Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE Quinta-feira, 27 de julho de 2017 • Edição 3.767 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br Município vai investir R$ 2 milhões em saúde e assistência social Página 3 PÁGINA 2 PÁGINA 5 PÁGINA 6 Vacinação antirrábica chega aos bairros Acqua Mundo doa 400 cobertores Caju e Castanha se apresentam no Festão Junino Montante repassado pela Câmara Municipal ao chefe do Executivo vai proporcionar a aquisição de mais de 300 equipamentos de Saúde, além de recursos para entidades sociais e conselhos municipais ECONOMIA CAMPANHA CULTURA FUNDO SOCIAL Roberto Sander Jr. PÁGINA 4 Prefeitura revitaliza centro turístico da Cidade INFRAESTRUTURA Reprodução
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Quinta-feira, 27 de julho de 2017 • Edição 3.767 • Ano 16 ...€¦ · a vez de Santa Cruz dos Nave-gantes receber a equipe da Zoonoses. A vacinação será realizada das 9h
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GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE
Quinta-feira, 27 de julho de 2017 • Edição 3.767 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br
Município vai investir R$ 2 milhões em saúde e assistência social
Página 3
PÁGINA 2PÁGINA 5 PÁGINA 6
Vacinação antirrábica chega
aos bairros
Acqua Mundo doa 400
cobertores
Caju e Castanha se apresentam
no Festão Junino
Montante repassado pela Câmara Municipal ao chefe do Executivo vai proporcionar a aquisição de mais de 300 equipamentos de Saúde, além de recursos para entidades sociais e conselhos municipais
ECONOMIA
CAMPANHA CULTURAFUNDO SOCIAL
Roberto S
ander Jr.
PÁGINA 4
Prefeitura revitaliza centro turístico da Cidade
INFRAESTRUTURA
Reprodução
2 QUINTA-FEIRA27.7.2017 Guarujá
DIÁRIO OFICIAL DE
CCZ leva imunização contra a raiva animal aos bairros
Nesta quinta-feira (27), a campanha estará em Santa Cruz dos Navegantes. Vacinação será realizada das 9h às 13 horas
CAMPANHA
Nesta semana, o Centro de Controle de Zoonoses – CCZ está intensificando
a vacinação contra a raiva ani-mal em cães e gatos, e começou a campanha nos bairros mais afastados do Município. A Es-trada de Pernambuco e Prainha Branca já receberam as doses, que foram aplicadas na segun-da-feira (24).
Nesta quinta-feira (27) será a vez de Santa Cruz dos Nave-gantes receber a equipe da Zoonoses. A vacinação será realizada das 9h às 13 horas, na Associação de Moradores do Bairro, ao lado da escola.
Animais, a partir dos três meses de idade, podem ser va-cinados e o CCZ recomenda que animais doentes ou pre-nhes não sejam imunizados.
A partir da próxima sema-na a Campanha de Vacinação contra a Raiva será ampliada e os locais que receberão as
Cardápios sujeitos a alterações
TIBério birolini
BOM PRATO
Sobrecoxa assada, creme de milho verde, arroz, feijão, alface, spumoni de morango e suco de manga
Frango, acelga, macarrão ao alho e óleo, mexerica e suco de uva
Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana
Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso
restaurante
menu
popularR$ 1
expediente
GuarujáDIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE
Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.
O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.
DOE SANGUE,DOE VIDA
Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]
Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 EdiçãoMaria Izabel Rodrigues • MTb. 16.046Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares
UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02
Reprodução
SEMAM
SIAD tem expediente alterado nesta sexta (28)
1º Arraiá Animal de Guarujá acontece neste fim de semana
O Serviço de Internação e Assistência Domiciliar (SIAD) vai funcionar em novo endereço - na Rua Bueno Aires, 190 – Vila Maia/Centro. Por conta da mudança, o atendimento na unidade será interrompido nesta sexta-feira (28).
SIAD
equipes serão divulgados, an-tecipadamente.
O Centro de Controle de Zoonoses dispõe de vacinas contra a raiva habitualmente.
Na sede do CCZ, em Vicente de Carvalho, as vacinas são apli-cadas diariamente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11horas e das 14h às 16horas.
Nesta sexta-feira (28) e sá-bado (29), a partir das 19 horas, acontecerá o 1º Arraiá Animal de Guarujá, em prol dos animais. O festejo será realizado no Lions Clube (Avenida Helena Maria, 111/Jd. Helena Maria). A entrada será 1 kg de alimento não pe-recível, cuja arrecadação será
destinado ao Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Guarujá.
Além das comidas e bebidas típicas, os participantes pode-rão assistir ao show de Toninho Malta (sexta-feira) e da banda Devanejo (sábado) e conhecer o cão “Serumaninho”, que fez sucesso no programa Altas Ho-
ras, da Rede Globo, entre outros cães celebridades no Município.
O evento conta com o apoio da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam). Toda renda das barracas de comidas e bebidas será revertida para ajudar os animais.
SERVIÇOCentro de Controle de ZoonosesEndereço - Rua Professora Maria Lídia do Rego Lima, 301, Jardim Conceiçãozinha Telefone: (13) 3387.7197
3QUINTA-FEIRA27.7.2017Guarujá
DIÁRIO OFICIAL DE
Helder Lim
a
Prefeito recebe R$ 2 milhões em recursos para investir no Município
Montante economizado pelo Poder Legislativo será investido pela Prefeitura na saúde e assistência social
As áreas da saúde e da assistência social de Guarujá terão um
importante investimento. O prefeito da Cidade partici-pou, nesta quarta-feira (26) de solenidade na Câmara Municipal (Centro), para receber cheque no valor de R$ 2 milhões, fruto de uma economia feita pelo Poder Legislativo neste ano.
Com este valor, a Prefeitura vai adquirir um total de 326 equipamentos de Saúde como ambulâncias, instrumentos, acessórios e aparelhos, além de recursos para entidades so-ciais e conselhos municipais. Esses dois milhões de reais integram a primeira parcela de um total de R$ 4 milhões, a serem devolvidos aos cofres públicos municipais até o final do ano.
Na avaliação do prefeito, o ato de devolução de recur-sos reflete a união em prol da população. “Os recursos vão além do que possamos ima-ginar. Quando um simples aparelho é disponibilizado à Saúde, pode ter certeza de que são vidas que estamos salvando. Meu maior desafio é a saúde pública, que não tem preço, mas tem custo. Afinal, cerca de dois terços da população dependem do SUS (Sistema Único de Saú-de)”, afirmou.
Os secretários municipais de Saúde e o de Desenvolvi-mento e Assistência Social também acompanharam o chefe do Executivo na cerimô-nia. Ainda na oportunidade, o presidente da Câmara Mu-nicipal fez um panorama da
redução obtida em todos os contratos firmados pelo Le-gislativo ao longo do ano, que contribuíram para a devolução de recursos.
“Esta é uma primeira parcela do total de recur-sos que economizamos em 2017. O Legislativo possui um orçamento anual de R$ 43 milhões. Desses, 60% são gastos com folha de paga-mento. Sendo assim restam R$ 18 milhões para custeio e investimentos, do qual con-seguimos uma economia de 25%”.
APLICAÇÃO DOS RECURSOSCom o montante será
proporcionado a Apae, Apaag e CRPI, o aumento de 10% no valor dos repasses. Também serão comprados 1 veículo, 1 computador e 1 notebook para o Conselho Municipal de Saúde; 1 veícu-lo, 6 computadores de mesa, 1 bebedouro, 2 impressoras a laser e 5 mesas em ‘L’, para o Conselho Tutelar de Vicen-te de Carvalho; 1 veículo, 6 computadores de mesa, 1 bebedouro, 2 impressoras
ECONOMIA
a laser e 5 mesas em ‘L’ para o Conselho Tutelar de Guarujá.
Além disso, a Adminis-tração Municipal vai efetuar a aquisição de: 18 monitores multiparâmetros; 12 desfibri-ladores cardioversores; 15 oxí-metros portáteis; 9 respirado-res portáteis; 13 respiradores; 8 eletrocardiógrafos; 8 focos cirúrgicos; 12 otoscópios; 14 laringoscópios; 19 aparelhos de pressão de mesa; 41 este-toscópios; 8 carros de emer-gência; 8 macas para obesos; 19 macas; 10 berços; 65 esfig-
nomanômetros; 19 cadeiras de rodas; 8 cadeiras de rodas para obesos; 9 cadeiras de banho; 2 ambulâncias tipo B; 2 grupos Gerador de 101 a 300 KVA; 5 compressores de 200 litros e 2 aparelhos de Raio-X digital para o Ser-viço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Pronto Socorro de Vicente de Carva-lho e nas Unidades de Pron-to Atendimento (UPA) dos bairros Enseada, Perequê, Santa Cruz e Prof. Matheus de Santa Maria.
Entre os equipamentos está a aquisição de ambulâncias
4 QUINTA-FEIRA27.7.2017 Guarujá
DIÁRIO OFICIAL DE
Ruas de Pitangueiras recebem nova infraestrutura
Prefeitura realiza limpeza e manutenção na região leste
Além dessa obra, a Prefeitura iniciou na quarta-feira (25) os trabalhos de revitalização na Rua Petrópolis, no trecho entre a Rua Mário Ribeiro e Avenida Leomil
As obras de revitalização do centro turístico de Guarujá estão a todo o
vapor. Depois da pavimenta-ção na Rua Quintino Bocaiúva, no trecho entre as ruas Mário Ribeiro e Marechal Deodoro da Fonseca, foi a vez da Rua Santo Amaro receber o mesmo tipo de serviço na segunda-fei-ra (24). A via é mais uma das que está passando por uma reformulação, melhorando a mobilidade no local.
A rua, que antes servia ape-nas como calçadão e acesso às garagens dos prédios, hoje servirá como uma ligação da avenida da praia com as de-mais ruas do bairro, com o trânsito sentido praia - Mário Ribeiro, desafogando o trânsi-to, que antes era apenas esco-ado na Rua Vereador João de Souza. O local receberá, além da pavimentação já concluída, calçadas remodeladas, guias, sarjetas e acessibilidade.
Além dessa obra, a Pre-feitura de Guarujá iniciou na quarta-feira (25) os trabalhos
de revitalização na Rua Pe-trópolis, no trecho entre a Rua Mário Ribeiro e Avenida Leomil, com a implantação de novas guias e sarjetas. O local também terá nova aces-sibilidade e pavimentação em breve.
Essas intervenções haviam sido paralisadas em 2016. A Secretaria de Infraestrutura e Obras recebeu pouco mais de R$ 3,5 milhões para realiza-ção dos serviços nessa região. O valor foi repassado à pasta pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Es-tâncias (Dade), vinculado à Se-cretaria Estadual de Turismo.
Dentro do mesmo pacote, estavam as obras no ‘Sobre as Ondas’ ( já concluídas) e inclui melhorias nas ruas Washin-gton, Petrópolis, Benjamin Constant, Quintino Bocaiú-va, Santo Amaro e Antônio de Souza; além da implantação de um novo trecho de ciclovia na Avenida Puglisi, que se inicia na altura da Mário Ribeiro e segue até o Morro do Maluf.
A Secretaria de Operações Urbanas (Seurb) vem buscan-do fazer trabalhos por todos os cantos da Cidade, para sanar as mais diversas necessidades dos munícipes. Na última terça-fei-ra (26), as equipes de zeladoria estiveram em diversos pontos da zona leste de Guarujá, realizando desde limpeza de canal até a ma-nutenção na rede de drenagem.
O primeiro local a receber o serviço foi a Rua Luiz Nery, no Jardim Enseada, com a limpe-za de canal. Dentro do local de escoamento de água as equipes
REVITALIZAÇÃO
Roberto S
ander Jr.
Primeiro local a receber o serviço foi a Rua Luiz Nery, no Jardim Enseada, com a limpeza de canal
Rua Santo Amaro, que antes servia apenas como calçadão e acesso às garagens dos prédios, hoje servirá como uma ligação da avenida da praia com as demais ruas do bairro
ZELADORIA
retiraram muito lixo e mato, o que deve ajudar a não gerar ala-gamentos em épocas de chuva.
Em outro ponto da região, desta vez no Loteamento João Baptista Julião, foi realizada a troca de manilha em um ponto de constantes alagamentos. A Rua São Paulo vinha sofrendo durante anos com o problema de enchentes quando chovia. Entretanto, com o serviço re-alizado ontem, o problema deverá ser resolvido.
Na Avenida das Américas, no Jardim Mar e Céu, foi feito servi-
ço de limpeza de boca de lobo. Dentro das galerias do bairro foram encontrados restos de lixo e sujeira, o que impedia o escoamento de águas das ruas.
CAPINAÇÃONa manhã de quarta-feira
(26), a equipe de roçada e capi-nação esteve focada nos servi-ços no Jardim Las Palmas, mais precisamente na Rua João Ruiz. Do local foram retirados deze-nas de sacos com mato e lixo. Os trabalhos devem seguir durante os próximos dias.
Divulgação
5QUINTA-FEIRA27.7.2017Guarujá
DIÁRIO OFICIAL DE
Cobertores serão distribuídos a famílias em situação de vulnerabilidade social
Fundo Social recebe doação de 400 cobertores do Acqua Mundo
Itens foram comprados com a renda do “Aquário Solidário”
A diversão e a solidarie-dade andam juntas em Guarujá. E o resultado
dessa parceria tem alimentado e aquecido muitas famílias em situação de vulnerabilidade so-cial na Cidade. Na última quar-ta-feira (26), o Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Guarujá recebeu a doação de 400 cober-tores do Acqua Mundo.
Os itens foram comprados com a renda do evento “Aquá-rio Solidário”, realizado no úl-timo dia 07. Com ingressos a R$ 7,00, o passeio atraiu mais de 900 pessoas, entre crian-ças e adultos. Famílias intei-ras aproveitaram o dia para se divertir e ajudar o próximo.
“Todos os anos realizamos essa ação e é sempre um pra-zer ajudar o próximo. Sabemos a quantidade de pessoas que precisam na Cidade”, declarou o empresário, Heitor Gonzalez.
CAMPANHA DO AGASALHOComo parte da Campa-
nha Metropolitana do Aga-salho 2017, o Fundo Social de Solidariedade de Guaru-já realizou na última quar-ta-feira (26) a entrega de 60 cobertores para Associação Lar Espírita Cristão Elizabeth (Rua Vereador Orlando Fal-cão, 172 – Jardim Praiano).
A entidade atende, há 40 anos, a população carente de Guarujá, levando uma gama de projetos sociais que vão desde serviços que atendem as necessidades básicas, como saúde, alimentação, educação, assistência; até os que promovem a cultu-ra e cidadania como cursos profissionalizantes, entre outras ações.
“AQUÁRIO SOLIDÁRIO”
Hygor A
breu
“Esses cobertores são de extrema importância, pois atendemos muitas famílias carentes. O nosso trabalho é minimizar o sofrimento, proporcionar alegria e le-var a esperança para os que precisam”, afirmou o vice- presidente da entidade, João Elias.
A primeira-dama e pre-sidente do Fundo Social expressou sua alegria com as atitudes de solidarieda-de que tem tomado conta da Cidade. “Agradeço a todos que estão colaborando com a Campanha do Agasalho 2017 e que Deus abençoe aos que doaram e também as pessoas que receberam os cobertores”, enfatizou.
Foto
s Fá
bio
Bue
no
6 QUINTA-FEIRA27.7.2017 Guarujá
DIÁRIO OFICIAL DE
A dupla Caju e Castanha se apresenta no palco do Guaibê no sábado (29)
Caju e Castanha animam Festão Nordestino esta semana
Festa recomeça nesta quinta-feira (27), com uma novidade: o almoço como mais uma opção para os apreciadores da culinária nordestina
Buchada de bode, acarajé, sarapatel e muito mais. O Festão Nordestino
continua nesta quinta-feira (27) e segue até domingo (30) com uma novidade. Agora, os apreciadores da culinária nordestina também poderão desfrutar de todo o sabor da comida nordestina no horá-rio do almoço, das 12h às 14 horas, na estrutura montada no estacionamento do Guaibê.
As atrações musicais e o parque de diversão funcio-narão normalmente, à noite, garantindo a diversão de toda a família. A dupla Caju e Casta-nha é o destaque musical deste sábado (29).
Nesta quinta-feira, a pro-gramação musical traz Dado Alves ao som da Banda Come-ta Musical. Já na sexta-feira
(28), Cadu Kelvin e As Pa-troas embalam a noite dos
guarujaenses. No sábado (29), será a vez da ban-da Escala Musical e da dupla Caju e Castanha subir ao palco; encer-
rando, no domingo (30), as bandas
Delírios do Forró e Busão do Forró agitam o festão.
CULTURA
SERVIÇOO estacionamento do
Ginásio Guaibê fica na Avenida Santos Dumont, 420 – Santo Antônio. A en-trada é franca.
Foto
s R
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duçã
o
7QUINTA-FEIRA27.7.2017Guarujá
DIÁRIO OFICIAL DE
L E I N.º 4.417.(Projeto de Lei n.º 083/2017)
(Vereador Marcos Pereira de Azevedo)“Estabelece a prioridade de crianças e
adolescentes com necessidades especiais que comprovadamente, necessitem praticar esportes, para vagas nos órgãos de esportes do Município.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de junho de 2017, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Fica estabelecido no âmbito do Município de Guarujá que os Órgãos de Esportes de iniciação e prática de atividades físicas e esportivas darão prioridade para crianças e adolescentes com ne-cessidades especiais nas respectivas vagas para praticas de esportes, desde que comprovada em laudo médico, preferencialmente próximas as suas residências.Art. 2.º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.Parágrafo único. “A entidade responsável pela inscri-ção deverá aceitar laudo assinado por médico de con-fiança do interessado, quando apresentado por este”.Art. 3.º As crianças e adolescentes com necessi-dades especiais tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:I - atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; que viabilizem a melhora de quadro clínico, desde que especificado em laudo médico;II - os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, desde que seja no apoio a criança e adolescente com necessidades especiais e que conste essa situação em laudo médico.Art. 4.º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 5.º Esta lei entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de julho de 2017.
PREFEITO “SEGOV”/rdlProc. nº 18738/98/2017.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 18.07.2017Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino
L E I N.º 4.418.(Projeto de Lei n.º 087/2017)
(Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto)“Institui a Semana Municipal do Profissional
de Educação Física e dá outras providências”.VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de junho de 2017, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Município de Guarujá, a “Semana Municipal do Profissional de Educação Física, a ser comemorado, anualmente na primeira semana do mês de setembro, tendo como o dia 1º de setembro como data principal”.Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data da sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de julho de 2017.
PREFEITO “SEGOV”/rdlProc. nº 18740/98/2017.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 18.07.2017Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino
L E I N.º 4.419.(Projeto de Lei n.º 086/2017)
(Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto)“Dispõe sobre o uso de imagens de câmeras privadas compartilhado com o sistema de
segurança pública de monitoramento, no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências”.VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de junho de 2017, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Fica criado no Município de Guarujá, o siste-ma compartilhado de imagens obtidas de câmeras privadas para utilização pelo sistema municipal de monitoramento para fins de segurança pública.Art. 2.º O sistema de compartilhamento de imagens capturadas pelas pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, junto ao sistema municipal, terá a finalidade tão somente a segurança dos munícipes, podendo ser replicadas aos órgãos de segurança pública para fins de averiguação de eventual fato delituoso.Art. 3.º As imagens obtidas pelo sistema de mo-nitoramento privado que serão compartilhadas ao sistema municipal de monitoramento não poderão ser repassadas a terceiros que não fazem parte dos órgãos de segurança pública, nem publicadas em redes sociais, sem autorização dos particulares.Art. 4.º O presente termo de parceria tem por objeto propiciar o desenvolvimento de ações voltadas à disponibilização das imagens de câmeras externas de videomonitoramento instaladas em residências, comércios, estabelecimentos bancários entre outros, visando o compartilhamento de imagens junto ao CIOP - Centro Integrado de Operações, do Municí-pio, para acompanhamento do fluxo de pessoas e veículos que transitam no local e demais situações de interesse da segurança pública.Art. 5.º É vedado o direcionamento ou a utilização de câmera de vídeo para captação de imagens do interior de residências, clubes recreativos, espa-ços de lazer de uso privado, ambientes de trabalho alheios ou de qualquer outra forma de habitação que seja amparada pelos preceitos constitucionais da privacidade.Art. 6.º As imagens cedidas somente serão compartilha-das ao sistema de monitoramento público com a devida anuência dos seus clientes, através de termo escrito, respeitando a imagem e privacidade dos mesmos.Art. 7.º Os interessados no compartilhamento deverão observar a tecnologia do monitoramento do sistema público, afim de que possa haver a compatibilidade na transmissão das imagens e o efetivo comparti-lhamento do sistema.Art. 8.º Fica o CEDENTE responsável pelo custeio
das despesas de instalação de link/estrutura física dedicado à recepção de dados/imagens de monito-ramento compartilhado para o Município. Art. 9.º As imagens produzidas pelas câmeras do sistema de monitoramento de vias públicas, para fins de segurança, não serão exibidas a terceiros, exceto nos casos de inquéritos policiais, processos administrativos e judiciais, cuja cessão das imagens somente ocorrerá por expressa determinação judicial ou requisição formal de autoridades policiais ou do Ministério Público. Art. 10. Esta lei entra em vigor na data de sua pu-blicação.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de julho de 2017.
PREFEITO “SEGOV”/rdlProc. nº 18739/98/2017.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 21.07.2017Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino
L E I N.º 4.420.(Projeto de Lei n.º 084/2017)
(Vereador Marcos Pereira de Azevedo)“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Guarujá o “Dia da Bíblia”.”
VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de junho de 2017, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Fica instituído e incluído no calendário ofi-cial do Município de Guarujá o “DIA DA BÍBLIA”, a ser comemorado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano.Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua pu-blicação.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de julho de 2017.
PREFEITO “SEGOV”/rdlProc. nº 18737/98/2017.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.07.2017Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino
L E I N.º 4.421.(Projeto de Lei n.º 082/2017)
(Vereador Mário Lúcio da Conceição)“Acrescenta dispositivos na Lei n.º 4.089, de
26 de março de 2014, e dá outras providências.” VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de junho de 2017, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Fica acrescido parágrafo único ao artigo 2, da Lei Municipal n.º 4089, de 26 de março de 2014, com a seguinte redação:“Art. 2.º - (…)Parágrafo único. A Empresa Concessionária de Transporte Público Coletivo, deverá disponibilizar espaço no painel traseiro dos ônibus, para veiculação de propaganda institucional do programa disposto nesta Lei, conforme contrato vigente.”Art. 2.º As despesas decorrentes da presente Lei Municipal correrão por conta de dotações orçamen-
tárias próprias.Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos para validar os atos que se fizerem necessários.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de julho de 2017.
PREFEITO “SEGOV”/rdlProc. nº 18736/98/2017.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 26.07.2017Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino
ERRATAPORTARIA N.º 1.887/2017, de 07/07/2017.
Na Portaria n.º 1.887/2017, de 07 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 3754, de 08 de julho de 2017:Onde se lê:“EXONERAR a Sr.ª INDIANA OLÍVIA DE CASTRO, ...”Leia-se:“EXONERAR a Sr.ª IDAIANA OLÍVIA DE CASTRO, ...”
Portaria n.º 2.000/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :DESIGNAR o servidor JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS - Pront. nº 7.016, para responder pela Função Grati-ficada de Coordenador III (FG-S3), junto a Diretoria de Vigilância em Saúde.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de julho de 2017.
PREFEITOSecretário Municipal de Saúde
“SESAU”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.07.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino
Portaria n.º 2.001/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1.892/2017, de 07 de julho de 2017.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de julho de 2017.
PREFEITO“GAB”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.07.2017Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino
Portaria n.º 2.002/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1.871/2017, de 07 de julho de 2017.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de julho de 2017.
PREFEITO“GAB”/esoRegistrada no Livro Competente
ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO
8 QUINTA-FEIRA27.7.2017 Guarujá
DIÁRIO OFICIAL DE
“GAB”, em 26.07.2017Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino
Portaria n.º 2.003/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1.870/2017, de 07 de julho de 2017.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de julho de 2017.
PREFEITO“GAB”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.07.2017Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino
Portaria n.º 2.004/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor II (FG-S5), junto à Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira, do servidor NALDO ROBERTO XAVIER DOS SANTOS - Pront. nº 12.788.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de julho de 2017.
PREFEITOSecretário Municipal de Saúde
“SESAU”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.07.2017Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino
Portaria n.º 2.005/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :DESIGNAR o servidor NALDO ROBERTO XAVIER DOS SANTOS - Pront. nº 12.788, para responder pela Função Gratificada de Coordenador III (FG-S3), junto a Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de julho de 2017.
PREFEITOSecretário Municipal de Saúde
“SESAU”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.07.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino
Portaria n.º 2.006/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Co-ordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Vigilância em Saúde, da servidora CARMEN ALVES CAPELLA - Pront. nº 14.046.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de julho de 2017.
PREFEITOSecretário Municipal de Saúde
“SESAU”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.07.2017Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino
Portaria n.º 2.007/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :DESIGNAR a servidora CARMEN ALVES CAPELLA - Pront. nº 14.046, para responder pela Função Gra-tificada de Coordenador I (FG-S1), junto a Diretoria de Vigilância em Saúde.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de julho de 2017.
PREFEITOSecretário Municipal de Saúde
“SESAU”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.07.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino
Portaria nº 2.008/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MARIA JULIA FREIRE DA COSTA MATOS – Pront. nº 20.035, para responder como Supervisor I (FG-S4), junto a Diretoria de Ges-tão Administrativa e Financeira.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de julho de 2017.
PREFEITOSecretário Municipal de Saúde
“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.07.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino
Portaria N.º 2.011/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E:NOMEAR o Sr. PAULO GUILHERME MUNIZ, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Atenção Básica Especializada.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de julho de 2017.
PREFEITOSecretário Municipal de Saúde
“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.07.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino
Portaria N.º 2.010/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E:RETIRAR, a pedido, a Função Gratificada correspon-dente a Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Trânsito e Transporte Público, do servidor ARLEI CARLOS DA CONCEIÇÃO - Pront. n.º 3.890.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de julho de 2017.
PREFEITOSecretaria Municipal de Defesa e Convivência Social“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.07.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino
Portaria N.º 2.011/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E:
NOMEAR o Sr. PAULO GUILHERME MUNIZ, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Atenção Básica Especializada.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de julho de 2017.
PREFEITOSecretário Municipal de Saúde
“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.07.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino
Portaria N.º 2.012/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E:NOMEAR a Sr.ª ROSAURA POUSA RODRIGUES, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-10, de Médico Regulador, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de julho de 2017.
PREFEITOSecretaria Municipal de Saúde
“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.07.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino
ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS
ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO
COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2017 - ESTAGIÁRIOSAlgumas informações importantes para os estagi-ários em atividade na PMG:1. Em 31/07/2017 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação no 1.º semestre de 2017. Portanto estão impedidos de continuarem seu está-gio após o encerramento do contrato.2. Para os estagiários que continuarão com con-trato ativo, conforme o artigo 3.º - item 1 e artigo 9.º - item 6, da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008; artigo 3.º - parágrafo único, do Decreto n.º 10.947, de 04/06/2014 e cláusula 5.ª do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2.º Semestre de 2017. O prazo de entrega será até o dia 18 de agosto de 2017, na sala 33 (térreo) do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, nos seguintes horários: 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª feiras, das 12:00 as 16:00 horas e 4.ª feira, das 9 às 13 horas.3. Os que não comprovarem a matrícula do 2.º semestre em 2017, nos respectivos cursos cons-tantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de julho de 2017. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.4. Na declaração deverá constar a matrícula efetivada no 2.º semestre de 2017, carimbo e assinatura da Instituição de Ensino.5. Na declaração de matrícula deverá constar se o aluno possui dependência de matérias.
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 055/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 14/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 20387/942/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: KALIBRAMED ELETROMEDICINA LTDA - MEOBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção corretiva e preventiva de equipamentos odontológicos no Município de Guarujá, no valor global de R$ 103.132,92 (cento e três mil, cento e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.39.00Os serviços ora contratados serão diretamente acom-panhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Saúde que zelará pelo fiel cumprimento das obri-gações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assinatura: 14 de julho de 2017.
DESPACHOProcesso Administrativo nº 41057/66673/2015Pregão Presencial nº 08/2017Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de telecomunicações com fornecimento de Link de Internet para atender a Prefeitura Municipal de Guarujá.I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo em epígrafe, em especial as justificati-vas constantes nas folhas 358 a 363, decido pelo INDEFERIMENTO INTEGRAL do recurso interposto pela licitante TELEFÔNICA BRASIL S/A.II – Considerando a decisão mencionada acima, AD-JUDICO o objeto em nome da empresa E L GARCIA LTDA EPP, no valor unitário R$ 10.056,00 (dez mil e cinqüenta e seis reais);III – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.IV – Publique-se.
Guarujá, 19 de julho de 2017.JOSE AGNALDO BEGHINI DE CARVALHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃOÀ ITÁLIA FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ME (VIP VANS)Rua Orfelino Bizarro Martins, s/nº, Bairro de Pinheiros, Taquari/RSCep: 95860-000Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2016Considerando que Vossa empresa se sagrou vencedora do PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2016 cujo objeto era a aquisição de 03 (três) Ambulâncias do Tipo B, D, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Guarujá e, tendo em vista que após a emissão das Autorizações de Fornecimento nºs 2197 e 2198/2016, datadas de 30/12/2016 e encami-nhadas a vossa empresa no dia 13/01/2017, os itens adjudicados ainda não foram entregues nos termos do que previa o referido Edital, vimos NOTIFICÁ-LA para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do re-cebimento desta, seja regularizada a presente situação, sob pena de serem aplicadas as penalidades cabíveis.Sem mais, coloco-me a disposição, para outros es-clarecimentos que se fizerem necessários.
Guarujá, 25 de julho de 2017.CELSO ROBERTO BERTOLI JUNIOR
Diretor de Acompanhamento de Contratos
9QUINTA-FEIRA27.7.2017Guarujá
DIÁRIO OFICIAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMGPROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III TEMPORÁRIO
EDITAL 001/2017 – SEDUCA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secretaria Municipal de Administração - ADM, torna público a CLASSIFICAÇÃO FINAL do Processo Seletivo para Professor de Educação Básica III Temporário.
CLASSIFICAÇÃO FINAL 001 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – CIÊNCIASINSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO CÓDIGO NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO
001460 HENRIQUE DE PINHO JOSÉ 000000360272198 001 94,00 1
002671 MARIO ALBINO DE OLIVEIRA NETO 000000232945007 001 92,00 2
002496 JULIANA DE LIRA COLANTONIO 000000435574607 001 90,00 3
002310 FLAVIA MARIA MERIDA RAMONEDA 000000374858524 001 86,00 4
002910 EDNALDO FERREIRA DA SILVA FILHO 000000540092241 001 86,00 5
002434 MARINA GUSSON CARNEIRO DA COSTA 000000441698530 001 86,00 6
008 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – MATEMÁTICAINSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO CÓDIGO NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO
002217 JOSE ADEMIR MACHADO JUNIOR 00000030096979X 008 96,00 1002026 MARCELO MELO FERNANDES 00000021435944X 008 92,00 2001468 ALLAN VICTOR SOARES DA PAZ PEREIRA 000000342500284 008 92,00 3001788 BRUNO NOBRE DE SOUZA 000000485980654 008 92,00 4002891 ELAINE CRISTINE SHIROMA DOS SANTOS 000000287449865 008 92,00 5002692 ALEXANDREA MOLINA 000000408577800 008 90,00 6002007 ALAN MIRANDA ALENCAR 000000309464201 008 90,00 7001723 DIEGO PERCINCULA DOS SANTOS 000000440053584 008 90,00 8002973 GIDEÂO RODRIGUES DE SOUSA 000000224639286 008 90,00 9001115 ARMANDO LUIZ SIMÕES 000000020327313 008 90,00 10001667 LIDIANE PONTES DE CAMPOS 000000047554934 008 88,00 11001271 LUIZ RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS 000000426785927 008 88,00 12002746 LUCIANE GARCIA MOREIRA 000000419572934 008 88,00 13002664 TATIANA OLIVEIRA DOS SANTOS CAMILO 000000270323727 008 86,00 14
16 QUINTA-FEIRA27.7.2017 Guarujá
DIÁRIO OFICIAL DE
INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO CÓDIGO NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO002243 NIVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA 000000327675998 008 86,00 15001761 EDJANE SOARES DA FRANCA 000000394210372 008 86,00 16001135 RAFAEL IURI GARCIA DOS SANTOS 000000477271765 008 86,00 17001096 JOSE FRANCISCO PASQUALE ROCCO SCAVONE 000000071180503 008 84,00 18002507 JOÃO EMANOEL MUNIZ DE OLIVEIRA 000000526895470 008 84,00 19002392 HERCULANO BEZERRA DE ARAÚJO 000000287960468 008 84,00 20001860 JOEL DA COSTA OLIVEIRA JÚNIOR 000000258177019 008 84,00 21001537 ERIC REIS PASSOS 000000485859555 008 84,00 22001702 VANESSA DOS PASSOS TEODORO 000000326767964 008 82,00 23001784 ADILMAR VELOSO DE OLIVEIRA 000000348957129 008 82,00 24001283 ANTONIO DA SILVA BISPO 000000018939059 008 82,00 25002922 RICARDO VILLELA DE MORAES SARMENTO 000000175086047 008 82,00 26002373 WAGNER OLIVEIRA SANTOS 000000246792383 008 82,00 27002573 CAROLINA BORGES DIAS DE OLIVEIRA 000000203241228 008 82,00 28002711 SOLANGE IRENE FLORENTINO 000000263652956 008 82,00 29001856 NAJARA CRISTINA ALVES DE ABREU 000000449924865 008 80,00 30001594 NATHALIE ATHANAZIO CRUZ 00000049091570X 008 80,00 31001335 RICARDO ALVES DE SOUZA 000000254436018 008 80,00 32001834 STEPHANIE ARIADNI KOZAKEWICZ OKADA FERREIRA 000000529978532 008 80,00 33002377 APARECIDO FERNANDO DA SILVA 000000324688295 008 80,00 34002552 JOSÉ ORLANDO SILVA DO NASCIMENTO 00000025007123X 008 78,00 35002540 TATIANE RAMIRO DOS SANTOS MIRANDA ALENCAR 000000445319872 008 78,00 36001466 CARLOS EDUARDO SANTOS 000000243282710 008 78,00 37002299 GUSTAVO SANTOS PARO 000000306378139 008 78,00 38002880 FERNANDO DOS SANTOS 000000211597387 008 78,00 39001802 VÍVIAN DE OLIVEIRA CUNHA 000000468425846 008 78,00 40002966 THAISA SEKI ALVES 000000437351774 008 78,00 41002011 MARIANGELA MARQUES 000000217189490 008 76,00 42001561 JOSIANE LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS 000000327672067 008 76,00 43001319 ANA PAULA MENEZES DE SOUZA NEVES 000000242093826 008 76,00 44001332 MARCO AURÉLIO RIBEIRO CRUZ 000000459580061 008 76,00 45002515 BRUNO JOSE FELIX BALBINO 000000444508454 008 76,00 46002708 CARLOS EDUARDO TENÓRIO DO NASCIMENTO 000000430086866 008 76,00 47002034 JOÃO MARIO DE LORENZO MARTINS 000000181833499 008 76,00 48002218 LUCIANA MARIA FLORENTINO 000000250077565 008 76,00 49002254 LEANDRO ALBERTO CALIL DORADO NEVES 000000189383392 008 76,00 50002293 AVELINO ALVES DE SOUZA 000000345067459 008 74,00 51001760 TARCISIO DOS PASSOS DA FRANCA 000000344503896 008 74,00 52002781 SUELI XAVIER GOMES OLIVEIRA 000000219390976 008 74,00 53002498 VERA LÚCIA VIEIRA BARBOSA 000000333712699 008 74,00 54001956 AMAURI SOARES BARBOSA 000000136215361 008 74,00 55002963 KÁTIA REGINA DA SILVA 000000021249762 008 74,00 56002279 ROBERTO NIRO 000000119278947 008 74,00 57002180 LÚCIA HELENA BUFONI 000000259811488 008 74,00 58002752 CHRISTIANE SOUSA ALMENDRA DE CARVALHO 000001028854147 008 72,00 59002961 EDILEUZA BARBOSA RODRIGUES MORAIS 000000189958133 008 72,00 60001637 REGINALDO SOUZA BAPTISTA 000000280798179 008 72,00 61001494 ERICA CATARINO MARINS PRIETO SANCHES 00000037692391X 008 72,00 62001665 CARLOS EDUARDO LOPES SANTOS 000000041694454 008 72,00 63
001079 MARIA APARECIDA FATIMA MONT SERRAT DA ANUNCIAÇÃO VICENTE FABBRIS 000000338255722 008 72,00 64
000038 FERNANDA DE ALMEIDA PAULINO CARVALHO 000000329979243 008 72,00 65002979 MARIA APARECIDA GALVAO DE AZEVEDO 00000015284806X 008 72,00 66000046 FERNANDO MAURICIO DE ALMEIDA GAMA 000000221154152 008 72,00 67002314 ROBERTA VIEIRA SOUTO 000000437447510 008 72,00 68002653 ANA PATRICIA SANTOS DE SOUZA 000000407251005 008 72,00 69001699 DIEGO RODRIGUES DIAS DOS SANTOS 000000474854310 008 72,00 70001793 JUAREZ GONÇALVES MARTINS 000000109346452 008 70,00 71002029 KLEBER DE SOUZA TELES 000000285178076 008 70,00 72001475 VINÍCIUS VICENTE DOS SANTOS 000000290952281 008 70,00 73001547 ROBSON JOSE DA SILVA 00000026304953X 008 70,00 74002778 ROSELY RIBEIRO SANTA CRUZ 000000199031708 008 70,00 75001229 SILVIA REGINA FARAH DARDE 000000089771941 008 70,00 76001323 MARIANA FERNANDES LIMA 000000391416765 008 70,00 77001504 BRUNA CUNICO DELGADO ARAÚJO 000000366148515 008 70,00 78002720 JONAS SOUZA DE BRITO 000000331719101 008 68,00 79002251 LAURICIO NUNES 00000018271195X 008 68,00 80
INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO CÓDIGO NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO001393 GIVANETE SOUZA SANTOS DIAS 000000329976011 008 68,00 81002247 FRANCISLAINE DE OLIVEIRA 0000MG13015506 008 68,00 82001060 VILMAR SOARES DUARTE 000000286500802 008 68,00 83002387 GISELE PIERONI 00000023833787X 008 68,00 84001672 CAINÃ ALVES JACOB SIMÕES 000000448427771 008 68,00 85001727 REINALDO DOS SANTOS DE ALMEIDA 000000279928737 008 68,00 86002776 FAGNER NEVES DA SILVA 000000374628701 008 66,00 87002474 ÁUREA DE SOUZA OCROCH MARQUI 000000189945308 008 66,00 88002976 TEREZA SILVA ALMEIDA LIMA 000000259809895 008 66,00 89000037 ANTONIO FERREIRA DA SILVA 000000390554960 008 66,00 90002858 BRUNO TEIXEIRA DA SILVA SANTOS 000000485869159 008 66,00 91001853 KARINE DE ASSIS PEREIRA 000000486602758 008 66,00 92001365 SIDNEY DE CASTRO MINGOLELLI 000000106555066 008 66,00 93001965 MAURO SERJO MARTINS JOSÉ 000000016415179 008 66,00 94001910 RENATO SOUTO VIANNA 000000245436868 008 66,00 95002101 ROSANGELA SILVA DE LIMA 000000304590782 008 64,00 96000032 SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO 00000024546878X 008 64,00 97001142 GILBERTO VICENTE 000000175112162 008 64,00 98001707 DIALA NASCIMENTO DA SILVA 000000320701104 008 64,00 99001290 PATRICIA MACEDO DA SILVA 000000329165112 008 64,00 100002756 ADRIANA MARIA FLORENTINO 000000250077577 008 64,00 101001963 CRISTIANE COSTA SILVA 000000259810745 008 64,00 102002372 LILIAN PEREZ VÍGARO 000000296445551 008 64,00 103001808 LAIS SANTOS SANTANA 000000343516780 008 62,00 104001241 ALESSANDRA ALVES PASSOS FONSECA 000000258399831 008 62,00 105002169 PATRICIA DOS SANTOS FONSECA 000000274939113 008 62,00 106002674 CIBELI DE ALMEIDA FRANCISCO 000000325235788 008 62,00 107002597 SUELLEN ANDRADE SEMENTE DA SILVA 000000440060497 008 62,00 108002113 GABRIEL JESUS JARA BERMEDO 000000250710109 008 60,00 109001984 ANDRÉA FORASIEPPI ALVES CANUTO 000000233829465 008 60,00 110001891 ELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA 000000202361317 008 60,00 111002957 SOLANGE APARECIDA BENEDETI PENHA 000000014935780 008 60,00 112002107 YASMIN LETICIA DA VEIGA SILVA 000000494240738 008 60,00 113002546 CATIA CRISTINA MECENA SANTOS FRANCISCO 000000246809917 008 58,00 114001896 WANESSA FERNANDES DE OLIVEIRA E SOUSA 000000281359374 008 58,00 115002829 ELISABETH DE SOUZA DIAS 000000019382607 008 58,00 116002959 LUCIANA GERTRUDES DE BRITO 000000270341158 008 58,00 117002548 WLADIMIR DE OLIVEIRA LIMA 000000257375132 008 58,00 118001255 CÉLIA MARIA NASCIMENTO LEITE 000000015577816 008 56,00 119001545 MONICA COSTA DA SILVA 000000429050823 008 56,00 120001639 LUIZ JOÃO DOS PASSOS FILHO 000000212510447 008 56,00 121002004 ROSEMERY PEREIRA DA SILVA SANTOS 000000222561877 008 54,00 122001852 JOEL VIANA DA SILVA 000000242716295 008 54,00 123001266 IARA DA SILVA 000000432123969 008 54,00 124001505 SHIRLEY DANIEL AUGUSTO 000000168817858 008 54,00 125002717 CARINA GOUVEIA SILVA 000000360577052 008 52,00 126001816 LUCIMARA TAVARES DE ALMEIDA 000000212504344 008 52,00 127001073 GRACA CONCEICAO DA SILVA 000000333825703 008 52,00 128002523 OTILIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA 000000112702533 008 52,00 129001680 MARIA TANIA DOS SANTOS 000000168426596 008 52,00 130001675 FABIANA ESTACIO DE FREITAS DE SOUZA 000000474741011 008 52,00 131002479 CÉLIA MARIA DA SILVA 000000237367476 008 52,00 132002736 ALDERI JOSE DE ASSIS 000000022255974 008 52,00 133001114 ROSANGELA DOS SANTOS 000000308125836 008 52,00 134001202 CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO 000000536665138 008 52,00 135002280 SANDRA SANTANA MIRANDA 000000279260246 008 50,00 136002526 MARIA IRIVANIA CAVALCANTE PAULINO 00000054454013X 008 50,00 137001449 SARA MONTEIRO DE SOUSA 000000491006780 008 50,00 138
CANDIDATOS CLASSIFICADOS COMO PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO CÓDIGO NOTAFINAL
CLASSIFICAÇÃOGERAL
CLASSIFICAÇÃO PESSOAPORTADORA DE DEFICIÊNCIA
001319 ANA PAULA MENEZES DE SOUZA NEVES 000000242093826 008 76,00 44 1
Guarujá, 27 de julho de 2017.JOSÉ AGNALDO BEGHINI DE CARVALHO
Secretário Municipal de Administração
17QUINTA-FEIRA27.7.2017Guarujá
DIÁRIO OFICIAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMGPROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III TEMPORÁRIO
EDITAL 001/2017 – SEDUCDECISÃO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A CLASSIFICAÇÃO FINAL PRELIMINAR
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secretaria Municipal de Administração - ADM, no uso de suas atribuições legais, torna pública a DECISÃO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CON-TRA A CLASSIFICAÇÃO FINAL PRELIMINAR do PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III TEMPORÁRIO.
INSC. NOME DOCUMENTO CÓD. CARGO DECISÃO
002162 MARIÁ SCARABELLI VICENTE DOS SANTOS 000000112702004 06 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – LÍNGUA INGLESA INDEFERIDO
001426 MAYTHE BUENO RIBEIRO 000000485849793 04 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III – GEOGRAFIA INDEFERIDO
Guarujá, 27 de julho de 2017JOSÉ AGNALDO BEGHINI DE CARVALHO
Secretário Municipal de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da Escola Municipal Angelina Daige serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres – A.P.M., pais, profes-sores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezessete horas em primeira chamada e às dezessete horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Praça Sorocaba, s/n – Vila Áurea, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia:1. PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO/PMG E RECURSOS PRÓPRIOS DO 3º BIMESTRE;2. DESTINAÇÃO DAS VERBAS DO PDDE 2017 – (1ª PARCELA);3. ASSUNTOS GERAIS.
Guarujá, 24 de JULHO de 2017.Maria Antonieta dos Reis BritoDiretora de Unidade de Ensino
Pront: 13.004
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.A Direção da Escola Municipal “Constantino Michaello Conde” serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade, para Assembleia Geral a realizar-se aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às dez horas em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida, s/n – Vila Zilda, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação e aprovação de compras (Convenio, Verbas Federais e Recursos próprios referente ao primeiro e segundo bimestre); Assuntos gerais.
Guarujá, 25 de julho de 2017.Lenira Viceconte
Diretora de Unidade de EnsinoProntuário 15.872
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA –
A Direção da Escola Municipal “Constantino Michaello Conde” serve-se do presente edital para convocar os membros do conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade, para Assembleia Geral a realizar-se aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às dez horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida, s/n – Vila Zilda, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação e aprovação de compras (Convênio, Verbas Federais e Recursos próprios referente ao primeiro e segundo bimestre); Assuntos gerais.
Guarujá, 25 de julho de 2017.Lenira Viceconte
Diretora de Unidade de EnsinoProntuário 15.872
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.A direção da Escola Municipal Professora Ivonete da Silva Câmara, serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade, para reunião que será reali-zada aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas em primeira chamada e às quatorze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta
EDUCAÇÃOREPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃORENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO– Fundação Fernando Lee – UNAERP
Conforme Concessão de Bolsa de Estudo, realizada através de convênio celebrado entre a Prefeitura de Guarujá e a Fundação Fernando Lee-UNAERP, segue abaixo relação dos alunos bolsistas com as devidas RENOVAÇÕES DEFERIDAS, devendo os mesmos so-licitar, junto à Instituição de Ensino a REMATRÍCULA.
NOME CURSO PERÍODO01 Jessica Hilario Cruz Administração Noturno Deferido02 Tainá Araujo de Barros Administração Noturno Deferido03 Lincoln César Gomes dos Santos Administração Noturno Deferido04 Aline dos Santos da Silva Direito Noturno Deferido05 Antonio de Almeida Pereira Neto Direito Noturno Deferido06 Carla Soares de Faria Direito Noturno Deferido07 Carolina Araujo de Souza Carvalho Direito Noturno Deferido
08 Fernanda Fraga Araujo Cruz Direito Noturno Deferido09 Fernando Sandro da Conceição Direito Noturno Deferido10 Guilherme Dias dos Santos Direito Noturno Deferido11 Marizângela Lima Soares Direito Noturno Deferido12 Julia Emanuella Monteiro da Silva Educação Física Noturno Deferido13 Isabeli Santos Almêda Educação Física Noturno Deferido14 Richard Petterson Soares dos Reis Silva Educação Física Noturno Deferido15 Ana Paula da Paz Rocha Vieira Enfermagem Noturno Deferido16 Juliana Machado Félix Enfermagem Noturno Deferido17 Letícia Amarante Nascimento. Enfermagem Noturno Deferido18 Michelle Aparecida dos Santos Enfermagem Noturno Deferido19 Raynesce Rodrigues Vieira Enfermagem Noturno Deferido20 Bruna Barros Alcantara Engenharia Civil Noturno Deferido21 Carlos Ramos Junior Engenharia Civil Noturno Deferido22 Jhonatan dos Santos Engenharia Civil Noturno Deferido23 Leandro dos Passos Nascimento Engenharia Civil Noturno Deferido24 Marcos Coelho Sales Engenharia Civil Noturno Deferido25 Paulo Alexandre Pereira Engenharia Civil Noturno Deferido26 Ronaldo Gomes de Andrade Engenharia Civil Noturno Deferido27 Victor da Silva Bezerra Engenharia Civil Noturno Deferido
28 Clayton Santos da Silva Engenharia de Produção Noturno Deferido
29 Mario Kemps Silva dos Anjos Engenharia de Produção Noturno Deferido
30 Adair Feitosa de Morais Fisioterapia Noturno Deferido31 Marcelo Soares de Carvalho Vieira Fisioterapia Noturno Deferido32 Rosenilda Gomes Santos Filgueira Fisioterapia Noturno Deferido33 Talita de Souza Mota Fisioterapia Noturno Deferido34 Thamirys Alves do Aragão Fisioterapia Noturno Deferido35 Lucas Caetano da Silva Logística Noturno Deferido36 Pamella Leite da Silva Nascimento Serviço Social Noturno Deferido
Guarujá, 26 de julho de 2017.Valdiléa Silva de Moraes
Comissão de Bolsas de Estudo
COMUNICADO/SEDUCA Secretaria Municipal de Educação torna público aos senhores pais ou responsáveis que no período de 1 a 18 de agosto de 2017, estaremos recadas-trando as crianças que estão na lista dos Núcleos de Educação Infantil Municipais e Conveniados,
visando a atualização de dados.Para efetuar o recadastramento, os pais ou responsá-veis deverão comparecer ao Núcleo onde aguardam a vaga (local que fizeram o cadastro), de segunda à sexta-feira de acordo com o horário administrativo da unidade, munidos de certidão de nascimento da criança, comprovante de residência, além de informar a situação atual de trabalho.Caso o recadastramento não seja realizado no perío-do citado, a criança será retirada da lista de cadastro.
Guarujá, 14 de julho de 2017.Renato Marcelo Pietropaolo
Secretário de Educação
EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direcionamento e Implementação dos trabalhos para realização da “Chamada Pública” visando à aquisi-ção de gêneros alimentícios, através da agricultura familiar, voltados à alimentação escolar dos alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 12.190 de 24 de Abril de 2017, publicado no D.O.M. de 27 de abril de 2017, convoca seus membros para reunião, no dia 28 (vinte e oito) de Julho do corrente ano, às catorze horas, na Coordenadoria de Merenda (SEDUC), situada à Av. Santos Dumont nº. 640 – 1º andar (Sala de Multimídia) Santo Antônio – Guarujá, SP, para leitura e aprovação da ata da última reunião e realização das ações para próximas Chamadas Públicas de
Guarujá, 24 de julho de 2017.Anna Paula Salles Maia Duarte
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA –
A Direção da Escola Municipal Angelina Daige serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às onze horas e trinta minutos em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Praça Sorocaba, s/n – Vila Áurea, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia:1. Prestação de Contas Convênio/PMG e Recursos Próprios do 3º Bimestre;2. Destinação das Verbas do PDDE 2017 (1ª Parcela);3. Assuntos gerais.
Guarujá, 24 de JULHO de 2017.Maria Antonieta dos Reis Brito
Diretora de Unidade de Ensino - Pront: 13.004
Unidade de Ensino, situada à Avenida Luiz Carlos Romazzini n° 18 – Jardim Conceiçãozinha, para tratar da seguinte ordem do dia: discussão sobre aplicação das verbas para o segundo semestre do corrente ano, bem como alteração do Plano de Ação “Escolas Sustentáveis”.
Guarujá, 21 de julho de 2017Inaiê Flor de Oliveira Rolim LiraDiretora da Unidade de Ensino
Prontuário 14870
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA –
A direção da Escola Municipal Professora Ivonete da Silva Câmara, serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da co-munidade para reunião a ser realizada aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Avenida Luiz Carlos Romazzini n° 18 – Jardim Conceiçãozinha, para tratar da seguinte ordem do dia: discussão sobre aplicação das verbas para o segundo semestre do corrente ano, bem como alteração do Plano de Ação “Escolas Sustentáveis”.
Guarujá, 21 de julho de 2017Inaiê Flor de Oliveira Rolim LiraDiretora da Unidade de Ensino
Prontuário 14870
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.A Direção da Escola Municipal Professora Maria Apa-recida Ramos Camargo, serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral, a ser realizada aos três dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às treze horas em primeira chamada e às treze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, 71 – Jardim Brasil – Morrinhos, para tratar das seguintes ordens do dia: Demonstração e aprovação das prestações de contas PDDE/FNDE, Convênio PMG e Recursos Próprios do 1º e 2º Bimestre de 2017 e Deliberação para o uso das verbas no 3º Bimestre.
Guarujá, 24 de julho de 2017.Camila Marinho Diniz
Diretor da Unidade de EnsinoPront.: 16.031
CONVOCAÇÃO 005/17 – CPPLO Presidente da Comissão Permanente do Passe Livre, nomeado através do Decreto nº 12.075, convo-ca seus componentes para participarem de reunião ordinária, que será realizada no dia 27 de julho de 2017, às 14 horas, na sala de reuniões da Secretaria da Educação, localizada à Av. Santos Dumont, 640, no Santo Antonio.
Guarujá, 25 de julho de 2017.André Theodoro
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA -
A Direção da Escola Municipal E.M. Presidente Franklin Delano Roosevelt, serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às quatorze horas em uma
18 QUINTA-FEIRA27.7.2017 Guarujá
DIÁRIO OFICIAL DE
das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Adriano Dias dos Santos, nº 500, Jardim Boa Esperança, Vicente de Carvalho, Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas do terceiro bimestre do ano corrente.
Guarujá, 25 de julho de 2017.Luzia Aparecida Norbiate
Diretora
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - APM A Direção da Escola Municipal E.M. Presidente Franklin Delano Roosevelt, serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às quatorze horas em primeira chamada e às quatorze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Adriano Dias dos Santos, nº 500, Jardim Boa Esperança, Vicente de Carvalho, Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas do terceiro bimestre do ano corrente.
Guarujá, 25 de julho de 2017.Luzia Aparecida Norbiate
Diretora
FINANÇAS
Edital 100/2017 – Secretaria de Finanças – Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Gestão de Atividades Econômicas (SEFIN-TRIB 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse.
RAZÃO SOCIAL PROCESSOAIRTON ROQUE VIEIRA FILHO 3839/17RICARDO AUGUSTO MATARA BRAGA 12521/16ALI AHMAD KHATIB 15049/17ALCIDES TORRES DE MIRANDA 34462/16IBEMI INSTIT BENEF ESSENCIAL DE MED INTEGRADA 8182/17SERRALHERIA REAL GUARUJÁ LTDA 3416/17EUCLIDES JOÃO DOS SANTOS 25572/14
Guarujá, 24 de julho de 2017.Adalberto Ferreira da Silva
Secretário Municipal de FinançasMaurício Fernandes de SouzaDiretor de Gestão Tributária
MEIO AMBIENTE
PORTARIA SEMAM Nº 31/2017Altera os termos da portaria SEMAM Nº 25/2017 sobre os representantes do Setor Público que cons-tituem o Conselho Gestor da Área de Proteção Am-biental da Serra do Guararú - APASG para o Biênio 2017-2019 quanto aos representantes da Secretaria Municipal de Turismo.Sidnei Aranha, Secretário Municipal do Meio Ambien-te, no exercício de suas atribuições legais;
RESOLVE:Alterar os termos da portaria SEMAM Nº 25/2017, substituindo os representantes Membro Titular: Áurea do Amaral Penteado de Jesus – Prontuário nº 7494; Membro Suplente: Suzani Barbosa da Fon-seca – Prontuário nº 21.295, pelos representantes: Membro Titular: Thaís Margarido Alencar – Prontuário nº 21.205; Membro Suplente: Luis Rogério Corrêa Augusto Júnior – Prontuário nº 21.273
Registre-se e publique-se.Secretario Municipal de Meio Ambiente,
em 25 de Julho de 2017.Sidnei AranhaSECRETÁRIO
Portaria N° 30O Secretário de Meio Ambiente de Guarujá, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, bem como pelo termo de Convênio de Coopera-ção Técnica Celebrado entre Prefeitura e GREMAR n°116/2015, nos termos da Cláusula Terceira, Inciso XIV, determina que:1. No prazo de 3 dias, que o GREMAR indique dois membros para compor a Comissão Interinstitucional, cujo o objetivo é reavaliar o Termo de Cooperação Técnica n°116/2015.2. Desde já fica indicado, por parte da Prefeitura Municipal de Guarujá, o Secretário Sidnei Aranha e Secretário Adjunto Ricardo de Sousa, como membros da Comissão por parte da municipalidade.3. No mesmo prazo, solicita que seja protocolado na SEMAM, diretamente com a Diretora de Áreas de Proteção Ambiental Cláudia Ap. Gregório da Rocha, os documentos previstos no Art. 1º , Incisos VI e VII da Lei 2329/93 que estabelece normas para declaração de utilidade pública.4. No silêncio, será presumido desinteresse por parte do GREMAR para dar continuidade aos serviços preconizados no Convênio n° 116/2015.5. Remeta cópia da presente portaria para a direção da UNIVALI para conhecimento e providências.
Sidnei AranhaSecretário de Meio Ambiente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2017 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA
CONSELHO GESTORÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
SERRA DO GUARARUA Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), como coordenadora dos trabalhos tem a satisfação de convidar seus integrantes e informar a comuni-dade guarujaense para participarem da realização da 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal Serra do Guararú, no dia 09/08/2017 na sede da UNAERP, acesso pela Avenida Dom Pedro I, n° 3300 – Bal-neário Cidade Atlântica, com previsão de início às 9:30h e término às 12:00h.Nessa oportunidade discutiremos a seguinte pauta:1) Organização dos trabalhos;2) Submissão da ATA da 41ª reunião ordinária para apreciação e respectiva aprovação da plenária;3) Apresentação do grupo de trabalho do Conselho Gestor sobre as ações a serem implantadas do Plano de Manejo de forma prioritária;4) Apresentação dos relatórios relativos as reuniões dos Grupos de Trabalho de Estudo Arqueológico e do Grupo formado para discutir sobre as recomen-dações do Ministério Público;5) Apresentação dos relatórios referentes as ocor-rências na região da APA (incêndio, podas de árvores na Rodovia/ DER, etc); 6) Informes;7) Assuntos gerais;
Sidnei AranhaPresidente
ADVOCACIA GERAL
AGM – PROCONEDITAL 05/2017
Os consumidores abaixo relacionados deverão comparecer ao PROCON, localizado na Avenida
Adhemar de Barros, nº 218/222 - Jardim Santo Antônio/Guarujá/SP, das 9 às 17 horas, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, para dar andamento nos respectivos procedimentos. O não atendimento no prazo estipulado acarretará no arquivamento dos mesmos.
José Roberto ReinaldoDiretor de Serviços de Proteção
dos Direitos do ConsumidorPaulo Sérgio de Oliveira Cavalcante
Coordenador de Serviços de Proteção dos direitos do Consumidor
Relação dos consumidores indisponíveis,inexistentes e incorretos:
Nome Fornecedor CIPAdriana Clemente Andrade Cnova-Casas Bahia.com 539/17Afonso Maria Pereira Claro S/A 427/17Aldemar Mano Lima Somar Maquinas e Equipamentos 103/17Alex Silva dos Santos Mabe Brasil 511/17Alexandre Barbosa Francisco SKY 981/17Andre Francisco Rosa Cnova-Extra.com 734/17Andre Francisco Rosa Cnova-Extra.com 735/17Antonio Helio de Jesus Marques Samsung 712/17Bruno Alves de Souza Silva Motorola Mobility 675/17Carlos Alberto B. Dos Santos Claro TV 149/17Carlos Ancilon Alves Filho COP – Centro Odontológico do Pov 733/17Carlos Nunes Bento Cnova-Extra.com 739/17Cassio Barbosa da Silva Wahl Clipper 158/17Cristiane Barreto de Souza Pinheiro Claro S/A 429/17Cristiane Torquato dos Santos Alcatel 712/17Cristiano dos Santos Franca Lojas Americanas.com 169/17Cristina Helena Palmieri Gaddini Dersa desenvolvimento 131/17Decio Felix Fagundes Nunes OMNI S/A 744/17Denilson Pereira SKY 668/17Douglas Pereira Viana G7 Seleção e Treinamento 672/17Flavio Soares Decolar.com 721/17Gean Lira Araujo Aymore 132/17Giovani Ricardo do Nascimento G7 Seleção e Treinamento 504/17Iamandú Tadeu Gutierres Cnova-Ponto Frio.com 678/17Inaldo Claudino de Jesus Mundial Eletro Shop 701/17Isila Elisabete da Silva Cnova-Casas Bahia.com 466/17João Batista de Santana Electrolux 412/17José Ribeiro da Silva SKY 482/17Juliana Santos Laurindo Gomes Garantec 710/17Katia Silene Santos Feirreira Zurich Seguros 669/17Lauricelia Gomes da Silva Samsung 121/17Lonardo de Souza Sierro F T Turismo 722/17Lucilene Viana de Morais Ricardo Eletro 102/17Magno Moreira Alexandre LG 730/17Manoel Henrique dos Santos Oi móvel 99/17Manoel Rocha Silva Filho Positivo Informática 742/17Marcia Freitas de Andrade Desentupidora Econômica 707/17Maria do Socorro Lima da Silva Claro S/A 495/17Maria dos Anjos Pereira Silva Claro S/A 105/17Maria Lúcia Reis Viana Ponto Frio 496/17Naila Juliane de Brito Girenz Eletrônica Carril 522/17Nicanor Ribeiro de Matos Claro S/A 100/17Rangel Costa de Souza Eletrolux 124/17Renato Freitas Vassão Junior Bridgestone 456/17Supermercado Joia Cnova-Casas Bahia.com 715/17Valdeir dos Santos de Sousa Cnova-Casas Bahia.com 471/17Valdevino Marques da Silva Qbex 141/17Walkiria de Miranda Fizio Casa de Móveis e Colchões Porto Bello 718/17Wellington Manoel da Silva Destak Moto Peças 497/17Wellington Souza dos Santos Claro S/A 507/17
Guarujá, 26 de julho de 2017.
COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº 31.355/2010Dr. Raimundo Bezerra da Silva Junior - OAB/SP nº 363.786Processado: C. L. A. A. - prontuário n.º: 8.191De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2A, fica o advogado acima indicado, INTIMADO, a tomar ciência do termo de deliberação às fls. 116 e apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, na Coordenadoria de Sindicância e Pro-
cesso Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Naiara Cicconi BianchiPresidente da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar
ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL
21ª Sessão Ordináriaem 1º de Agosto de 2017
ORDEM DO DIA1 – Projeto de Lei Complementar nº 016/2017, Executivo“Altera o Código Tributário Municipal - Lei Com-plementar nº 038, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Marcos Pereira de Azevedo. 2ª discussão e votação (Art. 176, § 1º, “e” do Regimento Interno).Já distribuído.2 – Projeto de Lei Complementar nº 015/2017, do Executivo“Altera o Código Tributário Municipal - Lei Comple-mentar Municipal nº 38, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Marcos Pereira de Azevedo. 2ª discussão e votação (Art. 176, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.3 – Projeto de Lei Complementar nº 007/2017, do Vereador Luciano de Moraes Rocha“Altera os artigos 180, 353 e 354 da Lei Comple-mentar nº 135, de 03 de abril de 2012 e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Marcos Pereira de Azevedo. 2ª discussão e votação (Art. 176, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.4 – Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, do Vereador Carlos Eduardo Vargas da Silva“Acrescenta artigo a Lei Complementar nº 44, de 24 de dezembro de 1998”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. 2ª discussão e votação (Art. 176, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.Departamento Legislativo, em 26 de julho de 2017.
Fernando de Matos FagundesChefe do Departamento Legislativo
De Acordo - Dr. Paulo Cesar ClementeDiretor Jurídico
OUVIDORIA
CONTROLADORIA
3308.7080
0800773
7000Acesso à informação
controle-interno.webnode.com
19QUINTA-FEIRA27.7.2017Guarujá
DIÁRIO OFICIAL DE
REGULARIZE SEU IMÓVELPlanta / Alvará / Habite-seLei Municipal nº 4386/17
INFORMAÇÕES:Seinfra (Secretaria de Infraestrutura e Obras)
OPERADOR DE CAIXA>> 1 VAGANecessário ter Ensino Médio; sem comprovação em CTPS
REPOSITOR DE MERCADORIAS>> 1 VAGANecessário ter Ensino Fundamental; sem comprovação em CTPS
PROFESSOR DE NÍVEL MÉDIO E NO ENSINO FUNDAMENTAL(Todas as disciplinas)>> 20 VAGASNecessário ter formação Superior e 6 meses de experiência sem comprovação
VENDEDOR NO COMÉRCIO VAREJISTA>> 1 VAGANecessário 6 meses de experiência com comprovação
PAT - Avenida Castelo Branco, 357
Jardim CunhambebeVicente de Carvalho
Tel. 3347-1020
VAGASPATdo
GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE20 QUINTA-
FEIRA27.7.2017
Cine Autorama traz cinema Drive-in neste fim de semana
CULTURA
Guarujá recebe nesta sexta-feira (28) e sába-do (29) o Cine Autora-
ma- retomando o modelo de exibição dos charmosos dri-ve-ins das décadas de 40 e 50. Com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), as sessões são viabili-zadas pelo projeto, que circula por 20 cidades do Estado de São de Paulo e Rio Grande do Sul, através do Circuito de Arte e Cultura CPFL.
A exibição dos filmes acon-tecerá na Praça Horácio Lafer, na Praia da Enseada, a partir das 20 horas. A proposta do
projeto é que as pessoas assis-tam aos filmes, gratuitamente no conforto dos seus carros. Para democratizar o acesso à população, serão dispostas 30 cadeiras para quem quiser acompanhar as sessões.
O grande diferencial do Cine Autorama é a forma ino-vadora de distribuição do áu-dio, com uma estação de rádio responsável por transmitir o som via FM. Basta ligar o rádio do carro e curtir o filme com a família e os amigos. Para par-ticipar do projeto é necessário se inscrever no site www.cine-autorama.com.br.
EXIBIÇÕESHoje (28) estará em cartaz
o filme De Volta Para o Futu-ro. A película conta a história do jovem Marty Mcfly, que aciona acidentalmente uma máquina do tempo cons-truída por um cientista em um Delorean, retornando aos anos 50. Lá conhece sua mãe, antes ainda do casa-mento com seu pai, que fica apaixonada por ele. Tal pai-xão põe em risco sua própria existência, pois alteraria todo o futuro, forçando-o a servir de cupido entre seus pais.
Já sábado (29), será a vez do grande sucesso brasi-leiro O Homem do Fu-turo. No longa, João/Zero (Wagner Moura) é um cientista genial, mas infeliz porque há 20 anos atrás foi humilhado publicamente durante uma festa e perdeu Helena (Alinne Moraes), uma antiga e eterna paixão. Certo dia, uma experi-ência com um de seus inven-tos permite que ele faça uma viagem no tempo, retornando para aquela época e podendo interferir no seu destino.
Projeto chega a Guarujá nesta sexta-feira (28) e sábado (29). Para participar é necessário se inscrever no site www.cineautorama.com.br