Quarta-feira, 01 de julho de 2020 - Prefeitura Municipal de ...

Quarta-feira, 01 de julho de 2020www.campinas.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de CampinasNº 12.360 - Ano XLIX

Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 20.942 DE 30 DE JUNHO DE 2020 ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 14.047, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE A CON-

CESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERADA PELA LEI Nº

14.665, DE 28 DE AGOSTO DE 2013. O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Lei nº 14.047, de 18 de abril de 2011 e no artigo 1º do Decreto nº 18.091, de 09 de setembro de 2013; DECRETA: Art. 1º Para o mês de agosto de 2020, o valor do subsídio autorizado pelas Leis nº 14.047, de 18 de abril 2011 e 14.665, de 28 de agosto de 2013, regulamentadas pelo Decreto nº 18.091, de 09 de setembro de 2013, será de R$ 6.000.000,00 (seis mi-lhões de reais), sendo destinados para o Sistema de TRANSPORTE Público Coletivo o montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e para o Programa de Acessi-bilidade Inclusiva (PAI) o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).Parágrafo único. Na forma Lei Orçamentária Anual 2020, Lei nº 15.857 de 16 de

dezembro de 2019, para os repasses do subsídio as dotações orçamentárias utilizadas são: I - Subsídio -121000.12110.26.453.2006.4038.339039.0001.100000; II- PAI Serviço - 121000.12110.26.452.2006.4041.339039.0001.100000. Art. 2º A utilização dos recursos previsto no art. 1º deste Decreto será defi nida pela Secretaria Municipal de Transportes, de forma a dar o suporte necessário para o Siste-ma de Transporte Público Coletivo Municipal. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 30 de junho de 2020 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal de Campinas PETER PANUTTO

Secretário de Assuntos Jurídicos CARLOS JOSÉ BARREIRO

Secretário de Transportes TARCISIO GALVÃO DE CAMPOS CINTRA

Secretário Municipal de Finanças CHRISTIANO BIGGI DIAS

Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 20.943 DE 30 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, NO VALOR DE R$ 1.615.000,00 (Hum milhão e seiscentos e quinze

mil reais) O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º,§ 1º, inciso II, da Lei nº 15.857 de 16 de Dezembro de 2.019:DECRETA:Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 1.615.000,00 (Hum mi-lhão e seiscentos e quinze mil reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente,nas seguintes classifi cações:071000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO07160 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. 12.361.1002.4016 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 01.312.000 RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS ................................. R$ 35.000,00 339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01.312.000 RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS ................................ R$ 335.000,00 12.365.1002.4016 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 01.312.000 RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS ................................ R$ 255.000,00 339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01.312.000 RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS ................................ R$ 990.000,00TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .........................................................................................R$ 1.615.000,00Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos prove-nientes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, das seguintes dotações:071000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO07160 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. 12.361.1002.4016 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.220.000 ENSINO FUNDAMENTAL ............................................................................. R$ 370.000,00 12.365.1002.4016 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 01.213.000 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA ..................................................... R$ 255.000,00 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.213.000 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA ..................................................... R$ 990.000,00TOTAL DAS ANULAÇÕES .......................................................................................................R$ 1.615.000,00Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.


Prefeito Municipal de Campinas TARCÍSIO CINTRA

Secretário de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do ProcessonºPMC.2020.00028280-17/SME e publicado pela Coordenadoria de Expedien-te da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.

CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 20.944 DE 30 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE-

MENTAR, NO VALOR DE R$ 112.360,00 (Cento e doze mil e trezentos e sessenta reais)

O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º, § 1º inciso I, da Lei nº 15.857 de 16 de Dezembro de 2.019:DECRETA:Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 112.360,00 (Cento e doze mil e trezentos e sessenta reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente,na seguinte classifi cação:117000 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CULTURA11710 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CULTURA - FAC 13.392.1005.4032 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 03.312.037 RECURSOS PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS-REC.PRÓPRIO DO FAC ... R $ 112.360,00Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenien-tes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, da seguinte dotação:117000 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CULTURA11710 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CULTURA - FAC 13.392.1005.4032 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 03.312.037 RECURSOS PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS-REC.PRÓPRIO DO FAC ... R $ 112.360,00Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.


Prefeito Municipal de Campinas TARCÍSIO CINTRA

Secretário de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do ProcessonºPMC.2020.00028010-71/SMC-FAC e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.


DECRETO Nº 20.945 DE 30 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, NO VALOR DE R$ 2.486.341,99 (DOIS MILHÕES QUATROCEN-TOS E OITENTA E SEIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), AO ORÇAMENTO PROGRAMA DA REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA

E HOSPITALAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º. - Fica aberto um Crédito Adicional no valor de R$ 2.486.341,99 (dois mi-lhões quatrocentos e oitenta e seis mil trezentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos) suplementar ao Orçamento Programa da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, nas seguintes dotações:I - Nos termos do artigo 4º e inciso I, da Lei nº 15.857 de 16 de dezembro de 2019:583000 - REDE MUN. DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR58304 - HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI 10.302.1027.4169 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE MÁRIO GATTI 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 01.310.000 - SAÚDE GERAL ....................................................................................................... R$ 700.000,00 10.302.1027.1170 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01.310.000 - SAÚDE GERAL ........................................................................................................ R$ 100.000,0058306 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - REDE MÁRIO GATTI 10.302.1027.4169 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE MÁRIO GATTI 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 01.304.000 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ......................................................................... R$ 400.000,00II- nos termos artigo 4º, § 1º, inciso I , da Lei nº 15.857 de 16 de dezembro de 2019 :583000 - REDE MUN. DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR58305 - UNIDADES PRÉ HOSPITALARES 10.302.1027.4169 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE MÁRIO GATTI 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05.302.007 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - REC. ESPECÍFICOS - SUS FUNDO A FUNDO PAB/PLENA - .................................................................................................................. R$ 966.341,9958306 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - REDE MÁRIO GATTI 10.122.1027.4169 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE MÁRIO GATTI 3.3.90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 01.310.000 - SAÚDE GERAL - ........................................................................................................ R$ 20.000,00III - Nos termos artigo 4º, §1º, inciso II da Lei nº 15.857 de 16 de dezembro de 2019 :583000 - REDE MUN. DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR58305 - UNIDADES PRÉ-HOSPITALARES 10.122.1027.4169 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE MÁRIO GATTI 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.310.000 - SAÚDE GERAL ........................................................................................................ R$ 280.000,00 3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES 01.310.000 - SAÚDE GERAL .......................................................................................................... R$ 20.000,00TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .........................................................................................R$ 2.486.341,99 Artigo 2º. - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com recursos provenien-tes de anulações, no referido Orçamento Programa, das seguintes dotações:583000 - REDE MUN. DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR58305 - UNIDADES PRÉ-HOSPITALARES 10.122.1027.4169 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE MÁRIO GATTI 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 05.302.007 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - REC. ESPECÍFICOS - SUS - FUNDO A FUNDO PAB/PLENA R$ 966.341,99 10.122.1027.4169 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE MÁRIO GATTI 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 01.310.000 - SAÚDE GERAL ....................................................................................................... R$ 300.000,0058306 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - REDE MÁRIO GATTI

2 Campinas, quarta-feira, 01 de julho de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas

EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br

CONTEÚDO

O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

ACERVO

Edições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/ Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à

Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink” (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)

CERTIFICAÇÃO DIGITALEsta publicação é Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php .

Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel, contate a IMA, no endereço abaixo.

IMPRENSA OFICIALEdição, Diagramação e Publicação Eletrônica: IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Ofi cial do Município de Campinas e-mail: diario.ofi [email protected] -

site: www.ima.sp.gov.br Informações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou na Rua Bernardo de Sousa Campos, 42, Ponte Preta, Campinas/SP.Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.

10.122.1027.1170 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 01.310.000 - SAÚDE GERAL ......................................................................................................R$ 1.220.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES .......................................................................................................R$ 2.486.341,99 ARTIGO 3º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeito Municipal de Campinas MARCOS EURÍPEDES PIMENTA

Diretor Presidente da Rede Muicipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar Decreto elaborado no Serviço de Execução Orçamentária da Coordenadoria de Finanças da Diretoria Financeira do Hospital Municipal "Dr. Mário Gatti" com os elementos constantes do Processo nº HMMG.2020.00000879--23e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão nº 148/2020 - Eletrônico - Processo Administrativo : PMC.2020.00016996-63 - Interessado : Secretaria Municipal de Saúde - Objeto : Aquisição de materiais de consumo de odontologia - Recebimento das Propostas dos itens 01 a 04 : das 08h do dia 16/07/20 às 09h do dia 17/07/20 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 04 : a partir das 09h do dia 17/07/20 - Início da Disputa de Preços: a partir das 10h do dia 17/07/20 - Disponibilidade do Edital : a partir de 02/07/20, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Ana Paula Guedes Gorsin pelo telefone (19) 2116-0136.

Campinas, 30 de junho de 2020 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA

Diretor do Departamento Central de Compras

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO

Processo Administrativo: PMC.2019.00049664-77 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Assunto: Pregão nº 133/2020 - Eletrônico Objeto: Registro de Preços de biscoito isento lactose. O Município de Campinas, por intermédio do Diretor do Departamento Central de Compras, comunica aos interessados que ALTEROU o Edital da licitação em epígra-fe. O Edital Alterado está disponível no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br.



AVISO DE LICITAÇÃO (EXCLUSIVO PARA ME/EPP/COOP)

Pregão nº 147 /2020 - Eletrônico - Processo Administrativo : PMC.2020.00023862-35 - I nteressado : Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Seguran-ça Pública - Objeto : Contratação de empresa para fornecimento parcelado de pão tipo francês - Recebimento das Propostas do item 01 : das 08h do dia 14/07/20 às 09h30min do dia 15/07/20 - Abertura das Propostas do item 01 : a partir das 09h do dia 15/07/20 - I nício da Disputa de Preços : a partir das 10h30min do dia 15/07/20 - Disponibilidade do Edital : a partir de 01/07/20, no portal eletrônico www.licitacoes--e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Thais Oliveira pelo telefone (19) 2116-0916.



SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

RESOLUÇÃO CMAS nº 022/2020 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 30 de junho de 2020, presidido por membro eleito pelo Plenário nos termos do art. 10, parágrafo 1º do Decreto nº 14.302 de 28 de abril de 2003, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de sete de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de seis de julho de 2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de vinte e sete de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de onze de janeiro de 2002 e pela Lei Municipal

nº 13.873 de vinte e cinco de junho de 2010, de acordo com a Resolução CMAS n° 003/2015, com publicação no DOM em treze de março de 2015 e republicada em vinte e cinco de março de 2015, RESOLVE INSCREVER, por tempo indeterminado, sob nº 022E, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Centro de Convivência Inclusivo e Intergeracional nas faixas etárias: 00 a 06 anos, 06 a 14 anos, 15 a 17 anos, 18 a 29 anos, 30 a 59 anos e acima de 60 anos, executado à Rua Chrispim Ferreira de Souza, 144, Jardim Paranapa-nema, em Campinas/SP pela entidade Centro Socioeducativo Semente Esperança , CNPJ 02.243.432/0001-59, com sede à Rua Chrispim Ferreira de Souza, 144, Jardim Paranapanema, em Campinas, Estado de São Paulo, incluindo-o ao rol de serviços já executados.

Campinas, 30 de junho de 2020 MATHEUS IFANGER ALBRECHT

Presidente Eleito na Reunião Ordinária - CMAS/Campinas


RESOLUÇÃO CMAS nº 023/2020 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 30 de junho de 2020, presidido por membro eleito pelo Plenário nos termos do art. 10, parágrafo 1º do Decreto nº 14.302 de 28 de abril de 2003, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de sete de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de seis de julho de 2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de vinte e sete de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de onze de janeiro de 2002 e pela Lei Municipal nº 13.873 de vinte e cinco de junho de 2010, de acordo com a Resolução CMAS n° 003/2015, com publicação no DOM em treze de março de 2015 e republicada em vinte e cinco de março de 2015; RESOLVE ACATAR o parecer da Comissão de Inscrição e Normas e INDEFERIR o requeri-mento de inscrição da entidade Movimento Vida Melhor, CNPJ 04.819.635/0001-76, com sede à Rua Fernando da Cruz Passos, nº 238, Jardim IV Centenário, em Campi-nas, Estado de São Paulo. O indeferimento baseia-se na Resolução CMAS nº 003/2015, na análise do requeri-mento de inscrição e no parecer emitido pela Comissão de Inscrição e Normas.




RESOLUÇÃO CMAS nº 024/2020 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 30 de junho de 2020, presidido por membro eleito pelo Plenário nos termos do art. 10, parágrafo 1º do Decreto nº 14.302 de 28 de abril de 2003, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de sete de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de seis de julho de 2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de vinte e sete de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de onze de janeiro de 2002 e pela Lei Municipal nº 13.873 de vinte e cinco de junho de 2010, de acordo com a Resolução CMAS n° 003/2015, com publicação no DOM em treze de março de 2015 e republicada em vinte e cinco de março de 2015; RESOLVE Acatar o parecer da Comissão de Inscrição e Normas e APROVAR a alteração de endereço da unidade Jardim Flamboyant para o bairro Jardim Nossa Senhora Auxilia-dora, executora do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos - Re-pública Masculino, da Instituição Padre Haroldo Rahm , CNPJ 50.068.188/0001-88, inscrita sob o nº 065E , com sede na Av. Dr. João Quirino do Nascimento, 1601, Jardim Boa Esperança, em Campinas, Estado de São Paulo.




RESOLUÇÃO CMAS nº 025/2020 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 30 de junho de 2020, presidido por membro eleito pelo Plenário nos termos do art. 10, parágrafo 1º do Decreto nº 14.302 de 28 de abril de 2003, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de sete de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de seis de julho de 2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de vinte e sete de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de onze de janeiro de 2002 e pela Lei Municipal nº 13.873 de vinte e cinco de junho de 2010, de acordo com a Resolução CMAS n° 003/2015, com publicação no DOM em treze de março de 2015 e republicada em vinte e cinco de março de 2015; RESOLVE

3Campinas, quarta-feira, 01 de julho de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas

ACATAR o parecer da Comissão de Inscrição e Normas e INDEFERIR o requeri-mento de inscrição da entidade Instituto Nacional Via de Capacitação e Educação para o Trabalho - Via de Acesso com fi lial localizada à Rua Ferreira Penteado, 1203, Centro, em Campinas/SP, CNPJ 05.699.372/0002-52, e sua sede a Alameda Santos, nº 745, 8º andar, Cerqueira César, São Paulo, Estado de São Paulo, CNPJ 05.699.372/0001-71. O indeferimento baseia-se na Resolução CMAS nº 003/2015, na análise do requeri-mento de inscrição e no parecer emitido pela Comissão de Inscrição e Normas.




RESOLUÇÃO CMAS nº 026/2020 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 30 de junho de 2020, presidido por membro eleito pelo Plenário nos termos do art. 10, parágrafo 1º do Decreto nº 14.302 de 28 de abril de 2003, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de sete de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de seis de julho de 2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de vinte e sete de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de onze de janeiro de 2002 e pela Lei Municipal nº 13.873 de vinte e cinco de junho de 2010, de acordo com a Resolução CMAS n° 003/2015, com publicação no DOM em treze de março de 2015 e republicada em vinte e cinco de março de 2015, RESOLVE INSCREVER, por tempo indeterminado, sob o nº 001E, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Centro de Convivência Inclusivo e Intergeracional, nas faixas etárias: 06 a 14 anos, 15 a 17 anos, 18 a 29 anos, 30 a 59 anos e acima de 60 anos executado à Rua Olívio Manoel de Camargo, 291, Jardim Santa Mônica, Campinas/SP pela entidade União Cristã Feminina , CNPJ 44.617.389/0001-94, com sede à Rua Olívio Manoel de Camargo, 291, Jardim Santa Mônica, em Campinas, Estado de São Paulo, incluindo-o ao rol de serviços já executados.



CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Atos do Conselho

NOTA DE APOIO O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Campinas, em reunião ordinária realizada em trinta de junho de 2020, presidido por membro eleito pelo Plenário nos termos do art. 10, parágrafo 1º do Decreto nº 14.302 de 28 de abril de 2003, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742 de sete de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social / LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de seis de julho de 2011 e a Lei Municipal nº 8.724 de vinte e sete de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130 de onze de janeiro de 2002 e pela Lei Municipal nº 13.873 de vinte e cinco de junho de 2010, MANIFESTA PUBLICAMENTE apoio a implantação do CRAS - Centro de Refe-rência da Assistência Social no bairro Jardim Bassoli, conforme divulgado em "live" - transmissão ao vivo - na plataforma Facebook - pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Jonas Donizette no dia três de junho de 2020.




RESOLUÇÃO CMAS nº 027/2020 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 30 de junho de 2020, presidido por membro eleito pelo Plenário nos termos do art. 10, parágrafo 1º do Decreto nº 14.302 de 28 de abril de 2003, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de 06.07.2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de 11 de janeiro de 2002, e pela Lei Municipal nº 13.873 de 25 de junho de 2010; CONSIDERANDO a Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS no exercício de 2019; CONSIDERANDO os instrumentais e planilhas apresentados pelo Gestor Municipal, concernentes à prestação de contas dos recursos fi nanceiros recebidos do Fundo Esta-dual de Assistência Social-FEAS, referentes ao exercício de 2019; RESOLVE ACATAR as considerações da Comissão de Finanças e Orçamento e APROVAR a execução físico-financeira 2019 das transferências regulares, na modalidade fundo a fundo, dos Recursos Financeiros Estaduais ao Fundo Municipal de Assistência Social--FMAS.



CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS nº 028/2020

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 30 de junho de 2020, presidido por membro eleito pelo Plenário nos termos do art. 10, parágrafo 1º do Decreto nº 14.302 de 28 de abril de 2003, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de 06.07.2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de 11 de janeiro de 2002, e pela Lei Municipal nº 13.873 de 25 de junho de 2010, RESOLVE ACATAR o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e APROVAR a abertura do sistema PMAS-WEB 2019, com a fi nalidade de atualizar as informações relati-vas ao cofi nanciamento 2019 dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, repassados ao município de Campinas/SP.




RESOLUÇÃO CMAS nº 029/2020 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 30 de junho de 2020, presidido por membro eleito pelo Plenário nos termos do art. 10, parágrafo 1º do Decreto nº 14.302 de 28 de abril de 2003, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de 06.07.2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de 11 de janeiro de 2002 e pela Lei Municipal nº 13.873 de 25 de junho de 2010, RESOLVE ACATAR o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e APROVAR os docu-mentos contábeis relativos aos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS dos meses de março e abril de 2020.



SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EXTRATO

Processo Administrativo: PMC.2020.00025883-77 Interessado: Secretaria Muni-cipal de Saúde Modalidade: Contratação Direta n° 069/2020 Contratada: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA CNPJ nº 46.030.318/0001-16 Termo de Contrato n° 095/20 Objeto: Contratação de leitos de enfermaria clínica de retaguarda, para o enfrentamento da epidemia de infecção humana pelo novo coro-navírus (COVID-19) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de Campinas/SP Valor: R$ 538.920,00 Prazo: 06 meses Assinatura: 30/06/2020.

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON

NOTIFICAÇÃO - DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA Despacho de Decisão

Nos termos do artigo 55, do Decreto Municipal 18.922/2015, ficam as partes notifi-cadas da r. decisão administrativa de 2ª instância, da qual não cabe mais recurso , conforme artigo 53 do Decreto Federal 2.181/97.

PROCESSO RECLAMANTE RECLAMADA(S)

00049/2019/ADM CELSO DE ANTONIO JUNIOR GOODYEAR DO BRASIL / HYUNDAI GRUPO CAOA DO BRASIL CONCESSIONARIA

00083/2019/ADM ELIENE ANTONIA DA SILVA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

00086/2018/ADM JANDER CARLOS RAMOS SANASA CAMPINAS

00099/2018/ADM AFONSO BORGES SABENCA JUNIOR VIACAO COMETA

00207/2017/ADM ISABELA DE LIMA TACLA GRUPO OI OI SA

00212/2017/ADM JULIANE SOUZA SANTOS DA SILVA BANCO BRADESCO

00225/2016/ADM JOSE ROMUALDO BUENO BANCO DO BRASIL

00243/2019/ADM ARMANDO DE SOUZA FER-REIRA BANCO BRADESCO

00288/2019/ADM MARIA DE LOURDES COSTA CESAR BUENO BANCO BRADESCO

00405/2019/ADM ANDRE FELIX DA SILVA GRUPO CARDIF - LUIZASEG SEGUROS / MAGAZINE LUIZA

00412/2019/ADM ISAIAS TEIXEIRA DA COSTA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

00416/2017/ADM DIRCE DE OLIVEIRA FER-REIRA CONSIGAZ

01001/2019/ADM EDER APARECIDO DOS SAN-TOS GOMES LG ELETRONICS

01033/2019/ADM ELSA ROSA QUINTEIRO ITAU - LUIZACRED - GARANTECH – REDE-CARD

01087/2019/ADM PAULA REGINA APARECIDA LUIZ SANASA CAMPINAS

01094/2019/ADM GABRIEL DE SOUZA QUIN-TINO SANASA CAMPINAS

01110/2017/ADM EDUARDO VIEIRA DE CAR-VALHO

CASAS BAHIA PONTO FRIO / ZURICH MINAS BRASIL

01137/2017/ADM POLLYANA CRISTINA VIEIRA BARBIZAN SNS IMOVEIS

01205/2019/ADM VICENTE RAMOS DA SIL-VEIRA

VIVO -GVT- TELEFONICA - OPERADORA DE TELEFONIA

01223/2019/ADMNEIDE RODRIGUES DA SILVA EMBALAGENS E PAPELARIA

MEALLEGRO

01413/2019/ADM HELIO BOAVENTURA LA-CERDA

ATIVOS S. A. SECURITIZACAO DE CREDITOS FINANCEIROS

01616/2018/ADM SARAH MITCHELLY LUCENA FERREIRA DA CONCEICAO ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

01791/2019/ADM CLAUDINEI ALVES GARCIA PORTO FERREIRA / ROSE PISOS

01843/2019/ADM LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SABEMI SEGURADORA S/A

01844/2019/ADM THAIS FLORENCIO MARQUES ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

01862/2019/ADM LETICIA SOUZA BENATTI ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

01974/2019/ADM ROGERIO ALEXANDRE MO-DESTO DE ABREU AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

01984/2019/ADM MATHEUS HENRIQUE DE CAMPOS GRUPO CARDIF - SEGUROS E GARANTIAS

02015/2019/ADM LEDA MARA FERREIRA CVC VIAGENS / AVIANCA

02116/2019/ADM MARCOS CESAR FRANCO PEREIRA SKY BANDA LARGA

02196/2019/ADM ROSANA DALLE NOGARE TECBAN /BANCO MERCANTIL

02222/2019/ADM ANA MARIA GOMES DE MIRANDA

BANCO BRADESCO /FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA / CMJ - JEEP

DAHRUJ - CAMBUI

02227/2017/ADM LUA MIZIARA SMART FIT A ACADEMIA INTELIGENTE


02234/2019/ADM TEREZINHA LOURENCO ARAUJO

VIVO -GVT- TELEFONICA - OPERADORA DE TELEFONIA TELEFONIA

02316/2019/ADM MARIA DAS GRACAS SOUZA BANCO OLE CONSIGNADO

02352/2019/ADM MAYARA NUNES DE FARIA SANTOS CVC SHOPPING UNIMART / CVC VIAGENS

02356/2019/ADM MARIA DE FATIMA DA CON-CEICAO BECHELLI POSSATI TIM SA OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL

02366/2019/ADM JOSE VALDIR BAPTISTEL DAHRUJ / GENERAL MOTORS DO BRASIL

02368/2019/ADM JEAN ERZIND BRISSON ADVENTURE

02382/2019/ADM BRUNO HENRIQUE DE CASTRO CORREIOS ECT DR SP AG CAMPINAS

02439/2019/ADM GEVERTON DOMINGOS DE SOUZA SANTOS MERCADO PAGO MERCADOPAGO

02626/2019/ADM SONIA MORAES DE SOUSA VIVO -GVT- TELEFONICA - OPERADORA DE

TELEFONIA TELEFONIA

02638/2019/ADM ANTONIO XAVIER BANCO BRADESCO

02668/2019/ADM NELSON ESTEVES CARDOSO CLARO - NET CAMPINAS E EMBRATEL - OPERADORA

02692/2019/ADM TALITA SANTOS BOREGES DE JESUS MERCADO LIVRE

02715/2019/ADM LEONARDO PEDRO XAVIER FIDC IPANEMA VI

02717/2019/ADM MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA GRUPO CARDIF - LUIZASEG SEGUROS

02724/2019/ADM ERILAINE DA SILVA PEREIRA WISE UP - NORTE SUL

03433/2017/ADM IVANY LIMA DOS SANTOS CORREIOS ECT DR SP AG CAMPINAS

Campinas, 30 de junho de 2020 YARA PUPO

Diretora do PROCON

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA Despacho de Decisão

Ficam as partes notificadas para, no prazo de 10 dias, tomar ciência da decisão de 1ª Instância dos processos encerrados por acordo entre as partes e/ou inércia do consumidor, com fulcro nos artigos 55, 60 caput , 61, incisos I, II, III, IV, V e parágrafo único, do Decreto Municipal 18.922/2015.


00697/2019/ADM PEDRO JACINTO FILHO CASAS BAHIA PONTO FRIO / ZURICH MINAS BRASIL

00734/2019/ADM LUIZ AUGUSTO MACHADO RODRIGUES UNIDAS SA

00799/2019/ADM TIMOTHEO DE ARAUJO NETO UOL UNIVERSO ONLINE

00823/2020/ADM EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA DESKTOP SIGMANET

00828/2019/ADM CLAUDEMIR FRANCISCO VERIDICO LG ELETRONICS / LOJAS CEM

00829/2019/ADM LARISSA CRISTINA RODRIGUES ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

00852/2019/ADM MARIA SYLVIA DE LORENZO BANCO DO BRASIL

00855/2019/ADM EURIDEA DE LIMA MORAIS CARTAO DE TODOS CAMPINAS (SUDO-ESTE)

00856/2019/ADM IVANES DE SOUZA CARNEIRO CELULAR HELP / LG ELETRONICS

00903/2019/ADM JOAO BATISTA DE ALMEIDA GRUPO OI OI MOVEL SA

00926/2019/ADM MARCUS BUENO DE OLIVEIRA TIM SA OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL

00930/2019/ADM JESSICA FERNANDA MARCAL ENGLISHTOWN.COM

00961/2019/ADM VITOR AUGUSTO CAETANO DA SILVA ESTACIO RIBEIRAO PRETO

00965/2019/ADM JOSE HENRIQUE FERNANDES BANCO BRADESCO - SEGUROS

00984/2020/ADM ALEXSANDER GONÇALVES GERIBOLA UNIMED CAMPINAS

00989/2019/ADM JULIA BORGES LIMA CASAS BAHIA PONTO FRIO /CASAS BAHIA PONTO FRIO EXTRA SITE

00992/2019/ADM IAGO MACHADO BONAFE CARREFOUR EMBU DAS ARTES / SAMSUNG FABRICANTE

01017/2019/ADM EDMAR RODRIGUES DOS SANTOS BALILLA FIAT / BALILLA VEICULOS

01023/2019/ADM EVA MAGALHAES CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CAR-TOES / CIGANA CENTRO DE BELEZA

01071/2019/ADM MARINA DE FATIMA PIRES GOMES EDITORA ABRIL

01075/2019/ADM IVETE LEITE DA SILVA OLIVEIRA SCHEID IMOVEIS LTDA

01106/2019/ADM CLEUSA NATALINA FERNANDES OZANA J.I TECNOLOGIA E BEM ESTAR

01109/2019/ADM FRANCISCO DE ASSIS SILVA ITAU - LUIZACRED - GARANTECH - REDE-CARD OUVIDORIA

01128/2019/ADM JORGE ALEXANDRE VILAS BOAS

LOJAS AMERICANASMOTOROLA

01180/2019/ADM FLAVIO HENRIQUE MARTINS ALVES ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

01183/2019/ADM CACILDA FATIMA AQUINO MELO CIELO SA

01197/2019/ADM LEANDRO FERREIRA DA SILVA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

01529/2018/ADM LUIZ ALBERTO HAUBOLD PASCOTINI LIFAN DO BRASIL / ATRIA VEICULOS

02194/2018/ADM LILIAN CHRISTIANE ZONA MOVIDA RENT A CAR / PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A

04129/2019/ADM MARIA APARECIDA FERNANDES BANCO AGIBANK


Diretora do PROCON

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA Despacho de Decisão

Nos termos dos artigos 55, 59 § 2º, 62 e 63 do Decreto Municipal 18.922/2015, fi cam as partes NOTIFICADAS para tomar ciência da r. decisão administrativa de 1ª Instân-cia, e querendo, apresentem recurso no prazo de 10 dias.


00113/2018/ADM JOSENILDA ALVES DA SILVA DMCARD CARTOES DE CREDITO S/A

00185/2019/ADM VERA LUCIA VIOLA ZELO IMOVEIS

00228/2019/ADM BRUNO ARAUJO MES-CHEDE SUL AMERICA SALIC

00229/2019/ADM AGUINALDO CESAR PALADINI FATOR VEICULOS

00232/2019/ADM FERNANDO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS CORREIOS SUP ESTADUAL DE OPERACOES SPI

00324/2018/ADM LOURDES FRANCO LEAL UNIMED / UNIMED CAMPINAS

01138/2019/ADM JUDITE ROSALI OZELO BANCO DO BRASIL

01139/2018/ADM ROSINEIDE GOMES REIS BANCO BRADESCO /DMCARD CARTOES DE CRE-DITO S/A / CAIXA ECONOMICA FEDERAL

01291/2018/ADM BRUNO KRUZE SIMOES ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

01387/2018/ADM ADAO SIDNEI CONTRO THERMAS DAS AGUAS DE SAO PEDRO

01712/2018/ADM ERIKA INES GONCALVES CORTES BANCO SANTANDER / SUL AMERICA SALIC

01884/2018/ADM RUBEN MARCELO DE REZENDE ZANARDI MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS

02012/2018/ADM JOAO DE DEUS PEREIRA DOS SANTOS F ROCHA MORAIS ME / T.E. TRANSPORTE

02181/2018/ADM CRISTINA APARECIDA FERNANDES RAIMUNDO DAHRUJ - AMOREIRAS – NV / SANTANDER SA

02403/2018/ADM CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA BIOMEDYCUR / SANTANDER SA

02506/2018/ADM CAROLINE NAIS SANASA CAMPINAS

03340/2017/ADM MARGIT SZEPHALMY MILTON ZWIEREWICZ

03397/2018/ADM INGRID PAULA DE AN-DRADE FISEST CENTRO DE ESTETICA

04138/2019/ADM MARIA VALDECI RIBEIRO ROCHA TRES COMERCIO DE PUBLICACOES

Campinas, 30 de junho de 2020

YARA PUPO Diretora do PROCON

NOTIFICAÇÃO - RECLAMADA Despacho da Diretoria

Nos termos dos artigos 30, inciso II § único e 55, do Decreto Municipal nº 18.922/2015, fi ca a empresa reclamada notifi cada para que no PRAZO DE 10 (DEZ DIAS) apre-sente manifestação com os argumentos de fato e de direito que fundamentem a desca-racterização da infração descrita nos autos do Processo Administrativo , sob pena de revelia , nos exatos termos do artigo 44 e incisos, do Decreto Federal 2.181/97.


04110/2019/ADM MICHELLE ROGATTO ANDRESA MERLO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS


Diretora do PROCON

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E DE

TURISMO

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO AGRONEGÓCIO

Convocação para a 1ª Reunião Extraordinária Convocamos os senhores e as senhoras Conselheiros(as) titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e do Agronegócio de Campinas (CMDRA) para a 1ª Reunião Extraordinária, que será iniciada às 14h30, do dia 10 de julho de 2020, via teleconferência, no endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/81015498211 ID da Reunião: 810 1549 8211, e com a seguinte pauta:1- Posse do senhor Francisco de Andrade Nogueira Neto como novo presidente do Conselho; 2- Deliberação sobre os cargos vagos; 3- Exposição do Sr. José Luiz Fontes, coordenador da Coordenadoria de Desenvol-vimento Rural Sustentável sobre a atuação da Coordenadoria e sobre os efeitos da pandemia no setor rural; 4- Manifestações dos Conselheiros.

Campinas, 30 de junho de 2020 CLAUDIO QUERCIA SOARES

Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e do Agronegócio de Campinas

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal de Educação - C.M.E., Profa. SOLANGE VILLON KOHN PELICER, no uso das suas atribuições legais, CONVOCA para a 5ª Reunião Ordinária do Plenário de 2020 do Conselho Municipal de Educação a ser realizada conforme se indica:

DATA: 02 de Julho de 2020 (quinta-feira) HORÁRIO: 9h00

LOCAL: Em virtude da crescente ocorrência de casos confi rmados do COVID-19 no Brasil, e buscando seguir as orientações das Autoridades Municipais, do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), essa reunião acontecerá em sala virtual, por vídeochamada. Para isso cada conselheiro (Titular e Suplente) deve baixar o aplicativo Hangouts Meet.


URL da reunião: meet.google.com/orb-yqvc-uzc Código da reunião: orb-yqvc-uzc PAUTA: - Revisão da Resolução CME Nº 01, de 16 de Abril de 2020

Campinas, 30 de junho de 2020 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação e Presidente do Conselho Municipal de Educação de Campinas

REPUBLICADO POR CONTER ALTERAÇÃO Processo SEI nº 2019.00009784-03

Interessado: Secretaria Municipal de EducaçãoAssunto: Termo de Cooperação entre o Município de Campinas e o Centro Cultural Franco - Brasileiro - Aliança Francesa de Campinas.

À vista das justifi cativas já apresentadas, e considerando ainda, a documentação e as informações lançadas a estes autos, bem como os pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos (doc.2288216), que indicam a inexistência de impedimentos legais, e com base na delegação de competência prevista no artigo 8º, inciso IV do Decreto Munici-pal n.º 18.099/13, AUTORIZO:

1 - A celebração do Acordo de Cooperação entre o Município de Campinas, atra-vés desta Secretaria de Educação e e o Centro Cultural Franco - Brasileiro - Aliança Francesa de Campinas, tendo por a expansão da língua francesa e cultura francófona, através do Projeto École, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses;

2 - Publique-se;

3 - Na sequência, à CSFA/DAJ para a formalização do competente Termo;

4 - Após, retorne o processo a esta Secretaria para anotações, acompanhamento e de-mais providências.

Campinas, 15 de junho de 2020 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC

AVISO DE LICITAÇÃO

Acha-se aberto na Fundação Municipal para Educação Comunitária, com Instru-mento Convocatório disponibilizado no Portal da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo ( www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br : Pregão Eletrônico nº - " 028/20 20" Processo Administrativo nº FUMEC 2020.00000021-03

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de SISTEMA DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA ONGRID, compreendendo a elaboração de projeto de instalação, a aprovação deste junto à con-cessionária de energia, o fornecimento de todos os equipamentos e materiais, a insta-lação, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento, manu-tenção e suporte técnico, conforme condições e especifi cações constantes do ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 03/07/2020 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/07/2020-09:00h.

OFERTA DE COMPRA- OC N° 824402801002020OC00040 Qualquer dúvida ou esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos até site da BEC: ( www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br), através da opção: Edit

Campinas, 29 de junho de 2020 JULIO KATSUHIKO YOSHINO

Gestor Público Adm. e Financeiro - FUMEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº FUMEC.2020.00000367-76

COMUNICADO DE SUSPENSÃO Processo Administrativo nº FUMEC.2020.00000367-76 Interessado: FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC Assunto: Pregão Eletrônico nº 024/2020 Objeto: Registro de Preços para aquisição de PEÇAS E MATERIAIS DE INFOR-MÁTICA para manutenção dos computadores e rede das unidades da FUMEC/CE-PROCAMP , conforme as especifi cações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. A Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC , inscrita no CNPJ n.º 57.500.902/0001-04 , através do Gestor Público da Área Administrativa e Finan-ceira, nomeado como subscritor do Edital pela Portaria n.º 110/2015 da Presidente, comunica aos interessados a SUSPENSÃO "SINE DIE" do procedimento licitatório em epígrafe para análise de pedido de Impugnação. Oportunamente, será divulgada nova data para abertura da sessão pública da licitação.

Campinas, 30 de junho de 2020 JULIO KATSUHIKO YOSHINO

Gestor Público Adm. e Financeiro - FUMEC

SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR SECRETÁRIO DE FINANÇAS

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Protocolado SEI n.º 2017.00039678-10Interessada: Secretaria Municipal de Finanças Assunto: Prorrogação do Termo de Contrato nº 083/19 por 12 meses

Despacho:À vista das justifi cativas apresentadas por esta Secretaria, bem como dos pareceres precedentes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos documentos nº: 2570486,

2570912 e 2576764, que indicam a viabilidade da prorrogação em apreço e, conside-rando que foram observados os apontamentos do Departamento de Assessoria Jurídi-ca, AUTORIZO:1 - A prorrogação do Termo de Contrato nº 083/19 por mais 12 (doze) meses, o qual foi celebrado com o Banco do Brasil para a prestação de serviços de pagamentos ele-trônicos por meio de ordens bancárias - OBN/0001-37.2 - A despesa total no valor R$ 201.548,34 ( duzentos e um mil e quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos), aprovada pelo Comitê Gestor no documento nº 2508932.Do mesmo modo, DETERMINO:3 - O encaminhamento à CSFA/DAJ para a formalização do competente termo contra-tual, e a seguir, à SMF para as demais providências e acompanhamento.Publique-se.

Campinas, 30 de junho de 2020 TARCISIO CINTRA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO - DCCA

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF

Expediente despachado pelo Sr. Coordenador Protocolo SEI:PMC.2020.00028922-89 Interessado: CSACPT Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Ins-trução Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, AUTORI-ZO a conversão em renda dos depósitos administrativos, no montante de 2.308,4852 UFIC's , para extinção TOTAL do IPTU do exercício de 2018 , relativo ao imóvel cadastrado sob o código cartográfi co nº3263.43.77.0945.01001 , nos moldes do artigo 102 da Lei Municipal n° 13.104/2007.

Protocolo SEI: PMC.2020.00028982-10 Interessado: Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Ins-trução Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, AUTO-RIZO a conversão em renda dos depósitos administrativos realizados no montante de 102,4037 UFIC's , para extinção total do IPTU do exercício de 2018 , relativo ao imóvel cadastrado sob o código cartográfi co nº 3423.21.15.0138.01062 , nos moldes do artigo 102 da Lei Municipal n° 13.104/2007.

Protocolo SEI:PMC.2020.00028990-20 Interessado: CSACPT Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instru-ção Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, AUTORIZO a conversão em renda do depósito administrativo realizado no montante de 4.131,4496 UFIC's , para extinção total do ISS Construção Civil nº 18710/2014 , ID 598367, nos moldes do artigo 102 da Lei Municipal n° 13.104/2007.

Protocolo SEI:PMC.2019.00040882-91 Interessado: MARICI BRAZ "Nos termos do artigo 15, § 8º, da Lei Municipal 15.783/2019, fi ca a interessada notificada a comparecer, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ao Setor de Atendimen-to - Porta Aberta, situado na Avenida Anchieta, nº. 200 - Térreo, Centro, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00, para pagamento à vista ou parcelado do débito de ISS-Ofício de 2018, relativo à inscrição municipal nº 114276-3, com as condições es-peciais previstas na Lei Municipal nº 15.783/2019.No caso de parcelamento do débito, até o momento da operacionalização do procedimento, o contribuinte deverá reali-zar seu credenciamento no Ambiente Exclusivo da Secretaria Municipal de Finanças por meio do endereço eletrônico https://cidadao.campinas.sp.gov.br/.O não compa-recimento do(a)devedor(a) no prazo estipulado ou a falta do seu credenciamento no Ambiente Exclusivo acarretará a perda do direito às condições especiais previstas na referida Lei."

Campinas, 30 de junho de 2020 LUCAS SILVA CUNHA

COORDENADOR DA CSACPT.

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO Protocolado SEI: PMC.2020.00005245-76 Interessada:JVJ PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ: 33.418.289/0001-12 Assunto: ITBI - Pedido de Reconhecimento da não incidência em conferência de bem imóvel para integralização de capital social Com base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, indefiro o pe-dido de reconhecimento da não incidência do ITBI , para a transmissão dos imóveis cadastrados sob cartográfi cos nº 3423.14.94.0027.01050, 3423.14.94.0027.01145, 3423.14.94.0027.01147, 3423.14.86.0324.01001 e 3423.14.86.0332.01001 , tendo em vista que a 1ª alteração contratual da empresa JVJ PARTICIPAÇÕES LTDA. , da-tada de 30/12/2019, aumentando o capital social de R$ 1.000,00 para R$ 297.190,00 mediante a conferência dos imóveis acima identifi cados, não foi levada a registro na Junta Comercial competente, conforme doc. 2584782, não constituindo documento hábil para a transferência, nos termos art. 64, c.c. arts. 1º, I, 32, II, alínea 'a', e 36, da Lei Federal nº 8.934/1994, c.c. art. 167, item 32, da Lei 6.015/1973, e ainda, que os proprietários dos imóveis objetos dos autos, Sr. João Caetano Jannini, e sua esposa, Sra. Marlene Aparecida Vilela Jannini, não constam no quadro social da pessoa jurídica adquirente dos bens imóveis , conforme documentos nºs 2302824, 2302831,2302835, 2302845 e 2302851. D eixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Campinas, 26 de junho de 2020 PAULO RODRIGO PERUSSI SILVESTRE

AFTM - DIRETOR DO DRI/SMF - matr. 128.849-0


DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI RELATÓRIO DE DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO

ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Protocolado : PMC.2018.0000 1648 - 2 1 e anexos: PMC.2019.00004684-64 e PMC.2020.00007268-70 Interessado: Paolo Rondinella Código Cartográfico: 4151.61.80.2334.00000 Assunto: Revisão do lançamento do IPTU - e xercício s 2018, 2019 e 2020 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 4º combinado com os artigos 68 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, in defiro o pedido de revisão de lançamento tributário de IPTU relativo ao s exercício s de 201 8, 2019 e 2020 , para o imóvel cadastrado pelo cartográfi co de nº 4151.61.80.2334.00000 , tendo em vista que o valor unitário do metro quadrado do terreno, utilizado no cálculo do valor venal do imóvel, encontra-se de acordo com a Planta Genérica de Valores do Município de Campinas, anexa à Lei Municipal nº 15.499/17, em conformidade com o disposto no artigo 16 da Lei Municipal nº 11.111/01, alterada pelas Leis nº 12.445/05, 13.209/07 e Lei complementar 181/2017. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários , tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolado : PMC.2018.0000 59 57 - 25 e anexos: PMC.2019.00006 4 51 - 88 e PMC.2020.000170 0 2 - 62 Interessado: GM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Assunto: Revisão dos lançamentos do IPTU exercícios 2018, 2019 e 2020 Código Cartográfico: 3162.62.96.1497.010 0 5 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 4º combinado com os artigos 68 a70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, in defiro o pedido de revisão de lançamento tributário de IPTU relativo ao s exercício s de 201 8, 2019 e 2020 , para o imóvel cadastrado pelo cartográfi co de nº 3162.62.96.1497.010 0 5 , tendo em vista que o padrão construtivo foi corretamente apurado mediante vistoria fi scal no imóvel, realizada em 12/03/2014, por meio do protocolo nº 06/10/12734, conforme decisão publicada no Diário Ofi cial do Município em 25/03/2015, com o preenchimento de Planilhas de Informações Fiscais (PIC), para cada um dos pavimentos existentes no imóvel, de acordo com suas respectivas áreas construídas e ano-base de depreciação, obtendo a pontuação para enquadramento na correspondente faixa de pontos cons-tantes na Tabela de Valores do metro quadrado de construção anexa à Lei Municipal 11.111/01, nos termos dos artigos 18, 18A, 18C, 18E e 23 da citada Lei e que o valor unitário do metro quadrado do terreno,utilizado no cálculo do valor venal do imó-vel, encontra-se devidamente inserido na Planta Genérica de Valores do Município de Campinas, anexa à Lei Municipal nº 15.499/17, em conformidade com o disposto no artigo 16 da Lei Municipal nº 11.111/01, alterada pelas Leis nº 12.445/05, 13.209/07 e Lei complementar 181/2017. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Processo: PMC.2018.00005163-61 Requerente: ANTONIO CLEMENTE DA SILVA Código Cartográfico: 3451.61.66.0001.01001 Assunto: Revisão de Lançamento de IPTU, referente ao exercício de 2018 (Emis-são Geral 01/1018) Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo68 combinado com os artigos4º, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, não conheço do pedido de revi-são de lançamento de IPTU, referente ao exercício de 2018 (Emissão Geral 01/2018) em relação ao imóvel cadastrado sob código cartográfi co nº 3451.61.66.0001.01001, com fundamento no artigo 83, I da Lei 13.104/2007, posto estar exaurida a instância administrativa, em face do trânsito em julgado de decisão contida nos autos do pro-tocolo n° 2009/10/20370 (e anexos 2009/10/20371, 2009/10/27650, 2009/03/11986, 2010/03/274, 2011/03/5833, 2012/03/4901, 2013/03/3618 e 2014/03/4799), em nome do(a) Requerente, cuja publicação se deu na edição do Diário Ofi cial do Município (edição de 30/09/2014), não tendo sido, ademais, trazida prova de fato até então des-conhecido a ensejar reanálise, fi cando, desde já, intimado(a) o(a) Interessado(a)para, querendo, pedir reconsideração da decisão, exclusivamente no que verse sobre os motivos e fundamentos do não conhecimento, no prazo de até 30 dias , de acordo com as disposições do parágrafo único do artigo83 da Lei Municipal nº 13.104/2007. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolado: PMC.2018.00000484-14 e anexo PMC.2019.00000609-70 Interessado: MARIA OTILIA FERREIRA CUNHA / ANTONIO JOSÉ MAR-QUES FERREIRA CUNHA Código Cartográfico: 3413.33.56.0165.01001 Assunto: Revisão de Lançamentos de IPTU dos exercícios de 2018 (Emissão Ge-ral 01/2018) e 2019 (Emissão Geral 01/2019) Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo4ºcombinado com os artigos66, 68 a 70, todos da Lei Municipal nº 13.104/2007, e alterações, indefi-ro os pedidos de revisão de lançamentos de IPTU referentes aos exercícios de 2018 (Emissão Geral 01/2018) e 2019 (Emissão Geral 01/2019) em relação ao imóvel ca-dastrado sob código cartográfi co nº 3413.33.56.0165.01001 , posto restar comprovado que o padrão construtivo aplicado ao imóvel está em acordo com a Lei Municipal n° 11.111/2001, alterada pela Lei Complementar n° 181/2017, c.c. o disposto no Decreto Municipal n° 19.723/2017, notadamente em relação às tabelas A e G, ambas do anexo 1 deste, não sendo evidenciada irregularidade nos lançamentos tributários contesta-dos, devendo-se mantê-los incólumes. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei Municipal n° 13.104/2007, alterado pela Lei Municipal n° 13.636/2009. Protocolado: PMC.2019.00007376-27 Interessado: EDNIR PEREIRA DE SOUZA Código Cartográfico: 3442.13.12.0165.01001 Assunto: Revisão de Lançamento de IPTU - exercício de 2019 (Emissão Geral 01/2019) Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo4º e 13, c.c.os arts.

66, 68 a 70, todos da Lei Municipal nº 13.104/2007, indefiro o pedido de revisão de lançamento de IPTU referente ao exercício de 2019(Emissão Geral 01/2019) em relação ao imóvel cadastrado sob código cartográfi co nº 3442.13.12.0165.01001 ,posto restar comprovado que os valores lançados estão de acordo com os dados cadastrais do imóvel e respeitam o disposto na Lei Municipal n° 11.111/2001, e alterações, no-tadamente as trazidas pela Lei Complementar n° 181/2017, assim como o impugnante não comprova o alegado, sujeitando-se ao contido no artigo13 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei Municipal n° 13.104/2007, alterado pela Lei Municipal n° 13.636/2009.

Protocolado : PMC. 201 9 .0000 7399 - 13 e anexo PMC.2020.0000 8553 - 35 Interessado: Norma de Souza Yokome Código Cartográfico: 34 21.31.84.0628.01001 Assunto: Revisão dos lançamentos do IPTU exercícios 2019 e 2020 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados nos autos, e atendendo aos preceitos dos artigos 4º, 68, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, defiro o pedido de revisão dos lançamentos tributá-rios do IPTU do s exercício s de 2019 e 2020 para o imóvel cadastrado pelo código cartográfi co nº 34 21.31.84.0628.01001 , alterando-se o padrão construtivo de RH-5 para RH-4, mediante Planilha de Informações Cadastrais (PIC), conforme Parecer Fiscal contido no Documento SEI nº2406045, consubstanciado nos termos dos artigos 18, 18A e 18B da Lei Municipal 11.111/01, alterada pela Lei Complementar nº 181/17 e Tabela G do Anexo 2 do Decreto 19.723/2017. Eventual pagamento de obrigação tributária decorrente de lançamentos revisados será devidamente computado para fi ns de determinação do total devido pelo sujeito passivo, nos termos do artigo 23 da Lei nº 11.111/01. Eventual crédito apurado em favor do contribuinte será aproveitado em lançamentos futuros relativos ao mesmo imóvel, nos termos do artigo55 da Lei nº 13.104/07. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários , tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo arti-go74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolado: PMC.2019.00007158-10 Interessado: ELOISA HELENA DE FREITAS GONÇALVES BONTEMPO Código Cartográfico: 3242.14.66.0750.01001 Assunto: Revisão de lançamento de IPTU e Taxa de lixo do exercício de 2019 (Emissão Geral 01/2019) Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo4º e 13, c.c.os arts. 66, 68 a 70, todos da Lei Municipal nº 13.104/2007, indefiro o pedido de revisão de lançamentos de IPTU e taxas imobiliárias, referentes ao exercício de 2019(Emis-são Geral 01/2019), em relação ao imóvel cadastrado sob código cartográfi co nº 3242.14.66.0750.01001 ,posto restar comprovado que os valores lançados estão em estrito acordo com o disposto na Lei Municipal n° 11.111/2001, e alterações, notadamente as trazidas pela Lei Complementar n° 181/2017,na Lei Municipal n° 15.499/2017, a qual, ao instituir a planta genérica de valores de metro quadrado (m²) de terrenos localizados no Município, resulta em modifi cação quando comparados aos valores praticados para os exercícios anteriores, assim como, por não estar presente qualquer das hipóteses contidas no § 2º do art. 16-A, da Lei Municipal n° 11.111/2001, e alterações, e também por se constatar que o reajuste no valor da Unidade Fiscal de Campinas (UFIC) atende ao estabelecido no § 1° do art. 3º da Lei Municipal n° 11.097/2001, com nova redação dada pela Lei Municipal n° 15.497/2017, e ao conte-údo da Instrução Normativa/SMF n° 04/2018, ademais, ressalta-se que a taxa de lixo está calculada de acordo com o determinado na Lei Municipal n° 6.355/1990, e altera-ções, notadamente as trazidas pela Lei Complementar n° 178/2017, por, diante de todo o exposto, não ter sido evidenciada irregularidade nos lançamentos contestados, e, fi -nalmente, posto que não será apreciada, em instância administrativa, a alegação do(a) Requerente, quanto ao desrespeito aos princípios elencados na Inicial, pela vedação imposta pelo art. 88 da Lei Municipal n° 13.104/2001, e alterações, assim como é nula decisão, que, no todo ou em parte, negue vigência, aplicação ou efi cácia à legislação municipal, conforme art. 89 do mesmo diploma legal. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei Municipal n° 13.104/2007, alterado pela Lei Municipal n° 13.636/2009.

Campinas, 04 de maio de 2020 PAULO RODRIGO PERUSSI SILVESTRE

AFTM - Matrícula nº 128.849-0 - Diretor - DRI/SMF


TRIBUTÁRIO Protocolo nº: 2020/10/08890 Requerente: Inez Oliveira Correia Assunto: Certidão de Processo Administrativo Com base nas disposições do Decreto Municipal nº 18.050/13, defiro o pedido de cer-tidão de inteiro teor do Processo SEI protocolizado sob nº PMC.2020.00000872-57, por estarem atendidas as exigências legais. O prazo máximo para disponibilização da certidão é de 15 (quinze dias) corridos e a mesma deverá ser retirada pelo reque-rente, no 4º andar do Paço Municipal - Expediente do Gabinete, no prazo de até 30 dias após a solicitação.


AFTM - DIRETOR DO DRI/SMF - matr. 128.849-0

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI RELATÓRIO DE DECISÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO

E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Protocolado: PMC.2019.00039450-00 Interessado: JOÃO ORLANDO FILHO Código Cartográfico: 3261.64.18.0708.01001 Assunto: Revisão de lançamentos de IPTU - exercícios de 2014 a 2018 (Emissão Retroativos 08/2019) e 2019 (Emissão Geral08/2019) Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos dos artigos 3° e 4º,combinados com os artigos 66 e 68 a 70, todos da Lei Municipal nº 13.104/2007, defiro o pedido de revisão de lançamentos de IPTU, referentes aos exercícios de 2014 a 2018 (Emis-são Retroativos 08/2019) e 2019 (Emissão Geral08/2019) para o imóvel cadastra-do sob código cartográfi co nº 3261.64.18.0708.01001 , cancelando-os e reemitindo--os, com alterações de categoria/padrão construtivo 'Não Residencial Horizontal - 4


(NRH-4)', lançados para os exercícios de 2014 a 2017 (Emissão Retroativos 08/2019), e 'Não Residencial Horizontal - 5 (NRH-5)', lançados para os exercícios 2018 e 2019 (Emissão Retroativos 08/2019 e Reemissão do Exercício 08/2019) para 'Residencial Horizontal - 4 (RH-4)' e de uso do imóvel de 'Não Residencial' para 'Residencial', posto restar comprovadas inconsistências nos lançamentos contestados em relação à situação fática do imóvel e ao disposto na legislação vigente, assim como determino a revisão de ofício dos lançamentos de IPTU, referente ao exercício de 2020, e de Taxa de Lixo, referentes aos exercícios de 2014 a 2020 , cancelando-os e reemitindo--os, com os mesmos dados cadastrais e motivação legal acima especifi cados, manten-do-se inalterados demais elementos constitutivos, conforme Parecer Fiscal acostado aos presentes autos, estando tudo fundamentado nas Leis Municipais n° 11.111/2001, e alterações, n° 12.446/2005, n° 15.499/2017, e n° 6.355/1990, e alterações, e nos De-cretos Municipais n° 16.274/2008, n° 17.734/2012, n° 19.360/2016 e n° 19.723/2017, naquilo em que couberem, desde que, no momento da execução da presente decisão pela CSPFCLI-DRI/SMF, ainda estejam dentro do prazo legal para a revisão de ofício de que tratam os artigos145, III, 149, VIII, e parágrafo único, combinados com o artigo173, I, do Código Tributário Nacional (CTN), Lei Federal n° 5.172/1966, e alte-rações, consubstanciado nas disposições do artigo23 da Lei Municipal nº 11.111/2001, alterada pelas Leis Municipais nº 12.445/2005 e n° 13.209/2007, e Lei Complementar n° 181/2017. Eventual pagamento de obrigação tributária decorrente dos lançamentos revisados será devidamente computado para fi ns de determinação do total devido pelo sujei-to passivo, nos termos do artigo23 da Lei Municipal nº 11.111/2001, e alterações. Eventual crédito apurado em favor do contribuinte será aproveitado em lançamen-tos futuros relativos ao mesmo imóvel, nos termos do artigo55 da Lei Municipal nº 13.104/2007. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente de-cisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo74 da Lei Municipal n° 13.104/2007, alterado pela Lei Municipal n° 13.636/2009.

Protocolado: PMC.2019.00006666-90 Requerentes: MURILO RODRIGUES / LILIA MARA PEREIRA Código Cartográfico: 3412.43.51.0324.01125 / 3412.43.51.0324.01126 Assunto: Revisão de lançamentos de IPTU - Exercício de 2019 (Emissão Geral 01/2019) Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elemen-tos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos doartigo4º combinado com os arti-gos 66 e68 a 70, todos da Lei Municipal nº 13.104/2007, indefiro o pedido de revisão dos lançamentos do IPTU referentes ao exercício de 2019 (Emissão Geral 01/2019) para os imóveis cadastrados sob código cartográfi co nº 3412.43.51.0324.01125 e 3412.43.51.0324.01126 ,tendo em vista que foram constituídos de acordo com incor-poração condominial registrada na matrícula imobiliária n° 26.250 (1° Cartório de Re-gistro de Imóveis) e nos termos do artigo 21 da Lei Municipal n° 11.111/2001, alterado pela Lei Complementar n° 181/2017, sendo que, fi nalmente, o liame entre os imóveis e o requerente-proprietário é dado por registro(s)/averbação(s) contido(s) na referida matrícula imobiliária, assim como pelos dados contidos em guias de recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), acostadas aos presentes autos, aptas a atestar regularidade das notifi cações de lançamentos, por estar corretamente identifi cado o sujeito passivo e estas terem sido endereçadas aos imóveis. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente de-cisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo74 da Lei Municipal n° 13.104/2007, alterado pela Lei Municipal n° 13.636/2009.

Protocol ad o: PMC.2019.00003927-19 Interessado: Nelson Braga Código Cartográfico: 3451.41.95.0252.01001 Assunto: Pedido de Revisão d os Lançamento s d o IPTU e Taxa de Lixo - Exercício 201 9 Com fulcro na manifestação da área responsável pela instrução e demais elementos constantes dos autos e, com fundamento nos artigos 4º, 68, 69 e70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, c ertifico a perda do objeto do pedido de revisão dos lançamentos do IPTU e Taxa de Lixo, referente ao exercício de 2019 , para o imóvel cadastrado sob código cartográfi co nº 3451.41.95.0252.01001 , com fundamento no artigo 85 da Lei 13.104/2007, tendo em vista que os lançamentos questionados foram cancela-dos por meio de determinação de ofício em27/05/2019, contida no protocolado nº 2019/10/3792.


AFTM - Matrícula nº 128.849-0 - Diretor - DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM PROCEDIMENTO ADMINIS-

TRATIVO TRIBUTÁRIO Protocolo: PMC.2019.00035812-11 Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS Código Cartográfico: 3431.22.85.0001.01001 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Munici-pal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDE-FIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA para 2020, haja vista o requerente não atender os requisitos descritos no rol taxativo para a concessão da isenção pleiteada, em especial, verifi ca-se que o(a) Interessado(a) recebeu rendimento ou outros ganhos acima do limite estabelecido pelo art. 4°, I, 'b', da Lei Municipal n° 11.111/2001, modifi cado pela Lei Complementar n° 181/2017. De-termino ainda a alteração de área construída tributável de ' 141,00m² ' para ' 161,64m² ', de categoria/padrão construtivo de ' RH-3 ' para ' RH-4 ' e do ano base de '1978' para '1982' , posto que foi constatado, através de foto aérea disponibilizada por órgão pú-blico, que o imóvel possui área construída irregular, de acordo com Pareceres Fiscais acostados aos presentes autos, mantendo-se inalterados todos os demais elementos constitutivos, de acordo com os dispositivos legais supra citados, com o acréscimo do disposto no Decreto Municipal n° 19.723/2017, no que couber, consubstanciado nas disposições do artigo 23 da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações posteriores. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Campinas, 09 de abril de 2020 RODRIGO LOPES DE FARIA

Coordenador - CSA-DRI-SMF - Matrícula 102.179-6

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo: PMC.2019.00041289-35 Interessado: BENEDITO SANTOS DA SILVA Código Cartográfico: 1454.34.19.0134.01001 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, I, da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normati-va n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias , DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA APOSENTADO(A)/PENSIONISTA para o exercício de 2020 e exercícios subsequentes se mantido os requisitos legais, com a devida alteração de área construída tributável de '207,90m²' para '235,75m²', de ano base '2003' para '2004' e de categoria/padrão construtivo de'RH-3' para 'RH-5'de acordo com Parecer Fiscal acostado aos presentes autos, posto que foi constatado, através de foto aérea disponi-bilizada por órgão público, que o imóvel possui área construída irregular, mantendo--se inalterados todos os demais elementos constitutivos, de acordo com as disposi-ções do artigo 23 da Lei Municipal nº 11.111/2001, alterada pelas Leis Municipais nº 12.445/2005 e n° 13.20, /2007, e Lei Complementar n° 181/2017, com o acréscimo do disposto nos Decretos Municipais n° 17.734/2012, 19.360/2016 e 19.723/2017, no que couberem. A isenção, referente ao exercício de 20202, limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste estabelecido pelo artigo 4°, I, 'd', da Lei Municipal n° 11.111/2001, introduzido pela Lei Complementar n° 181/2017, cabendo o recolhimen-to do valor da diferença, caso houver, por parte do(a) Interessado(a). A isenção não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel.



DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM PROCEDIMENTO ADMINIS-

TRATIVO TRIBUTÁRIO Protocolo: PMC.2019.00038584-50 Interessado: JOSÉ ROBERTO PEREIRA Código Cartográfico: 3414.21.99.0180.01001 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Munici-pal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDE-FIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA para 2020, haja vista o requerente não atender os requisitos descritos no rol taxativo para a concessão da isenção pleiteada, em especial, verifi ca-se que o(a) Interessado(a) recebeu rendimento ou outros ganhos acima do limite estabelecido pelo art. 4°, I, 'b',da Lei Municipal n° 11.111/2001, modifi cado pela Lei Complementar n° 181/2017, com a devida alteração da classifi cação do imóvel para RH4, nos termos do Decreto Municipal 19.723/2017. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.



DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINIS-

TRATIVO TRIBUTÁRIO Protocolo: PMC.2019.00035405-22 Interessado: ORIVALDO DE ALMEIDA Código Cartográfico: 3442.21.85.0525.01001 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, I, da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normati-va n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA AMPARO SOCIAL AO IDOSO , para os exercícios de 2020 e 2021, sendo necessário o pedido de renovação em época própria se mantido os requi-sitos legais, com a devida a alteração de área construída tributável de '135,25m²' para '153,88m²' e ano base de '1990' para '1992' mantida a categoria/padrão construtivo 'RH-3' de acordo com Parecer Fiscal acostado aos presentes autos, posto que foi cons-tatado, através de foto aérea disponibilizada por órgão público, que o imóvel possui área construída irregular, mantendo-se inalterados todos os demais elementos consti-tutivos, de acordo com as disposições do artigo 23 da Lei Municipal nº 11.111/2001, alterada pelas Leis Municipais nº 12.445/2005 e n° 13.209/2007, e Lei Complementar n° 181/2017, com o acréscimo do disposto nos Decretos Municipais n° 17.734/2012, 19.360/2016 e 19.723/2017, no que couberem. A isenção, referente aos exercícios de 2020 e 2021, limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste estabeleci-do pelo artigo 4°, I, 'd', da Lei Municipal n° 11.111/2001, introduzido pela Lei Com-plementar n° 181/2017, cabendo o recolhimento do valor da diferença, caso houver, por parte do(a) Interessado(a). A isenção não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel.




TRIBUTÁRIO Protocolo : PMC.2020.00012164-50 Interessado : Matheus de Castro Fonseca Assunto: Pedido de aproveitamento de crédito de ITBI Com base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07 e consubstan-ciado nas disposições dos artigos 42 e 44 da Lei nº 13.104/07, reconheço o direito ao crédito equivalente a 3.322,64054 UFIC , procedente de valor pago em duplicidade para a guia de ITBI nº 829645 , devendo ser aproveitado o crédito para a guia de ITBI nº 830003 , tendo em vista que o adquirente do imóvel da Rua Lotário Novaes nº 244, Torre 2 apto 124 recolheu devidamente o ITBI através da Guia nº 829645, mas o proprietário do imóvel da Rua Lotário Novaes nº 244, Torre 1 apto 86 recolheu indevidamente a Guia de Recolhimento de ITBI nº 829645 (referente ao apartamento nº 124), quando deveria ter recolhido a Guia de Recolhimento de ITBI nº 830003 (re-ferente ao apartamento nº 86), a qual encontra-se pendente de pagamento. Remeto os autos ao DCCA/SMF para providências quanto ao aproveitamento de crédito, deven-do o interessado aguardar comunicado quanto aos procedimentos subseqüentes. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão


não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterado pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Campinas, 24 de junho de 2020 PAULO RODRIGO PERUSSI SILVESTRE AFTM - Matrícula nº 128.849-0 - Diretor do DRI/SMF


TRIBUTÁRIO Protocolado SEI: 2019.00048929-29Interessado: GADE PARTICIPAÇÕES EM OUTRAS EMPRESAS Assunto: Cancelamento de cobrança ref. AIIM ITBI nº 002010/2019 Com base na manifestação do setor competente e atendendo às disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º, da Lei Municipal nº 13.104/07, defiro o presente pedido, cancelando-se o Auto de Infração, Imposição de Multa e Notificação de Lançamento - ITBI nº 002010/2019, tendo em vista que o ITBI devido na transmis-são do imóvel nº 3234.14.01.0001.04001, incorporado ao patrimônio da requerente para integralização de capital social, nos termos da 4ª Alteração Contratual, datada de 25/11/2015, foi recolhido através da guia de ITBI nº 798836 , conforme demons-trativos do conta corrente fi scal anexos documentos 2577208, 2577277 e 2577292. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterado pela Lei Municipal nº 13.636/09.


DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

Protocolado: PMC.2020.00008156-27 Interessado: Maria Dutra Teixeira Assunto: Revisão do Lançamento do IPTU - Exercício 2020 Código Cartográfico:4114.24.68.0591.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elemen-tos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos dos artigos 4º, 68 e 70 da Lei Mu-nicipal nº 13.104/2007, INDEFIRO o pedido de revisão do lançamento do IPTU, exercício 2020, do imóvel cadastrado pelo cartográfico: 4114.24.68.0591.00000 , haja vista que está localizado na zona urbana do município e em loteamento aprovado, devidamente registrado no cartório competente, em consonância com o §2º do artigo 32 da Lei 5.172/1966 (CTN) e entendimento pacifi cado pela Junta de Recursos Tribu-tários e TJ/SP. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários,tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Protocolo: PMC.2018.00005890-83 Interessado: Maria Marcelina Jacintho Andrade/Espólio José Jaire de Carvalho Andrade Assunto: Revisão do Lançamento do IPTU/Taxa de Lixo - Exercício 2018 Códigos Cartográficos: diversos, relacionados às fls. 07 à 09 do documento 0583133 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 68 combinados com os artigos 4º, 69, 70 e 82 da Lei Municipal nº13.104/2007, para o exercício de 2018: a) deixo de conhecer o pedido de revisão dos lançamentos do IPTU e da Taxa de Lixo , do imóvel relacionado pelo cartográfi co 3344.61.31.0050.00000 , nos termos do inciso II, artigo 83 da Lei Municipal nº 13.104/2007, pois não comprovada a legitimidade para postular pelo referido imóvel; b ) indefiro o pedido de revisão dos lançamentos do IPTU , dos imóveis relacionados nos autos, excetuado o relacionado na alínea"a"tendo em vista que os argumentos trazidos pelo Interessado são insufi cientes a afastar a inci-dência tributária, nos termos do §2º do artigo 32 da Lei 5.172/1966 (CTN),Lei Muni-cipal nº 11.111/2001 e entendimento pacifi cado pela Junta de Recursos Tributários nos autos do protocolado 2014/03/5059, bem como verifi cada a inocorrência das situações excepcionais previstas no§ 2°, do artigo 16-A, da Lei Municipal n° 11.111/2001 para a alteração do valor do metro quadrado dos terrenos; c) deixo de conhecer o pedido de revisão dos lançamentos das taxas de coleta, remoção e destinação de lixo , dos imó-veis localizados à Avenida Deputado Luís Eduardo Magalhães, cadastrados pelos car-tográfi cos: 3344.54.98.0041.00000, 3344.54.98.0051.00000, 3344.54.98.0061.00000, 3344.54.98.0140.00000, 3344.61.31.0190.00000, 3344.61.31.0202.00000, 3344.61.34.0083.00000, 3344.61.34.0152.00000 e 3344.61.34.0172.00000, nos ter-mos do inciso I, artigo 83, da Lei Municipal nº 13.104/2007, face ao exaurimento da esfera administrativa com a decisão proferida nos autos do protocolo 2014/03/5059 que constatou a disponibilidade do serviço público; d) declaro a perda de objeto do pedido de revisão dos lançamentos das taxas de coleta, remoção e destinação de lixo , excetuados os imóveis objetos do item "c" , com fulcro no artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista que os lançamentos ora impugnados foram cancelados em razão das decisões administrativas proferidas nos autos dos protocolos 2014/03/5059 e 2014/10/54276. Fica o Interessado, desde já, intimado para, querendo, pedir reconsideração da decisão, exclusivamente no que verse sobre os motivos e fun-damentos do não conhecimento, no prazo de até 30 dias, de acordo com as disposições do parágrafo único do art. 83 da Lei nº 13.104/07. Deixo de recorrer à Junta à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.

Campinas, 08 de abril de 2020 PAULO RODRIGO PERUSSI SILVESTRE

AFTM - Matricula nº 128.849-0 - Diretor(a) de Departamento DRI


TRIBUTÁRIO Protocolo: PMC.2019.00023762-57 Interessado: CSCA/PF/SMAJ Contribuinte: Amniso Empreendimentos Imobiliários Ltda. Imóvel de cartográfico nº 3421.23.56.0437.01009 - Matrícula 131.276 do 1º CRI Assunto: Cancelamento de guia de ITBI - Duplicidade Com base na manifestação do setor competente e atendendo às disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º, da Lei Municipal nº 13.104/07, defiro o presente pedido, cancelando-se a guia de ITBI nº 718264 ( doc. nº 1534154) , tendo em vista o lançamento em duplicidade com a guia de ITBI 749706 (doc. nº 1534157 ), refe-rente ao ITBI da negociação de dação em pagamento do imóvel de cartográfi co nº 3421.23.56.0437.01009, conforme escritura pública de dação em pagamento em 04/09/2018 com pagamento em 05/09/2018, no valor de R$ 9.720,00.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterado pela Lei Municipal nº 13.636/09.


DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

Protocolo: PMC.2020.00005041-17 Interessado: MARIA DO CARMO MEDEIROS Código Cartográfico: 3244.11.84.0082.01001 De acordo com o encaminhamento,fundamentado no art. 21da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, c/c IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU para 2020, haja vista o lançamento estar cor-retamente constituído, pois não foi efetivado o o pedido de renovação do benefício de isenção para benefi ciário do Amparo Social ao Idoso em época própria, conforme determina a legislação vigente, determino ainda a alteração cadastral da área constru-ída tributável de '176,55m²' para '205,11m²'e a categoria/padrão construtivo de 'RH-3' para 'RH-4'a partir do exercício de '2020' mantendo-se o ano base de '2012' de acordo com Parecer Fiscal acostado aos presentes autos, posto que foi constatado, através de foto aérea disponibilizada por órgão público, que o imóvel possui área construída irregular, mantendo-se inalterados todos os demais elementos constitutivos, de acor-do com as disposições do artigo 23 da Lei Municipal nº 11.111/2001, alterada pelas Leis Municipais nº 12.445/2005 e n° 13.209/2007, e Lei Complementar n° 181/2017, com o acréscimo do disposto nos Decretos Municipais n° 17.734/2012, 19.360/2016 e 19.723/2017, no que couberem. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: PMC.2020.00004388-15 Interessado: OPCMP 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Código Cartográfico: 3251.13.43.0012.01001 Assunto: Pedidos de revisão dos lançamentos de tributos imobiliários- IPTU re-lativo aos exercícios retroativos lançados em 12/2019. Assunto: Pedidos de Revisão dos Lançamentos de Tributos Imobiliários - IPTU e Taxas Com base na manifestação do setor competente pela instrução dos autos e atendendo às disposição do artigo 66, combinado com o artigo 3º, e dos artigos 69, 70 e 82 da Lei nº 13.104/07 e IN 003/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, deixo de conhecer do pedido de impugnação de lançamento de IPTU e Taxas para o imóvel acima identifi cado, pois foi protocolizado intempestivamente nos termos do art. 83 inciso I da lei 13.104/07 c/c art. 1º da lei 14.951/14, fi cando o requerente, desde já, intimado para, querendo, pedir reconsideração da decisão, exclusivamente no que verse sobre os motivos e fundamentos do não conhecimento, no prazo de até 30 dias, de acordo com as disposições do parágrafo único do art. 83 da Lei nº 13.104/07. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Processo: PMC.2019.00003366-31 Interessado: ANTONIO NEVES DE CARVA-LHO Código Cartográfico: 3441.22.78.0230.01001 Assunto: Pedidos de Revisão dos Lançamentos de Tributos Imobiliários - IPTU e Taxas De acordo com o encaminhamento pelo setor competente para a instrução dos au-tos, fundamentado no art 23da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 e na IN 003/2017 do DRI,atendendo o disposto no Decreto 16.274/2008, alterado pelo Decreto 18.540/2014, DEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU 2019 e 2020, haja vista a documentação apresentada pelo requerente apontar para o cumprimento dos requisitos para a manutenção da isenção concedida anteriormente, cancelando-se os lançamen-tos originalmente constituídos reemitindo-os para que constem com a mencionada isenção e determino ainda a REVISÃO DE OFÍCIO dos exercícios de 2015 a 2018 , cancelando os lançamentos originariamente constituídos e reemitindo-os,com a isenção, e com a alteração de área construída tributável de '295,25m²' para '388,76m², de ano base de '1973' para '1982', mantida a categoria/padrão construtivo de 'RH-5' para os exercícios de '2015' a 2017' e alterado para 'RH-4' a partir do exercício de '2018', de acordo com Pareceres Fiscais acostados aos presentes autos, posto que foi constatado, através de foto aérea disponibilizada por órgão público, que o imóvel possui área construída irregular, mantendo-se inalterados todos os demais elementos constitutivos, de acordo com os dispositivos legais supra citados, com o acréscimo do disposto nos Decretos Municipais n° 17.734/2012, 19.360/2016 e 19.723/2017, no que couberem,desde que no momento da execução da presente decisão pela CSPFCLI--DRI/SMF ainda estejam dentro do prazo legal para a revisão de ofício de que tratam os artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, todos da Lei Federal n° 5.172/1966 (CTN), consubstanciado nas disposições do artigo 23 da Lei Municipal nº 11.111/2001, alterada pelas Leis Municipais nº 12.445/2005 en° 13.209/2007, e Lei Complementar n° 181/2017, no que couber. A isenção, referente aos exercícios de 2019 e 2020, limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste es-tabelecido pelo artigo 4°, I, 'd', da Lei Municipal n° 11.111/2001, introduzido pela Lei Complementar n° 181/2017,cabendo o recolhimento do valor da diferença, caso houver, por parte do(a) Interessado(a). A isenção não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel. Eventual pagamento de obrigação tributária de-corrente dos lançamentos revisados será devidamente computado para fi ns de determi-nação do total devido pelo sujeito passivo, nos termos do art. 23 da Lei nº 11.111/01. Eventual crédito apurado em favor do contribuinte será aproveitado em lançamentos futuros relativos ao mesmo imóvel, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.104/07. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Campinas, 13 de abril de 2020 PAULO RODRIGO PERUSSI SILVESTRE

AFTM - Matricula nº 128.849-0 - Diretor(a) de Departamento DRI


DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

NOTIFICAÇÃO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO

Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da Lei Municipal nº 12.392/2005 c/c artigo 2º, § 1º da Instrução Normativa Municipal Nº 004/04 DRM/SF e artigo 1º c/c artigo 20, inciso II c/c artigo 39 da Resolução CGSIM nº48, de 11 de outubro de 2018, fi cam os Microempreendedores Individuais- MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS do cancelamento ex-off ício de sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente mu-nicipal, em razão do encerramento de suas atividades consoante informação constante do arquivo baixado no Portal do Simples Nacional e comprovante de baixa inscrição no CNPJ anexos, podendo os mesmos obterem o comprovante de cancelamento de sua inscrição mobiliária no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.php

CCM CNPJ RAZÃO SOCIAL DT_BAIXA

5633486 34.571.413/0001-48 AFONSO ALVES DE MORAES 41899167811 25/06/2020

5900182 36.216.485/0001-00 ALFONSO SCHRANK 20136099904 22/06/2020

3745503 23.624.770/0001-00 AMANDA FERNANDES DA SILVA 36850336894 27/06/2020

5493315 33.762.479/0001-52 AMANDA KIMBERLY DE OLIVEIRA 09358088923 24/06/2020

5357756 33.046.915/0001-97 ANA CAROLINA GEORGIA VELARDI 21710949821 22/06/2020

5056888 31.394.654/0001-70 ANA MICLECIA PINHEIRO SILVA 42568002808 25/06/2020

6022162 32.511.595/0001-36 ANDERSON DA SILVA 34036275860 22/06/2020

4959051 30.821.061/0001-80 ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA 26323513838 23/06/2020

5541697 34.031.342/0001-90 ANDREA APARECIDA MARCHI VILELA 30275406881 25/06/2020

3052753 20.612.898/0001-66 ANDREA MARA IATALESSI 17887352851 24/06/2020

5898404 36.185.286/0001-74 ANTONIO TUPINA DA SILVA 07986196866 25/06/2020

5074088 31.456.237/0001-05 APARECIDA RIBEIRO DA CRUZ BARRETO 10671183818 23/06/2020

4751159 29.668.667/0001-49 APARECIDO JOSE DA SILVA 74909428968 24/06/2020

4248600 26.991.329/0001-55 ARTUR MELLO LATTARO 38818286803 24/06/2020

6019218 37.161.636/0001-25 BEATRIZ CRISTINA SANTOS BOTELHO 38773428841 28/06/2020

6051804 37.436.822/0001-20 BEATRIZ FUNARI DA SILVA 43744841839 25/06/2020

4484525 28.256.529/0001-90 BENEDITO OLAVO CORREA 08526173804 24/06/2020

5770416 35.101.845/0001-58 BRUNA DE ALMEIDA LIMA 38501133884 28/06/2020

4736125 29.550.792/0001-50 BRUNA LARISSA JACOME DENEGRI 37759942893 23/06/2020

5454999 33.590.949/0001-48 BRUNO CARNEIRO DA SILVA 70012536423 28/06/2020

5617391 34.496.563/0001-34 BRUNO HENRIQUE AFONSO SANVITO 34679637811 26/06/2020

5786100 35.511.918/0001-80 BRUNO MATTOSO GONCALVES 45649281807 22/06/2020

6053831 37.466.239/0001-61 CAIO HENRIQUE DA SILVA ROSSINI 50504952889 26/06/2020

5936071 36.439.060/0001-52 CAMILA APARECIDA CASEMIRO FORTUNATO 36549233801 25/06/2020

4997280 31.018.521/0001-08 CARLOS RAFAEL LONGO DE SOUZA 09025427880 22/06/2020

5019117 31.144.894/0001-17 CAROLINA APARECIDA SILVA GONCALVES ROSCI-TO 29512811880 24/06/2020

4789407 29.863.590/0001-68 CAROLINA SAMPAIO DE LARA 44956786808 22/06/2020

5898838 36.191.421/0001-94 CASSIO CARDOSO GUEDES 22314782852 23/06/2020

5225086 32.315.176/0001-29 CATARINA BERNARDES NETA 46940250824 25/06/2020

4316207 27.354.501/0001-22 CELSO DE SALVE GOMES 34159363849 23/06/2020

5944970 36.513.637/0001-29 CLAUDIANE DE MENEZES ARAGAO 34603614845 23/06/2020

4251059 27.030.603/0001-92 CLAYTON WESLEY CLEMENTINO 38997559877 23/06/2020

4873092 30.376.233/0001-54 CLEMENCIA BATISTA DE CARVALHO 08544847870 28/06/2020

4812433 29.991.565/0001-60 CLEYBESON SILVA DOS SANTOS 52045718840 24/06/2020

5202779 32.181.808/0001-09 DANIELA DE PAULA HENRIQUE 34186818835 23/06/2020

3114465 21.011.619/0001-71 DANILO CANOVA DENARDI 32210759870 27/06/2020

3487300 23.297.580/0001-26 DAVIS ROBERTO VESTINA 15037830818 24/06/2020

4701984 29.385.659/0001-95 DELSON JOSE NACARATO 72438304804 23/06/2020

5796547 35.551.320/0001-14 DENISE DA SILVA E FREITAS 22242815873 26/06/2020

5773792 26.862.413/0001-79 DERCILIO DA SILVA FELICIO 25209941850 28/06/2020

5699410 34.929.600/0001-50 DISNEI DOS ANJOS PACHECO DOS SANTOS 15469434800 22/06/2020

3448401 14.755.313/0001-64 EDILAINE DE FATIMA ELIAS OLIVEIRA 13801153886 26/06/2020

5503787 33.807.831/0001-29 EDIVALDO SOUZA DO NASCIMENTO 17203656870 25/06/2020

5323754 32.835.800/0001-19 EDIVAN MENDES PEREIRA 33101264391 22/06/2020

4842669 30.174.667/0001-71 EDNALDO ANDRELINO DA SILVA 04266135386 22/06/2020

4317335 27.370.888/0001-00 EDUARDO ANTONIO DO ROZARIO 07976066889 22/06/2020

5654637 34.650.100/0001-85 EDUARDO DIAS DE ANDRADE 51977699804 26/06/2020

4071123 26.075.876/0001-90 EDUARDO PEREIRA MORAES 17193149857 23/06/2020

5944201 36.504.156/0001-57 ELAINE FELIX DE LIMA 13893795820 23/06/2020

4777310 29.790.190/0001-70 ERICA MAYUMI YOSHIDA 22177541816 26/06/2020

2067072 14.180.175/0001-32 EUFROSINA DOS ANJOS GARCIA SANTANA 09336047850 25/06/2020

4737814 29.574.281/0001-78 EVANDRO CESAR GERMANO 10247552828 23/06/2020

5943086 36.485.871/0001-90 FABIANA QUEIROZ SOUZA 39710522825 26/06/2020

5910595 36.253.150/0001-54 FABIO HENRIQUE MARAZZI 33831105839 25/06/2020

5874556 36.046.000/0001-70 FAIER DE OLIVEIRA 29900725867 24/06/2020

4397339 27.613.907/0001-82 FERNANDA LOUREIRO GOULART 21619577836 23/06/2020

4099877 26.232.863/0001-88 FILIPE DA SILVA POZELI 48316378825 25/06/2020

5628776 34.511.784/0001-34 FILIPE SANTOS DA COSTA 39414703888 27/06/2020

2215950 16.565.218/0001-23 FLORIANO GOMES CARDOSO 00934975809 26/06/2020

5671175 34.756.984/0001-57 GABRIEL GOMES FERNANDES PEREIRA 42071173856 23/06/2020

5282420 32.585.579/0001-98 GABRIEL WILLIAM MOREIRA 44198445826 26/06/2020

5482569 33.720.412/0001-55 GABRIELA GALLINARI OLIVEIRA 44174189854 25/06/2020

5701163 34.906.306/0001-23 GABRIELA VALENTE RODRIGUES 46346200810 23/06/2020

3254690 21.768.380/0001-89 IRENE REBAC DE PAULA 10246761881 22/06/2020

4516761 28.435.078/0001-58 JEAN HENRIQUE ESTEVO 37393013843 24/06/2020

5200407 32.177.679/0001-85 JOSE RENAN TORQUATO DOS SANTOS 06787472536 23/06/2020

5492831 33.756.325/0001-58 JOSEILDO RIBEIRO SOARES 35205517808 24/06/2020

5643716 34.612.810/0001-10 JUAREZ DE SOUZA 72245930878 23/06/2020

5973872 36.693.900/0001-09 JULIANA SAMPAIO KRUZE DA SILVA 22583003801 22/06/2020

3449254 23.023.107/0001-50 JULIO RICARDO SCAVRONE DA CRUZ 22469593816 25/06/2020

4778839 29.813.855/0001-13 JUSSARA BERTHO FANTINATTI 07615915830 23/06/2020

4171454 14.755.073/0001-06 KATIA CILENE ODORICO DOS SANTOS 68572786449 23/06/2020

5042194 31.284.315/0001-31 LAIS DE SOUZA CUSTODIO 43742759833 22/06/2020

5504678 33.821.418/0001-19 LARISSE APARECIDA RIBEIRO NASCIMENTO 09763262640 26/06/2020

5163390 31.952.428/0001-68 LARIZA DE CAMPOS ZITI SOUTO 11937164896 23/06/2020

5757088 35.285.935/0001-46 LEONAM DA SILVA DOMINGUES 45775088859 28/06/2020

5773237 35.406.050/0001-58 LEONARDO CAMBRAIA COIMBRA RIBEIRO 01523923601 24/06/2020

5657806 34.699.904/0001-79 LEONARDO PIRES DE MORAIS 44888891826 25/06/2020

4259220 27.067.662/0001-35 LUANA OLIVEIRA DE ARAUJO 76635821287 25/06/2020

3829014 24.151.202/0001-00 LUCAS GOZZI RODRIGUES NETO 38758101802 26/06/2020

2615460 17.761.491/0001-96 LUCAS LYRA CAVALCANTE 23054567869 23/06/2020

3287904 21.971.392/0001-06 LUIS CARLOS TIJOLIM 32926503806 24/06/2020

5494435 33.777.629/0001-00 LUIZ CARLOS FERREIRA ARANTES 13751149805 24/06/2020

3746992 23.649.853/0001-54 MANUEL ALEJANDRO RODRIGUEZ SANCHEZ 04642981802 22/06/2020

5996600 36.960.047/0001-44 MARCELO HENRIQUE DE SOUZA 44876323828 23/06/2020

5716535 34.974.488/0001-70 MARCELO MACHADO GOMES 15848073856 28/06/2020

5491932 33.749.470/0001-01 MARCELO SILVA DO NASCIMENTO 85225258549 22/06/2020

4068505 20.214.179/0001-97 MARCIA DE OLIVEIRA LEITE DA SILVA 28116032801 24/06/2020

5505810 33.839.406/0001-11 MARCIA HELENA DA SILVA RODOLFO 31241978875 28/06/2020

3443329 23.015.486/0001-37 MARCILENE OLIVEIRA PEREIRA LIMA 27252823814 24/06/2020

5120373 31.718.629/0001-03 MARCOS GOMES DA SILVA 40909339864 22/06/2020

5482984 33.725.660/0001-99 MARCUS PAULO DE OLIVEIRA MACHADO 74686283191 26/06/2020

3391060 22.688.768/0001-32 MARIA MADALENA MORALES DE CASTRO 96177535887 23/06/2020

5798957 35.596.151/0001-39 MARILI ALVARADO ISQUERDO 11928082823 24/06/2020

5896045 36.147.559/0001-96 MARIZAN APARECIDA MURTA PINHEIRO DOS SANTOS 10603655882 24/06/2020

4852095 30.203.387/0001-44 MAYCON JAMES ARGOLO SOLDAN 30878447806 23/06/2020

5261201 32.497.926/0001-20 MAYRA SILVA DE MORAES 46776545812 23/06/2020

6044700 37.403.842/0001-02 MEIRE GONCALVES DE OLIVEIRA BONON 26318308814 22/06/2020

4518306 28.438.731/0001-32 MICHELE APARECIDA DEZANI 44374955860 24/06/2020

5076579 31.498.880/0001-00 NADIA DE SOUZA BERNARDES 22458876897 26/06/2020

5370191 33.102.077/0001-21 NATALIA ALVES DOS SANTOS 02290271640 27/06/2020

5212723 32.261.078/0001-56 NATALIA CANGUSSU DUARTE 04526504530 23/06/2020

5978327 36.755.271/0001-02 NATALIA MIGUEL RIBEIRO 39041617841 26/06/2020

3287254 21.956.751/0001-56 NELI GRATIVOL FURNIEL 26599256821 24/06/2020

4813430 30.010.423/0001-53 OSVALDO RODINEI FERRAZ 20375776800 26/06/2020

2950820 19.928.947/0001-95 OSWALDO SERRANO JUNIOR 06889282850 27/06/2020

5986230 36.865.513/0001-02 OZAIDES PEREIRA QUEIROZ 03869545500 27/06/2020

4885120 30.437.769/0001-32 PATRICIA MOLETA 29095209865 28/06/2020

5599270 34.367.863/0001-13 PAULO BROSSARD PEREIRA DA SILVA 00667740554 26/06/2020

5225264 32.317.690/0001-01 PAULO FERNANDO KUJAVO 96826673800 22/06/2020

3790690 23.903.722/0001-51 PAULO HENRIQUE LIBERATO 30933476884 25/06/2020

5716845 34.978.308/0001-28 PAULO HENRIQUE SILVA RODRIGUES 22711836851 24/06/2020

4002601 21.207.698/0001-90 PEDRO DE GODOI ROSARIO 31685845843 24/06/2020

4039130 25.273.737/0001-09 PEDRO FELIPE PIZOLATO D ABRUZZO 23271517835 27/06/2020

4249291 26.999.487/0001-51 PRISCILA ESPOSITO PINTO PACHECO 33112679822 26/06/2020

5543061 34.053.092/0001-90 RAFAEL CAVALCANTE FERREIRA 38454497803 24/06/2020

4965590 30.847.492/0001-16 RAIMUNDA SILVA DE SOUSA LOPES 46066748300 26/06/2020

4217365 26.858.685/0001-03 RAPHAEL SANTOS DE FREITAS 40324100892 25/06/2020

3279022 21.918.432/0001-56 REGINA HELENA LORIZOLLA MAFRA 14748012854 24/06/2020

4517091 28.440.488/0001-97 RODOLFO HENRIQUE OLIVIERI 35072724824 25/06/2020

5101140 31.634.455/0001-92 ROGERIO DA SILVA COSTA 33713350892 24/06/2020

5657210 34.689.420/0001-49 ROSEMEIRE DOMINGUES DAS NEVES RAMOS 29132529821 24/06/2020

5074193 31.457.958/0001-30 SAMIRA MARTHA SOARES RECHE 26995213882 24/06/2020

5817501 35.711.550/0001-01 SANDRA REGINA DA SILVA 39414958878 24/06/2020

5874777 36.049.029/0001-05 SEBASTIAO RODRIGUES NEVES 07646256838 22/06/2020

4631129 29.046.614/0001-96 SERGIO MACHADO DA LUZ 15218871877 26/06/2020

1878492 12.682.447/0001-77 SIDNEI APARECIDO MASQUIETTO 09677530828 24/06/2020

6044565 37.402.939/0001-92 SILVIO DANIEL LOUREIRO 18215693857 22/06/2020

5483140 33.726.938/0001-42 TALMO GABRIEL RIBEIRO SCHALI 42625083824 22/06/2020

5834104 35.827.170/0001-29 THAIS SANTOS GONCALES 32965887873 25/06/2020

5492718 33.755.761/0001-02 THELMA CRISTINA GUIMARAES DE LIMA 27976897802 27/06/2020

4209036 26.810.543/0001-68 TIAGO PEREIRA SILVA 05181079571 23/06/2020

6030130 37.276.828/0001-87 VALDIR ALVES DOS SANTOS 10496977822 22/06/2020

3334430 22.324.865/0001-46 VANESSA MARIA ELOY GONCALVES 29198347896 28/06/2020

5715130 34.958.831/0001-92 VINICIUS SILVA MOURAO 02670142109 23/06/2020

5656184 34.672.496/0001-61 VIVIANE LOPES DE LIMA 28410943832 24/06/2020


4449800 28.056.868/0001-22 WESLEY RODRIGO BARBIERI 26463999873 22/06/2020

5673984 34.794.381/0001-40 YASMIN DE OLIVEIRA SILVA 45731388890 27/06/2020

MARCO ANTONIO KUAN OTTONIAFTM - CSCM/DRM/SMF

MARCO ANTONIO KUAN OTTONI AFTM - CSCM/DRM/SMF


NOTIFICAÇÃO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO.

Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da Lei Municipal nº 12.392/2005 c/c artigo 2º, § 1º da Instrução Normativa Municipal Nº 004/04 DRM/SF e artigo 1º c/c artigo 20, inciso II c/c artigo 39 da Resolução CGSIM nº48, de 11 de outubro de 2018, fi cam os Microempreendedores Individuais- MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS do cancelamento ex-off ício de sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal, em razão da mudança do estabelecimento para outro município, consoante informação constante do arquivo baixado no Portal do Simples Nacional e da inscri-ção no CNPJ anexos, podendo os mesmos obterem o comprovante de cancelamento de sua inscrição mobiliária no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.php

CCM CNPJ RAZÃO SOCIAL DT_BAI-XA

3171841 21.374.056/0001-86 ALEX BARBOSA DOS SANTOS 30931213886 23/06/2020

2667266 17.016.224/0001-94 ALEXANDRE ALBERTO MANGA 06844646836 23/06/2020

5612802 34.434.417/0001-84 ALEXANDRE WAGNER DA SILVA BENITES 04099804127 24/06/2020

3473325 23.191.217/0001-21 ALINE CAMILA CANDIDO SANTOS 40995394822 27/06/2020

5951666 35.472.271/0001-24 ANDRE GOMES ASSENCO 07253906624 26/06/2020

6050107 36.870.209/0001-53 BARBARA GARCIA PEDROSO 37169715880 26/06/2020

5882346 36.058.538/0001-02 CARLA FERRAZ DE CICCO PUGA 13053502860 23/06/2020

5218233 24.427.192/0001-85 CLAUDIO ARMELIN 40522032834 24/06/2020

6028721 37.253.157/0001-39 DANILO EVARISTO DE LIMA 44115189886 25/06/2020

3363007 22.486.462/0001-01 EDIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 98834029100 25/06/2020

3000141 20.186.872/0001-01 FERNANDO HENRIQUE GONCALVES PEREIRA 21396552812 24/06/2020

4184262 12.054.669/0001-45 GISELE BATISTA DOS SANTOS ALMEIDA 36927673822 23/06/2020

5528232 33.970.701/0001-02 IVANINI REIS DE JESUS 40072910801 24/06/2020

4555902 28.654.413/0001-09 JOAO BATISTA ALVES 01429675640 23/06/2020

5978432 36.757.555/0001-20 KAIO LUCAS MAZZOTTI 03113986001 22/06/2020

6017215 37.125.765/0001-68 LAURECY COSTA LIMA DOS SANTOS 00432375333 25/06/2020

2039354 13.416.686/0001-48 LUIS EDUARDO GOMES DE SOUZA 09301405830 23/06/2020

3198898 21.562.164/0001-82 MELINDA SEIDMANN DA SILVA 08148567646 22/06/2020

5985579 36.852.855/0001-98 NOEL STOLZE SILVA 28018243808 23/06/2020

4725271 29.500.574/0001-00 ORLANDO LUIZ SEMENSATO 71906347891 25/06/2020

5603315 34.419.181/0001-07 PETRUS PETROPOULEAS DA SILVA 04611335399 22/06/2020

5860075 35.915.606/0001-31 RAFAEL EDUARDO FELIPE 35200153824 25/06/2020

6053190 37.456.819/0001-78 SANDRA HELENA BUENO DE CAMPOS DELFINO 10218281811 25/06/2020



NOTIFICAÇÃO INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO.

Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da Lei Municipal nº 12.392/2005 c/c artigo 2º, § 1º da Instrução Normativa Municipal Nº 004/04 DRM/SF e artigo 1º c/c artigo 20, inciso II c/c artigo 39 da Resolução CGSIM nº48, de 11 de outubro de 2018, fi cam os Microempreendedores Individuais - MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS de sua inscrição ex-off ício junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal, podendo os mesmos obterem o comprovante de sua inscrição mobiliária, no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.php

CCM CNPJ RAZÃO SOCIAL

6060790 37.504.075/0001-10 ABINALDO DE OLIVEIRA SANTOS 00625032519

6061613 37.514.121/0001-61 ADNA VITORIA DA SILVA 46797356865

6063012 37.537.912/0001-07 ADRIAN ARAUJO DE OLIVEIRA FARIAS 49080503843

6061761 37.517.252/0001-00 ADRIANA ALVES 10998181846

6060668 37.499.723/0001-97 ADRIANA ALVES DE SOUZA PIMENTEL 17385454828

6059783 37.484.810/0001-70 ADRIANA DO NASCIMENTO BAIAO CARAMELLO 33684700860

6063489 37.547.017/0001-73 ADRIANA ZAPPAROLI 11930034822

6060617 37.498.230/0001-32 ADRIANO DE JESUS FERNANDES 18816986883

6062482 37.528.901/0001-60 ADRIANO JOSE DE ARAUJO 26956887843

6062113 37.521.944/0001-14 ADRIANO LIMA MOREIRA 04441077548

6061133 37.507.502/0001-13 ADRIANO URIAS DA SILVA 36173885824

6061869 37.519.357/0001-90 AGNES SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS 48881528886

6062806 37.534.341/0001-57 AILTON PEREIRA DOS REIS 15470627896

6060218 37.490.749/0001-74 AIMEE SANTOS DE CARVALHO 30336699808

6059716 37.482.616/0001-56 ALDENICE ALMEIDA BRITO 39447962840

6062474 37.528.843/0001-75 ALESSANDRA BARBOSA PEREIRA DE SA 21409546888

6061095 37.507.168/0001-06 ALESSANDRA DE FATIMA VENANCIO 37514241809

6061664 37.514.891/0001-04 ALESSANDRO AZEVEDO CAMARGO 37338245800

6061192 37.508.182/0001-16 ALESSANDRO LAERCIO BROLASSI 14994645841

6061699 37.515.702/0001-18 ALEX MARCIO GOMES DE BRITO 13031611683

6060749 37.502.704/0001-72 ALEXIA WENDY RODRIGUES JACOB 45852856878

6062210 37.524.218/0001-55 ALEXSANDER MALAQUIAS JUNIOR 45859045816

6062261 37.525.207/0001-90 ALEXSANDRO DE REZENDE ALVES 35267292800

6063764 37.550.549/0001-60 ALINE APARECIDA MARCELINO NAVARRETE 36537205832

6061419 37.510.608/0001-76 ALINETE SOUZA FOGACA 40832231894

6061400 37.510.348/0001-39 ALISSON APARECIDO DA SILVA 05463621683

6063330 37.544.355/0001-51 ALLAN AGUIAR 51262310814

6059651 37.480.650/0001-91 ALLAN RIVALLES SOUZA FEITOSA 07580400405

6062237 37.524.603/0001-00 AMANDA ELLEN THEODORO 44588919873

6062296 37.525.584/0001-29 AMANDA VENTOSA PAFFARO 35078955879

6062741 37.533.255/0001-20 ANA CAROLINA DE ANDRADE AUGUSTO 46962342829

6063055 37.539.401/0001-24 ANA CLAUDIA PALUMBO 10529310813

6060820 37.504.241/0001-88 ANA CLAUDIA SILVA CORREIA 40201203820

6058809 30.427.493/0001-01 ANA KELLE SOARES LOIOLA 33115485824

6062784 37.533.724/0001-00 ANA MARIA RODRIGUES 09692284816

6060684 37.499.782/0001-65 ANAYYARA INDAYA MINAS NOVAS FRANCA 38294831808

6061524 37.512.055/0001-90 ANAZI ANTUNES DE OLIVEIRA ARAUJO 11280642866

6061648 37.514.704/0001-92 ANDERSON CLAYTON DO AMARAL RABELO 27456347808

6062768 37.533.399/0001-86 ANDERSON DA SILVA ANDRADE 33530933899

6061680 37.515.564/0001-77 ANDERSON SILVERIO 30895581817

6060145 37.489.611/0001-55 ANDRE APARECIDO CARVALHO DE CAMARGO 21979196877

6062423 37.527.789/0001-43 ANDRE APARECIDO DA SILVA 32226873821

6062148 37.522.254/0001-80 ANDRE FELIPE ANGELONI RODRIGUES 36695685819

6061087 37.507.093/0001-55 ANDRE LUIS DE MACEDO 22791660895

6063284 37.543.851/0001-90 ANDRE SILVA DE OLIVEIRA 39952349840

6060242 37.491.907/0001-00 ANDREIA PEIXOTO 21576499804

6064531 11.592.419/0001-04 ANDREIA SANTOS DA SILVA ALVES 31653884827

6062067 37.521.308/0001-92 ANDREIA SOARES DIAS 26471932820

6062350 37.526.160/0001-89 ANDREY GUILHERME NUNES FERREIRA 49821414877

6061257 37.508.624/0001-24 ANGELA DOS ANJOS BARBOSA 21510837809

6062199 37.523.637/0001-72 ANNA KAROLINA PADULA MARTIN 36761347882

6061788 37.517.439/0001-04 ANNA LAURA SOARES RIVAS 48880961802

6061389 37.509.967/0001-03 ANTONIO EUSTAQUIO APOLINARIO 77732782887

6063837 37.551.031/0001-40 ANTONIO LUIS FRANCA SANTOS JUNIOR 44431916822

6063209 37.543.109/0001-85 ANTONIO ROBERTO DE FIGUEIREDO BRITO 01865786365

6064310 37.499.732/0001-88 ARIETE HYPOLITO 06864238873

6061486 37.511.181/0001-20 ARLINDO DIEGO MOTA 32216643890

6061834 37.518.809/0001-10 ARNON JOSE SOUZA GOMES 85330728568

6059864 37.486.137/0001-08 ARQUIMEDES DIONISIO DAS NEVES JUNIOR 18147729871

6062253 37.524.682/0001-41 ARTUR MARAIA NETO 25036156862

6060315 37.492.415/0001-30 BEATRICE ABREU ZAROS 45611860850

6059937 37.486.524/0001-44 BEATRIZ TERRA VIEIRA 40839174829

6060447 37.493.864/0001-00 BEATRIZ TERUMI FURUSAWA BARBOSA 37433095802

6061443 37.510.862/0001-74 BIANCA APARECIDA ALVES 36174528847

6058701 29.054.952/0001-70 BILL RODGERS GRIZANT DE ALMEIDA 35679293803

6059708 37.482.198/0001-05 BRUNELA CARBONE DOS REIS 38034375802

6059171 34.144.061/0001-44 BRUNO ANDERSON DOS SANTOS 22075212813

6059767 37.483.987/0001-52 BRUNO FONSECA DE SOUZA 48574680850

6059210 34.596.854/0001-02 BRUNO MOREIRA DA SILVA 36081047806

6060099 37.489.245/0001-34 CAMILA CAVICCHIOLI LIPSI 28259719878

6063365 37.544.743/0001-32 CAMILA MOREIRA OLIVEIRA 45651739807

6061320 37.508.974/0001-90 CAMILA PELLEGRINA DUARTE 43442505836

6062180 37.522.946/0001-28 CARLOS ANDRE FELIX DA COSTA 04965610652

6063446 37.545.725/0001-75 CARLOS EDUARDO JOSE DA SILVA 36884274832

6062270 37.525.229/0001-50 CARLOS MAGNO CORREA DE OLIVEIRA 14121940750

6060293 37.492.404/0001-50 CARLOS RAFAEL FERREIRA DE SOUZA 23023888876

6059490 36.966.510/0001-65 CARLOS VINICIUS FERREIRA VICENTE VALENTIM 41499226837

6061060 37.507.020/0001-63 CARLOS VITAL DA SILVA 22599413893

6061745 37.516.607/0001-39 CASSIANO COSTA ROSA 07236588970

6060404 37.493.520/0001-93 CASSIO FERNANDO VALLER 10794990835

6063578 37.548.474/0001-82 CESAR RENNO GONCALVES 39158316892

6059635 37.480.145/0001-47 CICERO GEAN CAZE VALENTIM 32216085863

6059775 37.484.158/0001-94 CLAUDEMIR RODRIGUES 21962963845

6063250 37.543.655/0001-16 CLAUDIO BRUNOZI 92565972849

6061222 37.508.476/0001-48 CLAUDIO EMERSON CAVALCANTE 27811216817

6062016 37.520.950/0001-57 CLAUDIO LUZ DI GIORNO NETO 25814432861

6059821 37.485.618/0001-07 CLAUDIO PEREIRA DA SILVA 97531561972

6059686 37.481.062/0001-72 CLAUDIONOR LOBO CUNHA 20629965862

6062431 37.528.020/0001-40 CLEBSON MORAES RODRIGUES 25865162810

6063675 37.549.883/0001-01 CLELIA MARTINS DE OLIVEIRA 18214173809

6062466 37.528.583/0001-38 CRISTIANO DE PAULA 26807463847

6060498 37.495.596/0001-58 DAIANA PRISCILA MOREIRA 33217447832

6063403 37.544.969/0001-33 DAIERYS APARECIDA DA SILVA 41901499855

6063748 37.550.401/0001-25 DANIELA DE SOUZA 22616212803

6062644 37.531.222/0001-40 DANIELE CHAIBUB LINHARES 21934862800

6061303 37.508.765/0001-47 DANIELE PATRINHERI TROIS 22471237835

6061893 37.519.656/0001-25 DANIELLE TRINDADE DA SILVA DE LIMA 42755095873

6060994 37.506.503/0001-43 DANIELY DA SILVA SANTOS 38929345840

6063357 37.544.532/0001-08 DANILO EDUARDO RIBEIRO DA COSTA 46336412806

6061230 37.508.536/0001-22 DANILO GUILHERME CORREA 40255943822

6062164 37.522.622/0001-90 DAURIO JUNIO DO PRADO FILHO 37114242875

6059830 37.485.622/0001-67 DAVI ELIAS DE SOUZA 44476118801

6062717 37.533.048/0001-75 DAVI TEODORO DE SOUZA 04760677828


6062903 37.535.863/0001-73 DAVID MARINHO E SILVA 00009645306

6062857 37.534.918/0001-20 DEBORA CAROLINA RAMOS ELIAS 08172235682

6059759 37.483.775/0001-75 DENILSON SEVERINO SOBRINHO 47944091845

6063772 37.550.743/0001-45 DERCILIO DA SILVA FELICIO 25209941850

6063128 37.541.624/0001-26 DIANE RODRIGUES PEREIRA 40858389894

6060463 37.494.693/0001-26 DIEGO ANTONIO 41123742839

6061460 37.511.021/0001-81 DIEGO DA COSTA LIMA 35984742888

6063233 37.543.418/0001-55 DIEGO MORAES SANTOS 38646717879

6063705 37.550.176/0001-27 DIEGO SERGIO SCHU 93798849234

6060455 37.494.571/0001-30 DOUGLAS FERREIRA DA SILVA 34695027810

6061184 37.508.145/0001-08 DOUGLAS SANTOS SILVA 48019548807

6061850 37.519.271/0001-68 EDER DO CARMO FRANCO 23349183859

6062733 37.533.181/0001-21 EDER MARCHETTI PACHECO DE AZEVEDO 30889250839

6060986 37.506.388/0001-07 EDIANA PRISCILA CAMILLO MERGULHAO 36975758808

6062229 37.524.376/0001-05 EDINAR DOS SANTOS MARTINS 27415721861

6060439 37.493.790/0001-02 EDMILSON SODRE DOS SANTOS 02547976528

6062652 37.531.422/0001-01 EDSON CONSSANI PEREIRA 10794281869

6062997 37.537.871/0001-59 EDSON MEDEIROS CABRAL 26005222805

6062849 37.534.833/0001-42 EDUARDA SILVA DE MEDEIROS 41277959803

6058248 22.002.177/0001-60 EDUARDO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO 34166902814

6061958 37.520.099/0001-62 EDUARDO MACHADO NETO 00874823633

6063500 37.547.376/0001-20 EDUARDO MARTINS RIGATO 29423800807

6063152 37.542.311/0001-92 EFIGENIA MATILDE DOS SANTOS 36485293825

6063543 37.548.235/0001-22 ELAINE APARECIDA DE BARROS 14878256842

6063187 37.542.992/0001-99 ELAINE CRISTINA BUENO DA CONCEICAO 11933861878

6058388 24.159.268/0001-39 ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA 25951986885

6062415 37.527.349/0001-96 ELAINE CRISTINA PEREIRA 15850875808

6059791 37.484.887/0001-40 ELIANE LEO DA SILVA EMIDIO 16612549858

6060528 37.495.831/0001-91 ELISA MASSARIOLLI DA COSTA 31722051850

6059309 35.153.205/0001-91 ELISANGELA DE FATIMA PEREIRA SANTOS 23185539800

6061885 37.519.594/0001-51 ELOA RODRIGUES DE SALES 06199244621

6062040 37.520.999/0001-00 ELZA MARIA DAGNONI 13745434897

6062121 37.522.100/0001-98 ENZO MOI BARBOSA 47110599892

6063098 37.540.434/0001-94 ERICA MAYUMI YOSHIDA 22177541816

6062601 37.530.585/0001-61 ERIKA DA SILVA MATEUS GOMES 34707629881

6063160 37.542.573/0001-57 ESTEVAN GOMES GOULART 45405680869

6061796 37.518.400/0001-01 EVERTON DA SILVA CHIMITT 40756324823

6060102 37.489.256/0001-14 FABIANO DE MELO 22084547822

6062008 37.520.937/0001-06 FABIO DE OLIVEIRA ORSOLON 34739301806

6059627 37.480.020/0001-17 FELIPE FABIANO FIRMINO JUNIOR 38256477814

6061559 37.512.642/0001-80 FELIPE HAYNER FINCATTI 36610023840

6060978 37.506.127/0001-97 FELIPE IGNACIO PEREIRA 47853893892

6061249 37.508.619/0001-11 FELIPE RAMON DO NASCIMENTO 39272634865

6060510 37.495.796/0001-00 FELIPE SILVANO 23555520881

6058540 26.531.213/0001-33 FERNANDA ALVES DE SOUZA 34087808890

6061672 37.514.892/0001-59 FERNANDA CRISTINA DIAS 32253221805

6062024 37.520.975/0001-50 FERNANDA FERNANDES SARTORI DAMACENO 33992599809

6062679 37.531.872/0001-96 FLORISANGELA CARVALHO BRAMBILA 21401846882

6061591 37.513.358/0001-28 FRANCISCO DERISMAR ARAUJO DOS SANTOS 18770364800

6061516 37.511.845/0001-51 FREDERICO DOUGLAS FERREIRA PELOSI 29561512823

6063101 37.540.621/0001-78 GABRIEL PEREIRA RECHE GUIMARAES 37812991806

6061311 37.508.866/0001-18 GABRIEL ZENGUEN NAKAZATO DA SILVA 50318325845

6059805 37.485.099/0001-79 GEDIE FRANCISCO DE LIMA NETO 37570172850

6060897 37.504.993/0001-49 GENILDO DE SIQUEIRA ROCHA 26030560859

6060757 37.502.848/0001-29 GENTIL SANCHES MAROCHO 15494142833

6060650 37.499.205/0001-73 GEOVANNA VELOSO DA SILVA 44557580890

6061583 37.513.347/0001-48 GILBERTO NASCIMENTO LUCIO FILHO 05235089804

6063195 37.543.100/0001-74 GILMAR MACHADO 36669473877

6062490 37.528.935/0001-55 GILVAN FELIPE ABREU LEITE 10407461442

6062776 37.533.719/0001-06 GIOVANNA BASTOS MARTINS 46217832895

6064353 37.507.490/0001-27 GIOVANNA VIANA FRANCISCO MOREIRA 33606429886

6061931 37.520.066/0001-12 GISLAINE RIBEIRO DE PAULA 49985857895

6060536 37.495.901/0001-01 GIZELI PEREIRA DE MORAES 29331700865

6062725 37.533.109/0001-02 GLAUCIA PAIXAO VIEIRA DE SOUSA 35202712812

6060846 37.504.778/0001-48 GLORIA MARIA ARAUJO PINTO DE SOUZA 21047468840

6061451 37.510.959/0001-87 GRACILENE GOMES DA SILVA 19072477855

6060390 37.493.395/0001-11 GUILHERME LIMA DOS SANTOS 37461805894

6062512 37.528.984/0001-98 GUILHERME MUSSATO FERREIRA 38460182878

6062105 37.521.906/0001-61 GUILHERME TALIATI 38760451858

6064361 37.508.350/0001-73 GUSTAVO ARAUJO MIZUKAMI 38878207896

6062547 37.529.457/0001-06 GUSTAVO EZEQUIEL TUPINA DA SILVA 41926369807

6063721 37.550.279/0001-97 GUSTAVO MARIANO CARIA TRINDADE 37732065859

6061028 37.506.838/0001-61 HAYDEE ZENILDE RANUCCI SIGNORELLI 77826361834

6063829 37.551.030/0001-04 HEBER ROBERTO SOARES 21516643844

6060013 37.487.990/0001-44 HEDILAINE FRANCO DE OLIVEIRA 21540609863

6062989 37.537.744/0001-50 HELTON CARLOS DE OLIVEIRA 31654174823

6062075 37.521.364/0001-27 HENRIQUE DOS SANTOS 42906289825

6061036 37.506.947/0001-89 HERMESSON LEANDRO SILVA VIEIRA 44390073842

6062393 37.526.938/0001-50 HIAGO JUNIOR DA SILVA 40609357867

6062628 37.530.701/0001-42 HUGO LEONARDO CAVALHEIRO DA SILVA 38832386860

6061290 37.508.662/0001-87 IAGO SOARES GONCALVES 48441488851

6062709 37.532.608/0001-77 IGOR FABIANO DE OLIVEIRA GUIMARAES 09914071724

6063608 37.548.598/0001-68 IGOR JOSE DA SILVA 29656173880

6060323 37.492.457/0001-70 IGOR SATURNINO ALVES 39356543836

6059902 37.486.477/0001-39 INGRITY KEROLLAY VICENTE 12419288602

6063810 37.550.970/0001-70 IOLANDA CRISTINA CRUZ FARIAS 12122878789

6060269 37.492.068/0001-45 ISABELA PUSTIGLIONE DA COSTA MATOS 21849324859

6063314 37.544.097/0001-03 ISABELA VAZ DE PAULA 46178586876

6060765 37.502.875/0001-00 ISABELLA LETICIA BOM SOARES 47570312899

6062407 37.527.001/0001-07 ISMAEL APARECIDO LUIZ DE SOUZA 13773132808

6060781 37.503.775/0001-90 ISMAEL LOPES GABRIEL 46683122822

6060420 37.493.773/0001-67 ITALO GABRIEL SOUZA DE AQUINO 05676327413

6060625 37.498.807/0001-06 IVONEI DE ALCANTARA SILVA 36442809838

6063640 37.549.255/0001-18 JACKSON HENRIQUE DO NASCIMENTO 45316529839

6061397 37.510.341/0001-17 JACQUELINE ROMANNA GOMES COELHO 41571743804

6062865 37.535.132/0001-28 JAIME SANTANA CARDOSO 01694012867

6060587 37.498.040/0001-15 JAIR PEREIRA DA SILVA 59783591568

6064337 37.505.227/0001-07 JAKELYNE DOURADO LIMA DA SILVA 33086513861

6063071 37.540.223/0001-51 JANAINA RAFAELE TOMAZ 41220662801

6060692 37.499.958/0001-89 JARDEL SABINO DOS SANTOS 07125912575

6060935 37.505.386/0001-01 JAYR JUNIOR MENDES DE SOUZA 04330700565

6062687 37.531.961/0001-32 JEAN ANTONIO MAIA COSTA 48252443869

6059872 37.486.210/0001-41 JEFFERSON HERMANO DE FREITAS 39672896808

6060633 37.498.846/0001-03 JEFFERSON JOSE ANDRADE RIBEIRO 34924889865

6062920 37.536.366/0001-90 JEFFERSON JOSE EMIDIO 22506289801

6060200 37.490.098/0001-12 JESSICA DE CARVALHO STAFUSA 41826058885

6062458 37.528.365/0001-01 JESSICA DE OLIVEIRA SANCHES 10310375606

6060706 37.500.049/0001-13 JESUEL DOS REIS DIAS 12051735875

6062059 37.521.075/0001-28 JOABE DE SOUZA 28426422870

6062377 37.526.492/0001-63 JOAO PAULO COSTA 04717200896

6061214 37.508.399/0001-26 JOAO VICTOR VICENTINI MAZARIN 41417934859

6061362 37.509.888/0001-00 JOAO VITOR DA SILVA 24031196873

6063039 37.538.982/0001-80 JONATHAN CARDOSO RODRIGUES 23035355819

6058817 30.509.823/0001-08 JORDAN FLORIO DE OLIVEIRA 34795042802

6060170 37.489.692/0001-93 JORGE TOMAZINI FILHO 06189478840

6063799 37.550.909/0001-23 JOSE ANDERSON CARVALHO DA SILVA 37741393855

6062172 37.522.894/0001-90 JOSE ANTONIO NUNES 18770319847

6060021 37.488.123/0001-23 JOSE CARLOS DA SILVA 23330052899

6063438 37.545.281/0001-78 JOSE CARLOS DOS SANTOS 10227788893

6063225 37.543.392/0001-45 JOSE CARLOS MENDES 06513940664

6060110 37.489.320/0001-67 JOSE CARLOS ZOTARELLI 31821146891

6060129 37.489.563/0001-03 JOSE EDUARDO CESAR 07212552801

6060382 37.493.091/0001-54 JOSE LEANDRO DA SILVA 11038785812

6060137 37.489.586/0001-00 JOSE LUIS MORELLI 03478563810

6061052 37.507.000/0001-92 JOSE LUIZ DO NASCIMENTO MARCELINO 08016074421

6061710 37.516.210/0001-47 JOSE MARIA DE SOUZA 50257447920

6060854 37.504.945/0001-50 JOSE MITSUGU SHIMIZU 58301500859

6063047 37.538.990/0001-26 JOSE NATANAEL SOARES PEREIRA 06290152360

6059856 37.486.120/0001-50 JOSE OFFMANN 17278585813

6062130 37.522.128/0001-25 JOSE ORLANDO DOS SANTOS 03317682590

6060188 37.489.775/0001-82 JOSE ROBERTO DE SOUZA 01684953847

6060366 37.492.966/0001-01 JOSIANE CAVALCANTE DE ARAUJO MACIEL BRAGA 27580990806

6060480 37.494.772/0001-37 JOYCE BEZERRA CUTRIM 44573828842

6062539 37.529.394/0001-80 JUAREZ SOARES 12071348800

6063667 37.549.834/0001-60 JULIANA DA FONSECA 33711949819

6060471 37.494.769/0001-13 JULIANO DE SOUZA 21634253809

6061354 37.509.827/0001-35 JULIO CESAR DE OLIVEIRA 43918616827

6063292 37.543.870/0001-17 KARINA APARECIDA EBURNIO NASCIMENTO 35641605824

6062342 37.526.058/0001-83 KATHELLYN CHRISTINA LIMA SANTOS 43804929826

6062881 37.535.310/0001-10 KAUE PEREIRA DA SILVA 43732223809

6060595 37.498.061/0001-30 KELLY CRISTINA MODESTO DIAS 22428717812

6063420 37.545.229/0001-11 KELMA YALY 26553217823

6062946 37.536.518/0001-54 KLEBER APARECIDO FERNANDES DE SOUSA 22176886852

6059465 36.627.476/0001-02 LANA KELLE MARQUES RIBEIRO 27503370890

6063349 37.544.450/0001-55 LARA BERGAMIN CORAL 40768668867

6059953 37.486.601/0001-66 LARISSA BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA 45821863864

6059988 37.487.305/0001-80 LARISSA PATROCINIO SANTOS 40748440879

6062571 37.529.953/0001-51 LEANDRO DE SANTANA BARROS 86873130206

6060307 37.492.409/0001-82 LEANDRO LOPES DE LIMA 21561658820

6059066 32.974.998/0001-11 LEANDRO SEQUETTO 34787490850

6062873 37.535.173/0001-14 LEILANE ROBERTA DE BASTOS 34469587893

6063080 37.540.248/0001-55 LELDON GUSTAVO PEREIRA 40841541809

6062032 37.520.982/0001-52 LEONARDO DA SILVA 45396161884

6061044 37.506.956/0001-70 LEONARDO DA SILVA LIMA 33159168883

6061435 37.510.840/0001-04 LEONARDO LENO DE JESUS MOREIRA 00092349269

6063560 37.548.460/0001-69 LEONARDO MIGUEL MENEDEZ 23081567831

6062318 37.525.791/0001-83 LEONARDO RAMOS DE OLIVEIRA CAMPANINI 23005721841

6061478 37.511.027/0001-59 LEONARDO SILVA E SILVA 97846945220

6061842 37.519.189/0001-33 LETICIA SANTOS DA SILVA 16883714782

6062660 37.531.758/0001-66 LILIANE APARECIDA VELOSO 11943138842

6059945 37.486.571/0001-98 LUAN LEITE DA SILVA 39238412804

6059732 37.483.292/0001-70 LUCAS BILOTTA FARIAS 43693031843


6060722 37.502.324/0001-38 LUCAS RAMIRES MARQUES 22832399827

6061168 37.508.039/0001-24 LUCAS RIJCARD LIMA SOUZA 42469129800

6061990 37.520.895/0001-03 LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA 36360160838

6061907 37.519.925/0001-53 LUCAS ROTH 45711282824

6064302 22.108.282/0001-88 LUCELIA SOUSA DA SILVA 32821842805

6061001 37.506.530/0001-16 LUCIANA APARECIDA DE SOUSA CAVALCANTE 30999854810

6059848 37.485.715/0001-91 LUCIANA GALLO CARVALHO 12062494807

6060641 37.498.851/0001-16 LUCIANE DOS SANTOS PINTO 33824027852

6061281 37.508.641/0001-61 LUCIANO CONCEICAO MARTINS 32729830820

6063241 37.543.565/0001-25 LUCIANO GONCALVES GOULART DE MORAES 15982071803

6062970 37.537.698/0001-99 LUCIMARA ALVES 16862487841

6061567 37.513.018/0001-05 LUCRECIO OLIVEIRA TEIXEIRA 09618175421

6063551 37.548.451/0001-78 LUIS FERNANDO GOMES DE ALBUQUERQUE 28566651871

6060056 37.488.283/0001-72 LUIZA HELENA RAMOS DE SOUZA 26249689893

6062911 37.536.032/0001-16 LUIZA LINTZ LEITE MEDEIROS NOGUEIRA 36827458822

6062598 37.530.092/0001-21 LUZINETE CANDIDA SOUZA DE CAMARGO 22585783880

6060196 37.489.943/0001-30 MAIKON JESUS DE SOUZA 04223562711

6060552 37.497.405/0001-97 MAIRA FERNANDES TANJONI 07335107601

6063322 37.544.255/0001-25 MALVINA DA FONSECA 99776901204

6060838 37.504.645/0001-71 MANOEL LUIZ DE FREITAS FILHO 93055218949

6059996 37.487.330/0001-63 MARA SILVIA LIZA 05684257828

6062830 37.534.816/0001-05 MARCELLO MARTELLA POSTAL 15034125803

6059724 37.482.645/0001-18 MARCELO ANTONIO ARRUDA FERRARO 25817020874

6060030 37.488.249/0001-06 MARCELO AUGUSTO FRANCA DE OLIVEIRA 44229564856

6062440 37.528.129/0001-87 MARCELO AZEVEDO 10036724858

6064574 11.457.018/0001-33 MARCIA APARECIDA DE MELO BEZZAN

6061923 37.520.024/0001-81 MARCIA APARECIDA MORAES LEMES 13761939817

6060250 37.491.930/0001-03 MARCIO JUNIOR BERNARDINO PENANTE 38409670828

6063730 37.550.392/0001-72 MARCIO ROBERTO LIMA 25474470886

6060960 37.506.069/0001-00 MARCO ANDRE LUIZ 33135823890

6063110 37.541.038/0001-81 MARGARIDA ALMEIDA SOARES SANGUINETE 21872536867

6060234 37.491.325/0001-24 MARIA APARECIDA HAKERMANN 35391595843

6063470 37.546.617/0001-17 MARIA BARBOZA RIBEIRO 36227144843

6060277 37.492.306/0001-12 MARIA DE MELO DOS SANTOS 40213548836

6058060 19.084.907/0001-04 MARIA DO AMPARO ALVES DA SILVA 70862893291

6062083 37.521.674/0001-41 MARIA EDINARIA DE JESUS 06673231556

6058140 20.511.566/0001-95 MARIA GEORGINA NOGUEIRA 07675382854

6062695 37.532.560/0001-05 MARIA JANDIRA MACHADO DA PAIXAO 00486064808

6062636 37.530.970/0001-09 MARIA MADALENA ATAIDE NOGUEIRA 11912150670

6061974 37.520.432/0001-33 MARIA RITA DE MORAES PERFEITO 09025412858

6061427 37.510.631/0001-60 MARIANA MANFIO DE SOUZA 39656915895

6063268 37.543.828/0001-04 MARIANA SILVA AFONSO 39681744888

6062288 37.525.310/0001-30 MARILEIDE SOARES DE MELO 20492086850

6063411 37.545.149/0001-66 MARILIA CARLA OLIVEIRA 42343652899

6060870 37.504.964/0001-87 MARINA AGUIAR MOREIRA ROSARIO 35735362801

6059929 37.486.508/0001-51 MARINA GIRALDIN 41803580852

6061729 37.516.222/0001-71 MARINA MATTOSO GOMES 01409995666

6061079 37.507.063/0001-49 MARLENE DA SILVA 21711173894

6063616 37.548.841/0001-48 MARLI ROSA DA SILVA MORAES 21404171860

6060544 37.496.995/0001-33 MARTA DIAFRAIS SANTOS BORGES RODRIGUES 22045947840

6061630 37.514.489/0001-20 MATEUS PEREIRA DA ROCHA 44806151807

6062156 37.522.480/0001-60 MATHAUS CAIQUI ALVES LIMA 44378340895

6059970 37.486.816/0001-87 MATHEUS DUARTE HOLANDA 45837826831

6060811 37.504.166/0001-55 MATHEUS VIEIRA DE LUCA 34354988895

6060072 37.489.023/0001-11 MAURICIO GUARTIERI DE OLIVEIRA JUNIOR 43749664803

6060358 37.492.801/0001-21 MAYARA FRANCIELE PANTALEAO 40122424824

6063756 37.550.500/0001-07 MERCIA APARECIDA LUVISARI TREVISAN 05406947893

6063535 37.548.076/0001-66 MILENA CRISTINA OLIVEIRA MILANI 28908773886

6061877 37.519.506/0001-11 MILENA FERNANDA DOS SANTOS 41063233895

6061540 37.512.641/0001-35 MILIANE SILVA LIMA 05940205305

6061826 37.518.702/0001-71 MIRELLA CRISTINA OLIVEIRA CORDEIRO 39836558829

6062202 37.524.027/0001-93 NATALIA SOUZA DE MORAES 37933798845

6063136 37.542.091/0001-05 NERIVALDO CARDOSO DA COSTA 33113893879

6061176 37.508.087/0001-12 NICOLAS ALASMAR PASCOAL 45599731804

6061737 37.516.454/0001-20 NIVALDO ELIAS TEODORO 22144615829

6061982 37.520.571/0001-67 NORIVAL DIEGO DALARMI 39065151842

6059481 36.708.748/0001-90 OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS 12214098674

6063632 37.548.915/0001-46 OZAIDES PEREIRA QUEIROZ 03869545500

6063802 37.550.960/0001-35 PALOMA CARLOTA 40908568843

6061605 37.513.755/0001-08 PAMELA SCATOLLINI 29285328890

6060005 37.487.384/0001-29 PAUL JEFFERSON DE ANDRADE 29902314805

6061150 37.507.975/0001-10 PAULO CESAR DE JESUS TROIS 27313546823

6063713 37.550.254/0001-93 PAULO ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA 22251234896

6064345 37.506.800/0001-99 PAULO VITOR DO VALLE ROQUE 36902023883

6063594 37.548.579/0001-31 POMAIRA FERREIRA VICENTE 37953611848

6060285 37.492.318/0001-47 RAFAEL DA SILVA CASAVELHA 34747811893

6062750 37.533.311/0001-26 RAFAEL ROBERTO DE PAULA 32167461860

6061753 37.517.234/0001-10 RAFAEL ROCHA FERREIRA DA SILVA 04139818190

6063063 37.539.844/0001-15 RAFAEL UMBELINO PINTO VIEIRA 70406673470

6063497 37.547.251/0001-09 RAFAELA FERREIRA DIAS 31133836844

6060501 37.495.642/0001-19 RAFAELA MARIA BARBARA DE PAIVA FRANCISCO SIPRESSI PERUGINI 09016728660

6062792 37.533.812/0001-02 RAIMUNDO DE OLIVEIRA PEREIRA 27077328856

6060412 37.493.580/0001-06 RAMIRO DUARTE ORTIGOSO NETO 12029047856

6063519 37.547.602/0001-73 RAPHAEL ANTUNES SANTOS 46051717897

6059880 37.486.470/0001-17 RAPHAELLA MARQUES DE BRITO 34548348808

6062610 37.530.628/0001-09 RAQUEL FONSECA MAGALHAES 45274456855

6061818 37.518.443/0001-89 RAQUEL SANTOS DA SILVA 07757854407

6064329 37.502.550/0001-19 REINAN VIEIRA DE ALMEIDA 43506919873

6063004 37.537.874/0001-92 REJANE RODRIGUES DA SILVA 17272179856

6061117 37.507.359/0001-60 RENAN LEANDRO 35742501854

6060889 37.504.976/0001-01 RENATA DE ARAUJO NEVES 31271659867

6062580 37.529.985/0001-57 RENATA DE CASSIA VECCHI BERTINI 28229655871

6059910 37.486.498/0001-54 RENATA HELENA SIGNORI RONCOLATTO 29196808896

6059384 35.769.879/0001-15 RENATO ALEXANDRE DE SOUZA 32685987819

6061656 37.514.886/0001-00 RENATO BARBOSA VIANEI 26039603852

6063373 37.544.769/0001-80 RENATO HENRIQUE MAZZOTINI GOMES 28727244865

6059562 37.347.136/0001-82 RICARDO GRASSI DIAS FAVORETO 40360653863

6059503 37.063.860/0001-84 RICARDO VIEIRA SANTOS 10517036622

6063454 37.545.851/0001-20 RICHARD LUIS LEONI 36955443844

6063780 37.550.905/0001-45 RITA DE CASSIA MORAES 32740386877

6062822 37.534.521/0001-39 ROBERTA CRISTINA SARTINI VIEIRA 25239919852

6062385 37.526.680/0001-91 ROBSON HALAN MINARELLI LOURENCO 40947977856

6063691 37.550.018/0001-77 RODILEIA NIZA DE OLIVEIRA 26346541897

6063020 37.538.076/0001-85 ROGER FABIANO PINTO RAMOS 40081048874

6062962 37.537.196/0001-68 ROGERIO TEODORO DA SILVA 23145926896

6062555 37.529.830/0001-10 RONNYLSON RUFINO DOS SANTOS 43282188838

6062814 37.534.504/0001-00 ROSANA SALDANHA RAFAEL 33917951827

6059694 37.481.374/0001-86 ROSANGELA DIAS DE CASTRO 47150718604

6063306 37.543.888/0001-19 ROSANGELA MAGALHAES FIGUEIREDO 15843934837

6063659 37.549.746/0001-69 ROSELY PADILHA 26954352829

6061338 37.509.062/0001-33 RUBENS MIRANDA DO CARMO 38475807879

6061702 37.516.067/0001-93 RUBIA ADRIELE PIMENTEL 35283196828

6062245 37.524.644/0001-99 SALOMAO ROBERT DA SILVA BENTO 32555562877

6062091 37.521.831/0001-19 SAMARA RODRIGUES CHAVES 40642708860

6060951 37.505.403/0001-00 SAMOEL PEREIRA DE AGUIAR 15498755821

6063217 37.543.289/0001-03 SAMUEL LAURENTINO DA SILVA 29770657840

6060064 37.488.662/0001-62 SANDER JESUS CORREIA DE CAMARGO 33907309820

6062938 37.536.476/0001-51 SANDRA DOS SANTOS 27913588896

6063179 37.542.633/0001-31 SEVERINO CAETANO DA SILVA 34151024832

6063144 37.542.218/0001-88 SILVANA FERRAZ DIAS DA SILVA 01188021869

6061109 37.507.215/0001-03 SILVANIA DE OLIVEIRA SANTOS 08619047701

6063462 37.545.961/0001-91 SILVIA BATISTA DA SILVA 34472158876

6061575 37.513.276/0001-83 SILVIA HELENA DE AQUINO 06868544898

6059678 37.480.875/0001-48 SILVIA HELENA LOPES DE FREITAS 10238342867

6060560 37.497.839/0001-97 SORAIA BODANI FUMERO 08221609862

6060080 37.489.162/0001-45 STEVAN VIEIRA 34626376819

6063527 37.547.946/0001-82 SUSILAINE FABRE DE CARVALHO 13783193893

6060714 37.500.227/0001-06 TALITA BEHLING DA SILVA 45091416889

6059660 37.480.683/0001-31 TATIANA RODRIGUES SANTINI PEREIRA 27350353871

6062890 37.535.676/0001-90 TATIANE APARECIDA DE MENEZES AMADOR 21643760807

6061532 37.512.417/0001-43 TATIANE DOMINGUES RODRIGUES MACENA 40627125808

6063586 37.548.565/0001-18 THAIS DE OLIVEIRA CARDOSO SILVA 41999174895

6062369 37.526.412/0001-70 THAIS JULIANO PEREIRA LENE 40034922857

6060803 37.504.148/0001-73 THAIS REGINA GUARIS 22407364880

6060943 37.505.397/0001-83 THAIS REGINA RODRIGUES DA COSTA 34115225858

6061770 37.517.297/0001-77 THALLYSSON PIRES DE FARIAS 47417816827

6063381 37.544.904/0001-98 THAMARA CAVAZZINI 34863288832

6063624 37.548.853/0001-72 THAMIRES MANTOANELLI ALVES 37648623862

6060340 37.492.520/0001-79 TIAGO BURATO MAGRINHO 29198113801

6061508 37.511.560/0001-10 TIAIA CELANI BARROS SIQUEIRA 00805239278

6060226 37.491.082/0001-24 VALDEMAR DIAS JORGE 41782402853

6062520 37.529.016/0001-04 VALDENIR ALVES 08344857880

6061915 37.519.937/0001-88 VALERIA FERNANDA SILVA RIBEIRO 23125412897

6062326 37.525.952/0001-39 VANDERLEI VICENTE DA SILVA 24556644810

6061346 37.509.479/0001-04 VANESSA CRISTINA FORTUNATO ARRUDA 35109677808

6062300 37.525.652/0001-50 VANIA ROSAURA FISCO RAMOS 00649573811

6059236 34.799.407/0001-42 VERONICA CRISTINA RODRIGUES OTRANTE 36185959801

6060153 37.489.615/0001-33 VICTOR HUGO PEREZ GUIN 35043302879

6060862 37.504.950/0001-63 VICTORIA FRANCO BALBINO 45552292820

6062954 37.537.113/0001-30 VINICIOS DIEGO GUARNIERI 42391034873

6062334 37.525.958/0001-06 VINICIUS HENRIQUE SILVA BASTOS 09125428616

6060919 37.505.212/0001-30 VINICIUS SOARES DA SILVA 41039905897

6060609 37.498.111/0001-80 VITOR AFONSO LEMOS DE MORAES 43860838806

6061966 37.520.374/0001-48 VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA 31809897858

6059643 37.480.625/0001-08 VIVIAN DOS SANTOS QUEIROZ 22105283802

6059813 37.485.172/0001-02 VIVIANE LIMA GASPAR 09894196730

6060773 37.503.295/0001-29 VIVIANE PAULA DA SILVA SANTANA 28146871828

6062563 37.529.841/0001-09 WALLACE ROBERTO TEIXEIRA 44479545832

6059961 37.486.676/0001-47 WEDER DE SOUZA DANTAS 38603738890

6060374 37.492.990/0001-32 WELLINGTON ANTONIO ARTEN 22538977878

6061494 37.511.463/0001-28 WEVERTON LEANDRO DA SILVA 40151625875

6062504 37.528.945/0001-90 WLADEMIR BRISTOTTI 04454872830


6061621 37.514.396/0001-03 YASMIN RODRIGUES DE OLIVEIRA 45136685808

6061141 37.507.854/0001-79 ZILENE AMPARO DOS SANTOS MEDINA 22296038840

6060900 37.505.107/0001-00 ZURIEL SANTOS DE MATOS 31796077852


SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E VIAÇÃO PREÇO PÚBLICO PELO USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E

DO SUBSOLO E DE OBRAS DE ARTE DE DOMÍNIO MUNICIPAL Edital de Notifi cação do Lançamento, conforme inciso IV, do artigo 21, combinado com o artigo 22 e artigo 23, ambos da lei 13.104/2007. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E VIAÇÃO-DPOV/SEINFRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fi cam os contribuintes e responsáveis pelos preços públicos constituídos pelo uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo e de obras de arte de domínio municipal, abaixo relacionados, NO-TIFICADOS do lançamento do Preço Público constituído nos termos da Lei 10.639, de 05 de outubro de 2000, fi cando especialmente intimados a efetuar-lhes o pagamen-to na data de vencimento ou a oferecer impugnação até 03/08/2020, nos termos do art. 34 e art. 22, III, ambos da Lei nº 13.104, de 17 de outubro de 2007.

PROTOCOLO INTERESSADO CNPJ/CPF VR. (UFIC) VR. R$ VENCI-

MENTO PERÍODO

2015/10/11524

3Z JEQUITIBÁ EM-PREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA.

12.556.763/0001-00 34,2300 123,78 15/08/20 AGO A OUT/2020

2014/10/34939

ACS SIGMA EM-PREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA.

12.102.709/0001-87 48,0300 173,68 15/08/20 AGO A OUT/2020

2018/10/20162

ADISI EMPRE-ENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA – EPP.

01.476.559/0001-55 29,2800 105,88 15/08/20 AGO/2020 A JUL/2021

2013/10/24670AMOREIRAS CAM-PINAS INCORPO-RADORA LTDA.

08.948.634/0001-82 143,7900 519,96 15/08/20 AGO A OUT/2020

2013/10/18352APERAM INOX

SERVIÇOS BRASIL LTDA. S

60.500.121/0013-68 4,8000 17,36 15/08/20 AGO/2020 A JUL/2021

2015/10/22153ARLINDO GRAN-DOLFI SORVETE-

RIA – ME. 43.107.978/0001-60 12,6000 45,56 15/08/20 AGO/2020 A

JUL/2021

2010/10/10880

ARUNDINA EM-PREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA.

08.036.565/0001-30 49,1100 177,59 15/08/20 AGO A OUT/2020

2012/10/49027

BAALBECK INCORPORAÇÕES DE EMPREENDI-

MENTOS IMOBILI-ÁRIOS LTDA.

15.347.027/0001-22 101,1600 365,80 15/08/20 AGO A OUT/2020

2011/10/31896

BAIRRO NOVO EMPREENDIMEN-

TOS IMOBILIÁ-RIOS S/A.

08.758.695/0001-87 33,4800 121,07 15/08/20 AGO A OUT/2020

2015/10/17827

BEST CENTER GRANDE CAM-PINAS EMPRE-

ENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

LTDA.

13.518.926/0001-15 92,2800 333,69 15/08/20 AGO/2020 A JUL/2021

2012/10/38239 BORAGO EMPRE-ENDIMENTOS S/A. 08.864.007/0001-63 49,2600 178,13 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2013/10/31235

BROOKFIELD QOPP 2 EMPREEN-DIMENTOS IMOBI-

LIÁRIOS LTDA.

13.661.474/0001-26 50,2800 181,82 15/08/20 AGO A OUT/2020

2013/10/27729CALDEMON

COMÉRCIO E SER-VIÇOS LTDA.

01.574.002/0001-57 927,6069 3.354,32 15/08/20 AGO A OUT/2020

2015/10/06553 CAMBUÍ APART HOTEL. 25.423.603/0001-27 167,5578 605,91 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2017/10/05188

CAMPINAS EM-PREENDIMENTO

IMOBILIÁRIO SPE LTDA.

08.736.684/0001-04 350,3700 1.266,97 15/08/20 AGO A OUT/2020

2019/10/29470

CAMPINAS EM-PREENDIMENTO


08.736.684/0001-04 52,5600 190,06 15/08/20 AGO/2020 A JUL/2021

2018/10/35469

CAMPINAS EM-PREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA.

21.278.659/0001-84 135,0900 488,50 15/08/20 AGO A OUT/2020

2009/10/02906CARREFOUR

COMÉRCIO E IN-DÚSTRIA LTDA.

45.543.915/0427-71 63,1800 228,47 15/08/20 AGO A OUT/2020

2010/10/13819 CDE – CLÍNICA MÉDICA LTDA. 57.485.484/0003-95 25,8000 93,30 15/08/20 AGO/2020 A

JUL/2021

2017/10/33584

COLMEIA CAMBUÍ EMPREENDIMEN-

TOS IMOBILIÁ-RIOS LTDA.

14.047.515/0001-51 153,9900 556,84 15/08/20 AGO A OUT/2020

2014/10/15381 CONDOMÍNIO ARTVITTA. 30.189.371/0001-24 140,4000 507,70 15/08/20 AGO/2020 A

JUL/2021

2010/10/26638CONDOMÍNIO

EDIFÍCIO BANCO SEGURANÇA

59.018.994/0001-16 238,2300 861,46 15/08/20 AGO A OUT/2020

2018/10/24409CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BER-

TIOGA.59.017.160/0001-96 49,2900 178,24 15/08/20 AGO A

OUT/2020


EDIFÍCIO DAHRUJ TOWER.

16.798.570/0001-09 290,6700 1.051,09 15/08/20 AGO A OUT/2020

2014/10/54021 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DIJON. 18.251.049/0001-82 87,6600 316,99 15/08/20 AGO A

OUT/2020


EDIFÍCIO DREAM HOUSE.

03.376.299/0001-71 338,4000 1.223,69 15/08/20 AGO A OUT/2020


EDIFÍCIO LONDON LOFT.

28.006.562/0001-61 57,2400 206,99 15/08/20 AGO A OUT/2020

2016/10/06485 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MALIBU. 59.033.837/0001-80 36,3300 131,37 15/08/20 AGO A

OUT/2020


EDIFÍCIO MON-TREAL.

71.753.008/0001-77 32,9400 119,11 15/08/20 AGO A OUT/2020


EDIFÍCIO PALAU SANT JORDI.

02.039.994/0001-85 81,6600 295,29 15/08/20 AGO A OUT/2020


EDIFÍCIO PETRÓ-POLIS.

59.038.794/0001-25 88,8000 321,11 15/08/20 AGO A OUT/2020

2011/10/39235CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIE-

MONTE. 15.622.778/0001-00 54,1200 195,70 15/08/20 AGO/2020 A

JUL/2021


EDIFÍCIO PONTE-VEDRA.

15.408.736/0001-70 48,6900 176,07 15/08/20 AGO A OUT/2020


EDIFÍCIO PRAIA DO FAROL.

67.154.740/0001-53 108,7200 393,14 15/08/20 AGO A OUT/2020

2011/10/15638 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO Q. 13.984.120/0001-12 46,3200 167,50 15/08/20 AGO/2020 A

JUL/2021


EDIFÍCIO SERRA DO MAR.

02.317.562/0001-99 80,9700 292,80 15/08/20 AGO A OUT/2020


EDIFÍCIO SOLAR DAS FONTES.

71.748.669/0001-04 34,7400 125,62 15/08/20 AGO A OUT/2020

2014/10/10332 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VENEZA. 20.523.758/0001-11 44,0100 159,14 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2016/10/28212 CONDOMÍNIO IDYLLE CAMBUÍ. 22.442.631/0001-01 30,0000 108,48 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2014/10/65249 CONDOMÍNIO PLATZ MALL . 28.504.865/0001-04 55,2000 199,61 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2013/10/40971 CONDOMÍNIO QUARTIER . 23.434.807/0001-38 94,4700 341,61 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2012/10/24913CONDOMÍNIO RE-SIDENCIAL COSTA

AZUL.19.686.124/0001-09 48,9900 177,15 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2013/10/49538

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL

MORADA VIVERDI GUANABARA.

27.326.937/0001-08 162,3900 587,22 15/08/20 AGO A OUT/2020

2009/10/02631

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL

PRIVILEGE RESI-DENCE.

11.110.365/0001-95 41,3136 149,39 15/08/20 AGO A OUT/2020

2015/10/24574CONSTRUTORA

VALADARES GON-TIJO LTDA.

41.829.870/0001-55 61,1628 221,17 15/08/20 AGO A OUT/2020

2014/10/01168

COSMOS EMPRE-ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

LTDA.

11.160.106/0001-79 9,2400 33,41 15/08/20 AGO/2020 A JUL/2021

2015/10/34610

CYRELA POLINÉ-SIA EMPREENDI-

MENTOS IMOBILI-ÁRIOS LTDA.

09.474.398/0001-72 69,0900 249,84 15/08/20 AGO A OUT/2020

2019/10/13328

DONA MARGARI-DA II EMPREENDI-MENTOS IMOBILI-

ÁRIOS LTDA.

17.610.283/0001-96 64,2000 232,15 15/08/20 AGO A OUT/2020

2015/10/20970ECISA ENGENHA-RIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

33.261.561/0001-01 52,6800 190,50 15/08/20 AGO/2020 A JUL/2021

2018/10/33421

EDIFÍCIO EXCLU-SIVO CAMBUÍ

EMPREENDIMEN-TO IMOBILIÁRIO

SPE LTDA.

19.395.582/0001-80 69,3000 250,60 15/08/20 AGO A OUT/2020

2014/10/57759 EDMAR DOS SAN-TOS CARDOSO. 154.154.498-68 2,9400 10,63 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2011/10/44941 EDSON FERREIRA LISBOA. 036.956.628-91 134,1300 485,03 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2019/10/15769

EMPRESA DE MELHORAMENTO FIGUEIRA GRAN-

DE LTDA.

04.202.546/0001-86 72,1200 260,79 15/08/20 AGO A OUT/2020

2014/10/36969ENGENHARIA

COSTA HIROTA LTDA.

47.201.561/0001-12 134,6700 486,98 15/08/20 AGO A OUT/2020

2015/10/36608

EVIAN ADMINIS-TRAÇÃO DE IMÓ-VEIS PRÓPRIOS

LTDA.

21.459.944/0001-00 60,8250 219,95 15/08/20 AGO A OUT/2020

2014/10/13534

EVOCON CONS-TRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA

– EPP

04.398.956/0001-44 62,6400 226,51 15/08/20 AGO/2020 A JUL/2021

2013/10/61486 FLORENÇA PARTI-CIPAÇÕES S/A. 07.451.035/0001-96 36,8400 133,22 15/08/20 AGO/2020 A

JUL/2021


JUL/2021


JUL/2021

2013/10/08964FOX ENGENHARIA

E CONSULTORIA LTDA.

01.693.698/0001-30 22,5516 81,55 15/08/20 AGO/2020 A JUL/2021

2013/10/08390

GAFISA SPE- 130 EMPREENDIMEN-


14.363.671/0001-21 327,2898 1.183,51 15/08/20 AGO A OUT/2020


2015/10/20938GHIA SERVIÇOS

EM EDIFICAÇÕES LTDA.

18.503.529/0001-93 120,1200 434,37 15/08/20 AGO/2020 A JUL/2021

2010/10/13653

GOLD SIDNEY EM-PREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

08.716.825/0001-19 68,7900 248,75 15/08/20 AGO A OUT/2020

2012/10/07090

GOLD WHITE EM-PREENDIMENTOS


09.313.772/0001-58 21,3600 77,24 15/08/20 AGO/2020 A JUL/2021

2018/10/21213HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA.79.379.491/0001-83 19,5600 70,73 15/08/20 AGO/2020 A

JUL/2021

2014/10/15382HESA 154 INVESTI-MENTOS IMOBILI-

ÁRIOS LTDA. 17.132.682/0001-99 35,1600 127,14 15/08/20 AGO/2020 A

JUL/2021

2009/10/02907 HOSPITAL VERA CRUZ. 46.009.718/0001-40 88,0500 318,40 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2017/10/03686I.B ADMINISTRA-

ÇÕES DE IMÓVEIS LTDA – EPP.

50.095.496/0001-00 86,8800 314,17 15/08/20 AGO A OUT/2020

2016/10/15549

INTERCAMP SISTEMAS E

COMÉRCIO DE IN-FORMÁTICA S/A.

04.582.447/0001-77 21,4800 77,67 15/08/20 AGO/2020 A JUL/2021

2012/10/51828

KR EMPREEN-DIMENTOS E

INCORPORADORA IMOBILIÁRIA

LTDA.

05.396.426/0001-20 217,8000 787,59 15/08/20 AGO A OUT/2020

2012/10/47618

LA GUARDIA ENGENHARIA E AVALIAÇÕES

LTDA – EPP.

02.613.805/0001-36 92,3670 334,01 15/08/20 AGO A OUT/2020

2016/10/15106

LIVING APIAI EM-PREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA.

11.359.844/0001-40 26,1000 94,38 15/08/20 AGO A OUT/2020

2016/10/04621 LOJA MAÇÔNICA INDEPENDÊNCIA. 46.106.555/0001-13 59,3400 214,58 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2011/10/03922LOURAINE IMÓ-VEIS CONSTRU-

ÇÕES LTDA. - EPP. 45.123.718/0001-03 54,5700 197,33 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2010/10/40131 MARIA CRISTINA PAULA LINEA. 190.387.898-58 252,0900 911,58 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2013/10/60267 MAXHAUS CAMBUÍ. 21.936.997/0001-66 96,1800 347,80 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2018/10/23060MRV ENGENHA-

RIA E PARTICIPA-ÇÕES S/A .

08.343.492/0001-20 202,3200 731,61 15/08/20 AGO/2020 A JUL/2021


RIA E PARTICIPA-ÇÕES S/A.

08.343.492/0001-20 89,5500 323,82 15/08/20 AGO A OUT/2020



08.343.492/0001-20 87,1500 315,14 15/08/20 AGO A OUT/2020



08.343.492/0001-20 194,1300 701,99 15/08/20 AGO A OUT/2020



08.343.492/0001-20 247,3500 894,44 15/08/20 AGO A OUT/2020



08.343.492/0001-20 76,4400 276,41 15/08/20 AGO A OUT/2020

2017/10/16241NETFALCON

ACESSO À INTER-NET LTDA.- ME.

12.876.433/0001-94 175,0200 632,89 15/08/20 AGO A OUT/2020

2018/10/19011

NOVA CAMPINAS EMPREENDIMEN-


08.296.381/0001-00 101,8200 368,19 15/08/20 AGO A OUT/2020

2014/10/58658NOVA PLAST

INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO LTDA.

43.265.313/0001-84 42,9600 155,35 15/08/20 AGO A OUT/2020

2014/10/57270

PANAMBY PRIME-TOWN GARDEN

EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIÁ-

RIOS LTDA.

13.726.665/0001-29 22,3200 80,71 15/08/20 AGO/2020 A JUL/2021

2018/10/15861

PARTIFIB PROJE-TOS IMOBILIÁ-

RIOS AMOREIRAS LTDA.

16.950.905/0001-62 138,6000 501,19 15/08/20 AGO A OUT/2020

2015/10/00845

PLANO MACIEIRA EMPREENDIMEN-


08.932.581/0001-01 177,9600 643,52 15/08/20 AGO A OUT/2020

2011/10/33157

RESIDENCIAL PROVENCE

CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO

LTDA.

10.976.458/0001-34 80,0700 289,54 15/08/20 AGO A OUT/2020

2015/10/27158

RESIDENCIAL VIGO EMPRE-ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

SPE LTDA.

31.534.057/0001-02 266,8200 964,85 15/08/20 AGO A OUT/2020

2018/19/00016

RM ZUMA EM-PREENDIMENTOS


28.497.963/0001-61 320,4300 1.158,71 15/08/20 AGO A OUT/2020

2018/10/36797

ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉR-CIO DE ALIMEN-

TOS LTDA.

05.800.256/0001-05 488,7600 1.767,41 15/08/20 AGO A OUT/2020

2012/10/32516

SANTA ADELAIDA EMPREENDIMEN-


11.347.688/0001-05 115,0800 416,14 15/08/20 AGO A OUT/2020

2014/10/35553

SANTA MARIA EM-PREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

IMOBILIÁRIAS LTDA. - EPP.

07.047.449/0001-54 310,2000 1.121,71 15/08/20 AGO A OUT/2020

2012/10/04156

SANTA TARCILA EMPREENDIMEN-


10.414.065/0001-37 692,7300 2.504,98 15/08/20 AGO A OUT/2020

2014/10/16414

SANTO ERASMO EMPREENDIMEN-


10.551.669/0001-25 48,1200 174,01 15/08/20 AGO/2020 A JUL/2021

2014/10/16415

SANTO ERASMO EMPREENDIMEN-


10.551.669/0001-25 62,5200 226,08 15/08/20 AGO/2020 A JUL/2021

2011/10/55018

SÃO MARCELINO EMPREENDIMEN-


10.418.453/0001-96 1.740,4200 6.293,53 15/08/20 AGO A OUT/2020

2016/10/38751

SEI NOVO NEGÓCIO 1 EM-

PREENDIMENTO IMOBILIÁRIO.

13.350.349/0001-03 58,4700 211,43 15/08/20 AGO A OUT/2020

2010/10/26636 SELLER MNT MA-GAZINE LTDA. 72.974.454/0001-74 248,4300 898,35 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2010/10/16637SERVIÇO SOCIAL

DA INDÚSTRIA – SESI.

03.779.133/0001-04 44,7000 161,64 15/08/20 AGO A OUT/2020

2010/10/15093

SERVMAR SER-VIÇOS TÉCNICOS

AMBIENTAIS LTDA.

55.636.500/0001-06 18,0000 65,09 15/08/20 AGO/2020 A JUL/2021

2018/10/01616 SFA PARTICIPA-ÇÕES LTDA. 12.615.364/0001-65 92,7600 335,43 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2018/10/20484 SFA PARTICIPA-ÇÕES LTDA. 12.615.364/0001-65 234,4800 847,90 15/08/20 AGO/2020 A

JUL/2021

2012/10/02843

SHUARBE EM-PREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS LTDA.

12.095.502/0001-22 17,2800 62,49 15/08/20 AGO/2020 A JUL/2021

2016/10/35332

SOL INVEST EM-PREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

LTDA.

00.385.455/0001-72 13,5960 49,16 15/08/20 AGO/2020 A JUL/2021

2017/10/24600

SOL INVEST EM-PREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

LTDA.

00.385.455/0001-72 6.136,2300 22.189,22 15/08/20 AGO A OUT/2020

2015/10/18800SPASSO COMÉR-

CIO DE COSMÉTI-COS LTDA.

61.778.411/0001-05 55,8000 201,78 15/08/20 AGO A OUT/2020

2017/10/35157

SPCIA 03 – EM-PREENDIMENTO


16.589.005/0001-31 22,0200 79,63 15/08/20 AGO A OUT/2020

2014/10/37881SPLT INSTITUTO E COSMÉTICOS

EIRELI – ME. 20.015.808/0001-50 76,0500 275,00 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2011/10/42733

TENÓRIO INCOR-PORAÇÕES E

EMPREENDIMEN-TOS S/A.

06.037.059/0001-30 39,5100 142,87 15/08/20 AGO A OUT/2020

2011/10/31965

THE ONE LOFT EMPREENDIMEN-TOS E INCORPO-

RAÇÃO LTDA.

09.593.627/0001-78 121,4400 439,14 15/08/20 AGO A OUT/2020

2017/10/26225

UNIMED CAMPI-NAS – COOPERATI-VA DE TRABALHO

MÉDICO.

46.124.624/0001-11 242,3100 876,22 15/08/20 AGO A OUT/2020

2017/10/30397

UNIMED CAMPI-NAS – COOPERATI-VA DE TRABALHO

MÉDICO.

46.124.624/0001-11 16,3200 59,01 15/08/20 AGO A OUT/2020

2017/10/19325

VALE VERDE EM-PREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

LTDA.

12.904.285/0001-74 217,3359 785,91 15/08/20 AGO A OUT/2020

2012/10/29079

VILLA PEREQUE INCORPORAÇÕES

IMOBILIÁRIAS LTDA.

09.336.537/0001-00 152,4600 551,31 15/08/20 AGO A OUT/2020

2017/10/07075VILLENEUVE EM-PREENDIMENTO

SPE LTDA. 26.831.13/0001-01 52,6500 190,39 15/07/20 JUL A

SET/2020

2015/10/31298

VISCONDE INCOR-PORAÇÕES E EM-PREENDIMENTOS


11.119.587/0001-79 9,6600 34,93 15/08/20 AGO A OUT/2020

2015/10/20698

VISTA 26 SPE EM-PREENDIMENTOS E IMOBILIÁRIOS

LTDA.

13.677.124/0001-58 10,0800 36,45 15/08/20 AGO/2020 A JUL/2021

2017/10/36919

VP CAROLINA FLORENCE EM-

PREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE

LTDA.

26.725.751/0001-69 66,9000 241,92 15/08/20 AGO A OUT/2020

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E VIAÇÃO-DPOV/SEINFRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fi cam os contribuintes e responsáveis pelos preços públicos constituídos pelo uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo e de obras de arte de domínio municipal, abaixo relacionados, NO-TIFICADOS do lançamento do Preço Público constituído nos termos da Lei 10.639, de 05 de outubro de 2000, fi cando especialmente cientifi cados que os mesmos encon-tram-se suspensos em razão de concessão de medida liminar em julgamento.

PROTOCO-LO INTERESSADO CNPJ/CPF VR. (UFIC) VR. R$ VENCI-

MENTO PERÍODO

2018/10/19368 ALGAR MULTIMÍ-DIA S/A.

04.622.116/0001-13 2.400,3000 8.679,72 15/08/20 AGO A

OUT/2020



04.622.116/0001-13 3.892,0200 14.073,93 15/08/20 AGO A

OUT/2020


04.622.116/0001-13 660,5100 2.388,47 15/08/20 AGO A

OUT/2020


04.622.116/0001-13 5.461,8000 19.750,41 15/08/20 AGO A

OUT/2020


04.622.116/0001-13 546,0900 1.974,72 15/08/20 AGO A

OUT/2020


04.622.116/0001-13 1.128,3300 4.080,15 15/08/20 AGO A

OUT/2020


04.622.116/0001-13 404,1300 1.461,37 15/08/20 AGO A

OUT/2020


04.622.116/0001-13 1.277,4300 4.619,31 15/08/20 AGO A

OUT/2020


04.622.116/0001-13 475,4100 1.719,13 15/08/20 AGO A

OUT/2020


04.622.116/0001-13 115,3800 417,23 15/08/20 AGO A

OUT/2020


04.622.116/0001-13 8.718,2400 31.526,03 15/08/20 AGO A

OUT/2020


04.622.116/0001-13 356,9100 1.290,62 15/08/20 AGO A

OUT/2020


04.622.116/0001-13 5.933,0700 21.454,57 15/08/20 AGO A

OUT/2020


04.622.116/0001-13 9.593,4300 34.690,80 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2016/10/04134 AMÉRICA NET LTDA.

01.778.972/0001-74 143,4600 518,77 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2016/10/04135 AMÉRICA NET LTDA.

01.778.972/0001-74 346,9200 1.254,50 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2015/10/54777ASCENTY TELE-COMUNICAÇÕES

LTDA.

12.260.443/0001-09 483,3600 1.747,88 15/08/20 AGO A

OUT/2020


LTDA.

12.260.443/0001-09 346,9500 1.254,61 15/08/20 AGO A

OUT/2020


LTDA.

13.743.550/0008-19 1.235,3700 4.467,22 15/08/20 AGO A

OUT/2020


LTDA.

13.743.550/0008-19 3.598,8600 13.013,84 15/08/20 AGO A

OUT/2020


LTDA.

13.743.550/0008-19 613,8600 2.219,78 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2017/10/07814BRFIBRA TELE-

COMUNICAÇÕES LTDA.

73.972.002/0001-16 8.804,2500 31.837,05 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2019/10/16539CENTURYLINK CO-MUNICAÇÕES DO

BRASIL LTDA.

72.843.212/0001-41 2.798,1000 10.118,21 15/08/20 AGO A

OUT/2020


BRASIL LTDA.

72.843.212/0001-41 6.061,5600 21.919,21 15/08/20 AGO A

OUT/2020


BRASIL LTDA.

72.843.212/0001-41 71.783,2200 259.575,30 15/08/20 AGO A

OUT/2020


BRASIL LTDA.

72.843.212/0001-41 4.996,6500 18.068,39 15/08/20 AGO A

OUT/2020


BRASIL LTDA.

72.843.212/0001-41 690,0000 2.495,11 15/08/20 AGO A

OUT/2020


EDIFÍCIO PRAIA DO ENGENHO.

00.775.233/0001-66 69,1200 249,94 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2017/10/15001

DESKTOP-SIGMA-NET COMUNICA-ÇÃO MULTIMIDIA

LTDA.

08.170.849/0001-15 14.151,5400 51.173,38 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2010/10/05497GLOBAL VILLAGE

TELECOM LTDA – GVT.

03.420.926/0001-24 31.257,4500 113.030,06 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 20.395,0500 73.750,54 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 14.952,7200 54.070,53 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 13.700,4900 49.542,34 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 22.336,2300 80.770,04 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 11.344,4400 41.022,63 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 13.302,6000 48.103,53 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 17.988,4800 65.048,14 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 6.698,6700 24.223,06 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 23.583,3300 85.279,68 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 11.600,7900 41.949,62 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 14.211,9600 51.391,87 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 14.042,4300 50.778,83 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 18.880,5600 68.273,99 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 28.177,0800 101.891,14 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 9.995,0700 36.143,17 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 13.709,2200 49.573,91 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 14.950,7100 54.063,26 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 11.863,4700 42.899,49 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 47.006,7000 169.980,93 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 42.417,0000 153.384,11 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 24.700,5900 89.319,80 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 231,7500 838,03 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 12.261,8400 44.340,04 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 5.245,4700 18.968,14 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 12.153,9900 43.950,04 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 7.034,1000 25.436,01 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 20.617,1700 74.553,75 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 7.192,2600 26.007,93 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 5.249,0400 18.981,05 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 7.743,0300 27.999,57 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 4.476,8100 16.188,59 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 6.286,9200 22.734,13 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 3.607,8000 13.046,17 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 4.721,8800 17.074,79 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 3.169,6500 11.461,77 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 1.452,5700 5.252,64 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 3.630,6669 13.128,85 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 8.393,0100 30.349,96 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 493,2600 1.783,68 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 2.574,0300 9.307,95 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 8.124,0300 29.377,30 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 2.914,3200 10.538,47 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 5.084,0100 18.384,29 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 1.771,5600 6.406,14 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 6.750,6000 24.410,84 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 4.126,4700 14.921,73 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 5.058,0900 18.290,56 15/08/20 AGO A

OUT/2020




03.420.926/0001-24 165,4200 598,18 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 532,8900 1.926,98 15/08/20 AGO A

OUT/2020



03.420.926/0001-24 290,5200 1.050,55 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2019/10/13577

SAMM - SOCIEDA-DE DE ATIVIDADES

EM MULTIMÍDIA LTDA.

10.665.151/0001-12 3.898,5600 14.097,58 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2019/10/13578



10.665.151/0001-12 565,8300 2.046,10 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2019/10/13579



10.665.151/0001-12 7.319,7900 26.469,09 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2019/10/13581



10.665.151/0001-12 1.651,3200 5.971,34 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2019/10/13582



10.665.151/0001-12 1.481,2800 5.356,46 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2019/10/16050



10.665.151/0001-12 270,3000 977,43 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2013/10/54309 TIM CELULAR S/A. 04.206.050/0001-80 3.945,3300 14.266,71 15/08/20 AGO A

OUT/2020


OUT/2020


OUT/2020

2013/10/60350 TIM CELULAR S/A. 04.206.050/0001-80 553,3800 2.001,08 15/08/20 AGO A

OUT/2020


OUT/2020


OUT/2020


OUT/2020

2014/10/02788 TIM CELULAR S/A. 04.206.050/0001-80 986,0700 3.565,73 15/08/20 AGO A

OUT/2020


OUT/2020


OUT/2020


OUT/2020


OUT/2020

2015/10/50340

VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNI-CAÇÕES E INFOR-

MÁTICA S/A.

05.872.814/0001-30 188,1900 680,51 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2018/10/32056


MÁTICA S/A.

05.872.814/0001-30 859,4100 3.107,71 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2018/10/32057


MÁTICA S/A.

05.872.814/0001-30 3.502,9200 12.666,91 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2018/10/32058


MÁTICA S/A.

05.872.814/0001-30 816,6900 2.953,23 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2018/10/32059


MÁTICA S/A.

05.872.814/0001-30 3.459,3900 12.509,50 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2018/10/32060


MÁTICA S/A.

05.872.814/0001-30 773,9400 2.798,64 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2018/10/32061


MÁTICA S/A.

05.872.814/0001-30 9.421,6200 34.069,52 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2018/10/32064


MÁTICA S/A.

05.872.814/0001-30 731,2500 2.644,27 15/08/20 AGO A

OUT/2020

2015/10/43283 WIRELESS COMM SERVICES LTDA.

09.520.219/0001-96 117.401,9100 424.537,05 15/08/20 AGO A

OUT/2020


09.520.219/0001-96 3.556,4100 12.860,33 15/08/20 AGO A

OUT/2020


09.520.219/0001-96 986,2200 3.566,27 15/08/20 AGO A

OUT/2020

Campinas, 30 de junho de 2020 ENGº RENATO DE CAMARGO BARROS Diretor do Departamento de Projetos, Obras e Viação

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO COORDENADORIA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pública a presente intimação de seus proprietários/possuidores/representantes legais

de condomínios residenciais neste município e abaixo relacionado(s), e vem através do presente Edital, intimá-lo(s) da obrigação constituída na Lei Complementar 09/03, Artigo 45º, estabelecendo-se que devam apresentar documentação técnica comproba-tória de prevenção contra incêndio e pânico no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, para o(s) local(is) abaixo relacionado(s). O não cumprimento da presente intimação ensejará a imposição de multa conforme Artigo 173º e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.1) Conjunto Residencial Julio de Mesquita Filho Condomínio Vênus - CNPJ 59.024.455/0001-90 - Intimação 18384 - Protocolo 1993/00/59230.

Campinas, 26 de setembro de 2018 ENGº. MOACIR JOSÉ MENEGALDO MARTINS

DIRETOR DE CONTROLE URBANO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO COORDENADORIA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pública a presente intimação de seus proprietários/possuidores/representantes legais de condomínios residenciais neste município e abaixo relacionado(s), e vem através do presente Edital, intimá-lo(s) da obrigação constituída na Lei Complementar 09/03, Artigo 45º, estabelecendo-se que devam apresentar documentação técnica comproba-tória de prevenção contra incêndio e pânico no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, para o(s) local(is) abaixo relacionado(s). O não cumprimento da presente intimação ensejará a imposição de multa conforme Artigo 173º e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.1) Conjunto Residencial Julio de Mesquita Filho Condomínio Vênus - CNPJ 59.024.455/0001-90 - Intimação 02174 - Protocolo 1993/00/59230.

Campinas, 17 de março de 2020 ENGº. MOACIR JOSÉ MENEGALDO MARTINS


DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO COORDENADORIA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições e tendo constatado que os proprietários/possuidores/representantes legais de condomí-nios residenciais neste município, não atenderam a(s) intimação(ões) para apresen-tação de documentação técnica comprobatória, conforme Lei Complementar 09/03, Artigo 45º, para o(s) local(is) abaixo relacionado(s), no respectivo prazo legal, vem pelo presente Edital, notifi cá-lo(s) do(s) Auto(s) de Infração e Multa lavrado(s) con-forme Artigo 173º. É facultado ao(s) proprietários/possuidores/representantes legais a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da presente data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial. 1) Conjunto Residencial Julio de Mesquita Filho Condomínio Vênus - CNPJ 59.024.455/0001-90 - AIM 3097 - Protocolo 1993/00/59230

Campinas, 17 de março de 2020 ENGº. MOACIR JOSÉ MENEGALDO MARTINS


SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 003/2019)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos COMUNICA que o candidato abaixo relacionado foi considerado eliminado do Concurso Público Edital 003/2019 por não comparecimento ao Exame Médico Pré-admissional.

CARGO: MÉDICO - GERALNome: SABRINA VIEIRA SANCHEZ

Campinas, 30 de junho de 2020 MARCELO DE MORAIS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

PORTARIA N.93907/2020

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo 2020/10/8867, RESOLVE Nomear a partir de 16/06/2020, a Sra YASMIM DE OLIVEIRA FLORENTINO, RG 50.562.395-X, para exercer o cargo em comissão de Assessor Departamental nível IX, junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

PORTARIA N.°93919/2020

O Exmo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com a determinação no SEI processo PMC.2017.00014295-94, dando cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo n°1052928-98.2016.8.26.0114, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas, RESOLVE Anular a concessão de Aposentadoria por Invalidez à servidora CLEODICE FERREI-RA MACHADO, matrícula 119668-5, concedida a partir de 01/08/2017, por meio da Portaria nº 88666/2017. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PORTARIA N.° 93921/2020

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o SEI PMC.2020.00029231-84, pelo presente, RESOLVE Exonerar a partir de 01/07/2020, o Sr. CLAUDIO JOSÉ BERNARDES, matrícula 135277-6, do cargo em comissão de Assessor Departamental nível IX, junto à Secre-taria Municipal de Serviços Públicos. Exonerar a partir de 01/07/2020, a Sra. DANIELY CABRAL SAMPAIO, matrícula 136101-5, do cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto a Coordenadoria Setorial de Habitação - Norte, da Coordenadoria Especial de Habitação Popular, da Secretaria Municipal de Habitação. Exonerar a partir de 01/07/2020, o Sr. FERNANDO DE ANDRADE, matrícula 133891-9, do cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto à Coordenadoria Setorial de Gestão e Desenvolvimento de Projetos da Secretaria Municipal de Coope-


ração nos Assuntos de Segurança Pública. Exonerar a partir de 01/07/2020, o Sr. MARCELO DA SILVA MORAES, matrícula 131426-2, do cargo em comissão de Assessor Departamental nível VI, junto à Secre-taria Municipal de Serviços Públicos. Exonerar a partir de 01/07/2020, o Sr. MARCOS FERNANDO GUILLEN, matrícula 135061-7, do cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto à Coordenadoria Setorial de Habitação - Sul, da Coordenadoria Especial de Habitação Popular, da Se-cretaria Municipal de Habitação. Exonerar a partir de 01/07/2020, o Sr. MAURICELE DA SILVA LOPES, matrícula 133122-1, do cargo em comissão de Assessor Departamental nível IX, junto à Secre-taria Municipal de Assistência Social Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos. Exonerar a partir de 01/07/2020, o Sr. ODAIR VIDAL PEREIRA, matrícula 134219-3, do cargo em comissão de Assessor Setorial nível IX, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS RELACIONADOS

À SAÚDE comunica: PROTOCOLO: PMC.2020.00025080-12 INTERESSADO: CLINICA MEDICA FARIA GONDIM LTDA CNPJ/ CPF: 34.958.860/0001-54 Assunto: Licença Funcionamento Inicial INDEFERIDO

PROTOCOLO: PMC.2020.00028542-71 INTERESSADO: RENATO CELERI CNPJ/ CPF: 025.680.268-80 Assunto: Renovação de Licença de Funcionamento DEFERIDO

Protocolo: PMC.2020.00027804-81 Interessado: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. CNPJ/ CPF: 29.435.005/0084-56 Assunto: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA de Marina Calvacanti Maroja Silvino , CPF 101.591.147-13 e CRM 135.082 DEFERIDO

PROTOCOLO: PMC.2020.00025935-32 INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISES CLÍNICAS S/C LTDA CNPJ/ CPF: 67.992.172/0001-60 Assunto: Renovação de Licença de Funcionamento INDEFERIDO

PROTOCOLO: PMC.2020.00019102-32 INTERESSADO: SOCIEDADE CAMPINEIRA EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO CNPJ/ CPF: 46.020.301/0004-20 Assunto: Licença Funcionamento Inicial e Assunção de Responsabilidade Técnica de Felipe Melez Bespalez Correa, CRMV/SP: 48.001, CPF: 054.465.509-51 DEFERIDO

Protocolo: PMC.2020.00022554-83 Interessado: CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE BRAGAN ÇA PAULISTA CNPJ/ CPF: 07.172.580/0003-05 Assunto: DEFESA/RECURSO Indefi ro o presente recurso devido à gravidade da infração sanitária e o fato de os fatores atenuantes e agravantes já terem sido considerados no momento da aplicação da penalidade.

Campinas, 30 de junho de 2020 ANA LUCIA MONTINI RIBEIRO

CHEFE DE SETOR

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS RELACIONADOS

À SAÚDE comunica: PROTOCOLO: PMC.2020.00027191-45 INTERESSADO : PATRICIA PASCHOAL MARTINS CPF/CNPJ : 279.94.483-801 ASSUNTO : RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PROTOCOLO: PMC.2020.00028287-85 INTERESSADO : ETHEL MARIA FERREIRA PENNA CPF/CNPJ : 060.235.208-80 ASSUNTO : RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PROTOCOLO: PMC.2020.00027008-01 INTERESSADO : INSTITUTO BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÕES SO-CIAIS E GERENCIAMENTO DE IMPACTOS CPF/CNPJ : 05.806.768/0004-13 ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA INDEFERIDO PROTOCOLO: PMC.2020.00026014-97 INTERESSADO : FLEURY S.A. CPF/CNPJ : 60.840.055/0435-31 ASSUNTO : SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE TAXA INDEFERIDO PROTOCOLO: PMC.2020.00028017-47 INTERESSADO : ANDRÉ FIZZEI ZEFERINO CPF/CNPJ : 120.287.678-12 ASSUNTO : RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COM EQUIPAMENTO DE RX DEFERIDO PROTOCOLO: PMC.2020.00024471-29 INTERESSADO : VEDA RESIDENCIAL - HOSPEDAGEM PARA IDOSOS LTDA CPF/CNPJ : 08.234.505/0001-22 ASSUNTO : LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA DEFERIDO COM CONDICIONANTES

Campinas, 30 de junho de 2020 ANA LUCIA MONTINI RIBEIRO

CHEFE DE SETOR

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS DE INTERESSE

À SAÚDE comunica: PROTOCOLO: PMC.2020.00028110-33 INTERESSADO : DROGARIA SÃO PAULO S.A CPF/CNPJ : 61.412.110/1012-61 ASSUNTO : DEFESA/RECURSO INDEFIRO o presente recurso e mantenho a determinação do Termo de Ocorrência nº 01, de suspensão da realização dos testes rápidos para COVID-19 até a obtenção de autorização emitida por esta Vigilância Sanitária, mediante cumprimentos de pré--requisitos técnicos expostos no Informe Técnico elaborado e divulgado por esta Co-ordenadoria, uma vez que a documentação apresentada é insufi ciente para demonstrar a qualidade e segurança necessárias à realização do teste para Covid-19.

Campinas, 30 de junho de 2020 CLÉRIA M.M. GIRALDELO

CHEFE DE SETOR

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 29 DE JUNHO DE 2020.

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo: PMC.2019.00037648-03 - Interessado: Secretaria Muni-cipal de Saúde - Assunto: Pregão nº 105/2020 - Eletrônico Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento contí-nuo de medicamentos homeopáticos.Diante dos elementos constantes neste proces-so administrativo, e ao disposto no Decreto Municipal nº 18.099/13, artigo 8º inciso V, AUTORIZO a despesa referente ao objeto em epígrafe,no valor global estimado de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais), para 12 (doze) meses, ofertado pela empresa adjudicatária NOVA NATUREZA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA. - ME., sendo que o valor total estimado a ser onerado no corrente exercício será de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais).

Campinas, 30 de junho de 2020 CARMINO ANTONIO DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO Nº 104/2020 ALTERA A RESOLUÇÃO SETRANSP Nº 401/2017, QUE TRATA DO PRO-

GRAMA DE ACESSIBILIDADE INCLUSIVA - PAI O Secretário Municipal de Transportes, no uso das suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a necessidade de facilitar a renovação cadastral e manter atuali-zada a base de dados do Programa de Acessibilidade Inclusiva - PAI;

RESOLVE :

Art. 1º . Alterar o artigo 2º da Resolução Setransp n.º 401/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 2º O cadastro de usuários será realizado perante a EMDEC, devendo o titular do cadastro realizar sua renovação anualmente. § 1º A utilização do serviço depende da aprovação do cadastro pela EMDEC, que terá prazo de até 10 (dez) dias após a solicitação para se manifestar. § 2º Sendo detectadas informações incorretas o usuário será notifi cado para corrigi-las em até 60 (sessenta) dias, sob pena de cancelamento do cadastro. § 3º A renovação anual do cadastro é condição para utilização do serviço e deverá ser realizada no mês de aniversário do usuário. § 4º A renovação dos cadastros existentes terá início em 01 de setembro de 2020. § 5º Os usuários cadastrados que fi zeram aniversário entre os meses de janeiro e agos-to de 2020 terão a validade de seus cadastros prorrogada até o mês de seu próximo aniversário."

Art. 2º. Alterar o artigo 20 da Resolução Setransp nº 401/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 20 O contato com a Central de Atendimento do PAI-Serviço deverá realizado pelo telefone 118, ou através do aplicativo (App) da EMDEC, disponível gratuitamen-te nas lojas Google Play (Android) e App Store (Apple)."

Art. 3º. Acrescentar, como parte integrante da Resolução Setransp nº 401/2017, o seguinte Anexo I:

ANEXO ICRONOGRAMA DE AGENDAMENTOS

DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 08H00 AS 20H00, EXCETO FERIADOS

2ª feira - agendamentos para QUARTA-FEIRA.

3ª feira - agendamentos para QUINTA-FEIRA.

4ª feira - agendamentos para SEXTA-FEIRA.

5ª feira - agendamentos para SÁBADO, DOMINGO e SEGUNDA-FEIRA.

6ª feira - agendamentos para TERÇA-FEIRA.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Campinas, 30 de junho de 2020

CARLOS JOSÉ BARREIRO Secretário Municipal de Transportes

SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Comunique-se

Protocolo LAO: 2020000485 Interessado: Anna Márcia Hiebert Em atendimento de sua solicitação número 2020000485, foi efetuada análise da do-cumentação entregue. Segue documento faltante que devera ser anexado no LAO. - No Relatório Descritivo e Fotográfi co devera conter de forma sucinta como foram


cumpridas as 12 exigências técnicas que constam na Autorização Ambiental emitida.

Dúvidas, entrar em contato com a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável através do e-mail [email protected].

Campinas, 30 de junho de 2020 RAFAELA BONFANTE LANÇONE

GEÓLOGA


Solicitação: 2020000480Empreendimento: MRV Engenharia e Participações S/A

Favor apresentar os seguintes documentos no prazo de 20 dias, após publicação:1. Licença Ambiental de Operação (LO) do Loteamento Villa Garden;2. Termo de Aceite de Obras expedido pela EMDEC (exigência 5.1 da LI nº 126/2018-I);3. Declaração/anuência de recebimento de resíduos pela Serello Ambiental; 4. Relatório fotográfi co da caixa de retardo de águas implantadas;5. Listas de presença referentes ao treinamento a colaboradores;6. Apresentar cópia de todos os Termos de Ajustamento de Conduta incidentes sobre o Loteamento e atual situação de cumprimento dos mesmos.

Dúvidas, entrar em contato com a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável através do e-mail [email protected]

Campinas, 30 de junho de 2020 LINDENBERG C. DAMASCENO

Engenheiro Ambiental


Protocolo LAO:2020000448Interessado:SFA Participações Ltda

Para prosseguimento da análise do processo supracitado deverá ser anexado no Siste-ma de Licenciamento Ambiental On Line (LAO), no campo de Documentação Com-plementar, no prazo de 20 dias corridos, a partir da data desta publicação, nos termos do Decreto Municipal 18.705/15:1) reapresentação do relatório de arborização do passeio público contemplando:a) a espécie e a quantidade efetivamente plantada;b) inclusão de 1 muda no passeio da rua lateral do empreendimento;

c) retifi cação da planta apresentada em relação à espécie utilizada e à inclusão da muda a ser plantada na rua lateral.

Eventuais dúvidas, entrar em contato pelo email:[email protected]

Campinas, 30 de junho de 2020 MARIA CAROLINA B. SIVIERO

Bióloga

COMDEMA / CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Institui, no âmbito do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campi-

nas (COMDEMA), Comissão Especial Temática para estudo e emissão de relatório sobre a questão da segurança hídrica no município de Campinas

e alternativas possíveis para sua garantia. O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (COMDEMA), em sua Reunião Ordinária de 24 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 10.841, de 24 de maio de 2001,CONSIDERANDO que o COMDEMA "tem por objetivo "promover a parti-cipação organizada da sociedade civil no processo de discussão e definição da Política Ambiental, em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação, reabilitação e melhoria do meio ambiente natural e construído no Município de Campinas";CONSIDERANDO que, dentre suas competências, está a de "deliberar sobre planos, programas e projetos intersetoriais, regionais e locais, de desenvolvimen-to do Município em bases de equilíbrio social e ecológico, e oferecer contribuições para o seu aperfeiçoamento";CONSIDERANDO o Art. 64 do Decreto nº 19.176 de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre a criação de Comissões Especiais "como colegiados constituídos por membros do COMDEMA mediante adesão voluntária para estudo e avaliação de assuntos específicos";RESOLVE:Art. 1º - Instituir Comissão Especial Temática para estudo e emissão de relatório sobre a questão da segurança hídrica de Campinas;Art. 2° - Essa Comissão Especial Temática terá como objetivo a elaboração de estudo e emissão de relatório sobre alternativas para a garantia da segurança hídrica em Campinas entre as quais se aventa proposta de barragem pretendida para construção na Área de Preservação Permanente (APA) de Sousas.Art. 3º - A Comissão Especial Temática será composta por membros do Conselho, sob adesão voluntária, cuja composição inclui - como identificado em Reunião Extraordinária do COMDEMA ocorrida no dia quinze de junho último - os se-guintes membros:-Ângela Rubim Podolsky;-Carlos Alexandre Silva;-Emília Wanda Rutkowski;-Jefferson de Lima Picanço;-Jorge Antônio Mercanti;-Luiz Cláudio Minniti Amoroso;-Paulo Roberto Szeligowski Tinel;-Pia Gerda Passeto;-Plínio Escher Júnior;-Rodolpho B. do Amaral Schmidt e-Teresa Cristina Moura PenteadoArt. 4º - Esta Comissão Especial Temática seguirá o disposto no Regimento In-terno do COMDEMA, sem prejuízo da colaboração de técnicos e entidades que possam colaborar com o alcance do objetivo desta Comissão.

Art. 5° - A Comissão Especial Temática ora constituída iniciará seus trabalhos sob a coordenação do Vice-Presidente do COMDEMA, conselheiro Plínio Escher Júnior e já em sua primeira reunião designará um Coordenador e um Relator dentre seus pares para a condução dos trabalhos.Art. 6º - O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório ao COMDEMA em reunião plenária é de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Resolução, com possibilidade de ser prorrogada por igual período caso seja necessário para a perfeita conclusão dos trabalhos.Art. 7º - Esta Comissão Especial Temática, após a conclusão de seu trabalho, com apresentação ao Pleno para deliberação de seu relatório, estará extinta.Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 24 de junho de 2020 MARIA HELENA NOVAES RODRIGUEZ

Presidente do COMDEMA

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A

AVISO DE ADITAMENTO CONTRATUAL

PREGÃO PRESENCIAL N.º 018/2016 - PROTOCOLO N.º 2016.16.01817 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2018 - CONTRATADA : PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S.A. - OBJETO : Prestação de serviços de Assistên-cia Odontológica através de dentistas e outros serviços auxiliares de diagnostico devi-damente credenciados pela Contratada para atendimentos na região metropolitana de Campinas/SP e, em caso de urgência/emergência em âmbito nacional. - VALOR : Foi utilizado o índice IPCA - 2,40%, passando ovalor por usuárioa ser de R$ 10,21 , sendo que por constar neste momento 316 benefi ciários, ovalor mensalserá de R$ 3.226,36 e ovalor anualde R$ 38.716,32 . - PRORROGAÇÃO : Iniciando-se em 04/06/2020 e se encerrando em 03/06/2021. - Permanecem em vigor e inalteradas as demais cláusulas do contrato inicial, que não colidirem com este Termo Aditivo.

WANDER DE OLIVEIRA VILLALBA PRESIDENTE CEASA CAMPINAS

HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - HMMG

EXTRATO

TERMO DE CONTRATO Protocolo nº 2020.00000103-86. Modalidade: 24, VIII. Termo de Contrato: n° 96/2020 Contratada: INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A. CNPJ: 48.197.859/0001-69. Objeto do Contrato: Contratação de empresa para prestação de serviço provimento de acesso à internet, contas de e-mails e hospedagem, para Rede Mário Gatti. Valor: R$531.237,96. Prazo: 12 meses, a partir da assinatura. Assinatura: 30/06/2020.

TERMO DE ADITAMENTO Protocolo nº 0716/2019. Modalidade: PE n° 121/19. Termo de Aditamento: n° 111/2020 Contratada: LICITAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODU-TOS TEXTEIS LTDA. CNPJ: 34.682.052/0001-70. Objeto do Aditamento: Rema-nejamento de itens, conforme tabela fl s. 693-695, sem alteração do valor contratual. Valor: R$ 57.112,54. Assinatura: 01/07/2020.

TERMO DE ADITAMENTO Protocolo nº 2116/2018. Modalidade: 25, I. Termo de Aditamento: n° 97/2020 Contra-tada: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICO LTDA. CNPJ: 01.449.930/0001-90. Objeto do Aditamento: Prorrogação de 12 meses e supressão contratual no importe de 7,49%, a partir de 01/01/2021. Valor do Termo de Aditamento: R$193.764,60. Pra-zo: 12 meses, a partir de 03/06/2020. Assinatura: 02/06/2020.

Campinas, 30 de junho de 2020 DR. MARCOS EURÍPEDES PIMENTA

Diretor Presidente da Rede Municipal Dr. Mario Gatti, de Urgência, Emergência e Hospitalar

IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA

INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA

CNPJ 48.197.859/0001-69 - NIRE 35 3 0003850 9 CONVOCAÇÃO AS-SEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Ficam os Srs. Acionistas da INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA , CONVOCADOS a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁ-RIA , no dia 16/07/2020, às 09h00, em 1ª convocação, nas dependências da empresa, à Rua Bernardo de Sousa Campos nº 42 - Praça Dom Barreto - Bairro Ponte Preta, Campinas/SP, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Aprovação das demonstrações contábeis exercício 2019; 2) Eleição do Conselho Fiscal; 3) Outros assuntos de interesse da sociedade.

Campinas, 30 de junho de 2020 MICHEL ABRÃO FERREIRA

Presidente do Conselho de Administração

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

DECISÃO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2020

PROCESSO CMC-ADM-2019/00577 OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento parcelado de mobiliário cor-porativo (mesas, cadeiras, gaveteiros e armários), com montagem e instalação, para a Câmara Municipal de Campinas (CMC), conforme Anexo I - Termo de Referência.


Tendo em vista as manifestações da Procuradoria Administrativa da Casa, as quais acato na íntegra, julgo TEMPESTIVO o recurso apresentado pela empresa M.E. BARBOSA DE LIMA EIRELI - ME e, no mérito, NEGO PROVIMENTO.

Campinas, 24 de junho de 2020 MARCOS JOSÉ BERNARDELLI

Presidente da Câmara Municipal de Campinas

TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2020

PROCESSO CMC-ADM-2019/00577 OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento parcelado de mobiliário cor-porativo (mesas, cadeiras, gaveteiros e armários), com montagem e instalação, para a Câmara Municipal de Campinas (CMC), conforme Anexo I - Termo de Referência.

O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as Leis 8.666/1993, 10.520/2002 e demais normas pertinen-tes, considerando as razões de interesse público já consignadas nos autos, bem como o parecer exarado pela Procuradoria Administrativa da Casa, resolve REVOGAR, em todos os seus termos, o certame supra referido.

Campinas, 24 de junho de 2020 MARCOS JOSÉ BERNARDELLI

Presidente da Câmara Municipal de Campinas

DIRETORIA DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2020

Acha-se aberto na Câmara Municipal de Campinas o Pregão nº 21/2020 - Eletrônico - Processo CMC-ADM-2020/00186 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de álcool em gel e dispenser higienizador , conforme descrições informadas no Anexo I - Termo de Referência. Início de Acolhimento das Propostas: a partir das 8h do dia 01/07/2020; Início da Disputa de Preços : a partir das 10h do dia 15/07/2020; Disponibilidade do Edital: 01/07/2020, no portal eletrônico www.comprasnet.gov.br. Esclarecimentos adicionais através dos e-mails: [email protected] / [email protected].

Campinas, 30 de junho de 2020 SIDNEY VIEIRA COSTACURTA

Diretor de Materiais e Patrimônio

DIRETORIA-GERAL

PUBLICAÇÃO DE PORTARIAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - BIÊNIO 2019/2020

Republicadas por conter incorreções PORTARIA DA MESA Nº 92/2020 A Mesa da Câmara Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições, com base no inciso II do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Campinas, Considerando a Resolução nº 892, de 12 de agosto de 2014, que "dispõe sobre o

Programa de Avaliação Probatória do Servidor da Câmara Municipal de Campinas"; Considerando a Resolução nº 885, de 13 de fevereiro de 2014, que "dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Campinas - SP e dá outras providências"; e Considerando o Parecer nº 38/2019, da Comissão Técnica de Gestão de Carreiras; RESOLVE: Art. 1º Fica homologada a aquisição de estabilidade do servidor OSVALDO MAR-TINS DOS SANTOS, matrícula nº 545, no cargo de Técnico Legislativo do quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Campinas a partir de 03 de julho de 2020, em vista do cumprimento dos requisitos previstos na Resolução nº 892/2014. Art. 2º Fica concedida progressão horizontal ao servidor de que trata esta Portaria, nos termos da Resolução nº 885/2014, a partir de 03 de julho de 2020, alterando-se seu padrão de vencimento de A para B. Art. 3º O padrão de vencimento do servidor fi ca alterado de B para C, mantendo-se o nível III, a partir de 03 de julho de 2020, em decorrência de atualização profi ssional, conforme o art. 21 e o Anexo VI da Resolução nº 885/2014. Art. 4º Dê-se ciência aos envolvidos. Art. 5º Publique-se.Campinas, 23 de junho de 2020.

PORTARIA DA MESA Nº 93/2020 A Mesa da Câmara Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições, com base no inciso II do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Campinas, Considerando a Resolução nº 892, de 12 de agosto de 2014, que "dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor da Câmara Municipal de Campinas"; Considerando a Resolução nº 885, de 13 de fevereiro de 2014, que "dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Campinas - SP e dá outras providências"; e Considerando o Parecer nº 39/2020, da Comissão Técnica de Gestão de Carreiras; RESOLVE: Art. 1º Fica homologada a aquisição de estabilidade da servidora ROSEMARI MAZI-NI, matrícula nº 543, no cargo de Analista Legislativo Bibliotecário do quadro perma-nente de pessoal da Câmara Municipal de Campinas a partir de 29 de junho de 2020, em vista do cumprimento dos requisitos previstos na Resolução nº 892/2014. Art. 2º Fica concedida progressão horizontal à servidora de que trata esta Portaria, nos termos da Resolução nº 885/2014, a partir de 29 de junho de 2020, alterando-se seu padrão de vencimento de A para B. Art. 3º O padrão de vencimento da servidora fi ca alterado de B para C, mantendo-se o nível VII, a partir de 29 de junho de 2020, em decorrência de atualização profi ssional, conforme o art. 21 e o Anexo VI da Resolução nº 885/2014. Art. 4º Dê-se ciência aos envolvidos. Art. 5º Publique-se. Campinas, 23 de junho de 2020.

MARCOS JOSÉ BERNARDELLI PRESIDENTE

RODRIGO LUIS DE BARROS ALMEIDA PRIMEIRO-SECRETÁRIO

APARECIDO DE CAMPOS FILHO SEGUNDO-SECRETÁRIO

DIVERSOS

ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO

ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO EDUCACIONAL - AME - CNPJ: 14.816.808/0001-56 - 14.816.808/0003-18 - 14.816.808/0002-37 - 14.816.808/0005-80 - 14.816.808/0004-07 - 14.816.808/0006-60

0001

C.N.P.J.: 0009

Código

1

2

3 4

4

22

30

37 3

45

82

93 5

94

104

200

201

202

226 7

235

2.1.1 DIVIDAS 2.411.385,93c 1.269.423,19c

2.1.1.03 CONTAS A PAGAR 5.599,24c 4.370,04c

2.1.1.04 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS 31.381,72c 39.346,19c

TOTAL ATIVO 2.470.018,09d 1.329.577,65d

2 PASSIVO E PATRIMONIO LIQUIDO

2.1 PASSIVO CIRCULANTE

1.2.3.02 (-) DEPRECIAÇÃO 17.786,08c 15.719,08c

TOTAL ATIVO NÃO CIRCULANTE 6.998,42d 9.065,42d

1.2 ATIVO NÃO CIRCULANTE

1.2.3 6.998,42d

TOTAL ATIVO CIRCULANTE 2.463.019,67d

9.065,42d

1.2.3.01 IMOBILIZADO EM USO 24.784,50d 24.784,50d

IMOBILIZADO

1.320.512,23d

1.1.3.03 ADIANTAMENTOS 54.083,59d 39.770,53d

1.1.3.04 OUTRAS CREDITOS 6.428,24d 33.099,36d

1.1.1.05 APLICAÇÃO FINANC C/ RESTRIÇÃO 2.399.803,35d 1.247.537,85d

1.1.3 VALORES A RECEBER 60.511,83d 72.869,89d

1.1 ATIVO CIRCULANTE

1.1.1 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 2.402.507,84d 1.247.642,34d

1.1.1.01 CAIXA 2.704,49d 104,49d

2019Nota 2018DescriçãoClassificação31/12/201831/12/2019

1 ATIVO

ASSOCIACAO MOVIMENTO EDUCACIONAL Empresa: Folha:

Número 14.816.808/0001-56

CONSOLIDADO

Balanço encerrado em: 31/12/2019

BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO


226 7

235

250 6

261

269 6

751

866

278

279

872

308

333

334

TOTAL PATRIMONIO LIQUIDO 53.700,98c 53.156,28c

____________________________________

JS ASSESSORIA CONTABIL LTDA

Reg. no CRC - 2SP020484/O-0

_______________________________________

Nome: ADELIA APARECIDA NAZAR

Cargo:PRESIDENTE

CPF: 293.668.608-34

TOTAL PASSIVO E PATRIMONIO LIQUIDO 2.470.018,09c 1.329.577,65c

2.3 PATRIMONIO LIQUIDO

2.3.6 53.700,98c

TOTAL PASSIVO NÃO CIRCULANTE 4.931,18c

53.156,28cRESULTADOS ACUMULADOS

2.3.6.01 RESULTADOS ACUMULADOS 53.700,98c 53.156,28c

2.2 PASSIVO NÃO CIRCULANTE

2.2.1 4.931,18c

TOTAL PASSIVO CIRCULANTE 2.411.385,93c

6.998,18c

6.998,18cEXIGIVEL A LONGO PRAZO

2.2.1.04 RECEITA DIFERIDA - IMOBILIZADO 4.931,18c 6.998,18c

1.269.423,19c

2.1.1.10 RECEBIMENTOS ANTECIPADOS 1.416.573,79c 233.044,36c

2.1.1.20 RECEITA DIFERIDA - IMOBILIZADO

2.1.1.05 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/PREVIDENCIARIAS

443.159,32c 325.025,12c

2.067,00c 2.067,00c

2.1.1.06 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00

2.1.1.07 FÉRIAS E ENCARGOS A PAGAR 512.604,86c 665.570,48c

2.1.1.03 CONTAS A PAGAR 5.599,24c 4.370,04c

2.1.1.04 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS 31.381,72c 39.346,19c

0003

Empresa: ASSOCIACAO MOVIMENTO EDUCACIONAL

CNPJ: 14.816.808/0001-56 Folha:

Período: 01/01/2019 - 31/12/2019 Número livro: 0009

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

SUPERÁVIT DO PERÍODO SUPERÁVIT/ DÉFICIT ACUMULADOSTOTAL

SALDO EM 31/12/2018 8.705,19 44.451,09 53.156,28

MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO

SUPERÁVIT DO PERÍODO 544,70 53.156,28 53.700,98

SALDO EM 31/12/2019 544,70 53.156,28 53.700,98

JS ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME

Reg. No CRC- SP sob o N°2SP020484/O-0

_______________________________________ Nome: ADELIA APARECIDA NAZAR

Cargo:PRESIDENTE CPF: 293.668.608-34

Período: 01/01/2019 - 31/12/2019CONSOLIDADO

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2019

20182019Descrição

Empresa: ASSOCIACAO MOVIMENTO EDUCACIONAL 0002Folha: 14.816.808/0001-56C.N.P.J.: Número 0009

0,0026.400,00DOAÇÕES PESSOA JURIDICASUBVENÇÕES

10.967.046,318.915.228,27SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS

8.970.787,77RECEITA BRUTA 10.975.751,50DOAÇÕES

8.705,1929.159,50DOAÇÕES PESSOA FISICA

(1.067.290,53)(578.855,43)COMPRAS BENEFICENTES/ GRATUIDADESDESPESAS - MAYARA MASSON

(1.881.292,47)(1.611.944,79)DESPESAS PESSOAL

8.970.787,77RECEITA LÍQUIDA 10.975.751,50

(8.987.819,03)CUSTOS DAS VENDAS E SERVIÇOS PRESTADOS (10.992.819,56)


DESPESAS - MAYARA MASSON


(160.179,23)(119.892,66)GASTOS GERAISDEPESAS - LEONEL BRIZOLA


(129.397,69)(93.580,94)GASTOS GERAISDESPESAS - ANISIO TEIXEIRA


(165.730,40)(134.952,93)GASTOS GERAIS0,00(113,15)DESPESAS - MATRIZ

(185.335,23)(142.772,82)GASTOS GERAISDESPESAS - PAULO FREIRE


(17.031,26)LUCRO BRUTO (17.068,06)

0,00DESPESAS OPERACIONAIS 0,00

DESPESAS - JOAO BATISTA

DESPESAS PESSOAL GRATUIDADES

(497.364,96)(548.439,79)DESPESAS PESSOAL(10.142,76)(42.946,39)GASTOS GERAIS

(65.019,41)DESPESAS TRIBUTARIAS (77.933,63)(77.933,63)(65.019,41)DESPESAS TRIBUTARIAS

(17.031,26)DESPESAS ADMINISTRATIVAS (17.068,06)

(17.031,26) (17.068,06)

112.350,8583.503,52RECEITAS FINANCEIRA544,70RESULTADO OPERACIONAL 8.705,19

82.595,37RESULTADO FINANCEIRO LIQUIDO 103.706,88RESULTADO FINANCEIRO LIQUIDO

(8.643,97)(908,15)DESPESAS FINANCEIRAS

_______________________________________ Nome: ADELIA APARECIDA NAZAR Cargo:PRESIDENTE CPF: 293.668.608-34

____________________________________JS ASSESSORIA CONTABIL LTDAReg. no CRC - 2SP020484/O-0

544,70 8.705,19SUPERAVIT

544,70 8.705,19

544,70 8.705,19

17.575,96RESULTADO DO EXECÍCIO 25.773,25

Associação Movimento EducacionalCNPJ 14.816.808/0001-56 Folha 04

Livro 009Demonstração do Fluxo de Caixa - Consolidado 2019 2018

Fluxos de caixa das atividades operacionais

Superavit (deficit) do período 544,70 8.705,19

Ajustes Depreciação 2.067,00 2.067,00

= Superavit (deficit) ajustado 2.611,70 10.772,19

Diminuição (aumento) nos Ativos

Valores a Receber 12.358,06 9.889,65

Aumento (diminuição) nos Passivos

Subvenções antecipadas 1.183.529,43 (1.057.549,82) Obrigações Trabalhistas e Sociais (34.831,42) 181.215,77 Impostos e Contribuições (7.964,47) 24.043,19 Transferência de Receita Diferida de Longo Para curto Prazo (2.067,00) (2.067,00) Contas a Pagar 1.229,20 4.370,04

= Caixa Liquido gerado (consumido) pelas atividades Operacionais 1.154.865,50 (829.325,98)

Atividades de Investimentos

Pagamento pela compra de Imobilizado - -

(829.325,98)

2.076.968,321.247.642,34(829.325,98)


Pagamento pela compra de Imobilizado - -

= Caixa Liquido gerado (consumido) pelas atividades de investimentos - -

Atividades de Financiamentos

Recebimentos por Emprestimos - - Pagamentos por Emprestimos - -

= Caixa Liquido Gerado (consumido) pelas Atividades de Financiamentos

=Aumento (diminuição) Liquido no Caixa e Equivalentes de Caixa 1.154.865,50 (829.325,98)

Caixa e Equivalente de Caixa no Inicio do Período 1.247.642,34 2.076.968,32 Caixa e Equivalente de Caixa no Final do Período 2.402.507,84 1.247.642,34 Variação de Caixa 1.154.865,50 (829.325,98)

Campinas, 31 de Dezembro de 2019

______________________ _____________________________Adelia Aparecida Nazar J.S. Assessoria Contábil Ltda. ME Presidente CRC - SP sob o No. 2SP020484/O-0CPF 293.668.608-34

Folha 5 Livro 009

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2019

( EM REAIS) I- Contexto Operacional

Nota 01

A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO EDUCACIONAL, CNPJ 14.816.808/0001-56, é pessoa jurídica de

direito privado, de fins não econômicos e sem fins lucrativos, tem por finalidade realizar de

forma continuada, permanente e planejada, o atendimento na área educacional

notadamente no atendimento de crianças de 0 a 06 anos, mantendo convenio com a

Prefeitura Municipal de Campinas, por meio da Secretaria de Educação, para administração

das Seguintes Naves Mães (FILIAIS): MAYARA MASSON (JD DO LAGO II), ANISIO TEIXEIRA (JD

FERNANDA), LEONEL BRIZOLA (JD MARISA), PAULO FREIRE (SATELITE IRIS II) e JOÃO BATISTA

(JD STELLA) Campinas – SP.

Nota 02

As demonstrações contábeis e financeiras foram elaboradas em moeda corrente nacional,

em unidade de real, em consonância com as práticas contábeis em conformidade com a Lei

11.638/07 e alterações posteriores, bem como em conformidade com as normas contábeis

vigentes, resolução CFC Nº 1409/2012, que aprova o ITG 2002, norma especifica para

instituições de caráter social, sem fins lucrativos.

A escrituração foi segregada por área de atuação para efeito das demonstrações das receitas,

custos e despesas por serviços e projetos por ela desempenhadas, de acordo com a Lei

12.101/09, art. 33 e alterações 12.868/13.

II- Resumo das Práticas Contábeis

Nota 03

Os custos, as despesas e as receitas da entidade foram apropriados em obediência ao regime

de competência, os direitos foram classificados por ordem decrescente de realização e

exigibilidade, respectivamente, sendo que os vencíveis até o exercício seguinte foram

contabilizados no Circulante e os que irão vencer após o termino do exercício seguinte, foram

contabilizados no não circulante.

As subvenções governamentais, sujeitos a prestação de contas, são contabilizados em conta

especifica do passivo (Recebimentos Antecipados), sendo reconhecidas como receitas, após as

despesas realizadas com os projetos a elas vinculadas, cuja validação ocorre após a prestação

de contas ao órgão público.

As receitas e despesas foram contabilizadas em grupos específicos, segregados dos recursos

próprios.

Foi efetuado um ajuste no Balanço Patrimonial consolidado relativo dívida/receber entre as

filiais no valor de 13.709,48

Folha 6 Livro 009

Nota 04

Caixa e Equivalentes de Caixa

O Caixa abrange numerário em espécie e contas bancárias disponíveis, enquanto equivalentes

de caixa são aplicações de curto prazo, prontamente conversíveis em Caixa, sendo

demonstradas por seu valor original acrescido dos rendimentos auferidos até a data do

encerramento das Demonstrações Contábeis.

Nota 05

Os direitos e obrigações da entidade estão em conformidade com seus efetivos valores reais

devidamente atualizados até a data das demonstrações contábeis.

A composição do ativo imobilizado está assim representada pelo custo histórico deduzidos da

depreciação:

IMOBILIZADO

Descrição Taxa Anual 2019 2018

Moveis e Utensílios 10% 20.670,50 20.670,50

Equip. Process. de Dados 20% 4.114,00 4.114,00

Depreciação (17.786,08) (15.719,08)

Total 6.998,42 9.065,42

Nota 06

Obrigações Trabalhistas estão segregadas da seguinte maneira:

Descrição 2019 2018 Salários a Pagar 268.487,00 174.824,00 INSS a Recolher 128.975,95 117.714,73 FGTS a Recolher 39.646,91 26.066,78

Rescisões a Pagar ---------- ----------

Mensalidades Sindicais 6.049,46 6.419,61 Férias e Encargos a Pagar 512.604,86 665.570,48 Total 955.764,18 990.595,60


Folha 7 Livro 009

Nota 07

Contingência

A entidade tem as seguintes contingências relativas a processos judiciais:

N° 1047060-08.2017.8.26.0114, 1° Vara Fazenda Pública de Campinas, Valor da Causa: R$

300.000,00, com possível da Entidade;

N°0011470-65.2018.5.15.0095, 8° Vara do Trabalho de Campinas, Valor da causa: acordo em R$

14.000,00, em 10 parcelas, iniciando-se em 15/05/2019, mais R$ 2.100,00 honorários

advocatícios ao final, restando R$ 4.900 (quatro mil e novecentos reais) a ser pago no ano 2020;

N°0010890-89.2019.5.15.0001, 1° Vara do Trabalho de Campinas, valor da Causa: R$ 29.256,44,

com possível êxito da Entidade;

N°0010565.94.2017.5.15.0095, 8° Vara do trabalho de Campinas, acordo em R$ 12.000,00 mais

R$ 500,00 de honorários advocatícios, totalmente quitado, restando apenas os honorários

advocatícios que serão pagos em janeiro/2020.

Nota 08

A entidade recebe doação de Pessoas físicas e Jurídicas, tendo recebido no ano de 2019 o

seguinte valor:

1- Pessoa física 29.159,50

2- Pessoa Jurídica 26.400,00

Nota 09

III. Demonstrações dos valores apropriados referente a Serviços, Programas e Projetos Executados

Pela Entidade e Demonstração das Gratuidades

Fontes dos Recursos Valor

Subvenções Governamentais: 2019 % 2018 %

Nave Mãe - Mayara Masson 1.764.743,02 19,67 2.162.379,40 19,70

Nave Mãe - Paulo Freire 2.250.485,34 25,09 2.819.904,06 25,70

Nave Mãe - Leonel Brizola 2.060.352,22 22,98 2.697.564,64 24,57

Nave Mãe - Anísio Teixeira 2.255.140,61 25,14 2.754.029,71 25,09

Folha 8 Livro 009

Nave Mãe – João Batista 584.507,08 6,51 533.168,50 4,86

Recursos Próprios:

Doações Pessoa Física 29.159,50 0,32 8.705,19 0,08

Doações Pessoa Jurídica 26.400,00 0,29 0,00 0,00

Total 8.970.787,77 100,00 10.975.751,50 100,00

Nota 10

Prestação de Contas de subvenções Governamentais

A entidade prestou contas aos órgãos convenentes, dos auxílios, subvenções e contribuições

repassados a entidade, em conformidade com as exigências contidas nas instruções 02/2008

do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que tem por atribuição constitucional de

apreciar as prestações de contas, sendo os valores recebidos demonstrados a seguir:

Composição dos valores recebidos no ano - MAYARA 2019 2018

Valor apropriado prestação de contas no ano 1.763.891,98 2.161.528,36

Valor a apropriar ref. receita diferida do imobilizado - -

Devolução Saldo Reprogramado - - Recebimento antecipado no Ano / Utilizado recebimento exercício anterior

185.991,85 (253.462,37)

Total do valor recebido 1.949.883,83 1.908.065,99

Composição dos valores recebidos no ano - ANÍSIO 2019 2018



Devolução Saldo Reprogramado

- -

Recebimento antecipado no Ano/ Utilizado recebimento exercício anterior

247.691,45 (304.864,55)


Composição dos valores recebidos no ano - LEONEL 2019 2018



Devolução Saldo Reprogramado - - Recebimento antecipado no Ano/ Utilizado recebimento exercício anterior

442.353,00 (248.526,32)


Folha 9 Livro 009

Composição dos valores recebidos no ano - PAULO 2019 2018




257.069,33 (235.139,75)

Referente a Provisões Futuras 33.099,36 (33.099,36)


Composição dos valores recebidos no ano - JOÃO 2019 2018

Valor apropriado prestação de contas no ano 584.507,08 568.321,24



17.324,44 17.542,53

Total do valor recebido 601.831,52 585.863,77

Nota 11

A entidade não faz jus à isenção da quota patronal do INSS.

Campinas, 31 de dezembro de 2019

_______________________ _________________________

ADELIA APARECIDA NAZAR JS ASSESSORIA CONTABIL LTDA

Presidente Reg. No CRC- 2SP020484/O-0

CPF 293.668.608-34

RELATÓRIO ANUAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL SOBRE A EXECUÇÃO TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO DE GESTÃO NO PERÍODO

DE 01/01/2019 A 31/12/2019 Identificação da Organização Social

Organização Social: Associação Movimento Educacional

Endereço: Rua dos Narcisos 65, Sala 13, Vila Mimosa, Campinas, SP, CEP 13050-052.

CNPJ Matriz: 14.816.808/0001-56

Presidente: Adélia Aparecida Nazar

No. do Contrato de Gestão: 11/2016

Vigência do Contrato de Gestão: 01/02/2016 a 28/02/2021

Objeto do Contrato: Gestão e execução das atividades e serviços de educação infantil no

CEI Prof. Anísio Spínola Teixeira.

Identificação da Unidade Educacional cogerida

Unidade Educacional: Centro de Educação Infantil Prof. Anísio Spínola Teixeira

Endereço: Rua Carlos Gardel, 85, Jardim Fernanda, Campinas, SP, CEP 13053-633.

Telefone: (19) 3265-1957

CNPJ: 14.816.808/0005-80

E-mail: [email protected]

1. Horário de Atendimento Integral e Parcial Período

Inicio Término

Integral

07h00 18h00

Parcial – Manhã

07h00 11h00

Parcial – Tarde

13h00 17h00

2. Atendimento 2019

Agrupamentos Faixa Etária Proposta de

Atendimento 2019 (PA Inicial)

Proposta de Atendimento 2019

(PA Máxima)

Crianças Atendidas em 2019

I Integral 01/07/2017 a 31/12/2019

56 69 68

II Integral 01/11/2015 a 30/06/2017

150 170 167

III Parcial 01/04/2013 a 31/10/2015

300 321 317

TOTAL

506 560 552


· Informações do sistema eletrônico INTEGRE considerando dados do último dia letivo do ano.

· OBS: O número de crianças atendidas na Unidade Educacional variou mensalmente de acordo com

os cancelamentos, novas matrículas e também com a compatibilidade geográfica apontada mensalmente

pela CEB para a realização de matrículas no AG III, acarretando algumas vagas não preenchidas em alguns

meses. Ressaltamos que as matrículas de todas as Ordens Judiciais encaminhadas pelo NAED Sul/SME

foram realizadas ao longo do ano letivo.

3. Acompanhamento do Calendário Escolar:

Dias letivos previstos no ano de 2019: 200 dias

Dias letivos cumpridos no ano de 2019: 200 dias

4. Alimentação 4.1. Total de Refeições Servidas/Ano

Agrupamento

Total de

Refeições

Servidas

1° Trimestre

Total de

Refeições

Servidas

2° Trimestre

Total de

Refeições

Servidas

3° Trimestre

Total de

Refeições

Servidas

4° Trimestre

Total de Refeições

servidas no Ano

I

706 1.314 1.156 1.279 4.455

II

2.967 7.356 7.302 7.900 25.525

III

11.622 16.557 9.526 22.267 59.972

TOTAL 15.295 25.227 17.984 31.446 89.952

5. Quadro de Recursos Humanos

Segmento profissional Quantidade proposta no

Programa de Trabalho do Contrato

Quantidade de profissionais atuando na escola durante o

ano

Observações

Diretor Educacional 1 1

Vice Diretor Educacional 1 1

Orientador Pedagógico 1 1

Professores 9 9 Oito (8) professoras trabalham em jornada de 44 hs semanais (turmas

manhã e tarde) e uma (1) professora trabalha em

jornada de 22 hs semanais.

Professor de Ed. Especial 1 0 Destacamos alguns fatores que dificultaram a

contratação, mesmo tendo

sido realizado vários processos seletivos: o

escopo da função descrita no Termo de Referência Técnica/2016, no qual se aponta a necessidade de atendimento domiciliar, quando necessário, às

crianças público alvo da Educação Especial

matriculadas na U.E.; e a falta de experiência

(mínimo de dois anos na área de Educação

Especial) dos candidatos à função.

Auxiliares de Educação 18 18

Cuidador (mediante demanda) 0

Cozinheira 1 1

Auxiliar de cozinha 3 3

Auxiliar administrativo 1 1

Assistente administrativo 1 1

Auxiliar de limpeza 4 4

Auxiliar de serviços gerais 4 2 Os auxiliares de serviços gerais que trabalhavam

nos finais de semana (dois funcionários) foram

dispensados em virtude da reorganização do trabalho aos sábados e domingos.

6. Síntese das atividades desenvolvida no ano

O Projeto Pedagógico organizador das ações educacionais, resultante da reflexão

e interação do coletivo de educadores, crianças e famílias, no movimento de pensar e

fazer com o outro, com o conhecimento e com a cultura e sua articulação com a

metodologia de projetos como estratégia de construção de conhecimentos, oportunizou a

utilização de espaços, tempos e materiais diversos para a construção de novos saberes e

fazeres, possibilitando ricas interações entre as crianças com seus pares e com as

educadoras, envolvidas na prática de cuidar e educar, incluindo-se aqui todos os

funcionários da unidade escolar e também os pais/famílias. A ação educacional planejada

e intencional, também (co) criadora de espaços e tempos para o imprevisível, a invenção

e as escolhas das crianças, contemplando as interações e as brincadeiras, proporcionou ao

longo do ano letivo aprendizagens e desenvolvimento através de vivências significativas

com as diversas linguagens: a ampliação de experiências sensoriais, expressivas,

corporais nos diferentes espaços da escola; a interação com diversas manifestações

musicais e de dança; as experiências com a linguagem oral e escrita, contação de histórias,

poesia e teatro; o trabalho nos ateliês de arte; o trabalho com as relações quantitativas, as

medidas, as formas e as orientações espaço-temporais; as vivências incentivando as

descobertas, a curiosidade, a exploração, o encantamento, permitindo a ampliação da

visão do mundo físico e social, do tempo e da natureza e das manifestações e tradições

culturais brasileiras e de outros países. Foram contempladas também experiências para a

elaboração da autonomia nas ações de cuidado pessoal, na auto-organização, na saúde e

bem estar, nas quais as crianças foram incentivadas pelas educadoras a cuidarem de si

mesmas e de seus pertences, sempre respeitando o ritmo, a necessidade e o desejo de cada

criança. Professoras e auxiliares de educação construíram portfólios, gravaram vídeos

com falas e diálogos das crianças e registraram momentos de brincadeiras e arte com

fotos, elaboraram relatórios de desenvolvimento individual trimestrais, que foram

compartilhados com os pais/famílias em reuniões.

Projetos coletivos desenvolvidos com/pelas crianças em 2019

Adaptação/inserimento:

No mês de janeiro e fevereiro, iniciamos o período de adaptação/inserimento das

crianças e famílias com o objetivo de conhecer e favorecer sua integração na Unidade

Educacional, incentivando a convivência num ambiente acolhedor e propício para o

desenvolvimento integral das crianças, respeitando sua individualidade e ritmo dentro do

coletivo. Considerando o início de um novo ano letivo, as crianças quando chegam

passam por um período de adaptação, mesmo quando já frequentavam a Unidade

Educacional no ano anterior, neste caso, procuramos (re) estabelecer vínculos afetivos

com a nova professora, auxiliares de educação e novos colegas de turma. Durante este

processo, os horários foram flexibilizados de acordo com a necessidade de cada criança

e as famílias estiveram presentes em muitos momentos, tornando a adaptação,

principalmente das crianças novatas, um período rico em novas experiências e criação de

vínculos com os espaços e pessoas. O livro “O pássaro sem cor” do autor Luís Norberto

Pascoal foi escolhido para nortear as atividades nesse período inicial, ampliando as

possibilidades de comunicação e interação social, fortalecendo a identidade das crianças

e suas relações sociais com os colegas de turma, com as educadoras, com as equipes de

apoio, visando uma convivência harmoniosa e cordial entre todos.

Projeto Hora do Conto:

O projeto “Hora do Conto”, selecionou temas articulados com os projetos

desenvolvidos com/pelas crianças para a escolha das dramatizações apresentadas pelas

turmas. As apresentações aconteceram uma vez por semana, sempre às quartas-feiras

(09h00 e 15h00) e contaram com histórias, contos, lendas, poesias e músicas, propiciando

interações significativas entre as crianças e suas turmas, além da construção de

conhecimentos sobre o patrimônio cultural e artístico brasileiro. O cronograma das

apresentações foi organizado coletivamente pelas professoras e auxiliares de educação.

O desenvolvimento dos projetos com as crianças

No decorrer do ano letivo, a equipe pedagógica trilhou caminhos articulando os

saberes e os fazeres das crianças, envolvendo curiosidade e criatividade através do

desenvolvimento de projetos de interesse que propiciaram vivências inovadoras e

peculiares, encontro de possibilidades e aprendizagens para todos os envolvidos no

processo. A U.E. priorizou o desenvolvimento dos projetos com/pelas crianças, a partir

dos interesses surgidos, garantindo seu protagonismo na construção desse processo. A

equipe de professores, levando em conta os conhecimentos prévios das crianças, propôs

novos desafios, em contato com diferentes objetos da cultura, apontando caminhos,

adotando uma atitude de escuta e diálogo. Nos projetos, as crianças e professores se

transformam em pesquisadores e juntos construíram novos conhecimentos.

Temas como a diversidade, o meio ambiente e o fazer artístico (artes plásticas/ visuais/

cênicas/ fotografia/ vídeos) foram contemplados no desenvolvimento dos projetos

com/pelas crianças. Os projetos envolveram brincadeiras, brinquedos, jogos, músicas e

exploração dos espaços da escola, articulando atividades e criando possibilidades de (re)

organização e ressignificação de espaços e tempos, colocando à disposição delas uma

ampla gama de materiais, enriquecendo sua experiência, vivências e interações. O

desenvolvimento dos projetos envolveu toda a comunidade escolar ao longo do ano

letivo, com exposições das “descobertas”, das produções individuais e coletivas das

crianças/turmas, das pesquisas e compartilhamentos realizadas com as famílias.

Os projetos desenvolvidos com/pelas turmas foram:

Agrupamento I A: “Laranja, laranjinha é a Dona Cenourinha”; “Bebês, que som é este?”;

“Bichinhos de Jardim”; Agrupamento I B: “Cantigas de roda”; “Resgatando Brinquedos


e Brincadeiras”; “Abelhinhas do sítio”; Agrupamento II A: “1, 2, 3 vamos brincar!”;

“Reciclar e recriar”; “Sementinha”; Agrupamento II B: “Confeccionando brinquedos

artesanais”; “O segredo das árvores”; Agrupamento II C: “Faz de conta”; “Brinquedos,

brincadeiras e artes”; “Beija-flor”; Agrupamento II D: “Seguindo a música!”; “Água para

toda vida”; Agrupamento II E: “A beleza das borboletas”; “Faz de conta que sou...”;

“Frutos e folhas”; Agrupamento III A: “Nosso animal de estimação; “Vamos desenhar a

brincadeira”?; “Defensores do Meio Ambiente”; Agrupamento III B: “A linda libélula”;

“Brinquedos e brincadeiras”; “Natureza, eu cuido de você!”; Agrupamento III C:

“Gêmeas iguais, mas, diferentes”; “Brincando de Faz de Conta”; “Paraíso”; Agrupamento

III D: “O cachorro Pingo”; “As brincadeiras do Mundinho”; “O grilo verde”;

Agrupamento III E: “Um olhar diferente”; “Descobrindo as cores”; “Chás da vovó”;

Agrupamento III F: “Meu Amigo Especial”; “Eu só quero brincar!”; “Lava de Vulcão”;

Agrupamento III G: “Passarinhos”; “As brincadeiras da vovó!”; “Quem salvará a vida?”;

Agrupamento III H: “- Tchau ônibus!”; “A arte de brincar”; “Quem cuida da terra colhe

bons frutos”; Agrupamento III I: “As formigas que mordem”; “Brincadeiras de Roda”;

“A sementinha”; Agrupamento III J: “Surdos também falam”; “Brincadeira de criança”;

“Um plano para salvar o Planeta”.

Mês de julho com o Agrupamento I e II

Durante o mês de julho, férias das professoras e do Agrupamento III, as crianças

dos Agrupamentos I e II frequentaram a U.E., em período integral, com atividades

preparadas e desenvolvidas pelas auxiliares de educação. Cantinhos com brinquedos

variados foram preparados nas salas e no pátio interno, garantindo momentos de alegria

e diversão. Piqueniques foram planejados e realizados nas áreas externas para aproveitar

a luz e o calor do sol. Ateliês de arte foram criados/montados para que as crianças

pudessem se expressar livremente utilizando tintas, pinceis, broxinhas, rolinhos e mãos.

Histórias, músicas e vídeos fizeram parte da programação. No pátio interno, as crianças

desfrutaram da cama elástica, pula-pula inflável e piscina de bolinhas.

Passeio ao Parque Portugal/Lagoa do Taquaral com os Agrupamentos III

No dia 20/08/19 as crianças dos Agrupamentos III (A, B, C, D e E) no período da

manhã, e no dia 21/08/19 as crianças dos Agrupamentos III (F, G, H, I e J) no período da

tarde, foram passear na Lagoa do Taquaral, caminharam ao redor da lagoa observando e

admirando a vegetação, conhecendo as aves e animais que habitam o local, visitaram a

concha acústica, passearam de Bondinho, visitaram a Caravela e brincaram no novo

parque de madeira, onde fizeram o lanchinho antes do retorno à U.E.

Passeio ao Bosque dos Jequitibás com os Agrupamentos III

Em setembro todas as turmas de Agrupamentos III visitaram nos dias 04/09 e

05/09/19 o Bosque dos Jequitibás. Realizaram visita monitorada pelos biólogos ao

Aquário e a Sala dos Animais Interessantes, onde fizeram muitas descobertas ao observar

os peixes e conhecer de perto cobras, lagartos, lagartixas e sapos. Visitaram os viveiros

com muitas espécies de aves e se divertiram com os macacos. Conheceram o hipopótamo,

as antas e o mais aguardado de todos: o leão. Foi um passeio encantador e inesquecível

para todos!

Teatro na Escola

No final do mês de agosto, 28/08/2019, tivemos apresentações especiais do grupo

teatral da SANASA, com a peça “Cuidando do Meio Ambiente”, que nos trouxe de forma

divertida e lúdica, orientações importantes sobre a preservação da natureza e a

necessidade de proteger e cuidar da água em nosso planeta.

Festa da Primavera

No dia 27/09/19 realizamos a “Festa da Primavera”, envolvendo todas as crianças

na preparação/decoração dos espaços, criando coletivamente painéis com elementos

coletados da natureza e muitas flores. As professoras fizeram uma apresentação de teatro

para todos, com a história: “Vida de Inseto”, que contou a história de duas formigas que

colhiam flores e frutos na primavera e armazenavam para o inverno. Após a apresentação

as crianças cantaram e dançaram com os personagens da história.

Semana da Criança

De 07 a 11 de outubro, as crianças vivenciaram uma semana repleta de atrações e

brincadeiras, que teve início com uma apresentação musical do AG I A, “Patinho

Colorido”, que encantou a todos! A programação da semana envolveu brincadeiras na

cama elástica, cinema com pipoca, cantinhos com brinquedos novos, e muita música para

cantar e dançar. Nos dias 10 e 17/10, um grupo de estudantes de medicina da Faculdade

São Leopoldo Mandic realizou atividades com as turmas do AG III, envolvendo as

crianças em atividades lúdicas de construção de hábitos saudáveis de alimentação e

higiene.

Dia da Beleza

No dia 21/10, profissionais da área da beleza foram convidados para montar no

pátio um “salão de beleza” para as crianças, que se sentiram muito importantes recebendo

cuidados dos cabeleireiros e manicures. As meninas fizeram penteados e colocaram laços,

suas unhas foram decoradas com esmaltes, flores e corações. Os meninos receberam

tratamento especial com direito a massagem na cabeça e penteados com gel.

Aniversariantes do mês

A festa dos aniversariantes, sempre na última sexta-feira do mês, contou com

cardápio especial, elaborado pela Equipe de Nutricionistas da CEASA (bolo, sanduíches

e sucos). A cada mês um tema diferente, em consonância com os projetos desenvolvidos,

inspirou a decoração da festa. Consideramos muito importante essa atividade para as

crianças, que expressam muita alegria em participar desses momentos festivos.

Festa de Encerramento

Nos dias 11 (AG I e II) e 13/12 (AG III), realizamos a Festa de Confraternização,

“Natal dos Sentimentos”, com apresentação de danças e músicas, com a participação de

toda a comunidade escolar. A equipe pedagógica planejou e desenvolveu com as crianças,

no mês de dezembro atividades com ênfase em um Natal sem consumismo, baseado em

bons sentimentos. As 127 crianças ingressantes no Ensino Fundamental 2020 fizeram

uma apresentação musical de despedida dos colegas e de todos na U.E.

O desenvolvimento do trabalho do professor de Educação Especial

Em 2019, sete crianças com diferentes deficiências frequentaram a U.E.: surdez

leve/moderada, surdez severa/ profunda, três casos de deficiência física, paralisia

cerebral/ cadeirante e Síndrome de Down. Nosso grupo de trabalho em 2019 contou com

duas professoras que possuem especialização em Educação Especial, Cassiana Gonçalves

de Souza Borges, AEE- Atendimento Educacional Especializado e Venina Rodrigues,

Libras- Língua Brasileira de Sinais; as professoras Christiane Rodrigues dos Santos Sales

e Leonilde de Jesus Cardoso Andrade estão cursando Especialização em Educação

Especial e Inclusiva e a professora Bruna Aparecida Adélio de Souza, cursando Inclusão

Social c/ ênfase em Deficiência Intelectual.

Realizamos planejamento e ações em conjunto com os professores, auxiliares de

educação e equipe gestora para a construção de propostas de ações coletivas e

individualizadas, buscando a melhoria da qualidade do atendimento das crianças com

deficiência, realizando acompanhamento e avaliação do processo de aprendizagem e

desenvolvimento; realizamos encaminhamentos para o Serviço de Saúde para avaliação

clínica/ diagnóstica quando necessário, realizamos intercâmbios com a APAE,

APASCAMP, Centro de Reabilitação de Sousas, Casa da Criança Paralítica, entre outros,

e também elaboramos registros e relatórios sobre o desenvolvimento das crianças. A

parceria com as famílias foi fundamental para que a inclusão das crianças com deficiência

se efetivasse com sucesso ao longo do ano letivo. As crianças e suas turmas se envolveram

em brincadeiras, brinquedos, jogos e exploração dos espaços e tempos na unidade

educacional, articulando atividades e uma ampla gama de materiais, enriquecendo a

convivência e as interações significativas entre todos.

A professora Venina Rodrigues, que possui Especialização em Libras, realizou

importante trabalho de inclusão com a criança surda matriculada em sua turma,

envolvendo as crianças e toda a comunidade escolar no projeto desenvolvido, no qual

todas as crianças da turma aprenderam a se comunicar em libras.

A contratação de professor de Educação Especial para compor a equipe docente

esteve em processo desde o início do ano letivo, mas tivemos dificuldade em encontrar

profissionais com o perfil apontado pelo Termo de Referência Técnica/SME. Algumas

candidatas participaram de processos seletivos e entrevistas, mas a contratação não foi

efetivada.

Formação Continuada dos profissionais da UE e/ou em outros espaços

O CEI Anísio Teixeira propiciou um tempo/espaço de formação continuada entre os

pares que possibilitou o planejamento, a avaliação, o aprimoramento dos registros, as

trocas de experiência, a reorientação das práticas pedagógicas e a integração do grupo. A

formação continuada ao longo do ano letivo possibilitou a atualização de conhecimentos,

promovendo leituras, reflexões e discussão de pesquisas e estudos sobre a infância: as

Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação Básica (2013), as Diretrizes

Curriculares da Educação Básica para a Educação Infantil/Campinas (2013) e o Caderno

Curricular Temático Educação Básica: Ações Educacionais em Movimento, Volume I-

Espaços e Tempos na Educação das Crianças (2014) e a Base Nacional Comum

Curricular/BNCC (2017), embasaram as ações formativas nos encontros semanais com

cronograma definido coletivamente e coordenado pela Orientadora Pedagógica.

Trabalhamos ao longo do ano letivo o aprimoramento dos registros das professoras, a

construção da documentação pedagógica com ênfase nos portfólios e a elaboração dos

relatórios trimestrais individuais para inserimento no sistema eletrônico Integre e

posteriormente entregues aos pais/responsáveis.

A equipe gestora participou semanalmente das reuniões realizadas no CEFORTEPE

(Orientadora Pedagógica) e NAED Sul (Diretora ou Vice Diretora).

Nosso grupo de trabalho participou de diversas formações externas promovidas por

outras instituições educacionais: palestras, minicursos e workshops, os quais favoreceram


o diálogo e a troca de experiências nos momentos de formação entre pares entre as

professoras e entre o grupo de auxiliares de educação, enriquecendo nossas ações e

práticas pedagógicas. As formações externas foram:

· Afetividade na Educação Infantil, promovido por Tigrinhos Comunidade, no dia

16/02 com participação das Auxiliares de Educação: Beatriz de Páscoa Teixeira,

Edeline Ribeiro Souza Moreira, Joana Paula Ferreira Roza e da Professora Camila

Maria Ferreira Benedito;

· Adaptação Escolar (jogos, recreação, brincadeiras e músicas) promovido por

Tigrinhos Comunidade, no dia 16/02, com participação da Auxiliar de Educação:

Daniela Fernanda Vigilato e a Orientadora Pedagógica, Vânia Martinazzo de

Moraes;

· Atividades para Berçário, promovido por Tigrinhos Comunidade, no dia 23/02,

com participação das Auxiliares de Educação: Daniela Fernanda Vigilato e Joana

Paula Ferreira Roza;

· Atividades Práticas para Atenção, promovido por Tigrinhos Comunidade, dia

09/03, com participação das Auxiliares de Educação: Beatriz de Páscoa Teixeira,

Daiane Costa dos Santos, Daniela Santos da Silva, Isabela Pintor de Farias e a

Professora Leonilde de Jesus Cardoso Andrade;

· Alfabetização com Jogos, promovido por Tigrinhos Comunidade, dia 23/03, com

participação das Auxiliares de Educação: Edeline Ribeiro Souza Moreira, Kamila

Ramon Boaventura de Faria e das Professoras: Camila Maria Ferreira Benedito,

Christiane Rodrigues dos Santos Sales, Daiany Ribeiro Caramigo, Juliana

Rodrigues Leite;

· “Contadores de Histórias em Ação”, nos dias 06/04; 27/04; 18/05; 25/05; 01/06,

promovido por Tigrinhos Comunidade, com a participação da Professora Leonilde

de Jesus Cardoso Andrade;

· “Alimentação na Infância- Formando adultos saudáveis: porque diminuir o

açúcar?”, no dia 12/04, promovido pelo CEASA, com participação da Auxiliar de

Cozinha Marylin Marcela Marroco;

· “Decorações Juninas”, nos dias 27/04; 18/05, promovido por Tigrinhos

Comunidade, com participação da Professora Christiane Rodrigues dos Santos

Sales e da Auxiliar de Educação Yasmin Trindade dos Santos;

· “Primeiros Socorros com Prevenção de Acidentes em Ambiente Escolar”, no dia

01/06, promovido por Tigrinhos Comunidade, com a participação da Auxiliar de

Educação Maria Gorete de Araújo;

· “Bebês e Espaços: ambientes que educam e vão além”, no dia 14/05, promovido

pelo Cefortepe, com a participação da Orientadora Pedagógica Vânia Martinazzo

de Moraes;

· “Ética, Estética e Poesia: Educação Infantil como Obra de Arte”, no dia 21/05, no

NAED Norte, com a participação da Orientadora Pedagógica Vânia Martinazzo

de Moraes, e da Auxiliar de Educação Joana Paula Ferreira Roza;

· “A Justiça Restaurativa- Uma visão de como queremos conviver- Impactos da

violência na escola”, nos dias 03/05 e 05/06, promovido pela Secretaria Municipal

de Educação de Campinas, com a participação da Vice Diretora, Clélia Alcântara

Rosa Gomes;

· “A BNCC para a Educação Infantil: processo de construção, interlocuções e

desafios/SAM 2019”, no dia 03/06/2019, promovido pela Faculdade de Educação

da UNICAMP, com participação da Diretora Lucimar Lains;

· Projeto Horta Educativa, “Fazendinha Feliz”, ministrado pelo agrônomo Osmar

Mosca Diz na CATI/Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, oferecido

pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, em quatro

encontros com os temas: plantio, solo, educação alimentar, educação ambiental,

flores comestíveis, nos dias 05/08, 12/08, 19/08, 02/09, com participação da

Orientadora Pedagógica Vânia Martinazzo de Moraes, do Auxiliar de Serviços

Gerais Jonio Silva Lima e das Professoras Bruna Aparecida Adélio de Souza e

Leonilde de Jesus Cardoso Andrade;

· “Brinquedos e brincadeiras étnicas”, mini-curso de formação continuada

coordenados pelo CEFORTEPE, nos dias 15/08 e 29/08, com a participação das

Professoras Venina Rodrigues, Leonilde de Jesus Cardoso Andrade e Inês

Silvestre Pereira Dutra, no dia 15/08 e Aline Cristina Pereira de Oliveira, Ariéllen

dos Santos Pereira Biscaro, Bruna Aparecida Adélio de Souza, Christiane

Rodrigues dos Santos Sales e Simone Steff Brito no dia 29/08;

· II Seminário Municipal Curricular “Pensamentos e Fazeres Cotidianos com a

Infância”, realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Campinas, no dia

27/08, com a participação de todas as professoras, auxiliares de educação e equipe

gestora;

· Apresentação do projeto “Eu sou surdo! E você?”, em formato de pôster, realizado

pela Professora Venina Rodrigues, no II Seminário Municipal Curricular

“Pensamentos e Fazeres Cotidianos com a Infância”, realizado pela Secretaria

Municipal de Educação de Campinas, no dia 27/08;

· Avaliação Institucional Participativa, palestra com a Profa. Mara Di Sordi

(LOEB/UNICAMP), promovida pelo Núcleo de Avaliação e Departamento

Pedagógico da SME, com participação da Diretora Lucimar Lains, no dia 12/11;

· A avaliação institucional participativa como um dos eixos estruturantes do Projeto

Pedagógico: intencionalidades e implicações, formação promovida no

CEFORTEPE/SME, com participação da Diretora Lucimar Lains, nos dia 05, 12

e 19/12.

Eventos e ações realizadas com as famílias

Conselho de Escola

O Conselho de Escola, composto por representantes das famílias, da comunidade/

entorno, dos docentes, funcionários e equipe gestora, contribuiu para o fortalecimento da

gestão democrática e do vínculo entre a escola e a comunidade no desenvolvimento de

uma educação de qualidade.

Eleição do Conselho de Escola: 15/03/2019,

Reuniões com o Conselho de Escola: 15/03/2019, 26/06/2019, 01/10/2019, 16/12/2019.

Eventos e ações realizadas com as famílias, dentre elas: o cotidiano, as reuniões entre

família e educadores, reunião dos colegiados da escola, festas, mostras das produções

das crianças, oficinas, ações intersetoriais, considerando o Projeto Pedagógico.

Cotidiano

Para criar tempos e espaços de convivência e de relacionamento com toda a

comunidade escolar, visando assegurar o efetivo processo de ensino e aprendizagem, os

pais/famílias tem livre acesso à escola todos os dias nos horários de entrada e saída das

crianças, deixando e buscando seus filhos diretamente nas salas-referência, tendo assim,

contato diário com a professora e auxiliares de educação, com os outros pais/famílias,

com a equipe gestora e também com os ambientes que seus filhos frequentam durante o

período que permanecem na U.E.

Calendário 2019

As reuniões de pais, comemorações, festas/eventos e exposições planejadas

quando da elaboração do calendário anual, foram comunicadas aos pais/famílias no inicio

do ano letivo, quando todos receberam uma cópia deste, para que pudessem se programar

com antecedência para participar de todas as atividades previstas.

A participação dos pais no período de adaptação das crianças

A participação dos pais no momento inicial de adaptação/inserimento das crianças

na U.E. foi fundamental para que seus filhos(as) se sentissem seguros e confortáveis ao

se depararem com mudanças de sala, professoras, auxiliares de educação e colegas, ou

ainda no caso das crianças novatas, vindo pela primeira vez para a escola. O período de

adaptação/inserimento das crianças foi planejado contemplando as necessidades coletivas

nos agrupamentos I, II e III, mas priorizando as necessidades individuais e realizando

combinados com os pais/famílias, a fim de minimizar os efeitos da separação temporária

da família.

Reuniões da Família e Educadores

A primeira reunião coletiva de pais aconteceu nos dias 28/01 (AG III), 29/01 (AG

II) e 30/01 (AG I).

No mês de junho, as reuniões coletivas de pais e educadores aconteceram nos dias

25/06 (AG III A e F), 26/06 (AG III B, C, D, E, G, H, I e J), 27/06 (AG I A e B e II D),

28/06 (AG II A, B, C, E),

No dia 30/08/2019, a equipe gestora reuniu-se com os pais das 127 crianças

ingressantes no Ensino Fundamental em 2020, para informar e orientar sobre os

procedimentos de ingresso e matrícula nas escolas municipais e estaduais de Ensino

Fundamental de Campinas.

Em novembro, nos dias 12, 13 e 14, realizamos as reuniões de Rematrícula 2019

com os pais das crianças de Agrupamento I e II, nas quais preencheram o formulário/

autorização para a rematrícula e assinaram o Termo de Ciência (Resolução SME n.

06/2018), que versa sobre a importância da frequência das crianças na U.E.

Em dezembro, nos dias 04/12/2019 (AG I), 05/12/2019 (AG II) e 06/12/2019 (AG

III), os pais se reuniram com as professoras para uma retrospectiva sobre o trabalho

desenvolvido com/pelas crianças ao longo do ano, apresentação dos portfólios e entrega

dos relatórios individuais de desenvolvimento e aprendizagem.


Eventos com a participação das famílias

Festa da Partilha

No dia 18/04/2019 foi realizada a “Festa da Partilha”, reunindo toda a comunidade

escolar. Crianças e educadoras prepararam a decoração especial para a festa, criando

coletivamente árvores simbolizando/representando as famílias das crianças da U.E.

Inicialmente todos assistiram ao teatro das professoras: “A grande cenoura”, (adaptação

do livro “O grande rabanete”, de Tatiana Belinky), ressaltando a mensagem de que todos

nós precisamos do outro em nossas vidas, que a ajuda é sempre bem-vinda, que nossas

ações devem ser cooperativas e solidárias. Após a apresentação do teatro, as famílias se

dirigiram às salas do Agrupamento III onde foram criadas oficinas de arte para que pais

e filhos pudessem desfrutar de momentos alegres e criativos juntos: massinha de modelar,

dobraduras de papel, leitura de histórias para seu filho (a), jogos de montar, desenhar e

pintar, e também pintura de rosto com ajuda das auxiliares de educação.

I Festa da Família em maio

No dia 10/05 foi realizada a “I Festa da Família”, reunindo a comunidade escolar,

proporcionando momento agradável de encontro entre as famílias, crianças e educadoras.

As professoras apresentaram um teatro: “A Barata diz que tem, o Mosquito diz que não”,

uma história de fácil entendimento e conscientização sobre o mosquito Aedes Aegypti,

transmissor da Dengue. Após o teatro, fizemos um baile de máscaras com “oficinas” para

quem quisesse confeccionar sua própria fantasia, máscara ou acessório. As famílias

dançaram, cantaram e se divertiram no pátio interno da U.E. No final foram distribuídos

folhetos explicativos sobre o combate à dengue.

Festa das Nações

No dia 19 junho, realizamos a Festa das Nações, que reuniu toda a comunidade

escolar em apresentações culturais sobre diversos países e seus costumes, sua música e

dança (Japão, Coreia, Itália, Holanda, Alemanha, África e Portugal) e sobre as cinco

regiões brasileiras. Houve uma apresentação de “Futebol Freestyle” realizada pelo atleta

colombiano, Camilo Andres Garzon (pai de criança matriculada), pioneiro e promotor do

futebol freestyle na Colômbia e professor da modalidade aqui no Brasil. Após as

apresentações, pais e filhos participaram de brincadeiras organizadas na área externa da

escola: pesca, boca do palhaço, cama elástica e gincana com várias modalidades

esportivas.

II Festa da Família para Agrupamento I em agosto

No dia 09/08 foi realizada a “II Festa da Família” com as turmas dos

Agrupamentos I A e I B no período da tarde, pais e crianças foram para a área externa e

para o quiosque próximo das salas. Todos se divertiram nas oficinas de arte montadas no

quiosque e no grande painel montado na parede para pintarem com tinta guache. Muitas

brincadeiras como “bichinho ao alvo”, piscina de bolinhas e jogos de espuma foram

colocados estrategicamente nos tapetes de vinil esparramados pela grama. O momento

mais significativo para as famílias dos bebês do AG I A foi a hora do jantar, em que mães

e pais participaram pela primeira vez desse momento, cada um/ cada casal alimentando

seu próprio filho (a). Algumas mães deram banho nos filhos, que estavam coloridos das

tintas utilizadas. Enquanto os pais do AG I A entravam na sala para o jantar, os pais do

AG I B foram com as crianças para o refeitório, local onde normalmente o AG I B faz

suas refeições. Os pais sentaram nas mesinhas e alimentaram seus filhos, vivenciando um

momento especial de interação.

II Festa da Família para Agrupamento II em agosto

As turmas de Agrupamento II (A, B, C, D e E) se reuniram com os pais/famílias,

no período da manhã no dia 09/08, para uma super gincana com corrida do saco, pula

elástico, cabo de guerra, acerte o alvo, basquete, amarelinha, frescobol, entre outros. Foi

montado um grande “ateliê de artes” utilizando as paredes externas da U.E, na qual todos

puderam registrar em desenhos e pinturas sua participação na festa.

II Festa da Família para Agrupamento III em agosto

Para as turmas de Agrupamento III a “Festa da Família” aconteceu no campo de

futebol do Jardim Fernanda, nos dias 13/08 (de manhã) e 14/08 (à tarde). As crianças

tiveram uma manhã e uma tarde especiais junto com seus pais/famílias empinando pipas

com segurança. Trabalhamos o tema: “Pipa feliz é pipa sem cerol”, conscientizando a

todos sobre o perigo do uso do cerol, muito usado pelos adolescentes do bairro.

Mostras Culturais

Na última semana de maio, na primeira semana de setembro e de dezembro

realizamos as Mostras Culturais, com exposição para toda a comunidade escolar das

produções coletivas e individuais das crianças, desenvolvidas durante os projetos das

turmas, preenchendo o pátio, o palco e os corredores de acesso às salas-referência

destacando o fazer artístico como forma de expressão de sentimentos e muita criatividade!

Oficina “Abayomi”

A Consciência Negra foi trabalhada com as crianças e suas famílias no dia 19/11,

quando as turmas de AG III realizaram uma roda de história para ouvir/contar a “História

da Abayomi”, seguida de uma oficina de arte para a confecção da boneca. As famílias

presentes confeccionaram várias bonecas e montaram coletivamente um significativo

painel na entrada da U.E. e também puderam levar as bonecas para casa.

Festa de Confraternização

Nos dias 11/12 (AG I e II) e 13/12 (AG III), realizamos a Festa de

Confraternização, “Natal dos Sentimentos”, com apresentação de danças e músicas, com

a participação de toda a comunidade escolar. A equipe pedagógica planejou e desenvolveu

com as crianças, no mês de dezembro atividades com ênfase em um Natal sem

consumismo, baseado somente em bons sentimentos. As crianças ingressantes no Ensino

Fundamental 2020 (127) fizeram uma apresentação de despedida dos colegas e da U.E.

Ações intersetoriais

Mantivemos interlocução com o Centro de Saúde do Jardim Fernanda, através de

profissionais da Odontologia, desenvolvendo o projeto de saúde bucal com as crianças,

envolvendo ações educativas e avaliação individual para posterior encaminhamento ao

Serviço Odontológico. Recebemos um grupo de alunos do curso de medicina da

Faculdade São Leopoldo Mandic, que realizaram uma visita no primeiro semestre para

conhecer o CEI, e uma ação educativa (construção de hábitos saudáveis de higiene e

alimentação) com as crianças no segundo semestre. Mantivemos contato com a APAE

(Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), entidade que atende a criança com

Síndrome de Down matriculada nessa U.E, e com a APASCAMP (Associação dos Pais e

Amigos dos Surdos de Campinas), entidade que atende duas crianças surdas também

matriculadas na U.E., a fim de trocarmos informações e procedimentos que visaram

favorecer a inserção/ inclusão das crianças nas turmas e promover/incentivar o trabalho

das professoras, assim como o Centro de Reabilitação de Sousas e a Casa da Criança

Paralítica, através de visitas mútuas entre os profissionais e a realização de reuniões

individuais de orientação e palestras para as professoras. Contatos com o Conselho

Tutelar foram mantidos, realizando acompanhamento de algumas famílias de crianças

matriculadas na U.E. e também com a Vara da Infância e Juventude de Campinas. Ao

longo do ano letivo mantivemos a interlocução com a Guarda Municipal, que sempre que

possível se fez presente nos horários de saída das crianças, principalmente no período da

tarde e realizando o atendimento de algumas ocorrências.

Programa Saúde na Escola

Projeto de parceria entre as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde de

Campinas que empreenderam ações conjuntas no mês de setembro, promovendo o

registro de controle do peso e medidas de todas as crianças matriculadas, realizadas pela

CONUTRI, avaliação odontológica e encaminhamento para atendimento odontológico

no Centro de Saúde do Jardim Fernanda, controle das carteiras de vacinação e vacinação

na U.E. com a equipe de enfermagem.

7. Quadro de metas

Meta Prevista no Contrato de Gestão

Principais Ações desenvolvidas para alcance das metas

Percentual Executado

Meta Atingida e/ ou não atingidas e justificativas

Elaboração/construção do projeto pedagógico com a participação dos educadores, famílias,

crianças e demais coletivos da U.E.;

Promover/implementar a gestão democrática;

Incentivar/fomentar a

cooperação e troca com as famílias.

Reuniões de planejamento, elaboração,

acompanhamento e avaliação da proposta

pedagógica realizadas ao longo do ano letivo com a

participação dos educadores, famílias,

crianças e demais coletivos da U.E.;

Escuta e acolhimento de opiniões e sugestões dos

diversos coletivos na construção da proposta

pedagógica; Reuniões e atividades escolares previstas no

projeto pedagógico realizadas conforme calendário escolar;

Divulgação da proposta pedagógica para toda a comunidade escolar;

Participação ativa dos pais/responsáveis nas atividades escolares e eventos realizados na

U.E.; Realização de

exposições/mostras de trabalhos das crianças

para a comunidade escolar;

100% realizado Elaboração/construção do projeto pedagógico com a

participação dos educadores, famílias, crianças e demais

coletivos da U.E.; Projeto pedagógico elaborado

envolvendo a comunidade escolar, divulgado, acompanhado

e avaliado pela mesma; Maior envolvimento da

comunidade escolar no cotidiano e eventos da U.E.;

Garantia do direito das famílias de acompanhar as vivências e

produções das crianças ao longo do ano letivo;

Respeito e acolhimento das famílias e suas particularidades.


Realização das reuniões de Conselho de Escola e

de Pais e Educadores conforme calendário

escolar. Promoção de práticas

pedagógicas que tenham como eixos norteadores

as interações e brincadeiras;

Trabalho pedagógico

envolvendo a multiplicidade de

experiências e linguagens.

Ações pedagógicas promovendo vivências

éticas e estéticas com os grupos de crianças;

Vivências incentivando a curiosidade, a exploração,

a indagação, o encantamento e o conhecimento das

crianças em relação ao mundo físico e social, ao

tempo e a natureza; Interação com diversos estilos de música, artes

plásticas e gráficas, cinema, fotografia, dança, teatro, poesia e literatura;

Interação com as manifestações e tradições culturais brasileiras e de

outros países; Experiências com

diferentes suportes e gêneros textuais orais e escritos, com relações quantitativas, medidas, formas e orientações espaço-temporais; Ações pedagógicas contemplando as

diferentes linguagens, ampliando a confiança e a participação das crianças em brincadeiras, jogos e atividades individuais e

coletivas.

100% realizado Projetos surgidos do interesse das crianças desenvolvidos com as turmas de Agrupamentos I, II

e III; Ações e práticas pedagógicas contemplando as dimensões expressivo motoras, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural das

crianças; Desenvolvimento de

experiências sensoriais, expressivas e corporais nos diferentes espaços da U.E.; Experiências promovendo a construção da autonomia, o

conhecimento de si e do mundo.

Promoção de uma educação integral da criança entendendo o

cuidado como indissociável ao

processo educativo;

Promoção da saúde; alimentação saudável;

ambientes limpos e organizados;

salubridade e conforto das crianças;

segurança e proteção.

Garantir experiências para a construção da

autonomia nas ações de cuidado especial, auto-

organização, saúde e bem-estar;

Atividades, tempos, espaços e materiais

planejados e organizados de fácil acesso às

crianças.

100% realizado Situações de aprendizagem mediadas pelos educadores para

a construção de hábitos saudáveis de higiene e de

alimentação; Atividades diversificadas

individuais e coletivas ampliando a confiança e a participação das

crianças, incentivando-as a cuidarem de si mesmas e dos

colegas, de seus pertences individuais e dos coletivos;

Alimentação saudável e balanceada de acordo com a

faixa etária das crianças; Espaços internos e externos da

escola limpos e organizados para as atividades desenvolvidas

com/pelas crianças; Produtos e materiais que

representam riscos, devidamente acondicionados e fora do alcance

das crianças. Construção de

aprendizagens através do desenvolvimento de projetos surgidos das

curiosidades, necessidades e desejos

das crianças.

Desenvolver projetos com/pelas crianças

surgidos à partir de uma escuta atenta e

observações dos seus interesses, curiosidades e

necessidades; Ações e práticas

pedagógicas relacionadas com temas como a diversidade, o fazer artístico e o meio

ambiente; Realizar planejamento e

registro das práticas pedagógicas;

Acompanhar as conquistas e descobertas das crianças ao longo do

desenvolvimento dos projetos;

Elaborar portfólios e relatórios individuais

trimestrais considerando o percurso formativo das

crianças.

100% realizado Acompanhamento e avaliação do desenvolvimento dos projetos

das turmas (AG I, AG II e AG III);

Registro das ações e práticas pedagógicas em portfólios, fotos,

filmagens, relatórios. Elaboração de relatórios individuais trimestrais de

desenvolvimento das crianças

Realização dos tempos/espaços de

formação entre pares na U.E e em outas

instituições educacionais

Planejamento da formação continuada

considerando as necessidades formativas

da equipe educativa; Promoção da formação

continuada para professores e auxiliares de

educação na U.E.; Promoção de formação continuada dos demais

profissionais; Participação dos

profissionais nos tempos e espaços de formação na

U.E. e em outras instituições educacionais.

100% realizado Participação dos profissionais nos tempos e espaços de

formação entre pares na U.E.; Realização do Treinamento em Primeiros Socorros promovida pelo SAMU/Campinas na U.E.;

Participação dos profissionais em palestras, cursos, workshops

em outras instituições educacionais como

CEFORTEPE, CEASA, Tigrinhos Comunidade, IBFE

entre outros.

8. Execução Orçamentária e Financeira 2019

PLANO DE APLICAÇÃO

ANUAL ACUMULADO

Planejado (R$)

Executado (R$)

Percentual

Executado

Justificativas

(1) RECURSOS HUMANOS 1.605.962,66 1.458.115,01

90,79%

META ATINGIDA. TODOS OS COMPROMISSOS DESTA DESPESA FORAM CUMPRIDAS. A MÉDIA SALARIAL SE MANTEVE COMPETITIVA DURANTE TODO O PERÍODO.

(2) ENCARGOS TRAB/PREV/SOC/OUTR

602.618,62

550.956,39

91,43%

META ATINGIDA. COMPROMISSOS COM OS ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS FORAM CUMPRIDOS INTEGRALMENTE NO PERÍODO.

(3) CONSUMO 479.275,83

239.583,48

49,99%

META PARCIALMENTE ATINGIDA. PROJETOS E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS REALIZADAS ATRAVÉS DAS AQUISIÇÕES DE LIVROS , BRINQUEDOS E DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS, SEMPRE LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O CONCEITO DA ECONOMICIDADE E QUALIDADE, CONSEGUIMOS UMA EFETIVA REDUÇÃO NAS NOVAS AQUISIÇÕES NESTA CONTA. AS DEMAIS AQUISIÇÕES PERMITIRAM MANTER O CENTRO EDUCACIONAL UM AMBIENTE SEGURO , CONFORTÁVEL E LIMPO.

(4) SERVIÇOS E OUTROS 68.716,67

43.685,84

63,57%

META PARCIALMENTE ATINGIDA. TODAS AS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS FORAM CUMPRIDAS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

(6) MANUTENÇÃO 22.087,84

348,60

0,84%

META PARCIALMENTE ATINGIDA. APENAS MANUTENÇÕES EMERGENCIAIS FORAM REALIZADAS AFIM DE GARANTIR O FUNCIONAMENTO SEGURO DO CENTRO EDUCACIONAL.

TOTAL 2.798.096,71 2.292.689,32

81,94%

META PARCIALMENTE ATINGIDA. O OBJETO DO CONTRATO DE GESTÃO FOI EFETIVAMENTE CUMPRIDO, SEGUINDO AS NORMAS DE EXECUÇÃO DAS DESPESAS E A MELHORIA CONTINUA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. HOUVE UMA SIGNIFICATIVA REDUÇÃO NOS GASTOS DE CONSUMO QUE RESULTOU UMA QUEDA NO PERCENTUAL EXECUTADO.

Representação Gráfica

6. Resumo Orçamentário e Financeiro:

Saldo Anterior 2018 R$ 361.887,26

Valor Repassado em 2019 R$ 2.502.384,46

Valor Rendimentos em 2019 R$ 16.850,61

Valor das Despesas em 2019 R$ 2.292.689,32

Saldo para o próximo Exercício 2020 R$ 588.433,01

10. Conclusão

De acordo com os objetivos propostos para a Educação Infantil na Lei de Diretrizes

e Bases da Educação Nacional / LDB, nº 9.394, de 20/12/96, em seu artigo 29, que

destaca que a finalidade da educação infantil é o desenvolvimento integral da criança de

0 a 5 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social,

complementando a ação da família e da comunidade, o CEI Prof. Anísio Spínola

Teixeira consolidou seu Projeto Pedagógico através do desenvolvimento de práticas

pedagógicas promotoras de

interações e brincadeiras entre as crianças e suas turmas com as educadoras e em muitos

momentos também com as famílias, preservando a indivisibilidade das dimensões

(1) R.H. (2) Encargos (3) Consumo (4) Serviços (6) Manutenção

Planejado 1.605.962,66 602.618,62 479.275,83 68.716,67 41.522,94

Executado 1.458.115,01 550.956,39 239.583,48 43.685,84 348,60

Var (%) 90,79% 91,43% 49,99% 63,57% 0,84%

0,00

200.000,00

400.000,00

600.000,00

800.000,00

1.000.000,00

1.200.000,00

1.400.000,00

1.600.000,00

1.800.000,00

Planejado x Executado - CEI Anísio Teixeira - 2019


expressivo motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural das

crianças, garantindo experiências e vivências significativas, envolvendo toda a

comunidade escolar no processo educacional ao longo do ano letivo.

O planejamento orçamentário e o controle da sua execução para a consolidação

do Projeto Pedagógico foram parâmetros fundamentais que nortearam a tomada das

decisões durante o ano letivo. O acompanhamento das informações orçamentárias

trimestrais criou mecanismos de controle que garantiram o alcance dos resultados

inicialmente previstos, e as alterações e/ou variações em determinadas despesas foram

acompanhadas e avaliadas pelo Conselho de Administração e Conselho Fiscal da

Associação Movimento Educacional/AME, que utilizou o orçamento como uma

ferramenta de controle, atrelado a um processo permanente de acompanhamento de sua

execução, caminhando juntos, dando estabilidade e regularidade aos processos de

aquisição de itens necessários ao cumprimento do estabelecido no objeto do contrato de

execução das atividades e serviços de ensino no CEI Prof. Anísio Spínola Teixeira no ano

de 2019.

Campinas, 20 de março de 2020.

Adélia Aparecida Nazar Presidente

Lucimar Barros de Almeida Delman Lains Diretora Pedagógica

RELATÓRIO ANUAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL SOBRE A EXECUÇÃO TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO DE GESTÃO NO PERÍODO DE

01/01/2019 A 31/12/2019 Identificação da Organização Social Organização Social: Associação Movimento Educacional

Endereço: Rua dos Narcisos 65, Sala 13, Vila Mimosa, Campinas, SP, CEP 13.050-052

CNPJ Matriz: 14.816.808/0001-56


No. do Contrato de Gestão: 05/2017 – Aditivos 07/2018 e 03/2019


Objeto do Contrato: Gestão e execução das atividades e serviços de ensino no CEI

Identificação da Unidade Educacional cogerida Nome da Unidade Educacional: Centro de Educação Infantil CEI João Batista Nardi Neto

Endereço: Rua Rafael de Paula, 93, Jardim Stella Campinas/SP, CEP 13051-405

Telefone: (19) 3227-0431

CNPJ: 14.818.808/0006-60

E-mail: [email protected] / [email protected]

1. Introdução

O Centro de Educação Infantil/CEI João Batista Nardi Neto, situado na região sul de

Campinas, à Rua Rafael de Paula, 93, Jardim Stella, Campinas/SP, realizou em 2019 o

atendimento educacional em Educação Infantil de crianças de Agrupamento III , em

parceria firmada entre a Associação Movimento Educacional/AME e a Secretaria

Municipal de Educação de Campinas, de acordo com o Contrato de Gestão n. 05/2017-

Aditivos 07/2018 e 03/2019.

O atendimento educacional no CEI João Batista Nardi Neto em 2019 foi organizado em

três turmas no período da manhã e três turmas no período da tarde, com proposta máxima

de atendimento de 192 (cento e noventa e duas crianças), conforme planejamento oficial

do atendimento para 2019. O CEI João Batista Nardi Neto recebeu crianças provenientes do

Jardim Campo Belo e Cidade Singer, que não conseguiram ser matriculadas naquela região

onde a demanda é maior que a oferta de vagas; e foram transportadas em ônibus escolar

disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação de Campinas/PMC.

2. Horário de Atendimento Parcial

Período Início Término Parcial – Manhã

07h00 11h00

Parcial – Tarde

13h00 17h00

3. Atendimento 2019

Agrupamento Proposta de Atendimento Inicial

(PA Inicial)

Proposta de Atendimento Máxima

(PA Máxima) Matrículas Ativas

III 192 192 180

Total 192 192 180


OBS: O número de crianças matriculadas no CEI João Batista Nardi Neto atendeu a totalidade da demanda encaminhada por compatibilidade geográfica (georreferenciamento) apontada mensalmente pela CEB, ressaltando que todas as turmas da unidade educacional são de AGRUPAMENTO III, acarretando algumas vagas não preenchidas no decorrer do ano letivo em virtude de não haver encaminhamentos para novas matrículas.




5. Alimentação

5.1. Total de Refeições Servidas/Ano

Agrupamento

Total de Refeições Servidas

1° Trimestre


2° Trimestre


3° Trimestre


4° Trimestre

Total de Refeições servidas no Ano

III

16.922 16.922 12.985 15.655 56.280


Profissional Quantidade proposta no

Programa de Trabalho do Contrato

Quantidade de profissionais atuando na escola durante o

ano

Observações

Diretor educacional 1 1

Vice-diretor educacional 0 0

Coordenador Pedagógico 1 1

Professoras 3 3

Professor (a) de Ed. Especial 0 0

Auxiliar de Educação 1 2

Cuidador (a) 0 0

Cozinheira ou merendeira 1 1

Ajudante de cozinha ou auxiliar de cozinha 1 1

Porteiro ou vigia ou guarda ou zelador 1 1

Assistente administrativo ou auxiliar administrativo

1 1

Auxiliar de serviços gerais 1 2

7. Síntese das atividades desenvolvida no ano

Os projetos desenvolvidos foram articulados com/pelas crianças para que todas as turmas

tivessem as mesmas oportunidades de expressão e participação, entendendo a escola como um

lugar de encontros entre os diferentes, tendo o professor como mediador de estratégias de

aprendizagens diferenciadas. Os projetos desenvolvidos contemplaram a diversidade cultural,

o respeito ao próximo, ao coletivo e a construção da identidade; o movimento corporal, as

expressões artísticas como a dança, música, teatro, a criação e expressão através das poesias e

parlendas, das histórias contadas e (re) criadas; as relações com a natureza e o meio ambiente,

o cuidar e preservar. Através de vivências diversas as crianças participaram, conviveram,

brincaram e criaram, entrando em contato com diversos materiais, confeccionando brinquedos

recicláveis, construindo e montando maquetes; envolvendo-se em “ateliês” de pinturas,

desenhos, dobraduras, mosaicos, recortes e colagem; confecção de cartazes; brincadeiras de

roda, gincanas e dinâmicas cooperativas; jogos pedagógicos; modelagens e esculturas;

realizaram pesquisas, observações e experimentos, problematizando, levantando hipóteses,

solucionando questões e se relacionando com seus pares e adultos presentes na escola. Os

projetos desenvolvidos pelas turmas, ao longo de 2019 foram:

AG III A – Projetos da Turma do Sapinho: Tudo bem ser diferente; Partilhando Valores; Meu

lugar no Mundo; Fazendo Arte; De quem é esse ovo?

AG III B - Projetos da Turma do Caracol: Quem Sou Eu?; Partilhando Amor e Fraternidade;

Uma viagem com Bia para a África; Brincando, Colorindo e Construindo; Trânsito e Cidadania,

na Escola; Animais da Fazenda.

AG III C – Projetos da Turma da Girafa: Descobrindo minha História; Partilhando Respeito;

A Cultura é um tesouro; Colorindo as Brincadeiras de Infância; Pipa, uma brincadeira séria;

Bichinhos de Jardim.

AG III D - Projetos da Turma do Peixinho: Cantando eu me conheço; Valores, Minha Cidade

tem História; Arte no Brincar; Fundo do Mar.

AG III E – Projeto da Turma do Dinossauro: Tudo Sobre Mim; Partilhando Amor e

Fraternidade; Normal é Ser Diferente; Centopeia na Escola; Criando, Recriando Brincadeiras

de Ontem e Hoje; No Tempo dos Dinossauros; Os Gigantes do Mar.

AG III F – Projetos da Turma do Leão: Emoções; Caçando Minhocas; Partilha na Escola;

Respeitando as Diferenças; As Brincadeiras de Hoje e Sempre; O Encanto dos Contos.

Projetos Coletivos da Unidade Educacional:

Projeto "Hora do Conto"

A “Hora do Conto” aconteceu toda quarta-feira, com apresentações preparadas pelas

turmas (de acordo com o cronograma) que envolvem músicas, dança e/ou dramatizações de

histórias:

AG III A – Contação de história “Menina bonita do laço de fita” de Ana Maria Machado;

música e dança com “Oras Bolas” do grupo Palavra Cantada; “Dança do pinguim” da Xuxa;

“A borboleta chique” de Cintia Yunes; “Lagarta comilona” de Start Kids;

AG III B – Contação de história “O coelho que não era de Páscoa” de Ruth Rocha; música e

dança “Kuduro” de Don Omar; “Atravessar a rua” da Xuxa; “O carro do papai” de Lu Morais;

AG III C – Dramatização da história “A lebre e a tartaruga” de Esopo; música e dança

“Kumbaya” de cantigas africanas; “A pipa e a flor” de Rubem Alves; “Passeando pelo jardim”

de Shaun Bencks;

AG III D – Dramatização da história “Menina bonita do laço de fita” de Ana Maria Machado;

música e dança com “Sertão” do grupo Palavra Cantada; “Baby Shark” de Pinkfong; “Água”

da Palavra Cantada;

AG III E – Música e dança “Acorda coelho” de Cacau Vargas; dramatização da história

“Menino de todas as cores”, de Luisa D. Soares; música e dança “Bom dia de todas as cores”

de Ruth Rocha; “Dinossauro robô” de Tio Marcelo; “No balanço do dinossauro” de Little

Angel;


AG III F – Música e dança “Ciranda dos bichos” do grupo Palavra Cantada; dramatização da

história “A lebre e a tartaruga” de Esopo; “Uni, Duni, Tê” de Lorena Queiroz; “Cachinhos

Dourados” de Robert Southrey.

Além das apresentações realizadas pelas turmas, tivemos as apresentações realizadas

pela equipe pedagógica (professoras e auxiliares de educação) como a dramatização da história

“O grande rabanete” de Tatiana Belinky; dramatização da música “Borboletinha”; contação da

história "Menina bonita do laço de fita" de Ana Maria Machado.

Projeto “É Festa!”

Toda última sexta feira do mês comemoramos os aniversariantes. Este projeto envolve

a magia de fazer aniversário e compartilhar com os amigos. As atividades/vivências neste ano

incluíram confecção de cartazes, convites, fantasias e adereços, painéis, trocas de cartões entre

as turmas, momentos de culinária, piquenique, sessão cinema, pintura de rosto, brincadeiras e

gincanas. Tivemos neste ano festas com os temas: O tradicional "Baile de Bem-Vindos";

“Somos todos coloridos” em apoio a diversidade; “Brincadeiras de Quintal”; “Festa do Pijama”;

"Festa a Fantasia"; “Festa das Cores”, que teve como inspiração o Festival Holi da Índia, em

comemoração a chegada da primavera e o fim do inverno, com muitas cores, pó colorido e

tintas.

Festa da Primavera

Em comemoração à chegada da estação das flores, o CEI João Batista Nardi Neto,

realizou no dia 20 de setembro a Festa da Primavera, com o tema “2ª Festa das Cores”, inspirada

no Festival Holi, que acontece todos os anos na Índia, em comemoração a chegada da

primavera. Foi um momento de festa e descontração para as crianças que junto com a equipe

pedagógica prepararam uma decoração especial para a escola. A diversão ficou por conta das

bexigas cheias de pó colorido que ao serem estouradas "pintaram" corpos e os espaços, gincanas

e desfile.

Festa da Diversidade

No mês de novembro, no dia 19, comemoramos com as crianças o Dia da Consciência

Negra, trabalhando o respeito ao próximo e a diversidade cultural e social através de atividades

como: teatro, dramatizando a história “Menina Bonita do Laço de Fita”; contação da história

da boneca africana ‘Abayomi”, seguida de oficina na qual as crianças confeccionaram a boneca

Abayomi; o “Dia da Beleza” com pinturas de rosto e unha e penteados nos cabelos; momentos

de dança com músicas regionais e ciranda de roda com uma linda saia rodada confeccionada

pelas crianças e professoras.

Programa Integração da Guarda Municipal - PROJETO PROIN

Recebemos a visita da Guarda Municipal (nos dias 10 e 29 de abril e 06 de Agosto) com

o Projeto PROIN, que visa a aproximação com a população e a quebra de preconceitos em

relação ao seu trabalho. As crianças puderam ver como funciona um carro da Guarda Municipal,

entraram, falaram no rádio, no megafone, apertaram sirenes e buzinas, criando momentos de

descontração e muitas risadas. Tivemos também momentos com roda de conversa e músicas,

desenhos sobre o projeto, com direito a carimbo da Guarda Municipal para guardarem de

recordação.

Teatro da SANASA

Recebemos em nossa U.E. duas apresentações teatrais com o grupo de teatro da

SANASA, nos dias 19 de fevereiro e 14 de agosto, abordando questões relacionadas ao meio

ambiente e sua preservação. De maneira lúdica, criando um espaço para reflexão sobre a

construção de hábitos e atitudes comprometidas com a sustentabilidade do planeta, os

personagens interagiram com as crianças, permitindo que temas tão importantes fossem

tratados com leveza e alegria.

Passeio ao Bosque dos Jequitibás

Nos dias 08 e 09 de outubro, as crianças tiveram a oportunidade de visitar o Aquário

Municipal e a Casa dos Animais Interessantes, ambos localizados no Bosque dos Jequitibás. As

crianças viram diferentes tipos de peixes de água doce e salgada, identificaram o peixe-palhaço

que tanto gostam por causa do desenho "Nemo", além de conchas e estrelas do mar. Viram

também aranhas, cobras e lagartos, que causaram espanto e admiração. Os animais sempre

exercem grande fascínio nas crianças, e esse contato estimula a aprendizagem, a curiosidade e

ações de cuidado com todos os seres vivos e com o meio ambiente.


A formação entre pares durante o ano de 2019 realizou estudos sobre as Diretrizes

Municipais para a Educação Infantil, o Caderno Curricular Temático- Espaços e Tempos, e a

Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil e a Base Nacional Comum

Curricular/BNCC. Além de pesquisas, leituras, discussões e reflexões com a contribuição de

vídeos, textos e troca de experiências vividas e vivenciadas pelo grupo, que contribuem e

enriquecem a prática diária com as crianças. A equipe pedagógica (Diretora, Orientadora

Pedagógica, Professoras e Auxiliares) participou ativamente durante o ano de 2019 de encontros

formativos promovidos pela SME e em outras instituições. Contemplam esses momentos a

participação em:

· Treinamento em Primeiros Socorros para todos os funcionários/educadores, promovido

nos dias 23 e 25 de janeiro, pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU,

em atendimento a lei que institui a obrigatoriedade de capacitação do corpo docente e

funcional em noções básicas de primeiros socorros, realizado no CEI Mayara Masson

Christofoletti;

· Encontro “Crianças/alunos em processo de identificação em Altas

Habilidades/Superdotação, realizado no CEFORTEPE, com Elise Helena Batista

Moura, Eliana B.J. Cunha e Mariana da C. Sotero(Coordenadoras Pedagógicas do

Núcleo de Educação Especial), com participação da Orientadora Pedagógica;

· Oficina “Programa de Prevenção de Riscos Ambientais”, realizado no NAED Noroeste

em 17 de abril de 2019, com participação de Orientadora Pedagógica;

· Encontro com o Currículo “Territórios em Dialogo: Família, Educação infantil e

Currículo”, com Luciana M. Salado e Tatiana Leite de C. Garcia, realizado no Cefortepe

em 26 de abril de 2019, com participação da Orientadora Pedagógica;

· “Encontros de Práticas Curriculares e Educação Especial: Tecendo o Currículo de

Acesso, Permanência e Construção de Conhecimentos nas Escolas da RMEC”,

promovido pela CEB/Núcleo de Educação Especial e CSF, realizado no dia 24 de maio

de 2019 no Salão Vermelho, tendo outros encontros previstos em calendário, com

participação da Orientadora Pedagógica;

· Mesa Redonda “A Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil: processo

de construção, interlocuções e desafios”, realizada no dia 03 de Junho, no Salão Nobre

da Faculdade de Educação da Unicamp, com a participação do Prof. Dr. Paulo Fochi,

que integrou a equipe de elaboração da BNCC, da profa. Dra. Fernanda Cristina de

Souza representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil (MIEIBI) e da

Prof.ª Gabriela Tebet, com participação da Orientadora Pedagógica;

· Participação das Professoras e Orientadora Pedagógica na Atividade “BNCC nas

Unidades- 2019”, realizada no dia 14 de Agosto, no CEI Maria Isabel Baltar da Rocha

Rodrigues. Ministrado pelo Orientador Pedagógico Diego Vilanova;

· “Encontros de Práticas Curriculares e Educação Especial: Tecendo o Currículo de

Acesso, Permanência e Construção de Conhecimentos nas Escolas da RMEC”,

promovido pela CEB/Núcleo de Educação Especial e CSF, realizado no dia 15 de agosto

de 2019 no Salão Vermelho, fazendo parte de uma série de encontros previstos em

calendário, com participação da Orientadora Pedagógica;

· Palestra de abertura do II Seminário Municipal Curricular “Pensamentos e Fazeres

Cotidianos com a Infância”, realizada no dia 21 de Agosto com o Prof. Silvio Gallo,

com participação da Orientadora Pedagógica;

· Participação de toda equipe pedagógica no II Seminário Municipal Curricular

“Pensamentos e Fazeres Cotidianos com a Infância” (Naed Sul), período da manhã e

tarde, no dia 27 de Agosto;

· Comunicação oral no II Seminário Municipal Curricular “Pensamentos e Fazeres

Cotidianos com a Infância” (Naed Sul), realizada pelas professoras e Orientadora

Pedagógica, do projeto “A transformação dos espaços do brincar”, na data de 27 de

Agosto;

· Participação como ouvinte da Orientadora Pedagógica no II Seminário Municipal

Curricular “Pensamentos e Fazeres Cotidianos com a Infância” (Naed Norte) em 3 de

Setembro;

· Oficina de cartografias e seus usos na educação: Turma 1 e 2. Ministrada pela Prof.ª

Draª Gabriela Tebet - Unicamp GPPES - Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas

Públicas, Educação e Sociedade, DiS - Grupo de Estudos e Pesquisa Diferenças e

Subjetividades em Educação: estudos surdos, das questões raciais, de gênero e da

infância. Com a participação da Orientadora Pedagógica;

· Visita ao CEMEI Nelson Mandela em SP no dia 25/10/19 com as Orientadoras

Pedagógicas dos CEIs e o grupo de Coordenadoras dos Tempos de Formação

Pedagógica do CEFORTEPE/SME, para troca de experiências e conhecimento do

projeto pedagógico da escola;

Atividades de Integração com os colegiados da escola (Conselho de Escola, CPA e outros), com as famílias/entorno. O contato com as famílias ocorreu em vários momentos, apesar da dificuldade em trazer

os pais para a escola, pois residem em bairros distantes (Campo Belo e região), que dificultam

a locomoção até a U.E., e a maioria depende do transporte público urbano ou em casos

específicos precisam ser transportados no ônibus escolar com seus filhos (as), mediante

autorização da SME/NAED Sul, consideramos ter tido uma grande participação das famílias

nos eventos e as reuniões coletivas ao longo do ano letivo. Reuniões individuais com a

professora também foram realizadas para troca de informações, acompanhamento do

desenvolvimento; novidades ou dificuldades surgidas no percurso das crianças. A participação

das famílias também foi incentivada envolvendo-as nos projetos, através de pesquisas e


entrevistas.

· Reunião de Pais e Responsáveis – 28/01, 28/06, 27/09 e 06/12/2019;

· Festa da Família – 10/05 e 09/08/19, oportunizando para as famílias resgate de

brincadeiras, teatro de fantoches e oficinas;

· Festa das Nações – 14/06, com apresentações de danças realizadas pelas crianças;

· Festa de Confraternização- 13/12, com as apresentações das crianças e despedida dos

ingressantes no Ensino Fundamental em 2020.

Os pais puderam vivenciar junto com seus filhos momentos de alegria e diversão nos

diversos ambientes da U.E.

Ocorreram também as quatro Reuniões do Conselho de Escola, previstos no calendário

escolar homologado, com a presença dos membros para discussão de assuntos pertinentes ao

desenvolvimento das atividades da U.E., nos dias 27/02, 28/05, 27/09 e 27/11/2019.

8. Quadro de metas

Meta Prevista no Contrato de Gestão

Principais Ações desenvolvidas para alcance das metas

Análise do Processo e Resultados

Justificativas

Promover ações educativas que preservem a

indivisibilidade das dimensões expressivo motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da

criança.

Garantir experiências que promovam o conhecimento de si e do mundo e a imersão das

crianças nas diferentes linguagens e seu progressivo

domínio.

Promover as relações sociais e culturais da criança, incluindo em suas vivências, diferentes gêneros textuais e formas de

expressão: verbal, corporal, gestual, plástica, dramática e musical.

Meta atingida em sua

totalidade

Meta cumprida.

Promover a educação em sua integralidade, entendendo o

cuidado como algo indissociável ao processo

educativo.

Garantir experiências para a elaboração da autonomia nas

ações de cuidado pessoal, auto-organização, saúde e

bem-estar.

Promover a interação entre as crianças e seus pares e adultos nos diferentes

espaços da U.E. contemplando diariamente o cuidar e educar;

Garantir uma alimentação saudável, apresentando diversos tipos de

alimentos, incentivando a criança a experimentá-los, valorizando uma alimentação balanceada e regular;

Usar como recurso músicas alusivas ao tema, envolvendo as crianças na hora da

alimentação; Realizar rodas de conversa e atividades que abordem a importância do cuidado

Meta atingida

em sua totalidade

Meta

cumprida.

de si mesmo e de seus pertences; Incentivar a organização dos materiais

utilizados nos diferentes espaços frequentados pelas crianças, tais como:

sala de referência e seus respectivos cantinhos lúdicos (livros, brinquedos,

DVDs e CDs, jogos, fantasia, materiais artisticos e pedagógicos);

Manter as salas e demais ambientes internos e externos limpos, higienizados,

ventilados; Garantir a higiene nos momentos de

troca fraldas e no uso do sanitário, bem como no chuveiro, box, pia;

Garantir a segurança das crianças mantendo produtos de higiene pessoal,

produtos de limpeza e materiais que apresentem riscos devidamente

acondicionados e fora do alcance das crianças; Compra de materiais de

limpeza e higiene, garantindo assim a limpeza e higiene da U.E. a fim de

ofertar um ambiente limpo e seguro para as crianças e adultos.

Viabilizar a proposta pedagógica com o

reconhecimento das especificidades etárias, das singularidades individuais e

coletivas.

Garantir experiências de expressão da individualidade e respeito pelos ritmos e desejos das crianças, e integração com

outros grupos de crianças.

Promover a interação entre as crianças e seus pares e adultos nos diferentes

espaços da U.E. Promover vivencias que garantam o conhecimento de si e do mundo e a imersão das crianças nas

diferentes linguagens e seu progressivo domínio; Desenvolver junto/com as crianças projetos que envolvam as

Diversidades, Artes e Meio Ambiente; Planejamento de atividades/ações

variadas, disponibilizando espaços e materiais necessários de forma a sugerir diferentes possibilidades de expressão,

brincadeiras, de aprendizagens, exploração, conhecimento e de

interações; Organização do ambiente e materiais de forma que as crianças

possam fazer escolhas, desenvolvendo atividades individualmente, em pequenos e/ou grandes grupos;

Promoção de interações e brincadeiras nas quais as crianças possam observar,

explorar, levantar hipóteses e questionamentos, consultar e pesquisar

diferentes fontes de informação para buscar respostas as suas curiosidades e indagações; Desenvolver com/junto as crianças o projeto “Hora do Conto”;

Compra de livros, CDs e DVDs, fantoches, fantasias, materiais

pedagógicos, jogos e brinquedos

Meta atingida

em sua totalidade

Meta

cumprida.

Trabalhar com temáticas: diversidade, artes e meio ambiente nos trimestres, utilizar a metodologia de projetos e as atividades

permanentes; Proporcionar aprendizagem de

forma não linear; Realizar planejamento e

registro das praticas pedagógicas;

Acompanhar o desenvolvimento das crianças

por meio de relatórios de aprendizagem.

.

Promover situações de aprendizagem respeitando o potencial criativo das

crianças e sua singularidade, considerando-as protagonistas,

criadoras, portadoras e produtoras de culturas; Construção com/pelas crianças de projetos que envolvendo temas como

a diversidade, as artes e o meio ambiente; Promover ações de inclusão,

valorizando as diversas culturas, o contexto sociocultural onde esta inserida

a U.E; Organizar situações onde as crianças se ajudem mutuamente,

compartilhem responsabilidades e construam conhecimentos acerca das manifestações e tradições culturais,

principalmente a brasileira; Promoção de vivencias que respeitem as

características culturais de pertencimento ao grupo; Desenvolver trabalhos com/pelas crianças trazendo autores e artistas plásticos brasileiros

como forma a inspirar o trabalho coletivo e individual; Promover oficinas lúdicas de criação, fotografia, filmagens realizadas com/pelas crianças; Criação de “ateliês” de arte com/pelas crianças,

possibilitando o uso de diferentes materiais e texturas, a exploração e a (re)invenção; Exposição dos fazeres e

produções das crianças em seus diferentes tempos e espaços; Contemplar

temáticas de proteção, preservação e sustentabilidade da vida no planeta;

Construção de horta orgânica junto/com as crianças, envolvendo-os diariamente

nos cuidados com a terra, sementes, mudas, na colheita, e na preparação dos

alimentos provenientes da horta; Envolver a toda comunidade escolar nas

ações pedagógicas, levando-os a compartilhar suas vivencias e saberes,

agregando conhecimento a nossas buscas; Disponibilizar materiais e

oportunidades variadas (livros, revistas, fotografias, videos, brinquedos, jogos) que contemplem o trabalho; Garantir

vivencias cotidianas nas múltiplas linguagens e apropriações desta;

Construção de portfólios, registros e linhas do tempo como forma de compor

vivencias focando na importância do processo; Compra de livros, CDs e

DVDs, jogos, brinquedos e materiais pedagógicos.

Meta atingida

em sua totalidade

Meta

cumprida.

Planejar práticas pedagógicas que tenham como eixos

norteadores as interações e brincadeiras.

Garantir vivências cotidianas

nas múltiplas linguagens e apropriação destas.

Desenvolver projetos/ações de trabalho que contemplem jogos, brincadeiras,

interações entre pares, músicas, danças, artes plásticas, dramatizações; Organizar espaços, materiais e atividades para as brincadeiras de faz de conta, rodas de musica e conversa, produções teatrais; Promoção de oportunidades prazerosas de contato com a palavra oral e escrita;

Leitura de livros, contação e dramatizações de historias para/pela e

com as crianças; Planejamento de vivencias envolvendo o manuseio e a

pesquisa em livros, revistas, e diferentes suportes e gêneros textuais;

Promover a produção de textos através de diferentes símbolos representativos;

Incentivo as crianças a narrar, (re)contar, (re)inventar, dramatizar historias;

Promoção de brincadeiras com gestos, canções, rimas/poemas, parlendas; Desenvolvimento de atividades de

exploração dos espaços (rua, praças, bairro, cidade), tempos (dia, noite, hoje, ontem, amanha, etc.), o mundo físico e o

contexto sociocultural; Desenvolvimento de estratégias para

explorar, comparar e relacionar objetos e suas qualidades, utilizando critérios de forma, cor, medida, tamanho, peso, etc; Construir conceitos como: alto/baixo,

pequeno/grande, dentro/fora; Construir noções espaciais; Interessar-se por números e sua utilização na vida cotidiana; Relacionar numerais a

quantidades, estabelecendo relações com as praticas sociais; Trabalhar com

instrumentos musicais e outros objetos sonoros, explorando sons, ritmos e

melodias diversificadas; Ouvir, cantar e produzir diferentes tipos de musicas;

Produção de pinturas, desenhos, esculturas utilizando materiais

diversificados; Promover situações para que as crianças possam externar seus

sentimentos e emoções através do corpo, participar de representações ou

encenações de situações e historias; Compra de livros, CDs/DVDs, fantoches, fantasias, materiais

pedagógicos, jogos, brinquedos.

Meta atingida

em sua totalidade

Meta

cumprida.

Planejar os momentos semanais de trabalho

pedagógico entre pares.

Estudo dos documentos curriculares nacionais e municipais;

Realização das reuniões de formação continuada entre pares;


totalidade

Meta cumprida.


Realização de 100% dos encontros semanais para o

desenvolvimento do trabalho de formação entre pares.

Registro da construção de conhecimento coletivo e reflexões sobre as práticas

pedagógicas;

Registro das reuniões dos tempos pedagógicos de formação entre pares em

livro ata próprio. Realizar reuniões de

pais/família no decorrer do ano letivo;

Promover a participação dos pais/famílias, nos eventos da

U.E. Realizar 100% das reuniões

previstas no calendário escolar.

Proporcionar à comunidade escolar espaço para reflexões/reuniões sobre a

educação das crianças, das ações pedagógicas nelas desenvolvidas e

participação das famílias na gestão do cotidiano da U.E;

Promover ações que tragam/aproximem a família da escola, tais como: Festa da

Família, reuniões, participação em oficinas, envolvimento nos projetos

realizados com/pelas crianças; Realização das reuniões planejadas com

os pais/responsáveis; Exposição das produções coletivas e

individuais das crianças.


totalidade

Meta cumprida.

Realizar o atendimento das crianças de acordo com o

convenio estabelecido entre AME e SME;

Atendimento a 100% da proposta de atendimento de

acordo com o convênio estabelecido entre AME e SME e a PA-Máxima, que estabelece a quantidade de

crianças na U.E, resultante do Planejamento Oficial 2019;

Atendimento a resolução SME 06/2018.

Matrículas realizadas de acordo com o georreferenciamento mensal da CEB,

atendendo a demanda total encaminhada;

Atendimento à Resolução SME 06/2018.


totalidade

Meta cumprida.

Participação nas reuniões e convocações para diretoras no

NAED SUL e Orientadoras Pedagógicas no CEFORTEPE

para assessoramento e orientações;

Trabalhar com o quadro de pessoal completo durante o

ano letivo.

Participação da equipe gestora em 100% das reuniões realizadas e/ou agendadas

pelo NAED SUL; Atendimento a 100% das solicitações e prazos designados e das orientações do

NAED SUL e SME; Manutenção do quadro de pessoal

completo durante todo o ano letivo na U.E.


totalidade

Meta cumprida.

9.Execução Orçamentária e Financeira 2019

PLANO DE APLICAÇÃO

ANUAL ACUMULADO

Planejado (R$)

Executado (R$)

Percentual

Executado Justificativas

(1) RECURSOS HUMANOS

455.068,76

381.507,49

83,84%

META PARCIALMENTE ATINGIDA. TODOS OS COMPROMISSOS DESTA DESPESA FORAM CUMPRIDAS. A MÉDIA SALARIAL SE MANTEVE COMPETITIVA DURANTE TODO O PERÍODO.


151.903,85

150.949,28

99,37%


(3) CONSUMO

29.741,29

27.146,02

91,27%

META ATINGIDA. PROJETOS E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS REALIZADAS ATRAVÉS DAS AQUISIÇÕES DE LIVROS , BRINQUEDOS E DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS, SEMPRE LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O CONCEITO DA ECONOMICIDADE E QUALIDADE. AS AQUISIÇÕES PERMITIRAM MANTER O CENTRO EDUCACIONAL UM AMBIENTE SEGURO , CONFORTÁVEL E LIMPO.

(4) SERVIÇOS E OUTROS

9.563,60

7.385,17

77,22%


(6) MANUTENÇÃO

2.592,18

222,60

8,59%


TOTAL

648.869,66

567.210,56

87,42%

META PARCIALMENTE ATINGIDA. O OBJETO DO CONTRATO DE GESTÃO FOI EFETIVAMENTE CUMPRIDO, SEGUINDO AS NORMAS DE EXECUÇÃO DAS DESPESAS E A MELHORIA CONTINUA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.

REPRESENTAÇÃO GRÁFICA

10.Resumo Orçamentário e Financeiro:

SALDO ANTERIOR 2018 R$ 83.551,91

VALOR REPASSADO EM 2019 R$ 601.831,52

VALOR RENDIMENTOS EM 2019 R$ 3.261,99

VALOR DAS DESPESAS EM 2019 R$ 567.210,56

SALDO PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO 2020 R$ 121.434,86

11. Conclusão

Considerando o desenvolvimento das crianças em seus aspectos físico, psicológico,

intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade, conforme o artigo 29

da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/ LDB, nº 9.394, de 20/12/96, ações

educativas foram promovidas garantindo experiências e vivências significativas com

brinquedos, brincadeiras, jogos e materiais diversificados, garantindo movimento e diversão


Planejado 455.068,76 151.903,85 29.741,29 9.563,60 2.592,18

Executado 381.507,49 150.949,28 27.146,02 7.385,17 222,60

Var (%) 83,84% 99,37% 91,27% 77,22% 8,59%

0,00

50.000,00

100.000,00

150.000,00

200.000,00

250.000,00

300.000,00

350.000,00

400.000,00

450.000,00

500.000,00

Planejado x Executado - CEI João Batista Nardi - 2019

para as crianças ao longo de cada dia vivido no CEI João Batista Nardi Neto em 2019,

favorecendo aprendizagens e desenvolvimento. Os espaços e tempos da escola foram

organizados respeitando as necessidades, o ritmo e os interesses das crianças, proporcionando

a elas ambientes limpos, confortáveis e seguros.

O planejamento orçamentário e o controle da sua execução foram acompanhados e

avaliados pelo Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Associação Movimento

Educacional/AME, identificando a necessidade de adequações e/ou alterações dos valores para

as despesas, dando estabilidade e regularidade ao cumprimento do estabelecido no objeto deste

contrato de execução das atividades e serviços de ensino no CEI João Batista Nardi Neto em

2019.



Patricia Luciane Fortunato Diretor Pedagógico


5. Alimentação


Agrupamento

Total de

Refeições

Servidas 1°

Trimestre

Total de

Refeições

Servidas 2°

Trimestre

Total de

Refeições

Servidas 3°

Trimestre

Total de

Refeições

Servidas 4°

Trimestre

Total de

Refeições

servidas no Ano

I

7087 8351 7945 9639 33022

II

8305 33688 29180 22052 93225

III (manhã)

4568 5028 7140 8055 24791

III (tarde)

8187 9125 10122 8374 35808

TOTAL

28147 56192 54387 48120 186846


Profissional Quantidade Proposta para

execução do Contrato

Quantidade de profissionais na

Unidade Educacional em 2019

Diretora 1 1

Vice Diretora 1 1

Orientadora Pedagógica 1 1

Professoras 9 9

Professora de Educação Especial 1 0

Auxiliares de Educação Infantil/Monitor 18 19

Cozinheira 1 1

Auxiliares de Cozinha 3 3

Auxiliar Administrativo 1 1

Assistente Administrativo 1 1

Auxiliares de Limpeza 3 3

Auxiliares de Serviços Gerais 2 2

Obs: 1- Vários processos seletivos foram realizados, mas não houve sucesso na contratação de Professor de Educação Especial, destacamos alguns fatores que dificultaram esse processo: o escopo da função descrita no Termo de Referência Técnica/2016, no qual se aponta a necessidade de atendimento domiciliar, quando necessário, às crianças público alvo da Educação Especial matriculadas na Unidade Educacional; e a falta de experiência (mínimo de dois anos na área de Educação Especial) dos candidatos à função. 2- A contratação de uma auxiliar de educação a mais do que o proposto inicialmente, ocorreu devido à necessidade de substituição de outra auxiliar de educação em licença maternidade, em agosto 2019. 7. Atividades desenvolvidas no ano

A proposta pedagógica construída coletivamente em 2019 privilegiou as

múltiplas vivências através das ações educacionais, trazendo novas perspectivas para a

aprendizagem, promovendo os espaços como ambientes acolhedores, desafiadores e

prazerosos para as crianças, onde puderam interagir e brincar sentindo-se estimuladas

e autônomas. Os espaços foram instrumentos culturais onde as crianças puderam

utilizar- se deles, como ferramentas de apropriação da cultura e de desenvolvimento do

pensamento, enriquecidos e organizados com elementos como, jogos, brinquedos,

tintas, canetinhas / lápis de cor / giz de cera, livros, revistas, jornais, papéis

diversificados, massinhas para modelar, lupas, calendários, instrumentos musicais,

computadores, entre outros, suficientes e acessíveis para todas as crianças.

Crianças e adultos usufruíram dos espaços internos e externos da unidade

educacional em constante interação, nos quais circularam, brincaram, correram,

subiram e desceram, sujaram-se, ouviram e contaram histórias, fizeram descobertas,

alimentaram-se e festejaram, fizeram piqueniques, molharam-se com água e

melecaram- se com areia e argila, favorecendo o convívio, a troca de experiências, as

aprendizagens e a socialização. A equipe pedagógica organizou os espaços e tempos

de modo a permitir as diferentes formas de brincadeiras e interações transgredindo

organizações fixas que engessam a criatividade, mobilizando ações que garantiram

diversas formas de constituição nos espaços sociais.

As atividades diárias indicaram a importância de se organizar o cotidiano da

escola, que foi planejado levando-se em conta o período de atendimento das crianças,

parcial (AG III) ou integral (AG I e AG II). Uma rotina diária foi estabelecida com as

turmas de forma a garantir segurança, conforto e bem estar para as crianças nos

diversos espaços e tempos: de chegada e saída, de alimentação e higiene, de descanso,

de brincadeiras, alternando sempre os espaços internos, sempre como base a sala

referência de cada turma, refeitório, banheiros infantis; ambientes externos, como

pátio, parque, casinha de boneca, jardins e gramados.

Nosso trabalho pedagógico, foi organizado em três trimestres envolvendo temas

como; a diversidade, o fazer artístico e o meio ambiente; alguns projetos anuais como;

Hora do Conto, Saia Literária, Dengue, Alimentação Saudável, Horta e de projetos que

surgiram da curiosidade e do interesse das crianças no decorrer de suas rotinas com as

turmas ao longo do ano letivo.

RELATÓRIO ANUAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL SOBRE A EXECUÇÃO TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO DE GESTÃO NO

PERÍODO DE 01/01/2019 A 31/12/2019

Identificação da Organização Social


Endereço: Rua dos Narcisos, nº 65, Sala 13, Vila Mimosa, Campinas, SP,

CEP 13050-052

CNPJ Matriz: 14.816.808/0001-56




Objeto do Contrato: Gestão e execução das atividades e serviços de ensino no CEI


Unidade Educacional: Centro de Educação Infantil Bem Querer Governador Leonel

de Moura Brizola

Endereço: Rua Durvalina de Moura Ferrão s/n, Jardim Marisa, Campinas, SP.

Telefone: (19) 3265-5610

CNPJ: 14.816.808/0004-07


1. Introdução

O Centro de Educação Infantil/CEI Gov. Leonel de Moura Brizola, situado na

região sul de Campinas, à Rua Durvalina de Moura Ferrão S/N, no bairro Jardim

Marisa, realizou em 2019, o atendimento educacional em Educação Infantil de crianças

de 0 a 5 anos e 11 meses de idade, em parceria firmada entre a Associação Movimento

Educacional/AME e a Secretaria Municipal de Educação de Campinas, de acordo com

o Contrato de Gestão n. 012/2016, com vigência de 01/02/2016 a 31/01/2021.

O atendimento educacional no CEI Gov. Leonel de Moura Brizola em 2019 foi

organizado em dezessete (17) turmas: Agrupamento I- A e B (período integral),

Agrupamentos II- A, B, C, D, E (período integral) e Agrupamentos III- A, B, C, D, E

(manhã) e F, G, H, I, J (tarde) totalizando, de acordo com o Planejamento do

Atendimento para 2019, a proposta máxima de 560 crianças.

O CEI Gov. Leonel de Moura Brizola atende crianças do entorno e também de

outros bairros da região, tornando-se ponto de referência importante para a

comunidade, como um espaço público onde se estabelecem relações e criam-se novos

vínculos entre as famílias, os profissionais de educação e as crianças, promovendo a

integração da comunidade através de eventos, reuniões, exposições, palestras, projetos

e outras atividades junto às crianças.

2. Horário de Atendimento Integral e Parcial

Período Inicio Término

Integral 07h00 18h00

Parcial - Manhã 07h00 11h00

Parcial – Tarde 13h00 17h00

3. Atendimento 2019

Agrupamentos Faixa Etária

Proposta de

Atendimento

2019

(PA Inicial)

Proposta de

Atendimento

2019

(PA Máxima)

Crianças

Atendidas em

2019

I Integral 01/07/2017 a 31/12/2019 56 69 69

II Integral 01/11/2015 a 30/06/2017 150 170 171

III Parcial 01/04/2013 a 31/10/2015 300 321 316

TOTAL 506 560 556

● Informação do sistema eletrônico INTEGRE considerando dados do último dia letivo do ano. Obs: O número de crianças atendidas variou mensalmente de acordo com os cancelamentos, novas matrículas e com o georreferenciamento mensal realizado pela CEB para o preenchimento de vagas nas turmas de Agrupamento III, acarretando algumas vagas não preenchidas em alguns meses. Ressaltamos que as matrículas de todas as Ordens Judiciais encaminhadas no decorrer do ano letivo pelo NAED Sul/SME foram realizadas.





1º. Trimestre (março, abril e maio): trabalhando a Diversidade

Iniciamos o ano com a leitura do livro “O Menino de todas as Cores”, de Almir

Correia e de atividades que favoreceram o momento de acolhimento inicial das crianças

realizadas no mês de janeiro e fevereiro. Trabalhamos o mês de março, com a coleção

“O que cabe no meu mundo”, da autora Kátia Trindade, abordando os seguintes temas:

respeito, justiça, perseverança, amizade, humildade, responsabilidade, generosidade,

solidariedade, honestidade e gentileza; e a coleção “O Que Não Cabe no Meu Mundo”,

do autor Fábio Gonçalves Ferreira, abordando os temas: bagunça, preguiça,

preconceito, mentira, impaciência e teimosia. Os temas relacionados aos livros foram

abordados de diversas maneiras nas rodas de conversa, nos cantinhos de leitura, nas

apresentações/dramatizações na Hora do Conto, em músicas, filmes, brincadeiras,

atividades multisseriadas, resoluções de situações de conflitos no dia a dia, na

confecção de fantasias, contação de histórias com fantoches e dedoches. O projeto “O

Amor tudo Constrói” oportunizou diferentes situações lúdicas e a convivência entre as

crianças, desenvolvendo a sociabilidade, autonomia, cooperação, respeito e a aceitação

do outro. Foram desenvolvidas atividades multisseriadas como: circuito, dança da

cadeira, ovo choco, batata quente entre outras. Em todas as atividades desenvolvidas

neste trimestre as crianças puderam se expressar livremente e manipular/experimentar

diferentes materiais. No mês de abril (18/04), aconteceu a Festa da Partilha, onde

contamos uma história adaptada do livro: “Adivinha o Quanto Eu Te Amo” do autor

Sam Mc Bratney, e as crianças compartilharam o café da manhã e o lanche da tarde,

servindo uns aos outros. Acreditamos que as crianças são agentes multiplicadores, que

tudo que vivenciam, todas as informações e experiências, são levadas para suas

famílias, pensando nisso, compartilhamos com elas no mês de maio, diversas ações

sobre nosso comportamento no trânsito (Maio Amarelo).

2º. Trimestre (junho, julho, agosto): Fazer Artístico

Neste trimestre trabalhamos com a temática de artes: o fazer artístico inspirado

no artista plástico brasileiro Ricardo Ferrari. As crianças puderam visualizar as obras,

conheceram, resgataram e vivenciaram as brincadeiras tradicionais de infância. As

crianças exploraram os espaços externos da creche brincando de cabo de guerra,

amarelinha africana, pularam corda, rodaram pião, confeccionaram e soltaram pipa.

Nos ateliês foram oferecidos materiais diversos como: tintas coloridas, papéis diversos,

giz de cera, massa de modelar, canetas hidrocor, carvão, argila. Essa diversidade de

materiais possibilitaram às crianças explorarem, criarem, conhecerem, valorizarem o

fazer artístico, além de resgatarem as brincadeiras antigas.

Realizamos em junho a festa com o tema: “Brasil de Todas as Cores”, que foi

preparada com muita alegria pelas crianças e educadoras. Os agrupamentos foram

divididos pelas cinco regiões do Brasil: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro Oeste,

e cada agrupamento apresentou uma dança com a música típica da região escolhida.

Em agosto, tivemos a Festa da Família, com a presença dos pais/ famílias. Foi

um dia prazeroso, onde as crianças interagiram com as educadoras e suas famílias. As

famílias se envolveram com muito entusiasmo nas diversas brincadeiras, como:

amarelinha, corda, bola, e outros; pintaram, fizeram esculturas com argilas,

confeccionaram brinquedos com materiais reciclados.

3º. Trimestre (setembro, outubro e novembro): trabalhando com o Meio

Ambiente

O trabalho sobre o meio ambiente contribuiu para a formação das crianças,

como cidadãos conscientes e atuantes, de maneira comprometida com a vida, com o

bem-estar de cada um, da família, do bairro, do município, ou seja, da sociedade. As

crianças vivenciaram o contato com a natureza através de experiências com a horta,

desde a preparação da terra (compostagem), o plantio, adubação natural, cuidados

diários, a colheita dos alimentos, finalizando com a degustação de todos os alimentos

que plantaram. As crianças colheram cebolinha, cheiro verde, coentro, couve, alface e

tomate. Participaram também de uma apresentação de teatro realizado pela equipe da

SANASA/Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento, no pátio da U.E., com

o tema “Cuidando do Meio Ambiente”, que apresentou de forma lúdica e divertida, a

importância da preservação do meio ambiente e ações coletivas de cuidados e

sustentabilidade.

As crianças ouviram muitas histórias sobre plantas e sementes, pesquisaram,

desenharam, pintaram, fizeram colagens, plantaram sementes de tomate e morango em

potes descartáveis, penduraram na grade externa da sala e diariamente foram orientadas

a cuidar, aguardando assim sua germinação, que ocorreu em tempo certo e logo vieram

as flores e os frutos, e cada criança no último dia letivo, levou sua plantinha para casa.

Projetos Anuais

Projetos de Interesse

Os projetos de interesse foram surgindo de acordo com a necessidade,

curiosidade, vivência de cada turma. Todo projeto é um processo criativo para as

crianças e para as professoras. Os projetos de interesse possibilitaram uma rica troca

de conhecimentos, envolveram as diversas linguagens, brincadeiras, brinquedos, jogos,

músicas e exploração dos espaços da escola, articulando as atividades, criando diversas

possibilidades e proporcionaram às crianças uma ampla gama de materiais,

enriqueceram sua experiência, vivência e interações.

Projeto Hora do Conto

O “Projeto da Hora do Conto” foi criado pela equipe pedagógica e os temas

escolhidos pelas turmas sempre articulados com as temáticas e projetos de interesses

das crianças. As apresentações aconteceram uma vez na semana no decorrer de todo

ano letivo. Assim foram planejadas apresentações/dramatizações de contos, histórias,

lendas, poesias e musicais todas as sextas-feiras, para todos os agrupamentos (atividade

multisseriada). As crianças interagiram e apreciaram esses momentos, nos quais

vivenciaram emoções e sentimentos, assistindo atentamente a cada uma das

apresentações.

Saia Literária

O projeto “Saia Literária” surgiu como recurso pedagógico, no início do ano, onde as

professoras confeccionaram uma enorme “Saia” rodada de tecido bem colorida com

adereços de bolsos em sua volta, e durante todo o ano letivo aconteceram os encontros

às quartas-feiras, com muitos contos e histórias para todos os agrupamentos. Esse

recurso pedagógico possibilitou às crianças experiências de narrativas, de apreciação e

interação com a linguagem oral e escrita. Todos os meses a “Saia Literária” foi

apresentada para as crianças, em espaços diversificados como quiosque, debaixo de

árvores no pátio, no gramado, na sala de referência.

Projeto Alimentação Saudável

Este projeto foi planejado e desenvolvido com o objetivo de auxiliar as crianças

na alimentação e em especial na degustação de novos sabores dos alimentos servidos

na escola. Diariamente, após o café da manhã, as crianças receberam uma cesta, vinda

da cozinha com os produtos “in natura”, que seriam preparados e servidos no almoço.

Cada alimento dentro da cesta foi apresentado, explorando os sentidos das crianças

(tato, olfato, paladar, visão e audição), conversando nas rodas sobre os benefícios que

estes ao serem ingeridos trariam à saúde das crianças. Outras atividades relacionadas à

alimentação foram trabalhadas, vídeos, livros e avental de histórias, fantoches,

culinária. As crianças descobriram cores, sabores, aromas, peso e texturas dos

alimentos, construindo novos saberes.

Dengue

Este projeto surgiu por causa da epidemia de Dengue, Zika vírus e Chikungunya

em nossa cidade. Como educadoras sentimos a necessidade de esclarecer às nossas

crianças e buscar meios de serem multiplicadores no combate a doença. Para tanto, foi

necessário construir conhecimentos sobre os cuidados que devemos ter para combater

o crescimento dos focos do mosquito, desta forma, o CEI Gov. Leonel de Moura

Brizola desenvolveu ações pedagógicas e preventivas de conscientização sobre o

assunto, toda a comunidade escolar foi envolvida e mobilizada no combate ao

mosquito. Durante todo ano letivo, as professoras e auxiliares contaram histórias e

vídeos, as crianças confeccionaram e vestiram-se com a fantasia do mosquito. Dia a

dia, cada criança teve oportunidade de falar, em rodas de conversa, o que já sabia e o

que tinha aprendido sobre o assunto. As crianças confeccionaram em papelão, o ciclo

do mosquito com massinha, algodão, folhas e gravetos, e levaram para casa para

compartilhar com a família as “descobertas” sobre o mosquito e a prevenção da doença.

As turmas realizaram passeios na área externa da escola observando e recolhendo

objetos jogados e esquecidos, que pudessem acumular água.

Projeto Horta

Participação de uma professora, em 05/08/2019, no curso “Horta da Fazendinha

Feliz”, promovido pelo Departamento Especializado em Cultivos Agrícolas e

Sementes de Campinas, CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) e que

deu início ao nosso projeto horta. As crianças de todos os agrupamentos receberam

orientações, através do conhecimento adquirido no curso e pesquisaram, estudaram, e

juntos prepararam a terra através de compostagem dos alimentos como a cascas de

frutas, folhas e legumes, prepararam os canteiros na escola para plantio. Plantaram

diversos tipos de sementes como; cebolinha, salsinha, couve, tomate. Todos os dias,

foram revezando e cultivando carinhosamente a terra, regaram, afofaram, retiraram os

matinhos e como consequência as mudinhas cresceram. As crianças tiveram como

resultados desta linda experiência, a colheita dos alimentos e degustação. Muitos

momentos foram registrados através de fotos e portfólios.

Aniversariantes do Mês


e na sequência os familiares seguiram para as salas de referência para participarem de

uma oficina/ateliê de arte com seus filhos (as).

No mês de Maio, tivemos a primeira Mostra Cultural do ano, onde foram

expostas todas as produções das crianças, a escola ficou aberta para toda comunidade.

No mês de Junho, foi realizado a nossa festa de encerramento semestral com o

tema “Brasil de Todas as Cores”, cada agrupamento apresentou sua dança típica, sobre

as regiões do Brasil e ao final todos os familiares e comunidade presentes puderam

dançar com as crianças.

Recebemos as famílias no dia 09 de Agosto para realização da II Festa da

Família, com objetivo de resgatar as brincadeiras da infância, os pais/ responsáveis se

divertiram muito, ensinando as brincadeiras vivenciadas por eles no tempo de infância

para seus filhos.

No dia 20 de Setembro foi realizada a segunda Mostra Cultural, na qual as

famílias puderam observar e apreciar com as crianças as produções coletivas de arte

das turmas.

No dia 14 de Novembro recebemos as famílias para uma atividade escolar no

pátio interno, onde uma educadora contou a história da boneca “Abayomi” utilizando

a “Saia Literária”. Após as famílias ouvirem a história, foram convidadas a

confeccionar as bonecas com retalhos de tecido junto às crianças. O pátio virou uma

grande festa, as crianças que as famílias não puderam comparecer foram acolhidas

pelas famílias presentes, assim todas as crianças confeccionaram suas bonecas.

Na semana do dia 02 de Dezembro ocorreu, em nossa escola a terceira Mostra

Cultural dos trabalhos realizados, brinquedos construídos com materiais reciclados

pelas famílias e crianças. Os portfólios das turmas foram expostos para os familiares

apreciarem e um caderno, onde registraram seus sentimentos durante o ano.

Dia 04 de Dezembro tivemos em nossa escola a festa dos “Amigos do Noel”,

grupo de voluntários da cidade, que presenteou todas as crianças com uma sacola com

roupa, sapato e brinquedos novos. Esse ano, o CEI Gov. Leonel de Moura Brizola foi

escolhido (essa ação vem acontecendo há vários anos em diferentes escolas do

município) e cada criança foi apadrinhada, recebendo o presente do “Papai Noel”.

Dia 12 de Dezembro as famílias foram convidadas a participarem da festa de

encerramento do ano letivo dos agrupamentos I e II. As crianças e educadoras

prepararam uma apresentação emocionante para as famílias e comunidade. As

apresentações foram referentes aos projetos desenvolvidos no decorrer do ano.

Dia 13 de Dezembro houve a festa de encerramento do agrupamento III, com a

presença dos familiares, parentes e comunidade escolar. Nesta festa, aconteceu também

a confraternização e despedida das crianças ingressantes no Ensino Fundamental em

2020. Após as apresentações, as crianças se dirigiram para as salas de referência nas

quais receberam certificados, lembrancinhas e o histórico escolar.

Dia 20 de Dezembro aconteceu a última reunião da equipe educacional para

avaliação dos trabalhos da U.E. em 2019, momento importante de encontro e reflexão

sobre nossas ações. A diretora Claudia C. Caldas Moraes leu uma devolutiva dos pais

feita na última reunião em todas as salas.

Durante todo o ano tivemos visitas periódicas da Vigilância Sanitária a fim de

averiguar todos os espaços da escola e possíveis focos de insetos e animais

transmissores de epidemias, como a dengue.

Mantivemos interlocução com Centro de Saúde São Domingos e Campo Belo

com encaminhamento de crianças que apresentaram algumas necessidades médicas e

odontológicas e também para vacinação das crianças e funcionários.

Dia 03 de Dezembro, Agentes de Saúde do Posto São Domingos estiveram

presentes na U.E. para verificar as carteiras de vacina das crianças do Agrupamento I.

O Posto de Saúde retornou no dia 10 de Dezembro para realizar a vacinação. As

crianças foram vacinadas na presença dos pais/responsáveis.

Realizamos significativos intercâmbios ao longo do ano com a APAE,

APASCAMP, SETA, CAIS, para tratarmos de assuntos pertinentes às crianças

matriculadas na Unidade Educacional que passam por atendimentos especializados.

8. Quadro de Metas

Meta Prevista no

Contrato de Gestão

Principais Ações desenvolvidas para

alcance das metas

Análise do Processo e

Resultados

Justificativas

Construção coletiva do

Projeto Pedagógico

considerando as

sugestões e

contribuições da

comunidade escolar,

fortalecendo a gestão

democrática.

Elaboração do Projeto Pedagógico/PP

considerando as sugestões e

contribuições do coletivo de

educadores, crianças e famílias;

Participação dos coletivos da U.E. no

planejamento, acompanhamento e

avaliação do PP;

Publicização do PP homologado para a

comunidade escolar.


totalidade.

Meta cumprida.

Promoção de uma

educação integradora e

Atividades organizadas favorecendo o

convívio entre as crianças, através da


totalidade.

Meta cumprida.

As festas de aniversariantes do mês aconteceram todas as últimas sextas feiras

de cada mês durante todos os meses letivos do ano de 2019, para este dia as educadoras

prepararam teatros, contos e danças, promovendo uma confraternização muito animada

dos Agrupamentos I, II, e III. As crianças se reuniram no pátio interno da U.E. e se

divertiram muito confraternizando, degustando lanches, sucos e bolos, preparados

carinhosamente pela equipe da cozinha e parabenizando os aniversariantes do mês.


A equipe gestora do CEI Gov. Leonel de Moura Brizola, buscou aprimorar os

conhecimentos do grupo de trabalho promovendo cursos e formações na própria U.E.

e em outras instituições educacionais. Num primeiro momento, o trabalho de formação

continuada esteve voltado para o início do ano letivo, para o acolhimento inicial das

crianças e suas famílias na escola. Foi realizado no início do ano, um treinamento com

todos os funcionários da AME sobre Primeiros Socorros, treinamento este realizado

pelo SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência).

Na U.E. as reuniões ocorreram sistematicamente com os grupos de docentes,

auxiliares de educação, serviços gerais, auxiliares de limpeza e cozinha.

Os tempos pedagógicos de formação entre pares para as professoras

aconteceram de terça a sexta-feira, das 11h00 às 12h00, conforme descrito e

homologado no Projeto Pedagógico/2019. Considerando que todas as professoras

foram contratadas para a jornada semanal de 44 horas de trabalho (uma única

professora trabalhou em jornada semanal de 22 horas), com dois períodos de 04 horas

diárias ininterruptas com as crianças (07h00 às 11h00 e 13h00 às 17h00), as reuniões

foram organizadas no intervalo entre os dois períodos, de forma que todas pudessem

participar, tivessem o horário do almoço preservado (segunda-feira das 11 às 13hs e de

terça a sexta-feira das 12h00 às 13h00) e que não precisassem permanecer na unidade

educacional após o final do período letivo, o que acarretaria em pagamento de horas

extras. Dessa forma, garantiu-se ambiente propício para estudos, reflexões, trocas de

experiências, planejamentos e avaliações coletivos e enriquecedores das ações

pedagógicas desenvolvidas com as crianças.

Os tempos de formação entre pares para as auxiliares de educação, contratadas

para jornada de 44 hs semanais de trabalho, foram realizados às terças-feiras, das 08h00

às 10h00 e quintas-feiras, das 16h00 às 18h00, considerando a necessidade de dividir

o grupo em duas turmas, de forma que tivessem duas horas consecutivas para leituras,

estudos e reflexões coletivas sobre sua prática e que não prejudicassem o módulo adulto

e criança.

As reuniões entre CPs e OPs aconteceram às segundas feiras no CEFORTEPE

(Centro de Formação Tempos Pedagógicos), nas quais foram discutidos assuntos

pertinentes ao trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas da Rede Municipal de

Ensino de Campinas.

A equipe da cozinha participou de cursos de capacitação destinado à

alimentação das crianças, promovidos pelo Departamento de Alimentação Escolar –

CEASA (Central Estadual de Abastecimento de Alimentação) Campinas.

Uma professora participou do curso de formação sobre hortas escolares na

“Fazendinha Feliz” promovido pelo CATI (Coordenadoria de Assistência Integral), em

05/08/2019.

O CEPROCAMP (Centro de Educação Profissional de Campinas) promoveu

de 08/05/2019 a 18/09/2019 o curso destinado à equipe gestora com o tema “Princípios

da Cultura de Paz”.

A direção participou de todos os encontros/ Reuniões de Diretoras promovidas

pelo NAED SUL às quartas feiras.

A equipe docente apresentou o Projeto “Saia Literária” no II Seminário

Municipal Curricular “Pensamentos e Fazeres Cotidianos com a Infância”, promovido

pela Secretaria de Educação de Campinas, em 27/08/2019.

A OP e Vice-diretora participaram de formações com temas relacionados às

práticas pedagógicas em diversos segmentos durante o ano letivo.

Atividades de integração com os colegiados da escola, com as famílias/entorno.

As reuniões do Conselho de Escola, previstas em calendário escolar,

aconteceram nos dias: 26/03 (Assembleia para eleição dos membros do Conselho de

Escola e primeira reunião), 28/05, 06/09 e 27/11.

As RFEs- Reuniões das Famílias e Educadoras se realizaram conforme

calendário escolar (28,29 e 30/01; 28/06; 05 e 06/12). Durante todo ano letivo

ocorreram reuniões e atendimentos individuais às famílias conforme as necessidades e

interesse/procura para diversas situações condizentes com as crianças.

Recebemos as famílias no dia 10 de Maio para participarem da I Festa da

Família, na qual inicialmente houve um acolhimento no pátio interno da U.E. As

educadoras prepararam um momento de contação de história usando a “Saia Literária”


inclusiva, de qualidade

social, voltado para a

vida na sociedade e na

cultura, tendo em vista o

papel da escola na

disseminação e

produção de

conhecimentos.

disponibilização de tempos e espaços de

brincadeiras e jogos, nos diversos

ambientes da Unidade Educacional;

Crianças expressando-se por meio de

diferentes linguagens plásticas,

simbólicas, musicais e corporais;

Crianças tendo experiências agradáveis,

variadas e estimulantes com o ambiente

natural e social;

Crianças construindo sua identidade e

autonomia;

Realização de exposições das produções

das crianças para a comunidade escolar.

Trabalhar com o quadro

de profissionais

completo

durante todo o ano

letivo

Substituições/contratações necessárias

realizadas para a manutenção do quadro

de profissionais completo;

Realização de processos seletivos nos

meses de janeiro e julho com cadastro

de reservas para preenchimento de

vagas surgidas ao longo do ano.

Processos seletivos para a contratação

de professor de Educação Especial.

Meta atingida

parcialmente

Vários

processos

seletivos foram

realizados, mas

destacamos

alguns fatores

que dificultaram

a contratação

de um Professor

de Educação

Especial: o

escopo da

função descrita

no Termo de

Referência

Técnica/2016,

que aponta a

necessidade de

atendimento

domiciliar,

quando

necessário, às

crianças público

alvo da

Educação

Especial

matriculadas na

Unidade

Educacional; e a

falta de

experiência

(mínimo de dois

anos na área da

Educação

Especial) dos

candidatos à

função.

Planejar e realizar os

encontros semanais de

trabalho pedagógico

entre pares

Planejamento da formação continuada

considerando as necessidades

formativas da equipe educativa;


totalidade.

Meta cumprida.

Realização dos tempos de formação

entre pares (professoras e auxiliares de

educação) na U.E

e também em outras instituições

educacionais

(CEFORTEPE, NAED CEASA, CATI, entre

outros.)

Participação de todos os profissionais

(equipes de apoio) da U.E. em

momentos formativos.

Cumprimento de 200

dias letivos conforme a

legislação/ calendário

homologado SME

Elaboração e cumprimento do

calendário escolar conforme previsto em

legislação, contemplando o

planejamento das atividades escolares,

os feriados, recessos, férias, reuniões,

reuniões do Conselho de Escola,

reuniões de pais/famílias e educadores

dos Agrupamentos I, II e III;

Cumprimento dos 200 dias letivos,

conforme calendário escolar

homologado.


totalidade.

Meta cumprida.

Promoção de práticas

pedagógicas que tenham

como eixos norteadores

as interações e

brincadeiras

Desenvolvimento de projetos com os

Agrupamentos I, II e III, promovendo

vivências significativas, incentivando a

curiosidade, a exploração, a indagação,

o encantamento e o conhecimento das

crianças em relação ao mundo físico e

social, ao tempo e a natureza;

interação com diversos estilos de

música, artes plásticas e gráficas,

cinema, fotografia, dança, teatro, poesia

e literatura;

vivências éticas e estéticas com os

grupos de crianças;

interação com as manifestações e

tradições culturais brasileiras e de

outros países;

experiências com diferentes suportes e

gêneros textuais.


totalidade.

Meta cumprida.


Categoria das Despesas

ANUAL ACUMULADO

Planejado (R$)

Executado (R$)

Percentual

Executado

Justificativas

(1) RECURSOS HUMANOS 1.787.885,74

1.291.897,41

72,26%

META PARCIALMENTE ATINGIDA. TODOS OS

COMPROMISSOS DESTA DESPESA FORAM

CUMPRIDAS. A MÉDIA SALARIAL SE MANTEVE

COMPETITIVA DURANTE TODO O PERÍODO.


612.772,46

469.646,79

76,64%

META PARCIALMENTE ATINGIDA. COMPROMISSOS

COM OS ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS

FORAM CUMPRIDOS INTEGRALMENTE NO PERÍODO.

(3) CONSUMO 553.984,17

260.600,26

47,04%

META PARCIALMENTE ATINGIDA. PROJETOS E

ATIVIDADES PEDAGÓGICAS REALIZADAS ATRAVÉS

DAS AQUISIÇÕES DE LIVROS, BRINQUEDOS E DE

MATERIAIS PEDAGÓGICOS, SEMPRE LEVANDO EM

CONSIDERAÇÃO O CONCEITO DA ECONOMICIDADE

E QUALIDADE, CONSEGUIMOS UMA EFETIVA

REDUÇÃO NAS NOVAS AQUISIÇÕES NESTA CONTA.

AS DEMAIS AQUISIÇÕES PERMITIRAM MANTER O

CENTRO EDUCACIONAL UM AMBIENTE SEGURO,

CONFORTÁVEL E LIMPO.


49.917,36

60,20%

META PARCIALMENTE ATINGIDA. TODAS AS

OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS FORAM CUMPRIDAS DE

ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.


8.357,80

12,97%

META PARCIALMENTE ATINGIDA. APENAS

MANUTENÇÕES EMERGENCIAIS FORAM

REALIZADAS AFIM DE GARANTIR O

FUNCIONAMENTO SEGURO DO CENTRO

EDUCACIONAL.

TOTAL 3.102.031,49

2.080.419,62

67,07%

META PARCIALMENTE ATINGIDA. O OBJETO DO

CONTRATO DE GESTÃO FOI EFETIVAMENTE

CUMPRIDO, SEGUINDO AS NORMAS DE EXECUÇÃO

DAS DESPESAS E A MELHORIA CONTÍNUA NA

QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À

COMUNIDADE. HOUVE UMA SIGNIFICATIVA

REDUÇÃO NOS GASTOS EM GERAL SEM

PREJUDICAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO.




VALOR REPASSADO EM 2019 R$ 2.502.384,46

VALOR DOS RENDIMENTOS EM 2019 R$ 23.241,92

VALOR DAS DESPESAS EM 2019 R$ 2.080.419,62


11. Conclusão

O desenvolvimento de todo trabalho da equipe do CEI Gov. Leonel Brizola durante o ano de 2019, focou nas ações relacionadas à escuta e acolhimento da diversidade de opiniões e sugestões dos diversos coletivos garantindo a construção de uma proposta pedagógica coletiva e democrática, considerando a criança como centro do processo educativo, protagonista, que quer compreender e participar do mundo a sua volta, e considerando também, as características culturais e/ou necessidades da comunidade atendida.


Planejado 1.787.885,74 612.772,46 553.984,17 82.925,00 64.464,12

Executado 1.291.897,41 469.646,79 260.600,26 49.917,36 8.357,80

Var (%) 72,26% 76,64% 47,04% 60,20% 12,97%

0,00

200.000,00

400.000,00

600.000,00

800.000,00

1.000.000,00

1.200.000,00

1.400.000,00

1.600.000,00

1.800.000,00

2.000.000,00

Planejado x Executado - CEI Leonel Brizola - 2019

As ações educacionais desenvolvidas garantiram relações sociais e culturais da criança com a vida e com o mundo, que incluíram diferentes gêneros textuais e formas de expressão: corporal, gestual, verbal, plástica, dramática e musical; garantiram vivências e interação, individual e coletiva, com a linguagem oral e escrita, em meio a diferentes suportes, no contexto das práticas sociais; as ações educacionais garantiram o trabalho com as relações quantitativas, medidas, formas e orientações espaço temporais a partir de contextos significativos recriando práticas sociais da vida da criança, da família, dos educadores e da comunidade; as relações com variadas formas de expressões artísticas: música, artes plásticas e gráficas, cinema, fotografia, teatro, literatura e dança; as vivências éticas e estéticas, dialogando com a diversidade humana, social e cultural; as interações contribuíram com o desenvolvimento da autonomia da criança, no pensar e fazer com o outro, no cuidado pessoal, na auto-organização, na saúde, nutrição e bem estar; as relações com o mundo físico e social proporcionando o conhecimento da biodiversidade e a necessidade de sua preservação para a vida, no cuidado consigo, com o outro e com a natureza. O trabalho com as múltiplas linguagens e com temáticas como a diversidade, o fazer artístico e o meio ambiente; os projetos anuais como a Hora do Conto, Saia Literária, Alimentação Saudável, Dengue e a Horta; os projetos que surgiram à partir da curiosidade e do interesse das crianças ao longo do ano letivo, propiciaram muita atividade e alegria em busca das respostas às indagações e curiosidades.



Claudia Cristina Caldas Moraes Diretor Pedagógico

RELATÓRIO ANUAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL SOBRE A EXECUÇÃO

TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO DE GESTÃO NO PERÍODO

DE 01/01/2019 A 31/12/2019

Identificação da Organização Social


Endereço: Rua dos Narcisos, nº 65, Sala 13, Vila Mimosa, CEP 13050-052, Campinas,

SP.

CNPJ Matriz: 14.816.808/0001-56




Objeto do Contrato: Gestão e execução das atividades e serviços de ensino no CEI Mayara

Masson Christofoletti.

Identificação da Unidade Educacional Cogerida

Unidade Educacional: Centro de Educação Infantil- CEI Mayara Masson Christofoletti

Endereço: Rua Marcelina Rodrigues Paschoal, 677, Jardim do Lago II, CEP 13051-080,

Campinas, SP.

Telefone: 3267-2141

CNPJ: 14.816.808/0003-18


1. Introdução

O Centro de Educação Infantil/CEI Mayara Masson Christofoletti, situado na região

sul de Campinas, à Rua Marcelina Rodrigues Paschoal, 677, Jardim do Lago II,

realizou em 2019, o atendimento educacional em Educação Infantil de crianças de 0

a 5 anos e 11 meses de idade, em parceria firmada entre a Associação Movimento

Educacional/AME e a Secretaria Municipal de Educação de Campinas, de acordo

com o Contrato de Gestão n. 08/2016, com vigência de 01/02/2016 a 31/01/2021.

O atendimento educacional no CEI Mayara Masson Christofoletti em 2019 foi

organizado em dez (10) turmas: Agrupamento I- A e B, Agrupamentos II- A, B, C,


7. Atividades desenvolvidas no ano

A proposta pedagógica desenvolvida no CEI Mayara Masson Christofoletti está

pautada nas políticas educacionais vigentes, que sinalizam uma concepção de infância

que valoriza a criança como sujeito de direitos desde o nascimento: a Constituição Federal

Brasileira (Brasil, 1988), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação/LDB (Brasil, 1996), as

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (MEC, 2013), as Diretrizes

Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (MEC, 2013), as Diretrizes Curriculares

da Educação Básica para a Educação Infantil: um processo contínuo de reflexão e ação

(Campinas, 2013), o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990). As ações

pedagógicas foram organizadas e planejadas levando em consideração o potencial

criativo de cada criança, considerando-as protagonistas e produtoras de cultura. No

primeiro trimestre foram vivenciadas ações que oportunizaram para as crianças a

construção da identidade e autonomia, foram trabalhados valores e sentimentos,

compartilhando com as crianças percepções e descobertas sobre o mundo que as rodeia,

as semelhanças e diferenças entre as pessoas, o respeito às diferenças e a solidariedade.

Surgiram projetos de interesse nas turmas embasados pelo tema “diversidade”, que

contou com uma rica bibliografia e diversos materiais pedagógicos. No segundo

trimestre, inspirados nas obras do artista plástico Ricardo Ferrari, que retratam as

brincadeiras de sua infância, trabalhamos o resgate do lúdico e da imaginação com as

brincadeiras tradicionais. As crianças se expressaram com materiais diversos nos

“ateliês” com muita criatividade e alegria e aprenderam as brincadeiras que seus pais e

avós brincaram na infância. Os pais/famílias participaram com entusiasmo de várias

atividades junto com os filhos na U.E. criando tempos e espaços de interação e

brincadeiras. No terceiro trimestre as crianças vivenciaram atividades de educação

ambiental, de conscientização sobre a preservação do meio ambiente e ações de

sustentabilidade, que proporcionaram descobertas e novos aprendizados, muitos projetos

surgiram relacionados com o tema. O coletivo de educadoras acompanhou e realizou

múltiplos registros das ações das crianças, em relatórios, fotos, desenhos, portfólios, entre

outros, refletindo e (re) planejando sua prática através da observação e escuta atenta das

crianças.

A proposta de trabalho para o Agrupamento I envolveu os bebês em atividades que

incentivaram as descobertas e a construção de novos saberes e fazeres, a partir das

curiosidades e do interesse demonstrados por eles mesmos e das suas necessidades,

garantindo experiências e vivências significativas. Trabalhamos temas como a

diversidade e o meio ambiente sempre com muita arte permeando todas as atividades. Os

materiais pedagógicos contribuíram e estimularam descobertas de cores, sons, texturas,

sabores e aromas. Os livros da Coleção Meu Mundinho da autora Ingrid Biesemeyer

Bellinghausen e os fantoches de animais foram, por unanimidade, os que mais atraíram a

atenção das crianças, que brincavam imitando os sons dos animais, balbuciando ou em

um sorriso demonstrando sua alegria e entusiasmo. As crianças exploraram os espaços

internos e externos da U.E., apreciando brincar no parque, na vila, pátio, videoteca, os

banhos de sol no solário. As famílias participaram ativamente das atividades escolares e

dos eventos realizados, o que fez toda a diferença para todos, acompanharam também os

avanços e o desenvolvimento de seus filhos através de fotografias, dos portfólios e das

exposições das produções (Mostras Pedagógicas) ao final de cada trimestre.

O Agrupamento II vivenciou projetos cujos temas envolveram a diversidade, o fazer

artístico e o meio ambiente. As crianças vivenciaram ações que estimularam a

curiosidade, a exploração, o encantamento, o questionamento e a construção de novos

saberes sobre o mundo físico e social. Exploraram os diversos ambientes da U.E. em

atividades que propiciaram brincar e interagir em um mundo de imaginação e fantasia.

Fizeram descobertas, experienciaram a liberdade em criar e apreciaram ver as suas

produções expostas nas áreas externas e nas exposições, denominadas Mostras

Pedagógicas, abertas para toda a comunidade escolar.

O Agrupamento III vivenciou projetos que surgiram através do interesse e da

curiosidade das crianças e suas turmas, em constante interação nos diversos tempos e

espaços na U.E. Muitos projetos foram desenvolvidos envolvendo temas sobre a

diversidade, o fazer artístico e o meio ambiente. As crianças exploraram materiais

diversificados em novos tempos e espaços de brincadeiras, construindo novos saberes e

novas conquistas, tornando-se autônomas e cooperativas.

O trabalho com a natureza envolvendo todos os Agrupamentos

…que a importância de uma coisa não se mede com fita métrica nem com balanças nem

barômetros etc. Que a importância de uma coisa há que ser medida pelo encantamento que a coisa

produza em nós. (Manoel de Barros)

As crianças dos Agrupamentos I, II e III vivenciaram a experiência de trabalhar

com a terra e com as plantas, em canteiros (foram utilizados vários pneus) que formaram

D e Agrupamentos III- A, B, C e D, totalizando, de acordo com o Planejamento do

Atendimento para 2019 (Ofício CEB n. 270/2018), a proposta máxima de 322

crianças.

O CEI Mayara Masson Christofoletti iniciou suas atividades em 2012 e desde então,

vem atendendo crianças do entorno e também de outros bairros da região, tornando-se

ponto de referência importante para a comunidade, como um espaço público onde se

estabelecem relações e criam-se novos vínculos entre as famílias, os profissionais de

educação e as crianças, promovendo a integração da comunidade através de eventos,

reuniões, exposições, palestras, projetos e outras atividades junto às crianças.

2. Horário de Atendimento Integral e Parcial

Período Início Término




3. Atendimento 2019

Agrupamentos Faixa Etária

Proposta de

Atendimento 2019

(PA Inicial)

Proposta de

Atendimento 2019

(PA Máxima)

Crianças

Atendidas em 2019

I (Integral) 01/07/2017 a 31/12/2019 56 66 68

II (Integral) 01/11/2015 a 30/06/2017 120 128 122

III (Parcial) 01/04/2013 a 31/10/2015 120 128 125

TOTAL 296 322 315


Obs: O número de crianças atendidas na Unidade Educacional variou mensalmente de acordo

com os cancelamentos, novas matrículas e com a compatibilidade geográfica apontada

mensalmente pela CEB para a realização de matrículas no AG III, acarretando algumas vagas não

preenchidas em alguns meses. Ressaltamos que as matrículas de todas as Ordens Judiciais

encaminhadas pelo NAED Sul/SME foram realizadas ao longo do ano letivo.




5. Alimentação


Agrupamento

Total de

Refeições

Servidas

1° Trimestre

Total de

Refeições

Servidas

2° Trimestre

Total de

Refeições

Servidas

3° Trimestre

Total de

Refeições

Servidas

4° Trimestre


servidas no Ano

I 3018 3613 2162 1030 9823

II 12850 26462 22434 26900 88646

III 5930 10369 7716 10234 34249

TOTAL 21798 40444 32312 38164 132718



execução do Contrato

Quantidade de profissionais

na Unidade Educacional em

2019

Diretor 1 1

Vice Diretor 1 1

Orientador Pedagógico 1 1

Professor 5 5

Professor de Educação Especial 1 0

Auxiliar de Educação Infantil/Monitor 17 17

Cozinheira 2 2

Assistente Administrativo 1 1

Auxiliar de Cozinha 2 2

Auxiliar Administrativo 1 1

Auxiliar de Limpeza 3 3

Auxiliar de Serviços Gerais 3 3

Obs: A não contratação de Professor de Educação Especial ao longo do ano letivo, mesmo com vários

processos seletivos realizados, se deve a alguns fatores, dentre eles destacamos o escopo da função descrita

no Termo de Referência Técnica/2016, no qual se aponta a necessidade de atendimento domiciliar, quando

necessário, às crianças público alvo da Educação Especial matriculadas na Unidade Educacional e a falta

de experiência (mínimo de dois anos na área de Educação Especial) dos candidatos à função.


uma pequena horta, e também com a exploração de diferentes tipos de elementos que a

natureza oferece, coletados na unidade educacional e/ou trazidos de casa. A partir do

interesse delas foi possível pensar e planejar atividades que foram muito apreciadas por

todos: o contato com os materiais (folhas e galhos secos, cascas de árvores, sementes,

terra, água, tintas coloridas, entre outros) inspiraram o fazer artístico de todas as turmas,

propiciando sensações, descobertas e novas aprendizagens. Uma folhinha seca

encontrada nos espaços externos já instigava a imaginação e criação. Quantas

possibilidades e diversidade de materiais a natureza ofereceu! O Agrupamento I

vivenciou descobertas de texturas, aromas, sabores, sons e cores. O Agrupamento II

experienciou vivências diversas, uma das mais significativas foi o plantio de alface, salsa

e hortelã, e também acompanharam a germinação das sementes de alpiste e girassol. O

Agrupamento III fez plantio de girassóis e flores de jardim (mudas enviadas pelas

famílias). Estas vivências possibilitaram estimular ações de cuidados com as plantas, a

observação de suas cores e formas, além de estimular a conscientização de que devemos

preservar e cuidar do meio ambiente. O resultado de todas as vivências e produções das

crianças foi exposto na Mostra Pedagógica, realizada em novembro, que teve um ateliê

de artes aberto para a participação das famílias e de toda a comunidade escolar.

Educação Inclusiva

O CEI Mayara Masson Christofoletti atendeu em 2019, cinco crianças público-

alvo da Educação Especial com as seguintes deficiências: deficiência física, síndrome de

down; deficiência auditiva e deficiência múltipla. Os pais/famílias estiveram em

constante interação com a U.E. compartilhando as peculiaridades das crianças,

informações, laudos, encaminhamentos e tratamentos. As professoras também no

decorrer do ano letivo solicitaram a presença dos pais/famílias para compartilhar o

desenvolvimento e aprendizagens das crianças. A equipe docente compartilhou estudos e

ações de inclusão das crianças com deficiências matriculadas nesta U.E. nos tempos de

formação entre pares, e através de reuniões intersetoriais com as entidades especializadas

que atendem essas crianças, como a APAE e APASCAMP, tornando possível a

construção de propostas e ações coletivas e/ou individualizadas que oportunizaram o

desenvolvimento individual e social das crianças: as trocas de experiências, o

acompanhamento das aprendizagens, o envolvimento de toda comunidade escolar,

promovendo assim reflexões em busca de caminhos para uma inclusão significativa.

Organização dos espaços e tempos que possibilitaram o brincar no encontro das

crianças entre elas e os adultos.

Os espaços e tempos de brincadeiras e interações foram (re) organizados e (re)

significados pelas crianças em constante movimentação pela unidade educacional. A

partir de um planejamento inicial das educadoras para se evitar improvisos, mas aberto

aos imprevistos, os espaços e tempos permitiram a vivência de diferentes experiências

com as linguagens verbal, gestual, plástica, dramática, musical, construindo sentidos e

significados para todos os envolvidos.

Festa dos aniversariantes do mês

As festas dos aniversariantes aconteceram a cada final de mês. Os temas da

decoração foram alinhados aos projetos em desenvolvimento.

Hora do Conto

As apresentações aconteceram semanalmente às quartas-feiras, com cronograma

anteriormente planejado pelas professoras e auxiliares de educação para cada turma.

Esses momentos se abriram como ricas possibilidades de vivenciar diferentes

manifestações culturais e artísticas, favorecendo a interação entre as crianças em diversas

atividades, desde a preparação das fantasias e cenários para as apresentações e o

envolvimento com histórias, poesias, músicas e danças da cultura brasileira.

Formação continuada dos profissionais

A formação entre pares teve seu cronograma de estudos definido a partir das

necessidades formativas apontadas pelo grupo, promovendo momentos de aprendizado

coletivo. Os momentos formativos se realizaram sob a coordenação da Orientadora

Pedagógica, oportunizando um espaço coletivo de discussões e reflexões que

valorizaram, facilitaram e auxiliaram no desenvolvimento do trabalho pedagógico ao

longo do ano letivo. As Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação Básica (2013),

as Diretrizes Curriculares da Educação Básica para a Educação Infantil/Campinas (2013),

o Caderno Curricular Temático Educação Básica: Ações Educacionais em Movimento,

Volume I- Espaços e Tempos na Educação das Crianças (2014) e a BNCC (Base Nacional

Comum Curricular) compuseram a base para as ações formativas ao longo do ano, e os

encontros semanais realizados contemplaram leituras, estudos, reflexões, troca de

experiências, avaliações e redirecionamento das práticas e integração do grupo. Todos os

funcionários da unidade educacional participaram do Treinamento em Primeiros

Socorros, promovido nos dias 23 e 25 de janeiro, pelo Serviço de Atendimento Móvel de

Urgência/SAMU, atendendo a lei que instituiu a obrigatoriedade de capacitação do corpo

docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros. O grupo de trabalho

participou também de formações externas, promovidas por outras instituições:

-As auxiliares de educação participaram de workshops promovidos pelo Tigrinhos

Comunidade, Fundação FEAC: “Atividades para Berçário”, “Alfabetização com Jogos”;

“Práticas que ajudam a ser”

-A equipe de cozinha participou da capacitação promovida pela CEASA Campinas:

“Boas práticas na manipulação dos alimentos”;

- As professoras participaram de palestras promovidas pelo IBFE/Instituto Brasileiro de

Formação de Educadores: “Professor-alfabetizador: processos de ensino e aprendizagem

no cotidiano da escola” e “O brincar, o brinquedo e o jogo na Educação Infantil”;

-A Orientadora Pedagógica realizou cursos online oferecidos pela Kroton Educacional:

“Como Falar Bem”, “Dicas Para Ser um Ótimo Comunicador”, “Feedback”, “Jornada de

Trabalho”, “Foco no Resultado”, “O Jeito Disney de Encantar Clientes”; do Mini Curso

oferecido pela Coordenadoria Setorial de Formação, no CEFORTEPE, “Encontros com

o currículo: Costuras e Poéticas…” Sobre peraltagens e despropósitos da criança

pequenininhas na (des) organização dos espaços e tempos”;

-Participação das equipes docentes, de auxiliares de educação e gestora no II Seminário

Municipal Curricular: Pensamentos e Fazeres Cotidianos com a Infância, no dia

27/08/2019, no qual apresentamos o projeto “Vamos explorar o mundo!”, desenvolvido

com as crianças do Agrupamento I A,

-As equipes docente e gestora participaram de várias formações realizadas na Faculdade

de Educação da Unicamp, promovidas pelo GPPES - Grupo de Estudos e Pesquisa em

Políticas Públicas, Educação e Sociedade: Planejamento na Educação Infantil: em foco

as crianças e suas múltiplas linguagens, Documentação Pedagógica: Descobrir, revelar e

valorizar o extraordinário no cotidiano dos bebês e crianças bem pequenas, A Base

Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil: processo de construção,

interlocuções e desafios, As contribuições da abordagem Pikler para a Educação Infantil,

Do que se ocupa e se preocupa a Coordenação? Promovido por Cleide Terzi e Eloisa

Ponzio, com carga horária de 9 horas, nos dias 24/08,28/09 e 26/10.

Boas Práticas na Manipulação dos Alimentos, com carga horária de 4 horas promovida

no dia 12/09 pela CEASA Campinas.

Tempo de Formação entre Pares – Professores

Momento de encontro e reflexões entre as professoras sobre temas importantes da

nossa rotina, esclarecimentos de dúvidas, construção coletiva de novos conhecimentos,

troca de experiências, estudos dos documentos que referenciam o trabalho pedagógico.

Nos encontros compartilhamos dúvidas, fizemos leituras e estudo de textos e artigos que

abordam o cotidiano na educação infantil, a necessidade dos registros e da documentação

pedagógica. As professoras se reuniram de terça a sexta-feira, das 11h00 às 12h00, para

a realização da formação entre pares.

Os tempos pedagógicos de formação entre pares para as professoras aconteceram

de terça a sexta-feira, das 11h00 às 12h00, conforme descrito e homologado no Projeto

Pedagógico/2019. Considerando que todas as professoras foram contratadas para a

jornada semanal de 44 horas de trabalho, com dois períodos de 04 horas diárias

ininterruptas com as crianças (07h00 às 11h00 e 13h00 às 17h00), as reuniões foram

organizadas no intervalo entre os dois períodos, de forma que todas pudessem participar

e tivessem o horário do almoço preservado (segunda-feira das 11 às 13hs e de terça a

sexta-feira das 12h00 às 13h00) e ainda, que não precisassem permanecer na unidade

educacional após o final do período letivo, o que acarretaria em pagamento de horas

extras. Dessa forma, garantiu-se ambiente propício para estudos, reflexões, trocas de

experiências, planejamentos e avaliações coletivos e enriquecedores das ações

pedagógicas desenvolvidas com as crianças.

Tempo de Formação entre Pares –Auxiliares de Educação

Os tempos de formação com as auxiliares de educação foram organizados em dois

grupos, oportunizando a reflexão sobre as ações no cotidiano com as crianças, alguns

temas surgiram e se revelaram como importantes subsídios para o trabalho. Os encontros

de formação foram importantes, pois permitiram o estudo dos documentos que

referenciam o trabalho pedagógico, a troca de experiências, a organização da rotina diária,

esclarecimentos de dúvidas e orientações sobre o trabalho pedagógico. As auxiliares de

educação participaram também de oficinas de arte e decoração, de brincadeiras e jogos.

Os encontros formativos aconteceram todas as terças-feiras, das 07h00 às 09h00 (Grupo

1) e às quintas-feiras das 16h00 às 18h00 (Grupo 2).

Reuniões CEFORTEPE A Orientadora Pedagógica esteve presente nas formações realizadas no

CEFORTEPE, toda segunda-feira. Consideramos de extrema importância esse encontro


Criança, realizando uma grande festa com brinquedos infláveis e no Natal distribuindo

presentes para todos.

Eventos

Nossos eventos tiveram ao longo do ano letivo o objetivo de desconstruir

conceitos e ideias atrelados às datas comemorativas e ao consumismo, por isso na

organização das nossas festas/eventos incentivamos a participação da comunidade

escolar, a partir das reflexões e conversas que as educadoras promoveram com/entre as

crianças, considerando seus saberes e as questões locais, (re) criando sentidos e

ampliando seus repertórios culturais.

Tivemos a I Festa da Família no mês de maio, com apresentação de um teatro para

a conscientização sobre a Dengue e sobre os cuidados necessários para combater o

mosquito Aedes Aegypti em nossas casas. Depois acompanhados das crianças, os

pais/famílias foram para a sala de referência para participar de uma oficina de arte, em

que foram produzidos objetos e brinquedos com material reciclável, dando continuidade

à conscientização aos cuidados com a dengue, seguido de um café da manhã e exposição

de fotos enviadas pelas famílias no “Painel da Família”.

A II Festa da Família realizada em agosto, iniciou com uma palestra da equipe da

SANASA, sobre ‘Resíduos Sólidos’, assunto que consideraram ser de interesse para a

comunidade local. Após a palestra os pais/famílias foram convidados a participar de

oficinas de arte nas salas de referência e de espaços de brinquedos e brincadeiras no pátio

externo da U.E. Deixamos os espaços livres, para que os pais e familiares pudessem

escolher e participar das diferentes atrações, dentre elas: cantinho da modelagem com

massinha e argila; oficina de brinquedos com material reciclável: bilboquê, pé de lata;

circuito com diferentes obstáculos; dança da cadeira; amarelinha; futebol; pega-pega;

lenço-atrás, entre outras. Nossa festa foi uma oportunidade para trabalhar o resgate das

brincadeiras tradicionais, e também sobre a importância dos pais/famílias dedicarem um

tempo para brincar com seus filhos.

No dia 18 de outubro foi realizada a ação de conscientização acerca da

importância do diagnóstico precoce e de alerta para o câncer de mama. A ação envolveu

os funcionários e a comunidade escolar nos momentos de entrada e saída. Foi

confeccionado um painel para o registro das fotos.

Realizamos no dia 14 de novembro mais uma ação de conscientização acerca da

importância do diagnóstico precoce e de alerta para o câncer de próstata. A ação envolveu

os funcionários e a comunidade escolar nos momentos de entrada e saída das crianças, foi

confeccionado um painel para o registro das fotos.

Nos dias 11 e 13 de dezembro foi realizada a confraternização para o

encerramento do ano letivo, em clima de muita alegria todos compartilharam

apresentações de danças com as famílias e comunidade escolar. O tema da festa foi o

meio ambiente e as aprendizagens que construímos relacionadas com o compromisso da

preservação e sustentabilidade do planeta.

SANASA

No dia 17 de outubro, em parceria com as assistentes sociais da SANASA, Cláudia

Cabral e Gisela, foram realizadas ações, como a palestra sobre ‘Resíduos Sólidos’, sua

destinação e soluções para os problemas identificados. A SANASA proporcionou

também em outubro, uma apresentação teatral para todas as crianças, que abordou

questões relacionadas ao saneamento básico, meio ambiente e dengue, de uma forma

muito lúdica com personagens e bonecos. O setor de odontologia da SANASA realizou

no dia 22 de outubro uma atividade sobre a importância de hábitos saudáveis, prevenção

e higiene com as crianças do Agrupamento III. Foram apresentadas imagens ilustrativas

e demonstrações de simulações de higiene e escovação corretas com o kit ilustrativo de

uma boca, dentes e língua gigantes e fio dental. No dia 29 de outubro as famílias das

crianças do AGIII participaram da palestra com a equipe de odontologia, os pais/famílias

foram orientados sobre a importância de hábitos saudáveis, prevenção, higiene e

assistiram às demonstrações de simulações da escovação correta. Todos os participantes

receberam um kit com escova de dente, pasta e fio dental.

UPA São José

No dia 11 de setembro recebemos duas enfermeiras da UPA São José para vacinar

as crianças e os funcionários da U.E. contra o sarampo, febre amarela, hepatite B e tétano.

Os pais acompanharam seus filhos na vacinação.

semanal, pois os assuntos e informações tratados nas reuniões, sempre são trazidos para

os momentos formativos com as professoras e auxiliares de educação.

Reuniões NAED Sul

Sempre às quartas-feiras, a Diretora Educacional participou das reuniões das

diretoras realizadas no NAED Sul.

Atividades de Integração com os colegiados da escola (Conselho de Escola, CPA e

outros), com as famílias/entorno

Cotidiano

A U.E. é um espaço de vivências, experiências e aprendizagens, na qual as

crianças se socializam, brincam, convivem com a diversidade humana ao longo de todo

o ano letivo. Essa convivência se enriquece quando os familiares

participam/acompanham, contribuindo de várias formas para o aprimoramento do

processo cuidar e educar, participando de eventos, oficinas/ateliês de arte, exposições,

pesquisas, palestras, integrando os coletivos da unidade educacional, entre outros.

Para construir um espaço privilegiado de convivência, os pais/famílias tiveram

livre acesso à escola todos os dias nos horários de entrada e saída das crianças. Eles

deixaram e buscaram seus filhos diretamente nas salas de referência, tendo assim, contato

diário com a professora e auxiliares de educação, com a equipe gestora, com os outros

pais/famílias e também com os ambientes que seus filhos frequentam durante o período

que permanecem na U.E.

Reunião de Pais / Responsáveis

As reuniões com as famílias aconteceram conforme previsto no calendário da

U.E.(28/01, 25/06, 26/06, 04, 05 e 06/12). As professoras trataram de assuntos referentes

ao desenvolvimento do trabalho pedagógico e a importância do acompanhamento e

participação das famílias durante o ano letivo nas pesquisas, projetos e eventos.

Conselho de Escola

O Conselho de Escola, composto por representantes das famílias, da comunidade/

entorno, dos docentes, funcionários e equipe gestora, contribuiu com o fortalecimento do

vínculo entre a escola e a comunidade no desenvolvimento de uma educação de

qualidade. O Conselho realizou as reuniões conforme previsto no calendário escolar

(28/02, 28/05, 30/08 e 27/11). Os assuntos tratados nas reuniões: organização das turmas;

número de crianças atendidas; manutenção da escola; infiltração de água na sala do

Agrupamento I A; manutenção da rede de fiação do entorno da escola e falta de energia

no dia 14/05; ações contra a Dengue; I Festa da Família; uniformes escolares; recarga de

extintores; esclarecimento sobre as Festas realizadas na Unidade não terem caráter

religioso e nem financeiro; dedetização/desratização; limpeza da caixa d’água; conserto

da lava-louça e um freezer; capacitação da cozinheira no curso de Boas práticas e

manipulação de alimentos, promovido pela Central de Abastecimento

Campinas/CEASA; ações pedagógicas planejadas; atendimento de ordens judiciais;

aquisição de brinquedos pedagógicos; conserto dos chuveiros e ventiladores; conserto das

torneiras do banheiro, da batedeira e liquidificadores, calendário de eventos da U.E;

reunião com os responsáveis pelas crianças ingressantes no ensino fundamental 2020;

reunião com os responsáveis sobre a realocação das crianças do AGIII 2020; pedido de

reparo para a Coordenadoria de Arquitetura Escolar/CAE das salas dos agrupamentos AG

I A e AG II C, que estavam com infiltração de água da chuva; pedido das famílias para a

realização da despedida das crianças que foram para o ensino fundamental 2020.

Projeto Horta

Com o objetivo de incentivar as crianças a criarem hábitos saudáveis de

alimentação e diminuir o desperdício dos legumes e verduras recusados por elas nas

refeições oferecidas, fizemos com os Agrupamentos I e II uma pequena horta na U.E.

Foram plantadas sementes de alface, almeirão, coentro, salsinha, cebolinha, tomate,

cenoura, beterraba e ervas aromáticas como o poejo e a hortelã, em pneus e galões

plásticos. Contamos com as orientações e doação de terra vegetal e adubos do Sr. João,

mais conhecido como “João da Horta”, morador da comunidade, que possui uma linda

horta no bairro próxima da U.E. O resultado foi muito positivo porque as crianças

compartilharam ações de cuidados com a horta, preparando a terra, retirando os matinhos

dos canteiros, regando, colhendo e construindo conhecimentos sobre o meio ambiente.

Quando colhiam suas plantinhas, entregavam para a cozinheira higienizar e preparar para

elas. As crianças se entusiasmaram com a colheita e muitas que não comiam saladas

experimentaram e apreciaram os novos sabores. Tivemos um ótimo retorno das famílias

relatando o desenvolvimento das crianças, pedindo em casa saladas nas refeições.

Parceria Empresa Furacão

A Empresa Furacão (construtora e doadora do prédio para a municipalidade) se

fez presente em vários momentos do ano letivo, contribuindo para a alegria e favorecendo

as interações festivas entre as crianças, educadoras e famílias: na Festa de Boas-Vindas

em fevereiro; na Festa da Partilha, em abril, ofertando ovos de Páscoa; na Semana da


8. Quadro de Metas

Meta Prevista Principais Ações desenvolvidas para

alcance das metas

Análise do

Processo e

Resultados

Justificativas

Realizar o Planejamento Institucional;

Elaboração/construção do projeto pedagógico

com a participação dos educadores,

famílias, crianças e demais coletivos da

U.E.

Realização de reuniões com os coletivos da U.E para a construção do Projeto

Pedagógico; Projeto Pedagógico divulgado nas

Reuniões de Pais/Famílias e Conselho Escolar;

Projetos sugeridos pela comunidade escolar desenvolvidos e finalizados;

Trabalho com 99 % do quadro de recursos humanos;

Reuniões e atividades escolares previstas no projeto pedagógico realizadas conforme

calendário escolar; Realização das reuniões previstas no projeto

pedagógico (professores, auxiliares de educação, equipes de gestão, de limpeza, de

cozinha, pais e Conselho de Escola); Realização da proposta de formação

continuada com docentes, auxiliares de educação e demais profissionais.

Meta atingida parcialmente

Meta 99% atingida

A não contratação de Professor de Educação Especial ao longo do ano letivo, mesmo com vários processos seletivos realizados, se deve a alguns fatores, dentre eles destacamos o escopo da função descrita no Termo de Referência Técnica/2016, no qual se aponta a necessidade de atendimento domiciliar, quando necessário, às crianças público alvo da Educação Especial matriculadas na Unidade Educacional e a falta de experiência (mínimo de dois anos na área de Educação Especial) dos candidatos à função.

Trabalho pedagógico

envolvendo a multiplicidade de

experiências e linguagens.

Projetos de interesse das crianças desenvolvidos e finalizados nos

Agrupamentos I, II e III; Ações pedagógicas promovendo vivências

éticas e estéticas com os grupos de crianças; Vivências incentivando a curiosidade, a

exploração, a indagação, o encantamento e o conhecimento das crianças em relação ao

mundo físico e social, ao tempo e a natureza;

Interação com diversos estilos de música, artes plásticas e gráficas, cinema,

fotografia, dança, teatro, poesia e literatura; Interação com as manifestações e tradições

culturais brasileiras e de outros países; Experiências com diferentes suportes e gêneros textuais orais e escritos, com

relações quantitativas, medidas, formas e orientações espaço-temporais;

Ações pedagógicas contemplando as diferentes linguagens, ampliando a

confiança e a participação das crianças nas atividades individuais e coletivas.


totalidade

Meta 100% atingida

Promoção de uma educação integral da criança entendendo o

cuidado como indissociável ao

processo educativo;

Atividades organizadas favorecendo o convívio entre as crianças, através da

disponibilização de tempos e espaços de brincadeiras e jogos, nos diversos

ambientes da Unidade Educacional; Atividades diversificadas individuais e

coletivas ampliando a confiança e a


totalidade

Meta 100% atingida

Promoção da saúde; alimentação saudável;

ambientes limpos e organizados;

salubridade e conforto das crianças;

segurança e proteção.

participação das crianças, incentivando-as a cuidarem de si mesmas e de seus pertences; Situações de aprendizagem mediadas pelos

educadores para a construção de hábitos saudáveis de higiene e de alimentação; Alimentação saudável e balanceada de acordo com a faixa etária das crianças; Espaços internos e externos da escola

limpos e organizados para as atividades desenvolvidas com/pelas crianças;

Produtos e materiais que representam riscos, devidamente acondicionados e fora

do alcance das crianças. Atividades, tempos, espaços e materiais planejados e organizados de fácil acesso às crianças.

Incentivar/fomentar a

cooperação e troca com as famílias;

Participação na Rede de Proteção Social

Respeito e acolhimento das famílias e suas particularidades;

Garantia do direito das famílias de acompanhar as vivências e produções das

crianças; Participação ativa dos pais/responsáveis nos eventos realizados na Unidade Educacional;

Realização de exposições/mostras de trabalhos das crianças para a comunidade

escolar; Realização das reuniões de Conselho de

Escola e Reuniões de Pais conforme calendário escolar;

Interlocução com rede de proteção dos direitos da criança: Conselho Tutelar,

CRAS, Vara da Infância e Juventude, UPA São José, Posto de Saúde Oziel, APAE,

entre outros.

Meta atingida

em sua totalidade

Meta 100% atingida

Construção de

aprendizagens através do desenvolvimento de projetos surgidos

das curiosidades, necessidades e desejos

das crianças.

Desenvolvimento de projetos com/pelas crianças surgidos à partir de uma

escuta atenta e observações dos seus interesses, curiosidades e necessidades; Práticas pedagógicas relacionadas com

temas como a diversidade, o fazer artístico e o meio ambiente;

Planejamento e registro das práticas pedagógicas;

Acompanhamento das conquistas e descobertas das crianças ao longo do

desenvolvimento dos projetos; Elaboração de portfólios e relatórios

individuais trimestrais considerando o percurso formativo das crianças,

compartilhados com os pais/famílias em reuniões e inseridos no sistema eletrônico

Integre.

Meta atingida

em sua totalidade

Meta 100% atingida

.

.


CATEGORIA DAS DESPESAS

ANUAL ACUMULADO

Planejado (R$) Executado (R$) Percentual

Executado Justificativas


1.248.860,41

97,07%

META ATINGIDA. TODOS OS

COMPROMISSOS DESTA DESPESA FORAM

CUMPRIDAS. A MÉDIA SALARIAL SE

MANTEVE COMPETITIVA DURANTE TODO

O PERÍODO.

(2) ENCARGOS TRAB/PREV/SOC/OUTRO 424.983,08

418.568,91

98,49%

META ATINGIDA. COMPROMISSOS COM

OS ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS

FORAM CUMPRIDOS INTEGRALMENTE NO

PERÍODO.

(3) CONSUMO 143.165,92

79.386,02

55,45%

META PARCIALMENTE ATINGIDA.

PROJETOS E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS

REALIZADAS ATRAVÉS DAS AQUISIÇÕES

DE LIVROS , BRINQUEDOS E DE

MATERIAIS PEDAGÓGICOS, SEMPRE

LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O

CONCEITO DA ECONOMICIDADE E

QUALIDADE, CONSEGUIMOS UMA

EFETIVA REDUÇÃO NAS NOVAS

AQUISIÇÕES DESTA CONTA. AS DEMAIS

AQUISIÇÕES PERMITIRAM MANTER O

CENTRO EDUCACIONAL UM AMBIENTE

SEGURO , CONFORTÁVEL E LIMPO.


52.891,02

87,48%


TODAS AS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS

FORAM CUMPRIDAS DE ACORDO COM A

LEGISLAÇÃO VIGENTE.


7.045,04

31,90%


APENAS MANUTENÇÕES EMERGENCIAIS

FORAM REALIZADAS AFIM DE GARANTIR

O FUNCIONAMENTO SEGURO DO CENTRO

EDUCACIONAL.

TOTAL 1.937.226,52

1.806.751,40

93,26%

META ATINGIDA. O OBJETO DO

CONTRATO DE GESTÃO FOI

EFETIVAMENTE CUMPRIDO, SEGUINDO

AS NORMAS DE EXECUÇÃO DAS

DESPESAS E A MELHORIA CONTINUA NA

QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS

À COMUNIDADE.

Apresentação Gráfica

10. Resumo Orçamentário e Financeiro

Saldo Anterior 2018 R$ 63.651,57

Valor Repassado em 2019 R$ 1.949.883,83

Valor Rendimentos em 2019 R$ 5.788,52

Valor Despesas em 2019 R$ 1.806.751,40

Saldo para o próximo Exercício 2020 R$ 212.572,52

11. Conclusão

A proposta pedagógica do CEI Mayara Masson Christofoletti foi elaborada com

a participação da comunidade escolar, acompanhando e avaliando a mesma; as práticas

pedagógicas envolveram as crianças na multiplicidade de experiências e linguagens

favorecendo suas interações e vivências entre seus pares e com os educadores; foram

planejadas e propiciadas ações de promoção da saúde, proteção e bem-estar das crianças

em ambientes limpos e organizados na unidade educacional; o quadro de recursos


Planejado 1.286.531,35 424.983,08 143.165,92 60.458,33 22.087,84

Executado 1.248.860,41 418.568,91 79.386,02 52.891,02 7.045,04

Var (%) 97,07% 98,49% 55,45% 87,48% 31,90%

0,00

200.000,00

400.000,00

600.000,00

800.000,00

1.000.000,00

1.200.000,00

1.400.000,00

Planejado x Executado - CEI Mayara Christofoletti - 2019


humanos se manteve completo ao longo do ano; foi realizada a formação continuada dos

profissionais e promovida a cooperação e troca com as famílias através de reuniões,

participação nos colegiados e demais ações empreendidas para a consolidação dos

objetivos da Educação Infantil propostos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional/ LDB, nº 9.394, de 20/12/96, que em seu artigo 29 destaca o desenvolvimento

integral da criança de 0 a 5 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual

e social, complementando a ação da família e da comunidade.

O planejamento orçamentário e o controle da sua execução para a consolidação

do Projeto Pedagógico foram parâmetros fundamentais que nortearam a tomada das

decisões durante o ano letivo. O acompanhamento das informações orçamentárias

trimestrais criou mecanismos de controle que garantiram o alcance dos resultados

inicialmente previstos, e as alterações e/ou variações em determinadas despesas foram

acompanhadas e avaliadas pelo Conselho de Administração e Conselho Fiscal da

Associação Movimento Educacional/AME, que identificaram através das diferenças

entre o orçado e o executado, a necessidade de adequações e/ou alterações dos valores

para determinadas despesas para o próximo ano.

O orçamento utilizado como uma ferramenta de controle, atrelado a um processo

permanente de acompanhamento de sua execução, caminharam juntos, dando

estabilidade e regularidade aos processos de aquisição de itens necessários ao

cumprimento do estabelecido no objeto deste contrato de execução das atividades e

serviços de ensino no CEI Mayara Masson Christofoletti no ano de 2019.



Valdirene Gimenez Diretora Pedagógica

RELATÓRIO ANUAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL SOBRE A EXECUÇÃO TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO DE GESTÃO NO PERÍODO DE

01/01/2019 A 31/12/2019 Identificação da Organização Social


Endereço: Rua dos Narcisos, nº 65, Sala 13, Vila Mimosa, Campinas, SP,

CEP: 13050-052

CNPJ Matriz: 14.816.808/0001-56




Objeto do Contrato: Gestão e execução das atividades e serviços de ensino no CEI.


CEI PROFESSOR PAULO REGLUS NEVES FREIRE

Endereço: Avenida Hum, S/N, Cidade Satélite Iris II, Campinas, SP.

Telefone: (19) 3269-6449


CNPJ: 14.816.808/0004-07

Vigência do contrato: 01/02/2016 a 28/02/2021

1. Horário de Atendimento Integral e Parcial Período Inicio Término




2. Atendimento 2019

Agrupamentos Faixa Etária Proposta de

Atendimento 2019 (PA Inicial)

Proposta de Atendimento 2019

(PA Máxima)

Crianças Atendidas em 2019

I Integral 01/07/2017 a 31/12/2019 84 92 89

II Integral 01/11/2015 a 30/06/2017 150 166 156

III Parcial 01/04/2013 a 31/10/2015 240 275 252

TOTAL 474 533 497 · Informações do sistema eletrônico INTEGRE considerando dados do último dia letivo do ano.


Dias letivos previstos no ano de 2019: 200

Dias letivos cumpridos no ano de 2019: 200

4. Alimentação


Agrupamento


1° Trimestre


2° Trimestre


3° Trimestre


4° Trimestre


servidas no Ano

I

1.147 1.435 1.172 1.747 5.501

II

3.815 5.905 5.266 6.397 21.383

III

6.735 6.522 7.354 8.472 29.083

TOTAL 11.697 13.862 13.792 16.616 55.967

Obs.: Informamos que houve aumento de refeições servidas no 4º trimestre devido maior frequência das crianças na unidade.



execução do Contrato Quantidade de profissionais na Unidade Educacional em 2019

Diretora 1 1 Vice Diretora 1 1 Orientadora Pedagógica 1 1 Professoras 8 8 Professora de Educação Especial 1 1 Auxiliares de Educação Infantil/Monitor 26 24 Cozinheira 1 1 Auxiliares de Cozinha 3 3 Auxiliar Administrativo 1 1 Assistente Administrativo 2 1 Auxiliares de Limpeza 3 3 Auxiliares de Serviços Gerais 3 3

Obs.: Informamos que há uma diferença no efetivo número de Auxiliares de Educação devido ao fato que tivemos 02 solicitações de demissões na segunda quinzena de dezembro. Iniciamos o processo seletivo na segunda quinzena de janeiro/20, sendo que, a formalização das contrações não ocorreu devido a paralisação das nossas atividades (pandemia).

6. Síntese das atividades desenvolvida no ano.

Processos de ensino aprendizagem

Este ano nossa proposta pedagógica foi desenvolvida através de projetos que

surgiram a partir dos interesses, desejos e necessidades demonstrados pelas crianças Os

projetos oportunizaram interações significativas entre as crianças e as educadoras,

envolvendo a multiplicidade de experiências e linguagens, propiciando o contato com

diferentes materiais e brinquedos, jogos, circuitos, danças, músicas, experiências com a

linguagem oral e escrita, ateliês de arte e com a cultura, em ambientes desafiadores e lúdicos,

planejados e produzidos em conjunto pelas crianças e educadoras.

As ações educacionais desenvolvidas ao longo do ano envolveram as crianças em

temas que consideramos importantes, que possibilitaram o encontro pelas crianças de

explicações sobre o que ocorre à sua volta e consigo mesma, como a diversidade, o meio

ambiente e o fazer artístico.

As obras do artista plástico brasileiro, Ricardo Ferrari, foram fonte de inspiração para

envolver as crianças no fazer artístico, vivenciando a arte e as brincadeiras nos diversos

espaços da U.E.

O trabalho com o meio ambiente propiciou momentos ricos no processo de

construção dos saberes e fazeres das crianças, envolvendo-as em pesquisas na busca de

respostas para seus próprios questionamentos e curiosidades. As pesquisas realizadas

apontaram para muitas questões ambientais atuais como as queimadas e o desmatamento,

conheceram e exploraram elementos e materiais naturais, conheceram diversos animais,

alimentos (frutos, verduras, legumes...), ouviram muitas histórias, construíram projetos,

realizaram plantio na horta, cultivaram, colheram e prepararam alimentos.

Educação Especial

As propostas para a promoção da inclusão das crianças com deficiência foram

elaboradas coletivamente com as professoras e auxiliares de educação sob a orientação da

professora de Educação Especial, desenvolvendo ações e propostas de interação entre as

crianças, seus grupos, as equipes de apoio e familiares.

A educação inclusiva esse ano foi bastante significativa para os processos de

socialização e de aprendizagem das crianças com deficiência, promovendo ações e práticas

contemplando as dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética

e sociocultural.

Agrupamento I

Os projetos desenvolvidos possibilitaram vivências e experiências para as crianças

no conhecimento do mundo que as cercam, na familiaridade com diferentes linguagens:

explorando possibilidades de movimentos em circuitos com obstáculos, tateando texturas

(tapetes e placas sensoriais), participando de brincadeiras e interações, convivendo com as


crianças dos agrupamentos II e III, participando e protagonizando da Hora do Conto, Festa

à Fantasia, Saia Literária, cantinhos, histórias com fantoches, apreciação de teatro

apresentado pelas educadoras, festa dos aniversariantes do mês. As atividades com as

crianças aconteceram em diversos espaços internos e externos como: quiosque I, quiosque

II, pátio, solário, parque interno, sala de referência e biblioteca. As ações educacionais

envolveram o trabalho com livrinhos de histórias, materiais diversificados como tintas

guache, tecidos, cartolina, sementes, grãos, corante natural, gelatina e sagu, preparados com

intencionalidade para despertar a curiosidade e novas descobertas. Os espaços foram

(re)pensados e (re)planejados pelas educadoras e crianças, construídos nas interações,

revelando as vivências nele promovidas. Os projetos desenvolvidos foram: AG I A:

“Brincando com os sons” e “O Som dos Animais”; AG I B: “Era uma vez...” e “Viagem ao

mundo dos sons”; AG I C: “Cadê o passarinho?” e “Que som é esse?”.

Agrupamento II

As crianças participaram de atividades individuais e coletivas no decorrer do ano

construindo sua autonomia, a confiança em suas capacidades, compartilhando objetos e

espaços, ampliando sua comunicação, em constante interação com seus pares e educadoras.

Trabalhamos com as crianças os livros “Vamos abraçar o Mundinho”, “Um Mundinho para

Todos”, “As Famílias do Mundinho” “O Mundinho de Boas Atitudes” e “O Mundinho

Azul”, da autora Ingrid Biesemeyer Bellinghausen, que possibilitou o compartilhar de

valores, sentimentos, diversidade cultural, envolvendo também as famílias em atividades de

pesquisa, como a “História do meu nome” e compartilhando histórias sobre a criança ou

algum objeto da família.

Através da escuta, do olhar atento e observador das educadoras na identificação dos

interesses e curiosidades das crianças, surgiram os projetos de interesse que resultaram na

exploração de espaços, tempos e materiais diversos como tinta guache, cola, lupas, jornais,

revistas, materiais não estruturados e papelão; livros; jogos e brinquedos; instrumentos

musicais. Os projetos desenvolvidos com/pelas crianças foram: II A: “Brincadeira também

é Arte” e “Uma viagem ao fundo do mar”; II B: “Desvendando as cores” e “Hipopótamo”;

II C: “Nosso amigo Pocotó” e “Viagem ao mundo dos cavalos”; II D: “A beleza e a cores

das frutas” e “Aventuras na natureza”; II E: “Pintou uma brincadeira” e “Tenho dentes

grandes e uma juba enorme”, que possibilitaram vivências e experiências significativas com

a construção de novos conhecimentos e descobertas.

Agrupamento III

Os projetos desenvolvidos com as turmas possibilitaram vivências e experiências

significativas, novas descobertas e construção de novos saberes e fazeres. Exploramos a

diversidade cultural, compartilhando informações sobre a história das crianças, suas

famílias, sua comunidade, ampliando as relações interpessoais e desenvolvendo atitudes de

participação e cooperação entre as crianças.

As crianças vivenciaram manifestações e tradições culturais brasileiras, exploraram

as cinco regiões do Brasil: os costumes, brincadeiras, culinária típica, músicas, danças,

riquezas, sotaques e dialetos. As atividades possibilitaram o conhecimento de si, de suas

próprias características e de seus pares também. Foram montados cantinhos pedagógicos da

beleza, da cozinha, das profissões e escola. Cantaram e dançaram cantigas de roda, ouviram

e dramatizaram histórias ampliando o repertório artístico e a comunicação. Realizaram

pesquisas sobre elementos da natureza, animais, temperaturas e medidas, letras e alfabeto.

Trabalharam/prepararam a terra, fizeram plantio de hortaliças, cultivaram e colheram,

experimentaram novos sabores e foram estimulados na construção de hábitos alimentares

saudáveis.

Os projetos desenvolvidos com/pelas crianças nos Agrupamentos III nesse foram: III

A: “Brincando e aprendendo” e “Fazendo amiga, minha vaquinha”; III B: “Construindo e

brincando com sucatas” e “Descobrindo os animais”; III C: “A roda da aranha” e “Raposa é

cachorro?”; III D: “Brincando com a imaginação” e “Somos todos iguais nas diferenças”;

III E: “Nossa Pipa” e “Meu jacaré. O tamanho da minha força”; III F: “Criar para Brincar”

e “Em pé ou deitado continuo riscado”; III G: “A arte de brincar” e “Dinossauro amigo”; III

H: “Betinho e o mundo das letras” e “Vida de pássaro”.


Formação entre Pares – Professores

Os tempos de formação entre pares para professores constituíram momentos

importantes de trocas de experiências, aprendizagem e desenvolvimento. Foram realizados

estudos de casos, compartilhamento das orientações e trocas vivenciadas nas reuniões de

orientadoras pedagógicas, organização do trabalho pedagógico, construção da

documentação pedagógica, vídeos e dinâmicas de grupo. Temas como a diversidade, o fazer

artístico e o meio ambiente foram pesquisados e socializados pelo grupo.

A formação na U.E, com o programa MIPID (Memória Identidade Promoção da

Igualdade e da Diversidade), com as professoras Ângela e Thalita, na qual compartilharam

com o grupo a história do povo negro, indígena e cigano; a meta 22, que estabelece que todas

as instituições de ensino devem receber a formação do MIPID; como surgiu o programa;

raça e etnia; resolução 1639 que alterou a LDB e IV Seminário “Relações étnicos raciais”.

As professoras do Agrupamento I participaram do II Seminário Municipal Curricular

“Pensamentos e Fazeres Cotidianos com a Infância”, apresentando o projeto Bolo de Frutas

Divertido, realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Campinas, no dia

10/09/2019.

Formação entre Pares – Auxiliares

Os tempos de formação entre pares com as auxiliares de educação, aconteceram

sempre às terças e quintas-feiras, das 09h00 às 10h00, para as turmas da manhã e das 14h00

às 15h00, para as turmas da tarde, organizadas em grupos, onde contemplamos temas como:

a importância da arte na educação infantil, a educação inclusiva, a BNCC, textos e vídeos

sobre o desenvolvimento das crianças, a fase das mordidas, a participação da U.E. no II

Seminário Municipal Curricular “Pensamentos e Fazeres Cotidianos com a Infância”, os

cuidados essenciais com a higiene e a alimentação das crianças, entre outros temas

relacionados à rotina e ornamentação/ressignificação dos espaços.

Formação entre pares – Cozinha, Limpeza e Serviços Gerais

Os encontros com as equipes de apoio contribuíram para o crescimento profissional

e proporcionaram momentos de trocas de experiências, aprendizado e socialização entre os

funcionários. As reuniões com o grupo favoreceram a troca de experiências, a apresentação

das dificuldades encontradas no/durante o trabalho e a contribuição com sugestões para a

melhoria no trabalho, garantindo que os espaços internos e externos, mobiliários e materiais

estivessem adequados para a utilização das crianças e suas turmas: limpos, arejados, seguros

e aconchegantes. As equipes de apoio receberam uniformes e os equipamentos de

proteção individual - EPIs e foram orientadas quanto ao uso correto dos materiais e a

importância das suas finalidades e uso, marcando o compromisso de se responsabilizarem

pela sua utilização nas atividades diárias. A equipe da cozinha participou de formações

realizadas pela CEASA Campinas no decorrer do ano letivo.

Reuniões CEFORTEPE

Os encontros pedagógicos no CEFORTEPE aconteceram sempre às segundas-feiras

de manhã, fortalecendo e orientando o trabalho da Orientadora Pedagógica da U.E. junto ao

grupo de educadoras.

Reuniões de Gestores/ Bloco NAED

A Diretora Educacional participou das reuniões no NAED, sempre às quartas-feiras,

e das reuniões de bloco.

II Seminário de Educação infantil “Pensamentos e Fazeres cotidianos com a Infância”.

No dia 10 de setembro as professoras e auxiliares de educação participaram do II

Seminário de Educação Infantil “Pensamentos e Fazeres cotidianos com a Infância”,

promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Campinas. Foi um dia muito

produtivo, conhecemos outros “saberes e fazeres”, baseados nos documentos curriculares

municipais e desenvolvidos em várias escolas da rede municipal.

O CEI Paulo R. N. Freire apresentou e compartilhou uma experiência que

consideramos de sucesso, desenvolvida com as turmas de Agrupamento I: o “Bolo de Frutas

Divertido”, a confecção de um bolo feito com camadas de frutas para as comemorações dos

aniversariantes do mês e que atendeu a orientação de retirada/diminuição do açúcar para as

crianças de 0 a 2 anos, de acordo com as normativas/orientações federais e municipais para

a alimentação infantil.

RP- Reunião Pedagógica

As Reuniões Pedagógicas foram realizadas, visando o aprimoramento e a (re)

definição de caminhos para o trabalho pedagógico. Espaço de compartilhamento de

vivências e experiências, discutindo sobre as ações, e a avaliação do trabalho. Nesses

encontros foram pontuadas questões como: pontualidade, assiduidade, acolhimento das

crianças e das famílias, organização e ressignificação dos espaços, interação com as crianças,

harmonia das equipes, alimentação dos funcionários e rotinas.

Atividades de integração com os colegiados da escola, com as famílias/entorno

Reunião de Pais/Responsáveis

Conselho de Escola

O Conselho de Escola, composto por representantes das famílias, da comunidade, dos

docentes, funcionários e equipe gestora, contribui com o fortalecimento do vínculo entre a

escola e a comunidade no desenvolvimento de uma educação de qualidade. As reuniões

foram realizadas conforme previstas em calendário escolar. O Conselho Escola se reuniu nas


criança ou outras questões importantes para o momento.

Aniversariantes do mês

Comemorar o aniversário é favorecer a alegria na construção da identidade, é a festa

mais esperada pelas crianças, são momentos de entusiasmo e descontração. As festas dos

aniversariantes acontecem na última sexta-feira do mês e são decoradas com temas

referentes aos projetos das turmas.

Saia Literária

A Saia Literária foi um precioso recurso pedagógico que estimulou e envolveu as

crianças no mundo imaginário das histórias. Uma professora se caracterizava como uma

personagem da história, vestia a longa e rodada saia e as crianças sentavam-se ao redor para

ouvi-la. Apresentada uma vez por mês por uma professora, a Saia Literária foi organizada

para acontecer nas áreas externas da U.E.

Hora do Conto

As apresentações aconteceram sempre às quartas-feiras, no palco da U.E., as crianças

foram as protagonistas e apresentaram histórias e dramatizações para as outras turmas.

Hora do Hino Nacional

A cada sexta-feira uma turma ficou responsável por hastear a bandeira nacional

durante a execução do Hino Nacional. Esses momentos contribuíram para a construção da

identidade e da cidadania, nos quais as crianças vivenciaram manifestações e tradições

culturais brasileiras.

Levando cultura

O projeto “Levando cultura” consistiu em cada criança levar um livro para casa

dentro de uma sacolinha produzida por elas mesmas, para que pudessem compartilhar com

sua família suas histórias preferidas.

Mascote da turma

As crianças levaram as mascotes da turma para casa nos finais de semana. A proposta

era cuidar das mascotes e trazê-las de volta para a escola com os registros (desenhos,

pinturas, colagens, fotos, etc.) feitos pela família. Os momentos foram compartilhados em

roda de conversa.

Culinária

Conhecer o aroma, o sabor, a textura, a cor, o peso e a quantidade de cada ingrediente

nas receitas, tornou-se parte de uma brincadeira, pois despertou a curiosidade das crianças

em relação aos alimentos e o modo de prepará-los. Trabalhar a culinária com as crianças

oportunizou o diálogo sobre a origem dos alimentos, favorecendo a conexão das crianças

com a natureza, processo vivenciado na preparação da terra, plantio e cuidados na horta da

U.E., favorecendo uma alimentação mais saudável. Trabalhamos com receitas simples,

como: bolo de abobrinha, salada de frutas, bolo colorido, salada de almeirão com atum,

chup-chup de frutas e patê de beterraba.

Projeto Dengue

Para iniciar o projeto as crianças assistiram uma dramatização onde o mosquito da

dengue foi o personagem principal e compartilhou com as crianças as doenças que ele pode

trazer. Realizamos passeios na U.E. procurando possíveis focos e criadouros do mosquito,

compartilhando ações para a prevenção e cuidados com as plantas.

Projeto Horta

A horta foi um projeto coletivo que envolveu as crianças, suas famílias e toda a

comunidade escolar. Durante o ano letivo, houve o preparo da terra, separação dos canteiros

e plantio de alface, hortelã, salsinha, rabanetes e tomate, as crianças se divertiram e

participaram com satisfação do plantio, do cultivo da terra, da colheita e da degustação dos

alimentos.

Maio Amarelo

A cor amarela representou o sinal de alerta no trânsito e o laço amarelo segue a

proposta de conscientização. Por esse motivo aderimos à campanha, propiciando as crianças

durante o mês de maio atividades pedagógicas voltadas à reflexão, segurança viária e a

importância das escolhas seguras no trânsito. As auxiliares de educação, professoras, equipe

gestora e as crianças pintaram uma “pista em forma de oito” na área externa da Unidade

Educacional, utilizaram giz e tintas, onde as crianças realizaram circuitos simulando as ruas

da cidade. As turmas construíram seus próprios carros, utilizando diversos materiais como

caixa de papelão, tintas guache e embalagens de plásticos, utilizaram as bicicletas,

plaquinhas sinalizadoras de trânsito e cones. As famílias e a comunidade puderam participar

do circuito nos momentos de entrada e saída das crianças.

Campanhas – Setembro Verde, Outubro Rosa e Novembro Azul

Campanhas que reforçam a importância da acessibilidade e inclusão social das

pessoas com deficiência, doação de órgãos e prevenção do câncer. No mês referente foi

confeccionado junto com as crianças um painel sobre a campanha, cada turma produziu uma

atividade relacionada à campanha para compor o painel, que foi publicizado na entrada da

U.E., possibilitando a participação das famílias e da comunidade, com intuito de uma

dependências U.E para avaliar e contribuir com a construção do Projeto Pedagógico. Foi

apresentado para o Conselho o projeto Bolo de Frutas Divertido que as professoras

apresentaram no II Seminário Curricular Municipal “Pensamentos e fazeres cotidianos com

infância”. Os membros do conselho fizeram contribuições significativas durante o ano letivo,

participando de momentos de discussões e deliberações sobre a rotina escolar, horários de

entrada e saída das crianças e horários de atendimento da secretaria, contribuições sobre a

proposta pedagógica, acompanhamento e avaliação da mesma.

Comissão Própria de Avaliação - CPA

A Comissão Própria de Avaliação Institucional Participativa foi constituída no dia

29 de março de 2019, conforme reunião prevista no Calendário Escolar com seguintes

membros: I - Representante do segmento docente: Taynara Caroline Santos Costa; II -

Representante dos Auxiliares de Educação Infantil: Camila Maiara dos Santos Anceles

Cardoso; III - Representante dos funcionários: Joelma Rocha Santos; IV -

Representante das famílias: Gabriela Maria Pinheiro; V - Representante da equipe

gestora: Juliane Aparecida de Carvalho e Ana Paula Leite de Oliveira. As reuniões da

CPA aconteceram uma vez por mês, para a discussão e avaliação da U.E, abordando os

seguintes temas: “Controlando a exposição precoce das crianças às mídias eletrônicas

e digitais”; as Diretrizes Curriculares Municipais de Campinas; a BNCC, a Cultura

Digital. A comissão discorreu sobre as principais consequências do uso excessivo de

tecnologia para as crianças. Os representantes da comissão receberam preparações,

formações e realizaram contribuições e aprimoramento para avaliação interna da U.E,

construíram conhecimentos sobre a realidade para superar as dificuldades nas

dimensões políticas, pedagógicas e administrativas, como uma tarefa de toda a

comunidade escolar.

I Festa da Família – Maio “Dengue - Quem ama cuida”

A Festa da Família aconteceu nos dias 09 e 10 de maio, em dois períodos, manhã e

tarde. As famílias foram recepcionadas no pátio para assistir ao teatro apresentado pelas

professoras, auxiliares de educação e crianças. O tema: “Dengue - Quem ama cuida”, que

ilustrou a história de uma criança picada pelo mosquito, pois devido ao lixo e água parada

que seus vizinhos deixavam na rua sua casa acabou sendo um foco do mosquito. O objetivo

foi transmitir uma mensagem de conscientização às famílias sobre a importância de jogar

lixo nos seus devidos lugares, manter os quintais limpos e livres de água parada e a utilização

de repelente. Após a apresentação do teatro, aconteceu um “ateliê de arte”, com materiais

diversificados com a proposta de confeccionar um móbile da família, com desenhos e muita

criatividade. No final, cada família levou para casa uma amostra de repelente caseiro

preparado pelas educadoras e com uma cópia da receita para prepararem em casa.

II Festa da Família – Junho “Festa das Nações”

As atividades aconteceram nos dias 18 e 19 de junho, em dois períodos, com

apresentações musicais referentes às cinco regiões do Brasil. Durante o mês de maio as

turmas pesquisaram as características de cada região: costumes, músicas, danças, culinária

e pontos turísticos. A culminância foi apresentar durante a festa, as danças das regiões, com

os respectivos trajes confeccionados pelas professoras e auxiliares de educação, com a ajuda

das crianças. As apresentações foram realizadas no pátio interno e as famílias formaram um

círculo ao redor do espaço reservado para as danças, uma estratégia que proporcionou

melhor visibilidade, facilitando as fotos. A participação da comunidade foi bem expressiva.

III Festa da Família – “Pipa feliz é Pipa sem cerol!”.

As famílias participaram da Oficina de Pipas nos dias 08 e 09 de agosto, Pipa feliz é

pipa sem cerol! As famílias foram recepcionadas no pátio da U.E, assistiram ao vídeo

“Animação pipa sem cerol” de conscientização sobre perigo que o cerol oferece tanto para

as crianças quanto para os adultos, os riscos de acidentes sérios. Em seguida as famílias

foram convidadas a confeccionar a pipa com as crianças. Receberam materiais: varetas,

folhas de seda, tesoura sem ponta, cola, rabiola. Foi muito prazeroso para a criança estar com

a sua família no ambiente escolar, participando juntos da confecção da pipa e logo após,

utilizando as áreas externas para empiná-las.

Mostra Cultural

Os trabalhos coletivos de arte e portfólios das crianças e suas turmas foram

publicizados nas Mostras Culturais, que aconteceram no encerramento dos trimestres (maio,

agosto e novembro) com participação da comunidade escolar. Ao final de cada trimestre as

produções foram expostas no pátio para apreciação das famílias e comunidade. O “Caderno

de Apreciação” também ficou disponível para que os pais/ famílias registrassem sua opinião

e/ou sugestão sobre o evento.

Reunião de Pais / Responsáveis

As reuniões aconteceram conforme previsto no calendário escolar 2019, nos dias 28/01,

28/06 e 29/11. Além das reuniões coletivas, os pais/famílias se reuniram com as professoras

e/ou equipe gestora em reuniões individuais, sempre que se fez necessário para

esclarecimento de dúvidas, para acompanhamento da aprendizagem e desenvolvimento da


reflexão acerca dos direitos das pessoas com deficiência e prevenção das doenças.

Festa da Primavera

A celebração da primavera aconteceu no dia 20 de setembro, com a apresentação do

teatro “O menino do dedo verde”, cuja história abordou a importância do plantio, da

preservação e do cuidado com as flores e com o meio ambiente. Após a apresentação as

crianças realizaram um desfile de mudas de flores, realizado no pátio interno. Após o desfile,

os agrupamentos fizeram o plantio das mudas nos espaços externos da U.E.

Passeio – Joaquim Egídio “Estação Ambiental”

As turmas de Agrupamento III participaram do passeio para “Estação Ambiental” no

distrito de Joaquim Egídio, no qual puderam conhecer um pouco da história da cidade, da

estação ferroviária, dos rios, alguns animais e plantações, demonstrando muito entusiasmo

e curiosidade.

Ações intersetoriais

Parceria com a Unidade de Saúde Casa Rosa Satélite Iris II e Rossin

A Unidade de Saúde que atende a comunidade realizou uma palestra para os

colaboradores, o tema abordado foi “Doença Periodental” e com as famílias dos

Agrupamentos I e II: “Hábitos persistentes e bicos”. A técnica em Saúde Bucal apresentou

para as famílias um material rico em informações e orientações sobre a utilização frequente

das chupetas, mamadeiras e “bico do seio”, esclarecendo dúvidas e orientações sobre a

importância da higiene bucal dos bebês e crianças pequenas.

Teatro SANASA

No dia 23 de setembro as crianças assistiram à peça de teatro “Cuidando do meio

ambiente”, promovido pela SANASA, que proporcionou este momento, tão apreciado pelas

crianças que ficaram encantadas com a história de um menino chamado Tatá, que ensinou

de maneira muito divertida a importância da preservação do meio ambiente, não jogando

lixo nas ruas e rios, a fazer a seleção correta dos lixos, preservarem as árvores para qualidade

de vida e sobrevivência do ser humano.

Visita à exposição na CPFL “Tinta sobre Tinta”

As crianças do Agrupamento III visitaram a exposição “Tinta sobre Tinta” na CPFL

em Campinas, a visitação foi organizada nos dias 19 e 27 de setembro. As obras expostas

apresentavam muitas cores, relevos e texturas, provocando nas crianças muitos sentimentos,

encantamentos e sensações. No local da exposição as turmas foram recepcionadas por uma

monitora que realizou uma roda de conversa, na qual surgiram muitas perguntas e

curiosidades, compartilhando e construindo saberes. As crianças cantaram, brincaram e

produziram suas “artes”, após esses momentos visualizaram os quadros da exposição,

relacionando o que observavam com a conversa que tiveram em roda.

Bombeiro Civil

Em dezembro, as crianças receberam a visita dos “Bombeiros Civis e Ambiental”,

que trouxeram como proposta de interação, uma palestra lúdica com desenhos animados

falando sobre a preservação da natureza e sua importância para a sobrevivência e o bem-

estar dos seres humanos.

7. Quadro de metas

Meta Prevista no Contrato de

Gestão

Principais Ações desenvolvidas para alcance

das metas


Meta Atingida e/ ou não atingidas e justificativas

Elaboração do Projeto Pedagógico com a participação

dos educadores, famílias e crianças; Implementação da

gestão democrática.

Reuniões com a comunidade escolar para a construção

coletiva do Projeto Pedagógico;

Implementar as sugestões e contribuições da comunidade

escolar na elaboração da proposta educativa;

Reuniões com os coletivos da UE: pais, educadores,

Conselho de Escola; Reuniões de trabalho

pedagógico de formação entre os pares;

Reuniões de setores mensais com equipes de apoio;

Divulgação inicial do Projeto Pedagógico para a

comunidade escolar; Adequações e modificações

no Projeto Pedagógico, considerando novas

necessidades e/ou problemas identificados pela

comunidade escolar; Construção coletiva da proposta educacional,

contemplando as contribuições da comunidade

100% realizado

Todas as reuniões com a comunidade escolar foram

efetivadas, para a construção coletiva do Projeto Pedagógico; As sugestões e contribuições da

comunidade escolar foram implementadas na elaboração da

proposta educativa; Reuniões com os coletivos da UE:

pais, educadores, Conselho de Escola foram realizadas;

As reuniões de trabalho pedagógico de formação entre os pares foram realizadas no cotidiano escolar;

Reuniões de setores mensais foram realizadas com as equipes de apoio; Projeto Pedagógico divulgado para

a comunidade escolar; As contribuições da comunidade escolar foram utilizadas para a construção coletiva da proposta

educacional; Realizamos a

construção do plano de ensino anual de cada turma/agrupamento;

Planejamento das ações e práticas pedagógicas considerando o

interesse, as necessidades e as especificidades das crianças;

escolar; Construção do plano de

ensino anual de cada turma/agrupamento;

Planejamento das ações e práticas pedagógicas

considerando o interesse, as necessidades e

as especificidades das crianças;

Acompanhamento das práticas pedagógicas de

forma processual; Avaliação das práticas

pedagógicas de acordo com os objetivos propostos; Registros individuais e

coletivos do desenvolvimento e

aprendizagem das crianças em portfólios e relatórios

individuais.

Acompanhamento das práticas pedagógicas de forma processual;

Avaliação das práticas pedagógicas de acordo com os objetivos

propostos; Registros individuais e coletivos do desenvolvimento e aprendizagem

das crianças em portfólios, e relatórios individuais.

Promoção de uma educação

integradora e inclusiva através de

vivências cotidianas nas

múltiplas linguagens e

apropriação destas

Promoção da interação entre as crianças e seus pares e

adultos, contemplando diariamente o binômio

cuidar/educar; Promoção de experiências

com as diferentes linguagens para sua apropriação pelas

crianças; Promoção de experiências

que garantam o conhecimento de si e do mundo e a imersão das crianças nas diferentes

linguagens e seu progressivo domínio.

Desenvolvimento dos temas diversidade, meio ambiente e

artes com/pelas crianças; Promoção de oportunidades prazerosas de contato com a

linguagem escrita e oral; Leitura de livros, contação

de histórias para as crianças; Planejamento de vivências

100% realizado

Promoção da interação entre as crianças e seus pares e adultos,

foram contempladas diariamente através do binômio cuidar/educar; Projetos de interesse das crianças

desenvolvidos nos agrupamentos I, II e III;

Promoção de experiências promovendo a imersão das crianças

nas diferentes linguagens e seu progressivo domínio.

Ações promotoras de oportunidades prazerosas de contato com a palavra

escrita e oral; leitura de livros, contação de histórias para as

crianças; Vivências para o manuseio de

livros, revistas e diferentes suportes e gêneros textuais, incentivando às crianças a narrar, contar e recontar

histórias, dramatizar; Ambientes e materiais organizados para que as crianças pudessem fazer escolhas, desenvolvendo atividades

individualmente, em pequenos e

para o manuseio de livros, revistas e diferentes suportes

e gêneros textuais; Promoção de oportunidades para a produção de textos tendo a professora como

escriba; Incentivo às crianças a narrar, contar e recontar

histórias, dramatizar; Instalação de ambientes e materiais de forma que as

crianças possam fazer escolhas, desenvolvendo

atividades individualmente, em pequenos ou grandes

grupos; Planejamento de atividades

variadas, disponibilizando os espaços e os materiais necessários, de forma a

sugerir diferentes possibilidades de expressão,

de brincadeiras, de aprendizagens, de explorações, de

conhecimentos e de interações;

Compra de livros, CDs, DVDs, fantoches, fantasias,

materiais pedagógicos, jogos, brinquedos;

Promoção de interações e brincadeiras nas quais as

crianças possam fazer observações, manipular

objetos, investigar e explorar seu entorno, levantar

hipóteses e consultar fontes de informação para buscar

respostas às suas curiosidades e indagações;

Desenvolvimento de atividades explorando

espaços e tempos, o mundo físico e o contexto

sociocultural.

grandes grupos; Espaços e materiais adequados para

diferentes possibilidades de expressão, de brincadeiras, de

aprendizagens, de explorações,de conhecimentos e de interações;

Aquisições de livros, CDs, DVDs, fantoches, fantasias, materiais

pedagógicos, jogos, brinquedos; As promoções de interações e

brincadeiras oportunizaram para as crianças observarem, manipularem objetos e explorarem seu entorno.

Desenvolvidas atividades através da exploração dos espaços (rua, bairro,

cidade, etc) e tempos (dia e noite, hoje, ontem, amanhã etc), o mundo

físico e o contexto sociocultural. Construíram conceitos como: grande/pequeno; dentro/fora;

alto/baixo, entre outros; formas geométricas

Construíram noções espaciais; Interessar-se por números e a sua

utilização na vida cotidiana; Relacionaram numerais com

quantidades, estabelecendo relações com as práticas sociais;

A AME realizou compras de livros, materiais pedagógicos, jogos e

brinquedos.



PLANO DE APLICAÇÃO ANUAL ACUMULADO

Planejado (R$)

Executado (R$)


Justificativas


1.465.642,43

82,09%

META PARCIALMENTE ATINGIDA. TODOS OS COMPROMISSOS DESTA DESPESA FORAM CUMPRIDAS. A MÉDIA SALARIAL SE MANTEVE COMPETITIVA DURANTE TODO O PERÍODO.


568.772,46

529.892,69

93,16%


(3) CONSUMO 442.609,17

237.222,35

53,60%

META PARCIALMENTE ATINGIDA. PROJETOS E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS REALIZADAS ATRAVÉS DAS AQUISIÇÕES DE LIVROS , BRINQUEDOS E DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS, SEMPRE LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O CONCEITO DA ECONOMICIDADE E QUALIDADE, CONSEGUIMOS UMA EFETIVA REDUÇÃO NAS NOVAS AQUISIÇÕES NESTA CONTA. AS DEMAIS AQUISIÇÕES PERMITIRAM MANTER O CENTRO EDUCACIONAL UM AMBIENTE SEGURO , CONFORTÁVEL E LIMPO.


49.006,68

71,32%



404,80

1,11%


TOTAL 2.901.761,10

2.282.168,95

78,65%

META PARCIALMENTE ATINGIDA. O OBJETO DO CONTRATO DE GESTÃO FOI EFETIVAMENTE CUMPRIDO, SEGUINDO AS NORMAS DE EXECUÇÃO DAS DESPESAS E A MELHORIA CONTINUA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. HOUVE UMA SIGNIFICATIVA REDUÇÃO NOS GASTOS EM GERAL SEM PREJUDICAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO.




VALOR REPASSADO EM 2019 R$ 2.573.305,79

VALOR DOS RENDIMENTOS EM 2019 R$ 16.047,96

VALOR DAS DESPESAS EM 2019 R$ 2.282.168,95


10. Conclusão

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil concebem a criança

como,

sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura (Brasil, 2010, p. 12).

Nossa proposta pedagógica se desenvolveu a partir do trabalho com a pedagogia de

projetos, considerando a criança como centro do processo educativo, produtora de cultura,

(1) R.H. (2) Encargos (3) Consumo (4) Serviços(6)

Manutenção

Planejado 1.785.330,46 568.772,46 442.609,17 68.716,67 36.332,34

Executado 1.465.642,43 529.892,69 237.222,35 49.006,68 404,80

Var (%) 82,09% 93,16% 53,60% 71,32% 1,11%

0,00

200.000,00

400.000,00

600.000,00

800.000,00

1.000.000,00

1.200.000,00

1.400.000,00

1.600.000,00

1.800.000,00

2.000.000,00

Planejado x Executado - CEI Paulo Freire - 2019

uma criança protagonista, que quer compreender o mundo à sua volta e dele participar. Nosso trabalho foi desenvolvido valorizando o contexto cultural das crianças, suas manifestações e produções envolvendo o trabalho com as múltiplas linguagens e temáticas como a diversidade, o fazer artístico e o meio ambiente; com o desenvolvimento de projetos anuais como a Hora do Conto, Saia Literária, a Dengue, a Horta e de projetos que surgiram da curiosidade e do interesse das crianças e suas turmas ao longo do ano letivo, que propiciaram a construção de novos conhecimentos através de atividades diversificadas e muito entusiasmo na busca das respostas às indagações e curiosidades. Nossa proposta pedagógica foi elaborada, acompanhada e avaliada coletivamente pela equipe docente, auxiliares de educação, equipes de apoio, famílias e crianças, no movimento de pensar e fazer com o outro, em constante interação com o conhecimento e com a cultura.

O planejamento orçamentário e o controle da sua execução para a consolidação do Projeto Pedagógico foram parâmetros fundamentais que nortearam a tomada das decisões durante o ano letivo. O acompanhamento das informações orçamentárias trimestrais criou mecanismos de controle que garantiram o alcance dos resultados inicialmente previstos, e as alterações e/ou variações em determinadas despesas foram acompanhadas e avaliadas pelo Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Associação Movimento Educacional/AME, que utilizou o orçamento como uma ferramenta de controle, atrelado a um processo permanente de acompanhamento de sua execução, caminhando juntos, dando estabilidade e regularidade aos processos de aquisição de itens necessários ao cumprimento do estabelecido no objeto do contrato de execução das atividades e serviços de ensino no CEI Prof. Paulo Reglus Neves Freire no ano de 2019.


______________________________________________ Adélia Aparecida Nazar

Presidente

______________________________________________ Juliane Aparecida de Carvalho

Diretor Pedagógico

Desenvolvimento de estratégias para explorar,

comparar e relacionar objetos e as suas qualidades,

utilizando critérios como forma, cor, medida;

Descrever propriedades e características dos objetos;

Construir conceitos e formas geométricas;

Construir noções espaciais; Interessar-se por números e a

sua utilização na vida cotidiana;

Relacionar numerais com quantidades, estabelecendo

relações com as práticas sociais;

Compra de livros, CDs, DVDs, fantoches, fantasias,

materiais pedagógicos, jogos, brinquedos.

Promoção de práticas

pedagógicas que tenham como eixos

norteadores as interações e brincadeiras

Desenvolvimento de projetos de interesse das crianças nos

agrupamentos I, II e III; Atividades organizadas

favorecendo o convívio entre as crianças, através da

disponibilização de tempos e espaços de brincadeiras e

jogos, nos diversos ambientes da Unidade

Educacional; Exposições dos trabalhos das crianças para a comunidade

escolar.

100% realizado

Desenvolvimento de ações promotoras do inserimento/

adaptação das crianças nos meses de janeiro e fevereiro;

Desenvolvimento das três temáticas diversidade, artes e meio ambiente com todas as turmas ao longo do

ano letivo; Foi desenvolvido na temática Meio

Ambiente com/pelas crianças, contemplando preservação e

sustentabilidade da vida no planeta, garantindo as vivências cotidianas

nas múltiplas linguagens e apropriação destas;

Todas as crianças foram envolvidas na criação de uma horta na UE;

Foi realizado passeio na “Estação Ambiental” de Joaquim

Egidio/Souzas com as crianças dos agrupamentos III;

Foram temas com/pelas crianças envolvendo toda a comunidade

escolar, trazendo autores e artistas plásticos brasileiros e suas obras

como inspiração para o trabalho coletivo e individual;

Foi realizado passeio na “CPFL” Exposição de Artes com as crianças

dos agrupamentos III; Utilização da metodologia de projetos como estratégia de

construção de conhecimentos; Atividades organizadas favorecendo o convívio entre as crianças, através

da disponibilização de tempos e espaços de brincadeiras e jogos, nos

diversos ambientes da U.E. Exposições dos trabalhos das

crianças para toda a comunidade escolar.

Promoção de uma educação integral

da criança, entendendo o

cuidado como algo indissociável ao

processo educativo.

Garantir experiências para a construção da autonomia nas

ações de cuidado especial, auto-organização, saúde e

bem-estar; Promoção de alimentação

saudável; Garantir segurança, proteção, limpeza,

salubridade e conforto das crianças

nos diversos ambientes da U.E.

100% realizado

Situações de aprendizagem mediadas pelas educadoras

ensinando às crianças a cuidarem de si mesmas e de seus pertences; Atividades, materiais e espaços

planejados e organizados de fácil acesso para as crianças;

Alimentação saudável e balanceada de acordo com a faixa etária das

crianças, elaborada por nutricionista/CEASA;

Espaços internos e externos da escola limpos e organizados para as atividades desenvolvidas com/pelas

crianças; Produtos e materiais que

representam riscos, devidamente acondicionados e fora do alcance

das crianças. Formação e condições de trabalho das professoras e

demais profissionais

Promoção de formação continuada para professores e auxiliares de educação na

própria U.E. e em outras instituições afins;

Formação continuada dos demais profissionais;

Promoção de condições de trabalho adequadas.

Manutenção de 100% do quadro de pessoal completo. 100% dos professores com

100% realizado

Participação dos profissionais nos tempos e espaços de formação na

U.E; Participação dos profissionais em

palestras, cursos, workshops. Os estudos de documentos

curriculares nacionais e municipais foram realizados.

As reuniões de trabalho docente coletivo e registro da construção de conhecimento coletivo e reflexões

sobre as práticas pedagógicas foram realizadas.

formação em Pedagogia; Contratação dos

profissionais, através de processos seletivos, seguindo as normas legais vigentes e o Plano de Cargos, Salários e

Benefícios da AME.

As reuniões dos tempos pedagógicos de formação entre os

pares foram registradas em livro de ata próprio;

Espaços organizados e adequados para o trabalho, descanso e higiene

dos colaboradores; Realização de processo seletivo de

pessoal; Realização das devidas

substituições/contratações de pessoal. As contratações dos

profissionais foram através de processos seletivos, seguindo as

normas legais vigentes e o Plano de Cargos, Salários e Benefícios da

AME.

Incentivar/fomentar a cooperação e troca com as

famílias; Participação na

Rede de Proteção Social

Respeito e acolhimento das famílias e suas

particularidades; Garantia do direito das

famílias de acompanhar as vivências e produções das

crianças; Participação em ações

intersetoriais para garantir direitos das crianças e

qualidade de vida.

100% realizado

Participação ativa dos pais/responsáveis nas atividades

escolares realizadas na U. E; Realização e criação/eleição da Comissão Própria de Avaliação-

CPA; Realização das reuniões de

Conselho de Escola e Reuniões de Pais conforme calendário escolar; Realização de exposições/mostras de trabalhos das crianças para a

comunidade escolar; Interlocução com rede de proteção

dos direitos da criança, como: Conselho Tutelar, Vara da Infância e

Juventude, Centro de Saúde Casa Rosa Satélite Iris, Conutri, dentre

outros.


CASA DA CRIANÇA PARALÍTICA DE CAMPINAS - CCP - CNPJ: 46.042.370/0001-92 - C.C.: 3432.32.14.0001.01001 - I.M.: 37769-4

CASA DA CRIANÇA PARALITICA DE CAMPINAS-CCP

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018

ATIVO 2019 2018 PASSIVO 2019 2018

CIRCULANTE 3.194.140,65 3.247.191,80 CIRCULANTE 1.747.107,96 1.892.076,76

Caixa e equivalentes de caixa 2.148.932,47 1.877.305,08 Obrigações

Caixa 5.202,10 1.911,12 FORNEC. DE MERC. E SERV. E AT. FIXO 9.869,71 14.157,50

BANCO CONTA MOVIMENTO RECURSOS DE TERCEIROS 188,34 0,00 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 449.121,07 367.068,08

BANCO DO BRASIL -78.920-8- FEAC 188,34 0,00 OBRIGAÇÕES SOCIAIS 58.112,60 50.882,42

BANCOS C. MOV. RESTRICAO LIVRES 117.774,77 25.891,76 SEGUROS A PAGAR 3.269,72 0,00

CX. ECONOMICA FEDERAL-440.030-9 11,43 11,43 OBIGAÇÕES TRIBUTARIAS 19.496,43 18.181,54

BCO. SANTANDER - 13-000430-7 0,00 0,00 TERMO DE COLABORAÇAO-SUS 536.675,94 723.165,25

BCO ITAU - 51065-2 10,00 95,00 TERMO DE COLABORAÇÃO EDUCAÇÃO 56.343,09 31.375,64

BCO.SAFRA - CC/129400-0 164,96 164,96 TERMO DE COLABORAÇAO ASSISTENCIA SOCIAL 37.320,27 31.090,50

BANCO DO BRASIL- CC/108749-5-DOAÇÕES 27.315,06 3.833,72 TERMO DE FOMENTO FMDCA 288.166,85 414.465,86

BCO DO BRASIL -310000-6 - COMERCIALTV 325,00 1.260,68 SUBVENÇÃO DE TERCEIROS- FEAC-OFICINA DA INFORMATIVA 142.688,34 114.000,00

BB. CC/89079-0-FEAC – OFICINA LOCOMOVER 89.948,32 20.525,97 SUBVENÇÃO DE TERCEIROS- FEAC-OFICINA LOCOMOVER 146.043,94 127.689,97

BCO. CONTA MOV. C/RESTRICAO-REC.PUBLICO 2,13 12,28 FUNDAÇÃO LILIANE FOUNDS 0,00 0,00

BB C/C79557-7 - EDUCAÇÃO 0,00 10,15

B.SANTADER -SUS 1751-7 2,13 2,13

APLICAÇÕES FINANCEIRAS - TERCEIROS 0,00 0,00

B. SANTANDER - 13001-6205 - FUND.LILIANE CCP-CONTAMAX 0,00 0,00

BB. - C/I 79.770-7- PERNA DE ALUGUEL 0,00 0,00

SANTANDER - 13-001594-3 CONTAMAXFUND. LILIANE 0,00 0,00

RECURSOS PROPRIOS 1.887.329,80 1.684.909,54

SANTANDER - 13000.430-7-CDB-CONTAMAX 208.795,08 53.085,46 NÃO CIRCULANTE 0,00 588.539,20

BCO ITAU - 51065-2 12.257,97 3.058,14 Obrigações 0,00 588.539,20

BCO.SAFRA - CI/129400-0 1.666.276,75 1.611.487,09 PIS S/ FOLHA 0,00 0,00

BANCO DO BRASIL- CC/108749-5-DOAÇÕES 0,00 0,00 CONVÊNIOS A EXECUTAR 0,00 588.539,20

BCO. SANTANDER - 13000.430-7-CDB/RDB 0,00 17.278,85 Provisão p/ Contingência Trabalhista 0,00 0,00

BB. CI/89079-0-FEAC -OFICINA LOCOMOVER 0,00 0,00 Juros s/contingencias trabalhistas 0,00 0,00

RECURSOS COM RESTRIÇÃO 138.435,33 164.580,38

BB C/I46772-3 - FMDCA 0,00 109.819,73

BB. - C/I 79.770-7- cc-fmdca-nova 39.948,93

BB C/C 61604-4-CO-FINANCIAMENTO 4.939,53 0,00

BB C/C79557-7 - EDUCAÇÃO 27.528,09 3.765,49

BB C/I 47.419-3-SUS - FEDERAL 66.018,78 50.995,16

SUBVENÇÕES E PARCERIAS 978.677,02 1.256.670,72

SME - SECRETARIA DA EDUC. MUN. 28.815,00 27.600,00

FMAS - TERMO DE COLABORAÇÃO 32.380,74 31.090,50

FMDCA - TERMO DE FOMENTO 248.228,50 304.646,13

SUS - FEDERAL 470.657,16 672.170,09

FEAC - RECURSOS RECEB.BB-78920-8 142.500,00 114.000,00

FEAC - OFICINA LOCOMOVER 56.095,62 107.164,00

CREDITOS A RECEBER 16.035,16 50.512,90

CHEQUES A COMPENSAR 0,00 25.707,00

VENDA NO CARTÃO A DEBITO/CREDITO 9.451,36 6.751,00 TOTAL DE ATIVO 1.747.107,96 2.480.615,96

BOLETOS A VENCER 0,00 4.845,00

VAL. A RECEBER POR VEND. DE MERC.(CONVENIO) 6.583,80 13.209,90

ADIANTAMENTOS 36.891,27 44.451,97

ADIANTAMENTO DE FERIAS 35.338,71 43.671,06

ADIANTAMENTO A FORNECEDORES 1.552,56 780,91

IMPOSTOS A RECUPERAR 8.190,03 8.734,28

IRRF A RECUPERAR 6.145,25 2.505,63

OUTROS VALORES A RECUPERAR 2.044,78 6.228,65

PRÉMIOS DE SEGUROS A VENCER 5.414,70 9.516,85

SEGURO A APROPRIAR 5.414,70 9.516,85

NÃO CIRCULANTE 12.763.376,93 13.701.689,72 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 14.210.409,62 14.468.265,56

CONVENIO A REALIZAR 0,00 588.539,20

CONVENIO A REALIZAR (PMC) 0,00 588.539,20

DEPOSITO JUDICIAL 388.063,06 352.882,10

PROCESSO REF. AO PIS 388.063,06 352.882,10 Patrimônio social 3.550.672,24 3.602.280,89

Déficit /Superávit do Exercício -263.163,93 -51.608,65

IMOBILIZADO ADQUIRIDO COM RECURSOS PÚBLICOS 74.880,70 70.158,44 AJUSTE AVALIAÇAO PATRIMONIAL(EDIFICIOS) 4.491.205,82 4.491.205,82

INSTALAÇOES OFICINA ORTES EPROTESES-EM ANDAMENTO 29.158,42 29.158,42 AJUSTE AVALIAÇAO PATRIMONIAL(TERRENOS) 6.426.387,50 6.426.387,50

FERRAMENTAS 45.722,28 41.000,02 Ajuste de exercício anterior 5.307,99 0,00

IMOBILIZADO 12.300.433,17 12.690.109,98

Bens sem Restrições 14.231.708,02 14.216.837,13

TERRENOS 673.612,50 673.612,50

EDIFICIOS E INSTALAÇÃO 749.545,58 749.545,58

MOVEIS E UTENSILIOS 464.303,66 460.244,66


MOVEIS E UTENSILIOS 464.303,66 460.244,66

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 250.696,13 239.884,24

VEICULOS E REBOQUE RODOVIÁRIOS 178.500,77 178.500,77

EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICAS 142.088,50 142.088,50

EDIFICIO E INSTALAÇÃO (AVP) 5.346.573,38 5.346.573,38

TERRENOS (AVP) 6.426.387,50 6.426.387,50

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA -1.932.186,24 -1.529.639,81

(-) DEPREC.EDIFICIO E INSTALAÇÃO-AVP -1.069.250,52 -810.933,50

(-) DEPR.MOVEIS E UTENSILIOS -242.859,38 -232.513,68

(-) DEPREC. DE MAQ. E EQUIP. -113.779,57 -89.249,61

(-) DEPREC. DE INSTALAÇÕES -111.585,36 -111.585,36

(-) DEPRECIAÇÃO DE EQUIP.INFORMATICA -132.203,88 -115.917,50

(-) DEPREC. DE VEICULOS E REBOQUERODOVIÁRIOS -116.583,03 -82.630,64

(-) DEPREC. DE EDIF. E INSTALAÇÕES -145.924,50 -86.809,52

INTANGIVEL 10.202,00 10.202,00

DIREITO DE USO DE SOFWARES 8.816,00 8.816,00

SISTEMA DE COMPUTADORES 1.386,00 1.386,00

AMORTIZAÇÃO ACUMULADA -9.290,61 -7.289,34

(-) AMORTIZAÇÃO DE SISTEMAS PARA COMPUTADORES -9.290,61 -7.289,34

TOTAL DO ATIVO 15.957.517,58 16.948.881,52 TOTAL DO PASSIVO E DO PL 15.957.517,58 16.948.881,52

-

Jonas Lobo da Silva

Presidente Emília Aparecida de Souza Jacinto

RG: 9.595.269-X CRC-SP-273254/O-0

CPF: 823.661.288-00 CPF nº 016.857.768-25

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

CASA DA CRIANÇA PARALITICA DE CAMPINAS-CCP

CNPJ: 46.042.370/0001-92

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO DO PERÍODO

FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E DE 2018

RECEITAS OPERACIONAIS 2019 2018

TOTAL RECEITAS OPERACIONAIS 4.882.882,07 4.116.771,87

COM RESTRIÇÃO

RECURSOS PUBLICO 1.367.856,39 1.215.245,47

TERMO DE COLABORAÇAO-SUS 635.253,90 598.544,77

TERMO DE COLABORAÇÃO EDUCAÇÃO 323.441,18 369.623,89

TERMO DE COLABORAÇAO ASSISTENCIA SOCIAL 126.691,26 123.728,59

TERMO DE FOMENTO FMDCA 282.470,05 123.348,22

RECURSOS DE TERCEIROS 325.712,01 408.755,65

SUBVENÇÃO DE TERCEIROS- FEAC-OFICINA DA INFORMATIVA 114.190,87 144.735,98

SUBVENÇÃO DE TERCEIROS- FEAC-OFICINA LOCOMOVER 211.521,14 172.310,03

FUNDAFRESP (2580) 0,00 0,00

CONV. LILIANE FONDS - 0,00 89.226,92

PERNA DE ALUGUEL 0,00 2.482,72

COTA PATRONAL 617.787,59 573.779,60

SEM RESTRIÇÃO

RECURSOS PRÓPRIOS 2.571.526,08 1.918.991,15

Contribuições e Doações - P.FISICA 842.655,37 842.904,73

contribuições e Doações - P.JURIDICA 100.950,00 96.098,31

Nota Fiscal Paulista 104.591,52 207.751,38

Promoção Social 644.730,52 306.337,23

Promoções e Eventos 112.251,19 116.015,08

Materiais doados 46.386,00 744,08

Doação - Pena Judiciais 295.437,07 174.184,84

Outras receitas 218,23 31.708,32

Serviços doados 391.111,93 23.093,39

RECEITAS FINANCEIRAS 31.346,47 105.135,14

Doação -SANASA 1.847,78 15.018,65

197.975,67


DESPESAS ADMINISTRATIVAS - RECURSO PROPRIO 4.528.258,41 3.594.600,92

Salários 2.425.454,98 2.306.703,76

Encargos Sociais 275.649,83 287.831,96

Benefícios 151.477,86 90.077,51

Serviços de Terceiros 358.380,48 224.823,93

Serviços Voluntários 391.111,93 23.093,39

Material de consumo 197.975,67 298.030,24

Apoio administrativo 224.681,07 164.065,88

Manutenção 61.608,59 85.837,49

Depreciação 404.547,70 402.770,36

Impostos e taxas 22.746,18 24.009,07

Despesas financeiras 35.447,66 42.968,56

Reversão de provisão do PIA -20.823,54 -355.611,23

COTA PATRONAL 617.787,59 573.779,60

TOTAL DE DESPESAS 5.146.046,00 4.168.380,52

SUPERÁVIT/DÉFICIT DO EXERCÍCIO -263.163,93 -51.608,65

Jonas Lobo da Silva Emília Ap. de Souza Jacinto

Presidente CRC-SP-273254/O-0

CPF: 823.661.288-00 CPF nº 016.857.768-25

FLUXO DE CAIXA - METODO INDIRETO

1-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 2019 2018

Superávit (Déficit) do período -263.163,93 -51.608,65

Ajustes por:

(+) Depreciação 402.546,43 402.358,73

(+) Amortização 2.001,27 411,63

(+) Ajuste de PL 5.307,99 -46.855,23

(+) Perda de Variação Cambial 0,00 0,00

(+) Ajuste na depreciação 892,06 -55.763,14

(-) Ganho na Venda de Bens do Imobilizado 0,00 -9.546,98

Superávit (Déficit) Ajustado 410.747,75 290.605,01

Aumento (diminuição) nos Ativos Circulantes

Diversos a Receber 34.477,74 -17.553,80

Adiantamento a Empregados 8.332,35 -9.936,17

Adiantamento a Fornecedores -771,65 -780,91

Recursos de Parcerias em Projetos 22.568,38 -221.164,00

Recursos de Convênios em Execução-Co-Financiamento -1.290,24 -31.090,50

F.M.D.C.A. 56.417,63 -304.646,16

Recursos de Convênios em Execução-SUS 201.512,93 -672.170,09

Recursos de Convênios em Execução-Educação -1.215,00 -27.600,00

Tributos a Recuperar -21.228,77 -150.549,30

Despesas Antecipadas 4.102,15 -2.268,91

Convênios a longo prazo 588.539,20 1.257.327,37

Aumento (diminuição) nos Ativos Circulantes 891.444,72 -180.432,47

Aumento (diminuição) nos Passivos Circulantes


Fornecedores de Bens e Serviços -4.287,79 -15.218,63

Obrigações com Empregados 89.283,17 -3.611,87

Obrigações Tributárias 1.314,89 -197.026,66

Seguros 3.269,72 0,00

Fundação Liliane 0,00 -850,37

Recursos de Convênios em Execução-Co-Financiamento 6.229,77 30.863,37

Termo de colaboração-SUS -186.489,31 714.195,65

TERMO DE FOMENTO-FMDCA -126.299,01 364.786,53

Termo de colaboração-EDUCAÇÃO 24.967,45 -31.758,21

Termo de Colaboração –Longo Prazo -588.539,20 -1.257.327,37

Subvenção FEAC - Oficina de informática 28.688,34 222.275,67

Subvenção FEAC - Oficina locomover 18.353,97 127.689,97

(=) Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais -733.508,00 -45.981,92

Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento

Recursos Recebidos Pela Venda de Bens 0,00 35.954,28

Outros Investimentos Realizados-receita de diferido 0,00 -70.158,44

Aquisições de Bens e Direitos para o Ativo -4.059,00 -76.628,25

(=) Caixa Liquido Consumido pelas Atividades de Investimentos -33.893,15 -110.832,41

Recebimento de Empréstimos 0,00 0,00

Outros Recebimentos por Financiamentos 0,00 0,00

Pagamentos de Empréstimos 0,00 0,00

Pagamentos de Arrendamento Mercantil 0,00 0,00

(=) Caixa Liquido Consumido pelas Atividades de Financiamento 0,00 0,00

(=) Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa 271.627,39 -98.250,44

Caixa e Equivalentes de Caixa no Inicio do Período 1.877.305,08 1.975.555,52

Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Período 2.148.932,47 1.877.305,08

Jonas Lobo da Silva

Emília Ap. de Souza Jacinto

Presidente CRC-SP 273254/O-0

RG: 9.595.269-X CPF 016.857.768-25

CPF: 823.661.288-00

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019.

Patrimônio Social

Outras Reservas

Ajuste de Avaliação

Patrimonial

Ajuste de Exercício anterior

Superávit/Déficit Total do

Patrimônio Liquido

Saldo Iniciais em 01/01/2017 14.519.874 0 0 14.519.874

Movimento do Período

Superávit/Déficit do Período -51.609 -51.609

Ajustes de Avaliação Patrimonial 0 0 0

Recurso de Superávit Com Restrição 0 0 0 0 Transferência de Superávit de Recursos Sem Restrição 0 0 0 0

Saldo Finais em 31/12/2018 0 14.468.265

Saldo Iniciais em 01/01/2019 14.468.265 0 0 14.468.265

Movimento do Período

Superávit/Déficit do Período -263.164 -263.164

Ajustes de Avaliação Patrimonial 0 0 0

Ajuste de exercício anterior 5.308 5.308

Recurso de Superávit Com Restrição 0 0 0 0 Transferência de Superávit de Recursos Sem Restrição 0 0 0 0

Saldo Finais em 31/12/2019 5.308 -263.164 14.210.409

Jonas Lobo da Silva Emília Aparecida de Souza Jacinto


RG: 9.595.269-X CPF nº 016.857.768-25

CPF: 823.661.288-00

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.


NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2019

NOTA 01: CONTEXTO OPERACIONAL

A Casa da Criança Paralítica de Campinas é uma entidade filantrópica, cuja finalidade é o

atendimento de crianças portadoras de deficiência física. Sob a orientação de um diretor clínico, a

Casa da Criança presta serviços médicos de fisiatria, de neurologia, de ortopedia - clínica e

cirúrgica, de odontologia - ortodontia e clínica geral, de serviço social, de psicologia, de fisioterapia,

de fonoaudiologia e de terapia ocupacional.

NOTA 02: APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

2.1. Base de apresentação

Declaração de conformidade

As demonstrações contábeis da Associação findas em 31 de dezembro de 2019 e de 2018 foram

preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades sem

finalidade de lucros, as quais estão descritas nos pronunciamentos NBC TG 1000 e ITG 2002,

emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Base de mensuração

As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico.

Moeda funcional e moeda de apresentação

As demonstrações contábeis da Associação, inclusive as notas explicativas, estão apresentadas

em milhares de reais, exceto quando indicadas de outra forma.

NOTA 03: PRINCIPAIS PRATICAS CONTÁBEIS

3.1 Apuração do resultado do exercício

Os custos, as despesas e as receitas da Instituição foram apropriados em obediência ao regime

de competência do exercício, e os direitos foram classificados em ordem decrescente de

realização e exigibilidade respectivamente, sendo aqueles vencíveis até o exercício seguinte

classificados no Circulante, enquanto os que irão vencer após o termino do exercício seguinte,

classificados no Longo Prazo.

3.2. Os repasses financeiros provenientes de subvenções governamentais, convênios e parcerias

com Entidades sem Fins Lucrativos que estejam sujeitos a prestação de contas, são contabilizados

em contas específicas do Passivo, e após a realização os recursos utilizados são reconhecidos

como receitas.

RECURSOS PUBLICO

SALDO A PRESTAR CONTAS

ATIVO PASSIVO

BANCO A RECEBER

EDUCAÇÃO 27.528,09 28.815,00 56.343,09

ASSISTENCIA SOCIAL 4.939,53 32.380,74 37.320,27

SUS 470.657,16 66.018,78 536.675,94

FMDCA 39.948,93 248.228,50 288.166,85

RECURSOS DE

TERCEIROS

FEAC - OFICINA INFORMATICA 142.500,00 188,34 142.688,34

FEAC - OFICINA LOCOMOVER 56.095,62 89.948,32 146.043,94

Valores de recursos publicos, que foram repassados efetivamente a entidade em 2019.

ASSISTENCIA SOCIAL EDUCAÇÃO SUS - SAUDE FMDCA TOTAL

DATA VALOR DO REPASSE

VALOR DO

REPASSE

VALOR DO

REPASSE

VALOR DO

REPASSE

jan./19 10.363,50 27.600,00 55.754,90 59.449,23 153.167,63

fev./19 10.363,50 28.815,00 55.754,90 63.149,23 158.082,63

Mar/19 10.363,50 28.815,00 44.527,85 63.149,23 146.855,58

abr./19 10.793,67 28.815,00 55.754,90 59.449,23 154.812,80

mai./19 10.793,58 28.815,00 55.754,90 59.449,21 154.812,69

jun./19 10.793,58 28.815,00 55.754,90 0,00 95.363,48

jul./19 10.793,58 28.815,00 55.754,90 0,00 95.363,48

ago./19 10.793,58 0,00 55.754,90 0,00 66.548,48

Set/19 10.793,58 0,00 45.475,28 0,00 56.268,86

Out/19 10.793,58 86.445,00 55.754,90 0,00 152.993,48

nov./19 10.793,58 28.815,00 55.754,90 0,00 95.363,48

Dez/19 10.793,58 28.815,00 55.754,90 40.073,78 135.437,26

TOTAL 128.232,81 344.565,00 647.552,13 344.719,91 1.465.069,85

3.3. Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa abrangem saldos de caixa, depósitos bancários e investimentos

financeiros com vencimento original de três meses ou menos a partir da data da contratação e estão

demonstrados pelo valor da aplicação, acrescidos dos rendimentos correspondentes até a data do

balanço.

Caixa e Equivalente de Caixa

Descrição 2019 2018

Caixa 5.202,10 1.911,12

5.202,10 1.911,12

Conta Corrente - Recursos Livres 117.963,11 25.891,76

Conta corrente Com Restrição 2,13 12,28

117.965,24 25.904,04

Aplicação Financeira - Recursos Livres 1.927.278,73 1.684.909,54

Aplicação Financeira - Recursos Restritos 98.486,40 164.580,38

2.025.765,13 1.849.489,92

Total 2.148.932,47 1.877.305,08

3.4 Adiantamentos

Refere-se a antecipações efetuadas a funcionários e fornecedores, cuja apropriação da despesa

ocorrerá em exercício seguinte.

Adiantamentos 2019 2018

Adiantamento a Funcionários 35.338,71 43.671,06

Adiantamento a Fornecedores 1.552,56 780,91

TOTAL

36.891,27 44.451,97

3.5 - Imobilizado

O imobilizado foi registrado ao custo de aquisição, formação ou construção, deduzido da

depreciação acumulada. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear

com relação às vidas úteis estimadas de cada parte de um item do imobilizado, já que esse método

é o mais próximo que reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados

no ativo. A Associação utiliza taxas de depreciação, em função da estimativa de vida útil realizada

por especialista interno.

COMPOSIÇÃO DO SALDO DO IMOBILIZADO 2019 2018

Imobilizado (projeto em andamento) Recursos de Terceiros

74.880,70 70.158,44

INSTALAÇÕES OFICINA ÓRTESES E PRÓTESES - EM ANDAMENTO 29.158,42 29.158,42

FERRAMENTAS 45.722,28 41.000,02

IMOBILIZADO - RECURSOS PROPRIOS

VALOR DE AQUISIÇÃO 14.241.910,02 14.227.039,13

TERRENOS 673.612,50 673.612,50

EDIFÍCIOS E INSTALAÇÕES 749.545,58 749.545,58

MÓVEIS E UTENSÍLIOS 464.303,66 460.244,66

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 250.696,13 239.884,24

VEÍCULOS E REBOQUES RODOVIÁRIOS 178.500,77 178.500,77

EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICAS 142.088,50 142.088,50

EDIFÍCIO E INSTALAÇÕES (AVP) 5.346.573,38 5.346.573,38

TERRENOS (AVP) 6.426.387,50 6.426.387,50

DIREITO DE USO DE SOFTWARES 8.816,00 8.816,00

SISTEMA DE COMPUTADORES 1.386,00 1.386,00


DEPRECIAÇÃO ACUMULADA -1.941.476,85 -1.536.929,15

SUB-TOTAL 12.300.433,17 12.690.109,98

TOTAL DO IMOBILIZADO 12.375.313,87 12.760.268,42

3.6 Passivos circulantes e não circulantes

Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou

calculáveis acrescidos, quando aplicável dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou

cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial.

A provisão é constituída no balanço quando a Associação possui uma obrigação legal ou constituída

como resultado de um evento passado, e é provável que um recurso econômico seja requerido para

saldar a obrigação. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco

envolvido.

3.6.1 - Fornecedores

Os saldos estão demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando

aplicável, dos correspondentes encargos. Quanto à natureza dos valores que compõem a conta, o

saldo é composto por contas de consumo, serviços periódicos, manutenção da carteira de imóveis

para locação, manutenção e reforma das dependências do Casa da Criança Paralitica de Campinas.

Fornecedores de bens e serviços


Fornecedores de bens e serviços

6.461,72 9.623,10

Outras despesas a pagar 3.407,99 4.534,40

TOTAL 9.869,71 14.157,50

3.6.2 . Obrigações Fiscais e Tributárias

As obrigações fiscais e tributárias registradas são decorrentes de tributos retidos na fonte pagadora na folha de pagamento, além de retenções em documentos fiscais de pessoas jurídicas.

3.6.3 - Obrigações Trabalhistas e Encargos Sociais

Segue abaixo a composição do saldo de obrigações trabalhistas e encargos sociais.

Obrigações Trabalhistas e Encargos Sociais


Salário a pagar 125.161,07 112.359,25

Férias a pagar 263.891,05 194.628,95

Indenização Trabalhista 60.000,00 60.000,00

INSS S/ FOLHA 12.291,29 20.848,82

FGTS a pagar 21.939,16 13.832,40

FGTS s/ferias 21.110,99 15.523,48

PIS s/folha 2.771,16 418,10

PIS s/férias 0,00 259,62

Benefício a Funcionários 68,47 0,00

TOTAL 507.233,19 417.870,62

3.6.4. Convênios – Receitas a Realizar

Os saldos abaixo se referem às receitas a realizar de convênios firmados com a Prefeitura Municipal de Sumaré. A receita e a despesa vinculada são reconhecidas conforme aprovação das contas por referidos órgãos.

CONVENIOS A REALIZAR


RECURSOPUBLICO

SME - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 56.343,09 31.375,64

SMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 37.320,27 31.090,50

FMDCA-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 288.166,85 414.465,86

SUS - 536.675,94 723.165,25

RECURSO TERCEIRO

FEAC - FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAS CAMPINAS-OFICINA INFORMATICA

142.688,34 127.689,97

FEAC - FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAS CAMPINAS-OFICINA LOCOMOVER

146.043,94 114.000,00

Total 1.207.238,27 1.441.787,22

A entidade pagou o PIS s/ folha de pagamento em juizo desde 2004, a o valor foi atualizado pela

taxa SELIC e compos o seguinte valor em 2019;

DEPÓSITOS EM JUÍZO

Processo número: 0010380-42.2004.4.03.6105

Período de apuração Valor Correção Monetária

Total

01/01/2019 a 31/12/2019 20.823,54 949,46 21.773,02

3.7. Patrimônio líquido

Representa o patrimônio inicial da Associação, acrescido ou reduzido dos superavits (deficits)

apurados anualmente desde a data de sua constituição, ajustes de avaliação patrimonial, que são

empregados integralmente nos objetivos sociais da Associação, conforme divulgado na Nota

Explicativa n° 1.

NOTA 05: RECEITAS

A entidade recebe doações de pessoas físicas e/ou jurídicas. No ano de 2019 a entidade recebeu

as seguintes doações:

Doações de Pessoas Jurídicas: R$ 100.950,00 valores recebidos através de doações espontâneas de empresas de Campinas e região.

· Doações de Pessoas Físicas: R$ 842.655,37, valores representados por doações

espontâneas de voluntários sensibilizados com a causa da instituição.

· Donativo Sanasa: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A do município

de Campinas, o valor de R$ 1.847,78, refere-se a benefício usufruído com isenção de tarifas

de água e esgoto (Lei Municipal 7577/93, 9212/97 e 11432/2002).

· Doação – Pena – Recebeu doações referente pena judicial no valor de R$=295.437,07.

· Doações em Espécie: R$46.686,00, sendo materiais e suprimentos de alimentação,

higiene e vestuários oriundos do Programa Municipal do Banco de Alimentos e demais de

membros da comunidade e empresas de Campinas e região.

5.1. Promoções e Eventos: arrecadação de R$ 44.879,19, de eventos realizados pela

Entidade com finalidade de levantar fundos para a manutenção de suas atividades junto

à comunidade, que ficaram assim distribuidos:

· Festa Junina: valor líquido de R$ 80.862,00, arrecadados pela Festa típica e tradicional

promovida pela Entidade com finalidade de levantar fundos para a manutenção de suas

atividades.

· Receitas com Voluntários: arrecadação de R$ 391.111,93, referente ao reconhecimento

da receita do serviço de voluntariado no ano de acordo com Resolução CFC 1.409/2012.

· Nota Fiscal Paulista: arrecadação de R$ 104.591,52, valor referente ao crédito do

Programa Nota Fiscal Paulista.

· Receitas financeiras: arrecadação de R$-31.346,47, valor referente a aplicações

financeiras de recursos próprios.

5.2. A Entidade promove bazar e outros eventos, tais como jantares e corridas, entre outros,

com a finalidade de arrecadar fundos para suas atividades sociais, e com estes eventos

arrecadou em 2019 o valor de R$ 631.240,02

NOTA 06: DEMONSTRAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS

EXECUTADOS PELA ENTIDADE E DEMONSTRAÇÃO DAS GRATUIDADES

SEGREGADAS POR ÁREA DE ATUAÇÃO

A entidade atuou nas áreas de Educação e Assistência Social, e da saúde, e executou os seguintes

programas:

1. Assistência Social

A entidade firmou o Termo aditivo de Colaboração n.º 143/2019 através do Processo Administrativo

n.º 17/10/02883 assinado em 19/03/2049, com vigência até 19/03/2020, no valor total de

R$=129.523,05, com objeto as ações previstas no Plano de Trabalho, que foram devidamente

analisados e contemplados no Edital de Chamamento nº 24/2016, vinculando-se integralmente aos

termos dispostos, no âmbito da Rede de Proteção Social Básica, integrando o Sistema único de


Assistência Social do Município com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal

nº 13.204/2015 e da Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742/1993 alterada pela Lei nº

12.435/2011, na Lei Municipal nº 8.724/1995, da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 15.242/2016,

da Lei Municipal Orçamentária nº 15.631/2016, do Decreto Municipal nº 16.215/2008 e em

consonância com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioeducativos de Atendimento

Socioeducativo (Sinase), bem como as demais normas jurídicas pertinentes. Assinou também o

contrato de fomento nº 111/19 – processo administrativo nº 19/10/17953, com Assistência Social,

Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos e Secretaria Municipal de Saúde, atraves do Fundo

Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente – FMDCA, objetivando um serviço complementar

para atendimento de pessoas com deficiência. O termo foi assinado em 09/12/2019, com vigência

para 7 mese, no valor de R$=288.302,28.

A entidade tinha um saldo para prestar contas em 2018 de R$ 304.646,13, que foram devidamente

prestado contas e segregado no exercício de 2019, atendendo aos projetos sociais , que é a

finalidade estatutária da entidade.

Para a execução de Serviço Complementar para Atendimento as pessoas com Deficiência, a

Entidade recebeu Subvenções Governamentais no exercicio de 2019 o valor de R$=129.523,05,

cujo rendimentos financeiros foram de R$=107,11= e foi prestado contas de R$ 126.691,26. A

Entidade utilizou recursos provenientes do FMDCA no valor de R$ 282.470,05 e tam

bém utilizou recursos próprios no valor de R$ 158.373,60, além de usufruir da cota patronal no valor

de R$ 105.023,89 da cota patronal perfazendo o custo total de R$ 672.558,80 de custo direto mais

R$112.490,18 de custo indeireto ou administrativos perfazendo um total de R$=785.048,98.

Atendeu em 2019, 90 familias, com uma renda percapta de R$=8.722,77.

RECURSOS PRÓPRIOS DA ASSISTENCIA SOCIAL RECURSOS PROPRIOS

% C.GERAL

DEMONSTRAÇÃO DA GRATUIDADE RECURSOS PRÓPRIOS

% CUSTO

INDIRETO

REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 157.668,59 99,55% 44.832,64 40% 202.501,23

MATERIAIS E SUPRIMENTOS 341,28 0,22% 4.365,32 4% 4.706,60

MANUTENÇÃO E REPAROS 0,00 0,00 4.426,77 4% 4.426,77

SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 4.354,08 4% 4.354,08

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 257,37 0,16% 53.788,90 48% 54.046,27

DESPESAS FINANCEIRAS 106,26 0,07% 722,45 1% 828,71

TOTAL DAS DESPESAS COM GRATUIDADE

158.373,50 100% 112.490,18 100% 270.863,68

RECURSOS PROPRIOS

SUS EDUCAÇÃO A.SOCIAL FMDCA TOTAL DE REC.PUBL

RECURSO DE

TERCEIRO-INF

RECURSO DE

TERCEIRO-LOCOMOVER

R.PROPRIOS

FONTE DE RECURSOS 633.610,84 322.510,92 126.584,15 278.270,63 2.720.683,27 114.190,87 211.521,14 2.149.067,68

RENDIMENTO S/APLIC.FINANCEIRA

1643,06 930,26 107,11 4199,42 6879,85 31.346,47

635.253,90 323.441,18 126.691,26 282.470,05 1.367.856,39 114.190,87 211.521,14 2.180.414,15

REMUNERAÇÕES A FUNCIONÁRIOS

457.214,12 269.189,69 103.924,08 162.045,42 992.373,31 81.054,05 72.332,59 1.293.102,97

ENCARGOS SOCIAIS 91.313,36 31.966,26 22.643,20 18.842,17 164.764,99 27.589,36 17.122,95 45.348,99

BENEFICIO 0 0,00 0,00 11.273,44 11.273,44 0,00 0,00 140.204,42

MATERIAIS 39.797,70 10.596,67 0,00 36.138,89 86.533,26 5.110,46 118.727,30 197.702,55

SERVIÇOS 4.036,93 9.743,56 0,00 51.166,92 64.947,41 0,00 3.000,00 82.888,87

MANUTENÇÃO E REPARO - MATERIAIS

0,00 1.945,00 0,00 0,00 1.945,00 0,00 0,00 59.663,59

DESP. GERAIS DE APOIO ADMI.

42.891,79 0,00 123,98 3.003,21 46.018,98 0,00 0,00 162.700,45

DEPRECIAÇÃO 0 0 404.547,70

IMPOSTOS 0 0 22.746,18

DESPESAS FINANCEIRAS 437,00 338,30 34.672,36

Deficit/Superávit 635.253,90 323.441,18 126.691,26 282.470,05 1.367.856,39 114.190,87 211.521,14 2.443.578,08

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -263.163,93

A Entidade atendeu 90 famílias gratuitamente, com o custo total de R$785.048,98, com custo per

capta no valor de R$ 8.722,77 por ano, que foram custeados com 34,50% de recursos próprios da

Entidade e de Terceiros.

CUSTO TOTAL DA

ASSISTÊNCIA

Valor (em

(R$)

%

RECURSOS PÚBLICOS 126.691,26 22

RECURSOS PÚBLICOS DO FMDCA 282.470,05 32

COTA PATRONAL 105.023,89 20

RECURSOS PRÓPRIOS DA ENTIDADE 270.863,68 26

TOTAL 785.048,98 100

Para garantir este atendimento gratuito, a Entidade obteve receitas próprias que foram aplicadas

da seguinte forma:

DEMONSTRAÇÃO DA

GRATUIDADE

RECURSO

S

PRÓPRIOS

%

REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 202.501,23 74,76%

MATERIAIS E SUPRIMENTOS 4.706,60 1,74%

MANUTENÇÃO E REPAROS 4.426,77 1,63%

SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

4.354,08 1,61%

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO

54.046,27 19,95%

DESPESAS FINANCEIRAS 828,71 0,31%


270.863,68 0%

2. Serviços de Educação Especial

Para a execução do programa Serviços de Educação Especial, a entidade assinou contrato com a

Secretaria Municipal de Educação, com o aditamento do termo de contrato nº 024/19, processo

administrativo 17/10/02572, iniciando em 31/01/2019 e com termino em 31/01/2020, num valor total

de R$ 345.780,00

A Entidade Recebeu no exercicio de 2019 o valor R$=355..823,78, e prestou contas de R$

323.441,18, usufruiu da cota patronal no valor de R$ 61.778,76, Utilizou recursos próprios no valor

de R$ 120.094,89, mais R$=97.309,94, de cuto indireto que a entidade pagou com recursos

proprios, totalizando assim o valor de R$=602.624,77=.

A Entidade atendeu 54 usuários com o custo total de R$ 602.624,77, com custo per capta no valor

de R$ 11.159,72. Estes usuários tiveram um total de 140 atendimentos especiais mensais e 390

atendimentos mensais de fisioterapia e terapia ocupacional.

Para garantir este atendimento gratuito, a Entidade obteve receitas próprias que foram aplicadas

da seguinte forma:

CUSTO TOTAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Valor (em

R$) %

RECURSOS PÚBLICOS 323.441,18 54%

COTA PATRONAL 61.778,76 10%

RECURSOS PRÓPRIOS DA ENTIDADE 217.404,73 36%

TOTAL 602.624,77 100%

Os gastos com a educação referente a recursos próprios foram aplicados da seguinte maneira:

RECURSOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO RECURSOS PROPRIOS

% C.GERAL %


% CUSTO

INDIRETO

REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 41.118,99 34,24 38.782,56 40% 79.901,55 37%

MATERIAIS E SUPRIMENTOS 39.453,16 32,85 3.776,23 4% 43.229,39 20%

MANUTENÇÃO E REPAROS 5.764,52 4,80 3.829,39 4% 9.593,91 4%


31.660,34 26,36 3.766,51

4% 35.426,85 16%


0,00 0,00 46.530,19

48% 46.530,19 21%

DESPESAS FINANCEIRAS 2.097,88 1,75 624,96 1% 2.722,84 1%


120.094,89 100% 97.309,84 100% 217.404,73 100%

3. Serviço Complementar para Atendimento à pessoa com Deficiência - SUS

Para a execução deste programa a entidade assinou em 09/12/2019 o termo de ciência e

notificação, referente ao termo de colaboração (de origem) 142/2017, cujo processo administrativo

é 2017/10/2883. A Entidade recebeu no exercício de 2019 o valor de R$ 647.552,13, e os valores

aplicados durante o ano geraram uma receita financeira de R$3.325,86, Prestou contas de

R$=635.253,90=. A Entidade utilizou recursos próprios no valor de R$ 618.826,16 para custo direto

e mais R$=661.706,92 e usufruiu da cota patronal no valor de R$ 420.095,55 perfazendo o custo

total de R$ 2.335.882,55

A Entidade atendeu 366 usuários com o custo total de R$=2.335.882,55, com custo per capta no

valor de R$ 6.382,19 por ano, que foram custeados com 37% de recursos próprios e de

Terceiros.


CUSTO TOTAL DA SAÚDE

Valor (em R$) %

RECURSOS PÚBLICOS 635.253,90 27%

COTA PATRONAL 420.095,55 18%

RECURSOS PRÓPRIOS DA ENTIDADE 1.280.533,10 55%

TOTAL 2.335.882,55 100%

Para que a entidade pudesse atender a demanda de seus usuários, no projeto do SUS, foi

necessária a utilização de recursos próprios no valor de R$ 1.280.533,10, distribuído conforme

tabela abaixo:

RECURSOS PRÓPRIOS DO SUS RECURSOS PROPRIOS

% C.GERAL %


% CUSTO

INDIRETO

REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 431.350,62 69,70 263.721,43 40% 695.072,05 54%

MATERIAIS E SUPRIMENTOS 78.328,51 12,66 25.678,38 4% 104.006,89 8%

MANUTENÇÃO E REPAROS 2.964,50 0,48 26.039,85 4% 29.004,35 2%


11.871,43 1,92 25.612,25

4% 37.483,68 3%


75.434,57 12,19 316.405,31

48% 391.839,88 31%

DESPESAS FINANCEIRAS 18.876,55 3,05 4.249,69 1% 23.126,24 2%


618.826,18 100% 661.706,92 100% 1.280.533,10 100%

Os valores referente as atividades e procedimento realizado em 2019, são:

ATENDIMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE EM 2019

Descrição do Procedimento Físico / mês a conveniar

Físico /ano a conveniar

VL.UNITÁRIO VALOR TOTAL

Consulta de Profissionais de Nível Superior 170 2366 6,3 14.905,80

Consulta Médica em Atenção Especializada 232 2666 10 26.660,00

At./Acomp. Pac. Desenv. Neuropsíquico 2300 3976 17,67 70.255,92

Acompanhamento Psicopedagógico de

Pacientes em Reabilitação 350 30997 17,67 547.716,99

Atendimento em Oficina Terapêutica II 60 763 25,24 19.258,12

Visita Domiciliar 40 480 100 48.000,00

726.796,83

A diferença apresentada entre o valor referente ao atendimento e o valor repassado é devido ao

recebimento da última parcela que acontece sempre na primeira semana do mês de janeiro no

exercício seguinte.

O valor referente ao item” físico /ano a conveniar”, são atendimentos custeados pela entidade

durante o ano. O Item Físico/mês a conveniar ” são atendimento custeado pelo SUS, mensalmente,

e o cálculo foi baseado nos atendimentos custeado pela entidade. A quantidade Mês fica inviável,

devido ao fato de não ser um número por mês.

PROGRAMA DE AÇÃO PRÓPRIA

Para a execução dos programas de Ação Própria, a Entidade captou recursos que foram aplicados

nos projetos abaixo, em parceria com a FEAC – Federação das Entidades Assistenciais de

Campinas:

· Assinou com a FEAC – Federação das Entidades Assistências de Campinas os seguintes

convênios:

1. Projeto para Informática Profissionalizante, gastou para este convênio o valor de R$

114.190,87 e usufruiu da isenção da cota patronal o valor de R$ 30.889,38, totalizado um valor

de R$ 145.080,25. Neste exercício atendeu 25 Jovens com renda per capta de R$ 5.803,21

2. Assinatura do termo de parceria com a FEAC – Federação das entidades Assistenciais

de Campinas, para o desenvolvimento de uma oficina para atender a demanda para consertos

de cadeira de rodas. A primeira etapa foi chamada de “Oficina de Manutenção e Adaptação

de Meios Auxiliares de Locomoção”, no período de 15/06/2018 a 20/06/2019, para

implantação deste projeto. Neste momento de experimentação, as manutenções de cadeiras-de-

roda são feitas gratuitamente. O valor gasto neste projeto de Janeiro de 2019 á dezembro de

2019 foi de R$ 211.521,14.

NOTA 07: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS

A Entidade prestou contas aos órgãos competentes dos auxílios, subvenções e contribuições

repassados para a Entidade, em conformidade com as exigências contidas nas instruções 02/2016

do TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que tem a atribuição constitucional de

apreciar as prestações de contas.

NOTA 08: ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL

O valor de isenção de contribuições para a seguridade social usufruída relativa à cota patronal INSS + RAT + TERCEIROS perfizeram no ano de 2019 o valor de R$ 617.787,58 e assim demonstrados e integralmente aplicados na área de Educação e Assistência Social.

CASA DA CRIANÇA PARALITICA DE CAMPINAS

BASE DO VALOR DA

jan./19 175.037,06 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 47.785,12

fev./19 171.859,20 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 46.917,56

/19 165.441,47 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 45.165,52

abr./19 166.941,81 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 45.575,11

mai./19 170.908,50 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 46.658,02

jun./19 171.409,91 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 46.794,91

jul./19 183.633,61 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 50.131,98

ago./19 175.587,28 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 47.935,33

Set/19 177.416,51 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 48.434,71

CASA DA CRIANÇA PARALITICA DE CAMPINAS

COTA PATRONAL - 2019

MÊS BASE DO INSS

%-INSS %=FAP %=RAT %=Terceiros Total de %

VALOR DA COTA

jan./19 175.037,06 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 47.785,12

fev./19 171.859,20 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 46.917,56

Mar/19 165.441,47 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 45.165,52

abr./19 166.941,81 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 45.575,11

mai./19 170.908,50 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 46.658,02

jun./19 171.409,91 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 46.794,91

jul./19 183.633,61 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 50.131,98

ago./19 175.587,28 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 47.935,33

Set/19 177.416,51 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 48.434,71

Out/19 179.296,52 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 48.947,95

nov./19 179.038,76 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 48.877,58

Dez/19 182.458,13 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 49.811,07

13º/2019 163.929,41 20% 0,50% 1,00% 5,80% 27,30% 44.752,73

total 2.262.958,17 617.787,58

A Cota Patronal ficou divida percentualmente da seguinte maneira:

COTA PATRONAL

Percentual Valores (em R$)

Educação 10% 61.778,76

Assistência social 17% 105.023,89

SUS 68% 420.095,55

Informática 5% 30.889,38

Total 100% 617.787,58

Jonas Lobo da Silva Emilia Ap. de Souza Jacinto


RG: 9.595.269-X CPF nº 016.857.768-25

CPF: 823.661.288-00

PARECER DO CONSELHO FISCAL

Declaramos que foram verificados os documentos referentes

ao movimento Econômico / Financeiro de janeiro a dezembro de 2019, bem

como as aplicações das verbas recebidas dos Poderes Públicos: Municipal,

Estadual e Federal, no total de entradas de R$ 4.882.882,07 (Quatro

Milhões, Oitocentos e Oitenta e Dois Mil, Oitocentos e Oitenta e Dois Reais

e Sete Centavos ) e de saídas de R$ 5.146.046,00 (Cinco Milhões, Cento

e Quarenta e Seis Mil, Quarenta e Seis Reais) , apurando-se uma variação

patrimonial negativa no valor de R$ 263.163,93(Duzentos e Sessenta e

Três Mil, Cento e Sessenta e Três Reais e Noventa e Três Centavos), que

se encontram em ordem e exatos.

Campinas, 18 de junho de 2020.

Adriano dos Santos Florêncio

Antônio Carlos Finoteli

Daniel Cavagna dos Reis

Edinei Moraes Carvalho

Francisco Antônio Piccolotto

Nilson Lopes Vieira

Rodolfo Otávio Amaral

Quarta-feira, 01 de julho de 2020 - Prefeitura Municipal de ...

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