-
N do CadernooN de Inscrioo
ASSINATURA DO CANDIDATON do Documentoo
Nome do Candidato
P R O V A
A C D E
Janeiro/2014TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIOa
Concurso Pblico para provimento de cargos de
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Especficos
Estudo de Caso
INSTRUES
VOCDEVE
ATENO
- Verifique se este caderno:
- corresponde a sua opo de cargo.
- contm 50 questes, numeradas de 1 a 50.
- contm as propostas e o espao para o rascunho dos Estudos de
Caso.
Caso contrrio, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.
No sero aceitas reclamaes posteriores.
- Para cada questo existe apenas UMAresposta certa.
- Voc deve ler cuidadosamente cada uma das questes e escolher a
resposta certa.
- Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que voc
recebeu.
- Procurar, na FOLHADE RESPOSTAS, o nmero da questo que voc est
respondendo.
- Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da
resposta que voc escolheu.
- Marcar essa letra na FOLHADE RESPOSTAS, conforme o
exemplo:
- Ler o que se pede na Prova de Estudo de Caso e utilizar, se
necessrio, o espao para rascunho.
-
- Marque apenas uma letra para cada questo, mais de uma letra
assinalada implicar anulao dessa questo.
- Responda a todas as questes.
- No ser permitida qualquer espcie de consulta, nem o uso de
mquina calculadora.
- Em hiptese alguma o rascunho da Prova de Estudo de Caso ser
corrigido.
- Voc dever transcrever a Prova de Estudo de Caso, a tinta, no
caderno apropriado.
- A durao da prova de 4 horas e 30 minutos para responder a
todas as questes objetivas, preencher a Folha de
Respostas, e fazer a Prova de Estudo de Caso (rascunho e
transcrio) no caderno correspondente.
- Ao trmino da prova, chame o fiscal da sala e devolva todo o
material recebido.
- Proibida a divulgao ou impresso parcial ou total da presente
prova. Direitos Reservados.
Marque as respostas com caneta esferogrfica de material
transparente, de tinta preta ou azul. No ser permitido o uso
delpis, lapiseira,marca-textoouborrachadurante a
realizaodasprovas.
Analista Judicirio - rea JudiciriaOficial de Justia Avaliador
Federal
Caderno de Prova 02, Tipo 001 MODELO
0000000000000000
MODELO1
0000100010001
www.pciconcursos.com.br
-
2 TRF3R-Conhecimentos Gerais1
CONHECIMENTOS GERAIS
Portugus
Ateno: Para responder s questes de nmeros 1 a 8,
considere o texto abaixo.
A guerra dos dez anos comeou quando um fazendeiro cubano, Carlos
Manuel de Cspedes, e duzentos homens mal armados tomaram a cidade
de Santiago e proclamaram a in-dependncia do pas em relao metrpole
espanhola. Mas a Espanha reagiu. Quatro anos depois, Cspedes foi
deposto por um tribunal cubano e, em maro de 1874, foi capturado e
fu-zilado por soldados espanhis.
Entrementes, ansioso por derrubar medidas espanholas de restrio
ao comrcio, o governo americano apoiara aberta-mente os
revolucionrios e Nova York, Nova Orleans e Key West tinham aberto
seus portos a milhares de cubanos em fuga. Em poucos anos Key West
transformou-se de uma pequena vila de pescadores numa importante
comunidade produtora de cha-rutos. Despontava a nova capital
mundial do Havana.
Os trabalhadores que imigraram para os Estados Unidos levaram
com eles a instituio do lector. Uma ilustrao da re-vista Practical
Magazine mostra um desses leitores sentado de pernas cruzadas,
culos e chapu de abas largas, um livro nas mos, enquanto uma
fileira de trabalhadores enrolam charutos com o que parece ser uma
ateno enlevada.
O material dessas leituras em voz alta, decidido de an-temo
pelos operrios (que pagavam o lector do prprio sa-lrio), ia de
histrias e tratados polticos a romances e colees de poesia. Tinham
seus prediletos: O conde de Monte Cristo, de Alexandre Dumas, por
exemplo, tornou-se uma escolha to po-pular que um grupo de
trabalhadores escreveu ao autor pouco antes da morte dele, em 1870,
pedindo-lhe que cedesse o nome de seu heri para um charuto; Dumas
consentiu.
Segundo Mrio Sanchez, um pintor de Key West, as lei-turas
decorriam em silncio concentrado e no eram permitidos comentrios ou
questes antes do final da sesso.
(Adaptado de: MANGUEL, Alberto. Uma histria da leitura. Trad.
Pedro Maia Soares. So Paulo, Cia das Letras, 1996, p. 134-136)
1. Afirma-se corretamente:
(A) No 4o pargrafo, o autor emite um juzo de valor a respeito do
hbito levado pelos trabalhadores cuba-nos aos Estados Unidos.
(B) O texto se inicia com a apresentao do contexto
histrico que culminou na implantao de um costu-me levado pelos
cubanos para fbricas de charuto americanas.
(C) O texto se desenvolve a partir de reminiscncias do
prprio autor a respeito de uma situao vivenciada por ele em
determinado contexto histrico.
(D) No primeiro pargrafo, o autor introduz o assunto
principal sobre o qual ir tratar no texto, qual seja, a imigrao
de operrios cubanos para os Estados Unidos.
(E) O interesse da imprensa americana, estabelecido no
3o pargrafo, foi determinante para a disseminao, no pas, de
costumes introduzidos por operrios cubanos em Key West.
2. H relao de causa e consequncia, respectivamente, entre
(A) a abertura dos portos americanos a fugitivos cuba-nos e a
produo de charutos estabelecida em solo americano.
(B) o apoio dos Estados Unidos aos revolucionrios e a proclamao
da independncia cubana por Cspedes.
(C) as medidas de restrio ao comrcio adotadas pelo governo
espanhol e a tomada do poder por um lder revolucionrio.
(D) a imigrao de cubanos para os Estados Unidos procura de
trabalho e o amplo apoio dado pelo pas aos revolucionrios.
(E) a transformao da pequena vila de Key West em uma importante
comunidade produtora de charutos e a abertura dos portos americanos
a fugitivos cuba-nos.
_________________________________________________________
3. Depreende-se do texto que
(A) a atividade de ler em voz alta, conduzida pelo lector,
permitia que os operrios produzissem mais, pois trabalhavam com
maior concentrao.
(B) o hbito de ler em voz alta, levado originalmente de Cuba
para os Estados Unidos, relaciona-se ao valor atribudo leitura, que
determinado culturalmente.
(C) os operrios cubanos homenagearam Alexandre Dumas ao
atriburem a um charuto o nome de um dos personagens do
escritor.
(D) ao contratar um leitor, os operrios cubanos podiam superar,
em parte, a condio de analfabetismo a que estavam submetidos.
(E) os charuteiros cubanos, organizados coletivamente,
compartilhavam a ideia de que a fruio de um texto deveria ser
comunitria, no individual.
_________________________________________________________
4. Sem que se faa nenhuma outra alterao na frase, man-tm-se o
sentido original do texto e a correo gramatical ao se
substituir
(A) enlevada por espontnea, no segmento com o que parece ser uma
ateno enlevada. (3o pargrafo)
(B) quando por medida que, no segmento A guerra dos dez anos
comeou quando um fazendeiro cuba-no ... (1o pargrafo)
(C) de antemo por com antecedncia, no segmento decidido de
antemo pelos operrios. (4o pargrafo)
(D) Tinham por Os leitores possuam, no segmento Ti-nham seus
prediletos. (4o pargrafo)
(E) ansioso por vultoso, no segmento ansioso por der-rubar
medidas espanholas de restrio ao comr-cio. (2o pargrafo)
Caderno de Prova 02, Tipo 001
www.pciconcursos.com.br
-
TRF3R-Conhecimentos Gerais1 3
5. Sem prejuzo para o sentido original e a correo
grama-tical,
(A) uma vrgula pode ser inserida imediatamente aps
revolucionrios, no segmento... o governo ameri-cano apoiara
abertamente os revolucionrios e Nova York, Nova Orleans e Key West
tinham aberto seus portos a milhares de cubanos em fuga. (2o
par-grafo)
(B) o segmento ... que imigraram para os Estados Uni-dos... (3o
pargrafo) pode ser isolado por vrgulas.
(C) uma vrgula pode ser inserida imediatamente aps leituras, no
segmento o material dessas leituras em voz alta, decidido...,
contanto que se suprima a vrgula colocada imediatamente aps alta
(4o par-grafo).
(D) a vrgula colocada imediatamente aps os parn-teses que isolam
o segmento ... que pagavam o lector do prprio salrio (4o pargrafo),
pode ser suprimida.
(E) a vrgula colocada imediatamente aps Cspedes, no segmento ...
Carlos Manuel de Cspedes, e du-zentos homens mal armados... (1o
pargrafo) pode ser suprimida.
_________________________________________________________ 6.
Tinham seus prediletos ... (4o pargrafo)
O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo que o gri-fado acima
est em:
(A) Dumas consentiu.
(B) ... levaram com eles a instituio do lector.
(C) ... enquanto uma fileira de trabalhadores enrolam
charutos...
(D) Despontava a nova capital mundial do Havana.
(E) ... que cedesse o nome de seu heri...
_________________________________________________________ 7.
Afirma-se corretamente:
(A) Em pedindo-lhe que cedesse o nome de seu heri... (4o
pargrafo), o elemento destacado um pronome.
(B) O elemento destacado no segmento ... uma escolha
to popular que um grupo de trabalhadores... (4o pa-rgrafo) NO um
pronome.
(C) Em que pagavam o lector do prprio salrio...
(4o pargrafo), o elemento destacado substitui lei-turas.
(D) Em com o que parece ser uma ateno enlevada
(3o pargrafo), o elemento destacado refere-se a charutos.
(E) Em Os trabalhadores que imigraram para os Estados
Unidos... (3o pargrafo), o elemento destacado NO um pronome.
8. Quatro anos depois, Cspedes foi deposto por um tribunal
cubano e, em maro de 1874, foi capturado e fuzilado por soldados
espanhis. (1o pargrafo)
Uma redao alternativa para a frase acima, em que se
mantm a correo, a lgica e, em linhas gerais, o sentido original,
est em:
(A) Em maro de 1874, aps ter percorrido um perodo de
quatro anos, um tribunal cubano depusera Cspedes, quando
soldados espanhis o capturou e fuzilou.
(B) Aps um perodo de quatro anos, um tribunal cuba-
no deps Cspedes, e, em maro de 1874, soldados espanhis
capturaram-no e fuzilaram-no.
(C) Depois de transcorridos um perodo de quatro anos,
Cspedes foi deposto pelo tribunal cubano, o qual, em maro de
1874, foi capturado e fuzilado pelos soldados espanhis.
(D) Em maro de 1874, quatro anos depois de ter sido
deposto por um tribunal cubano, Cspedes foi captu-rado por
soldados espanhis, que lhe fuzilaram.
(E) Transcorridos quatro anos, um tribunal cubano de-
pe Cspedes, posto que, em maro de 1874, solda-dos espanhis lhe
capturam e fuzilam.
_________________________________________________________
Ateno: Para responder s questes de nmeros 9 e 10, considere o
trecho abaixo.
Reunir-se para ouvir algum ler tornou-se uma prtica ne-
cessria e comum no mundo laico da Idade Mdia. At a inveno da
imprensa, a alfabetizao era rara e os livros, propriedade dos
ricos, privilgio de um pequeno punhado de leitores.
Embora alguns desses senhores afortunados ocasio-nalmente
emprestassem seus livros, eles o faziam para um nmero limitado de
pessoas da prpria classe ou famlia.
(Adaptado de: MANGUEL, Alberto, op.cit.)
9. Mantm-se a correo e as relaes de sentido estabele-cidas no
texto, substituindo-se Embora (2o pargrafo) por (A) Contudo. (B)
Desde que. (C) Porquanto. (D) Uma vez que. (E) Conquanto.
_________________________________________________________
10. Atente para o que se afirma abaixo. I. No segmento ... a
alfabetizao era rara e os livros,
propriedade dos ricos..., a vrgula colocada ime-diatamente aps
livros foi empregada para indicar a supresso de um verbo.
II. No texto, no se explicitam as razes pelas quais o
ato de ouvir algum ler tenha se tornado uma prtica necessria e
comum no mundo laico da Idade Mdia.
III. No segmento ... eles o faziam para um nmero limi-
tado de pessoas..., o elemento sublinhado refere-se a
emprestavam livros.
Est correto o que se afirma APENAS em
(A) II e III. (B) II. (C) I e II. (D) I e III. (E) III.
Caderno de Prova 02, Tipo 001
www.pciconcursos.com.br
-
4 TRF3R-Conhecimentos Gerais1
Ateno: Para responder s questes de nmeros 11 a 13, considere o
texto abaixo.
Foi por me sentir genuinamente desidentificado com
qualquer espcie de regionalismo que escrevi coisas como:
"No sou brasileiro, no sou estrangeiro / No sou de nenhum
lugar, sou de lugar nenhum"/ "Riquezas so diferenas".
Ao mesmo tempo, creio s terem sido possveis tais for-
mulaes pessoais pelo fato de eu haver nascido e vivido em
So Paulo. Por essa ser uma cidade que permite, ou mesmo
propicia, esse desapego para com razes geogrficas, raciais,
culturais. Por eu ver So Paulo como um gigante
liquidificador
onde as informaes diversas se misturam, gerando novas in-
terpretaes, excees.
Por sua multiplicidade de referncias tnicas, lingusti-
cas, culturais, religiosas, arquitetnicas, culinrias...
So Paulo no tem smbolos que dem conta de sua di-
versidade. Nada aqui tpico daqui. No temos um corcovado,
uma arara, um carto postal. So Paulo so muitas cidades em
uma.
Sempre me pareceram sem sentido as guerras, os fun-
damentalismos, a intolerncia ante a diversidade.
Assim, fui me sentindo cada vez mais um cidado do
planeta. Acabei atribuindo parte desse sentimento formao
miscigenada do Brasil.
Acontece que a miscigenao brasileira parece ter se
multiplicado em So Paulo, num ambiente urbano que foi
crescendo para todos os lados, sem limites.
At a instabilidade climtica daqui parece haver contri-
budo para essa formao aberta ao acaso, imprevisibilidade
das misturas.
Ao mesmo tempo, temos preservados inmeros nomes
indgenas designando lugares, como Ibirapuera, Anhangaba,
Butant etc. Primitivismo em contexto cosmopolita, como soube
vislumbrar Oswald de Andrade.
No toa que partiram daqui vrias manifestaes
culturais.
So Paulo fragmentria, com sua paisagem recortada
entre praas e prdios; com o rudo dos carros entrando pelas
janelas dos apartamentos como se fosse o rudo longnquo do
mar; com seus crepsculos intensificados pela poluio; seus
problemas de trnsito, misria e violncia convivendo com suas
mltiplas ofertas de lazer e cultura; com seu crescimento in-
discriminado, sem nenhum planejamento urbano; com suas be-
las alamedas arborizadas e avenidas de feiura infinita.
(Adaptado de: ANTUNES, Arnaldo. Alma paulista. Disponvel em
http://www.arnaldoantunes.com.br).
11. No texto, o autor
(A) descreve So Paulo como uma cidade marcada por contrastes de
diversas ordens.
(B) assinala a relevncia da anlise de Oswald de An-
drade a respeito do provincianismo da antiga So Paulo.
(C) critica o fato de nomes indgenas, ininteligveis, de-
signarem, ainda hoje, lugares comuns da cidade de So Paulo.
(D) sugere que o trnsito, com seus rudos longnquos,
o principal problema da cidade de So Paulo. (E) utiliza-se da
ironia ao elogiar a instabilidade climtica
e a paisagem recortada da cidade de So Paulo.
_________________________________________________________
12. O autor
(A) ope a oferta de atividades de lazer disponveis em So Paulo
ao seu desapego pessoal por razes geo-grficas, raciais e
culturais.
(B) atribui a tolerncia miscigenao brasileira diver-
sidade que se exprime com grande fora em So Paulo.
(C) encontra razes plausveis para a violncia da cida-
de de So Paulo e o crescimento sem limites de sua rea
urbana.
(D) considera a falta de planejamento urbano da cidade
de So Paulo a causa da feiura infinita de suas avenidas.
(E) estabelece uma associao entre a diversidade tpi-
ca de So Paulo e a falta de um smbolo que sirva de carto postal
para a cidade.
_________________________________________________________
13. O verbo flexionado no plural que tambm estaria correta-mente
flexionado no singular, sem que nenhuma outra al-terao fosse feita,
encontra-se em: (A) No toa que partiram daqui vrias manifestaes
culturais... (B) Sempre me pareceram sem sentido as guerras...
(C) So Paulo so muitas cidades em uma. (D) So Paulo no tem smbolos
que dem conta de... (E) ... onde as informaes diversas se
misturam...
_________________________________________________________
14. As regras de concordncia esto plenamente respeitadas em:
(A) O crescimento indiscriminado que se observa na
cidade de So Paulo fazem com que alguns de seus bairros sejam
modificados em poucos anos.
(B) Devem-se s mltiplas ofertas de lazer e cultura a
atrao que So Paulo exerce sobre alguns turistas. (C) Apesar de a
cidade de So Paulo exibir belas alame-
das arborizadas, deveriam haver mais reas verdes na cidade.
(D) O rudo dos carros, que entram pelas janelas dos
apartamentos, perturbam boa parte dos paulistanos. (E) Na
maioria dos bairros de So Paulo, encontram-se
referncias culinrias provenientes de diversas par-tes do
planeta.
Caderno de Prova 02, Tipo 001
www.pciconcursos.com.br
-
TRF3R-Conhecimentos Gerais1 5
Raciocnio Lgico-Matemtico
15. O nmero de ordens judiciais decretadas pelo rgo 1, h
quatro anos, era igual ao nmero de ordens judiciais de-cretadas
pelo rgo 2, hoje. Daquela poca para a atual, o nmero de ordens
judiciais decretadas pelo rgo 1 no mudou, mas o nmero de ordens
judiciais decretadas pelo rgo 2 cresceu 20%. Sabendo que os rgos 1
e 2 somam, hoje, 6 000 ordens judiciais, ento h quatro anos o nmero
de ordens judiciais decretadas pelo rgo 2 era igual a
(A) 2 400. (B) 2 600. (C) 2 500. (D) 2 900. (E) 2 800.
_________________________________________________________ 16. Um
tanque com 5 000 litros de capacidade estava repleto
de gua quando, s 00:00 hora de um certo dia, a gua comeou a
escapar por um furo vazo constante. 01:00 hora desse mesmo dia, o
tanque estava com 4 985 litros de gua, e a vazo de escape da gua
per-maneceu constante at o tanque se esvaziar totalmente, dias
depois. O primeiro instante em que o tanque se es-vaziou totalmente
ocorreu em um certo dia s
(A) 14 horas e 20 minutos. (B) 21 horas e 20 minutos. (C) 18
horas e 40 minutos. (D) 14 horas e 40 minutos. (E) 16 horas e 20
minutos.
_________________________________________________________ 17. Um
funcionrio tem que executar 500 tarefas do tipo A,
150 do tipo B e 300 do tipo C no prazo de alguns dias, sendo
necessrio finalizar as tarefas dos tipos A, B, e C simultaneamente
ao final do ltimo dia. De acordo com as instrues que recebeu, ele
tem que realizar, por dia, sempre o mesmo nmero de tarefas A, o
mesmo nmero de tarefas B e o mesmo nmero de tarefas C, sendo que a
soma diria da quantidade de tarefas A, B e C realizadas seja a
maior possvel. Em tais condies, esse funcionrio ter que realizar um
total de tarefas dirias igual a
(A) 10. (B) 21. (C) 15. (D) 19. (E) 25.
18. Uma empresa possui 31 funcionrios. No dia da segu-rana do
trabalho os funcionrios presentes na empresa foram submetidos a um
teste sobre preveno de aci-dentes. A prova consistia em uma questo
terica (T), uma questo prtica (P) e uma questo relacionada a
procedimentos de evacuao do prdio (E). Cada questo da prova valia 1
ponto, todos os funcionrios presentes fizeram a prova e nenhum
tirou nota zero. Sobre os funcionrios que fizeram a prova sabe-se
ainda que:
apenas 1 acertou somente (E); nenhum acertou apenas (T) e (E),
nem apenas (T) e
(P); 11 acertaram (P) e (E); apenas 7 acertaram somente (P);
apenas 1 dos 31 funcionrios da empresa faltou no dia
da prova.
De acordo com os dados, o nmero de funcionrios que tirou nota
mxima na prova foi
(A) 5.
(B) 2.
(C) 3.
(D) 6.
(E) 4.
_________________________________________________________
19. lvaro, Benedito, Clber e outros dois amigos participam de
uma corrida. Se apenas os cinco participaram dessa corrida, o nmero
de possibilidades diferentes de maneira que lvaro chegue antes que
Benedito e este, por sua vez, chegue antes de Clber igual a
(A) 20. (B) 24. (C) 18. (D) 22. (E) 26.
_________________________________________________________
20. Diante, apenas, das premissas Existem juzes, Todos os juzes
fizeram Direito e Alguns economistas so juzes, correto afirmar
que
(A) todos aqueles que fizeram Direito so juzes.
(B) todos aqueles que no so economistas tambm no so juzes.
(C) ao menos um economista fez Direito.
(D) ser juiz condio para ser economista.
(E) alguns economistas que fizeram Direito no so juzes.
Caderno de Prova 02, Tipo 001
www.pciconcursos.com.br
-
6 TRF3R-An.Jud.-Of.Just. Aval.Federal-02
CONHECIMENTOS ESPECFICOS
Direito Civil
21. Considere: I. A prescrio entre cnjuges, aps o casamento,
na
constncia da sociedade conjugal.
II. Ao de evico pendente.
III. Ato judicial que constitua em mora o devedor.
IV. Ato inequvoco, ainda que extrajudicial, que importe
reconhecimento do direito pelo devedor.
De acordo com o Cdigo Civil brasileiro, considera-se
hiptese de interrupo da prescrio o que consta APENAS em (A) I e
IV. (B) I e II. (C) I, II e III. (D) II, III e IV. (E) III e
IV.
_________________________________________________________ 22.
Marcia celebrar contrato de compra e venda de imvel
com Isaas possuindo a intenso de estipular clusula especial de
retrovenda. No tocante retrovenda, Mrcia
(A) ter que respeitar o prazo decadencial mximo de
dois anos previsto no Cdigo Civil brasileiro. (B) ter que
respeitar o prazo prescricional mximo de
doze meses previsto no Cdigo Civil brasileiro. (C) poder
estipular qualquer prazo uma vez que o
Cdigo Civil brasileiro no limita o tempo para o exerccio da
retomada do imvel.
(D) ter que respeitar o prazo decadencial mximo de
trs anos previsto no Cdigo Civil brasileiro. (E) poder estipular
prazo no superior a cinco anos,
sendo que este prazo, em casos excepcionais, po-der ser
aumentado conjuntamente pelas partes.
_________________________________________________________ 23. No
tocante ao depsito, considere as seguintes assertivas: I. O depsito
necessrio no se presume gratuito.
II. Seja o depsito voluntrio ou necessrio, o deposi-
trio que no o restituir quando exigido ser compe-lido a faz-lo
mediante priso no excedente a dois anos.
III. No depsito voluntrio, em regra, a restituio da
coisa deve dar-se no lugar em que tiver de ser guardada. As
despesas de restituio correm por conta do depositante.
IV. No depsito voluntrio, o depositante obrigado a
pagar ao depositrio as despesas feitas com a coisa, e os
prejuzos que do depsito provierem.
De acordo com o Cdigo Civil brasileiro, est coreto o que
consta APENAS em (A) III e IV. (B) I, II e III. (C) II e IV. (D)
I. (E) I, III e IV.
Direito Processual Civil
24. O agravo de instrumento
(A) no pode ser convertido em agravo retido pelo rela-tor, ainda
que entenda que a deciso no susce-tvel de causar parte leso grave e
de difcil repa-rao.
(B) pode ser interposto no prazo de dez dias, contados
da publicao da deciso impugnada, e independe de preparo.
(C) um recurso exclusivo da parte autora, para sub-
meter superior instncia o reexame de decises
in-terlocutrias.
(D) contra deciso interlocutria proferida em audincia
deve ser interposto no prazo de cinco dias. (E) no comporta
recurso adesivo, mesmo que tenha sido
interposto no prazo para a resposta do agravado.
_________________________________________________________
25. defeso ao juiz exercer as suas funes no processo contencioso
ou voluntrio quando for
(A) amigo ntimo ou inimigo capital de qualquer das partes. (B)
parte, parente, consanguneo ou afim, de alguma
das partes, em linha reta ou, na colateral, at o ter-ceiro
grau.
(C) herdeiro presuntivo de qualquer das partes. (D) interessado
no julgamento da causa em favor de
uma das partes. (E) herdeiro donatrio ou empregador de qualquer
das
partes.
_________________________________________________________
26. No que concerne execuo por quantia certa contra de-vedor
solvente,
(A) so, absolutamente, impenhorveis os livros, as m-
quinas, as ferramentas, os utenslios, os instrumen-tos ou outros
bens mveis necessrios ou teis ao exerccio de qualquer profisso.
(B) podem ser penhorados, falta de outros bens, os
frutos e rendimentos dos bens inalienveis destina-dos satisfao
de prestao alimentcia.
(C) o executado pode remir a execuo, pagando ou
consignando a importncia atualizada da dvida, mais juros, custas
e honorrios advocatcios, at trinta dias aps a adjudicao ou alienao
dos bens penhorados.
(D) a impenhorabilidade oponvel cobrana do cr-
dito concedido para a aquisio do prprio bem. (E) a
impenhorabilidade no alcana quantias deposita-
das em caderneta de poupana, qualquer que seja o valor.
_________________________________________________________
27. Nos Juizados Especiais Cveis, de acordo com a Lei no
9.099/95,
(A) a ao no poder ser proposta no foro do domiclio
do autor nas aes para reparao de dano de qual-quer natureza.
(B) a prova oral ser reduzida a escrito, quando houver
requerimento nesse sentido de qualquer das partes. (C) o juiz no
poder realizar inspees em pessoas ou
coisas. (D) no se admitir sentena condenatria por quantia
ilquida, ainda que genrico o pedido. (E) o valor da causa deve
corresponder pretenso
econmica no momento da execuo da sentena.
Caderno de Prova 02, Tipo 001
www.pciconcursos.com.br
-
TRF3R-An.Jud.-Of.Just. Aval.Federal-02 7
28. Marcus, domiciliado em Cuiab, mas proprietrio de em-presa
com sede em So Paulo e filial em Salvador, pre-tende ajuizar ao
fundada em direito pessoal contra trs devedores solidrios,
residentes, respectivamente, em So Paulo, Curitiba e Salvador. A
ao
(A) poder ser proposta em So Paulo, Curitiba ou
Salvador, a critrio do autor. (B) somente poder ser proposta em
So Paulo. (C) somente poder ser proposta em Salvador. (D) somente
poder ser proposta em Curitiba. (E) poder ser proposta no domiclio
do autor.
_________________________________________________________
Direito Penal
29. Segundo a jurisprudncia dominante no mbito do Tribu-nal
Regional Federal da 3 Regio, bem como do Superior Tribunal de
Justia, alis em sintonia com segmento im-portante da doutrina
brasileira mais contempornea, no crime de falso testemunho ou falsa
percia,
(A) possvel participao e autoria mediata. (B) possvel
participao, mas no autoria mediata. (C) no possvel participao, mas
sim autoria media-
ta. (D) impossvel participao ou autoria mediata. (E) possvel
autoria indireta, mas no autoria mediata.
_________________________________________________________ 30.
Para incluir-se no mbito de proteo normativa do arti-
go 347 do Cdigo Penal, a inovao da coisa na pendn-cia de
processo notadamente precisa ser
(A) cnica e/ou ardilosa. (B) importante e/ou significativa. (C)
voluntria e/ou consciente. (D) oculta e/ou sub-reptcia. (E)
irreversvel e/ou irreparvel.
_________________________________________________________ 31. NO
causa extintiva da punibilidade:
(A) prescrio, aps o lanamento do tributo. (B) morte do agente,
aps definitiva a condenao. (C) retratao do querelado, na calnia
contra os mor-
tos. (D) perempo, na ao penal privada subsidiria da p-
blica. (E) perdo judicial, na apropriao indbita previdenci-
ria.
_________________________________________________________
Direito Processual Penal
32. Aristides foi denunciado pela prtica do delito de apropria-o
indbita previdenciria. Procurado para ser citado em sua residncia,
no foi localizado. Aristides foi ento ci-tado por edital. No
respondeu citao, nem constituiu advogado. Diante disso, o juiz
dever
(A) determinar a suspenso do processo e do curso
prescricional. (B) determinar to somente a suspenso do processo.
(C) determinar a suspenso do processo e, por isso, de-
cretar a priso preventiva de Aristides. (D) nomear defensor
dativo para apresentao de res-
posta. (E) determinar a citao de Aristides com hora certa.
33. Considere persecuo penal baseada na priso em fla-grante dos
acusados em situao de participao em nar-cotraficncia transnacional,
obstada pela Polcia Federal, que os encontrou tendo em depsito
46.700 gramas de cocana graas informao oriunda de notcia annima.
Neste caso, segundo entendimento jurisprudencial conso-lidado,
(A) nulo o processo ab initio, ante a vedao constitu-
cional do anonimato. (B) a notcia annima sobre eventual prtica
criminosa
, por si, idnea para instaurao de inqurito poli-cial.
(C) a notcia annima sobre eventual prtica criminosa
presta-se a embasar procedimentos investigatrios preliminares
que corroborem as informaes da fon-te annima, os quais tornam
legtima a persecuo criminal.
(D) a autoridade policial no pode tomar qualquer provi-
dncia investigatria a partir da notcia annima. (E) a persecuo
criminal s poderia ser iniciada se a
denncia annima estivesse corroborada por inter-ceptao telefnica
autorizada judicialmente.
_________________________________________________________
34. A defesa de Alyson pretende alegar que o recurso de ape-lao
interposto pelo Representante do Ministrio Pblico intempestivo. O
termo inicial de contagem do prazo re-cursal para o Ministrio
Pblico se d
(A) da intimao operada no rgo de imprensa oficial. (B) a partir
da entrega dos autos em setor administrativo
do Ministrio Pblico. (C) do momento em que o Representante do
Ministrio
Pblico ape seu ciente nos autos. (D) do termo de vista. (E) do
termo de vista ou da intimao operada no rgo
de imprensa oficial, contando-se o termo inicial a partir da
data da segunda intimao.
_________________________________________________________
35. Andr, juiz da Justia do Trabalho, devidamente represen-tado,
ajuizou ao penal de iniciativa privada, mediante queixa-crime,
contra Bruno, seu vizinho de condomnio, pela prtica dos crimes de
injria e difamao de que teria sido vtima durante assembleia
condominial ocorrida no edifcio em que residem, no ltimo dia 02 de
novembro. Em relao a este fato,
(A) a competncia para processar e julgar este fato da
Justia Federal, porquanto a vtima seja funcionrio pblico
federal.
(B) a legitimidade para propositura da ao exclusiva
do Ministrio Pblico, mediante representao da v-tima.
(C) a legitimidade para propositura da ao penal con-
corrente entre Ministrio Pblico, mediante represen-tao, e
vtima.
(D) trata-se de hiptese de foro por prerrogativa de fun-
o, em razo de a vtima ser juiz da Justia do Tra-balho.
(E) o caso deve ser processado mediante propositura de
queixa na Justia estadual, perante juiz de primeiro grau.
Caderno de Prova 02, Tipo 001
www.pciconcursos.com.br
-
8 TRF3R-An.Jud.-Of.Just. Aval.Federal-02
36. Ante o pedido de arquivamento de inqurito policial
formu-lado tempestivamente pelo Procurador da Repblica, Pau-lo,
vtima do delito previsto no artigo 171, 3o, do Cdigo Penal,
ingressa com queixa subsidiria, a qual dever ser
(A) rejeitada. (B) processada, dando-se oportunidade de o
Ministrio
Pblico adit-la. (C) processada como ao penal de iniciativa
privada. (D) rejeitada e o magistrado deve aplicar a regra do
ar-
tigo 28 do Cdigo de Processo Penal. (E) processada e o Ministrio
Pblico deve reassumi-la
como ao penal de iniciativa pblica.
_________________________________________________________
Direito Administrativo
37. Uma concessionria que explora rodovia estadual, no decorrer
da execuo das obras de duplicao de determi-nado trecho, no executou
adequadamente as contenes das encostas. Durante uma tempestade
ocorrida alguns dias aps o incio das obras, houve deslizamento de
gran-de quantidade de terra de uma encosta, possibilitando a
ocorrncia de acidentes entre os veculos que trafegavam pelo local
no momento. Diante dessa narrativa e levando em conta o disposto na
Constituio Federal,
(A) est-se diante de fora maior, excludente de res-
ponsabilidade, tanto para a concessionria de ser-vio pblico,
quanto para os motoristas envolvidos nos acidentes.
(B) a concessionria estadual responde, objetivamente, pelos
danos causados, comprovado o nexo de causalidade com o ato dos
representantes daquela empresa, que no executaram adequadamente as
obras necessrias para evitar o incorrido.
(C) a concessionria estadual responde, civilmente, pe-los
acidentes ocorridos, desde que reste demons-trada a culpa de, pelo
menos, um de seus funcio-nrios que atuavam nas obras de
duplicao.
(D) o Estado responde, objetivamente, pelos danos causa-dos, na
qualidade de titular do servio que era prestado pela concessionria,
esta que no pode ser responsa-bilizada diretamente, apenas pela via
regressiva.
(E) o Estado responde, objetivamente, pelos danos cau-sados pela
tempestade, tendo em vista que o poder pblico responde, direta e
integralmente, pelos atos de suas concessionrias de servio pblico,
inclu-sive em razo da ocorrncia de fora-maior.
_________________________________________________________ 38. O
agente competente de um rgo pblico emitiu deter-
minada licena requerida por um particular. Posteriormen-te, no
mesmo exerccio, em regular correio na repar-tio, identificou-se que
o agente no observou que no foi preenchido um dos requisitos legais
para aquela emisso. Em razo disso, a autoridade competente, sem
prejuzo de outras possibilidades aqui no cotejadas,
(A) poder revogar a licena concedida, instaurando
processo administrativo com observncia da ampla defesa e do
contraditrio.
(B) no poder anular a licena emitida, em razo do direito
adquirido do particular beneficiado com o ato.
(C) no poder anular a licena emitida, tendo em vista que se
trata de ato administrativo cujos efeitos j foram exauridos, no
havendo motivao para a reviso do mesmo.
(D) dever anular a licena emitida, diante da ilegalidade
verificada, garantindo, para tanto, a observncia, em regular
processo administrativo, do contraditrio e da ampla defesa.
(E) dever ajuizar medida judicial cautelar para suspen-der a
licena concedida e pleitear a anulao pos-terior em ao judicial
autnoma.
39. A Administrao pblica tentou adquirir um terreno para
edificao de casas populares, terreno esse que pertence a um
particular e est livre e desocupado de pessoas e coisas. O
particular no concordou com o valor oferecido pela Administrao
pblica, que apurou o justo preo por meio de duas avaliaes
administrativas realizadas por empresas idneas. Com a recusa do
particular, a Adminis-trao pblica (A) dever declarar de utilidade
pblica e desapropriar o
imvel, tendo em vista que o particular no possua justa
fundamentao para a recusa.
(B) poder declarar de utilidade pblica a rea, promo-
vendo a desapropriao administrativamente, via mais clere que a
judicial.
(C) poder declarar de interesse social o imvel, ajui-
zando a competente ao de desapropriao para aquisio originria da
rea, oferecendo em juzo o valor que apurou a ttulo de justa
indenizao.
(D) dever desistir da compra e da desapropriao pre-
tendidas, providenciando uma terceira avaliao para instruir
eventual ao judicial de aquisio com-pulsria, tendo em vista que os
demais trabalhos tcnicos j haviam cumprido seus efeitos.
(E) dever desapropriar o imvel administrativamente, edi-
tando decreto de declarao de interesse social sobre o imvel,
dotado do atributo da autoexecutoriedade.
_________________________________________________________
Direito Constitucional
40. atividade judicial de evitar a anulao da lei em razo de
normas dbias nela contidas, desde que, naturalmente, haja a
possibilidade de compatibiliz-las com a Consti-tuio Federal, d-se o
nome de (A) interpretao autntica da Constituio. (B) controle
concentrado de constitucionalidade. (C) interpretao conforme a
Constituio. (D) interpretao analgica da Constituio. (E) integrao
constitucional por via de controle difuso e
interpretao literal.
_________________________________________________________
41. Sobre o alistamento eleitoral e o direito do voto, a
Consti-tuio Federal estabelece que (A) a facultatividade aplica-se
apenas aos analfabetos,
aos maiores de 70 anos e aos maiores de 16 e menores de 18
anos.
(B) a facultatividade aplica-se somente aos analfabetos. (C) o
voto no sistema eleitoral brasileiro obrigatrio a
todos. (D) o alistamento eleitoral no sistema brasileiro
obriga-
trio a todos. (E) o alistamento obrigatrio, mas o voto
facultativo
aos estrangeiros residentes no Brasil.
Caderno de Prova 02, Tipo 001
www.pciconcursos.com.br
-
TRF3R-An.Jud.-Of.Just. Aval.Federal-02 9
42. Lei que institusse tributo interestadual incidente sobre
passagem area, ferroviria ou rodoviria de transporte de passageiro
seria
(A) constitucional, mas no poderia ser cobrada no mes-
mo exerccio financeiro em que tenha sido publicada a lei que
instituiu o tributo.
(B) constitucional, mas no poderia atingir as passagens
emitidas anteriormente ao fato gerador. (C) inconstitucional,
pois vedado estabelecer limita-
es ao trfego de pessoas por meio de tributos
in-terestaduais.
(D) inconstitucional, pois j existem pedgios e taxas de
embarque em aeroportos. (E) inconstitucional, por violar o
princpio da capacidade
contributiva.
_________________________________________________________
Direito Previdencirio 43. Considere as seguintes hipteses: I.
Penso por morte requerida no vigsimo dia aps o
bito.
II. Penso por morte requerida no trigsimo quinto dia aps o
bito.
III. Penso por morte requerida no dcimo quinto dia
do bito.
IV. Penso por morte requerida aps sessenta dias do bito.
De acordo com a Lei no 8.213/91, a penso por morte ser
devida a partir da data do requerimento APENAS nas hipteses
(A) I, II e IV. (B) II e III. (C) I. (D) II e IV. (E) I e
III.
_________________________________________________________ 44.
Matias militar da Unio e sua mulher, Catarina, militar
do Estado de So Paulo. Nestes casos, em regra, de acordo com a
Lei no 8.212/91,
(A) apenas Matias excludo do Regime Geral de Pre-
vidncia Social consubstanciado na referida lei,
inde-pendentemente do amparo por regime prprio de previdncia
social.
(B) Matias e Catarina so, obrigatoriamente, excludos
do Regime Geral de Previdncia Social consubstan-ciado na
referida lei.
(C) apenas Catarina excluda do Regime Geral de
Previdncia Social consubstanciado na referida lei,
independentemente do amparo por regime prprio de previdncia
social.
(D) Matias e Catarina so excludos do Regime Geral de
Previdncia Social consubstanciado na referida lei, desde que
amparados por regime prprio de pre-vidncia social.
(E) Matias e Catarina so segurados obrigatrios do
Regime Geral de Previdncia Social consubstan-ciado na referida
lei.
45. De acordo com a Lei no 8.742/93, o Conselho Nacional de
Assistncia Social CNAS
(A) no possui competncia para normatizar as aes e
regular a prestao de servios de natureza pblica e privada no
campo da assistncia social.
(B) presidido por um de seus integrantes, eleito dentre
seus membros, para mandato de 2 anos, permitida uma nica
reconduo por igual perodo.
(C) contar com duas Secretarias Executivas e uma Se-
cretaria Administrativa, a qual ter sua estrutura disciplinada
em ato do Poder Executivo.
(D) no possui competncia para aprovar a Poltica Na-
cional de Assistncia Social. (E) composto por 18 membros e
respectivos suplen-
tes, cujos nomes so indicados ao rgo da Admi-nistrao Pblica
Federal responsvel pela coorde-nao da Poltica Nacional de
Assistncia Social.
_________________________________________________________
46. De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, a concesso do
benefcio do auxlio-doena
(A) no possui perodo de carncia pr-estabelecido. (B) est sujeita
a carncia de doze contribuies men-
sais. (C) est sujeita a carncia de seis contribuies men-
sais. (D) est sujeita a carncia de quinze contribuies men-
sais. (E) s estar sujeita ao perodo de carncia se a con-
cesso inicial for de, no mnimo, trinta dias.
_________________________________________________________
Direito Tributrio
47. Sobre a suspenso da exigibilidade do crdito tributrio,
(A) a obteno possvel somente judicialmente. (B) em havendo
suspenso, do crdito tributrio, cabe
ao contribuinte a obteno de certido positiva com efeitos de
certido negativa.
(C) no impede a propositura de execuo fiscal por
parte do Fisco, tendo em vista que a mesma no suspende prazo
decadencial.
(D) tambm ficam suspensas as obrigaes acessrias
decorrentes do mesmo tributo, cuja obrigao princi-pal est
suspensa.
(E) a oposio de embargos Execuo Fiscal causa
de suspenso da exigibilidade do crdito tributrio expressamente
prevista na Lei de Execuo Fiscal.
Caderno de Prova 02, Tipo 001
www.pciconcursos.com.br
-
10 TRF3R-An.Jud.-Of.Just. Aval.Federal-02
48. Sobre o crdito tributrio, correto afirmar que
(A) no pode ser objeto de lanamento enquanto estiver suspensa
sua exigibilidade. (B) exigvel judicialmente a partir do momento em
que o contribuinte notificado validamente do lanamento efetuado.
(C) pressupe inscrio em dvida ativa para se tornar exigvel por
Execuo Fiscal, salvo se for concedido parcelamento do
dbito. (D) as causas de suspenso da exigibilidade no impedem o
lanamento tributrio, nem a inscrio em dvida ativa e a
execuo fiscal, mas impedem a arrematao ou adjudicao para
satisfao do dbito. (E) tem as causas de suspenso da exigibilidade
eficazes somente antes do lanamento, pois aps sua realizao no
mais
possvel impedir que o Fisco cobre o crdito a que tem direito.
49. A converso do depsito em renda,
(A) pressupe que exista arrematao de bem penhorado ou depsito
como meio de garantir a execuo fiscal e propor embargos execuo
fiscal.
(B) procedimento administrativo de suspenso da exigibilidade do
crdito tributrio em sede de recurso administrativo. (C) no impede a
discusso do crdito tributrio em sede de mandado de segurana quando
determinado por meio de
penhora on line. (D) autoriza a emisso de certido positiva com
efeitos negativos enquanto no houver pagamento. (E) procedimento
para extino do crdito tributrio que foi precedido de depsito do
montante integral como medida de
suspenso da exigibilidade do crdito tributrio. 50. Sobre
repartio de receitas tributrias, analise os itens a seguir: I. Os
Estados repartem com os Municpios o produto de sua arrecadao com o
ICMS. II. A Unio reparte o produto de sua arrecadao com Imposto
sobre a Renda Pessoa Fsica incidente na fonte com os
Estados e Municpios. III. Os Municpios repartem o produto de sua
arrecadao com Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza com os
Estados. IV. O ente federado que institui emprstimo compulsrio
tem que repartir 25% do produto da arrecdao com os demais
entes, em partes iguais.
V. A Unio reparte com os Estados e Distrito Federal o produto de
sua arrecadao com imposto residual. Est correto o que consta APENAS
em
(A) I e V. (B) II e IV. (C) III e V. (D) I, II e IV. (E) III, IV
e V.
Caderno de Prova 02, Tipo 001
www.pciconcursos.com.br
-
TRF3R-An.Jud.-Of.Just. Aval.Federal-02 11
ESTUDO DE CASO
Instrues Gerais: Conforme Edital publicado, Captulo VIII, item
7, ser atribuda nota ZERO Prova de Estudo de Caso que, no Caderno
de Respostas Definitivo: a) for assinada fora do local apropriado;
b) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a
identificao do candidato; c) for escrita lpis, em parte ou em sua
totalidade; d) estiver em branco; e) apresentar letra ilegvel e/ou
incompreensvel. A Prova de Estudo de Caso ter carter eliminatrio e
classificatrio. Cada uma das questes ser avaliada na escala de 0
(zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato
que tiver obtido, no conjunto das duas questes, mdia igual ou
superior a 60 (sessenta). Devero ser rigorosamente observados os
limites de linhas do Caderno de Respostas Definitivo. Em hiptese
alguma ser considerada pela Banca Examinadora a redao escrita neste
rascunho. Redija seu texto final no Caderno de Respostas Definitivo
do Estudo de Caso. QUESTO 1 Em cumprimento de um mandado expedido
pelo juiz competente da Justia Federal, de So Paulo, em execuo
fiscal federal baseada em certido de dvida ativa, decorrente do no
pagamento do imposto de renda por pessoa fsica, proposta em 23 de
abril de 2013, o oficial de justia compareceu ao domiclio do
executado e no o encontrou, tendo certificado que a pessoa que ali
se encontrava e que o atendeu informou que o executado, em agosto
de 2013, mudou-se para o Estado do Rio Grande do Sul. Analise o
caso exposto, respondendo, fundamentadamente: a. em que consiste a
citao e qual a sua finalidade e importncia no processo. b. se a
certido do oficial de justia est correta para a situao de fato com
a qual se deparou. c. se a competncia para processar e julgar a
execuo fiscal se desloca para a Vara competente do Estado do Rio
Grande do Sul. d. como se proceder citao do executado.
Caderno de Prova 02, Tipo 001
www.pciconcursos.com.br
-
12 TRF3R-An.Jud.-Of.Just. Aval.Federal-02
QUESTO 1
Caderno de Prova 02, Tipo 001
www.pciconcursos.com.br
-
TRF3R-An.Jud.-Of.Just. Aval.Federal-02 13
QUESTO 2 No cumprimento de um mandado judicial, em diligncia
externa, o oficial de justia gravemente aviltado por particular
tecnicamente primrio, estando aquele no exerccio de suas funes.
Fundamentadamente, esclarea se, em relao ao particular: a. Cabe
priso em flagrante? Quais as providncias que devero ser adotadas
pela Autoridade Policial? b. Cabe, em tese, priso preventiva se j
tiver sofrido condenao criminal recorrvel? Por qu? c. Sob quais
pressupostos e forma pode ser algemado?
Caderno de Prova 02, Tipo 001
www.pciconcursos.com.br