Manaus, sexta-feira, 27 de março de 2020. Ano XXI, Edição 4808 - R$ 1,00 Poder Executivo – Caderno II SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTARIA Nº 053/2020 – GS/SEMEF O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, na competência que lhe confere o art. 86, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e CONSIDERANDO a necessidade de ser dada transparência na divulgação das Contas Públicas, em obediência ao disposto nos artigos 48, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; CONSIDERANDO, também, o disposto no inciso III do artigo 19 e no inciso III do artigo 20 da Lei Complementar nº 101/2000, que determina aos poderes do Município, definidos no artigo 20 da mesma Lei, limites e obrigatoriedade de emissão de Relatório dos Gastos com Pessoal, com base na Receita Corrente Líquida; CONSIDERANDO, ainda, as determinações contidas no artigo 153 da Lei Orgânica do Município de Manaus e na Portaria nº 533, de 22/09/2014, da Secretaria do Tesouro Nacional, RESOLVE DIVULGAR o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 1º Bimestre de 2020, bem como a Receita Corrente Líquida (RCL), elaborada nos termos do inciso IV, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 101/2000, concernente ao período de março de 2019 a fevereiro de 2020. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27 de março de 2020. MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2020/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) 5.678.342.000,00 5.747.895.384,30 1.031.345.114,07 17,94 1.031.345.114,07 17,94 4.716.550.270,23 RECEITAS CORRENTES 5.037.784.000,00 5.039.424.000,00 850.258.720,33 16,87 850.258.720,33 16,87 4.189.165.279,67 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.426.778.000,00 1.426.778.000,00 178.904.855,07 12,54 178.904.855,07 12,54 1.247.873.144,93 Impostos 1.371.123.000,00 1.371.123.000,00 173.294.200,14 12,64 173.294.200,14 12,64 1.197.828.799,86 Taxas 55.655.000,00 55.655.000,00 5.610.654,93 10,08 5.610.654,93 10,08 50.044.345,07 Contribuição de Melhoria - - - - - - - CONTRIBUIÇÕES 297.510.000,00 297.510.000,00 56.043.029,13 18,84 56.043.029,13 18,84 241.466.970,87 Contribuições Sociais 158.519.000,00 158.519.000,00 30.025.175,92 18,94 30.025.175,92 18,94 128.493.824,08 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 14.086.000,00 14.086.000,00 2.752.044,60 19,54 2.752.044,60 19,54 11.333.955,40 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional - - Contribuição de Iluminação Pública 124.905.000,00 124.905.000,00 23.265.808,61 18,63 23.265.808,61 18,63 101.639.191,39 RECEITA PATRIMONIAL 45.073.000,00 45.073.000,00 8.005.421,51 17,76 8.005.421,51 17,76 37.067.578,49 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 489.000,00 489.000,00 230.916,30 47,22 230.916,30 47,22 258.083,70 Valores Mobiliários 44.544.000,00 44.544.000,00 7.634.874,10 17,14 7.634.874,10 17,14 36.909.125,90 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 40.000,00 40.000,00 139.631,11 349,08 139.631,11 349,08 (99.631,11) Exploração de Recursos Naturais - - - - - - - Exploração do Patrimônio Intangível - - - - - - - Cessão de Direitos - - - - - - - Demais Receitas Patrimoniais - - - - - - - RECEITA AGROPECUÁRIA - - - - - - RECEITA INDUSTRIAL - - - - - - RECEITA DE SERVIÇOS 4.626.000,00 4.626.000,00 997.336,31 21,56 997.336,31 21,56 3.628.663,69 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.626.000,00 4.626.000,00 997.336,31 21,56 997.336,31 21,56 3.628.663,69 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte - - - - Serviços e Atividades referentes à Saúde - - - - Serviços e Atividades Financeiras - - - - Outros Serviços - - - - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.178.766.000,00 3.180.406.000,00 592.138.354,56 18,62 592.138.354,56 18,62 2.588.267.645,44 Transferências da União e de suas Entidades 1.046.232.000,00 1.047.872.000,00 190.013.393,03 18,13 190.013.393,03 18,13 857.858.606,97 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.473.420.000,00 1.473.420.000,00 256.549.976,23 17,41 256.549.976,23 17,41 1.216.870.023,77
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Manaus, sexta-feira, 27 de março de 2020. Ano XXI, Edição 4808 - R$ 1,00
Poder Executivo – Caderno II
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 053/2020 – GS/SEMEF
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, na competência que lhe confere o art. 86, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e
CONSIDERANDO a necessidade de ser dada
transparência na divulgação das Contas Públicas, em obediência ao disposto nos artigos 48, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000;
CONSIDERANDO, também, o disposto no inciso III do
artigo 19 e no inciso III do artigo 20 da Lei Complementar nº 101/2000, que determina aos poderes do Município, definidos no artigo 20 da mesma Lei, limites e obrigatoriedade de emissão de Relatório dos Gastos com Pessoal, com base na Receita Corrente Líquida;
CONSIDERANDO, ainda, as determinações contidas no artigo 153 da Lei Orgânica do Município de Manaus e na Portaria nº 533, de 22/09/2014, da Secretaria do Tesouro Nacional,
RESOLVE
DIVULGAR o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 1º Bimestre de 2020, bem como a Receita Corrente Líquida (RCL), elaborada nos termos do inciso IV, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 101/2000, concernente ao período de março de 2019 a fevereiro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de março de 2020.
MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2020/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
Contribuições Sociais 158.519.000,00 158.519.000,00 30.025.175,92 18,94 30.025.175,92 18,94 128.493.824,08 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 14.086.000,00 14.086.000,00 2.752.044,60 19,54 2.752.044,60 19,54 11.333.955,40 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional - - Contribuição de Iluminação Pública 124.905.000,00 124.905.000,00 23.265.808,61 18,63 23.265.808,61 18,63 101.639.191,39
RECEITA PATRIMONIAL 45.073.000,00 45.073.000,00 8.005.421,51 17,76 8.005.421,51 17,76 37.067.578,49 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 489.000,00 489.000,00 230.916,30 47,22 230.916,30 47,22 258.083,70
Valores Mobiliários 44.544.000,00 44.544.000,00 7.634.874,10 17,14 7.634.874,10 17,14 36.909.125,90 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 40.000,00 40.000,00 139.631,11 349,08 139.631,11 349,08 (99.631,11)
Exploração de Recursos Naturais - - - - - - -
Exploração do Patrimônio Intangível - - - - - - -
Cessão de Direitos - - - - - - -
Demais Receitas Patrimoniais - - - - - - -
RECEITA AGROPECUÁRIA - - - - - -
RECEITA INDUSTRIAL - - - - - -
RECEITA DE SERVIÇOS 4.626.000,00 4.626.000,00 997.336,31 21,56 997.336,31 21,56 3.628.663,69 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.626.000,00 4.626.000,00 997.336,31 21,56 997.336,31 21,56 3.628.663,69 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte - - - - Serviços e Atividades referentes à Saúde - - - -
Serviços e Atividades Financeiras - - - -
Outros Serviços - - - -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.178.766.000,00 3.180.406.000,00 592.138.354,56 18,62 592.138.354,56 18,62 2.588.267.645,44 Transferências da União e de suas Entidades 1.046.232.000,00 1.047.872.000,00 190.013.393,03 18,13 190.013.393,03 18,13 857.858.606,97 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.473.420.000,00 1.473.420.000,00 256.549.976,23 17,41 256.549.976,23 17,41 1.216.870.023,77
Manaus, sexta-feira, 27 de março de 2020
DOM | Edição 4808 – Caderno II | Página 2
MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2020/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - -
Transferências de Instituições Privadas - - - - - - - Transferências de Outras Instituições Públicas 659.114.000,00 659.114.000,00 145.574.985,30 22,09 145.574.985,30 22,09 513.539.014,70
Transferências do Exterior - - - - - - -
Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - - - - - - -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 85.031.000,00 85.031.000,00 14.169.723,75 16,66 14.169.723,75 16,66 70.861.276,25 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 48.256.000,00 48.256.000,00 9.031.465,01 18,72 9.031.465,01 18,72 39.224.534,99 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 14.535.000,00 14.535.000,00 2.541.195,31 17,48 2.541.195,31 17,48 11.993.804,69 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público - - - - - - -
Alienação de Bens Intangíveis - - AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 40.000,00 40.000,00 1.155,25 2,89 1.155,25 2,89 38.844,75
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 146.926.000,00 149.675.969,00 43.418.571,79 29,01 43.418.571,79 29,01 106.257.397,21 Transferências da União e de suas Entidades 146.926.000,00 149.675.969,00 43.418.571,79 29,01 43.418.571,79 29,01 106.257.397,21 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - - - - - - Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - -
Transferências de Instituições Privadas - - - - - - - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - -
Transferências do Exterior - - - - - - -
Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - - - - - - -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - - - - -
Integralização do Capital Social - - - - - - - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro - - Resgate de Títulos do Tesouro - - - - - - - Demais Receitas de Capital - - - - - - - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 573.433.000,00 573.433.000,00 210.579.729,82 36,72 210.579.729,82 36,72 362.853.270,18
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 6.251.775.000,00 6.321.328.384,30 1.241.924.843,89 19,65 1.241.924.843,89 19,65 5.079.403.540,41
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 21.758.000,00 21.758.000,00 5.086.787,95 3.928.780,59
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO
INICIAL DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em 2020 Em 2019
2020 2019 2020 2019
DESPESAS CORRENTES (XIII) 21.658.000,00 21.658.000,00 3.361.880,99 4.753.685,07 2.081.788,62 1.986.118,00 DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 100.000,00 100.000,00 - - - - TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 21.758.000,00 21.758.000,00 3.361.880,99 4.753.685,07 2.081.788,62 1.986.118,00 - -
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) - - 1.724.906,96 - 824.904,48 3.004.999,33 1.942.662,59 FONTE: Sistema AFIM, Unidade Responsável: Manaus Previdência. Emissão: 19/03/2020 às 10:50. NOTA:1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa liquidada (no 6º bimestre).
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DOM | Edição 4808 – Caderno II | Página 9
MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2020/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
Amortização da Dívida (XX) 184.091.292,10 31.750.091,16 14.630.104,37 14.630.104,37 -
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 1.081.891.510,46 384.112.399,52 32.843.984,64 15.749.200,49 54.884.715,01 5.949.609,58 1.881.822,81
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 183.967.915,80
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 5.691.747.287,16 1.595.697.591,45 644.234.310,77 579.922.771,79 81.660.506,09 63.690.721,17 41.396.429,48
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]
183.058.357,16
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (508.458.000,00)
Manaus, sexta-feira, 27 de março de 2020
DOM | Edição 4808 – Caderno II | Página 10
MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2020/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
Até o Bimestre
JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 19.229.932,38
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 129.600.664,96
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 72.687.624,58
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (587.739.027,09)
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31 de dezembro de 2019 Até o Bimestre (a) (b)
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) -
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 250.158.091,38
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)
OUTROS AJUSTES (XXXVII)
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
406.183.721,41
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI) 516.554.453,99
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 78.701.000,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
276.798.777,36
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 78.701.000,00
FONTE: AFIM, MANAUS PREVIDÊNCIA.
NOTA:
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MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2020 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.352.348.000,00 1.352.348.000,00 173.294.200,14 12,81 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 331.398.000,00 331.398.000,00 22.028.529,27 6,65 1.1.1- IPTU 299.872.000,00 299.872.000,00 14.299.338,76 4,77 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 31.526.000,00 31.526.000,00 7.729.190,51 24,52 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 54.649.000,00 54.649.000,00 7.148.561,76 13,08 1.2.1- ITBI 54.635.000,00 54.635.000,00 7.148.561,76 13,08 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 14.000,00 14.000,00 - - 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 756.362.000,00 756.362.000,00 113.149.534,25 14,96 1.3.1- ISS 735.607.000,00 735.607.000,00 110.504.103,94 15,02 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 20.755.000,00 20.755.000,00 2.645.430,31 12,75 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 209.939.000,00 209.939.000,00 30.967.574,86 14,75 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.450.451.000,00 2.450.451.000,00 434.185.672,20 17,72 2.1- Cota-Parte FPM 640.485.000,00 640.485.000,00 118.254.590,02 18,46 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 589.880.000,00 589.880.000,00 118.254.590,02 20,05 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 25.128.000,00 25.128.000,00 - 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 25.477.000,00 25.477.000,00 - 2.2- Cota-Parte ICMS 1.627.755.000,00 1.627.755.000,00 284.687.768,97 17,49 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 - - - - 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 4.704.000,00 4.704.000,00 629.799,12 13,39 2.5- Cota-Parte ITR 449.000,00 449.000,00 8.950,00 1,99 2.6- Cota-Parte IPVA 177.058.000,00 177.058.000,00 30.604.564,09 17,29 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - - -
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 3.802.799.000,00 3.802.799.000,00 607.479.872,34 15,97
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 60.402.000,00 60.402.000,00 8.569.402,03 14,19 5.1- Transferências do Salário-Educação 32.800.000,00 32.800.000,00 6.716.523,57 20,48 5.2- Tranferências Diretas - PDDE 3.000,00 3.000,00 - - 5.3- Transferências Diretas - PNAE 22.762.000,00 22.762.000,00 1.735.964,00 7,63 5.4- Transferências Diretas - PNATE 1.010.000,00 1.010.000,00 - - 5.5- Outras Transferências do FNDE 3.000.000,00 3.000.000,00 - - 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 827.000,00 827.000,00 116.914,46 14,14 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 11.883.000,00 11.883.000,00 69.852,36 0,59 6.1- Transferências de Convênios 11.755.000,00 11.755.000,00 - - 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 128.000,00 128.000,00 69.852,36 - 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - -
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - -
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
72.285.000,00 72.285.000,00 8.639.254,39 11,95
FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 479.970.000,00 479.970.000,00 86.837.135,75 18,09 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 117.976.000,00 117.976.000,00 23.650.917,96 20,05 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 325.551.000,00 325.551.000,00 56.937.553,79 17,49 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) - - - - 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 941.000,00 941.000,00 125.959,79 13,39 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 90.000,00 90.000,00 1.789,98 1,99 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 35.412.000,00 35.412.000,00 6.120.914,23 17,28 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 938.542.000,00 938.542.000,00 207.325.050,96 22,09 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 659.114.000,00 659.114.000,00 145.574.985,30 22,09 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 272.228.000,00 272.228.000,00 61.246.559,73 22,50 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 7.200.000,00 7.200.000,00 503.505,93 -
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 179.144.000,00 179.144.000,00 58.737.849,55 32,79
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
58.737.849,55
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
-
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RAP NÃO
PROCESSADOS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - - 99.217.952,30
99.217.952,30 - - 13.1- Com Educação Infantil - - 20.066.411,05
20.066.411,05 - -
13.2- Com Ensino Fundamental - - 79.151.541,25
79.151.541,25 - - 14- OUTRAS DESPESAS 938.542.000,00 957.451.995,54 66.064.929,83 6,90 29.094.804,11 3,04 - 14.1- Com Educação Infantil 257.540.000,00 264.883.327,38 9.671.049,94 3,65 5.100.961,05 1,93 - 14.2- Com Ensino Fundamental 681.002.000,00 692.568.668,16 56.393.879,89 8,14 23.993.843,06 3,46 -
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 938.542.000,00 957.451.995,54 165.282.882,13 17,26 128.312.756,41 13,40 -
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 16.1- FUNDEB 60% - 16.2- FUNDEB 40% - 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 7.501.772,17 17.1- FUNDEB 60% 17.2- FUNDEB 40% 7.501.772,17
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 7.501.772,17
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18) 120.810.984,24 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13-(16.1+17.1))/(11)*100)% 47,86 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14-(16.2+17.2))/(11)*100)% 10,42 19.3 - Máximo de 5% não aplicado no Exercício (100-(19.1+19.2))% 41,73
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 25.344.507,28
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20202 18.657.831,54
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DOM | Edição 4808 – Caderno II | Página 13
MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2020 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RAP NÃO
PROCESSADOS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
58.737.849,55
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO -
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 7.501.772,17
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -
33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4 -
34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)
-
35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)6 66.239.621,72
36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6 104.168.082,03
37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5 17,15
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RAP NÃO
PROCESSADOS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - - 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 32.800.000,00 32.800.000,00 15.610.062,34 47,59 629.619,04 1,92 14.980.443,30
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.000.000,00 20.163.415,30 16.944.349,65 84,04 1.493.762,04 7,41 15.450.587,61 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 41.118.000,00 63.541.868,47 12.365.949,87 19,46 465.380,35 0,73 11.900.569,52
42 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40 + 41 + 42)
43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 1.521.934.000,00 1.578.431.279,31 385.858.951,30 24,45 173.759.896,08 11,01 42.331.600,43
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO NO EXERCÍCIO
44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 38.358.262,88 - 44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 25.885.965,10 - 44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 12.472.297,78 -
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 59.661.672,32 6.594.151,23 46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
206.821.545,03 6.716.523,57 47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
127.487.081,04 348.400,58 47.1 (-) Orçamento do Exercício
114.492.628,24 348.400,58 47.2 (-) Restos a Pagar
12.994.452,80 - 48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
503.505,93 56.232,00 49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
FONTE: AFIM 2020 1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 3 Caput do artigo 212 da CF/1988 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
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MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2020/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 1.055.860.000,00 1.067.702.305,19 263.534.757,62 24,68 153.834.511,11 14,41 -
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscristas em Restos a
Pagar Não Processados
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o
Bimestre %
(h) (h/Ivf)x100 (i) (i/IVg)x100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL -
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 172.292.000,00 184.134.305,19 44.647.652,44 16,94 21.895.122,39 14,23 -
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 164.824.000,00 176.666.305,19 44.602.652,44 16,92 21.895.122,39 14,23 -
Recursos de Operações de Crédito - - - - -
Outros Recursos 7.468.000,00 7.468.000,00 45.000,00 0,02 - - -
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1
- - -
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3 -
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 172.292.000,00 184.134.305,19 44.647.652,44 16,94 21.895.122,39 14,23 -
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 883.568.000,00 883.568.000,00 218.887.105,18 131.939.388,72
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5
21,72
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIi - 15)/100 x IIIb] 40.817.407,87
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MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2020/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS
PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 31/dez/2019 124.407.059,17 345.481,82 41.568.882,15 82.492.695,20 -
... -
Inscritos em em 31/dez/2018 2.305.937,79 - 3.455,81 2.302.481,98 -
Inscritos em <Exercícios Anteriores de Exercícios Anteriores - 4 (Somatório) 832.485,30 - - 832.485,30 -
Total 127.545.482,26 345.481,82 41.572.337,96 85.627.662,48 -
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)
(j)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 31/dez/2015 - -
...
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em em 31/dez/2014 - 4
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos de Exercícios Anteriores - 4 (Somatório)
Total (VIII)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)
(k)
Diferença de limite não cumprido em em 31/dez/2012 - 1
...
Diferença de limite não cumprido em em 31/dez/2012 - 5
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório)
Total (IX)
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscristas em Restos a
Outras Subfunções 157.587.000,00 162.746.250,52 37.877.587,26 14,37 28.706.194,12 18,66 -
TOTAL 1.055.860.000,00 1.067.702.305,19 263.534.757,62 100,00 153.834.511,11 100,00 -
FONTE: BALANALITI/RELFUNSUB/ANEXO 10-AFIM/2020 ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. 2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". 3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o Limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
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MUNICÍPIO DE MANAUS DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2020 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 6.251.775.000,00
Previsão Atualizada 6.321.328.384,30
Receitas Realizadas 1.241.924.843,89
Déficit Orçamentário -
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 276.798.777,36
DESPESAS
Dotação Inicial 6.251.775.000,00
Créditos Adicionais 346.352.161,66
Dotação Atualizada 6.598.127.161,66
Despesas Empenhadas 1.872.859.840,64
Despesas Liquidadas 887.392.971,82
Despesas Pagas 806.007.934,56
Superávit Orçamentário 354.531.872,07
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 1.872.859.840,64
Despesas Liquidadas 887.392.971,82
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 4.897.385.475,56
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 4.897.385.475,56
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 4.897.385.475,56
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias Realizadas 19.672.707,66
Despesas Previdenciárias Liquidadas 11.984.725,07
Resultado Previdenciário 7.687.982,59
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias Realizadas 39.671.549,97
Despesas Previdenciárias Liquidadas 44.950.808,06
Resultado Previdenciário (5.279.258,09)
Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) (b/a)
Resultado Primário - Acima da Linha (508.458.000,00) 183.058.357,16 (36,00)
Resultado Nominal - Acima da Linha (587.739.027,09) 72.687.624,58 (12,37)
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MUNICÍPIO DE MANAUS DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2020 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 122.097.494,87 12.592,40 91.117.070,17 30.967.832,30
Poder Executivo 121.934.851,98 12.592,40 91.063.761,39 30.858.498,19
Poder Legislativo 162.642,89 - 53.308,78 109.334,11
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 127.545.482,26 345.481,82 41.572.337,96 85.627.662,48
Poder Executivo 125.718.266,86 345.481,81 39.786.862,51 85.585.922,54
Poder Legislativo 1.827.215,40 0,01 1.785.475,45 41.739,94
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública TOTAL 249.642.977,13 358.074,22 132.689.408,13 116.595.494,78
Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 104.168.082,03 25% 17,15% Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio - - - Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 99.217.952,30 60% 47,86%
Complementação da União ao FUNDEB 61.246.559,73 R$ 272.228.000,00 22,50%
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito - -
Despesa de Capital Líquida - -
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos - -
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos - -
Valor apurado Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 131.939.388,72 15% 21,72%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00%