PROJETO BRUMADINHO-UFMG Página 1 de 43 CHAMADA PÚBLICA INTERNA INDUZIDA Nº 07/2019 COLETA DE AMOSTRAS BIOLÓGIAS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS PARA ANÁLISE TOXICOLÓGICA O Comitê Técnico-Científico do Projeto Brumadinho-UFMG convida comunidade acadêmica para submissão de propostas para desenvolvimento de atividades nos termos desta Chamada. 1. APRESENTAÇÃO 1.1. CONTEXTO DA CHAMADA Em 25 de janeiro de 2019, a Barragem I da Mina “Córrego do Feijão”, em Brumadinho, Minas Gerais, se rompeu. O fato ocasionou o falecimento e desaparecimento de 270 pessoas, além de uma série de consequências e impactos pessoais, sociais, ambientais, econômicos e em patrimônios por longa extensão territorial, em especial na Bacia do Rio Paraopeba. Em função do rompimento da Barragem da Mina “Córrego do Feijão” foram ajuizadas ações judiciais (autos 5000121-74.2019.8.13.0054, 5010709-36.2019.8.13.0024, 5026408- 67.2019.8.13.0024, 5044954-73.2019.8.13.0024) que tramitam perante o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte. No âmbito desses processos judiciais foi concebido o “Projeto de Avaliação de Necessidades Pós-Desastre do colapso da Barragem da Mina Córrego do Feijão”, aprovado em audiência e consolidado mediante o Termo de Cooperação Técnica nº 037/19, firmado entre a UFMG e o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte. 1.2. PROJETO BRUMADINHO-UFMG O “Projeto de Avaliação de Necessidades Pós-Desastre do colapso da Barragem da Mina Córrego do Feijão” (Projeto Brumadinho-UFMG) tem como objetivo geral auxiliar o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte a identificar e avaliar os impactos decorrentes do rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão. Os objetivos específicos do Projeto Brumadinho-UFMG são: identificar e avaliar as necessidades emergenciais, os impactos socioeconômicos, ambientais, na saúde, na educação, nas estruturas urbanas, no patrimônio cultural material e imaterial e nas populações ribeirinhas, dentre outros impactos, em escala local, microrregional, mesorregional e regional; e ainda apresentar as necessidades de recuperação e reconstrução em Relatório de Avaliação Consolidado e desenvolver Plano de Recuperação. O Comitê Técnico-Científico do Projeto Brumadinho-UFMG é responsável por elaborar chamadas públicas para seleção de Subprojetos e supervisionar a implementação e execução dos Subprojetos, para consecução dos objetivos gerais e específicos. 1.3. CHAMADAS PÚBLICAS E COMITÊ TÉCNICO CIENTÍFICO O Comitê Técnico Científico (CTC) do Projeto Brumadinho-UFMG coordenará as ações desenvolvidas para avaliação dos impactos do rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. As atividades serão divididas conforme concepção do CTC e realizadas mediante seleção de Subprojetos em “Chamadas” que tenham pertinência com os objetivos constantes no Projeto Brumadinho-UFMG.
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PROJETO BRUMADINHO-UFMG · PROJETO BRUMADINHO-UFMG Página 1 de 43 CHAMADA PÚBLICA INTERNA INDUZIDA Nº 07/2019 COLETA DE AMOSTRAS BIOLÓGIAS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS PARA ANÁLISE
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Em 25 de janeiro de 2019, a Barragem I daMina “Córrego do Feijão”, em Brumadinho,MinasGerais,serompeu.Ofatoocasionouo falecimentoedesaparecimentode270pessoas,alémdeuma série de consequências e impactos pessoais, sociais, ambientais, econômicos e empatrimôniosporlongaextensãoterritorial,emespecialnaBaciadoRioParaopeba.
Em função do rompimento da Barragem da Mina “Córrego do Feijão” foram ajuizadas açõesjudiciais (autos 5000121-74.2019.8.13.0054, 5010709-36.2019.8.13.0024, 5026408-67.2019.8.13.0024, 5044954-73.2019.8.13.0024) que tramitam perante o Juízo da 6ª Vara daFazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte. No âmbito desses processos judiciais foiconcebidoo“ProjetodeAvaliaçãodeNecessidadesPós-DesastredocolapsodaBarragemdaMinaCórrego do Feijão”, aprovado em audiência e consolidado mediante o Termo de CooperaçãoTécnicanº037/19,firmadoentreaUFMGeoJuízoda6ªVaradaFazendaPúblicadaComarcadeBeloHorizonte.
1.2. PROJETOBRUMADINHO-UFMG
O“ProjetodeAvaliaçãodeNecessidadesPós-DesastredocolapsodaBarragemdaMinaCórregodo Feijão” (ProjetoBrumadinho-UFMG) tem comoobjetivo geral auxiliar o Juízo da 6ªVara daFazendaPúblicadaComarcadeBeloHorizonteaidentificareavaliarosimpactosdecorrentesdorompimentodaBarragemIdaMinaCórregodoFeijão.
OsobjetivosespecíficosdoProjetoBrumadinho-UFMG são: identificareavaliarasnecessidadesemergenciais, os impactos socioeconômicos, ambientais, na saúde, na educação, nas estruturasurbanas,nopatrimônioculturalmateriale imaterialenaspopulaçõesribeirinhas,dentreoutrosimpactos, em escala local, microrregional, mesorregional e regional; e ainda apresentar asnecessidades de recuperação e reconstrução em Relatório de Avaliação Consolidado edesenvolverPlanodeRecuperação.
OComitêTécnico-CientíficodoProjetoBrumadinho-UFMGéresponsávelporelaborarchamadaspúblicas para seleção de Subprojetos e supervisionar a implementação e execução dosSubprojetos,paraconsecuçãodosobjetivosgeraiseespecíficos.
1.3. CHAMADASPÚBLICASECOMITÊTÉCNICOCIENTÍFICO
O Comitê Técnico Científico (CTC) do Projeto Brumadinho-UFMG coordenará as açõesdesenvolvidas para avaliação dos impactos do rompimento da Barragem I daMina Córrego doFeijão, em Brumadinho. As atividades serão divididas conforme concepção do CTC e realizadasmediante seleção de Subprojetos em “Chamadas” que tenham pertinência com os objetivosconstantesnoProjetoBrumadinho-UFMG.
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Os Subprojetos serão avaliados e selecionados pelo CTC do Projeto Brumadinho-UFMG erecomendados ao Juízo, que decidirá sobre a contratação. Todos os Subprojetos a seremrealizados, incluindoestimativasdeprazoseorçamento,dependemdeaprovaçãodo Juízoparaexecução.Apósaprovação,osSubprojetosserãocontratadoseimplementadosporintermédiodaFUNDEPeterãoexecuçãosupervisionadapeloCTCdoProjetoBrumadinho-UFMG.
Em se tratando de órgão auxílio, e portanto, de confiança do Juízo, os Subprojetos podem seralteradosouaqualquertempoparalisadospordeterminaçãodoJuízo.
São financiáveis no âmbito dos Subprojetos, além das bolsas, a aquisição e manutenção deequipamentos,dematerialdeconsumo,debasesdedados,adequaçãodeespaçofísico,despesascom serviços de terceiros diretamente relacionados com o projeto; passagens e diárias; tudoconformeitem7dapresenteChamada.
Todos os equipamentos adquiridos, bem como quaisquer itens consumíveis adquiridos e nãoutilizados,serãointegradosaoativodaUFMG.
-De acordo com o plano amostral (anexo III), realizar a coleta não letal de amostras biológicas(pelos, fezes,urina, leite, sangue total, sanguecoletadoem tuboscomheparinade lítioe soro)para análise toxicológica (metais, metaloides e compostos orgânicos tóxicos) em animaisdomésticosdeprodução,residentesempropriedadesrurais localizadasaté1kmdacalhadorioParaopeba,apartirdoCórregoFerro-Carvão(Brumadinho-MG)ateaUsinaRetiroBaixo(Pompéu-MG).
-De acordo como plano amostral (anexo IV), realizar a coleta não letal de amostras biológicas(pelos, fezes, urina, sangue total, sangue coletadoem tubos comheparinade lítio e soro) paraanálisetoxicológica(metais,metaloidesecompostosorgânicostóxicos)emanimaisdomésticosdecompanhiaresidentesemcomunidadeslocalizadasaté1kmdacalhadorioParaopeba,apartirdoCórregoFerro-Carvão(Brumadinho-MG)ateaUsinaRetiroBaixo(Pompéu-MG).
2.3. METODOLOGIAEPROCEDIMENTOSASEREMOBSERVADOS
As propriedades rurais e domicílios nas comunidades avaliadas deverão ser selecionados deacordocomodescritonosplanosamostraisemanexoapresentechamada(anexosIIIeIV).
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Duranteacoleta,informaçõesquantoaolocal/propriedadedeorigem,proprietário,espécie,raça,idade,numerodeanimaiscoletados,entreoutrasdeverãoserregistradas.Osanimaisdeverãosercontidos e sedados de acordo com protocolos aceitos pelo Conselho Nacional de Controle deExperimentação Animal (CONCEA, MCTIC) ou órgãos internacionais equivalentes. Será deresponsabilidadedoproponenteaaprovaçãodoprotocolodeestudojuntoaCEUA/UFMG.
Asamostras (pelos, fezes,urina, leite,sanguetotal,sanguecoletadoemtuboscomheparinadelítioesoro)deverãosercoletadasdeacordocomocapítulo1.1.2do“ManualofDiagnosticTestsandVaccinesforTerrestrialAnimals2019”daOrganizaçãoMundialdeSaúdeAnimal (OIE,Paris,2019ouprotocoloequivalenteaceitonacionalouinternacionalmente,devendoesseserdescritona proposta. As amostras deverão ser armazenadas em tubos individuais e transportadas sobrefrigeração(≤-4ºC)emprazohábil,paraseremcriopreservadas.Acriopreservaçãoeguardadasamostras serãode responsabilidadedoComitêTécnicoCientifico (CTC)doProjetoBrumadinho-UFMG.
OspontosdecoletadecadaamostradeverãosergeorreferenciadosporGPS(CalibraçãoDATUMSIRGAS2000). As amostras deverão ser acondicionadas em frascos identificados por código debarras GS1-128 ou identificação equivalente. Os frascos deverão ser entregues ao CTCacompanhadasdeinformaçõesrelativasàamostra,àsuacoleta,aoresponsávelpelacoleta,pelaauditoria da coleta, pelo transporte e pelo recebimento para armazenamento, dentre outrasinformaçõesrelevantes.
As propostas de estudos e de pesquisas devem ter um caráter multidisciplinar sempre quepossível.Osresultadosdosestudosserãodisponibilizadosparaoutrosestudoseserãoutilizadosnasdiversasavaliações,alémdeserempartedoRelatóriodeAvaliaçãoConsolidadoereferênciapara o desenvolvimento do Plano de Recuperação. Portanto, o proponente deverá ter umaabordagemmultidisciplinarepercepçãodarelaçãodestapesquisacomoconjuntodeatividadesdoProjetoBrumadinho-UFMG
Osdadosgeoespaciaisproduzidosdevemestardeacordocomasnormasepadrõespreconizadospela INDE. (https://inde.gov.br/NormasPadroes). Os arquivos de estrutura vetorial devem estardisponíveis,preferencialmente,emformatoshapefile.JáosarquivosdeestruturamatricialdevemadotaroformatoTaggedImageFileFormat(.tiff).OSistemadeReferênciaGeodésicoutilizadonaproduçãodosdadosgeoespaciaisdeveráseradotaroSistemadeReferênciaGeocêntricoparaasAméricasdoano2000(SIRGAS2000).Tantoparaosdadosproduzidosemsistemadecoordenadasgeográficas, quanto para o sistema de coordenadas planas. Os arquivos contendo os dadosgeoespaciaisdevemviracompanhadosdosseusrespectivosmetadados,atendendoosrequisitosdaResoluçãoCONCARnº1de2009.
2- Coleção de amostras obtidas dos animais domésticos de produção e companhia naspropriedades rurais e comunidades ao longo da bacia do Rio Paraopeba para futuras análisestoxicológicas(metais,metaloidesecompostosorgânicostóxicos).
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2.5. PRAZOS
As coletas deverão ser iniciadas ematé 45dias contados da assinatura do contrato decorrentedessachamada.
A coleta das amostras em todos os pontos determinados nos planos amostrais deverão serrealizadasematé5meses.
Emqualquerhipótese,aCoordenaçãodoSubprojetodeveestaracargodeDocentedaUFMGerespeitado omínimo de dois terços de pessoas vinculadas à UFMG, conforme art. 6º, §3º, doDecretonº7.423/2010eart.3ºdaResolução01/2011doConselhoUniversitário.
Os participantes da proposta deverão ter o currículo Lattes/CNPq atualizado, incluindoinformaçõessobreatividadesrelacionadasaoobjetoeobjetivosdachamada.
4. IMPEDIMENTOS PARA COORDENAÇÃO OU PARTICIPAÇÃO EM EQUIPE EXECUTORA DOSUBPROJETO
Em função das peculiaridades do Projeto Brumadinho-UFMG, são impedidos de Coordenar ouparticipardaequipeexecutoradoSubprojetotodoaqueleque:
a) figuracomoparteouamicuscuriaenosprocessosindicadosnoitem1destaChamada,ouem processos movidos contra quaisquer das partes ou amicus curiae nos processosindicados no item 1 desta Chamada, relacionados com o rompimento da Barragem daMina“CórregodoFeijão”;
b) interveiocomomandatárioouauxiliardequalquernaturezadequaisquerdaspartesouamicuscuriaeindicadasitem1destaChamada,ematosrelacionadoscomorompimentodaBarragemdaMina“CórregodoFeijão”,ouoficioucomoperitoouprestoudepoimentocomotestemunhanestecaso;
c) forcônjugeoucompanheiro,ouqualquerparente,consanguíneoouafim,emlinharetaou colateral, até o terceiro grau, inclusive, de qualquer das partes ou amicus curiaedescritositem1destaChamada,doJuízoedemembrosdoCTCdoProjetoBrumadinho-UFMG;
d) formulou pedidos relacionados com o rompimento da Barragem daMina “Córrego doFeijão”aquaisquerdaspartesouamicuscuriaedescritositem1destaChamada,emjuízoouforadele;ouainda,sejacônjugeoucompanheiro,ouparente,consanguíneoouafim,em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, de quem tenha formulado pedidosrelacionadoscomorompimentodaBarragemdaMina“CórregodoFeijão”aquaisquerdaspartesouamicuscuriaedescritositem1destaChamada,emjuízoouforadele;
f) for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de quaisquer das partes ou amicuscuriaedescritositem1destaChamada;
g) seja empregado ou tenha qualquer relação de subordinação ou dependência comquaisquerdaspartesouamicuscuriaedescritositem1destaChamada;
h) prestou serviços relacionados com o rompimento da Barragem da Mina “Córrego doFeijão”aquaisquerdaspartesouamicuscuriaedescritositem1destaChamada;
i) sejacônjuge,companheiroouparente,consanguíneoouafim,emlinharetaoucolateral,até o terceiro grau, inclusive, de advogados ou representantes das partes ou amicuscuriaedescritositem1destaChamada;
l) recebeupresentesdepessoasquetivereminteressenacausaantesoudepoisdeiniciadooprocesso, que aconselhar algumadas partes ouamicus curiae descritos item1destaChamadaacercadoobjetodacausaouquesubministrarmeiosparaatenderàsdespesasdolitígio;
m) tiver comocredoroudevedor,de seu cônjugeou companheirooudeparentesdestes,em linha reta até o terceiro grau, inclusive, quaisquer das partes ou amicus curiaedescritositem1destaChamada
As propostas de Subprojeto da presente chamada deverão ser acompanhadas dos respectivosPlanosdeTrabalhocontendo identificaçãodoobjetoa serexecutado,metasa serematingidas,etapas ou fases de execução, plano de aplicação dos recursos financeiros, cronograma dedesembolso,previsãodeinícioefimdaexecuçãodoobjeto,bemassimdaconclusãodasetapasoufasesprogramadasedeoutradocumentaçãopertinente,conformeocaso,aplicando-senoquecouberodispostono§1ºdoart.116,daLeinº8.666/93.
As propostas com seus documentos complementares deverão ser submetidos por meio doendereço eletrônico [email protected], conforme cronograma descrito noquadroabaixo.
OjulgamentoeaclassificaçãodepropostassãoatosexclusivosdoComitêTécnico-Científico(CTC)do Projeto Brumadinho-UFMG, que poderá desclassificar propostas em desacordo com estaChamada.
Os Subprojetos serão avaliados e selecionados do Comitê Técnico-Científico (CTC) do ProjetoBrumadinho-UFMG e, os aprovados, recomendados ao Juízo, que decidirá pela contratação eexecução.
Todos os Subprojetos a serem realizados dependem de aprovação do Juízo para execução,incluindoestimativasdeprazoseorçamento.Aprovadospelojuízo,osSubprojetosterãoexecuçãosupervisionadapeloCTC.
O CTC é composto pelos Profs. Claudia Mayorga (Ciências Humanas), Fabiano Teodoro Lara(CiênciasSociaisAplicadas),RicardoMachadoRuiz(CiênciasSociaisAplicadas),EfigêniaFerreiraeFerreira (Ciências da Saúde); Adriana Monteiro da Costa (Geociências); Claudia CarvalhinhoWindmöller(QuímicaAmbiental),CarlosAugustoGomesLeal(CiênciasAgrárias)eGustavoSimões(Engenharia).
6.2.1Enquadramento: aspropostas submetidas serãoanalisadaspeloComitêTécnico-Científico(CTC) doProjeto Brumadinho-UFMGpara verificar se atendem aos termos do presente Edital.Estaetapaéeliminatória.
6.2.2Mérito: cada proposta enquadrada será analisada quanto ao mérito técnico, científico,relevância,estruturaçãoeadequaçãometodológica,orçamentoequalificaçãodaequipe,e seráclassificadaemordemdeprioridade.Aspropostasserãoclassificadaserecomendadasaojuízoporordemdeclassificação.
6.1.3Homologação: as propostas recomendadas e classificadas na etapa anterior pelo ComitêTécnico-Científico (CTC) do Projeto Brumadinho-UFMG, serão encaminhadas ao juízo, quedecidirásobreacontrataçãodeumaoumaisclassificadas,quandohouver.
IX BolsistaEstudantedeGraduação/Iniciação R$1.458,71
P1 - Professor Extensionista/Pesquisador Sênior é Pesquisador com experiência e trajetóriaacadêmicaequivalenteousuperioràdeProfessorTitularemUniversidadesFederais.
P2 - Professor Extensionista/Pesquisador Doutor é Pesquisador com trajetória acadêmicaequivalenteàdeProfessorAdjuntoouAssociadoemUniversidadesFederais.
P6 - Professor Pesquisador/Extensionista ou Técnico Graduado é especializado vinculado aoprojetocomformaçãoemnívelsuperiorconcluídaantesdoiníciodabolsa.
IX - Bolsista Estudante de Graduação/Iniciação é estudante regular de Curso de Graduação denívelsuperior(bacharelado,licenciaturaoutecnólogo)reconhecido.
g) Responsabilizar-se pelo atendimento das demandas do Comitê Técnico-Científico doProjetoBrumadinho-UFMGedoJuízo.
9.DISPOSIÇÕESGERAIS
Para inscrição é necessária a comprovação de submissão do Subprojeto ao Departamentocorrespondente, conforme normas internas da UFMG. É obrigatória, para a contratação eimplementação do Subprojeto, as aprovações da proposta pela Câmara Departamental eCongregação da Unidade ou estruturas equivalentes. O Subprojeto deverá ser registrado noSistemadeInformaçãodaExtensão(SIEX)disponívelnoendereçoeletrônicowww.ufmg.br/proex.
Os subprojetos,quandoapresentadospordocentes/pesquisadoresdaUFMG, subsumir-se-ãoàsdisposiçõesdaResolução10/95doConselhoUniversitáriodaUFMG:
Art.9º–Dototaldovalordaprestaçãodeserviços,umpercentualde2%(doispor cento) será destinado à Universidade, para as atividades de fomentoacadêmicoedeformaçãoetreinamentoderecursoshumanos.
A execução e os resultados do Subprojeto deverão seguir compromissos éticos e deconfidencialidade(AnexoII),incumbindoaoCoordenadorPrincipalaestritavigilânciaquantoaosseustermosportodosvinculadosaoSubprojeto.
OComitêTécnico-CientíficodoProjetoBrumadinho-UFMGteráacesso,paraacompanhamentoesupervisão, ao ambiente da execução financeira-orçamentária, que é de responsabilidade doCoordenadorPrincipaldoSubprojetojuntoàFUNDEP.
OCTCpoderá, deofíciooupordeterminaçãodo juízo, reajustar o cronograma físico-financeirotendocomobaseaanálisedecorrentedasupervisãoedaavaliaçãodasações.
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O CTC acompanhará a execução Subprojetos em todas as suas fases. Os indicadores decumprimento de atividades e fases propostos serão considerados, mas não exclusivamente,podendooutroselementosrelevantesserlevadosemconsideração.
Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram aUniversidadeFederaldeMinasGerais,pormeiodaFaculdadedeXXXXXXXXXXeaFundaçãoXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
AUniversidadeFederaldeMinasGerais–UFMG,autarquiafederalderegimeespecial,inscritanoCNPJ sob o nº 17.217.985/0001-04, sediada na Avenida Antônio Carlos, nº 6.627, em BeloHorizonte/MG, doravante denominada simplesmente Contratante, por meio da FaculdadeXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representado pelo seu Diretor XXXXXXXXXXXX, residente edomiciliado nesta capital, e a Fundação XXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob onºXXXXXXXXXXXXXX, sediada na Av. Antônio Carlos 6.627., aqui representada por seu Prof.XXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado nesta capital, doravante denominadasimplesmenteContratada, celebramopresentecontratodeprestaçãode serviços,baseadonasLeis Federais nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e nº 8.958, de 20 de Dezembro de 1994,regulamentadapeloDecretonº7.423,de31dedezembrode2010,queseregerápelascláusulasecondiçõesseguintes:
CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO
ConstituiobjetodesteinstrumentoacontrataçãodaFundaçãodeDesenvolvimentodaPesquisa–FUNDEPcomafinalidadededarapoioaoSubprojeto“Construção,manutençãoealimentaçãodeplataformainterativa”,relativoao“TermodeCooperaçãoTécnicanº037/19-00,firmadoentreaUniversidade Federal de Minas Gerais – UFMG e o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública eAutarquiasdaComarcadeBeloHorizonte,cominterveniênciadaFundaçãodeDesenvolvimentodaPesquisa–FUNDEP”.
Parágrafo Segundo - É vedado à Contratada que familiar de agente público preste serviços noórgãoouentidadeemqueesteexerçacargoemcomissãooufunçãodeconfiança.
ParágrafoTerceiro-SãoobrigaçõesdaContratada:
I-prestarosserviçosnaformaecondiçõesdefinidasnopresenteinstrumentoeemconformidadecom as Ordens de Serviço de que trata o inciso I, do Parágrafo Quarto, da Cláusula Segunda,responsabilizando-sepelasuaperfeitaeintegralexecução;
II- receber e administrar os recursos destinados à execução do Subprojeto, em conta bancáriaespecíficaeindividualizadaparaapresentecontratação;
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III - responsabilizar-se pelo recolhimento de impostos, taxas, contribuições e outros encargosporventura devidos em decorrência da presente contratação, apresentando os respectivoscomprovantesaosetorcompetentedaContratante;
IV - responsabilizar-se pela contratação, fiscalização e pagamento do pessoal porventuranecessárioàexecuçãodoobjetodopresentecontrato;
V-aplicarnomercadofinanceiro,pormeiodeinstituiçõesoficiais,osrecursosadministradoscombase no presente instrumento, devendo posteriormente empregá-los, junto com o respectivorendimento, exclusivamente na execução do Subprojeto de que trata a Cláusula Primeira,observando a prescrição do item4.2, da CláusulaQuarta, do Termode Cooperação Técnica nº037/19-00,firmadoentreaUniversidadeFederaldeMinasGerais–UFMGeoJuízoda6ªVaradaFazendaPúblicaeAutarquiasdaComarcadeBeloHorizonte,emqueaContratada figuracomointerveniente;
VI-restituiraoJuízoda6ªVaradaFazendaPúblicaeAutarquiasdaComarcadeBeloHorizonte,ao final do contrato, eventual saldo remanescente, monetariamente corrigido e acrescido dosrendimentospercebidos,observandoaprescriçãodoitem4.6,daCláusulaQuarta,doTermodeCooperaçãoTécnicanº037/19-00,firmadoentreaUniversidadeFederaldeMinasGerais–UFMGeo Juízoda6ªVaradaFazendaPúblicaeAutarquiasdaComarcadeBeloHorizonte,emqueaContratadafiguracomointerveniente;
VII – recolher, mediante depósito na conta única do Tesouro Nacional/UFMG – conta nº ...,agêncianº...,códigoidentificadornº...,atéo...(...)diaútildomêssubsequenteàarrecadação,osvaloresresultantesdaaplicaçãododispostonaResoluçãonº10/95,doConselhoUniversitário;
VIII - responder pelos prejuízos causados à Contratante, em razão de culpa ou dolo de seusempregadosouprepostos;
XIII - transferir, de imediato, à Contratante, a posse e uso dos materiais de consumo e bensduráveisadquiridosparaexecuçãodoSubprojetoreferidonaCláusulaPrimeira;
XIV - formalizar doação à Contratante, sem qualquer encargo, dos bens e equipamentosadquiridos para execução do Subprojeto, observado o disposto na Cláusula Sexta do Termo deCooperaçãoTécnicanº037/19-00,firmadoentreaUniversidadeFederaldeMinasGerais–UFMGeo Juízoda6ªVaradaFazendaPúblicaeAutarquiasdaComarcadeBeloHorizonte,emqueaContratadafiguracomointerveniente;
XVI-solucionar,judicialmenteouextrajudicialmente,quaisquerlitígioscomterceiros,decorrentesda execução deste contrato. Na hipótese de a Contratante ser condenada subsidiariamente,caberáaestadireitoderegressocontraaContratada;
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XVII -apresentarprestaçãodecontasematé30diasapósotérminodavigênciacontratual,emconformidadecomodispostonoincisoII,doart.3º,daLei8.958/94;XVIII-semprejuízodaprestaçãodecontasfinalprevistanoincisoanterior,havendoprorrogaçãodavigênciacontratual,apresentarprestaçãodecontasparcial,referenteàexecuçãodoobjetodocontratoeàutilizaçãodosrecursosdisponibilizadosnoperíodoinicialmenteacordado.
a) provisoriamente, por meio do responsável, mediante termo circunstanciado, assinado pelaspartesematé15(quinze)diasdacomunicaçãoescritadaContratadasobreotérminodoserviço;
b) definitivamente, em até 90 dias, nos termos da alínea “b”, do inciso I, do art. 73, da Lei nº8.666/93.
A Contratante indica como Coordenador Prof. XXXXXXXXXXXX do Subprojeto“XXXXXXXXXXXXXXXXXX” que acompanhará os serviços da Contratada e o Prof.XXXXXXXXXXXXXXX como fiscal, diretamente ou por meio de responsável (is) indicado(s) naformadoart.67,daLeinº8.666/93,o(s)qual(is)poderá(ão)adotarasmedidasnecessáriasaofielcumprimentodascláusulascontratuais.
Parágrafo Único – A indicação de novo Coordenador do Subprojeto, caso se faça necessária,dispensa a celebração de termo aditivo, podendo ser formalizada por ato da autoridadecompetente da Contratante, mediante justificativa e juntada da respectiva documentação aosautosdoprocessorelativoaopresentecontrato.
A Contratada fará jus à importância de R$ ... (...), a título de remuneração pelos custosoperacionais por ela incorridos, decorrentesdo apoio ao Subprojeto aque se refere aCláusulaPrimeira.
ParágrafoPrimeiro–A importânciaacimaintegraoorçamentodoSubprojetoaqueserefereaCláusula Primeira, e respeita o disposto item 9.3 da Cláusula Nona do Termo de Cooperaçãotécnicanº037/19-00,firmadoentreaUniversidadeFederaldeMinasGerais–UFMGeoJuízoda6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, em que a contratadafiguracomointerveniente.
ParágrafoSegundo–Aremuneraçãoaqueserefereocaputseráefetuadanoprazode...(fixar)dias, a contar da apresentação da Nota Fiscal/Fatura ao servidor/setor competente daContratante, que atestará a sua conformidade com o Relatório de Serviços a que se refere oparágrafoseguinte.
utilizaçãodos recursosdisponibilizados,aefetivaprestaçãodosserviçosovalordos respectivoscustos operacionais, de acordo com o estabelecido no presente contrato e deverá serencaminhadoaoservidor/setorcompetentedaContratantecomperiodicidadenão inferiora30(trinta)dias,paraadevidaanáliseeaprovação.
Parágrafo Quarto – Na hipótese de não estar a Nota Fiscal/Fatura em conformidade com oRelatório de Serviços, será procedida a sua devolução à Contratada para as devidas correções,contandooprazoparapagamentoapartirdesuareapresentação.
Parágrafo Quinto – A remuneração de que trata esta cláusula será efetivada mediantetransferênciaderecursosdacontabancáriaespecíficadoSubprojetoparaacontadacontratada,cujovalordaparcelaseráapuradoemconformidadecomodispostonoParágrafoTerceiroacima,sendovedada,portanto,asuaapropriaçãoantecipada.
CLÁUSULAQUINTA-DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da seguinte dotaçãoorçamentária:Elemento deDespesa ___________________, Programa de Trabalho ______ Fonte de recursos__________.
ParágrafoPrimeiro:-OSubprojetoreferidonacláusulaprimeiradeste instrumentopossuivalortotal orçado de R$ 000.000,00 (...), valor este que contempla os recursos destinados à suarealização,inclusiveaquelesaqueserefereacláusulaquarta,supra.
Caberá à contratante providenciar a publicação do extrato do presente contrato, no prazoestabelecidonoParágrafoÚnico,doart.61,daLeinº8.666/93.
Parágrafo único: Para efeito de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial daUnião,erespectivolançamentonosistemadecontroleegestãodecontratosdoGovernoFederal,considerar-se-áovalordocontratocomosendodeR$000.000,00 (...) consoanteodispostono
CLÁUSULAONZE-DASPENALIDADESO descumprimento, pela Contratada, de quaisquer cláusulas e/ou condições estabelecidas nopresenteinstrumentoensejaráaaplicação,pelaContratante,dassançõesconstantesnosartigos86e87daLeinº8.666/93,asaber:I-advertência;II-suspensãododireitodelicitareimpedimentodecontratarcomaAdministraçãopeloperíododeaté24meses;III-multade10%dovalorcontratado,pelanãoprestaçãodosserviços;IV -multa de 1%, por dia de atraso na prestação do serviço ou parte deste, calculada sobre orespectivovalor;V-multade5%sobreovalordocontrato,pordescumprimentodecláusulacontratual,excetoaprevistanoincisoIII;VI - multa de 5% pela prestação dos serviços fora das especificações estabelecidas pelaContratante,aplicadasobreovalorcorrespondenteaoitemoupartedoitemaserprestado;VII-declaraçãodeinidoneidadeparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPública.CLÁUSULADOZE-DARESCISÃO/DIREITOSDAADMINISTRAÇÃOOcorrendoassituaçõesprevistasnosarts.77e78daLeiFederalnº8.666/93,opresenteContratopoderáserrescindidonaformaprescritaemseuart.79.ParágrafoÚnico-AinexecuçãototalouparcialdoContrato,previstanoart.77supramencionado,ensejará sua rescisão, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis e das conseqüênciasprevistasnoart.80dareferidaLei.
CLÁUSULATREZE-DOFORO
Nos termos do inciso I, do artigo 109, da Constituição Federal, o foro competente para dirimirdúvidasou litígiosdecorrentesdeste contratoéoda Justiça Federal, Seção JudiciáriadeMinasGerais.E,porestaremdeacordo,aspartesfirmamopresenteinstrumentoemduasvias,napresençadastestemunhasabaixo.BeloHorizonte,dede.
a)amantersigilo, tantoescritocomoverbal,ou,porqualqueroutra forma,detodososdados, informações científicas e técnicas e, sobre todos os materiais obtidos com suaparticipaçãonoSUBPROJETOounoPROJETODEAVALIAÇÃODEPÓSDESASTRE;
b) a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, aterceiros,dedados,informaçõescientíficasoumateriaisobtidoscomsuaparticipaçãonoSUBPROJETO ou no PROJETO DE AVALIAÇÃO DE PÓS DESASTRE, sem a préviaautorização;
d)quetodososdocumentos,inclusiveasideiasparanoSUBPROJETOounoPROJETODEAVALIAÇÃO DE PÓS DESASTRE, contendo dados e informações relativas a qualquerpesquisasãodepropriedadedaUFMG;
O declarante tem ciência de que as atividades desenvolvidas serão utilizadas em açõesjudiciaismovidaspeloMINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODEMINASGERAISepeloESTADODEMINASGERAIS, representado pela AdvocaciaGeral do Estado -AGE, estando tambémhabilitados no polo ativo dos processos, como amici curiae, o MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL, DEFENSORIA PUBLICADO ESTADODEMINASGERAIS, DEFENSORIA PUBLICADAUNIÃO EMMINAS GERAIS e a ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO –AGU, contra a VALE S. A.(autos 5000121-74.2019.8.13.0054, 5010709-36.2019.8.13.0024, 5026408-67.2019.8.13.0024,5044954-73.2019.8.13.0024)quetramitamperanteoJuízoda6ªVaradaFazendaPúblicadaComarcadeBeloHorizonte.
a) NÃO É cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, ou colateral até o terceirograu,demembrosdoComitêTécnico-CientíficodoProjetoBrumadinho-UFMG;
b) NÃO figura como parte ou amicus curiae nos processos indicados acima, ou emprocessos movidos contra quaisquer das partes ou amicus curiae nos processosindicadosacima,relacionadoscomorompimentodaBarragemdaMina“CórregodoFeijão”;
c) NÃO interveio comomandatário ou auxiliar de qualquer natureza de quaisquer daspartesouamicuscuriaeindicadasacima,ematosrelacionadoscomorompimentoda
d) NÃOÉcônjugeoucompanheiro,ouqualquerparente,consanguíneoouafim,emlinhareta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, de qualquer das partes ou amicuscuriaedescritosacima,doJuízoedemembrosdoCTCdoProjetoBrumadinho-UFMG;
e) NÃO formulou pedidos relacionados com o rompimento da Barragem da Mina“CórregodoFeijão”aquaisquerdaspartesouamicuscuriaedescritosacima,emjuízoou foradele; ou ainda, seja cônjugeou companheiro, ouparente, consanguíneoouafim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, de quem tenha formuladopedidosrelacionadoscomorompimentodaBarragemdaMina“CórregodoFeijão”aquaisquerdaspartesouamicuscuriaedescritosacima,emjuízoouforadele;
i) NÃO prestou serviços relacionados com o rompimento da Barragem da Mina“CórregodoFeijão”aquaisquerdaspartesouamicuscuriaedescritosacima;
j) NÃO É cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta oucolateral,atéoterceirograu,inclusive,deadvogadosourepresentantesdaspartesouamicuscuriaedescritosacima;
k) NÃO tem em curso a ação contra quaisquer das partes ouamicus curiae descritosacima,ouseuadvogado;
m) NÃOrecebeupresentesdepessoasquetivereminteressenacausaantesoudepoisdeiniciadooprocesso,queaconselharalgumadaspartesouamicuscuriaedescritosacimaacercadoobjetodacausaouquesubministrarmeiosparaatenderàsdespesasdolitígio;
n) NÃOTEMcomocredoroudevedor,deseucônjugeoucompanheirooudeparentesdestes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive, quaisquer das partes ouamicuscuriaedescritosacima;
O presente Termo tem natureza irrevogável e irretratável, e o seu não cumprimentoacarretará todos os efeitos de ordem penal, civil e administrativa contra seustransgressores.
1. Apresentação Osimpactosdarupturadeumabarragemderejeitosdaextraçãodeminériodeferrona saúde dos animais que se alimentam com a água originada nos cursos d´águaafetados por essa catástrofe num longo prazo é desconhecido. Toxinas e metaispesados podem ser indetectáveis logo após um desastre, mas podem se acumularproduzindoagravosnumlongoprazo.Diantedisso,faz-senecessáriaaimplantaçãodeprogramas de monitoramento contínuos para a detecção de toxinas e de metaispesados nos animais, permitindo que possíveis alterações sejam percebidasprecocemente, antes de se tornarem prejuízos à pecuária e problemas de saúdepública.
Nesse sentido, esse relatório contempla a etapa inicial de um programa demonitoramento,noqualserãodefinidososprocessosdeamostragemeostamanhosdas amostras para os animais de produção potencialmente afetados pelacontaminação do Rio Paraopeba após a ruptura da barragem localizada emBrumadinho,MinasGerais.
2. Objetivo Geral Definir a técnica de amostragem adequada e calcular os tamanhos das amostrasnecessárias para pesquisa de contaminantes inorgânicos e orgânicos em animais deproduçãoqueestãolocalizadosempropriedadesaolongodaBaciadoRioParaopeba,noEstadodeMinasGerais,considerandoaáreade1quilômetrodacalhadorio.
3. Objetivos Específicos 3.1-Definir,considerandoumraiode1quilômetro,quaissãoosmunicípiosemqueháanimais potencialmente afetados por uma contaminação do Rio Paraopeba comrejeitosdaextraçãodeminériodeferro.
3.4-Calcular o número necessário de rebanhos e de indivíduos dentro dos rebanhospara comporem as amostras para pesquisa toxicológica e de metais pesados emanimais de produção que estão localizados nos municípios atravessados pelo RioParaopeba,noEstadodeMinasGerais.
4. Material e Métodos Aseguirsãodescritososmateriaisemétodosparaoalcancedecadaumdosobjetivosespecíficosdorelatório.
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4.1 Definir, considerando um raio de 1 quilômetro, quais são os municípios em que há animais potencialmente afetados por uma contaminação do Rio Paraopeba com rejeitos da extração de minério de ferro. OsmunicípiospotencialmenteafetadosporumacontaminaçãodoRioParaopebacomrejeitos da extração de minério de ferro foram definidos como aqueles localizadosdentrodeumraiodeumquilômetroapartirdasmargensdorioParaopeba.
Para se verificar espacialmente quais eram esses municípios foi utilizado comoferramentaumprogramapara análiseespacial TerraView®versão4.2.2de2013.Osarquivoscontendoas informaçõesdos limitespolíticosedasbaciashidrográficassãodo site do IBGE, disponíveis gratuitamente em https://mapas.ibge.gov.br/bases-e-referenciais/bases-cartograficas/malhas-digitais.html.
Com os arquivos inseridos no programa foi realizado um recorte daqueles em quequalquer parte de suas áreas estavam compreendidas dentro do raio de umquilômetroapartirdasmargensdorioParaopeba.
4.2 Levantar os dados relacionados ao número de propriedades rurais, espécies criadas e tamanhos de rebanhos nos municípios localizados dentro de um raio de um quilômetro do rio Paraopeba. Osdadosrelacionadosaonúmerodepropriedadesruraisetamanhosderebanhosdebovinos, equinos, suínos, ovinos, caprinos e bubalinos nos municípios localizadosdentrodeumraiodeumquilômetrodorioParaopebaforamfornecidospeloInstitutoMineirodeAgropecuária(IMA).
Esses dados foram organizados e cedidos logo após a ruptura da barragem emBrumadinho, pelo IMA como um link para a ferramenta GoogleMaps com asinformações extraídas do cadastro agropecuário, que continham a localização, acaracterização do tipo de produção, a caracterização das espécies e o número deindivíduosporespécienosrebanhosdecadapropriedade.Àépoca,esses linksforamcompartilhados com a Universidade Federal de Minas Gerais para auxiliar nasatividadesde resgateeplanejamentodos fluxosde atendimentode animais. Para arealização do presente estudo esses dados foram extraídos a partir da ferramentaGoogleMaps para planilhas compatíveis com oMicrosoft Excel. NoMicrosoft Excelforamutilizadas ferramentasdeorganizaçãoede limpezadosdadoscomoaplicaçãodosfiltrosecriaçãodetabelasdinâmicas.
4.3 Selecionar a melhor técnica para a definição do tamanho das amostras de rebanhos e de animais dentro desses rebanhos, considerando testes diagnósticos com sensibilidade igual ou superior a 95%. Em pesquisas realizadas para demonstrar a presença ou ausência de uma infecção ouinfestação, o método usado para calcular o tamanho da amostra depende do tamanho dapopulação,dodesigndapesquisa,daprevalênciaesperadaepossívelagrupamento,doníveldeconfiançadesejadopelapesquisaresultadosedesempenhodostestesutilizados.
disponível emhttps://www.oie.int/index.php?id=169&L=0&htmfile=chapitre_surveillance_general.htmquetratadosmétodosparavigilânciadasaúdedeanimaisterrestresetambémpelaOrganizaçãodasNaçõesUnidasparaAlimentaçãoeAgricultura (FAO)nodocumento“Risk-based disease surveillance – A manual for veterinarians on the design andanalysis of surveillance for demonstration of freedom from disease” disponível emhttp://www.fao.org/3/a-i4205e.pdf.
Considerandoqueforamdefinidoscomoagrupamentososmunicípiosdentrodoraiode um quilômetro do Rio Paraopeba e que cada município possui um númerodiferentedepropriedades,foiutilizadaametodologiadevigilânciaemdoisestratos.Oprimeiro estrato corresponde ao total de propriedades a serem amostradas pormunicípioeosegundoestratocorrespondeaototaldeanimaisnosquaisamostrasdematerial biológico deverão ser coletadas dentro de cada uma das propriedadespreviamentesorteadas.
4.4 Calcular o número necessário de rebanhos e de indivíduos dentro dos rebanhos para comporem as amostras para pesquisa toxicológica e de metais pesados em animais de produção que estão localizados nos municípios atravessados pelo Rio Paraopeba, no Estado de Minas Gerais. O cálculo foi realizado utilizando a ferramenta disponível na plataforma eletrônicaEpitools – Calculadora Epidemiológica da Ausvet(https://epitools.ausvet.io/twostagefreedomanalysis ) em que foram inseridos osparâmetrosorganizadosnoquadro1aseguir.
Quadro1-Parâmetrosdeentradaparaocálculodostamanhosamostraisemdoisestágiospara o cálculo do tamanho amostral para pesquisa toxicológica e de metais pesados emanimaisdeproduçãoderebanhosàsmargensdoRioParaopeba
É fundamentalqueaescolhadaspropriedadesedosanimaisdentrodaspropriedadessejaomaisaleatóriopossível,reduzindoaprobabilidadedoviésdeseleção.Paracadapropriedade amostrada, a distância para a próxima propriedade deve ser de nomínimo 200 metros de distância, assim uma maior parte da margem do rio serácobertapormunicípio.Paramunicípiosemqueapenas1propriedadeseráamostrada,oparâmetrodedistânciaentrepropriedadesnãonecessitaserobservado.
Importante destacar, que existe a possibilidade, mesmo que remota, de algumapropriedade e animal apresentarem níveis de metais pesados e resultadostoxicológicosacimadoesperadopor fatoresdiferentesaodaexposiçãoaságuasdoRioParaopeba.
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Consideraçõessobreosparâmetrosdeentrada:considerandoqueaáreaestudaestáàumquilômetroderaiodoRioParaopeba,podemosafirmarqueestaspropriedadeseanimais, são os que possuem exposição ao risco da possível contaminação pelosdejetosoriundosdorompimentodabarragem.Assim,ficoudefinidoque,casoocorraacontaminação, ao menos 2% dos animais estariam contaminados em 2% daspropriedades dentro desses municípios. Esses valores de são indicados pela OIEquando não são conhecidas as frequências do evento estudado na população. ASensibilidadedotestediagnósticoéacapacidadequeotestediagnósticoapresentadedetectar os indivíduos verdadeiramente positivos. Baseado na metodologia a seraplicada,ficoudefinidoovalorde95%,consideradoumasensibilidadealtadeacordocomocapítulo5(páginas85a113)dolivroVeterinaryEpidemiologicReserach,cujosautores sãoDohoo,Martine Stryhn (2003).A Sensibilidadealvoé a capacidadequequeremos ter da detecção da contaminação dentro dos rebanhos e nos animaisbaseado no tamanho da amostra. O valor foi fixado em 95%, considerado alta. Porcuriosidade,casoessevalorsejadiminuído,otamanhodaamostradiminuiria,jáqueopesquisadoraceitariaumaprobabilidadecadavezmaiordenãoencontrarosanimaiserebanhoscontaminados.
Para a definição do total de propriedades a serem coletadas por municípios, ficoudefinido a utilização do total de rebanhos por grupo (bovinos, bubalinos, suínos,equinos, ovinos e caprinos) dentro do raio de um quilômetro. Tendo definido onúmero mínimo de rebanhos a serem coletados, e baseado no percentualrepresentativode cadamunicípio em relaçãoao total de rebanhos, será calculadoototalderebanhosaseremamostradospormunicípio.Porexemplo,casoummunicípiopossuísse 20% dos rebanhos de bovinos em toda a área de 1 quilômetro, segundocadastro do IMA, este mesmo município deverá ter 20% do total de rebanhoscoletados.Emumhipotéticototalde100rebanhosaseremcoletados,estemunicípioiria ter que possuir 20 rebanhos (20%) coletados. Além disso, a ferramenta utilizaequaçõesdescritas emhttp://epitools.ausvet.com.au/docs/Important_formulae_for_surveillance.pdf paradefinironúmerodeanimaisaseremcoletadosporpropriedadesapartirdotamanhodapropriedadenaamostragemestratificadaemdoisestratos.
5.ResultadosA Figura 1 contem o mapa elaborado para a seleção dos municípios que possuemalgum território dentro do raio de um quilômetro a partir das margens do RioParaopeba.
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Além das informações sobre os municípios estão também representadas aspropriedades contendoanimaisdeproduçãodentrodessesmunicípios selecionados,denominadoscomo“EstabelecimentosPecuários”.
Verificou-sequeomunicípiodeEsmeraldaspossuiomaiornúmerodepropriedadesdentreosselecionados.OmunicípiodeMoradaNovadeMinas,apesardeterpartedeseu território incluído na área de um quilômetro considerada, não possui nenhumapropriedadepecuárianesteraio,segundoosdadosdecadastrodoIMA.
A seguir, os resultados de população por município incluído, o número depropriedadesaseremincluídasnoestudoeonúmerodeanimaisaseremincluídosnaamostraportamanhodepropriedadeestãodivididosentrebovinos,equinos,suínos,ovinosecaprinosebubalinos.
Tabela 2. - Total de bovinos, total de propriedades com bovinos, média, númeromáximoemínimodebovinospormunicípiodentrodoraiodeumquilômetrodoRioParaopeba,MinasGerais,Brasil.
Verificou-sequeexistem248propriedadescombovinos,eumtotalde22.281animais.OsmunicípiosdeMoradaNovadeMinas e Igarapénãopossuempropriedades combovinoscadastradasnoIMAdentrodoraioestabelecido.
A partir das 248 propriedades de bovinos existentes dentro da área selecionada, otamanho mínimo da amostra calculado foi de 118 propriedades. Para subdividi-loentre os diferentes municípios manteve-se à proporção de propriedades pormunicípio,conformeapresentadonaTabela3,aseguir.
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Tabela 3 – Número total de propriedades, percentual de representatividade donúmero de propriedades e número total de propriedades a serem incluídas naamostraparapesquisatoxicológicaedemetaispesadosembovinosdepropriedadespormunicípios dentro do raio de umquilômetro do Rio Paraopeba,MinasGerais,Brasil.
Município Númerode Percentualemrelaçãoao Númerodepropriedades
Tabela4–Totaldebovinosaseremcoletadosdeacordocomotamanhodorebanhopara pesquisa toxicológica e de metais pesados em propriedades localizadas emmunicípiosdentrodoraiodeumquilômetrodoRioParaopeba,MinasGerais,Brasil.
5.2EquinosAtabela5apresentaototaldepropriedadescomequinosnoterritórioincluído,ototalde equinos por município e a média, número máximo e mínimo e de equinos porpropriedade.
Tabela 5 - Total de equinos, total de propriedades com equinos, média, númeromáximoemínimodeequinospormunicípiodentrodoraiodeumquilômetrodoRioParaopeba,MinasGerais,Brasil.
Na área considerada existem 374 propriedades com equinos, e um total de 4.127animais.OmunicípiodeMoradaNovadeMinasnãopossuipropriedadescomequinoscadastradasnoIMAnoraioestabelecido.
Tabela 6 - Número total de propriedades, percentual de representatividade donúmero de propriedades e número total de propriedades a serem incluídas naamostraparapesquisatoxicológicaedemetaispesadosemequinosdepropriedadespormunicípios dentrodo raio deumquilômetrodoRio Paraopeba,MinasGerais,Brasil.
Na terceira colunada tabela,emnegritoencontram-seosnúmerosdepropriedadesquedeverãoseremamostradaspormunicípio.
Em relação ao total de animais a serem coletadosdentrodas propriedades, ficaramestabelecidoosvaloresapresentadosnatabela7.
Tabela7–Totaldeequinosaseremcoletadosdeacordocomotamanhodorebanhopara pesquisa toxicológica e de metais pesados em propriedades localizadas emmunicípiosdentrodoraiodeumquilômetrodoRioParaopeba,MinasGerais,Brasil.
5.3 Suínos Atabela8apresentaototaldepropriedadescomsuínosnoterritórioincluído,ototalde suínos por município e a média, número máximo e mínimo e de suínos porpropriedade.
Tabela8-Totaldesuínos,totaldepropriedadescomsuínos,média,númeromáximoe mínimo de suínos por município dentro do raio de um quilômetro do RioParaopeba,MinasGerais,Brasil.
Na área consideradano estudo, existem19propriedades com suínos, e um total de 19.913animais.
Apartirdessetotalde19propriedadesfoicalculadoquetodasaspropriedadesdevemfazerpartedaamostra.Apartirdessetotaledaproporçãopropriedadespormunicípiosfoidefinidoo número de propriedades a seremamostrados pormunicípio, apresentados na Tabela 9, aseguir.Tabela9 -Número totaldepropriedades,percentualde representatividadedonúmerodepropriedadesenúmero totaldepropriedadesa serem incluídasnaamostraparapesquisatoxicológicaedemetaispesadosemsuínosdepropriedadespormunicípiosdentrodoraiodeumquilômetrodoRioParaopeba,MinasGerais,Brasil.
Município Númerode Percentualemrelaçãoao Númerodepropriedadesa
Tabela10–Totaldesuínosaseremcoletadosdeacordocomotamanhodorebanhopara pesquisa toxicológica e de metais pesados em propriedades localizadas emmunicípiosdentrodoraiodeumquilômetrodoRioParaopeba,MinasGerais,Brasil.
5.4OvinoseCaprinosA Tabela 11 apresenta os números totais de Caprinos e Ovinos, o número depropriedadescomcriaçãodessesanimaisemédiadeCaprinoseOvinos,pormunicípioincluídodentrodoraiodeumquilômetrodoRioParaopeba.Tabela11-Totaldecaprinoseovinos,totaldepropriedadesemédiasdecaprinosedeovinospormunicípiodentrodoraiodeumquilômetrodoRioParaopeba,MinasGerais,Brasil.
Segundoo cadastro do IMA verificou-se que existem14 propriedades comovinos ecaprinos, e um total de 385 ovinos e 14 caprinos, estes 14 animais localizados namesmapropriedadenomunicípiodePequi.
Tabela 12 - Número total de propriedades, percentual de representatividade donúmero de propriedades e número total de propriedades a serem incluídas naamostra para pesquisa toxicológica e demetais pesados em ovinos e caprinos depropriedades pormunicípios dentro do raio de um quilômetro do Rio Paraopeba,MinasGerais,Brasil.
Município Totalde Percentualemrelaçãoao Totaldepropriedades
Propriedades totaldepropriedades aseremamostradas
BETIM 1 7% 1
BRUMADINHO 1 7% 1
ESMERALDAS 8 57% 8
FLORESTAL 1 7% 1
PAPAGAIOS 2 14% 2
PEQUI 1 7% 1
TotalGeral 14 100% 14
Na terceira colunada tabela,emnegritoencontram-seosnúmerosdepropriedadesquedeverãoseremamostradaspormunicípio.
Emrelaçãoaototaldeanimaisaseremcoletadosdentrodaspropriedades,ficaramosvaloresdaTabela13paraonúmerodeanimaisaseremcoletadosporpropriedade.Tabela13–Totaldecaprinoseovinosaseremcoletadosdeacordocomotamanhodo rebanho para pesquisa toxicológica e de metais pesados em propriedadeslocalizadasemmunicípiosdentrodoraiodeumquilômetrodoRioParaopeba,MinasGerais,Brasil.
Verificou-se que para compor uma amostra satisfatória mínima, todas as 7propriedades com bubalinos existentes dentro do raio de um quilômetro do RioParaopeba,devemseramostradas,conformeaTabela15,aseguir.
Tabela 16 – Total de bubalinos a serem coletados de acordo com o tamanho dorebanhoparapesquisatoxicológicaedemetaispesadosempropriedadeslocalizadasemmunicípios dentro do raio de um quilômetro do Rio Paraopeba,Minas Gerais,Brasil.
ConsideraçõesFinaisConsiderandoafrequênciadesconhecidadoseventosestudadosnapopulaçãoalvo,foiprudenteselecionarumabaixa frequênciaesperadadoseventosparaqueaamostrafosse suficientemente grande reduzindo a probabilidade de erros ao considerar osrebanhoseosanimaisdos rebanhosnegativos.Sendoumatécnicaaplicadabaseadaemequaçõesparadeterminaraausênciadoagravo,quantomenoro totalesperadodeanimaispositivosedepropriedadescontaminadas,maiorteráqueserotamanhodaamostraparaseterconfiançaqueosanimaisnãoforamafetados.Assim,baseadonofatodaspropriedadesjáseremaprioriselecionadasemrelaçãoasuaproximidadecomoRioParaopeba,osvaloresdefinidostrarãoumarepresentatividadeelevada.
Como existe a possibilidade da presença de mais de uma espécie de animais deprodução dentro do mesmo estabelecimento pecuário, a coleta deve ser realizadapara todasasespécies relacionadasdentrodapropriedadeeserácontabilizadoumapropriedade coletada para cada espécie relacionada. Como exemplo, caso oestabelecimentopossuabovinoseequinos,aosecoletartodososanimaisnecessários,serácontabilizadoumapropriedadedebovinoseumadeequinosamostrado.
1. Apresentação Osimpactosdarupturadeumabarragemderejeitosdaextraçãodeminériodeferrona saúde dos animais que se alimentam com a água originada nos cursos d´águaafetados por essa catástrofe num longo prazo é desconhecido. Toxinas e metaispesados podem ser indetectáveis logo após um desastre, mas podem se acumularproduzindoagravosnumlongoprazo.Diantedisso,faz-senecessáriaaimplantaçãodeprogramasdediagnósticoemonitoramentocontínuosparaadetecçãocontaminantesinorgânicos e orgânicos nos animais, incluindo os de companhia. Esses animaisconsomemáguasemtratamentoetêmcontatodiretofrequentecomsoloematériaorgânica no local de moradia permitindo que sejam sentinelas para detecção depossíveisalteraçõesambientaisnamoradia,consequentesdestedesastre.
Nessesentido,esserelatóriocontemplaumapartedaetapainicialdeumprogramademonitoramento,noqualserãodefinidososprocessosdeamostragemeostamanhosdas amostras para os animais de companhia,mais especificamente os cães e gatos,potencialmente afetados pela contaminação do Rio Paraopeba após a ruptura dabarragemlocalizadaemBrumadinho,MinasGerais.
2. Objetivo Geral Definir a técnica de amostragem adequada e calcular os tamanhos das amostrasnecessáriasparapesquisadecontaminantes inorgânicoseorgânicosemcãesegatosde tutores residentes em setores censitários localizados na Bacia do Rio Paraopeba,MinasGerais,Brasil,considerandoaáreadeestudode1quilômetroapartirdacalhadorio.
3.2-Levantar os dados relacionados ao númerode domicílios nos setores censitárioslocalizadosdentrodeumraiodeumquilômetrodorioParaopeba.
3.3-LevantardadosrelacionadosàfrequênciadecãesegatospordomicíliosemMinasGerais, com isso, estimar o número de domicílios com cães e gatos nos setorescensitárioslocalizadosdentrodeumraiodeumquilômetrodorioParaopeba.
3.5-Calcularonúmeronecessáriodedomicíliovisitadosparaacoletadeamostrasparapesquisa toxicológica e de metais pesados em cães e gatos dos setores censitáriosdentrodoraiodeumquilômetrodoRioParaopeba,noEstadodeMinasGerais.
4.1 Definir, considerando um raio de quilômetro, quais são os setores censitárioslocalizadosnumraiodeumquilômetrodedistânciadoRioParaopeba.Ao invés de se trabalhar com os municípios potencialmente afetados por umacontaminação do Rio Paraopeba com rejeitos da extração de minério de ferro, foidefinidocomounidadeamostralossetorescensitários localizadosdentrodeumraiodeumquilômetroapartirdacalhadorioParaopeba.Issoaumentaaschancesdeteracesso às localizações em que existem as maiores chances de encontrar animais epessoaspotencialmenteafetados.
O setor censitário é a unidade territorial estabelecida pelo Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística para fins de controle cadastral, formado por área contínua,situadaemumúnicoquadrourbanoourural,comdimensãoenúmerodedomicíliosquepermitamolevantamentoporumrecenseador.
Paraseverificarespacialmentequaiseramessessetorescensitáriosfoiutilizadocomoferramentaumprogramapara análise espacial TerraView® versão 4.2.2 de 2013.Osarquivoscontendoas informaçõesdos limitespolíticosedasbaciashidrográficassãodo site do IBGE, disponíveis gratuitamente em https://mapas.ibge.gov.br/bases-e-referenciais/bases-cartograficas/malhas-digitais.html.
Comosarquivosinseridosnoprogramafoirealizadoumrecortedaquelessetoresemque qualquer parte de suas áreas estavam compreendidas dentro do raio de umquilômetroapartirdasmargensdorioParaopeba.
4.2LevantarosdadosrelacionadosaonúmerodedomicíliosnossetorescensitárioslocalizadosdentrodeumraiodeumquilômetrodorioParaopeba.Os dados relacionados ao número de domicílios por setor censitários de cadamunicípio estão disponíveis em tabelas com formato compatível com o MicrosoftExcel, nas publicações do censo do IBGE de 2010,:https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9662-censo-demografico-2010.html?edicao=9754&t=resultados
No Microsoft Excel foram utilizadas ferramentas de organização e de limpeza dosdados como aplicação dos filtros e criação de tabelas dinâmicas, quando foramselecionados todos os setores censitários selecionados na primeira etapametodológica,descritaanteriormente.
4.3 Estimar o número de domicílios com cães e gatos nos setores censitárioslocalizadosdentrodeumraiodeumquilômetrodorioParaopeba.Nãofoipossívelconhecerafrequênciadecãesegatosnossetorescensitáriosdentroda área estudada, por não haver disponibilidade de uma base de dados cominformaçõesdetalhadasparaisso.Logo,nãofoipossívelencontrarapopulaçãodecãesedegatosdossetorescensitáriosselecionadosdentrodoraiodeumquilômetrodorioParaopeba. As estimativas utilizando a proporção homem animal têm sidofrequentemente criticadas, tendo-se em vista que a distribuição de cães gatos nãosegueumadistribuiçãonormal(BAQUERO,OswaldoSantos;QUEIROZ,MarianaRamos.Size, spatial and household distribution, and rabies vaccination coverage of theBrazilianowned-dogpopulation.Transboundaryandemergingdiseases,2019.)
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Atabela4932doIBGE,disponívelemhttps://sidra.ibge.gov.br/tabela/4932,apresentaosdomicílioscomalgumcachorroougatoeemquetodososcachorrosegatosforamvacinados contra raiva nos últimos 12 meses, total, percentual e coeficiente devariação,porsituaçãododomicílio.Comooobjetivodoestudoéconhecerasituaçãodepossíveis contaminaçõesnos animais domésticos como focoemutilizá-los comosentinelas da saúde humana faz sentido para o trabalho que as amostras tenhamcomounidadeosdomicílios.
Com base na frequência encontrada e na tabela 4932, os limites dos intervalos deconfiançadessas frequênciasparaMinasGeraisedonúmero totaldedomicíliosporsetor censitário, foi estimado, através de um modelo de distribuição binomialnegativo, o número de domicílios com pelo menos um cão e/ou gato por setorcensitário.Paraessaestimativafoiutilizadaaferramentadesimulaçãodedadosporhipercubolatinodoprograma@Risk.
4.4Selecionaramelhortécnicaparaadefiniçãodotamanhodasamostrasapartirdonúmero de domicílios com cães e gatos, considerando um intervalo com 95% deconfiança.No caso do planejamento amostral para os animais de grande porte, realizadoanteriormente, diante da presença de dados relacionados às populaçõespotencialmenteafetadas, foipossíveladefiniçãodo tamanhodaamostraatravésdemétodos estruturados para detectar a ausência de agravo ou doença. No caso dosanimaisdecompanhia,nãoháumabasededadoscompletaeconfiávelqueindiqueotamanho correto das populações e, ainda que houvesse, pelo fato dessa populaçãoestar dispersa em diversos domicílios em númeromuito variável, seria impraticáveldefinirostamanhosdassubamostrasecoletá-lasdentrodecadaumdosdomicílios,oque é factível para animais de produção, uma vez que o número de propriedadesruraisébastanteinferioraonúmerototaldedomicíliospotencialmenteafetados.
Diante disso, comoexplicitado anteriormente, a unidade amostral considerada foi odomicílio e em cada um dos domicílios incluídos deverão ser coletadas as amostrasbiológicas em um animal (cão ou gato) dando-se preferência aos cães pela maiorfacilidadeecoletaepelasmenoreschancesdecausarestresseanimalmuito intensodurante a coleta e acidentes com arranhadura e mordeduras aos tutores ou aospesquisadoresduranteascoletas.
Foi calculado o tamanho da amostra de domicílios necessário para estimar aprevalênciaverdadeira comumnívelde95%deconfiançaedeprecisão,assumindoumtestecomsensibilidadee/ouespecificidadetambémde95%.Aprecisãodesejadada estimativa (também chamada de erro permitido ou aceitável na estimativa) émetadeda largura do intervalo de confiança desejado. Por exemplo, se vocêdesejaquealarguradointervalodeconfiançasejadecercade0,1(10%),insiraumaprecisãode+/-0,05(5%).OmétodoutilizadoestádescritoemHumphryRW,CameronA,GunnGJ. A practical approach to calculate sample size for herd prevalence surveys.Prev.Vet.Med.65:173-188,2004.
4.5 Calcular o número necessário de domicílio a serem visitados para a coleta deamostras para pesquisa toxicológica e de metais pesados em cães e gatos dossetorescensitáriosdentrodoraiodeumquilômetrodoRioParaopeba,noEstadodeMinasGerais.O cálculo foi realizado utilizando a ferramenta disponível na plataforma eletrônicaEpitools – Calculadora Epidemiológica da Ausvet(https://epitools.ausvet.io/prevalencess) em que foram inseridos os parâmetrosorganizadosnoquadro1aseguir. Quadro 1 - Parâmetros de entrada para o cálculo dos tamanhos amostrais paraestimar uma proporção ou prevalência aparente com precisão especificada parapesquisatoxicológicaedemetaispesadosemanimaisdeproduçãoderebanhosàsmargensdoRioParaopeba. Parâmetrosdeentradadaequação Valorutilizado Proporçãoestimadadoevento* 50% Precisãodeestimativadesejada 5%
Apósocálculodonúmerodedomicíliosaseremamostrados,ovalorencontradofoidivididodemaneiraproporcionalaonúmerodedomicíliocomanimaisdentrodecadasetor censitário considerado, e esses valores de domicílios a serem amostrados porsetor foi reunido de modo que o resultado final, para execução prática fosseapresentadopormunicípio.
5.ResultadosA Figura 1 contém o mapa elaborado para a seleção dos setores censitários quepossuemalgumterritóriodentrodoraiodeumquilômetroapartirdasmargensdoRioParaopeba.
Além das informações sobre os setores censitários estão também representados osmunicípiosquepossuempelomenosumsetorcensitárioincluídonoestudo.
PROJETO BRUMADINHO-UFMG
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Figura 1 -Mapa contendoosmunicípios quepossuemalgumSetor CensitáriodentrodoraiodeumquilômetroapartirdasmargensdoRioParaopeba,MinasGerais,Brasil.
Tabela 1 - Setores censitários localizadosemum raiode atéumquilômetro apartir dasmargens do Paraopeba com seus respectivos nomes demunicípio, número (N.) total dedomicílios,N.estimadodedomicílioscomcãese/ougatos,N.demoradoreseMédiadeMoradorespordomicílio,MinasGerais,Brasil.
Tabela 2 – Número (N.) de setores censitários incluídos, N. estimado de domicílios comcãesegatos,FrequênciadedomicílioscomcãesegatosemrelaçãoaototaldemunicípioscomcãesegatoseN.dedomicíliosaseremincluídosnaamostracompelomenosumcãoe/ougatoenumraiodeatéumquilômetrodorioParaopeba,pormunicípio incluídodeMinasGerais,Brasil.
Ao observar a tabela, verifica-se que Brumadinho, Betim,Mario Campos e Juatuba são osmunicípioscomomaiornúmerodedomicíliosaseremcoletados,oqueeraesperadotendo-seemvistaquesãograndemunicípiosequeaáreadelimitadaematéumquilômetroapartirdas margens do rio Paraopeba contempla parte da zona urbana desses municípios, commaiordensidadepopulacional,diferentedosdemaismunicípios.
Para todos esses municípios os domicílios a serem incluídos devem ser selecionados demaneira aleatória dentro do raio de até um quilômetro das margens do rio Paraopeba.Dentro de cadamunicípio uma amostra de cão ou gato deverá ser coletada. Sempre quehouvercãodeve-sedarpreferênciaàcoletadeamostranesseanimal,considerandoamenordificuldadequeofereceàcontençãoecoleta,minimizando-seosriscosdeestresseanimal,fuga,mordedurase/ouarranhões.
Seria adequado que nesse momento também fossem levantadas as informações sobre onúmero e as espécies dos animais de companhia de cada domicílio amostrado para umaposteriorestimativadepopulaçãoanimalcombasenaamostracoletada.
PROJETO BRUMADINHO-UFMG
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6.ConsideraçõesFinaisConsiderando o desconhecimento com relação à população de cães e gatos nos setorescensitáriosincluídoseaindaafrequênciadesconhecidadoseventosestudadosnapopulação alvo,foiprudenteselecionartrabalharcomaunidadeamostraldomicílio,jáqueodomicílioseráoalvodebuscadospesquisadoresde campo.Alémde facilitaraexecuçãopráticadapesquisa,adefiniçãodacoletadeumaamostrapordomicílioincluído,considerandoototalde 385 domicílios da amostra, permitirá a definição da taxa de prevalência e dasconcentraçõesdemetaispesadosentrecãesegatoscom95%deconfiança.Apósacoletaeaapresentação de dados complementares relacionados às populações de animais decompanhiaverificadosemcadadomicílio,serápossívelestimarcomconfiançaaspopulaçõesanimaisdessesmunicípiosparafuturosajustesdadefiniçãoamostral.Essa informaçãoseráimportante, principalmente diante do encontro de um cenário com frequência superior a50%, quando será importante um novo planejamento amostral para o estudo de fatoressocioambientaisquepoderiamculminarcomesseresultado.