SALVADOR • BAHIA • SextA-feIRA, 16 De jAneIRO De 2015 AnO xxVIII | n O 6.260 SAGRADA DEVOÇÃO No alto da Colina, fiéis de todos os credos renovam a fé e a esperança no Senhor do Bonfim Pág. 8 REGIÃO DO ANTIGO IGUATEMI TERÁ MUDANÇAS VIÁRIAS Alterações passam a valer a partir de segunda-feira e visam a melhoria do tráfego A partir da próxima segunda-feira, a Prefeitura promove uma serie de mudanças no tráfego da região do antigo Shopping Iguatemi, uma das mais movimentadas da cidade. As alterações serão realizadas após estudos de engenharia de tráfego, realizados pela Transalvador, e atin- gem os pontos mais críticos da área. Dentre as alterações, a Av. ACM, em frente ao Shopping da Bahia (antigo Iguatemi), terá sentido único em direção à Av. Tancredo Neves, o que possi- bilitará a quem vem do Itaigara novas alterna- tivas de acesso ao shopping. Pág. 3
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Região do antigo iguatemi teRá mudanças viáRiasbiblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20150116.pdf · Região do antigo iguatemi ... rio de inscrição ... material
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SALVADOR • BAHIA • SextA-feIRA, 16 De jAneIRO De 2015
AnO xxVIII | no 6.260
Sagrada devoçãoNo alto da Colina, fiéis de todos os credos renovam a fé e a esperança no Senhor do Bonfim Pág. 8
Região do antigo iguatemi teRá mudanças viáRiasAlterações passam a valer a partir de segunda-feira e visam a melhoria do tráfego
A partir da próxima segunda-feira, a Prefeitura promove uma serie de mudanças no tráfego da região do antigo Shopping Iguatemi, uma das mais movimentadas da cidade. As alterações
serão realizadas após estudos de engenharia de tráfego, realizados pela Transalvador, e atin-gem os pontos mais críticos da área. Dentre as alterações, a Av. ACM, em frente ao Shopping
da Bahia (antigo Iguatemi), terá sentido único em direção à Av. Tancredo Neves, o que possi-bilitará a quem vem do Itaigara novas alterna-tivas de acesso ao shopping. Pág. 3
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASextA-feIRA16 De jAneIRO De 2015AnO xxVIII | no 6.2602
DIÁRIO OFICIAL DO
Prefeito de Salvador
Antonio Carlos Peixoto de Magalhães NetoChefe de Gabinete do Prefeito
João Roma NetoAssessor Geral de Comunicação
Roberto Messiaseditor
Luiz Augusto dos Santos
Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986
PRefeituRa já deu auxílio a43 famílias desabRigadas em massaRandubaAs cerca de 50 famílias que fica-ram desabrigadas após um incên-dio que atingiu dezenas de bar-racos na localidade de Baixa do Petróleo, no bairro de Massaran-duba, na Cidade Baixa, já contam, desde a última quarta-feira, com o auxílio da Prefeitura. Os morado-res estão recebendo cestas básicas, colchões, cobertores, material de higiene e, principalmente, abrigo provisório. Além disso, uma equi-pe de técnicos foi destacada para o local, com o objetivo de orientar e cadastrar as famílias desabrigadas que receberão aluguel social no valor de R$ 300 por mês, por tem-po indeterminado, até que seja encontrada uma solução definiti-va para a questão, sob a responsa-bilidade do governo do estado.Enquanto buscam por ajuda, os moradores da comunidade são recebidos, provisoriamente, no Centro Social Mangueira, uma escola conveniada com o Muni-cípio, localizada na Travessa Ru-bem Amorim, em Massarandu-ba. Algumas famílias passaram a primeira noite no colégio, mas deixaram o local após consegui-rem abrigo na casa de parentes, de acordo com lideranças comu-nitárias. Conforme explica Jorge Luís Teixeira, funcionário do Centro Social, diversas famílias procuraram abrigo no local após o ocorrido. “Cerca de 150 pesso-as chegaram aqui durante a noite.
A Prefeitura providenciou jantar e acomodações para todos. Logo cedo, a maioria deste pessoal saiu daqui em busca de um novo lu-gar para morar”, disse. Atento à situação, o secretário de Promoção Social, Esportes e Combate à Pobreza, Henrique Trindade, afirmou que a Prefeitu-ra seguirá prestando assistência às famílias enquanto for necessá-rio. “Todos os nossos esforços es-tão concentrados em socorrer os desabrigados de Massaranduba. Além do atendimento emergen-cial, os moradores podem ficar cientes de que vamos disponibi-lizar, diariamente, equipes para realizar o cadastramento das fa-mílias para receberem o aluguel social. A Prefeitura está à dispo-sição da população, com o objeti-vo de garantir o atendimento da melhor forma possível”.
Segundo informações da secre-taria, 207 pessoas de 43 famílias foram atendidas até agora. Todas receberam kits familiares, que contam com alimentos, colchões, cobertores, travesseiros e produ-tos de higiene pessoal. A equipe da Prefeitura disponibilizada para prestar atendimento aos de-sabrigados conta com assistentes sociais, psicólogos e educadores. o incêndio Ainda de causas desconhecidas, o incêndio teve início por volta da 1h30 de quarta-feira passada. As primeiras informações dão conta de que o fogo atingiu cerca de 40 barracos, deixando pouco mais de 40 famílias sem ter onde morar. Fe-lizmente, ninguém saiu ferido. De acordo com o líder comunitário de Massaranduba Uelinton Alves Dias, mais conhecido como “Maestro
Redonda”, poucos moradores ain-da conseguiram recuperar alguns pertences, mas a grande maioria perdeu tudo o que possuía.“As pessoas perderam móveis, roupas, eletrodomésticos. Tudo mesmo. De manhã, algumas fa-mílias ainda apareceram por aqui, na tentativa de encontrar alguma coisa intacta, mas o fogo levou tudo o que eles tinham”, lamen-tou. O líder comunitário ressaltou ainda a importância e a celeridade da Prefeitura, tanto no socorro às vítimas, como nos serviços huma-nitários prestados de imediato. “O trabalho da Prefeitura por aqui está sendo de primeira. Desde a quarta-feira já sentimos a pre-sença deles na comunidade. Nin-guém ficou desamparado. Quem procurou o Centro Social teve acesso a comida, água, roupas e um lugar para dormir”, pontuou.
Foram assegurados abrigo provisório, cestas básicas, colchões, cobertores e material de higiene
AgeCOm
Além dos donativos, a Prefeitura destacou uma equipe técnica para orientar e cadastrar as famílias desabrigadas
mudanças viáRiasna Região do antigoiguatemi começamna segunda-feiRa
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SextA-feIRA16 De jAneIRO De 2015
AnO xxVIII | no 6.260 3Motoristas devem ficar atentos às intervenções, que vão melhorar as condições detráfego na área
A partir da próxima segunda--feira, a Prefeitura, por meio da Transalvador, promove uma serie de mudanças no tráfego da região do antigo Shopping Iguatemi, uma das mais movimentadas da cidade. As medidas serão realizadas após estudos de engenharia de tráfego, realizados pelo órgão, e atingem os pontos mais críticos da área.O superintendente da Transal-vador, Fabrizzio Muller, acredi-
ta que, nas primeiras semanas, os motoristas que trafegam pela região poderão encontrar difi-culdades naturais de adaptação. Após esse período, ele prevê que o trânsito vai fluir com maior fa-cilidade. “Todos os estudos que fizemos apontam para uma me-lhora significativa”, salientou.A Av. ACM, em frente ao Shop-ping da Bahia (antigo Iguatemi), terá sentido único em direção à
Av. Tancredo Neves, o que pos-sibilitará a quem vem do Itaigara novas alternativas de acesso ao shopping. Também haverá um novo acesso direto à Avenida ACM, através da interseção com a Avenida Paulo VI, que atenderá aos veículos que trafegam pelas avenidas Luiz Viana Filho (Para-lela) e Juracy Magalhães (Lucaia). Quem vem da Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô) terá um
novo acesso com semáforo em frente ao Shopping da Bahia para o próprio estabelecimento e prédios adjacentes. A rua atrás do Shopping da Bahia também sofrerá alteração no sentido do tráfego, que passará a ser em di-reção ao Caminho das Árvores.No sentido Lucaia, o Viaduto Raul Seixas contará com um acesso direto à via marginal da Avenida ACM, próximo à Igreja Universal, que vai passar a ter sentido único em toda a exten-são. Na Avenida PauloVI, o mo-torista terá um novo acesso à Rua Wanderley Pinho, eliminando o retorno próximo ao Hiperposto.
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASextA-feIRA16 De jAneIRO De 2015AnO xxVIII | no 6.2604
inscRições PaRa o editalcaPoeiRa viva 2015 já estão abeRtas
Interessados devemacessar o sitewww.capoeiraviva.salvador.ba.gov.br
A Fundação Gregório de Mattos (FGM) lançou o Edital Capoeira Viva 2015, em evento realizado na última quarta-feira, na Casa do Benin. O lançamento integra as ações do programa Capoeira Viva, idealizado pelo Ministério da Cultura (MinC), promovido pela Fundação Gregório de Mat-tos e patrocinado pela Petrobras.O edital vai premiar propostas voltadas à valorização, promo-ção, difusão, registro e forta-lecimento da capoeira, como bem constituinte do patrimônio cultural brasileiro. Ao todo, se-rão selecionadas dez propostas que receberão prêmio de R$ 15 mil cada, somando um total de R$150 mil em recursos disponi-bilizados.O concurso será dividido em três linhas de ação, que são: inter-câmbio, com foco na troca de co-nhecimento, no reconhecimento e na difusão do jogo de capoeira e deve prever convidados de lo-calidades além de Salvador; pre-servação e memória da capoeira em diferentes modalidades, que podem ser digitais, audiovisuais, exposições, instalações, publi-cações, sítios da web, portais e produtos correlatos; e inclusão compreendendo propostas vol-tadas a pessoas com necessidades especiais, com vistas à ampliação de suas atividades culturais, edu-cativas e sociais.“A capoeira faz parte do ima-ginário da cidade e deve estar incluída nas políticas culturais. Aos poucos, estamos dando a de-vida importância para essa arte”, afirmou o presidente da FGM, Fernando Guerreiro. Ele desta-cou a importância da expressão
cultural para o fortalecimento da identidade brasileira, “sendo estratégica para a promoção do Brasil no mundo”, afirmou. Se-gundo o representante regional do MinC na Bahia e Sergipe, Lula Oliveira, “a capoeira é uma linguagem que dialoga com mui-tos países e leva a Bahia para os diferentes continentes, contri-buindo com internacionalização da cultura do nosso país”. inScriçõeSAs inscrições para o concurso serão gratuitas, realizadas de 15 de janeiro a 2 de março de 2015. Poderão participar do concurso pessoas físicas, instituições sem fins lucrativos e pessoas jurídi-
cas, inscritas como Micro Em-preendedor Individual (MEI) legalmente constituídas. Os candidatos devem conhecer o edital e preencher o formulá-rio de inscrição disponíveis no site www.capoeiraviva.salvador.ba.gov.br. O documento preen-chido poderá ser enviado com material complementar, como CDs, vídeos, fotos, sendo que todos os itens devem estar inse-ridos em um envelope, lacrado e devidamente identificado, con-forme as orientações do edital. Os interessados devem entregá--lo na sede da FGM, localizada na Rua Chile, 31, Centro. Os projetos inscritos serão ava-liados por uma Comissão de Avaliação formada por três membros, especialistas na área, sendo um representante de uni-versidade, um dos círculos da ca-
poeira e um técnico e/ou repre-sentante da FGM. Os avaliadores serão designados pelo presidente da FGM. As propostas seleciona-das serão divulgadas no site do programa www.capoeiraviva.sal-vador.ba.gov.br e no Diário Ofi-cial do Município (DOM).
cadaStramento A FGM reabriu também o Ca-dastramento da Capoeira em Salvador. A ação, lançada em 2013, tem o objetivo de subsidiar políticas públicas voltadas à ca-poeira e criar uma base de dados pública sobre este universo, nas formas impressa e digital, com fácil acesso para todos. Já foram cadastradas 120 instituições ati-vas na cidade. As entidades, que ainda não fizeram o registro, po-derão fazê-lo no site www.cadas-trocapoeira.salvador.ba.gov.br.
mARtA gALDInO
Evento, promovido pela Fundação Gregório de Mattos, foi realizado na última quarta-feira, na Casa do Benin
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 2015
ANO XXVII | N º 6.260 5
DIÁRIO OFICIAL DO
Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986
S U M Á R I O
EXECUTIVO 5
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 5
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 5
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 5
LICITAÇÕES 6
SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 6
SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 6
CONTRATOS 6
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC 6
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 6
DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 6
SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA16 DE JANEIRO DE 2015ANO XXVII | N º 6.2606
EXECUTIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS
PORTARIA Nº 006/2015
A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Designar, a partir de 21/01/2015, o procurador MÁRCIO PRISCO NOVATO, mat. 810823, para substituir
MARCELO LUÍS ABREU E SILVA, mat. 810799, no cargo em comissão de Procurador Coordenador,
grau 55, da Procuradoria Cível, Administrativa e Trabalhista, desta PGMS, durante o afastamento do
titular, por motivo de férias.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 14 de janeiro de 2015.
LUCIANA RODRIGUES VIEIRA LOPES
Procuradora-Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984
RECURSO / CONCURSO - INDEFERIDO
PROC. ORGÃO SERVIDOR
4460/2014 SEMGE ADIMERCIA SANTOS DA APRESENTAÇÃO
5050/2014 SEMGE HELOISA FERREIRA DA SILVA
RECURSO / CONCURSO - DEFERIDO
PROC. ORGÃO SERVIDOR
3379/2014 SEMGE FERNANDA FERREIRA DE SOUZA GUIMARÃES
5548/2014 SEMGE MARIA APARECIDA CARVALHO EVANGELISTA
ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - INDEFERIDA
PROC. ORGÃO SERVIDOR
1638/2014 SINDEC NORADI SOARES DOS SANTOS
ESTABILIDADE ECONOMICA - DEFERIDA
PROC. ORGÃO SERVIDOR
7777/2014 SMED MARIA DE FATIMA SANTOS BAIÃO
6740/2014 SMED ANA MARIA MOREIRA DE JESUS
7099/2014 SMED MARIA DA CONCEIÇÃO SALES
5865/2014 SNED ROBERTO MARTINS
7159/2014 SMED GILDAZIO DE OLIVEIRA SOUZA
5846/2014 SMED ELIETE DE FREITAS CARIBÉ DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 14 de janeiro de 2015.
JOSIAS FRANÇA FILHO
Diretor Geral de Gestão de Pessoas
DOTAÇÕES A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO- MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
N.º 03/2014 - SRP
O MUNICÍPIO DE SALVADOR, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, representada pelo seu
Secretário, no uso de suas atribuições, e com base na Lei Federal n.º 8.666/93 e Decreto Federal n.º
7.892/2013 e Lei Municipal n.º 4.484/92 e Decreto Municipal n.º 24.900/2014, resolve expedir as
presentes DOTAÇÕES para Aquisição de Equipamentos de informática através de ADESÃO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO N.º 03/2014 -
SRP publicadas no DOM 6.247/2014 de 24 de dezembro de 2014, passando a despesa a correr por
conta:
ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
GABVP15. 122. 015. 2001 15. 122. 015. 2504
4.4.90.52 000
SUSPREV 15. 122. 015. 2001 4.4.90.52 000
13 de janeiro de 2015
KAIO VINÍCIUS MORAES LEAL
Diretor Geral de Logística e Patrimônio/DGLP/SEMGE
Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS
PORTARIA Nº 10/2015
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o que consta do processo 145/2012, com fundamento no(a) artigo 6º da Emenda Constitucional
n° 41/2003 e artigo 17, inciso III, parágrafo 4̊º da Lei Complementar n° 05/92. RESOLVE: I - Rever
a Portaria nº 164/2012 de 19/07/2012, publicada no DOM de 24/07/2012, para fixar a renda
mensal na inatividade do(a) segurado(a) IÊDA MARIA DE SOUZA VAZ, Professor Municipal, Nível
II, Referência C, Código 59000,Matrícula nº 17702, lotação do(a) SECULT - Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em R$ 7.290,47(Sete mil, duzentos e noventa reais e quarenta
e sete centavos), equivalente a 100% do salário de contribuição verificado no mês de JULHO/2012,