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RAYMUNDO ANTONIO CARNEIRO PINTODesembargador do TRT da 5a Regio
(Bahia)
SMIASDOTST
COMENTADAS
"Do mesmo modo que se comentam leis e decises judiciais,
a Smula tambm ser comentada, seja para reforar sua motivao
terica,
seja para uiterior desdobramento das normas que ela
compendia."
Min. Victor Nunes Leal
11a edio
2S tiragem
ED ITO R A
S O PAULO
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Dados Internacionais de Catalogao ma Publicao (CIP) (Clmara
Brasileira do Livroi SP, Brasil)
Pinto, iaym undo A ntonio Carneiro
Smulas do TST comentadas / Raymundo Antonio Cameiro Pinto. 11.
ed. So Paulo : LTr, 2010.
Bibliografia.
ISBN 978-85-361-1479-8
1. Brasil Tribunal Superior do Trabalho Jurisprudncia 2. Direito
processual do trabalho Jurisprudncia Brasil L Ttulo.
09-12938 C D U -347.998:331(81)(094.56)
ndices para catlogo sistemtico:
1. Brasii : Sm ulas com entadas : T ribu nal Su p erio r do
Trabalho : D ireito347.998 :331(81}(094 .5)
2. Brasil : Tribunal Superior do Trabalho : Sm ulas : C om
entrios : D ircio347.998:331 (81 K094.5)
Pradudo Grjica c Editorao Eklrmccr R. P. TIEZZI
Capa: ELIANA C. COSTA
Impresso; HR GRFICA E EDITORA
Todos os d i re i t os reservados
F T T le
U mE D I T O R A L T D A .
Rua Jgiirik, 57 i CEP 0J22-J-00! Font ( J 1) 2 J6 7 - 1 Oi
Sdo Paulo, SP Brasil wwi*.ltr.com . b r
LTr 4127.6 Maro, 2010
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Aos meus netos gmeos Gabriel e Kara, estudantes de Direito,
desejando que vivam num mundo melhor e que o Brasil de amanh,
para eles e
todos ns, seja um pas sem tantas desigualdades sociais.
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NOTA DO AUTOR
Desde a edio anterior deste iivro, que veio a lume em maio de
2008, o Tribunal Superior do Trabaho somente aprovou mais uma Smula
(n. 424} acrescentado o respectivo comentrio. Isso no significa que
se tornaram desnecessrias a reviso e a atualizao da obra quantos s
demais. Aproveitei a oportunidade de lanar nova edio para
aperfeioar diversos comentrios, como resultado de estudos e
pesquisas recentes feitos por mim. Outras alteraes tiveram de ser
efetuadas em decorrncia de mudanas na redao de algumas smulas e
cancelamento de outras, como se ver adiante. Tambm foram aprovadas
novas leis e ocorreram novidades na jurisprudncia. Naturalmente que
essas modificaes foraram-me a reescrever vrios comentrios.
O STF, por meio da Smula Vinculante n. 4, vedou o uso do salrio
mnimo como indexador de base de clculo para fixar vantagem de
servidor pblico ou de empregado, salvo os casos previstos na CF/88.
Por fora disso, o TST se apressou em modificar a redao da Smula n.
228 - interpretando que o adicional de insalubridade deveria
incidir sobre o salrio bsico , tendo ainda cancelado a Smula n. 17
e a OJ n. 2 da SDI-I, alm de mudar a redao da OJ n. 47 da SDI-L
Poucos dias depois, o STF, deferindo liminar nos autos da Reclamao
n. 6.266-0, suspendeu a aplicao da indicada Smula n. 228. claro que
foi levada em conta, nos comentrios, essa nova situao criada.
No perodo entre as duas edies, vale destacar que o TST
introduziu outras alteraes, a saber: a) mudou o texto das Smulas
ns. 277 e 377; b) modificou a redao do item III da Smula n. 192; c)
cancelou a Smula n. 295 e as OJs ns. 154, da SDI-l, e 28, da
SDI-II; d) aprovou a nova Smula n. 424. Registre-se ainda que, na
sesso do Pleno, realizada em 17.11.08, o mesmo TST manteve a redao
do item I da Smula n. 368 e declarou a constitucionalidade do art.
384 da CLT.
O Anexo do livro, na presente edio, teve acrscimos, uma vez que
a Comisso de Jurisprudncia e Precedentes Normativos do TST editou,
em 2008, nada menos de vinte e trs novas OJs, sendo doze da SDI-l
{361 a 372), cinco da SDi-ii (149 a 153) e seis transitrias (62 a
67), alm de ter
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8 RAYMUNDO ANTONIO CARNEIRO PINTO
modificado as OJs ns. 342 e 350 da SDi-i e cancelado a OJ n. 351
da mesma SDI-I. Em 2009, foram aprovadas mais duas OJs: n. 373 da
SDi-l e a de n. 68 Transitria. A indicao de cada uma delas passou a
constar do ndice correspondente, que integra o referido Anexo.
Chamo a ateno de que, ao citar as smulas antes de cada
comentrio, exclu os ttulos que aparecem, em letras maisculas, na
relao constante do portal do TST. Tendo em vista que um detalhado
ndice figura nas primeiras pginas do livro, entendi que sem prejuzo
da compreenso e at para economizar espao seria apenas necessrio
colocar o texto propriamente dito dos verbetes.
Mais uma vez agradeo aos colegas;juizes, advogados e demais
operadores do Direito que vm prestigiando esta modesta obra, a
ponto de contriburem para que se esgotassem, em poico tempo, todas
as dez edies anteriores. Aceito crticas e sugestes de
aperfeioamento, podendo ser enviadas para meu e-mail:
[email protected].
Salvador, janeiro de 2010.
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PREFCIO DA 2 EDIO
Em sua condio de componente do delicado e complexo mecanismo das
cincias sociais, o Direito mutvel por excelncia.
Disso devem estar certos todos os que se defrontam com a
necessidade de manipul-lo em seus aspectos terico e prtico.
Todavia, ipreciso ter-se a conscincia permanente de que, por sua
funo de dar equilbrio e estabilidade s relaes de interesse dos
homens na sociedade, ele mantm, em sua essncia, uma ndole
conservadora.
imprescindvel, portantp, para quem estuda ou precisa do Direito,
a percepo dessa concorrncia de fatores em princpios antagnicos
entre si.
Certos ramos do Direito, e isso se verifica, precisamente, com
os mais modernos, desdobram-se de profundas transformaes sociais,
como as qe aconteceram ao longo deste sculo. Esses ramos se fazem
notar, como conseqncia dos fatos de que nasceram, mais pela
capacidade de rpida evoluo do que de sedimentao de seu contedo.
o caso do Direito do Trabalho. Concebido no ventre de uma
revoluo a Revoluo Industrial que at hoje ainda no deteve o mpeto
renovador da tecnologia da produo e, em conseqncia disso, a presso
modificadqra das perspectivas da vida ligadas riqueza material, o
Direito do Trabalho tem de ser incansavelmente evolutivo.
que ele age sobre relaes humanas, individuais e coletivas, a
partir das quais a riqueza industrial criada e em funo das quais
dever ser repartida.
Se isso ocorre em escala universal, no poderia deixar de
ocorrer, e at com maiores razes, na escala nacional brasileira.
Nao que s nos anos 30 do sculo XX transps realmente os umbrais
da civilizao industrial, o Brasil se viu e continua a ver-se a
braos com a difcil problemtica de adaptao de sua sociedade a
condies diametralmente opostas s de suas razes histricas. Mais
ainda, condies que, aps o trmino da chamada Segunda Guerra Mundial,
em 1945, conheceram
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10 RAYMUNDO ANTONO CARNEIRO PINTO
uma dramtica e acelerada mudana provocada pela poderosa exploso
tecnolgica, que lhe preciso alcanar para no perecer no contexto
social do futuro,
Esses dados so postos em evidncia, sucintamente, para salientar
a importncia do Direito do Trabalho e da atividade de interpret-lo
entre ns, em conjugao com a necessidade vital de seu rpido avano
sem abjurar a vocao sedimentadora prpria de todo Direito.
No exerccio dessa atividaderocupam lugar de destaque os
julgamentos dos tribunais especializados nas solues dos milhares de
dissdios individuais e coletivos, que devem ser vistos como a
demonstrao mais eoquente da inquietude e das inquietaes sociais de
nosso tempo no justo anseio de fuso de dois horizontes: o do
bem-estar material que o desenvolvimento tecnolgico promete ao
homem e o da justa distributividade desse bem-estar entre os que
produzem a riqueza com seu labor pessoal.
A smula jurisprudncia! de nossa mais alta Corte Trabalhista
aparece como uma tentativa de sntese dos impulsos criadores do
Direito do Trabalho, com sua funo estabilizadora de relaes humanas,
formadas para a produo e distribuio da riqueza industrial. Da a
importncia que a reveste aos olhos dos juizes, advogados,
professores ou,'enfim; de todos aqueles que, em medida mais ou
menos direta, habitam o sensvel universo do frum, das academias e
das empresas.
preciso notar, porm, que a prpria fecundidade da funo
interpretativa e homogeneizadora do Direito do Trabalho, que o
Tribunal Superior do Trabalho preenche (hoje nos aproximamos do
meio milhar de enunciados), em paralelo com a complexidade
crescente das matrias jurdicas que lhe incumbe condensar
homogeneamente, passa a exigir do compilador uma compreenso
sistemtica da prpria sumulao do direito e, no raras vezes, uma
anlise exegtica especfica de algumas das smulas constitudas,
Todas essas consideraes vm a propsito da obra, e de sua
relevncia, com que nos brinda o Juiz do Trabalho Raymundo Antonio
Carneiro Pinto, sob o ttulo "Enunciados do TST Comentados**1.
Trata-se de um valioso texto de orientao profissional a respeito
dos fundamentos, do sentido e da correta aplicao prtica do Direito
Sumular do Trabalho. O estamento mais imediato do pblico a que visa
se constitui, evidentemente, dos especialistas em Direito do
Trabalho, como devem ser
O Esse era o ttulo do livro at a stima edio e teve de mudar
porque o TST, a partir da Res. n. 129, de 5.4.05, substituiu a
denominao Enunciado" por Smula.
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SMULAS DO TST COMENTADAS 11
considerados seus professores, os membros da Magistratura e do
Ministrio Pblico trabalhistas e os advogados que se voltam
profissionalmente para essa rea de conflitos jurdicos. Entretanto,
sua utilidade vence esses limites mais estritos e estender-se- aos
dirigentes empresariais e sindicais e aos trabalhadores de mdia
hierarquia, responsveis pela orientao dos departamentos de pessoal
das empresas, para os quais indispensvel a fonte direta de informao
sobre questes do cotidiano que lhes cumpre esclarecer com
simplicidade e imediatidade.
A presente obra, conveniente registrar-se, no representa uma
primeira experincia de seu Autor nas letras, inclusive jurdicas.
Dentro mesmo de um rigor lgico absoluto, seria possvel identific-la
com uma 2- edio, de vez que, sob o mesmo ttulo e observada a mesma
iinha estrutural, o Autor j a pubiicou, em edio prpria, no ano de
1990, com sucesso que bem pode ser atestado por seu rpido
esgotamento.
Entretanto, publicao que agora se repete, sob o insuspeito
prestgio editorial da LTr Editora, preferimos considerar um novo
enfoque de uma s temtica, em virtude das importantes circunstncias
de amadurecimento e atualizao do texto, de maior apuro da exposio e
da acuidade das anlises, que marcam a inteligncia do jurista no
acomodado com o primeiro sucesso, cujo permanente esforo
intelectual germinativo de novos frutos sempre mais bem sazonados e
mais substanciosos.
Por outro lado, o Juiz Raymundo Antonio Carneiro Pinto, ao lado
de sua militncia ininterrupta na Justia do Trabalho, no cargo de
Juiz Presidente de Junta de Conciliao e Julgamento, desde 1979, um
assduo cultor das letras, na fico, com o romance Orfandade de um
Ideal, editado em 1993, e do jornalismo, tendo sido, em Feira de
Santana (BA), um dos fundadores do peridico Feira Hoje e por
extensa cpia de colaboraes e colunas especializadas que manteve
nesse e noutros rgos da imprensa baiana.
Ainda para atestar sua constante presena no mundo da cultura
humanstica e jurdica, pode ele ostentar dois invejveis ttulos, o de
imortal da Academia de Letras de Feira de Santana, Bahia, e o de
ex-presidente da Associao dos Magistrados Trabalhistas da 5 Regio
AMATRA n. V, que dirigiu entre 1987 e 1989, perodo particularmente
significativo de concluso dos trabalhos constituintes, de promulgao
de uma Carta Constitucional em certos aspectos bastante renovadora
e de acesas discusses sobre a interpretao do seu alcance e da
aplicao inicial das normas supra- estruturais que instituiu.
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12 RAYMUNDO ANTONJO CARNEIRO PINTO
Esto a motivos mais do que suficientes para recomendar-se a
ieitura da nova obra e o aplauso ao seu Autor. De que boa e til e,
por ser boa e til, vai agradar, fazemos a predio. De confirm-la
cuidar o tempo na infinita frieza de seu julgamento.
Salvador, 15 de maio de 1995.Jos Augusto Rodrigues Pinto
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ABREVIATURAS E SIQLAS USADAS
ADCT Ato das Disposies Constitucionais TransitriasADIn Ao Direta
de inconstftucionaiidadeart. artigoCC Cdigo CivilCEF Caixa Econmica
FederalCF Constituio FederaiCF/88 Constituio Federal de 1988 MCLT
Consolidao das Leis do TrabalhoCPC Cdigo de Processo CivilCTPS
;Carteira de Trabalho e Previdncia SocialDC ; Dissdio ColetivoDEJT
;Dirio Eletrnico da Justia do TrabalhoDJ Dirio da Justia
. DL Decreto-leiDO-GB Dirio Oficial da GuanabaraDOU Dirio
Oficial da UnioEC Emenda ConstitucionalFGTS Fundo de Garantia do
Tempo de ServioIN instruo NormativaIns. InseridaINSS Instituto
Nacional do Seguro Sci!MP Medida Provisrian. inmeroOAB Ordem dos
Advogados do Brasil lOJ Orientao Jurisprudncia!RA j Resoluo
AdministrativaRes. ResoluoRFFSA Rede Ferroviria Federal S/A. [RO
Recurso OrdinrioRSR Repouso semanal remunerado
-
SDI-lSDI-IISMSTFSTJTRTTST
14
Seo de Dissdios Individuais do TST, Subseo I Seo de Dissdios
Individuais do TST, Subseo II Salrio Mnimo Supremo Tribuna! Federal
Superior Tribuna! de Justia Tribunai Regional do Trabalho Tribunal
Superior do Trabalho
i
RAYMUNDO ANTONIO CARNEIRO PINTO
-
S M U L A S D O T R IB U N A LS U P E R IO R D O T R A B A L H
O
NDICE ALFABTICO
N. daA Smula
ABANDONO DO EMPREGO no retorno ao servio em 3Q
dias................................................
.................... 32 pra~o de decadncia para
inqurito..............................................
.................... 62 justa causa no prazo do
aviso-orvio............................................
.................... 73
ABONO DE FALTA (ver Falta ao Servio)
AO COLETIVA poder normativo do
TST...............................................................
.................. 190
AO DE CUMPRIMENTO desistncia da ao pelo
substitudo............................................ ........180
e 255 sindicato e desconto assistencial comotncia da JT
.............. ........224 334
dispensvel trnsito em julgado da sentena normativa..............
.................. 246
acordo ou conveno coletiva legitimidade de sindicato.........
.................. 285
prescrio incio do
orazo.........................................................
.................. 350
substituio prccessua
federao...........................................
.................. 359
aco rescisria contra deciso
em................................................
.................. 397
AO PLR1MA incidncia das
custas....................................................................
................... 36
AO RESCISRIA violao de lei interpretao
controvertida............................... 83 e 298
depsito para recurso............................
....................................... ................... 99
-
16 RAYMUNDO ANTONIO CARNEIRO PINTO
prazo de decadncia..........................................
f.....................100-1, it, ill, IX e X certido do trnsito em
julgado............................i.........................................
100-IV trnsito em julgado de acordo
judicial..........................................................100-V
prazo do Ministrio Pblico..................................
;......................................... 100-VI dupio grau de
jurisdio e decadncia.................
......................................100-VII exceo de incompetncia
e coisa julgada........................................... ..
100-VIII prova do trnsito em juigado da
deciso........................................... . 107 e 299
cabimento na Justia do
Trabalho......................................................................
144 cabimento de recurso
ordinrio..........................................................................158
artigos do CPC aplicveis e depsito prvio.......
;...................................169 e 194 competncia do TRT
revista/embargos no conhecidos............................ 192-1
competncia do TST exame do
mrito.......................................................192-1!
acrdo do TRT substitui
sentena....................i...........................................192-iii
deciso que julga agravo de
instrumento..........i........................................
192-1V deciso em agravo regimental..........................
\........................................... 192-V honorrios de
advogado
incabveis...............;............................................219-M
termo de conciliao..........................................
.......................................... 259 violao de lei
pronunciamento
explcito.....................................................298-I
prequestionamento dispositivo de lei
violado.............................................298-lt
prequestionamento remessa de ofcio
confirmada................................... 298-Ml sentena
meramente
homoiogatria...........................................................
298-lV prequestionamento quando desnecessrio
...i......................................... 298-V prova do
trnsito em julgado da deciso
rescindnda...................................... 299 contra ente
pblico duplo grau de jurisdio
..i........................................... 303-M aplicao da
alada...........................................
i...............................................365 ao de
cumprimento ofensa coisa
julgadaj.............................................. 397 revelia
no produz confisso............................. ....
.......................................... 398 contra adjudicao e
arremaao.....................1............................................
399- contra deciso que homologa clculo................l
........................................... 399-II rescisria
anterior mesmos dispositivos de le
i.............................................. 400 descontos
previdencirios e
fiscais....................................................................
401 documento novo
conceito.............................................................................
402
-
parte vencedora dolo processual ..........
................................................ 403-I sentena
homologatria de acordo................
i..............................................403-fl confisso
ficta reveiia.................................
................................................... 404 pedido
liminar e antecipao da tutela.......
....................................................... 405
litisconsortes polos ativo e passivo......... . J .................
.............................. 406- sindicatos substituio
processual........
.................................................... 406-il
Ministrio Pblico legitimidade ad causam
..................................................407 inpcia da
inicial citao de dispositivo
legai................................................. 408 prazo
prescricional crditos trabaihistas.......
;............................................... 409 reexame de
fatos e
provas.................................;...............................................
410 agravo regimental aprecia fundamentos...........
;................................................ 411 questo
processual o objeto da resciso.......
i................................................412 recurso de
revista no conhecido.....................
I........................................ . 413
ACIDENTE DO TRABALHO fatas decorrentes de efeito nas frias e no
j139 salrio.................................. 46 estabilidade do
art. 118 da Lei n. 8.213/91 ....
i...................................................378
ACORDO COLETIVO validade do acordo de compensao de
horrio...............................................85-i
gratificao por tempo de servio fixada peio
empregador........................ . 202 remunerao das horas
extras...........................i........................................
. 264 iimite de vigncia das condies de trabalho
.................................................. 277 compensao de
horrio atividade
insalubre................................................ 349
integrante de categoria
diferenciada..................i........................................
. 374 prevalncia da !ei de poltica safaria!..........
........................................................375
descumprimento de clusula..............................i
........................................ . 384
ACORDO DE COMPENSAO (ver Compensao de Horrio)
ADICIONAL DE ANTIGUIDADE (ver Adicionai por Tempo de Servio)
ADICIONAL DE HORAS EXTRAS (ver Horas Extras)
ADICIONAL DE INSALUBRiDADE salrio
profissional................... ..........................
;.................................................. .17 trabalho
intermitente........................................... i
................................................. 47
SMULAS DO TST COMENTADAS 17
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18 RAYMUNDO ANTONIO CARNEIRO PiNTO
fornecimento de aparelho protetor......................
.................................... 80 e 289 basi? de
clculo......................................................................................137
e 228 integrao
remunerao...............................................................................
139 constitucionalidade do art. 39 do DL n.
389/68.................................................162
reclassificao ato da autoridade
competente............................................248
substituio
processual...................................................................................
271 trabalhador
rural.............................................................
................................. 292 agente insalubre diverso do
indicado na inicial....................... .......
................293 compensao de horrio em acordo
coletivo..................................................349
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE empregados que operam bomba de
gasolina......................................................39
trinios pagos pela
Petrobras...............................................................................
70 integrao ao clculo de indenizao e de horas
extras..................................132-1 durante as horas de
sobreaviso...................................................................
132-!l constitucionalidade do art. 39 do DL n.
389/68......................... ..... .................. 162
incidncia sobre o salrio bsico
eletricitrio.............................................. 191
substituio
processual.........................................................................
.............271 trabalho de forma intermitente
eletricitrio.....................................................361
exposio intermitente ou eventual ao
risco....................................................364-I
percentual inferior ao legai acordo ou conveno
cietivos...................... 364-li
ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE (ver Gratificao)
ADICIONAL NOTURNO habitual integrao ao
salrio............................
................................... ...... 60-1 prorrogao da
jornada no perodo noturno ..............
.......................................60-11 regime de
revezamento......................................................................................130
vigia tem
direito...................................................................................................140
transferncia para o perodo
diurno...................................................................
265 gorjeta no integra o clculo.................................
........ ................................... 354
ADICIONAL OU GRATIFICAO POR TEMPO DE SERVIO (OU DE
ANTIGUIDADE)
autarquias e empresas de economia m
ista.........................................................52
-
SMULAS DO TST COMENTADAS 19
qinqnios RFFSA ciculo..............
.......................................................... 66
Petrobras adicional de periculosidade no incide sobre
rinos.....................70 pago pela FEPASA ~~
clculo..............................................................................
79 qinqnios servidor
pblico..........................................................................105
reajuste pela Lei n. 6.708/79
.......................................................
...................... 181
duplicidade...................................................................................................
. 202 integrao ao
salrio..........................................................................................
203 no integra o ciculo do repouso
remunerado...................................................225
integrao ao clculo das horas
extras...............................................................226
integrao gratificao de
bancrio.................................................................240
incorporao ao
sairio......................................................................................
250
ADICIONAL REGIONAL institudo pela Petrobras
constitucionalidade..................................................
84
ADJUDICAO ao rescisria contra deciso que
homologa................................................. 399
AGRAVO D INSTRUMENTO descabimento de embargos
excees.......................................183, 335 e 353
irscabvel recurso de
revista..............................................................................
218 traslado incompleto........................................
'................................................. 272 ncabvei se
recurso de revista admitido em parte....................
.....;........... ~285
AGRAVO DE PETIO recurso de revista contra deciso em
...............................................................266
valores no delimitados mandado de segurana..... ........
............................416
AGRAVO REGIMENTAL descabimento de
embargos...................................................................
195 e 353 ao rescisria
contra..........................................................................................411
ALADA valer fixado no ajuizamento da
ao.....................................................................
71 com base no salrio
mnimo...............................................................................
356 no se aplica em ao rescisria e mandado de
segurana............................365
-
20 RAYMUNDO ANTONiO CARNEIRO PINTO
ALTERAO CONTRATUAL {ver Contrato de trabalho)
ANTECIPAO DA TUTELA em ao
rescisria...................................................
:....................................... 405 cabimento de mandado
de segurana....................
.........................................414
APOSENTADORIA gratificao
natalina..............................................................................................03
tempo de servio
anterior......................................................................................21
compiementao adicional de tempo de servio
i............................................52 prmio-aposentadoria
norma da empresa.........
i............................................72 compiementao
benefcio criado por rgo
oficial........................................ 92 compiementao
dependncia de regulamentao.......................................
97 compiementao ao contra a RFFSA
incompetncia............................106 por invalidez cancelada
direito de retorno ao emprego.............................160
seguro social privado..............................................
L..........................................174 compiementao normas
aplicveis................... i .............
-.........................288 espontnea depsitos do FGTS anteriores
opo..................................... 295 compiementao
regulamento de pessoal (Banespa)..................................
313 compiementao
prescrio..............................................................326
e 327 compiementao Manual de Pessoai da
Petrobras...................................... 332
ARQUIVAMENTO ausncia do reclamante aps contestao............
..............................................09 no inqurito
judicial custas no pagas...............
i.............................................49 interrupo da
prescrio..................................................................................
268
ARREMATAO ao rescisria contra deciso que homologa.......
i...........................................399
ASSISTNCIA (ver Inter/eno Assisencsal)
' ASSISTENTE TCNICO responsvel peios
honorrios.............................................................................
341
ASSOCIAO PROFISSIONAL estabilidade provisria do
dirigente..................:...............................................222
-
SUMULAS DO TST COMENTADAS 21
ATESTADO MEDICO ordem
preferencial............................................
U...............................................15 reclamada
ausente audincia revelia...... ....
........................................ . 122
05
abono de fattas ........................ ...................
.............................................................
........ 282
AUTARQUIAS adicionai por tempo de
servio......................... L...................
....................... . 52 do Distrito Federai inapiicve! a Lei
n. 6.708
-
22 RAYMUNDO ANTONIO CARNEIRO PINTO
BANCRIO - empresas de crdito, financiamento ou
investimento...... ........................... 55 venda de papis ou
valores mobiiiros
.................................................................93
funo de confiana recurso de revista e
embargos...................... 102-) e 204 funo de coniana duas
horas alm de seis................................... .....102-il
funo de confiana gratificao menor do que 1 /3
.................................. 102-IH funo de confiana jornada
de oito horas...................................102-iV e 232
advogado empregado no funo de
confiana..................................... 102-V caixa bancrio
ou caixa
executivo..................................................................
102-V! funo de confiana gratificao norma
coletiva.............................. 102-Vil gratificao de funo
horas
extras................................................................109
sbado repercusso de horas
extras.............................................................
113 horas extras e gratificao
semestral..................................................................
115 categorias
diferenciadas...........................................................................................
....... 117 divisor do
salrio-hora......................................................................
124, 267 e 343 horas extras contratadas na
admisso............................................ ......
......199-1 horas extras pr-contratadas e suprimidas
prescrio...............................199-11 funo de chefia 2 do
art. 224 da
CLT.......................................................233
subchefe jornada de
trabalho........................................................................
234 tesoureiro jornada de
trabalho..........................................
............................237 subgerente jornada de
trabaho........................ ....
.....................-........... 238 empresa de processamento de
dados.................. ...................
.........................239 integrao do adicionai por tempo de
servio....................................................240
integrao da parcela quebra de
caixa..............................................................247
gratificao semestral no
repercute.............................................................253
vigilante de banco no
bancrio....................................................................257
gerente jornada de
trabalho...........................................................................287
BANDEPE (Banco do Estado de Pernambuco) Regulamento interno
estabilidade.................................................................
3^5
C
CLCULO ao rescisria contra deciso que
homologa........................................................-.......
399
-
SMULAS DO-TST COMENTADAS 23
CARGO EM COMISSO reverso ao cargo
efetivo................................................................................
209
CARTO OU REGISTRO DE PONTO variaes de horrio no excedentes de 5
minutos....................................... 366
CARTEIRA DE TRABALHO anotaes
presuno.......................................................................................
12 prescrio para reclamar
anotao......................................................................
64
COMISSO empregado que a recebe repouso
remunerado...............................................27
empregado que a recebe horas
extras...................................................56 e
340
COMISSO INTERNA DE PREVENO DE ACIDENTES CiPA garantia de emprego
do
suplente.....................................................................
339-I extino do
estabelecimento...........................................................................
339-I1
COMPENSAO na Justia do Trabalho divida
trabalhista.........................................................18
quando pode ser
arguida......................................................................................48
bancrio gratificao de funo e horas
extras..............................................109
COMPENSAO DE HORRIO como deve ser
ajustada...........................................................................
85-I e 108 acordo
individual...............................................................................................
85-H no atendimento das exigncias
legais...........................................................
85-ili prestao de horas extras
habituais...............................................................
85-SV atividade insalubre acordo
coletivo................................................................
349
COMPETNCIA embargos de terceiro execuo por
carta................................................... 419
conflito entre TRT e Vara do
Trabalho..............................................................-20
COMPETNCIA DA JUSTIA DO TRABALHO reclamao fundada em quadro de
carreira.........................................................19
ferrovirios das empresas que
menciona............................................................75
compiementao de aposentadoria ex-empregado da
RFFSA.................... 106
-
24 RAYMUNDO ANTONiO CARNEIRO PINTO
ente pblico servidor temporrio......................... i
..........................................123
atos
institucionais....................................................
4......................................... ^50 levantamento dos
depsitos do
FGTS....................4.........................................
176
art. 22 da Lei n.
5.107/66........................................ 4.....
.................................... 179 abusividade da
grve....................._ .................
........................ -....................189 ao rescisria
TRT..................................................................
.................... 192 desconto assistncia! em favor do
sindicato.........4.............................. 224 e 334
cadastramento do empregado no PSS...................
............................................300 descontos
previdenciros e fiscais.......................
.............................................368 no fornecimento da
guia do seguro-desemprego
4.......................................... 389 indenizao por dano
moral......- ...........................
4......................................... 392
COMPLEMENTAO DA APOSENTADORIA (ver Aposentadoria
CONAB (Companhia Naconai de Abastecimento) Aviso Direh n. 2/84
sem eficcia estabilidade concedida.............
................355
CONCILIAO s atacvel por ao
rescisria..............................
............................................259
CONFISSO empregador revei verbas rescisrias^..............
................................. ............... 69 parte que no
comparece para depor....................
..............................................74 pena de parte que
no comparece para depor.................................
..........74-I confronto com a prova
pr-constituda.................... i...............................
........74-II
CONSTITUCIONAL! DADE adicional regional da
Petrobras...............................
;........................................... 84 art. 29 da Lei n.
4.725/65 ........................................
4......................................... 141 art. 39 do
Decreto-lei n- 389/68........ ..................... .............
............................... 162 art. 22 da Lei n.
5.107...........................................
i..........................................179 ao coletiva condies
de trabalho apreciadas pelo STF............................190 DLs
ns. 2.012/83 e 2.045/83 ..................................
............................................273 alnea b do art. 896
da CLT.................................
...............................................312 2e do art. 9g do
DL n. T.971 ................................
............................................ 336
-
CONTRATO DE EXPERINCIA resciso antecipada aviso-prvio
................ j............. .............................. .
163 possibilidade de prorrogao............................ I
........... ............................... . 188
salrio-maternidade....................... ........ ......
................................................ . 26
CONTRATO DE TRABALHO prazo certo extino gratificao natalina
4-................................................ 02 resciso
presuno de fraude........ ......... J
.................................... ........... 20 clusulas que
revogam ou alteram vantagens
....................................... ......... 51 resciso
empregado estvel optante........ .....
..................................... ;........54 clusula que ixa
sairio complessivo
nulidade...........................................................
91 prazo certo optante indenizao art. 479 da
CLT...................................... ....... 125; sefvios
prestados a empresas do mesmo grupo
econmico........................ 129! soma de perodos descontnuos
prescrio..;............................................. 156;~~
alterao
prescrio.......................................1..........................
168, 198 e 294) extino frias; proporcionais.....................
......................................................... .......
171] trmino nus da prova...............................
................................................. . 212] empresa
interposta........
.....................................1..................................
256 e 331 sentena normativa condies de trabalho....
........................................... . 227] empregado
eleito; para cargo de diretor.............
i............................................. .269 alterao de
prestaes sucessivas
prescrio............................................ 294 resciso
quitao no recibo...........................
i..............................................330 j servidor
pblico contrato nulo.....................
................................................... 363
transferncia de celetista para estatutrio......
...................................................382
CONVENO COLETIVA validade do acordo de compensao de horrio
.1............................................. 85-1 gratificao por
tempo de servio fixada pelo empregador................ ............
202 remunerao das horas extras.............................
1......................................... 264 limite de vigncia
das condies de trabalho......
i.............................................. 277 sociedade de
economia
mista...............................;.............................................280
sindicato substituio processual...............
................................................... 286 compensao
de horrio atividade insalubre..................................
.............. 349 integrante de categoria
diferenciada....................
j.............................................374
SMULAS DO TST COMENTADAS 25
-
RAYMUNDO ANTONIO CARNEIRO PINTO
prevalncia da lei de poltica saiarial....................
...................................... .... 375 descumprimento de
clusula.........................................................
................ 384
CORREO MONETRIA entidades sob interveno ou em liquidao
extrajudicial.............185, 284 e 304 dbito do
reclamante...................................................................................
. 187 execuo contra pessoa jurdica de direito
pblico.............................................193 omisso no
pedido ou na
condenao................................................................211
benefcios previdencirios dependentes de ex-empregado.............
.......... 311 ndice aplicvel salrio no pago no prazo
lega!.............................................381
CORREO SALARIAL (ver Salrio)
CULPA RECPROCA resciso contratual verbas indevidas ao
empregado....................................... 14
CUSTAS pessoa jurdica de direito
pblico.........................................................................04
sentena
reformada.............................................................................................
25 aes
plrimas.............................................................................................
..... 36 no pagas em inqurito
judicial.......................................
.................................... 49 prazo para o
pagamento.....................................................................................
53
no pagas pela massa falida....................................
...........................................86 sociedade de economia
mista no isenta...................... ....... .....i.... . 170
prazo para
comprovao.........................................................................
....... 352
D
DANO MORAL competncia da
JT...............................................
............................................ 392
DECADNCIA inqurito empregado estvei que abandona o
emprego.................................62 ao rescisria contagem do
prazo.........................................100-L III, IX e X ao
rescisria prazo do Ministrio
Pblico...........................................10G-Vi
DCIMO TERCEIRO SALRIO (ver Gratificao Natalina)
-
SMULAS DO TST COMENTADAS 27
DECISO INTERLOCUTR1A
irrecorribilidade......................................................
.............. .............................214
DECISO NORMATIVA (ver Sentena Normativa)
DECRETOS-LEIS NS. 2.012/83 E 2.045/83
constitucionalidade........................,...................................................................273
DENTISTA salrio
profissional...............................................................................................
143
DEPSITO PRVIO nas aes
rescisrias.......................................
..................................... 169 e 194
DEPSITO RECURSAL pessoa jurdica de direito
pbiico..........................................................................04
majorao do salrio
mnimo................................................................................35
massa falida e empresa em liquidao
extrajudicial.............................................86 ao
rescisria.......................................................................................................99
compiementao a cada novo
recurso.............................................................128-I
garantido o juzo elevao do
dbito...........................................................128-II
condenao solidria de duas ou mais
empresas......................................... 128-ll quando no
h condenao em
pecnia............................................................
161 fora da conta vinculada do
trabalhador..................................
............................ 165 sociedade de economia mista no
isenta.... ........... ........................... .....v170 falta
de autenticao mecnica e indicao na
GR........................................... 216 credenciamento
dos
bancos................................................................................217
prazo de recolhimento e de
comprovao........................................................245
DESCONTOS previdencirios e fiscais competncia da J T
............................................... 368- previdencirios
e fiscais responsabilidade do recolhimento....................
368-l previdencirios contribuio do
empregado.............................................. 363-U
salariais autorizados pelo
empregado...........................................................
342 previdencirios e fiscais sentena omissa
rescisria................................401
DESISTNCIA substituio
processual...................................................................180,
255 e 310
-
j23 RAYMUNDO ANTONIO CARNEIRO PINTO
DESPEDIDA de professor frias
escolares............................ j......................... .
10 empregado fica prestando servio ou
readmitido].............................................20
empregado com nove anos de servio obsta estabilidade.....
............................ ....... 26 indireta
aviso-prvio..........................................
:................................-......31 gestante
sairio-maternidade...........................
............................................ 14-2 com base nos atos
institucionais...........................
.......................................... 150 sem justa causa
frias
proporcionais..........................................................
171 nus da
prova........................................................
............................................ 212 gestante
desconhecimento do estado gravdico.....................
.............. 244 no trintdio que antecede a data-base indenizao
addicional.................... 306
DESVIO DE FUNO
prescrio...............................................................
1........................................... 275
DIRIA DE VIAGEM- integrao ao
salrio.............................................
.............................................101 base de clculo
mensalista...............................
............................................ 318
DIGITADOR intervalos intrajornada...............................
............ ....................................346
DIRETOR DE EMPRESA tempo de servio.........................
....................... ............ ................. ......
269
DIRIGENTE SINDICAL comunicao registro da candidatura, eleio e
posse..............................369-I estabilidade nmero mximo
em cada'sindicato-........... ...........:..... ..... 369-l
empregado de categoria
diferenciada...........................................................369-lii
extino da atividade empresarial .......................
1..................................... 369-iV registro da
candidatura no perodo do
aviso-prvio................................... 369-V falta grave
necessidade de inqurito judicial....
............................................ 379
DISSDIO COLETIVO (ver tambm Sentena Normativa)
constitucionalidade do art. 2- da Lei n. 4.725/65
................................................141 vigncia do art.
859 da
CLT...........................................................................
...177 BNH e Previdncia como iitsconsortes competncia da JT
......................... 179
-
SUMULAS DO TST COMENTADAS 29
DISTRITO FEDERAL
inaplicvei a Lei n. 6.708/79 aos
servidores;...!.................
.................................235
DOCUMENTOS juntada na fase recursal........................
........ ..... ............................... ...............08
novo ao rescisria sentena
normativa.................................... . 402
DUPLO GRAU DE JURISDIO deciso contrria Fazenda Pblica exceces
................................ ........303-
em aao rescisria.... .............. ..................
...J..................................... 303-11 em mandado de
segurana....................... .... .......
..................................... 303^ 111
ELETRICITARiOS horas de
sobreaviso.......................................
i.................................................229 adiciona! de
periculosidade.............................
;........................................... 361
EMBARGOS deciso de um: item do pedido por diversos fundamentos
.................................23 comprovao da divergncia
jurisprudencial.............................................38 e
337 no conhecimento jurisprudncia do TST.......
:.................................... 42 e 333 reexame de fatos e
provas......................... .... .............. ........
............... 126 contra deciso: em agravo de instrumento
........ ....... .....183, 33ne 353 omisso no suprida em embargos
declaratrios............. ..........................;... 184 no
conhecimento ao rescisria.............L.................
........................... 192 contra deciso: em agravo
regimental....... ..... l ................................. . 195 e
353 comporta recurso adesivo..............................
.......................... ....... 196 e 283 por violao d lei
indicao do dispositivo
.l........................................... . 221 -i interpretao
razovel :da le i............ ......... ....................
........... 22THI divergncia jurisprudencial em de ser
especfica............................................ 296 comprovao
da divergncia jurisprudencial
...L........................................... .. 337
EMBARGOS DE DECLARAO nas Juntas
notificao.....................................
.............................................133 precluso quando no
opostos.................. ............ ..... ...............
....................184
-
30 RAYMUNDO ANTONIO CARNEIRO PINTO
suspenso do prazo
recursal..................................................... 213
julgamento pode ocasionar efeito
modificativo............................................ . 278
matria no invocada no recurso
principal.........................................................
297 contra deciso monocrtica do
relator..............................................................421-1
postulado efeito modificativo converso em
agravo................................ 421 -ll
EMPREGADO (ver tambm Trabalhador Rural) comissionista repouso
remunerado....................
-...........................................27 rural gratificao
natalina.................................................................................
34 estvel optante indenizao resciso
contratual......................................... 54
comissionista horas extras....................
........................... .................................-.56 e
340
EMPRESA extino direito do empregado ao
aviso-prvio............................................... 44 de
economia mista adicionai por tempo de servio
.........................................52 de crdito,
financiamento ou investimento...................
....................................- 55 em liquidao extrajudicial
custas e depsito recursal................................... 86
distribuidora e corretora jornada dos
empregados........................................119 de economia
mista privilgios do DL n.
779/69............................................ 170 extino
salrios de
empregados...................................................................173
sob interveno ou em liquidao
extrajudicial................................185, 284 e 304 de
processamento de dados bancrio........
............................................... . 239 interposta
contratao de trabalhador ..............
.................................256 e 331 empregado eleito diretor
tempo de servio...................................................
269 de economia mista conveno
coletiva................................... .....................
280
ENGENHEIRO jornada de trabalho e horas extras..............
.......................................................370
ENTE PBLICO (ver tambm Pessoa Jurdica de Direito Pblico) duplo
grau de jurisdio........................................
.........................................3034 duplo grau em ao
rescisria
........................................................................
303-il dupio grau em mandado de
segurana.........................................................
303-ili
EQUIPARAO bancos e empresas de crdito, investimento ou
financiamento....................... 55
-
bancrios e empregados de categorias
diferenciadas.................................... 117 bancos e
corretoras de ttulos e valores
mobilirios........................................ 119 bancos e
empresas de processamento de
dados........................................... 239 bancrio e
vigilante...........................................................................................
257
EQUIPARAO SALARIAL
validade do quadro organizado em
carreira......................................................06-I
tempo de
servio................................................................................................06-II
mesma denominao do cargo.....................
.................................................. 06-ll
equiparandos no mais trabalham na
empresa.............................................. 06-IV cesso
do empregado a rgo
governamental............................................ 06-V
desnvel salarial por causa de deciso
judicial............................................... 06-V!
trabalho
intelectual..........................................................................................
06-VII nus da
prova..............................................................................................06-VII!
prescrio..........................................................................................................06-IX
conceito de "mesma localidade" no art. 461 da
CLT....................................... 06-X
quadro de carreira aprovado por rgo
competente....................................... 127 quadro de
carreira homologado pelo
CNPS.................................................. 231
EQUIVALNCIA FGTS e
estabilidade...........................................................................................98
ESTABILIDADE decenal despedida obstativa.......
...................................................................
26 contrato de estvel rescindido por
acordo........................................................ 54
decenal e o FGTS equivalncia................................
.................... ...... . 98-I
contratual ou derivada de norma da empresa
FGTS.................................. 98-I!
dirigente de associao
profissional................................................................
222 gestante empregador desconhece
estado..................................................244-I
gestante hiptese de
reintegrao.............................................................244-H
gestante admisso por contrato de
experincia....................................... 244-llf
empregados do
8ANDEPE..............................................................................345
incompatvel com o
aviso-prvio......................................................................3^
-8
SMULAS DO TST COMENTADAS 3
-
32 RAYMUNDO ANTONIO CARNEIRO PINTO
empregados da CONAB.....................................
............................................. 355 dirigente
sindical.................................................
J............................................ 369 aps o auxo-doena
acidentrio (art. 118 da Lei n. 8.213/91}........................378
servidor pblico art. 41 da CF/8 8
..................................................................
390 provisria reintegrao perodo exaurido . J......
.....................................396-I provisria reintegrao
salrios no requeridos................................... 396-II
EXECUO contra pessoa jurdica de direito
pbico...........................................................
193 responsabilidade solidria grupo econmico
................................................ 205 recurso de
revista violao direta CF prova............................. 210 e
266 prosseguimento quanto ao no impugnado no agravo de
petio................... 416 penhora em dinheiro mandado de
segurana i............................................. 417 por
carta precatria embargos de terceiro.....i
........................................... 419
F
FAC-SMfLE recurso vlido aps a Lei n.
9.800/99..........................................................
387
FALTA AO SERVIO por doena ordem preferencial do atestado
mdico....................................... 15 quando se presume
abandono do
emprego....................................................... 32
decorrente de acidente de
trabaho...............................................
......................46 justificada clculo das
frias.........................
.................................................. 89
comparecimento Justia do Trabalho..............
i....................... - ..................155 abono servio mdico
da empresa................. j............. ...................
......... 282
FALTA GRAVE prazo em que se presume abandono do
emprego..............................................32 abandono do
emprego prazo para ajuizar
inqurito....................................... 62 no decurso do
aviso-prvio.................................
i............................................... 73 dirigente
sindical necessidade de inqurito....
J............................................. 379
FATO SUPERVENIENTE art. 462 do CPC processo
trabalhista.......................................
................... 394
-
FAZENDA PBLICA (ver Ente Pblico)
FERIADO empregado comissionista..............................
.... .................................................... ........
27 trabalho nesse dia pagamento em
dobro......;.............................................................
146 intercorrente frias indenizadas......................
................................................... ........ 147
locai necessidade de prova...........................
.............................................................
385;
FRIAS indenizadas base do clculo...........................
I..................................... . 07] do professor.....
;.................................................
.1...................................... . 10] proporcionais culpa
recproca na resciso
contratual......................................... ........ 14
faltas por acidente do trabaiho............................
;.......................................... . 45 remunerao
dobrada.........................................
i.......................................... . 81 cicuo do perodo
faltas justificadas por l e i
................................................... ........ 39
trabalhador rural;..............................................
....i.......................................... . 104 indenizadas
RSR e feriados intercorrentes....
............................................................. 147]
arefeiro clcufo da
remunerao...............................................................................
149] horas extras
habituais......................................................................................................
151 proporcionais extino do contrato de
trabalho........................................... .171 gratificao
semestral no
repercute..............................................................................
253] proporcionais demisso com menos de um ano..............
.......................................... 261 ] acrscimo de um
tero na vigncia da CF/88
.....................................................328
FERROVIRIO de estao do interior horas
extras................X...........................................
. 61 RFFSA clcuio do
qinqnio.......................................................................
S6 chefe de trem gratificao........ ...................
..,.1............................................ 67 incompetncia
da Justia do Trabaiho ............
.........................................75 e 106 adicionai de
antiguidade pago pela
FEPASA......*,............................................. 79]
funcionrios pbiicos cedidos
RFFSA..............L..................................116 e 252
FUNO D CONFIANA OU DE CHEFIA bancrio jornada de
trabalho..........................;...........................166,
232 e 233 bancrio poder de
mando..............................................................................
204
I
SMULAS DO TST COMENTADAS 33
-
36 RAYMUNDO ANTONIO CARNEiRO PINTO
GRUPO ECONMICO bancrio que vende papis ou valores
mobilirios............................................93 prestao de
servios a mais de uma
empresa................................................. 129 execuo
responsabilidade
soidria.............................................................
205 empregado de empresa de processamento de
dados....................................... 239
H
HONORRIOS DE ADVOGADO inaplicvel o art. 64 do
CPC..................................................................................
11 condenao em hipteses de
cabimento........................................219-1 e 329 em ao
rescisria
incabveis.....................................................................
219-il sindicato como substituto
processual.................................................................
220 sindicato autor de ao como substituto
prccessuai......................... ...... 310-VIH
HONORRIOS PERICIAIS responsabilidade da parte
sucumbente.......................................................
236 do assistente
tcnico...........................................................................................341
HORAS EXTRAS integrao ao ciculo da indenizao de antiguidade
..........................................24 integrao ao clculo da
gratificao natalina............
.........................................45 empregado que recebe
comisso......................
.....................................56 e 340 ferrovirio de estao
do interior............................
............................................. 61 contribuio para o
FGTS.......................
............................................................. 63
integrao ao salrio, se habituais.............................
...................................... 76 desatendidas exigncias
para compensao da jornada...................... 85-I1! e IV
integrao ao
aviso-prvio...................................................................................94
tribulante a bordo de navio
repouso................................................................96
bancrio aue exerce cargo de confiana ................ ............
...................1Q2 bancrio que recebe gratificao de
funo......................................................109
revezamento inobservncia do intervalo entre
jornadas............................. 110 bancrio no repercusso no
sbado.........................................................113
integrao ao clculo da gratificao
semestral.............................................. 115
-
SMULAS DO TST COMENTADAS
intervalos concedidos e no previstos em le
i..................................................118 adicional de
periculosidade integra o
clcuio..................................................132
integrao ao cicuio das
frias......................................................................
151 bancrio que recebe gratificao de funo........... 166, 232, 233,
234, 237, 238. integrao ao clcuio do repouso
remunerado...............................................172
bancrio pr-contratao
prescrio.................................................... 199
inexistncia de acordo escrito de
prorrogao..................................................215
integrao da gratificao por tempo de
servio...............................................226 iiegai
substituir jornada reduzida no aviso-prvio
............................................ 230 gratificao
semestral no
repercute.................................................................253
parcelas que integram o
clculo.........................................................................264
gerente de
banco................................................................................................237
supresso peo empregador
indenizao..................................................2S1 nus
da prova empregador com mais de 10
empregados.........................338-I norma coletiva veracidade
dos horrios....................................................
338-il cartes de ponto com horrios
uniformes..................................................... 338-
reflexos em outras verbas cicuio do
vaior................................................. 347 gorjeta
no integra o
cicuio............................................................................354
variao de horrio no registro de
ponto......................................................... 366
limitao do art. 59 da
CLT...............................................................................376
HORAS IN ITINERE computvel na jornada de
trabalho...................................................................
90-I incompatibilidade dos horrios com a
jornada.................................................90-II
insuficincia de transporte
pblico..................................................................90-ill
transporte pblico em parte do
trajeto............................................................
90-IV extrapolao da jornada
legal..........................................................................
90-V transporte pago pelo
empregador.....................................................................
320
I
INDENIZAO ADICIONAL
aviso-prvio....................... 182
-
36 RAYMiNDO ANTONIO CARNEIRO PINTO
GRUPO ECONMICO bancrio que vende papis ou valores
mobilirios...............................................93 prestao
de servios a mais de uma
empresa;;................................................ 129
execuo responsabilidade
solidria...........J................................................
205 empregado de empresa de processamento de
dados.......................................239
H
HONORRIOS DE ADVOGADO inaplcvel o art. 64 do
CPC..................................................................................
11 condenao em hipteses de cabimento....
.i................................. 219-1 e 329 em ao rescisria
incabveis.......................i............................................
219-l sindicato como substituto
processuai................i............................................
, 220 sindicato autor de ao como substituto
procesua................................ 310-Vlil
HONORRIOS PERICIAIS responsabilidade da parte
sucumbente..............
i............................................. 236 do assistente
tcnico...........................................'i..............................................341
HORAS EXTRAS integrao ao clculo da indenizao de
antiguidade......................................... 24 integrao ao
clculo da gratificao natalina ..............................
.......................45 empregado que recebe
comisso..................
..........................................56 e 340 ferrovirio de
estao do interior....... ..........................
........................................ 61 contribuio para o
FGTS................. .................
............................... ..................63 integrao ao
salrio, se habituais................. .........................
............................76 desatendidas exigncias para
compensao daljornada...................... 85-I e IV integrao ao
aviso-prvio..................................
1............................................... 94 tribulante a
bordo de navio repouso..............
.1............................................... 96 bancrio que
exerce cargo de confiana...........
.1............................................. 102 bancrio que
recebe gratificao de funo.......
1............................................. 109 revezamento
inobservncia do intervalo entre
jornadas................................110 bancrio no repercusso
ho sbado...........................................................
113 integrao ao clcuio da gratificao
semestral.................................................115
-
SMULAS DO TST COMENTADAS 37
intervalos concedidos e no previstos em
lei....................................................118
adicional de pericuiosidade integra o clculo.......
i........................................... 132 integrao ao clculo
das frias............ ..............
i........................................... 151 bancrio que recebe
gratificao de funo........ i.. 166, 232, 233, 234, 237, 238
integrao ao ciculo do repouso remunerado J
...............................................172 bancrio
pr-contratao prescrio..........
i.......................................... 199 inexistncia de
acordo escrito de prorrogao .......................................
. 215 integrao da gratificao por empo de
servios..................................... ....... 226 ilegal
substituir jornada reduzida no
aviso-prvio...................................... ..... 230
gratificao semestral no repercute................
...i.......................................... 253 parceias que
integram o clculo...........................
;............................................ 264 gerente de
banco......... .................................
................................................... 287 supresso
pelo empregador indenizao......
...............................................291 nus da prova
empregador com mais de 10 empregados......................... 338-1
norma coletiva veracidade dos horrios....
...i............................................ 338-1) cartes de
ponto com horrios uniformes.........
i........................................... 338-lli reflexos em
outras verbas ciculo do valor
...i..................................................... ........
347 gorjeta no integra o clculo.........................
...................................................................
354
.........................................;.366
...........................................376 variao de horrio
no registro de ponto....... limitao do art. 59 da
CLT.............................
HORAS IN ITINERE computvel na jornada de
trabalho...................
i............................................- 90-
incompatibilidade dos horrios com a jornada....
..................................................... ....... 90-l
insuficincia de transporte pblico..........
.........................................................90-li
transporte pblico em parte do trajeto...........
...................... ................-........90-IV extrapolao da
jornada legal........................
...................................................90-V transporte
pago pelo empregador.................
.................................................- 320
INDENIZAO ADICIONAL
aviso-prvio....................... 182
-
40 RAYMUNDO ANTONIO CARNEIRO PINTO
JUIZ CLA3SISTA (antigo Vogal) investidura no cargo cabimento de
recurso ao TST.......................................167
JUROS DE MORA entidades sob interveno ou em liquidao
extrajudicial....................... 185 e 304 execuo contra pessoa
jurdica de direito
pblico............................................193 incidncia
sobre condenao j
corrigida...........................................................200
omisso no pedido ou na
condenao...............................................................
211 frmula do clculo a partir do DL n. 2.322/87
.................................................... 307
L
LEGISLAO APLICVEL RELAO TRABALHISTA prevalece iocal da prestao
do servio..................................
..........................207
LICENA-PRMIO optante pelo regime estatutrio antes regido pela
Lei n. 1.890/53.....................103 converso em
pecnia.......................................................
.................................186
LIQUIDAO EXTRAJUDICIAL (ver Empresa)
UTISCONSORCIO em ao
rescisria............................................................................................406-
M
MANDADO DE SEGURANA deciso transitada em julgado..........
....................................................................33
cabimento do recurso ordinrio.................................
.............................. 154 e 201 contra ente pbico duplo
grau de jurisdio............................................303-III
no se aplica a alada..............................................
..........................................365 execuo de clusula de
sentena normativa reformada.................................
397
inaplicvel art. 284 do
CPC................................................................................
415 agravo da petio vaiorss no
delimitados............................... -................ 416
penhora em dinheiro execuo
provisria................................. ...................
417
concesso de liminar e homologao de acordo.......
........................................418
-
ISMULAS DO TST COMENTADAS
MANDATO inexistncia nos autos.....
...............................................................................164
falta de reconhecimento de
firma...................................................................
270 juntada tardia na fase
recursa!....................................
...................................... 333 prazo determinado
substabelecimento validade......................................
395
MARTIMO perodo de repouso permanncia a
bordo......................................................96
MASSA FALIDA no pagamento de custas e depsito
desero............................................. 86 pena do art.
467 e muita do 89 do art 477 da
CLT.......................................... 383
MDICO sairio
profissional..............................................................................................143
jornada de trabalho e horas
extras.................................................................
370
MENOR no aprendiz salrio
mnimo......................................................................
134
MINISTRIO PBLICO legitimidade ao
rescisria..........................................................................
407
MORA SALARIAL (ver Salrio)MULTA autuao administrativa depsito no
servio............................... .................424
N
NORMA COLETIVA (ver Acordo, Conveno ou Dissdio Coletivos e
Sentena Normativa)
NORMA INTERNA DA EMPRESA clusulas que alterem ou revoguem
vantagens.......................... .....................51-1
ccexisienaa css uc-is
.'SguHnfitGs............................................
................... .. prmio- aposentadoria 2- do art. 14 da Lei n.
8.036, de 11.5.1990............ 72 punio empregacc com oase em
inqurito ou sindicncia............................. 77 vantagem
recebida de instituio previdenciria
privada....................................87 compiementao de
aposentadoria e benefcio de rgo
oficial........................92
-
40 RAYMUNDO ANTONIO CARNEIRO PiNTO
JUIZ CLASSISTA {antigo Vogal) investidura no cargo cabimento de
recurso ao;TST............... ....................167
JUROS DE MORA entidades sob interveno ou em liquidao
extrajudicial.......... ..........185e 304 execuo contra pessoa
jurdica de direito pblico....................
....................193 incidncia sobre condenao j
corrigida........... ........................
....................200 omisso no pedido ou na
condenao............... :.......................
....................211 frmula do clculo a partir do DL n. 2,322/87
..... ;....................... ....................307
L
LEGISLAO APLICVEL RELAO TRABALHISTA prevalece local da prestao
do servio.............. ;..............................
.............207
LICENA-PRMIO optante peto regime estatutrio antes regido pelarei
n. 1.890/53.... ..............103 converso em
pecnia.........................................
L............................ ..............186
LIQUIDAO EXTRAJUDICIAL (ver Empresa)
LITISCONSRCIO em ao
rescisria........................................................
................. ...............406-I
M
MANDADO DE SEGURANA deciso transitada em
julgado............................. ..............................
...............33 cabimento do recurso ordinrio.......
.................... i ............................ .,.154e201
contra ente pblico duplo grau de
jurisdio....L............................ .... ...,303-lli no se
aplica a alada..........................................
L............................ ............ 365 execuo de clusula de
sentena normativa reformada.................. ............ 397
antecipao da tutela quando cabe.................
.i............................. ............414 inaplicvel art. 284
do CPC..................................
i............................ ............ 415 agravo de petio
valores no delimitados...... :.............................
............ 416 penhora em dinheiro execuco provisria........
............................. ............ 417
concesso de liminar e homologao de
acordo................................ ............418
-
SUMULAS DO TST
MANDATO
inexistncia nos
COMENTADAS 41
164autos................................. . falta de
reconhecimento de firma....................
I........................................... . 270
: : I : I juntada tardia na fase recursai....................
.... ............................................ 383 prazo
determinado substabeiecimento
validade................................ 395
MARTIMO perodo de repouso permanncia a bordo J
.................................................. 96
MASSA FALIDA ; no pagamento de custas e depsito
desero................................. !........ 86 pena do art.
467 e multa do 8Q do art 477 da
CLT.................................... . 388
MDiCO salrio
profissional............................................
;............................................ . 143 jornada de
trabalho e horas extras..................
i........................................... . 370
MENOR no aprendiz salrio
mnimo........................i...........................................
. 134
MINISTRIO PBLICO_
legitimidade aao
rescisria.........................i............................................
. 407
MORA SALARIAL (ver Salrio)MULTA autuao administrativa: depsito
no servio............................................. 424
N
NORMA COLETIVA {ver Acordo, Conveno ou Dissdio Coletivos e
Sentena Normativa}
NORMA INTERNA DA EMPRESA clusulas que alterem ou revoguem
vantagens! coexistncia de dois regulamentos............ prmio-
aposentadoria 29 do art. 14 da Lei: punio a empregado com base em
inqurito ou sindicncia............................ 77 vantagem
recebida de instituio previdenciria privada...................
................87 complementao de aposentadoria e benefcio de rgo
oficial....................... 92
n. 8.036, de 11.5.1990
.51-151 -li
-
RAYMUNDO ANTONIO CARNEIRO PiNTO
POLICIAL MILITAR vnculo
empregatco.........................................................................................386
PRAZO JUDICIAL (ver tambm Prescrio) intimao na
sexta-feira........
.................................................................................01
recebimento de
notificao....................................................................................16
para recurso ata no juntada em 48
horas..................................................... 30 para
recurso parte que no comparece
audincia............................. 37 e 197 inqurito judiciai
custas no pagas
............................................................ 49
pagamento de custas...........................
................................................................53
inqurito judicial para apurar abandono de
servio............................................. 62 anotar CTPS
prescrio...................................................................................64
recolhimento dos depsitos do
FGTS........................................................ 95 e
362 ao rescisria prazo de
decadncia............................................................
100 recurso ordinrio em mandado de
segurana..........................................154 e 201 perodos
descontnuos prazo de prescrio.................
................................156 recurso
adesivo............................................
...................... .......... ........ 196 e 283 embargos
declaratrios
suspenso............................................................
213 depsito
recursal.................................................................................................
2^5 notificao ou intimao no sbado.......................
.....................................262-1 recesso forense e frias
dos Ministros do TST..............................................
2S2-H condies de trabalho fixadas em sentena
normativa.....................................277 ao rescisria
prova do trnsito em julgado inicial omissa.....................299
para comprovar pagamento de custas.......................
.......................................352 feriado local ou dia sem
expediente
forense..................................................... 385 ao
rescisria sobre prazo prescricionai
aplicado...................................... 409
PRECLUSO no opostos embargos
declaratrios................................................................
184
PREPOSTOimpossibtiicade de comparecer a
audincia............................... .................... ^
2
necessidade de ser
empregado........................................................................
377
PREQUESTIONAMENTO tese explcita na deciso no que
consiste.................................................... 297 em
ao
rescisria..............................................................................................298
-
PRESCRIO equiparao
salarial......................................................................................
06-(X reclamar contra anotao na Carteira de
Trabalho...............................................64
intercorrente..........................................................................................................
114
momento de sua
arguio...................................................................................
153 perodos descontnuos marco
inicial...............................................................156
prestaes
peridicas.......................................................................163,
198 e 294 contribuio para o
FGTS..................................................................
95, 206 e 362 opo pelo
FGTS.................................................................................................223
demanda
arquivada.............................................................................................268
desvio de
funo................................................................................................275-1
resnquadramento.............................................................................................275-11
qinqenal conta-se do ajuizamento da
reclamao................................... 308-1 bienal j
consumada antes da CF/88
..........................................................308-ii
complementao da aposentadoria nunca
paga................................................ 326
complementao de aposentadoria
diferenas..............................................327 ao de
cumprimento de deciso
normativa......................................................350
congelamento da gratificao
semestral.............................................................373
servidor pblico mudana de celetista para
estatutrio................................. 382 ao rescisria sobre
prazo prescricionai aplicado......................................
409
PREVIDNCIA PRVADA benefcio deduo do
valor.......................................................
...................... 87 Lei n. 3.841/60 no alcana empregados
beneficiados..................................... 174 correo
monetria benefcios de
dependentes.......................................... 311
PROCURAO (ver Mandato e Substabelecimento)
PRODUTIVIDADE (ver Gratificao)
PROFESSOR frias
escolares................................................
-................................................."*0 Fundo de
Participao e piso saiariai..........................
......................................281 repouso semanaf
remunerado...........................................................................
351
SMULAS DO TST COMENTADAS 45
-
i44 RAYMUNDO ANTONIO CARNEIRO PINTO
386
0116
POLICIAL MILITAR vnculo
empregatcio........................................
PRAZO JUDICIAL (ver tambm Prescrio} intimao na
sexta-feira...................... ............ recebimento de
notificao.............................. para recurso ata no juntada
em 48 horas ....................................................30
para recurso parte que no comparece audincia............
.................37 e 197 inqurito judiciai custas no
pagas...............
................................................ 49 pagamento de
custas.........................................
..................................................53 inqurito
judicial para apurar abandono de
servio..............................................62 anotar CTPS
prescrio...................................................................................
64 recolhimento dos depsitos do FGTS................
........................................95 e 362 ao rescisria prazo
de
decadncia.............-..............................................
100 recurso ordinrio em mandado de segurana
....J..................................... 154 e 201 perodos
descontnuos prazo de prescrio
.................................................. 156 recurso
adesivo.........................................................................................
196 e 283 embargos declaratrios
suspenso.................L.............................................
213 depsito
recursal..................................................
L............................................. 245 notificao ou
intimao no
sbado.....................L.................................... .
262-i recesso forense e frias dos Ministros do
TST................................................262-II condies
de trabalho fixadas em sentena
normativa..................................... 277 ao rescisria
prova do trnsito em julgado - iniciai omissa.....................
299 para comprovar pagamento de custas...............
................................................352 feriado locai
ou dia sem expediente
forense.......;.............................................. 385
ao rescisria sobre prazo prescricional
aplicado............................. ....... 409
PRECLUSO no opostos embargos declaratrios.......... .
PREPOSTO impossibilidade de comparecer audincia .... necessidade
de ser empregado..........................
i............................................377
PREQUESTIONAMENTO tese explcita na deciso no que consiste......
...............................................297 em ao
rescisria..............................................................................................298
184
122
-
SMULAS DO TST COMENTADAS 45
PRESCRIO equiparao
salarial............................................;..........