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PROJETO BSICO
Contratao de empresas para prestao de servios tcnicos
profissionais de engenharia para elaborao de projetos diversos para
os Campi da UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DE JEQUITINHONHA E
MUCURI (UFVJM) em construo no estado da Minas Gerais nas cidades
de: Diamantina, Tefilo Otoni, Janaba, Una, Serro, Couto Magalhes de
Minas e Curvelo.
1. INTRODUO
Com o intuito da contratao dos servios tcnicos de engenharia e
arquitetura citados no cabealho e detalhados ao longo deste Projeto
Bsico, a UFVJM vem propor a contratao de empresa para prestao de
servios de engenharia e arquitetura, conform Lei 8666/93, sendo a
forma empreitada por preo unitrio.
2. DA JUSTIFICATIVA
A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
(UFVJM) aderiu ao Programa de Reestruturao das Instituies Federais
de Ensino Superior (REUNI) lanando novos cursos no intuito de
aumentar a oferta de vagas disponvel comunidade. Por esta razo,
tornou-se compulsrio a expanso de seus Campi.
3. DO OBJETIVO
Este Projeto, far parte integrante do presente Edital, tem por
objetivos:
Caracterizar o objeto a ser contratado;
Estabelecer que todos os servios devero necessariamente obedecer
s normas, especificaes e procedimentos que orientem os processos de
desenvolvimento, aprovao e avaliao de projetos, estudos ambientais
e servios, que se constituem em:
Projeto Bsico;
Normas da Associao Brasileira de Normas Tcnicas ABNT;
A Resoluo RDC n. 50, da ANVISA - Agncia Nacional de Vigilncia
Sanitria e demais resolues ANVISA no que for aplicvel ao caso;
A Lei do Parcelamento, Uso e Ocupao do Solo dos municpios
citados
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Todas as legislaes federal, estadual e municipal vigentes,
incluindo-se as de carter ambiental, aplicveis;
Todas as normas e diretrizes para elaborao de projetos
complementares a serem aprovadas nos respectivos rgos oficiais e
concessionrias de servio pblico;
Estabelecer a metodologia de planejamento gerencial das
atividades de projeto, que se constitui nas etapas de Levantamento
de dados, Estudos preliminares, Anteprojeto, Projeto Bsico e
Projeto Executivo.
Estabelecer o nvel de qualidade desejada para os servios, com
base nos elementos que constituem esse Edital;
Estabelecer os critrios de medio para os servios a serem
desenvolvidos durante o cumprimento do contrato.
4. DO OBJETO
Constitui objeto do presente Edital a contratao empresa de
engenharia e ou arquitetura especializada na elaborao de servios e
estudos tcnicos, servios preliminares, anteprojetos, projetos
bsicos, projetos executivos, elaborao de estudos ambientais e apoio
tcnico s obras de edificaes nos Campi da UFVJM nas cidades de
Diamantina, Tefilo Otoni, Janaba, Una, Serro, Couto Magalhes de
Minas e Curvelo.
Os empreendimentos devero ser planejados e concebidos de forma a
utilizar as novas tecnologias de materiais existentes no mercado,
com a finalidade de aperfeioar o tempo de construo, atentando para
a funcionalidade, a economia, a eficincia energtica e conscincia
ambiental, observados os termos e condies constantes no presente
Edital.
Os projetos que sero reproduzidos, conforme lista anexa a este
PB, no sero objeto de pagamento, no entanto o autor fica obrigado
providenciar nova ART, cujo custo ser arcado pela UFVJM.
LOTE 01 Instalaes Eltricas
Contratao de empresa para prestao de servios tcnicos
profissionais de engenharia para
elaborao de PROJETOS EXECUTIVOS DE INSTALAES ELTRICAS para as
obras nos Campi da UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DE JEQUITINHONHA
E MUCURI em construo no estado da Minas Gerais nas cidades de:
Diamantina, Tefilo Otoni, Janaba, Una, Serro, Couto Magalhes de
Minas e Curvelo.
LOTE 02 Instalaes hidrosanitrias
Contratao de empresa para prestao de servios tcnicos
profissionais de engenharia para
elaborao de PROJETOS EXECUTIVOS DE INSTALAES HIDROSANITRIAS para
as obras nos Campi da UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DE
JEQUITINHONHA E MUCURI em construo no estado da Minas Gerais nas
cidades de: Diamantina, Tefilo Otoni, Janaba, Una, Serro, Couto
Magalhes de Minas e Curvelo.
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LOTE 03 - Estruturais
Contratao de empresa para prestao de servios tcnicos
profissionais de engenharia para
elaborao de PROJETOS EXECUTIVOS ESTRUTURAIS para as obras nos
Campi da UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DE JEQUITINHONHA E MUCURI
em construo no estado da Minas Gerais nas cidades de: Diamantina,
Tefilo Otoni, Janaba, Una, Serro, Couto Magalhes de Minas e
Curvelo.
LOTE 04 Preveno e Combate a incndio
Contratao de empresa para prestao de servios tcnicos
profissionais de engenharia para
elaborao de PROJETO EXECUTIVO DE PREVENO E COMBATE A INCNDIO
para as obras nos Campi da UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DE
JEQUITINHONHA E MUCURI em construo no estado da Minas Gerais nas
cidades de: Diamantina, Tefilo Otoni, Serro, Couto Magalhes de
Minas e Curvelo.
LOTE 05 GLP e Ar comprimido
Contratao de empresa para prestao de servios tcnicos
profissionais de engenharia para
elaborao de PROJETO EXECUTIVOS DE GLP E AR COMPRIMIDO para as
obras nos Campi da UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DE JEQUITINHONHA
E MUCURI em construo no estado da Minas Gerais nas cidades de:
Diamantina, Tefilo Otoni, Janaba, Una, Serro, Couto Magalhes de
Minas e Curvelo.
LOTE 06 Ar condicionado Central / Ventilao/ Climatizao
Contratao de empresa para prestao de servios tcnicos
profissionais de engenharia para
elaborao de PROJETO EXECUTIVO DE AR CONDICIONADO CENTRAL/
VENTILAO / CLIMATIZAO para as obras nos Campi da UNIVERSIDADE
FEDERAL DOS VALES DE JEQUITINHONHA E MUCURI em construo no estado
da Minas Gerais nas cidades de: Diamantina, Tefilo Otoni, Janaba,
Una, Serro, Couto Magalhes de Minas e Curvelo.
LOTE 07 - Terraplenagem
Contratao de empresa para prestao de servios tcnicos
profissionais de engenharia para
elaborao de PROJETOS EXECUTIVOS DE TERRAPLENAGEM para as obras
nos Campi da Universidade Federal Dos Vales De Jequitinhonha E
Mucuri em construo no estado da Minas Gerais nas cidades de:
Diamantina, Tefilo Otoni, Janaba, Una, Serro, Couto Magalhes de
Minas e Curvelo.
LOTE 08 Levantamento planialtimtrico
Contratao de empresa para prestao de servios tcnicos
profissionais de engenharia para
elaborao de PROJETOS EXECUTIVOS DE LEVANTAMENTOS
PLANIALTIMTRICOS para as obras nos Campi da Universidade Federal
Dos Vales De Jequitinhonha E Mucuri em construo no estado da Minas
Gerais nas cidades de: Diamantina, Tefilo Otoni, Janaba, Una,
Serro, Couto Magalhes de Minas e Curvelo.
LOTE 09 Paisagstico
Contratao de empresa para prestao de servios tcnicos
profissionais de engenharia para
elaborao de PROJETOS EXECUTIVOS PAISAGSTICO para as obras nos
Campi da Universidade Federal Dos Vales De Jequitinhonha E Mucuri
em construo no estado da Minas Gerais nas cidades de: Diamantina,
Tefilo Otoni, Janaba, Una, Serro, Couto Magalhes de Minas e
Curvelo.
LOTE 08 Elaborao de planilhas
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Contratao de empresa para prestao de servios tcnicos
profissionais de engenharia para
elaborao de PLANILHAS para as obras nos Campi da Universidade
Federal Dos Vales De Jequitinhonha E Mucuri em construo no estado
da Minas Gerais nas cidades de: Diamantina, Tefilo Otoni, Janaba,
Una, Serro, Couto Magalhes de Minas e Curvelo.
5. DOS RECURSOS ORAMENTRIOS E FINANCEIROS
Os recursos a serem aplicados nos servios so os oriundos do
Programa de Reestruturao das Instituies Federais de Ensino Superior
(REUNI).
6. DA LEGISLAO, NORMAS E REGULAMENTOS
de fundamental importncia que a CONTRATADA conhea o local do
Empreendimento/Obra para que tenha melhores condies de avaliar toda
complexidade e as exigncias mnimas dos projetos e servios a serem
desenvolvidos.
A visita tcnica ter como objetivo conhecer o local para que as
licitantes tenham melhores condies de
avaliar toda a complexidade e as exigncias mnimas dos projetos a
servios a serem executrados. A visita
deve ser feita no campus JK, para conhecer a diretoria de
infraestrutura e a estrutura a ser oferecida para a
realizao dos trabalhos.
A CONTRATADA dever elaborar os trabalhos considerando sempre a
qualidade dos projetos, os requisitos de segurana, funcionalidade,
adequao ao interesse pblico, economia, facilidade na execuo da
obra, sua conservao, manuteno, durabilidade, adaptaes para
portadores de necessidades especiais, adoo das normas tcnicas de
sade e de segurana do trabalho e o mnimo impacto ambiental.
No aspecto do impacto ambiental a CONTRATADA fica ciente de que
faz parte de suas responsabilidades a participao em reunies e
acertos com os tcnicos das Secretarias Municipais de Meio Ambiente
envolvidas, visando atender s suas diretrizes.
A CONTRATADA dever obter a Licena Ambiental do empreendimento
junto Secretaria Municipal de Meio Ambiente e atender s exigncias
do Plano Diretor da UFVJM.
Durante a elaborao dos projetos, devero ser previstas
interlocues com todos os rgos municipais e todas as concessionrias
de servios pblicos, sempre que se fizer necessrio, com a participao
da CONTRATANTE ou a critrio desta.
Os Projetos e/ou servios devero ser entregues CONTRATANTE com
aprovao das concessionrias locais de servios e outros rgos, caso
seja necessrio.
de inteira responsabilidade da CONTRATADA a aprovao dos projetos
junto aos rgos/concessionrias envolvidos e o encaminhamento dos
mesmos devidamente aprovados CONTRATANTE.
A CONTRATADA dever encaminhar Superviso da CONTRATANTE, uma cpia
da correspondncia de entrega do projeto no rgo competente para
aprovao, at um dia aps o seu protocolo, possibilitando assim o
acompanhamento do processo de aprovao.
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Os Projetos Bsicos e/ou Executivos s podero ser desenvolvidos
aps a aprovao do Anteprojeto pela CONTRATANTE e, se for o caso, aps
reunio de aprovao interna com participao das Secretarias afins.
Todos os Anteprojetos, Projetos Bsicos e Executivos devero ser
encaminhados Diretoria de Infraestrutura com cpia Pr Reitoria de
Adminsitrao, devidamente compatibilizados entre si.
Caso haja qualquer divergncia entre as condies definidas no
escopo proposto e aquelas apresentadas pelo projetista da
CONTRATADA, dever ser discutida oficialmente com a Diretoria de
Infraestrutura, antes da continuidade dos servios.
Em qualquer divergncia entre os documentos entregues e este
Edital, prevalecero as definies contidas no Edital.
Os Servios seguiro na ntegra as determinaes relativas s
edificaes e infraestrutura urbana, constantes do Plano Diretor da
UFVJM.
7. DOS DIREITOS AUTORAIS
A CONTRATADA ceder os direitos patrimoniais do projeto relativo
ao objeto deste Edital, para o fim da Administrao utiliz-lo a seu
critrio, nos termos do disposto no Art. 111 da Lei n. 8.666/93 e
suas alteraes posteriores.
Os projetos que sero reproduzidos, conforme lista anexa ao
Projeto Bsico, no sero objeto de pagamento, no entanto o autor fica
obrigado providenciar nova ART, cujo custo ser arcado pela
UFVJM.
8. DA QUALIFICAO TCNICA
LOTE 01: Os licitantes devero comprovar aptido de desempenho
tcnico da empresa, por meio de atestados ou certides fornecidas por
pessoa jurdica de direito pblico ou privado, registrado no Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CREA, assegurando a
empresa ter executado os seguintes servios: elaborao de projeto
Eltrico de edificao contendo rea mnima de 2.000m comprovada com um
nico atestado e elaborao de projeto eltrico de alta tenso e
assegurando ter o responsvel tcnico, executado os seguintes
servios: elaborao de projeto eltrico de alta tenso.
LOTE 02: Os licitantes devero comprovar aptido de desempenho
tcnico da empresa, por meio de atestados ou certides fornecidas por
pessoa jurdica de direito pblico ou privado, registrado no Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CREA, assegurando a
empresa ter executado os seguintes servios: elaborao de projeto
hidrosanitrio de edificao contendo rea mnima de 2.000m comprovada
com um nico atestado e assegurando ter o responsvel tcnico,
executado os seguintes servios: elaborao de projeto hidrosanitrio
de edificao
LOTE 03: Os licitantes devero comprovar aptido de desempenho
tcnico da empresa, por meio de atestados ou certides fornecidas por
pessoa jurdica de direito pblico ou privado, registrado no Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CREA, assegurando
ter a empresa, executado os seguintes servios: elaborao de projeto
estrutural em concreto armado com no mnimo trs pavimento e rea
mnima de 2.000m comprovada com um nico atestado; e assegurando ter
o responsvel tcnico executado os seguintes servios: elaborao de
projeto estrutural em concreto armado com no mnimo trs
pavimento.
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LOTE 04: Os licitantes devero comprovar aptido de desempenho
tcnico da empresa, por meio de atestados ou certides fornecidas por
pessoa jurdica de direito pblico ou privado, registrado no Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CREA, assegurando
ter a empresa, executado o seguinte servio: elaborao de projeto de
combate e preveno contra incndio e pnico, com edificao contendo rea
mnima de 2000m comprovada com um nico atestado e assegurando ter o
responsvel tcnico executado o seguinte servio: elaborao de projeto
de combate e preveno contra incndio e pnico
LOTE 05: Os licitantes devero comprovar aptido de desempenho
tcnico da empresa, por meio de atestados ou certides fornecidas por
pessoa jurdica de direito pblico ou privado, registrado no Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CREA, assegurando
ter a empresa, executado o seguinte servio: projeto executivo de
GLP e ar comprimido, em edificao contendo rea mnima de 1.500 m
comprovada com um nico atestado e assegurando ter o responsvel
tcnico executado o seguinte servio: projeto executivo de GLP e ar
comprimido.
LOTE 06: Os licitantes devero comprovar aptido de desempenho
tcnico da empresa, por meio de atestados ou certides fornecidas por
pessoa jurdica de direito pblico ou privado, registrado no Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CREA, assegurando a
empresa, executado o seguinte servio: projeto executivo de ar
condicionado central/ ventilao/ climatizao, em edificao contendo
rea mnima de 1.500 m comprovada com um nico atestado e assegurando
ter o responsvel tcnico o seguinte servio: projeto executivo de ar
condicionado central/ ventilao/ climatizao
LOTE 07: Os licitantes devero comprovar aptido de desempenho
tcnico da empresa, por meio de atestados ou certides fornecidas por
pessoa jurdica de direito pblico ou privado, registrado no Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CREA, assegurando
ter a empresa, executado os seguintes servios: projeto executivo de
terraplenagem em reas superiores a 1.000m, comprovada com um nico
atestado e assegurando ter o responsvel tcnico executado os
seguintes servios: projeto executivo de terraplenagem
LOTE 08: Os licitantes devero comprovar aptido de desempenho
tcnico da empresa, por meio de atestados ou certides fornecidas por
pessoa jurdica de direito pblico ou privado, registrado no Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CREA, assegurando
ter a empresa, executado os seguintes servios: levantamento
planialtimtrico em reas superiores a 10.000m, comprovada com um
nico atestado e assegurando ter o responsvel tcnico executado os
seguintes servios: levantamento planialtimtrico.
LOTE 09: Os licitantes devero comprovar aptido de desempenho
tcnico da empresa, por meio de atestados ou certides fornecidas por
pessoa jurdica de direito pblico ou privado, registrado no Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CREA, assegurando
ter a empresa, executado os seguintes servios: projeto executivo
paisagstico em reas superiores a 1.000m, comprovada com um nico
atestado e assegurando ter o responsvel tcnico executado os
seguintes servios: projeto executivo paisagstico.
LOTE 10: Os licitantes devero comprovar aptido de desempenho
tcnico da empresa, por meio de atestados ou certides fornecidas por
pessoa jurdica de direito pblico ou privado, registrado no Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CREA, assegurando
ter a empresa, executado os seguintes servios: elaborao de
planilhas oramentrias em projetos superiores a 1.000m, comprovada
com um nico atestado e assegurando ter o responsvel tcnico
executado os seguintes servios: elaborao de planilhas
oramentrias.
TODOS OS LICITANTES DEVERO apresentar:
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Registro e comprovante de quitao da Empresa no CREA,
Registro e comprovante de quitao do Responsvel Tcnico no
CREA.
Declarao de que recebeu e tomou conhecimento de toda documentao
necessria elaborao da proposta.
Declarao de que tomou conhecimento de todas as peculiaridades e
condies locais, com vistas execuo do objeto da Licitao em
epgrafe.
Certido negativa de falncia ou concordata expedida pelo
distribuidor da sede da pessoa jurdica;
Declarao do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7
da Constituio Federal ser comprovada mediante documento firmado
pelo interessado ou seu representante legal, em que declare, sob as
penas da lei, que no emprega mo-de-obra que constitua violao ao
disposto naquele preceito constitucional.
Indicao formal, atravs de carta/ofcio, do nome do R.T. (detentor
dos atestados de capacidade tcnica, solicitados no item 4.4.1), que
ser o responsvel pela execuo da obra, devidamente comprovada atravs
de:
a) Cpia autenticada da Carteira de Trabalho (CTPS), em que
conste o licitante como contratante; ou
b) Cpia autenticada do contrato social do licitante em que
conste o profissional como scio; ou c) Cpia autenticada de contrato
de prestao de servios, sem vnculo trabalhista e regido pela
legislao civil comum, em que conste o licitante como
contratante.
Comprovao de patrimnio lquido no inferior a 10% (dez por cento)
do valor total previsto para contratao, comprovado atravs de balano
patrimonial. Sero considerados aceitos como na forma da lei o
balano patrimonial e demonstraes contbeis assim apresentados:
a) Sociedades regidas pela Lei 6.404/76 (sociedade annima):
Publicados em Dirio Oficial ou; Por fotocpia registrada ou
autenticada na Junta Comercial da sede ou domiclio do
licitante.
b) Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): Por
fotocpia do Livro Dirio, inclusive com os Termos de Abertura e de
Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou
domiclio do licitante; ou Por fotocpia do Balano e das Demonstraes
Contbeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial
da sede ou domiclio do licitante.
c) Sociedade criada no exerccio em curso: Fotocpia do Balano de
Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial
da sede ou domiclio do licitante.
O balano patrimonial e as demonstraes contbeis devero estar
assinados por contador ou por outro profissional equivalente,
devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
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Comprovao de ndices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e
Solvncia Geral com resultado igual ou superior a 1 (um).
Declarao de Elaborao Independente de Proposta, em cumprimento ao
disposto na IN 02, de 16/09/2009;
Declarao de confidenciabilidade, devidamente assinada pelo
representante da empresa. (modelo anexo)
9. DO PRAZO DE EXECUO DOS SERVIOS
O prazo de execuo dos servios ser de 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias corridos, a contar da data de expedio da Ordem de
Servio, podendo ser prorrogado, no interesse da Administrao, de
acordo com o que dispe a Lei 8.666/93, desde que os preos se
mantenham vantajosos para a Administrao.
Os prazos totais e parciais definidos e estabelecidos neste
Termo de Referncia e no Cronograma Fsico-financeiro Geral para a
execuo do Objeto da Licitao devero ser cumpridos rigorosamente.
O Prazo de execuo parcial de cada item no poder ser superior a
30 (trinta) dias corridos a partir da emisso da Ordem de Servio
Parcial, estando a CONTRATADA sujeita a sanes em caso de
descumprimento do estabelecido acima.
10. DOS FUNDAMENTOS DA CONTRATAO
A contratao dever ocorrer mediante competente procedimento
licitatrio com fundamento na Lei n. 8.666/93 e suas alteraes
posteriores.
11. DOS RESULTADOS
Dever a CONTRATADA apresentar os resultados da forma detalhada
nos itens a seguir.
Os projetos devero ser elaborados e apresentados de forma
precisa e completa, limpa e clara, impressos e em meio digital e
devero conter todos os elementos necessrios para a perfeita
compreenso e entendimento das solues adotadas em modelos de
pranchas A0 e A1, nada se opondo tambm aos tamanhos A2 e A3, desde
que a escala empregada seja apropriada para a devida leitura e
entendimento do projeto; as relaes de materiais devero ser
elaboradas e entregues em planilha eletrnica alm de seguir a
descrio dos servios e os cdigos da Tabela Mensal de Preos do
SINAPI/CAIXA, e de estarem descritas (impressas) nos projetos
correspondentes.
Escalas a serem empregas:
- Projeto geral: Escalas 1:1000 ou 1:500 (projetos de
terraplenagem); 1:100 ou 1:50 (demais projetos)
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- Detalhamentos: Escalas 1:25, 1:20 ou 1:10
Os textos devem ser em tamanho A4 com formatao segundo as normas
da ABNT. A impresso dever ser feita em impressora com definio mnima
de 300DPI, em encadernaes espirais ou semelhantes. Os arquivos
devero tambm ser fornecidos em CDS.
Todas as pranchas, memoriais descritivos, relaes de materiais ou
qualquer outro material necessrio compreenso do projeto, devero ser
editados de forma que sejam perfeitamente legveis em impresses
monocromticas.
Os projetos, quando necessrios, devero ser aprovados nas
respectivas concessionrias.
Todos os servios somente sero considerados entregues aps a
abertura e verificao do(s) contedo(s) do(s) CD / DVD (s).
Todos os resultados sero fornecidos em arquivo digital, com
extenses apropriadas, alm das cpias impressas de todos os
documentos elaborados.
12. DA EXECUO DOS SERVIOS
12.1. ORDEM DE SERVIO INICIAL
Para o incio dos servios de elaborao de projetos ser emitida uma
Ordem de Servio Inicial.
A CONTRATADA dever ter disponibilidade tcnica, instalaes e
aparelhagem adequadas para a elaborao dos projetos, estudos e/ou
servios, de acordo com as Ordens de Servio, e estar mobilizada com
equipe capaz de elaborar no mnimo 05 (cinco) projetos e/ou servios
simultaneamente, sem comprometimento da qualidade dos mesmos.
Na data de emisso da Ordem de Servio Inicial, a Superviso da
CONTRATANTE promover uma reunio para definio de diretrizes com a
CONTRATADA, que receber informaes gerais sobre o escopo do trabalho
do empreendimento e esclarecimentos sobre os procedimentos e padres
a serem adotados no planejamento, desenvolvimento e aprovao dos
projetos e servios.
Sero fornecidos ao CONTRATADO os seguintes documentos: Selos,
formatos e templates a serem utilizados nos desenhos em meio
digital; e Padres de Edificaes a serem adotados, que no constarem
no Plano Diretor, quando necessrios;
As empresas vencedoras do certame licitatrio devero manter
representantes, na UFVJM, em horrio comercial, de segunda a
sexta-feira, sempre que houver ordens de servio em aberto. Esses
representantes devero ser capacitados a discutir problemas e propor
solues com relao ao objeto da presente contratao.
A UFV JM far a cesso de espao para alocao dos representantes,
cabendo empresa contratada, a responsabilidade por todos os bens e
materiais necessrios ao desenvolvimento dos trabalhos.
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12.2. ORDENS DE SERVIO PARCIAIS
Para cada servio tcnico ou conjunto de servios, ser emitida uma
Ordem de Servio Parcial, a critrio exclusivo da CONTRATANTE. Todas
as informaes porventura necessrias sua plena elaborao estaro
especificadas e descritas na mesma.
O prazo para execuo dos servios e projetos ser determinado em
cada Ordem de Servio e no poder ultrapassar ao estabelecido de
trinta dias nem a vigncia do contrato.
Antes da emisso de cada Ordem de Servio Parcial ser realizada
reunio de definio de diretrizes, quando a CONTRATADA receber da
CONTRATANTE informaes detalhadas sobre o escopo do projeto e/ou
servio.
No prazo mximo de 05 (cinco) dias teis aps a reunio acima citada
a CONTRATADA dever apresentar Superviso a seguinte documentao:
1. Relatrio de Conhecimento do Empreendimento;
2. Detalhamento e quantificao dos Servios a serem desenvolvidos
pela CONTRATADA;
3. Cronograma Fsico-Financeiro Global, conforme item 16;
4. Cronograma Fsico- Financeiro Especfico Detalhado de cada
servio, conforme item 16.
5. Equipe Tcnica, conforme item 14.
A CONTRATANTE, aps anlise e aprovao da documentao acima
relacionada, emitir a respectiva Ordem de Servio Parcial, no prazo
mximo de 03 (trs) dias teis.
13. DAS ANOTAES DE RESPONSABILIDADES TCNICAS
A CONTRATADA dever providenciar a Anotao de Responsabilidade
Tcnica (ART) junto ao CREA, em at 5 (cinco) dias corridos, contados
do recebimento da Ordem de Servio Parcial.
A CONTRATADA dever apresentar a ART de cada um dos profissionais
responsveis pelos Projetos e/ou servios, no prazo acima
determinado, sob pena de reteno da medio.
Todas as ARTs devero estar devidamente pagas quando da sua
apresentao CONTRATANTE, sendo que no sero consideradas ARTs no
quitadas, caso que ser entendido como no entregue.
14. DA EQUIPE TCNICA
A CONTRATADA dever ter disponibilidade de equipe tcnica,
instalaes e aparelhagem adequados, para a elaborao simultnea dos
servios, durante toda a vigncia do contrato, ou critrio da
superviso, dependendo do servio a ser elaborado.
Todos os membros de nvel superior integrantes da equipe tcnica
da CONTRATADA devero comprovar experincia especfica na rea de atuao
da equipe tcnica antes da emisso da Ordem de Servio
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Parcial, atravs de Atestados de Capacidade Tcnica (ACT) e ou
Anotaes de Responsabilidade Tcnicas (ART) e o tempo de experincia
atravs de curriculum vitae devidamente comprovado.
QUALIFICAAO TCNICA MNIMA:
Coordenador Tcnico Engenheiro Civil ou Arquiteto com experincia
mnima de 05 (cinco) anos comprovada em coordenao de projeto de
edificao;
rea de Estudos Topogrficos Engenheiro Agrimensor com experincia
mnima de 05 (cinco) anos em levantamentos plani-altimtricos em reas
urbanas;
rea de Clculo Estrutural Engenheiro Civil com experincia mnima
de 05 (cinco) anos executando projetos de estruturas de conteno,
fundaes, estruturas convencionais e alvenaria estrutural e
estruturas industrializadas;
rea de Geotcnica Engenheiro Civil ou Agrimensor com experincia
mnima de 05 (cinco) anos em projetos geotcnicos;
rea de Engenharia Eltrica Engenheiro Eletricista com experincia
mnima de 05 (cinco) anos na elaborao de projetos eltricos
cabeamento estruturado, SPDA e afins de edificaes, devidamente
credenciado junto CEMIG;
rea de Engenharia Hidrossanitria Engenheiro Hidrossanitrio com
experincia mnima de 05 (cinco) anos na elaborao de projetos
hidrossanitrios e afins de edificaes;
rea de Levantamento de Quantitativos Engenheiro Civil com
experincia mnima de 03 (trs) anos em elaborao de planilhas de
quantitativos e oramentos para projetos de edificaes;
rea de Paisagismo Arquiteto ou Paisagista com experincia mnima
de 03 (trs) anos em elaborao de projetos de paisagismo;
rea de Climatizao Engenheiro Mecnico com experincia mnima de 05
(cinco) anos em elaborao de projetos de climatizao, ar condicionado
e ou exausto;
rea de Drenagem- Engenheiro Civil ou Sanitarista com experincia
mnima de 05 (cinco) anos em elaborao de projetos de canalizao,
drenagem e ou tratamento de fundo de vale em rea urbana;
rea de Meio-ambiente Engenheiro ou Arquiteto com experincia
mnima de 05 (cinco) anos em estudos ambientais, elaborao de
relatrios para licenciamento ambientais e ou com especializao na
rea;
A CONTRATADA dever apresentar, 07 (sete) dias corridos aps a
emisso da Ordem de Servio Inicial, a Equipe Tcnica relacionada na
fase de habilitao (item 8), que efetivamente elaborar os projetos
e/ou servios objeto desta Licitao, de acordo com o Cronograma Fsico
Financeiro, seguido da citao nominal completa de todos os
profissionais, membros da equipe, com a correspondente caracterizao
da formao intelectual e a funo a que foi designado dentro da na
Equipe Tcnica, para aprovao da CONTRATANTE.
No ser permitida a subcontratao.
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15. DOS RELATRIOS DE CONHECIMENTO DO EMPREENDIMENTO
A CONTRATADA dever, aps visita ao local do empreendimento onde
ser acompanhada pelo representante da CONTRATANTE, emitir um
relatrio ilustrado com fotografias apontando as dificuldades ou
problemas detectados e propostas de soluo, no prazo mximo de 05
(cinco) dias aps a emisso de ordem de servio parcial.
Este Relatrio de Conhecimento do Empreendimento dever ser
entregue pela equipe tcnica CONTRATANTE, servindo como referncia
para elaborao dos projetos e/ou servios. Este item NO ser objeto de
medio/pagamento por parte da CONTRATANTE.
16. DO CRONOGRAMA FSICO-FINANCEIRO POR EMPREENDIMENTO
A CONTRATADA apresentar ainda o Cronograma Fsico-Financeiro
Detalhado por empreendimento ou servio onde devero estar
criteriosamente relacionadas todas as etapas de desenvolvimento dos
trabalhos, inclusive as fases de Verificao e Aprovao, e respeitando
os seguintes prazos internos, conforme descrio e metodologias do
item 20:
Relatrio de conhecimento do empreendimento: at 05 (cinco)
dias;
Levantamento de dados: at 05 (cinco) dias;
Estudos preliminares: at 05 (cinco) dias;
Anteprojeto: 10 (dez) dias teis ;
Projeto Bsico: 10 (dez) dias teis e ,
Projeto Executivo: 10 (dez) dias teis.
Dever ser apresentado tambm o Cronograma Fsico-Financeiro
Global, onde estaro contemplados todos os empreendimentos e/ou
servios em elaborao pela CONTRATADA, atualizado mensalmente sem
alterao do prazo final do Contrato.
A CONTRATADA dever obrigatoriamente respeitar os prazos
definidos no Cronograma Fsico-Financeiro Especfico Detalhado e no
Cronograma Fsico-Financeiro Global.
Qualquer alterao destes cronogramas s poder ser efetivada com
autorizao formal da Diretoria de Infraestrutura, aps justificativa
formal apresentada pela CONTRATADA e aprovada pela referida
superviso. Caso a CONTRATADA no apresente justificativa ou, se a
justificativa no for aceita pela CONTRATANTE e o prazo no for
cumprido, a CONTRATADA estar sujeita s sanes previstas no
Edital.
O Cronograma Fsico-financeiro Especfico Detalhado referente
ordem de servio parcial emitida dever ser submetido a nova aprovao
quanto ultrapassar 10% no valor ou no prazo.
17. DA SUPERVISO
Todos os trabalhos sero supervisionados por funcionrios da
CONTRATANTE e/ou contratados e indicados por ela, com poderes para
verificar se os servios especificados esto executados de acordo
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com o previsto, analisar e decidir sobre proposies da CONTRATADA
que visem melhorar o projeto, fazer advertncias quanto a qualquer
falta da CONTRATADA, aplicar multas, efetuar retenes de medio e
demais aes necessrias a boa qualidade e ao bom andamento dos
servios.
Sempre que a Superviso julgar necessrio, a concepo do projeto
ser discutida e alterada, quantas vezes se fizerem necessrias, de
acordo com os prazos e necessidades da CONTRATANTE, sem que sej
gerado qualquer custo adicional.
A Superviso poder solicitar formalmente CONTRATADA a substituio
de qualquer membro de sua equipe tcnica, inclusive da coordenao,
assim como o reforo da mesma, a qualquer momento que julgar
necessrio. O atendimento solicitao ter um prazo mximo de trs dias
teis, contado a partir da solicitao formal.
A Superviso acompanhar todas as reunies relacionadas no item
12.
18. DOS MEIOS E DOS PROCEDIMENTOS DE COMUNICAO
Alm dos procedimentos usuais de comunicao, centrados no envio de
documentos em papel e em CD/DVD, via correio ou via servio de
mensageiro (motoboy), os procedimentos devero tambm englobar o uso
de meios eletrnicos de comunicao por Correio Eletrnico. Este tipo
de comunicao somente dever ser utilizado para transmisso de
documentos preliminares, organizao de reunies e, de forma geral,
para todas as trocas de informaes que possam ser agilizadas com o
seu uso. Posteriormente, caso necessrio, a formalizao do contedo de
cada correspondncia dever ser efetuada entre CONTRATANTE e
CONTRATADA via ofcio protocolado.
19. DO RELATRIO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
O Relatrio de Acompanhamento de Projetos constitui instrumento
legal, onde sero anotadas pela CONTRATANTE, continuamente, todas as
ocorrncias, instrues e decises tomadas durante o desenvolvimento
dos projetos, devidamente visadas pela Superviso e pela
CONTRATADA.
A elaborao do Relatrio juntamente com a medio dos projetos e/ou
servios, mensal, devendo as datas das ocorrncias descritas (atas de
reunies, incio de desenvolvimento de etapa dos trabalhos, outras
ocorrncias) e as decises adotadas, bem como as datas dos eventos
descritos, do ms em questo.
20. DO ACOMPANHAMENTO E DA APRESENTAO DOS PROJETOS E SERVIOS
O acompanhamento dos servios e projetos, em todas as etapas de
desenvolvimento dos trabalhos, ser executado nas fases de
Recebimento Provisrio, Verificao, Aprovao e Check-List, permitindo
providenciar, em tempo hbil, reformulaes pertinentes concretizao
dos objetivos preestabelecidos.
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Sero realizadas reunies semanais, na Diretoria de Infraestrutura
de Infraestrutura, para atualizao do planejamento, acompanhamento
dos servios, esclarecimento de eventuais dvidas e definies das
necessidades dos futuros ocupantes do edifcio (professores e/ou
tcnicos administrativos).
A ausncia de qualquer um dos profissionais da CONTRATADA,
envolvidos em cada etapa, quando convocados formalmente pela
CONTRATANTE, impedir a realizao de qualquer uma das reunies e a
etapa ser considerada no iniciada por inadimplncia da
CONTRATADA.
A falta de um ou mais documentos, relativos determinada etapa ou
fase, impedir o recebimento dos demais servios e a etapa ser
considerada no entregue.
As apresentaes dos servios e projetos em todas as etapas sero
realizadas nas reunies para recebimento dos servios e projetos.
20.1 - DO RECEBIMENTO PROVISRIO NA FASE DE ELABORAO DOS
PROJETOS
O recebimento de cada uma das etapas dos servios ser feito
atravs de Reunio, podendo haver dispensa desta critrio da
CONTRATANTE, para recebimento de servios e projetos, onde sero
apresentados, pela CONTRATADA, todos os trabalhos realizados.
Aps a reunio, os servios sero recebidos provisoriamente por um
prazo mximo de 05 (cinco) dias teis para uma verificao inicial.
Se recebidos em definitivo, os servios e projetos sero
verificados e avaliados novamente pelos tcnicos da CONTRATANTE por
um prazo mximo de 05 (cinco) dias teis.
Os projetos e servios devero ser apresentados em meio digital
(CD/DVD) e impressos, impressos em formato compatvel, em papel
sulfite.
20.2 VERIFICAO
Esta fase constitui na verificao pela CONTRATANTE de todos os
servios e projetos em cada uma de suas etapas e s se iniciar aps a
fase de Recebimento Provisrio.
Aps a Verificao dos servios e projetos, pela equipe de superviso
da CONTRATANTE, se for o caso, ser elaborado o Relatrio dos Itens
de No Conformidade dos servios verificados, que ser entregue
CONTRATADA
A Verificao dos servios e projetos e sua liberao para aprovao
nos rgos externos, s se dar aps a devoluo do Relatrio dos Itens de
No Conformidade devidamente atendidos e preenchido pela
CONTRATADA.
Aps 5 (cinco) dias corridos, efetuadas as alteraes e
compatibilizaes necessrias, a CONTRATADA enviar novamente Superviso
os servios e projetos, bem como todo o material entregue
anteriormente pela Superviso inclusive o Relatrio de Itens de No
Conformidades onde constem as anotaes da Superviso durante a fase
de verificao.
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20.3 APROVAO
Nesta fase a Superviso far nova verificao e aprovar os servios e
projetos com as alteraes e complementaes solicitadas na fase de
verificao, para liberao da respectiva etapa.
Caso as alteraes e complementaes solicitadas no tenham sido
atendidas e/ou justificadas na ntegra impedindo assim a aprovao e
gerando nova verificao, a CONTRATADA ser considerada inadimplente e
estar sujeita s sanes previstas no Edital.
Somente aps a Verificao e Aprovao dos servios pela Superviso,
ser liberado o projeto ou servio para solicitao de aprovao nos rgos
especficos, conforme o caso.
20.4 CHECK-LIST
Esta fase compreende a apresentao dos projetos pela CONTRATADA,
e a verificao e a aceitao de todos os servios, projetos e
planilhas, pela CONTRATANTE, aps a aprovao nos rgos concessionrios
do poder pblico, quando for o caso.
Aps a aprovao perante o poder pblico, A CONTRATADA far a
apresentao de todos os servios, projetos e planilhas. Para esta
fase dever haver disponibilidade de todos os profissionais
responsveis pela elaborao dos projetos e planilhas para as reunies
que acontecero nas dependncias da CONTRATANTE em datas previamente
marcadas.
O supervisor da Diretoria de Infraestrutura far a verificao dos
servios, projetos e planilhas, considerando um prazo de 05 (cinco)
dias teis quando ento os projetos e planilhas sero devolvidos
CONTRATADA para esclarecimento de dvidas e/ou alteraes, quando
necessrios.
A reviso de servios, projetos e planilhas, para confirmao das
alteraes solicitadas a cargo da CONTRATADA, considerando o prazo
mximo de 05 (cinco) dias corridos.
Caso as alteraes solicitadas no sejam atendidas e/ou
justificadas na ntegra impedindo assim a aprovao pela Diretoria de
Infraestrutura e gerando nova Verificao a CONTRATADA ser
considerada inadimplente. Em caso de persistncia de NO cumprimento
das alteraes ou correes solicitadas, a CONTRATADA continuar
inadimplente e estar sujeita s sanes previstas no Edital.
20.5 RECEBIMENTO DEFINITIVO NA FASE DE ELABORAO DOS PROJETOS
O recebimento definitivo pela CONTRATANTE somente se dar aps o
cumprimento e aceitao de todas as etapas descritas acima
(Recebimento Provisrio, verificao, aprovao e check-list), quando
ser lavrado o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO.
21. ETAPAS DE PROJETO
O desenvolvimento dos servios e projetos se dar em etapas,
conforme descrito a seguir.
Todos os projetos e servios relacionados a cada etapa devero ser
entregues concomitantemente e devidamente compatibilizados entre
si.
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21.1 - LEVANTAMENTO DE DADOS
Etapa destinada ao conhecimento do escopo a ser desenvolvido, ao
levantamento e a coleta do conjunto de informaes contidas nos
estudos existentes, que servem de base para a elaborao dos Estudos
e Projetos Executivos a serem desenvolvidos.
Dever ser realizado levantamento das interferncias e consultas
aos rgos pblicos junto concessionrias de servios pblicos, mediante
vistoria em campo.
21.2 - ESTUDOS PRELIMINARES
Devero ser elaborados os seguintes estudos, sempre que
necessrio:
- Estudos Topogrficos;
- Estudos Geolgicos/ Geotcnicos;
- Estudos Hidrolgicos/ Hidrulicos.
Todos os servios realizados devero ser verificados e aprovados
pelos tcnicos da CONTRATANTE de acordo com o Cronograma Fsico
Financeiro. Somente aps a aprovao, a CONTRATADA poder dar incio a
etapa subsequente dos trabalhos.
Todas as informaes coletadas devero ser incorporadas s Memrias
dos Projetos Executivos desenvolvidos.
Estudos Topogrficos:
a) Transporte de coordenadas;
b) Transporte de referncia de nvel;
c) Implantao de marcos de concreto (padro Sudecap);
d) Locao do eixo das vias e linhas - base;
e) Nivelamento do eixo das vias e linhas - base;
f) Sees transversais;
g) Levantamento planialtimtrico cadastral e planimtrico
cadastral;
h) Clculos e Desenhos topogrficos;
Os Levantamentos Topogrficos s podero ser iniciados aps
apresentao e aprovao pelo Supervisor da CONTRATANTEda delimitao do
permetro da rea a ser levantada e/ou estudada. Na fase de Verificao
dos servios, a CONTRATADA ser convocada para uma visita conjunta de
campo com tcnico da CONTRATANTE para verificao dos servios
topogrficos realizados. Os servios s sero aprovados aps a realizao
desta vistoria.
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S sero aceitos os servios de Transporte de Coordenadas e RNs
executados com o uso de Estao Total.
Para cada empreendimento, devero ser implantados no mnimo 3
marcos de obra ou critrio da Superviso. Estes servios no podero ser
iniciados sem a definio do nmero de marcos a serem implantados.
Se a Superviso constatar que o levantamento topogrfico possui
insuficincia de nmero de pontos cadastrados ou de informaes, mesmo
durante as etapas de Anteprojeto e Projeto Bsico, a CONTRATADA
dever providenciar sua complementao critrio da Superviso, sem nus
para a CONTRATANTE. Para evitar esta situao, a Coordenao dever
solicitar a cada projetista, todos os elementos necessrios a serem
cadastrados.
A critrio da Superviso e em funo do tipo de empreendimento, a
CONTRATADA dever, aps a execuo do levantamento topogrfico de campo,
projetar um eixo e posteriormente executar a locao e as sees
transversais do mesmo, em campo.
Devero ser entregues para a verificao:
Desenho plotado em sulfite;
Arquivo DWG do desenho em CD;
Cadernetas de Campo do servio executado. Nas cadernetas devero
constar as seguintes informaes: Diagrama e memria do transporte de
marcos, cadernetas de locao com amarraes, cadernetas de
nivelamento, cadernetas de cadastro, cadernetas de sees
transversais, croquis dos levantamentos. As cadernetas citadas
devero conter o nome ou nmero do ponto, descrio do ponto, ngulo
horizontal e vertical, altura do instrumento e do prisma,
coordenadas N / E e cota do ponto.
Memria do transporte de RNs, com nivelamento e contra
nivelamento geomtricos, sendo ainda que, as auxiliares do
nivelamento no podero ser iguais s do contra nivelamento.
Para fechamento de quarteiro, sero realizados levantamentos
planimtricos ou levantamentos planialimtricos a critrio da
Superviso. Os pontos de cadastro devero estar congelados no arquivo
DWG. Estes levantamentos devero ser executados com a utilizao de
poligonal fechada com as precises estabelecidas nas normas
ABNT.
Estudos Geolgicos/ Geotcnicos
A realizao dos servios de sondagem s ser autorizada aps a
apresentao de um plano de sondagem, pela Contratada, e sua aprovao
pela Superviso.
O Plano de Sondagem dever conter as seguintes informaes
bsicas:
- Extenso do projeto;
- Complexidade topogrfica da rea;
- Proposta de locao dos furos;
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- Tipo de sondagem;
- Profundidade pretendida;
- Ensaios necessrios e pertinentes;
Aps a aprovao do Plano de Sondagem, a CONTRATADA dever
encaminhar superviso cronograma para a realizao dos servios que
tero, obrigatoriamente, o acompanhamento de campo pela
CONTRATANTE.
Quando solicitado pela Superviso a CONTRATADA dever apresentar o
relatrio de sondagem em planta com formato a ser definido, contendo
os furos de sondagem, o perfil geolgico-geotcnico e o nvel d'gua do
terreno.
Alm dos estudos necessrios elaborao de Projetos Bsicos e ou
Executivos poder ser necessria a elaborao de Estudos de
Estabilidade de Taludes e Encostas e de viabilidade, visando a
avaliao da melhor tcnica de estabilizao a ser empregada,
considerando as estruturas e tratamentos existentes como tambm o
pr-dimensionamento das estruturas necessrias soluo dos problemas
identificados. Os estudos devero ser apresentados com suas
respectivas memrias tcnicas e justificativas, com avaliao
qualitativa e quantitativa das solues propostas.
No sero aceitos servios sem a locao e o nivelamento topogrfico
dos furos de sondagem e sem a utilizao das referncias do projeto
especfico. A CONTRATADA dever fazer, primeiramente, a locao dos
furos e somente aps o trmino dos furos, proceder o cadastro e
nivelamento dos mesmos. A CONTRATADA dever ainda, providenciar a
cravao de uma estaca de madeira ao lado de cada furo executado, com
a identificao do mesmo.
Os servios relativos aos estudos geotcnicos (mobilizao,
deslocamento, sondagem a trado e a percusso) NO SERO OBJETO DE
MEDIO, ficando inteiramente a cargo da CONTRATADA a realizao da
sondagem e fornecimento de Laudo de Sondagem como condio sine qua
non para incio dos trabalhos de elaborao de projetos
Estruturais.
Estudos Hidrolgicos e Hidrulicos;
Nenhum projeto de drenagem cujo lanamento das redes projetadas
for previsto em um sistema de drenagem existente ser aprovado sem
que seja feita a verificao de capacidade e funcionamento do mesmo.
O resultado desta verificao dever ser registrado na memria de
clculo dos Projetos e subsidiaro o escopo total a ser
desenvolvido.
Para todas as vias devero ser elaborados os estudos hidrolgicos
e hidrulicos inclusive, com o estudo de capacidade das sarjetas e
bocas de lobo. Sem a apresentao destes estudos no sero efetuadas
medies relativas aos projetos de drenagem.
21.3 - ANTEPROJETO
Aps a elaborao e aprovao dos servios preliminares, a CONTRATADA
dar incio elaborao do Anteprojeto.
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O Anteprojeto visa anlise e escolha da soluo que melhor
corresponda aos interesses e as expectativas da CONTRATANTE sob o
aspecto legal, tcnico, social, econmico e ambiental do
empreendimento.
Para tanto, a CONTRATADA dever desenvolver tantas alternativas
quanto forem necessrias para o conjunto de intervenes, critrio da
Diretoria de Infraestrutura, at a aprovao pela superviso da
CONTRATANTE e pelos rgos envolvidos.
Para efeito de medio ser pago apenas um nico anteprojeto
acompanhado das alternativas estudadas.
Devero ser analisadas e compatibilizadas as solues propostas,
com todas as interferncias das redes de utilidade pblica.
A CONTRATADA dever apresentar, baseado no ante-projeto, uma
planilha estimativa de quantitativos e oramentrio, para execuo da
obra futura, com BDI incluso e percentual explicitado.
Independentemente de solicitao da superviso da CONTRATANTE, caso
a CONTRATADA venha a apresentar oramento superior, esgotadas as
alternativas, a CONTRATADA dever juntar ao anteprojeto um Relatrio
Justificativo detalhado e consubstanciado, relacionando os motivos
de acrscimo.
Se o Anteprojeto for recebido em definitivo para verificao, os
servios e projetos sero verificados e avaliados pelos tcnicos da
CONTRATANTE, por um prazo de 10 (dez) dias teis.
Ao final desta etapa devero ser apresentados os servios e
projetos abaixo relacionados de cada empreendimento em cpia
impressa e digital em CD em igual teor:
ESTUDOS PRELIMINARES
ANTEPROJETOS
Ao critrio da CONTRATANTE, aps sua aprovao, o Anteprojeto poder
ser formatado em plantas humanizadas, perspectivas ou em software
especfico para a apresentao, sendo objeto de medio as plantas e
perspectivas, conforme planilha do Edital. A quantidade de plantas
dever ser previamente acordada com a superviso da CONTRATANTE.
Ao critrio da Contratante, o Anteprojeto poder ser apresentado
em reunies em horrio pr-determinados. Os custos para montagem da
apresentao e participao nas reunies esto includos no BDI.
Durante o desenvolvimento do Anteprojeto, devero ser entregues
tantas plotagens em papel sulfite e cpias quantas forem necessrias
com as devidas alteraes, at que os servios e projetos desta etapa
sejam definitivamente aceitos pela Diretoria de Infraestrutura.
de responsabilidade da CONTRATADA a conferencia dos
desenhos/projetos feitos pelos seus desenhistas/cadistas e
planilhas. A entrega de desenhos/projetos ou planilhas com
ocorrncia de erros implicar advertncias podendo em caso de
reincidncia, ainda que em empreendimentos distintos, ser a
CONTRATADA considerada inadimplente.
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21.4 - PROJETO BSICO
Aps a aprovao do Anteprojeto, a CONTRATADA dar incio elaborao do
Projeto Bsico. Nesta etapa devero ser apresentados os servios e
projetos abaixo relacionados:
PROJETOS BSICOS
CADERNO DE ESPECIFICAES
PLANILHA DE QUANTITATIVOS
MEMRIA DE CLCULO DE QUANTITATIVOS
ARTS DOS PROFISSIONAIS
Os Memoriais Descritivos devero conter os mtodos construtivos e
serem elaborados de acordo com as determinaes da Diretoria de
Infraestrutura.
Se o Projeto Bsico for recebido em definitivo para verificao, os
servios e projetos sero verificados e avaliados pelos tcnicos da
CONTRATANTE, em um prazo de 10 (dez) dias teis.
Aps a formalizao da aprovao dos Projetos Bsicos, a CONTRATADA
dever encaminhar Diretoria de Infraestrutura, uma cpia em CD de
toda a documentao listada acima, integrante dos Projetos
Bsicos.
A critrio da CONTRATANTE poder ser solicitado somente o
desenvolvimento de Projetos Bsicos para determinados
empreendimentos, devendo a CONTRATADA providenciar sua elaborao com
todas as informaes descritas no Edital, bem como apresentar
planilha completa para fins de licitao.
Todas as planilhas de quantitativos devero ser elaboradas por
profissionais especficos da rea, com a apresentao da respectiva ART
e no sero objeto de medio. A memria de clculo parte integrante
desta planilha e dever ser apresentada conforme acordado com a
Superviso, utilizando croquis indicativos da seqncia de clculo, alm
de seguir a ordem e os cdigos da Tabela Mensal de Preos do
SINAPI/CAIXA. Todos os documentos devero ser bem identificados
contendo o nome do empreendimento, assunto, numerao de pginas, data
e nome do autor. Tais documentos devero permitir a avaliao do custo
e a execuo da obra, bem como a definio dos mtodos e o prazo de
execuo. Os quantitativos constantes da planilha so de
responsabilidade da CONTRATADA.
de responsabilidade da CONTRATADA a conferencia dos
desenhos/projetos feitos pelos seus desenhistas/cadistas e
planilhas. A entrega de desenhos/projetos ou planilhas com
ocorrncia de erros implicar advertncias podendo em caso de
reincidncia, ainda que em empreendimentos distintos, ser a
CONTRATADA considerada inadimplente.
21.5- PROJETOS EXECUTIVOS
Aps aprovao do Projeto Bsico, a CONTRATADA iniciar a elaborao
dos Projetos Executivos. Nesta etapa devero ser apresentados os
servios e projetos abaixo relacionados:
PROJETOS EXECUTIVOS
CADERNO DE ESPECIFICAES
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PLANILHA DE QUANTITATIVOS
MEMRIA DE CLCULO DE QUANTITATIVOS
As planilhas de quantitativos referentes aos projetos elaborados
pela CONTRATADA devero ser elaboradas por profissionais especficos
da rea, com a apresentao da respectiva ART.
A memria de clculo parte integrante desta planilha e dever ser
apresentada conforme acordado com a Superviso, utilizando croquis
indicativos da seqncia de clculo, alm de seguir a ordem e os cdigos
da Tabela Mensal de Preos do SINAPI. Todos os documentos devero ser
bem identificados contendo o nome do empreendimento, assunto,
numerao de pginas, data e nome do autor. Tais documentos devero
permitir a avaliao do custo e a execuo da obra, bem como a definio
dos mtodos e o prazo de execuo. Os quantitativos constantes da
planilha so de responsabilidade da CONTRATADA.
A qualquer tempo e hora, a CONTRATADA ficar obrigada a prestar
esclarecimentos de dvidas geradas na concepo do projeto, de falta
de compatibilizao entre projetos ou de falta de clareza no
detalhamento. A CONTRATANTE poder solicitar, por escrito, algum
detalhamento complementar sem nus para a mesma
Quaisquer falhas, erros e omisses detectados nos projetos e/ou
servios, inclusive durante a execuo da obra incluindo os aditivos
de obra oriundos de erros e omisses em planilha de quantitativos,
sero de inteira responsabilidade da CONTRATADA assim como o custo
financeiro gerado pelos mesmos.
Aps a concluso dos projetos, eventuais revises podero vir a ser
solicitadas pela CONTRATANTE. Apenas aquelas caracterizadas como
modificaes, convenientemente acordadas entre as partes sero
passveis de remunerao.
Dez dias corridos aps a autorizao para emisso final, a
CONTRATADA far a entrega final dos projetos executivos e planilhas
conforme especificado a seguir:
Quatro volume em formatos A1, assinados e dobrados contendo
todos os projetos executivos, em papel sulfite, com gramatura mnima
de 100 g/cm ;
Um volume encadernado formato A3, sem dobrar contendo todos os
projetos executivos, em papel sulfite, com gramatura mnima de 90
g/cm;
Um volume encadernado formato A4 contendo: Memorial descritivo
de todos os projetos , Caderno de especificaes de materiais;
Boletim de Sondagem, ART(s), Planilha de quantitativos modelo UFVJM
em conjunto com as memrias de clculo.
Um CD contendo:
Todas as verses finais dos projetos em arquivos AUTOCAD ltima
verso com extenso .DWG (formatados em paper space, com quadro de
layers, e nomeados conforme definido no Procedimento Padro);
Todos os projetos Rasterizados/ Digitalizados e/ou Scaneados em
imagem com extenso TIF, depois de aprovados e assinados para
arquivamento em meio digital;
Todos os projetos aprovados pelas Concessionrias e demais rgos
que se fizerem necessrios, devidamente assinados para arquivamento
em meio digital, devero ser Rasterizados/
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Digitalizados e/ou Scaneados em imagem com extenso TIF, exemplo:
CEMIG, Telefonia, Corpo de Bombeiros, etc;
Planilha de quantitativos, em arquivos do Excel (extenso .XLS)
conforme modelo fornecida pela Diretoria de Infraestrutura;
Memorial Descritivo, Memrias de Calculo, Caderno de Especificaes
de Materiais, Relatrios e Boletins de Sondagens, em arquivos de
texto com extenso DOC.
Memorial Descritivo, Memrias de Calculo, Caderno de Especificaes
de Materiais, Relatrios e Boletins de Sondagens, assinados e
digitalizados em imagem com extenso .TIF.
de responsabilidade da CONTRATADA a conferencia dos
desenhos/projetos feitos pelos seus desenhistas/cadistas e
planilhas. A entrega de desenhos/projetos ou planilhas com
ocorrncia de erros implicar advertncias podendo em caso de
reincidncia, ainda que em empreendimentos distintos, ser a
CONTRATADA considerada inadimplente.
21.6. - PLANILHAS DE QUANTIDADES E/OU LEVANTAMENTOS
A CONTRATADA dever elaborar planilhas de quantidades de projetos
a serem desenvolvidos pela CONTRATANTE, para fins de oramentao de
obra e este item no ser objeto de medio.
As planilhas de quantitativos devero ser elaboradas por
profissionais especficos da rea, com a apresentao da respectiva
ART. A memria de clculo de todos os itens parte integrante desta
planilha e dever ser apresentada de forma clara e organizada,
conforme acordado com a CONTRATANTE, utilizando croquis indicativos
da seqncia de clculo, alm de seguir a ordem e os cdigos da Tabela
Mensal de Preos do SINAPI.
As planilhas e demais documentos devero ser bem identificados
contendo o nome do empreendimento, assunto, numerao de pginas,
data, nome e assinatura do autor. Tais documentos devero permitir a
avaliao do custo e a execuo da obra, bem como a definio dos mtodos
e o prazo de execuo.
As planilhas de quantidades sero entregues Diretoria de
Infraestrutura para anlise e aprovao, em programa Excel.
Os quantitativos constantes da planilha so de inteira
responsabilidade da CONTRATADA.
22. DO ITEM: OUTROS SERVIOS - ELABORAAO DE PLANILHAS
A CONTRATADA dever elaborar para fins de oramentao de obra. As
planilhas correspondem planilha sinttica, planilha analtica e
memria de clculo. Todas as orientaes, referentes forma de
apresentao, destas planilhas, sero repassadas pela Superintendncia
de Infraestrutura, quando da emisso da ordem de servio parcial. As
planilhas de quantitativos devero ser elaboradas por profissionais
especficos da rea, com a apresentao da respectiva ART. A memria de
clculo de todos os itens parte integrante desta planilha e dever
ser apresentada de forma clara e organizada, conforme acordado com
a CONTRATANTE, utilizando croquis indicativos da seqncia de clculo,
alm de seguir a ordem e os cdigos da Tabela Mensal de Preos do
SINAPI. Os itens no existentes na tabela SINAPI devero ser objeto
de cotao no mercado da construo civil do estado de Minas Gerais e
dever vir acompanhado, de no mnimo 03 oramentos.
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As planilhas e demais documentos devero ser bem identificados
contendo o nome do empreendimento, assunto, numerao de pginas,
data, nome e assinatura do autor. Tais documentos devero permitir a
avaliao do custo e a execuo da obra, bem como a definio dos mtodos
e o prazo de execuo. As planilhas de quantidades sero entregues
Diretoria de Infraestruturapara anlise e aprovao, em programa
Excel, em formato que permita a atualizao dos dados. Os
quantitativos constantes da planilha so de inteira responsabilidade
da CONTRATADA. Devem constar da documentao a ser entregue UFVJM as
composies de custo unitrio dos servios utilizados no clculo do
custo direto da obra, as ARTs dos profissionais responsveis pela
elaborao das planilhas e declarao expressa do autor das planilhas
oramentrias quanto compatibilidade dos quantitativos e dos custos
constantes de referidas planilhas com os quantitativos do projeto
de engenharia e os custos do Sinapi.
23. RECEBIMENTO DEFINITIVO DOS SERVIOS
Decorridos at 90 (noventa) dias da data da Emisso Final e desde
que a CONTRATADA tenha corrigido, sem nus para a CONTRATANTE, os
desenhos e documentos porventura falhos, devidamente comentados por
escrito pela Superviso, ser emitido o "Termo de Recebimento
Definitivo dos projetos e servios contratados.
24. PROPRIEDADE DOS PROJETOS
Toda a documentao tcnica elaborada pela CONTRATADA ser de
propriedade exclusiva da CONTRATANTE, que dela se utilizar conforme
melhor lhe convier.
CONTRATADA vedado dar conhecimento, transmitir ou ceder a
terceiros, qualquer dado ou documento preparado ou recebido para a
execuo dos servios, salvo com prvia autorizao da superviso da
CONTRATANTE.
A CONTRATADA dever apresentar, quando da entrega dos projetos
e/ou planilhas finais, os seguintes documentos:
1. Declarao do responsvel tcnico da empresa, que procedeu anlise
da documentao encaminhada pelo projetista responsvel pela elaborao
das planilhas oramentrias. (modelo anexo)
Para o item 10 - planilha de quantitativos:
a) Declarao de compatibilidade das planilhas oramentrias com os
quantitativos dos projetos. (modelo anexo)
Toda a documentao tcnica fornecida CONTRATADA para execuo dos
trabalhos dever ser devolvida CONTRATANTE, juntamente com os
desenhos de emisso final.
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25. MEDIO DOS SERVIOS
Os servios e projetos sero medidos conforme unidade de referncia
da Planilha Contratual.
A medio dos servios ser realizada mensalmente, de acordo com
Cronograma Fsico-financeiro especfico detalhado entregue pela
CONTRATADA.
Projetos e/ou Servios no aceitos pela Superviso no sero objeto
de medio.
Em nenhuma hiptese poder haver antecipao de medio de
servios.
As medies relativas aos servios e projetos entregues,
verificados e/ou aprovados sero elaboradas pela Superviso com a
participao da CONTRATADA, que dever entregar uma minuta da medio.
Aps o processamento interno na Diretoria de Infraestrutura ser
solicitada a emisso da NOTA FISCAL empresa, para o pagamento no ms
subseqente.
Caso seja constatada qualquer inadimplncia por parte da
CONTRATADA a medio sofrer reteno de 10% (dez por cento) sobre o
total dos servios da etapa.
Sero consideradas inadimplncias para efeitos de reteno da medio
e ou aplicao de multas:
Cada 10 (dez) dias corridos de atraso;
Falta de documentos;
Falta de coordenao;
Falta de compatibilizao dos projetos;
Falta de Coordenador nas reunies;
Cada nova verificao.
Aps a aprovao da etapa posterior a reteno acima citada ser
liberada.
As medies somente sero liberadas aps o cumprimento do item 12
deste Termo de Referncia.
Se o prazo final previsto no cronograma fsico-finaceiro global
no for cumprido, sero aplicadas as multas previstas no Edital.
Todos os projetos e servios sero medidos conforme critrios
especficos abaixo relacionados e/ou unidade de referncia da
Planilha Contratual.
24.1 - CRITRIOS DE MEDIO
24.1.1 - Estudos Topogrficos
Os servios topogrficos sero medidos integralmente aps a entrega
dos documentos e projetos topogrficos aprovados para a superviso da
CONTRATANTE.
24.1.2 - Estudos Geolgicos / Geotcnicos
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Mobilizao
Ser paga uma mobilizao para cada plano de sondagem, e em casos
especiais a critrio da Superviso.
Sondagem a Trado e a Percusso
Nos servios relativos aos estudos geotcnicos esto includos os
servios de locao e nivelamento dos furos. Sero medidos pela soma da
profundidade dos furos efetivamente realizados. Para sondagem a
percusso, nos casos em que a soma da profundidade dos furos
efetivamente realizados foi inferior a 15 (quinze) metros,
pagar-se- no mnimo o valor correspondente a esta metragem.
24.1.3 - Anteprojeto
Todos os servios relativos ao Anteprojeto sero medidos
integralmente aps sua verificao e aprovao pela Superviso.
Ser pago apenas um Anteprojeto com a alternativa aprovada,
independentemente do nmero de alternativas elaboradas.
24.1.4 - Projeto Bsico
O valor de cada Projeto Bsico corresponde a 60% do valor dos
servios referentes a cada Projeto Executivo constante da Planilha
de Licitao.
No caso em que for de interesse da CONTRATANTE o desenvolvimento
ou a paralisao dos servios ao final da etapa dos Projetos Bsicos, a
CONTRATADA receber 60% dos valores referentes a cada Projeto
Executivo entregue em conformidade com o Procedimento Padro e
somente aps a aprovao dos mesmos pela CONTRATANTE e demais rgos
envolvidos. A CONTRATADA dever providenciar a emisso final de todos
os desenhos e documentos, previstos para esta fase, em conformidade
com as diretrizes estabelecidas pela CONTRATADA.
24.1.5 - Projeto Executivo
Nesta etapa ser efetuada a complementao do valor correspondente
a cada Projeto Executivo, ou seja, 40% do valor da Planilha
Contratual de custos e servios, considerando que 60% do valor j foi
medido na fase de Projeto Bsico.
As medies sero efetuadas aps a formalizao da concluso das fases
de Aprovao e Emisso Final.
24.1.6 - Desenvolvimento, Detalhamento e Cpias (somente ser pago
quando contratado avulso)
Para medio de servios e projetos por quantidade, conforme
Planilha Contratual de custos e servios:
24.1.7 - Planilhas de Quantitativos e/ou Levantamentos (somente
ser pago quando contratado avulso)
Para medio de servios e projetos por quantidade, conforme
Planilha Contratual de custos e servios:
24.1.8 - Vistorias pr-dimensionamentos e pareceres (somente ser
pago quando contratado avulso)
A quantidade de horas a serem medidas para a execuo dos servios
acima citados, dever ser previamente aprovado pela superviso da
CONTRATANTE.
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24.1.9 - Consultoria (somente ser pago quando contratado
avulso)
A quantidade de horas a serem medidas para a execuo dos servios
acima citados, dever ser previamente aprovado pela superviso da
CONTRATANTE.
26. DAS OBRIGAES FISCAIS E ADMINISTRATIVAS DA CONTRATADA E DA
CONTRATANTE DA EMPRESA EXECUTORA DOS SERVIOS:
A Contratada obriga-se a prestar os servios dentro dos parmetros
e rotinas estabelecidas, fornecendo todas as ferramentas e
equipamentos necessrios, em quantidades, qualidade e tecnologia
adequadas boa execuo dos servios, com a observncia s recomendaes
aceitas pela boa tcnica, normas e legislao. Alm das obrigaes j
citadas, a Contratada obriga-se ainda:
assinar o termo do contrato no prazo estipulado no Edital;
cumprir, fielmente, suas prestaes contratuais em conformidade
com os termos do Edital;
responsabilizar-se pelos danos causados diretamente Administrao
ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execuo do
contrato, no excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a
fiscalizao ou o acompanhamento pela UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES
DE JEQUITINHONHA E MUCURI;
assumir a responsabilidade por todos os encargos previdencirios
e obrigaes sociais previstos na legislao social e trabalhista em
vigor, obrigando-se a sald-los na poca prpria;
assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e
comerciais oriundos do contrato;
exibir sempre que solicitada pela Administrao, documentao
comprobatria de que est em dias com o recolhimento dos encargos de
qualquer natureza incidentes sobre o contrato em execuo.
ser responsvel quanto ao correto atendimento dos servios
contratados.
cumprir, alm dos postulados legais vigentes de mbito federal,
estadual ou municipal, as normas gerais de segurana.
no opor embaraos ao acompanhamento e fiscalizao da execuo
contratual por parte do representante da UNIVERSIDADE FEDERAL DOS
VALES DE JEQUITINHONHA E MUCURI, devendo prestar todas as informaes
requeridas e atender s determinaes do fiscal para a correo de
eventuais vcios encontrados;
outras previstas na Lei n. 8.666/93 e no Cdigo de Proteo e
Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90).
A Empresa contratada dever observar, tambm, o dever de manter,
durante a execuo do contrato, todas as condies habilitatrias
exigidas na licitao.
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27. DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DE JEQUITINHONHA E
MUCURI
CONTRATANTE cabe:
Convocar a licitante para execuo dos servios.
Atestar as Notas Fiscais/Faturas correspondentes aos servios
prestados.
Efetuar o pagamento da contratada na forma e prazo estipulados
no instrumento contratual.
Acompanhar e fiscalizar a execuo contratual em conformidade com
o Art. 67 da Lei n. 8.666/93. A fiscalizao e atestao dos servios
sero feitas pela Superintendncia de Infraestrutura.
Prestar as informaes e os esclarecimentos atinentes ao objeto
que venham a ser solicitados pelos empregados da contratada.
Impedir que terceiros, sem autorizao, forneam o servio objeto do
contrato.
No aceitar a prestao do servio que esteja fora das especificaes
contratadas.
Comunicar imediatamente contratada qualquer irregularidade
manifestada na execuo do contrato.
28. DO PAGAMENTO, DAS PENALIDADES, DA RESCISO, DAS OBRIGAES DA
CONTRATANTE E CONTRATADA.
Todas as disposies deste item esto devidamente discriminadas na
minuta do Contrato, devendo ser fielmente observadas quando da
contratao.
29. GARANTIA CONTRATUAL
A licitante vencedora prestar garantia de execuo, numa das
modalidades previstas na Lei 8.666/93, no percentual de 5% (cinco
por cento) do valor do contrato.
Caso o contrato seja prorrogado a garantia deve ser prorrogada
por igual perodo.
30. DAS DISPOSIES FINAIS
A UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DE JEQUITINHONHA E MUCURI ter
direito de, a qualquer tempo e lugar, desconsiderar a execuo dos
servios que, de alguma forma, no estejam em estrita conformidade
com os requisitos especificados.
A Contratada garantir o comportamento moral e profissional de
seus empregados, cabendo-se responder integral e incondicionalmente
por todos os danos e/ou atos ilcitos resultante de ao ou omisso
destes, inclusive por inobservncia de clusulas contratuais;
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A Contratada manter a Contratante livre de quaisquer
reivindicaes, demandas, queixas e representaes de qualquer
natureza, decorrentes de sua ao ou omisso.
Diamantina, 11 de janeiro de 2012.
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ANEXO I - DECLARAO DE CONFIDENCIABILIDADE
A empresa___________ comprometer-se a cumprir os pontos abaixo
descritos, referentes confidencialidade no mbito dos servios que
prestar a UFVJM. Esta declarao obriga todos os seus colaboradores,
quer em funo permanente ou temporria a: Manter absoluta
confidencialidade sobre quaisquer informaes que em virtude da relao
existente entre as partes envolvidas tenha acesso e que sejam
relativas UFVJM; Restringir a divulgao das informaes confidenciais
unicamente a quem essas informaes sejam autorizadas pela UFVJM; No
divulgar, sob forma alguma, os dados referentes aos projetos
elaborados e planilhas de quantitativos geradas; No permitir o
conhecimento, no transmitir ou ceder a terceiros, qualquer dado ou
documento preparado ou recebido para a execuo dos servios. A
obrigao de confidencialidade vigorar logo aps a assinatura do
contrato e do termo de confidenciabilidade que o integra.
_____________, ___de__________de 2012.
Assinatura do representante legal da empresa
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ANEXO II- DECLARAO
Declaramos que a ______________(nome da empresa), procedeu
anlise da documentao encaminhada pelo Projetista_____________,
responsvel pela elaborao das planilhas oramentrias para a licitao
pblica da ___________________(nome da obra a ser licitada) e
ratifica a exatido de seu contedo.
_____________, ___de__________de 2012.
Assinatura do responsvel tcnico
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ANEXO III- DECLARAO
___________________ (nome da empresa) declara expressamente que
as planilhas oramentrias, a serem emitidas para licitao pblica
da_______________(descrio da obra a ser licitada) esto compatveis
em seus quantitativos com o projeto de engenharia e com os custos
do SINAPI.
Os itens no existentes na tabela SINAPI foram pesquisados e so
objeto de cotao no mercado da construo civil do estado de Minas
Gerais e est acompanhado, de no mnimo 03 oramentos.
_____________, ___de__________de 2012.
Assinatura do responsvel tcnico