7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
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DIREITO PREVIDENCIRIO
PROFESSORA MELISSA FOLMANN
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
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QUESTESProva: CESPE- 2015 DPE-PE
01) Segundo a legislao, vedado ao segurado receber maisde uma aposentadoria do RGPS. Entretanto, no himpedimento a que o segurado receba aposentadoria por idadedesse regime e aposentadoria por tempo de contribuio do
servio pblico.
CERTOERRADO
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QUESTESProva: CESPE- 2015 DPU
02) O fator previdencirio s incidir na aposentadoria poridade quando a sua aplicao for mais vantajosa ao segurado.
CERTOERRADO
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QUESTESProva: CESPE- 2015 DPE-PE
03)As regras do regime geral da previdncia social relativas aposentadoria especial no so aplicveis ao servidor pblicoenquanto no houver lei complementar especfica que assim odetermine.
CERTOERRADO
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
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QUESTESProva: CESPE- 2015 DPE-PE
04) Pedro mantm vnculo com o Regime Geral da Previdncia Social(RGPS) h doze anos e quatro meses, em funo do exerccio de atividadelaboral na condio de empregado de empresa privada urbana. Pedro vivo e mora em companhia de seu nico filho, Jorge, de dezenove anos deidade.
Com referncia a essa situao hipottica, julgue os seguintes itens. Caso,no ms em curso, Pedro complete sessenta e cinco anos de idade, ento, apartir do prximo ms ele ter direito ao benefcio da aposentadoria poridade, cujo valor da renda mensal dever ser de 100% do valor do salrio-de-benefcio.
CERTOERRADO
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QUESTESProva: CESPE- 2015 DPU
05) Em relao aos segurados do RGPS e seus dependentes,julgue os itens subsecutivos.O bolsista remunerado que se dedica em tempo integral pesquisa e o segurado recolhido priso sob regime fechado
e que, nesta condio, exera atividade artesanal por contaprpria dentro da unidade prisional so seguradosobrigatrios do RGPS.
CERTOERRADO
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QUESTESProva: CESPE- 2015 CAIXA
06) Aps ter recebido seu primeiro ms deseguro-desemprego, Lucas, que havia sido demitido sem justacausa aps trabalhar por cinco anos em determinada empresade transportes, sofreu um acidente e passou, ento, a receber
auxlio-acidente. Nessa situao, o seguro-desemprego deLucas dever ser suspenso.CERTO
ERRADO
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QUESTESProva: CESPE- 2014 - CADE
07) No mbito do Regime Geral da Previdncia Social (RGPS),eventuais diferenas entre a receita arrecadada e a despesacom benefcios so cobertas pelo Tesouro Nacional, por forada Lei de Custeio da Seguridade Social.
CERTOERRADO
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QUESTESProva: CESPE- 2014 CMARA DOS DEPUTADOS
08)Acerca da legislao previdenciria, especialmente no quese refere s suas fontes, autonomia, vigncia e interpretao,
julgue os itens que se seguem.As fontes formais do direito previdencirio incluem a CF e as
Leis n. 8.212/1991 e n. 8.213/1991.
CERTOERRADO
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QUESTESProva: CESPE- 2013 MTE
09) Com relao aos benefcios concedidos pelo RGPS emfuno da ocorrncia de acidente do trabalho, julgue os itens aseguir luz das normas pertinentes. permitido que o segurado do RGPS receba conjuntamente
os benefcios de aposentadoria por tempo de contribuio eauxlio-doena acidentrio, desde que estes decorram dediferentes contingncias.
CERTOERRADO
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QUESTESProva: CESPE- 2013 MTE
10) Indivduo que exerce, de forma autnoma, atividade decontador devidamente reconhecida pelo rgo de classe considerado, de acordo com a legislao previdenciria,segurado facultativo.
CERTOERRADO
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QUESTESProva: CESPE- 2013 SERPRO
11) O fator previdencirio utilizado com a finalidade dereduzir o valor da renda de benefcios, quando o segurado orequer em idade considerada precoce. No entanto, de acordocom a legislao previdenciria, ele utilizado para o clculo
da renda mensal inicial das aposentadorias por tempo decontribuio, por idade e especial.
CERTOERRADO
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QUESTES
Prova: CESPE- 2013 SERPRO
12) Os benefcios concedidos aos segurados do RGPS tmcomo escopo a cobertura de determinados riscos sociaiselegidos pelo legislador constitucional (art. 201,caput, da CF).Com referncia concesso e manuteno desses benefcios,
julgue os itens que se seguem.Para fins de obteno de aposentadoria especial junto aoRGPS, o trabalhador deve comprovar a exposio efetiva aosagentes nocivos por meio do perfil profissiogrfico
previdencirio, documento que deve ser emitido pela empresaou por seu preposto e embasar-se em laudo tcnico decondies ambientais do trabalho.
CERTOERRADO
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QUESTESProva: CESPE- 2013 SERPRO
13) Ser suspenso o pagamento de penso por morte dedependente invlido de segurado do RGPS que se recuse asubmeter-se a exame mdico-pericial a cargo da previdnciasocial, processo de reabilitao profissional por ela prescrito e
custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto ocirrgico e a transfuso de sangue, que so facultativos.
CERTOERRADO
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QUESTESProva: CESPE- 2013 SERPRO
14) Tendo em vista que a previdncia social brasileira organizada sob a forma de regime geral de previdncia social(RGPS), de carter contributivo e de filiao obrigatria,observados critrios que preservem o equilbrio financeiro eatuarial, conforme a Constituio Federal de 1988 (CF), julgueos seguintes itens, relativos s normas gerais de tributao daprevidncia social.Os trabalhadores sob o RGPS devem, obrigatoriamente,recolher a contribuio previdenciria que incide sobre sua
remunerao mensal. Essa obrigao extensvel aosaposentados e pensionistas desse regime.
CERTOERRADO
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QUESTESProva: CESPE- 2014 CMARA DOS DEPUTADOS
15) Embora a Constituio Federal de 1988 (CF) arrole entreos objetivos da organizao da seguridade social o carterdemocrtico da administrao, sua gesto est a cargoexclusivamente do governo federal.
CERTOERRADO
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QUESTESProva: CESPE- 2013 SEGER-ES
17) Com base nas normas constitucionais que tratam do conceito, daorganizao e dos princpios da seguridade social, assinale a opo correta.a) A CF estabelece o carter contributivo e a filiao obrigatria da seguridade sociale determina a observncia de critrios que preservem o equilbrio financeiro eatuarial do sistema.b) Nos termos da CF, a previdncia social brasileira, mediante o RGPS, conceder
os benefcios de salrio-famlia e auxlio- creche aos dependentes dos segurados debaixa renda.c) Ao contrrio do que ocorre em outros pases, no Brasil, o benefcio de penso pormorte do segurado, homem ou mulher, s concedido ao cnjuge ou companheiro,no aos dependentes.d) A aplicao do princpio da seletividade e distributividade dos benefcios e
servios s populaes urbanas e rurais objetiva a correo dos equvocos dalegislao previdenciria anterior, com a eliminao de qualquer discriminao entretrabalhadores urbanos e rurais.e) Em virtude do princpio da equidade na forma de participao no custeio, possvel, no mbito do regime geral de previdncia social (RGPS), a estipulao dealquotas de contribuio social diferenciadas, de acordo com as diferentes
capacidades contributivas.
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QUESTESProva: CESPE- 2013 DPE-RR
23) Assinale a opo correta no que se refere aos dependentes do RGPS.
a) A dependncia econmica de todos os dependentes do segurado deve sercomprovada.b) considerado beneficirio do RGPS, na condio de dependente do segurado, oirmo no emancipado, de qualquer condio, com menos de vinte e cinco anos ou
invlido ou que tenha deficincia intelectual ou mental que o torne absoluta ourelativamente incapaz.c) Avs de segurado podem ser considerados beneficirios do RGPS, na condiode seus dependentes.d) O enteado e o menor tutelado equiparam-se ao filho mediante apresentao dedeclarao pelo dependente e comprovao da dependncia econmica, na forma
estabelecida em regulamento.e) So considerados beneficirios do RGPS, na condio de dependentes dosegurado, o cnjuge, a companheira, o companheiro e o filho no emancipadoinvlido ou que tenha deficincia intelectual ou mental que o torne absoluta ourelativamente incapaz, assim declarado judicialmente.
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QUESTESProva: CESPE- 2012 DPE-RO
28) segurado obrigatrio da previdncia social, comoempregado,a) o trabalhador que presta servio de natureza rural a diversasempresas sem vnculo empregatcio.b) a pessoa fsica que presta servio de natureza eventual, no
mbito residencial da pessoa que contrate o servio, ematividades sem fins lucrativos.c) a pessoa fsica que presta, em carter eventual, servio denatureza rural a empresa.
d) o membro de instituto de vida consagrada, de congregaoou de ordem religiosa.e) o servidor pblico federal ocupante de cargo em comisso,sem vnculo efetivo com a Unio.
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QUESTESProva: CESPE- 2008 INSS
30) Jorge scio-gerente de sociedade limitada e receberemunerao em decorrncia dessa funo e do trabalho quedesempenha. Nessa situao, Jorge consideradocontribuinte individual da previdncia social, e, como tal, no
faz jus ao benefcio denominado salrio-famlia, emobservncia ao princpio da distributividade que rege aseguridade social.
CERTOERRADO
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QUESTESProva: CESPE- 2013 TRT 10 REGIO
31) No considerado acidente de trabalho, para os fins dalegislao previdenciria, o acidente sofrido pelo empregadofora do local e horrio de trabalho durante a prestaoespontnea de servio empresa para proporcionar a esta
proveito.
CERTOERRADO
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
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QUESTESProva: CESPE- 2015 DPU
33) Em relao aos segurados do RGPS e seus dependentes,julgue os itens subsecutivos.O fato de um dos integrantes do seu ncleo familiardesempenhar atividade urbana no implica, por si s, a
descaracterizao do trabalhador rural como seguradoespecial, devendo-se proceder anlise do caso concreto.
CERTOERRADO
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
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QUESTESProva: CESPE- 2015 DPU
34) Acerca da carncia, dos perodos de graa e da condiode segurado, julgue os itens a seguir.
Em regra, mantm a qualidade de segurado por at doze
meses, independentemente de contribuies, o seguradoempregado, o avulso, o domstico e o facultativo.
CERTOERRADO
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
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QUESTESProva: CESPE- 2015 DPU
35) O contribuinte individual que trabalhe por conta prpria sem vinculao a pessoa jurdica, portanto e o seguradofacultativo que optarem pelo regime simplificado derecolhimento com arrecadao baseada na alquota de 11%
no tero direito a aposentar-se por tempo de contribuio.
CERTO
ERRADO
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
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QUESTESProva: CESPE- 2015 DPU
36)A lei vigente veda a cumulao de auxlio-acidente comaposentadoria.
CERTOERRADO
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
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QUESTESProva: CESPE- 2014 TC-DF
37) presumida, por fora de lei, a dependncia econmicados pais do segurado para fins de atribuio da qualidade dedependentes.
CERTOERRADO
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
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QUESTESProva: CESPE- 2014 CMARA DOS DEPUTADOS
39) Tendo em vista que, segundo a Constituio Federal de1988 (CF), a previdncia social ser organizada sob a formade regime geral, de carter contributivo e de filiaoobrigatria, observados critrios que preservem o equilbrio
financeiro e atuarial, julgue os itens subsequentes.O professor que comprovar tempo exclusivo de dedicao aomagistrio na educao fundamental e nos ensinos mdio esuperior ter direito a regra especial de aposentadoria,consistente na reduo de cinco anos nos requisitos fixados
para a aposentadoria por tempo de contribuio.CERTO
ERRADO
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QUESTESProva: CESPE- 2014 TC-DF
40) Com relao origem, evoluo legislativa, aosprincpios constitucionais e organizao da seguridade socialno Brasil, julgue os prximos itens.
A seguridade social rege-se pelo princpio constitucional da
solidariedade, segundo o qual nenhum benefcio poder sercriado sem a correspondente fonte de custeio total.
CERTO
ERRADO
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
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7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
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QUESTESProva: CESPE- 2013 MTE
45) A legislao previdenciria veda a concesso do auxlio-acidente quando o segurado, mesmo sendo vtima de acidentede qualquer natureza, apresentar danos funcionais ou reduoda capacidade funcional sem repercusso na capacidade
laborativa.
CERTOERRADO
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QUESTESProva: CESPE- 2013 MTE
47) Apesar de integrarem a segunda classe de dependentes,os pais podero fazer jus ao recebimento de penso por morte,desde que comprovem a dependncia econmica do seguradoa eles, ainda que existam dependentes que integrem a
primeira classe. CERTOERRADO
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QUESTESProva: CESPE- 2013 POLCIA FEDERAL
48) Em virtude do agravamento de doena, Maria, que exerceu porvinte anos, como empregada de uma fbrica de roupas, a funo decostureira, foi considerada incapaz para o trabalho e insuscetvel dereabilitao para o exerccio de qualquer atividade que lhegarantisse a subsistncia, tenso sido aposentada por invalidez.
Com base nessa situao hipottica, julgue o item a seguir.Caso Maria comprove necessitar de assistncia permanente deoutra pessoa, ela far jus ao valor da aposentadoria por ela recebidaacrescida de 25%, ainda que ultrapasse pelo teto de pagamento debenefcios do RGPS, acrscimo que cessar com sua morte, visto
que no incorporvel ao valor da penso a ser paga a seusdependentes.CERTO
ERRADO
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
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7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
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QUESTESProva: CESPE- 2013 MTE
51) A assistncia social, como uma das aes integrantes daseguridade social, deve prover os mnimos sociais, por meio deiniciativas do poder pblico e da sociedade com o propsito degarantir o atendimento s necessidades bsicas, vedado opagamento de qualquer benefcio pecunirio.
CERTOERRADO
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
35/77
QUESTESProva: CESPE- 2013 CPRM
52) A doena do trabalho considerada acidente de trabalho aquela adquirida ou desencadeada em funo de condiesespeciais em que o trabalho realizado e que com ele serelacione diretamente, conforme rol constante em normaprevidenciria. Em caso excepcional, entretanto, ainda que noprevista em norma, poder ser considerada doena do trabalhoaquela que resultar das condies especiais em que o trabalhoseja executado e que com ele se relacione diretamente.
CERTOERRADO
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
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7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
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QUESTESProva: CESPE- 2013 SERPRO
57) Os benefcios concedidos aos segurados do RGPS tmcomo escopo a cobertura de determinados riscos sociaiselegidos pelo legislador constitucional (art. 201,caput, da CF).Com referncia concesso e manuteno desses benefcios,
julgue os itens que se seguem.De acordo com a legislao previdenciria, um segurado doRGPS que seja beneficirio de auxlio-acidente decorrente daconsolidao de leses que o tenham deixado com sequelasdefinitivas poder receber esse benefcio conjuntamente com
aposentadoria por invalidez decorrente de outro evento.
CERTOERRADO
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
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7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
39/77
QUESTESProva: CESPE- 2013 CPRM
65) Se um indivduo estiver percebendo seguro-desempregoem virtude de dispensa sem justa causa e a esposa dele,segurada obrigatria do RGPS, falecer, ele s ter direito aorecebimento da penso por morte quando cessar o primeirobenefcio, tendo em vista que o seguro-desemprego no podeser percebido conjuntamente com qualquer outro benefcio deprestao continuada da previdncia social.
CERTOERRADO
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
40/77
QUESTESProva: CESPE- 2013 MTE
68)A concesso do benefcio de auxlio-doena, em regra,exige perodo de carncia de doze contribuies mensais.Todavia, a lei prev casos em que a concesso do referidobenefcio independe de carncia, entre os quais se inclui asituao na qual o segurado venha a ser vtima de molstiaprofissional ou do trabalho.
CERTOERRADO
QUESTES
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
41/77
QUESTESProva: CESPE- 2013 TCE-DF
69) vedado o recebimento cumulado de dois benefcios depenso por morte, mesmo no caso de benefcios por regimesde previdncia distintos, devendo o beneficirio optar por umdeles.
CERTO
ERRADO
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
42/77
QUESTES
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
43/77
QUESTESProva: CESPE- 2013 MTE
72)A justificao administrativa, utilizada para a comprovaode tempo de servio, de dependncia econmica, deidentidade e de relao de parentesco, deve, para produzirefeito, estar baseada em prova material, no sendo admitidaprova exclusivamente testemunhal.
CERTOERRADO
QUESTES
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
44/77
QUESTESProva: CESPE- 2013 MTE
73)O companheiro e a companheira, desde que comprovem aexistncia de unio estvel, integram o rol de dependentes daprimeira classe, o que lhes permite receber penso por morteou auxlio-recluso, conforme o caso.
CERTOERRADO
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
45/77
QUESTES
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
46/77
QUESTESProva: CESPE- 2013 DPE-ES
80) O tempo de contribuio para o RGPS, na qualidade de trabalhadorrural, pode ser aproveitado para a obteno de aposentadoria no serviopblico pelo RPPS. Nessa hiptese, os regimes de previdncia social secompensaro financeiramente, segundo critrios estabelecidos em lei.
CERTOERRADO
QUESTES
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
47/77
QUESTESProva: CESPE- 2012 STJ
81)Considere a seguinte situao hipottica:Davi, segurado da previdncia social, aps sofrer acidente, passou areceber auxlio-doena. Como as sequelas deixadas pelo acidenteimplicaram a reduo da sua capacidade para o trabalho que habitualmenteexercia, Davi pleiteou o auxlio-acidente.Nessa situao, o auxlio-acidente ser devido a partir do dia seguinte aoda cessao do auxlio-doena, independentemente de qualquerremunerao ou rendimento auferido por Davi.
CERTOERRADO
QUESTES
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
48/77
QUESTESProva: CESPE- 2012 TCE - ES
82)Via de regra, para a concesso da aposentadoria por idadeno RGPS, necessrio, alm de ter completado a idademnima exigida, que o requerente comprove o recolhimentoefetivo de cento e oitenta contribuies mensais; no caso de orequerente ser segurado especial, ele deve provar tempomnimo de efetivo exerccio de atividade rural, ainda que deforma descontnua, no perodo imediatamente anterior aorequerimento do benefcio, por tempo igual ao nmero demeses de contribuies mensais exigido dos segurados no
especiais.
CERTOERRADO
QUESTES
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
49/77
QUESTESProva: CESPE- 2012 TCE - ES
84)O cnjuge separado de fato que tenha recebido penso dealimentos de segurado do RGPS no faz jus penso pormorte do segurado, caso este tenha mantido, em vida, unioestvel provada, por meio de justificao administrativa, noINSS.
CERTOERRADO
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
50/77
QUESTES
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
51/77
QUESTESProva: CESPE- 2011CBM - DF
85) Caso um segurado empregado, em seu primeiro dia noemprego, em virtude de acidente, se torne definitivamenteincapaz para o trabalho, ele ter direito aposentadoria porinvalidez, ainda que no tenha recolhido nenhuma contribuiopara o RGPS, mas somente poder exercer tal direito aps ogozo de auxlio-doena prvio durante o perodo mnimo dequinze dias.
CERTOERRADO
QUESTES
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
52/77
QUESTESProva: CESPE- 2011CBM - DF
90) So beneficirios do RGPS, gozando da condio dedependncia econmica presumida em relao ao segurado, ocnjuge, a companheira, o companheiro e os pais.
CERTO
ERRADO
QUESTES
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
53/77
QUESTESProva: CESPE- 2011TRT 21 REGIO
96) A previdncia social, por seu carter necessariamentecontributivo, no est inserida no sistema constitucional daseguridade social.
CERTOERRADO
QUESTES
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
54/77
QUESTESProva: CESPE- 2011DETRAN - ES
97) O salrio de contribuio um instituto de direitoprevidencirio inaplicvel ao segurado facultativo que noexerce atividade remunerada.
CERTO
ERRADO
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
55/77
QUESTES
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
56/77
QUESTESProva: CESPE- 2010 BRB
100) O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados doINSS, para concesso de benefcios, e de imediato provocouuma mudana radical no perfil de concesso deauxlios-doena de natureza acidentria.
CERTOERRADO
QUESTES
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
57/77
QUESTESProva: CESPE- 2010 TRE - BA
102) O trabalhador avulso que exerce a atividade de estivadorem portos, na descarga de navios, segurado obrigatrio daprevidncia social.
CERTO
ERRADO
QUESTES
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
58/77
QUESTESProva: CESPE- 2010 AGU
103) Por apresentarem pressupostos fticos e fatos geradoresdistintos, no h vedao legal cumulao da penso pormorte de trabalhador rural com o benefcio da aposentadoriapor invalidez.
CERTOERRADO
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
59/77
QUESTES
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
60/77
QUESTESProva: CESPE- 2010 TRT 21 REGIO
105) Para fazer jus a qualquer prestao do RGPS, obeneficirio deve preencher o perodo de carncia, assimentendido como o nmero mnimo de contribuies mensaisindispensveis.
CERTOERRADO
QUESTES
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
61/77
QUESTESProva: CESPE- 2010 DPU
109) Considere que Pedro explore, individualmente, em suapropriedade rural, atividade de produtor agropecurio em reacontnua equivalente a 3 mdulos fiscais, em regio doPantanal matogrossense, e que, durante os meses dedezembro, janeiro e fevereiro de cada ano, explore atividade
turstica na mesma propriedade, fornecendo hospedagemrstica. Nessa situao, Pedro considerado seguradoespecial.
CERTO
ERRADO
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
62/77
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
63/77
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
64/77
QUESTES
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
65/77
QUESTESProva: CESPE- 2010 DPE - BA
125) Ao segurado homem garante-se a aposentadoria noregime geral de previdncia social aps trinta e cinco anos decontribuio e sessenta e cinco anos de idade, reduzido emcinco anos o limite etrio para os professores dos ensinosfundamental e mdio.
CERTOERRADO
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
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7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
67/77
QUESTES
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
68/77
QUESTESProva: CESPE- 2009 SEMAD ARACAJU
132) Considere que Carlos, segurado do RGPS, aps sofreracidente de trabalho, tenha sido, naquele momento,considerado incapaz e insuscetvel de reabilitao para oexerccio de atividade profissional que lhe garanta asubsistncia. Nessa situao, Carlos no ter seu benefcio
revertido ou suspenso, dada a natureza permanente de suaincapacidade.
CERTOERRADO
QUESTES
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
69/77
QUESTESProva: CESPE- 2008 INSS
135) Pelo fato de serem concedidos independentemente decontribuio, os benefcios e servios prestados na rea deassistncia social prescindem da respectiva fonte de custeioprvio.
CERTO
ERRADO
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
70/77
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
71/77
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
72/77
QUESTES
7/24/2019 Questes Cespe Direito Previdencirio
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QUESTESProva: CESPE- 2008 INSS
150) Lucas beneficirio de aposentadoria especial em razode ter trabalhado exposto a agentes nocivos durante umperodo que, de acordo com a lei pertinente, lhe garantiu oreferido direito. Nessa situao, as despesas relativas aopagamento da aposentadoria de Lucas devem ser custeadas
com recursos arrecadados pela cobrana do seguro deacidente de trabalho.
CERTOERRADO
SEGURO DESEMPREGO DE PESCADOR
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ARTESANALRequisitos:
oSegurado especial;oPesca artesanal ininterrupta:
o perodo compreendido entre o defeso anterior e o emcurso, ou nos 12 (doze) meses imediatamenteanteriores ao do defeso em curso, o que for menor;
oRegistro como pescador profissional, categoria artesanal, noRegistro Geral de Atividade Pesqueira do Ministrio da Pesca eAquicultura por, no mnimo, 1 ano;oInacumulvel com qualquer benefcio previdencirio ou
assistencial, salvo: penso por morte e auxlio-acidente;oContribuies previdencirias sobre a venda do pescado dosltimos 12 meses ou desde o ltimo perodo de defeso at orequerimento atual, o que for menor.
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