Programa Comex Infoco: Aprendendo na Prática Siscomex

Aprendendo na

Prática Siscomex

Apresentação do Professor

Professor: Douglas Cândido.

Administrador com ênfase em Comércio Exterior pela Estácio de

Sá, MBA em Gestão de Negócios Internacionais pela FGV,

executivo de empresa norte americana especializada em

internacionalização de empresas nos Estados Unidos, consultor,

palestrante, professor e instrutor de Comércio Exterior e

Internacionalização de Empresas.

SISCOMEX – Sistema Integrado de

Comércio Exterior

O Sistema Integrado de Comércio Exterior –

SISCOMEX, instituído pelo Decreto nº 660, de 25 de

setembro de 1992, é um sistema informatizado responsável

por integrar as atividades de registro, acompanhamento e

controle das operações de comércio exterior, através de um

fluxo único e automatizado de informações. O SISCOMEX

permite acompanhar tempestivamente a saída e o ingresso

de mercadorias no país, uma vez que os órgãos de governo

intervenientes no comércio exterior podem, em diversos

níveis de acesso, controlar e interferir no processamento de

operações para uma melhor gestão de processos. Por

intermédio do próprio Sistema, o exportador (ou o

importador) trocam informações com os órgãos

responsáveis pela autorização e fiscalização.

SISCOMEX – Sistema Integrado de

Comércio Exterior

O módulo Exportação do Siscomex foi

desenvolvido pelo Banco Central do Brasil e

lançado em 1993.

O módulo Importação, desenvolvido pelo Serpro,

foi lançado em 1997.

SISCOMEX – Sistema Integrado de

Comércio Exterior

Aspecto Administrativo:

Registro no RADAR da RFB – Receita Federal do

Brasil.

Agentes Autorizados a acessá-lo:

Órgãos Anuentes.

Gestores/Intervenientes.

Transportadores.

Depositários.

Despachantes Aduaneiros.

Importadores.

Exportadores.

Habilitação RADAR

Habilitação no RADAR

A habilitação no RADAR visa garantir a utilização do

Siscomex que é uma das etapas prévias ao despacho

aduaneiro.

Tanto podem ser habilitados, pessoas físicas e jurídicas.

Na jurídica podemos observar duas formas casuais:

Limitada e Ilimitada.

Exceção: Pessoa Jurídica que pretenda realizar

operações de exportação, sem limite de valores, e

importação, com limite de US$50.000,00, semestrais.

• Funcionalidades no Siscomex

• Parametrização

• Comprovante

Exportação

Tipos de Registros no Siscomex Exportação

Registro de exportação- RE (Siscomex/Novoex):

Conjunto de informações de natureza comercial, financeira,

cambial e fiscal, que caracteriza a operação de exportação

de uma mercadoria e define o seu enquadramento legal.

Validade: 60 dias.

Registro de operação de crédito – RC: Exportação com

prazo de pagamento superior a 180 dias do embarque

(exportação financiada) ou incidência de juros;

Registro de venda – RV: Produtos negociados em bolsas

internacionais de mercadorias (commodities).

Tipos de Declarações no Siscomex Exportação

Declaração para despacho de exportação – DDE/DE

(Siscomex exportação WEB/Sisbacen): marca o início do

despacho aduaneiro e deverá ser apresentada à unidade da

Receita Federal competente onde esteja ocorrendo a

liberação e/ou embarque. Validade: 15 dias.

• DDE anterior ao embarque;

• DDE posterior ao embarque (combustível, consumo a

bordo, duty free).

Declaração simplificada de exportação – DSE

(Siscomex/Sisbacen).

Tipos de Declarações no Siscomex Exportação

Despacho com DSE:

Sempre anterior ao embarque.

Poderá ser utilizada no despacho aduaneiro de bens:

• Exportados por pessoa física ou jurídica, com ou sem

cobertura cambial, até o limite de US$ 50 mil.

• Exportação temporária.

• Reexportação.

• Devolução.

• Bagagem desacompanhada.

Tipos de Declarações no Siscomex Exportação

Despacho DSE sem registro no Siscomex:

• Urna Funerária.

• DSE formulário (papel).

Parametrização

Seleção Parametrizada

Após a envio da declaração via sistema (SISCOMEX), será

feita a parametrização. O Despachante Aduaneiro aguardará

a parametrização para verificar qual o procedimento deverá

ser adotado.

Canais de Parametrização:

Verde: desembaraço automático pelo sistema.

Laranja: exame documental.

Vermelho: exame documental e verificação da

mercadoria.

Comprovante de Exportação via Siscomex Exportação

Comprovante de Exportação - CE: Concluída a operação de

exportação, com a sua averbação no Siscomex, será fornecido

ao exportador, quando solicitado, o documento comprobatório

da exportação, emitido pelo Siscomex, na Unidade de

despacho da mercadoria.

• Funcionalidades no Siscomex

• Parametrização

• Comprovante

Importação

Tipos de Licenças do Siscomex Importação

LI - Licença de Importação: Autorização concedida para

importação.

• LI Automática: Não é confeccionada a LI no Siscomex

Importação.

• LI Não Automática: É confeccionada a LI no Siscomex

Importação e aguarda-se o deferimento do órgão anuente

responsável conforme regulamentação – controle específico

(DECEX, ANVISA, MAPA, DPF, INMETRO, CNEN, etc).

Tipos de Declarações do Siscomex Importação

Declaração de Importação – DI: O ato que determina

o início do despacho aduaneiro de importação, salvo

nos casos de Despacho Antecipado. Para efetivação

da declaração, no momento do envio eletrônico, são

cobrados os valores dos impostos na conta bancária

informada;

Tipos de Declarações do Siscomex Importação

Declaração Simplificada de Importação: Entre as

operações possíveis via Siscomex podemos destacar:

mercadorias cujo valor total seja igual ou inferior a US$

3,000.00; doações; admissão temporária; e bagagem

desacompanhada. Operações sem a utilização do

Siscomex são: amostras sem valor comercial;

mercadorias cujo valor total seja igual ou inferior a US$

500.00; importações realizadas por representações

diplomáticas; e livros e documentos sem finalidade

comercial

Parametrização

Seleção Parametrizada

Após a envio da declaração via sistema (SISCOMEX), será

feita a parametrização. O Despachante Aduaneiro aguardará

a parametrização para verificar qual o procedimento deverá

ser adotado.

Canais de Parametrização:

Verde: desembaraço automático pelo sistema.

Amarelo: exame documental.

Vermelho: exame documental e verificação da

mercadoria.

Cinza: exame documental, verificação da mercadoria e

valoração aduaneira.

Comprovante de Exportação via Siscomex Importação

Comprovante de Importação - CI: Concluída a operação de

importação, com o seu desembaraço aduaneiro no Siscomex,

será fornecido ao importador, quando solicitado, o documento

comprobatório da importação, emitido pelo Siscomex, na

Unidade de despacho da mercadoria.

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