Proposta de Intervenção - AMURES

Prefeitura Municipal de São Vicente

Proposta de Intervenção

Projeto de Urbanização e Regularização Fundiária

”N ú c l e o S á C a t a r i n a d e Mo r a e s”

SEURB - SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS, DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL

Prefeitura Municipal de São Vicente “A primeira cidade do BRASIL”

SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS, DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL.

sumário 1. Localização 2. Diretrizes Preliminares para Regularização

2.1 Projeto de Urbanização e Regularização Fundiária 2.2 Processo de Regularização Fundiária 2.3 Processo de Urbanização

3. Especificidades do Núcleo

3.1 Evolução do espaço urbano denominado Sá Catarina de Moraes

3.2 Particularidade do contexto urbano 4. Proposta de Intervenção

4.1 Fase 01 4.2 Fase 02 4.3 Fase 03

5. Financiamento da Intervenção 6. Anexo

6.1 Memorial Descritivo 7. Realização

Equipe Técnica



Projeto de Urbanização e Regularização Fundiária da Região

denominada “SÁ CATARINA DE MORAES”

1 - Localização

O município de São Vicente localiza-se na Baixada Santista a uma

distância de 71 km, por rodovia, da Capital de São Paulo. Integra uma

complexa região sócio-econômica, dividindo a Ilha de São Vicente com

Santos, limitando-se ao norte e noroeste com Cubatão, São Bernardo do

Campo e São Paulo. Sua extensão e forma fazem-na, ainda, limitar ao

sul e sudoeste com Praia Grande, Mongaguá e Itanhaém, sendo banhado

o sul e sudeste pelo Oceano Atlântico. São Vicente tem 303.551

habitantes (IBGE-2000). Possui uma superfície de 146km², dividida em

uma porção de 18km² na Ilha de São Vicente e outra continental de

117km², separadas pelo canal dos Barreiros, tendo ainda, 11km² de rios

e canais, assim temos:

Ilha de São Vicente 18km²

Área Continental (total) 117km²

Japuí 3km²

Planície de Samaritá 37km²

Área Rural 6km²

Área de Preservação da Serra do Mar 71km²

Rios, Canais, Praias e Costões 11km²

Total do Município 146km²

R. José Bonifácio nº 404 – 5º andar - Centro – SP – CEP 11310-900 – Telfax: (13) 3569-4545



Dentro dos 18 km² que representam a área insular de São Vicente

temos 114.556,13 m² que conformam o núcleo Sá Catarina de Moraes.

O núcleo é assim denominado em virtude de estar inserido sobre as

terras herdadas por Dona Catarina de Moraes, na Vila de São Vicente em

1856. Dona Catarina realizou uma doação de certa porção desta para

que fosse erguida uma capela em louvor a Nossa Senhora do Amparo,

da qual era devota. A Igreja Nossa Senhora do Amparo está situada na

Av. Capitão Mór Aguiar, região próxima ao núcleo Sá Catarina de

Moraes.


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2 - Diretrizes preliminares para Regularização

Trata-se de imóvel da União – terreno de marinha e acrescidos, com

área total de 114.556,13 m², localizado no bairro Catiapoã, sendo que

sua extensão tem como limite ao leste o muro do Santos São Vicente

Golfe Clube e a Rua Travessa do Parque; ao norte com a Av. Penedo; a

oeste e sul com o canal de drenagem das águas pluviais junto a Av.

Lourival Moreira do Amaral. A área tem forma irregular circunscrita em

um terreno plano e longilíneo que recebera intervenções específicas.

Para tanto, faz-se necessário o cancelamento e retificação dos RIP`s –

Registros Imobiliários Patrimoniais que incidem sobre a área e a

abertura de um novo registro especifico para a mesma.

2.1 - Projeto de Urbanização e Regularização Fundiária

Para promover a melhoria da habitabilidade na região e melhorar as

condições de vida da população, a Regularização Fundiária deve ser

compreendida como um processo urbanístico e jurídico cuja ordem e

sistemática de implementação dependerá da necessidade apresentada,

dos atores envolvidos e das especificidades físicas e sociais do

assentamento, a saber:

- Urbanização Integrada: objetiva a integração das favelas ao bairro,

viabilizando a regularização fundiária, a implantação de infra-estrutura

completa e de equipamentos urbanos, a consolidação geotécnica, a

construção de unidades habitacionais e a promoção de melhorias

habitacionais nas áreas;

- Urbanização Gradual: execução de obras de saneamento, contenção e

abertura de novos acessos, diretamente pela municipalidade com a

participação da população, melhorando as condições de saneamento e

prevenindo situações de riscos;




- Intervenção pontual: execução de obras de emergência para

eliminação de situações de risco ou diminuição de insalubridade;

- Contenção de invasões: controle e fiscalização de novas ocupações

para inibir o adensamento nas favelas existentes e a formação de novas

favelas.

2.2 - Processo de Regularização Fundiária

O processo de Regularização Fundiária é a ação pública, sob os

aspectos jurídico, físico e social, com objetivo de legalizar a

permanência da população moradora de área urbana ocupada

irregularmente para fins de habitação, e tendo quando necessário,

intervenções físicas, como a execução da urbanização do núcleo,

assegurando uma melhor qualidade de vida para população e a devida

integração dos assentamentos à cidade legal.

2.3 - Processo de Urbanização

O Processo de Urbanização objetiva a integração desses assentamentos

precários e irregulares ao bairro junto ao contexto da cidade. Para

tanto, se faz necessário o seguinte:

a- Viabilização da regularização fundiária;

b- Implantação de infra-estrutura;

c- Implantação de equipamentos urbanos;

d- Consolidação geotécnica;

e- Construção de unidades habitacionais;

f- Re-parcelamento do solo;

g- Acessória técnica à autoconstrução.




3. Especificidades do Núcleo

3.1 Evolução do espaço urbano denominado

“Sá Catarina de Moraes”

Como a maioria dos assentamentos precários na área insular de São

Vicente, o núcleo ”Sá Catarina de Moraes” encontra-se em uma área

pública ambientalmente frágil, junto às sobras de porções de terras das

glebas vizinhas loteadas, na qual incidem legislações protecionistas,

como o caso da lei federal 6.766, e o decreto lei nº 9.760, sendo que

este demarca as áreas de Marinha e seus Acrescidos.

O assentamento está inserido sobre o leito do extinto Rio Catarina de

Moraes e seus arredores. A área está classificada como non aedificandi

e inclusa no perímetro da linha limite de preamar média do ano de

1831. Em virtude dessas peculiaridades, tais terras foram excluídas do

processo de formação do tecido urbano formal da cidade.

A evolução de tal processo, atualmente, transformou a maioria desses

espaços nos reconhecidos assentamentos precários, as ditas favelas,

que se tornaram à alternativa de moradia para população pobre,

desprovida de poder aquisitivo, que se via excluída do mercado

habitacional formal, devido o alto valor das unidades habitacionais, dos

terrenos e mesmo dos aluguéis.

A população mais pobre é levada a ocupar as áreas que não são

interessantes ou não estão disponíveis para o mercado imobiliário,

como as áreas localizadas ao longo de rios e córregos, de alta

declividade ou destinadas ao uso institucional ou recreativo.




Dentro desse processo, o mercado imobiliário especulativo não

reconhece atrativos econômicos em relação à manipulação de tais

espaços. Assim, num contexto geral de ocupação dos espaços urbanos,

exclusivamente determinado pela lógica da especulação imobiliária,

àquelas áreas sem apreciação econômica passam a funcionar como

válvula de escape natural na questão da moradia popular.

Hoje a análise do tipo e condição de moradia popular, construída na

área urbana de São Vicente, mostra que a invasão de terras, seja

espontânea ou organizada, é uma alternativa habitacional que faz parte

da estrutura de provisão de habitação na cidade.




3.2 Particularidades do Contexto Urbano

O assentamento está situado sobre o antigo rio Catarina de Moraes em

terreno plano e longilíneo, inserido na malha urbana no centro da área

insular de São Vicente, no bairro do Catiapoã.

O rio Catarina de Moraes era o eixo natural que demarcava o limite das

terras de algumas propriedades da área. Ao lado esquerdo, à oeste, do

rio encontravam-se as terras em nome da Sociedade Civil Parque São

Vicente e do Sr. Dr. João Carlos de Azevedo. Ao lado direito, à leste,

tinham-se demarcadas áreas da União, junto à margem do rio e mais

adiante terras em nome do Santos - São Vicente Golfe Clube e da

Ferrovia Paulista S.A – FEPASA (ver mapa anexo).

Sobre tal área atualmente encontra-se o assentamento precário “Sá

Catarina de Moraes”, que contém aproximadamente 1500 famílias em

uma área corresponde a 114.556,13 m².




A sua extensão tem como limite ao leste o muro do Santos - São

Vicente Golfe Clube; ao norte com a Av. Penedo; a oeste e sul com o

canal de drenagem das águas pluviais junto à Av. Lourival Moreira do

Amaral.

01 02 03 Foto 01 – Muro de divisa entre o assentamento e o Golfe Clube, Viela Mecanizada 9994 Foto 02 – Intersecção entre a Av. Penedo e a Av Lourival Moreira do Amaral Foto 03 – Canal de drenagem junto a Av. Lourival Moreira do Amaral

Devido a essa localização, o Núcleo encontra-se comprimido e

fisicamente isolado do restante da cidade. O isolamento ocorre devido

ao terreno limítrofe do Santos São Vicente Golfe Clube agir como

barreira física para o crescimento espacial e não apresentar contato ou

ligação com o Núcleo e também, pelas poucas pontes existentes no

Canal da Avenida Lourival Moreira do Amaral, que são inadequadas

para o acesso ao outro lado da Cidade.

04 05 06 Foto 04 – Ponte de acesso de veículos sobre o Canal da Av. Lourival Moreira do Amaral Foto 05 – Viela de acesso a um conjunto de moradias Foto 06 – Canal de drenagem e ao fundo ponte de pedestres estreita e sem corrimão




O acesso principal ao núcleo se dá pela Av. Lourival Moreira do Amaral

e pela Rua Travessa do Parque. Estas, por sua vez, são interligadas por

diversas vielas mecanizadas, que cortam o núcleo e dão acesso aos

lotes e edifícios. Sendo que somente uma viela mecanizada possui

largura que permite o acesso de veículos e corta no sentido transversal

o núcleo, interligando as duas vias principais. Devido à precariedade do

sistema viário, o acesso aos serviços públicos de emergência, como

bombeiros, ambulâncias, policiamento etc, torna-se totalmente

deficiente.

07 08 09 Foto 07 – Canal da Av. Lourival Moreira do Amaral, direção da Fabrica de Saint Gobain - Glass Foto 08 – Rua travessa do Parque, à direita Ginásio Poliesportivo João Ramos do Nascimento. Foto 09 – Viela Mecanizada 9980.

O traçado irregular do sistema viário, a ocupação desordenada do solo

e a alta densidade dos terrenos, anulam toda a disponibilidade dos

espaços livres, dificultando as relações e atividades sociais da

comunidade. Portanto, este cenário de isolamento físico coloca a

população residente em uma situação de exclusão em diversos

aspectos.




10 11 12 Foto 10 – Moradias precárias construídas pelos próprios moradores, com materiais muitas vezes inadequados Foto 11 – Sistema de abastecimento de água e eletrificação desordenado e irregular. Foto 12 – Ocupação desordenada, alta densidade, acesso comum a diferentes moradias.

13 14 15 Foto 13 – Espaços desordenados e sem manutenção. Foto 14 – Palco improvisado no meio da Av. Lourival Moreira do Amaral. Foto 15 – Terreno ocioso no entorno do assentamento.




4 - Proposta de Intervenção

A proposta de intervenção tem como princípio norteador à inclusão

social, através de intervenções físicas e sociais, viabilizando, assim, a

permanência das famílias no núcleo de assentamento.

A remoção de famílias para outras localidades, conjuntos habitacionais

e loteamentos populares será promovida somente quando se deparar

com a ocupação de área de risco de permanência, áreas altamente

adensadas ou áreas juridicamente impossibilitadas de intervenções.

Em alguns setores do núcleo será promovido um “parcelamento do solo

especial”, com a utilização de padrões urbanísticos diferenciados dos

utilizados nos loteamentos legais; assim adota-se, por exemplo, lotes

com dimensões de até 60 m², vielas de acesso comum aos lotes,

reduzido percentual de áreas destinadas a lazer ou uso institucional.

Este parcelamento é acompanhado de re-locações internas de moradias

para viabilizar a abertura de viário e a execução de infra-estrutura

básica, no caso o sistema de esgotamento sanitário ligado à rede

coletora da concessionária, a reestruturação do sistema de captação de

águas pluviais, a organização da rede de eletrificação, alargamento e

abertura de viário, quando necessário e pavimentação de vias.

Está previsto, ainda, a concepção e construção de um espaço

comunitário para o desenvolvimento de programas de apoio técnico à

autoconstrução de moradias, educação ambiental, fomento para a

geração de trabalho e renda e a criação de mecanismos para

participação popular.




Fase 01 – Reconhecimento e Diagnóstico - em andamento

Os Núcleos Saquaré, Canal do Meio e Sá Catarina de Moraes estão

contemplados no contrato de repasse 164.981-13⁄2004 do Programa

de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos

Precários, através de convênio entre o Ministério das Cidades e a

Prefeitura Municipal de São Vicente, com gestão da Caixa Econômica

Federal–CEF.

Ações:

O processo de reconhecimento e diagnóstico se dará através das

reuniões comunitárias, do levantamento planialtimétrico e cadastro

sócio-econômico.

Através da construção de reuniões comunitárias se dará o inicio do

processo da participação popular. Primeiramente serão apresentados

o Programa Papel Passado – Regularização Fundiária e os informes

sobre a primeira etapa e suas fases; levantamento planialtimétrico e

cadastro sócio-econômico.

Através do levantamento planialtimétrico identifica-se as

características físicas e topográficas da ocupação. Trata-se de uma

descrição das características e dimensões de cada moradia, terreno,

estrutura viária, bem como das demais incidências relativas a

equipamentos, infra-estrutura, declividades do terreno, etc. Esta

etapa tem também como objetivo desenvolver ações preventivas no

processo de ocupação desordenada e guiar a proposta de

intervenção tanto urbanística como social.

.




Através do cadastro sócio-econômico identifica-se cada família

moradora, vinculando-as ao seu espaço físico, objetivando conhecer

o perfil sócio-econômico, através de um mapeamento quantitativo e

qualitativo da comunidade, apontando as carências das habitações e

do lote, bem como em relação à saúde, educação e geração de

trabalho e renda, definindo as diretrizes para o plano de trabalho

social.

No dia 24/09/2005 foram realizadas 14 (quatorze) reuniões com os

moradores do núcleo Canal do Meio, para a apresentação do

Programa Papel Passado – Regularização Fundiária, contando com a

participação de 800 pessoas. As reuniões foram organizadas por rua,

possibilitando a realização de 07 (sete) reuniões por período, onde

foram eleitos 68 (sessenta e oito) representantes, contemplando

todas as ruas da área. O mesmo processo de participação foi

reproduzido no Núcleo Saquaré nos dias 19 e 20 de Outubro onde

foram realizadas 19 (dezenove) reuniões, com a presença de 746

moradores, possibilitando a eleição de 77 representantes,

contemplando todas as ruas e vielas do núcleo.

No cronograma de trabalho o núcleo Sá Catarina de Moraes será o

próximo a iniciar os trabalhos de reuniões comunitárias,

levantamento planialtimétricos e cadastramento sócio-econômico.

Para o desenvolvimento dos trabalhos serão utilizados os mesmos

métodos aplicados nos Núcleos Canal do Meio e Saquré.




Fase 02 – Consolidação Urbana

Ações:

Desligamento da rede provisória de captação de esgoto e construção

do sistema de esgotamento sanitário oficial ligado à rede da

concessionária;

Re-parcelamento do solo, quando necessário;

Requalificação habitacional através de melhorias das condições de

habitabilidade, com intervenção direta nas edificações, orientando a

construção, ampliação ou reforma;

Requalificação paisagística dos logradouros públicos com o objetivo

de melhoria da qualidade visual (valorização estética) e ambiental

(conforto térmico), visando minimizar a aridez da paisagem urbana,

por meio da criação de áreas verdes, arborização e forrações junto

aos passeios;

Inserção de mobiliário urbano e sinalização.

Remoção das unidades habitacionais conflitantes com o sistema

viário (moradias sobre o passeio e leito carroçável que obstruem o

fluxo viário);

Alargamento e prolongamento de vias para facilitar a permeabilidade

e inclusão do núcleo com o restante do bairro, facilitando, assim, a

circulação e o acesso dos próprios moradores, ambulâncias,

bombeiros, policiamentos etc;




Fase 03 – Reestruturação Urbana

Ações:

Re-locação interna de 120 famílias, que habitam moradias em

condições de elevada precariedade, para Conjunto Habitacional a

construir;

Construção de Conjunto Habitacional, composto de 126 unidades.




Adequação do sistema de infra-estrutura ao novo traçado do sistema

viário;

Desobstrução e revestimento do canal de drenagem das águas

pluviais junto à Av. Vereador Lourival Moreira do Amaral com trecho

compreendido em 880,20 m²;

Re-locação externa de 30 famílias, que habitam moradias em

condições de elevada precariedade, em trecho comprometido com a

abertura do novo sistema viário e construção do Centro Comunitário;

Construção do Centro Comunitário.




5 - Financiamento da Intervenção

Município = através do Orçamento municipal;

Estado = através do Programa Pró Lar – Urbanização;

União - através do Orçamento Geral da União;

Caixa Econômica Federal

Outras fontes de financiamento


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NA1.1

NA1.9

NA1.6

NA1.8

NA1.8NA2.5

NA2.1

NA2.1

NA4.1

NA3.7

NA4.7

NA4.5

5

5

5

5

5

5

5

NA5.3

NA5.7

NA6.2

NA5.9

SUBESTAÇÃO

NA6.5

NA6.4

NA7.1

NA7.2

NA7.5

NA7.8

NA8.7

DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL

SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS,

SEURB

NÚCLEO SÁ CATARINA DE MORAES / BAIRRO CATIAPOÃ

SÃO VICENTE/ SÃO PAULO / ORTOFOTO - 2001

local :

assunto : AFORAMENTO DE TERRENO DE MARINHA E ACRESCIDOS, JUNTO AO SPU

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

folha : 01/02JULIANA desenho : resp. tecnico : DIEGO ROZO data :10/08/05

0 10 50 100 200



SEURB


SÃO VICENTE/ SÃO PAULO

local :

assunto : AFORAMENTO DE TERRENOS DE MARINHA E ACRESCIDOS, JUNTO AO SPU


folha : UJULIANA desenho : resp. tecnico : DIEGO ROZO data :10/10/05

5

5

AVENIDA

GOMES

HENRIQUE

S

O

RUA

RUA

FRANC

ISCO

VER

.

BENEDITO

RUA

JOSÉ

ROSA

RUA

HENRIQUE

S

RUA

AVEN

IDA

RUA

CONS

TANTINO

DE

PIQUERO

BI 5

RUA

MESQ

VICEN

TE

NUNES

TE

IXE

IRA

ELEUTÉR

IO

AUGUSTO

RUA

RUA

REQUEJO

RUIRUA

NEVES

RUA

RUA

PROFESSOR

LEONARDO

M-10=RN

2.038

RUA

AVEN

IDA

PAULO

RUA

AVENIDA

DO

DE

ARRUDA

GALEÃO

VER.

LOURIVAL

ARMANDORUA

RUA

RIBEIRO FRIAS

AVEN

IDA

VEREADOR

LOUR

IVAL

CARAMURU

RUA

MACHADO

MORE

IRA

DO

AMARAL

MOREIRA

AMARAL

DO

SEVERO

ARMANDO

AVENIDA

DE

AVENIDA

PÉRS

AVEN

IDA

ÍND

IOS

RUA

DOS

VITÓRIA

RUA

RIO

PALME

IRA

RUA

LARGO

5

CLAYTON

DO

"3"

"D"

RUA

RUA

RUA

"C"

AVEN

IDA

RUA

VEREADOR

LOUR

IVAL

RUA

RUA

RUAGOYTACAZES

MATTEO

RUA

RUA

RUA

SPILOTROS

RUA

TAPUYAS

DA

LABREA

SILVA

MORE

IRA

XAVIER

MAR

IA

JOSÉ

G.

BUGRE

RUA

M.

MACHADO

INDAYATUBA RUA OSMIR

TRAVESSA

DO

MONLEVAD

FRANC

ISCO

5

AMARAL

RUA

PARQU

E

RUA

PARQUE

DO

TRAVESSA

LEAL

AVEN

IDA

VILA5

5

5

BASTOS

DR

.MAG

INO

RUA

ANA

RUA

PÉRSIO

CA

VILA

DE

5

AVEN

IDA

PÉRS

IO

5

DE

QUE

IRÓZ

FILHO

O E S T E

L E S T E

G O L F C L U B E

N O R T E

R I O S A M B A I A T U B A

P A R Q U E S Ã O V I C E N T E

AVEN

IDA

LOUR

IVAL MORE

IRA

DO

AMARAL

DER

MATRICULA 69863, ÁREA - 23.949,50 m²

MATRICULA 15256 (801), ÁREA - 182.346,00 m²FEPASA (RFFSA)

MATRICULA 14903, ÁREA - 247.912,18 m²

GOLF CLUB

B A I R R O C A T I A P O Ã

ARON CLAUDIO HAZAN

MATRICULA 130332, ÁREA C - 13.559,35 m²MATRICULA 130333, ÁREA C1 - 9.453,75 m²

TRAVESSA

DO

PARQUE

B A I R R O

ÁREA DA UNIÃO

SOCIEDADE CIVIL PARQUE SÃO VICENTE

AREA 9.616,10 m²

JOÃO CARLOS DE AZEVEDO

AREA .1 - 28.973,64 m²

ANTIGO RIO CATARINA DE MORAES

AREA 133.129,08 m²

AREA .2 - 1.589,58 m²

AREA TOTAL - 30.961,96 m²

ÁREA .1 - 8.534,84 m²

ÁREA .2 - 52.712,88 m²

ÁREA SOLICITADA PELA PMSV

ÁREA 114.556,13 m²

ÁREA TOTAL - 61.179,21 m²

LPM - LINHA PREAMAR MÉDIA DE 1831

LTM - LINHA DE TERRENO DE MARINHA

500 5 25 100 200



SEURB



local :

assunto : PROPOSTA DE INTERVENÇÃO, ASSENTAMENTO PRECÁRIO "SÁ CATARINA DE MORAES"



ACESSO ATUAL PARA AUTOMOVEIS

ACESSO ATUAL DE PEDESTRES (VIELAS)

ALARGAMENTO DE VIELA PARA ACESSO DE AUTOMOVEIS

500 5 25 100 200

PERIMETRO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO

REMOÇÃO DE HABITAÇÃO PARA DESOBSTRUÇÃO DE VIÁRIO

RETIFICAÇÃO DE LOTES PARA O ALARGAMENTO DE VIÁRIO

PROLONGAMENTO DE VIÁRIO

REVESTIMENTO DE 1396,68 m DE CANAL DE DRENAGEM

ÁREA VERDE

PRINCIPAL EIXO DE CIRCULAÇÃO LESTE-OESTE

ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO

ÁREA DE REESTRUTURAÇÃO URBANA

PRINCIPAL EIXO DE CIRCULAÇÃO NORTE-SUL



SEURB



local :

assunto : PROPOSTA DE INTERVENÇÃO, ASSENTAMENTO PRECÁRIO "SÁ CATARINA DE MORAES"



ACESSO ATUAL PARA AUTOMOVEIS

ACESSO ATUAL DE PEDESTRES (VIELAS)

ALARGAMENTO DE VIELA PARA ACESSO DE AUTOM

PERIMETRO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO

REMOÇÃO DE HABITAÇÃO PARA DESOBSTRUÇÃO

RETIFICAÇÃO DE LOTES PARA O ALARGAMENTO D

PROLONGAMENTO DE VIÁRIO

REVESTIMENTO DE 1396,68 m DE CANAL DE DRENA

ÁREA VERDE

ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO CO

ÁREA DE REESTRUTURAÇÃO URBANA

PRINCIPAL EIXO DE CIRCULAÇÃO NORTE-SUL

500 5 25 100 200



SEURB



local :

assunto : PROPOSTA DE INTERVENÇÃO



AVENIDA

VEREADORC

ARLOS

GOMES

PARQUE

RUA

PROJETAD

A

RUA

HENRIQUE

S

BENEDITO

JOSÉ

RUA

DAN

RUA

MONLEVAD

VER

.

RUA

INTR

IER

IMONTE

IRO

FRANC

MONL

RUA

DIAS

RU

DO

NASCIMEN

TO

PÉRS

BENEDITO

RUA

JOSÉ

ROSA

RUA

HENRIQUE

S

RUA

AVEN

IDA

RUA

DOUTOR

DO

AMARA

L

CONS

TANTINO

DE

PIQUERO

BI

RUA

MESQUITA

VICEN

TE

NUNES

TE

IXE

IRA

ELEUTÉR

IO

AUGUSTO

RUA

RUA

NEVES

RUA

RUA

PROFESSOR

LEONARDO

RUA

AVEN

IDA

PAULO

AVENIDA

DE

ARRUDA

GALEÃO

VER.

LOURIVAL

ARMANDORUA

RUA

RIBEIRO FRIAS

CARAMURU

RUA

MACHADO AMARAL

MOREIRADO

SEVERO

AVENIDA

DE

AVEN

IDA

PENEDO

QUE

IRÓZ

PÉRSIO

AVEN

IDA

ÍND

IOS

RUA

DOS

VITÓRIA

RUA

RIO

FILHO

PALME

IRA

RUA

LARGO

CLAYTON

"3"

"D"

RUA

RUA

"C"

RUA

RUA

GOYTACAZES

MATTEO

RUA

RUA

SPILOTROS

RUA

TAPUYAS

DA

LABREA

SILVA

XAVIER

MAR

IA

JOSÉ

G.

BUGRE

RUA

M.

MACHADO


TRAVESSA

DO

MONLEVAD

FRANC

ISCO

PARQU

E

RUA

LEAL

AVEN

IDA

VILA

JOR

RU

QUE

I

BASTOS

DR

.MAG

INO

RUA

ANA

RUA

PÉRSIO

RIBEIRO

CAROLINA

VILA

DE

MONS

.

AVEN

IDA

PÉRS

IO

RUA

G

DE

QUE

IRÓZ

FILHO

S U L

EIXO VIÁRIO - LINHA AMARELA

L E S T E

G O L F C L U B E

N O R T E

R I O S A M B A I A T U B A

AVEN

IDA

LOUR

IVAL MORE

IRA

DO

AMARAL

JOÃO RAMOS DO NASCIMENTO

GINÁSIO POLIESPORTIVO

B A I R R O C A T I A P O Ã

CONJUNTO HABITACIONAL

EDIFÍCIO DE 03 PAVIMENTOS

26 UNIDADES POR PAVIMENTO

AVEN

IDA

LOUR

IVAL MORE

IRA

DO

AMARAL

42 m² POR UNIDADE

TOTAL DE 78 UNIDADES HABITACIONAIS

PRAÇA

SISTEMA DE DRENAGEM

- RETIFICAÇÃO E REVESTIMENTO DO CANAL

REESTRUTURAÇÃO DO

- DESOBSTRUÇÃO, REPAROS E AMPLIAÇÃO

DAS TUBULAÇÕES, CAIXAS DE PASSAGEM,

POÇOS DE VISITA E BOCAS DE LOBO

REESTRUTURAÇÃO PAISAGÍSTICA

- PROJETO DE ARBORIZAÇÃO- INSERÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO- INSERÇÃO DE SINALIZAÇÃO

CENTRO COMUNITÁRIO

SALAS DE ATIVIDADES

ADMINISTRAÇÃO

ÁREA DE SERVIÇO

TERRAÇO VERDE

ARENA DE REUNIÕES

SALÃO DE FESTAS DESCOBERTO

COZINHA COMUNITÁRIA

RUA

(EXISTENTE)

DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

- DESLIGAMENTO DA REDE PROVISÓRIA

REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA

- CONSTRUÇÃO DA REDE OFICIAL LIGADA AO SISTEMA DA CONCESSIONÁRIA

MECANIZADAS - 9980, 9978, 9971, 9992 E 9996

ALARGAMENTO DAS VIELAS TRANSVERSAIS SERVIRÃO

INTERLIGANDO AS DUAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO

PRA DAR MAIOR PERMEABILIADADE AO NÚCLEO

ALARGAMENTO DAS VIELAS TRANSVERSAIS

CONJUNTO HABITACIONAL

EDIFÍCIO DE 03 PAVIMENTOS

16 UNIDADES POR PAVIMENTO

30 m² POR UNIDADE

TOTAL DE 48 UNIDADES HABITACIONAIS

MECAN

IZADA

9994

MECANIZADA 9980

MECANIZADA 9971

MECAN

IZADA

9978

MECANIZADA

9996

MECANIZADA

9992

MECAN

IZADA

9994

MECAN

IZADA

9994

MECANIZADA 9971

MECANIZADA 9978

FASE 02 - CONSOLIDAÇÃO URBANA

FASE 03 - REESTRUTURAÇÃO URBANA

* FASE 01 - RECONHECIMENTO E DIAGNÓSTICO

500 5 25 100 200



M E M O R I A L D E S C R I T I V O

Área denominada “Núcleo Sá Catarina de Moraes”, localizada no bairro Catiapoã , com as seguintes medidas e confrontações:

DESCRIÇÃO PERIMETRAL DA ÁREA: Partindo-se do ponto E1, com coordenadas Plano

Retangulares (ESTE 358.507,45, NORTE 7.350.534,09) amarradas no

Sistema U.T.M., segue-se com azimute 190°46’31’’ e distância de 48,06

metros junto a divisa da propriedade particular do Senhor Aron Cláudio

Hazan até encontrar o ponto E2 (ESTE 358.498,47, NORTE 7.350.486,88).

Deste segue-se com azimute 128°45’42’’ e distância de 6,32 metros

continuando junto à divisa da propriedade particular do Senhor Aron Cláudio











Deste segue-se com azimute 159°04’39’’ e com distância de 16,80 metros



Deste segue-se com azimute 148°13'06’’ e distância de 31,63 metros



Deste segue-se com azimute 161°13’02’'' e distância 17,31 metros





Deste segue-se com azimute 170°11’40’’e distância de 16,99 metros






Deste segue-se com azimute 205°33’22’’ e distância de 37,58 metros junto à

divisa da propriedade particular Santos - São Vicente Golfe Clube até

encontrar o ponto E12 (ESTE 358.495,09, NORTE 7.350.231,61). Deste

segue-se com azimute 279°27’17’’ e distância 5,52 metros continuando junto

à divisa da propriedade particular Santos – São Vicente Golfe Clube até


segue-se com azimute 239°36’50’’ e distância de 23,24 metros continuando

junto à divisa da propriedade particular Santos – São Vicente Golfe Clube

até encontrar o ponto E14 (ESTE 358.469,60, NORTE 7.350.220,76. Deste

segue-se com azimute 275°16’11’’e distância de 4,63 metros continuando


até encontrar o ponto E15 (ESTE 358.464,99, NORTE 7.350.221,19). Deste

segue-se com azimute 184°23’08’’ e distância 90,50 metros continuando





até encontrar o ponto E17 (ESTE 358.454,86, NORTE 7.350.131,69) segue-

se com azimute 182°45’55’’ e distância de 75,80 metros continuando junto à

divisa da propriedade particular Santos – São Vicente Golfe Clube até
















segue-se com azimute 183°16’19’’ e com distância de 20,09 metros

continuando junto à divisa da propriedade particular Santos – São Vicente

Golfe Clube até encontrar o ponto E23 (ESTE 358.452,28, NORTE

7.349.998,29). Deste segue-se com azimute 194°01’40’’ e distância de 55,88

metros continuando junto à divisa da propriedade particular Santos – São

Vicente Golfe Clube até encontrar o ponto E24 (ESTE 358.438,74, NORTE

7.349.994,08). Deste segue-se com azimute 250°23’11’’ e distância 103,55

metros continuando junto à divisa da propriedade particular Santos – São

Vicente Golfe Clube até encontrar o ponto E25 (ESTE 358.341,20, NORTE

7.349.909,32). Deste segue-se com azimute 216°52’32’’ e distância de 65,90

metros na Rua Travessa do Parque até encontrar o ponto E26 (ESTE

358.301.65, NORTE 7.349.856,60). Deste segue-se com azimute

206°49’26’’ e distância de 84,07 metros na Rua Travessa do Parque até

encontrar o ponto E27 (ESTE 358.263.72, NORTE 7.349.781,58). Deste

segue-se com azimute 212°46,20’’ e distância de 169,96 metros na Rua

Travessa do Parque até encontrar o ponto E28 (ESTE 358.171,72, NORTE

7.349.638,67). Deste segue-se com azimute 318°48’24’’ e distância 94,92

metros na Rua Travessa do Parque até encontrar o ponto E29 (ESTE

358.109,20, NORTE 7.349.710,10). Deste segue-se com azimute 23°34’09’’

e distância de 879,57 metros na Av. Lourival Moreira do Amaral até




segue com azimute 69°03’36’’ na Av. Lourival Moreira do Amaral até

encontrar o ponto E1, encerrando, assim a presente descrição perimétrica

com superfície total de 114.556,13 m².



PLANILHA DE CÁLCULO DE ÁREA - SÁ CATARINA DE MORAES

Vértice Azimute Distância Coordenadas Norte Este

E1 190°46'31'' 48,06 m 7.350.534,09 358.507,45 E2 128°45'42'' 6,32 m 7.350.486,88 358.498,47 E3 200°09'55'' 83,12 m 7.350.482,92 358.503,40 E4 126°26'43'' 21,39 m 7.350.404,89 358.474,75 E5 169°43'56'' 28,62 m 7.350.383,55 358.476,07 E6 159°04'39'' 16,80 m 7.350.355,38 358.481,17 E7 148°13'06'' 31,63 m 7.350.339,69 358.487,17 E8 161°13'02'' 17,31 m 7.350.312,79 358.503,84 E9 170°11'40'' 16,99 m 7.350.296,40 358.509,41 E10 184°01'47'' 14,18 m 7.350.279,66 358.512,30 E11 205°33'22'' 37,58 m 7.350.265,52 358.511,31 E12 279°27'17'' 5,52 m 7.350.231,61 358.495,09 E13 239°36'50'' 23,24 m 7.350.232,52 358.489,65 E14 275°16'11'' 4,63 m 7.350.220,76 358.469,60 E15 184°23'08'' 90,50 m 7.350.221,19 358.464,99 E16 283°00'07'' 3,29 m 7.350.130,95 358.458,07 E17 182°45'55'' 75,80 m 7.350.131,69 358.454,88 E18 197°13'35'' 25,86 m 7.350.055,98 358.451,20 E19 110°40'48'' 4,72 m 7.350.031,28 358.443,54 E20 178°26'56'' 10,72 m 7.350.029,64 358.447,90 E21 96°20'06'' 5,27 m 7.350.018,92 358.448,19 E22 183°16'19'' 20,09 m 7.350.018,34 358.453,43 E23 194°01'40'' 55,88 m 7.349.998,29 358.452,28 E24 250°23'11'' 103,55 m 7.349.944,08 358.438,74 E25 216°52'32'' 65,90 m 7.349.909,32 358.341,20 E26 206°49'26'' 84,07 m 7.349.856,60 358.301,65 E27 212°46'20'' 169,96 m 7.349.781,58 358.263,72 E28 318°48'24'' 94,92 m 7.349.638,67 358.171,72 E29 23°34'09'' 879,57 m 7.349.710,10 358.109,20 E30 69°03'36'' 49,82 m 7.350.516,29 358.460,92

Perímetro = 2095,32 m Área Total = 114.556,13 m² Área em Hectares = 11,45 ha



SEURB



local :

assunto : AFORAMENTO DE TERRENOS DE MARINHA E ACRESCIDOS, JUNTO AO SPU



5

5

AVENIDA

GOMES

HENRIQUE

S

O

RUA

RUA

FRANC

ISCO

VER

.

BENEDITO

RUA

JOSÉ

ROSA

RUA

HENRIQUE

S

RUA

AVEN

IDA

RUA

CONS

TANTINO

DE

PIQUERO

BI 5

RUA

MESQ

VICEN

TE

NUNES

TE

IXE

IRA

ELEUTÉR

IO

AUGUSTO

RUA

RUA

REQUEJO

RUIRUA

NEVES

RUA

RUA

PROFESSOR

LEONARDO

M-10=RN

2.038

RUA

AVEN

IDA

PAULO

RUA

AVENIDA

DO

DE

ARRUDA

GALEÃO

VER.

LOURIVAL

ARMANDORUA

RUA

RIBEIRO FRIAS

AVEN

IDA

VEREADOR

LOUR

IVAL

CARAMURU

RUA

MACHADO

MORE

IRA

DO

AMARAL

MOREIRA

AMARAL

DO

SEVERO

ARMANDO

AVENIDA

DE

AVENIDA

PÉRS

AVEN

IDA

ÍND

IOS

RUA

DOS

VITÓRIA

RUA

RIO

PALME

IRA

RUA

LARGO

5

CLAYTON

DO

"3"

"D"

RUA

RUA

RUA

"C"

AVEN

IDA

RUA

VEREADOR

LOUR

IVAL

RUA

RUA

RUAGOYTACAZES

MATTEO

RUA

RUA

RUA

SPILOTROS

RUA

TAPUYAS

DA

LABREA

SILVA

MORE

IRA

XAVIER

MAR

IA

JOSÉ

G.

BUGRE

RUA

M.

MACHADO


TRAVESSA

DO

MONLEVAD

FRANC

ISCO

5

AMARAL

RUA

PARQU

E

RUA

PARQUE

DO

TRAVESSA

LEAL

AVEN

IDA

VILA5

5

5

BASTOS

DR

.MAG

INO

RUA

ANA

RUA

PÉRSIO

CA

VILA

DE

5

AVEN

IDA

PÉRS

IO

5

DE

QUE

IRÓZ

FILHO

E.2E.3

E.4

E.5

E.6

E.7

E.8

E.9

E.10

E.11

E.12E.13

E.14E.15

E.16E.17

E.18

E.19 E.20

E.21 E.22

E.23

E.24

E.25

E.27

E.28

E.29

E.30

E.1

E.26

D= 49,82 m

D= 48,06 m

AZ 190º46'31''

D= 6,32 m

AZ 128º45'42''

D= 83,12 m

AZ 200º09'55''

D= 21,39 m

AZ 126º26'43''

D= 28,62 m

AZ 169º43'56''

D= 16,80 m

AZ 159º04'39''

D= 31,63 m

AZ 148º13'06''

D= 17,31 m

AZ 161º13'02''

D= 16,99 m

AZ 170º11'40''

D= 14,18 m

AZ 184º01'47''

D= 5,52 m

D= 37,58 m

AZ 205º33'22''

D= 23,24 m

AZ 239º36'50''

D= 90,50 m

AZ 184º23'08''

D= 4,63m

AZ 275º16'11''

D= 3,29 m

AZ 283º00'07''

D= 75,80 m

AZ 182º45'55''

D= 25,86 m

AZ 197º13'35''

D= 4,72 m

AZ 110º40'48''

D= 5,27 m

AZ 96º20'06''

D= 20,09 m

AZ 183º16'19''

D= 55,88 m

AZ 194º01'40''

D= 103,55 m

AZ 250º23'11''

D= 65,90 m

AZ 216º52'32''

D= 879,57 m

AZ 23º34'09''

D= 10,72 m

AZ 178º26'56''

D= 84,07 m

AZ 206º49'26''

D= 169,96 m

AZ 212º46'20''

D= 94,42 m

AZ 318º48'24''

D= 49,82 m

AZ 69º03'36''

N Ú C L E O

Á R E A 114.556,13 m²

SÁ CATARINA DE MORAES

O E S T E

S U L

LINHA AMARELA

L E S T E

G O L F C L U B E

N O R T E

PARQUE ESTADUAL SAMBAIATUBA

BAIRRO PARQUE

S Ã O V I C E N T E

AZ 279°27'17''

0 10 50 100 200

SÁ CATARINA DE MORAES

ÁREA 114.556,13 m²

LPM - LINHA PREAMAR MÉDIA DE 1831

LTM - LINHA DE TERRENO DE MARINHA



7. REALIZAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Prefeito Tercio Garcia EQUIPE TÉCNICA

SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS, DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL

Secretário Brito Coelho Secretária Adjunta Márcia Cristina L. R. Fagundes Controlador de Orçamento Luiz Gomes Liberto Equipe do Setor Administrativo Rafaela de Sá Santana Rosemary Soares Antonio Roger Fabian Cardoso Regularização Fundiária Diretor Alfredo Martins Chefes de Departamento Antonio Carlos Bispo de Almeida Augusto Pedroso Filho Diego Costa Rozo Guimarães José Joaquim de Azevedo Neto Procuradora Municipal Fátima Alves do Nascimento Roda Equipe de Funcionários e Estagiários Alexandre Cosme da Silva Elza Neide Castro Correia Juliana Pereira Nascimento Jussara Inocêncio dos Santos Maria Lourdes Santos de Oliveira Sérgio Calistrato Cardoso



Inclusão Social Diretores Carolina Granata Daniel Lopes Alves Chefes de Departamento Íris Victor Gonçalves Marina Garcia da Silva José Paulino de Souza Junior Programas Habitacionais e Gestão Comunitária Diretor Emerson dos Santos Chefes de Departamentos Cleuza Maria Coelho da Silva Jean Rezende Santana José Luiz de Menezes Tânia Mangolini Carvalho Equipe de Funcionários e Estagiários Carolina Sanches Vivian Elaine Cristina Alves Oliveira dos Santos Felipe da Silva Galvão Laura Pereira Calisto Mariane Gama de Oliveira Rafael Godoy Pinto Rúbia dos Santos Alves

Proposta de Intervenção - AMURES

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