Prontuário médico ? ou Prontuário do paciente ?
Prontuário médico ?ou
Prontuário do paciente ?
CONCEITO
• Prontuário do Paciente é o conjunto de documentos padronizados e ordenados, destinados ao registro dos cuidados profissionais, prestados ao paciente pelos serviços de saúde públicos ou privados.
Resolução 1331/89, CFM
PRONTUÁRIO: HISTÓRIA
HIPÓCRATES: SINAIS E SINTOMAS, ORIENTAÇÃO TEMPORAL, CENTRADO NA HISTÓRIA DO PACIENTE;SÉCULO XIX: OBSERVAÇÃO MÉDICA (AUSCULTA, EXAME FÍSICO);1907: CONCEITO DE REGISTRO INDIVIDUAL PARA CADA PACIENTE: MISTURA DE OBSERVAÇÕES, INTERPRETAÇÕES, TRATAMENTOS E RESULTADOS.
EVOLUÇÃO DOS PRONTUÁRIOS
• PASSADO: acesso por uma pessoa (o médico) a cada tempo.
• PRESENTE: equipes multidisciplinares, 100-180 pessoas envolvidas, em diferentes locais, ao mesmo tempo.
• FUTURO: acesso instantâneo e múltiplo, integração de diferentes fontes e mídias, integração de informações clínicas, uso concorrente e interativo.
FINALIDADES DO PRONTUÁRIO
• O Prontuário Médico é elemento valioso para o paciente e a instituição que o atende, para o médico, bem como para o ensino, a pesquisa e os serviços de saúde pública, servindo também como instrumento de defesa legal.
Resolução 1331/89, CFM
FUNÇÕES DO PRONTUÁRIO
PRONTUÁRIO DO PACIENTE
Administração Legal
Pesquisa e Ensino
Apoio Diagnóstico
Indicadores Epidemiológicos internos e externos
Assistência
Arquivo Médico - Prontuário
Serviço técnico imprescindível ao hospital e que permite
estimar o valor do trabalho profissional e o grau de eficiência com que são
tratados os pacientes que recorrem ao mesmo.
Arquivo Médico - Finalidades
• Coletar, tabular, analisar e interpretar os dados obtidos dos
prontuários médicos.
• Participar de trabalhos de pesquisa que demandem a análise e controle
estatístico.
Prontuário MédicoCaracterísticas:
Conjunto de formulários preenchidos por profissional da área de saúde
que constituem documentos essenciais para elucidação de questões jurídicas, éticas e da
evolução do paciente.
Prontuário Médico
Objetivos
• Facilitar assistência ao paciente• Promover meios de comunicação entre os
profissionais de saúde• Assegurar a continuidade do atendimento• Suporte para a área administrativa do
hospital, nos aspectos financeiros e legais
PRONTUÁRIO MÉDICOconceitos
MS - “Documentação constituída de formulários padronizados, destinados ao registro da assistência ao cliente.”
CEM -”É o conjunto de documentos produzidos no contexto da atividade hospitalar e deve ser, impreterivelmente, elaborado para cada paciente.”
IMPORTÂNCIA DO PRONTUÁRIO
Histórico Hospitalar - O PM é um documentoformal onde devem está registradas todas as atividades executadas pela equipe de saúde a um determinado paciente, durante o período de internamento do mesmo. Este documento deve ser bem elaborado pela equipe de saúde, como também pela instituição hospitalar. Esta ficará responsável de confeccionar os vários formulários necessários
PROVA DE EVIDÊNCIA DO ATO MÉDICO EDA EQUIPE DE SAÚDE
O PM é um documento unívoco, ou seja ele é único, registro aceito como prova legal do ato do médico e da equipe saúde.
O PM é um documento de valor probatório (prova legal), este serve também como prova administrativa e financeira (auditoria), pois através dele pode-se demonstrar todos os gastos realizados durante o período de internamento e atendimento do paciente.
Componentes Do Prontuário Médico
• Dados de identificação do paciente• Anamnese e exame físico• Prescrição• Lista de problemas• Evolução médica• Sumário de alta• Exames complementares
Componentes Do Prontuário Médico
Listas de problemas:Síntese dos problemas atuais e/ou passados,
deve ser elaborada em ordem numérica e com menor grau de abstenção possível.
Sinais ou sintomas Diagnóstico
Distúrbio emocionais e sociais
Anormalidades laboratoriais
Componentes Do Prontuário Médico
Evolução médica:Registro das informações obtidas do
paciente, familiares e enfermagem sob o estado geral do paciente e dos problemas
listados anteriormente.
CONDUTAS DIAGNÓSTICAS E TERAPÊUTICAS
PROPOSTA NO PLANO ANTERIOR
Importância De Um Prontuário Bem Organizado
• Ganho de tempo
• Qualidade no atendimento
• Documento de defesa ética profissional
Importância de Um Prontuário Bem Organizado
• Facilita o entendimento da história clínica e terapêutica e da evolução dos pacientes
• Facilidade em fornecer um atestado
• Facilidade em realizar um relatório
• Possibilita pesquisas científicas
Prontuário Médico
É vedado ao médico:
Artigo 69:Deixar de elaborar prontuário
médico para cada paciente
Prontuário Médico
É vedado ao médico
Artigo 70:Negar ao paciente acesso a seu prontuário médico, ficha clínica ou similar, bem como deixar de dar explicações necessárias à sua
compreensão, salvo quando ocasionar riscos para o paciente ou para terceiros
Segredo MédicoÉ vedado ao médico:
Artigo 108Facilitar manuseio e conhecimento dos prontuários, papeletas e demais folhas
de observação médica sujeitas ao segredo profissional, por pessoas não obrigadas ao mesmo compromisso.
Quanto à Responsabilidade e Tempo de Guarda
a)Resolução CFM n° 1.639/2002• Prazo mínimo de 20 anos, a partir do ultimo
registro, para os prontuários em papel
Quem pode consultar o prontuário?
Processo Consulta nº 1.242/89 - A consulta ao PM deve ser de competência exclusiva dos médicos, da equipe médica, da equipe de saúde e do paciente. Os profissionais estão sujeitos ao Segredo Profissional.
Quanto ao Segredo Profissional
- Constituição da República Federativa art. 5, inciso X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas...
Código Penal art. 154 -Revelar a alguém, sem justa causa, segredo de que ciências de função, ministério, oficio ou profissão, cuja revelação possa produzir dano a outrem
art. 102 do CEM - É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercícioProfissional….
Prontuário Eletrônico
Resolução n 1.639/2002 do CFM
Dever de Guarda (duração):
RESOLUÇÃO CFM nº RESOLUÇÃO CFM nº 1.639/20021.639/2002
Art. 4º - Estabelecer o prazo mínimo de 20 (vinte) anos, a partir do último registro, para a preservação dos prontuários médicos em suporte de papel.
Art. 5º - Autorizar, no caso de emprego da microfilmagem, a eliminação do suporte de papel dos prontuários microfilmados, de acordo com os procedimentos previstos na legislação arquivística em vigor (Lei nº 5.433/68 e Decreto nº 1.799/96), após análise obrigatória da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da unidade médico-hospitalar geradora do arquivo.
Normas TécnicasNormas TécnicasIntegridade da Informação e Qualidade do ServiçoCópia de SegurançaBancos de DadosPrivacidade e ConfidencialidadeAutenticaçãoAuditoriaTransmissão de DadosCertificação do softwareDigitalização de prontuários
Novo Código Civil
Art. 225 Art. 225 -- As reproduções As reproduções fotográficas, cinematográficas, os fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral registros fonográficos e, em geral quaisquer outras reproduções quaisquer outras reproduções mecânicas ou ELETRÔNICAS de mecânicas ou ELETRÔNICAS de fatos ou de coisas fazem prova plena fatos ou de coisas fazem prova plena desta, se a parte, contra quem forem desta, se a parte, contra quem forem exibidas, não lhes impugnar a exibidas, não lhes impugnar a exatidão.exatidão.
CertificaçãoCertificaçãoConvênio CFM/SBISDe acordo com a complexidadeDeve cumprir TODAS as normasSelo digital de qualidadeRevalidação a cada nova versão do sistema