PROGRAMA DE CONCESSÃO DE PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS RODOVIAS FEDERAIS BR – 163/230/MT/PA BR – 163/230/MT/PA AUDIÊNCIA PÚBLICA AUDIÊNCIA PÚBLICA 17 de Maio de 2005 17 de Maio de 2005 Nova Mutum - Santarém Nova Mutum - Santarém
PROGRAMA DE CONCESSÃO DE PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAISRODOVIAS FEDERAIS
BR – 163/230/MT/PA BR – 163/230/MT/PA
AUDIÊNCIA PÚBLICAAUDIÊNCIA PÚBLICA
17 de Maio de 200517 de Maio de 2005
Nova Mutum - SantarémNova Mutum - Santarém
MODELAGEM DA CONCESSÃOMODELAGEM DA CONCESSÃOPARTE 1PARTE 1
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA-ECONÔMICA – EVTEESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA-ECONÔMICA – EVTE
PARTE 2PARTE 2
PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DA RODOVIA – PERPROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DA RODOVIA – PER
PARTE 3PARTE 3
PROJETO BÁSICO AMBIENTAL –PROJETO BÁSICO AMBIENTAL – PBAPBA
PARTE 4PARTE 4
MODELAGEM DA CONCESSÃOMODELAGEM DA CONCESSÃO
PARTE 1PARTE 1
PRESSUPOSTOS DA CONCESSÃOPRESSUPOSTOS DA CONCESSÃO
MODELAGEMMODELAGEM
Necessidade de permitir que a Administração Pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais;
Existência de trechos rodoviários viáveis para exploração adequada pela iniciativa privada;
Garantia de fluxo de recursos permanentes e vinculados aos trechos rodoviários concedidos.
BENEFÍCIOS ESPERADOSBENEFÍCIOS ESPERADOS
Criação aproximada de 4.000 novos empregos: diretos (1 mil) e indiretos (3 mil);
Desenvolvimento social e econômico da sua região de influência;
Integralização das Regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste;
Redução nos custos de transporte;
Investimentos em construção, pavimentação, conservação, manutenção e operação da rodovia, sem onerar os cofres públicos;
Prestação de serviços de assistência aos usuários;
Permitir a trafegabilidade com segurança;
Proteção e preservação do meio ambiente.
MODELAGEMMODELAGEM
OBJETO DA CONCESSÃO OBJETO DA CONCESSÃO Execução dos serviços de construção, pavimentação,
melhoramentos, conservação, manutenção, operação, monitoração e demais serviços/obras previstos no PER:
RODOVIARODOVIA TRECHOTRECHO EXT. EXT. (km)(km) OBSERVAÇÃOOBSERVAÇÃO
BR – 163/MT Km 593,0 (Nova Mutum) – km 1.063,0 470,0 -
BR – 163/MT Km 1.063,0 – km 1.123,9 (Div. MT/PA) 60,9 A pavimentar
BR – 163/PA Km 0,0 (Div. MT/PA) – km 908,0 908,0 A pavimentar
BR – 163/PA Km 908,0 – km 1006,5 (Santarém) 98,5 -
BR – 230/PAKm 1.096,0 (Entr. BR-163) – km 1.128,2 (Acesso a Miritituba)
32.2 A pavimentar
TOTAL 1.569,6
MODELAGEMMODELAGEM
OBJETO DA CONCESSÃO OBJETO DA CONCESSÃO
Elaboração dos projetos executivos que se fizerem necessários, durante todo o período da concessão;
Atendimento aos usuários, emergências;
Implementação dos programas ambientais previstos.
MODELAGEMMODELAGEM
(Continuação)
ABRANGÊNCIA DA EXPLORAÇÃO ABRANGÊNCIA DA EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIA RODOVIÁRIA
Cobrança da tarifa de pedágio aos usuários;
Receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados.
PRAZO DO CONTRATOPRAZO DO CONTRATO
25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data de transferência do controle dos trechos rodoviários à Concessionária.
MODELAGEMMODELAGEM
PRAÇAS DE PEDÁGIO PRAÇAS DE PEDÁGIO
Localização pré-estabelecida no Edital;
Possibilidade dos Licitantes, dentro de um intervalo quilométrico, proporem a alteração da localização pré-estabelecida;
Viabilidade, durante a vigência contratual, de ocorrerem deslocamentos localizados de praças de pedágio;
Possibilidade de implantação de cabines de bloqueio consoante regulamentação e autorização da ANTT.
MODELAGEMMODELAGEM
P10P10
466466
P2P2
733733
P13P13
915915
P12P12
766766
P11P11
617617
P9P9
348348
P8P8
258258
P7P7
164164
P6P6
1515
P5P5
1.0351.035
P4P4
927927
P3P3
800800
P1P1
613613
LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIOLOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIOESTUDO PRELIMINARESTUDO PRELIMINAR
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MirititubaMiritituba
kmkm
MT PA
MODELAGEMMODELAGEM
INÍCIO DA COBRANÇA DO PEDÁGIO INÍCIO DA COBRANÇA DO PEDÁGIO
Após concluídas e aceitas as obras e serviços referentes aos Trabalhos da 1º Fase e consoante as previsões estabelecidas no PER;
Prazo estimado em 12 (doze) meses, para os praças de pedágio do trecho da rodovia no Estado do Mato Grosso e 36 (trinta e seis) meses, para as praças do trecho da rodovia no Estado do Pará.
MODELAGEMMODELAGEM
CRITERIZAÇÃO DO PEDAGIAMENTO CRITERIZAÇÃO DO PEDAGIAMENTO
MODELAGEMMODELAGEM
As tarifas de pedágio serão diferenciadas considerando as características dos veículos e definida em função do número de eixos de rolagem, em conformidade aos diversos tipos de categorias.
REAJUSTE DAS TARIFAS DE PEDÁGIOREAJUSTE DAS TARIFAS DE PEDÁGIO
As tarifas serão reajustadas anualmente, tomando por base a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor - Amplo).
MODELAGEMMODELAGEM
COMPOSIÇÃO MÉDIA DA TARIFA DE PEDÁGIOCOMPOSIÇÃO MÉDIA DA TARIFA DE PEDÁGIO
29%
9%16%
46%
CUSTOS OPERACIONAIS:CUSTOS OPERACIONAIS:
BENEFÍCIOS:BENEFÍCIOS:
TRIBUTOS / IMPOSTOS:TRIBUTOS / IMPOSTOS:
ADM / LUCRO:ADM / LUCRO:
1.1.TRAB. 1 º FASETRAB. 1 º FASE
2.2.MELHORAMENTOSMELHORAMENTOS
3.3.MANUTENÇÃOMANUTENÇÃO
4.4.CONSERVAÇÃOCONSERVAÇÃO
5.5.INV. OPERACIONAISINV. OPERACIONAIS
1.1.COFINS/PISCOFINS/PIS
2.2.ISSQNISSQN
3.3.CPMFCPMF
4.4.IRPJ/CSSLIRPJ/CSSL
1.1.ADM CONCESSIONÁRIAADM CONCESSIONÁRIA
2.2.SEGUROS/GARANTIASSEGUROS/GARANTIAS
3.3.FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO
4.4.RESULTADO ACIONISTARESULTADO ACIONISTA
1.1.MONITORAÇÃO/CONTROLEMONITORAÇÃO/CONTROLE
2.2.ATENDIMENTO AO USUÁRIOATENDIMENTO AO USUÁRIO
3.3.ARRECADAÇÃOARRECADAÇÃO
4.4.PESAGEMPESAGEM
MODELAGEMMODELAGEM
RISCO DE TRÁFEGO RISCO DE TRÁFEGO
Caberá à Concessionária absorver o “risco de tráfego”, considerando seus reflexos:
sobre as receitas;
sobre a magnitude e o cronograma dos serviços de manutenção e conservação;
sobre as obras de ampliação de capacidade; sobre as características de operação da rodovia.
RISCO DE QUANTIDADES RISCO DE QUANTIDADES Caberá à Concessionária absorver o “risco de quantidades” associado às diversas intervenções físicas e operacionais na rodovia.
MODELAGEMMODELAGEM
REVISÃO CONTRATUALREVISÃO CONTRATUAL
Revisões Ordinárias e Extraordinárias:Revisões Ordinárias e Extraordinárias:
As revisões ordinárias deverão obedecer à legislação vigente, bem como ao estipulado na Resolução nº. 675, de 04 de agosto de 2004, da ANTT;
As revisões extraordinárias se darão a pedido de qualquer das partes, desde que justificadas e constatada a sua pertinência, nos termos do contrato;
Equilíbrio Econômico e Financeiro do Contrato:Equilíbrio Econômico e Financeiro do Contrato:
A Taxa Interna de Retorno (TIR), apresentada na Proposta Comercial do licitante, será o principal parâmetro balizador do equilíbrio contratual.
MODELAGEMMODELAGEM
RECEITA DESTINADA À FISCALIZAÇÃO RECEITA DESTINADA À FISCALIZAÇÃO
A Concessionária repassará recursos equivalentes a um percentual da receita tarifária bruta para fins de cobertura de dispêndios com a fiscalização do contrato de concessão.
MODELAGEMMODELAGEM
CARACTERÍSTICAS DA CONCESSIONÁRIACARACTERÍSTICAS DA CONCESSIONÁRIA
Sociedade de Propósito Específico;
Organizada sob a Lei das Sociedades Anônimas, com a obrigação de abertura do capital após cinco anos;
Objeto social restrito e exclusivo para atendimento do contrato de concessão;
Prazo de duração suficiente para o cumprimento de todas as obrigações decorrentes do contrato.
MODELAGEMMODELAGEM
SEGUROS E GARANTIAS SEGUROS E GARANTIAS
Danos MateriaisDanos Materiais:: Cobertura às perdas, destruição ou danos aos bens integrantes das obras e/ou da administração objeto do contrato;
Responsabilidades:Responsabilidades: Responsabilidade civil da Concessionária e/ou do Poder Concedente, por danos que atinjam a integridade física e patrimonial de terceiros, decorrentes da exploração da concessão;
Lucros Cessantes:Lucros Cessantes: Cobertura aos prejuízos relativos à perda de receita;
Garantia de Proposta (Bid Bond);
Garantia de Execução do Contrato (Performance Bond).
MODELAGEMMODELAGEM
O PROCEDIMENTO LICITATÓRIOO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
MODELAGEM DO EDITALMODELAGEM DO EDITAL
Conforme as premissas determinadas pelo Governo Federal, os Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica, assim como das contribuições e/ou sugestões que poderão advir da presente Audiência Pública.
MODELAGEMMODELAGEM
MODALIDADE DE LICITAÇÃO MODALIDADE DE LICITAÇÃO
Concorrência pública por oferta de menor tarifa de pedágio.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, isoladas ou consorciadas, inclusive instituições financeiras e fundos de pensão, que atendam às condições do Edital.
MODELAGEMMODELAGEM
FASES DA LICITAÇÃO FASES DA LICITAÇÃO
1ª FASE: HABILITAÇÃO1ª FASE: HABILITAÇÃO
Jurídica;
Regularidade Fiscal;
Qualificação Técnica e Econômico/Financeira;
Metodologia de Execução (Plano de Trabalho dos Serviços de Operação, Estudo de Tráfego e de Capacidade das Rodovias e Cronograma Físico dos Investimentos).
2ª FASE: PROPOSTA COMERCIAL2ª FASE: PROPOSTA COMERCIAL
Carta de Oferta;
Premissas Básicas da Proposta Comercial;
Plano Econômico-Financeiro.
MODELAGEMMODELAGEM
ESTUDO DE VIABILIDADE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA-ECONÔMICA TÉCNICA-ECONÔMICA
EVTE EVTE
PARTE 2PARTE 2
EVTEEVTE
Legenda:
Pavimentado
Não Pavimentado
MAPA DE LOCALIZAÇÃOMAPA DE LOCALIZAÇÃO
SantarémSantarém
Nova MutumNova Mutum
MirititubaMirititubaRODOVIARODOVIA TRECHOTRECHO EXT. EXT. (km)(km)
BR – 163/MTkm 593,0 (Nova Mutum) a
km 1.123,9 (Div. MT/PA) 530,9
BR – 163/PAKm 0,0 (Div. MT/PA) a
km 1006,5 (Santarém)1.006,5
BR – 230/PAkm 1.096,0 (Entr. BR-163) a
km 1.128,2 (Ac. a Miritituba)32.2
TOTAL 1.569,6
O PROJETOO PROJETORESTAURAÇÃO: Conjunto de medidas destinadas a adaptar a rodovia, de uma forma permanente, às condições de tráfego atual e futuro, prolongando seu período de vida.
PAVIMENTAÇÃO: Construção do pavimento.
• Tratamento Superficial Duplo com Polímero (TSD)
• Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ)
BENEFÍCIOBENEFÍCIO//CUSTO CUSTO (B/C)(B/C)
==
TRÁFEGOTRÁFEGO//CUSTO DA CUSTO DA OBRAOBRA
CENÁRIO/CENÁRIO/
ÍNDICESÍNDICES
CENÁRIO CENÁRIO 1 (EVTE)1 (EVTE)
CENÁRIO CENÁRIO 2 (EVTE)2 (EVTE)
CENÁRIO CENÁRIO 3 (EVTE)3 (EVTE)
TIR (EVTE) 194,6% 46,4% 29,8%
B/C 2,7 2,1 1,9
EVTEEVTE
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O PROJETOO PROJETO
Classe IIClasse II
Pista Simples: 7,0 mPista Simples: 7,0 m
Acostamento : 2,5 mAcostamento : 2,5 m
MirititubaMiritituba
do N
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Situação Atual da BR-163 e BR-230 (Acesso a Miritituba)
62%
2%36%Pavimentada
Sem Pavimento
Em Obras
Metodologia de Custos do Projeto
Distâncias e Situação das Rodovias
Reavaliação das Quantidades de Serviço
SICRO IISICRO II
Cadastro ExpeditoCadastro Expedito
Equipes Equipes TécnicasTécnicas
O PROJETOO PROJETO
EVTEEVTE
SÓCIO-ECONOMIASÓCIO-ECONOMIA
SOJASOJA
PORTO DE PARANAGUÁPORTO DE PARANAGUÁ
EVTEEVTE
Colniza
Rondo lând ia
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Comodoro
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Nova Maringá
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Marcelândia
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Nova Lacerda
Vila Be lada
SantíssimaTrindade
Conqu istado Oeste
Campo Novo doParec is
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Denise
Barra doBugres
Santa Cruzdo Xingu
Vila R ica
SantaTe rezinha
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São Josédo Xingu
Porto Alegredo Norte
LuciaraCanab ravado Norte
São Fé lix doAragua ia
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Serra Nova Dourada
Novo SantoAntôn io
Alto Boav ista
Bom Jesusdo Araguaia
R ibeirão Cascalhe ira
Canarana
G aucha doNorte
Coca linh o
Parana tinga
Água Boa
Nova Xavantin a
Campinápo lis
Aragua ianaBarra doG arças
SantoAntôn iodo Leste Novo São
Jo aquim
G eneral Carneiro
Te souro Ponta l doAragua ia
To rixoreu
RibeirãozinhoPonte Branca
Aragua inha
AltoParaguai
Alto Taqua ri
Itiq uira
Cáce res
Pedra Preta
Alto Araguaia
AltoG arças
G uiratinga
Poxo réu
Prima verado Leste
Rondonópolis
São Josédo Po vo
Ju scimeira
S. Pedroda Cipa
Ja cia ra
DomAquino
Campo Verde
Chapadados
G uimarães
Nova Bra silândia
Planalto da Se rra
Rosá riodo Oeste
Santo Antôn io
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PortoEstre laPonte s e
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Cotriguaçu
Portos de M iritituba e Santarém
Porto de Vitória /ES
Porto de S . Luis/V. do Conde/MA
Porto de Santos/SP
Porto de Itaquatiara/AMPORTO DE ROTTERDAMPORTO DE ROTTERDAM
SÓCIO-ECONOMIASÓCIO-ECONOMIA
PORTO DE SHANGAIPORTO DE SHANGAI
Logit Multinomial
Custo do Transporte
Distribuição Direcional do Fluxo
(Tráfego)
EVTEEVTE
ESTUDOS DE TRÁFEGOESTUDOS DE TRÁFEGO
EVTEEVTE
Posto 01
Trairão
Sorriso
Nova Mutum
Lucas do Rio Verde
Posto 02
Posto 03
Posto 05
Posto 04
Castelo dos Sonhos
Novo Progresso
Posto 06 Posto 07
Rurópolis
Posto 08
Nova Santa Helena
Posto O/D
POSTO 1POSTO 1
POSTOPOSTOO/DO/D
POSTO 2POSTO 2
POSTO 3POSTO 3
POSTO 4POSTO 4
POSTO 5POSTO 5
POSTO 6POSTO 6
POSTO 7POSTO 7
POSTO 8POSTO 8
ESTUDOS DE TRÁFEGOESTUDOS DE TRÁFEGO
600 700 800 900 1000 1100 100 200 300 400 500 600 700 800 900 1000
1001
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FLUXOGRAMA DO TRÁFEGO EXISTENTEBR-163/230 (Nova Mutum - Santarém)
VMD-2004VMD-2004Segmento Pavimentado
Segmento não Pavimentado
Segmento em Obras
VMDVMD
3.0963.096
VMDVMD
2.5432.543 VMDVMD1.8971.897 VMDVMD
1.2561.256 VMDVMD212212 VMDVMD
188188
VMDVMD226226 VMDVMD
131131
EVTEEVTE
PROJEÇÕES DE TRÁFEGOPROJEÇÕES DE TRÁFEGO
EVTEEVTE
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4.239
4.2263.679 3.194
5.7815.7815.4395.439
5.0265.0264.2024.202
2.9452.945
2.9382.9382.4082.408 2.1782.178
3.7143.7143.5653.565
3.0943.09422..400400 1.3771.377
1.3721.372 1.2031.203 11..042042
Sa
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rém
Sa
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No
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Mu
tum
No
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Mu
tum
MirititubaMiritituba
VMD 2007VMD 2007
VMD 2015VMD 2015
VMD 2032VMD 2032
PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DA PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DA RODOVIA – PERRODOVIA – PER
PARTE 3PARTE 3
PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DE PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DE RODOVIA – PERRODOVIA – PER
PERPER
Documento integrante do Edital, com a finalidade de estabelecer encargos e padrões de desempenho referenciais e qualitativos a serem atendidos pela Concessionária.
PERPER
ESQUEMA EXECUTIVOESQUEMA EXECUTIVO
2º Fase2º Fase
RECUPERAR CONSTRUIR – PAVIMENTAR
12 meses
MELHORAMENTOS, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO MELHORAMENTOS, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E OPERAÇÃO DO CORREDORDO MEIO AMBIENTE E OPERAÇÃO DO CORREDOR
36 meses
1º Fase1º Fase
PrazoPrazo
MirititubaMiritituba
593593
Nova M
utu
mN
ova M
utu
m
684684 748748
Sin
op
Sin
op
818818 982982
Div
isa M
T/P
AD
ivis
a M
T/P
A
1123,9=01123,9=0 148148
Novo P
rog
resso
Novo P
rog
resso
302302 402402 570570
En
tr.
BR
-23
0En
tr.
BR
-23
0
672672
Ru
róp
olis/
Ru
róp
olis/
En
tr B
R-2
30
En
tr B
R-2
30
785785
San
taré
mS
an
taré
m
1006100610401040933933
PedágioPedágio Início 2º anoInício 2º ano Início 4º anoInício 4º ano
CRITÉRIOS DE VIABILIDADECRITÉRIOS DE VIABILIDADE
PERPER
INDICADORINDICADOR EMPREENDIMENTEMPREENDIMENTO COMO UM O COMO UM
TODOTODO
CAPITAL CAPITAL PRIVADOPRIVADO
TIR (10 TIR (10 anos)anos)
- > 18%
TIR (18 TIR (18 anos)anos)
> 12% -
TIR (25 TIR (25 anos)anos)
> 18% > 20%
PAYBACKPAYBACK - < 10 anos
INVESTIMENTOSINVESTIMENTOSTAXATAXA
DepreciaçãDepreciaçãoo
Construção da RodoviaConstrução da Rodovia 4,00%
EdificaçõesEdificações 4,00%
EquipamentosEquipamentos 10,00%
VeículosVeículos 20,00%
Despesas Pré-Despesas Pré-OperacionaisOperacionais
4,00%
IMPOSTOS SOBRE IMPOSTOS SOBRE FATURAMENTOFATURAMENTO
PISPIS 0,65%
COFINSCOFINS 3,00%
ISSISS 5,00%
CPMFCPMF 0,38%
IMPOSTO DE RENDAIMPOSTO DE RENDA
% SOBRE VALOR DE REFERÊNCIA% SOBRE VALOR DE REFERÊNCIA 15,00%
VALOR DE REFERÊNCIA R$VALOR DE REFERÊNCIA R$240.000,0240.000,0
00
% SOBRE VALOR ACIMA DA % SOBRE VALOR ACIMA DA REFERÊNCIAREFERÊNCIA 10,00%
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCROLUCRO 9,00%
PARÂMETROS DE DESEMPENHO PARÂMETROS DE DESEMPENHO
Os parâmetros de desempenho nortearão a aferição do adimplemento contratual. Seu cumprimento caracterizará o grau de atendimento ao objetivo do contrato de concessão.
PERPER
PARÂMETROSPARÂMETROS1. QUANTO AOS COMPONENTES FÍSICOS DAS RODOVIAS1. QUANTO AOS COMPONENTES FÍSICOS DAS RODOVIAS
1.1- Proteção do Corpo Estradal 1.1- Proteção do Corpo Estradal
1.2- Revestimento e Pavimentação 1.2- Revestimento e Pavimentação • Manutenção da Trafegabilidade (segmentos não
pavimentados)
• Pavimento
• Acostamento
1.3- Segurança Operacional 1.3- Segurança Operacional
1.4-1.4- Acessos, trevos, interseções e retornos Acessos, trevos, interseções e retornos 1.5- Faixa de domínio 1.5- Faixa de domínio
2. QUANTO À CAPACIDADE DA RODOVIA 2. QUANTO À CAPACIDADE DA RODOVIA
3. QUANTO AO NÍVEL DE ATENDIMENTO OPERACIONAL 3. QUANTO AO NÍVEL DE ATENDIMENTO OPERACIONAL
4. QUANTO AO CRONOGRAMA 4. QUANTO AO CRONOGRAMA
PERPER
ENCARGOS GERAISENCARGOS GERAIS A) TRABALHOS DA 1º FASEA) TRABALHOS DA 1º FASE
A.1) SEGMENTOS PAVIMENTADOS E EM OBRAS NO ESTADO DO MATO
GROSSO
A.2) SEGMENTOS PAVIMENTADOS E EM OBRAS NO ESTADO DO PARÁ A.3) SEGMENTOS A CONSTRUIR, PAVIMENTAR E EXECUTAR PROGRAMAS
AMBIENTAIS
A.4) EM TODOS OS TRECHOS
PERPER
B) TRABALHOS DA 2º FASEB) TRABALHOS DA 2º FASE
B.1) MANUTENÇÃO PERIÓDICA
B.2) CONSERVAÇÃO ROTINEIRA
B.3) OPERAÇÃO
B.4) MONITORAÇÃO
B.5) MEIO AMBIENTE
OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS E DE AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADEE DE AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE
Terceira Faixa;Terceira Faixa;Implantação de 2,5 km.
Alargamento dos Acostamentos;Alargamento dos Acostamentos;
Execução de 552,5 km.
Alargamento e Reforço das Obras de Arte Especiais;Alargamento e Reforço das Obras de Arte Especiais;
Alargamento e Reforço em 5.220 m2 de pontes/viadutos.Marginais;Marginais;Implantação de 15,7 km, em trechos urbanos.Interseções, Retornos e Trevos Novos;Interseções, Retornos e Trevos Novos;04 entroncamentos em desnível;06 entroncamentos em nível.Passarelas para Pedestres;Passarelas para Pedestres;10 unidades.Passagem de Gado;Passagem de Gado;20 unidades.
Além dos Trabalhos da 1º Fase , os estudos levam à estimativa da execução das seguintes obras:
PERPER
PERPER
TRABALHOS - 1º FASE:TRABALHOS - 1º FASE:
MANUTENÇÃOMANUTENÇÃO
CONSERVAÇÃOCONSERVAÇÃO
MELHORAMENTOSMELHORAMENTOS
ESTIMATIVA DE BENEFÍCIOSESTIMATIVA DE BENEFÍCIOS
R$ 2,7 Bilhões – 25 AnosR$ 2,7 Bilhões – 25 Anos
1. CONSTRUÇÃO
2. PAVIMENTAÇÃO
3. RECUPERAÇÃO TRECHOS PAVIMENTADOS
4. PROGRAMAS AMBIENTAIS
INV. OPERACIONAISINV. OPERACIONAIS
( 2º( 2º FASE )FASE )
( 2º( 2º FASE )FASE )
( 2º( 2º FASE )FASE )
( 2º( 2º FASE )FASE )
34%4%
42%
15%
5%
3,4%
BENEFÍCIOS AO LONGO DA CONCESSÃOBENEFÍCIOS AO LONGO DA CONCESSÃO
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
400.000
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25
Ano
R$
x m
il
Trab. 1º Fase Melhorias Manutenção
Conservação Inv. Operacionais
PERPER
PROJETO BÁSICO AMBIENTAL PBAPROJETO BÁSICO AMBIENTAL PBA
PARTE 4PARTE 4
ESTRATÉGIA DE ELABORAÇÃOESTRATÉGIA DE ELABORAÇÃO
Consultores Consultores Independentes e Independentes e Empresas de ConsultoriaEmpresas de Consultoria
PBAPBA
Plano Ambiental para ConstruçãoPlano Ambiental para Construção
Proteção à Fauna e à FloraProteção à Fauna e à Flora
Recuperação de Áreas DegradadasRecuperação de Áreas Degradadas
Regulamentação e Controle da Faixa de DomínioRegulamentação e Controle da Faixa de Domínio
Treinamento e Capacitação da Mão de ObraTreinamento e Capacitação da Mão de Obra
Segurança e Saúde do TrabalhadorSegurança e Saúde do Trabalhador
Serviços de Operação e ConservaçãoServiços de Operação e Conservação
Identificação e Salvamento do Patrimônio ArqueológicoIdentificação e Salvamento do Patrimônio Arqueológico
PROGRAMAS AMBIENTAISPROGRAMAS AMBIENTAIS
ContinuaContinua
PBAPBA
Educação PatrimonialEducação Patrimonial
Comunicação SocialComunicação Social
Apoio às Comunidades IndígenasApoio às Comunidades Indígenas
Apoio Técnico às PrefeiturasApoio Técnico às Prefeituras
Prevenção e Emergência para Cargas PerigosasPrevenção e Emergência para Cargas Perigosas
Compensação AmbientalCompensação Ambiental
Educação AmbientalEducação Ambiental
Apoio ao Desenvolvimento Regional (25 anos)Apoio ao Desenvolvimento Regional (25 anos)
Gestão Ambiental (25 anos)Gestão Ambiental (25 anos)
PROGRAMAS AMBIENTAISPROGRAMAS AMBIENTAIS
PBAPBA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA IMPLANTAÇÃO DOS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS AMBIENTAIS (COTA)PROGRAMAS AMBIENTAIS (COTA)
Programa Cuiabá Santarém Sustentável (PCSS)Programa Cuiabá Santarém Sustentável (PCSS)
Grupo Técnico Interministerial (GTI)Grupo Técnico Interministerial (GTI)
Central Administrativa, de Serviços e
Telecomunicações
ALBERGUE UNIVER.IBAMA
FUNAI
INCRA
INTERPA
GEPA
PGA
PFPM RECEITA FEDERAL
CENTRAN
ANTT
DNIT
COTACOTA
(Centro Operacional Técnico e Ambiental)(Centro Operacional Técnico e Ambiental)
PBAPBA
PRÓXIMAS ETAPASPRÓXIMAS ETAPAS
Aprovação da Modelagem pelo Conselho Nacional de Desestatização - CND
Encaminhamento dos Estudos de Viabilidade Econômico-Financeiro ao TCU;
Publicação do Edital.
AUDIÊNCIA PÚBLICA AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONCESSÃO DAS RODOVIASCONCESSÃO DAS RODOVIAS BR – 163/230/MT/PABR – 163/230/MT/PA
Endereço para correspondências consoante as Endereço para correspondências consoante as Normas da Audiência PúblicaNormas da Audiência Pública
SECRETARIA DE POLÍTICA NACIONAL DE TRANSPORTESSECRETARIA DE POLÍTICA NACIONAL DE TRANSPORTESDEPARTAMENTO DE OUTORGASDEPARTAMENTO DE OUTORGAS
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOSBLOCO R – ED. ANEXO – ALA OESTE – SALA 437
CEP. 70.044 – 900TEL.: (0xx61) 311 7726FAX : (0xx61) 311 7471
INFORMAÇÕESINFORMAÇÕES
www.transportes.gov.br