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1
PROJETO PEDAGGICO DO CURSO DE GRADUAO EM DIREITO
Barra do Garas - MT 2018
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2
Diretor Geral Marcelo Antonio Fuster Soler
Diretor Administrativo Eduardo Afonso da Silva
Diretora Pedaggica Gersileide Paulino de Aguiar
Secretria Acadmica e Resp. Guarda do Acervo Acadmico Josyanna de
Carvalho Alves Neta
Assessora Pedaggica Maria Bernadete P. Costa
Coordenadoria de Ps-graduao, Pesquisa e Extenso Prof Me.
Stephania Luz Poleto
Graduao
Coordenador do Curso de Direito
Prof. Me. Dandara Amorim
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3
SUMRIO 1. APRESENTAO 05 2. CONTEXTUALIZAO GERAL DA IES 05
2.2. QUADRO DESCRITIVO 05 2.3. HISTRICO DA IES 06
3. CONTEXTUALIZAO GERAL DO CURSO 11 3.1. QUADRO DESCRITIVO 11
3.2. JUSTIFICATIVA - DADOS SOCIOECONMICOS E SOCIOAMBIENTAIS DA
REGIO 12 4. ORGANIZAAO DIDTICO-PEDAGGICA 18 4.1. OBJETIVOS DO CURSO
18 4.1.1. Objetivo Geral 18 4.1.2. Objetivos Especficos 19 4.2.
COMPETNCIAS E HABILIDADES 20 4.2.1. Quadro demonstrativo da
organizao curricular, de acordo com as Habilidades e Competncias
estabelecidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais
22
4.3. PERFIL DO EGRESSO 26 4.4. REAS DE ATUAO 27 4.5. ESTRUTURA
CURRICULAR 29 4.5.1. Representao Grfica 33 4.5.2. Requisitos Legais
36 4.5.2.1. Libras 36 4.5.2.2. Educao Ambiental 37 4.5.2.3. Educao
das Relaes tnico-Raciais e para o Ensino de Histria e Cultura
Afro-Brasileira, Africana e Indgena
37
4.5.2.4. Educao em Direitos Humanos 37 4.5.2.5. TICs
-Tecnologias de Comunicao e Informao 38 4.5.2.6. Proteo dos
Direitos com Transtorno do Espectro Autista 39 4.5.3. Ementas e
Bibliografias 39 4.6. PERIDICOS 83 4.7. METODOLOGIA 85 4.7.1.
Atividades Prticas de Ensino 87 4.8. ESTGIO CURRICULAR
SUPERVISIONADO 91 4.8.1. Regulamento de Estgio Curricular
Supervisionado 92 4.9. ATIVIDADES COMPLEMENTARES 103 4.9.1.
Regulamento de Atividades Complementares 105 4.10. TRABALHO DE
CONCLUSO DE CURSO 107 4.10.1. Regulamento de Trabalho de Concluso
de Curso 108 4.11. PROCEDIMENTO DE AVALIAO DOS PROCESSOS DE
ENSINO-APRENDIZAGEM 117 4.12. POLTICAS INSTITUCIONAIS NO MBITO DO
CURSO E APOIO AO DISCENTE 119 4.12.1. Nivelamento 119 4.12.2.
Monitoria 119
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4
4.12.3. PIBIC - PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAO
CIENTFICA 119 4.12.4. NAA - Ncleo de Acessibilidade Arquitetnica
(edificao) 120 4.12.4.1. NAP - Ncleo de Atendimento Psicopedaggico
120 4.12.4.2. NAEE - Ncleo de Atendimento Educacional Especializado
121 4.12.5. Revista Eletrnica Interdisciplinar 121 4.12.6. CPSA -
COMISSO PERMANENTE DE SUPERVISO E ACOMPANHAMENTO ASSOCIAO
BARRAGARCENSE DE EDUCAO E CULTURA
121
4.12.7. Ncleo de Polticas Sociais 122 4.12.8. Programa CEEU -
Crdito Educativo Estudantil UNIVAR 123 4.12.9. Poltica Indgena 123
4.12.10. Ouvidoria 124 4.12.11. Ps Graduao 124 4.13. ARTICULAO
ENSINO, PESQUISA E EXTENSO 125 4.13.1. Projetos de Pesquisa e
Extenso 126 4.13.2. Comit de tica em Pesquisa (CEP) 127 5. CORPO
DOCENTE 128 5.1. NDE - NCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE 128 5.2. ATUAO DO
COORDENADOR 128 5.2.1. Breve Currculo do Coordenador de Curso 129
5.2.2. Experincia no Ensino Superior e Gesto Acadmica, Regime de
Trabalho, Carga Horria do Coordenador
130
5.3. EXPERINCIA PROFISSIONAL, DE MAGISTRIO SUPERIOR E DE GESTO
131 5.4. REGIME DE TRABALHO DO CORPO DOCENTE DO CURSO 133 5.4.1.
QUADRO RESUMO - TITULAO / REGIME DE TRABALHO 136
5.5. COLEGIADO DE CURSO 136 6. INFRAESTRUTURA 137 6.1. GABINETE
DE TRABALHO PARA PROFESSORES TEMPO INTEGRAL - TI 137 6.2. ESPAO DE
TRABALHO PARA COORDENAO DO CURSO E SERVIOS ACADMICOS
137
6.3. SALA DE PROFESSORES 137 6.4. SALA DE AULA 137 6.5.ESPAO
PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS 138 6.6.AUDITRIO 138 6.7. BIBLIOTECA
138 6.8. ESPAO DE CONVIVNCIA 139 6.9. ACESIBILIDADE PARA PESSOAS
COM DEFICINCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA 140 6.10. ACESSO DOS ALUNOS A
EQUIPAMENTO DE INFORMTICA 140 7. PROGRAMA DE ATUALIZAO,
APERFEIOAMENTO E FORMAO CONTINUADA PARA DOCENTES
141
8. SISTEMA DE AUTOAVALIAO DO CURSO E AVALIAO DO PPC 142 8.1. CPA
- Comisso Prpria de Avaliao 143 8.2. AVALIAO DO PPC 144
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1. APRESENTAO
O presente documento apresenta o Projeto Pedaggico de Curso
(PPC) do curso de graduao em Direito das Faculdades Unidas do Vale
do Araguaia. O Projeto Pedaggico contempla o conjunto de diretrizes
organizacionais e operacionais que expressam e orientam a prtica
pedaggica do curso, sua estrutura curricular, as ementas, seu
referencial bibliogrfico e o perfil dos egressos, obedecendo s
Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas pelo Ministrio da
Educao. Apresenta o contexto regional e institucional em que o
curso de Direito est inserido, o contexto da cincia e da profisso
em Direito, a organizao didtico pedaggica no que se refere ao corpo
docente, perfil do egresso, matriz curricular, infraestrutura e
atividades de ensino, pesquisa e extenso a serem desenvolvidas.
Espera-se que o presente documento fornea, de forma clara e
objetiva, a viso pedaggica do curso de Direito das Faculdades
Unidas do Vale do Araguaia, refletindo seus objetivos e prticas
para a formao do profissional bacharel em Direito. 2.
CONTEXTUALIZAO GERAL DA IES 2.1. QUADRO DESCRITIVO
Mantenedora SEAR - Sociedade Educacional do Araguaia Ltda
CNPJ e Endereo 00.965.087/0001-31 Rua Moreira Cabral, n 1.000 -
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Mantida Faculdades Unidas do Vale do Araguaia
Misso da IES
Proporcionar formao profissional e cidad nas diferentes reas do
conhecimento humano, aqui em especial, incentivando a iniciao
cientfica e extenso, objetivando sua insero nos setores produtivos
e o desenvolvimento da capacidade de aliar a teoria prtica.
Viso da IES
Consolidar-se como centro de referncia e excelncia de ensino,
pesquisa e extenso participando, ativamente do processo do
desenvolvimento do Centro-Oeste.
Valores da IES Autonomia, cidadania, compromisso social, tica,
relacionamento humano e respeito diversidade.
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2.2 HISTRICO DA IES
As Faculdades Unidas do Vale do Araguaia tm sua histria
interligada ao processo de desenvolvimento da microrregio que compe
o chamado Vale do Araguaia, que tem o municpio de Barra do Garas,
cidade do leste mato-grossense, situada na divisa com o Estado de
Gois, s margens dos Rios Araguaia e Garas.
A regio, originalmente habitada por comunidades indgenas
(Bororos e Xavante), passou a receber, ao longo das primeiras
dcadas do sculo XX, correntes migratrias do norte e nordeste
atradas pela existncia de manchas diamantferas.O primeiro grande
marco de desenvolvimento regional data de 1940, com o programa
governamental de povoamento e integrao econmica do Brasil Central e
Amaznia, denominado Marcha para o Oeste. O segundo marco do
desenvolvimento regional remonta a conjuntura no perodo de 1960/70,
em que o programa de colonizao da regio passou aos encargos da
SUDECO Superintendncia de Desenvolvimento do Centro-Oeste. No
decorrer das dcadas de 70 e 80, sob os incentivos de investimentos
agropecurios, Barra do Garas viveu intensa fase de expanso
econmica, tornando-se polo regional, nas mais diferenciadas reas,
em especial na educacional.
No ano de 1990, dentro de um contexto de expanso regional e
desenvolvimento do municpio, havia na regio um movimento de expanso
na rea da educao, e a implantao de cursos superiores era uma
iniciativa trazida de forma empreendedora e corajosa pela famlia do
mantenedor. Assim, foi credenciada a Faculdade de Cincias Contbeis
e Administrativa de Barra do Garas, com a oferta do Curso de
Cincias Contbeis. No mesmo ano, a Instituio teve autorizado o
funcionamento do Curso de Administrao.
O cenrio econmico da regio era muito favorvel para o
fortalecimento de formao de profissionais nas mais diversas reas, o
que possibilitou a autorizao, na ento denominada Faculdades
Integradas de Barra do Garas, do funcionamento dos Cursos de
Licenciatura em Histria e Pedagogia.
Pela Portaria Ministerial n 1486, de 13.10. 1992 (DOU de
14.10.1992), foi aprovada a transferncia das Faculdades Integradas
de Barra do Garas, da Instituio Barragarcense de Ensino para a
Associao Barragarcense de Educao e Cultura.
Respeitando a legislao vigente, o credenciamento das FACULDADES
UNIDAS DO VALE DO ARAGUAIA se deu com a Portaria n 734, de
04.05.1993 (DOU de 05/05/93), com a aprovao de seu Regimento e
alterao da denominao.
Em 2012, nos termos da Portaria n 643, de 18 de maio de 2012,
publicada no DOU de 21 de maio de 2012, foi aprovado o
RECREDENCIAMENTO das Faculdades Unidas do Vale do Araguaia.
Dentro de um longo processo de colaborao com o desenvolvimento
da regio, a IES continuou a expandir a oferta de cursos, tendo em
vista pesquisas de mercado que apontaram as demandas regionais, que
necessitavam de profissionais capacitados para atender um diverso
mercado de trabalho em franca expanso na regio.
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Atualmente as Faculdades Unidas do Vale do Araguaia oferece 17
(dezessete) cursos de graduao, sendo: 02 Cursos de Licenciatura, 13
Cursos de Bacharelado e 2 Cursos Tecnlogo, a seguir
identificados:
CURSOS MODALIDADE
ATOS LEGAIS N DE
VAGAS
(Anuais)
REGIME
SERIADO TURNO
Autorizao Reconhecimento/
Renovao de Reconhecimento
ADMINISTRAO Bacharelado
Decreto n 99.031 de 05 de maro de 1990 (DOU em 06/03/1990)
Ren. Rec. - Portaria n 270, de 03 de abril de 2017 (DOU em
04/04/2017)
130 Anual Noturno
AGRONOMIA Bacharelado
Portaria n 372, de 30 de agosto de 2011 (DOU em 31/08/2011)
Rec. - Portaria n 135 de 1 de maro de 2018 (DOU em
02/03/2018)
60 Anual Matutino
ANLISE E DESENVOLVIMENTO
DE SISTEMAS Tecnlogo
Decreto n 057 de 22 de maro de 1995, (DOU em 23/03/1995)
Ren. Rec. - Portaria n 1.091 de 24 de dezembro de 2015 (DOU em
30/12/2015)
60 Anual Noturno
CINCIAS CONTBEIS Bacharelado
Decreto n 98.867 de 23 de janeiro
de 1990 (DOU em 24/01/1990)
Ren. Rec. - Portaria n 270, de 03 de
abril de 2017 (DOU em 04/04/2017)
80 Anual Noturno
EDUCAO FSICA Licenciatura
Portaria n 1.639, de 18 de Novembro de 2009 (DOU em
23/11/2009)
Ren. Rec. - Portaria n 1.091 de 24 de dezembro de 2015 (DOU em
30/12/2015)
120 Anual Noturno
ENFERMAGEM Bacharelado
Portaria n 35 de 16 de janeiro de 2008 (DOU em 17/01/2008)
Ren. Rec. - Portaria n 822 de 30 de dezembro de 2014 (DOU em
02/01/2015)
120 Anual Noturno
ESTTICA E COSMTICA
Tecnlogo
Portaria n 567 de 07 de novembro 2013 (DOU em 08/11/2013)
Rec. - Portaria n 135 de 1 de maro de 2018 (DOU em
02/03/2018)
60 Anual Noturno
FARMCIA Bacharelado Portaria n 90 de Rec. - Portaria n 120 Anual
Noturno
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28 de janeiro de 2009 (DOU em 30/01/2009)
135 de 1 de maro de 2018 (DOU em 02/03/2018)
FISIOTERAPIA Bacharelado
Portaria n 318 de 24 de abril de 2008 (DOU em 25/04/2008)
Rec. - Portaria n 135 de 1 de maro de 2018 (DOU em
02/03/2018)
120 Anual Noturno
HISTRIA Licenciatura
Portaria n 125 de 02 de julho de 1993 (DOU em 05/07/1993)
Ren. Rec. - Portaria n 1091 de 24 de dezembro de 2015 (DOU em
30/12/2015)
100 Anual Noturno
MEDICINA VETERINRIA
Bacharelado
Portaria n 378 de 08 de fevereiro de 2011 (DOU em
09/02/2011)
Rec. - Portaria n 135 de 1 de maro de 2018 (DOU em
02/03/2018)
60 Anual Matutino
NUTRIO Bacharelado
Portaria n 229 de 18 de fevereiro de 2009 (DOU em
19/02/2009)
Rec. - Portaria n 135 de 1 de maro de 2018 (DOU em
02/03/2018)
120 Anual Noturno
ODONTOLOGIA Bacharelado
Portaria n 693 de 17 de dezembro de 2013 (DOU em 18/12/2013)
- 30 Anual Matutino
PEDAGOGIA Licenciatura
Portaria n 778 de 29 junho de 1995 (DOU em 30/06/1995)
Ren. Rec. - Portaria n 1.091 de 24 dezembro de 2015 (DOU em
30/12/2015)
160 Anual Noturno
PSICOLOGIA Bacharelado
Portaria n 632 de 28 de novembro de 2013 (DOU em 28/11/2013)
- 60 Anual Matutino
SERVIO SOCIAL Bacharelado
Portaria n 1056 de 21 de dezembro de 2007 (DOU em
24/12/2007)
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02/03/2018)
120 Anual Noturno
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ZOOTECNIA Bacharelado
Portaria n 1.470 de 21 de setembro de 2010 (DOU em
22/09/2010)
Rec. - Portaria n 135 de 1 de maro de 2018 (DOU em
02/03/2018)
60 Anual Matutino
CREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL Portaria de Unificao - n 734, de
04/05/1993 (DOU de 05/05/1993)
RECREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL Portaria n 643, de 18/05/2012
(DOU de 21/05/2012)
A IES implantou cursos da rea da sade a partir do ano de 2008
(Enfermagem, Farmcia, Fisioterapia e Nutrio), que so responsveis
por atender uma demanda de profissionais em toda a regio do Vale do
Araguaia, uma vez que so encontrados egressos desses cursos, que
atuam em prontos-socorros, hospitais, centros de sade, clnicas
particulares, farmcias, laboratrios, espaos de reabilitao dentre
outros, fato que comprova sua insero no contexto de desenvolvimento
econmico e social.
J na rea da educao bsica, inmeros profissionais, egressos dos
cursos de licenciatura em Pedagogia, Histria e Educao Fsica atuam
nas redes municipal e estadual de ensino, sendo a maioria efetivada
por concursos pblicos. Alm disso, as unidades de ensino da rede
privada do municpio apresentam um percentual de 80% (conforme dados
levantados pela CPA em pesquisa na comunidade externa) de seus
profissionais advindos das Graduaes desta IES.
Na rea de Tecnologia em Anlise e Desenvolvimento de Sistemas, os
profissionais so, na sua maioria, autnomos que trabalham com
assessoria e prestao de servios na cidade e regio, uma vez que o
interior do estado do Mato Grosso um local carente nessa rea, em
detrimento da contrapartida de servio que exponencial. Vale
ressaltar, ainda, que grande parte dos profissionais contratados na
IES para a rea tecnolgica so egressos do curso.
O curso de Tecnologia em Esttica e Cosmtica teve a concluso da
sua primeira turma e em recente pesquisa, levantou-se o dado de que
90% dos alunos j esto inseridos no mercado de trabalho, como: sales
de beleza, clnicas estticas e spa, destes, 30% esto exercendo
atividades profissionais em outros municpios do entorno, o que
comprova ainda mais a abrangncia da IES no que diz respeito ao
desenvolvimento econmico da regio.
Os egressos dos cursos das reas das Cincias Agrrias e Cincias
Exatas e da Terra, iniciam sua insero no mercado desde a realizao
dos estgios supervisionados, momento em que o acadmico se torna
visvel no mercado, e, ao apresentar satisfatrio grau de competncia,
quando finaliza o seu curso, logo recebe propostas de trabalho.
Muitos desses egressos esto inseridos no comrcio de produtos
agropecurios e agrcolas, outros realizam atividades em campo, de
modo que apresentam uma contribuio relevante para o setor do
agronegcio, que o meio de desenvolvimento econmico mais
significativo da regio.
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Os cursos de Administrao e Cincias Contbeis tambm apresentam uma
insero profissional reconhecida pela sociedade, principalmente no
trabalho em escritrios de contabilidade da cidade, nos quais a
representatividade de egressos da IES expressiva.
O Curso de Servio Social tem sua parcela significativa, visto
que todos os Assistentes Sociais, efetivos e contratados, da
Secretaria de Assistncia Social e da Secretaria de Sade do Municpio
so egressos do curso da Faculdades Unidas do Vale do Araguaia. Esse
fato se d devido aos convnios e parcerias estabelecidas entre a IES
e tais Secretarias no decorrer da formao dos acadmicos, que os
coloca em relao direta com a prtica seja na efetivao de atividades
de extenso, de atividades prticas ou de estgio supervisionado.
Ainda em reas correlatas sade, os cursos de Psicologia e
Odontologia, apesar de ainda no terem concluintes, j contam com
convnios de estgio firmados com rgos diversos e clnicas de
atendimento dentro da IES, que daro aos acadmicos uma projeo
profissional capaz de promover uma grande insero no mercado de
trabalho.
Alm dos cursos de Graduao, a Instituio oferece cursos de
especializao em reas correlatadas aos seus cursos de graduao. Para
tanto, conta com um corpo docente capacitado, constitudo por
profissionais comprometidos e reconhecidos no mercado e que recebem
capacitao continuada durante todo o ano letivo.
No desenvolvimento de seu Projeto Pedaggico Institucional, as
Faculdades Unidas do Vale do Araguaia disponibilizam condies, aes e
recursos para a promoo de iniciativas que favoream o
desenvolvimento da regio, considerando os seguintes aspectos:
Scio-econmico: como afirmao do seu compromisso social, a IES,
buscando colaborar com o desenvolvimento socioeconmicos da cidade e
regio promove aes de atendimento s comunidades menos favorecidas
oferecendo servios diversos, alm disso a IES conta com programas de
incentivo financeiro que possibilitam s pessoas de baixa renda de
serem beneficiadas com o Programa de Concesso de Descontos e Bolsas
de Estudo. H tambm a possibilidade de realizar um financiamento do
curso a partir de um Programa Prprio das Faculdades. Todas essas
aes esto devidamente implementadas e com regras estabelecidas em
regulamento prprio.
Tecnolgico: alm da oferta de dois cursos da rea de tecnologia,
estruturados fisicamente e pedagogicamente, que capacitam
profissionais aptos a lidar com tecnologias atuais e assim
desempenhar de forma mais competente suas funes profissionais,
dispe de espaos como a Biblioteca, que permite a usurios da
comunidade, usufruir dos recursos tecnolgicos e dos materiais de
pesquisa disponveis. A Instituio dispe de laboratrios equipados com
tecnologias que possibilitaro ao acadmico, formao com acesso a
recursos mais avanados que os tornaro profissionais mais
conscientes das possibilidades do mundo moderno.
Cultural: a IES realiza projetos de extenso, que tm por
objetivo, valorizar e fortalecer a cultura da regio, dentre os
quais podemos citar a Poltica de Atendimento ao Indgena, que
realiza aes em diferentes etapas para promover a insero do aluno
ndio nos cursos de graduao, entretanto essa insero acontece
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com todo o cuidado em relao a sua cultura, seu calendrio
cultural e sua forma de aprender. Atualmente os cursos que mais
atendem acadmicos beneficiados pelo programa so os cursos de
Pedagogia e Enfermagem, pelo fato de serem reas de formao, com
campo de trabalho favorvel, ou seja, o indgena acolhido pelo
programa da IES, recebe incentivo financeiro, apoio e
acompanhamento pedaggico, e depois de graduado retorna para sua
comunidade de origem para trabalhar e contribuir com a qualidade de
vida nas suas aldeias.
Dessa forma, as Faculdades Unidas do Vale do Araguaia refora sua
inteno de intervir de forma positiva, e, com o propsito de atender
a necessidade de formao de profissionais na regio do Vale do
Araguaia, tornando referncia no cenrio educacional barra-garcense e
se organizam nos aspectos polticos, administrativo e pedaggico para
atender as necessidades sociais, econmicas e profissionais da regio
de sua abrangncia, com metodologias atualizadas e um ensino de
qualidade, voltado para o cumprimento da sua misso e de seus
valores.
3. CONTEXTUALIZAO GERAL DO CURSO 3.1. QUADRO DESCRITIVO
Nome do Curso Bacharelado em Direito
Nome da Mantida Faculdades Unidas do Vale do Araguaia
Endereo de Funcionamento Rua Moreira Cabral, n 1.000, Setor
Mariano, Barra do Garas/MT, CEP 78.600-000
Ato Legal - Autorizao Portaria n 601, de 30 de agosto de 2018
(D.O.U.
04/09/2018)
rea de Conhecimento Cincias Sociais Aplicadas
Nmero de vagas 100 (cem) vagas
Turno de Funcionamento Matutino/Noturno
Carga horria Total do Curso 4.512 h/a equivalente a 3.760
horas
Tempo mnimo para integralizao
5 anos
Tempo mximo para integralizao
8 anos
Modalidade Semestral / Presencial
Coordenador do Curso Prof. Esp. Katia Gobatti Cala
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3.2. JUSTIFICATIVA - DADOS SOCIOECONMICOS E SOCIOAMBIENTAIS DA
REGIO
O Estado de Mato Grosso possui uma rea territorial de
903.198,091 Km2 e uma populao estimada em 3.305.531 de pessoas, com
um rendimento mensal nominal de R$ 1.139,00 per capta. (IBGE,
2015-2016)
O Estado de Gois, por sua vez, com 340.110,385 Km2 de extenso,
possui uma populao estimada de 6.695.855 de habitantes e renda
nominal de R$ 1.140,00 por pessoa ao ms. (IBGE, 2015-2016)
Ambos esto situados na regio Centro Oeste do Brasil e possuem
economia baseada principalmente na agropecuria, que atrai para a
regio uma forte agroindstria, em virtude do agronegcio que
crescente.
O municpio de Barra do Garas est situado na divisa entre esses
dois estados e, sem dvida, um plo regional do interior
mato-grossense e goiano de grande respeitabilidade, pois conta com
acessos pavimentados, especialmente interligados pela rodovia
federal BR 070, que percorre o trajeto entre a capital Braslia,
cruzando transversalmente todo o territrio de Gois, passando por
Barra do Garas, e findando no municpio de Cceres/MT. Possui uma
ampla rede educacional e de sade, pblica e privada, comrcio bem
diversificado e indstria.
Do total de seu produto interno bruto (PIB), 67% originrio do
setor de servios, como demonstram os valores absolutos dispostos na
figura abaixo:
Figura 1. PIB do municpio de Barra do Garas, em comparao com o
PIB do Estado de Mato Grosso e do Brasil, no ano de 2014.
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Fonte: IBGE, em parceria com os rgos Estaduais de Estatstica,
Secretarias Estaduais de governo e Superintendncia da Zona Franca
de Manaus SUFRAMA. Disponvel em:
http://ibge.gov.br/cidadesat/painel/economia.php?lang=_ES&codmun=510180&search=mato-grosso|barra-do-garcas|infograficos:-despesas-e-receitas-orcamentarias-e-pib.
Acesso em: 01 de abril de 2017.
Por conta do grande nmero de empresas e dos negcios jurdicos
aqui firmados, em
especial na rea de servios, de sua localizao privilegiada,
situada na divisa entre os Estados de Mato Grosso e Gois, da grande
distncia existente at as referidas capitais, da populao avolumada
do prprio municpio e do entorno, Barra do Garas conta com uma ampla
estrutura jurdica e sedia os principais rgos judiciais e
administrativos da Administrao Pblica, como demonstrado nas tabelas
abaixo:
rgo Judicial
Nmero de Juzes
Justia Federal - Varas Cvel, Criminal e Juizados Especiais Cvel
e Criminal 01 Justia Estadual - Varas Cveis, Criminais e Juizados
Especiais Cvel e Criminal 07 Justia Eleitoral - Vara Eleitoral 01
Justia Trabalhista - Vara do Trabalho 01
Total 10
rgo Judicial Nmero de Defensores
Defensoria Pblica Estadual 07
Total 07
rgo Judicial Nmero de Promotores/Procuradores
Ministrio Pblico Federal 02 Ministrio Pblico Estadual 06
Total 08
rgo Judicial Quantidade
Cartrio do 1 Ofcio - Registros de imveis, ttulos e documentos 01
Cartrio do 2 Ofcio - Registros civis, pessoa jurdica, protestos e
tabelionato 01
Total 02
rgo Administrativo Nmero de Funcionrios
Agncia do Ministrio do Trabalho e Emprego 02 Agncia da
Previdncia Social 23
Total Fonte: pginas eletrnicas oficiais dos respectivos rgos e
do Portal da Transparncia do Governo Federal. Acesso em: 01 de
abril de 2017.
Barra do Garas atende, ento, uma populao total de 396.161
habitantes, que esto
distribudos numa rea de 164.395,946 Km2, referentes ao prprio
municpio e s cidades do entorno, pois a grande maioria dessas
pessoas saem de seu domiclio buscando uma maior
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diversidade e oportunidade, ou servios pblicos e privados que no
encontram na sua regio, onerando grandemente a prestao de servio
pblico, que tem um contingente reduzido para atender tamanha
demanda.
Para uma melhor compreenso de sua importncia regional, segue
abaixo a lista dos municpios de Mato Grosso que mantm uma forte
relao administrativa pblica e comercial com o municpio de Barra do
Garas.
TABELA 1. Quantitativo de populao e de rea territorial dos
municpios do Estado de Mato Grosso que dependem direta ou
indiretamente do municpio de Barra do Garas.
Municpio do Estado de Mato Grosso
Populao Censo 2014[1]
rea Territorial em Km2 [2]
gua Boa 23.057 7.510,612
Alto Araguaia 17.168 5.514, 508
Alto Garas 11.071 3.748,048
Araguaiana 3.108 6.429,387
Araguainha 1.000 687,973
Barra do Garas 58.099 9.078,984
Campinpolis 14.971 5.967,355
Campo Verde 36.800 4.782,118
Canarana 19.948 10.882,402
Cocalinho 5.527 16.530,654
Gacha do Norte 6.900 16.930,665
General Carneiro 5.267 3.794,940
Guaratinga 14.401 2.189,404
Itiquira 12.293 8.722,480
Jaciara 26.281 1.676,972
Nova Xavantina 20.273 5.544,745
Novo So Joaquim 5.465 5.035,150
Pedra Preta 16.513 4.108,588
Pontal do Araguaia 5.993 2.738,777
Ponte Branca 1.648 685,987
Primavera do Leste 56.450 5.482,065
Querncia 15.121 17.786,195
Ribeiro Cascalheira 9.440 11.354,805
Ribeirozinho 2.275 625,581
Tesouro 3.498 4.188,092
Torixoru 3.594 2.399,459
TOTAL 396.161 164.395,946 [1] Dirio Oficial da Unio n 165, de 28
de agosto de 2014, publicando dados do IBGE. Este documento pode
ser verificado no endereo eletrnico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo cdigo
00012014082800105.
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[2] IBGE. rea Territorial Brasileira. Consulta por Municpio.
Disponvel em:
http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/area.shtm.
Acesso em: 01 de abril de 2017.
Alm dos municpios mato-grossenses, vrios municpios do Estado de
Gois tm a mesma necessidade e potencializam o comrcio
barragarcense, bem como buscam seus direitos atravs de rgos
judiciais e administrativos que no se fazem presentes nos municpios
onde residem, elevando os nmeros acima para mais de 80.757 pessoas,
distribudas numa rea de 16.277, 58 Km2.
Vejamos como esto distribudos:
TABELA 2. Quantitativo de populao e de rea territorial dos
municpios do Estado de Gois que dependem direta ou indiretamente do
municpio de Barra do Garas.
Municpio do Estado de Gois
Populao Censo 2014[1]
rea Territorial em Km2 [2]
Aragaras 19.583 662,890
Bom Jardim 8.826 1.899,506
Britnia 5.772 1.461,187
Doverlndia 7.842 3.222,941
Jussara 19.346 4.084,114
Montes Claros de Gois 8.224 2.899,177
Piranhas 11.164 2.047,765
TOTAL 80.757 16.277,580 [1] Dirio Oficial da Unio n 165, de 28
de agosto de 2014, publicando dados do IBGE. Este documento pode
ser verificado no endereo eletrnico , pelo cdigo 00012015082800101.
Este documento pode ser verificado no endereo eletrnico , pelo
cdigo 00012015082800102. [2] IBGE. rea Territorial Brasileira.
Consulta por Municpio. Disponvel em:
http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/area.shtm.
Acesso em: 01 de abril de 2017.
Portanto, analisando os dados dos delimitados municpios do
Estado de Mato Grosso
(Tabela 1) e do Estado de Gois (Tabela 2) conjuntamente,
observa-se que a populao total dos municpios que esto no entorno de
Barra do Garas, sem excluir o prprio, era, em 2014, de
aproximadamente meio milho de pessoas, que habitavam 180.673,526
Km2.
Dessas, 23.255 pessoas foram matriculadas nas vagas do Ensino
Mdio ofertadas pela rede pblica dos respectivos estados no ano de
2016, tanto em escolas urbanas, quanto rurais, no sistema de ensino
regular, ou para jovens e adultos, dos referidos municpios. Todos
eles, na modalidade presencial, como possvel observar no grfico
seguinte.
,
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Figura 2. Nmero de estudantes matriculados no Ensino Mdio, em
2016, no municpio de Barra do Garas e nos municpios circunvizinhos
dos Estados de Mato Grosso e de Gois. Fonte: INEP. Disponvel em:
http://portal.inep.gov.br/matricula-inicial. Acesso em: 01 de abril
de 2017.
O vulto populacional, as grandes reas territoriais municipais, o
crescimento desses
estados e dos referidos municpios que indubitavelmente
encontram-se numa fronteira agrcola em franco desenvolvimento, a
grande procura dos estudantes de Nvel Mdio pela profissionalizao de
Nvel Superior na rea do Direito e a necessidade de um nmero
adequado de profissionais da rea jurdica para atender toda a
demanda regional relacionada aos negcios jurdicos, necessidade de
preenchimento de vagas nos rgos judiciais e administrativos que
ainda existem em nmero por deveras reduzido na regio, para
assessorar juridicamente as empresas de maneira preventiva, atuarem
na mediao de conflitos, servios advocatcios para a populao em
geral, evidenciam, portanto, o potencial da regio para ofertar mais
um curso de Direito, haja vista que apenas as duas instituies
atualmente existentes no oferecem todas as vagas que seriam
necessrias para o mercado de trabalho, que desprovido
regionalmente.
Um fator importante tambm a se considerar que o Estado de Mato
Grosso est dentro dos limites da Amaznia Legal, que protegida pela
Constituio Federal e pela legislao ambiental brasileira de maneira
mais rigorosa em relao ao desmatamento e ao uso da terra, pois a
Floresta Amaznica e sua rea de transio, situadas dentro da Amaznia
Legal, so consideradas patrimnio nacional, conforme 4, do art. 225
da Carta de 1988. Assim, importante promover a formao de
profissionais do direito para atuao em questes ambientais.
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Importante destacar que a regio mato-grossense foco de conflitos
agrrios em razo da desigual distribuio de terras existente no pas.
Mesmo quando h polticas pblicas de reforma agrria, estas no
raramente padecem de falta de adequado acompanhamento, descuidando
de aspectos relevantes como a fixao do homem no campo e
assentamentos sob responsabilidade do INCRA, gerando mais uma srie
de ilegalidades de compra e venda de terras. Nesse sentido,
refora-se a relevncia da formao jurdica adequada para lidar com
tais conflitos.
Outra situao de ilegalidade comum nessa regio se d com a presena
de trabalho em condies anlogas de trabalho escravo, pois os
produtores rurais e os empresrios, por vezes, no possibilitam
condies mnimas de dignidade aos trabalhadores.
Tambm no se pode olvidar que o Estado de Mato Grosso, em
especial essa regio, abundante em terras indgenas, contando
atualmente com uma extenso total de 4.180.107 ha, sendo que 14
delas j foram regularizadas, 1 est homologada e 1 delimitada.
(FUNAI, 2017)
Figura 3. Terras indgenas dos Estados de Mato Grosso e de Gois.
Fonte: FUNAI. Disponvel em:
http://mapas2.funai.gov.br/i3geo/interface/openlayers.htm?
6bf59831639d7dd3d26c4907d5837acd. Acesso em: 01 de abril de
2017.
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Figura 4. Comparativo de Terras Indgenas das regies brasileiras
em diferentes fases de regularizao. Fonte: FUNAI. Disponvel em:
http://www.funai.gov.br/index.php/nossas-acoes/demarcacao-de-terras-indigenas?start=2#.
Acesso em: 01 de abril de 2017.
Nesse sentido, o Projeto Pedaggico do Curso de Direito est
embasado nas Diretrizes
Curriculares Nacionais, institudas pela Resoluo CNE/CES n 9, de
29 de setembro de 2004, bem como nas alteraes pela Resoluo n 3, de
14 de julho de 2017. Nesse contexto, a autorizao desse curso,
voltado s Cincias Sociais Aplicadas de extrema relevncia para o
Estado do Mato Grosso, demonstrando, assim, o comprometimento dessa
IES, que tem como um dos seus propsitos o compromisso com o
desenvolvimento regional, em suas vertentes econmica, social e
ambiental.
4. ORGANIZAAO DIDTICO-PEDAGGICA 4.1. OBJETIVOS DO CURSO 4.1.1.
Objetivo Geral
Formar bachareis em Direito numa perspectiva crtica, construtora
de uma nova
prxis jurdica, sedimentada na realidade social de seu tempo,
assegurando-lhes slida
formao geral, tcnica, humanstica e axiolgica, alm de princpios
ticos que permitam a
utilizao do direito como instrumento de transformao social e de
construo da
cidadania.
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4.1.2. Objetivos Especficos
Formar bachareis em Direito para atuar numa sociedade complexa e
projetada juridicamente, para ser livre, justa e solidria, de modo
que eles sejam capazes de entender o momento histrico e de oferecer
respostas que atendam s demandas sociais;
Formar bachareis que sejam capazes de refletir, conceber,
interpretar o Direito com viso crtico-dialtico, democrtica e
humanstica, comprometendo-se com a realizao da Justia em todas as
suas dimenses;
Formar bachareis que sejam capazes de enfrentar
profissionalmente questes jurdicas novas, atravs da prtica crtica e
criativa do Direito;
Formar bachareis que sejam capazes de compreender o Direito como
objeto cultural e contextualizado, resultante da dialtica do
processo histrico-social;
Formar bachareis que sejam capazes de atuar no mundo
globalizado, sem abrir mo da viso tica, construtiva e
transformadora do pensamento e das prticas jurdico-polticas;
Formar bachareis que, pelo conhecimento da realidade social,
sejam capazes de contribuir com o aprimoramento da ordem jurdica e
com a socializao da proteo jurdica em benefcio da maior parcela
possvel da populao;
Desenvolver, juntamente com o conhecimento terico, habilidades
prticas que permitam a conjugao eficaz do domnio das teorias e
tcnicas forenses com a soluo de questes e desafios enfrentados pela
sociedade local e regional, capazes de exercer a atividade
profissional pertinente;
Incentivar e viabilizar a atuao do acadmico junto comunidade
local e regional, como forma de, no apenas prover o atendimento das
necessidades comunitrias, mas tambm de tomar conscincia da
importncia do Direito como instrumento de transformao e evoluo
social;
Desenvolver e estimular a adoo de atitudes democrticas e
humanistas na implementao dos diversos aspectos da organizao
curricular do curso, propiciando condies concretas para que os
acadmicos percebam como possvel aliar competncia profissional e
compromisso tico com a melhoria da Ordem Estabelecida;
Formar bachareis que sejam capazes de contribuir com uma maior
efetividade do direito processual, entendido o processo no apenas
dentro da jurisdio estatal, mas diante das mais diversas formas de
acesso justia, com especial destaque para tcnicas de conciliao,
mediao e arbitragem como alternativas jurisdio oficial;
Fornecer ao bacharel o instrumental terico-filosfico que lhe
permita criticar e construir o prprio saber jurdico, capacitando-o
a adaptar-se a futuros novos ramos do Direito; outros.
Formar bachareis capacitados para a defesa da cultura e dos
direitos das comunidades tradicionais (indgenas) presentes no Vale
do Araguaia.
Estes objetivos do curso explicitam os compromissos da IES com a
formao integral, tecnolgica, humana e cientfica, bem como com as
demandas da regio de insero da IES.
Todas as atividades acadmicas realizadas pelos acadmicos,
inclusive as atividades supervisionadas, devero constar dos Planos
de Ensino, bem como serem descritas pelos professores no sistema de
registro acadmico da IES. Neste contexto, o Curso de Graduao em
Direito atende, integralmente, aos requisitos legais, bem como aos
padres de qualidade definidos pelo MEC.
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4.2. COMPETNCIAS E HABILIDADES
O Curso possibilita a formao profissional na busca da obteno de
conhecimentos definidos e permite o pleno desenvolvimento das
habilidades e competncias dispostas na Resoluo CES 09/2004, bem
como nas alteraes pela Resoluo n 3, de 14 de julho de 2017,
imprescindveis formao completa do profissional do Direito, sendo
eles: a) a leitura, compreenso e elaborao de textos, atos e
documentos jurdicos ou normativos, bem como a devida utilizao das
normas tcnico jurdicas, atravs da operacionalizao de textos legais,
que constituem insumos do conhecimento jurdico, como das leis, em
seu mais amplo sentido, e da literatura jurdica. Objetiva-se
estimular o aluno tambm em relao habilidade da leitura
compreensiva. No demais dizer que o Direito se manifesta de
diferentes modos: na vida empresarial, nos usos e costumes, na
conscincia coletiva, na histria dos povos, ou ainda no dia a dia do
cidado. Em todo o procedimento habitual da aprendizagem do Direito,
uma relevante forma de conhec-lo, de valor-lo, de aplic-lo,
consiste na leitura ou na elaborao de textos. b) a interpretao e
aplicao do Direito, em sua pluralidade de manifestaes, habilitando
o discente a compreender a abertura da linguagem para a
multiplicidade de sentidos possveis, determinando o alcance
normativo e as possibilidades de aplicao na concretude da
realidade. O Direito se forma e conforma-se nos estudos doutrinrios
e produo cientfica, que se pode chamar de literatura jurdica.
Tratados, teses, monografias, manuais, artigos especializados,
pareceres, todo este material deve ser manejado e conhecido pelo
estudante. Atravs das obras dos juristas, parte da legislao, que o
acadmico ir adquirindo os conhecimentos necessrios. c) a pesquisa e
utilizao da legislao, da jurisprudncia, da doutrina e de outras
fontes do Direito, sendo indispensvel a sua compreenso estudos
sobre psicologia, criminologia, organizao empresarial, sociologia,
para citar alguns exemplos, que destacam a necessidade de situar e
entender o Direito no campo das Cincias Sociais, e a necessidade
fundamental de embasamento humanstico. d) a adequada atuao
tcnico-jurdica, em diferentes instncias, administrativas ou
judiciais, e com a devida utilizao de processos, atos e
procedimentos que permeiam a vida do operador de direito e que
constituem o instrumental judicial e extrajudicial na soluo dos
conflitos. e) a correta utilizao da terminologia jurdica ou da
Cincia do Direito, fazendo o uso e o desenvolvimento da expresso
lingustica correta. Aqui vale a pena sublinhar que a linguagem, em
sua expresso oral ou em sua expresso escrita, pea fundamental no
ensino do Direito, assim como na sua aprendizagem e tambm na sua
utilizao. oportuno lembrar que o acadmico, ao ingressar no Curso,
em geral, no tem habilidade seno para uma conversao desordenada,
cheia de cacoetes e grias. Uma exposio clara, fina, metdica, sobre
qualquer assunto, lhe impossvel ou lhe custa muito esforo. f) a
utilizao do raciocnio jurdico, de argumentao, persuaso e de reflexo
critica, embasada na lgica jurdica, nos mtodos de mediao e
conciliao e na psicologia. As aptides dos acadmicos de Direito e a
sua capacidade especfica devem ser a evocao da memria e um
destacado nvel de expresso verbal. Tambm so importantes a desinibio
emocional, e os dotes da imaginao, compreenso e abstrao. Estas
caractersticas
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psicolgicas se prestam naturalmente a construir e fomentar sobre
elas os hbitos da leitura compreensiva, a expresso lingustica
correta e outros meios necessrios formao do dos operadores de
direito. As habilidades que se deve fomentar no ensino do Direito
no devem ser as de uma mera repetio de conhecimentos legais ou
doutrinrios, deve ser concebido e aplicado de modo a que se ensine
ao acadmico a aprender por si prprio, a estar constantemente em dia
com as novidades sobre a legislao e a doutrina, a desenvolver a sua
criatividade, a sua capacidade de comunicao e de expresso, a
iniciar-se na investigao cientfica e a adestrar-se no emprego de
uma metodologia apropriada para o desenvolvimento das suas futuras
obrigaes como profissional. g) o julgamento e tomada de decises,
oportunizando-se o desenvolvimento do pensamento lgico, no apenas
em seu sentido formal, mas abrindo-se compreenso axiodeontolgica do
Direito, que constituem o cerne do prprio raciocnio jurdico
necessrio s diversas carreiras jurdicas, e, em especial, dos
magistrados. Trata-se de aplicar o Direito s diversas situaes
considerando-se seus instrumentos e o plexo principiolgico atravs
do qual este se abre ao contexto, com fim de alcanar a pacificao
social de modo justo. h) e o domnio de tecnologias e mtodos para
permanente compreenso e aplicao do Direito, considerando as rpidas
transformaes da atual sociedade do conhecimento. Objetiva-se
contribuir para que o discente desenvolva a conscincia sobre a
necessidade de constante atualizao e inovao, adquirindo o hbito de
uma participao ativa em sua prpria formao e identificando novas
oportunidades para o aperfeioamento prprio e do Direito.
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4.2.1. Quadro demonstrativo da organizao curricular, de acordo
com as Habilidades e Competncias estabelecidas nas Diretrizes
Curriculares Nacionais
Disciplina Objetivos Competncias e
Habilidades
Art. 4, DCN
1 SEMESTRE
Metodologia da Pesquisa Cientfica e Jurdica Compreender e
aplicar a metodologia cientfica na produo de peas jurdicas e
pesquisa.
III, VIII
Cincia Poltica e Teoria Geral do Estado I Analisar os conceitos
fundamentais da Cincia Poltica e da Teoria Geral do Estado para
compreender a complexidade contempornea das relaes entre o Estado e
a sociedade.
IV, V, VI
Sociologia Jurdica
Compreender e aplicar a Sociologia Jurdica, por meio da anlise
entre
fato e norma, do conhecimento dos diversos ramos do Direito,
destacando a importncia da funo social do Direito atravs da
prtica
judiciria, possibilitando a anlise crtica das normas e da
prtica, bem
como compreender o fenmeno da anomia e seus fatores
socioeconmicos.
II, V, VI, VII
Introduo ao Estudo do Direito
Compreender, numa viso crtica e abrangente, o fenmeno jurdico e
conhecer os conceitos jurdicos fundamentais, visando o estudo das
teorias jurdicas, a compreenso da historicidade, do desenvolvimento
e do papel do Direito na sociedade.
I, II, II, V, VI
Direito Civil I (Parte Geral - Pessoas e Bens) Conhecer e
aplicar os principais fundamentos e normas que regem a Parte Geral
do Cdigo Civil.
I, II, III, IV, V, VI, VII
Portugus Instrumental I Aplicar as tcnicas da Lngua Portuguesa
no mbito da redao e oratria jurdica.
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Lgica Jurdica Conhecer noes da lgica clssica, analisando suas
possibilidades e limitaes no mbito da interpretao e aplicao do
Direito, dando nfase criao de teses com alto grau de
convencimento.
I, II, VI, VII
2 SEMESTRE
Economia
Analisar o ambiente poltico-econmico brasileiro, por meio da
Economia, compreendendo a sua influncia no ambiente operacional das
organizaes, empresas e dos trabalhadores, alm de sua relao com o
Direito.
II, V
Cincia Poltica e Teoria Geral do Estado II Analisar os conceitos
fundamentais da Cincia Poltica e da Teoria Geral do Estado para
compreender a complexidade contempornea das relaes entre o Estado e
a sociedade.
IV, V, VI
Filosofia Geral e do Direito Compreender as questes relevantes
da tradio filosfica, desde as origens da filosofia at a
contemporaneidade, percebendo sua relao com as cincias jurdicas e
sociais.
I, II, V, VI, VII
Direito Civil II (Parte Geral - Fatos Jurdicos) Conhecer e
aplicar os principais fundamentos e normas que regem a Parte Geral
do Cdigo Civil.
I, II, II, IV, V, VI VII
Histria do Direito
Compreender os fatos histricos que influenciaram o
desenvolvimento do Direito brasileiro, bem como as caractersticas
jurdicas do Direito brasileiro nos diferentes perodos histricos
brasileiros e a evoluo do sistema de fontes do Direito
brasileiro.
II, V, VI, VII
Direito Constitucional I
Conhecer, em carter geral, os principais institutos do Direito
Constitucional para propiciar uma viso terico-cientfica conceitual
e argumentativa a fim de estimular a reflexo e o debate crtico
acerca do tema.
I, II, III, IV, V, VI, VII
Portugus Instrumental II Aplicar as tcnicas da Lngua Portuguesa
no mbito da redao e oratria jurdica.
I, IV, VI, VII
3 SEMESTRE
Direito Civil III (Obrigaes e Teoria Geral dos Contratos)
Conhecer e analisar os princpios fundamentais das normas que
regem
o Direito das Obrigaes e reconhecer sua instrumentalidade para
o
estudo da Teoria Geral dos Contratos, para solucionar situaes I,
II, II, IV, V, VI VII
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prticas e embasar a elaborao de contratos.
Direito Penal I - Parte Geral (Aplicao da Lei Penal, Teoria do
Crime, Imputabilidade Penal e Concurso de Pessoas)
Compreender e analisar, criticamente, os mecanismos de controle
social e o fenmeno punitivo, identificando os principais aspectos
da teoria do direito penal.
I, II, III, IV, V, VI, VII
Direito Constitucional II
Conhecer e analisar os conceitos jurdicos fundamentais relativos
nacionalidade, aos direitos polticos, organizao do Estado
Federativo, bem como sua interveno na sociedade e na economia, em
especial o Sistema Tributrio Nacional.
I, II, III, IV, V, VI, VII
Direito do Consumidor Conhecer e analisar os princpios
fundamentais e as normas que regem
o Direito do Consumidor, afim de solucionar situaes prticas. I,
II, III, IV, V, VI, VII
Direitos Especiais - das Crianas e Adolescentes, dos Idosos e a
Proteo contra a Violncia Domstica
Compreender a evoluo histrica da proteo jurdica s crianas e
adolescentes, aos idosos e contra a discriminao racial, dos
deficientes fsicos e violncia domstica no Brasil e conhecer e
analisar seus principais fundamentos e regras protetivas.
I, II, III, IV, V, VI, VII
4 SEMESTRE
Direito Civil IV (Contratos do Cdigo Civil) Compreender os
institutos fundamentais do direito contratual e conhecimento e
aplicao dos contratos em espcie, disciplinados pelo Cdigo Civil
I, II, III, IV, V, VI, VII
Teoria Geral do Processo Conhecer e analisar os fundamentos do
direito processual brasileiro. I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII
Direito Penal II - Parte Geral (Pena, Medida de Segurana, Ao
Penal e Extino da Punibilidade)
Compreender e analisar a sano e a ao penal, a punibilidade e sua
extino, levando em considerao os fundamentos filosficos, econmicos,
polticos, sociolgicos, histricos, criminolgicos e poltico criminais
desses institutos, com nfase no Direito Constitucional e Direito
Processual Penal.
I, II, III, IV, V, VI, VII
Direito do Trabalho I Compreender o Direito do Trabalho, seus
elementos constitutivos, paradigmas e perspectivas, com base na
doutrina e jurisprudncia do trabalho na atualidade e em respeito ao
seu suporte histrico e
I, II, III, IV, V, VI, VII
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constitucional.
Direito Empresarial Compreender o papel e a funo social das
empresas e analisar as principais questes de direito societrio.
I, II, III, IV, V, VI, VII
Meios Alternativos de Solues de Conflitos Compreender a teoria
dos conflitos e a gradativa insero dessas tcnicas no processo
judicial brasileiro, bem como aplicar as tcnicas de negociao,
conciliao, mediao e arbitragem.
II, IV, VI, VII
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4.4. PERFIL DO EGRESSO
O perfil desejado para os egressos do Curso de Direito foi
elaborado a partir da concepo e dos objetivos previstos no PDI das
Faculdades Unidas do Vale do Araguaia e do Curso, tendo em vista as
peculiaridades da cidade de Barra do Garas e a correspondente regio
do Vale do Araguaia, o mercado de trabalho, as mudanas
scio-econmicas e tecnolgicas e o disposto nos artigos 2 e 4 da
Resoluo CNE/CES n 09/2004.
O Curso de graduao em Direito (Bacharelado) assegurar, no perfil
do acadmico, slida formao geral, humanstica, capacidade de anlise,
domnio de conceitos e da terminologia jurdica, adequada argumentao,
interpretao e valorizao dos fenmenos jurdicos e sociais, alm das
formas consensuais de composio de conflitos, aliada a uma postura
reflexiva e de viso crtica que fomente a capacidade e a aptido para
a aprendizagem autnoma e dinmica, indispensvel ao exerccio da
Cincia do Direito, prestao da justia e ao desenvolvimento da
cidadania.
Assim, so estes os postulados que conduziram na elaborao do
projeto pedaggico do Curso de Direito, a pensar na formao de
cidados e cidads e de profissionais conscientes de seus deveres e
direitos, com amplos e slidos conhecimentos prticos,
tcnico-jurdicos e scio-polticos, capazes de serem solidrios, de
dialogarem com profissionais de outras reas e de participarem, com
responsabilidade e competncia, do processo de integrao e
desenvolvimento scio econmico da cidade da Barra do Garas, da Regio
do Vale do Araguaia e de todo o Estado do Mato Grosso. O
profissional a ser formado pelo Curso proposto dever possuir,
necessariamente, capacidade crtica para questionar as instituies
jurdico polticas vigentes. Tal capacidade crtica ser construda com
uma slida viso interdisciplinar, integrando as disciplinas jurdicas
com conhecimentos de Cincia Poltica, Economia, tica, Filosofia e
Sociologia. Tal pressuposto no se esgota na criao das disciplinas
fundamentais obrigatrias, pois perpassar todo o Projeto Pedaggico
do Curso. Com efeito, a crtica ser propiciada tambm nas disciplinas
tcnicas, com uma interao entre o saber formal e a realidade
sociocultural que o cerca, de modo que a sua produo alcance
dimenses palpveis, com reflexos diretos na qualidade de vida da
populao, tendo como referencial a efetivao do Direito atravs de
instrumentos autocompositivos.
O perfil desejado para o egresso de Direito repousa, portanto,
em uma slida formao geral e humanstica, com capacidade de anlise e
articulao de conceitos e argumentos, de interpretao e valorao dos
fenmenos jurdico sociais, aliada a uma postura reflexiva e viso
crtica que fomente a capacidade de trabalho em equipe, favorea a
aptido para a aprendizagem autnoma e dinmica, alm da qualificao
para a vida, o trabalho e o desenvolvimento da cidadania.
O Bacharel em Direito a ser formado pelas Faculdades Unidas no
Vale do Araguaia dever estar consciente de que, alm do competente
exerccio da profisso jurdica que escolher, deve possuir um
compromisso scio poltico com o aperfeioamento das instituies
jurdicas, um dever tico decorrente do exerccio de sua funo pblica e
um compromisso com o dilogo como instrumento fundamental de soluo
de conflitos.
Observa-se que os Cursos de Direito formam bachareis que devem
possuir conhecimentos suficientes para uma vez atendidas s
exigncias de ingresso, exercerem uma das muitas profisses jurdicas,
tais como: a advocacia, a magistratura, a promotoria, a
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procuradoria, entre outras. A formao em Direito , portanto,
ampla, no se restringindo ao exerccio imediato de qualquer das
profisses jurdicas.
O bacharel em Direito, portanto, deve ser preparado para o
exerccio de ampla gama de atividades, fornecendo o ponto de partida
para o ingresso nas carreiras jurdicas. Seu perfil deve ser, em
nvel da formao universitria bsica, necessariamente generalista,
mesmo quando o Curso eleja uma determinada nfase curricular.
Em ltima anlise, o exerccio profissional do egresso do curso a
de realizar a interpretao e aplicao do direito. Da ser essa uma das
preocupaes principais de qualquer projeto pedaggico de curso, para
que o egresso consiga realizar essa tarefa da melhor maneira
possvel, sem ser afetado pela insuficincia em sua formao, tampouco
deixar-se reduzir pelo tecnicismo.
A oferta de disciplinas bsicas, como Sociologia, Filosofia,
tica, Lgica, Histria, Cincia Poltica, Antropologia e Psicologia
buscam o preparo do egresso para que o conhecimento no seja
reduzido tcnica. Procurar-se-, a cada momento, sensibilizar o aluno
para a realidade em que vive, as dificuldades apresentadas e a
possibilidade de encaminhamento de solues, assim como deve ter
postura reflexiva e de viso crtica para que transcendam as ideias e
coloque o conhecimento adquirido a servio da sociedade.
O Ncleo de Prtica Jurdica ser outro momento importante em que se
proporcionar a formao de profissionais humanos e eticamente
responsveis perante a sociedade. O profissional de Direito formado
pelas Faculdades Unidas do Vale do Araguaia deve ser dotado de
elevado senso crtico, em relao aos problemas locais, regionais,
nacionais e globais, considerando-os de forma holstica, na integrao
das abordagens jurdica, humanstica, social, cultural, econmica,
poltica, agrria e ambiental, se guiando pelas necessidades das suas
populaes urbanas e rurais, includas as diversas etnias indgenas,
sempre na busca da justia, da preservao do bem comum e das
garantias dos direitos do indivduo e da cidadania. 4.5. REAS DE
ATUAO
O campo profissional para o graduado permite amplas
oportunidades de atuao como profissional da rea jurdica, seja na
esfera pblica ou privada, dentre as quais destacam-se as seguintes
carreiras:
a) a Advocacia - a destinao mais comum do graduado em Direito,
dentro do livre exerccio profissional. a atividade tpica do
advogado, de grande tradio e importncia, compatvel com outras
atividades, dentre elas a prpria docncia universitria. O advogado
atua representando empresas, instituies ou pessoas fsicas em aes,
processos ou contratos que envolvam clientes, sejam rus, vtimas ou
simples interessados. E, na Advocacia Pblica, o advogado atua
representando os interesses da Unio, dos Estados e dos Municpios,
zelando pela legalidade de seus atos, bem como em instituies que
trabalham em parceria com a Administrao Pblica (ONGs). Destaque
para as reas de atuao relativas ao:
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-Direito Administrativo Aplicando normas e legislaes especficas
que regulam as atividades do Poder Pblico, das empresas estatais,
das autarquias e fundaes pblicas, na relao com empresas privadas e
com cidados. -Direito Civil Esta uma rea muito ampla que se
subdivide em Direito das Coisas (propriedade e posse de bens);
Direito de Famlia (divrcios, testamentos e heranas); e Direito das
Obrigaes (compra, venda, locao e emprstimos). -Direito Ambiental -
Trabalhando em prol de produtores rurais, organizaes no
governamentais e empresas pblicas ou privadas, atuando em questes
que envolvam a relao do homem com o meio ambiente. -Direito
Empresarial Atua na intermediao das relaes jurdicas que se referem
s atividades comerciais, empresariais e econmicas civis,
participando da constituio, abertura, funcionamento, liquidao,
recuperao judicial e extrajudicial, falncia e encerramento de
empresas e sociedades. -Direito do Consumidor - Atua no campo das
relaes jurdicas que envolvam qualquer relao de consumo, visando
preservar os direitos dos consumidores em face das empresas que
fornecem bens e servios, ou os direitos dos fornecedores, nas
atividades econmicas que atuam. -Direito de Propriedade Intelectual
- Atua na rea de direitos autorais, protegendo os direitos
patrimoniais e morais das obras cientficas, artsticas e literrias,
incluindo as programaes tecnolgicas, de seus autores. Bem como na
rea de direitos industriais, protegendo marcas, patentes e desenhos
industriais. Sendo que em ambas, atua tambm nas relaes contratuais
advindas de tais direitos. -Direito Penal Prepara e apresenta a
defesa ou acusao, desde antes do ajuizamento, em aes que envolvam
crime ou contraveno penal, onde pessoas fsicas ou jurdicas so
vtimas, criminosos ou contraventores. -Direito Trabalhista e
Previdencirio Representa pessoas fsicas ou jurdicas em disputas
referentes s relaes de trabalho, em dissdios individuais ou
coletivos, bem como na proteo de direitos previdencirios. -Direito
Tributrio Atua na intermediao das relaes jurdicas que se referem s
obrigaes e crditos tributrios, representando administrativamente,
ou em Juzo, pessoas fsicas ou jurdicas. b) a Magistratura - a
profisso de Juiz, funcionrio do Estado, encarregado de realizar e
garantir a justia, pressupe um amplo conhecimento do Direito. Para
julgar as diferentes questes, os juzes devem estar preparados par
atuar em praticamente todas as reas do Direito. Estes conhecimentos
sero verificados por ocasio dos concursos pblicos, meio obrigatrio
para ingresso na carreira. c) o Ministrio Pblico - uma instituio
permanente que, por meio de seus Promotores e Procuradores,
essencial funo jurisdicional do Estado, incumbindo-lhes a defesa da
ordem jurdica, do regime democrtico e dos interesses sociais e
individuais indisponveis. Para tanto, promovem diversos tipos de
aes, investigaes e apurao de responsabilidades, fiscalizando o
cumprimento das leis e da Constituio. E tambm ingressam na carreira
por meio de concurso pblico.
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d) a Defensoria Pblica uma carreira do setor pblico que, atravs
de concurso, seleciona e contrata Defensores para prestar
assistncia jurdica integral aos necessitados que no possuem
recursos prprios para defenderem seus direitos e interesses na
esfera judicial. e) os Delegados de Polcia so funcionrios pblicos
ligados s Secretarias Estaduais de Segurana Pblica, responsveis
pela preparao de inquritos e pela coordenao de investigaes
policiais que elucidam crimes e contravenes penais e que iniciam os
procedimentos para as devidas aes criminais e responsabilizao dos
criminosos e contraventores. f) a Docncia Universitria - so
professores das disciplinas jurdicas presentes no curso de Direito,
mas tambm em vrios outros, uma vez que a cincia jurdica
interdisciplinar e faz parte da formao para a cidadania. g)
Mediadores, Conciliadores e rbitros - profissionais que podem atuar
junto aos rgos do Poder Judicirio ou Instituies Privadas com vistas
ao estmulo da composio diferenciada de conflitos e cultura de paz.
h) Outras carreiras, como por exemplo, a Diplomacia etc
4.6. ESTRUTURA CURRICULAR
O Curso est estruturado e organizado com base na Resoluo CNE/CES
n 09/2004,
que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de
Graduao em Direito e, sob o ponto de vista legal, est em consonncia
com a Lei n 8.906/1994, que regulamenta o exerccio profissional da
Advocacia.
1 SEMESTRE
DISCIPLINAS/ATIVIDADES CARGA HORRIA
(H/A)
Metodologia da Pesquisa Cientfica e Jurdica 40
Cincia Poltica e Teoria Geral do Estado I 40
Sociologia Jurdica 40
Introduo ao Estudo do Direito 80
Direito Civil I (Parte Geral Pessoas e Bens) 80
Portugus Instrumental I 40
Lgica Jurdica 40
Subtotal 360h/a
Atividades Complementares I 20h = 24h/a
Total 384h/a
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30
2 SEMESTRE
DISCIPLINAS/ATIVIDADES CARGA HORRIA
(H/A)
Economia 40
Cincia Poltica e Teoria Geral do Estado II 40
Filosofia Geral e do Direito 40
Direito Civil II (Parte Geral - Fatos Jurdicos) 80
Histria do Direito 40
Direito Constitucional I 80
Portugus Instrumental II 40
Subtotal 360h/a
Atividades Complementares II 20h = 24h/a
Total 384h/a
3 SEMESTRE
DISCIPLINAS/ATIVIDADES CARGA HORRIA
(H/A)
Direito Civil III - (Obrigaes e Teoria Geral dos Contratos)
80
Direito Penal I - Parte Geral (Aplicao da Lei Penal, Teoria do
Crime, Imputabilidade Penal e Concurso de Pessoas)
80
Direito Constitucional II 80
Direito do Consumidor 80
Direitos Especiais - das Crianas e Adolescentes, dos Idosos e a
Proteo contra a Violncia Domstica
80
Subtotal 400h/a
Atividades Complementares III 20h = 24h/a
Total 424h/a
4 SEMESTRE
DISCIPLINAS/ATIVIDADES CARGA HORRIA
(H/A)
Direito Civil IV - (Contratos do Cdigo Civil) 80
Teoria Geral do Processo 40
Direito Penal II - Parte Geral (Pena, Medida de Segurana, Ao
Penal e Extino da Punibilidade)
80
Direito do Trabalho I 80
Direito Empresarial 80
Meios Alternativos de Solues de Conflitos 40
Subtotal 400h/a
Atividades Complementares IV 20h = 24h/a
Total 424h/a
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5 SEMESTRE
DISCIPLINAS/ATIVIDADES CARGA HORRIA
(H/A)
Direito Civil V - (Contratos Especiais e Fontes Unilaterais de
Obrigaes)
40
Direito Processual Civil I 80
Direito Civil VI - (Posse e Propriedade) 80
Direito Penal III - Parte Especial (Ttulos I a IX) 80
Direito do Trabalho II 80
Ttulos de Crdito 40
Subtotal 400h/a
Atividades Complementares V 20h = 24h/a
Total 424h/a
6 SEMESTRE
DISCIPLINAS/ATIVIDADES CARGA HORRIA
(H/A)
Direito Civil VII - (Responsabilidade Civil) 40
Direito Processual Civil II 80
Direito Civil VIII - Direitos Reais sobre Coisas Alheias 40
Direito Penal IV - Parte Especial (Ttulos X e XI e Legislao
Penal Especial)
80
Direito Administrativo I 80
Direito Processual do Trabalho 40
Optativa* 40
Subtotal 400h/a
Atividades Complementares VI 20h = 24h/a
Total 424h/a
*Optativas:
LIBRAS - Lngua Brasileira de Sinais
Direito Educacional
Direito Financeiro 7 SEMESTRE
DISCIPLINAS/ATIVIDADES CARGA HORRIA
(H/A)
Direito Civil IX - (Famlia) 80
Direito Processual Civil III 80
Direito Processual Penal I 80
Direito Administrativo II 80
Direito Processual Constitucional 80
Subtotal 400h/a
Atividades Complementares VII 20h = 24h/a
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Prtica Jurdica I 40h = 48h/a
Total 472h/a
8 SEMESTRE
DISCIPLINAS/ATIVIDADES CARGA HORRIA
(H/A)
Direito Civil X - (Sucesses) 80
Direito da Seguridade Social 40
Direito Processual Civil IV 80
Direito Processual Penal II 80
Direito e Conflitos Agrrios 80
Subtotal 360h/a
Atividades Complementares VIII 20h = 24h/a
Prtica Jurdica II 40h = 48h/a
Total 432h/a
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9 SEMESTRE
DISCIPLINAS/ATIVIDADES CARGA HORRIA
(H/A)
Direito Internacional 80
Antropologia Jurdica e Direito da Sociodiversidade 40
Direito Tributrio 80
Direito Processual Civil V 40
Psicologia Jurdica 40
Direito Ambiental 80
Trabalho de Concluso de Curso I 40
Subtotal 400h/a
Prtica Jurdica III 40h = 48h/a
Prtica Jurdica - Servio de Assistncia Jurdica I 102h =
122h/a
Total 544h/a
10 SEMESTRE
DISCIPLINAS/ATIVIDADES CARGA HORRIA
(H/A)
tica Geral e Profissional 40
Recuperao Judicial e Direito Falimentar 40
Direito Indgena 80
Direito das Populaes Tradicionais 80
Direito Eleitoral 80
Trabalho de Concluso de Curso II 80
Subtotal 400h/a
Prtica Jurdica IV 40h = 48h/a
Prtica Jurdica - Servio de Assistncia Jurdica II 105h =
126h/a
Total 504h/a
RESUMO DA CARGA HORRIA Hora/aula Horas
Disciplinas Curriculares 3.760 3.133
Trabalho de Concluso de Curso (TCC) 120 100
Estgio Curricular Supervisionado (Prtica Jurdica) 440 367
Atividades Complementares 192 160
Total 4.512 3.760
4.5.1. Representao Grfica
A organizao curricular permite a aprendizagem a partir da
interao entre a busca
do conhecimento, a prtica reflexiva, a relao acadmico-acadmico,
a relao acadmico-professor, acadmico-operadores de direito e
acadmico-assistidos.
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34
Os contedos curriculares, representados percentualmente no
grfico abaixo, esto alicerados nos eixos estabelecidos nas
Diretrizes Curriculares Nacionais, devidamente explanados e com as
disciplinas que os compe a seguir delineadas.
A organizao curricular permite a aprendizagem a partir da
interao entre a busca do conhecimento, a prtica reflexiva, a relao
acadmico-acadmico, a relao professor- acadmico e acadmico
-professor.
Os contedos curriculares esto alicerados nos Eixo de Formao
Fundamental; Eixo de Formao Profissional e Eixo de Formao
Prtica.
I. Eixo de Formao Fundamental - 520h/a (433h) - Art. 5, I Tem
por objetivo integrar o estudante no campo, estabelecendo as relaes
do Direito com outras reas do saber.
DISCIPLINAS CARGA HORRIA
1. Metodologia da Pesquisa Cientfica e Jurdica 40h/a
2. Cincia Poltica e Teoria Geral do Estado I e II 80h/a
3. Economia 40h/a
4. Filosofia Geral e do Direito 40h/a
5. tica Geral e Profissional 40h/a
6. Sociologia Jurdica 40h/a
7. Antropologia Jurdica e Direito da Sociodiversidade 40h/a
8. Histria do Direito 40h/a
9. Psicologia Jurdica 40h/a
10. Portugus Instrumental I e II 80h/a
11. Lgica Jurdica 40h/a
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35
II. Eixo de Formao Profissional 3.200h/a (2.667h) - Art. 5, II
Abrange, alm do enfoque dogmtico, o conhecimento e a aplicao,
observadas as peculiaridades dos diversos ramos do Direito, de
qualquer natureza, estudados sistematicamente e contextualizados
segundo a evoluo da Cincia do Direito e sua aplicao s mudanas
sociais, econmicas, polticas, culturais do Brasil e suas relaes
internacionais.
DISCIPLINAS CARGA HORRIA
1. Introduo ao Estudo do Direito 80h/a
2. Direito Civil
2.1. Direito Civil I (Parte Geral Pessoas e Bens) 80h/a
2.2. Direito Civil II (Parte Geral Fatos Jurdicos) 80h/a
2.3. Direito Civil III (Obrigaes e Teoria Geral dos Contratos)
80h/a
2.4. Direito Civil IV (Contratos do Cdigo Civil) 80h/a
2.5. Direito Civil V (Contratos Especiais e Fontes Unilaterais
de Obrigaes) 40h/a
2.6. Direito Civil VI (Posse e Propriedade) 80h/a
2.7. Direito Civil VII (Responsabilidade Civil) 40h/a
2.8. Direito Civil VIII (Direitos Reais sobre Coisas Alheias)
40h/a
2.9. Direito Civil IX (Famlia) 80h/a
2.10. Direito Civil X (Sucesses) 80h/a
3. Direito Empresarial 80h/a
4. Direito do Trabalho I e II 160h/a
5. Direito Administrativo I e II 160h/a
6. Direito Constitucional I e II 160h/a
7. Direito Penal
7.1. Direito Penal I (Parte Geral Aplicao da Lei Penal, Teoria
do Crime, Imputabilidade Penal e Concurso de Pessoas) 80h/a 80h/a
7.2. Direito Penal II (Parte Geral Pena, Medida de Segurana, Ao
Penal e Extino da Punibilidade) 80h/a
7.3. Direito Penal III (Parte Especial Ttulos I a IX) 80h/a
7.4. Direito Penal IV (Parte Especial Ttulos X e XI e Legislao
Penal Especial) 80h/a
8. Direito Processual
8.1. Teoria Geral do Processo 40h/a
8.2. Direito Processual Civil I 80h/a
8.3. Direito Processual Civil II 80h/a
8.4. Direito Processual Civil III 80h/a
8.5. Direito Processual Civil IV 80h/a
8.6. Direito Processual Civil IV 40h/a
8.7. Direito Processual do Trabalho 40h/a
8.8. Direito Processual Penal I 80h/a
8.9. Direito Processual Penal II 80h/a
8.10. Direito Processual Constitucional 80h/a
9. Direito Tributrio 80h/a
10. Direito Internacional 80h/a
11. Direito da Seguridade Social 40h/a
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Outras Disciplinas
1. Ttulos de Crdito 40h/a
2. Direito das Populaes Tradicionais 80h/a
3. Direito Eleitoral 80h/a
4. Meios Alternativos de Solues de Conflitos 40h/a
5. Direito Ambiental 80h/a
6. Direito Indgena 80h/a
7. Direito do Consumidor 80h/a
8. Recuperao Judicial e Direito Falimentar 40h/a
9. Direitos Especiais (das Crianas e Adolescentes, dos Idosos e
a Proteo contra a Violncia Domstica) 80h/a
10. Direito e Conflitos Agrrios 80h/a
III. Eixo de Formao Prtica 752h/a (627h) - Art. 5, III Objetiva
a integrao entre a prtica e os contedos tericos desenvolvidos nos
demais eixos, especialmente nas atividades relacionadas com o
Estgio Curricular Supervisionado, Trabalho de Curso e Atividades
Complementares.
DISCIPLINAS CARGA HORRIA
1. Estgio Curricular Supervisionado
1.1. Prtica Jurdica I, II, III e IV 192h/a
1.2. Prtica Jurdica - Servio de Assistncia Jurdica I e II
248h/a
2. Trabalho de Concluso de Curso I e II 120h/a
3. Atividades Complementares 192h/a
Optativa 40h/a (33h)
DISCIPLINAS
1. Lngua Brasileira de Sinais
2. Direito Educacional
3. Direito Financeiro
4.5.2. Requisitos Legais
4.5.2.1. Libras (Decreto n 5.626, de 22.12.2005)
O requisito legal da oferta optativa da disciplina de Lngua
Brasileira de Sinais LIBRAS, em cumprimento ao Decreto n
5.626/2005, ocorre no 6 semestre do curso. Entretanto, caso o
acadmico opte por outra disciplina optativa, ainda poder curs-la
sob a forma de Atividade Complementar, tendo em vista que essa
disciplina ofertada pela IES de forma frequente e contnua para os
cursos de bacharelado.
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4.5.2.2. Educao Ambiental (Lei n 9.795, de 27.04.1999 e Decreto
N 4.281 de 25 junho de 2002)
No requisito legal relacionado s Polticas de Educao Ambiental,
em consonncia
com o que determina o inciso VI, do artigo 225, da Constituio
Federal de 1988, com a Lei n 9.795/1999, que dispe sobre a Educao
Ambiental, institui a Poltica Nacional de Educao Ambiental e d
outras providncias, e com o Decreto n 4.281/2002, que faz sua
regulamentao, ao promover a Educao Ambiental na esfera do Ensino
Superior atravs da construo de valores sociais, conhecimentos,
habilidades, atitudes e competncias voltadas para a conservao do
meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial sadia qualidade
de vida, e sua sustentabilidade, a IES criou e mantm o Ncleo de
Educao Ambiental.
Esse ncleo funciona de maneira transdisciplinar e dentro desse
projeto macro so inseridas vrias atividades, tais como o Trote
Ecolgico e o Plantio de Mudas Nativas do Cerrado, bem como a doao
de mudas para a comunidade, a coleta seletiva de lixo e o descarte
adequado dos resduos infectantes obedecendo aos padres propostos
pelos Manuais de Preveno e Controle de Riscos (ANVISA, 2006) e
Vigilncia Ambiental demonstrando, assim, a preocupao com o meio
ambiente e evitando a contaminao do lenol fretico pertencentes
bacia hidrogrfica do Rio Araguaia. A temtica est inserida na
disciplina de Direito Ambiental, a ser ministrada no 9 semestre do
Curso de Direito. 4.5.2.3. Educao das Relaes tnico-Raciais e para o
Ensino de Histria e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indgena
(Resoluo CNE/CP n 01, de 17.06.2004)
No cumprimento ao requisito legal relacionado Educao das Relaes
tnico-Raciais, imposta pela Resoluo CNE/CP n 01/2004, a matriz
curricular do Curso de Direito abrange a temtica por meio das
disciplinas de Direito Constitucional I, no 2 semestre,
Antropologia Jurdica e Direito da Sociodiversidade, no 9 semestre,
e Direito das Populaes Tradicionais e Direito Indgena, ambas no 10
semestre, com o objetivo precpuo de promover o reconhecimento,
igualdade e valorizao das culturas africanas e indgenas e
possibilitar as relaes tnico-sociais positivas, no sentido de
desenvolver atitudes, posturas e valores que eduquem cidados e os
futuros operadores de direito quanto pluralidade tnico-racial e
garantam tais direitos dentro da esfera jurdica, na busca da
consolidao da verdadeira democracia brasileira. 4.5.2.4. Educao em
Direitos Humanos (Resoluo CNE/CP n 1, de 30.05.2012)
A Educao em Direitos Humanos, obrigatria pela Resoluo CNE/CP n
1/2012, se dar principalmente atravs das disciplinas de Direito
Constitucional I, no 2 semestre, e de Direito Ambiental, no 10
semestre, com a finalidade de promover o conhecimento dos Direitos
Humanos para uma convivncia pacfica e uma verdadeira justia
social.
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4.5.2.5. Tecnologias de Comunicao e Informao - TICs
As tecnologias esto fortemente presentes em todos os segmentos
da sociedade, sendo tambm inseridas com bastante significncia no
mbito educacional. As TICs devem representar uma ferramenta
pedaggica til no processo de ensino aprendizagem, desde a execuo de
tarefas simples como a verificao de notcias e artigos em um site
livre, como para o manuseio de softwares especializados.
As tecnologias so apresentadas por meio de diversos
instrumentos. O primeiro deles o site da IES, onde so
disponibilizadas para o aluno as informaes gerais das Faculdades,
informaes especficas, atravs do link do Curso, acesso s notas e
frequncia pelo sistema Sophia, aos materiais e planos de ensino
postados pelos docentes, a outros sites relacionados rea do curso,
aos peridicos on line para pesquisa com links identificados no site
e a artigos cientficos disponveis on line.
Outra oportunidade de contato com as TICs so os laboratrios de
informtica disponveis, com computadores interligados internet para
a realizao de pesquisas e de trabalhos. Alm dos laboratrios
especficos de informtica, existem tambm computadores disponveis na
biblioteca da IES, todos ligados internet.
Ainda neste sentido, importante destacar que tal estrutura tambm
ser encontrada no Ncleo de Prtica Jurdica, que contar com
computadores e acesso internet e ao processo judicial eletrnico,
por meio dos certificados digitais dos seus professores, para a
elaborao das peties reais e simuladas a serem criadas ao longo do
estgio supervisionado, do peticionamento eletrnico que os alunos
acompanharo os professores realizarem, dos atendimentos em salas
privativas preparadas para um atendimento mais reservado ao
assistido, especialmente s causas reais que tramitaro em segredo de
justia.
Alm disso, os docentes podem utilizar os demais laboratrios
especializados da IES para a realizao e incremento de suas aulas
prticas, e estes laboratrios contam com equipamentos diversos que
estimulam os acadmicos a realizarem aulas prticas, experimentos e
pesquisas, como forma de promover autonomia e crescimento
intelectual dos mesmos.
As redes sociais permitem uma nova maneira de participao social,
com aplicativos que do suporte e facilitam relacionamentos, com
intensa e diversificada participao de todos, em um mnimo espao de
tempo. O uso de redes sociais como facebook, whatsapp, grupos de
e-mail possibilitam agilidade na comunicao e na divulgao de
informaes, essas redes so utilizadas para auxiliar a propagao de
avisos e conhecimentos entre docentes, discentes e coordenao,
agilizando processos e potencializando o uso do tempo e dos
recursos.
O uso dos meios de telecomunicaes como rdio e televiso auxiliam
a promoo do curso na sociedade barragarcense e redondezas, assim
como promove a divulgao dos eventos, prticas e servios ofertados a
comunidade.
Em relao s aulas tericas, h de se ressaltar que todas as salas
de aula possuem aparelho de data-show e equipamentos de som, que so
utilizados como recursos audiovisuais para a realizao de aulas mais
dinmicas, principalmente para aquelas disciplinas que utilizam
imagens para complementar o ensino dos contedos.
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4.5.2.6. Proteo dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista (Lei n 12.764, de 27.12.2012)
A IES tem o Ncleo de Atendimento Educacional Especializado que
realiza
intervenes considerando dois eixos fundamentais: - Atendimento
aos acadmicos; e - Apoio Coordenao de Cursos, Assessoria Pedaggica
e Docentes. Este Ncleo tem como objetivo primordial, zelar pela
aplicao da Poltica de
Acessibilidade Pedaggica e Atitudinal, promovendo as condies
adequadas para acesso, permanncia, integrao e desenvolvimento pleno
das pessoas com deficincia, incluindo as com Transtorno do Espectro
Autista, ao Ensino Superior.
A IES ainda oferta em seu projeto de formao continuada docente a
temtica Mediao Escolar no atendimento no Transtorno do Espectro
Autista (TEA), com objetivo de fornecer conhecimento cientfico e
orientativo aos professores.
De acordo com a Matriz curricular, a proteo dos direitos da
pessoa autista trabalhada, de maneira abrangente, na disciplina de
Direito Constitucional I, no 2 semestre, e de maneira mais
especfica na disciplina de Direitos Especiais - das Crianas e
Adolescentes, dos Idosos e a Proteo contra a Violncia Domstica, no
3 semestre, bem como na disciplina optativa de Direito Educacional,
no 6 semestre do curso. 4.5.3. Ementas e Bibliografias
A gesto acadmica das Faculdades Unidas do Vale do Araguaia
entende necessrio um permanente dilogo com Corpo Docente no
processo de discusso acerca das prticas acadmicas para manter um
encadeamento lgico e atualizado das diversas disciplinas que compem
a matriz curricular do Curso de Direito, de modo a assegurar o
desenvolvimento de atividades interdisciplinares, e a articulao
entre a teoria e a prtica.
A gesto do Curso de Direito, juntamente com o Colegiado do Curso
e NDE - Ncleo Docente Estruturante deve promover discusses, visando
ajustes e atualizao das ementas e programas das disciplinas, dentro
de uma abordagem interdisciplinar, atendendo seus objetivos e
perfil do egresso desejado. Nesse sentido, buscar-se- definir e
articular as contribuies das distintas reas do conhecimento de
forma a implementar prticas pedaggicas inovadoras, que intensificam
e ampliam os questionamentos normalmente conduzidos em sala de
aula.
1 SEMESTRE
Metodologia da Pesquisa Cientfica e Jurdica
Carga Horria: 40h/a Ementa: Consideraes introdutrias. A legislao
como fonte de pesquisa. A doutrina como fonte de pesquisa. A
jurisprudncia como fonte de pesquisa. Organizao e apresentao das
informaes pesquisadas. Redao do trabalho. Plgio. Formatao e aspecto
grfico do trabalho.
http://www.univar.edu.br/http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.764-2012?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.764-2012?OpenDocument
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40
Bibliografia Bsica: LEITE, Eduardo de Oliveira. Monografia
jurdica. 10 ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. NUNES,
Rizzatto. Manual da monografia jurdica: como se faz: uma
monografia, uma dissertao, uma tese. 11 ed. So Paulo: Saraiva,
2015. SEVERINO, Antnio Joaquim. Metodologia do trabalho cientfico.
24. ed. So Paulo: Cortez,2016. Bibliografia Complementar: ASSOCIAO
BRAS