Hermes º Dionisio º Alves º Brandão Neto º Montanha º Gusmão RASTROS DE PÓLVORA METADADOS 2015
Jul 22, 2016
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RASTROS DE PÓLVORA
METADADOS 2015
Natal 2015
Uma amostragem analítica estatística dos efeitos das armas de fogo, o principal
instrumento de morte nas terras de Poti, e como esse rastro de pólvora deixado durante
os anos 2013, 2014 e nos primeiros cinco meses de 2015, podem servir para balizar estratégias de combate ao crime violento letal intencional.
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Dados de Catalogação na Fonte da Publicação
(Natal, RN, Brasil)
________________________________________________________________________________________________________________
Hermes, Ivenio.
Rastros de Pólvora: Metadados 2015 / Ivenio Hermes, Marcos Dionisio, Cezar Alves e Thadeu Brandão
. -- Natal, RN : Ed. dos Autores, 2015.
Bibliografia.
ISBN: 979-85-917493-4-8
1. Criminalidade – Aspectos sociais 2. Arma de Fogo – Mapeamento de Homicídios - Rio Grande do Norte 3. Políticas públicas 3. Problemas sociais 4. Segurança pública - Brasil 4. Segurança pública - Rio Grande do Norte 5. Violência - Aspectos sociais I. Dionisio, Marcos. Alves, Cezar II. Título.
14-07112 CDD-363.10981
__________________________________________________________________________________________________________________
Índices para catálogo sistemático:
1. Brasil : Rio Grande do Norte : Estado : Armas de Fogo, Violência homicida :
Segurança pública: Problemas sociais 363.10981
2015 © IVENIO HERMES, MARCOS DIONISIO E CEZAR ALVES
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SESED SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA E DOS DIREITOS HUMANOS
OBVIO OBSERVATÓRIO DAS VIOLÊNCIAS
MPRN MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE
PESQUISA PRINCIPAL:
IVENIO HERMES
MARCOS DIONISIO
PESQUISA AUXILIAR:
SÁSKIA SANDRINELLI
ARTE E EDIÇÃO DA CAPA:
IVENIO HERMES
GRAVURAS:
IVENIO HERMES
DIAGRAMAÇÃO E PROJETO GRÁFICO:
IVENIO HERMES
SÁSKIA SANDRINELLI
MAPAS E GEOPROCESSAMENTO:
HUDSON CARVALHO
REVISÃO GERAL:
SÁSKIA SANDRINELLI
OBVIO
OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA HOMICIDA NO RN
GESTORES:
CEZAR ALVES
IVENIO HERMES
MARCOS DIONISIO
PESQUISADORES:
JOSEMÁRIO ALVES
ALEXANDRE FERREIRA
LEYSSON CARLOS
SIDNEY SILVA
ABRAÃO JUNIOR
MARCELINO NETO
JUNIOR PINHEIRO
CONSOLIDAÇÃO DE DADOS:
SÁSKIA SANDRINELLI
ERICA BEZERRA
TEXTOS:
ANGELO GUSMÃO
CEZAR ALVES
IVENIO HERMES
SILVA NETO
MARCOS DIONISIO
SÁSKIA SANDRINELLI
THADEU BRANDÃO
FONTES DE DADOS:
COINE
CIOSP
ITEP
DATASUS
COEDHUCI
PLATAFORMA MULTIFONTE
METODOLOGIA METADADOS
COEDHUCI
CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E
DA CIDADANIA DO RN
MARCOS DIONISIO
DANIELA RODRIGUES
IVENIO HERMES
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SUMÁRIO
1. RESUMO ..................................................................................................................................................................... 8
2. ABSTRACT .................................................................................................................................................................. 9
3. CONTABILIZANDO O VALOR DA VIDA .................................................................................................................. 10
4. SONETO DA GUERRA IGNORADA ......................................................................................................................... 12
5. RASTROS DE PÓLVORA .......................................................................................................................................... 14
6. DILEMAS NA SEGURANÇA PÚBLICA ..................................................................................................................... 20
7. O PROCESSO ENDÊMICO DA VIOLÊNCIA LETAL .................................................................................................. 24
8. RASTROS NA METRÓPOLE POTIGUAR ................................................................................................................... 28
8.1. MUNICÍPIOS ....................................................................................................................................................... 28
8.2. RECORTES ........................................................................................................................................................... 30
8.2.1. O PERFIL DAS VÍTIMAS NA RMN ................................................................................................................. 30
8.3. AS VÍTIMAS DE NATAL ....................................................................................................................................... 33
9. RASTROS NAS MESORREGIÕES POTIGUARES ....................................................................................................... 37
9.1. AGRESTE POTIGUAR .......................................................................................................................................... 37
9.1.1. GRÁFICOS DA VITIMIZAÇÃO DO AGRESTE POTIGUAR ............................................................................. 39
9.2. CENTRAL POTIGUAR .......................................................................................................................................... 41
9.2.1. GRÁFICOS DA VITIMIZAÇÃO DA CENTRAL POTIGUAR ............................................................................. 42
9.3. LESTE .................................................................................................................................................................... 44
9.3.1. GRÁFICOS DA VITIMIZAÇÃO DO LESTE POTIGUAR .................................................................................... 45
9.4. OESTE .................................................................................................................................................................. 47
9.4.1. GRÁFICOS DA VITIMIZAÇÃO DO OESTE POTIGUAR .................................................................................. 49
9.5. RESUMO DAS MESORREGIÕES .......................................................................................................................... 51
9.6. AS VÍTIMAS DE MOSSORÓ ............................................................................................................................... 52
10. HOMICÍDIOS COMO PROBLEMÁTICA SOCIOLÓGICA ................................................................................... 56
11. OUTRO CONTEXTO: UMA GUERRA DOS TRONOS .......................................................................................... 60
12. EGOÍSMO INSANO ............................................................................................................................................ 67
13. MAPAS POTIGUARES ......................................................................................................................................... 70
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................................................. 80
BIOGRAFIA DOS AUTORES, PESQUISADORES E ARTICULISTAS ...................................................................................... 82
OUTROS LIVROS DE IVENIO HERMES .............................................................................................................................. 85
Aos que celebram vidas poupadas
Aos que se esforçam por mais
Aos que valorizam a vida
Aos que buscam a paz
1. RESUMO
Os crimes violentos letais intencionais são praticados todos os dias Brasil, e no Rio Grande do
Norte são poucos os dias em que não ocorre um assassinato. E para combater essa prática
inúmeras políticas de governo vem sendo criadas e extintas de acordo com as falhas ou
sucessos que apresentaram, e dessas extintas ainda existem algumas que são ressuscitadas
e/ou renovadas para tentar solucionar algo que sua primeira versão não conseguiu
alcançar. O que poderia ser um contrassenso pode se tratar de algo exitoso por meio do
estudo e diagnóstico da realidade onde o crime e a violência se processam, trazendo um
aprofundamento técnico-científico-acadêmico para o problema e retornando à gestão um
arcabouço novo de soluções. Um dos aspectos críticos da prática criminosa é o instrumento
com o qual se materializa, e dentre todos um se destaca, a arma de fogo. Esse trabalho
objetiva apresentar os números da letalidade homicida provocada pelas armas de fogo,
onde a pólvora que impulsiona cada munição deixa um rastro informando à sociedade que
é preciso desarmar cada vez mais os criminosos e impedir que outras armas cheguem às suas
mãos. Graças à regência da Metodologia Metadados, realizamos pesquisa aprofundada
em diversos bancos de dados e apresentamos um resultado célere, para oportunizar aos
gestores o tempo necessário para construir ações de curto, médio e longo prazo no combate
aos homicídios e todos os crimes perpetrados com o usa de uma arma de fogo no Rio
Grande do Norte.
PALAVRAS–CHAVES: Homicídio. CVLI. Rio Grande do Norte. Natal. Mossoró. Arma de Fogo.
Investigação Policial. Plataforma Multifonte.
2. ABSTRACT
Intentional lethal violent crimes are committed every day in Brazil, and Rio Grande do Norte
is hard when a day pass without occurring a murder. In addition, to combat the practice
numerous government policies has created and closed according to the failures or successes
they had, and these extinct there are still some that are resurrected and/or renewed resolve
to try something first version failed to achieve. What could be a nonsense can deal with
something successful through the study and diagnosis of reality where crime and violence are
processed, bringing a technical-scientific-academic deepening of the problem and returning
to a new management framework solutions. One of the critical aspects of criminal practice is
the instrument with which materializes, and above every one stands out, the firearm. This work
aims to present the homicidal fatality numbers caused by firearms, where the gunpowder that
propels every ammunition leaves a trail telling society what it takes to disarm increasingly
criminals and prevent other weapons reach the their hands. Thanks to the regency of
Metadata Methodology, we conducted in-depth research in various databases and present
a quick result, to create opportunities for managers in time to build stock short, medium and
long term to combat the murders and all crimes perpetrated with the use of a firearm in Rio
Grande do Norte.
KEYWORDS: Homicide. CVLI. Rio Grande do Norte. Natal. Mossoro. Police investigation.
Firearms. Multisource Platform. Metadata Methodology.
3. CONTABILIZANDO O VALOR DA VIDA
Por Ivenio Hermes1 e Marcos Dionisio2
No dia 16 de maio de 2015 o Rio Grande Norte chegou à marca de 600 cvli no RN, marca
esta que foi atingida 13 dias antes em 2014 (3 de maio). No dia seguinte chegamos aos pelo
menos 601 crimes violentos letais intencionais em 2015 contrapondo 671 de 2014 nessa
mesma data. Observamos que nosso índice diário de violência letal intencional atingiu 4,24
mortes por dia, ficando bem próximo do índice de 2014 que correspondia a 4,84 mortes por
dia, mas esses decimais de diferença (0,40) representam 70 cvli a menos... 70 vidas
poupadas, 70 famílias, pelo menos, poupadas do luto precoce e estúpido.
Para a segurança pública é impossível fazer algumas pessoas desvenerar a morte, essa
missão é das políticas transversais que nem sempre são vistas como protagonistas de
soluções para a paz, contudo, é justamente a falha ou a falta delas que entorna o caldeirão
dos problemas sociais não resolvidos em cima dos gestores e dos agentes encarregados de
aplicar a lei. Por isso mesmo que pesquisadores e estudiosos do assunto não descartam a
união de estratégias para viabilizar soluções mais duradouras e pautadas em um
planejamento estratégico ampliado. Assim, convém desde logo, saudar sempre qualquer
redução cotejada em cada período ou recorte que se faça. Mas relativizar as quedas
explicadas pela otimização da presença dos órgãos de segurança nas comunidades. Esse
esforço tem prazo de validade. É necessário a efetivação das demais políticas públicas para
que se possa pacificar as comunidades e restaurar-se a coexistência pacífica.
Nessa busca de resultados tem-se visto um esforço de homens e mulheres para reduzir a
locomotiva da morte que há 8 anos vinha3 percorrendo desenfreadamente os caminhos do
Rio Grande do Norte. Um trabalho que foge das sandices populistas que vinham sendo
praticadas no Estado Elefante e que é rotulado com pífio, simplório, ou qualquer outro jargão
construído por atores midiáticos comprometidos com suas próprias ambições, mas não com
a construção de uma sociedade segura. Mas o conjunto de ações resultantes do uso
inteligente das ferramentas disponíveis como as estatísticas, as análises criminais, as
orientações dos relatórios da inteligência, e outros que otimizam o planejamento
operacional e o redirecionamento de ações, surte efeito quer queiram ou não admitir.
1 Ivenio Hermes é escritor vencedor do prêmio literário Tancredo Neves, atualmente possui 14 obras publicadas,
variando temas como ficção policial, sociologia do crime e da segurança pública, artigos científicos, reflexão
e poesia. Em alguns de seus trabalhos reúne autores amigos que juntos sonham com uma terra de paz.
2 Marcos Dionisio Medeiros Caldas é advogado; Militante dos Direitos Humanos; Presidente do Conselho
Estadual de Direitos Humanos/RN; Membro da Câmara Técnica de Monitoramento de CVLI; Membro do Grupo
de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Cidadania do RN como consultor na
área de Direitos Humanos; Efetivo participante de diversos grupos promotores dos direitos fundamentais, além
de ser reconhecido mediador em situações de conflito entre polícia e criminosos e em situações de crise de
uma forma geral.
3 WAISLFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2011: os jovens do Brasil. São Paulo: Instituto Sangari; Brasília, DF:
Ministério da Justiça, 2011a.
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Para descaracterizar as ações exitosas de uma gestão, os feitos dos policiais são
desmerecidos e mencionados como meras ações decorrentes da obrigação profissional,
ofuscando a paixão que motiva a grande maioria dos agentes encarregados de aplicar a
ei. E retornando ao assunto da estatística, ninguém menciona que esses policiais, no ano de
2015, já estão conseguindo mudar o curso da vida de 70 famílias... E ninguém se dá conta
que só há interesse em contabilizar vidas perdidas e nunca se lembram que também
podemos contar as vidas poupadas... E é essa esperança produzida por pequenas reduções
é que estimula e desafiam a meta de resultados mais expressivos e sustentáveis porque
também alicerçados no diálogo dos órgãos e políticas da área da segurança com as
políticas de educação, cultura, esporte, lazer, juventude, mulheres, igualdade racial, etc...
Os 671 CVLI de 2014 em 17 de maio de 2014 representavam o índice de 52,99 CVLI por grupo
de 100 mil habitantes, e o 601 do domingo dia 17 de maio de 2015 significavam 47,46 CVLI
por grupo de 100 mil habitantes, numa taxa de redução de 10,43% comparando os dois anos.
Verdade que 47,46 CVLI por grupo de 100 mil habitantes é menor e melhor do que a taxa
de52,99 CVLI por grupo de 100 mil habitantes. Mas observe-se que estamos bem além do
que a taxa de 29 por 100000. Mas a redução, ainda que distante de nos deixar próximo ao
altíssimo parâmetro nacional precisa ser moderadamente comemorada pelo resgate da
capacidade de acreditar de que é possível modificar-se a realidade através do trabalho
que utilize o conhecimento e a capacidade de diálogo reinaugurada com o funcionamento
da Câmara de Monitoramento/mapeamento dos CVLIs ancorada na SESED com efetiva
participação da sociedade civil, acadêmica e de gestores.
Para muitos isso é pouco, mas para nós que contabilizamos o valor da vida, e por isso
anotamos o nome cada vítima (com suas idades, endereços, nome de pai e mãe, profissão,
etnia, condição social, e inúmeros outros dados de cada ser humano cuja centelha de vida
foi obliterada em decorrência da ação letal de outro), para nós, cada linha que deixa de
ser ocupada no banco de dados é uma vitória valiosa.
Que todos continuem firmes nesse propósito de frear a marcha da violência e da
criminalidade, de sugerir soluções para esse fim, de buscar a transparência das informações,
de fomentar a integração de todos os setores com o objetivo de poupar vidas, de evidenciar
esforços tanto para impedir que outras mortes aconteçam quanto para levar ao fiel da
balança da justiça aqueles que ousaram matar seu semelhante, de insistir na busca pela
paz.
E por ser única e possuir valor inestimável, que cada vida poupada precisa ser celebrada
com alegria revigorante para nos manter firmes no caminho da paz.
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4. SONETO DA GUERRA IGNORADA
Por Silva Neto4
“A morte de cada homem diminui-me,
porque eu sou parte da humanidade;
eis porque, nunca pergunto
por quem os sinos dobram;
eles dobram por mim. “
SONETO DA GUERRA IGNORADA
Todos os anos no Brasil
Morrem assassinados,
Feitos indigentes, desprezados,
Mais de cinquenta mil.
Ou seja, num período trienal,
Na pátria amada, mãe gentil,
Cai uma bomba infernal,
A que, Hiroshima, destruiu.
São pretos, pobres, favelados,
As vítimas do genocídio,
Pelo sistema, patrocinado.
E, perante a guerra ignorada,
Indefeso, o povo segue,
Sem flor, sem perfume, sem nada.
4 João Gomes Silva Neto é Oficial da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Bacharel em Segurança Pública
pela Academia Coronel Milton Freire de Andrade, licenciado em Letras – língua portuguesa pela UFRN, e
colunista do portal O Potiguar.
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____________________
REFERÊNCIAS:
http://www.citador.pt/frases/a-morte-de-cada-homem-diminuime-porque-eu-faco-john-donne-
3843. Acesso em: 27 mai. 2015.
http://www.cartacapital.com.br/sociedade/violencia-brasil-mata-82-jovens-por-dia-5716.html.
Acesso em: 27 mai. 2015.
https://umhistoriador.wordpress.com/2012/07/15/hiroshima-e-nagasaki-o-maior-crime-de-guerra-
contra-a-humanidade-segue-impune/. Acesso em: 27 mai. 2015.
http://letras.mus.br/ney-matogrosso/47735/. Acesso em: 27 mai. 2015.
PAG 14
5. RASTROS DE PÓLVORA
Por Ivenio Hermes5 e Thadeu Brandão6
Às brumas da história pertencem a pólvora e a própria origem das armas de fogo, que
intercalam três séculos entre a descoberta da substância e sua adaptação para fins militares.
Acredita-se que no século X de era cristã os chineses já conheciam a pólvora, que embora
tenha sido criada acidentalmente por alquimistas quando tentavam obter o elixir da longa
vida, um líquido tão desejado cujas propriedades fariam imortais aqueles que dele
bebessem, se tornou algo um tanto quanto paradoxal haja vista que foi justamente seu uso
para destruir vidas, inclusive as humanas, que a popularizou.
Figura 1 Representação artística da Ponte Newton Navarro que liga a zona norte às outras zonas de Natal.
Essa mistura de salitre, enxofre e carbono foi registrada nos anais científicos inicialmente com
uma advertência para que certos componentes químicos jamais fossem misturados uns aos
outros, numa tentativa de evitar o dano que poderia causar futuramente. Mas foi justamente
a ação propelente dessa mistura, originada na queima super-rápida, que despertou o maior
interesse no homem, que repensou a pólvora pelo seu uso bélico, em instrumentos que
poderia ferir um inimigo sem a necessidade de se aproximar.
5 Ivenio Hermes é escritor vencedor do prêmio literário Tancredo Neves, atualmente possui 14 obras publicadas,
variando temas como ficção policial, sociologia do crime e da segurança pública, artigos científicos, reflexão
e poesia. Em alguns de seus trabalhos reúne autores amigos que juntos sonham com uma terra de paz.
6 Thadeu de Souza Brandão é Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor de
Sociologia da UFERSA. Coordenador do GEDEV (Grupo de Estudos Desenvolvimento e Violência). Consultor de
Segurança Pública da OAB/Mossoró. Membro da Câmara Técnica de Mapeamentos de CVLIs da SESED/RN.
Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional".
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Enquanto os chineses usavam a mistura propelente e a socava dentro de tubos de bambu,
numa formação rudimentar de arma usada para lançar projéteis de pedra, os árabes na
mesma época usavam o ferro para reforçar a estrutura de bambu. A arma de fogo em sua
concepção mais próxima da atual foi criada no século XIV pelo monge alemão Berthold
Schwarz (1310-1384), conhecido como o primeiro ocidental a conseguir fundir canhões de
bronze.7
O tempo e a história se encarregaram de dar à criatividade do homem, a única espécie que
se destrói por motivos que não tem nada a ver com a própria sobrevivência, os meios
necessários para aumentar a letalidade e pluralizar o uso da pólvora em armas cada vez
mais sofisticadas e capazes de extirpar a vida de um semelhante cada vez mais
covardemente.
Com a arma de fogo se popularizando como o instrumento de morte à distância, não tardou
para que seu uso legitimasse os crimes de execuções sumárias, onde a vítima recebe diversos
tiros, sem a mínima chance de autodefesa e tomba no local do atentado, bem à mercê de
seu algoz. É bem verdade que as execuções são as formas mais comuns de assassinato no
Rio Grande do Norte, algumas até perpetradas com outros instrumentos.
Assim como a pólvora das munições, as armas de fogo vêm deixando um rastro de corpos
no Rio Grande do Norte. No período abordado nesse estudo, ou seja, os anos 2013, 2014 e
até 15 de maio de 2015, 3.418 pessoas perderam foram vítimas dessas armas, um número
que que pode ser melhor vislumbrado ao ser comparado com outros. É como se tivesse sido
extinta toda a população de municípios como Água Nova, Bodó, Triunfo Potiguar, ou ainda
como se em 2 anos e 4 meses toda a população do bairro da Ribeira tivesse deixado de
existir...
Todas as vítimas de armas de fogo juntas e de mãos dadas teriam o comprimento de 10
vezes a extensão da Ponte Newton Navarro que liga a zonas norte às demais zonas de Natal.
Poderiam ocupar em linha reta todo o diâmetro do Estádio Arena das Dunas.
Reduzindo esses números às estatísticas mais frias, temos que 85% de todos os CVLI registrados
no período abordado no Rio Grande do Norte foram instrumentalizados por armas que
usavam a pólvora como propelente de sua munição, ficando os 15% restantes distribuídos
entre outros instrumentos de morte, como a arma branca, objeto contundentes, asfixias e
outras formas ou combinações entre as citadas.
A história de cada vítima, de cada futuro não vivido, será sempre a de que as armas
facilitaram a perda de vidas.
Tratar de tema deveras polêmico suscita cuidado de quem o reporta. Mas, num momento
histórico onde, até mesmo nos Estados Unidos, o controle de armas de fogo passa a ser visto
como prioridade, o tema volta à discussão pública no Brasil. Aqui, do ponto de vista
epidemiológico, as armas de fogo são o principal vetor da violência letal. Segundo um
estudo realizado pelas Nações Unidas em 2011, o Brasil é, entre todos os países com
7 RAMOS, Maria Aparecida. Qual a origem das armas de fogo? Super Interessante, São Paulo, v. 35, n. 4, p.3-5, 14 ago. 1990. Mensal.
PAG 16
informações disponíveis, aquele onde a proporção de homicídios cometidos com armas de
fogo é maior: 88%. No Rio Grande do Norte, como mostrado, ultrapassam os 85%.
Gráfico 1 Número percentual de vítimas de armas de fogo em relação aos demais instrumentos de morte no
Rio Grande do Norte, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.
Reconhecer que as armas de fogo protagonizam a imensa maioria dos eventos homicidas é
essencial para que sejam estabelecidas ações e sejam definidas estratégias de curta, média
e longa duração, tendo em vista que as soluções adotadas precisam de constante
diagnóstico e avaliação de resultados para determinar sua continuidade.
Nenhuma das mesorregiões apresentou uma variação muita alta entre os números absolutos
de CVLI, restando o destaque da sanha homicida para as duas cidades mais violentas: Natal
e Mossoró. A Mesorregião Leste saiu de 64% em 2013 para 59% em 2014, uma redução de
5%, a Oeste estava com 25% em 2013 e reduziu para 22%, ou seja, 3%, já as outras duas
mesorregiões apresentaram um aumento: Agreste com 3% e Central com 4%.
Esse ranking de violência homicida perceptível na avaliação das mesorregiões potiguares,
contudo, está presente com maior frequência nas áreas menos favorecidos pelas políticas
públicas de saneamento básico, pavimentação, água encanada, escolas para as séries
iniciais, equipamento urbano para prática desportiva, passeios ou para a simples
convivência social. Portanto, essa variação dos eventos de CVLI nos três anos estudados
guardam uma certa relação, e embora não se note uma grande oscilação nos números
absolutos de um e outro ano, dentro dessa aparente continuidade estatística se encontram
recortes de vitimização étnico, etário e socioeconômico que mantém sempre jovens negros
e de baixa renda como alvo concentrado dos projéteis.
O aumento da incidência de CVLI praticado nas regiões mais interiores do estado apenas
referendam que as ações de segurança contra o porte ilegal de armas não parecem ter
sido muito exitosas no interior do Rio Grande do Norte.
Arma de fogo. 85%Demais armas e meios. 15%
ARMAS DE FOGO E DEMAIS ARMAS E MEIOS
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As armas de fogo não são a causa primordial da violência, porém, fazem com que esta
tenha um impacto letal muito superior. Em outros termos, a letalidade das armas de fogo é
muito superior à de qualquer outro tipo de arma ou instrumento de agressão (armas brancas,
contundentes etc.)
Somente nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015, foram 3.418 vítimas, perfazendo 85%
de todos os CVLI registrados, ficando o restando distribuído entre outros instrumentos de
morte.
Elas parecem ser condição necessária, ainda que não suficiente, para o surgimento de altas
taxas de violência letal, particularmente nos países desenvolvidos. Ao contrário do que diz a
indústria, a grande maioria das armas confiscadas pela polícia no Brasil são de fabricação
nacional. Mais da metade das mesmas corresponde às marcas Taurus e Rossi, ambas
propriedades da mesma empresa.
Gráfico 2 Variação de incidência de casos de CVLI nos três anos estudados com a somatória de todos
apresentada em percentuais.
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Gráfico 3 Percentual de vítimas por municípios da Região Metropolitana de Natal, nos anos 2013, 2014 e até 15
de maio de 2015.
A maioria dessas armas confiscadas, ao contrário da imagem popular difundida pela
imprensa e favorecida pelos fabricantes, não são armas automáticas de grande poder de
fogo. Praticamente duas de cada três são revólveres, embora nos úl¬timos anos seu peso
relativo esteja diminuindo, enquanto o das pistolas tem aumentado.
Esses circuitos de armas legais e ilegais estão interligados e as armas legais representam uma
das formas de suprimento de armas para o cometimento de crimes, através de vários canais,
como: revenda de armas legais; extravio dessas armas; furto ou roubo delas; pessoas que
não compram a arma com um propósito criminoso, porém acabam perdendo a cabeça e
usando-as de forma ilegal.
Pesquisas na área mostram que não adianta muito delimitar com rigor o perfil das pessoas
autorizadas a comprar ou transportar armas se, na verdade, elas são facilmente transferidas
a terceiros sobre os quais não há nenhum controle ou requisito. Quando uma arma entra no
80. 1,98%
3.418. 84,79%
355. 8,81%
73. 1,81%
44. 1,09%
13. 0,32%
16. 0,40%
32. 0,79%
613. 15,21%
A DESPROPORÇÃO DA PÓLVORA
Objeto contundente Arma de fogo Arma branca
Espancamento Asfixia mecânica provocada Carbonização ou queimadura
Não determinado Outras
Figura 2: Duas de cada três armas apreendidas são revólveres, segundo o Mapa da Violência 2015
PAG 19
mercado fica difícil garantir, apesar das restrições relativas aos legítimos proprietários, em
que mãos ela acabará.
O espírito inventivo do homem para fazer o mal a outro de sua espécie se enriquece de
criatividade e novas armas surgem enquanto outras artesanais são fabricadas por armeiros
amadores.
Revólveres, pistolas, carabinas, escopetas, metralhadoras e fuzis têm seus ruídos confundidos
com outros no cotidiano das pessoas, principalmente daquelas que moram nas periferias e
locais ermos, onde um dia já houve paz. Os debates sobre as armas são disputados pelos
que nelas tem interesse, e armar o cidadão, desarmar a polícia, reciclar as leis sobre porte,
posse e uso das armas de fogo não busca soluções minimamente aceitáveis para a redução
da prática criminosa com esse instrumento de morte.
Enfim, a restrição ou eliminação do armamento em mãos da população civil não resolverá
o problema da violência, porém, contribuirá para diminuir seu impacto letal. Além disso, a
restrição das armas exclusivamente para os profissionais facilitará sua fiscalização, pois
qualquer cidadão portador de uma arma que não seja um profissional da área da
segurança poderá ser denunciado automaticamente por cometer um ato ilegal.
O problema envolve a discussão do pleno direito à defesa que os indivíduos possuem e que
nosso Estado de Direito, ao menos principiologicamente, defende. Ao mesmo tempo que
uma sociedade armada leva ao aumento gradual da violência, seu pleno desarmamento
se assemelha à lógicas autoritárias. Dilema cruel, principalmente com os dados de
homicídios no Brasil.
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6. DILEMAS NA SEGURANÇA PÚBLICA
Por Thadeu Brandão8
Dilemas Potiguares
O Rio Grande do Norte vivencia, como nunca antes em sua história, um dilema profundo no
que se refere à segurança pública de seus cidadãos. Praticamente todas as regiões
padecem de uma “pandemia de insegurança” que vai dos atentados ao patrimônio aos
homicídios. Os primeiros, nenhum município escapa. Os segundos, atingindo principalmente
os municípios mais populosos, economicamente mais dinâmicos e com maior índice de
desigualdade social.
O RN cidade possui um efetivo policial muito aquém de suas necessidades. A Polícia Civil,
trabalhando praticamente na virtualidade, padece com falta de material humano e de
estrutura básica. A Polícia Militar basicamente “enxuga gelo”, bravamente que se diga, com
um déficit básico que pode chegar a cerca de mais de 50% do efetivo necessário.
Como nem só de polícia vive a segurança pública, faltou, ao longo dos últimos dez anos, um
plano de segurança efetivo, com participação de especialistas que conheçam a cidade e
sua realidade. Ou seja, inexistiu uma política pública de segurança no RN. De 2004 a 2014 os
índices de CVLIs (Crimes Violentos Letais Intencionais) só fizeram subir, com dados
corroborados pelo último Mapa da Violência. Coincidentemente, o período coincidiu com
as gestões Wilma de Faria (2003-2010) e Rosalba Ciarlini (2011-2014). Estes foram marcados
pela ênfase no amadorismo, da improvisação e do desinvestimento na área. Nada porém,
diferente do que ocorria anteriormente, nas gestões pretéritas. A diferença crucial foi o
crescente aumento nas taxas de CVLIs e de criminalidade.
Uma das características fundamentais da gestão de segurança pública até hoje é a
absoluta ausência da participação da população e, neste ínterim, a ausência de Conselhos
de Segurança, populares e com ampla integração polícia-comunidade-poder público.
Ausência de planejamento, com necessários Planos Integrados de Segurança Pública
(municipais e estadual) assim como Gabinetes de Gestão Integradas funcionais.
O discurso demagógico pautou-se até agora no efêmero e no superficial. Quem
acompanhou a segurança pública, especialista ou não, sentiu na garganta o entalo do
engodo até agora imposto. A população mais pobre, sem cercas elétricas, sistema
eletrônico de segurança privada e outros apoios, é a que mais padece do problema. Com
ela, os agentes da segurança (em todos os níveis), obrigados a trabalhar sem estrutura e,
muitas vezes, retirando do próprio bolso para manter, ao menos, algo funcionando.
Falta planejamento estratégico. Faltam políticas efetivas de estruturação do sistema policial.
Falta uma correlação inteligente ente o sistema prisional e o sistema de segurança pública.
8 Thadeu de Souza Brandão é Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor de
Sociologia da UFERSA. Coordenador do GEDEV (Grupo de Estudos Desenvolvimento e Violência). Consultor de
Segurança Pública da OAB/Mossoró. Membro da Câmara Técnica de Mapeamentos de CVLIs da SESED/RN.
Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional".
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Sem isso, a curto prazo, nada mudará. Tudo isso, é claro, com participação popular, sem
esquecer nos fóruns competentes que sugeri acima.
Áreas mais problemáticas: Mossoró na Berlinda
Os dados apontados nesse ensaio, na séria e competente pesquisa de Ivenio Hermes,
apontaram duas principais áreas mais problemáticas da insegurança pública e da violência
homicida do RN. São a Região Metropolitana de Natal (RMN) e Mossoró. Se a primeira área
corrobora a um certo padrão nacional, populacional e de fluxo de riquezas, a presença da
segunda estranha a muitos.
Mossoró vem apresentando, desde pelo menos 2005, uma dinâmica homicida crescente e
constante. Sua taxa, hoje, é o dobro da média nacional, ficando em cerca de 55 homicídios
por 100 mil habitantes (2011-2013). Os fatores identificadores são os mesmos para outras
regiões do Brasil e mundo afora (que apresentam o mesmo padrão): índice de desigualdade
econômica; estrutura populacional englobando total da população e densidade
populacional (áreas maiores/mais densas têm taxas maiores); e índice de desemprego. A
desigualdade de condições socioeconômicas em cidades, regiões ou municípios pode
ajudar explicar a distribuição dos homicídios.
Em termos teóricos, as explicações para os altos índices de homicídios por arma de fogo em
determinadas regiões poderiam ser compreendidas a partir dos processos de
desorganização social resultantes de conflitos característicos de áreas de fronteira agrícola
e de expansão onde inexistem mecanismos de controle formal. Segundo Cláudio Chaves
Beato Filho e Frederico Couto Marinho:
Nessas regiões, os mecanismos de controle formal e informal cedem lugar a conflitos
calcados na honra e em formas societais tradicionais. Curiosamente, muito desse
processo é transplantado e reproduzido nas regiões metropolitanas do país,
especialmente nas áreas dominadas por grupos armados em conflito pelo domínio de
territórios (2007, p. 178).
No caso de Mossoró, assim como em outras cidades médias brasileiras - como apontou o
Mapa da violência 2012 - a desorganização social em vastas áreas desses novos centros
urbanos pode ser um dos aspectos a serem analisados mais detalhadamente para se poder
compreender esse processo. Outro elemento é a capacidade regulatória - em termos
jurídicos e de controle policial (o que inclui investigação eficiente e punição dos "culpados")
e de supervisão em certas áreas de alta incidência da violência tem a ver com processos
de mudança (estrutural e espacial) em sua composição populacional. Tudo isso deve ser
analisado ao longo de períodos mais extensos (média de 5 a 10 anos).
A dinâmica homicida nas médias cidades brasileiras vem crescendo, o que gera a
necessidade de estudos comparativos desses locus onde, de forma ampla, as taxas vêm se
apresentando altas: Campinha Grande, Crato e Mossoró são exemplos mais próximos. Ao
mesmo tempo, o crescimento econômico, sempre de forma desigual socialmente, está
atrelado a essa dinâmica, na medida em que o perfil da vítima homicida permanece a
mesma: homem, jovem, negro/pardo, morador de periferia e com baixa escolaridade, além
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de possuir ocupação informal ou precarizada. Não basta apenas apontar falhas no sistema
de segurança pública - que, embora sejam elementos presentes - não explicam sozinhos a
mesma dinâmica em cidades e estados diferentes.
Perfil das Vítimas no RN e no Brasil
Juntamente com o RN, e aqui a ampliação é necessária, o Brasil vivencia, há pelo menos
três décadas um duro cotidiano de riscos e incertezas. Nossa "modernidade tardia"
caracterizar-se-ia pela reprodução estrutural da exclusão social e pela disseminação das
violências, com a consequente ruptura de laços sociais e a exclusão de várias categorias
sociais, como a juventude, uma das grandes vítimas desse processo.
Aqui, nesses rincões, o jovem relaciona-se com a violência de modo ambivalente: ora torna-
se vítima, ora surge como agressor.
Fundamental frisar que os jovens vivenciam um processo de transição para a vida adulta,
cada vez mais tardio em nosso momento civilizatório, quando então sua agressividade
(pulsão) tem o caráter positivo de habilitá-los a se autonomizarem e a ocuparem um lugar
no espaço social. Isto posto, uma das características marcantes nos adolescentes atuais é a
incerteza do emprego, assim como o exercício e a vivência da agressividade e da violência.
Num mundo de incertezas e de fragmentações, a violência surge como discurso, deveras
autônomo.
Os dados de homicídios das últimas três décadas mostram uma tendência de generalização
da violência. Considerando todo o período de 1980 a 2012, houve um continuado aumento
das mortes de jovens e adultos jovens, sobretudo do sexo masculino, por causas externas
(homicídios, suicídios, mortes no trânsito). Há uma sobremortalidade masculina e juvenil.
Não nos esqueçamos também a violência no trânsito, denominada de forma equivocada
de "acidentes de trânsito", foi a causa de aproximadamente 23 óbitos para cada 100 mil
jovens em todo o país. O trânsito é, no mínimo catalizador desse processo.
Sociologicamente falando, nos reportando à herança de Nobert Elias, a violência configura-
se como forma de linguagem e como norma social para algumas categorias sociais, em
contraposição às chamadas normas "civilizadas", pautadas pelo autocontrole e pelo
controle social institucionalizado. No Brasil, sociedade em processo de "globalização",
efetiva-se uma pluralidade de diferentes tipos de normas sociais, podendo-se ver aí uma
simultaneidade de padrões de orientação da conduta muitas vezes divergentes e
incompatíveis.
Desta forna, nos deparamos com uma forma de sociabilidade (ou anti?), a violência, que se
configura como um dispositivo de controle, aberto e contínuo. Ela seria a relação social de
excesso de poder que impede o reconhecimento do outro – indivíduo, classe, gênero ou
raça – mediante o uso da força ou da coerção, provocando algum tipo de dano, um
dilaceramento de sua cidadania, e configurando o oposto das possibilidades da sociedade
democrática contemporânea. Envolve também uma polivalente gama de dimensões
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materiais, corporais e simbólicas agindo de modo específico na coerção com dano que se
efetiva.
A sociedade, de modo geral, não reconhece que o adolescente está em um processo de
transição para a vida adulta, quando sua agressividade é necessária para ele encontrar um
lugar no espaço social. Aos jovens, provavelmente, tem faltado esse reconhecimento por
parte das instituições socializadoras: trata-se de salientar a quebra do sentido da escola
como dispositivo de socialização para a vida e para o trabalho, bem como a necessidade
de construir o reconhecimento social dos jovens, pela afirmação de sua auto-estima e de
seu prestígio social na sociedade.
Vivemos um verdadeiro "genocídio" juvenil: jovens, negros/pardos, pobres, com baixa
escolaridade e moradores de periferias. O perfil pouco muda e se altera nessas três décadas.
Da faixa de 16 a 24 anos, o grosso das vítimas vai se consumindo. Quanto aos perpetradores,
este quase que também pode ser considerado o perfil. O problema é que nossos homicídios
são poucos investigados. Quando o são, poucas investigações são exitosas. Temos um
quadro de homicídios perpetrados pelo próprio Estado e seus agentes que é difícil de
investigar. Esse vácuo analítico custa caro ao Brasil e ao seu futuro.
Resta perguntar, que futuro?
___________
Citação
BEATO FILHO, Cláudio Chaves, MARINHO, Frederico Couto. Padrões regionais de homicídio no Brasil. In: CRUZ,
Marcus Vinicius Gonçalves da, BATITUCCI, Eduardo Cerqueira (Orgs.). Homicídios no Brasil. Rio de Janeiro:
Editora FGV, 2007.
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7. O PROCESSO ENDÊMICO DA VIOLÊNCIA LETAL
Por Angelo Gusmão9
De 2013 a 2015, a arma de fogo já vitimou 2.072 pessoas na Região Metropolitana.
Óbitos consumados pelos mais diversos motivos tanto na Capital Potiguar, quanto nos
municípios da Grande Natal que outrora eram tidos como espaços tranquilos e agora são
noticiados pela mídia e relatados pelos próprios residentes como cenário de vários conflitos
e mortes que assombram a região.
O rastro de pólvora antes restrito a periferia
das cidades e atingindo, em sua maioria,
pessoas de baixa renda, pardas e negras,
vítimas do processo histórico de exclusão
social presenciado no País, agora se
espalha pelas mais diversas etnias, onde a
vitimização de cidadãos tanto de pele
escura como de pele clara vem
ascendendo ao longo do tempo.
No ano de 2015, as pessoas de pele clara
já representam 12,6% das vítimas de morte
por arma de fogo ocorridos na Região
Metropolitana, contra 8,9% em 2013.
Percebesse que o fenômeno endêmico da
violência letal que presenciamos nos dias
de hoje está deixando todos, sem
exceção, suscetíveis a esse processo,
independentemente de cor, raça, religião,
orientação sexual, renda, entre outros.
É preciso enxergar a questão da violência como uma doença que está infiltrada na
sociedade brasileira e que precisa de medidas profundas para combater essa endemia.
Para isso, é essencial entender que a endemização é um fenômeno interno a sociedade
onde esse estado de violência se intensifica ao longo do tempo, afetando cidadãos de
forma direta e indireta. Essa violência alimenta um fluxo circular e seus reflexos são sentidos
por diversos agentes, acarretando em ônus que transcende a esfera social, gerando
impacto no âmbito econômico, político e financeiro.
9 Angelo Jorge Fernandes de Gusmão Neves é Economista graduado pela UFRN e pós-graduado em
Administração Financeira. Atuando desde 2008 como analista, trabalha produzindo informações estatísticas e
análises criminais direcionadas para os órgãos do sistema de segurança pública. Atualmente trabalha como
Diretor de Análise Criminal junto a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal - COINE da
Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social.
Gráfico 4 - As vítimas na Região Metropolitana de Natal
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Presenciamos o crescente número de condomínios residenciais surgindo nas cidades. Até
mesmo no interior já existe essa opção de moradia. Condomínios Clubes oferecem os mais
diversos serviços tais como segurança 24 horas, quadra de esporte, academia de ginástica,
ciclovia, parque infantil, entre outras opções. Atraídos por essa ilha de tranquilidade muitos
cidadãos estão optando por esse tipo de habitação, buscando segurança privada para
suas famílias. O problema é que muitas dessas pessoas que reside em condomínio tem se
afastado da discussão dos problemas relacionados a sua comunidade, ou até mesmo não
mais participam de eventos nos logradouros públicos do próprio bairro, ocasionando o
esvaziamento do espaço público por parte do cidadão. Essa ausência participativa tem
afastado as pessoas que tem senso crítico da vida política. Dessa forma, ficando ausente
de decisões importantes como a relacionada a segurança pública que impacta
diretamente em nossas vidas.
Não podemos esquecer que fora das fortalezas todos estamos suscetíveis aos crimes
violentos que podem se manifestar das mais diversas formas, quer seja contra nós mesmos,
ou contra próximos e também contra nossos vizinhos.
Fato verídico é que antes as mortes eram restritas a periferia, vitimando pessoas de baixa
renda e com certo grau de envolvimento com o crime. Agora ela se espalhou de Norte a
Sul, pelos diversos espaços da cidade, vitimando tanto infratores como trabalhadores.
Um recorte das profissões das pessoas vitimadas por arma de fogo, nos faz observar que no
universo dos dez ofícios mais incidentes, a categoria de estudante e comerciante estão
inseridas entre essas vítimas.
Estudantes que estão em início de formação se preparando para ingressar no mercado de
trabalho e contribuir com o crescimento econômico do País, estão tendo suas vidas
Gráfico 5 - As vítimas na Região Metropolitana de Natal
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interrompidas por esse processo nefasto de acirramento da violência nos dias atuais. Os
jovens que são o futuro da nação estão numa repleta situação de abandono e os números
refletem isso já que rotineiramente presenciamos na mídia muitos desses jovens vitimando e
sendo vítimas da própria violência que os consome.
Gráfico 6 - As vítimas na Região Metropolitana de Natal
As mortes por arma de fogo chegaram a tamanho nível ao ponto de interferir no ambiente
econômico. Muitos desses óbitos ocorreram contra empresários, comerciantes, entre outros
agentes, no local do trabalho. São pessoas que devido ao seu espírito empreendedor
recorrem ao mercado em busca de oportunidades para os seus sonhos de negócio que em
muitas vezes são interrompidos por atos de criminosos que buscam práticas escusas para
subtrair o patrimônio do cidadão, no caso do latrocínio ou do próprio homicídio direcionado.
Esses atos resultam em extermínio de pessoas que contribuíram para a geração de emprego
e renda na economia. Economia essa tão abalada, pouco industrializada, que não tem
crescido o suficiente para gerar postos de trabalho e as empresas que sobrevivem convivem
com o ônus da violência, como um componente de custo de seus próprios negócios.
Diante dessas circunstâncias, percebe-se que a violência está num patamar estrutural.
Seriam necessárias medidas profundas para reverter esse ambiente sombrio. Contudo,
deixar as decisões de Segurança Pública apenas na esfera político-partidária seria condenar
a própria sorte gerações, pois o que temos visto são medidas ineficazes de Segurança
Pública, que não tem resolvido o problema estrutural da violência em nossa Cidade. Nós
como cidadãos precisamos repensar e sair das fortalezas. Conscientemente contribuir com
o processo de construção do ambiente seguro. É preciso participar da formulação de
políticas públicas e cobrar ações que combatam a causa da pobreza e da marginalização,
fruto do processo histórico da desigualdade social e concentração de renda em nosso país.
Dessa forma, estaremos dando um paço significativo para o exercício da cidadania e a
promoção do bem-estar geral.
____________
Referência:
Não identificada. 39%
Estudante. 15%
Desempregado . 12%
Servente de pedreiro . 10%
Sem profissão. 6%
Autônomo. 6%
Pedreiro . 3%
Comerciante. 3%
Desconhecido. 3%
Desocupado. 3%
A PÓLVORA E OS TRABALHADORES
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CALDEIRA, Teresa. A cidade fortificada. Folha de São Paulo, 22 set. 1996. Disponível em:
http://www.cefetsp.br/edu/eso/comportamento/cidadefortificada.html Acesso em: 17 out. 2008.
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8. RASTROS NA METRÓPOLE POTIGUAR
Por Ivenio Hermes10 e Thadeu Brandão11
A Região Metropolitana de Natal é composta por 11 municípios, sendo dois da Mesorregião
Agreste e os outros 9 pertencendo à Mesorregião Leste. O município de Maxaranguape foi
acrescentado em 2013 e até hoje não foi colocado sobre a circunscrição do Comando de
Policiamento Metropolitano da Polícia Militar, permanecendo na responsabilidade do
Comando de Policiamento do Interior.
8.1. MUNICÍPIOS
A mortandade cujo instrumento foi a arma de fogo, reduziram 2,39 membros das famílias
potiguares e de outros moradores das terras de Poti em apenas 3 anos, ou seja, quase duas
pessoas e meia são assassinadas por armas de fogo no Rio Grande do Norte.
Metropolitana 2013 2014 2015 Total
Natal 506 515 156 1.177
Parnamirim 105 123 44 272
Macaíba 99 61 20 180
São Gonçalo do Amarante 45 66 22 133
Ceará-Mirim 46 54 18 118
São José de Mipibu 37 43 10 90
Extremoz 21 22 5 48
Nísia Floresta 17 11 8 36
Monte Alegre 8 2 2 12
Maxaranguape 0 1 2 3
Vera Cruz 1 1 0 2
11 886 899 287 2.071
Tabela 1 Número de vítimas por municípios da Região Metropolitana de Natal, nos anos 2013, 2014 e até 15 de
maio de 2015.
Nesse ranking, apenas 3 municípios são o palco de mais de ¾ das ações letais, ou seja, Natal,
Parnamirim e Macaíba lideram com 78,76%. Outros dois municípios são destaques: São
Gonçalo do Amarante e Ceará-mirim, que juntas somam 12,11%.
Para explicitar e esclarecer como essas mortes afetam a qualidade de vida, dilaceram mais
ainda o tecido familiar e social, e comprometem a reconstrução da paz, é preciso
10 Ivenio Hermes é escritor vencedor do prêmio literário Tancredo Neves, atualmente possui 14 obras
publicadas, variando temas como ficção policial, sociologia do crime e da segurança pública, artigos
científicos, reflexão e poesia. Em alguns de seus trabalhos reúne autores amigos que juntos sonham com uma
terra de paz.
11 Thadeu de Souza Brandão é Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor de
Sociologia da UFERSA. Coordenador do GEDEV (Grupo de Estudos Desenvolvimento e Violência). Consultor de
Segurança Pública da OAB/Mossoró. Membro da Câmara Técnica de Mapeamentos de CVLIs da SESED/RN.
Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional".
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compreender que qualquer desaceleração no ritmo de mortes, passa por uma ação
estratégica e inteligente, onde a integração dos órgãos componentes da segurança pública
se consolida cada vez mais e onde haja uma maior responsabilização para os gestores pelos
crimes que acontecem em sua circunscrição de atuação.
A integração sugerida não deve se restringir a meras ações pontuais em conjunto, e sim um
trabalho concatenado em equipe onde uma polícia supra as deficiências atributivas de
outra, e prestem conta juntas das ações desenvolvidas no processo de paz.
As armas de fogo são os instrumentos de morte mais comuns, e num estado com 2.071
assassinatos em 865 dias, isto é, é preciso que os municípios também compreendam e
assumam seu papel no reforço de políticas públicas que são notoriamente reconhecidas
como diminuidoras da proliferação da violência.
Gráfico 7 Percentual de vítimas por municípios da Região Metropolitana de Natal, nos anos 2013, 2014 e até 15
de maio de 2015.
Os dados apontam que os municípios economicamente mais ricos são os de maior
incidência de mortes por armas de fogo. Natal, Parnamirim e Macaíba lideram o ranking,
como apontado, com mais de 78% dos eventos.
O perfil, que segue um padrão histórico e nacional, é de homens, pardos e negros, entre 15
e 24 anos, solteiros e, ousamos dizer, embora os dados oficiais não mostrem diretamente,
moradores de periferias e áreas de fragilidade social. O IDH (Índice de Desenvolvimento
5,69%
2,32% 8,69%
0,14%
0,58%
56,81%
1,74%
13,13%
6,42%
4,34%
0,14%
78,62%
DISTRIBUIÇÃO DE CVLI POR ARMA DE FOGO NA RMN
Ceará-Mirim Extremoz Macaíba
Maxaranguape Monte Alegre Natal
Nísia Floresta Parnamirim São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu Vera Cruz
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Humano) é um elemento fundamental a ser considerado nas análises de CVLIs em qualquer
parâmetro.
Os três municípios de maior incidência supracitados são também os que possuem
(pincipalmente Natal e Parnamirim) IDH mais discrepantes, ou seja, que embora possuam
áreas com IDH alto, também possuem zonas de extrema pobreza. A condição de
desigualdade e riqueza, e com ela, ausência de políticas públicas sociais, educacionais, de
saúde e lazer, são elementos agravantes, em termos estruturais, da violência homicida.
8.2. RECORTES
Rever os números das vítimas de arma de fogo na Região Metropolitana, bem como em
todas as regiões do Rio Grande do Norte, não o suficiente para reconhecer o problema
social que as armas, como instrumentos de morte, trazem ao contexto da vida, pois esses
instrumentos letais são objeto de desejo, de ostentação de poder e de manutenção de
currais de tráfico de drogas, de ações ilícitas contra o patrimônio público e contra o
patrimônio privado.
Dentro do hábito de humanizar as estatísticas, resgatamos o gênero, a etnia, o estado civil,
a idade, faixa etária e o tipo de evento criminoso que ceifou cada vida.
Também contamos e separamos as vítimas por bairros de Natal, suas Zonas Administrativas e
tabelamos os quantitativos para uma percepção melhor das informações.
Vamos aos recortes.
8.2.1. O PERFIL DAS VÍTIMAS NA RMN
Gráfico 8 Número absoluto de vítimas por gênero da Região Metropolitana de Natal, nos anos 2013, 2014 e até
15 de maio de 2015.
FEMININO MASCULINO NÃO IDENTIFICADO
46
839
148
850
114
272
0
FEMININO MASCULINO NÃO IDENTIFICADO
2013 46 839 1
2014 48 850 1
2015 14 272 0
GÊNERO
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Gráfico 10 Número absoluto de vítimas por estado civil na Região Metropolitana de Natal, nos anos 2013, 2014
e até 15 de maio de 2015.
PARDA BRANCA NEGRA IGNORADA
381
79
383
43
352
148
360
39
138
36
106
6
PARDA BRANCA NEGRA IGNORADA
2013 381 79 383 43
2014 352 148 360 39
2015 138 36 106 6
ETNIA
CASADO SOLTEIRO UNIÃO ESTÁVEL DIVORCIADO SEPARADO VIÚVO IGNORADO
85
724
8 7 0 125065
692
583 1 2
78
18
243
16 3 0 2 4
CASADO SOLTEIRO UNIÃO ESTÁVEL DIVORCIADO SEPARADO VIÚVO IGNORADO
2013 85 724 8 7 0 12 50
2014 65 692 58 3 1 2 78
2015 18 243 16 3 0 2 4
ESTADO CIVIL
Gráfico 9 Número absoluto de vítimas por etnia da Região Metropolitana de Natal, nos anos 2013, 2014 e até 15 de
maio de 2015.
PAG 32
Gráfico 11 Número absoluto de vítimas por faixa etária na Região Metropolitana de Natal, nos anos 2013, 2014
e até 15 de maio de 2015.
Gráfico 12 Número absoluto de vítimas por tipo de crime violento letal intencional na Região Metropolitana de
Natal, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.
ABAIXO DE 15
ANOS
ENTRE 15 E 24
ANOS
ENTRE 24 E 29
ANOS
ACIMA DE 29
ANOS
ATÉ 21 ANOS ACIMA DE 21
ANOS
IDADE
INDETERMINADA
14
386
170
258286
542
58
11
446
143
252
317
535
478
140
5578
102
179
5
ABAIXO DE 15 ANOS ENTRE 15 E 24 ANOS ENTRE 24 E 29 ANOS ACIMA DE 29 ANOS ATÉ 21 ANOS ACIMA DE 21 ANOS IDADE INDETERMINADA
2013 14 386 170 258 286 542 58
2014 11 446 143 252 317 535 47
2015 8 140 55 78 102 179 5
FAIXA ETÁRIA
HOMICÍDIO LESÃO
CORPORAL
SEGUIDA DE
MORTE
LATROCÍNIO AÇÕES TÍPICAS DE
ESTADO
ASSASSINATO DE
AGENTES
ENCARREGADOS
DE APLICAR A LEI
OUTROS
690
164
7 14 7 4
788
033 32
640
269
2 8 7 0 0
HOMICÍDIOLESÃO CORPORAL
SEGUIDA DE MORTELATROCÍNIO
AÇÕES TÍPICAS DE
ESTADO
ASSASSINATO DE
AGENTES
ENCARREGADOS DE
APLICAR A LEI
OUTROS
2013 690 164 7 14 7 4
2014 788 0 33 32 6 40
2015 269 2 8 7 0 0
TIPO DE CVLI
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8.3. AS VÍTIMAS DE NATAL
Os dados de Natal são imperiosos para mostrar essa discrepância e relação entre certo nível
de desenvolvimento humano, políticas públicas sociais em geral (saúde, educação, lazer,
etc.) e estrutura de segurança pública12.
Natal é o maior município do RN e, economicamente, o maior concentrador de renda. Por
isso, sozinho, concentra 1.177 CVLIs, perfazendo o total de 34,43% do total do estado. Parte
considerável dos crimes (roubos, assaltos e tráfico de entorpecentes) possuem ligação com
oportunidades econômicas. Isto posto, a atratividade de áreas com maior atividade
econômica e oportunidades criminógenas.
Nas tabelas podem ser observados os números absolutos de vítimas distribuídas pelos bairros
e zonas administrativas de Natal, com a coluna de totais em ordem decrescente para
facilitar sua interpretação. E nesse recorte dos bairros de Natal que se percebe a quantidade
superior de eventos homicidas envolvendo armas de fogo nas regiões periféricas e
economicamente menos favorecidas.
Zona Norte 2013 2014 2015 Total
Nossa Senhora da Apresentação 81 67 18 166
Lagoa Azul 43 40 9 92
Potengi 31 39 12 82
Igapó 22 27 18 67
Pajuçara 28 29 5 62
Redinha 19 14 8 41
Salinas 0 0 0 0
Total 224 216 70 510
Tabela 2 Número absoluto de vítimas distribuídas pelos bairros da Zona Administrativa Norte de Natal, nos anos
2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.
Zona Sul 2013 2014 2015 Total
Ponta Negra 9 12 1 22
Lagoa Nova 1 9 0 10
Nova Descoberta 1 9 0 10
Pitimbu 2 6 0 8
Neópolis 2 6 0 8
Candelária 0 1 4 5
Capim Macio 0 2 0 2
Total 15 45 5 65
Tabela 3 Número absoluto de vítimas distribuídas pelos bairros da Zona Administrativa Sul de Natal, nos anos
2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.
12 Todas as informações foram consubstanciadas pela Metodologia Metadados com dados do ITEP, COINE, OBVIO, DATASUS e COEDHUCI.
PAG 34
Zona Leste 2013 2014 2015 Total
Mãe Luíza 22 16 5 43
Alecrim 9 12 2 23
Cidade Alta 6 12 3 21
Rocas 0 14 2 16
Ribeira 13 0 0 13
Tirol 3 4 3 10
Santos Reis 2 3 3 8
Petrópolis 1 6 1 8
Praia do Meio 2 4 1 7
Areia Preta 3 2 0 5
Lagoa Seca 0 1 1 2
Barro Vermelho 0 1 0 1
Total 61 75 21 157
Tabela 4 Número absoluto de vítimas distribuídas pelos bairros da Zona Administrativa Leste de Natal, nos anos
2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.
Zona Oeste 2013 2014 2015 Total
Felipe Camarão 52 44 14 110
Planalto 30 36 15 81
Quintas 26 19 8 53
Bom Pastor 21 18 6 45
Dix-Sept Rosado 16 14 3 33
Cidade da Esperança 13 12 4 29
Cidade Nova 22 2 3 27
Guarapes 13 11 3 27
Bairro Nordeste 6 4 0 10
Nazaré 0 6 1 7
Total 199 166 57 422
Tabela 5 Número absoluto de vítimas distribuídas pelos bairros da Zona Administrativa Oeste de Natal, nos anos
2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.
Bairro não identificado
Uma situação emblemática e que desafia a administração do ITEP - Instituto Técnico-
científico de Polícia é a presença de corpos que são entregues com as fichas dos delegados
com campos essenciais em branco, fazendo com que a informação sobre o local onde a
vítima foi assassinada não seja esclarecida, como podemos ver na tabela abaixo.
Casos sem local identificado 2013 2014 2015 Total
Bairro Indeterminado 4 13 3 20
Total 503 515 156 1.174
Tabela 6 Número absoluto de vítimas distribuídas nas Zonas Administrativas de Natal, cujo bairro não foi
localizado nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.
PAG 35
Distribuição nas zonas administrativas de Natal
2013 2014 2015 Total
Norte 224 216 70 510
Oeste 199 166 57 422
Leste 61 75 21 157
Sul 15 45 5 65
Bairro indeterminado 4 13 3 20
Total 503 515 156 1.174
Tabela 7 Número absoluto de vítimas distribuídas nas Zonas Administrativas de Natal, nos anos 2013, 2014 e até
15 de maio de 2015.
As Zonas Norte, Leste e Oeste concentram quase 90% dos CVLIs, sendo a absoluta minoria
na Zona Sul, a menos estratificada. No caso das Zonas Norte e Oeste, as com menor índice
de desenvolvimento e com menor presença de equipamentos sociais e políticas públicas,
sozinhas concentram 80% dos CVLIs.
Os dados da Zona Norte são mais indicativos: Nossa Senhora da Apresentação, o maior
bairro em área geográfica de Natal é também o mais carente em políticas públicas, o que
possui maior taxa de ocupação territorial irregular, o mais populoso e, é claro: o mais violento.
Foram 166 CVLIs, perdendo apenas para Felipe Camarão (com 110 CVLIs), bairro este da
Zona Leste que tem características similares, em termos de políticas públicas e
desenvolvimento humano, aos do Nossa Senhora da Apresentação.
Norte. 43%
Sul. 6%
Leste. 13%
Oeste. 36%
Bairro indeterminado. 2%
ZONAS ADMINISTRATIVAS DE NATAL
Gráfico 13 Número absoluto e percentual de vítimas distribuídas pelas zonas administrativas de Natal, nos anos
2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.
PAG 36
O outro lado também nos ajuda a visualizar o problema: a Zona Sul de Natal é a menor
detentora de CVLIs. Sendo mais estruturada em todos os sentidos, nela concentra-se, de
forma mais homogênea, a renda média da cidade e, ao mesmo tempo, equipamentos
públicos (e também privados) de saúde, educação e segurança (neste aspecto, perdoem
a redundância, em parte também privados). Não deixaremos de apontar que o perfil da
vítima potencial de CVLIs (dentre estes o homicídio) não se encontra nessa região. A brutal
desigualdade social brasileira é seletiva também na violência homicida.
PAG 37
9. RASTROS NAS MESORREGIÕES POTIGUARES
Por Ivenio Hermes13 e Thadeu Brandão14
9.1. AGRESTE POTIGUAR
Tabela 8 Número absoluto de vítimas distribuídas em cada cidade da Mesorregião Agreste do Rio Grande do
Norte, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.
Agreste 2013 2014 2015 Total
Santa Cruz 25 12 11 48
João Câmara 9 8 5 22
Nova Cruz 9 9 3 21
Tangará 5 5 4 14
Bom Jesus 2 7 3 12
São Paulo do Potengi 1 8 3 12
Monte Alegre 8 2 2 12
Poço Branco 4 6 1 11
Serra Caiada (Presidente Juscelino) 5 4 1 10
Ielmo Marinho 4 3 2 9
Jaçanã 0 7 2 9
Santo Antônio 3 5 1 9
São José do Campestre 1 2 4 7
Serrinha 5 0 1 6
Lagoa de Pedras 5 1 0 6
São Tomé 0 3 1 4
São Pedro 1 3 0 4
Lagoa Salgada 0 1 2 3
Brejinho 1 1 1 3
Japi 0 2 1 3
Riachuelo 1 2 0 3
Vera Cruz 2 1 0 3
Barcelona 1 0 1 2
Boa Saúde (Januário Cicco) 0 1 1 2
Passa e Fica 0 1 1 2
Ruy Barbosa 0 1 1 2
Coronel Ezequiel 2 0 0 2
Jandaíra 2 0 0 2
Parazinho 1 1 0 2
Senador Elói de Souza 2 0 0 2
Passagem 0 0 1 1
Serra de São Bento 0 0 1 1
Bento Fernandes 1 0 0 1
Lagoa d'Anta 0 1 0 1
13 Ivenio Hermes é escritor vencedor do prêmio literário Tancredo Neves, atualmente possui 14 obras
publicadas, variando temas como ficção policial, sociologia do crime e da segurança pública, artigos
científicos, reflexão e poesia. Em alguns de seus trabalhos reúne autores amigos que juntos sonham com uma
terra de paz.
14 Thadeu de Souza Brandão é Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor de
Sociologia da UFERSA. Coordenador do GEDEV (Grupo de Estudos Desenvolvimento e Violência). Consultor de
Segurança Pública da OAB/Mossoró. Membro da Câmara Técnica de Mapeamentos de CVLIs da SESED/RN.
Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional".
PAG 38
Lajes Pintadas 1 0 0 1
Monte das Gameleiras 1 0 0 1
São Bento do Trairi 1 0 0 1
Sítio Novo 1 0 0 1
Campo Redondo (Augusto Severo) 0 0 0 0
Jundiá 0 0 0 0
Lagoa de Velhos 0 0 0 0
Santa Maria 0 0 0 0
Várzea 0 0 0 0
43 Municípios 104 97 54 255
PAG 39
9.1.1. GRÁFICOS DA VITIMIZAÇÃO DO AGRESTE POTIGUAR
Feminino; 20; 8%
Masculino; 234; 92%
GÊNERO
Abaixo de 15 anos; 5; 2% Entre 15 e 24 anos; 119; 49%
Entre 24 e 29 anos; 35; 15%
Acima de 29 anos; 83; 34%
IDADE
ESTATUTO DA JUVENTUDE
Até 21 anos; 94; 39% Acima de 21 anos; 148; 61%
IDADE
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PAG 40
Parda; 111; 44%
Branca; 29; 11%
Negra; 109; 43%
Ignorada; 5; 2%
ETNIA
Casado; 26; 10%
Solteiro; 206; 81%
União estável; 9; 4%
Divorciado; 1; …
0%
Viúvo; 1; 0%
Ignorado; 11; 4%
ESTADO CIVIL
Homicídio; 214; 84%
Lesão Corporal Seguida de Morte; 18; 7%
Latrocínio; 6; 2%
Ações Típicas de Estado; 4; 2%
Outros; 12; 5%
TIPO DE CVLI
PAG 41
9.2. CENTRAL POTIGUAR
Tabela 9 Número absoluto de vítimas distribuídas em cada cidade da Mesorregião Central do Rio Grande do
Norte, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.
Central 2013 2014 2015 Total
Caicó 16 33 7 56
Currais Novos 4 11 12 27
Parelhas 3 11 3 17
Macau 4 3 4 11
Guamaré 2 4 2 8
Afonso Bezerra 4 2 1 7
Pedro Avelino 3 1 1 5
Caiçara do Norte 1 3 0 4
Santana do Matos 0 1 2 3
Angicos 0 2 1 3
Jardim de Piranhas 1 1 1 3
Lajes 2 1 0 3
Bodó 0 0 2 2
Fernando Pedroza 0 1 1 2
São João do Sabugi 0 1 1 2
Tenente Laurentino Cruz 0 1 1 2
Florânia 2 0 0 2
São Bento do Norte 1 1 0 2
Serra Negra do Norte 1 1 0 2
Acari 0 0 1 1
Caiçara do Rio do Vento 1 0 0 1
Cerro Corá 1 0 0 1
Lagoa Nova 0 1 0 1
Ouro Branco 0 1 0 1
Pedra Preta 0 1 0 1
São Fernando 1 0 0 1
São José do Seridó 1 0 0 1
Carnaúba dos Dantas 0 0 0 0
Cruzeta 0 0 0 0
Equador 0 0 0 0
Galinhos 0 0 0 0
Ipueira 0 0 0 0
Jardim de Angicos 0 0 0 0
Jardim do Seridó 0 0 0 0
Santana do Seridó 0 0 0 0
São Vicente 0 0 0 0
Timbaúba dos Batistas 0 0 0 0
37 Municípios 48 81 40 169
PAG 42
9.2.1. GRÁFICOS DA VITIMIZAÇÃO DA CENTRAL POTIGUAR
Feminino; 4; 2%
Masculino; 165; 98%
GÊNERO
Abaixo de 15 anos; 2; 1%
Entre 15 e 24 anos; 74; 46%
Entre 24 e 29 anos; 23; 14%
Acima de 29 anos; 63; 39%
IDADE
ESTATUTO DA JUVENTUDE
Até 21 anos; 55; 34%
Acima de 21 anos; 107; 66%
IDADE
ESTATUTO DA CRIAMÇA E DO ADOLESCENTE
PAG 43
Parda; 64; 38%
Branca; 27; 16%
Negra; 75; 44%
Ignorada; 3; 2%
ETNIA
Casado; 29; 17%
Solteiro; 118; 70%
União estável; 15; 9%
Divorciado; 1; 1%
Ignorado; 6; 3%
ESTADO CIVIL
Homicídio; 134; 79%
Lesão Corporal Seguida de Morte; 10; 6%
Latrocínio; 3; 2%
Ações Típicas de Estado; 19; 11%
Assassinato de Agentes Encarregados de Aplicar a Lei; 1; 1%
Outros; 2; 1%
TIPO DE CVLI
PAG 44
9.3. LESTE
Tabela 10 Número absoluto de vítimas distribuídas em cada cidade da Mesorregião Leste do Rio Grande do
Norte, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.
Leste 2013 2014 2015 Total
Natal 506 515 156 1.177
Parnamirim 105 123 44 272
Macaíba 99 61 20 180
São Gonçalo do Amarante 45 66 22 133
Ceará-Mirim 46 54 18 118
São José de Mipibu 37 43 10 90
Extremoz 21 22 5 48
Nísia Floresta 17 11 8 36
Arez 3 6 5 14
Canguaretama 5 6 2 13
Goianinha 4 8 1 13
Touros 2 7 1 10
Tibau do Sul 2 6 0 8
Rio do Fogo 5 1 0 6
Taipu 3 1 1 5
Baía Formosa 1 3 0 4
Maxaranguape 0 1 2 3
Pedra Grande 0 2 1 3
Pureza 1 2 0 3
Pedro Velho 1 0 1 2
São Miguel do Gostoso 0 1 1 2
Montanhas 1 1 0 2
Espírito Santo 0 1 0 1
Senador Georgino Avelino 1 0 0 1
Vila Flor 0 0 0 0
25 Municípios 905 941 298 2.144
PAG 45
9.3.1. GRÁFICOS DA VITIMIZAÇÃO DO LESTE POTIGUAR
Feminino; 113; 5%
Masculino; 2.029; 95%
Não identificado; 2; 0%
GÊNERO
Abaixo de 15 anos; 35; 2%
Entre 15 e 24 anos; 1.002; 49%
Entre 24 e 29 anos; 379; 19%
Acima de 29 anos; 615; 30%
IDADE
ESTATUTO DA JUVENTUDE
Até 21 anos; 726; 36%
Acima de 21 anos; 1.305; 64%
IDADE
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PAG 46
Parda; 905; 42%
Branca; 271; 13%
Negra; 878; 41%
Ignorada; 90; 4%
ETNIA
Casado; 179; 8%
Solteiro; 1.712; 80%
União estável; 85; 4%
Divorciado; 13; 1%Separado; 1; 0% Viúvo; 16; 1%
Ignorado; 138; 6%
ESTADO CIVIL
Homicídio; 1.806; 84%
Lesão Corporal Seguida de Morte; 167; 8%
Latrocínio; 48; 2%
Ações Típicas de Estado; 62; 3%
Assassinato de Agentes Encarregados de Aplicar a Lei; 14; 1%
Outros; 47; 2%
TIPOS DE CVLI
PAG 47
9.4. OESTE
Tabela 11 Número absoluto de vítimas distribuídas em cada cidade da Mesorregião Oeste do Rio Grande do
Norte, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.
Oeste 2013 2014 2015 Total
Mossoró 170 178 51 399
Baraúna 26 24 10 60
Assu 18 19 9 46
Areia Branca 10 22 1 33
Caraúbas 12 11 5 28
Apodi 14 7 1 22
Umarizal 5 16 1 22
Antônio Martins 12 4 2 18
Ipanguaçu 5 9 3 17
Patu 9 8 0 17
Serra do Mel 6 10 0 16
Alexandria 5 5 1 11
Pendências 6 5 0 11
Pau dos Ferros 3 4 2 9
Janduís 3 5 1 9
Alto do Rodrigues 4 2 2 8
São Miguel 1 6 1 8
Serrinha dos Pintos 3 4 1 8
Tibau 1 6 1 8
Governador Dix-Sept Rosado 4 4 0 8
Itajá 1 4 1 6
João Dias 2 0 3 5
Grossos 2 1 2 5
Pilões 3 2 0 5
Porto do Mangue 1 1 2 4
Frutuoso Gomes 2 1 1 4
Messias Targino 3 0 1 4
Paraú 1 3 0 4
Upanema 2 2 0 4
Itaú 1 1 1 3
Almino Afonso 0 3 0 3
Campo Grande 3 0 0 3
Lucrécia 1 2 0 3
Rafael Godeiro 3 0 0 3
São Rafael 0 3 0 3
Marcelino Vieira 1 0 1 2
Severiano Melo 0 1 1 2
Água Nova 0 2 0 2
Coronel João Pessoa 0 2 0 2
Encanto 2 0 0 2
José da Penha 2 0 0 2
Jucurutu 0 2 0 2
Major Sales 0 2 0 2
PAG 48
Martins 1 1 0 2
Rodolfo Fernandes 0 2 0 2
São Francisco do Oeste 1 1 0 2
Taboleiro Grande 2 0 0 2
Carnaubais 0 0 1 1
Felipe Guerra 0 0 1 1
Francisco Dantas 0 0 1 1
Olho d'Água do Borges 0 0 1 1
Venha-Ver 0 0 1 1
Luís Gomes 0 1 0 1
Riacho da Cruz 1 0 0 1
Tenente Ananias 0 1 0 1
Triunfo Potiguar 1 0 0 1
Doutor Severiano 0 0 0 0
Paraná 0 0 0 0
Portalegre 0 0 0 0
Rafael Fernandes 0 0 0 0
Riacho de Santana 0 0 0 0
Viçosa 0 0 0 0
62 Municípios 353 387 110 850
PAG 49
9.4.1. GRÁFICOS DA VITIMIZAÇÃO DO OESTE POTIGUAR
Feminino; 32; 4%
Masculino; 817; 96%
GÊNERO
Abaixo de 15 anos; 13; 2%
Entre 15 e 24 anos; 363; 43%
Entre 24 e 29 anos; 136; 16%
Acima de 29 anos; 323; 39%
IDADE
ESTATUTO DA JUVENTUDE
Até 21 anos; 276; 33%
Acima de 21 anos; 559; 67%
IDADE
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PAG 50
Parda; 333
Branca; 168
Negra; 336
Ignorada; 12
ETNIA
Casado; 138
Solteiro; 515
União estável; 161
Divorciado; 4
Separado; 4
Viúvo; 5
Ignorado; 22
ESTADO CIVIL
Homicídio; 696; 82%
Lesão Corporal Seguida de Morte; 65; 8%
Latrocínio; 22; 3%
Ações Típicas de Estado; 46; 5%
Assassinato de Agentes Encarregados de Aplicar a Lei; 3; 0%
Outros; 17; 2%
TIPO DE CVLI
PAG 51
9.5. RESUMO DAS MESORREGIÕES
Tabela 12 Número absoluto de vítimas distribuídas em cada Mesorregião do Rio Grande do Norte, nos anos 2013,
2014 e até 15 de maio de 2015.
Mesorregiões 2013 2014 2015 Total
Leste 905 941 298 2.144
Oeste 353 387 110 850
Agreste 104 97 54 255
Central 48 81 40 169
Indeterminado 0 0 1 1
Total 1.410 1.506 503 3.419
Gráfico 14 Percentual de vítimas distribuídas em cada Mesorregião do Rio Grande do Norte, nos anos 2013, 2014
e até 15 de maio de 2015.
Agreste. 7%
Central. 5%
Leste. 63%
Oeste. 25%
MESORREGIÕES
PAG 52
9.6. AS VÍTIMAS DE MOSSORÓ
O estudo sobre Mossoró carece de um mergulho mais ousado nas diversas zonas periféricas,
onde se pudesse entender o perfil socioeconômico de seus moradores, suas raízes
migratórias, influências culturais e históricas como as que fomentam a rivalidade existente
entre o Pirrichil e o Papoco, onde a arma de fogo tem sido o instrumento para equilibrar
relações por meio da morte matada.
Mossoró descerra seus números mortais causados pelas armas de fogo, onde a falta de
interesse administrativo de um município rico, não promove a igualdade nem para se investir
numa pesquisa censitária onde a própria prefeitura protagonizasse o interesse no
conhecimento do nível de desenvolvimento humano, na necessidade de promover políticas
públicas sociais em geral (saúde, educação, lazer, etc.) e de segurança pública que possam
atender aquela população15.
O recorte dos bairros de Mossoró apresenta tabelas podem ser observados os números
absolutos de vítimas distribuídas pelos bairros e zonas administrativas de Mossoró, com a
coluna de totais em ordem decrescente para facilitar sua interpretação.
Zona Norte 2013 2014 2015 Total
Santo Antônio 0 28 5 33
Barrocas 11 11 1 23
Bom Jardim 6 9 1 16
Bom Pastor 0 0 1 1
Canto do Junco 0 0 0 0
Total 17 48 8 73
Tabela 13 Número absoluto de vítimas distribuídas pelos bairros da Zona Administrativa Norte de Mossoró, nos
anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.
Zona Sul 2013 2014 2015 Total
Belo Horizonte 10 12 2 24
Alto da Conceição 4 9 0 13
Aeroporto 4 7 0 11
Boa Vista 1 6 0 7
Doze Anos 1 2 1 4
Lagoa do Mato 2 0 0 2
Ouro Negro 1 1 0 2
Alagados 0 0 0 0
Itapetinga 0 0 0 0
Forno Velho 0 0 0 0
Dix-Sept Rosado 0 0 0 0
Total 23 37 3 63
Tabela 14 Número absoluto de vítimas distribuídas pelos bairros da Zona Administrativa Sul de Mossoró, nos anos
2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.
15 Todas as informações foram consubstanciadas pela Metodologia Metadados com dados do ITEP, COINE, OBVIO, DATASUS e COEDHUCI.
PAG 53
Zona Leste 2013 2014 2015 Total
Alto de São Manoel 11 12 2 25
Dom Jaime Câmara 5 4 4 13
Planalto 13 de Maio 4 6 1 11
Costa e Silva 5 2 2 9
Nova Vida (Malvinas) 2 3 2 7
Alto do Sumaré 3 1 1 5
Vingt-Rosado 4 1 0 5
Bom Jesus 2 2 0 4
Ilha de Santa Luzia 1 0 0 1
Walfredo Gurgel 0 0 0 0
Pintos 0 0 0 0
Total 37 31 12 80
Tabela 15 Número absoluto de vítimas distribuídas pelos bairros da Zona Administrativa Leste de Mossoró, nos
anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.
Zona Oeste 2013 2014 2015 Total
Abolição 11 17 2 30
Santa Delmira 8 11 8 27
Vila Maísa 0 2 4 6
Redenção 2 1 2 5
Nova Betânia 2 3 0 5
Total 23 34 16 73
Tabela 16 Número absoluto de vítimas distribuídas pelos bairros da Zona Administrativa Oeste de Mossoró, nos
anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.
Zona Central 2013 2014 2015 Total
Paredões 5 4 3 12
Centro 5 4 2 11
Paraíba 0 0 0 0
Total 10 8 5 23
Tabela 17 Número absoluto de vítimas distribuídas pelos bairros da Zona Administrativa Central de Mossoró, nos
anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.
Outras Áreas de Mossoró 2013 2014 2015 Total
Zona Rural 15 20 7 42
Bairro Indeterminado 0 0 0 0
Total 15 20 7 42
Tabela 18 Número absoluto de vítimas distribuídas em regiões parcialmente mapeadas de Mossoró, nos anos
2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.
Importa apontar, embora nosso estudo não traga mais detalhes que, como em Natal, a
desigualdade social e a falta de estrutura e políticas públicas também é um fator
determinante das altas taxas de CVLIs em Mossoró. Nesta cidade, os bairros mais afetados
PAG 54
pela dinâmica homicida são aqueles com maior caracterização de segregação sócio
espacial, ou seja, os periféricos: Santo Antônio, Belo Horizonte, Alto de São Manoel, Barrocas,
Bom Jardim, D. Jaime Câmara, Aeroporto (Quixabeirinha) e Planalto 13 de Maio.
Distribuição nas zonas administrativas e áreas parcialmente mapeadas de Mossoró
Zonas e infra regiões de Mossoró 2013 2014 2015 Total
Leste 37 31 12 80
Norte 17 48 8 73
Oeste 23 34 16 73
Sul 23 37 3 63
Zona Rural 15 20 7 42
Central 10 8 5 23
Bairro Indeterminado 0 0 0 0
Total 125 178 51 354
Tabela 19 Número absoluto de vítimas distribuídas nas zonas administrativas e em regiões parcialmente
mapeadas de Mossoró, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.
Apresentam partes de população mais carente, além do perfil básico da vítima homicida,
que segue o que ocorre no restante do Brasil: homens jovens, negros/pardos, moradores de
periferias e com baixa escolaridade. A maior parte dos homicídios, não solucionados, são
creditados ao "tráfico de drogas". A maior parte tem perfil de execução ou vingança.
Percebe-se, pois, que as ocorrências de homicídios se espacializam em áreas com baixa
luminosidade espacial.
Gráfico 15 Proporção de vítimas distribuídas nas zonas administrativas e em regiões rurais e parcialmente
mapeadas de Mossoró, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015.
Norte. 73. 21%
Sul. 63. 18%
Leste. 80. 22%
Oeste. 73. 21%
Central. 23. 6%
Zona Rural. 42. 12%
ZONAS ADMINISTRATIVAS DE MOSSORÓ
PAG 55
No caso de Mossoró, assim como em outras cidades médias brasileiras a desorganização
social em vastas áreas desses novos centros urbanos pode ser um dos aspectos a ser
analisado mais detalhadamente para se poder compreender esse processo. Outro elemento
é a capacidade regulatória - em termos jurídicos e de controle policial (o que inclui
investigação eficiente e punição dos "culpados") e de supervisão em certas áreas de alta
incidência da violência tem a ver com processos de mudança (estrutural e espacial) em sua
composição populacional.
A dinâmica homicida nas médias cidades brasileiras vem crescendo, o que gera a
necessidade de estudos comparativos desses locus onde, de forma ampla, as taxas vêm se
apresentando altas: Campinha Grande, Crato e Mossoró são exemplos mais próximos. Ao
mesmo tempo, o crescimento econômico, sempre de forma desigual socialmente, está
atrelado a essa dinâmica, na medida em que o perfil da vítima homicida permanece a
mesma: homem, jovem, negro/pardo, morador de periferia e com baixa escolaridade, além
de possuir ocupação informal ou precarizada. Não basta apenas apontar falhas no sistema
de segurança pública.
Note-se, por outro lado, que todos os espaços de atração e de destinação pretensamente
“turísticos” da cidade estão localizados em duas áreas consideradas nobres da cidade: Zona
Central e a Zona Oeste. Ao mesmo tempo, essas regiões possuem as melhores infraestruturas
de serviços em geral como saúde, educação, saneamento básico, comércio e segurança
pública. São também as que possuem as menores taxas de CVLIs. Por conseguinte, os
espaços da violência homicida não coincidem com os espaços luminosos que são pretensos
ao turismo e à circulação dos grupos sociais mais privilegiados.
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10. HOMICÍDIOS COMO PROBLEMÁTICA SOCIOLÓGICA
Por Thadeu Brandão16
Os homicídios são o maior problema da criminalidade violenta no Brasil. Responsável por 10%
dos homicídios do mundo, segundo Exame da Declaração de Genebra sobre Violência
Armada e Desenvolvimento. O Brasil vem apresentando um crescimento de suas taxas de
homicídio numa média de 1.580 mortes ao ano e em suas taxas por cem mil na ordem de
5,6 % ao ano desde o início da década de 1980. Em 2002 esta taxa estava na ordem dos 30
homicídios por cem mil/habitantes (NOBREGA, 2009, p. 72). O Mapa da Violência 2011,
documento que apresenta estudo realizado em colaboração entre o Ministério da Justiça e
o Instituto Sangari acerca dos homicídios no Brasil, diz que:
As políticas desenvolvidas a partir de 2003 conseguiram estancar o íngreme crescimento
da violência homicida que vinha se alastrando desde 1980, sem solução de
continuidade. [Mesmo assim,] Nossos índices permanecem ainda extremamente
elevados, tanto quando comparamos nossos indicadores com os de outros países do
mundo, quanto na percepção e temores da população sobre sua própria segurança
(WAISLFISZ, 2011ª, p. 05).
Aponta ainda que essa violência continua a ter o jovem como principal ator e vítima.
Outrossim, mostra um “deslocamento dos polos dinâmicos da violência rumo a locais com
menor presença do Estado na área da Segurança Pública” (WAISLFISZ, 2011ª, p. 06). Uma
amostra do quadro é que a taxa de homicídios de jovens pulou de 41,7 em 100 mil habitantes
para 52,9 por 100 mil habitantes (dados de 2008).
Esse deslocamento do crescimento e deslocamento dos homicídios para cidades médias no
Brasil, aponta, em certa medida, para as causas destes fatores. Principalmente porque a
idéia de que a violência urbana é um sintoma de problemas subjacentes também precisa
ser levada a sério. Nilson Vieira Oliveira aponta três teses essenciais:
(...) 1. A violência urbana não é nova, mas não assume as mesmas formas em todas as
épocas. É importante distinguir suas variedades, as diferenças entre tipos de agente,
vítima, ocasião, local, tecnologia etc. 2. A importância do deslocamento ou
realocação da violência dentro da cidade merece ênfase particular. As eleições e os
carnavais brasileiros, por exemplo, não são mais ocasiões importantes de violência.
Porém, deslocamento não significa desaparecimento. Na Europa, por exemplo, a vio-
lência festiva mudou-se de locais tradicionais, como a ponte, para lugares novos, como
os estádios. 3. A violência pode ter se profissionalizado gradualmente a longo prazo,
embora não possamos verificar essa hipótese com métodos quantitativos. A violência
urbana tradicional, numa época em que a maioria dos homens adultos portava armas,
era principalmente obra de amadores, enquanto hoje (com a significativa exceção dos
tumultos étnicos) é principalmente obra de profissionais. A proporção da população
que toma parte ativa na violência provavelmente diminuiu ao longo dos últimos séculos.
Nesse sentido limitado, apesar da escala apavorante do problema da violência nas
16 Thadeu de Souza Brandão é Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor de
Sociologia da UFERSA. Coordenador do GEDEV (Grupo de Estudos Desenvolvimento e Violência). Consultor de
Segurança Pública da OAB/Mossoró. Membro da Câmara Técnica de Mapeamentos de CVLIs da SESED/RN.
Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional".
PAG 57
cidades contemporâneas, ainda podemos falar, como Norbert Elias, de um processo
civilizador. Só não sabemos se a força desse processo vencerá o poder das novas armas
(OLIVEIRA, 2002, p.50).
Afinal, quem mata? A maioria das pessoas que matam nas cidades brasileiras é homem,
jovem, pobre e mora nas periferias. Como agem? Agem “no meio da rua, usando revólver,
motivados por questões frívolas, principalmente nos finais de semana, no período da noite,
sem ser punido pela polícia, nem denunciado pela comunidade” (OLIVEIRA, 2002, p. 54-55).
Mas, um alerta! Pois esse monte de generalidades quando repetido indiscriminada e
indistintamente, sem que se aprofunde sobre os fatos, atrapalha mais do que ajuda a
entender o perfil da violência nas cidades.
Isto porque,
Da maneira como são apresentados, os dados acabam servindo principalmente para
apontar para a sociedade o grupo que se deve temer e, se possível, eliminar do
convívio. (...) Duas consequências principais acabam surgindo: em primeiro lugar, as
instituições repressivas do Estado podem atuar de maneira focada, prendendo ou
matando as pessoas que pertencem a este grupo, que moram nos locais apontados
pelas tabelas, se vestem de determinada maneira, falam um linguajar específico, com
a pele de determinada cor. Em segundo lugar, a sociedade fica sabendo a quem
temer, contra quem se precaver, os lugares a evitar, com quem não conviver. (...)
Combatemos, odiamos, menosprezamos, portanto, o grupo de pessoas que os dados
nos mostram como perigosas e que ameaçam nossa vida (OLIVEIRA, 2002, p.54).
O estudo dos homicídios é fundamental. Pois os homicídios são ações que terminam
revelando diversas peculiaridades sobre a sociedade e seus valores. Assim, entender o que
levaria a maioria das pessoas que cometem homicídios a agir dessa forma revelaria também,
de certa medida, os defeitos e problemas da sociedade que criamos.
Em geral, os homicídios são causados por fatores que convergem a uma sociabilidade
violenta ou mesmo, a uma cultura de sociabilidade “etílica”, perpassada pelo álcool. Em um
estudo revelador, realizado em São Paulo, em sua grande maioria, os homicídios
(esclarecidos ou não esclarecidos), o homicida agia “para resolver um problema pessoal,
que diz respeito a si próprio e a mais ninguém”. Assim, os homicídios que são cometidos em
“nome dos negócios (ilícitos, na totalidade), em que trabalha o autor do crime, ficam em
segundo lugar”. Finalmente, estão aqueles homicídios que são decorrentes de roubos, onde
“o assassinado pode ser a vítima do roubo, o autor do roubo, o segurança ou o policial que
tenta evitar o ato. (...) Os homicídios ligados a questões familiares, envolvendo integrantes
da família ou pessoas de fora, somam 8% dos assassinatos.” (OLIVEIRA, 2002, p.61).
Importante também salientar que a evolução da pobreza e da miséria nas últimas décadas
não sustenta a tese que relaciona o aumento da criminalidade pela miséria apenas. Assim
como, a diminuição pura e simples da desigualdade, como ocorreu nos últimos anos, não se
ligou a uma diminuição dos índices de violência.
Outro ponto indicado pelas pesquisas atuais, a violência também tem um efeito
inflacionário. Quando a taxa de crimes, especialmente os violentos chegam a um patamar
muito elevado, o medo da população e a insegurança ameaçam a qualidade de vida
PAG 58
conquistada a duras penas em décadas de desenvolvimento econômico e de
reivindicações sociais.
O homicídio é a forma de violência mais impactante, principalmente devido ao fato de
eliminar, sem retorno, a possibilidade de reparação da vítima. A mortandade causada por
homicídios é considerada um indicador importante da violência social, muitas vezes
relacionada a crescentes índices de desigualdades sociais e econômicas, assim como:
retração do papel do Estado nas políticas públicas, precariedade no desempenho das
medidas de segurança pública e de justiça. “Juntos, esses fatores levam ao predomínio da
impunidade, à organização de grupos de extermínio, à organização do narcotráfico e de
grupos de sequestradores, à posse de armas, entre outros processos” (LIMA, 2002, p. 463).
Há uma associação direta entre a mortalidade por homicídio e os baixos níveis de
desenvolvimento socioeconômico. Assim como acerca da associação entre o número de
vítimas fatais de violência policial e a mortalidade por homicídios. Em estudo realizado, Peres
Et Al (2008, p. 274) apontam que “nas análises univariadas (correlação e regressão),
encontramos maiores coeficientes de mortalidade nas áreas com maior vitimização fatal por
parte de policiais”. Isso significa que, essas áreas são, da mesma maneira, as mesmas que
apresentavam os piores índices de desenvolvimento socioeconômico.
Além disso:
Uma série de estudos indica que não é a pobreza que explica as altas taxas de
homicídio, mas a combinação de desvantagens sociais que caracterizam as áreas
periféricas. Dentre essas desvantagens, cabe ressaltar aquela que resulta da atuação
dos agentes do Estado em tais comunidades. Pode-se dizer que, de modo geral, as
comunidades que apresentam altos níveis de violência e desvantagens são pouco
atraentes como local de trabalho para os agentes públicos (PERES, 2008, p. 274).
Um dos elementos que contribuem significativamente para os aumentos dos homicídios é o
uso de armas de fogo, principalmente enquanto elemento facilitador. A partir da década
de 1990, os dados vêm indicando uma significativa contribuição das armas de fogo para o
crescimento dos homicídios. Mas, como em outros casos, problemas na qualidade e certidão
das informações, tanto no que se refere às mortes com intencionalidade indeterminada
como ao tipo de instrumento utilizado, prejudicaram a análise dos dados (PERES, SANTOS,
2005).
Em bairros e favelas em que parece prevalecer o tráfico de drogas, em particular, o crack,
há, em geral, registro de violência ligada ao tráfico. Os homicídios são, também, resultado
da violência sistêmica associada ao mercado negro de drogas. “Naturalmente, isto de forma
nenhuma significa que apenas esse tipo de delito ocorre nessas regiões, mas apenas que o
incremento resultante da violência associada ao tráfico de drogas contribui para que estas
sejam identificadas como conglomerados” (BEATO FILHO, 2001, p. 1169).
Assim,
Esse resultado encontra respaldo em uma literatura de análise da violência e
criminalidade que enfatiza o incremento dos homicídios à violência associada ao
mercado de drogas (...). Quase a totalidade desse pequeno universo de áreas de risco
estão concentradas em favelas. De qualquer maneira, não são as condições
PAG 59
socioeconômicas per se as responsáveis pelos conglomerados de homicídios, mas o
fato de essas regiões serem assoladas pelo tráfico e pela violência associada ao
comércio negro de drogas (BEATO FILHO, 2001, p. 1169).
Segundo Júlio Jacobo Waiseilfisz, no Mapa da Violência 2011, o contínuo incremento da
violência no dia-a-dia é algo representativo e problemático na organização da vida nas
sociedades modernas, principalmente nos grandes centros urbanos. Insiste que a morte é “a
violência levada a seu grau extremo”, onde, “a intensidade nos diversos tipos de violência
guarda uma estreita relação com o número de mortes que causa” (WAISLFISZ, 2011ª, p. 10).
Por isso, destaca que o uso de mortes por violência como indicador geral é causada pela
falta de alternativas confiáveis de indicadores do fenômeno. Para tanto: “entenderemos
como morte violenta os óbitos acontecidos por acidentes de transporte, por homicídios ou
agressões fatais e suicídios” (WAISLFISZ, 2011ª, p. 10).
________________
Bibliografia
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2001.
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sobre homicídios entre dois sistemas de informação, Minas Gerais. Revista de Saúde Pública, 2003, n. 37(2), p.
168-76.
LIMA, Maria Luiza C. de, ET AL. Evolução de homicídios por área geográfica em Pernambuco entre 1980 e 1998.
In: Revista Saúde Pública, 2002, número 36(4), p. 462-9.
NÓBREGA, José Maria. A queda da desigualdade de renda no Brasil e os homicídios na Região Nordeste. In:
Revista Espaço Acadêmico, nº 98, Julho de 2009, Ano IX, ISSN 1519-6186. p. 72-81.
OLIVEIRA, Nilson Vieira (Org.). Insegurança Pública: reflexões sobre a criminalidade e a violência urbana. São
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PERES MFT, CARDIA N, MESQUITA NETO P, SANTOS PC, ADORNO S. Homicídios, desenvolvimento
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de fogo. In: Revista de Saúde Pública, São Paulo, 2005, n. 39(1), p. 58-66.
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SOUZA, Ednilsa Ramos de. Masculinidade e violência no Brasil: contribuições para a reflexão no campo da
saúde. In: Ciência & Saúde Coletiva, 10(1), p. 59-70, 2005.
WAISLFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2011: os jovens do Brasil. São Paulo: Instituto Sangari; Brasília, DF:
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Sangari; Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2011b.
PAG 60
11. OUTRO CONTEXTO: UMA GUERRA DOS TRONOS
Por Fábio Montanha17
A GUERRA CONTINENTAL DO SISTEMA ACUSATÓRIO E SEUS MUITOS PROTAGONISTAS
Muito se discute na atualidade o papel que cabe às Polícias, civil e militar, na tarefa de
redução da criminalidade que assola o país, seja ela de cunho violento, letal e intencional,
ou então aquela de autoria de “escritório”, os famosos crimes do “colarinho branco”.
A reflexão que deve girar em torno da função das polícias, mais que aquela puramente
dogmática prevista no texto constitucional e que é objeto de mudança por parte das PECs
443 e 293, envolvem uma análise do próprio sistema de persecução penal em sua totalidade,
seus fins expressos e implícitos, bem como os meios ofertados para o alcance deles.
Nesse contexto, verifica-se que o Brasil adotou, com a Constituição de 1988, um sistema de
cunho predominantemente “Acusatório”, onde o acusador, julgador e defensor são
claramente separados e as polícias, Militar e Civil, ficariam encarregadas, cada qual, de
atribuições específicas e estanques, onde a PM se responsabilizaria pela prevenção à
ocorrência do crime, bem como à resposta imediatamente posterior a infração penal, e a
PC cuidaria do pós-crime, da repressão aos já realizados, de modo a identificar a autoria e
materialidade delitiva e assim subsidiar a parte Acusatória com elementos para denunciar o
Acusado, onde, a partir daí, seria formada a relação jurídica processual.
Tem-se, num contexto teórico, atribuições, competências e deveres claramente delineados,
supostamente harmônicos e que deveriam funcionar tal qual uma engrenagem para
produzir o resultado final, seja este uma condenação ou uma absolvição.
Porém, por que a teoria se mostra tão díspar da prática? Por que as atribuições são
invadidas, misturadas, desconsideradas e as próprias instituições e seus membros são
questionados a não mais poder em razão do crescente e inabalável recrudescimento da
criminalidade violenta?
Enquanto se perambula pelos questionamentos sem se buscar realmente o provimento
exitoso da segurança pública, milhares de pessoas morrem anualmente no Rio Grande do
Norte sem ter uma solução para seus casos. As armas de fogo, impulsionadas pela pólvora
alvissareira da cobiça de muitos, vitimiza jovens, negros, moradores da periferia cuja vida
marginal os desprivilegia do poder legítimo de ter seus casos levados à justiça, pois os reis
lutam pelo poder, numa guerra pelo trono de ferro da segurança, uma batalha que faz os
soberanos lutarem e seus vassalos morrerem como moscas.
Para se saber como chegamos ao atual momento histórico, de questionamento das
instituições, da busca por mudança de atribuições via emendas constitucionais e
interpretações normatizantes do STF, faz-se necessário saber, inicialmente, nesse “jogo” onde
17 Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite é Bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio
Grande do Norte - UFRN; especialista em direito tributário pela Faculdade de Natal - FAL e mestre em direito
pela UFRN, com área de concentração em Constituição e Garantia de Direitos.
PAG 61
há vários protagonistas, o papel normatizado para cada um, as condições oferecidas para
a prestação do serviço almejado e os questionamentos, falaciosos ou não, da necessidade
de se mudar as regras do tabuleiro de um jogo que, na verdade, nunca começou
devidamente.
O JOGO DOS “TRONOS”: QUEM SÃO OS MUITOS REIS DO “CONTINENTE” QUE É O SISTEMA ACUSATÓRIO
O nascimento do sistema acusatório de índole inquisitorial18 que caracteriza a dogmática
penal e processual penal brasileira envolveu muitos “pais”, heranças ditatoriais
recepcionadas pela Constituição Federal (que são o CPP e o CP), e “filhos” orgulhosos que
almejam para si todas as “joias” da coroa, que são as atribuições e competências para
investigar, prender, processar, acusar, defender, condenar e absolver.
Os atuais e mais combativos herdeiros do “Continente Acusatório” foram moldados na Carta
Magna da seguinte forma artigos, dentre os quais, são merecedores de destaque os
seguintes:
O artigo 92, que inicia a estruturação constitucional do Poder Judiciário.
O artigo 127, que trata do Ministério Público, sua função, princípios institucionais e funções
institucionais, em especial o Inciso I, que trata da promoção em caráter privativo da ação
penal pública, o Inciso VII que trata do controle externo da atividade policial, o Inciso VIII
que trata da requisição de diligências investigatórias à polícia e a instauração de Inquérito
Policial, o Inciso IX que trata da possibilidade de exercer “outras funções que lhe forem
conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade”.
O artigo 133 que trata do papel do advogado, considerado essencial à administração da
Justiça.
O artigo 134 que dispõe sobre a Defensoria Pública, outra instituição essencial à função
jurisdicional do Estado e, em muitos momentos, o único contraponto ao Ministério Público na
relação processual.
O artigo 144, que trata da segurança pública como dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, a qual deve ser exercida para a preservação da ordem pública
e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Ainda no tocante ao artigo 144, convém destacar que a segurança pública virá a ser
exercida por inúmeros órgãos, quais sejam, as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária
Federal, Civil e Militar. A cada umas dessas polícias foram conferidas atribuições expressas e,
consequentemente, limitações ao espectro de sua atuação, de modo que uma não venha
a “invadir” a atuação da outra, porém sem prejuízo de ações cooperativas.
18 “Se o juiz possui poderes instrutórios, então o sistema processual em questão será do tipo inquisitório. Se o sistema processual veda a atividade instrutória do magistrado, então o sistema processual em questão será do tipo acusatório. Os princípios fundantes do sistema processual demarcam as fronteiras entre um e outro.” LOPES JUNIOR, Aury. Investigação preliminar no processo penal. Pg. 62. No Brasil, o magistrado ainda possui poderes instrutórios, vide o artigo 156 do CPP.
PAG 62
Nesse contexto, todos esses atores nasceram, com a Carta Magna, protagonistas por
excelência em suas atribuições, posto que toda nova Constituição “inaugura” um novo
Ordenamento Jurídico, ainda que sejam novas “vestes” para velhos atores.
Ao PODER JUDICIÁRIO foi conferida a relevante tarefa de JULGAR os processos, os destinos
das partes litigantes ou não;
Ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no âmbito do Sistema Acusatório, foi conferido o poder privativo de
promover a AÇÃO PENAL PÚBLICA, bem como exercer o controle externo da atividade
policial e requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial;
Ao ADVOGADO, essencial à administração da Justiça, foi incumbida a tarefa de se
contrapor ao ACUSADOR, promovendo a DEFESA do suspeito-indiciado-acusado-réu.
Ao DEFENSOR PÚBLICO lhe foi destinada a honrosa DEFESA dos mais necessitados.
Às POLÍCIAS, lhes coube a PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, INCOLUMIDADE DAS PESSOAS
E DO PATRIMÔNIO.
Nesse sistema de inúmeros protagonistas, a despeito de possuírem tarefas igualmente
relevantes, não lhes foi conferido as mesmas condições para cumprirem com seus destinos
constitucionais, de modo que, se ao Poder Judiciário e Ministério Público foram atribuídas
garantias constitucionais para evitar sofrerem ingerências políticas, bem como dotações
orçamentárias específicas e vinculadas, o mesmo não se pode dizer para os demais
“players”.
Ao longo dos anos, portanto, o reflexo desse nascimento de vários protagonistas com igual
relevância, mas com condições díspares de trabalho cobrou seu preço. Formaram-se ilhas
de excelência e de alto padrão moral no Poder Judiciário e Ministério Público, com seus
palácios e togas que refletem uma espécie nova Roma, já as Polícias, que seriam as
principais responsáveis por levar ao Judiciário e efetivamente iniciar a ativação do Sistema
Acusatório, por meio da triangulação da relação processual formada após o recebimento
da denúncia, foram relegadas uma função de segundo plano, sem garantias contra
ingerência política, sem recursos vinculados, sem estrutura mínima de trabalho. A própria
Defensoria Pública, que deveria ser o contraponto equânime do Ministério Público,
especialmente após o início da relação processual, foi relegada a um segundo plano em
importância, em tamanho e em condições de prestar um bom serviço, fato este que reflete
diretamente como uma das razões para a superlotação carcerária, em face da ausência
de um número razoável de defensores para analisar os processos da imensa “clientela
preferencial” que lota as penitenciárias.
A consequência para tantos anos de tratamento bipolar terminou por cobrar seu preço, com
o recrudescimento dos índices de violência, notadamente o CVLI, para padrões, em alguns
casos, de países em guerra, com estatísticas epidêmicas e de clara falta de controle da
criminalidade emergente.
Há de se destacar, todavia, que não se pode responsabilizar unicamente todos esses atores,
os quais representam o chamado “controle social formal” do Estado, que atuam apenas
PAG 63
após e em função do surgimento do fenômeno criminógeno, como os bodes expiatórios
para a sensação de insegurança crescente.
Com efeito, a violência e a criminalidade dela decorrente possuem uma origem
poligenética difícil de especificar, sob o risco até mesmo de limitar, pela conceituação, seus
inúmeros fatores determinantes e estimuladores, fato este que termina por dificultar, pelo
desconhecimento, a atuação dos agentes do controle social formal, notadamente as
Polícias, que ficam sempre na linha de frente do combate aos agentes criminosos.
A DEMANDA POR MUDANÇA: O CRIME COMO RESPONSÁVEL PELA RENOVAÇÃO DOS ATORES INSTITUCIONAIS
A realidade da segurança pública brasileira, longe de perpassar unicamente pelos atores
do Sistema Acusatório, abrange toda a sociedade, tanto como destinatária, como quanto
agente transformadora (vide o artigo 144, caput), de modo que a insatisfação pelas
imperfeições congênitas do Sistema, supostamente eficiente na teoria, passaram nos dias
atuais a reforçar a necessidade de sua rediscussão, cuja responsabilidade pelo
aperfeiçoamento transcende os principais protagonistas já citados.
Mas o que motivou tal rediscussão?
Sem dúvida alguma o advento de um modelo de criminalidade violenta, o crescente
aumento das taxas de CVLI, notadamente das mortes pelo uso de armas de fogo e, mais
recentemente, dos inúmeros casos “midiatizados” de crimes praticados por armas brancas.
As mudanças, provocadas pela pressão popular e reforçada pela sensação de insegurança
veiculada na mídia, se mostram aparentemente inescapáveis e seguem o rastro de pólvora
do aumento da criminalidade, posto que o próprio crime, socialmente considerado, é um
fenômeno NORMAL (não existe sociedade sem crime) e é a partir dele que as instituições se
aperfeiçoam para novos moldes e estruturas capazes de contê-lo a taxas estatisticamente
“aceitáveis” .
Não se pode admitir, nesse contexto, taxas epidêmicas de criminalidade, assim como não
se pode esperar uma sociedade sem crimes, de modo que qualquer política que envolva
em suas premissas o “combate”, o “extermínio” da criminalidade, não passa, nesse contexto,
de uma política demagógica para dar uma satisfação rápida à população, que não tem
mais paciência e exige tais respostas de seus representantes eleitos.
De acordo com o estudo feito pelo pesquisador IVENIO HERMES (Página 16):
Assim como a pólvora das munições, as armas de fogo vêm deixando um rastro de
corpos no Rio Grande do Norte. No período abordado nesse estudo, ou seja, os anos
de 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015, 3418 pessoas foram vítimas dessas armas (...).
Reduzindo esses números às estatísticas mais frias, temos que 85% de todos os CVLI
registrados no período abordado no RN foram instrumentalizados por armas que usam
a pólvora como propelente de sua munição, ficando os 15% restantes distribuídos entre
outros instrumentos de morte, como a arma branca, objetos contundentes, asfixias e
outras formas ou combinações já citadas.
PAG 64
A relevância dessa pesquisa no contexto ora analisado, dos atores envolvidos no papel da
redução da criminalidade (especialmente a violenta) e que estão inseridos no chamado
SISTEMA ACUSATÓRIO, é clara, posto que tem-se aí um evidente fator criminógeno,
consistente no uso indiscriminado de armas de fogo que necessita ser reprimido e prevenido.
Porém, estariam os atores do Controle Social Formal, notadamente as Polícias e o Ministério
Público, aptos a responder a essa criminalidade armada?
DA EXPANSÃO DOS PAPÉIS DOS AGENTES DO CONTROLE SOCIAL FORMAL: POUCOS HERÓIS E MUITOS CULPADOS
A expansão da criminalidade violenta, especialmente aquela praticada por meio de armas
de fogo, instrumento essencial para garantir poder tanto ao ladrão pé de chinelo quanto ao
chefe do tráfico de uma favela, posto que ambos nada são sem o poder conferido pelas
armas, e sua correspondente midiatização, implicam numa demanda crescente por maior
segurança e responsabilização, afinal, há de existir alguém a culpar pelo aumento dos
assaltos, balas perdidas, homicídios e latrocínios praticados, dentre outros crimes.
O boi de piranha, bode expiatório para tal demanda popular, como em outros casos, há de
ser sempre o ator mais fraco desse jogo, qual seja, a Polícia, instituição secular incapaz de
corresponder aos anseios populares, seja pela sua falta de estrutura, falta de capacitação,
falta de efetivo ou falta de vergonha na cara.
Na polícia, seja ela civil ou militar, falta tudo, inclusive vergonha na cara para assumir as
próprias limitações (não apenas aquelas decorrentes do descaso dos tomadores de
decisão, mas também aquelas impostas pelo próprio Sistema Acusatório), reconhecer seu
papel e lutar por melhorias (não apenas salariais).
Ocorre que a sociedade não se interessa pela “fartura” policial, assim como os “primos” ricos,
os demais atores desse Sistema Acusatório, MP e Judiciário, não apenas pouco fazem para
auxiliar os menos afortunados, como também buscam atrair para si ainda mais atribuições e
competências não constitucionalizadas, mas verificadas na prática, em razão do vácuo
decorrente da incapacidade logística dos atores de fazerem valer seu mister.
Especialmente o Ministério Público, ao se revestir de bastião da moralidade e de principal
ente contrário à corrupção externa e interna corporis de si próprio e dos demais
protagonistas, verificando a incapacidade da Polícia Judiciária em lhe fornecer subsídios
mínimos para a promoção da ação penal pública, passou a agir como se polícia
investigativa fosse, se valendo, em alguns casos, de outras instituições policiais para cumprir
o que deveria ser feito, por expressa disposição constitucional, pela Polícia Civil.
Assim como a natureza que despreza o vácuo, o serviço público também não admite
ausências, especialmente porque se entende que mais poder, mais atribuições, mais
responsabilidades, implicam em maior status e capacidade de negociar melhores
condições de salário e de trabalho.
Logo, tendo em vista que não interessa ao MP realizar o patrulhamento ostensivo ou a
guarda de rodovias, colocando em seu peito a “estrela de xerife”, o foco da “joia da coroa”
PAG 65
que nunca fora sua se dirigiu ao que a Constituição conferiu unicamente à Polícia Judiciária,
que é a apuração das infrações penais.
E assim se iniciou a “guerra” entre os atores do sistema acusatório, notadamente MP e PC/PF
pelo “controle” de tal joia, a qual, de tão valiosa passou a ser cobiçada também por todas
as demais polícias, no que se chama atualmente de “ciclo completo de polícia”. A
diferença, todavia, reside no fato que as demais polícias, longe de se irmanarem com a
Polícia Judiciária, passaram a atuar em estreita parceria com o MP, passando a cumprir um
papel que não lhes cabia e em detrimento de suas próprias atribuições constitucionais.
O sistema acusatório, então, entrou em pane. Fruto do aumento inclemente da
criminalidade, da incompetência dos atores responsáveis pela reversão dos números em
prestarem um serviço de qualidade e da assunção dessa responsabilidade (e desse poder)
pelo “primo rico”, os protagonistas desse jogo passaram a brigar muito mais entre si, pelas
“joias da coroa”, que contra o inimigo comum.
A resposta dos tomadores de decisão, que direcionam os recursos a tais atores, longe de
buscar uma reestruturação dos mesmos e capacitá-los para agir dentro de suas próprias
esferas, foi a de procurar rediscutir o modelo “falido”, de aumentar as penas para
determinados crimes, criar tipos penais, como se mais penas e mais crimes fossem reduzir a
criminalidade.
Ironicamente, a demanda por segurança no contexto da sociedade atual, multiplicada
pela velocidade da transmissão da informação e do risco, apesar de demonstrar a
incapacidade marcante da Política de Segurança Pública que prioriza uma atuação
estanque e não integrada das agências de controle formal do crime (gerando muito mais
uma competição que uma cooperação), termina por justificar a própria expansão dessa
mesma política, como se a resposta para todos os problemas da criminalidade violenta se
resumisse a reforçar, ad infinitum, a fórmula já vigente .
Nesse contexto, em especial no caso dos crimes violentos dolosos contra a vida, os quais são
praticados majoritariamente por meio de armas de fogo, por atingirem o bem jurídico mais
relevante protegido pelo Direito, que é a vida, terminam por ensejar um anseio por resposta
sempre mais vigoroso e rápido, conforme for a maior indignação com o crime e sua
midiatização.
Procura-se agora repousar toda a responsabilidade, com a força dos números e estatísticas
dos crimes violentos, os quais demonstram a “falibilidade” do sistema acusatório
(desconsiderando totalmente os outros serviços estatais ineficientes que influem no aumento
da violência e criminalidade e a própria omissão da sociedade em si), reformular aquilo que
nunca foi devidamente bem tratado, jogando-se a culpa da ineficiência no ente mais fraco
do Sistema Acusatório, que é a Polícia, quando sequer se reconhece que os outros
protagonistas também possuem sua parcela culpa pela ineficácia do Sistema,
desconsiderando ainda a desproporção entre o quanto que alguns arrecadam e o quanto
que produzem mensalmente em matéria de resultados.
PAG 66
CONCLUSÃO
A emergência da criminalidade violenta, letal e intencional, que aparece diariamente nos
noticiários e que mais choca e assusta a população, notadamente aquela criminalidade
praticada por meio de armas de fogo, as quais, a despeito do advento do Estatuto do
Desarmamento em 2003, continuam desenfreadamente acessíveis aos criminosos, resultou
numa cobrança de resultados imediatos pela população que hão de implicar em mudanças
no Sistema Acusatório e, nessas alterações, talvez apenas os atores mais fortes irão se
beneficiar (os quais, apesar da aparente “força” decorrente da abundância de recursos e
garantias contra interferências externas, proporcionalmente não forneçam os mesmos
resultados dos “primos pobres”, fato este que nunca é observado ao se criticar os índices de
produtividade desses “primos” quase que “hipossuficientes”).
Aos próprios atores, tendo em vista o que está em jogo, as joias da coroa, cumprirá o
relevante papel de colocar de lado preconceitos e parcialidades para tentar travar uma
discussão científica sobre a realidade atual, as razões de se chegar aonde estamos, o que
existe de bom para ser preservado e o que pode ser mudado e aperfeiçoado, sempre tendo
em conta os limites intrínsecos de todas as agências formais de controle da criminalidade
(ainda que atuantes com um máximo de eficácia), de modo a se estabelecer metas realistas
de redução de índices para cada uma, metas estas que servirão de referencial para
questionar o “populismo punitivista” que força uma expansão desmesurada do Direito Penal,
em detrimento do reforço de outras instâncias, como a saúde, educação, emprego, lazer.
___________________
REFERÊNCIAS
HERMES, Ivenio et al. Rastros de Pólvora: Metadados 2015. Natal: Ed. dos Autores, 2015. 110 p.
LOPES JUNIOR, Aury; GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Investigação preliminar no processo penal. São Paulo:
Saraiva, 2013.
SENASP - EAD. Violência, criminalidade e prevenção. Módulo 1: Violência e criminalidade: conceitos,
classificações e reflexões. Curso online.
SHECAIRA, Sergio Salomão. Criminologia. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
PAG 67
12. EGOÍSMO INSANO
Por Cezar Alves19
“Havia esta questão absurda que são essas desavenças por causa de
futebol. Ainda bem que torcedor do Fluminense não briga. Fluminense
não é um time, é quase uma religião. De maneira que não tem esta
questão de briga. Eu vou lá ficar brincando com meu amigo (indica
um oficial de Justiça), porque ele é flamenguista? O problema é dele,
que não tem bom gosto! Este outro (apontando para um policial
militar), que é vascaíno, deixa ele ser vice o tempo todo! Então, essa
indiferença de preferências é para aproximar os amigos e não para
distanciar e eliminar as pessoas por conta disto. Agora, o que é isso? É
a revelação de um egoísmo insano”.
O trecho acima não é uma piada, apesar de parecer. É
uma contextualização de um cenário triste, vergonhoso, que tem sido cada vez mais
frequente nos centros urbanos, gerando, inclusive, mortes, tanto em Natal, como em
Mossoró, assim como em várias outras cidades do Brasil. Trata-se de uma das mais puras
manifestações da insanidade humana, que surge capaz de matar seu semelhante para
“defender” as cores do time de futebol pelo qual torce.
O texto citado foi na verdade parte da tese de acusação desenvolvida pelo promotor
Armando Lúcio Ribeiro, um torcedor fanático do Fluminense, para convencer os sete jurados
do julgamento de servente de pedreiro Pedro Ramires Rodrigues Pereira, de 22 anos, no
Plenário do Tribunal do Júri Popular no Fórum Desembargador Silveira Martins, na terça-feira,
19 de maio de 2015. O réu fora denunciado por tentar matar a tiros o estudante Erick Douglas
Araújo de Carvalho, que na época estava com 19 anos, logo após o “Pingo do Mei Dia”, no
dia 7 de junho de 2014, no centro da cidade de Mossoró.
A fala do promotor liberou os risos de todos no plenário do Tribunal do Júri. O juiz presidente,
Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, o fez reservadamente, é certo. Pelo menos quatro
jurados tiveram que colocar a mão na boca para não perder a compostura exigida pelo
posto de julgador. Um serventuário da Justiça que ia passando por perto do promotor não
escondeu o sorriso largo. Apesar do cenário engraçado, a realidade apresentava um
quadro era muito sério.
Toda a desavença entre Erick Douglas e Pedro Henrique se dera em função dos dois
torcerem por times adversários. Se tornaram adversários. Se tornaram inimigos de morte. Os
dois estavam preparados para matar ou morrer. Erick Douglas estava armado e puxou o
gatilho. Pedro Henrique só não foi baleado também porque a arma de Erick Douglas, mesmo
com 4 munições, não havia nenhuma no tambor. Ele teria puxado o gatilho duas vezes
19 Cézar Alves de Lima é cidadão potiguar de coração e reconhecido cidadão mossoroense com título
recebido em 2014. Graduado em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela UERN
(Universidade do Estado do Rio Grande do Norte), já tendo atuado como fotojornalista e editor da página
policial do Jornal Gazeta do Oeste e colaborador do Caderno de Estado do Jornal De Fato. Atualmente
coordena o OBVIO – Observatório da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte e atua em seu próprio
veículo de comunicação, o Portal Mossoró Hoje.
PAG 68
quando começou a ser baleado pelo outro, restando apenas a alternativa de usar os pés
para se defender a morte, o que explica um dos projéteis ter entrado pela sola do pé e saído
pela parte superior. A execução só não foi consumada porque a arma de Pedro Henrique
ficou sem munição e ele saiu correndo, sendo em seguida preso pela Polícia Militar.
Este caso é apenas um cujo cenário pode ser retratado enquadrado de novo em vários
outros, resultando em dezenas ou centenas de homicídios pelo país afora.
Noutro dia assisti outro júri que tratou do caso de um sujeito que matou outro por causa de
uma dívida de R$ 5,00. Como seria, neste caso, a forma de contextualizar o fato durante a
argumentação de acusação? Semana passada, um mecânico foi julgado por ser o
mandante da morte de um agricultor, serviço feito por um pistoleiro ao custo de mil reais, e
o motivo seria vingar uma paulada que recebera do agricultor na cabeça dele. Neste caso,
a insanidade é dupla, pois não pode ser dividida, é a somatória. Matar por dinheiro não é
somente uma atitude covarde. É mais desprezível ainda. Em ambos os casos uma sentença
igual de 14 anos, com os réus podendo recorrer em liberdade, pois haviam aguardando
julgamento nesta condição.
A questão presente em todos os casos, seja ele simples ou complexo, é uma só: como formar
o cidadão para que ele cresça sem alimentar esse comportamento desencadeado pelo
egoísmo insano? E apenas se estivermos pensando numa forma de combater o avanço da
matança, porque se pensarmos em um meio de livrar a sociedade dos que já matam (matar
já é o pior dos crimes, ninguém pode tirar a vida de seu semelhante) não restará alternativa
além de investir nos presídios, de tal modo, que os presos não mais permaneçam ociosos. É
preciso oportunizar trabalho na prisão, bem como educação. Não que isso garanta que o
apenado passe a viver em paz, talvez isso não seja mais possível, mas pelo menos
ofereceríamos a sociedade uma pena justa, onde o encarcerado, ao invés de der um
prejuízo de R$ 3 mil por mês ao Estado, estaria sendo produtivo e pagando o que deve. Seria,
principalmente, uma razão para a família da vítima se sentir pouco mais justiçada.
Voltando ao centro da questão de como
formar bem o cidadão para que ele
aprenda que o correto para viver em
comunidade, como seres propensos a
perdoar e não a praticar a vingança por
motivos banais? Perdoar é nobre, já
relatam as Escrituras Sagradas, e a
vingança é decorrente do sentimento
mais pobre que existe entre os homens.
Não existe outro caminho para reduzir a
matança, se não for com políticas
públicas para reestruturar a família, com escolas funcionando em tempo integral,
ambientadas em locais amplos e bem estruturadas, com prática de esportes, de atividades
culturais e principalmente com laboratórios onde seja ensinada uma profissão aos jovens
antes dos 18, e isso tudo consoante com uma atuação mais decisiva das igrejas. Insano, e
até imperdoável, é não pensar assim.
PAG 69
Pedro Henrique pegou 10 anos de prisão, inicialmente em regime fechado. Assim
entenderam os sete jurados na manhã daquela terça-feira no Fórum de Mossoró.
Existe sim um egoísmo insano como bem retratou o promotor Armando Lúcio Ribeiro!
PAG 70
13. MAPAS POTIGUARES
Por Ivenio Hermes20, Marcos Dionisio21 e Thadeu Brandão22
Hefestus
As armas de fogo vêm contribuindo para a modificação do cotidiano dos moradores do
Estado Elefante. A pólvora deixada por esse instrumento as armas de fogo, atingiu mais
alguns lugares do que outros, afinal ainda existem povoados e comunidades onde a sanha
homicida não tem conseguido penetrar e fazer suas vítimas.
Para a enorme quantidade de informações que são oferecidas em todas mídias, o brasileiro
não teve o devido preparo, e esse preparo deveria ter sido um processo educacional
construído de forma paulatina, não querendo frear a evolução de uma geração, mas
adaptando-a para a nova velocidade com a qual se depararia. Os valores obstaculizados
por sistemas ditadores e políticas de cabrestos se viram repentinamente libertos e a
sociedade que vinha se adaptando e modificando seus valores, com o advento da internet
que proporciona a troca de informações na velocidade da luz, foi inadvertidamente
ameaçada por uma avalanche de informações, acelerando a evolução de alguns
comportamentos que, sem ter um mapa, se recriaram sob a forma de valores invertidos.
A inversão de valores basilares de nossa cultura não distinguiu classes sociais e econômicas,
pelo contrário, encharcou o tecido esponjoso em que forma a sociedade, afetando
seguimentos plurais e não poderia ser diferente nas relações sociais, sendo que antes,
qualquer desequilíbrio nas relações recebia a intervenção do Estado ditador e agora,
desvalorizando profissionais que deveriam ser reconhecidamente os baluartes dessa nova
sociedade livre do imperialismo militar.
Acompanhando o crescimento evolutivo sem base, surge o crescimento da criminalidade e
ausência de compatibilidade entre esse crescimento e as ações promotoras de segurança
desencadeadas pelo Estado, fazendo com que as pessoas paulatinamente perdessem a
confiança nesse “ente” que deveria lhes proteger, algumas sendo inclusive vítimas diretas
20 Ivenio Hermes é escritor vencedor do prêmio literário Tancredo Neves, atualmente possui 14 obras
publicadas, variando temas como ficção policial, sociologia do crime e da segurança pública, artigos
científicos, reflexão e poesia. Em alguns de seus trabalhos reúne autores amigos que juntos sonham com uma
terra de paz.
21 Marcos Dionisio Medeiros Caldas é advogado; Militante dos Direitos Humanos; Presidente do Conselho
Estadual de Direitos Humanos/RN; Membro da Câmara Técnica de Monitoramento de CVLI; Membro do Grupo
de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Cidadania do RN como consultor na
área de Direitos Humanos; Efetivo participante de diversos grupos promotores dos direitos fundamentais, além
de ser reconhecido mediador em situações de conflito entre polícia e criminosos e em situações de crise de
uma forma geral.
22 Thadeu de Souza Brandão é Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor de
Sociologia da UFERSA. Coordenador do GEDEV (Grupo de Estudos Desenvolvimento e Violência). Consultor de
Segurança Pública da OAB/Mossoró. Membro da Câmara Técnica de Mapeamentos de CVLIs da SESED/RN.
Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional".
PAG 71
da ação inadequada dos próprios representantes da segurança pública e outras, vítimas
indiretas da falta de efetividade na promoção da justiça.
Perdemos a chance de no passado fazer o cidadão ser um ente completo e modificador
da sociedade, conforme nos diz Pereira (2011):
Mas a missão da educação vai mais além, porque objetiva o crescimento da pessoa
em sua dimensão intelectual, psíquica, moral, social e espiritual, tornando-a um ente
transformador da sociedade e capaz de relacionar-se fraternamente com os outros e
consigo mesmo. (PEREIRA, 2013ª, p. 180).
Sem educação de qualidade, o cidadão é impulsionado pela mídia que banaliza a
violência, o cidadão deixa de perceber qualquer atitude positiva em se tratando de
Segurança Pública, e se torna vítima potencial de medos imaginários, ou reais mais
exagerados, e facilmente se percebe transportado para o mundo surreal da violência
preconceituosa que enxerga no negro, no morador de periferias e do pobre, principalmente
se esse for menor de idade, o grande mal personificado da sociedade. Nessa imersão no
medo, ele passa a justificar no abandono às suas próprias forças, e sabendo as
consequências de se ter uma arma sem o amparo legal, as pessoas se refugiam na
alternativa que lhes parecem mais viável e que lhes retire a dependência de um Estado
omisso em lhes garantir seus direitos, isto é, a aquisição de uma arma de fogo.
E mesmo sabendo que não basta ir numa loja e comprar uma arma, antes será necessário
concluir um longo processo de habilitação na Polícia Federal, ter idade superior a 25 anos,
não estar respondendo a inquéritos criminais e ainda precisar declarar a efetiva necessidade
de manter o armamento em casa. Todas essas exigências mais o trâmite legal, parece ser
mais garantido do que confiar no Estado.
Foi exatamente a busca pela sua própria garantia e se assegurando de não ser penalizado
por possuir algo ilegal, que causou a disposição do cidadão a vontade de possuir uma arma.
A arma, no entanto, só criou um rastro de pólvora que mudou as cores dos mapas potiguares.
Rastros
Nosso estudo visa observar a violência causada pelas armas de fogo no Rio Grande do Norte
durante o período de 1º de janeiro de 2013 até a data mais próxima da atual, construindo
dados verossímeis e que pudessem ser utilizados pela atual gestão, que vêm logrando alguns
êxitos em sua missão de reduzir a violência desenfreada, mesmo sem contar com mais
recursos humanos do que os disponibilizados em exercícios anteriores.
Mesmo persistindo a manutenção de operadores da segurança pública “cedidos” a órgãos
como TJ, MPE, Assembleia Legislativa, TCE e tantos outros, em sua quase totalidade às
expensas do orçamento do Poder Executivo que além de ficar desfalcado em seu plantel
ainda custeia a zona de conforto de outros órgãos.
Outrora o fazíamos da mesma forma, embora o conteúdo crítico de nossos textos visasse
lastrear ao poder executivo com informações estatísticas e análises criminais, capazes de
fazer otimizar o planejamento, integração e otimização da presença estatal responsável
PAG 72
pela segurança social nas comunidades sem que, então, o poder executivo se dispusesse a
qualificar o diálogo. A construção de políticas públicas de segurança e defesa social requer
o pleno exercício da crítica e percepção da verdade.
É notório que a percepção da violência crescente e da insegurança generalizada
contribuem para que o homem se volte para si, ao se tratar da proteção e da segurança
daqueles que ama e daquilo que possui, contudo, não se pode deixar de observar outros
fatores que agem conjugados.
Esperar um aumento no sentimento de autopreservação das pessoas é até natural, pois ao
se perceberem desprotegidas, e pior ainda, expostas, em suas vidas, de seus entes queridos
e de sua propriedade recebendo o valor que merecem, as pessoas recorreram aos seus
meios próprios de proteção.
Os sinais aparentes disso foram sendo deixados de lado há muito tempo pelos governantes
e responsáveis pela segurança do povo. Eles não viram ou fingiram não perceber os
ofendículos que surgiam, como cacos de vidros e pontas de aço nos muros que cada vez
mais aumentavam de altura, nos cães criados para defender a casa, nas cercas elétricas, e
isso sem mencionar nos gastos extras com grades nas janelas e portões de ferro, contratação
de vigias e guardas, e outros custos originados na falta de segurança.
A cegueira do Estado juntamente com o incentivo de quem pode se beneficiar com o
comércio de armas e acessórios, e tudo aglutinado sob a perspectiva do cidadão que não
pode ser esquecido nessa somatória de fatores.
Ao encerrarmos esse estudo em 18 de maio de 2015, nos surpreendeu positivamente saber
que mais de duas dezenas de cidades, a despeito da ação ou da omissão da gestão de
segurança pública, cidades onde, em alguns casos, houve algum tipo de violência homicida
causada por armas diferentes da arma de fogo, mas que não houve morte violenta letal
intencional assinada pela pólvora.
Violência e Arma de Fogo
Sem CVLI 22
1 CVLI 27
2 CVLI 30
3 CVLI 18
Entre 4 e 6 CVLI 18
Entre 7 e 9 CVLI 14
Entre 10 e 15 CVLI 13
Entre 16 e 20 CVLI 5
Entre 21 e 25 CVLI 4
Entre 26 e 30 CVLI 2
Entre 31 e 40 CVLI 2
Entre 41 e 50 CVLI 3
Entre 51 e 99 CVLI 3
Com 100 ou mais CVLI 6
167 Tabela 20 Distribuição de vítimas separadas por grupos quantitativos, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de
2015.
Dentre os 167 municípios do Rio Grande do Norte, 22 permaneceram sem mortes provocadas
por armas de fogo. Os municípios de Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta,
PAG 73
Doutor Severiano, Equador, Galinhos, Ipueira, vêm contribuindo para a modificação do
cotidiano dos moradores do Estado Elefante. A pólvora deixada por esse instrumento as
armas de fogo, atingiu mais alguns lugares do que outros, afinal existem povoados onde a
sanha homicida não tem conseguido penetrar e fazer suas vítimas.
Sem Violência com Arma de Fogo 2013 2014 2015 Total
Campo Redondo (Augusto Severo) 0 0 0 0
Carnaúba dos Dantas 0 0 0 0
Cruzeta 0 0 0 0
Doutor Severiano 0 0 0 0
Equador 0 0 0 0
Galinhos 0 0 0 0
Ipueira 0 0 0 0
Jardim de Angicos 0 0 0 0
Jardim do Seridó 0 0 0 0
Jundiá 0 0 0 0
Lagoa de Velhos 0 0 0 0
Paraná 0 0 0 0
Portalegre 0 0 0 0
Rafael Fernandes 0 0 0 0
Riacho de Santana 0 0 0 0
Santa Maria 0 0 0 0
Santana do Seridó 0 0 0 0
São Vicente 0 0 0 0
Timbaúba dos Batistas 0 0 0 0
Várzea 0 0 0 0
Viçosa 0 0 0 0
Vila Flor 0 0 0 0
Tabela 21 Municípios sem incidência de eventos letais provocados por armas de fogo, nos anos 2013, 2014 e até
15 de maio de 2015.
Em defesa da aquisição de armas estão a proteção individual imediata e o recurso da
autopreservação pelo confrontar direto com o agressor, ou pelo menos, pela suposição de
que uma arma causará certo receio ao criminoso. Mas quem garante que isso pode refletir
no aumento da segurança? Não existe garantia, pelo contrário, prolifera mais ainda a
insegurança.
De acordo com o Mapa da Violência, o Brasil tinha cerca de 15 milhões de armas de fogo
nas mãos de cidadãos comuns na última década e somente 6,8 milhões estavam
devidamente registradas. Das restantes 8,5 milhões de armas clandestinas, somente 3,8
milhões estavam em poder de criminosos, e daí percebemos como será frágil a aquisição
de arma de fogo pelo cidadão ao procurar garantir sua própria segurança.
Num país onde policiais supostamente treinados são enfrentados à bala pelos criminosos, e
onde policiais ao reagirem ferem inocentes, pois o Estado não valoriza seus policiais
conferindo-lhe treinamento contínuo, o cidadão, ao invés de evitar a agressão, se tornará
um alvo maior quando o criminoso enxergar nele mais chances de conseguir uma arma. Isso
PAG 74
sem falar que despertará a chama da vingança naqueles que souberem que um de seus
comparsas foi ferido ou morto pelo cidadão comum.
A maioria dos eventos com arma de fogo afligem os outros municípios, sendo seis com o
número superior a 100 vítimas, mas isso se tratarmos o assunto minimamente, pois neles está
incluído Natal, a capital com sua esmagadora soberania no quesito vitimização.
Novas Cores
Ao armar a população, ao invés de frear a criminalidade e a violência, provavelmente estar-
se-á incentivando-a, pois se a União não consegue nem legislar em termos de garantir a
segurança pública, ainda precisará ampliar seu esforço policial para fiscalizar o cidadão
armado. Nessa dinâmica de ações invertidas, ao invés de proteger o cidadão, o policial terá
ainda que vigiá-lo e pulverizando mais ainda o pequeno efetivo policial diante da demanda
da criminalidade, teremos mais insegurança.
Na contramão da segurança, o Brasil deixa de promover a segurança e cria uma legislação
álibi para fazer o cidadão cobrar menos ainda a presença do Estado, isso traz grande
afetação para todos os estados e além da violência endemizada no Rio Grande do Norte,
o futuro armado pode trazer maiores problemas com a arma de fogo em cada lar.
22
27
30
18 18
1413
54
2 23 3
6
MUNICÍPIOS E CVLI
Sem CVLI 1 CVLI 2 CVLI 3 CVLI
Entre 4 e 6 CVLI Entre 7 e 9 CVLI Entre 10 e 15 CVLI Entre 16 e 20 CVLI
Entre 21 e 25 CVLI Entre 26 e 30 CVLI Entre 31 e 40 CVLI Entre 41 e 50 CVLI
Entre 51 e 99 CVLI Com 100 ou mais CVLI
Gráfico 16 Distribuição de vítimas separadas por grupos quantitativos, nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio
de 2015.
PAG 75
Novos Mapas Potiguares
Mapa Temático 1 Mapa Geoprocessado com os números absolutos de CVLIs deflagrados por armas de fogo,
nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015. Produção de Hudson Carvalho.
A vitimização do Agreste Potiguar segue a mesma lógica já apontada, no que se referem
aos espaços de maior concentração econômica e de oportunidades criminógenas, assim
como de desigualdade social. Assim, Santa Cruz, polo econômico da região, também lidera
as taxas de CVLIs na mesorregião, seguido de João Câmara e Nova Cruz. Algumas cidades,
mais ligadas aos outros polos também aparecem como a pequenina Poço Branco (seguida
na mesma lógica de Bom jesus e Monte Alegre), ligada economicamente à Região
Metropolitana de Natal, por exemplo. Já Tangará, pode ser classificada como pertencendo
à área de influência econômica de Santa Cruz, tendo seus CVLIs relacionados à esta cidade
polo.
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A Mesorregião Central Potiguar, é centrada por parte do Seridó e do chamado Sertão
Central. É indicativo que a área é a que menos concentra CVLIs em termos absolutos,
principalmente no Seridó, onde podemos indicar o seu IDH médio sem grandes
discrepâncias, o que indica uma menor desigualdade social, uma maior presença de
Organizações Não Governamentais, uma maior infraestrutura de saúde, educação e lazer,
fatores estruturais para uma menor incidência de violência letal.
Obviamente, como mostram os dados, os números ainda são altos, até para os padrões
nacionais. Caicó, cidade polo da mesorregião, concentra os CVLIs, seguida de Currais
Novos, Parelhas e Macau (sendo esta última pertencendo a outra microrregião, fora do
Seridó). Ainda com base na premissa criminológica das oportunidades econômicas, as
cidades concentram economicamente as principais redes de comércio, serviço e indústria
daquela região. Ao mesmo tempo, as demais cidades apresentam taxas extremamente
mais baixas.
Mapa Temático 2 Mapa Geoprocessado com os números absolutos de CVLIs deflagrados por armas de fogo,
nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015. Produção de Hudson Carvalho.
PAG 77
A Mesorregião Leste concentra a absoluta maioria dos CVLIs do RN. Isso ocorre, como já
discutido anteriormente, por ser esta mesorregião que abriga a Região Metropolitana de
Natal, ficando apenas a capital potiguar com mais de 50% dos CVLIs e seu entorno,
Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim com outros quase 30% das
mortes violentas. São José de Mipibu, Extremoz e Nísia Floresta são as outras cidades do
entorno que seguem no mesmo rastro homicida.
Além do já apontado anteriormente sobre Natal, é indicativo que os municípios com menor
infraestrutura e maiores padrões de desigualdade, estejam também entre os mais violentos.
Assim como a lógica do pertencimento a uma Região Metropolitana é um fator que agrava
a criminalidade, o fato de que esses municípios concentram áreas de risco e de
vulnerabilidade social e econômicas, fazem com que o agravamento da violência se dê
muito fortemente aqui. O perfil das vítimas é fortalecido nas regiões mais desestruturadas,
onde jovens, pardos e negros tornam-se alvos potenciais da matança homicida.
Mapa Temático 3 Mapa Geoprocessado com os números absolutos de CVLIs deflagrados por armas de fogo,
nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015. Produção de Hudson Carvalho.
PAG 78
A Mesorregião Oeste é a segunda mais violenta do RN. Com o segundo lugar em CVLIs, a
área desponta, ao menos desde 2011, como a vice-campeã em violência do estado
elefante. O principal foco desta mortandade é o município de Mossoró, segundo maior do
estado e polo principal da região.
Indicativo que, Mossoró vem apresentando, ao menos desde 2008, uma escalada no número
de homicídios que vem assustando seus moradores e observadores. Quase metade dos CVLIs
registrados no período levantado por este estudo, são de Mossoró (399). Ao mesmo tempo,
a pequena cidade de Baraúna segue com 60 CVLIs, sendo estes intimamente ligados aos
ocorridos em Mossoró, cuja proximidade e área de atividade criminógena são creditados.
As demais cidades seguem a mesma lógica de proximidade e influência: Assu, Areia Branca,
Apodi, Umarizal, Antônio Martins e Ipanguaçu. A proximidade com o Ceará também é
apontado como um fator causal, mas termina não explicando os baixos índices da região
da “Tromba do Elefante” (mais ao Sul da Mesorregião e onde se verifica uma “tríplice
fronteira” com o Ceará e a Paraíba).
Resumo
Os dados apresentados mostram que a quase totalidade dos CVLIs concentram-se em duas
áreas do RN: Leste e Oeste, sendo as áreas mais violentas a da Região Metropolitana de
Mapa Temático 4 Mapa Geoprocessado com os números absolutos de CVLIs deflagrados por armas de fogo,
nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015. Produção de Hudson Carvalho.
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Natal e a das circunvizinhanças de Mossoró. Quase 88% dos CVLIs ocorreram nessas áreas, o
que permite ao gestor de políticas públicas de segurança em perceber que a atuação
enérgica nessas áreas é fundamental.
______________
REFERÊNCIAS:
WAISELSZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil. Brasília DF: CEBELA - Centro
Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, FLACSO Brasil – Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais,
2012. 41 p. SEPPIR/PR. Disponível em: < http://db.tt/SJjGBiRE >. Publicado em: 12 nov. 2012.
PEREIRA, Juvenal Antunes. Coletânea de Textos Esparsos. Academia de Letras de Brasília. 2013.
Mapa Temático 5 Mapa Geoprocessado com os números absolutos de CVLIs deflagrados por armas de fogo,
nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015. Produção de Hudson Carvalho.
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14. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por Ivenio Hermes23, Marcos Dionisio24 e Thadeu Brandão25
O homicídio é o grande medidor da violência em países como o Brasil. Isto porque a
denominada "cifra negra", ou seja, a ausência (ou quase) brutal de notificações e registros
de outras modalidades de crimes faz com que o homicídio, infelizmente, seja o mais
notificado. Mesmo assim, existe um certo gradiente de subnotificação nas mortes violentas
do Brasil. Mas, o homicídio ainda é a notificação mais confiável.
Salutar lembrar que o crime é também movido por escolhas racionais e situacionais, ou seja,
de acordo com a situação ou oportunidade. Existem elementos sociais e culturais que
mantêm o controle social (apego, compromisso, envolvimento e crença). Quando esses não
são fortes o bastante, as pessoas ficam livres para desobedecer às regras. Assim, os
delinquentes são, em geral, indivíduos cujos baixos níveis de autocontrole são uma
consequência de uma socialização inadequada. Neste mesmo ângulo, o crescimento do
crime é um efeito do aumento do número de oportunidades e alvos para o crime na
sociedade.
Duas reflexões gerais podem ser obtidas, além das esboçadas: primeiro que o assassinato de
jovens, pobres e negros (ou pardos) constitui um verdadeiro holocausto potiguar. Mata-se,
em massa, um grupo específico de nossa população. Essa vitimologia é clara e incisiva: as
políticas públicas que desejem combater homicídios devem objetivar esse grupo. Políticas
generalistas não terão efeito nem a curto e nem a longo prazo. Além disso, os dados mostram
a necessidade de inclusão da juventude negra ao status de cidadão o mais rápido possível.
Aliado ao crescimento demográfico, a falta de moradia, educação e saúde, a segurança
pública, assim como todas as outras áreas da sociedade, passa por uma espécie de
readequação. A população cresceu de uma forma que as políticas públicas vigentes não
são suficientes para satisfazer as necessidades básicas de todos e ao invés de haver um
crescimento físico e intelectual da população, o que se tem visto é a violência sendo usada
para autodefesa pessoal e territorial.
23 Ivenio Hermes é escritor vencedor do prêmio literário Tancredo Neves, atualmente possui 14 obras
publicadas, variando temas como ficção policial, sociologia do crime e da segurança pública, artigos
científicos, reflexão e poesia. Em alguns de seus trabalhos reúne autores amigos que juntos sonham com uma
terra de paz.
24 Marcos Dionisio Medeiros Caldas é advogado; Militante dos Direitos Humanos; Presidente do Conselho
Estadual de Direitos Humanos/RN; Membro da Câmara Técnica de Monitoramento de CVLI; Membro do Grupo
de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Cidadania do RN como consultor na
área de Direitos Humanos; Efetivo participante de diversos grupos promotores dos direitos fundamentais, além
de ser reconhecido mediador em situações de conflito entre polícia e criminosos e em situações de crise de
uma forma geral.
25 Thadeu de Souza Brandão é Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor de
Sociologia da UFERSA. Coordenador do GEDEV (Grupo de Estudos Desenvolvimento e Violência). Consultor de
Segurança Pública da OAB/Mossoró. Membro da Câmara Técnica de Mapeamentos de CVLIs da SESED/RN.
Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional".
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Os dados apresentados mostram que a quase totalidade dos CVLIs concentram-se em duas
áreas do RN: Leste e Oeste, sendo as áreas mais violentas a da Região Metropolitana de
Natal e a das circunvizinhanças de Mossoró. Quase 88% dos CVLIs ocorreram nessas áreas, o
que permite ao gestor de políticas públicas de segurança em perceber que a atuação
enérgica nessas áreas é fundamental.
Mapa Temático 6Mapa Geoprocessado com os números absolutos de CVLIs deflagrados por armas de fogo,
nos anos 2013, 2014 e até 15 de maio de 2015. Produção de Hudson Carvalho.
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BIOGRAFIA DOS AUTORES, PESQUISADORES E ARTICULISTAS
Biografia geral em ordem de aparição dos textos.
Ivenio Hermes
Ivenio do Espirito Santo Hermes Junior é especialista em gestão e políticas de segurança
pública, escritor vencedor do prêmio literário Tancredo Neves, atualmente com 13 livros
publicados. Realiza trabalho pro bono dedicado à busca da paz por meio pesquisa
científica da violência homicida, usando ferramentas como estatísticas, análise criminal, de
conjuntura e de gestão de pessoas em operações policiais, para produzir artigos analíticos e
reflexões para propor soluções em segurança pública. É consultor de Segurança Pública da
OAB Mossoró/RN; Pesquisador e Secretário do COEDHUCI Conselho Estadual de Direitos
Humanos e da Cidadania do RN; Consultor do Fórum Permanente de Segurança Pública do
Rio Grande do Norte; Membro Pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Professor de
Gestão de Segurança Pública com Ênfase em Direitos Humanos; Coordenador de
Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria Estadual da Segurança Pública e
da Defesa Social do RN; Membro da Comissão da Comissão de Segurança da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte, dentre outras atividades.
CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/1169970711834029
Marcos Dionisio
Marcos Dionisio Medeiros Caldas é advogado; Militante dos Direitos Humanos; Presidente do
Conselho Estadual de Direitos Humanos/RN; Membro do Fórum de Segurança Pública do Rio
Grande do Norte; Coordenador do Comitê Popular da Copa - Natal 2014; Membro da
Câmara Estadual de Monitoramento de Inquéritos e Processos Judiciais de Homicídios do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; Membro do Grupo de Gestão Integrada da
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Cidadania do RN como consultor na área de
Direitos Humanos; Efetivo participante de diversos grupos promotores dos direitos
fundamentais, além de ser reconhecido mediador em situações de conflito entre polícia e
criminosos e em situações de crise de uma forma geral.
Silva Neto
João Gomes Silva Neto é Oficial da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Bacharel em
Segurança Pública pela Academia Coronel Milton Freire de Andrade, licenciado em Letras
– língua portuguesa pela UFRN, e colunista do portal O Potiguar.
Thadeu Brandão
Thadeu de Souza Brandão é Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN.
Professor de Sociologia da UFERSA. Coordenador do GEDEV (Grupo de Estudos
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Desenvolvimento e Violência). Consultor de Segurança Pública da OAB/Mossoró. Membro
da Câmara Técnica de Mapeamentos de CVLIs da SESED/RN. Autor de "Atrás das Grades:
habitus e interação social no sistema prisional".
Angelo Gusmão
Angelo Jorge Fernandes de Gusmão Neves é Economista graduado pela UFRN e pós-
graduado em Administração Financeira. Atuando desde 2008 como analista, trabalha
produzindo informações estatísticas e análises criminais direcionadas para os órgãos do
sistema de segurança pública. Atualmente trabalha como Diretor de Análise Criminal junto
a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal - COINE da Secretaria
Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social.
Hudson Carvalho
Hudson Rodrigo de Freitas Carvalho é Geógrafo e Especialista em Geoprocessamento e
Cartografia Digital pela UFRN. Desde 2010 é Analista Criminal da Secretaria Estadual de
Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte – SESED/RN.
Atualmente exerce a função de Diretor de Geoprocessamento da Coordenadoria de
Informações Estatísticas e Análise Criminal – COINE/SESED.
Sáskia Sandrinelli
Sáskia Sandrinelli Guedes de Araújo Lima é graduada em Ciências Sociais, pela UFRN. É
Editora e Revisora do Escritor Especialista em Segurança Pública Ivenio Hermes. Figurando
dessa forma em oito publicações desse autor e nesta aqui, também na consolidação dos
dados obtidos.
Fábio Montanha
Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite é Bacharel em direito pela Universidade
Federal do Rio Grande do Norte - UFRN; especialista em direito tributário pela Faculdade de
Natal - FAL e mestre em direito pela UFRN, com área de concentração em Constituição e
Garantia de Direitos. Delegado de Polícia no Rio Grande do Norte. Professor das disciplinas
Direito Penal II e III na Faculdade Maurício de Nassau, em Natal/RN, durante todo o ano de
2011. Professor destas mesmas matérias na UNIRN durante o ano 2012. Professor de
Criminologia na FAL/ESTACIO em Natal/RN no mesmo período E Professor do Curso de
Formação da Acadepol da PCRN. Atualmente ministrando aulas unicamente na pós-
graduação da UNIRN.
CV Lattes http://lattes.cnpq.br/5160476345863994
Cezar Alves
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Cézar Alves de Lima é cidadão potiguar de coração e reconhecido cidadão mossoroense
com título recebido em 2014. Graduado em Comunicação Social com habilitação em
Jornalismo pela UERN (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte), já tendo atuado
como fotojornalista e editor da página policial do Jornal Gazeta do Oeste e colaborador do
Caderno de Estado do Jornal De Fato. Atualmente coordena o OBVIO – Observatório da
Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte e atua em seu próprio veículo de
comunicação, o Portal Mossoró Hoje.
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OUTROS LIVROS DE IVENIO HERMES
Livros impressos disponíveis para aquisição via internet através do Clube de Autores, além
disso, os livros estão disponíveis na versão E-book pela Saraiva.
Clube de Autores pelo link http://bit.ly/1nt8xdl
Saraiva pelo link http://bit.ly/1sXTBoF
A CHITA (1991 E 2013)
VÍTIMAS DA LUZ (1999 E 2013)
CRISE NA SEGURANÇA PÚBLICA POTIGUAR (2013)
UM CONVITE À REFLEXÃO (2013)
CRIMES DE GAVETA (2013)
CAOS NO ESTADO ELEFANTE (COM DE MARCOS DIONISIO E CEZAR ALVES) (2013)
HOMICÍMETRO POTIGUAR (COAUTORIA DE MARCOS DIONISIO E CEZAR ALVES) (2014)
TORRENTES DE INSEGURANÇA (COAUTORIA DE MARCOS DIONISIO) (2014)
DO HOMICÍMETRO AO CVLÍMETRO (COAUTORIA DE MARCOS DIONISIO) (2014)
METADADOS 2013 (COM OUTROS AUTORES) (2014)
OITOS DE MARÇO (2015)
METADADOS 2014 (COM OUTROS AUTORES) (2015)