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Proposio de Unidades de
Conservao na Regio dos
Abrolhos Documento-Base
MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE Instituto Chico Mendes de Conservao
da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criao e Manejo de Unidades
de Conservao DIMAN Coordenao Geral de Criao, Planejamento e Avaliao
de Unidades de Conservao - CGCAP Coordenao de Criao de Unidades de
Conservao COCUC abril/2012
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Sumrio
AAPPRREESSEENNTTAAOO
......................................................................................................................................................................................
3
CCAARRAACCTTEERRSSTTIICCAASS GGEERRAAIISS
..................................................................................................................................................................
3
PPRROOPPOOSSIIOO DDEE AAMMPPLLIIAAOO DDAA RREEAA
PPRROOTTEEGGIIDDAA
.....................................................................................................................
7
PPRROOPPOOSSTTAA DDAA RREEAA DDEE PPRROOTTEEOO
AAMMBBIIEENNTTAALL DDOOSS AABBRROOLLHHOOSS
..........................................................................................
12
PPRROOPPOOSSTTAA DDEE AAMMPPLLIIAAOO DDOO PPAARRQQUUEE
NNAACCIIOONNAALL MMAARRIINNHHOO DDOOSS AABBRROOLLHHOOSS
..................................................................
14
PPRROOPPOOSSTTAA DDEE CCRRIIAAOO DDOO RREEFFGGIIOO DDEE VVIIDDAA
SSIILLVVEESSTTRREE BBAALLEEIIAA JJUUBBAARRTTEE
.....................................................................
19
PPRROOPPOOSSTTAA DDEE CCRRIIAAOO DDAA RREESSEERRVVAA DDEE
DDEESSEENNVVOOLLVVIIMMEENNTTOO SSUUSSTTEENNTTVVEELL DDAA FFOOZZ
DDOO RRIIOO DDOOCCEE
................................................ 2211
RREEFFEERRNNCCIIAASS
........................................................................................................................................................................................
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AAPPRREESSEENNTTAAOO
O presente documento trata das propostas de criao/ampliao de
unidades de conservao
(UCs) localizadas na Regio dos Abrolhos como estratgia para
ampliar a proteo da maior rea recifal e
com a maior biodiversidade do Atlntico Sul. Ele sintetiza
informaes obtidas no mbito do Projeto
Identificao de reas Prioritrias para a Conservao da
Biodiversidade no Banco dos Abrolhos
desenvolvido pelo ICMBio em cooperao tcnica com a Conservao
Internacional. No referido Projeto,
um consultor contratado pelo ICMBio reuniu informaes de
pesquisadores que trabalham na regio, de
organizaes no-governamentais, de representantes do setor da
pesca artesanal, bem como dados da
literatura. Estas informaes foram analisadas por um mtodo de
planejamento sistemtico para
conservao, que gera cenrios capazes de alcanar metas de
conservao propostas, com o menor
custo para atividades humanas existentes. O objetivo do
documento apresentar as melhores propostas
de criao/ampliao de UCs para a regio, buscando proteger sua
biodiversidade e garantir a
sustentabilidade de atividades como a pesca, o turismo e outras
que possam se desenvolver de forma
harmnica. O documento analisa, portanto, a proposta de limites e
categorias para a criao/ampliao de
UCs na Regio dos Abrolhos bem como os encaminhamentos necessrios
para a concluso dos mesmos.
CCAARRAACCTTEERRSSTTIICCAASS GGEERRAAIISS
A Regio dos Abrolhos, entre o sul do Estado da Bahia e o norte
do Esprito Santo, compreende
uma expanso da plataforma continental de at 200 km, cobrindo
aproximadamente 56.000 km2 incluindo
o Banco Royal Charlotte e o Banco dos Abrolhos (Castro &
Pires 2001, Leo et al. 2003), estendendo-se
desde a foz do rio Jequitinhonha (15 50' de latitude sul) at a
foz do rio Doce (19 40' de latitude sul). A
profundidade mdia ao longo do Banco de aproximadamente 30 metros
e todos os recifes conhecidos
esto localizados a uma distncia entre 5 e 65 km da linha de
costa (Castro & Pires 2001, Dutra et al.
2006a). Este complexo de recifes de coral o maior e concentra a
maior biodiversidade marinha
registrada no Atlntico Sul (Leo 1999, Castro & Pires 2001,
Kikuchi et al. 2003, Leo & Kikuchi 2005,
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Dutra et al. 2006a). A regio um mosaico de hbitats incluindo
manguezais, bancos de algas calcrias,
fundos inconsolidados e recifes de corais. Estes ambientes
formam estruturas significativamente diferentes
dos mais bem conhecidos modelos de recifes de coral do mundo,
tais como: (i) crescimento em forma de
cogumelos que originam estruturas conhecidas por chapeires; (ii)
a fauna de corais caracterizada por
pouca diversidade, mas rica em espcies endmicas, onde os
principais bioconstrutores so formas
arcaicas, remanescentes de uma fauna de corais antiga, datada do
perodo Tercirio; (iii) presena de
algas coralneas incrustantes que apresentam um papel importante
na construo da estrutura recifal; (iv)
bancos de recifes prximos costa circundados e algumas vezes at
preenchidos por sedimentos
siliciclsticos (Leo & Dominguez 2000, Leo & Kikuchi
2005). Das 21 espcies de corais identificadas at
o momento para os recifes brasileiros, 19 so encontradas na
regio dos Abrolhos (Leo et al. 2003, Dutra
et al. 2006a). Levantamentos realizados por um Programa de
Avaliao Biolgica Rpida compilados com
dados da literatura registraram cerca de 1300 espcies
distribudas em oito grupos biolgicos: 39
antozorios, 266 peixes, 100 algas, 90 poliquetas, 293 moluscos e
535 crustceos (Dutra et al. 2006a). s
Devido alta diversidade e singularidade das comunidades
biolgicas e formaes recifais, o primeiro
Parque Nacional Marinho do Brasil foi estabelecido na regio em
1983. Entretanto, a rea limitada desta
rea protegida (879,6 km2) no contm a variedade completa de
espcies e hbitats encontrados no
complexo total de ecossistemas costeiros e marinhos. Por
exemplo, recifes mais profundos, localizados na
parte externa do Banco dos Abrolhos e bancos de algas calcrias
no esto representados dentro de
reservas (Dutra et al. 2006a). Outras reas protegidas na regio
incluem reservas extrativistas localizadas
na regio costeira e que permitem a utilizao de seus recursos
pelas comunidades da pesca artesanal.
O Banco dos Abrolhos, propriamente dito, um alargamento da
plataforma continental brasileira,
que na latitude da cidade de Caravelas-BA apresenta uma largura
excepcional de cerca de 200 km.
Estende-se desde 16o 40' S, na altura do municpio de Prado (BA)
at 19o 40' S, na altura da foz do rio
Doce (ES), numa extenso aproximada de 409 km de linha de costa
(das quais aproximadamente 257 km
esto no litoral baiano e 152 km fazem parte do litoral capixaba)
(Marchioro et al. 2005). O Banco Royal
Charlotte, localizado ao norte do Banco dos Abrolhos,
localiza-se entre o municpio do Prado (16 40' de
latitude sul) e a foz do rio Jequitinhonha (15 50' de latitude
sul), apresentando um formato quase
retangular, com sua dimenso maior no sentido leste-oeste, de
aproximadamente 100 km, e a menor no
sentido norte-sul, de cerca de 50 km. Possui superfcie plana,
cortada por canais com profundidades entre
30 e 40 m.
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O clima na costa leste do Brasil mido, com uma mdia de
temperatura que varia entre 24oC no
inverno e 27oC no vero. A mdia anual de precipitao na regio
costeira em frente rea de Abrolhos
de 1.750mm. A regio dos Abrolhos est localizada na parte sul da
rea de atuao dos ventos alsios.
Esse sistema de ventos tem duas direes principais: nordeste e
leste durante a primavera e o vero
(outubro a maro) e sudeste durante o outono e o inverno (abril a
setembro). Existem duas frentes de
ondas principais incidentes na rea, as quais coincidem com o
regime dos ventos. As ondas que ocorrem
durante a primavera/vero (outubro a fevereiro) so dirigidas
pelos ventos de nordeste/leste e chegam a
alcanar altura de 1m e perodos de 5 segundos (Leo 1999). Esta
seqncia de ondas provoca um
transporte de sedimento por deriva litornea, com sentido para
sul na parte norte da Ponta da Baleia.
Os impactos sobre a Regio dos Abrolhos so srios o suficiente
para justificar a ampliao dos
esforos de conservao destes ecossistemas frgeis e singulares.
Atuais presses antrpicas so
decorrentes de mudanas no uso do solo na plancie costeira
(levando a taxas elevadas de sedimentao
e eutrofizao das guas costeiras) e atividades subaquticas
incluindo sobrepesca e visitao excessiva
(Leo & Kikuchi 2005). Ameaas naturais tambm contriburam para
aumentar os distrbios. De acordo
com Leo & Kikuchi (2005) flutuaes do nvel do mar no final do
Quaternrio exps os recifes eroso
marinha no momento em que as comunidades de corais vivendo sob
os topos dos recifes intermareais
ficaram sujeitos alta radiao UV e elevada sedimentao. Os recifes
costeiros brasileiros tm crescido
por mais de 3.000 anos sob significativos fluxos de sedimentos
terrgenos, entretanto, eles tm estado
claramente sob alto estresse nos ltimos anos devido s alteraes
nos processos hidrolgicos
responsveis pelo incremento no transporte de sedimentos para o
mar (Dutra et al. 2006b). Estas
alteraes tm efeitos negativos sobre a vitalidade dos recifes
(Leo & Kikuchi 2005, Dutra et al. 2006b) e
resultam principalmente do desmatamento de reas costeiras e
converso de reas naturais para a
agricultura e produo industrial de celulose (Leo 1996). Uma taxa
mdia de acumulao de sedimentos
maior que >10 mg/cm2/dia parece ser o limite crtico para a
manuteno da sade dos corais e hidrocorais
na comunidade recifal dos Abrolhos e algumas reas j tem alcanado
este limite (Leo & Kikuchi 2005,
Dutra et al. 2006b). Alm disso, a ocorrncia de doenas nos corais
do Banco dos Abrolhos cresceu de
nveis pouco significativos para nveis alarmantes nos ltimos
anos; tal fato deve estar relacionado a
efeitos sinergticos de mltiplas causas, incluindo anomalias na
temperatura superficial do mar (Francini-
Filho et al. 2008).
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Os recifes da regio dos Abrolhos esto distribudos em dois arcos
aproximadamente paralelos
linha da costa (Leo et al., 2003). O arco costeiro, localizado
entre 10 e 20 km da costa, formado por um
complexo de bancos recifais e pinculos coralinos isolados de
dimenses variadas. Quando os chapeires
esto muito prximos uns dos outros, pinculos adjacentes fundem-se
pelos seus topos, formando
estruturas compostas chamadas de bancos recifais. Os bancos
menores resultam da fuso de apenas
alguns poucos chapeires, enquanto que as estruturas maiores,
como o recife da Pedra Grande no Parcel
das Paredes com 17km de extenso, formaram se em decorrncia da
coalescncia de numerosos
chapeires e o preenchimento dos espaos vazios dos seus topos por
sedimento de origem biognica,
produzido no prprio recife. Nas partes inferiores desses
recifes, canais estreitos persistem onde no
houve coalescncia lateral das estruturas. Estes recifes no
formam as estruturas clssicas conhecidas
como recifes em barreira, sendo bancos isolados, rasos e com
formas e dimenses variadas. O arco
externo, que bordeja o lado leste das ilhas de Abrolhos, est
localizado a cerca de 70 km da costa e
formado por pinculos coralinos gigantes em guas com
profundidades superiores a 25 m. Cerca de 5 km
a leste do arquiplago de Abrolhos, pinculos coralinos gigantes
so abundantes, constituindo o Parcel
dos Abrolhos, que se estende cerca de 15 km na direo norte-sul e
5 km na direo leste-oeste (Leo et
al., 2003). Esses recifes so formados por chapeires isolados em
guas com profundidades superiores a
25 m. Ao contrrio do que ocorre no arco costeiro, os pinculos do
arco externo no formam bancos
recifais a partir do coalescimento lateral. A distribuio
vertical dos corais nas paredes laterais desses
chapeires caracterizada pela presena de espcies fotfilas
(aquelas que necessitam de maior
luminosidade) nas partes mais altas das colunas recifais e de
espcies cifilas (as que vivem em
ambientes sombreados) nas suas pores inferiores.
As algas incrustantes (algas vermelhas calcrias) esto entre os
principais organismos
construtores dos recifes em Abrolhos. Segundo Figueiredo (1997)
sua abundncia entre os organismos
bentnicos dos recifes do arquiplago, varia entre 32% e 79% e os
principais representantes so os
seguintes gneros: Lithothamnion, Lithophyllum, Sporolithon e
Porolithon. Na construo de recifes do
arco costeiro, o percentual dessas algas alcana at 20%, como
observado em um testemunho do recife
da Coroa Vermelha (Leo, 1982). Das mais de 300 espcies de
macroalgas listadas para a costa
brasileira, 70% so especialmente referenciadas para o estado da
Bahia (Nunes, 2005).
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A Regio dos Abrolhos abrigam tambm populaes de aproximadamente
45 espcies
consideradas ameaadas, segundo a Unio Mundial para a Natureza
IUCN (IUCN, 2003) e o MMA
(Ibama 2003, 2004). Entre as espcies ameaadas de peixes, com
ocorrncia registrada na regio,
destacam-se quatro espcies de peixes cartilaginosos
(Ginglymostoma cirratum, Negaprion brevirostris,
Carcharhinus signatus e C. porosus) e dez de peixes sseos
(Hippocampus reidi, H. erectus, Elacatinus
figaro, Gramma brasiliensis, Lutjanus analis, Scarus
trispinosus, Ocyurus chrysurus, Epinephelus itajara,
Mycteroperca bonaci e M. interstitialis).
PPRROOPPOOSSIIOO DD EE AAMMPPLLIIAAOO DDAA RREEAA
PPRROOTTEEGGIIDDAA
O Brasil um dos pases signatrios da Conveno da Diversidade
Biolgica das Naes Unidas
(CDB) e, tendo aprovado o Programa de Trabalho sobre reas
Protegidas da CDB em 2004, tem como
compromisso estabelecer e manter o sistema nacional de reas
protegidas terrestres e marinhas que
sejam abrangentes, efetivamente manejadas e ecologicamente
representativas, at 2010 e 2015,
respectivamente, com o objetivo de reduzir significativamente o
ritmo atual de perda da diversidade
biolgica, reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento
sustentvel.
A biodiversidade marinha no est suficientemente representada no
atual sistema global de reas
protegidas. As reas protegidas marinhas representam 4,3% do
nmero total existente e cobrem menos
do que 1% da superfcie do globo (aproximadamente 3,1 milhes de
km2) (IUCN & UNEP-WCMC, 2010).
No Brasil, as unidades de conservao marinhas cobrem 1,52% das
guas sob jurisdio brasileira
(Zona Econmica Exclusiva). O Plano Nacional de reas Protegidas
(PNAP), estabelecido pelo Decreto
5758 de 13 de abril de 2006, traz orientaes para o
estabelecimento e ampliao do Sistema Nacional
de Unidades de Conservao, recomendando que sejam utilizados
neste processo os resultados da
identificao das reas prioritrias para a conservao e de anlises
de lacunas de proteo existentes.
Mtodos de planejamento para a conservao tm sido amplamente
desenvolvidos (Kirkpatrick
1983; Pressey et al. 1994; Margules & Pressey 2000; Margules
et al. 2002; Brooks et al. 2006) e
aplicados em vrias regies e escalas espaciais e (e.g. Noss et
al. 2002; Cowling et al. 2003). O
planejamento sistemtico para a conservao (PSC) (Margules &
Pressey 2000) um desses mtodos e
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utiliza critrios quantitativos, transparentes e replicveis para
o desenho de cenrios de conservao. As
opes espaciais (insubstituibilidade) e temporais para a
conservao de determinada rea so
consideradas nesse processo.
O PSC baseado na definio de alvos e metas de conservao. Os alvos
podem ser espcies
(ameaadas, endmicas, de importncia comercial, etc), grupos
funcionais, hbitats ou outros
indicadores da biodiversidade. Para os casos em que os dados de
ocorrncia de espcies no forem
suficientes podem ser utilizados outros substitutos como, por
exemplo, a diversidade de hbitats
(surrogates). As metas de conservao so definidas como a
porcentagem da rea ou nmero de
ocorrncias dos alvos que devem estar representados dentro do
sistema. Para tal so definidas
unidades de planejamento (UPs) que so unidades arbitrrias que
subdividem a rea de estudo em
clulas passveis de estarem presente em qualquer cenrio de
conservao. Neste estudo foram criadas
11.611 UPs distribudas ao longo de toda regio dos Abrolhos com
rea de 9 Km2 cada. O tamanho e o
nmero de UPs foram definidos com base no nvel de detalhamento
dos dados e das informaes
disponveis que foram empregadas no modelo.
O PSC utiliza sistemas de suporte a decises que automatizam o
processo de seleo de reas,
facilitando o desenho de cenrios de conservao. Alguns sistemas
de suporte a decises como o C-
Plan` (Pressey et al., 2005), Marxan` (Game e Grantham, 2008) e
Marxan with Zones` calculam
medidas de importncia (insubstituibilidade ou complementaridade)
em unidades de planejamento. Para
a definio dos cenrios de conservao so tambm considerados os
custos associados restrio do
uso de determinada rea. Estes custos podem ser o custo de manejo
ou custos de oportunidade. Neste
estudo, foram sistematizadas informaes que refletem o nvel de
conhecimento tcnico-cientfico de
toda a regio. As variveis includas na anlise so:
Gradiente batimtrico
Tipos de fundo
Localizao de buracas
rea de ocorrncia da Baleia Jubarte
rea de ocorrncia de Sotalia guianensis
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Distribuio de espcies de peixes (espcies ameaadas de extino,
endmicas, sobrexplotadas, de interesse comercial e/ou com grande
especificidade de hbitat)
reas de ocorrncia de aves
Pesca artesanal (linha, espinhel, mergulho e rede)
Localizao dos bancos camaroneiros
Pesca Industrial - Rastreamento de Embarcaes Pesqueiras por
Satlite
Pontos de dragagem e rotas das embarcaes das empresas de
celulose (Fbria e Veracel)
Blocos das rodadas de licitaes da Agncia Nacional de Petrleo, Gs
Natural e Biocombustveis
Minerao
Unidades de Conservao existentes
Com os cenrios de conservao produzidos pelo software na etapa
anterior (Figura 1), foram
realizadas reunies com comunidade cientfica, organizaes no
governamentais e setor da pesca
artesanal na etapa de ps-seleo ou validao dos mesmos. Aps a
seleo das UPs que
representaram a melhor combinao espacial das reas que garantem o
alcance das metas para todos os
alvos de conservao, conjuntamente com aquelas que apresentaram
os menores custos, foi traada as
propostas de limites da Unidade de Conservao considerando quatro
aspectos: (i) a ocorrncia do maior
nmero possvel de UPs que foram selecionadas por apresentarem
freqncia maior que 50% nas 100
solues timas do programa dentro de propostas de Unidades de
Conservao de Proteo Integral; (ii) a
excluso de reas consideradas imprescindveis pelas comunidades de
pesca artesanal da Bahia; (iii) a
incluso de reas indicadas como reas para excluso pesca ou que
apresentaram baixo nvel de
intensidade da atividade pesqueira em consonncia com as oficinas
realizadas com setor da pesca
artesanal; (iv) a incorporao de reas eventualmente no
selecionadas ou indicadas pelo programa mas
que garantiriam a conectividade entre ambientes ou facilitariam
a gesto integrada das futuras Unidades
de Conservao; e (v) a incorporao da proposta de uma Reserva de
Desenvolvimento Sustentvel
demandada por comunidades de Linhares nas adjacncias da
extremidade sul do Banco dos Abrolhos e
da foz do Rio Doce. De modo que a proposio da ampliao da rea
protegida em Unidades de
Conservao no Banco dos Abrolhos consolidada e apresentada na
Fig. 2.
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Figura 1. Cenrio final gerado pelo Marxan para a Regio dos
Abrolhos
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Figura 2. Propostas de ampliao da rea protegida na regio do
Banco dos Abrolhos
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PPRROOPPOOSSTTAA DDAA RREEAA DDEE PPRROOTT EEOO
AAMMBBIIEENNTTAALL DDOOSS AABBRR OOLLHHOOSS
A proposta da rea de Proteo Ambiental dos Abrolhos compreende
toda a regio definida no
texto acima como Regio dos Abrolhos (que inclui o Banco dos
Abrolhos, o Banco Royal Charlotte e reas
profundas adjacentes) Figura 3. A regio apresenta a mesma gnese,
tendo sido originada pelo
alargamento da plataforma continental em direo s montanhas
submarinas formadas por atividades
vulcnicas anteriores. Tal alargamento foi proporcionado pelo
retrabalhamento dos sedimentos do Grupo
Barreiras ao longo das oscilaes do nvel do mar ocorridas a cerca
de 3 a 4 milhes de anos atrs. Ela
abrange ainda os montes submarinos Minerva e Hotspur e parte
norte do Besnard, proporcionando a
representatividade de ambientes que possivelmente possuram
intima ligao gnese do Banco dos
Abrolhos e Royal Charlotte.
O principal objetivo da APA dos Abrolhos ordenar as atividades
econmicas em toda sua
extenso, garantindo o uso sustentvel dos recursos naturais.
Entre estas atividades, a destaca-se a
pesca que praticada por mais de 20.000 profissionais e gera mais
de R$ 100 milhes por ano,
correspondendo a cerca de 10% do valor gerado pela pesca marinha
no Brasil. Alm disso, a Unidade
cumprir o papel de garantir o desenvolvimento ordenado de outras
atividades econmicas incluindo o
turismo, o transporte martimo, e servir como instrumento
fundamental de gesto integrada de todas as
Unidades de Conservao propostas e existentes.
A APA tambm dever garantir a manuteno de todos os outros bens e
servios gerados pela
completa diversidade de ecossistemas presentes na regio, tais
como os provenientes do banco de
rodolitos de Abrolhos. A rea considerado um sumidouro de
carbonato de clcio e um amortecedor
(buffer) para oscilaes do pH da gua do mar no Oceano Atlntico
Sul, o que apresenta extrema
relevncia diante do cenrio atual de mudanas climticas globais.
Ele representa aproximadamente 5%
da extenso do banco de carbonatos do mundo e 50% do banco de
carbonatos do Oceano Atlntico.
Alm disso, a Unidade cumprir o papel de garantir o
desenvolvimento ordenado de outras
atividades econmicas incluindo o turismo e servir como
instrumento fundamental de gesto integrada de
todas as Unidades de Conservao propostas e existentes. O limite
leste da APA Banco dos Abrolhos a
isbata de 3.500 metros e o limite oeste a linha de costa
(considerada neste documento como a linha
mdia de preamar). O mapa que ilustra o limite da APA Banco dos
Abrolhos encontra-se na Figura 3. A
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rea desta Unidade de Conservao de aproximadamente 9.249.661
hectares, o que aumentaria a
representatividade dos ecossistemas marinhos dentro de reas
protegidas de 1,52% para pouco mais de
3% da ZEE. Ressalta-se que fica excluda desta rea a poro
coincidente desta UC com a Reserva
Extrativista de Canavieiras e as totalidades da Reserva
Extrativista Marinha Corumbau, Reserva
Extrativista Cassurub e do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos
bem como as reas das UCs
propostas.
Figura 3. Proposta de limites para a criao da APA Banco dos
Abrolhos
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PPRROOPPOOSSTTAA DDEE AAMMPPLLIIAAOO DDOO PPAARRQQUUEE NNAA
CCIIOONNAALL MMAARRIINNHHOO DDOOSS AABBRROOLLHHOOSS
O Parque Nacional Marinho (PARNAMAR) dos Abrolhos representa,
atualmente, 100% da meta
de conservao de 19 dos 116 alvos analisados neste estudo. Isto
demonstra a necessidade de que o
novo limite da UC possa incorporar espcies e ambientes que no
esto presentes em seus limites
originais, tais como os recifes mais profundos localizados
prximos a quebra da plataforma. Os novos
limites do PARNAMAR Abrolhos contribuem significativamente para
o alcance das metas de conservao
estabelecidas para os recifes intermareais plataforma,
chapeires, fundos de rodolitos, sedimentos
inconsolidados e talude superior, alm de cumprir integralmente a
meta para conservao das buracas1.
Estes ambientes so extremamente importantes para a produtividade
pesqueira (atravs do spillover) e
oferecem ainda novas opes para mergulho quando localizados em
reas mais rasas. Vinte e seis
espcies de peixes utilizadas nas modelagens tambm apresentam
grande parte de suas metas
representadas nas reas includas nesta proposta de ampliao
(alcance maior que 50% da meta de
conservao). Neste cenrio, o PARNAMAR Abrolhos passaria a cumprir
quase metade dos 116 alvos de
conservao avaliados.
crescente a disseminao de que as reas protegidas marinhas so
essenciais para conservar
a biodiversidade dos oceanos, e que tambm servem para manter a
sustentabilidade, especialmente dos
estoques pesqueiros. Vrios estudos realizados em diferentes
partes do mundo apontam que o
estabelecimento de reas marinhas protegidas que funcionam como
reas de excluso pesca contribui
para a recuperao de estoques colapsados ou considerados
ameaados, servindo como berrio e fonte
de exportao de indivduos maduros, ovos e larvas para as reas
adjacentes e, conseqentemente,
gerando benefcios diretos pesca (Roberts & Polunin, 1993;
Roberts, 1997; Russ, 1996; Bohnsack, 1998;
Lubchenco et al., 2003; Francini-Filho & Moura, 2008b). Os
efeitos de reas protegidas em guas tropicais
foram demonstrados pela Associao para Estudos Interdisciplinares
dos Oceanos Costeiros (2008) ao
avaliarem que, dentro das reservas marinhas localizadas na
Amrica Latina e Caribe, houve incremento
1 As buracas so ambientes descritos unicamente para Abrolhos.
Representam depresses circulares no fundo marinho,
localizadas em reas com profundidades variando de 20 a 50
metros. As buracas podem variar de 15 a 70 metros de dimetro e
ter at 20 metros de profundidade. Em seu interior normalmente so
observadas algas e outros tipos de matria orgnica, e
costumam atrair grande abundncia de vida ao seu redor.
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dos seguintes parmetros: 446% na biomassa de organismos, 166% na
densidade, 28% no tamanho dos
peixes e 21% na diversidade biolgica.
Estudos semelhantes foram realizados recentemente no Brasil,
comprovando tambm aqui que as
reservas marinhas so importantes para a manuteno da pesca nas
reas adjacentes. Um estudo
realizado em rea de excluso pesca no litoral de Pernambuco
identificou um aumento de quatro vezes
na abundncia de espcies que so alvo da atividade (Ferreira &
Maida, 2007). O mesmo estudo
demonstrou que, ao se analisar espcies isoladamente em locais
especficos abertos e fechados pesca,
o aumento foi de at onze vezes, como no caso dos indivduos da
famlia Lutjanidae. Outros dois estudos,
realizados no prprio Banco dos Abrolhos, tambm demonstraram os
benefcios das reas fechadas para
a produo pesqueira. Estes benefcios incluem o aumento de
biomassa de espcies alvo em reas
fechadas pela criao do PARNAMAR Abrolhos, particularmente para
pequenos carnvoros, e incremento
de trinta vezes na biomassa de uma espcie de garoupa em duas
reas fechadas durante o perodo do
estudo (entre 2001 e 2005) (Francini-Filho & Moura, 2008a).
Alm disso, Francini-Filho & Moura 2008b
registraram evidncias de spillover (i.e. exportao de biomassa
das reas de reservas para locais no
protegidos prximos de seus limites) para espcies de grande
importncia econmica, em rea fechada
para a pesca na Reserva Extrativista Marinha do Corumbau (Figura
04).
Figura 04. Efeito de spillover observado para o badejo
(Mycteroperca bonaci) aps o fechamento da rea de excluso de pesca
na RESEX Corumbau, entre os anos de 2001 e 2004. Extrado de
Francini-Filho & Moura 2008b.
Estes estudos mostraram tambm uma forte relao entre a biomassa
de peixes e a proximidade
da quebra da plataforma continental onde existem recifes mais
profundos (Francini-Filho & Moura, 2008a),
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16
recentemente mapeados (Klein et al. 2008). Isso indica que a
pesca artesanal realizada nas reas mais
prximas da costa (recifes mais sobrepescados) est sendo mantida
pela exportao de biomassa dos
recifes mais profundos, que cada vez mais so alvo de modalidades
de pesca predatrias, como a caa
submarina com o uso de compressor. A expanso do PARNAMAR para
parte destas reas garantir a
proteo de parte das populaes de peixes e outros organismos de
importncia comercial, contribuindo
de maneira significativa para a sustentabilidade da atividade
pesqueira em todo o Banco dos Abrolhos.
Alm dos benefcios acima mencionados, a ampliao do PARNAMAR
Abrolhos intensificaria a
vocao da regio para o turismo. Atualmente o PARNAMAR recebe uma
mdia de 6700 visitantes/ano.
Com a ampliao, novas oportunidades e alternativas de mergulho
seriam criadas tais como: (a) aumento
da rea de recifes rasos para o mergulho contemplativo; (b) novas
opes para atividades de mergulho
que exigem maior experincia como o mergulho nas buracas; (c)
criao de novos pontos de sada de
embarcaes para o PARNAMAR movimentando as economias locais. Com
estas vantagens, esperado
que o PARNAMAR Abrolhos possa receber mais turistas, com gerao
de mais emprego e renda.
A concesso das atividades tursticas em um Parque Nacional tambm
contribui para a melhoria
da gesto: uma quantia equivalente a 1/3 da arrecadao com a venda
de ingressos para visitao
revertida diretamente para melhoria da gesto da Unidade. O
PARNAMAR Abrolhos recebeu um pblico
de 4.591 pessoas no ano de 2009, por exemplo, e arrecadou R$
275.278,00 que so investidos na
estrutura fsica da Unidade. Alm disso, o aumento do recurso
arrecadado permite estabelecer rotinas
de fiscalizao com maior freqncia.
Do ponto de vista biolgico, a ampliao do PARNAMAR representar um
importante aumento da
representatividade de hbitats sob proteo integral na Regio dos
Abrolhos. Hbitats praticamente no
representados na atual rede de reas marinhas protegidas da
regio, como os Bancos de Algas
Calcrias e as Buracas, passariam a ser protegidos. Como
mencionado anteriormente neste relatrio, os
Bancos de Algas Calcrias representam um importante depsito de
carbono, e a proteo integral de
parte deste hbitat seria de grande valor para a realizao de
pesquisas cientficas sobre seu papel na
fixao de carbono e na reduo dos efeitos das mudanas climticas.
As buracas, por outro lado, so
ambientes descritos unicamente para Abrolhos. Funcionam como
grandes armadilhas no fundo
marinhas, retendo grande quantidade de algas e outros tipos de
matria orgnica e atraindo grande
abundncia de vida ao seu redor.
-
17
A proposta de ampliao do PARNAMAR Abrolhos torna a Unidade de
Conservao dividida em
dois setores (Figura 5): Setor I - Incluindo o Arquiplago e o
Parcel dos Abrolhos, que compreende a maior
poro do Parque se estendendo dos limites originais em direo
leste, passando a incluir grande parte
dos recifes mais profundos recentemente mapeados e maioria das
buracas identificadas na regio; Setor
II Recife das Timbebas, que compreende rea de recifes rasos se
estendendo dos limites originais para
incluir outros recifes rasos como o recife de Areia. A nova
configurao espacial do PARNAMAR Abrolhos
subsidiada pelo exerccio de planejamento sistemtico da conservao
realizado e oficinas com setor da
pesca. Entre os dois setores, o Setor I causa mnima influncia
com a atividade pesqueira artesanal
praticada pela frota costeira da Bahia conforme indicaes
realizadas pelas comunidades pesqueiras da
regio. O Setor II apontado como rea de baixa intensidade da
atividade pesqueira artesanal da frota da
Bahia. Os recifes de Areia e Sebastio Gomes fazem parte dos
limites da APA Estadual Ponta da
Baleia/Abrolhos, sob a gesto do Governo do Estado da Bahia. A
rea atual do PARNAMAR Abrolhos
passaria de 87.943,25 hectares para 891.972 hectares, o que
passaria a representar mais de 9% da
regio dos Abrolhos dentro de Unidades de Conservao de Proteo
Integral.
-
18
Figura 5. Proposta de limites para a ampliao do PARNAMAR dos
Abrolhos.
-
19
PPRROOPPOOSSTTAA DD EE CCRRIIAAOO DDOO RREEFFGGIIOO DDEE
VVIIDDAA SSIILLVVEESSTT RREE BBAALL EEIIAA JJUUBBAARRTT EE
A proposta de criao Refgio de Vida Silvestre Baleia Jubarte (rea
de 763.580 hectares)
localiza-se na poro sul do Banco dos Abrolhos Figura 6 (entre as
coordenadas 3912 e 3818 de
longitude oeste e 1919 e 1834 de latitude sul) que apresenta
densidade relativa mxima da espcie
Megaptera novaeangliae. O objetivo mais especfico da proposta de
Unidade de Conservao proteger
esta espcie migratria que, com a chegada do inverno, se desloca
para as reas de reproduo ao longo
de continentes ou ilhas ou sobre bancos submersos de guas rasas
em latitudes tropicais (Baker et al.
1995), freqentemente associadas a ambientes coralneos. O fato da
principal rea de reproduo da
espcie no Brasil ser o Banco dos Abrolhos est bem documentado
(Engel, 1996; Martins et al., 2001,
Morete et al., 2003, Andriolo et al. 2006, 2010). Estimativas
populacionais realizadas pelo Instituto Baleia
Jubarte desde o Rio Grande do Norte at o Rio de Janeiro
estimaram cerca de 6404 baleias em 2005
(Andriolo et al. 2010) e 9330 baleias em 2008 (Wedekin et al.
2010), das quais respectivamente 5973
(93,26%) e 8531(91,4%) foram avistadas no Banco dos Abrolhos
(Engel, com.pes.). Esta elevada
concentrao das jubartes brasileiras no Banco dos Abrolhos tambm
as torna particularmente vulnerveis
a atividades econmicas impactantes que possam se estabelecer na
regio. O estabelecimento de uma
Unidade de Conservao voltada para a espcie vai contribuir para
proteger a populao de baleias
jubarte brasileiras durante a fase mais vulnervel de suas vidas,
a reproduo e cria de filhotes.
A criao da RVS Baleia Jubarte contribui significativamente para
o alcance das metas de
conservao estabelecidas para baleia jubarte, talude superior e
sedimentos inconsolidados, alm de
contribuir significativamente para o alcance das metas de
conservao de 29 espcies de peixe utilizadas
nas anlises (alcance maior que 50% da meta de conservao). Estas
reas contribuem para o alcance
das metas de 32 alvos de conservao, o que representa
aproximadamente quase 30% dos alvos. Na
rea do Refgio devero ocorrer restries temporrias para as artes
de pesca que comprovadamente
interagem de forma negativa com a espcie M. novaeangliae
praticadas por rede boeira (rede de emalhe
de superfcie que fica deriva), rede raieira e feiticeira (redes
de emalhe de fundo que ficam
ancoradas).
-
20
Figura 6. Proposta de limites para a criao da RVS Baleia
Jubarte.
-
21
PPRR OOPPOOSSTTAA DDEE CC RRIIAA OO DDAA RREESSEERR VVAA DDEE DD
EESSEENNVVOOLLVVIIMMEENNTTOO SSUUSSTT EENNTTVVEELL ((RRDDSS)) DDAA
FFOOZZ DDOO RRIIOO DDOOCCEE
A solicitao para criao de uma Reserva de Desenvolvimento
Sustentvel (RDS) costeiro-
marinha na regio da foz do Rio Doce partiu da Associao de
Pescadores de Regncia (ASPER) e da
Associao de Pescadores e Assemelhados de Povoao (APAP), ambas no
Municpio de Linhares/ES,
acompanhada de abaixo-assinado, entregue ao Ibama em 27/08/2007.
A proposta foi construda no
contexto de elaborao do Plano de Desenvolvimento Integrado e
Sustentvel para as comunidades do
Entorno da Rebio de Comboios, com objetivos principais de
proteger as comunidades tradicionais
pesqueiras e cacaueiras de Regncia e Povoao.
Muitas reunies foram realizadas na regio desde ento, com grande
apoio do Centro
Tamar/ICMBio, bem como foi realizado um estudo socioambiental em
2009. A rea proposta tem
aproximadamente 43.420 hectares, sendo 20% em terra e 80% no
mar, nos municpios de Linhares e
Aracruz. limtrofe Reserva Biolgica (Rebio) Comboios e Terra
Indgena Comboios (Fig. 7).
O estudo fsico indicou a presena de um sistema complexo de
paisagens e ambientes, alm de
abundncia considervel de recursos hdricos representada por rios,
lagoas e reas alagadas no Delta do
Rio Doce. O Rio Doce apresenta caracterstica mpar na sua foz: um
esturio projetado sobre a rea
marinha contgua, sem a ocorrncia de manguezais na sua poro
interna, dada a grande vazo do rio, o
que dificulta a penetrao de gua do mar. Esta condio proporciona
a ocorrncia de uma diversificada
fauna aqutica e grande estoque pesqueiro. Entretanto, necessrio
estabelecer um ordenamento
pesqueiro na regio para garantir a conservao desses estoques, o
acesso da populao tradicional aos
recursos e a reduo das capturas acidentais das tartarugas
marinhas e mamferos aquticos.
A vegetao da regio tpica de restinga, incluindo a fisionomia de
mata seca, com nmero
significativo de espcies ameaadas de extino, endmicas e teis.
Aspecto interessante e importante
a presena de matas de cabruca, que so cultivos de cacau sob
espcies nativas da Mata Atlntica, para
proporcionar sombreamento. Este tipo de agricultura sustentvel
ajuda a manter as matas ciliares nas
margens do Rio Doce e precisa ser apoiada. Infelizmente, o avano
do desmatamento e o uso inadequado
do solo tm contribudo para a degradao de algumas reas, o que
refora a necessidade de medidas de
proteo e ordenamento do uso do solo.
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Figura 7. Proposta de limites para a RDS da Foz do Rio Doce
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