GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA 1 Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas – DIBAP Gerência de Fauna - GEFAU Gerência de Unidades de Conservação de Proteção Integral – GEPRO Serviço de Planejamento e Pesquisa – SEPES Diretoria de Monitoramento e Informação Ambiental – DIMFIS Gerência de Geoprocessamento e Estudos Ambientais – GEOPEA Proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre Lagoa da Turfeira Agosto/2015 Emberizoides herbicola Foto: Geoklok Caiman latirostris Foto: Geoklok Psittacara leucophthalmus Foto: Geoklok
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Proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre Lagoa da ... · Refúgio de Vida Silvestre Lagoa da Turfeira Agosto/2015 a Foto: Geoklok s ... Oferecer oportunidades de pesquisa
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1
Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas – DIBAP
Gerência de Fauna - GEFAU
Gerência de Unidades de Conservação de Proteção Integral – GEPRO
Serviço de Planejamento e Pesquisa – SEPES
Diretoria de Monitoramento e Informação Ambiental – DIMFIS
Gerência de Geoprocessamento e Estudos Ambientais – GEOPEA
Proposta de criação do
Refúgio de Vida Silvestre Lagoa da Turfeira
Agosto/2015
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Governo do Estado do Rio de Janeiro Luiz Antônio Pezão Governador
Secretaria de Estado do Ambiente André Correa Secretário de Estado
Denise Rambaldi Superintendente de Biodiversidade e Florestas
Instituto Estadual do Ambiente Marcus de Almeida Lima Presidente
Rafael de Souza Ferreira Vice-Presidente
Paulo Schiavo Junior Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas - Dibap
Eduardo Ildefonso Lardosa Gerente de Fauna - Gefau
Manuela Torres Tambellini Gerente de Unidades de Conservação de Proteção Integral – Gepro
Fernando Matias de Melo Gerente de Unidades de Conservação de Uso Sustentável - Geuso
Vanessa Conceição Coelho Teixeira Chefe do Serviço de Planejamento e Pesquisa - Sepes
Equipe de Coordenação Eduardo Ildefonso Lardosa Fernando Matias de Melo Paulo Schiavo
Equipe Executiva INEA
Carlos Renato - Gefau/Dibap Diana Levacov – Bióloga - Gefau/Dibap Priscila Diniz – Bióloga - Gefau/Dibap Aline Schneider – Assessora - Gepro/Dibap José Andres – Estagiário – Gepro/Dibap Tais Cabral Maia – Bióloga – Gepro/Dibap Aline Peixoto – Bióloga – Sefau/Gelaf/Dilam Mauro Medeiros - Gelirh/Dilam Gisele Menezes - Gelirh/Dilam Andréa Franco de Oliveira – Bióloga – Gerente - Geopea/Digat Gabriel Freitas de A. Lardosa – Tecnólogo Ambiental – Geopea/Digat
COLABORAÇÃO ESPECIAL Gerência de Geoprocessamento e Estudos Ambientais – Geopea/Digat
Em 2010, a Prefeitura Municipal de Resende, por meio da Agência do Meio
Ambiente do Município de Resende – AMAR, com o apoio da Superintendência
de Biodiversidade e Florestas da Secretaria de Estado do Ambiente, elaborou um
estudo técnico denominado “Estudo técnico preliminar para constituição de área
protegida no banhado da Kodak”, a fim de subsidiar a criação de uma Unidade de
Conservação na área da lagoa, localizada dentro dos limites do Pólo Industrial de
Resende/RJ.
De acordo com o estudo, a unidade proposta seria denominada Reserva
Particular de Patrimônio Natural - RPPN Banhado da Kodak, contendo vegetação
nativa em excelente estado, fauna diversificada, brejos e lagoa. O estudo indicava
ainda, principalmente, que os estudos científicos realizados na área do banhado
desde 2001, apontam para a ocorrência local de 157 espécies de aves, as quais
estão distribuídas em 42 famílias. Entre as espécies registradas destacam-se
algumas que se encontram em delicada situação de conservação no estado do
Rio de Janeiro sendo, 04 no grupo das espécies vulneráveis e 02 no grupo das
espécies em perigo, segundo a Lista Oficial de Espécies da Fauna Ameaçada no
Estado do Rio de Janeiro. Já em relação à lista da IUCN foi encontrada no local
01 espécie no grupo quase ameaçada. Desse total cabe destacar que 03
espécies são consideradas endêmicas do Brasil.
O início do processo de licenciamento ambiental da nova fábrica da
NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. em 2011, em área parcialmente
sobreposta àquela indicada para a UC, resultou em denúncias de dano ambiental,
as quais geraram um Inquérito Civil Público junto ao Ministério Público Federal em
Resende/RJ.
Por meio da Notificação GELINNOT nº 01010462, Processo nº E-
7/504121/2012, com data de 17 de agosto de 2012, o INEA apresentou à NISSAN
a exigência de elaboração de Estudos Complementares ao licenciamento
ambiental da nova fábrica, visando à caracterização ambiental da Lagoa da
Turfeira e entorno imediato. Em 15 de outubro de 2012, complementarmente a
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essa Notificação, foi apresentado a Nissan o Termo de Referência para
elaboração desses estudos.
Esse Termo de Referência definiu o escopo dos serviços a serem
contratados para a “elaboração de estudos complementares de caracterização
física e ambiental da lagoa da Turfeira e seu entorno imediato visando avaliar a
viabilidade do estabelecimento de uma Unidade de Conservação”, que indiquem
as ações necessárias à conservação dos recursos naturais ali existentes, em
especial da fauna que utiliza ou depende das áreas alagadas.
Complementarmente deverão ser apresentados parâmetros técnicos para a
recuperação do ecossistema da lagoa da Turfeira e entorno.
O crescimento populacional e a expansão das atividades humanas sobre
áreas nativas causam cada vez mais, o isolamento de áreas protegidas, cercadas
por ambientes modificados (Chape et al. 2003; Rodrigues et al. 2004). Com o
decorrer do tempo, essas áreas podem sofrer impactos negativos, produto da
fragmentação e do isolamento, como por exemplo, maior suscetibilidade a
espécies invasoras e parasitas de espécies nativas, perda de espécies com
maiores requerimentos ambientais, resultados deletérios da endogamia, efeitos
de borda, entre outros (Herrmann 2011).
A intensa exploração na Serra da Mantiqueira culmina com a chegada do
café ao Vale do Paraíba, em 1785, quando foi registrado o primeiro plantio no
município de Resende/RJ. O plantio de café na região foi intenso e acelerado,
devastando completamente o vale e avançando pela serra intensamente pela
vertente paulista e fluminense, deixando um rastro de desmatamento, solos
desgastados e intensos processos erosivos nos morros da região (Ministério do
Meio Ambiente, 2005).
A porção da Mantiqueira circunscrita nos estados de São Paulo e do Rio de
Janeiro foi desde a década de 30, fortemente influenciada pela industrialização e
modernização do Vale do Paraíba. A porção mineira, mais isolada pelas
montanhas da serra, sem caminhos e dotada de menor fertilidade em seus solos,
permaneceu com a economia tipicamente pastoril.
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Para se conseguir efetiva e adequada gestão do que restou preservado, é
indispensável que se protejam as áreas remanescentes dentro do imenso espaço
que outrora ocupavam, onde seja possível a continuação de estudos científicos e
técnicos que subsidiem a recuperação e o uso adequado em outras áreas.
O decreto de criação do Refúgio de Vida Silvestre da Lagoa da Turfeira
prevê o processo de co-gestão, para que o município e a sociedade civil
assumam um papel protagonista na tarefa de implementação dessa unidade de
conservação em parceria com o INEA.
Hoje o ICMS ecológico já traz benefícios financeiros para o município, e a
criação do REVIS Lagoa da Turfeira certamente irá proporcionar um aumento
desses. Para validação da proposta de criação do REVIS o INEA irá seguir os
trâmites legais previstos na lei do SNUC.
2. Justificativa
A lagoa da Turfeira, também conhecida como lagoa da Kodak, representa
um dos últimos e mais expressivos remanescentes naturais das áreas úmidas que
outrora se estendiam por toda a várzea do rio Paraíba do Sul. Embora a cobertura
vegetal da região no entorno da lagoa e a própria hidrografia estejam
relativamente alteradas por conta de impactos antrópicos, essa área constitui-se
em importante reduto para a biodiversidade local, especialmente para diversas
espécies de aves aquáticas (Soares et al, 2008).
A lagoa da Turfeira representa um refúgio de nidificação e alimentação
para espécies de aves migratórias e também para algumas espécies
consideradas raras ou pouco conhecidas em âmbito estadual.
Apesar da reconhecida a importância da lagoa da Turfeira para a
biodiversidade local, nas últimas décadas uma das áreas foco da expansão
industrial do município de Resende tem sido justamente a região no entorno da
lagoa, conforme indicado pelo Plano Diretor no município, o que resultou na
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instalação de várias empresas na área. Desta forma, a lagoa da Turfeira vem
sofrendo constantes impactos devido às atividades que são desenvolvidas no seu
entorno, afetando negativamente uma das poucas áreas alagadas remanescentes
na região Sul Fluminense.
Além dos táxons que apresentam algum grau de ameaça, vale ressaltar a
ocorrência local de algumas aves migrantes sazonais, como o maçarico-do-
campo (Bartramia longicauda), maçarico-solitário (Tringa solitária), andorinha-
chilena (Tachycineta meyeni) e triste-pia (Dolichonyx oryzivorus).
As áreas úmidas do Brasil, apesar de serem consideradas de grande
relevância ecológica, abriga uma biodiversidade ainda pouco conhecida, como
atestam recentes descobertas de novas espécies de aves endêmicas nesses
ecossistemas.
A contínua supressão e degradação de áreas úmidas em todo o planeta
vêm ocasionando uma irreversível perda da biodiversidade característica desses
ambientes.
Ao longo da história, as áreas alagadas associadas ao rio Paraíba do Sul
foram alvo de contínua degradação ambiental e da pressão econômica exercida
pelas lavouras e pela industrialização em especial, e não levou em conta a
necessidade de conservação dos ambientes naturais. Nesse entendimento, a
biodiversidade local sofreu esses impactos diretamente, refletidos infelizmente
pela extinção e ou da ameaça de extinção de inúmeras espécies da fauna.
O potencial dessa região de desmedida beleza natural e de grande
vulnerabilidade ambiental aponta cada vez mais para o desenvolvimento
compatível com a conservação (Herrmann, 2011). A sociedade vem
demonstrando crescente preocupação com o desequilíbrio ambiental, e considera
essencial a proteção de remanescentes do patrimônio natural, principalmente
quando a ocorrência desses está próxima de cidades mais populosas.
A seguir é apresentada uma caracterização sucinta que embasa e justifica
a decisão de se criar uma unidade de conservação na área da lagoa da Turfeira e
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entorno, buscando a proteção de refúgios importantes para a fauna, e que
possuem uma relação muito forte com o rio Paraíba do Sul. Este rio possui uma
gama enorme de funções, onde se destaca do ponto de vista social, o
abastecimento de água para boa parte da população fluminense, e do ponto de
vista ambiental, por exemplo, por constituir-se num corredor ecológico para o
deslocamento da fauna.
3. Objetivos
A criação do REVIS Lagoa da Turfeira tem por objetivos:
I. Assegurar a preservação da Lagoa da Turfeira e entorno, bem como recuperar
as áreas degradadas ali existentes;
II. Proteger e preservar populações de animais e plantas nativas e oferecer
refúgio para espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de
extinção da fauna e flora nativas, garantindo a:
- Conservação da diversidade biológica, e.
- Proteção de local de descanso, alimentação e reprodução da fauna;
III. Contribuir para o fluxo gênico de espécies nativas e ampliação da área de vida
daquelas que necessitam de amplo território para o estabelecimento populacional,
por meio da conectividade de fragmentos e posterior formação de corredores
ecológicos;
IV. Preservar os remanescentes de floresta atlântica e os recursos hídricos – rios
e pequenas áreas brejosas, contidos em seus limites;
V. assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pela natureza
nestas áreas, a saber:
- Controle de enchentes, recarga de aquíferos e proteção dos recursos
hídricos.
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- Proteção contra a erosão do solo e o assoreamento dos corpos d’água.
VI – Oferecer oportunidades de pesquisa científica, interpretação e educação
ambiental, e visitação;
4. Metodologia
Para fundamentação de propostas de criação e ampliação de uma unidade
de conservação, o INEA estabeleceu critérios relacionados aos aspectos físicos,
biológicos, culturais, socioeconômicos e fundiários da área de interesse. Em
paralelo, também considera aspectos institucionais, buscando atender as bases
legais do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Levando em conta esses critérios e aspectos institucionais, merecem
destaque:
A representatividade dos ecossistemas presentes na área, no âmbito do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação, considerando estudos técnicos e estratégias
voltadas à preservação das diversidades biológica e geológica.
A relevância dos serviços ambientais prestados pela natureza na área em
questão.
O estabelecimento de conectividade entre áreas naturais, de modo a reduzir o
efeito de fragmentação sobre os ecossistemas do Bioma Mata Atlântica.
A minimização de conflitos fundiários na definição das áreas a serem
incorporadas no território da UC, dando prioridade à inclusão de APPs, áreas
públicas e outras áreas com restrições legais de uso.
Neste sentido, o estudo mostrou que as áreas propostas para criação do
REVIS Lagoa da Turfeira, em grande parte, encontram abrigo nas seguintes
determinações legais:
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Quadro 1 - Pressupostos legais para criação do REVIS Lagoa da Turfeira.
Instrumento Legal Determinação
Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05/10/1989.
Art. 268 – define como áreas de preservação permanente: III - as nascentes e as faixas marginais de proteção de águas superficiais; IV - as áreas que abriguem exemplares ameaçados de extinção, raros, vulneráveis ou menos conhecidos, na fauna e flora, bem como aquelas que sirvam como local de pouso, alimentação ou reprodução; V - as áreas de interesse (...) científico, paisagístico (...). Art. 269 - definem as áreas de relevante interesse ecológico, cuja utilização dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes, preservados seus atributos essenciais. Dentre elas, encontram-se as coberturas florestais nativas, citadas no inciso I deste artigo.
Lei Federal 11.428, de 22/12/2006 (Lei da Mata Atlântica).
Art. 11 - decreta o veto ao corte e à supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, quando a vegetação: a) abrigar espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção, em território nacional ou em âmbito estaduais, assim declaradas pela União ou pelos Estados, e a intervenção ou o parcelamento puserem em risco a sobrevivência dessas espécies; b) exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão; c) formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração; d) proteger o entorno das unidades de conservação; ou e) possuir excepcional valor paisagístico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.
Lei Federal 12.651, de 25/05/2012 (Novo).
Art. 4º – define como Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas: I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha do leito regular (...);
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4.1. Caracterização Regional
4.1.1. Caracterização do Município de Resende
O município de Resende se localiza no extremo oeste do Estado do Rio de
Janeiro (Figura 1), faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul na
totalidade de seu território e está inserida na região do Médio Vale do Paraíba
Fluminense, que também abrange os municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa,
Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e
Volta Redonda. Divide-se em seis Distritos: Distrito Sede, Agulhas Negras, Pedra
Selada, Engenheiro Passos, Pirangai e Fumaça.
O município tem uma área total de 1.095,3 km2, correspondentes a 17,7%
da área da Região do Médio Paraíba, e 2,50% do território estadual.
Os eixos principais de acesso a Resende, além da BR-116 (Via Dutra),
são: a BR-354, que segue rumo às estações de águas em Minas Gerais; e as
rodovias estaduais em leito natural – RJ-151, correndo paralelo à fronteira norte
com Minas, a RJ-161, que segue rumo sul a Arapeí, em São Paulo, e rumo norte
para Pedra Selada, e a RJ-163 que acessa Penedo, em Itatiaia, e Visconde de
Mauá.
O município de Resende teve sua população fixada em 119.769 habitantes
pelo Censo 2010, com densidade demográfica de 109 pessoas por km2. Os
87.140 eleitores correspondem a 71% da população.
O IDHM de Resende era de 0,768 em 2010. O município está situado na
faixa de desenvolvimento humano alto (IDHM entre 0,700 e 0,799). Entre 2000 e
2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi educação (com
crescimento de 0,180), seguida por longevidade e por renda. Entre 1991 e 2000,
a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi educação (com
crescimento de 0,160), seguida por renda e por longevidade. (TCE-RJ, 2013)
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A Figura 1 Mapa de Localização e vias de acesso à Resende. O círculo laranja indica a área de estudo.
4.1.2. Geomorfologia
Os compartimentos morfológicos que se relacionam com a região são a
Serra da Mantiqueira e o Vale do Rio Paraíba do Sul, compreendido entre as
Serras do Mar e da Mantiqueira.
A Serra da Mantiqueira estende-se de forma escarpada ao longo da
direção NE-SW, apresentando altitudes entre 1.000m e 3.000m, sendo as
diferentes paisagens ao longo do gradiente atitudinal correspondente aos mais
variados processos genéticas.
A Serra da Mantiqueira apresenta acidentes geográficos de grande
importância, como são os Maciços de Passa Quatro e Itatiaia. Em Itatiaia destaca-
se o Pico das Agulhas Negras, com 2.789m de altitude, constituído por uma
Fonte: DER-RJ, 2006
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intrusão de rochas alcalinas, com topografia serrilhada, caneluras de dissolução e
grande quantidade de material colúvio-aluvionar no seu sopé. A drenagem
apresenta-se confusa e, no setor leste, as depressões estão entulhadas de
materiais trazidos pelos altos cursos dos rios que descem para o Vale do Rio
Paraíba do sul. Os vales apresentam forma de “U”, sendo retrabalhados pelo
regime fluvial. Destaque também para o Pico da Pedra Selada com altitude de
1.675m, que mantém natural participação na paisagem municipal.
Já o Vale do Rio Paraíba do Sul está inserido em uma depressão tectônica
(graben), preenchida por sedimentos terciários e quaternários. O relevo
caracteriza-se, em sua maior parte, por colinas convexas com aprofundamentos
de vales que variam entre 40 e 130m, e predominância de densidade de
drenagem fina. O conjunto topográfico e morfológico forma uma paisagem
denominada “Mar de Morros”, cobertos por latossolos vermelho-amarelo, hoje
com vegetação secundária ou pastos.
4.1.3. Solos
Os principais tipos de solos que ocorrem na região são o
Cambissolo e o Latossolo Vermelho-Amarelo (RADAMBRASIL, folha SF 23/24,
1982).·.
a. Cambissolos: dispões de características similares aos latossolos,
entretanto são menos evoluídos, menos profundos, ainda com minerais
primários não intemperizados ou pela atividade de argila que normalmente
é superior a dos latossolos, ou pela presença de minerais amorfos na
fração argila, ou pelos teores de silte mais elevados. Sua textura é média
argilosa e, geralmente, são muito a moderadamente drenados. De caráter
álico com saturação de alumínio superior a 50%.
Sua ocorrência se da em regiões serranas, em relevos ondulados, forte
ondulados a montanhosos. Apresentam pouca utilização na agricultura, devido ao
relevo acentuado e excesso de alumínio. Sendo principalmente recomendados
para uso em pecuária extensiva e reflorestamento.
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b. Latossolo Vermelho-Amarelo: São solos não hidro mórficos com horizonte
“B” latossólico, relação sílica/alumina (Ki) baixa, com coloração variando de
vermelho para amarelo e gamas intermediários. Geralmente são solos
muito profundos a profundos, com sequência “A”, “B” e “C”, com transição
difusa e gradual. São de acentuadamente a bem drenados.
São em sua maior parte de caráter álico, ou seja, saturação com alumínio
superior a 50% atingindo valores próximos a 95%. Apresentam valores de
saturação inferiores a 50%. O intemperismo é avançado, com predominância de
argila tipo 1:1 com baixa quantidade de minerais primários e baixa reserva de
elementos nutritivos para as plantas.
Os dois tipos de solo ocorrem em ambos os lados da bacia de Resende em
relevo forte-ondulado a montanhoso, associados às morfologias anteriormente
citadas “Mar de Morros” ou “Morros Cristalinos”. Estes tipos de solos, apesar de
apresentarem sua ocorrência num relevo bem movimentado, foram muito
utilizados com culturas de café e milho. Atualmente vem sendo utilizados para
pecuária extensiva.
4.1.4. Hidrografia
Todo o município de Resende encontra-se inserido nos limites da bacia do
Rio Paraíba do Sul. Este rio nasce no Estado de São Paulo, atravessa todo o
Estado do Rio de Janeiro e deságua no Oceano Atlântico, no município de São
João da Barra. Todo o seu curso se desenvolve numa extensão de
aproximadamente 1.145 km.
Os principais afluentes do Rio Paraíba do Sul são: Rio Preto, afluente do
Rio Paraibuna, que por sua vez é afluente do Rio Paraíba do Sul no município de
Três Rios, o Rio Preto faz divisa entre os Estados do Rio de Janeiro e Minas
Gerais por um longo trecho. O Rio Preto no município de Resende banha os
núcleos populacionais de Visconde de Mauá, Campo Alegre, Rio Preto, Bagagem
e Jacuba.
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O Rio Preto apresenta suas nascentes próximas ao Pico das Agulhas
Negras a cerca de 2.784m de altitude, com aproximadamente 176km de percurso.
A área de drenagem é de 412km2. Drena e desseca planaltos cristalinos
rebaixados, vindo a percorrer vales estreitos de encostas íngremes, no fundo das
quais aparecem leitos rochosos, que determinam a formação de inúmeras quedas
d’água, como por exemplo, a Cachoeira da Fumaça.
Localizada em torno das coordenadas 22º15’ de latitude sul e 44º20’ de
longitude oeste, a Cachoeira da Fumaça inicia-se na cota aproximada de 920m e,
em seu desenvolvimento de cerca de 1 km alcança a cota de 675m, com um
desnível de 225m, com uma declividade média da ordem de 22.5%.
Outra importante bacia que drena parte da Vertente Sul da Serra da
Mantiqueira localizada no distrito de Pedra Selada e na localidade da Serrinha do
Alambari é o Rio Pirapitinga que apresenta uma área de drenagem de 218km2 e
vazão média de 8.64m/s (FEEMA, 1990), desaguando no Rio Paraíba do Sul, no
município de Resende.
Nesta região hidrográfica situa-se o segundo maior parque industrial da
bacia do rio Paraíba do Sul. Destaca-se também a existência das estruturas
hidráulicas responsáveis pela derivação de parte da água do rio Paraíba do Sul
para o Complexo Hidrelétrico de Lajes e posteriormente, para a bacia do rio
Guandu, na parte fluminense, responsável pelo abastecimento de grande parte da
Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Embora a bacia do Médio Paraíba
possua importante cobertura florestal, é possível observar processos erosivos
relevantes, ainda decorrentes dos diversos ciclos econômicos e da falta de
preservação e conservação do solo. Apesar dos esforços na ampliação da
infraestrutura de saneamento, ainda se observa a degradação ambiental devido
ao lançamento de esgoto doméstico sem tratamento, o que contribui para a perda
de qualidade da água do rio Paraíba do Sul. (INEA, 2015)
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4.1.5. Clima
Segundo a Classificação climática de Köppen-Geiger, o município de
Resende apresenta clima subtropical de inverno seco (Cwa), com temperaturas
inferiores a 18ºC e verão quente com temperaturas superiores a 22ºC.
Quanto à precipitação, é possível observar que entre os meses de
novembro a março as chuvas apresentam níveis mais altos de precipitação,
atingindo valores médios entre 280 mm e 20 mm no intervalo de um ano, Já entre
os meses de maio a setembro estes valores encontram-se reduzidos, podendo
chegar à máxima média mensal próxima a 1 mm de precipitação pluviométrica.
(INMET, ANA, 2014)
A taxa de insolação se mantém relativamente constante durante o ano
todo, com discreto decréscimo entre os meses de junho a agosto, proporcionando
boa condição de luminosidade para o estabelecimento de comunidades vegetais,
incluindo-se o grupo das macrófitas aquáticas.
Os climas encontrados na região do Médio Vale Paraíba do Sul, variando
de mais amenos a mais quentes, propiciam, de maneira geral, ótimas condições
para o uso agrícola do solo e têm abundância de recursos hídricos. O que pode
ser encarado como uma potencialidade, que permite que toda a região do Médio
Vale tenha climaticamente a mesma condição que a da região Serrana e Centro-
Sul Fluminense do estado, angariando assim a possibilidade de produção de
culturas similares e a atração de visitantes que buscam o mesmo tipo de clima.
4.1.6. Flora
A região está inserida em área de ocorrência original do Bioma Mata
Atlântica, com cobertura vegetal predominante do tipo Floresta Estacional Sem
decidual, uma porção do tipo Floresta Ombrófila Densa, e ainda Campos de
Altitude no maciço do Itatiaia, sendo caracterizada pela ocorrência de vegetação
secundária e atividades agrárias em função da intensa atividade antrópica na
região (IBGE, 2004).
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Este bioma compreende um complexo ambiental que incorpora cadeias de
montanhas, vales e planícies de toda a faixa continental atlântica leste brasileiro.
Este é influenciado principalmente pelo maior volume e uniformidade das chuvas,
constituindo o grande conjunto florestal extra-amazônico.
Principais fitofisionomias:
a. Floresta Ombrófila Densa
A ocorrência da Floresta Ombrófila Densa está associada a fatores
climáticos, como por exemplo, média de temperatura relativamente alta
(25ºC) e precipitação elevada e bem distribuída ao longo do ano,
praticamente sem um período biologicamente seco (IBGE, 1992). Pode ser
definida como uma vegetação constituída principalmente por espécies
arbóreas perenes, presença de lianas lenhosas e elevada densidade de
epífitas. Dentre as epífitas, destacam-se as bromélias (Aechmea
nudicaulis, Bilbergia cf. pyramidalis, Tillandsia stricta, Vriesea SP.), que
podem formar populações densas, ocupando todos os galhos das árvores
(Veloso et al. 1991; Silva, 2005).
Em áreas com maior densidade arbórea, destacam-se:
O Ipê roxo (Tabebuia heptaphyla), o Ipê amarelo (Tabebuia serratifólia), o Ipê
tabaco (Tabebuia chryrotricha), as Quaresmeiras (Tibouchina granulosa), o
Angico amarelo (Parapiptademia rigida), a Canelinha (Nectandra megapotâmica)
e a Canela branca (Nectandra rigida), nas áreas ciliares.
b. Floresta Estacional Semidecidual
A presença da Floresta Estacional Semidecidual está condicionada a dupla
estacionalidade climática, com chuvas fortes de verão, seguida de uma estiagem
acentuada e depois outra estiagem sem seca, caracterizada pelo intenso frio com
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temperaturas médias inferiores a 15ºC (IBGE, 1992). Durante o período de maior
estiagem, a porcentagem de árvores que perdem as folhas é de 20 a 50% dos
indivíduos. A presença de lianas é alta, enquanto as epífitas são menos
frequentes que nas formações descritas anteriormente (Herrmann, 2011).
Dependendo da altitude, a Floresta Estacional Semidecidual se divide em
Montana (entre 500 a 1.500m) e submontana (abaixo de 500m) (IBGE, 1992).
Nesta região são predominantes os gêneros neotropicais Tabebuia,
Swietenia, Paratecoma e Cariniana. Os gêneros paleotropicais Terminalia e
Erythrina e os gêneros australásicos Cedrela e Sterculia.
c. Campos de Altitude
Os campos de altitude são os que sofrem maior influência de elementos da Mata
Atlântica e são mais característicos da Mantiqueira (Herrmann, 2011). As regiões
de Campo de Altitude ocorrem nas partes mais altas da Serra da Mantiqueira, a
partir de 2.000 metros até 2.400 metros. Caracterizam-se como locais com
condições muito específicas, com alto grau de endemismo (Joly, 1970; Salimena
ET al. 2006).
Devido às características específicas de solo, clima, e umidade, esses ambientes
campestres são ricos em espécies e endemismos, destacando-se as famílias
Orquidaceae, Velloziaceae (canelas de emas), Asteraceae (compositae) e
Melastomataceae (Silva, 2005).
A paisagem é caracterizada por vegetação baixa onde o capim cabeça de negro
(Cortaderia modesta) e o bambuzinho (Chusquea pinifolia) predominam. As
plantas são adaptadas ao frio, possuindo densa pilosidade e folhas coviáceas. À
medida que o solo se torna mais espesso, gramíneas e outras plantas herbáceas
passam a ocupar a paisagem (Benites ET al. 2003). Os campos de altitude se
tornaram uma ilha de vegetação temperada rodeada pela floresta tropical depois
da ultima glaciação (Ribeiro ET al. 2007 apud Martinelli, 2007). De acordo com
Martinelli (2007) esses campos possuem vários exemplos de adaptações
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históricas, tais como a ocorrência de cactos e bromélias com adaptações
metabólicas locais.
4.1.7. Fauna:
Apesar da fauna da região sofrer com a descontinuidade das extensões
florestais, as áreas revestidas pelas florestas montanas, representam uma
abundante e variada fonte de alimentos, abrigo e reprodução para uma grande
diversidade faunística.
Também para a fauna, considera-se a presença de espécies por faixas de
altitude. Nas áreas baixas ao longo do Rio Paraíba do Sul, nos chamados campos
de cultivo, é encontrada uma fauna adaptada, não nativa, que se tornou
homogênea no Vale. Esta fauna inclui aves como o pardal, o anu branco, o anu
preto, o tico-tico, o gavião e as andorinhas (Höfling et al. 1986), bem como
pequenos roedores, pequenos carnívoros, tatus e gambás.
Nas altitudes montanas, ocorrem aves como: inhambús, jacús, quero-
quero, urús, juritis, a pomba amargosa e o macuco, entre outras. Entre os
mamíferos encontram-se porcos do mato, macacos (bugio, sauás, monos e mico
preto), tamanduás, preguiças, ouriços, furões, gambás, iraras e felinos
(suçuarana, a pintada, a jaguatirica e o gato do mato).
Nos campos de altitude e nos pequenos bosques em regiões acima dos
1.900 metros, destacam-se entre as aves, os abutres, a coruja do mato, o corujão
da mata, a siriema, além dos mamíferos conhecidos como o cachorro do mato, o
quati, o lobo-guará e a paca.
As áreas marginais dos rios da região são freqüentadas por aves aquáticas
ou paludícolas, como garças, siriemas, socós e marrecos irerês. Existe na região
um nível elevado de endemismo faunístico, citando como exemplo o beija-flor
(Stephanoxis lalandi), o minúsculo sapo flamenguinho (Melanophriniscus
moreirae), considerado o símbolo do PARNA do Itatiaia, e a perereca (Thylodes
itatiaie), que ocorre nos brejos elevados.
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A região apesar da imensa influência humana predatória sofrida ao longo
dos séculos, ainda contém ricos ecossistemas, fauna e flora, relíquias e espécies
ameaçadas de extinção que a tornam uma região com um imenso potencial digno
de ser perpetuado.
5. Refúgio da Vida Silvestre da Lagoa da Turfeira
5.1. Proposta:
A lagoa da Turfeira, também conhecida como lagoa da Kodak, representa
um dos últimos e mais expressivos remanescentes naturais das áreas úmidas que
outrora se estendiam por toda várzea do Rio Paraíba do Sul. Embora a cobertura
vegetal da região no entorno da lagoa e a própria hidrografia estejam
relativamente alteradas por conta de impactos antrópicos a área constitui-se em
importante reduto para a biodiversidade local, especialmente para diversas
espécies de aves aquáticas (Soares et al, 2008).
Já em 2010 havia sido elaborada pela prefeitura municipal de Resende/RJ,
com o apoio da Superintendência de Biodiversidade da Secretaria de Estado do
Ambiente-SEA/RJ, a proposta de criação de uma RPPN na lagoa da Turfeira.
Entretanto essa questão, por algum motivo, não foi levada adiante.
A proposta para criação do REVIS La Turfeira ora apresentada é resultado
de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Ministério Público
Federal, Ministério Público Estadual, Estado do RJ, INEA, CODIN, e a Nissan.
“CLÁUSULA 1ª – A NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEL LTDA se
obriga a executar os estudos propostos no documento intitulado “Termo
de Referência para contratação de Estudos Complementares visando
à caracterização ambiental da Lagoa da Turfeira e seu entorno
imediato, no contexto do processo de licenciamento do
empreendimento da Nissan – Resende/RJ” (ANEXO 1), destinados a
subsidiar a criação de Unidade de Conservação - UC, na região
circunvizinha à planta da referida empresa, com o objetivo de proteger, a
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longo prazo, a Lagoa da Turfeira e eventuais áreas úmidas associadas lá
existentes e a serem restauradas e/ou criadas.”
Nessa localidade, a ocorrência de elevado numera de espécies demonstra
a relevância ambiental da biodiversidade encontrada nesse fragmento. Este
funciona como suporte para descanso, alimentação e reprodução de diversas
aves durante seu ciclo de vida, associadas algumas vezes a processos
migratórios inclusive.
Com o objetivo de complementar os estudos já existentes e buscar um
melhor entendimento das interações ambientais no local, foi proposta uma área
de estudos visando à realização de levantamentos complementares. Esses
estudos tiveram como objetivo a elaboração de uma análise ambiental integrada
para subsidiar a identificação de áreas prioritárias para a conservação. Essa
análise contemplou a avaliação das inter-relações dos atributos que compõem o
quadro ambiental do local e a identificação das áreas sensíveis, visando propor
áreas para proteção sob a forma de Unidade de Conservação – UC. Essa análise
buscou identificar ainda a categoria mais apropriada para esta UC, as possíveis
intervenções necessárias à restauração daquele ambiente, e as recomendações
de manejo para a conservação do ecossistema da lagoa da Turfeira.
A seguir são destacadas, por fatores ambientais, as principais indicações
resultantes da análise integrada dos dados, e que subsidiam a proposta de
criação de uma UC na área em tela:
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Topografia:
Caracterização Interação com outros fatores ambientais
A área de estudo apresenta porções com menor altitude, referentes à lagoa da Turfeira e o rio Paraíba do Sul, com cotas altimetrias em torno de 388 e 385 metros respectivamente, bem como áreas com maior altitude, principalmente nas colinas da AMAN a oeste da lagoa, com cotas altimetria em torno de 450 metros.
Áreas de Preservação Permanente (APPs) são identificadas nas áreas de menor altitude (lagoa e margens do rio Paraíba do Sul), como de maior altitude (nascentes e córregos nas colinas da AMAN e vizinhanças). Tais áreas são ambientalmente mais sensíveis e protegidas por lei. Além disso, nestas áreas, sobretudo nas áreas de menor altitude, associadas ao rio Paraíba do Sul, foram registradas os maiores valores de riqueza e abundância para a herpetofauna e avifauna. Esta condição pode estar relacionada à maior disponibilidade hídrica e de áreas úmidas, assim como, maior disposição de alimentos nas áreas baixas. Entretanto foi observada a ocorrência de espécies destes grupos tanto nas áreas mais baixas quanto Altas. Desta maneira, entende-se que as variações apresentadas na topografia do relevo não configuram compartimentos diferenciados na paisagem, haja vista as fisionomias e as espécies encontradas nos estudos.
Hidrologia:
Caracterização Interação com outros fatores ambientais
A área da NISSAN está localizada sobre uma antiga várzea do Rio Paraíba do Sul, indicando que no passado a área sofria inundação em épocas de cheia. Estudos indicaram que as cheias do Rio Paraíba do Sul, com períodos de retorno de até 25 anos, não acarretam elevações do nível d’água que provoquem inundações do terreno correspondente à área da NISSAN em sua condição natural (topografia original). A Lagoa da Turfeira, não é abastecida pelo rio Paraíba do Sul, pois a mesma encontra-se em cota altimetria superior. Esse aporte de água só ocorre num período de retorno de 50 anos.
Pode-se dizer que é inviável o estabelecimento de comunidades aquáticas na região norte da área da NISSAN em virtude de enchentes regulares a partir do transbordo do rio Paraíba do Sul. O mesmo é valido para o restante da área, visto que as demais regiões começam a inundar a partir do período de recorrência de 50 anos. Tais comunidades concentram-se efetivamente na lagoa e no próprio rio Paraíba do Sul. A comunicação da lagoa com o rio Paraíba do Sul, por ocorrer no sentido lagoa – rio e não no sentido rio-lagoa, torna-se uma importante razão do inexpressivo número de espécies de ictiofauna encontradas na lagoa.
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Águas Superficiais: qualidade
Caracterização Interação com outros fatores ambientais
Os resultados obtidos durante as campanhas de monitoramento realizadas na lagoa da Turfeira foram comparados com os padrões de qualidade estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 357/2005 para corpos d’água doce, Classe 2. O oxigênio dissolvido esteve abaixo do padrão mínimo de qualidade em todas as campanhas e pontos avaliados e o pH esteve igualmente em desacordo em algumas campanhas. A turbidez apresentou valor fora do padrão de qualidade em apenas uma campanha, para o ponto da borda da lagoa. Não existem padrões de qualidade ambiental para os parâmetros DQO e temperatura. Além disso, os mesmos não apresentaram uma tendência evolutiva ou relações com os outros parâmetros monitorados.
Os baixos valores de OD e o ambiente ácido podem estar relacionados com a incidência de vegetação por todo o espelho d’água da lagoa. A água da Lagoa não é utilizada para abastecimento humano, irrigação, lazer e/ou turismo, mas apenas para dessedentação de animais (finalidade que não deverá ter continuidade). Desta forma, a qualidade da água não oferece riscos diretos à população. Contudo, a ocorrência de Coliformes Totais, em todas as amostras analisadas, e Coliformes Termotolerantes, em algumas delas, pode estar relacionada ao lançamento de efluente industrial e/ou esgoto doméstico no corpo hídrico, comprometendo assim a qualidade da água. O levantamento de ictiofauna e fauna bentônica identificou apenas espécies com maior resiliência, o que pode também indicar perturbações significativas (interferências antrópicas) na lagoa.
Sedimentos:
Caracterização Interação com outros fatores ambientais
Os resultados de ensaios geotécnicos realizados nas amostras de sedimentos coletadas na lagoa da Turfeira Indicaram que a presença tanto de materiais arenosos, que tendem a apresentar maior permeabilidade que os argilosos devido a maior conectividade entre Os poros do solo, o que facilita a percolação da água, como de materiais argilosos, que apesar de apresentarem maior porosidade, Tendem a reter mais água devido a maior força de capilaridade das Argilas e menor conectividade entrem os poros.
No que se referem à qualidade ambiental, os sedimentos podem acumular eventuais substâncias presentes na água, servindo como um indicador da sua qualidade, como também podem liberar substâncias nele contidas e alterar a qualidade da água superficial. Os parâmetros analisados refletem apenas características físicas dos sedimentos e para uma melhor compreensão da interação supramencionada, esses resultados devem ser avaliados conjuntamente com parâmetros físico-químicos, químicos, e bióticos não só do sedimento, mas da água da lagoa.
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Avifauna:
Caracterização Interação com outros fatores ambientais
Foram realizadas seis campanhas para o levantamento da avifauna. Este estudo revelou 200 espécies, sendo 06 espécies enquadradas como ameaçadas e 03 endêmicas. Na área também foram registradas espécies migratórias da região sul do país. A partir dos dados obtidos no inventário, entende-se que uma maior atenção deve ser dada aos ambientes ribeirinhos (margens do Rio Paraíba) e aos ambientes florestados do entorno da lagoa da Turfeira. Isso se deve ao fato dessas áreas representarem um maior potencial para a conservação dos recursos naturais e manutenção da riqueza de espécies de aves da região.
Apesar da compartimentação da paisagem encontrada na área de estudo, decorrente das variações altimetrias (Rio Paraíba do Sul – Lagoa – colinas da AMAN) e das diferentes fisionomias encontradas (campo, lagoa, mata), os efeitos dessa compartimentação na avifauna são minimizados tendo em vista o deslocamento frequente pela busca de alimento e abrigo de diversas espécies associada a cada compartimento (ocorrência de certas espécies em partes mais altas, e (outros grupos em áreas mais baixas).
Herpetofauna:
Caracterização Interação com outros fatores ambientais
Foram realizadas seis campanhas para o levantamento de herpetofauna. O estudo revelou 22 espécies, sendo apenas uma espécie classificada como em perigo segundo a Lista de Fauna no Estado do Rio de Janeiro. Foi observado um aumento na riqueza e abundância de espécies nas últimas campanhas e isso pode estar vinculado ao aumento da temperatura e pluviosidade com a chegada da estação chuvosa. O estudo revelou uma maior diversidade nas Áreas Amostrais 2 e 3 (AA2 - Área brejosa inserida em matriz de pasto-OESTE, ÁA3 Área brejosa na margem esquerda do Paraíba do Sul-LESTE) possivelmente frente a uma maior heterogeneidade de ambientes, principalmente os ambientes associados a água, o que favorece o encontro de um maior número de espécies de anfíbios. Já a área
O fato das margens do rio Paraíba do Sul serem hábitat do jacaré de papo amarelo, inclusive para nidificação, corrobora com a importância de revegetação e proteção das APPs do rio e demais corpos hídricos associados. Os resultados do levantamento sugerem, dentro de um contexto geral, uma predominância de espécies associadas a áreas abertas e espécies mais resistentes a ambientes mais antropizados. Tendo em vista a peculiar localização da área, situada no vale do rio Paraíba do Sul e entre dois complexos montanhosos (serra da Mantiqueira e serra do Mar), era esperado como resultado do estudo um número maior de espécies na área, sobretudo endêmicas. Desta maneira, entende-se que a baixa riqueza de espécies encontrada na área de estudo está diretamente ligada ao grau de antropização da área, corroborada pela baixa qualidade da água, a reduzida cobertura vegetal e estratos homogeneizados da paisagem.
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Amostral 4 (Área brejosa na margem direita do Paraíba do Sul – NORTE) apresentou também expressivo valor para o índice devido ao registro de répteis, em especial as serpentes.
Tais indicações, associadas a outras informações contempladas nos estudos,
subsidiaram a proposição dos limites para essa unidade de conservação,
Cabendo destacar:
Meio Biótico:
Mapa de Uso do Solo e Cobertura Vegetal
Mapa de Áreas Relevantes para a Fauna e Restrições Ambientais
Meio Físico:
Mapa de Áreas Relevantes para Hidrologia
Áreas de inundação – períodos de retorno de 2, 5, 10, 25 e 50anos
Área de contribuição hídrica da lagoa
Mapa de Áreas Sensíveis
Modelo Digital de Terreno
Socioeconomia
Mapa de Pressões Antrópicas
Mapa de Levantamento Fundiário
Análise Integrada
Mapa de Áreas Prioritárias para a Conservação
O destaque para a fauna presente na área objeto de estudos por si só já
seria suficiente para justificar a criação de uma unidade de conservação, bem
como empreender esforços para a recuperação da sua qualidade ambiental.
Entretanto, a de se considerar o fato da área estar inserida, em parte,
dentro do distrito industrial de Resende. Esses antagonismos constituem uma
situação de certa forma corriqueira em diversos municípios brasileiros, o que
indica a necessidade de um maior aprofundamento dos estudos que balizam a
definição dos diversos usos do solo nesses municípios.
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É importante ressaltar a função que o REVIS Lagoa da Turfeira irá exercer
na preservação e conservação da fauna silvestre da região, integrando e
consolidando Corredores Ecológicos, ampliando a proteção da biodiversidade
regional e, restituindo os serviços ambientais.
5.2. Limites propostos
A fim de compatibilizar os interesses de conservação ambiental e
econômico reduzindo-se os conflitos, buscou-se incorporar na área proposta para
a UC, aqueles trechos que já possuem restrições legais de uso, bem como áreas
que já são de posse do poder público.
Dessa forma, a proposta de limites para o Refúgio da Vida Silvestre Lagoa
da Turfeira é constituída pelas seguintes áreas:
ÁREAS 1 e 2 - Áreas da CODIN
Áreas adquiridas pela CODIN e que não foram utilizadas pelo
empreendimento em face de restrições ambientais identificadas.
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ÁREA 1 - localizada a oeste da Nissan constitui grande parte da lagoa da
Turfeira com aproximadamente 94 hectares, e
ÁREA 2 - localizada às margens do rio Paraíba do Sul, a leste da Nissan,
com aproximadamente 28 ha.
A inclusão no REVIS considerou a relevância ambiental e o fato de
constituir-se em área pública, reduzindo-se assim os conflitos de uso e os custos
com desapropriação.
ÁREA 3 - Área da CIAFLU
Localizada ao sul da Nissan, com aproximadamente 74 ha, foi indicada nos
estudos como área de contribuição hídrica para a lagoa da Turfeira.
Possui relevância significativa para a manutenção desse corpo hídrico uma
vez que não há aporte de água do rio Paraíba do Sul para a lagoa.
Outra característica que justifica sua incorporação à unidade proposta é a
existência de um remanescente de floresta que abriga diversos exemplares da
fauna terrestre que ali ocorre.
ÁREA 4 - Área da AMAN
Localizada a oeste da área da CODIN, com aproximadamente 42ha, foi
indicada nos estudos como área de contribuição hídrica para a lagoa da Turfeira.
É composta basicamente por áreas de encosta, e não tem atualmente uso
econômico significativo. Entretanto, vem sendo afetada pela instalação de
processos erosivos diversos como ravinas e voçorocas comprometendo ainda
mais a sua conservação, em especial a de alguns fragmentos de floresta ainda
existentes.
Além da perda de solo e matéria orgânica, o carreamento desse material
pelas chuvas acaba provocando o acúmulo de sedimentos nas partes baixas
aumentando o risco de assoreamento da lagoa a Turfeira.
Essas características justificam a sua incorporação à unidade de
conservação proposta, associado ainda ao fato de tratar-se de área pública.
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ÁREA 5 – Área particular sem informação de titularidade
Localizada a oeste a área da CODIN, com aproximadamente 3 ha, é
composta basicamente por encosta e não tem atualmente uso econômico
significativo. Entretanto, vem sendo afetada pela instalação de processos erosivos
diversos como ravinas e voçorocas comprometendo ainda mais a sua
conservação.
Além da perda de solo e matéria orgânica, o carreamento desse material
pelas chuvas acaba provocando o acúmulo de sedimentos nas partes baixas,
afetando parte de um fragmento de floresta ainda existente, e aumentando o risco
de assoreamento da lagoa a Turfeira.
A princípio trata-se de área particular, sendo, entretanto, desconhecida sua
titularidade.
Sua incorporação à unidade de conservação proposta justifica-se pelos
riscos potenciais à conservação ambiental da área, identificados nos estudos.
ÁREA 6 - Área de propriedade da empresa Lopes Moço
Localizada a norte da área da Nissan, com aproximadamente 27 ha, é
composta basicamente por encostas e não tem atualmente uso econômico
significativo. Entretanto, vem sendo afetada pela instalação de processos erosivos
diversos como ravinas e voçorocas comprometendo ainda mais a sua
conservação, em especial a de alguns fragmentos de floresta ainda existentes.
Além da perda de solo e matéria orgânica, o carreamento desse material
pelas chuvas acaba provocando o acúmulo de sedimentos nas partes baixas.
Esse trecho possui papel estratégico na constituição da unidade de
conservação, uma vez que irá complementar o corredor ecológico entre a lagoa
da Turfeira e o rio Paraíba do Sul, ambos indicados nos estudos como relevantes
para a fauna, com alta restrição ambiental e, portanto, prioritárias para a
conservação.
Sua incorporação à unidade de conservação proposta justifica-se pelos
riscos potenciais à conservação ambiental da área, identificados nos estudos.
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Trata-se de uma propriedade particular.
5.3. Estratégia de implantação
5.3.1. Planejamento
Tão logo seja criada a unidade de conservação o Inea irá iniciar o processo de im
plantação da mesma contemplando quatro linhas de atuação, a saber:
1. Conselho consultivo, o qual irá atuar conforme previsto na legislação e de
acordo com a prática que vem sendo desenvolvida nas demais unidades d
e conservação administradas pelo Inea.
2. Plano de manejo, o qual deverá considerar a disponibilidade de recursos fi
nanceiros oriundos da Nissan, conforme previsto na cláusula 12° do TAC; a
categoria proposta; as dimensões reduzidas da unidade; a quantidade de d
ados e informações já disponíveis tanto para a área quanto seu entorno e;
a necessidade de produção de um documento prático, objetivo e de implem
entação imediata.
3. Restauração florestal, a qual deverá contemplar de imediato as áreas púb
licas cedidas pela CODIN ao INEA, e na sequencia àquelas que forem sen
do incorporadas ao patrimônio público ou aquelas que, mesmo permanece
ndo na posse de particulares sejam objeto de autorização específica para i
nício da restauração. Cabe destacar que atualmente já existe uma demand
a por áreas para restauração florestal de cerca de 900 ha, decorrentes de c
ompromissos ambientais vinculados ao licenciamento ambiental de empree
ndimentos na região hidrográfica do Médio-Paraíba.
4. Regularização fundiária, a qual deverá ter início simultaneamente a elabo
ração do plano de manejo, uma vez que aproximadamente 50% da área pr
oposta para a unidade de conservação demanda essa providência.
Em relação à estruturação da unidade de conservação a seguir são
apresentadas as propostas de curto prazo, ressaltando que a indicação das ações
e estratégias para implementação da unidade será contemplada no seu plano de
manejo.
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Infraestrutura física - Considerando as peculiaridades da categoria de
unidade de conservação proposta, o Inea entende que não devam ser investidos
recursos significativos na construção de sede administrativa, posto de fiscalização
e centro de visitantes. Por se tratar de uma área destinada prioritariamente à
preservação da vida silvestre, pesquisa cientifica e restauração dos ambientes
naturais, podendo haver visitação pública de acordo com regulamento específico,
propõe-se a instalação de uma pequena estrutura de apoio a essas atividades em
área ainda a ser definida. A perspectiva é que na elaboração do plano de manejo
essa questão seja analisada com mais detalhe, orientando a providência mais
adequada a ser adotada.
Pessoal - Da mesma forma, em relação à equipe da UC sugere-se, de
imediato, que o monitoramento e a fiscalização da área fiquem a cargo das
equipes do INEA lotadas na Superintendência Regional do Médio-Paraíba -
SUPMEP e do Parque Estadual da Pedra Selada - PEPS. Essas equipes, em
articulação com a gerência de unidades de conservação - GEUC e a gerência de
fauna - GEFAU, da diretoria de biodiversidade e áreas protegidas - DIBAP do Inea
irão desenvolver essas atividades de forma coordenada, realizando visitas à área
no mínimo três vezes por semana. O plano de manejo também deverá indicar a
estrutura organizacional e funcional a ser adotada para a gestão da unidade de
conservação.
Monitoramento e fiscalização – complementarmente à presença física
das equipes do Inea na área e buscando o monitoramento mais eficiente sugere-
se a instalação de duas câmeras com boa qualidade de imagem e alcance de
cerca de 2 km, em estruturas elevadas localizadas no estacionamento existente
nas instalações da NISSAN. Esse equipamento deverá contar com o recurso de
acionamento remoto permitindo que as câmeras possam ser acionadas
diretamente das sedes do INEA por um dispositivo semelhante a um joystick
permitindo direcionar as câmeras para pontos de interesse, e ainda aproximar e
afastar a imagem (função zoom).
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O objetivo principal dessas câmeras é monitorar a ocorrência de incêndios,
possibilitando o acionamento rápido das equipes para o combate mais eficiente,
evitando assim perdas ambientais significativas.
Zona de amortecimento – já no decreto de criação da unidade de
conservação será estabelecida uma zona de amortecimento provisória, até que a
proposta dos limites definitivos para a mesma seja indicada no plano de manejo.
Essa zona provisória devera contemplar as diversas áreas de preservação
permanente-APP existentes no entorno, em especial aquelas inseridas na Área
de Estudos, localizadas as margens do rio Paraíba do Sul, e que possam ser
objeto de restauração florestal, passando a funcionar como corredores
ecológicos, ampliando assim a oferta de abrigo e alimentação para a fauna local.
Em relação aos futuros empreendimentos a serem licenciados nas áreas
localizadas na zona de amortecimento ou próximas a essa, deve-se priorizar
aquelas atividades com menor potencial poluidor, respeitadas as características
da zona industrial. Isso deverá ser objeto de especial atenção, uma vez que a
redução de eventuais acidentes e vazamentos de efluentes e outros produtos
químicos pode comprometer todo o processo de implementação da unidade de
conservação ora proposta.
Restauração florestal – a proposta do Inea consiste no direcionamento de
ações de recomposição florestal relativas a medidas compensatórias de
empreendimentos licenciados na região hidrográfica do médio Paraíba do Sul.
Como mencionado anteriormente a demanda de empreendedores por áreas para
restauração florestal na região é fato concreto.
Além das áreas públicas que serão incorporadas à unidade de
conservação, é possível iniciar esse trabalho em alguns trechos das propriedades
particulares como, por exemplo, as áreas de preservação permanente do rio
Paraíba do Sul e da lagoa da Turfeira. Os proprietários dessas áreas de
preservação permanente poderão ser sensibilizados a autorizar essa
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recomposição uma vez que as mesmas só poderão ser ocupadas por florestas.
Caso isso não aconteça nesse momento às áreas terão que ser restauradas pelos
proprietários na ocasião do licenciamento de futuros empreendimentos, o que
torna essa proposta bastante atraente seja do ponto de vista ambiental quanto do
econômico.
Por fim, cabe ainda ressaltar o benefício social dessa ação uma vez que o
processo de restauração dos cerca de 200 ha irá gerar diversos postos de
trabalho na região, os quais poderão ocupar essa força de trabalho por quatro a
cinco anos aproximadamente.
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Referências Bibliográficas Alves M.A.S.; Pacheco, J.F.; Gonzaga, L.A.P.; Cavalcanti, R.B.; Raposo, M.A. Yamashita, C.; Maciel, N. C. & Castanheira, M. 2000. Aves. In: Bergallo,H.G.; Rocha, C.F.D.; Alves, M.S.A.; Van Sluys, M. (orgs.) A fauna ameaçada de extinção do Estado do Rio de Janeiro. Ed. UERJ, Rio de Janeiro. p. 113-124. Machado, A.B.M.; Martins, C.S. & Drummond, G.M. 2005. Lista da fauna brasileira ameaçada de extinção: incluindo as espécies quase ameaçadas e deficientes em dados. Belo Horizonte: Fundação Biodiversitas, 160 p. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estudos Socioeconômicos dos Municípios – Edições 2001 a 2013. Disponíveis no sítio http://www.tce.rj.gov.br.