PROJETO MAPA DE ATRATIVIDADE DOS
MUNICÍPIOS BAIANOS PARA O SETOR DE SERVIÇOS
Salvador 2015
Governador do Estado Rui Costa Vice-Governador João Leão Secretário de Desenvolvimento Econômico Jorge Hereda Superintendente de Comércio e Serviços Marcos Almeida Costa Diretor de Serviços Jean Esdras Alves da Silva Freitas Conteúdo Técnico - SDE Jean Esdras Alves da Silva Freitas Emiliana Vargens Ramos Daniela Torres Memoria Hélio de Figueiredo Mesquita Filho (consultor) Reitor da Universidade do Estado da Bahia José Bites de Carvalho Pró-reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Marcelo Duarte Dantas de Ávila Conteúdo Técnico - UNEB Maria de Fátima Barbosa Góes Rogério Santos Marques Priscila Alves dos Santos Abreu Jussimara de Cássia Leite de Souza Rafaela Almeida Nascimento Julio Cesar Lemos de Almeida
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 5
1. METODOLOGIA ....................................................................................................... 6
2. MUNICÍPIOS ESCOLHIDOS ....................................................................................... 6
2.1 ALAGOINHAS .............................................................................................................. 7
2.2 BARREIRAS............................................................................................................... 13
2.3 CAETITÉ .................................................................................................................. 19
2.4 GUANAMBI .............................................................................................................. 25
2.5 ILHÉUS .................................................................................................................... 31
2.6 JUAZEIRO ................................................................................................................. 37
2.7 MARACÁS ................................................................................................................ 43
2.8 MARAGOGIPE ........................................................................................................... 49
2.9 MUCURI .................................................................................................................. 54
2.10 VITÓRIA DA CONQUISTA ............................................................................................ 60
3. MAPA DE ATRATIVIDADE DOS MUNICÍPIOS........................................................... 66
CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 68
REFERÊNCIAS ............................................................................................................... 69
APÊNDICE A – INDICADORES E ESCALAS DE PONTUAÇÃO ............................................. 70
APÊNDICE B – QUESTIONÁRIO ..................................................................................... 75
INTRODUÇÃO
A presente publicação é o produto final do projeto “Mapa de Atratividade dos
Municípios Baianos para o Setor de Serviços”. Este projeto tem o objetivo geral de
determinar o grau de atratividade para empreendimentos do setor de serviços de
municípios baianos que estão sendo impactados por investimentos privados, avaliando
comparativamente um conjunto de fatores pertencentes aos ambientes de negócios,
institucional e legal.
A inspiração para o projeto surgiu a partir doabrangente relatório de competitividade
do Fórum Econômico Mundial (WEF, do inglês World Economic Forum) intitulado The
Global Competitiveness Report 2010-2011, que estudou139economias nacionais e
contem um perfil detalhado das mesmas, além de tabelas de dados com rankings que
abrangem mais de 100 indicadores, agrupados em pilares de competitividade(WEF,
2013).
Na impossibilidade de abarcar neste estudo todos os municípios do Estado, foram
selecionados 10 (dez) municípios com diferentes perfis econômicos e sociais, a partir
do volume de investimentos previstos para os próximos anos, com base em Protocolos
de Intenções firmados entre o setor privado e o Governo do Estadoda Bahia. São eles:
Alagoinhas, Barreiras, Caetité, Guanambi, Ilhéus, Juazeiro, Maracás, Maragogipe,
Mucuri e Vitória da Conquista. Vale frisar que este é um projeto piloto e que a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE) tem a intenção de
ampliar o estudo para contemplar outros municípios baianos.
Assim, este trabalho foi estruturado em cincosessões, sendo esta introdução a
primeira. Na segunda sessão, são expostosos procedimentos metodológicos adotados.
Na terceira, são traçados os perfis dos dez municípios, destacando-se seu desempenho
em relação aos pilares de atratividade para o setor de serviços definidos na
metodologia, e apresentando ao final seu nível de atratividade para este setor. Na
quarta, é feita uma comparação entre os desempenhos dos municípios em cada pilar
analisado e em relação a sua atratividade como um todo. Por último, são
feitasalgumas considerações finais sobre o estudo.
1. METODOLOGIA
O procedimento metodológico estabelecido no termo de referência (SDE/SCS/DS et al.,
2013) deste projeto baseia-se em pilares, indicadores e escalas de avaliação.
Inicialmente, foram definidos 09 (nove) pilares para avaliar os ambientes de negócios,
institucional e legal, quais sejam: 1) Infraestrutura; 2) Ambiente Legal; 3) Ambiente
Educacional; 4) Mão de Obra; 5) Ambiente Empresarial; 6)Instituições de Suporte
Empresarial; 7)Desempenho Socioeconômico; 8) Governança Municipal; e 9)
Telecomunicações.
Cada um destes pilares foi desdobrado em um conjunto de indicadores, estimados
com a utilização de escalas de avaliação que variam de 0 (zero) a 5 (cinco) pontos,
conforme pode ser visto no Apêndice A. Estes indicadores foram pesquisados
inicialmente em fontes secundárias, e posteriormente, em fontes primárias. Entre os
diversos procedimentos metodológicos utilizados, inclui-se a pesquisa bibliográfica, a
pesquisa documental e a pesquisa de campo, incluindo as técnicas de observação não
participante e entrevista com aplicação de questionário (Apêndice B)a pelo menos
cinco atores chavesrepresentantes de instituições influentesdo município, gestores
municipais eempresários ligados ao setor de serviços.
2. MUNICÍPIOS ESCOLHIDOS
Esta seção é dividida em dez subseções, que apresentam os perfis de cada um dos
municípios, destacando-se seu desempenho em relação aos nove pilares, e
evidenciando ao final sua atratividade para o setor de serviços, em forma de um
gráfico radar – que apresenta a performance do município, relacionando-a com a
atratividade média de todos os municípios selecionados– e da matriz de avaliação dos
pilares para o município, que mostra o desempenho deste em cada um dos
indicadores que compõem os pilares e o percentual de alcance em relação à
pontuação máxima possível para cada um destes.
2.1 ALAGOINHAS
Dados Gerais
Alagoinhas se situa a 108 km de Salvador, com acesso pelas rodovias federaisBR 110 e
BR 324, e pela rodovia estadual BA 093, e a 62 km de Feira de Santana,com acesso
pelas BR 101 e BR 324. O município possui, além do distrito sede, mais dois distritos:
Boa União e Riacho da Guia. Apresenta uma localização privilegiada dentro de uma
confluência de rotas de transporte e ligação direta à capital, fazendo divisa com os
municípios de Inhambupe, Entre Rios, Catu, Conceição do Jacuípe e Irará, conforme
pode ser visto na Figura 1.
Figura 1 – Mapa de Alagoinhas
Fonte: IBGE (2014)
Com população estimada para 2014 de quase 154 mil habitantes (ver Quadro 1),
Alagoinhas está entre os quatro municípios mais populosos dentre os pesquisados
neste trabalho.
Quadro 1– Dados Gerais de Alagoinhas
População estimada 2014 153.560População 2010 141.949Área da unidade territorial (km²) 752,378Densidade demográfica (hab/km²) 188,67Gentílico AlagoinhensePrefeitoPaulo Cezar Simões Silva
Fonte: IBGE (2014)
Análise dos Pilares
Infraestrutura
O Município de Alagoinhas dispõe de uma boa infraestrutura, situando-se no principal
eixo norte-sul de circulação, servido pela malha rodoviária e ferroviária. É cortado pela
BR 110, além de ser servido pela BR 101, que fornece importante acesso e meio de
escoamento de produtos. Além disso, a cidade conta com diversas linhas de ônibus
municipais e intermunicipais. Embora a Coelba tenha um escritório regional para
atender a população, o serviço de rede elétrica é apontado como regular, pois não
consegue atender as novas demandas, especialmente da indústria. O mesmo acontece
com a cobertura da rede de água e esgoto fornecida pelo Serviço Autônomo de Água e
Esgoto(SAAE), autarquia ligada à prefeitura. Entretanto, Alagoinhas é um dos poucos,
dentre os municípios estudados, que possui além do serviço básico de limpeza,
tratamento de resíduos classificados como: lixo hospitalar, lixo urbano e entulho de
construção civil.
Ambiente Legal
A atividade econômica da região dispõe de muitos incentivos fiscais, o que contribui
para a atração de empresas. Dentre os incentivos,estão a redução das alíquotas do
Imposto sobre Serviços(ISS) de 5% para 2%, do Imposto Predial e Territorial
Urbano(IPTU), que pode ser dispensado por até 10 anos, e a isenção para imóveis de
até 60 m2, além de redução do Imposto sobre Transmissãode Bens Imóveis
Intervivos(ITIV). A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE)nº 123/2006, que
também representa um incentivo àeconomia local, é aplicada pela administração
municipal e possibilita atendimento diferenciado aos microempresários. A prefeitura
apresenta capacidade de endividamento, que pode ser observada através de suas
demonstrações contábeis disponíveis no Diário Oficial do Município (DOM), bem como
no site da prefeitura. Segundo informações da secretária de infraestrutura e
planejamento urbano, a prefeitura está na iminência de assinar um contrato com um
banco internacional no valor de R$ 11,5 milhões.
Ambiente Educacional
O ambiente educacional é privilegiado. Além das diversas instituições de ensino
superior privadas, presenciais e à distância, o município possui também uma unidade
da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Para fins de qualificação, os moradores
dispõem também de inúmeras instituições de ensino profissionalizante, incluindo o
CETEP (Centro Territorial de Educação Profissional) do Litoral Norte e Agreste Baiano –
órgão do Governo do Estado– e em breve contarão com um instituto federal, que já
está em fase de construção. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
(IDHM)de Alagoinhas em 2010 era de 0,683, enquanto o IDHM Educação era 0,592
(PNUD et al., 2013).
Mão de Obra
A proporção de pessoas empregadas no setor de serviços é mediana, como mostra a
Tabela 1, apesar do comércio local ter um bom desenvolvimento. Menos de 50% da
população local é considerada economicamente ativa e, apesar do índice de
analfabetismo ser o menor dentre os municípios estudados,o índice de desemprego é
o maior, podendo, portanto, ser reduzido.
Tabela 1 – Indicadores da Mão de Obra de Alagoinhas
Indicadores Percentuais
Índice de desemprego 13,25%
Índice de analfabetismo 9,65%
Índice de pessoas empregadas no setor de serviços 18,7%
Relação PEA/População Total 47,2%
Fontes: IBGE (2010), SEI (2010)
Ambiente Empresarial
O setor de serviços é derelevância razoável para a economia do município, uma vez
que suaparticipação é de 57% do PIB municipal. Com a instalação de 10 novas
indústrias na cidade e o potencial de desenvolvimento de Alagoinhas, é provável que o
setor de serviços seja ampliado, contribuindo para a redução do índice de
desemprego. Além disso, existe uma unidade da junta comercial lotada no município,
um escritório do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA)e unidades
que prestam serviços judicias à população.
Instituições de Suporte Empresarial
Os empresários locais dispõem de suporte financeiro oferecido por agências do Banco
do Brasil, Bradesco, CEF e Itaú, além de ter o suporte de uma agência de fomento do
Banco do Nordeste. Reflexo da forte economia local, é possível encontrar na sede
diversas unidades de representação empresarial, a exemplo da Câmara dos Dirigentes
Lojistas (CDL), Sicomércio eAssociação Comercial e Industrial de Alagoinhas (ACIA).
Vale ressaltar a presença de uma importante unidade do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (SENAI), que oferece cursos de qualificação capacitando
profissionais para atuarem nasindústrias instaladas na região.
Desempenho Socioeconômico
A análise dos dados publicados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais
da Bahia (SEI), conforme pode ser visto na Tabela 2, revela uma capacidade razoável
do município de Alagoinhas em utilizar de forma apropriada os recursos públicos, bem
como em atender as necessidades de serviços básicos ao cidadão.
Tabela 2 – Indicadores do Desempenho Socioeconômico de Alagoinhas
Indicadores Avaliação Ranking(Bahia) Índice de Performance Econômica 5096,59 17º Índice de Performance Social 5077,18 29º
Fonte: SEI (2013)
Governança Municipal
Alagoinhas possui uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
que dá suporte à atividade empresarial no município, entretanto não apresenta um
Plano Diretor de Informática.
Telecomunicações
Embora o município disponha de telefonia fixa, móvel e banda larga, a pesquisa revela
insatisfação dos usuários quanto à qualidade do serviço, apontando uma cobertura do
sinal de péssima qualidade, resultado da pouca quantidade de antenas disponíveis. Já
a velocidade da internet chega até 10MB.
Nível de atratividade de Alagoinhas para o setor de serviços
Com a utilização da metodologia adotada, o nível de atratividade de Alagoinhas para o
setor de serviços foi de 81%– o maior dentre todos os dez municípios estudados –o
que demonstra um excelentepotencial do município para receber
investimentos.Conforme mostram a Figura 2 e o Quadro 2, a seguir, o pilar Instituições
de Suporte Empresarial é o que apresenta maior pontuação, juntamente com o
Ambiente Legal e o Ambiente Educacional. Em contrapartida, os pilares Desempenho
Socioeconômico, Governança Municipal e Telecomunicações estão deficientes e
precisam ser melhorados.
Figura 2 – Performance do Município de Alagoinhas
Fonte: Elaboração própria (2014)
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%
100%
1. Infraestrutura(Relevância: 4)
2. Ambiente Legal
(Relevância: 5)
3. Ambiente Educacional
(Relevância: 5)
4. Mão de Obra(Relevância: 5)
5. Ambiente Empresarial
(Relevância: 5)
6. Instituições de Suporte
Empresarial(Relevância: 4)
7. Desempenho Socioeconômico(Relevância: 4)
8. Governança Municipal
(Relevância: 3)
9. Telecomunicaçõ
es(Relevância: 4)
Município
Média dos municípios
Quadro 2 – Matriz de Avaliação dos Pilares: Município de Alagoinhas
2.2 BARREIRAS
Dados Gerais
O município de Barreiras está localizado no extremo oeste baiano, a 870 km da capital
baiana(ver Figura 3), tendo como limites a oeste o município de Luís Eduardo
Magalhães e ao sul o município de São Desidério, importantes produtores agrícolas da
região.
Figura 3 – Mapa de Barreiras
Fonte: IBGE (2014)
Com uma população estimada para 2014 de152.208habitantes, é o décimo segundo
município mais populoso do Estado. Possui uma área bastante grande, de 7.859,225
km² (ver Quadro 3), sendo a maior dentre os municípios pesquisados.
Quadro 3 – Dados Gerais de Barreiras
População estimada 2014 152.208
População 2010 137.427
Área da unidade territorial (km²) 7.859,225
Densidade demográfica (hab/km²) 17,49
Código do Município 2903201
Gentílico barreirense
Prefeito Antonio Henrique de Souza Moreira
Fonte: IBGE (2014)
A cidade é conhecida como um importante polo agropecuário e o principal centro
urbano, político, educacional, tecnológico, econômico, turístico e cultural da região
oeste da Bahia. Barreiras, junto as suas cidades circunvizinhas, compõe a maior região
agrícola do nordeste. Além dessas potencialidades, pode-se perceber também intensa
atividade comercial abastecendo toda região num raio de 300 km. Atualmente,o setor
varejistavem crescendoe se destacando, assim como a prestação de serviços.
Infraestrutura
A cidade de Barreiras é cortada pelo Rio Grande, principal afluente da margem
esquerda do Rio São Francisco e é atravessada por duas rodovias, a federalBR 242 e a
estadual BA 455. A cidadeconta ainda com um aeroporto que opera com duas
companhias aéreas, Azul e Passaredo, que estabelecem parcerias com as grandes
companhias brasileiras, oferecendo vôos diários para Salvador e todo o país.O
fornecimento de energia elétrica da cidade é considerado de qualidade regular. Já a
rede de água e esgoto pode ser considerada de qualidade ruim, por não oferecer a
cobertura de esgotamento sanitário para toda a cidade. Conta com os serviços básicos
de limpeza urbana e estão sendo estudadas adequações para melhorar o serviço atual,
de acordo com a legislação vigente.O município conta com um transporte coletivo que
é considerado ruim.
Ambiente Legal
Como a atividade econômica de Barreiras está concentrada no agronegócio, a
participação do ISS nas receitas do município é de apenas cerca de 4%, conforme
relatórios contábeis disponíveis no Diário Oficial do Município, nos quais pode-se
observar também a capacidade de endividamento da prefeitura, demonstrando o
comprometimento da gestão pública em cumprir as obrigações legais. A situação do
município em relação à regularidade com o Tesouro Nacional é de adimplência. Em
relação à Lei Geral da MPE 123/06 e ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano,
ambos existem,mas ainda não são aplicados. A lei de acesso à informação é cumpridae
o acesso às informações da gestão municipal pode ser feitopor meio do site da
prefeitura.
Ambiente Educacional
Em relação ao ambiente educacional, o município de Barreiras pode ser considerado
um polo educacional da região, com o maior IDHM Educação dentre os municípios
pesquisados, de 0,668 (PNUD et al., 2013). Dispõe de trêsinstituições públicas de
ensino superior – sendo duas instituições federais e umaestadual – duas faculdades
particulares presenciais que são referência em educação na região, e outras com
sistema telepresencial. Algumas destas instituições oferecem tambémcursos de pós-
graduação. Dispõe ainda de escolas politécnicas com cursos voltados para preparação
da mão de obra local e instituições de ensino profissionalizante como o Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial (SENAC).
Mão de Obra
O índice de desemprego em Barreiras é relativamente baixo e vem reduzindo com os
anos, principalmente com o apoio dos serviços de intermediação de mão de obra
presentes no município. O índice de analfabetismo também é baixo, o que contribui
para uma melhor inserção desta mão de obra no mercado local. A proporção de
pessoas empregadas no setor de serviços é razoável, como mostra a Tabela 3. A
população economicamente ativa da cidade atuaprincipalmente nos órgãos públicos
municipais, estaduais e federais,eno comércio local, que tem um bom
desenvolvimento.
Tabela 3 – Indicadores da Mão de Obra de Barreiras
Indicadores Percentuais
Índice de desemprego 9,16%
Índice de analfabetismo 9,98%
Índice de pessoas empregadas no setor de serviços 20,6%
Relação PEA/População Total 49,1%
Fontes: IBGE (2010), SEI (2010)
Ambiente Empresarial
Em razão do comércio expressivo, funciona em Barreirasuma unidade da Junta
Comercial do Estado da Bahia (JUCEB), com forte atuação na cidade. Outro ponto
positivo é a existência de órgãos de regulação e licenciamento local – a exemplo da
Secretaria Municipal de Saúde, INEMA e Vigilância Sanitária – e de serviços judiciais
nas esferas federal e estadual, como o Ministério Público e a Defensoria Pública
estadual.
Instituições de Suporte Empresarial
No município de Barreiras, os empresários dispõem de suporte financeiro oferecido
por várias agências bancárias como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil,
Bradesco, Banco do Nordeste, Banco Itaú. Contam também com suporte de agência de
fomento local da Desenbahia e outras financeiras. Existemdiversas entidades de
representação empresarial,que dão um bom suporte para os associados, assim como
unidades do SENAI e SENAC,que oferecem cursos voltados para as necessidades de
capacitação da mão de obra local.
Desempenho Socioeconômico
Os índices de performance econômica e social (ver Tabela 4) evidenciam que o
município tem administrado de forma razoavelmente adequada os recursos
públicos,oferecendo de forma satisfatória os serviços básicos aos cidadãos.
Tabela 4 – Indicadores do Desempenho Socioeconômico de Barreiras
Indicadores Avaliação Ranking(Bahia) Índice de Performance Econômica 5106,11 15º Índice de Performance Social 5113,17 11º
Fonte: SEI(2013)
Governança Municipal
Barreiras apresenta uma boa estrutura de atendimento empresarial, feito pela
Secretaria de Planejamento, que conta com a “sala do empreendedor”. Entretanto, o
governo municipal não possui Plano Diretor de Informática. No geral, existe uma
satisfação e confiança em relação ao governo atual.
Telecomunicações
O nível de qualidade dos serviços oferecidos pela telefonia no município é visto como
ruim, devido ao índice de problemas ocasionados pelos operadores de telefonia
celular. A velocidade da internet oferecida vai até 5MB.
Nível de atratividade de Barreiras para o setor de serviços
Com a utilização da metodologia adotada, o nível de atratividade de Barreiraspara o
setor de serviços foi de 74%, o que demonstra umbom potencial para receber
investimentos.Conforme mostram a Figura 4 e o Quadro 4, a seguir, os
pilaresAmbiente Educacional eInstituições de Suporte Empresarial apresentam 100%
de alcance do score máximoe o Ambiente Empresarial, mais de 90%. Por outro lado,
nos pilares Telecomunicações, Governança Municipal, Infraestrutura e Ambiente Legal,
Barreiras apresenta desempenhodeficiente a regular,devendopriorizar medidas para
melhoriados mesmos para aumentar seu nível de atratividade.
Figura 4 – Performance do Município de Barreiras
Fonte: Elaboração própria (2014)
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%
100%
1. Infraestrutura(Relevância: 4)
2. Ambiente Legal(Relevância: 5)
3. Ambiente Educacional
(Relevância: 5)
4. Mão de Obra(Relevância: 5)
5. Ambiente Empresarial
(Relevância: 5)
6. Instituições de Suporte Empresarial
(Relevância: 4)
7. Desempenho Socioeconômico(Relevância: 4)
8. Governança Municipal
(Relevância: 3)
9. Telecomunicações(Relevância: 4)
Município
Média dos municípios
Quadro 4 – Matriz de Avaliação dos Pilares: Município de Barreiras
2.3 CAETITÉ
Dados Gerais
Caetité está localizada na região Sudoeste da Bahia, integrando o Território de
Identidade do Sertão Produtivo (ver Figura 5). Apresenta solo rico em diversos
minerais, propiciando a atividade mineradora desde o século XIX com a ametista,
minerada no distrito de Brejinho das Ametistas. No começo do século XXI,foi
descoberto minério de ferro, o que motivou a construção da Ferrovia de Integração
Oeste-Leste (FIOL).
Figura 5 – Mapa de Caetité
Fonte: IBGE (2014)
A sede do município de Caetité está a 645 km da capital baiana, a uma altitude de 825
metros acima do nível do mar. Possui uma área aproximada de 2.443 km2e uma
população estimada para 2014 de mais de 52 mil habitantes (ver Quadro 5).
Quadro 5 – Dados Gerais de Caetité
População estimada 2014 52.353
População 2010 47.515
Área da unidade territorial (km²) 2.442,895
Densidade demográfica (hab/km²) 19,45
Gentílico caetiteense
PrefeitoJosé Barreira de Alencar Filho
Fonte: IBGE (2014)
Análise dos Pilares
Infraestrutura
A infraestrutura da cidade de Caetité é regular. A cidade apresenta confluência de três
rodovias federais – a BR 030, a BR 122 e a BR 430 – porém, não há concessão de
transporte municipal, sendo este serviço prestado por empresas particulares
interligando os seus quatro distritos à sede. O serviço de rede elétrica prestado pela
COELBA com concessão do Estado é apontado como sendo bom. O mesmo não ocorre
com a cobertura da rede de água e esgoto,feita pela Embasa, a qual foi considerada
regular, uma vez que não há tratamento de esgoto. Além disso, o município conta
apenas com o serviço básico de limpeza urbana, não possuindo ainda serviço de
tratamento de resíduos.
Ambiente Legal
O município de Caetité tem uma política de redução de alíquotas de IPTU, porém não
oferece redução de ISS visando incentivar o setor de serviços.Conta com uma
participação do ISS na receita municipal de mais de 60%. Não possui obrigação perante
o Tesouro Nacional no momento.A Lei Geral da MPE 123/2006 é aplicada no município
– incentivandoa economia local –, assim como o Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano,sendo os infratores punidos inicialmente com notificações.As informações da
gestão municipal podem ser acompanhadas na internet, onde constam todas
informações publicadas noDOM. Por fim, a prefeitura apresenta capacidade de
endividamento, que pode ser acompanhada no portal de transparência pública.
Ambiente Educacional
Em relação ao ambiente educacional, a cidade de Caetité conta com uma universidade
estadual, e faculdades privadas nas modalidades, presencial e a distância. A
necessidade de diversificação de cursos superiores pode ser suprida também em
cidadesvizinhas, como Guanambi, situada a 38 km, que conta mais com cursos de
bacharelado, diferentemente de Caetité. Existem no município escolas técnicas como o
CETEP e o SENAC para qualificação profissional,sendo responsáveis pelos cursos
profissionalizantes.O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Caetité
em 2010 era de 0,625, enquanto o IDHM Educação era 0,484, o menor dentre os
municípios pesquisados (PNUD et al., 2013).
Mão de Obra
O percentual de pessoas empregadas no setor de serviços ainda é relativamente
pequeno, considerando a participação expressiva do ISS na receita municipal. Quase
50% da população local é considerada economicamente ativa e o índice de
desemprego de 6,82%é baixo, sendo o menor dentre os municípios pesquisados(ver
Tabela 5).
Tabela 5 – Indicadores da Mão de Obra de Caetité
Indicadores Percentuais
Índice de desemprego 6,82%
Índice de analfabetismo 20,29%
Índice de pessoas empregadas no setor de serviços 13,0%
Relação PEA/População Total 49,4%
Fontes: IBGE (2010), SEI (2010)
Ambiente Empresarial
Tanto a participação de empresas do setor de serviços na economia quanto a
participação do setor de serviços no PIB municipal são expressivas, com valores acima
de 60%. As unidades de licenciamento e regulação estão representadas pelo INEMA e
pelaSecretaria de Meio Ambiente do Município, devido àatuação de mineradorasem
Caetité, como a Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
Instituições de Suporte Empresarial
O município conta com três agências bancárias, porém somente existem agências de
fomento em Guanambi, a uma distância de 38 km da sede. Existe na cidade uma
unidade de representação empresarial, aCâmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), que
abriga a junta comercial. Um ponto negativo é que inexiste sistema FIEB no município,
estando a unidade mais próxima em Vitória da Conquista, a 230 km de distância.
Desempenho Socioeconômico
Caetité apresenta um desempenho de regular a ruim neste pilar, sendo o 68º
município baiano no ranking do Índice de Performance Social (IPS) e o 62º no Índice de
Performance Econômica (IPE), como pode ser visto na Tabela 6.
Tabela 6 – Indicadores do Desempenho Socioeconômico de Caetité
Indicadores Avaliação Ranking(Bahia) Índice de Performance Econômica 5029,94 62º
Índice de Performance Social 5033,61 68º
Fonte: SEI (2013)
Governança Municipal
A avaliação do município de Caetité no pilar governança municipalé regular, uma vez
que embora não possua Plano Diretor de Informática, existe uma estrutura pública que
dá suporte à atividade empresarial: a “Sala do Empreendedor”, ligada à Secretaria de
Desenvolvimento Econômico.
Telecomunicações
O Município dispõe de telefonia fixa, móvel e banda larga, tendo sido a qualidade dos
serviços prestados avaliada como regular pelos usuários. Possui, ainda, conexão com
internet de até 5MB.
Nível de atratividade de Caetité para o setor de serviços
Dados os pilares e indicadores descritos eseguindo os procedimentos
metodológicosdefinidos, calculou-se queo nível de atratividade de Caetité para o setor
de serviços é de 73%, o que evidencia um bom potencial para receber investimentos.
Conforme mostram a Figura 6 e o Quadro 6, a seguir, nos pilares
Infraestrutura,Desempenho Socioeconômico e Governança Municipal, Caetité
alcançou apenas 50% do score máximo, devendo adotarações relacionadas a estes
pilares paramelhorar seu nível de atratividade.Em compensação, nos pilares referentes
aos AmbientesLegal, Educacional e Empresarial, o município apresentou osmaiores
percentuais de alcance do score máximo, todos acima de 80%.
Figura 6 – Performance do Município de Caetité
Fonte: Elaboração própria (2014)
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%
100%
1. Infraestrutura(Relevância: 4)
2. Ambiente Legal(Relevância: 5)
3. Ambiente Educacional
(Relevância: 5)
4. Mão de Obra(Relevância: 5)
5. Ambiente Empresarial
(Relevância: 5)
6. Instituições de Suporte Empresarial
(Relevância: 4)
7. Desempenho Socioeconômico(Relevância: 4)
8. Governança Municipal
(Relevância: 3)
9. Telecomunicações(Relevância: 4)
Município
Média dos municípios
Quadro 6 – Matriz de Avaliação dos Pilares: Município de Caetité
2.4 GUANAMBI
Dados Gerais
O município de Guanambi subdivide-se em três distritos: Ceraíma, Morrinhos e
Mutans. Conhecida com a terra do algodão por um longo período, hoje se destaca
como cidade polo de sua microrregião, com estrutura comercial que dá suporte a
todos os municípios vizinhos. Com o crescimento do comércio, vem se formando
parcerias entre a Prefeitura Municipal – que ganhou destaque internacional
recentemente com a conquista do prêmio de prefeito empreendedor– e entidades
locais, como a CDL e o SEBRAE, dentre outros. Além disso, atualmente abriga,
juntamente com Caetité e Igaporã, o maior complexo eólico da América Latina.
Figura 7 – Mapa de Guanambi
Fonte: IBGE (2014)
Guanambi se estende por uma área de 1.296,654 km²e conta com uma população
estimada para 2014 de 85.237 habitantes, o que o faz ser considerado o 20º município
mais populoso da Bahia (ver Quadro 7).
Quadro 7 – Dados Gerais de Guanambi
População estimada 2014 85.237
População 2010 78.833
Área da unidade territorial (km²) 1.296,654
Densidade demográfica (hab/km²) 60,80
Código do Município 2911709
Gentílico guanambiense
Prefeito Charles Fernandes Silveira Santana
Fonte: IBGE (2014)
Análise dos Pilares
Infraestrutura
O município de Guanambi localiza-se a 796 km a sudoeste de Salvador, sendo
interligado à capital pelas rodovias federais BR-030, BR-242 e BR-324. Atualmente,
ainda dispõe de uma situação desfavorável de acesso à cidade, contando apenas com a
rodoviária municipal. Contudo, existe um projeto de expansão do aeroporto local com
possíveis rotas aéreas para as principais capitais do Brasil, com perspectiva de
implantação para 2015. Tanto a rede elétrica quanto a rede de água e esgoto foram
consideradas de qualidade regular pelos usuários entrevistados. Guanambi conta
apenas com os serviços básicos de limpeza urbana, masvem sendo estudadas
adequações para melhorar o serviço atual, como implantação de um aterro sanitário
de acordo com a legislação vigente.
Ambiente Legal
Apesar da atividade econômica de Guanambi não estar concentrada na prestação de
serviços, a participação do ISS na receita municipal ésignificativa, conforme pode ser
visto nos relatórios contábeis disponíveis no Diário Oficial, nos quais se observa
também a capacidade de endividamento da prefeitura. ALei Geral da MPE 123/2006
vem sendo aplicada, destacando o município como referência nacional a este respeito,
assim como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, atualmente com um bom
acompanhamento, visto que o município está em processo de expansão.
Ambiente Educacional
Em relação ao ambiente educacional, a cidade de Guanambi pode ser considerada um
pequeno polo educacional, dispondo de duasuniversidades,uma estadual e
umafederal, uma faculdade particular presencial que é referência em educação no
interior da Bahia, e três outras com sistema telepresencial, além de diversas ofertas
decursos de pós-graduação. Dispõe também de escola politécnica com cursos voltados
para preparação da mão de obra e representantes do SENAI e do SENAC de Vitória da
Conquista, que oferecem cursos profissionalizantes em parceria com a prefeitura,
responsável pelas instalações. Com o crescimento da economia local, já existe projeto
de construção de uma unidade própria no município.
Mão de Obra
Guanambi é, dentre os municípios estudados, o que apresenta melhor relação entre a
população economicamente ativa e a população total, de 51,1%, conforme pode ser
visto na Tabela 7. Esta população aloca-se principalmente nos órgãos públicos nas
esferas municipal, estadual e federal, e no comércio local.Assim, o índice de pessoas
empregadas no setor de serviços apresenta um percentual intermediário entre os
municípios pesquisados. O índice de desemprego é baixo e vem reduzindo com os
anos, principalmente, com a implantação das empresas terceirizadas que prestam
serviços para o parque eólico e a construção da Ferrovia de Integração Oeste-
Leste(FIOL).
Tabela 7 – Indicadores da Mão de Obra de Guanambi
Indicadores Percentuais
Índice de analfabetismo 14,63%
Índice de desemprego 7,37%
Índice de pessoas empregadas no setor de serviços 15,8%
Relação PEA/População Total 51,1%
Fontes: IBGE (2010), SEI (2010)
Ambiente Empresarial
O ambiente empresarial do município é excelente.Em razãodo comércio
desenvolvido,a JUCEB é bastante atuante. Com a participação das empresas do setor
de serviços na economia de mais de 60%,Guanambi possui a maior participação do
setor de serviços no PIB municipal, dentre os municípios pesquisados, de 82%.Outro
ponto positivo é a existência de órgão de regulação e licenciamento local, e de serviços
judiciais nas esferas federal e estadual, ministério público e defensoria pública local.
Instituições de Suporte Empresarial
Em Guanambi, os empresários dispõem de suporte financeiro oferecido por agências
bancárias de bancos como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, e
Banco Itaú. Estes contam também com suporte de agências de fomento local,prestado
pela Desenbahia e pelo Banco do Nordeste. Existem na sede algumasentidades de
representação empresarial, destacando-se a Câmara dos Dirigentes Lojistas e
aAssociação Industrial de Guanambi.
Desempenho Socioeconômico
O município de Guanambi apresenta um desempenho de regular a ruim neste pilar,
sendo o 23º município baiano no ranking do Índice de Performance Social (IPS) e o 47º
no Índice de Performance Econômica (IPE), como pode ser visto na Tabela 8. Isto
evidencia que o município não tem administrado suficientemente bem os recursos
públicos e não atende de forma satisfatória as necessidades de serviços básicos do
cidadão.
Tabela 8 – Indicadores do Desempenho Socioeconômico de Guanambi
Indicadores Avaliação Ranking(Bahia)
Índice de Performance Econômica 5044,66 47º Índice de Performance Social 5091,30 23º
Fonte: SEI (2013)
Governança Municipal
Guanambi apresenta uma estrutura formalizada para suporte aos empresários, que
contam com atendimento por uma secretaria específica, a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico (SDE)). No momento, não dispõe de um Plano Diretor de
Informática. No geral, nota-se uma satisfação e confiança em relação ao governo atual.
Telecomunicações
O município dispõe de telefonia fixa, móvel e banda larga.Segundo a pesquisa, os
usuários apontaram a velocidade de 1 a 5 MB com qualidade regular. Quanto à
qualidade do serviço de sinal de telefone móvel prestado, este foi consideradode
qualidade ruim.
Nível de atratividade de Guanambi para o setor de serviços
Considerando todos os pilares descritos, o municípioapresentou um nível de
atratividade para o setor de serviços de 75%, indicando um bom potencial para
receber investimentos. Conforme mostram a Figura 8 e o Quadro 8, a seguir, os pilares
Ambiente Legal, Ambiente Educacional e Ambiente Empresarial foram os que
apresentaram maiores pontuações, com mais de 85% de alcance do score máximo.Ao
contrário, nos pilares Telecomunicações, Governança Municipal e Infraestrutura,
Guanambi apresentou desempenho de, no máximo, 50%, devendo focar em ações de
melhoria destes para elevar seu nível de atratividade.
Figura 8 – Performance do Município de Guanambi
Fonte: Elaboração própria (2014)
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%
100%
1. Infraestrutura(Relevância: 4)
2. Ambiente Legal(Relevância: 5)
3. Ambiente Educacional
(Relevância: 5)
4. Mão de Obra(Relevância: 5)
5. Ambiente Empresarial
(Relevância: 5)
6. Instituições de Suporte Empresarial
(Relevância: 4)
7. Desempenho Socioeconômico(Relevância: 4)
8. Governança Municipal
(Relevância: 3)
9. Telecomunicações(Relevância: 4)
Município
Média dos municípios
Quadro 8 – Matriz de Avaliação dos Pilares: Município de Guanambi
2.5 ILHÉUS
Dados Gerais
Situado a 446km de Salvador, o município de Ilhéus – juntamente com o município
vizinho de Itabuna – é um dos que se destacam no Território de Identidade 5 –Litoral
Sul da Bahia (ver Figura 9).Sua sede é conhecida por ter sido cenário de romances de
Jorge Amado, ambientados na época em que a economia da região baseava-se na
extração e exportação do cacau. Em razão da sua rica trajetória, o turismo histórico e
cultural são também fontes de divisas para Ilhéus nos dias atuais.
Figura 9 – Mapa de Ilhéus
Fonte: IBGE (2014)
Com população de mais de 180 mil habitantes (ver Quadro 9), está entre os mais
populosos da Bahia, possuindo dez distritos, dentre os quais destacam-se o distrito
industrial do Iguape, onde estão instalados o polo de informática e as grandes
moageiras de cacau, e o distrito de Olivença, um dos destinos turísticos mais
conhecidos da região, que além de belas praias, abriga também uma estância
hidromineral.
Quadro 9 – Dados Gerais de Ilhéus
População estimada 2014 182.350
População 2010 184.236
Área da unidade territorial (km²) 1.760,111
Densidade demográfica (hab/km²) 104,67
Gentílico Ilheuense
Prefeito Jabes Souza Ribeiro
Fonte: IBGE (2014)
Análise dos Pilares
Infraestrutura
Ilhéus dispõe de uma boa infraestrutura, sendo o único dentre os municípios
pesquisados que conta com um porto. Além disso, possui o Aeroporto Jorge Amado, o
segundo maior do interior do nordeste brasileiro em número de passageiros, com vôos
regulares operados por três companhias aéreas. É também servidapor duas rodovias,
uma federal e umaestadual: BR 415 e BA 001. Além disso, a cidade conta com
transporte intermunicipal e municipal, sendo este último considerado regular, em
média, pelos entrevistados.
Quanto à rede elétrica, foi considerada boa, com a ressalva de que no verão há quedas
de energia principalmente na zona turística, a zona sul. Esta zona não possui ainda
esgotamento sanitário e por isto a cobertura da rede de água e esgoto é considerada
ruim.Por fim, o município conta apenas com o serviço básico de limpeza urbana, não
oferecendo serviços de tratamento de resíduos sólidos.
Ambiente Legal
Atualmente, o ambiente legal de Ilhéus apresenta situação pouco favorável para o
empreendedor, devido à inexistência de uma política de incentivo fiscal à atividade
econômica, e à falta de capacidade de endividamento da prefeitura.No tocante aos
outros indicadores, a participação do ISS na receita municipal é de cerca de 40%; o
nível de transparência municipal é bom, cominformações publicizadas no site da
prefeitura e no portal da transparência. Existe um Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano, mas este não vem sendo aplicado na íntegra. Vale destacar que a Lei Geral da
MPE é aplicada pela administração municipal, estando sancionada e sendo aplicada a
lei municipal nº 3495/2010, que criou o balcão do empreendedor, a figura do agente
de desenvolvimento e um comitê gestor municipal.
Ambiente Educacional
Quanto ao ambiente educacional, o município de Ilhéus apresenta um desempenho
bom, sendo a dimensão Educação do IDHM de 0,590(PNUD et al., 2013). Conta com
uma universidade públicaestadual e cinco instituições particulares com ensino
presencial ou a distância. Dispõe também de instituições de ensino profissionalizante
com cursos desegurança do trabalho, técnico em edificações e técnico em informática.
Mão de Obra
O desempenho do município de Ilhéus no pilar mão de obra é razoável, apresentando
índice de analfabetismo relativamente baixo e de desemprego alto, na comparação
com os outros municípios estudados (ver Tabela 9). Os serviços de intermediação de
mão de obra existentes –Balcão do Emprego da Secretaria de Desenvolvimento Social
do Município e Sistema Nacional de Empregos (SINE) – ajudam a inserir no mercado
parte da população economicamente ativa de Ilhéus.
Tabela 9 – Indicadores da Mão de Obra de Ilhéus
Indicadores Percentuais
Índice de desemprego 12,26%
Índice de analfabetismo 12,33%
Índice de pessoas empregadas no setor de serviços 18,7%
Relação PEA/População Total 47,6%
Fontes: IBGE (2010), SEI (2010)
Ambiente Empresarial
O município propicia um ambiente empresarial muito bompara o setor de serviços,
com mais de 60% de participação de empresas deste setor na economia e de
participação do setor de serviços no PIB municipal. Existem em Ilhéus algumas
unidades de regulação, como a vigilância sanitária municipal e a receita federal, além
de junta comercial e diversas unidades de acesso à justiça, desde fórum até juizados de
pequenas causas.
Instituições de Suporte Empresarial
No que se refere ao suporte empresarial, o desempenho do município é excelente. O
suporte financeiro é oferecido por meio de agências dos maiores bancos brasileiros,
além de uma agência de fomento do Banco do Nordeste. Também existe uma
diversidade de entidades de representação empresarial, a exemplo da Associação
Comercial de Ilhéus – onde funciona a junta comercial – e a Câmara de Dirigentes
Lojistas. Vale ressaltar a presença de uma unidade do SENAI no distrito de Iguape, que
oferece cursos de qualificação de profissionais para atuarem nasindústrias instaladas
na região.
Desempenho Socioeconômico
Quanto ao pilardesempenho socioeconômico, Ilhéus apresenta umasituaçãomuito
boa, sendo o oitavo município baiano no ranking do Índice de Performance Social (IPS)
e o décimo sexto no Índice de Performance Econômica (IPE), como pode ser visto na
Tabela 10.
Tabela 10 – Indicadores do Desempenho Socioeconômicode Ilhéus
Indicadores Avaliação Ranking(Bahia) Índice de Performance Econômica 5103,06 16º Índice de Performance Social 5116,79 8º
Fonte: SEI (2013)
Governança Municipal
A governança municipal apresenta pontuação mediana, uma vez que existe uma boa
estrutura de atendimento empresarial: a Secretaria de Indústria e Comércio de Ilhéus
(SEDIC) presta suporte a empreendimentos de maior porte.Porém, quanto ao nível de
informatização do governo municipal, não existe Plano Diretor de Informática.
Telecomunicações
O município dispõe de telefonia fixa, móvel e banda larga e a pesquisa de
camporevelou que, em média, os usuários consideram a qualidade do serviço regular.
Quanto à velocidade da internet, esta chega até 10MB, porém apenas no centro e no
polo industrial.
Nível de atratividade de Ilhéus para o setor de serviços
O nível de atratividade de Ilhéus calculado para o setor de serviços, a partir da
metodologia adotada, foi de 74%, o que demonstra um bom potencial para receber
investimentos. Conforme mostram a Figura 10 e o Quadro 10, a seguir, o pilar
Instituições de Suporte Empresarial apresenta 100% de alcance do score máximo,
viabilizando o desenvolvimento de atividades empresariais na região, e o Ambiente
Educacional e o Ambiente Empresarial, mais de 90%. Em contrapartida, os pilares
Ambiente Legal, Governança Municipal eDesempenho Socioeconômico merecem
atenção especial, pois apresentam desempenho de até 60%.
Figura 10 – Performance do Município de Ilhéus
Fonte: Elaboração própria (2014)
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%
100%
1. Infraestrutura(Relevância: 4)
2. Ambiente Legal(Relevância: 5)
3. Ambiente Educacional
(Relevância: 5)
4. Mão de Obra(Relevância: 5)
5. Ambiente Empresarial
(Relevância: 5)
6. Instituições de Suporte Empresarial
(Relevância: 4)
7. Desempenho Socioeconômico(Relevância: 4)
8. Governança Municipal
(Relevância: 3)
9. Telecomunicações
(Relevância: 4)
Município
Média dos municípios
Quadro 10 – Matriz de Avaliação dos Pilares: Município de Ilhéus
2.6 JUAZEIRO
Dados Gerais
O município de Juazeiro é o centro geométrico do nordeste, estando distante, no
máximo, 750km de quase todas as capitais da região.Situado na divisa com
Pernambuco, Juazeiro é banhado pelo Rio São Francisco (ver Figura 11) epossui entre
suas principais atividades econômicas aagricultura irrigada e o enoturismo.
Figura 11 – Mapa de Juazeiro
Fonte: IBGE (2014)
Com população estimada para 2014 de 216.588 habitantes (ver Quadro 11),é o
município mais importante do norte do Estado da Bahia, com uma área de influência
de mais de 2 milhões de pessoas em municípios da Bahia, de Pernambuco e do Piauí.
Quadro 11 – Dados Gerais de Juazeiro
População estimada 2014 216.588
População 2010 197.965
Área da unidade territorial (km²) 6.500,520
Densidade demográfica (hab/km²) 30,45
Gentílico juazeirense
Prefeito Isaac Cavalcante de Carvalho
Fonte: IBGE (2014)
Análise dos Pilares
Infraestrutura
O Município de Juazeiro tem acesso por via terrestre, atravésdas rodovias federais BR-
235 e BR-407 e da rodovia estadual BA-210, além da via férrea,que liga o município a
Salvador. Também é possível chegar aJuazeiro por via aérea por meio do aeroporto de
Petrolina, Aeroporto Internacional Senador Nilo Coelho, situado a 15 km de distância
do centro da cidade. O porto fluvial de Juazeiro está sendo revitalizado para
viabilização de transporte internacional. Vale ressaltar que está em desenvolvimento
junto ao governo do Estado projeto de parceria para implantação da plataforma
logística multimodal que permitirá maior dinâmica à economia regional. A cobertura
da rede de água e esgoto, feita pelo SAAE, foi considerada boapelos usuários
pesquisados, assim como o serviço de rede elétrica, prestado pela Coelba. O município
possui serviço básico de limpeza urbana, mas ainda não realiza o tratamento dos
resíduos sólidos, embora haja projetos em andamento.
Ambiente Legal
Existem incentivos fiscais à atividade econômica da região, sendo oferecidas reduções
de IPTU e ISS. A Lei Geral da MPE 123/2006 está regulamentada, o que incentiva
aeconomia local. A prefeitura cumpre a lei de transparência e acesso à informação,
apresentando suas demonstrações contábeis no Diário Oficial do Município e no portal
da transparência, porém não foi possível verificar a adimplência com o Tesouro
Nacional. Apesar disto, segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico e
Turismo, o município temcapacidade de endividamento.
Ambiente Educacional
Em Juazeiro, é possível verificar a existência de muitas instituições de ensino superior,
públicas e privadas,que atuam na formação dos estudantes. Além do ensino a
distância, algumas instituições privadas também dispõem de cursos presenciais. O
IDHM Educação do município em 2010 era de 0,594(PNUD et al., 2013).Foi possível
também constatar a presença de unidade do SENAI, que oferece diversos cursos
profissionalizantes, bem como escolas municipais que possuem o Programa Nacional
de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), aumentando as oportunidades
de qualificação da mão de obra local.
Mão de Obra
A proporção de pessoas empregadas no setor de serviços de Juazeiro é mediana e,
embora o comércio local tenha um bom desenvolvimento, apenas 45,3% da população
local é considerada economicamente ativa, como mostra a Tabela 11.O índice de
desemprego – que é um dos três maiores dentre os municípios pesquisados – pode ser
reduzido.O setor agropecuário é o maior responsável pelos novos empregos, seguido
pelaindústria de transformação, e depois pelo setor de serviços.
Tabela 11 – Indicadores da Mão de Obra de Juazeiro
Indicadores Percentuais
Índice de desemprego 10,82%
Índice de analfabetismo 12,91%
Índice de pessoas empregadas no setor de serviços 17,0%
Relação PEA/População Total 45,3%
Fontes: IBGE (2010), SEI (2010)
Ambiente Empresarial
Embora não seja o setor de serviços o que mais empregue, este é de grande relevância
para a economia uma vez que sua participação no PIB municipal é de 73%. Existe junta
comercial lotada no município, além de unidades de regulação, como o INEMA,e
unidades que prestam serviços judicias à população.
Instituições de Suporte Empresarial
O desempenho de Juazeiro neste pilar é excelente. Os empresários locais dispõem de
suporte financeiro oferecido por agências do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa
Econômica Federal, Itaú, Santander e Unicred, bem como por uma agência de
fomentodo Banco do Nordeste. Existemainda unidades de representação empresarial,
com destaque para a Câmara dos Dirigentes Lojistas. Vale ressaltar a presença de
diversas unidades do Sistema FIEB, como o Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial (SENAI), o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL).
Desempenho Socioeconômico
A análise dos dados publicados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais
da Bahia (SEI), revela a relativamente baixa capacidade do município de Juazeiro/BA
em utilizar de forma apropriada os recursos públicos, bem como em atender as
necessidades de serviços básicos ao cidadão, dado o porte do município.
Tabela 12 – Indicadores do Desempenho Socioeconômicode Juazeiro
Indicadores Avaliação Ranking(Bahia) Índice de Performance Econômica 5062,65 28º Índice de Performance Social 5051,22 46º
Fonte: SEI (2013)
Governança Municipal
Embora existam secretarias específicas do governo municipal que prestam suporte às
atividades empresariais, a falta de comunicação entre elas dificulta o acesso do público
interessado às informações. Já no que tange ao Plano Diretor de Informática, Juazeiro
é o único município dentre os pesquisados que possui o plano implantado.
Telecomunicações
Assim como os demais municípios, Juazeiro possui telefonia fixa, móvel e banda larga a
serviço da população. Além disso, oferece acesso à internet com uma velocidade
prometida de até 10 MB. Porém, segundo pesquisa realizada pelos autores a qualidade
do serviço detelefonia prestado é regular, e os usuários reclamam da cobertura do
sinal e lentidão no tráfego de dados, o que compromete o acesso à internet.
Nível de atratividade de Juazeiro para o setor de serviços
Em função dos procedimentos metodológicosdefinidos, calculou-se que o nível de
atratividade de Juazeiro para o setor de serviços é de 79%,evidenciando um grande
potencial para receber investimentos. Conforme mostram a Figura 12 e o Quadro 12, a
seguir, Juazeiro alcançou 100% do score máximo nos pilares Instituições de Suporte
Empresarial e Governança Municipal, e acima de 90% nos pilares Ambiente
Empresarial e Ambiente Educacional. Somente no pilarDesempenho
Socioeconômico,Juazeiro apresentou nível de alcance regular, atingindo 50% do score
total e ficando abaixo do desempenho médio dos municípios pesquisados, que foi de
54%.
Figura 12 – Performance do Município de Juazeiro
Fonte: Elaboração própria (2014)
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%
100%
1. Infraestrutura(Relevância: 4)
2. Ambiente Legal(Relevância: 5)
3. Ambiente Educacional
(Relevância: 5)
4. Mão de Obra(Relevância: 5)
5. Ambiente Empresarial
(Relevância: 5)
6. Instituições de Suporte Empresarial
(Relevância: 4)
7. Desempenho Socioeconômico(Relevância: 4)
8. Governança Municipal
(Relevância: 3)
9. Telecomunicações(Relevância: 4)
Município
Média dos municípios
Quadro 12 – Matriz de Avaliação dos Pilares: Município de Juazeiro
2.7 MARACÁS
Dados Gerais
O município de Maracás localiza-se no Território de Identidade 9, Vale do Jequiriçá,
sendoJaguaquara, situada a 51 km, a maior cidade dos arredores (ver Figura 13). Com
uma boa malha rodoviária, oacesso para a capital baiana – que fica a 215 km – é
facilitado.Próxima à linha de ferroda FIOL – que encontra-se em construção e
futuramenteligará o oeste do estado ao porto de Ilhéus –Maracás é conhecida como a
cidade das flores e do vanádio,pelo cultivo járeconhecido nacionalmente destase pela
extração recente deste minério, coma implantação de uma mineradora nomunicípio.
Figura 13 – Mapa de Maracás
Fonte: IBGE (2014)
Maracás está a aproximadamente 971 metros de altitude, se estende por 2.253 km² e
contava com 24.613 habitantes no último censo, sendo, portanto, classificado como
um município de pequeno porte, conforme pode ser visto no Quadro 13.
Quadro 13 – Dados Gerais de Maracás
População estimada 2014 24.156População 2010 24.613Área da unidade territorial (km²) 2.253,087Densidade demográfica (hab/km²) 10,92Código do Município 2920502Gentílico maracaensePrefeito Paulo Sergio dos Anjos
Fonte: IBGE (2014)
Análise dos Pilares
Infraestrutura
Em relação à infraestrutura, o desempenho do município de Maracás é regular.
Oacesso à cidade é feito somente por rodovias estaduais – BA 026, BA 250 e BA 893 –e
a cidade conta apenas com a rodoviária municipal.Quanto aos serviços básicos de
energia, dispõe deum posto de atendimento da Coelba que dá suporte à comunidade,
com fornecimento considerado bom. A rede de água e esgoto foi considerada regular,
levando em consideraçãoa inexistência de rede de esgoto no município. São feitas a
coleta do lixo e a limpeza pública e em conselho municipal já se discute a implantação
do tratamento dos resíduos sólidos o mais breve possível, segundo conselheiro
entrevistado.
Ambiente Legal
Maracás apresentou um desempenho muito bom no pilar Ambiente Legal. São
oferecidosincentivos fiscais à atividade econômica da região, principalmente a redução
do ISS. A participação do ISS na receita do município, de mais de 60%, vem crescendo
devido serviços industriais demandados com a construção da mineradora para
extração do vanádio. A Lei Geral da MPE 123/2006 estáregulamentada, incentivando o
empreendedorismo.A prefeitura cumpre a lei de transparência e acesso à informação,
apresentando suas demonstrações contábeis no Diário Oficial do Município e no portal
da transparência, e foi possível constatar sua capacidade de endividamento ea
inexistência de obrigações perante o Tesouro Nacional.
Ambiente Educacional
Em relação ao ambiente educacional, Maracás encontra-se em um cenário deficitário,
contando somentecom uma faculdade privada,que dispõe apenas de cursos de pós-
graduação no sistema EAD, porém está em fase de implantação de cursos de
graduação e tecnológicos. Atualmente, a demanda por cursos de graduação é suprida
pelos municípios vizinhos, principalmente Jequié, a menos de 100 km, com a
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), alémde instituições particulares
de ensino superior. São oferecidos cursos voltados para preparação da mão de obra na
área de construção civil em Maracás, parceria com a CDL, a Renova Energia e a
mineradora Vanádio de Maracás.
Mão de Obra
O setor de serviços não é a principal fonte de emprego de Maracás, contando com
menos de 10% da população empregada no setor,como mostra a Tabela 13.
Apopulação considerada economicamente ativa, que representa 45,9% do total, está
alocada principalmente no comércio, que temum bom desenvolvimento. Apesar do
alto índice de analfabetismo – o maior dentre os municípios pesquisados –o índice de
desemprego é baixo e vem sendo reduzido com os anos e, principalmente, com a
implantação da mineradora, que tem previsão de criação de dois mil empregos diretos
e indiretos.
Tabela 13 – Indicadores da Mão de Obra de Maracás
Indicadores Percentuais
Índice de analfabetismo 23,71%
Índice de desemprego 8,43%
Índice de pessoas empregadas no setor de serviços 9,1%
Relação PEA/População Total 45,9%
Fontes: IBGE (2010), SEI (2010)
Ambiente Empresarial
Existe em Maracás uma boa participação das empresas do setor de serviços na
economia e deste último no PIB municipal (67%). Outro ponto positivo é o suporte
para licenciamento local, oferecido por umrepresentante do INEMA que atua em
parceria com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambientedo município. Como pontos
negativos, no município não há junta comercial nem se tem acesso a serviços judiciais.
Instituições de Suporte Empresarial
Em Maracás, os empresários dispõem de suporte financeiro oferecido por agências do
Banco do Brasil, Bradesco e CEF, mas não contam com suporte de agência de fomento
localmente;apenas em Jequié. Existe na sede aCâmara dos Dirigentes Lojistas,
reinaugurada recentemente, que dá suporte para os associados quanto a assessoria e
treinamento, com cursos voltados para as necessidades de capacitação local,
emparceria com o SEBRAE e o SENAI de Jequié.
Desempenho Socioeconômico
As posições do município de Maracás nos rankings tanto do IPS como do IPE– as piores
dentre os municípios estudados – evidenciam que o município não tem administrado
de forma apropriada os recursos públicos e, consequentemente, não vem atendendo
satisfatoriamente as necessidades de serviços básicos ao cidadão (ver Tabela 14).
Tabela 14 – Indicadores do Desempenho Socioeconômico de Maracás
Indicadores Avaliação Ranking(Bahia) Índice de Performance Econômica 4995,77 149º Índice de Performance Social 4988,64 218º
Fonte: SEI (2013)
Governança Municipal
A atual gestão de Maracás dá suporte à atividade empresarial por meio de uma
estrutura ainda não formalizada e no momento não possui de um Plano Diretor de
Informática.
Telecomunicações
O município dispõe de telefonia fixa, móvel e banda larga.Os usuários contam com
todas as operadoras, mas com qualidade de serviços regular.A velocidade de internet
disponibilizada, de até 5 MB, foi considerada satisfatória.
Nível de atratividade de Maracás para o setor de serviços
O nível de atratividade de Maracás calculado para o setor de serviços, a partir da
metodologia adotada, foi de 70%, demonstrando um potencial razoável para
receberinvestimentos. Nos pilares Ambiente Legal e Instituições de Suporte
Empresarial, o município apresentou um alcance muito bom, maior que 80%, como
mostram a Figura 14 e o Quadro 14, a seguir. Já nos pilares Governança Municipal,
Desempenho Socioeconômico e Infraestrutura, o desempenho foi deficiente e regular,
com alcance do score máximo de 53%, indicando a necessidade de investimentos por
parte do município.
Figura 14 – Performance do Município de Maracás
Fonte: Elaboração própria (2014)
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%
100%
1. Infraestrutura(Relevância: 4)
2. Ambiente Legal(Relevância: 5)
3. Ambiente Educacional
(Relevância: 5)
4. Mão de Obra(Relevância: 5)
5. Ambiente Empresarial
(Relevância: 5)
6. Instituições de Suporte
Empresarial(Relevância: 4)
7. Desempenho Socioeconômico(Relevância: 4)
8. Governança Municipal
(Relevância: 3)
9. Telecomunicações
(Relevância: 4)
Município
Média dos municípios
Quadro 14 – Matriz de Avaliação dos Pilares: Município de Maracás
2.8 MARAGOGIPE
Dados Gerais
Maragogipe está localizada no Recôncavo Sul (ver Figura 15), a 133 km da capital
baiana e a 69 km de Feira de Santana. Tem uma área aproximada de 440 km2 e está a
uma altitude de 50 metros acima do nível do mar. Apresenta boas condições para
o turismo náutico, contando, inclusive, com uma ponte de atracação para
embarcações de grande porte.
Figura 15 – Mapa de Maragogipe
Fonte: IBGE (2014)
Com população de mais de quarenta mil habitantes e área de apenas 440 km2, possui
uma alta densidade demográfica, conforme pode ser visto no Quadro 15.
Quadro 15 – Dados Gerais de Maragogipe
População estimada 2014 45.928
População 2010 42.815
Área da unidade territorial (km²) 440,161
Densidade demográfica (hab/km²) 97,27
Código do Município 2920601
Gentílico maragogipano
Prefeito Vera Lucia Maria dos Santos
Fonte: IBGE (2014)
Análise dos Pilares
Infraestrutura
O Município de Maragogipe apresenta uma infraestrutura deficiente.Tendo como
principal acesso a rodovia estadual BA 420, possui apenas um posto rodoviário e,
embora disponha de um porto, o mesmo não está em operação. O serviço de energia
elétrica, prestado pela Coelba, é apontado como regular, uma vez que existem quedas
constantes de energia, o que compromete a chegada de novos entrantes,
especialmente industriais. O mesmo ocorre com o fornecimento de água, prestado
pela Embasa, o qual não chega à zona rural. Outro fator preponderante é que o
município conta apenas com o serviço básico de limpeza urbana e não há cestas de
coleta nas ruas.
Ambiente Legal
A atividade econômica da região não dispõe de muitos incentivos fiscais, porém conta
comreduçãodo ISS de 5% para 2%. Não existe regulamentação sobre a Lei Geral da
MPE 123/2006, fator que poderia incentivar o comércio local. A prefeitura não possui
obrigação perante o Tesouro Nacional no momento eapresenta capacidade de
endividamento, que pode ser observada através de suas demonstrações contábeis
disponíveis no DOM.
Ambiente Educacional
O ambiente educacional ainda é carente. Não há instituições de ensino superior,
públicas ou privadas em Maragogipe, ficando as unidades mais próximas em Cachoeira
e Cruz das Almas. O único centro de ensino profissionalizante – o Centro
Profissionalizante Vale do Paraguaçu, que fica em Capanema – encontra-se em
reforma. O IDHM Educação do município em 2010 era de 0,518 (PNUD et al., 2013).
Mão de Obra
A proporção de pessoas empregadas no setor de serviços ainda é pequena, como
mostra a Tabela 15. Embora o comércio local tenha um bom desenvolvimento, o índice
de desemprego é relativamente alto, em comparação com os outros municípios
pesquisados; o índice de analfabetismo de 21,8% é um dos mais altos dentre os
municípios deste estudo.
Tabela 15 – Indicadores da Mão de Obra de Maragogipe
Indicadores Percentuais
Índice de analfabetismo 21,8%
Índice de desemprego 10,12%
Índice de pessoas empregadas no setor de serviços 8,6%
Relação PEA/População Total 46,4%
Fontes: IBGE (2010), SEI (2010)
Ambiente Empresarial
Embora não seja o setor de serviços o que mais empregue, este apresenta relevância
para a economia uma vez que sua participação no PIB municipal é de 70%. Não há
junta comercial lotada no município e a mais próxima fica em Cruz das Almas. Também
inexistem órgãos de regulação e licenciamento em Maragogipe.
Instituições de Suporte Empresarial
Os empresários locais dispõem de suporte financeiro oferecido por agências do Banco
do Brasil, Bradesco e CEF, mas não têm suporte de agência de fomento no município.
Existe na sede uma unidade de representação empresarial da CDL inaugurada há
menos de um ano, mas que ainda não tem legitimidade junto aos lojistas. Outro ponto
relevante é que não há unidades do sistema FIEB em Maragogipe, mas muitos cursos
vem sendo oferecidos pelas escolas municipais em parceria com este órgão.
Desempenho Socioeconômico
A análise dos dados publicados pela SEI (ver Tabela 16)demonstra a baixa capacidade
do município de Maragogipe em utilizar de forma apropriada os recursos públicos,
bem como em atender as necessidades de serviços básicos ao cidadão.
Tabela 16 – Indicadores do Desempenho Socioeconômico de Maragogipe
Indicadores Avaliação Ranking(Bahia) Índice de Performance Econômica 5009,92 101º Índice de Performance Social 5005,88 143º
Fonte: SEI (2013)
Governança Municipal
Maragogipe apresenta um desempenho muito deficienteno Pilar Governança
Municipal, pois além de não apresentar um Plano Diretor de Informática, também não
dispõe de estrutura pública que dê suporte à atividade empresarial.
Telecomunicações
O Município dispõe de telefonia fixa, móvel e banda larga. Entretanto, a pesquisa
revela pouca satisfação dos usuários quanto à qualidade do serviço, apontando uma
internet lenta de até 1MB de velocidade e sinal de telefone móvel ruim.
Nível de atratividade de Maragogipe para o setor de serviços
O nível de atratividade calculado para o setor de serviços referente ao município de
Maragogipe, com a utilização da metodologia adotada, foi de 63% –o mais baixo
dentre os municípios pesquisados, juntamente com Mucuri – evidenciandoum
potencialmediano para receber investimentos. Conforme mostram a Figura 16 e o
Quadro 16, a seguir, o pilar Instituições de Suporte Empresarial apresentaum
desempenho muito bom, com 80% de alcance do score máximo. Entretanto,no pilar
Governança Municipal, Maragogipe apresenta desempenho muito deficiente, situação
que requer atenção. Em relação aos pilares Infraestrutura, Desempenho
Socioeconômico e Telecomunicações,o município apresenta desempenho deno
máximo 50%, devendo adotar medidas para melhoria dos mesmos objetivando
aumentar seu nível de atratividade.
Figura 16 – Performance do Município de Maragogipe
Fonte: Elaboração própria (2014)
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%
100%
1. Infraestrutura(Relevância: 4)
2. Ambiente Legal(Relevância: 5)
3. Ambiente Educacional
(Relevância: 5)
4. Mão de Obra(Relevância: 5)
5. Ambiente Empresarial
(Relevância: 5)
6. Instituições de Suporte
Empresarial(Relevância: 4)
7. Desempenho Socioeconômico(Relevância: 4)
8. Governança Municipal
(Relevância: 3)
9. Telecomunicações
(Relevância: 4)
Município
Média dos municípios
Quadro 16 – Matriz de Avaliação dos Pilares: Município de Maragogipe
2.9 MUCURI
Dados Gerais
Situado no extremo sul da Bahia, a 784 km de Salvador, na divisa com os Estados de
Minas Gerais e Espírito Santo, Mucuri é um município litorâneo quepossui 35 km de
praias urbanas(ver Figura 17). Por ser muito distante da capital baiana, o município
apresenta forte interação com os Estados vizinhos citados. O município é constituído
de quatro distritos: Mucuri (sede), Ibiranhém, Itabatã e Taquarinha. Com clima
favorável ao plantio do eucalipto, desde 1992 sua economia vem sendo impulsionada
pela produção de celulose realizada pela antiga Bahia Sul Celulose, atual unidade
Mucuri da Companhia Suzano Papel e Celulose.
Figura 17 – Mapa de Mucuri
Fonte: IBGE (2014)
Com população estimada para 2014 de cerca de 40 mil habitantes (ver Quadro 17),
Mucurié classificado como um município de pequeno porte, estando entre os três
municípios menos populosos dentre os pesquisados neste trabalho.
Quadro 17 – Dados Gerais de Mucuri
População estimada 2014 40.514
População 2010 36.026
Área da unidade territorial (km²) 1.781,142
Densidade demográfica (hab/km²) 20,23
Gentílico mucuriense
Prefeito Paulo Alexandre Matos Griffo
Fonte: IBGE (2014)
Análise dos Pilares
Infraestrutura
A infraestrutura de Mucuri é considerada deficiente, pelo fato de possuir apenas um
posto rodoviário; oacesso àsede de Mucuri só ser possível por estradas estaduais (BA
001 e BA 698), apesar de o distrito de Itabatã ser cortado pela BR 101; e não
possuirsistema viário municipal, contando apenas com transporte intermunicipal para
ligação dos distritos à sede. Arede elétrica do municípiotambém foi considerada ruim
pelos usuários, por haver quedas de energia e o restabelecimento ser demorado,
causando prejuízos diversos.A cobertura da rede de água e esgoto foi considerada
regular e o município possui apenas o serviço básico de limpeza urbana.
Ambiente Legal
O ambiente legal é considerado regular. Por um lado, ainexistência de política de
incentivo fiscal à atividade econômica, a baixa participação do ISS na receita municipal
e a não regulamentação da Lei Geral das MPE desfavorecem os empreendimentos do
setor de serviços.Por outro lado, a inexistência de obrigações perante o Tesouro
Nacional do município, a capacidade de endividamento da prefeitura, a existência e
aplicação de um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e a publicização das
informações do governo municipal representam fatores favoráveis ao setor.
Ambiente Educacional
O IDHM Educação de Mucuri em 2010 era de 0,541(PNUD et al., 2013), valor abaixo da
média dos municípios estudados. Mucuri não possui instituições de ensino superior
públicas ou particulares, sendo as mais próximas em Teixeira de Freitas e São
Matheus/ES. São oferecidos cursos profissionalizantes na sede pelo SENAC e no
distrito de Itabatã pelo SENAI e PRONATEC.
Mão de Obra
O desempenho de Mucuri no pilar mão de obra é razoável, apresentando índice de
desemprego relativamente baixo e percentual de pessoas empregadas no setor de
serviçosalto, na comparação com os outros municípios estudados (ver Tabela 17). O
serviço de intermediação de mão de obra existente, em parceria com o governo
estadual, ajuda a inserir no mercado parte da população economicamente ativa, cuja
proporção em relação à população total (45,3%) é a mais baixa dentre os municípios
pesquisados.
Tabela 17 – Indicadores da Mão de Obra de Mucuri
Indicadores Percentuais
Índice de desemprego 8,98%
Índice de analfabetismo 17,35%
Índice de pessoas empregadas no setor de serviços 21,3%
Relação PEA/População Total 45,3%
Fontes: IBGE (2010), SEI (2010)
Ambiente Empresarial
Devido à forte influência da indústria de papel e celulose na economia de Mucuri,
tanto a participação de empresas do setor de serviços na economia (30%) quanto a
participação do setor de serviços no PIB Municipal (37%) são muito pequenas, bem
abaixo dos demais municípios estudados. Assim, o município não conta com uma
unidade da junta comercial, cuja unidade mais próxima fica em Teixeira de Freitas.
Entretanto, conta com entidades de regulação, como a vigilância sanitária municipal e
a Secretaria do Meio Ambiente.
Instituições de Suporte Empresarial
Em Mucuri, os empresários dispõem de suporte financeiro oferecido por agências do
Banco do Brasil, Bradesco, CEF e SICOOB, mas não contam com suporte de agência de
fomento localmente, mas sim com um representante da Desenbahia de Teixeira de
Freitas. Existem no município algumasentidades de representação empresarial, como a
Associação Comercial e Empresarial de Mucuri, na sede, e a CDL, em Itabatã. Vale
destacar a presença de uma unidade do SENAI, também em Itabatã.
Desempenho Socioeconômico
Quanto ao indicador do desempenho socioeconômico, Mucuri apresenta um
desempenho muito bom, principalmente em relação ao desempenho econômico. O
município é o quinto no ranking do Índice de Performance Econômica (IPE) e o
vigésimo segundo no ranking do Índice de Performance Social (IPS), como pode ser
visto na Tabela 18.
Tabela 18 – Indicadores do Desempenho Socioeconômico de Mucuri
Indicadores Avaliação Ranking(Bahia) Índice de Performance Econômica 5258,63 5º Índice de Performance Social 5093,58 22º
Fonte: SEI (2013)
Governança Municipal
No pilar governança municipal, Mucuri apresenta pontuação mediana, uma vez que
existe uma estrutura de atendimento empresarial, prestado tanto pela Secretaria de
Indústria e Comércio como pela Secretaria de Agricultura, cada uma atendendo
empresários do seu setor.Porém, quanto ao nível de informatização do governo
municipal, não existe Plano Diretor de Informática.
Telecomunicações
O município dispõe de telefonia fixa, móvel e banda larga.Segundo a pesquisa, os
usuários apontaram a qualidade do serviço de telefonia móvel prestado como ruim.
Quanto à velocidade da internet, foi dito que varia de 1 a 5 MB.
Nível de atratividade de Mucuri para o setor de serviços
O nível de atratividade calculado para o setor de serviços referente ao município de
Mucuri, utilizando a metodologia adotada, foi de 63%–o mais baixo dentre os
municípios pesquisados, juntamente com Maragogipe – o que evidencia um
potencialmediano para receber investimentos. Conforme mostram a Figura 18 e o
Quadro 18, a seguir, o município se destacano pilar Instituições de Suporte Empresarial
apresentam um desempenhode95% de alcance do score máximo. Entretanto, nos
pilares Infraestrutura, Telecomunicações e Governança Municipal, Mucuri apresenta
desempenho muito deficiente, devendo adotar medidas para melhoria dos mesmos
visando aumentar seu nível de atratividade.
Figura 18 – Performance do Município de Mucuri
Fonte: Elaboração própria (2014)
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%
100%
1. Infraestrutura(Relevância: 4)
2. Ambiente Legal(Relevância: 5)
3. Ambiente Educacional
(Relevância: 5)
4. Mão de Obra(Relevância: 5)
5. Ambiente Empresarial
(Relevância: 5)
6. Instituições de Suporte Empresarial
(Relevância: 4)
7. Desempenho Socioeconômico(Relevância: 4)
8. Governança Municipal
(Relevância: 3)
9. Telecomunicações(Relevância: 4)
Município
Média dos municípios
Quadro 18 – Matriz de Avaliação dos Pilares: Município de Mucuri
2.10 VITÓRIA DA CONQUISTA
Dados Gerais
O município de Vitória da Conquista está localizado na região sudoeste do estado, a
aproximadamente 520 km da capital baiana, e próximo aos municípios de Itapetinga e
Brumado (ver Figura 19). Possui um dos PIBs que mais crescem nesta região e destaca-
se como capital regional de uma área que abrange aproximadamente oitenta
municípios da Bahia e dezesseis do norte de Minas Gerais.Tem uma altitude média de
923 metros atingindo os 1.100 metros nas partes mais altas.Conhecida como a Suíça
Baiana, é famosa por ter uma das temperaturas mais frias do nordeste, chegando até
patamares inferiores a 10°C.
Figura 19 – Mapa de Vitória da Conquista
Fonte: IBGE (2014)
De acordo com o IBGE, sua população estimada para 2014é de mais de 340 mil
habitantes,distribuídos em quase 3.357 km²(ver Quadro 19), o que faz a cidade ser
considerada a terceira maior do estado, depois de Salvador e Feira de Santana, e a
quarta do interior do Nordeste.
Quadro 19 – Dados Gerais de Vitória da Conquista
População estimada 2014 340.199População 2010 306.866Área da unidade territorial (km²) 3.356,886Densidade demográfica (hab/km²) 91,41Código do Município 2933307Gentílico ConquistensePrefeitoGuilherme Menezes de Andrade
Fonte: IBGE (2014)
Infraestrutura
Vitória da Conquista dispõe de uma situação bastante favorável de acesso à cidade,
contando com as rodovias estaduais BA-262, BA-263 e BA-265 e a rodovia federal BR
116 (Rio-Bahia), que corta a cidade ao meio. Conta também com um aeroporto que
opera com duas companhias, Azul e Passaredo, as quais oferecem vôos diários para
Salvador e para todo o país (em parceria com outras grandes companhias aéreas).
Levando em consideração projeto de expansão do município, já está em construção
um novo aeroporto. O município conta com duas empresas de ônibus coletivo urbano
que fazem a circulação em toda a cidade, atendendo principalmente os bairros mais
carentes.A rede de água e esgoto pode ser considerada de boa qualidade, tendo uma
cobertura do esgotamento sanitário de quase 90%. Além de contar com serviço de
limpeza urbana, cuja melhoria vem sendo estudada, é um dos poucos municípios,
dentre os pesquisados, que possui um aterro sanitário de acordo com a legislação
vigente.
Ambiente Legal
O ambiente legal de Vitória da Conquista apresenta situação razoavelmente boa para o
empreendedor. Como pontos positivos, destacam-se a inexistência de obrigações
perante o Tesouro Nacional no momento, a capacidade de endividamento da
prefeitura, a preocupação da gestão pública em cumprir alei de acesso à informação –
mediante o portal da transparência – e a aplicação do Plano de Diretor de
Desenvolvimento Urbano. O principal ponto negativo evidenciado neste pilar é a
inexistência de uma política de incentivo fiscal à atividade econômica.
Ambiente Educacional
O município de Vitória da Conquista pode ser considerado um polo educacional,
dispondo de três instituições públicas de ensino, sendo duasfederais e uma estadual,
três faculdades particulares presenciais que são referência em educação no interior da
Bahia, e outras com sistemas telepresencial, além de diversas ofertas de cursos de pós
graduação. Dispõe também de instituições politécnicas com cursos voltados para
preparação da mão de obra local e instituições de ensino profissionalizante, como
SENAI e SENAC, além do serviço público municipal “Qualifica Conquista” e do
PRONATEC, com grande expressividade local e projeto de expansão.
Mão de Obra
Com índices de analfabetismo e desemprego relativamente baixos, Vitória da
Conquista é, dentre os municípios estudados, o que possui maior percentual de
pessoas empregadas no setor de serviços (ver Tabela 19). O índice de desemprego vem
sendo reduzido com o apoio do serviço de intermediação de mão de obra presente no
município (SINE), proporcionandocolocações para a população economicamente ativa,
que é numerosa.
Tabela 19 – Indicadores da Mão de Obra de Vitória da Conquista
Indicadores Percentuais
Índice de analfabetismo 12,90%
Índice de desemprego 9,11%
Índice de pessoas empregadas no setor de serviços 23,6%
Relação PEA/População Total 49,8%
Fontes: IBGE (2010), SEI (2010)
Ambiente Empresarial
O ambiente empresarial do município é excelente. Com participação das empresas do
setor de serviços na economia de 70%, Vitória da Conquista possui a segunda maior
participação do setor de serviços no PIB municipal, dentre os municípios estudados
(80%). Outro ponto positivo é a existência de órgão de regulação e licenciamento local,
e de serviços judiciais nas esferas federal e estadual, ministério público e defensoria
pública local. Nos outros indicadores deste pilar, o município também apresenta
excelente desempenho, possuindo unidade da JUCEB, suporte de serviços judiciais nas
esferas federal e estadual e órgãos de regulação e licenciamento local, como:
Secretaria Municipal de Saúde, IBAMA e vigilância sanitária.
Instituições de Suporte Empresarial
No município de Vitória da Conquista, os empresários dispõem de suporte financeiro
oferecido por dezesseis agências bancárias de bancos diversos como a Caixa
Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Bradesco, o Banco do Nordeste, o Banco Itaú e
o Banco Santander. Contam também com suporte de agência de fomento local da
Desenbahia e outras financeiras. Além disso,existementidades de representação
empresarial e unidades do SENAI e do SENAC.
Desempenho Socioeconômico
Vitória da Conquistaencontra-se em umaboa posição nopilar de desempenho
socioeconômico, sendo o nono município baiano no ranking do Índice de Performance
Social (IPS) e o décimo oitavo no Índice de Performance Econômica (IPE), como pode
ser visto na Tabela 20.
Tabela 20 – Indicadores do Desempenho Socioeconômico de Vitória da Conquista
Indicadores Avaliação Ranking(Bahia) Índice de Performance Econômica 5093,41 18º Índice de Performance Social 5114,18 9º
Fonte: SEI (2013)
Governança Municipal
O municípioconta coma estrutura da Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e
Desenvolvimento Econômico para oferecer suporte aos empresários. Não possui ainda
um Plano Diretor de Informática, mas está em processo de elaboração de um Plano de
Governança de Tecnologia da Informação.
Telecomunicações
De acordo com os usuários entrevistados,o nível de qualidade dos serviços de telefonia
oferecidos no município é visto como regular, devido ao índice de problemas
ocasionados pelas operadoras de telefonia celular, já a velocidade da internet é
boa,chegando a 10 MB.
Nível de atratividade de Vitória da Conquista para o setor de serviços
Tendo por base a metodologia adotada,o município de Vitória da Conquista demostra
um potencial muito bom para receber investimentos, com nível de atratividade para o
setor de serviços calculado em 80%, o segundo maior dentre os municípios estudados.
O pilar Instituições de Suporte Empresarial alcançou 100% do score máximo, e os
Ambientes Empresarial e Educacional também apresentam ótimo desempenho, com
alcance superior a 90%, conforme mostram a Figura 20 e o Quadro 20, a seguir.Os
únicos pilares em que o município apresentou desempenho abaixo de 70% forama
Governança Municipale o Desempenho Socioeconômico, sendo interessante a adoção
de medidas para melhoria dos mesmos.
Figura 20 – Performance do Município de Vitória da Conquista
Fonte: Elaboração própria (2014)
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%
100%
1. Infraestrutura(Relevância: 4)
2. Ambiente Legal(Relevância: 5)
3. Ambiente Educacional
(Relevância: 5)
4. Mão de Obra(Relevância: 5)
5. Ambiente Empresarial
(Relevância: 5)
6. Instituições de Suporte
Empresarial(Relevância: 4)
7. Desempenho Socioeconômico(Relevância: 4)
8. Governança Municipal
(Relevância: 3)
9. Telecomunicações
(Relevância: 4)
Município
Média dos Municípios
Quadro 20 – Matriz de Avaliação dos Pilares: Município de Vitória da Conquista
3. MAPADE ATRATIVIDADE DOS MUNICÍPIOS
Após a análise dos pilares e determinação dos níveis de atratividade dos municípios
selecionados para este estudo, foi elaborado um mapa geral com os desempenhos de
todos estes em cada pilar; os níveis de atratividade calculados; e a média dos
desempenhos dos municípios, geral e por pilar (ver Quadro 21, a seguir), de forma a
possibilitar análises comparativas.
Assim, pode-se concluir que o nível de atratividade médio dos municípios estudados é
de 73%, sendo Alagoinhas, Vitória da Conquista e Juazeiro os municípios que
apresentaram os melhores desempenhos. Vale lembrar que estes três municípios são
de médio porte –ou seja, possuem entre 100 mil e 500 mil habitantes – configurando-
se como polos de atração migratória. Os desempenhos mais precários foram de
Maragogipe e Mucuri – ambos com apenas 63% de atratividade – contribuindo mais
fortemente para esta situação os problemas de infraestrutura, governança municipal e
telecomunicações.
Examinando o Mapa de Atratividade dos Municípios com foco nos pilares, nota-se que
todos os municípios tiveram desempenho de bom a excelente no pilar Instituições de
Suporte Empresarial, que obteve a maior média (92%). Também são destaques
positivos os pilares Ambiente Educacional (88%) e Ambiente Empresarial (85%). Em
contrapartida, destacam-se negativamente os pilaresGovernança Municipal, com a
pior média (48%), Desempenho Socioeconômico (54%), Telecomunicações (55%) e
Infraestrutura (56%).
Quadro 21 – Mapa de Atratividade dos Municípios
PILARES
DE AVALIAÇÃO
ALA
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A
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MÉD
IA
1. Infraestrutura
(Relevância: 4)67% 57% 50% 50% 67% 70% 53% 47% 30% 73% 56%
2. Ambiente Legal
(Relevância: 5)97% 57% 86% 86% 60% 71% 91% 74% 63% 74% 76%
3. Ambiente Educacional
(Relevância: 5)95% 100% 90% 95% 95% 95% 70% 70% 75% 95% 88%
4. Mão de Obra
(Relevância: 5)68% 76% 68% 68% 64% 68% 64% 64% 72% 72% 68%
5. Ambiente Empresarial
(Relevância: 5)88% 92% 84% 96% 92% 92% 76% 68% 68% 96% 85%
6. Instituições de Suporte Empresarial
(Relevância: 4)100% 100% 80% 75% 100% 100% 85% 80% 95% 100% 92%
7. Desempenho Socioeconômico
(Relevância: 4)50% 70% 50% 60% 60% 50% 30% 50% 60% 60% 54%
8. Governança Municipal
(Relevância: 3)50% 50% 50% 50% 50% 100% 30% 0% 50% 50% 48%
9. Telecomunicações
(Relevância: 4)50% 40% 60% 40% 70% 70% 60% 50% 40% 70% 55%
Nível de Atratividade 81% 74% 73% 75% 74% 79% 70% 63% 63% 80% 73%
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para o presente estudo, foidesenvolvido um procedimento metodológico
específicocom o objetivo de quantificar aspectos qualitativos importantes para
empresários do setor de serviços,como a infraestrutura, os ambientes legal,
educacional e empresarial, a governança municipal e o serviço de
telecomunicações.Desta forma, o objetivo de determinar o grau de atratividade – para
empreendimentos deste setor – de municípios baianos com boas perspectivas futuras
foi alcançado com êxito.
A definição dos pilares de avaliação proporcionou a coleta de dados de mesma
natureza, que permitiram as análises comparativas feitas no item 3. Assim, é possível
perceber que os municípios selecionados para este estudo, em geral, apresentam
níveis adequados de atratividade para o setor de serviços, com uma variação
razoavelmente pequena entre o maior e o menor nível, de menos de 20%.
Espera-se que as informações geradas por este estudo subsidiem os gestores dos
municípios pesquisados na elaboração e aperfeiçoamento de planos e ações de
desenvolvimento, assim como contribuam para a identificação de oportunidades de
negócios nestes municípios por empreendedores do setor de serviços. Por fim, como
este é um projeto piloto, espera-se que novos estudos sejam conduzidos,
contemplando maismunicípios, e talvez até a totalidade dos municípios baianos.
REFERÊNCIAS
IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico 2010. Disponível em:http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/. Acesso em: 22 out. 2014. IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades – informações sobre os municípios brasileiros. Disponível em: http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php. Acesso em: 10 nov. 2014. PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Fundação João Pinheiro. Atlas do desenvolvimento humano no Brasil,2013. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/.Acesso em: 12 set. 2014. SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia.Índice de Performance Econômico e Social dos Municípios Baianos - V.6.Salvador, 2013. Disponível em: http://www.sei.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=74&Itemid=174 Acesso em: 27 out. 2014. SEI (DIPEQ/COPESP). Censo Demográfico. Resultado Universo 2010.Salvador, 2010. Disponível em: http://www.sei.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=772&Itemid=334#2.Acesso em: 27 out. 2014. SDE(SCS/DS); UPB; UNEB. Termo de Referência para Elaboração do Mapa de Atratividade dos Municípios para o Setor de Serviços. Versão 8.0, 2013. (Por Hélio Mesquita- Consultor). WEF – World Economic Forum. The Global Competitiveness Report 2010–2011.Geneva: World Economic Forum, 2010. Disponível em: http://www3.weforum.org/docs/WEF_GlobalCompetitivenessReport_2010-11.pdf. Acesso em: 01jul. 2013.
APÊNDICE A – INDICADORES E ESCALAS DE PONTUAÇÃO
1. Pilar Infraestrutura:
Indicador Escala de Pontuação
1.1 Presença de terminal rodoviário e/ou aeroporto
inexistência: 0;
posto rodoviário: 1;
terminal rodoviário: 3;
terminal rodoviário + aeroporto: 5
1.2 Presença de rodovias federais e estaduais, ferrovias, hidrovias e portos
rodovia federal: 2
rodovia estadual: +1
ferrovia: +1
hidrovia / porto: +1
1.3 Sistema viário municipal
péssimo: 1
ruim: 2
regular: 3
bom: 4
ótimo: 5
1.4 Rede elétrica no município
péssimo: 1
ruim: 2
regular: 3
bom: 4
ótimo: 5
1.5 Cobertura da rede de água e esgoto
péssimo: 1
ruim: 2
regular: 3
bom: 4
ótimo: 5
1.6 Plano de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
inexistência: 0
serviço básico de limpeza urbana: 2
tratamento de resíduos: 5
2. Pilar Ambiente Legal:
Indicador Escala de Pontuação
2.1 Política de Incentivo Fiscal à Atividade Econômica
inexistência: 0
ISS reduzido: 3
ITIV reduzido: +1
IPTU reduzido: +1
2.2 Distribuição dos Impostos Municipais (Participação do ISS na receita municipal)
0 a 19%: 1
20 a 39%: 2
40 a 59%: 3
60 a 79%: 4
80 a 100%: 5
2.3 Nível de Regulamentação da Lei Geral MPE 123/2006
não sancionada: 0
lei sancionada: 3
lei aplicada: 5
2.4 Regularidade com o Tesouro Nacional Inadimplente: 0
Adimplente: 5
2.5 Nível de Transparência Municipal
inexistência de instrumentos: 0
publicização das receitas e despesas: 3
cumprimento da lei de acesso a informação: 5
2.6 Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
inexistência: 0
existência: 3
aplicação: 5
2.7 Capacidade de endividamento da prefeitura
sem capacidade: 0
com capacidade: 5
3. Pilar Ambiente Educacional:
Indicador Escala de Pontuação
3.1 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – Educação
0,300 – 0,370: 1
0,380 – 0,450: 2
0,460 – 0,530: 3
0,540 – 0,610: 4
0,620 – 0,690: 5
3.2 Presença de universidades públicas estaduais ou federais
inexistência dentro de uma distância de 300 km: 0
existência a uma distância de 100 a 300 Km: 2
existência a uma distância de menos de 100 Km: 3
existência no município: 5
3.3 Presença de universidades e/ou faculdades privadas
inexistência dentro de uma distância de 300 km: 0
existência a uma distância de 100 a 300 Km: 2
existência a uma distância de menos de 100 Km: 3
existência no município: 5
3.4 Presença de instituições de ensino profissionalizante
inexistência dentro de uma distância de 300 km: 0
existência a uma distância de 100 a 300 Km: 2
existência a uma distância de menos de 100 Km: 3
existência no município: 5
4. Pilar Mão de Obra:
Indicador Escala de Pontuação
4.1 Índice de desemprego
0 a 5%: 5
6 a 11%: 4
12 a 17%: 3
18 a 23%: 2
24 a 29%: 1
4.2 Índice de analfabetismo
0 a 10%: 5
11 a 20%: 4
21 a 30%: 3
31 a 40%: 2
41 a 50%: 1
4.3 Presença de serviços de intermediação de mão de obra
inexistência dentro de uma distância de 300 km: 0
existência a uma distância de 100 a 300 Km: 2
existência a uma distância de menos de 100 Km: 3
existência no município: 5
4.4 Percentual de pessoas empregadas no setor de serviços
0 a 19%: 1
20 a 39%: 2
40 a 59%: 3
60 a 79%: 4
80 a 100%: 5
4.5 População economicamente ativa
0 a 19%: 1
20 a 39%: 2
40 a 59%: 3
60 a 79%: 4
80 a 100%: 5
5. Pilar Ambiente Empresarial:
Indicador Escala de Pontuação
5.1 Participação de empresas do setor de serviços
0 a 19%: 1
20 a 39%: 2
40 a 59%: 3
60 a 79%: 4
80 a 100%: 5
5.2 Participação do setor de serviços no PIB Municipal
0 a 19%: 1
20 a 39%: 2
40 a 59%: 3
60 a 79%: 4
80 a 100%: 5
5.3 Presença de unidade de regulação (ANVISA, INEMA)
inexistência dentro de uma distância de 300 km: 0
existência a uma distância de 100 a 300 Km: 2
existência a uma distância de menos de 100 Km: 3
existência no município: 5
5.4 Presença de unidade da Junta Comercial
inexistência dentro de uma distância de 300 km: 0
existência a uma distância de 100 a 300 Km: 2
existência a uma distância de menos de 100 Km: 3
existência no município: 5
5.5 Serviços Judiciais
inexistência dentro de uma distância de 300 km: 0
existência a uma distância de 100 a 300 Km: 2
existência a uma distância de menos de 100 Km: 3
existência no município: 5
6. Pilar Instituições de Suporte Empresarial:
Indicador Escala de Pontuação
6.1 Presença de Instituições Financeiras / inexistência de AB+AF no município: 0
Agências Bancárias (AB), Agências de Fomento (AF)
existência de AB no município: 2
existência de AF a uma distância de 100 a 300 Km: +1
existência de AF a uma distância de menos de 100 Km: +2
existência de AB+AF no município: 5
6.2 Presença de unidades do Sistema "S"
inexistência dentro de uma distância de 300 km: 0
existência a uma distância de 100 a 300 Km: 2
existência a uma distância de menos de 100 Km: 3
existência no município: 5
6.3 Entidades de Representação Empresarial (CDL, ACB outros)
inexistência dentro de uma distância de 300 km: 0
existência a uma distância de 100 a 300 Km: 2
existência a uma distância de menos de 100 Km: 3
existência no município: 5
6.4 Serviço postal
inexistência dentro de uma distância de 300 km: 0
existência a uma distância de 100 a 300 Km: 2
existência a uma distância de menos de 100 Km: 3
existência no município: 5
7. Pilar Desempenho Socioeconômico:
Indicador Escala de Pontuação
7.1 Índice de Performance Econômica do Município
4900<IPE<5000 : 1
5000<IPE<5100 : 2
5100<IPE<5200 : 3
5200<IPE<5300 : 4
5300<IPE<5600 : 5
7.2 Índice de Performance Social do Municipio
4900<IPS<5000 : 2
5000<IPS<5100 : 3
5100<IPS<5200 : 4
5200<IPS<5300 : 5
8. Pilar Governança Municipal:
Indicador Escala de Pontuação
8.1 Estrutura de atendimento empresarial do governo municipal
inexistência: 0
órgão de suporte: 3
secretaria específica: 5
8.2 Nível de informatização do governo municipal (Plano Diretor de informática - PDI)
inexistência de PDI: 0
PDI não implantado: 3
PDI implantado: 5
9. Pilar Telecomunicações:
Indicador Escala de Pontuação
9.1 Qualidade dos serviços de telefonia fixa, móvel e banda larga
péssimo: 1
ruim: 2
regular: 3
bom: 4
ótimo: 5
9.2 Velocidade da Internet
inexistência: 0
até 1MB: 2
até 5MB: 3
até 10MB: 4
acima de 10MB: 5
APÊNDICE B – QUESTIONÁRIO
Questionário para Coleta de Dados
Aplicar aos gestores municipais e outros atores chave (representantes do CDL, Sebrae, OAB ou CRA ou CRClocal, universidades ou faculdades, outras representações com influência no município e empresários ligados ao setor de serviços).
Município: ________________________________________________
Entrevistado: _____________________________________________
Cargo / função: ___________________________________________ 1. Infraestrutura: 1.3 Sistema viário municipal
Quais as principais opções de transporte municipal? ________________
Existem contratos de concessão? _______________________________
Você considera o transporte municipal: ( ) péssimo ( ) ruim ( ) regular ( ) bom ( ) ótimo
____________________________________________________________
____________________________________________________________ 1.4 Rede elétrica no município Você considera a cobertura e a qualidade do fornecimento de energia: ( ) péssimo ( ) ruim ( ) regular ( ) bom ( ) ótimo Existe contrato de prestação de serviço com a COELBA?
____________________________________________________________
____________________________________________________________ 1.5 Cobertura da rede de água e esgoto Você considera a cobertura e a qualidade da rede de água e esgoto: ( ) péssimo ( ) ruim ( ) regular ( ) bom ( ) ótimo Existe contrato de prestação de serviço com a EMBASA?
____________________________________________________________
____________________________________________________________ 1.6 Presença de Centros de Abastecimento e Distribuição Que centros de abastecimento e distribuição existem no município? Onde se localizam? Se fora do município, qual a distância?
____________________________________________________________
____________________________________________________________
1.7 Plano de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
Quais os serviços de tratamento de resíduos e limpeza urbana existentes no município? ( )inexistente( )serviço básico de limpeza urbana ( )tratamento de resíduos Existem contratos de prestação destes serviços?
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________ 2. Ambiente Legal: 2.1 Política de Incentivo Fiscal à Atividade Econômica Existem leis sancionadas e publicadas referentes a políticas de incentivo fiscal à atividade econômica? ( )inexistem ( )ITIV reduzido ( )IPTU reduzido ( )crédito tributário ( )ISS reduzido
____________________________________________________________
___________________________________________________________
____________________________________________________________ 2.2 Distribuição dos Impostos Municipais Qual a participação do ISS na receita do município? ( )0 a 19% ( ) 20 a 39% ( ) 40 a 59% ( ) 60 a 79% ( ) 80 a 100%
____________________________________________________________
____________________________________________________________ 2.3 Nível de Regulamentação da Lei Geral da MPE 123/2006
Existem projetos de lei e decretos publicados referentes à Lei Geral MPE 123/2006? Quais? ( ) lei não sancionada ( ) lei sancionada ( ) lei aplicada
________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________ 2.4 Responsabilidade Fiscal
Qual a situação do município em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal? ( ) Inadimplente ( ) Adimplente
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________ 2.5 Nível de Transparência Municipal
Qual o nível de transparência e acesso a informação da gestão municipal?
( )inexistência de instrumentos ( )publicização de receitas/despesas ( )cumprimento da lei de acesso a informação Como são publicizadas as informações?
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________ 2.6 Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Existe Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano no município? ( ) inexiste ( ) existe mas não é aplicado ainda ( ) é aplicado Como vem acontecendo sua aplicação?
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________ 2.7 Capacidade de endividamento da prefeitura
Atualmente, a prefeitura tem capacidade de endividamento? ( )sem capacidade de endividamento ( )com capacidade de endividamento É possível ter acesso às demonstrações contábeis?
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________ 3. Ambiente Educacional 3.2 Presença de universidades públicas estaduais ou federais
Existem universidades públicas estaduais ou federais no município? ( )inexiste dentro de uma distância de 300km ( )existe a distância de 100-300Km ( )existe a uma distância de menos de 100Km ( )existe no município Quais são e onde se localizam as universidades públicas existentes?
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________ 3.3 Presença de universidades e/ou faculdades privadas
Existem universidades e/ou faculdades privadas no município? ( )inexiste dentro de uma distância de 300km ( )existe a distância de 100-300Km ( )existe a uma distância de menos de 100Km ( )existe no município Quais são e onde se localizam as IES privadas existentes?
____________________________________________________________
____________________________________________________________
___________________________________________________________ 3.4 Presença de instituições de ensino profissionalizante
Existeminstituições de ensino profissionalizante no município? ( )inexiste dentro de uma distância de 300km ( )existe a distância de 100-300Km ( )existe a uma distância de menos de 100Km ( )existe no município Quais são e onde se localizam as instituições de ensino profissionalizante existentes?
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________ 4. Mão de Obra: 4.3 Presença de serviços de intermediação de mão de obra
Existemserviços de intermediação de mão de obra no município? ( )inexiste dentro de uma distância de 300km ( )existe a distância de 100-300Km ( )existe a uma distância de menos de 100Km ( )existe no município Quais são e onde se localizam os serviços de intermediação de mão de obra?
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________ 5. Ambiente Empresarial:
5.3 Presença de unidades de licenciamento e regulação (ANVISA, INEMA, etc.) Existemunidades de licenciamento e regulação no município? ( )inexiste dentro de uma distância de 300km ( )existe a distância de 100-300Km ( )existe a uma distância de menos de 100Km ( )existe no município Quais são e onde se localizam as unidades de licenciamento e regulação?
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________ 5.4 Presença de unidade da Junta Comercial
ExisteJunta Comercial no município?
( )inexiste dentro de uma distância de 300km ( )existe a distância de 100-300Km ( )existe a uma distância de menos de 100Km ( )existe no município Onde se localiza a Junta Comercial?
____________________________________________________________
____________________________________________________________ 5.5 Serviços Judiciais
Existemunidades de acesso à justiçano município? ( )inexiste dentro de uma distância de 300km ( )existe a distância de 100-300Km ( )existe a uma distância de menos de 100Km ( )existe no município Quais são e onde se localizam as unidades de acesso à justiça?
____________________________________________________________
___________________________________________________________
____________________________________________________________
6. Instituições de Suporte Empresarial: 6.1 Presença de Instituições Financeiras: Agências Bancárias (AB), Agências de Fomento (AF)
ExistemAgências Bancárias (AB) e Agências de Fomento (AF) no município? ( )inexistem AB+AF no município ( )existe AB no município ( )existe AF a distância de 100-300Km ( )existe AF a uma distância de menos de 100 Km( )existem AB+AF no município Quais são e onde se localizam as agências bancárias e de fomento?
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________ 6.2 Presença de unidades do Sistema "S"
Existemunidades do sistema FIEB (SESI, SENAI, CIEB, IEL) no município? ( )inexiste dentro de uma distância de 300km ( )existe a distância de 100-300Km ( )existe a uma distância de menos de 100Km ( )existe no município Quais são e onde se localizam as unidades do sistema FIEB?
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________ 6.3 Presença de Entidades de Representação Empresarial (CDL, ACB outros)
Existem entidades de Representação Empresarial no Município? ( )inexiste dentro de uma distância de 300km ( )existe a distância de 100-300Km ( )existe a uma distância de menos de 100Km ( )existe no município Quais são e onde se localizam as entidades de representação empresarial?
____________________________________________________________
___________________________________________________________
____________________________________________________________ 6.4 Serviço postal Existeserviço postal no município?
( )inexiste dentro de uma distância de 300km ( )existe a distância de 100-300Km ( )existe a uma distância de menos de 100Km ( )existe no município Onde se acessa o serviço postal?
____________________________________________________________
____________________________________________________________
8. Governança Municipal: 8.1 Estrutura de atendimento empresarial do governo municipal
Existe alguma estrutura de suporte à atividade empresarial no município? ( ) inexiste ( ) existe órgão de suporte ( ) existe secretaria específica Qual a estrutura de suporte à atividade empresarial?
____________________________________________________________
___________________________________________________________
____________________________________________________________ 8.2 Nível de informatização do governo municipal (Plano Diretor de Informática - PDI)
Existe Plano Diretor de Informática – PDI no município? ( ) inexiste ( ) existe mas não está não implantado ( ) PDI implantado Como vem acontecendo sua implantação?
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____________________________________________________________
____________________________________________________________ 9. Telecomunicações: 9.1 Presença de serviços de telefonia fixa, móvel e banda larga
Quais serviços de telefonia são prestados no município? ( )inexistem ( )apenas telefonia fixa ( )apenas telefonia móvel ( )telefonia fixa e móvel ( ) telefonia fixa e móvel e internet banda larga Como você classifica a oferta destes serviços de telefonia? ( ) péssimo ( ) ruim ( ) regular ( ) bom ( ) ótimo Quais operadoras de telefonia atuam no Município?
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____________________________________________________________
9.2 Velocidade da Internet
Existeacesso à internet no município?
( ) inexistência ( ) até 1MB ( ) até 5MB ( ) até 10MB ( ) acima 10MB
____________________________________________________________
____________________________________________________________
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