Redução da maioridade penal

realidade socioeconômica e política brasileira

Bianca [email protected]

redução damaioridade penalPEC 171/83

para ser a favor ou contra não precisa de aula!

três anos antes: ECA

22 anos depois: Congresso conservador

“Marcos Feliciano (PSC), com 398 mil votos em São

Paulo, foi o quarto deputado mais votado no país.

Pastor da Igreja Assembleia de Deus, ganhou

notoriedade depois que assumiu a presidência da

Comissão de Direitos Humanos da Câmara e fez

declarações contra os homossexuais.

O Rio de Janeiro deu 464 mil votos a Jair Bolsonaro

(PP), que ficou em terceiro lugar na lista de mais

votados do Brasil. Ex-capitão do Exército, defende até

hoje o golpe de 1964 e a ditadura militar. Contribuiu

na eleição do filho Flávio para deputado estadual no

Rio e estreou em terras paulistas, conquistando uma

vaga para o filho Eduardo na Câmara dos Deputados.”

a retomada da PEC 171/93

“Visa o autor atribuir responsabilidade criminal ao jovem maior de dezesseis anos e menor de dezoito anos, a partir da sua capacidade para entendimento do ato delituoso que venha a praticar. (...) Destaca a contradição do nosso ordenamento jurídico, que possibilita o menor de dezoito anos se tornar capaz para contrair matrimônio; tornar-se apto ao pleno exercício dos direitos eleitorais aos 16 anos, bem como firmar contrato de trabalho aos 14 anos, porém não o possibilita ser apenado por praticar homicídios, roubos, furtos, estupros e sequestros, não sendo sujeito a sanção de natureza penal, mas tão somente a medidas denominadas socioeducativas, de natureza específica.”

e na prática?

Entrevista do pesquisador Fábio Mallart dada à jornalista Laura Capriglone em 2014.

“Mestre em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo e membro do Núcleo de Etnografias Urbanas do

Cebrap, Mallart conviveu com jovens infratores nas unidades da Fundação Casa (antiga Febem) entre 2004 e 2009. Durante esses

anos, ministrou oficinas de fotografia aos adolescentes dos complexos do Brás, Franco da Rocha, Tatuapé, Vila Maria e Raposo

Tavares, em São Paulo. Foi a forma que encontrou para se aproximar dos jovens, conhecer-lhes o cotidiano, suas formas de

organização e de resistência.”

antes de abrir o debate, vamos pensar sobre o crime...

agora vocês podem opinar ;)