RECOLHIMENTO DO FGTS E INDIVIDUALIZAÇÃO DE VALORESsindcontsp.org.br/uploads/acervo/arquivos/FGTS - 25.06.14.pdf · de inscrição no PIS-PASEP ou pelo Número de Inscrição do

1

RECOLHIMENTO DO FGTS E

INDIVIDUALIZAÇÃO DE VALORES

25/06/2014

GIFUG/SP

2

Assuntos abordados nesta apresentação

� RECOLHIMENTO DO FGTS – LEGISLAÇÃO

� DIRIGENTE SINDICAL, MENOR APRENDIZ, EMPREGADA DOMÉSTICA E DIRETOR NÃO EMPREGADO

� ASPECTOS DO RECOLHIMENTO RESCISÓRIO

� NOVOS PROJETOS

� INDIVIDUALIZAÇÃO DE VALORES

� ENVIO DE ARQUIVOS SEFIP PELO CONECTIVIDADE SOCIAL ICP

GIFUG/SP

Recolhimento do FGTS

GIFUG/SP

3

� Empregado doméstico

� Diretor não empregado

� Dirigente Sindical

� Menor Aprendiz

Situações específicas

� O empregador deverá também estar atento aos seguintes pontos:_ Possuir CEI - Cadastro Específico do INSS, na categoria especial de

“Empregador doméstico”. A matrícula CEI também poderá ser feita pela

internet (www.esocial.gov.br).

_ O trabalhador doméstico é identificado no sistema do FGTS pelo número

de inscrição no PIS-PASEP ou pelo Número de Inscrição do Trabalhador no

INSS (NIT) e, ainda, pela CTPS.

_ No caso do recolhimento do FGTS via SEFIP e para o recolhimento

rescisório o empregador doméstico deverá possuir o Certificado Digital

padrão ICP-Brasil ou contratar os serviços de contador ou escritório

contábil.

Recolhimento Trabalhador Doméstico

� EC 072/2013 (PEC das domésticas), falta regulamentação.

� Sistemática de recolhimento do FGTS permanece inalterada.

_Recolhimento optativo, tornando-se obrigatório a partir do 1º recolhimento.

_Recolhimento mensal: Guia GRF (SEFIP) ou guia GFIP (formulário papel).

GRFWEB (em implantação)

_Recolhimento rescisório: obrigatoriamente guia GRRF.

4

�Possibilidade de equiparação

�Extensão da equiparação

�Empresa pública

�Recolhimento rescisório

Diretor não empregado

Dirigente Sindical � Dirigente sindical que mantém a qualidade de empregado

1) remunerado exclusivamente pela empresa de origem

2) remunerado exclusivamente pelo sindicato

3) dirigente sindical remunerado pela empresa e pelo sindicato

� Dirigente sindical que mantém a qualidade de trabalhador avulso.

1) Portuário

2) Não portuário

� Dirigente sindical que mantém a qualidade de contribuinte

individual (inclusive o empresário sem FGTS e o transportador)

� Dirigente sindical que mantém a qualidade de contribuinte

individual – diretor não empregado com FGTS

� Dirigente sindical que mantém a qualidade de segurado especial

5

Recolhimento rescisório

� Data de vencimento

� Saldo base para

cálculo

� Diretor não empregado

Aplicativo GRRF

Informar

Saldo Base

para fins

rescisórios

6

Aplicativo GRRF

Inclusão de

movimentos

não

processados

Aplicativo GRRF

Lançamento

competência a

competência

7

Aplicativo GRRF

Valores incluídos

compõem o

saldo base

Aplicativo GRRF

Simulação do

movimento

8

Aplicativo GRRF

Simulação do

movimento

Aplicativo GRRF

Dados da

simulação do

movimento

9

e-Social

Cronograma de implantação:

1)Publicação da versão definitiva do manual de orientação. Seis meses para adaptação das empresas ao projeto.

2) Ambiente de testeDuração seis meses

Após este prazo entrará em vigor a obrigatoriedade paraempresas com faturamento anual superior à R$ 3,6 milhões no ano de 2014.

Para as demais o cronograma será definido futuramente.

e-Social

10

Projetos em implantação

GRFWEB

Trabalhador doméstico: www.esocial.gov.br

Recursal: http://www.grfrecursal.caixa.gov.br

Individualização de Valores

GIFUG/SP

11

Base Legal � Lei nº. 8.036/90� Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990� Decreto nº 1.522/95� Lei nº. 9.012/95� Lei Complementar nº.110/01� Decretos nº. 3.913/01 e 3.914/01� Lei 10.097/2000

� CIRCULAR CAIXA Nº. 548, 20/04/2011� Item 2.2

o Recolhimento e Transmissão do arquivo;

o Responsabilidade do empregador.

� Item 5.1.5 o Guarda dos documentos FGTS (Trintenária): GRF -

Comprovante de quitação e RE ou arquivo SEFIP.

o Lei nº. 8.036, de 11/05/1990 Art. 23, § 5º

GIFUG/SP

Pendência de individualização do FGTS implica:

� Ausência dos depósitos nas contas vinculadas dos trabalhadores;

� Impeditivo para devolução de recolhimentos indevidos;

� Ação Fiscal do Ministério Trabalho;

� Impeditivo para Pedido de Transferências de Contas;

� Consequência: Inibição do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS

GIFUG/SP

12

Algumas razões para não individualização:

� Recolhimento em meio papel GR/RE e GRE, sem informação cadastral;

� Individualização em disquete (danificado/extraviado);� Valor do recolhimento em base distinta à do envio do

arquivo SEFIP;� Categorias diferentes;� Recolhimento por meio de GRDE – Guia de

Regularização de Débitos do FGTS sem o envio do arquivo SEFIP;

GIFUG/SP

Bases do FGTS

GIFUG/SP

Superintendência Nacional

do FGTS - Brasília

Manaus

Belém

Fortaleza

Recife

Salvador

Brasília

Belo Horizonte

Rio de Janeiro

São PauloCuritiba

Florianópolis

Porto Alegre

Campinas

Bauru

Goiânia

Cuiabá

13

OCORRÊNCIA - BASE ERRADA

� Exemplo: Empresa gerou a Guia GRF para Campinas e ocorreu a quitação

em São Paulo.

� Como regularizar? Realizar nova transmissão, através do Conectividade

Social, indicando a base correta.

� IMPORTANTE:

� O arquivo gerado pelo SEFIP, sempre corresponde a base da quitação da guia GRF.

GIFUG/SP

Caixa Postal

Assinala “Caixa Postal”

14

Caixa Postal

Para enviar um arquivo, o usuário deve selecionar a opção “Caixa Postal”

e “Nova Mensagem”.

Caixa Postal

Na tela “Nova Mensagem” seleciona o Envio de arquivo SEFIP

15

Caixa Postal

Informa qual o local da Base de Processamento e o nome da Mensagem que está sendo enviada e clica

em “Anexar Arquivo”

GIFUG/SP

São Paulo

Caixa Postal

Selecionao arquivo SEFIP onde salvou eclica em “Abrir” e em “Enviar”.

Enviando, é gerado o Protocolo comprovando a transmissão do arquivo.

16

GRF - Categorias Diferentes

GIFUG/SP

� São recolhimentos de trabalhadores com percentual de 8% e 2% do salário geram duas guias: - I Guia ) 8% II) 2% e Apenas um Arquivo.

� Exemplo 1 : Caso os valores dos empregados com

alíquota 8% não foram recolhidos;

� Foi quitado somente a guia com alíquota 2%;

OCORRÊNCIAS CATEGORIA

17

Abertura Movimento

-Marcar participação da empresa;

18

-Trabalhadores com alíquota 2% para

Modalidade Recolhimento;

-Transferir os trabalhadores com

alíquota 8% para Modalidade 9;

19

-Executar;

-Gera arquivo SFP;

-Transmite via CNS ICP

-Gera a guia de recolhimento dos

empregados de 8% em atraso;

20

Regularização Categoria 07

GIFUG/SP

- Trabalhadores com alíquota 8% na

modalidade Recolhimento;

-Trabalhadores com alíquota 2% na

modalidade 9;

- Executar e gera arquivo SFP;

- Transmite pelo CNS ICP;

- Realize o pagamento em atraso.

Recolhimento e Individualização de Valores do FGTS

� Recolhimento em guia GRDE – Guia de Regularização de Débitos do FGTS� IMPORTANTE: esta guia é gerada exclusivamente por uma

Agência da CAIXA para efetuar pagamento de débitos do FGTS

registrados nos sistemas corporativos.

� Como individualizar?� Encaminhar, via Conectividade Social, o arquivo devidamente

validado pelo Programa SEFIP - versão atual, para cada

lançamento da GRDE, observando código recolhimento, data de

validade da GRDE e remuneração informada.

� Caso a GRDE tenha sido quitada antes da data de validade,

considerar no SEFIP a data de validade e não de quitação.

GIFUG/SP

21

Recolhimento e Individualização de Valores do FGTS

GIFUG/SP

Recolhimento e Individualização de Valores do FGTS

GIFUG/SP

22

Abertura Movimento

-Marcar participação da empresa;

23

-Distribuir os trabalhadores;

-Executar;

-Gera arquivo SFP;

-Transmite via CNS ICP

24

Recolhimento e Individualização de Valores do FGTS

� Recolhimento em guia GRE� Caso a diferença apontada tenha como origem um recolhimento

através desta guia, que era feito por meio papel, encaminhar para

regularização:

• Cópia da GRE recolhida; e

• Formulário DERF devidamente preenchido, sendo um para

cada guia recolhida.

o Este formulário está disponível nas agências da CAIXA

para ser utilizado exclusivamente para este fim.

GIFUG/SP

Recolhimento e Individualização de Valores do FGTS

GIFUG/SP

25

Recolhimento e Individualização de Valores do FGTS

GIFUG/SP

Regularização a partir do

recebimento de Extrato de Pendências

GIFUG/SP

26

Abertura Movimento

27

Modalidade Recolhimento – com todos os trabalhadores

recolhidos à época. (01/2011)

28

29

-Executar;

- Gera arquivo SFP;

30

www.sindcontsp.org.br

Praça Ramos de Azevedo, 202

Centro – São Paulo/SP

(11) 3224-5100 / 3224-5125

[email protected]