Manaus, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017. Ano XVIII, Edição 4051 - R$ 1,00 Poder Executivo PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 10.494/2017 DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1752/2016– PRE/MANAUSTRANS, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2017/19309/19630/00027, resolve DESIGNAR o servidor JOSE CARLOS LOPES DE SOUZA, matricula 11109, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Fiscalização Sul, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional do INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no período de 11 a 31-01-2017, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição do titular ALBERTINO DODO OLIVEIRA, afastado em virtude de férias regulamentares. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 23 de janeiro de 2017. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 10.495/2017 DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 110/2017 – GP/Manaus Previdência, subscrito pelo Diretor-Presidente da Manaus Previdência; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2017/19309/19630/00289, DESIGNAR a servidora ANA SILVIA DOS SANTOS DOMINGUES, matrícula 000.226-7 A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Previdência, integrante da estrutura organizacional da MANAUS PREVIDÊNCIA, no período de 23 a 27-01-2017, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular DANIELA CRISTINA DA EIRA CORRÊA BENAYON, afastada em virtude de férias regulamentares. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 23 de janeiro de 2017. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 10.496/2017 DECLARA autorizado o afastamento de dirigente e designa substituto. O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 112/2017 – GP/Manaus Previdência, subscrito pelo Diretor-Presidente da Manaus Previdência; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2017/19309/19630/00287, RESOLVE: I – AUTORIZAR o afastamento do servidor MARCELO MAGALDI ALVES, Diretor-Presidente, integrante da estrutura organizacional da MANAUS PREVIDÊNCIA - MANAUSPREV, no período de 20 a 27-01-2017, em virtude de férias regulamentares; II – DESIGNAR o servidor SILVINO VIEIRA NETO, Diretor de Administração e Finanças, para responder cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I, sem direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, durante o afastamento legal do titular, nos termos do parágrafo único do art. 34 do Decreto nº 2.714, de 29 de janeiro de 2014. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 23 de janeiro de 2017.
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Manaus, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017. Ano XVIII, Edição 4051 - R$ 1,00
Poder Executivo
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 10.494/2017
DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1752/2016– PRE/MANAUSTRANS, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
nº 2017/19309/19630/00027, resolve DESIGNAR o servidor JOSE CARLOS LOPES DE
SOUZA, matricula 11109, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Fiscalização Sul, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional do INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no período de 11 a 31-01-2017, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição do titular ALBERTINO DODO OLIVEIRA, afastado em virtude de férias regulamentares.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 23 de janeiro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 10.495/2017
DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 110/2017 – GP/Manaus Previdência, subscrito pelo Diretor-Presidente da Manaus Previdência;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2017/19309/19630/00289,
DESIGNAR a servidora ANA SILVIA DOS SANTOS DOMINGUES, matrícula 000.226-7 A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Previdência, integrante da estrutura organizacional da MANAUS PREVIDÊNCIA, no período de 23 a 27-01-2017, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular DANIELA CRISTINA DA EIRA CORRÊA BENAYON, afastada em virtude de férias regulamentares.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 23 de janeiro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 10.496/2017
DECLARA autorizado o afastamento de dirigente e designa substituto.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 112/2017 – GP/Manaus Previdência, subscrito pelo Diretor-Presidente da Manaus Previdência;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2017/19309/19630/00287,
RESOLVE:
I – AUTORIZAR o afastamento do servidor MARCELO MAGALDI ALVES, Diretor-Presidente, integrante da estrutura organizacional da MANAUS PREVIDÊNCIA - MANAUSPREV, no período de 20 a 27-01-2017, em virtude de férias regulamentares;
II – DESIGNAR o servidor SILVINO VIEIRA NETO, Diretor
de Administração e Finanças, para responder cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I, sem direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, durante o afastamento legal do titular, nos termos do parágrafo único do art. 34 do Decreto nº 2.714, de 29 de janeiro de 2014.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 23 de janeiro de 2017.
Manaus, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
DOM | Edição 4051 | Página 2
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 10.497/2017
EXONERA, a pedido, servidor de cargo efetivo, na forma que especifica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante
identificada; CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 335/PROJUR/FDT
subscrito pela Procuradoria Jurídica da Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas” - FDT, que opina pelo deferimento do pedido;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0020/2017-
DPP/GP/FDT, subscrito pela Diretora-Presidente da Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
nº 2016/5189/10480/00335, resolve CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de
20-12-2016, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora CARMEM EREMITA DE SOUZA SAMPAIO, do cargo de Tec.Mun.Assist/Enfermagem, matrícula 122.216-3 A, do quadro de pessoal da FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS” – FDT.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 23 de janeiro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 10.498/2017
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante
identificada;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 5579/2016 –
SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2016/4114/9648/01186, resolve CONCEDER, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de
1º-02-2017, referente ao decênio de 15-06-2005 a 14-06-2015, LICENÇA-PRÊMIO à servidora MARLY HOLANDA CARDOSO, Professor Nível Médio, matrícula 106.282-4 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 23 de janeiro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 10.499/2017
CONCEDE afastamento para estudo na forma que especifica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 81 da Lei nº 1.118, de 1º de
setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.824, de 02 de dezembro
de 2008, que regulamenta o Programa “Qualifica” destinado à capacitação em nível de pós-graduação “stricto sensu” para servidor docente e pedagogo;
CONSIDERANDO a manifestação favorável contida no
Parecer Técnico da Divisão de Desenvolvimento Profissional do Magistério da Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
CONSIDERANDO o disposto no Parecer Jurídico nº
07/novembro de 2016 – ASSJUR/SEMED, que opina pelo deferimento do pleito;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 5172/2016-
SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de
Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2016/4114/4241/01079 (Apenso Processo nº 2016/4114/4147/07050),
Manaus, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
DOM | Edição 4051 | Página 3
RESOLVE:
I – CONSIDERAR CONCEDIDO afastamento para estudo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 03-11-2016, ao servidor FRANCISCO ERIVALDO MORAIS DA SILVA, Professor Nível Superior, matrícula 080.734-6 C, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, a fim de cursar Pós-Graduação “stricto sensu” em nível de Mestrado na área de Educação, ministrado pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM, em Manaus/AM;
II – CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à
obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por período correspondente ao do afastamento;
III – DETERMINAR o ressarcimento ao Município do valor
correspondente ao período do afastamento, em caso de não cumprimento da obrigação prevista na cláusula sétima, conforme Termo de Compromisso.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 23 de janeiro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 10.500/2017
DECLARA autorizado o afastamento de dirigente e designa substituto.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0252/2017–
GABIN/SEMSA, subscrito pelo Secretário Municipal de Saúde; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2017/19309/19630/00282,
RESOLVE:
I – AUTORIZAR o afastamento do servidor HOMERO DE MIRANDA LEÃO NETO, Secretário Municipal, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, no período de 27-01 a 04-02-2017, em virtude de férias regulamentares;
II – DESIGNAR a servidora LUBÉLIA SÁ FREIRE DA
SILVA, Subsecretário Municipal de Gestão da Saúde, para responder cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I, sem direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício do cargo, durante o afastamento legal do titular, nos termos do art. 166, parágrafo único, do Decreto 2.681, de 26 de dezembro de 2013, durante o afastamento legal do titular.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 23 de janeiro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 10.501/2017
EXONERA, a pedido, servidor de cargo efetivo na forma que especifica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante
identificada; CONSIDERANDO a manifestação da PGM, utilizado como
paradigma pela Administração em casos análogos; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 5499/2016-
NTRAB/GTRAB/SEMSA, subscrito pelo Secretário Municipal de Saúde; CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
nº 2016/01/0164, resolve CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de
06-10-2016, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora ZENILZA RIBEIRO FARIAS COELHO, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 092.876-3 C, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 23 de janeiro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 10.502/2017
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante
identificada;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 5345/2016–NTRAB/ GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;
Manaus, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
DOM | Edição 4051 | Página 4
CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2016/1637/6739, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 03 (três)
meses, a contar de 1º-11-2016, referente ao decênio de 06-02-2006 a 05-02-2016, LICENÇA-PRÊMIO à servidora ANDREIA CABRAL DE FRANCA ALENCAR, AS – Atend.Consult.Dentário C-02, matrícula 110.520-5 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 23 de janeiro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 10.503/2017
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante
identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata e a anuência do Subsecretário Municipal de Administração Planejamento e Gestão – SEMAD;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefício da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2016/16330/17148/00414, resolve CONCEDER, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de
02-01-2017, referente aos decênios de 1º-06-1987 a 31-05-1997 (três meses restantes) e 1º-06-1997 a 31-05-2007 (três meses iniciais), LICENÇA-PRÊMIO à servidora BETIMA FERNANDES SANTIAGO, PA – Ass. Administrativo B-VII-II, matrícula 011.890-7 A do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 23 de janeiro de 2017.
PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 10.504/2017
CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL,
no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a delegação de competência firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante
identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia
Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho; CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 5346/2016–NTRAB/
GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;
CONSIDERANDO a análise da Divisão de
Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
2016/1637/6213, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 03 (três)
meses, a contar de 17-10-2016, referente ao decênio de 15-02-2006 a 14-02-2016, LICENÇA-PRÊMIO à servidora IRACILMA NEVES LIMA, AS - Técnico em Enfermagem D-01, matrícula 110.643-0 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 23 de janeiro de 2017.
Manaus, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
DOM | Edição 4051 | Página 5
CASA MILITAR
PORTARIA Nº 008/2017 – GEPES/DAF/CM
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA MILITAR, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO o artigo 236, Parágrafo Único, da Lei
nº 1.118/73; CONSIDERANDO o processo 2016 12468 12479 00093
que trata de Sindicância;
RESOLVE
PRORROGAR, por 15 dias, a contar da data de publicação, o prazo da Portaria nº 092/2016 - GEPES/DAF/CM, publicada no DOM 4001, de 1º de novembro de 2016, para a conclusão dos trabalhos e a apresentação do relatório referente à Sindicância.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de janeiro de 2017.
PORTARIA N.º 009/2017 – GEPES/DAF/CM
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA MILITAR, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO a C.I. nº 040/2016 – DCG/CM, de 12 de janeiro de 2017;
CONSIDERANDO o processo 2017 12468 12479 00008 que trata de sindicância;
RESOLVE
I. DESIGNAR os servidores abaixo, para constituírem a Comissão de Sindicância, com objetivo de apurar fatos, envolvendo servidor Guarda Municipal.
Rodrigo dos Santos Gadelha – Presidente Matrícula – 118.235 - 8A
Francisco Almir de Menezes Nunes – Membro Matrícula – 064.373-4B
José Gadelha de Lima – Membro Matrícula – 064.339-4B
II. ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias para a
conclusão dos trabalhos e a apresentação do relatório, no qual deve constar, o relato dos fatos e acontecimentos, assegurando às partes envolvidas o direito ao contraditório e à ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito, podendo o prazo ser prorrogado nas hipóteses legalmente previstas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de janeiro de 2017.
PORTARIA N.º 010/2017 – GEPES/DAF/CM
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA MILITAR, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
CONSIDERANDO a CI nº 060/2017-DCG/CM de 18 de janeiro de 2017,
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento ao disposto no Decreto nº 1.006, de 07 de junho de 2011 que “reedita com alterações os procedimentos gerais a serem adotados para a realização do estágio probatório dos servidores públicos efetivos do Município”;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 9º do Decreto nº 1.006/2011 que trata sobre a instituição e composição das Comissões de Avaliação dos servidores estatutários no período de estágio probatório;
CONSIDERANDO a necessidade de serem tomadas providências, visando o cumprimento dos procedimentos gerais para realização das avaliações estágio probatório dos servidores públicos de carreiras sem regulamentação específica;
RESOLVE
I. ALTERAR a contar de 13/06/2016, a chefia imediata do servidor listado a seguir, da Comissão de Avaliação constituída através da Portaria nº 022/2016-GEPES/DAF/CM de 25 de fevereiro de 2016 publicada no DOM 3838 de 29 de fevereiro de 2016.
II. DETERMINAR que a Comissão a que alude o item precedente sejam compostas na forma estabelecida no anexo único que integra esta Portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de janeiro de 2017.
ANEXO ÚNICO SERVIDOR(A) AVALIADO(A): ALAÉCIO UCHÔA DA SILVA
CARGO Guarda Municipal
MEMBRO/GEPES Elen Cristina Botelho de Menezes
MEMBRO/GEPES Marília Silva de Melo
CHEFE IMEDIATO Wellington Carlos Santos de Brito
Manaus, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
DOM | Edição 4051 | Página 6
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 032/2017-SEMAD
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere os artigos 86, inciso IV e 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e
CONSIDERANDO a anuência do Subsecretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, conforme Despacho apenso à Comunicação Interna nº 0076-DIRH/DSGP/SEMAD, de 16.1.2017,
RESOLVE:
ALTERAR a Escala de Férias do exercício de 2017 da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, objeto da Portaria nº 364/2016-SEMAD, publicada no DOM Edição 4032, de 26.12.2016, especificamente quanto ao servidor adiante identificado, passando a viger na forma abaixo:
CARGO COMISSIONADO
Matrícula Nome Escala/2017 Antecipar para
105.835-5 A GILBERTO AREOSA DE SOUZA JULHO MAIO
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de janeiro de 2017.
PORTARIA Nº 034/2017-SEMAD
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna nº 0086-DIRH/DSGP/SEMAD, de 17.1.2017,
RESOLVE:
DETERMINAR que a servidora IVANILDA SANTIAGO REIS, Técnico em Contabilidade C-VIII-I, matrícula 004.598-5 A, responda pelas atribuições da Função Gratificada de Chefe de Setor, simbologia FG-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, no período de 2.1 a 15.2.2017, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, em substituição à titular VERA LÚCIA DE SOUZA ROCHA, matrícula 004.554-3 A, afastada por motivo de licença médica.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de janeiro de 2017.
PORTARIA Nº 035/2017-SEMAD
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna nº 0088-DIRH/DSGP/SEMAD, de 17.1.2017,
RESOLVE:
DETERMINAR que a servidora GABRIELA OLDEMBURG BARROSO, Técnico Municipal, matrícula 118.667-1 A, responda pelas
atribuições da Função Gratificada de Chefe de Setor, simbologia FG-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, no período de 2 a 31.1.2017, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, em substituição à titular SUELY DA CONCEIÇÃO CARDOSO DE SOUZA, matrícula 081.780-5 A, afastada por motivo de férias regulamentares.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de janeiro de 2017.
PORTARIA Nº 036/2017-SEMAD
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna nº 0087-DIRH/DSGP/SEMAD, de 17.1.2017,
RESOLVE:
DETERMINAR que a servidora GABRIELA OLDEMBURG BARROSO, Técnico Municipal, matrícula 118.667-1 A, responda pelas atribuições da Função Gratificada de Chefe de Setor, simbologia FG-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, no período de 16.2 a 1.4.2017, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, em substituição à titular VERA LÚCIA DE SOUZA ROCHA, matrícula 004.554-3 A, afastada por motivo de licença médica.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de janeiro de 2017.
PORTARIA Nº 037/2017-SEMAD
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere os arts. 128, inciso II e 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna nº 0089-DIRH/DSGP/SEMAD, de 17.1.2017,
RESOLVE:
DISPENSAR as servidoras abaixo nominadas das respectivas Funções Gratificadas, integrantes da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, a contar das datas indicadas:
Nome Matrícula Função Gratificada A contar de
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO NASCIMENTO FALCÃO
082.955-2 A Chefe de Setor, simbologia FG-2
10.1.2017
ANAURIZEM BAYMA FADUL OLIVEIRA 079.922-0 A Chefe de Setor, simbologia FG-1
16.1.2017
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de janeiro de 2017.
Manaus, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
DOM | Edição 4051 | Página 7
PORTARIA Nº 038/2017-SEMAD
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da competência que lhe confere os arts. 128, inciso II e 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna nº 0083-DIRH/DSGP/SEMAD, de 17.1.2017,
RESOLVE:
ALTERAR a Portaria nº 016/2017-SEMAD, publicada no DOM Edição 4045, de 13.1.2017, que autoriza a cessão da servidora ANAURIZEM BAYMA FADUL OLIVEIRA, Assistente Administrativo A-VI-II, matrícula 079.922-0 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD para a SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, para retificar a data de início da cedência, que passa a ser 16.1.2017, mantendo-se inalterados os demais termos da Portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de janeiro de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela
Subcomissão de Licitação da Área de Saúde, pertinente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 178/2016 – SCLS/CML/PM, para Registro de Preços.
CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício,
irregularidade ou recurso pendente,
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a Adjudicação proferida pela pregoeira desta SCLS/CML/PM, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a EVENTUAL AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE INSUMOS LABORATORIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS (SEMSA), as empresas a seguir relacionadas, com seus respectivos itens e valores unitários: INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA., para os itens: 03 R$ 345,45 (Trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), 06 R$ 130,00 (Cento e trinta reais) e 08 R$ 26,00 (Vinte e seis reais).
II – DETERMINAR ao setor competente a convocação dos proponentes vencedores para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos da lei.
Manaus 18 de janeiro de 2016
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2015 – Prorrogação e Decréscimo, celebrado em 04/11/2016. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e a empresa Rochael da Silva Lima – EPP. 3. OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato original, referente ao serviço especializado em manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em equipamentos de lavanderia da Maternidade Dr. Moura Tapajoz da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, de acordo com as especificações estabelecidas no Projeto Básico, já decrescido o valor de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), correspondente a 05% (cinco por cento) do valor do contrato conforme a proposta da empresa em atendimento ao Decreto 3.181 de 29 de setembro de 2015 que institui o Plano de Ações do Município de Manaus. 4. VALOR: R$ 100.320,00 (cem mil, trezentos e vinte reais) 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2016NE03649, de 01/11/2016, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10.302.1026.2118.0000 01000000 33903917, no valor de R$ 25.080,00 (vinte e cinco mil e oitenta reais), ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente. 6. PRAZO: O prazo do Contrato fica dilatado por 12 (doze) meses, contados a partir do dia 05/11/2016.
Manaus (AM), 04 de novembro de 2016.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 119/2016 – SCLS/CML/PM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2017- DIREP/SEMSA
No dia 06 de janeiro de 2017, na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA foram registrados os preços da empresa abaixo identificada para eventual aquisição, pelo menor preço por item, de insumos químico-cirúrgicos, para atender as necessidades dos estabelecimentos assistenciais de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA), resultante do Pregão Eletrônico nº. 119/2016-SCLS/CML/PM, para Sistema de Registro de Preços. As especificações e o termo de referência constantes do respectivo Processo Administrativo nº. 2016 1637 4781 assim como os termos da proposta de preços que integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.
O presente registro de preços terá a vigência de 01 (um) ano, a partir da data de publicação da Ata. KOLPLAST CI S.A
ITEM QTDE UND. ESPECIFICAÇÃO MARCA VALOR
UNITÁRIO REGISTRADO
12 100.000 Kit
Conjunto colpocitológico contendo: Espéculo descartável, tamanho M, produzido em poliestireno cristal, termicamente confortável, permite excelente transparência e transmissão luminosa, valvas anatômicas de contornos lisos e regulares, que possibilitem um exame indolor, dispositivo de abertura (parafuso borboleta) acoplado, deve conter também 01 escova cervical estéril, 01 espátula de Ayres, 01 lâmina e porta lâmina. Material estéril. Kit.
KOLPLAST R$ 1,85
23 8.000 Unidade
Espéculo vaginal descartável, tamanho P. Produzido em poliestireno cristal, termicamente confortável, permite excelente transparência e transmissão luminosa, valvas anatômicas de contornos lisos e regulares, dispositivo de abertura (parafuso borboleta) acoplado. Unidade.
KOLPLAST R$ 0,68
Manaus, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
DOM | Edição 4051 | Página 8
Manaus, 06 de janeiro de 2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 187/2016 – SCLS/CML/PM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2017- DIREP/SEMSA
No dia 17 de janeiro de 2017, na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA foram registrados os preços da empresa abaixo identificada para eventual aquisição, pelo menor preço por item, de Materiais de papelaria, para atender as necessidades do Centro de Atenção Psicossocial Sul - CAPS SUL da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA), resultante do Pregão Eletrônico nº. 187/2016-SCLS/CML/PM, para Sistema de Registro de Preços. As especificações e o termo de referência constantes do respectivo Processo Administrativo nº. 2016 1637 6519 assim como os termos da proposta de preços que integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.
O presente registro de preços terá a vigência de 01 (um) ano, a partir da data de publicação da Ata. METRO IMPORTAÇÃO DE ARTGOS ELETRÔNICOS LTDA
ITEM QTDE UND. ESPECIFICAÇÃO MARCA VALOR
UNITÁRIO REGISTRADO
01 30 tubo Adesivo de Contato, 75g, indicado para colagem de EVA
BRASCOLA R$ 9,00
04 03 pacote Caneta para tecido acrilpen (estojo com 06 unid)
ACRILEX R$ 3,30
06 02 vidro Cola de silicone, 60ml ALFA R$ 3,36
08 10 Tubo Cola para isopor MARIPEL R$ 1,81
09 30 Unidade Cola para lantejoula ACRILEX R$ 1,73
10 20 Tubo Cola para tecido, tubo com 90gr MARIPEL R$ 1,63
15 300 folha
EVA Liso 40x50cm, expressura 4mm, resistente, atóxico e emborrachado, cores diversas (amarelo, azul royal, azul celeste, laranja, marrom, pele, rosa, verde, violeta, preto)30 unidades cada cor
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o inciso II, do Art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
CONSIDERANDO as disposições do, Art. 2, inciso II,
alínea “a” da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei nº 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 0593, de 12
de julho de 2010, que organizou em níveis as Escolas Municipais conforme o Art. 33 da Lei n° 1.126, de 5 de junho de 2007,
CONSIDERANDO o que consta no Processo
2016/4114/4240/00237,
RESOLVE:
DESIGNAR, na Função Gratificada do Magistério - FGDE / Diretoria de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), o servidor abaixo citado, do quadro de pessoal desta Prefeitura, JONSSEN FREITAS PINTO DE SOUZA
Professor Nível Superior
Matrícula 114.880-0A
Diretor da E. M. Prof.ª Sonia Maria da Silva Barbosa
Nível III
Anexo III FGDE III
A contar de 23.02.2016
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de maio de 2016.
Manaus, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
DOM | Edição 4051 | Página 9
PORTARIA N° 0009/2017 – SEMED/GS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, combinado com o art. 122, da Lei n° 1118 de 01/09/1971.
CONSIDERANDO o Art. 3º da Resolução FNDE nº 05, de 21 de fevereiro de 2002, combinado com o Art. 9º da Resolução FNDE nº 03, de 14 de janeiro de 2008;
CONSIDERANDO o Memorando nº 015/2017 – GACPE, de 18/01/2017;
RESOLVE:
ALTERAR a composição da Comissão Especial, criada por meio da Portaria nº 0086/2013-SEMED/GS, publicada no DOM Edição nº 3105, de 07/02/2013, substituindo a servidora Mônica de Jesus Teixeira de Araújo pela servidora Loana Uchôa de Pinho Portela, ficando a nova composição da seguinte forma: Welciane Jacintho da Silveira, Loana Uchôa de Pinho Portela, Jerry Mesquita Maquiné e, na suplência, a servidora Silene Batista de Lima para, sob a presidência da primeira, avaliar a atual situação dos livros didáticos considerados inservíveis a fim de proceder ao desfazimento destes.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de janeiro de 2017.
PORTARIA N° 0010/2017 – SEMED/GS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, combinado com o art. 122, da Lei n° 1118 de 01/09/1971.
CONSIDERANDO a Lei Federal 12.244/2010, que dispõe sobre a Universalização das Bibliotecas nas instituições de ensino do país e o Plano de Ações Articuladas – PAR/MEC, que tem como subação a elaboração de um plano para renovação, ampliação e/ou manutenção do acervo bibliográfico (de referência e literatura) para as escolas da Rede;
CONSIDERANDO o Memorando nº 015/2017 – GACPE, de 18/01/2017;
RESOLVE:
ALTERAR a composição da Comissão Especial, criada por meio da Portaria nº 0282/2013-SEMED/GS, publicada no DOM Edição nº 3135, de 26/03/2013, substituindo as servidoras Pollyana Furtado Lima e Alba Loureiro de Oliveira pelas servidoras Madalena Mesquita Moleiro e Maria Graciete Magno Vieira, ficando a nova composição da seguinte forma: Loana Uchoa de Pinho Portela, Silene Batista de Lima, Maria Luiza Costa Silva, Eline Alves de Lima, Madalena Mesquita Moleiro e Maria Graciete Magno Vieira para, sob a presidência da primeira, avaliar obras de referência e literária a serem adquiridas para atender aos programas e projetos da Rede Municipal de Ensino.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de janeiro de 2017.
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de Aquisição nº 067/2016 - SEMED, celebrado em 26/12/2016, referente ao processo nº 2016/4114/7807/00169. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e a empresa NB DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSUMO EIRELI - EPP. 3. OBJETO: Aquisição de kit de merenda escolar para atender a Secretaria Municipal de Educação por meio do Pregão nº 003/2016 – SEED/RR, conforme o Memorando n.º 023/2016 (fl. 01); Justificativa (fls. 02/03); Termo de Referência (fls. 04/11); Ofício nº 4751/2016-SEMED/GSAF (fl. 13); Ofício de resposta da Secretaria de Estado de Educação e Desporto/ Estado de Roraima (fl. 14); Cópia do Pregão Eletrônico n.º 003/2016- SEED/Secretaria de Estado da Educação e Desportos – Estado de Roraima (fls. 15/42); Ata de Realização do Pregão Eletrônico (fls. 43/45); Notificação n.º 061/2016 (fls.46/47); Planilha Comparativa de Preços (fl. 49); Solicitação de Orçamento (fl. 50/57); Documentos da empresa (58/71); Relação de Material para Empenho (fls.73); Parecer Jurídico nº 74.11.2016 – ASSTEC/SEMED (75/77); Parecer nº 0711/2016 – PA/PGM e Despacho PGM (fls. 78/84); Despacho/Casa Civil (fls. 86) e demais documentos constantes no processo nº 2016/4114/7807/00169. 4. VALOR: O valor global do presente Contrato importa a quantia de R$ 4.879.200,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e nove mil e duzentos reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob nº 2016NE02664, datado de 26/12/2016, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12. 365.1030.2149.0000.01000000.33903021, no valor de R$ 1.463.760,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e três mil, setecentos e sessenta reais), nº 2016NE02663, datado de 26/12/2016, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18100.12.361.1031.2092.0000.01000000.33903021, no valor de R$ 3.415.440,00 (três milhões, quatrocentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta reais). 6. PRAZO: O prazo do presente contrato é de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura.
Manaus, 26 de dezembro de 2016.
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Convênio nº 001/2017, celebrado em 02/01/2017. 2. PARTÍCIPES: O Município de Manaus, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED e a FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL. 3.OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o estabelecimento de um regime de cooperação técnica e pedagógica, entre PRIMEIRA e SEGUNDA CONVENENTE, com a cessão de 01 (um) servidor da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, para atuar no projeto socioeducacional realizado pela Fundação Fé e Alegria do Brasil, tudo na forma do Plano de Trabalho, Parecer Jurídico nº 175.07.2016 – ASSTEC/SEMED, às fls. 87/88v, Parecer nº 499A/2016/PA/PGM e Despacho/PGM às fls. 90/94, constantes no Processo nº 2016/4114/4147/00532. 4.PRAZO: O presente Termo de Convênio terá vigência de 12 meses, a contar de sua assinatura.
Manaus, 02 de janeiro de 2017.
Manaus, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
DOM | Edição 4051 | Página 10
EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo de Rescisão ao Contrato de Locação de Imóvel n.º 076/2013, celebrado em 16/01/2017, constante no Processo nº 2016/4114/4147/07598. 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação, e WILTON PEREIRA DOS SANTOS 3.OBJETO: Fica rescindido o Contrato de Locação de Imóvel nº 076/2013, a contar da data de sua assinatura, que tem como objeto a locação de um imóvel nesta cidade de Manaus na Rua Rio Purus, n.º 1047, Conjunto Vieiralves, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP: 69053-050, sob a matrícula de imóvel n.º 2005212, de propriedade do LOCADOR, que se destinava ao funcionamento do Conselho Municipal de Educação – CME, em cumprimento às providências elencadas no Parecer Jurídico nº 0685/2016-PA/PGM e Despacho autorizativo do Subsecretário de Administração e Finanças, constante no Processo nº 2016/4114/4147/07598, sob o fundamento legal dos artigos 78 e 79, da Lei nº 8.666/93. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 78 e 79 da Lei nº 8.666/93.
Manaus, 16 de janeiro, de 2017.
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Extrato N. 017/CME/2016 APROVADO pela Resolução N.041/CME/2016, de 15.12.2016
EMENTA
Art.1º- RENOVAR A AUTORIZAÇÃO de funcionamento da Educação Infantil nas fases Creche (03 anos de idade) e Pré-escola (04 e 05 anos de idade) do CENTRO DE EDUCAÇÃO MEU CAMINHO, situado na Rua Comendador Clementino, 300 – Centro, Manaus/AM, por um prazo de 04 (quatro) anos, a contar do início do ano letivo de 2016.
Art.2º- APROVAR o Regimento Escolar do Centro de
Educação Meu Caminho. Art.3º- DETERMINAR a operacionalização do Projeto
Político-Pedagógico e Proposta Curricular. Art.4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial do Município de Manaus/AM. SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Manaus, 15 de dezembro de 2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA N°. 171/2016 - GS/SEMMASDH
O SUBSECRETÁRIO OPERACIONAL - SEMMASDH, em exercício, no uso pleno de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº. 8.666/93 de 21/06/1993, no seu art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos contratos celebrados pela Administração Pública;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº. 2015/11908/11954/00626 – Empresa C.M. FERREIRA RAMOS EIRELI – ME;
RESOLVE:
DESIGNAR os servidores para efetuarem o atesto das Notas Fiscais e a fiscalização do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº. 16/2016, celebrado pelo Município de Manaus, através da SEMMASDH, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e a empresa C.M. FERREIRA RAMOS EIRELI – ME:
Servidor Matrícula
John Jairo Salvador Abensur 121.527-2B
Daniel Tenazor da Silva 123.299-1C
Mirella Cristina Xavier Gomes da Silva Lauschner 121.140-4A
Suplente
Ana Lúcia Mitouso de Araújo Carvalho 107.502-0D
Maria do Perpétuo Socorro Monteiro Barbosa 117.808-3D
Esta portaria tem seus efeitos a contar de 01 de dezembro
de 2016.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de dezembro de 2016.
(*) PORTARIA N°.182/2016 - GS/SEMMASDH
O SUBSECRETÁRIO OPERACIONAL – SEMMASDH – em exercício, no uso pleno de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº. 8.666/93 de 21/06/1993, no seu art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos Contratos celebrados pela Administração Pública;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº. 2015/11908/11954/00454 – BENTO MARTINS DE SOUZA - ME.
RESOLVE:
I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para o acompanhamento e a fiscalização da execução do primeiro termo aditivo ao Contrato nº. 005/2016, celebrado pelo Município de Manaus, por intermédio do Fundo de Assistência Social, e a empresa Bento Martins de Souza - ME.
Servidor Matrícula
Francisco Pereira Fernandes 124.469-8A
Daniel Tenazor da Silva 123.299-1C
Clicia Pereira Franco 117.877-6C
Suplente
Jander Dias da Silva 090.479-1E
Maria do Perpetuo Socorro Monteiro Barbosa 117.808-3D
II - Esta portaria tem seus efeitos a contar de 10 de
novembro de 2016.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de dezembro de 2016.
(*) Republicada por haver saído com incorreções no DOM 4029, de 20.12.2016.
Manaus, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
DOM | Edição 4051 | Página 11
EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 016/2016, celebrado em 01/06/2016. 2 CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e a empresa C.M.FERREIRA RAMOS EIRELI. 3.OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato original de serviço de instalação, remanejamento, manutenção, preventiva e corretiva, de condicionadores de ar, tipo Split, para atender às necessidades do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE), conforme especificação constante no termo de referência e Ata de Registros de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº. PE 01/2015 – SRP, referente ao Processo n.º 2015/11908/11954/00626. 4. PRAZO: O presente aditivo terá duração de 02 (dois) meses.
Manaus/AM, 01 de dezembro de 2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
PORTARIA Nº 05/2017-GS/SEMMAS
A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Recomendação nº 002.2016.49.1. 1.1115005.2012.37898 da 49ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH/MPE;
CONSIDERANDO os Pareceres nº 361/2016/ASJUR/ SEMMAS e nº 137/2016-P. PESSOAL/PGM.
RESOLVE:
I- DETERMINAR, com fulcro no art. 241, da Lei Municipal n . 1.118/71, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em
desfavor dos servidores NORBERTO MAGNO FERREIRA PARENTE, matrícula 081.750-3 B, Agente Administrativo, e OLIVALDO PATRÍCIO DE MACEDO DA COSTA, matrícula 080.384-7 F, Auxiliar de Topografia, posto que incorreram em infração disciplinar (Art. 206 inciso llI, c/c Art. 226 inciso lll da Lei nº 1.118/71 e Art. 66 e 67 da Lei nº 9.605/98).
II– ENCAMINHAR o Processo de Sindicância nº 2016/15848/15852/00002 à Comissão Permanente de Regime Disciplinar;
III – ESTABELECER o prazo regular de instrução de 60 (sessenta) dias, admitida à prorrogação por mais 30 (trinta) dias ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 20 de janeiro de 2017.
DEGUSTAR REFEICOES COLETIVAS LTDA – ME, CNPJ 11.844.673/0001-44, torna público que recebeu da SEMMAS a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE n° 559/2016 – DELIC, sob o processo n° 2016.15848.15875.0.001661 que declara para devidos fins para a atividade FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS, não é passível de Licenciamento Ambiental nesta Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS.
HTS SERVIÇOS DE HOTELARIA E TURISMO LTDA torna público que recebeu da SEMMAS a LMO nº 007/2017, sob o processo nº 2012/4933/6187/00097, que autoriza a Atividade HOTEL, com a finalidade HOTEL “EXPRESS VIEIRALVES” com validade de 36 meses, sito na RUA RIO EIRU, Nº 95 – CONJUNTO JARDIM AMAZONAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Manaus- Amazonas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PORTARIA N° 007/2017 - SEMINF / GSS.
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o edital da TOMADA DE PREÇOS
nº 007/2016 CML/PM; CONSIDERANDO o EMPENHO nº 00960 - SEMINF,
emitido 27/07/2016 e o CONTRATO nº 036 - SEMINF, celebrado em 01/08/2016;
CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do
Processo nº 2015 / 17428 / 17608 / 00024, resolve: DESIGNAR, os servidores abaixo identificados, para
receberem em caráter definitivo o objeto: REFORMA DA FEIRA DA JAPIIMLÂNDIA, RUA PORTUGAL COM A RUA AMÉRICO ALVAREZ, S/Nº - BAIRRO JAPIIMLÂNDIA, EM MANAUS / AM.
SERVIDOR CREA
ENGº CIVIL MANUEL MAURO DE SOUZA ARRUDA ou 19.268-D/AM
ENGº CIVIL SÉRGIO EDGAR VIEIRA DA ROCHA ou 8.892-D/AM
ENGº CIVIL FRANCISCO ROMOALDO R. PAULINO 21.643-D/AM
CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO, em Manaus, 16 de
janeiro de 2017.
PORTARIA N° 010/2017 - SEMINF / GSS.
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a CI nº 016/2017 e o Termo de
Empreitada nº 011 – SEMJEL, firmado em 23/09/2016; CONSIDERANDO o Empenho nº 00033 - SEMJEL, emitido
em 25/08/2016;
Manaus, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
DOM | Edição 4051 | Página 12
CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do Processo nº 2016 / 17428 / 17528 / 00013, resolve:
SUSPENDER, até ulterior deliberação, o contrato
celebrado entre o Município de Manaus e a Empresa DANILÚ CONSTRUÇÕES LTDA., correspondente a TOMADA DE PREÇOS N° 027/2016-CML/PM, referente ao Objeto: IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO CONJUNTO MANÔA, LOCALIZADO NA RUA SÃO FRANCISCO QUEIROZ, RUA ARAGARÇAS, EM MANAUS / AM. Os efeitos da presente suspensão retroagem a data de 19/11/2016.
CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO, em Manaus, 17 de janeiro de 2017.
PORTARIA N° 011/2017 - SEMINF / GSS.
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, no
exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o edital da TOMADA DE PREÇOS nº 042/2015 CML/PM;
CONSIDERANDO, o EMPENHO nº 02005 - SEMINF,
emitido em 26/11/2015 e CONTRATO nº 099 - SEMINF, celebrado em 29/12/2015;
CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do
Processo nº 2015 / 17428 / 17608 / 00040, resolve: DESIGNAR, os servidores abaixo identificados, para
receberem em caráter definitivo o objeto: REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO LAGOA VERDE, LOCALIZADA NA AV. DANILO AREOSA, S/Nº - BAIRRO LAGOA VERDE, EM MANAUS / AM.
SERVIDOR CREA
ENGº CIVIL HILLACE MOTTA LOPES ou 5.357-D/AM
ENGº CIVIL MANUEL MAURO DE SOUZA ARRUDA ou 19.268-D/AM
ENGº CIVIL FRANCISCO ROMOALDO R. PAULINO 21.643-D/AM
CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO, em Manaus, 18 de
janeiro de 2017.
PORTARIA N° 012/2017 - SEMINF / GSS.
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, no
exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o edital da TOMADA DE PREÇOS
nº 065/2015 CML/PM; CONSIDERANDO, o EMPENHO nº 00111 - SEMINF,
emitido em 03/02/2016 e CONTRATO nº 013 - SEMINF, celebrado em 01/03/2016;
CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do
Processo nº 2016 / 17428 / 17608 / 00061, resolve:
DESIGNAR, os servidores abaixo identificados, para receberem em caráter definitivo o objeto: URBANIZAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS 1 E 2 COM AV. AYRTON SENA, BAIRRO MAUAZINHO II, EM MANAUS / AM.
SERVIDOR CREA
ENGº CIVIL HILLACE MOTTA LOPES ou 5.357-D/AM
ENGº CIVIL MANUEL MAURO DE SOUZA ARRUDA ou 19.268-D/AM
ENGº CIVIL FRANCISCO ROMOALDO R. PAULINO 21.643-D/AM
CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO, em Manaus, 18 de
janeiro de 2017.
PORTARIA N° 013/2017 - SEMINF / GSS.
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a CI nº 015/2017 e o Termo de Empreitada nº 040 – SEMSA, firmado em 04/12/2014;
CONSIDERANDO os EMPENHOS nº 03784, 03785 E 03786 – TODOS SEMSA, emitidos em 10/11/2014;
CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do Processo nº 2013 / 1637 / 6627, resolve:
SUSPENDER, até ulterior deliberação, o contrato
celebrado entre o Município de Manaus e a Empresa DANILÚ CONSTRUÇÕES LTDA., correspondente a TOMADA DE PREÇOS N° 020/2014 - CML/SLOSE/PM, referente ao Objeto: REFORMA E ADEQUAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MUNICIPAL - UBS JOÃO NOGUEIRA DA MATA, LOCALIZADA A RUA Dr. DANIEL, S/Nº - BAIRRO ZUMBI, EM MANAUS / AM. Os efeitos da presente suspensão retroagem a data de 01/10/2016.
CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO, em Manaus, 18 de janeiro de 2017.
PORTARIA N° 014/2017 - SEMINF / GSS.
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o edital da TOMADA DE PREÇOS nº 060/2015 CML/PM;
CONSIDERANDO o EMPENHO nº 00051 - SEMINF, emitido 13/01/2016 e o CONTRATO nº 001 - SEMINF, celebrado em 13/01/2016;
CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do Processo nº 2015 / 17428 / 17608 / 00057, resolve:
DESIGNAR, os servidores abaixo identificados, para
receberem em caráter definitivo o objeto: REFORMA PARCIAL E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA IVANETE SINTRA, LOCALIZADA A RUA A “01” – CONJUNTO JARDIM PAULISTA – BAIRRO ALEIXO, EM MANAUS / AM.
Manaus, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
DOM | Edição 4051 | Página 13
SERVIDOR CREA
ENGº CIVIL SÉRGIO EDGAR VIEIRA DA ROCHA ou 8.892-D/AM
ENGº CIVIL DOUGLAS DA COSTA MICHELE ou 14.133-D/AM
ENGº CIVIL FRANCISCO ROMOALDO R. PAULINO 21.643-D/AM
CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBSECRETÁRIO, em Manaus, 18 de
janeiro de 2017.
ERRATA
Errata da Portaria nº 009/2017 - SEMINF / GSS, Publicada no DOM nº 4047, página 54 emitida em 17/01/2017. ONDE SE LÊ:
ENGº CIVI CLAUDIONILDO TELES BATALHA LEIA-SE:
ENGº CIVIL DOUGLAS DA COSTA MICHELE
Manaus, 18 de janeiro de 2017.
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Nº 1644
O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E
FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;
Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com
os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;
A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório, devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.
O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.
A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.
502. VANUZA FERREIRA DE SOUSA NUJ-8620 ME00732763 599-1/0 29/12/16 04/01/17
503. VEIBER DE OLIVEIRA FERREIRA OAH-2105 ME00572624 540-1/0 05/01/17 11/01/17
504. VENILSON REGO DE LIMA JXQ-3951 ME00595624 545-2/5 06/01/17 12/01/17
505. VERA LUCIA OLIVEIRA DE AVELINO PHJ-1820 ME00745726 556-8/0 04/01/17 11/01/17
506. VERA LUCIA SANTOS VIANA JWX-6635 ME00688480 518-5/1 05/01/17 11/01/17 507. VERDE COM DE P E L LTDA - EPP NOW-2547 ME00789021 518-5/1 09/01/17 12/01/17
523. YOLINDA HOLGUIN DAVID OAE-8180 ME00093762 605-0/1 29/12/16 05/01/17
Manaus, 23 de janeiro de 2017.
Manaus, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
DOM | Edição 4051 | Página 16
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA
Nº 1644
O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;
Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com
os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI do MANAUSTRANS;
O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.
O prazo para pagamento com desconto de 20% e apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.
Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.
Nome Placa Auto Código Multa
Data Infração
Data Emissão da Notificação
1. ABIEL BATISTA DE SOUZA JWQ-6693 ME00752058 518-5/1 18/11/16 10/01/17
2. ADAO VIEIRA LIMA JWO-5010 ME00709848 605-0/1 04/12/16 10/01/17
3. ADELINA KELEN DO NASCIMENTO NOY-6613 ME00752093 518-5/1 18/11/16 10/01/17
4. ADMA SANTOS DE OLIVEIRA NPA-3512 ME00063943 605-0/1 09/11/16 03/01/17
5. AELSON MARQUES DE SOUZA NOW-2012 ME00574349 518-5/1 06/12/16 11/01/17
6. AELSON MARQUES DE SOUZA NOW-2012 ME00574348 550-9/0 06/12/16 11/01/17
7. AGDA DE SOUZA RODRIGUES NOV-0062 ME00710972 604-1/2 31/10/16 20/12/16
8. AGOSTINHO MAIA JUNIOR ME JXQ-4236 ME00095608 736-6/2 28/11/16 10/01/17
9. ALDENOR AMELIO DE MENDONCA PHE-4569 ME00735221 518-5/1 19/11/16 10/01/17
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: SMTU SERVIDOR(A): THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA CARGO: SUPERINTENDENTE SIT: ( ) NOMEAR ( X ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO DE 06/01/2017 DOM Nº 4040, DE 06/01/2017 APARTAMENTO COND. SMILES PQ. DAS FLORES (FINANCIADO) – VALOR R$ 180.000,00.
DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
Manaus, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
DOM | Edição 4051 | Página 18
MANAUS PREVIDÊNCIA
EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de Serviços nº 021/2015, a contar de 01.12.2016; 2. CONTRATANTES: MANAUS PREVIDÊNCIA – MANAUSPREV,
pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF n.º 07.637.990/0001-12, sediada na Av. Constantino Nery, 2480, Bairro Chapada, CEP 69.050-001, nesta cidade e AGENDA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.059.307/0001-68, com sede na cidade de Cuiabá, no estado do Mato Grosso, na Rua Barão de Melgaço, nº 3988, Centro Norte, CEP 78.005.300;
3. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 021/2015, referente aos serviços de Recenseamento Cadastral, Funcional e Financeiro para aprimoramento da Gestão Previdenciária, com o objetivo de reunir, atualizar e validar os dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos municipais efetivos, inativos e pensionistas, a fim de atender às necessidades de execução dos serviços da Unidade Gestora da Contratante, compreendendo: cadastramento de dados pessoais, funcionais e financeiros, coleta de fotos, coleta de impressões digitais, digitalização e armazenamento de dados, para a construção de banco de dados, nos moldes do Termo de Referência;
4. VALOR GLOBAL: não haverá qualquer despesa decorrente do presente Termo;
5. VIGÊNCIA: o presente termo terá vigência até a data de 31.03.2017.
Manaus, 30 de novembro de 2016.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
PORTARIA Nº 015/2017/MANAUSCULT
Dispõe sobre a substituição e nomeação de um membro da Comissão de Seleção, mantendo-se as demais disposições e nomeados pela Portaria nº 010/2017 de 13/01/2017.
O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS-MANAUSCULT no uso das suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do artigo 86 da Lei Orgânica do Município de Manaus, Lei delegada nº 25, de 31 de julho de 2013 e Lei nº 1.975, de 29 de abril de 2015.
CONSIDERANDO a constituição da Comissão Técnica e Comissão de Seleção de avaliação de documentação e julgamento das propostas técnicas dos projetos de audiovisual objeto do Edital nº 008/2016 publicado no Diário Oficial do Município - DOM de 25.11.2016, nomeados mediante a Portaria nº 010 de 13/01/2017;
CONSIDERANDO a necessidade de substituição do membro da Comissão de Seleção Representante da área do audiovisual com notório conhecimento técnico;
RESOLVE:
Art.1º - Nomear, a título de substituição do Representante Paulo César da Rocha Freire, como novo membro, Danielle Nazareno Silva.
Art. 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições e membros da Comissão de Seleção constantes da vigente Portaria nº 010/2017 - MANAUSCULT de 13 de janeiro de 2017.
Manaus, 20 de janeiro de 2017.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Publicações Diversas
ECOLUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES, TRANSPORTES E PURIFICAÇÃO LTDA–EPP torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº 248/07-08, que autoriza o armazenamento e o beneficiamento por meio físico (filtragem, ultra filtragem, centrifugação) de óleo lubrificante hidráulico, óleo mineral, óleos desmoldantes, óleo isolantes contaminados, borra de óleo combustível contaminado, águas oleosas, águas galvânicas, cromação e solventes contaminados, com exceção de óleo lubrificante de Carter, localizada na Rua Flamboyant, nº 286, Expansão do Distrito Industrial II, no Município de Manaus-AM; para Indústria Química, com validade de 01 Ano. J.C.M REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação n.º 066/09-07, que autoriza a comercialização de produtos derivados de petróleo (gasolina, diesel, óleo lubrificante) e álcool combustível, localizada na Estrada Manoel Urbano, Km 01, Zona de Expansão Urbana, no Município de Iranduba – Am, para Comercialização de Combustível, com validade de 01 Ano. OM BOAT LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES LTDA - OM LOCABOAT Torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº 010/16-01, que autoriza transporte rodoviário de medicamento, localizada na Av. Álvaro Maia, nº 2166, sala 5, Adrianópolis, Manaus-AM, no Estado do Amazonas – AM, para Transporte Rodoviário de Medicamentos, com validade de 01 Ano.