MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR D.S.D.R. – DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO RURAL REFORMULAÇÃO DO PROJECTO DE EXECUÇÃO DA BARRAGEM DA AVESSADA ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL ADITAMENTO MARÇO 2006 Trabalho elaborado pela HIDROPROJECTO, Engenharia e Gestão, S.A., cujo sistema da Qualidade e Ambiente está certificado pela APCER, respectivamente com os nºs 1988/CEP.777 e 02/AMB.72
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR D.S.D.R. – DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO RURAL
REFORMULAÇÃO DO PROJECTO DE EXECUÇÃO DA BARRAGEM DA AVESSADA
ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL ADITAMENTO
MARÇO 2006
Trabalho elaborado pela HIDROPROJECTO, Engenharia e Gestão, S.A., cujo sistema da Qualidadee Ambiente está certificado pela APCER, respectivamente com os nºs 1988/CEP.777 e 02/AMB.72
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR D.S.D.R. – DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO RURAL
REFORMULAÇÃO DO PROJECTO DE EXECUÇÃO DA BARRAGEM DA AVESSADA
ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL
ADITAMENTO
MARÇO 2006
REFORMULAÇÃO DO PROJECTO DE EXECUÇÃO DA BARRAGEM DA AVESSADA ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL - ADITAMENTO
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO
RURAL E DAS PESCAS
DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR D.S.D.R. – DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO RURAL
REFORMULAÇÃO DO PROJECTO DE EXECUÇÃO DA BARRAGEM DA AVESSADA
ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL
ADITAMENTO Nº DO CONTRATO: JTS 2673 Nº DO DOCUMENTO: 01.RT – I.002 (0) FICHEIRO: 267301RT-I0020.doc
DATA: 2006-03-07
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REGISTO DAS ALTERAÇÕES
Nº Ordem Data Designação
O COORDENADOR TÉCNICO:
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Índice do documento 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................5
2 RELATÓRIO TÉCNICO DO EIA.......................................................................................5 2.1 Objectivos e justificação do Projecto........................................................................5 2.2 População beneficiada ao nível de freguesia e concelho .........................................7 2.3 Transporte do material de empréstimo.....................................................................8 2.4 Localização do estaleiro e do deposito de materiais sobrantes................................8 2.5 Águas residuais do estaleiro ....................................................................................8 2.6 Impactes decorrentes do Sistema de Rega nos recursos hídricos ...........................9 2.7 Plano de Recuperação Paisagístico e o Projecto de Integração Paisagística ........10 2.8 Ponte de Ligação Mação a Envendos....................................................................10 2.9 Geologia dos encontros da Barragem....................................................................11 2.10 Escoamentos mínimos e máximos mensais...........................................................12 2.11 Fontes Poluentes ...................................................................................................14 2.12 Impactes nos Recursos Hídricos............................................................................14 2.13 Caudal ecológico ...................................................................................................20 2.14 Monitorização da água superficial a jusante da Barragem .....................................23 2.15 Correcção de Legenda das Figuras .......................................................................24 2.16 Arqueologia............................................................................................................24
3 REFORMULAÇÃO DO RESUMO NÃO TÉCNICO (RNT) ..............................................25
FIGURA ANEXO Relatório de Arqueologia
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1 Introdução O presente aditamento é realizado em resposta ao pedido formulado pelo Instituto do Ambiente (IA), após análise do EIA da Reformulação do Projecto de Execução da Barragem da Avessada. Os esclarecimentos são apresentados pela ordem em que as questões são solicitadas no pedido acima referido.
2 Relatório Técnico do EIA
2.1 Objectivos e justificação do Projecto Com a finalidade de permitir uma melhoria da produção agrícola, numa área de reconhecida aptidão agrícola, (Regadio colectivo de Avessada), localizada no concelho de Mação, freguesia de Envendos, próximo da aldeia de Avessada, pretende a DRABI realizar obras no sentido de aumentar a quantidade de água disponível para rega (através de construção de uma barragem) e dotar a área a regar com infraestuturas adequadas de rega, drenagem e regularização de caminhos. De facto, os estudos realizados sobre a qualidade dos solos na zona de regadio e a sua aptidão para regadio, refere que as características quer físicas dos solos, quer climatéricas, não são factores limitantes das actividades agrícolas preconizadas para a zona (culturas arvenses e hortícolas). O clima não apresenta obstáculos de maior para a utilização agrícola de Inverno e o recurso à rega, no período mais quente e seco, permite satisfazer as exigências hídricas das culturas de Primavera-Verão. Os solos apresentam mediana capacidade para o ar e para a água, não apresentam camadas compactas que dificultem a percolação de água, são fáceis de trabalhar, dadas as texturas franco ou franco arenosas dominantes, são pouco susceptíveis a degradarem-se por erosão e apresentam riscos de inundação pouco frequentes.
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As origens da água subterrânea apresentam pequenos caudais, tendo sido já construído para obstar a este inconveniente um pequeno açude na Ribeira do Ameal, em local próximo da implantação de futura barragem. Assim a Barragem da Avessada, objecto deste estudo, tem como objectivo o represamento de um volume de água com a finalidade de permitir a irrigação de uma área de 80 ha de uma zona considerada de elevado potencial agrícola, possibilitando a sua reestruturação fundiária e cultural, no sentido de desenvolver e incrementar a produção agrícola e o desenvolvimento económico e social da zona envolvente, melhorando a qualidade de vida da população residente na freguesia e no concelho. De facto, de acordo com o PDM de Mação, a agricultura deste concelho, apesar de ser uma das principais actividades empregadoras caracteriza-se por ser uma actividade económica de tipo familiar, sendo uma das áreas definidas no PDM, como de intervenção, no sentido da sua modernização e recuperação, nomeadamente através do aproveitamento das áreas com aptidão para o regadio nas freguesias de Ortiga e Envendos. Esta obra vai assim ao encontro do desenvolvimento previsto no PDM do Concelho. A População beneficiada com a obra está analisada no ponto 2.2. Na realidade serão as incidências na área a beneficiar com regadio, localizado a jusante da barragem da Avessada, que constituem a razão de construção da própria albufeira, tendo impactes sociais e económicos significativos decorrentes da implantação do sistema de rega na área a beneficiar. A construção e exploração da presente estrutura, sendo embora uma infraestrutura com características claramente locais, insere-se num esforço mais vasto de dinamização da estrutura económica regional (sobretudo no domínio da agricultura), que constitui o Programa de Novos Regadios Colectivos, promovido pela Direcção Regional da Agricultura da Beira Interior, no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP). Salienta-se que a lógica que preside à criação de uma área regada nesta região, radica na necessidade de se alterarem os pressupostos por que se tem pautado a actividade agrícola neste território, os quais não têm conseguido ultrapassar as dificuldades existentes, nomeadamente a escassez ou mesmo ausência de água para rega durante uma parte significativa do ano. Visa-se pois, em última instância, melhorar as condições de vida dos agricultores locais, contribuindo para a
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desaceleração do fenómeno de desertificação humano que se regista nesta região do País. Por outro lado, deverá ser promovida uma articulação entre as culturas agrícolas a produzir e as indústrias transformadoras predominantes no concelho de Mação, nomeadamente através do cultivo de produtos agrícolas utilizados na indústria de transformação de carne de porco, tais como o pimento entre outros (cheiros e temperos). De facto, os impactes sobre a estrutura socioeconómica da zona de Envendos/Avessada são positivos, significativos, ainda que localizados, podendo contribuir para a fixação das populações locais à terra, desacelerando o progressivo abandono dos campos e das pequenas povoações que se têm vindo a verificar ao longo das últimas décadas. Em termos genéricos, poder-se-á afirmar que, o projecto de regadio e a necessária barragem para a água de rega, assumirá uma importância inegável na estruturação futura dos processos socioeconómicos locais, desde que devidamente orientados e estruturados.
2.2 População beneficiada ao nível de freguesia e concelho Tendo em consideração a informação relativa à população empregada por sector de actividade no concelho de Mação, tal como consta do EIA, verificou-se que 15 a 17% desta está afecta ao sector primário, que são basicamente agricultura, produção animal, caça, pesca e silvicultura. Deve considerar-se para além disso o pessoal que no sector secundário (fábricas de transformação de produtos agropecuários) e terciário (venda de máquinas, diversos equipamentos, pesticidas, adubos) se encontra indirectamente ligado ao desenvolvimento agrícola e ter-se-á uma ideia da importância deste sector para a zona. Na área a regar existe uma Associação de Agricultores, com 100 sócios.
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2.3 Transporte do material de empréstimo Os materiais de empréstimo seguirão os caminhos referidos na Fig. 16(2) apresentada em anexo a este documento. De facto, vão ser melhorados caminhos já existentes como referido no Projecto e no EIA, com o fim de utilização durante a construção da obra e posteriormente na sua exploração. Da Mancha de Empréstimos M IV sairá material para o corpo da barragem através do caminho referido na Figura 16(2). Da pedreira sairá material, que será transportado por caminho criado no vale, na zona que ficará no interior da albufeira, até ao corpo da barragem.
2.4 Localização do estaleiro e do deposito de materiais sobrantes Na Fig. 16(2) encontra-se localizada a zona do estaleiro, que ficará junto à pedreira. Os materiais sobrantes ficarão na zona da pedreira, após conclusão da barragem. Toda a zona da pedreira será inundada pela albufeira a criar pela barragem.
2.5 Águas residuais do estaleiro Os sanitários disponíveis nos estaleiros serão portáteis, do tipo químico e os efluentes serão retirados pela empresa responsável pelos sanitários. Os efluentes resultantes do estaleiro relacionados com mudanças de óleo serão armazenados em contentores e recolhidos e enviados a destino final adequado por empresas devidamente credenciadas para o efeito. A escolha da empresa que se responsabiliza por estes procedimentos é de responsabilidade do empreiteiro.
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O estaleiro não disporá de refeitório, pelo que não haverá águas residuais associadas a esta actividade.
2.6 Impactes decorrentes do Sistema de Rega nos recursos hídricos a) Recursos subterrâneos No que respeita aos aspectos quantitativos, os excedentes da rega ao infiltrarem-se contribuirão para o aumento da recarga do aquífero subjacente pelo que o impacte será positivo temporário e pouco significativo. No que respeita à qualidade, e considerando que a água da albufeira é menos mineralizada do que a água dos poços actualmente utilizada, a substituição da água subterrânea por água superficial, provocará um impacte positivo, permanente e pouco significativo. b) Recursos superficiais A rega com água superficial pode provocar ligeira alteração da sua qualidade por lavagem dos sais resultantes dos fertilizantes e pesticidas depositados à superfície. No caso dos excedentes de rega atingirem, por drenagem as linhas de água, o que em principio não ocorrerá, o impacte, será nesse caso positivo relativamente à quantidade e negativo relativamente à qualidade. Em qualquer dos casos será pouco significativo tendo em conta os reduzidíssimos caudais em causa e a água da albufeira ser, na origem, pouco mineralizada e não poluída, o que significa que mesmo após a rega não terá tido grande alteração. c) Solos Os terrenos do perímetro delimitado para ser futuramente regado pela água da barragem já, em boa parte, o eram com recurso a água subterrânea o que provocaria um aumento da salinização dos solos pela recirculação da água. Futuramente, ao serem regados com água menos salinizada da albufeira e com características adequadas para este fim, a tendência será para uma melhoria em termos de salinização.
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Assim, eventuais impactes a ocorrerem serão positivos, embora pouco significativos.
2.7 Plano de Recuperação Paisagístico e o Projecto de Integração Paisagística O Plano de Recuperação Paisagístico e o Projecto de Integração Paisagística não faz parte do EIA. De facto o EIA recomenda como medidas mitigadoras a integração paisagísticas e a recuperação paisagística, mas o EIA não integra o Projecto de medidas de mitigação. O EIA descreve estas medidas, referindo as espécies a utilizar em cada caso. A barragem é de enrocamento, não havendo hipótese de fazer qualquer sementeira no corpo da barragem.
2.8 Ponte de Ligação Mação a Envendos a) Descrição da estrutura A Ponte António Joaquim é uma estrutura construída em 1914 (cerca de 90 anos), apresentando evidentes sinais de degradação, habituais e expectáveis para uma estrutura com esta “idade”. Trata-se de uma ponte em arco, com um único vão, situada num vale com encostas de inclinação acentuada e que actualmente é atravessada por uma ribeira de caudal reduzido. A estrutura em causa é constituída, na generalidade por pedra argamassada, sendo a zona do interior do arco revestida por tijolo. Tanto a alvenaria de pedra, como a de tijolo, foram em tempos, revestidas / protegidas com argamassa projectada. b) Patologias observadas A inspecção visual efectuada permitiu identificar diversas patologias, de gravidade variável, tanto no interior do arco, como nos paramentos exteriores da ponte.
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Assim, os muretes-guarda apresentam um elevado estado de degradação, com fissuração acentuada e algumas zonas onde, em resultado de eventuais colisões de viaturas, se apresentam partidos. Para além disto, o revestimento de argamassa, em certas zonas, já caiu, ficando a alvenaria resistente à vista e exposta às acções agressivas do meio ambiente. No interior do arco existem também fissuras de dimensão apreciável, indicando esta situação que o “efeito de arco”, fundamental no dimensionamento deste tipo de estruturas, já não se verifica totalmente, existindo pequenas tensões de tracção, que a médio prazo, poderão aumentar e provocar o destacamento de alguns blocos resistentes. Verificou-se, igualmente, a existência de tirantes de aço na zona do arco. Esta situação indicia que esta ponte já foi alvo de uma intervenção de reforço da sua capacidade resistente. Talvez a argamassa projectada resulte também dessa intervenção. No entanto, refira-se que os ditos tirantes apresentam já um elevado estado de corrosão e degradação. c) Influência da subida do nível da água A alteração do nível do ribeiro do Ameal poderá ter influência nas condições de segurança da referida estrutura, devido a submersão permanente potenciar a degradação mais rápida da argamassa de protecção e de ligação dos blocos de alvenaria resistente, pondo em causa as condições de estabilidade da ponte. Este facto, aliado à idade avançada da estrutura e aos evidentes sinais da sua deterioração, levam a concluir que a melhor solução será a inutilização desta estrutura e a construção de uma outra, que assegure o tráfego na estrada que liga Mação a Envendos, em plenas condições de segurança.
2.9 Geologia dos encontros da Barragem Caracterização geológica local dos encontros foi feita à escala 1/500 e consta do Projecto. Para além da caracterização de superfície foram ainda executados perfis sísmicos e sondagens à rotação, elaborado o perfil geológico geotécnico, definidas as cotas de
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saneamento das fundações da barragem e dos órgãos hidráulicos, como é apresentado nos Desenhos do Projecto da Barragem. As escavações nos encontros serão apenas feitas na área de implantação dos aterros da barragem e dos órgãos hidráulicos. Sempre que estas escavações são definitivas, afectando áreas nas mediações destas infra-estruturas, foram calculadas as inclinações dos taludes de modo a garantir a sua estabilidade e serão posteriormente semeadas com espécies adequadas. Para evitar a erosão causada pela água nas áreas remexidas, na intersecção do aterro da barragem e do descarregador com o maciço de fundação foi previsto, no projecto, a colocação de caleiras em betão.
2.10 Escoamentos mínimos e máximos mensais Os valores dos escoamentos mínimos e máximos mensais, apresentados na secção da barragem constam do Quadro 5.6 do Estudo de Impacte Ambiental apresentado. No Quadro 1, apresentado seguidamente, constam os mesmos parâmetros mas em dam3.
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Quadro1 (Rev 0) - Barragem da Avessada - Volumes na secção da barragem - Situação de referência
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2.11 Fontes Poluentes Tal como foi referido no EIA, foi analisado, em deslocação ao local, e é demonstrado pelas fotografias e pela análise das cartas do PDM que a bacia drenante para a albufeira é fundamentalmente (cerca de 80%) ocupada por floresta de pinheiros e eucaliptos, os restantes terrenos são caracterizados pelo uso “agro-silvo-pastoricio” encontrando-se quase todos em mato. As duas pequenas aldeias que se localizam no interior da Bacia em causa (Sanguinheria e Vilar de Lapa), tem, segundo informação da Câmara Municipal de Mação, saneamento por fossas sépticas, não havendo efluente para as linhas de água. As linhas de água que passam próximo destas aldeias não apresentam aspecto poluído. Não foram identificadas instalações industriais na zona.
2.12 Impactes nos Recursos Hídricos No Quadro 2 apresentado seguidamente, apresentam-se os volumes escoados na zona da barragem após construção da mesma, estando esta em exploração. Os valores apresentados representam a situação mais gravosa, impacte sobre os volumes de água transportados no rio imediatamente a jusante da barragem. Nos Quadros 3 a 5 apresentam-se os valores para a situação de impacte minimizado através de introdução do caudal ecológico. Os cenários referidos nos quadros estão definidos na Reformulação do Projecto da Barragem da Avessada páginas 34 e 35. Cenário 1 “(…) O modelo de simulação da exploração da albufeira da Avessada foi aplicado para se atingir uma garantia de fornecimento de água para rega de pelo menos 80%. (…)” Cenário 2 “(…) Foi efectuado também uma análise de sensibilidade com a redução do escoamento de 10% devido ao grau de incerteza na determinação deste cenário.
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(…) Em consequência da redução de 10% das afluências à secção da barragem, também se reduziu da mesma percentagem o caudal ecológico, fixado em 10% das afluências. (…) (…) Tanto para o cenário 1 como para o cenário 2 é possível regar cerca de 80 há com a mesma garantia de abastecimento. (…)” Cenário 3 “(…) Simulou-se, ainda, a ocorrência de uma redução do volume útil na albufeira, em resultado da ausência de operação periódica da descarga de fundo, o que poderá proporcionar o aumento do volume de material sólido acumulado. (…)” Os volumes descarregados anualmente, referidos neste quadros não incluem o caudal ecológico que foi incluído na simulação da exploração da barragem. No meio hídrico subterrâneo o impacte a montante da barragem (na zona da albufeira) é positivo porque terá aumento do nível freático, embora seja de pouco significado porque na zona a montante da barragem não se detectam poços e praticamente uso do solo é floresta (˜ 80% da área é de floresta) não havendo recurso a rega e portanto não havendo necessidade de uso de água subterrânea ou superficial. Na zona a regar os impactes são analisados no ponto 2.6.
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Quadro 5 (Rev 0) - Barragem da Avessada - Volumes na secção da barragem - Cenário 3* Situação da exploração com impacte minimizado**
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2.13 Caudal ecológico O caudal ecológico apresentado no EIA foi definido de modo a seguir o regime do rio em causa com base no valor de 10% da afluência em cada mês, sempre que nesse mês ocorra afluência, admitindo-se que para os meses em que a afluência média é zero o caudal ecológico é zero. Os valores do caudal ecológico para estas condições constam do Quadro 10 do Projecto da barragem, como consta seguidamente.
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ ANUAL
Quadro 10 (Rev 0) - Barragem da Avessada - Série de caudais ecológicos mensais
ANO
O cálculo segundo as fontes apresentadas pelo INAG na publicação – Caudais ecológicos em Portugal de Helena Alves e João Bernardo, está apresentado no Quadro seguinte e foram calculados com base nas características da bacia que se apresentam seguidamente:
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AFLUÊNCIAS MÉDIAS E CAUDAIS ECOLÓGICOS MÉDIOS MENSAIS
OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SETMédia anual
(*) Segundo fórmulas do INAG publicadas na publicação referida no texto(**) Cálculo do caudal ecológico realizado pelo INAG para uma bacia de referência apresentada na publicação referida
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Características da Bacia
Hidrológicas Índice de escoamento base BFI = 0.262 Coef. de exaurimento (dia-1) α = 0.053
Valor de q50 da curva de duração mediana dos caudais médios diários (m3/s)
q50 = 0.092
Caudal máximo instantâneo, com período de retorno de 2 anos (m3/s)
q2 = 8.4
Nº de escoamento correspondente à condição AMCII
CNII = 76
Fisiográficas Área da bacia hidrográfica (km2) A = 6.045 Perímetro da bacia (km) P = 11.772 Altura média da bacia (m) H = 63 Declive médio da bacia (%) S = 4.4 Declive médio do curso de água principal (%) – entre 10% e 85% do comprimento
S1085 = 3.3
Comprimento do curso de água principal (km) Lc = 4.68 Comprimento médio do escoamento superficial (m) Ls = 70 Climáticas Precipitação média anual (mm) R = 921.5 Temperatura média anual (ºC) T = 15.9 Temperatura mínima média anual (ºC) Tmin = 8.4 Temperatura máxima média anual (ºC Tmax = 24.6 Cobertura do solo Fracção da área da bacia ocupada por florestas (%) AF = 77.9 Fracção da área da bacia com ocupação agrícola (%)
AA = 20.5
Fracção da área da bacia ocupada por zonas urbanas somada à unidade
URBAN = 1.0156
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Deve ter-se em consideração que a ribeira em estudo praticamente apresenta caudal nulo de Agosto e Setembro em quase todos os anos analisados e em Julho um caudal também muito baixo, pelo que não parece lógico chegar-se a caudais ecológicos ainda mais altos do que a ribeira transporta em regime natural. Nestas circunstâncias parece ser de reter o caudal inicialmente previsto no EIA. Deve ainda salientar-se que o local para onde está projectada a barragem possui actualmente do ponto de vista de vegetação natural pouca densidade, facto a que não é alheio os recentes incêndios, apesar de genericamente as comunidades ao longo do rio serem pouco diversificadas. Como já se referiu, a ribeira é marcada por prolongado período estival em que seca totalmente e como a zona de influência da barragem é a na cabeceira da bacia não se podem considerar estas zonas de interesse piscícola.
2.14 Monitorização da água superficial a jusante da Barragem Deverá realizar-se também a monotorização da qualidade da água da Ribeira do Ameal a jusante da Barragem num local, onde já se fosse fazer sentir influência de rega. O local encontra-se assinalado na Fig. 16(2) do EIA, que se anexa. Os parâmetros a analisar deverão, fundamentalmente, ser os seguintes:
- pH - temperatura - sólidos dissolvidos totais - sólidos em suspensão totais - cheiro - transparência (disco Secchi) - CBO5 - CQO - N total - P total
- Clorofila α
- O2 dissolvido - Mg
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- Na - Ca - Fe - Mn - pesticidas totais
Os métodos de análise serão os referidos no Decreto-Lei nº 236/98, de 1 de Agosto, de 1998. As análises deverão ser realizadas por laboratório acreditado. Durante a exploração, ao longo do ano, deverão ser realizadas 4 colheitas, uma em cada estação do ano. No fim do ano deverá ser realizado um relatório que compare e analise os resultados obtidos e a sua evolução, no sentido de caracterizar o estado de poluição da água, suas causas e prever medidas correctivas adequadas.
2.15 Correcção de Legenda das Figuras Relativamente ao pedido de correcção das legendas dos desenhos retirando as siglas, informa-se que a única sigla, não técnica, que aparece é a identificação da Mancha de Empréstimo M IV. O símbolo M IV refere-se ao número de ordem da mancha de análise. De facto, nos primeiros estudos realizados foram analisadas quatro zonas de manchas de empréstimo identificadas com numeração romana como I, II, III e IV, no entanto face aos volumes necessários para a obra foi escolhida apenas a mancha IV, que é a que se encontra identificada nos desenhos que constam do Estudo de Impacte Ambiental.
2.16 Arqueologia Seguidamente apresenta-se toda a equipa de técnicos principais que integram o Estudo, nomeadamente de arqueologia, onde consta a arqueóloga Luciana de Jesus. No que respeita aos trabalhos mais recentes de Arqueologia (2005) deve referir-se que embora não esteja referido no relatório de arqueologia, o estaleiro e depósito situam-se no interior da albufeira, em terreno aberto, já escavado, junto à pedreira existente, a
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continuar em exploração para a construção da barragem. Esta zona foi projectada e o resultado consta do relatório arqueológico. As áreas de regadio não estão integradas no projecto e estudo de impacte ambiental da barragem. O problema da eventual existência de arte rupestre associada à pedreira parece não ser relevante nesta altura da exploração da mesma, visto esta já se encontrar em exploração há vários anos e a exploração para a barragem ser continuação da zona já explorada e não uma nova frente de exploração. Junta-se em Anexo o relatório mais recente dos Arqueólogos Pedro Ventura e Joana Pereira. A equipa responsável pela elaboração do EIA é a seguinte:
• Coordenação do EIA: Engª Maria Francisca Silva • Responsável pelo Projecto da Barragem: Engª Lúcia Almeida • Geologia/Geotécnica/Hidrogeologia: Eng. Fernando Ferreira • Clima/Hidrologia: Eng. Pedro Galriça • Qualidade da água: Engª Eva Cruz • Análise de Risco: Eng. Miranda Saraiva • Ruído e Qualidade do Ar: Engª Rita Carrola • Biologia: Dr. João Paulo Fonseca • Arqueologia: Dr. Pedro Ventura
Drª Joana Pereira Arqueóloga Luciana de Jesus • Solos, Uso e Ocupação do solo.
Ordenamento e Condicionantes: Engª Isabel Vaz Pinto