QUILOMBOLAS. EQUIPE: ARIANE SANTIAGO ELANE ALMEIDA EMMYLI MAGALHÃES GEORGIA COSTA NILMA CINTRA SIMÉIA SOUZA.

QUILOMBOLAS

EQUIPE:

ARIANE SANTIAGOELANE ALMEIDAEMMYLI MAGALHÃESGEORGIA COSTANILMA CINTRASIMÉIA SOUZA

PROCESSO HISTÓRICO

• Revendo a história oficialA importância de uma releitura da

história dos quilombos, pois existia/existe uma visão reduzida das comunidades rurais negras, o que produz uma invisibilidade gerada pela ideologia da história oficial.

• Múltiplas formas, amplos conceitosConselho UltramarinoRemanescentes de QuilomboComunidades Quilombolas

• Território e Identidade nos grupos rurais negros

O que este território?O que é identidade?

LEGISLAÇÃO

As principais referências legais em vigor sobre a regularização de territórios quilombolas:

• Artigo 68 do ADCT (ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS) e 215 e 216 da Constituição da República de 1988

Determina a regularização territorial das comunidades quilombolas e protege o direito à preservação de sua(s) cultura(s)

• Decreto nº 4887 de 20 de novembro de 2003Regulamenta o procedimento para

identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

• Convenção 169 da OIT de 07 de junho de 1989

• Decreto Legislativo nº 143 de 20 de junho de 2002

• Decreto 5.051 de 19 de abril de 2004

• Instrução Normativa n.º 49 do INCRARegulamenta o procedimento para

identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que tratam o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.

• Portaria n.º 98 da Fundação Cultural Palmares

Institui o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos da Fundação Cultural Palmares e o regulamenta.

• PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA 2004: ORDENADO PELA SECRETARIA

ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO A IGUALDADE RACIAL.

Algumas referências legais em vigor que garantem alguns benefícios à questão da educação quilombola:• LDB 9.394/96:

No artigo 28:Na oferta de educação básica para a

população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região.

No artigo 26ªNos estabelecimentos de ensino

fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

• Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Surgi da demanda por reparações visando que o Estado e a sociedade tomem medidas para ressarcir os descendentes de africanos negros, dos danos psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais sofridos sob o regime escravista, bem como em virtude das políticas explícitas ou tácitas de branqueamento da população, de manutenção de privilégios exclusivos para grupos com poder de governar e de influir na formulação de políticas, no pós-abolição. Visa também a que tais medidas se concretizem em iniciativas de combate ao racismo e a toda sorte de discriminações.

EDUCAÇÃO

• Desde o tempo dos antigos quilombolas, a escola sempre foi vista como elo aglutinador onde seria possível processar conhecimentos e adquirir experiências para se poder penetrar no “mundo dos brancos”, “dos senhores que mandavam e escravizavam”.

• Portanto, saber ler e escrever se enquadrava entre os artifícios com os quais buscavam armas e poder de decisão para intermediar com aqueles que não faziam parte do seu grupo, ou ainda para tomar conhecimento de realidades externas aos seus redutos negros

• Atualmente com finalidades semelhantes,

embora, mais amplas, a educação para os quilombolas é uma arma para lutar a favor dos seus ideais.

• Infelizmente, embora os PCN´s tenham dado destaque para inclusão da temática: pluralidade cultural no currículo das escolas brasileiras e o apoio financeiro do Estado, através do MEC, as elevadas dificuldades esfalecem a obrigatoriedade que essas escolas têm de transmitir as histórias de resistência de antigos quilombolas e a situação atual das comunidades negras rurais.

Mesmo com dificuldades uma grande conquista foi a implementação da Lei 10639/03, que trata da obrigatoriedade da inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos de Educação Básica, é um esforço para a garantia de uma educação que contemple as particularidades étnicas, culturais e políticas dessas comunidades.

REFERÊNCIAS • BRASIL. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, 1996.• BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações

Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. PARECER N.º: CNE/CP 003/2004.

• SANTOS, Jucélia Bispo. Território, direito e identidade: uma análise da comunidade quilombola da Olaria em Irará, Bahia. IN: Antiteses, Ahead of Print, vol. 3, n. 5, jan.-jun. de 2010. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/antiteses. Acessado em: maio de 2010.

• SCHMITT, Alessandra, TURATTI, Maria Cecília Manzoli e CARVALHO, Maria Celina Pereira de. A atualização do conceito de quilombo: identidade e território nas definições teóricas.In: Ambiente e Sociedade, Jun 2002, no.10, p.129-136. Disponível em: www.scielo.br Acessado em: Maio de 2010.

SITES• http://ricardochicarelli.wordpress.com/2009/10/15/quem-sao-os-quilombolas/• http://www.cpisp.org.br/htm/leis/legislacao_federal.aspx?LinkID=53• http://www.cefetsp.br/edu/eso/patricia/quesaoquilombos.html• http://portal.mec.gov.br/index.php?

option=com_content&view=article&id=12396&Itemid=686• http://www.institutobrasilverdade.com.br/index.php?

option=com_content&task=view&id=2409&Itemid=44• http://www.abrapso.org.br/siteprincipal/images/Anais_XVENABRAPSO/

460.%20educa%C7%C3o%20escolar%20em%20comunidades%20quilombolas.pdf• http://webcache.googleusercontent.com/search?

q=cache:zVuAeAblzdQJ:www.mds.gov.br/sagi/estudos-e-pesquisas/publicacoes/cadernos-de-estudo/caderno-de-estudos-quilombolas_final.pdf+da+Chamada+Nutricional+Quilombola+%282008%29,&cd=2&hl=en&ct=clnk&client=firefox-a