Prof. Andrey Soares Aula 00 1 de 68| www.direçãoconcursos.com.br Perícia Contábil para o Exame de Suficiência CFC Aula 00 – Aspectos conceituais e técnicos da Perícia Contábil Perícia Contábil para o Exame CFC Prof. Andrey Soares
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Aula 00 ndash Aspectos conceituais
e teacutecnicos da Periacutecia Contaacutebil
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Sumaacuterio
SUMAacuteRIO 2
APRESENTACcedilAtildeO 3
HISTOacuteRICO DE COBRANCcedilAS DA DISCIPLINA PELO CFC 4
A PERIacuteCIA CONTAacuteBIL 5
ORIGEM 5
DEFINICcedilAtildeO 6
FINALIDADE E OBJETO 10
CLASSIFICACcedilAtildeO 12
Periacutecia judicial 13
Periacutecia extrajudicial 14
FASES DA PERIacuteCIA 18
QUESITOS 19
PLANEJAMENTO 23
CRONOGRAMA 26
EXECUCcedilAtildeO 26
TERMOS E ATAS 30
RESUMO DIRECIONADO 36
MAPAS MENTAIS 42
QUESTOtildeES DE CONCURSO 45
GABARITO 53
GABARITO COMENTADO 54
REFEREcircNCIAS 68
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Apresentaccedilatildeo
Olaacute futuro Contador futura Contadora Seja muito bem-vindo(a) ao nosso curso completo de Periacutecia
Contaacutebil para o Exame de Suficiecircncia do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aqui no Direccedilatildeo Concursos
Chegou o momento de vocecirc se apossar de sua tatildeo sonhada ldquocarteirinhardquo
Nossos encontros a comeccedilar por este seratildeo bem leves como um verdadeiro bate-papo entre dois amantes
da contabilidade eu e vocecirc Quem me conhece pessoalmente sabe o quanto valorizo a classe contaacutebil Costumo
dizer inclusive que os Contadores (com ldquoCrdquo maiuacutesculo sim) estatildeo para o Fisco assim como os advogados estatildeo
para a Justiccedila satildeo essenciais nas respectivas aacutereas de atuaccedilatildeo
Convenhamos entretanto que a seara tributaacuteria eacute apenas uma das vaacuterias faces dessa magniacutefica ciecircncia natildeo
eacute mesmo A riqueza com que ela se apresenta eacute infinita alucinante Vocecirc sabe muito bem o que estou dizendo
Mas professor afinal de contas por que toda essa paixatildeo pela Ciecircncia Contaacutebil
Permita-se explicar esse sentimento a partir de minha histoacuteria
Sou o Prof Andrey Soares bacharel em Ciecircncias Contaacutebeis poacutes-
graduado em Direito e Processo Tributaacuterio e poacutes-graduando em Direito
Tributaacuterio e Auditoria Fiscal
Ocupo atualmente o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil Eis aiacute minhas outras duas paixotildees profissionais o cargo que ocupo e
a instituiccedilatildeo a que pertenccedilo Entrei na RFB em 2013 ainda para Analista
Tributaacuterio Em 2014 assumi como Auditor Desde 2018 exerccedilo a funccedilatildeo de
Delegado da RFB em uma de suas unidades Antes por nove anos exerci o distinto e respeitaacutevel cargo de
Investigador da Poliacutecia Civil em Minas Gerais
Nessa minha caminhada profissional vale dizer colecionei diversas outras aprovaccedilotildees em concursos
puacuteblicos dos mais variados niacuteveis desde os mais ldquosimplesrdquo aos mais ldquotoprdquo como para a RFB logicamente e para
a Poliacutecia Federal
Quanto agrave periacutecia desde a faculdade ateacute os dias de hoje direta ou indiretamente respirei e continuo a
respirar essa que eacute na minha modesta opiniatildeo uma das maiores criaccedilotildees da humanidade a Ciecircncia Contaacutebil Meus
estudos sempre foram muito direcionados para a Periacutecia Contaacutebil a ponto de tratar dela em minha monografia
por sinal muito prestigiada
Trazendo para os dias atuais consigo ter um contato relativamente frequente com a teacutecnica graccedilas ao cargo
de Auditor Comumente somos (RFB) demandados para atuaccedilatildeo em processos em que a Uniatildeo seja parte
No caso somos requisitados para atuar na funccedilatildeo de assistente teacutecnico notadamente em mateacuterias afetas agrave
tributaccedilatildeo federal e agrave aduana Isso tem uma justificativa a competecircncia e as atribuiccedilotildees do cargo enquanto
autoridades tributaacuterias e aduaneiras da Uniatildeo
Caso deseje conhecer mais sobre a minha trajetoacuteria procure-me pelas redes sociais Terei o maior prazer em
trocar experiecircncias
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Nosso curso seraacute estruturado em 04 (cinco) encontros ndash aleacutem de dois Testes de Direccedilatildeo ndash sendo este o
primeiro deles Abordaremos toda a teoria com quadros mapas mentais e resumos que aliados ao seu esforccedilo
garantiratildeo os acertos necessaacuterios para a sua aprovaccedilatildeo
Uma ressalva importante precisa ser feita neste momento as ediccedilotildees que tivemos do Exame ateacute aqui natildeo
nos ofereceratildeo um nuacutemero suficiente de questotildees capazes de suprir nossas necessidades de treinamento Para
suprir essa carecircncia buscaremos outros desafios a partir de provas aplicadas por outras bancas em concursos
diversos aleacutem da construccedilatildeo e apresentaccedilatildeo de questotildees ineacuteditas
Histoacuterico de cobranccedilas da disciplina pelo CFC
Faccedilamos agora algumas consideraccedilotildees sobre como a Periacutecia Contaacutebil vem sendo cobrada nas ediccedilotildees
do Exame de Suficiecircncia do CFC A partir da anaacutelise dos editais e provas passadas com ecircnfase nas mais
recentes podemos notar uma cobranccedila meacutedia de 2 questotildees da disciplina por ediccedilatildeo do exame
Essas cobranccedilas ora se fundam na literalidade da norma contaacutebil (as NBCs PP e TP) ora por meio de um
ldquoestudo de casordquo com alguma historinha (aplicaccedilotildees praacuteticas) Observe o quadro que preparei para demonstrar
o que eu afirmei
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Eacute niacutetido que historicamente o examinador tem certa preferecircncia por alguns assuntos como
procedimentos de periacutecia laudo pericial e parecer teacutecnico e suspeiccedilatildeo e impedimento As mais ldquodivertidasrdquo
poreacutem e com maior incidecircncia satildeo mesmo as que exigem do(a) examinado(a) a aplicaccedilatildeo praacutetica da teacutecnica
Muitos candidatos (cerca de 41791) acabam indo mal errando as questotildees alusivas agrave disciplina muito
por ignoraacute-la em seus estudos Satildeo preciosos pontos perdidos que indiscutivelmente contribuem diretamente
para a absurda quantidade de candidatos ndash muitos deles bons eacute fato ndash que vecircm sendo literalmente derrotados
pelo CFC Satildeo ndash acredite ndash entre 60 e 65 de reprovaccedilatildeo nas uacuteltimas ediccedilotildees
Natildeo seraacute o seu caso Basta que se dedique estudo as disciplinas exigidas especialmente aquelas nas quais
vocecirc tem alguma dificuldade Estaremos aqui enquanto professores dando todo o suporte que vocecirc precisa
Agora vamos ao conteuacutedo propriamente dito Avante
A Periacutecia Contaacutebil
Sempre digo que para conhecermos com a profundidade necessaacuteria algueacutem ou algo o ideal eacute que
comecemos procurando saber a sua origem de onde ele vem Eacute por meio desse verdadeiro mergulho no
passado que conseguiremos informaccedilotildees suficientes sobre o estado presente bem como sobre as
perspectivas futuras para o que se deseja conhecer Com um ramo do conhecimento isso natildeo pode e natildeo eacute
muito diferente
Assim sendo buscaremos na sua gecircnese a base para o conhecimento que adquiriremos a partir de agora
sobre a periacutecia Na sequecircncia com facilidade compreenderemos outros elementos igualmente relevantes
como o seu conceito a sua finalidade e a classificaccedilatildeo adotada pela literatura e pelo CFC dentro daquilo que
eacute potencialmente cobraacutevel em sua prova
Origem
Partindo daquela premissa e tomando por base a melhor literatura podemos dizer que a periacutecia tem sua
gecircnese ligada agrave proacutepria evoluccedilatildeo da humanidade
- Mas como assim professor
Ora quando o homem sai da sua essecircncia animal para uma essecircncia racional surge a necessidade de
intervenccedilatildeo de comandantes e mediadores de conflitos Sim as disputas a que assistimos no dia a dia natildeo satildeo
1 Fonte lthttpswwweditora2bcombrblogas-07-disciplinas-que-os-candidatos-mais-erram-no-exame-de-suficiencia-do-cfcgt acessado em 14 jan 2019
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de hoje caro(a) aluno(a) Vecircm de muito longe Faziam o papel de interventores diante de uma disputa
normalmente os que apresentavam maior experiecircncia ou mesmo poderio fiacutesico
Esses interventores atuavam ora como peritos ora como juiacutezes noutra oportunidade como legisladores
ou natildeo raras vezes ateacute mesmo como executores Era comum atuarem inclusive em todas essas ldquofunccedilotildeesrdquo ao
mesmo tempo No desempenho delas natural que procedessem ao exame da situaccedilatildeo coisa ou fato o que
nos traz agrave mente a estreita ligaccedilatildeo com a periacutecia que hoje conhecemos2
Os tempos evoluiacuteram e a necessidade de aperfeiccediloamento da periacutecia foi ficando cada vez mais latente
ateacute chegarmos aos modelos atuais No Brasil especificamente o progresso da periacutecia acompanha a evoluccedilatildeo
das normas juriacutedicas no campo do Direito
Destaque deve ser dado nesse contexto aos diplomas que regulamentam atos processuais como o
Coacutedigo de Processo Civil (CPC) e o Coacutedigo de Processo Penal (CPP) O primeiro fora instituiacutedo pela Lei nordm
131052015 e que mereceraacute um tratamento especial em nossas aulas O CPP por sua vez eacute objeto do Decreto-
lei nordm 36891941
Mas as normas que regulamentam o direito material tambeacutem tecircm seu lugar nessa histoacuteria Tanto o
Coacutedigo Civil Brasileiro (CCB) instituiacutedo pela Lei nordm 104062002 quanto o Coacutedigo Penal Brasileiro (CPB)
tambeacutem interferiram e continuam a interferir de alguma forma no desenvolvimento da atividade pericial no
paiacutes
Para a Periacutecia Contaacutebil especificamente eacute extremamente importante falarmos ainda das Normas de
natureza Teacutecnica e Profissional de autoria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Dentro desse conceito
temos a NBC PP 01 (R1) ndash Norma Profissional do Perito e a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia
Contaacutebil
Satildeo elas que de forma especiacutefica disciplinam a periacutecia de natureza contaacutebil objeto de nosso estudo
Por sinal foram elas revisadas recentemente e por isso tendem a ser olhadas com um carinho ainda mais
especial pelo examinador na construccedilatildeo de questotildees dos proacuteximos concursos
Definiccedilatildeo
O conceito de periacutecia vem da proacutepria etimologia da palavra Adveacutem do latim peritia cujo significado nos
remete ao que entendemos em nossa liacutengua paacutetria como o equivalente a habilidade destreza vistoria ou
exame com caraacuteter teacutecnico especializado e cientiacutefico
2 ALBERTO Valder Luiz Palombo Periacutecia Contaacutebil 5ed Satildeo Paulo Atlas 2012
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Observando a literatura vimos que satildeo diversos os conceitos cientiacuteficos e normativos atribuiacutedos agrave periacutecia
A construccedilatildeo dessa definiccedilatildeo tende a variar dependendo de quem a professa sendo que muitos nesse
processo acabam se valendo mais das suas aplicaccedilotildees e respectivos resultados em detrimento do significado
propriamente dito
Observemos a contribuiccedilatildeo dada por Alberto (2017 p3) para quem a ldquoperiacutecia eacute um instrumento especial
de constataccedilatildeo prova ou demonstraccedilatildeo cientiacutefica ou teacutecnica da veracidade de situaccedilotildees coisas ou fatosrdquo
Analisando atentamente o termo em meio agrave literatura mais respeitaacutevel na atualidade podemos dar a
nossa definiccedilatildeo para a periacutecia a qual se mostra penso eu um pouco mais didaacutetica Veja
A periacutecia compreende o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos que uma vez aplicados sobre um
patrimocircnio possibilitam a anaacutelise abrangente sobre situaccedilotildees e fatos em busca da verdade encoberta
objeto de eventual controveacutersia entre duas ou mais partes com vistas agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
Veja que a aplicaccedilatildeo da periacutecia natildeo estaacute restrita ao campo da contabilidade ainda que talvez essa seja a
mais conhecida ao menos no campo ciacutevel Ao contraacuterio do que se pode imaginar ela estaacute presente nos atos e
fatos da vida em sociedade envolvendo os mais diversos ramos do conhecimento como a engenharia a
fiacutesica a biologia a quiacutemica entre outros Natildeo eacute por menos que desperta tanta atenccedilatildeo de receacutem-formados
uma aacuterea cobiccedila e muito valorizada no mercado profissional
Falando especificamente da periacutecia aplicada no campo da contabilidade nota-se que natildeo haacute um consenso
entre os autores sobre a melhor forma de defini-la Mas para natildeo fugirmos da obrigaccedilatildeo vamos trazer a liccedilatildeo
dada por Ornelas (2017 p16) segundo o qual
Periacutecia Contaacutebil inscreve-se num dos gecircneros da prova pericial ou seja eacute uma das provas teacutecnicas agrave
disposiccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas e serve como meio de prova de determinados fatos ou de
questotildees patrimoniais controvertidas
O saudoso e grande mestre Lopes de Saacute (2017 p03) tambeacutem traz como sempre uma definiccedilatildeo que nos
interessa bastante Para ele
Periacutecia contaacutebil eacute a verificaccedilatildeo de fatos ligados ao patrimocircnio individualizado visando oferecer opiniatildeo
mediante questatildeo proposta Para tal opiniatildeo realizam-se exames vistorias indagaccedilotildees investigaccedilotildees
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avaliaccedilotildees arbitramentos em suma todo e qualquer procedimento necessaacuterio agrave opiniatildeo (Grifos natildeo
constam no original)
Guardem bem esses elementos destacados em negrito na definiccedilatildeo dada pelo mestre Lopes de Saacute Eles
nos fazem lembrar de parte do que chamamos de ldquoprocedimentos periciaisrdquo Teremos um momento proacuteprio
em nosso curso para discussatildeo sobre eles pois eacute assunto frequente em provas
Por ora vale anotar que esse mesmo autor ensina que a periacutecia contaacutebil deve ser compreendida como
uma tecnologia sendo ela a aplicaccedilatildeo praacutetica dos conhecimentos cientiacuteficos
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) observando as divergecircncias na literatura resolveu colocar
ldquoordem na casardquo trazendo a sua proacutepria definiccedilatildeo Jaacute dizia o velho ditado manda quem pode obedece quem
tem juiacutezo Assim nos termos da NBC TP 01 (R1) temos que
A periacutecia contaacutebil eacute o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de
fato mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas
juriacutedicas e profissionais e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
Veja o quatildeo abrangente eacute a definiccedilatildeo dada pelo CFC Para ficar ainda mais faacutecil vocecirc se lembrar do assunto
na hora da prova vamos destacar os principais elementos que compotildeem a expressatildeo em forma de perguntas
Vamos fazecirc-lo a partir de uma representaccedilatildeo graacutefica Observe
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Abramos caminho para essa nossa compreensatildeo esmiuccedilado um pouco mais sobre esses trechos
destacados na definiccedilatildeo do CFC Acompanhe-me
1) Conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos significa que para alcanccedilar seu produto final (laudo
pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil) o perito judicial ou o assistente teacutecnico deveraacute se utilizar de
teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos os quais forneceratildeo dados e informaccedilotildees capazes de subsidiar suas
conclusotildees
2) Destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
ou constataccedilatildeo de um fato diversos satildeo os interessados na prova pericial produzida pelo contador habilitado
a realizar a atividade Aleacutem das partes temos o juiz que formaraacute sua convicccedilatildeo baseada entre outros nos
elementos trazidos pelo perito Dirimiraacute assim a controveacutersia instalada
3) Mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil representam o resultado final do
trabalho do perito contaacutebil (do juiacutezo ou assistente teacutecnico respectivamente) ou seja eacute o produto do seu
trabalho
4) Em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais as normas juriacutedicas satildeo aquelas que
fundamentam o direito Satildeo segundo a literatura a ceacutelula de determinado ordenamento juriacutedico
Para bem distinguirmos o instituto digamos que as normas juriacutedicas satildeo aquelas mais abrangentes que
natildeo ficam restritas a um campo de aplicaccedilatildeo especiacutefico Seriam por exemplo os dispositivos que fazem
referecircncia ao tema contidos no Coacutedigo de Processo Civil e no Coacutedigo Civil
As normas profissionais (sentido lato) por sua vez seriam aquelas aplicaacuteveis exclusivamente ao campo
da contabilidade Eis que construiacutedas pelo CFC e por isso satildeo de observacircncia obrigatoacuteria unicamente pelos
Contadores e claro indiretamente por seus usuaacuterios Em relaccedilatildeo a essas temos basicamente dois os tipos
principais As Normas Teacutecnicas (NBC T+) e as Normas Profissionais (NBC P+) essa uacuteltima em sentido estrito
Faacutecil diferenciar as normas natildeo Agora e seu eu disser que esse assunto jaacute caiu em um exame bem
recente do CFC Acredite pois isso natildeo eacute brincadeira Veja com seus proacuteprios olhos
Questotildees para fixar
(CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20191)
O art 2ordm da Resoluccedilatildeo CFC nordm 132811 classifica as Normas Brasileiras de Contabilidade em Profissionais e
Teacutecnicas Qual conjunto de normas relacionado a seguir NAtildeO condiz com a estrutura das Normas de
Contabilidade Profissionais
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a) De Periacutecia ndash NBC TP satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicaacuteveis aos trabalhos de Periacutecia
b) Geral ndash NBC PG satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os
profissionais de Contabilidade
c) Do Perito ndash NBC PP satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores
que atuam como peritos contaacutebeis
d) Do Auditor Independente ndash NBC PA satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente
aos contadores que atuam como auditores independentes
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo eacute mais interpretativa que conceitual Ainda que cite uma norma que natildeo estaacute sendo tratada neste
curso natildeo eacute difiacutecil encontrarmos a resposta certa utilizando-nos dos conceitos vistos em relaccedilatildeo a cada norma
aplicaacutevel agrave periacutecia e o enunciado dado pelo examinador
Apenas para fica mais claro o art 2ordm da Resoluccedilatildeo CFC nordm13282011 estabelece que as Normas Brasileiras de
Contabilidade se dividem em duas espeacutecies normas teacutecnicas e normas profissionais Nos artigos seguintes ele
traz as subespeacutecies de cada uma dessas duas espeacutecies
Veja que eacute a partir dessa classificaccedilatildeo que estabelecemos as duas espeacutecies aplicaacuteveis agrave Periacutecia uma teacutecnica
(NBC TP 01) e outra profissional (NBC PP 01) O examinar pergunta justamente qual das noras citadas NAtildeO faz
parte do conjunto de subespeacutecies das Normas de Contabilidade PROFISSIONAIS
Se vocecirc anotou acima o nosso macete resolveria ela sem maiores dificuldades Comeccedilou com ldquoPrdquo eacute norma do
tipo ldquoprofissionalrdquo Comeccedilou com ldquoTrdquo eacute subespeacutecie do tipo Teacutecnica Assim nosso gabarito eacute sem duacutevidas a
letra A A NBC TP diz respeito ao aspecto teacutecnico da Periacutecia Contaacutebil e natildeo ao profissional
Gabarito A
Essa foi bem tranquila concorda Mais agrave frente adentraremos com maior profundidade no conteuacutedo de
cada uma pois eacute muito provaacutevel que tenhamos algumas questotildees sobre elas
Nos termos do item 4 da NBC PP 01 (R1) aplica-se ao perito ainda a NBC PG 01 - Coacutedigo de Eacutetica
Profissional do Contador a NBC PG 100 - Cumprimento do Coacutedigo dos Princiacutepios Fundamentais e da Estrutura
Conceitual e a NBC PG 300 - Contadores que Prestam Serviccedilos (Contadores Externos) e a NBC PG 12 - Educaccedilatildeo
Profissional Continuada naqueles aspectos natildeo abordados pela Norma
Finalidade e objeto
A finalidade da periacutecia acredito jaacute ficou implicitamente descrita nos comentaacuterios feitos ateacute aqui Mas
para que vocecirc se sinta ainda mais seguro(a) explicarei melhor o que pode ser compreendido nesse tema numa
abordagem que pode ser uacutetil na resoluccedilatildeo de questotildees de nossa prova
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A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees
fidedignas sobre atos ou fatos a verdade encoberta se revestindo assim como uma importante
espeacutecie de prova Essas informaccedilotildees devem ser baseadas em conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos
lastreadas ainda com a isenccedilatildeo e a independecircncia que se esperada do perito capazes de propiciar ao
juiz eou partes interessadas a justa soluccedilatildeo de uma controveacutersia previamente instalada
Como parte da ciecircncia que daacute nome agrave teacutecnica a Periacutecia Contaacutebil tem no patrimocircnio (total ou parcial) de
quaisquer pessoas (fiacutesicas ou juriacutedicas) seu objeto
Seu foco satildeo os elementos objetivos (por isso tambeacutem chamada de prova teacutecnica) caracteriacutestica que se
estende aos produtos que dela adveacutem quais sejam o laudo pericial contaacutebil ou o parecer pericial contaacutebil
Para alcanccedilaacute-los vale ressaltar a Periacutecia Contaacutebil se vale de procedimentos e regras formalmente e
legalmente estabelecidas restritas - NBC TP 01 (R1) e NBC PP 01 (R1) ndash ou natildeo - CPC2015 e CPB2002 por
exemplo ndash ao seu campo de aplicaccedilatildeo Satildeo as normas juriacutedicas e normas profissionais estudadas haacute pouco
A periacutecia contaacutebil seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar
justificativas e argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da
Contabilidade enquanto ciecircncia ela buscaraacute apresentar a quem se interessar a verdade real entatildeo encoberta
mediante constataccedilatildeo prova ou demonstraccedilatildeo
Esse ponto foi objeto de uma questatildeo cobrada pela Funiversa em 2010 Observe
Questotildees para fixar
(FUNIVERSACEBCONTADOR2010)
Assinale a alternativa que apresenta a tecnologia destinada agrave pesquisa de fatos patrimoniais para a orientaccedilatildeo
do julgamento de questotildees geralmente judiciais ou seja para esclarecer duacutevidas ou ensejar argumentos
a) Auditoria
b) Fiscalizaccedilatildeo
c) Auditoria externa
d) Periacutecia
e) Laudo
RESOLUCcedilAtildeO
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A principal finalidade da periacutecia contaacutebil eacute levar agrave instacircncia julgadora (nesse caso considerando estarmos
tratando da periacutecia judicial que eacute grande maioria dos casos) elementos de prova para dirimir conflitos Ela o faz
por meio de procedimentos observando os princiacutepios de contabilidade quando relativa a fatos e circunstacircncias
que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil ou seja o patrimocircnio das pessoas sejam elas fiacutesicas ou juriacutedicas
Feitas essas consideraccedilotildees natildeo restam duacutevidas de que a questatildeo apresenta em seu enunciado caracteriacutesticas
aplicaacuteveis agrave periacutecia Note que o examinador usou o termo ldquotecnologiardquo no enunciado Portanto vai ao encontro
da intitulaccedilatildeo dada por Lopes de Saacute vista acima
Gabarito D
A necessidade de um trabalho pericial contaacutebil como veremos mais adiante pode se dar no acircmbito
judicial ou extrajudicial Dentro desse escopo ela poderaacute ser instada a contribuir na soluccedilatildeo do impasse a partir
de uma requisiccedilatildeo judicial ou das partes interessadas Vamos entender melhor como eacute isso Anote aiacute
Classificaccedilatildeo
O que seraacute tratado nesse toacutepico eacute aplicaacutevel agraves periacutecias realizadas nos mais diversos campos de
conhecimento inclusive claro agravequela realizada na seara contaacutebil
Alguns autores apresentam as divisotildees que veremos a seguir como tipos de periacutecia e natildeo como
classificaccedilatildeo propriamente dita Ficamos pois com essa segunda terminologia Afinal de contas quem dita as
regras eacute a banca e a nossa eacute assim que pensa Nesse contexto temos para a Periacutecia Contaacutebil basicamente
duas classificaccedilotildees a periacutecia judicial e a periacutecia extrajudicial
Poderiacuteamos listar ainda uma suposta terceira classificaccedilatildeo entre essas espeacutecies principais como o faz
parte da literatura a periacutecia arbitral Contudo aconselho-o(a) a seguir o entendimento do outro grupo da
doutrina contaacutebil o mais dominante e que eacute o seguido pelo CFC Segundo a NBC TP 01 (R1)
5 A periacutecia judicial eacute exercida sob a tutela do Poder Judiciaacuterio A periacutecia extrajudicial eacute exercida no
acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria ()
Para essa ala portanto a periacutecia arbitral se revela verdadeiramente como uma subespeacutecie da periacutecia
extrajudicial Veja a representaccedilatildeo graacutefica que ilustra essa classificaccedilatildeo
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Conheccedila agora o significado de cada uma dessas espeacutecies e subespeacutecies de periacutecia
Periacutecia judicial
Como se presume pela simples leitura do nome trata-se daquela realizada no acircmbito de um processo
sob a tutela do Poder Judiciaacuterio (autoridade judiciaacuteria) Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de uma requisiccedilatildeo de
um juiz sendo entatildeo nomeado por esse Quer um exemplo Entatildeo vamos laacute
Exemplo
Imagine que um juiz esteja presidindo um processo em que o proponente esteja alegando perdas financeiras decorrentes
de um acidente da qual fora viacutetima por culpa exclusiva da outra parte (polo passivo do processo)
No caso em tela a suposta viacutetima demandante teria ficado afastada do trabalho por um certo periacuteodo Com isso pede
ao juiz o reconhecimento de um direito ressarcimento por dados morais e materiais incluindo lucros cessantes 3
3 Lucros cessantes seria grosso modo aquilo que uma determinada pessoa viacutetima de algum fato deixou de auferir devido agrave accedilatildeo culposa de outra parte por culpa omissatildeo negligecircncia imperiacutecia ou dolo de dessa Exemplo um taxista que fora
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Logicamente seria desumano esperarmos que o magistrado conseguisse decidir o caso unicamente a partir de seus
conhecimentos e habilidades
O legislador ciente dessa limitaccedilatildeo instituiu entatildeo regras para supri-la
Nesse sentido o Direito diz que a autoridade judiciaacuteria deveraacute nomear um ou vaacuterios especialistas (peritos) para subsidiaacute-
lo tantos quanto forem necessaacuterios para auxiliar na busca da verdade real
Poderiacuteamos ter aqui por exemplo a necessidade de nomeaccedilatildeo de um especialista em tracircnsito que viesse a descrever a
dinacircmica do acidente incluindo a participaccedilatildeo de cada parte para que o evento ocorresse
Ao final caso o perito visse a constatar hipoteticamente que a culpa fora de ambas os condutores de maneira
concorrente na mesma medida talvez nem haveria a obrigaccedilatildeo de uma parte indenizar a outra
Tambeacutem poderiacuteamos pensar na hipoacutetese em que a parte interessada realmente tenha sido a viacutetima natildeo concorrendo de
forma alguma para o resultado danoso
Nesse caso havendo o reconhecimento do direito agrave indenizaccedilatildeo poderia o juiz nomear um segundo perito possivelmente
um contador que teria a funccedilatildeo preciacutepua de calcular o valor a ser atribuiacutedo aos danos causados incluindo os lucros
cessantes mencionados
O exemplo eacute hipoteacutetico claro mas bem rotineiro nos tribunais de justiccedila do paiacutes Diante de tais casos
pode e deve o julgador se valer de profissionais de sua confianccedila que sejam capacitados teacutecnico e
cientificamente no objeto de lide
A principal fonte legal que rege a periacutecia no Judiciaacuterio eacute o Coacutedigo de Processo Civil de 2015 (CPC2015)
como jaacute sabemos
Temos poreacutem outros diplomas legais que normalmente de forma acessoacuteria tambeacutem satildeo exigidos na
realizaccedilatildeo dos trabalhos periciais judiciais
Entre eles podemos destacar a Lei nordm 111012005 (Lei de Falecircncias e de Recuperaccedilatildeo Judicial) A
depender do objeto teremos ainda a legislaccedilatildeo trabalhista previdenciaacuteria entre outros
Periacutecia extrajudicial
Eacute a espeacutecie que natildeo estaacute sob a tutela judicial ou seja ela eacute instalada no acircmbito privado particular entre
duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Para ser mais preciso trata-se daquela
periacutecia realizada no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria
atropelado e pelas lesotildees sofridas nos membros (braccedilos e pernas) deixara de trabalhar e consequentemente de auferir rendimentos que normalmente receberia se estivesse atuando em sua profissatildeo
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Jaacute tivemos uma questatildeo de um concurso (disputadiacutessimo por sinal) que abordou esse assunto Vamos
analisaacute-la
Questotildees para fixar
(FCCSEFAZ-PEAFTE2014 - ADAPTADA)
A periacutecia contaacutebil exercida sob a tutela da justiccedila como a exercida no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria eacute
de competecircncia exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo natildeo teve uma redaccedilatildeo digamos digna de elogios Mas eacute possiacutevel extrair dela a mensagem que o
examinador quis transmitir (ou inquirir) e eacute isso que importa Como vimos acima a NBC TP 01 laacute no item ldquo4rdquo
estabelece que ldquoa periacutecia contaacutebil tanto a judicial como a extrajudicial eacute de competecircncia exclusiva de contador
registrado em Conselho Regional de Contabilidade
Na sequecircncia a NBC TP 01 descreve quais as subespeacutecies de periacutecia extrajudicial Satildeo elas a periacutecia arbitral a
estatal e a voluntaacuteria Assim independentemente de quais espeacutecies ou subespeacutecies de periacutecia se relativa a
fatos ou circunstacircncias que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil eacute condiccedilatildeo baacutesica que o profissional que for
exercer a funccedilatildeo seja contador devidamente registrado e regular junto ao CRC
Gabarito Certo
O perito nesse caso eacute nomeado pelas partes interessadas a partir de um acordo preacutevio
Para isso eacute condiccedilatildeo essencial que o profissional detenha a confianccedila necessaacuteria dos interessados
O que se espera do mesmo eacute um trabalho teacutecnico-cientiacutefico imparcial objetivo e que apresente uma
opiniatildeo sobre um fato que esteja gerando determinada controveacutersia
Pensando pelo lado do perito requerido eacute fundamental que as partes estejam aptas a aceitarem os
resultados eventualmente apresentados a partir dos trabalhos realizados
Um caso muito comum eacute a periacutecia realizada em meio a discussotildees sobre heranccedilas e sinistros demandas
recorrentes na sociedade moderna
Peguemos a primeira situaccedilatildeo para nos servir inspiraccedilatildeo para construccedilatildeo de nosso proacuteximo fato
hipoteacutetico
Exemplo
Eduardo e Mocircnica casados possuiacuteam trecircs filhos todos frutos dessa uniatildeo Joatildeo Pedro e Igor com 25 27 e 28 anos
respectivamente
Detentores de um patrimocircnio consideraacutevel que inclui trecircs grandes fazendas aleacutem de apartamentos e veiacuteculos o casal
por uma infelicidade viacutetimas de acidente de carro veio a falecer
Passada a dor da perda os trecircs irmatildeos se reuacutenem na tarde de um domingo a fim de compartilharem a dor que estavam
sentindo e ao mesmo tempo discutirem a partilha do patrimocircnio prematuramente herdado
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Desejosos de evitarem qualquer tipo de inimizade ou briga decidem contratar um profissional capacitado para proceder
agrave avaliaccedilatildeo dos bens e por consequecircncia indicar o que seria devido (e justo) a cada herdeiro
Eacute neste momento que pode entrar a figura do perito contador Essa periacutecia uma vez natildeo estar sob a tutela
do Poder Judiciaacuterio deveraacute ser classificada como extrajudicial mais precisamente da subespeacutecie voluntaacuteria
como veremos na sequecircncia
Podemos citar ainda como tiacutepicas situaccedilotildees que poderiam se basear em periacutecia do tipo extrajudicial
aquelas controveacutersias envolvendo operaccedilotildees de reorganizaccedilatildeo societaacuteria (fusatildeo incorporaccedilatildeo transformaccedilatildeo
e cisatildeo) passivos trabalhistas partilhas de bens etc Vejamos abaixo as subespeacutecies da periacutecia extrajudicial
Periacutecia arbitral
A periacutecia arbitral eacute aquela instalada sobre o controle da Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996)
bem como a partir dos regulamentos das chamadas Cacircmaras de Arbitragem
Nos termos do art 1ordm do referido diploma qualquer pessoa desde que civilmente capaz poderaacute se valer
da arbitragem para dirimir conflitos Isso vale inclusive para a administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta
conforme preconiza o sect 1ordm da mesma lei
Sua demanda se funda normalmente a partir de alguma claacuteusula contratual sendo condiccedilatildeo para sua
escolha a existecircncia de controveacutersia envolvendo os chamados direitos patrimoniais disponiacuteveis Esses por
sua vez podem ser compreendidos como aqueles bens e direitos que reuacutenem as seguintes caracteriacutesticas
(cumulativamente)
1) satildeo dotados de algum valor econocircmico e
2) podem ser livremente transacionados e
3) cujas partes seus titulares satildeo pessoas civilmente capazes
Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Como se trata de algo muito especiacutefico natildeo vejo produtivo
aprofundarmos o tema
Periacutecia oficial ou estatal
Eacute aquela realizada sob o controle de oacutergatildeo de Estado
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Figuram nessa lista as periacutecias administrativas realizadas no acircmbito das famosas e frequentemente
noticiadas Comissotildees Parlamentares de Inqueacuterito ndash CPI
Temos ainda aquelas conduzidas no curso de investigaccedilotildees realizadas pelas poliacutecias judiciaacuterias (Poliacutecias
Civis dos estados e Poliacutecia Federal) intituladas periacutecias criminais bem como sob aquelas eventualmente
realizadas sob tutela do Ministeacuterio Puacuteblico
A periacutecia estatal ou oficial eacute conhecida tambeacutem como semijudicial uma vez ocorrer no acircmbito do
aparato do Estado mas fora da tutela do Poder Judiciaacuterio
Gozam seus operadores (autoridades policiais parlamentares ministeriais etc) de algum poder
jurisdicional ainda que relativo se comparado agrave extensatildeo daquele conferido agraves autoridades judiciais
Funda-se assim segundo Alberto (2012) como um meio de prova nos ordenamentos institucionais
usuaacuterios
Periacutecia voluntaacuteria
A periacutecia voluntaacuteria eacute aquela cuja contrataccedilatildeo eacute feita de forma espontacircnea pelo interessado ou de
comum acordo entre as partes
Quando na seara contaacutebil podemos
compreender essa subespeacutecie de periacutecia como aquela
contratada livremente entre as partes
Nela o perito contador eacute instado a se manifestar
no intuito de esclarecer constatar ou certificar fatos
ou circunstacircncias discutidas de interesse dos
envolvidos relativas ao patrimocircnio
Apenas a tiacutetulo de complemento ao tema Muller
Timi e Heimoski (2017) trazem ainda um vieacutes particular de classificaccedilatildeo
Os autores separam os ramos da periacutecia contaacutebil ainda segundo as esferas do poder quais sejam Civil
Trabalhista Criminal Varas de Famiacutelia Varas de Falecircncia e Recuperaccedilatildeo Judicial e Varas de Falecircncias
Puacuteblicas e Execuccedilotildees Fiscais e municipais estaduais e federais
Periacutecia oficial (ou estatal)
(Periacutecia extrajudicial)
CPI
Poliacutecias Judiciaacuterias (PC e PF)
Ministeacuterio Puacuteblico
Controle de oacutergatildeo do Estado mas fora do
Poder Judiciaacuterio
Semijudicial
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Mas natildeo vou me aprofundar nesse tema por natildeo acreditar que a prova chegue a esse niacutevel de exigecircncia
no Exame Apenas saiba que sobre a existecircncia desse entendimento na literatura
Fases da periacutecia
Para que vocecirc compreenda a loacutegica de nosso estudo estudamos ateacute aqui o que considero aspectos mais
conceituais (definiccedilatildeo finalidade objeto e classificaccedilatildeo da periacutecia) Agora chegou o momento de avanccedilarmos
para o seu exerciacutecio em si Satildeo toacutepicos que envolvem digamos o aspecto teacutecnico da periacutecia
Falamos em aspecto teacutecnico e jaacute devemos associar a expressatildeo agrave NBC TP 01 (R1) que a partir deste
ponto se torna a principal fonte de informaccedilotildees Mas natildeo podemos ignorar tambeacutem que precisamos nos
atentar a alguns detalhes trazidos pelo CPC2015 norma de caraacuteter geral por servir de uma espeacutecie de
ldquoguarda-chuvasrdquo para as normas de periacutecia
Nesse contexto explorando a literatura saiba que o renomado professor Lopes de Saacute (2017 p64) no
exerciacutecio de seu incomparaacutevel magisteacuterio nos ensina sobre o que ele denomina ciclo da periacutecia judicial ou
seja o conjunto de fases por meio das quais essa tecnologia eacute aplicada
Essas fases segundo Lopes de Saacute seriam em nuacutemero de trecircs a preliminar a operacional e a final Vamos
dar uma passadinha raacutepida sobre cada uma delas de forma a tornar mais faacutecil nossa compreensatildeo
Comeccedilando pela FASE PRELIMINAR Lopes de Saacute ensina que ela se materializa a partir do seguinte fluxo
de procedimentos
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
A FASE OPERACIONAL por sua vez seguiria o seguinte rito
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
Por uacuteltimo teremos a FASE FINAL que segue os passos listados a seguir
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
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Bem tenha calma pois natildeo haacute necessidade de decorar essas subdivisotildees A ldquocarardquo das provas aplicadas
pelo CFC ateacute aqui envolvendo a disciplina natildeo demonstra qualquer tendecircncia de cobranccedila desse tipo
literatura apesar de me parecer algo bem interessante para ser abordado
Ao contraacuterio os examinadores basearam-se e tendem a continuar se baseando na literalidade das
normas Entretanto eacute fundamental que vocecirc conheccedila como efetivamente funciona todo o rito
processualiacutestico que envolve a periacutecia judicial E essa liccedilatildeo de Lopes de Saacute a meu ver cumpre muito bem essa
missatildeo
Alguns dos itens listados como integrantes da fase preliminar seratildeo tratados em momento oportuno
quando abordaremos os aspectos profissionais da tecnologia contaacutebil Estou falando da etapa de escolha e
nomeaccedilatildeo do perito definiccedilatildeo de seus honoraacuterios bem como a indicaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos pelas partes
Didaticamente entendo que esses assuntos se encaixam melhor quando na aula na qual abordarem com
maior detalhamento o conteuacutedo da NBC PP 01 (R1) Portanto controle um pouco sua curiosidade Agora em
relaccedilatildeo agrave primeira fase (a preliminar) proposta por Lopes de Saacute trataremos apenas do tema ldquoquesitosrdquo
Quesitos
Os quesitos podem ser vistos como um norte a direccedilatildeo que o perito deveraacute seguir para realizar o seu
trabalho cumprindo assim a missatildeo que lhe fora confiada pelo juiz ou as partes
Mas o que seriam mesmo esses quesitos
Satildeo aquelas indagaccedilotildees que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas e
apresentadas ao juiz pelo perito Passo seguinte caberaacute ao magistrado aplicar a lei ao caso concreto proferindo
sua decisatildeo
Sabemos que a principal finalidade da periacutecia se revela em produzir uma prova teacutecnica um laudo que seja
capaz de pocircr fim a uma discussatildeo instalada judicial ou extrajudicialmente (lembre-se da classificaccedilatildeo da
periacutecia) entre duas ou mais partes
Nesse caso haacute um ou mais pontos que estatildeo obscuros cuja natureza revela a necessidade de atuaccedilatildeo de
um profissional dotado de conhecimento teacutecnico e cientiacutefico sobre a mateacuteria
Para que este profissional possa entender o que realmente estaacute em jogo necessita compreender o que
de fato estaacute gerando duacutevidas Aiacute eacute que entram os quesitos Eles satildeo assim a expressatildeo objetiva das duacutevidas
que o juiz e as partes carregam sobre determinados pontos e que impedem o desfecho da lide
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O CPC2015 tem dispositivos especiacuteficos que cuidam do tema Um deles eacute o destacaacutevel art 465 (grifos
natildeo constam no original)
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a
entrega do laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo
do perito
()
III - apresentar quesitos
Esses seriam o que parte da literatura chama de quesitos regulares Importante observar que tal termo
natildeo estaacute previsto nas normas legais ou profissionais servindo aqui unicamente para fins didaacuteticos
A periacutecia vai ganhar corpo a partir dos quesitos formulados pelo juiz e pelas partes antes do iniacutecio das
diligecircncias
Os quesitos a serem apresentados pelo juiz encontram amparo legal no art 470 que tambeacutem trata dos
chamados quesitos impertinentes
Esses por sua vez podem ser compreendidos como aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos
mostrando-se fora do acircmbito da lide proposta ou que se revelem meramente protelatoacuterios (famosa
ldquoembromationrdquo)
Satildeo quesitos pois passiacuteveis de serem indeferidos pelo magistrado caso assim conclua
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
II - formular os quesitos que entender necessaacuterios ao esclarecimento da causa
Quesitos IMPERTINENTES
natildeo tem ligaccedilatildeo com o fato
fora do acircmbito da lide proposta
satildeo meramente protelatoacuterios
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Lembrando que o perito notadamente o contador deve ater-se a responder quesitos cuja mateacuteria seja
de sua especialidade
Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu campo de atuaccedilatildeo
Hora de vocecirc observar como o tema fora abordado em uma questatildeo elaborada pelo CFC no Exame de
Suficiecircncia 2015-1
Questotildees para fixar
(FBCCFC ndash BACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2015 -1)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
Existem ainda os intitulados quesitos suplementares os quais tambeacutem merecem um destaque muito
especial
Segundo o CPC2015
Art 469 As partes poderatildeo apresentar quesitos suplementares durante a diligecircncia que poderatildeo
ser respondidos pelo perito previamente ou na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Paraacutegrafo uacutenico O escrivatildeo daraacute agrave parte contraacuteria ciecircncia da juntada dos quesitos aos autos (grifos
natildeo constam no original)
Portanto segundo o dispositivo a resposta do perito do juiacutezo aos quesitos suplementares apresentados
pelas partes pode ser oferecida em dois momentos ainda na fase de diligecircncia ou durante a audiecircncia de
instruccedilatildeo e julgamento
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Resposta do PERITO aos quesitos suplementares -
MOMENTO
Previamente (durante as diligecircncias)
durante a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Observando a letra da lei podemos compreender os quesitos suplementares como aquelas indagaccedilotildees
surgidas no momento seguinte agravequele da apresentaccedilatildeo dos quesitos regulares
Surgem portanto na fase de diligecircncias tendo como seu prazo final a apresentaccedilatildeo do laudo pericial
Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
Cronologicamente e de forma bem resumida teriacuteamos o seguinte
Eacute importante frisar que os quesitos apresentados sejam regulares ou suplementares e ateacute mesmo os
pedidos de esclarecimentos devem ser objetivos e claros Quando se revelem interpretativos de legislaccedilatildeo
natildeo sendo essa competecircncia do profissional deve o perito eximir-se de entrar nessa seara Nesse caso deve
ater-se agraves questotildees teacutecnicas que eacute seu campo de atuaccedilatildeo
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Planejamento
Ok Para que chegamos a essa parte de nosso estudo jaacute tivemos a escolha e nomeaccedilatildeo do perito a
indicaccedilatildeo do assistente teacutecnico pelas partes bem como a apresentaccedilatildeo dos quesitos (regulares) Entramos na
fase operacional proposta por Lopes de Saacute Ela antecede pois o trabalho de campo a execuccedilatildeo dos
procedimentos e a resposta aos quesitos
O dicionaacuterio elaborado por Bueno (2011) classifica o termo ldquoplanejamentordquo como o ato de ldquoprojetar
planificar elaborar [um projeto] Portanto trata-se daquela fase em que se define os meacutetodos a preparaccedilatildeo
para um determinado trabalho
A NBT TP 01 (R1) assim descreve o planejamento na periacutecia contaacutebil
6 O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e
a metodologia a serem aplicadas
Quanto aos objetivos do planejamento da periacutecia a NBC TP 01 (R1) traz o seguinte rol
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a
serem adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
bull desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados
na periacutecia
bull estabelecer condiccedilotildees para que o trabalho seja cumprido no prazo estabelecido
bull identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacutecia
bull identificar fatos que possam vir a ser importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem
despercebidos ou natildeo recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que
o perito necessitar de auxiliares
Traga esses conceitos vistos para sua vida particular e notaraacute que natildeo eacute difiacutecil associaacute-los ao que vocecirc
compreende como afetos ao seu particular planejamento enquanto objetivos desse A verdade eacute que todas
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essas accedilotildees devem ser pensadas no iniacutecio de qualquer grande tarefa natildeo eacute mesmo Ao menos para quem
deseja que essa tarefa seja concluiacuteda a contento Seus estudos para o exame satildeo um bom exemplo disso
Uma periacutecia agraves vezes pode demandar a atuaccedilatildeo de especialistas de diversas aacutereas Nesses casos o perito
pode sentir a necessidade de utilizaccedilatildeo de trabalho de terceiros (equipe de apoio trabalho de especialistas
ou profissionais de outras aacutereas do conhecimento) Isso deveraacute ser levado em consideraccedilatildeo na fase de
planejamento
Como uma das novidades trazidas pela recente revisatildeo das NBC relativas agrave Periacutecia Contaacutebil e que merece
nossa atenccedilatildeo eacute o intitulado plano de trabalho Aliaacutes apesar de ser mais relacionado agrave parte teacutecnica ndash e por
isso objeto da NBC TP 01 (R1) ndash eacute citado tambeacutem pela NBC PP 01 (R1) correlacionando-o agrave proposta de
honoraacuterios (grifos meus)
31 O perito deve elaborar a proposta de honoraacuterios quando possiacutevel descrevendo o plano de
trabalho de forma a atender ao objeto da periacutecia considerando as vaacuterias etapas do trabalho pericial
ateacute o teacutermino da instruccedilatildeo ou homologaccedilatildeo do laudo
Quanto agrave NBC TP 01 (R1) temos o item 15 para explicar o seguinte (grifei)
15 O plano de trabalho deve evidenciar todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
diligecircncias deslocamentos trabalho de terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos
reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou
oferecimento do parecer pericial contaacutebil (destaquei)
Portanto podemos entender que esse importante ldquodocumentordquo o plano de trabalho eacute elaborado na
etapa do planejamento Guarde isso
Vamos a uma questatildeo sobre o assunto Uma vez que tivemos alteraccedilotildees nesse toacutepico foram necessaacuterias
algumas adaptaccedilotildees na questatildeo ok Esteja ao meu lado na resoluccedilatildeo dela
Questotildees para fixar
(UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I Identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
II Desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
O examinador buscou na NBC TP 01 (R1) a inspiraccedilatildeo necessaacuteria para criar essa questatildeo A essecircncia eacute a
literalidade do item 7 da norma Fazem parte do rol de objetivos do planejamento da periacutecia os itens I (aliacutenea
ldquofrdquo do item 7) II (aliacutenea ldquob) IV (aliacutenea ldquoardquo) e V (aliacutenea ldquogrdquo) O item III eacute uma invencionice da banca
Resposta C
O perito deveraacute ter o cuidado de deixar registrado o planejamento por ele construiacutedo por qualquer meio
de forma a facilitar o entendimento dos procedimentos a serem aplicados bem como servir de orientaccedilatildeo
adequada agrave execuccedilatildeo do trabalho
Fique atento(a)
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o
planejamento da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial
Um dado importante e que precisa ser frisado eacute que o planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes
mesmo da elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios e o perito deve ficar atento a esse detalhe
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Por fim eacute importante registrar que o planejamento natildeo eacute estaacutetico ou seja ele poderaacute ser revisado e
atualizado Isso claro quando fatos novos surgirem no decorrer da periacutecia justificando essas mudanccedilas
O perito conhecedor do objeto estabelecido seu plano de trabalho a partir do planejamento deveraacute se
atentar a um detalhe fundamental no processo o prazo para conclusatildeo dos trabalhos Eacute chegado o momento
de falarmos sobre o cronograma para na sequecircncia detalharmos a fase da execuccedilatildeo da periacutecia
Cronograma
Para que o perito possa apresentar sua proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes deveraacute
especificar as etapas do trabalho a serem realizadas
Isto implica dizer que o perito deve ter conhecimento preacutevio de todas as fases salvo aquelas que somente
seratildeo identificadas quando da execuccedilatildeo da periacutecia
Eacute aiacute que entraraacute em cena o jaacute estudado plano de trabalho documento que evidenciaraacute como vimos todas
as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos pesquisas e prazos para
apresentaccedilatildeo do laudo ou oferecimento do parecer pericial contaacutebil
Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando aplicaacuteveis devem vir
evidenciados no cronograma de trabalho
Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute definido o cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute (subentende-se portanto ser uma faculdade e natildeo
uma obrigatoriedade ok) convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo de trabalho seja ela presencial
ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
Observemos agora o que nos diz o CPC2015 sobre o assunto (destaquei)
Art 474 As partes teratildeo ciecircncia da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter
iniacutecio a produccedilatildeo da prova
Veja que o CPC2015 deixa muito claro que o assistente teacutecnico passa longe de ser uma figura meramente
ilustrativa no acircmbito da periacutecia judicial Como representante das partes na produccedilatildeo dessa espeacutecie de prova
aquele coacutedigo estabelece em seu art 466 sect2ordm a obrigatoriedade de o perito judicial assegure ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Para tanto segundo o CPC2015 deveraacute haver comunicaccedilatildeo preacutevia por parte do perito judicial
devidamente comprovada nos autos com antecedecircncia miacutenima de 05 (cinco) dias
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Portanto a reuniatildeo de trabalho prevista na nova versatildeo da NBC TP 01 (R1) vem para atender a essa
exigecircncia legal como importante alternativa Mas o contato natildeo ficaraacute restrito a esse momento inicial devendo
perdurar por todo o procedimento realizado pelo perito do juiacutezo
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento Regra semelhante eacute encontrada
NBC TP 01 (R1) no item 22 (destaques meus)
22 Ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito nomeado deve comunicar agraves partes
e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial contaacutebil exceto
se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Supondo que nos autos natildeo haja dados suficientes para localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a
comunicaccedilatildeo poderaacute ser feita aos advogados das partes
Se esses por sua vez tambeacutem natildeo tiverem informado seus respectivos endereccedilos nas peticcedilotildees
correspondentes a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade
administrativa
Temos portanto uma ordem de preferecircncia para essa comunicaccedilatildeo (data e local de iniacutecio da produccedilatildeo
da prova pericial) concorda Vamos ldquodesenharrdquo isso para ficar mais faacutecil seu entendimento
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Ainda segundo a NBC TP 01 (R1) ao identificar na etapa de elaboraccedilatildeo do planejamento as diligecircncias
necessaacuterias desde que natildeo haja preclusatildeo4 de prova documental seraacute necessaacuterio considerar para fins de
determinaccedilatildeo da natureza do trabalho a ser realizado
bull a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull documentos
bull registros
bull livros contaacutebeis fiscais e societaacuterios
bull laudos e pareceres jaacute realizados
bull outras informaccedilotildees pertinentes
Eacute dever inalienaacutevel dos assistentes teacutecnicos colaborar para a revelaccedilatildeo da verdade comportando-se de
acordo com a boa-feacute e com a equidade Aleacutem disso deveratildeo cooperarem entre si (os assistentes das partes)
bem como entre eles e o perito nomeado para que se possa obter um resultado da periacutecia em tempo razoaacutevel
Eacute dever do perito do juiacutezo zelar pela guarda e seguranccedila dos documentos que lhe foram fornecidos Por
outro lado eacute facultado (natildeo eacute uma obrigaccedilatildeo) ao assistente teacutecnico entregar ao perito do juiacutezo coacutepia do seu
parecer teacutecnico-contaacutebil previamente elaborado bem como de planilhas memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees
e demonstraccedilotildees os quais possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser desenvolvido pelo perito sendo
assegurado acesso ao outro assistente
Nessa etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve ater-se a dois elementos ditos fundamentais no
procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da periacutecia a ser realizada
4 No Direito preclusatildeo significa grosso modo a perda do direito processual de agir de praticar determinados atos nos autos de determinado processo por natildeo o ter feito na oportunidade devida ou na forma prevista
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Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e
profissionais de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do
perito do juiacutezo Isso deve inclusive estar documentado no planejamento da periacutecia
Fique atento(a)
Nos termos do item 13 da NBC TP 01 (R1) quando a periacutecia exigir o trabalho de terceiros (equipe
de apoio trabalho de especialistas ou profissionais de outras aacutereas de conhecimento) o
planejamento deve prever a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito nomeado que responde pelos
trabalhos por eles executados
Na ediccedilatildeo de 2018 esse assunto foi cobrado pelo CFC no Exame de Qualificaccedilatildeo Teacutecnica para Perito
Contaacutebil (EQTPC) Veja
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
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Resposta C
Durante a execuccedilatildeo dos trabalhos o perito precisaraacute buscar dados e informaccedilotildees nas mais diversas
fontes Para tanto haveraacute de observar formalidades importantes entre elas a lavratura de termos Deveraacute
ainda se atentar a procedimentos especiais a serem aplicados durante o exerciacutecio da periacutecia Ao final teraacute
condiccedilotildees de produzir um relatoacuterio (laudo ou parecer teacutecnico) que resumiraacute a conclusatildeo alcanccedilada
Termos e atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo do termo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Ou seja o perito para bem realizar o seu trabalho invariavelmente realizaraacute (sentido ldquoscricto sensurdquo) ou
praticaraacute (ldquolato sensurdquo) uma diligecircncia Haacute um documento que ldquomaterializardquo esse ato realizado ou praticado
pelo perito o Termo de Diligecircncia Pericial
A NBC TP 01 (R1) nessa linha prescreve que o acesso aos documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer
teacutecnico contaacutebil pelo perito se daraacute mediante lavratura do chamado Termo de Diligecircncia Pericial
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Nesse processo de intimar o diligenciado deveraacute o perito observar os prazos a que estaacute legalmente
obrigado e dessa forma definir o prazo para o cumprimento da solicitaccedilatildeo pelo terceiro
Quanto agrave sua estrutura notamos que o Termo de Diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou
periacuteodos abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
Momento de se atentar para a forma como esse assunto pode (e por sinal jaacute fora recentemente) cobrado
em provas
Questotildees para fixar
(FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20132-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil o Termo Diligecircncia eacute
a) O instrumento por meio do qual o perito apresenta o seu trabalho pericial atraveacutes do laudo pericial que
poderaacute conter anexos apecircndices e documentos que o profissional julgar necessaacuterio
b) O instrumento por meio do qual o perito apresenta sua proposta de honoraacuterios devidamente fundamentada
ao juiacutezo podendo conter o orccedilamento ou este constituir-se em um documento anexo
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c) O instrumento por meio do qual o perito requerer a liberaccedilatildeo parcial dos honoraacuterios quando julgar necessaacuterio
para o custeio de despesas durante a realizaccedilatildeo dos trabalhos
d) O instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Segundo disposiccedilatildeo do item 16 da NBC TP 01 (R1) o Termo de Diligecircncia deve ser compreendido como o
instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta D
Continuando
Professor espere Pode me responder antes uma pergunta O perito mediante Termo de Diligecircncia como
vocecirc citou vai ldquoexigirrdquo ou ldquopedirrdquo algo ao diligenciado certo Veja que temos diferenccedila no significado dois verbos
destacados No primeiro caso o diligenciado seria obrigado a responder No segundo natildeo E aiacute Como fica
Aluno(a) guarde uma coisa em sua cabeccedila o perito eacute um Auxiliar da Justiccedila como ainda estudaremos
mais agrave frente Pois bem Como tal goza de algumas obrigaccedilotildees mas tambeacutem de direitos e digamos de alguns
poderes especiais
Nessa linha caberaacute ao perito buscar no CPC2015 o fundamento legal necessaacuterio para fazer valer essas
previsotildees da NBC Para sermos precisos ateacute mesmo os assistentes teacutecnicos satildeo agraciados com esse poder
Observe o que diz o sect3ordm do art 473 do coacutedigo processualiacutestico (grifos meus)
sect 3ordm Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os
meios necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees solicitando documentos que estejam em
poder da parte de terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo com planilhas mapas
plantas desenhos fotografias ou outros elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto da periacutecia
Portanto perito do juiacutezo e assistente teacutecnico possuem agrave sua disposiccedilatildeo uma gama de elementos capazes
de dar subsiacutedio aos seus trabalhos e aos resultados que deles se esperam
Ok professor mas preciso entender melhor o assunto a partir de outra pergunta e se o diligenciado
simplesmente natildeo quiser atender agrave exigecircncia do perito professor
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Essa sua pergunta eacute respondida tambeacutem pelo CPC2015 Atente-se agora para o que diz o art 380 (grifos
natildeo constam no original)
Art 380 Incumbe ao terceiro em relaccedilatildeo a qualquer causa
I - informar ao juiz os fatos e as circunstacircncias de que tenha conhecimento
II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder
Paraacutegrafo uacutenico Poderaacute o juiz em caso de descumprimento determinar aleacutem da imposiccedilatildeo de multa
outras medidas indutivas coercitivas mandamentais ou sub-rogatoacuterias
O dispositivo portanto eacute importantiacutessimo na medida em que sabemos pode ocorrer de as partes ou
terceiros que com elas se relacionarem promover obstaacuteculos recusando ao perito o pleno acesso aos
documentos e informaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo dos seus trabalhos
Caso se depare com tal situaccedilatildeo caberaacute ao perito comunicar o fato ao juiacutezo com a devida justificativa e
comprovaccedilatildeo A NBC TP 01 (R1) claro segue a linha Observe a questatildeo exigida no EQTPC de 2019
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2019-ADAPTADA)
O perito contaacutebil nomeado para a realizaccedilatildeo de uma periacutecia trabalhista observou no decorrer dos trabalhos a
ausecircncia de cartotildees de pontos necessaacuterios para apuraccedilatildeo das verbas trabalhistas determinada em juiacutezo
Contudo a parte se recusou a atender agrave diligecircncia realizada pelo perito Considerando que o perito eacute auxiliar da
Justiccedila e os deveres do perito contaacutebil estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade TP 01 (R1) - Periacutecia
Contaacutebil assinale a opccedilatildeo CORRETA
a) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao Juiacutezo
b) O perito contaacutebil deveraacute adentrar o local da empresa e apropriar-se da documentaccedilatildeo solicitada a forccedila pois
tem poder de poliacutecia
c) O perito contaacutebil deveraacute arbitrar uma jornada de trabalho pois o importante eacute concluir seus trabalhos
d) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao advogado da parte
autora
RESOLUCcedilAtildeO
Observe abaixo que o texto do item 27 da NBC TP 01 (R1) se inspira justamente no art 380 do CPC2015
27 A eventual recusa no atendimento aos elementos solicitados nas diligecircncias ou qualquer dificuldade na
execuccedilatildeo do trabalho pericial devem ser comunicadas ao juiacutezo com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa em
se tratando de periacutecia judicial ao juiz arbitral ou agrave parte contratante no caso de periacutecia extrajudicial
Resposta A
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Ao magistrado eacute facultado a partir dessa comunicaccedilatildeo adotar medidas punitivas como imposiccedilatildeo de
multas ou ateacute mesmo determinar a conduccedilatildeo coercitiva do infrator Mas
Fique atento(a)
Se no art 378 o CPC2015 enfatiza a obrigatoriedade de as partes contribuiacuterem para o
descobrimento da verdade o art seguinte 379 deixa claro que esse dever natildeo pode se sobrepor
ao direito que a parte tem de natildeo produzir prova contra si
Em se tratando de periacutecia extrajudicial a eventual comunicaccedilatildeo de descumprimento de intimaccedilatildeo
deveraacute ser dirigida agrave parte contratante A NBC TP 01 (R1) em outro momento assim dispotildee
19 Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve
se reportar diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as
providecircncias cabiacuteveis
Ou seja natildeo tem para onde correr Foi intimado mediante Termo de Diligecircncia o melhor eacute atender
Lembrando que o Termo de Diligecircncia que documentar a requisiccedilatildeo seraacute devidamente anexado ao laudo Sobre
o termo de diligecircncia eacute isso que vocecirc precisa saber
Quanto agraves atas saiba que elas satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas
reuniotildees realizadas pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
Encerro aqui a parte teoacuterica de nossa aula demonstrativa de Periacutecia Contaacutebil Mas natildeo concluiacutemos
ainda os estudos sobre os aspectos teacutecnicos da periacutecia Satildeo cenas para o proacuteximo capiacutetulo (aula) do nosso
curso
Agora fique com um resumo elaborado com muito criteacuterio para vocecirc Sugiro utilizaacute-lo em suas revisotildees
perioacutedicas altamente indicadas na preparaccedilatildeo para provas exames e concurso Na sequecircncia teremos ainda
alguns mapas mentais e para fechar nossa bateria de questotildees
E lembre-se
Se vocecirc acha que pode ou se acha que natildeo pode de qualquer maneira vocecirc estaacute certo
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Henry Ford
Duacutevidas Utilize o nosso foacuterum Acompanhe-me ainda pelas redes sociais
Trago abaixo um resumo sobre o que vimos nesta aula Logo depois disponibilizo alguns mapas
mentais que vatildeo contribuir ainda mais para a fixaccedilatildeo dos principais pontos vistos ao longo do encontro virtual
Na sequecircncia para consolidaccedilatildeo final passaremos agrave resoluccedilatildeo de questotildees
Oacutetimos estudos para vocecirc
Forccedila feacute e foco
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Resumo direcionado
1 A Periacutecia Contaacutebil
Etimologia da palavra
A termo ldquoperiacuteciardquo nos remete ao latim peritia que significa experiecircncia habilidade destreza vistoria ou
exame com caraacuteter teacutecnico especializado e cientiacutefico
Conceito
A periacutecia compreende o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos que envolvem a anaacutelise sobre
situaccedilotildees e fatos no intuito de subsidiar a busca pela verdade encoberta e que eacute objeto de eventual
controveacutersia entre duas ou mais partes
Segundo o CFC NBC TP 01 (R1) a periacutecia contaacutebil constitui conjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
ou constataccedilatildeo de um fato mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade
com as normas juriacutedicas e profissionais e a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
Nos termos do item 4 da NBC PP 01 (R1) aplica-se ao perito ainda a NBC PG 01 - Coacutedigo de Eacutetica
Profissional do Contador a NBC PG 100 - Cumprimento do Coacutedigo dos Princiacutepios Fundamentais e da Estrutura
Conceitual e a NBC PG 300 - Contadores que Prestam Serviccedilos (Contadores Externos) e a NBC PG 12 - Educaccedilatildeo
Profissional Continuada naqueles aspectos natildeo abordados pela Norma
Finalidade
A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees
fidedignas sobre atos ou fatos se revestindo assim como uma importante espeacutecie de prova Essas
informaccedilotildees satildeo lastreadas por conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos o que daraacute ao juiz a seguranccedila necessaacuteria
para proferir sua decisatildeo no processo no qual fora requisitada a partir da controveacutersia instalada
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Ela seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar justificativas e
argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da contabilidade
enquanto ciecircncia ela busca apresentar a quem interessar a verdade real mediante constataccedilatildeo prova ou
demonstraccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
A Periacutecia pode ser classificada em Periacutecia Judicial ou Periacutecia Extrajudicial
A Periacutecia Judicial eacute aquela realizada sob a tutela do Poder Judiciaacuterio Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de
uma requisiccedilatildeo da autoridade judiciaacuteria quando entatildeo seraacute nomeado por essa
A Periacutecia Extrajudicial por sua vez estaacute fora da tutela judicial ou seja eacute instalada no acircmbito privado
entre duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Tem como espeacutecies a periacutecia
arbitral (exercida a partir da Lei de Arbitragem e pelas Cacircmaras de Arbitragem) periacutecia oficial ou estatal (feita
sob o crivo de algum oacutergatildeo estatal fora do Poder Judiciaacuterio) ou periacutecia voluntaacuteria (contratada voluntariamente
pelos interessados)
2 Fases (Antocircnio Lopes de Saacute)
Fase preliminar
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
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2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
bull Fase operacional
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
bull Fase final
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
3 Quesitos
Satildeo aquelas INDAGACcedilOtildeES que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas pelo
perito para que o juiz confronte o fato com a lei e possa assim proferir sua decisatildeo
Os quesitos regulares satildeo aqueles que devem ser apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias
da ciecircncia da nomeaccedilatildeo do perito
Os quesitos impertinentes satildeo aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos estando fora do acircmbito da lide
proposta ou que se revelam meramente protelatoacuterios
As partes poderatildeo apresentar ainda os chamados quesitos suplementares (durante as diligecircncias) que
poderatildeo ser respondidos pelo perito
bull previamente ou
bull na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Havendo necessidade de responder quesitos suplementares poderaacute o perito contador pleitear cobranccedila
de honoraacuterios complementares desde que natildeo previstos na proposta de honoraacuterios inicialmente apresentada
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Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
4 Planejamento
Na periacutecia contaacutebil eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
No planejamento eacute elaborado o plano de trabalho que chega aos pormenores da execuccedilatildeo
especificando todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos trabalho de
terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo
para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou oferecimento do parecer teacutecnico contaacutebil
Satildeo objetivos do planejamento (palavras-chave)
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia
bull desenvolver plano de trabalho
bull estabelecer condiccedilotildees p cumprimento dos prazos
bull identificar potenciais problemas e riscos
bull identificar fatos importantes para soluccedilatildeo da demanda
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre a equipe
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o planejamento
da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial O planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes mesmo da elaboraccedilatildeo
da proposta de honoraacuterios
5 Cronograma
Para apresentar a proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes o perito deve especificar as etapas
do trabalho a serem realizadas Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando
aplicaacuteveis devem vir evidenciados no cronograma de trabalho
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6 Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute de posse do cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo
de trabalho seja ela presencial ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do
planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
A redaccedilatildeo da NBC TP 01 (R1) vai ao encontro do que determina o CPC2015 que exige do perito e do
assistente teacutecnico um trabalho cooperativo entre si Eacute obrigaccedilatildeo do perito do juiacutezo assegurar ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento
Haacute uma ordem de preferecircncia nesse ato de comunicaccedilatildeo sobre a data e local de iniacutecio da produccedilatildeo da
prova pericial devendo o perito tentar contato primeiramente com as partes e os assistentes teacutecnicos
EXCETO se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Natildeo conseguindo parte-se para a segunda (advogados) ateacute chegarmos agrave uacuteltima forma (DIRETAMENTE
com as partes juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa) Na etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve
ater-se a dois elementos ditos fundamentais no procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da
periacutecia a ser realizada
Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e profissionais
de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito do juiacutezo
Tal fato deveraacute estar documentado no planejamento da periacutecia Nesse tipo de periacutecia interprofissional ou
multidisciplinar o perito do juiacutezo assume a RESPONSABILIDADE pelos trabalhos por eles executados
7 Termos e Atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo da expressatildeo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
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bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios
necessaacuterios
O termo de diligecircncia pericial eacute aquele documento utilizado pelo perito para acesso aos documentos
coisa dados e informaccedilotildees necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
contaacutebil e do parecer teacutecnico contaacutebil pelo perito
Quanto agrave sua estrutura notamos que o termo de diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
As atas anote aiacute satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas reuniotildees realizadas
pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
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Mapas Mentais
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Questotildees de Concurso
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
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c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
04 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
06 (CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
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( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
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09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
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a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
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a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
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Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
27 (INEacuteDITA2021)
As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
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Gabarito
01 Certo
02 Letra D
03 Letra C
04 Letra A
05 Letra B
06 Letra C
07 Letra C
08 Letra A
09 Letra B
10 Letra C
11 Letra C
12 Letra C
13 Letra D
14 Letra B
15 Certo
16 Certo
17 Certo
18 Certo
19 Certo
20 Certo
21 Errado
22 Certo
23 Errado
24 Errado
25 Errado
26 Certo
27 Errado
28 Errado
29 Errado
30 Errado
31 Certo
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Gabarito Comentado
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
RESOLUCcedilAtildeO
Abordagem correta Como vimos a periacutecia se revela com um conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos
que busca fornecer elementos de prova para o deslinde de uma controveacutersia eventualmente instalada entre
duas ou mais partes Os produtos que representam o resultado desses trabalhos satildeo o laudo pericial de autoria
do perito do juiacutezo (ou perito do juiz) e o parecer teacutecnico (ou parecer pericial) de lavra do assistente teacutecnico
Resposta Certo
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
RESOLUCcedilAtildeO
O objeto central da pergunta de acordo com o enunciado eacute identificarmos qual das opccedilotildees listadas natildeo se
enquadra em exemplo de objetivo do planejamento da periacutecia A NBC TP 01 item 7 resolve esse dilema para
noacutes A alternativa ldquodrdquo mistura alguns conceitos de auditoria (aproxima-se mais) inserindo ali alguma coisa que
poderia ser enquadrado na periacutecia como o laudo pericial Mas ela passa longe de refletir um dos objetivos da
periacutecia que estatildeo descritos verdadeiramente nas alternativas ldquoardquo (aliacutenea ldquobrdquo) ldquobrdquo (aliacutenea ldquogrdquo) e ldquocrdquo (aliacutenea ldquoardquo)
Resposta D
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03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
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De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
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d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
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Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
Periacutecia Contaacutebil para o Exame CFC 20201 Prof Andrey Soares Aula 00
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contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
RESOLUCcedilAtildeO
A cobranccedila envolve a redaccedilatildeo do item 22 da NBC TP 01 Analisemos isoladamente os itens
I ndash Errado Segundo dispotildee a aliacutenea ldquoardquo caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos
assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham
informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo
arbitral ou autoridade administrativa Haacute portanto uma sequecircncia loacutegica mutuamente excludentes 1)
assistentes teacutecnicos 2) advogados das partes e 3) diretamente com as partes eou juiacutezo juiacutezo arbitral ou
autoridade administrativa
II ndash Certo Redaccedilatildeo da aliacutenea ldquobrdquo
III ndash Certo Aliacutenea ldquocrdquo
IV ndash Certo Aliacutenea ldquoerdquo
Resposta C
07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
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d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
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b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
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e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
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c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
RESOLUCcedilAtildeO
A letra ldquobrdquo gabarito da questatildeo eacute quem deteacutem a informaccedilatildeo incorreta Ao contraacuterio do afirmado o termo de
diligecircncia eacute redigido pelo perito nomeado sendo encaminhado ao diligenciado Eacute a regra disposta no item 17
da NBC TP 01 (R1) As demais assertivas estatildeo todas corretas
Resposta B
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
RESOLUCcedilAtildeO
Essa eacute a definiccedilatildeo dada pelo CFC agrave Periacutecia Contaacutebil por meio da NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo Eacute loacutegico que ela deve
estar fresquinha em sua memoacuteria na hora da prova
Resposta Certo
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
RESOLUCcedilAtildeO
Eacute essa a melhor compreensatildeo que se deve ter em relaccedilatildeo agrave expressatildeo ldquoconjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficosrdquo presente no conceito dado agrave Periacutecia Contaacutebil na NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo
Resposta Certo
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O laudo pericial contaacutebil sintetiza o resultado do trabalho do perito contador do juiacutezo Natildeo aprofundaremos
por ora nos detalhes que envolvem esse documento tatildeo importante na soluccedilatildeo de controveacutersias
Resposta Certo
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O perito contador assistente tambeacutem tem um documento que sintetiza o resultado de seu trabalho Nesse
caso o parecer teacutecnico contaacutebil
Resposta Certo
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo se assuste se a depender do autor que estudar venha a se deparar com a periacutecia sendo dividida em trecircs
tipos judicial extrajudicial e arbitral Mas eacute importante tambeacutem ter em mente que boa parte da doutrina
contaacutebil acompanhada pelo CFC inserem a periacutecia arbitral (ao lado da estatal e da voluntaacuteria) dentro do
conceito de periacutecia extrajudicial Vejam o texto que estaacute contido no item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1) e note o porquecirc
de eu aconselhaacute-lo(a) a seguirem esse entendimento
Resposta Certo
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
RESOLUCcedilAtildeO
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Irretocaacutevel Essa eacute a subdivisatildeo da periacutecia extrajudicial nos termos do item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
RESOLUCcedilAtildeO
Nesse caso temos a Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996) e regulamentos das Cacircmaras de
Arbitragem Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Mas ressalte-se existe tambeacutem a periacutecia aplicada sob o manto do
Coacutedigo de Processo Penal (mais conhecida como Periacutecia Criminal ou Periacutecia Forense) Ela estaacute dentro do
conceito de Periacutecia Extrajudicial jaacute que desempenhada no acircmbito do poder puacuteblico mas fora da oacuterbita do
Poder Judiciaacuterio
Resposta Errado
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
RESOLUCcedilAtildeO
Previsatildeo da NBC TP 01 (R1) item ldquo6rdquo
Resposta Certo
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo eacute o que diz a NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo12rdquo Segundo o dispositivo quando necessaacuterio o planejamento
deve ser revisado e atualizado sempre que fatos novos surjam no decorrer da periacutecia Item portanto errado
Resposta Errado
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 (R1) item ldquo14rdquo Na verdade o planejamento da periacutecia inicia-se segundo a norma antes da
elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
Resposta Errado
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 item ldquo15rdquo Faacutecil notar a falsidade da assertiva natildeo eacute mesmo Afinal as diligecircncias e o trabalho de
terceiros satildeo itens cruciais no trabalho pericial e por isso devem sim fazer parte do plano de trabalho a ser
construiacutedo pelo perito do juiacutezo Isso vale para todos os demais itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
pesquisas que seratildeo feitas elaboraccedilatildeo de caacutelculos e planilhas respostas aos quesitos prazo para apresentaccedilatildeo
do laudo eou oferecimento do parecer de forma a assegurar que todas as etapas necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo da
periacutecia sejam cumpridas
Resposta Errado
Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
RESOLUCcedilAtildeO
Item ldquo17rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
27 (INEacuteDITA2021)
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As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
RESOLUCcedilAtildeO
A NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo19rdquo estabelece o seguinte
Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve se reportar
diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as providecircncias cabiacuteveis
Portanto nada de envolver poliacutecia no meio hein
Resposta Errado
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
RESOLUCcedilAtildeO
De fato a norma traz essa necessidade de utilizaccedilatildeo de atas para documentar eventuais debates e deliberaccedilotildees
havidas entre o perito e terceiros durante a periacutecia O erro estaacute em afirmar que a assinatura no documento se
restringe ao perito Ora natildeo faria sentido Todos os presentes segundo determina o item ldquo21rdquo da norma
deveratildeo apor sua assinatura sendo que cada um deles receberaacute uma via e outra deveraacute ser juntada ao laudo
Resposta Errado
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
RESOLUCcedilAtildeO
O CPC2015 em seu art 465 diz o seguinte
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do
laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo do perito
()
III - apresentar quesitos
Resposta Errado
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30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
RESOLUCcedilAtildeO
Esse poder eacute conferido ao juiz natildeo ao perito Assim diz o CPC2015
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
()
Portanto natildeo eacute de competecircncia do perito Lembrando que este deve ater-se deve ater-se a responder quesitos
cuja mateacuteria seja de sua especialidade Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu
campo de atuaccedilatildeo Neste caso subentende-se que caberaacute ao perito informar ao juiacutezo o fato de forma a decidir
sobre a procedecircncia ou natildeo dos argumentos do profissional ou oacutergatildeo teacutecnico
Resposta Errado
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
RESOLUCcedilAtildeO
Itens 38 e 39 da NBC PP 01 (R1)
Resposta Certo
Eacute isso
Concluiacutemos nossa primeira aula Espero que tenha gostado Quer falar mais sobre o que estudamos Para
tanto utilize o nosso foacuterum do Direccedilatildeo ou as minhas redes sociais Seraacute um prazer atendecirc-lo(a)
profandreysoares e Andrey Soares
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Referecircncias
ALBERTO Valder Luiz Palombo Periacutecia Contaacutebil 5ed Satildeo Paulo Atlas 2012
BRASIL Coacutedigo de Processo Civil (2015) Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro Brasiacutelia DF Senado 2015
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BUENO Silveira Minidicionaacuterio da liacutengua portuguesa Ed rev e atual Satildeo Paulo FTC 2001
COSTA Joatildeo Carlos Dias da Periacutecia contaacutebil aplicaccedilatildeo praacutetica 1 ed Satildeo Paulo Atlas 2017
MAGALHAtildeES Antocircnio de Deus Farias Magalhatildees Periacutecia contaacutebil uma abordagem teoacuterica eacutetica legal
processual e operacional Satildeo Paulo Atlas 2017
ORNELAS Martinho Gomes de Periacutecia contaacutebil diretrizes e procedimentos 6ed Satildeo Paulo Atlas 2017
LEONE Arthur Auditoria para Concursos teoria e questotildees comentadas 2ed Rio de Janeiro Ferreira 2018
MULLER Aderbal Nicolas TIMI Socircnia Regina Ribas HEIMOSHKI Vanya Trevisan Marcon Periacutecia Contaacutebil
Satildeo Paulo Saraiva 2017
SAacute Antocircnio Lopes de Periacutecia Contaacutebil 10ed Satildeo Paulo Atlas 2017
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Sumaacuterio
SUMAacuteRIO 2
APRESENTACcedilAtildeO 3
HISTOacuteRICO DE COBRANCcedilAS DA DISCIPLINA PELO CFC 4
A PERIacuteCIA CONTAacuteBIL 5
ORIGEM 5
DEFINICcedilAtildeO 6
FINALIDADE E OBJETO 10
CLASSIFICACcedilAtildeO 12
Periacutecia judicial 13
Periacutecia extrajudicial 14
FASES DA PERIacuteCIA 18
QUESITOS 19
PLANEJAMENTO 23
CRONOGRAMA 26
EXECUCcedilAtildeO 26
TERMOS E ATAS 30
RESUMO DIRECIONADO 36
MAPAS MENTAIS 42
QUESTOtildeES DE CONCURSO 45
GABARITO 53
GABARITO COMENTADO 54
REFEREcircNCIAS 68
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Apresentaccedilatildeo
Olaacute futuro Contador futura Contadora Seja muito bem-vindo(a) ao nosso curso completo de Periacutecia
Contaacutebil para o Exame de Suficiecircncia do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aqui no Direccedilatildeo Concursos
Chegou o momento de vocecirc se apossar de sua tatildeo sonhada ldquocarteirinhardquo
Nossos encontros a comeccedilar por este seratildeo bem leves como um verdadeiro bate-papo entre dois amantes
da contabilidade eu e vocecirc Quem me conhece pessoalmente sabe o quanto valorizo a classe contaacutebil Costumo
dizer inclusive que os Contadores (com ldquoCrdquo maiuacutesculo sim) estatildeo para o Fisco assim como os advogados estatildeo
para a Justiccedila satildeo essenciais nas respectivas aacutereas de atuaccedilatildeo
Convenhamos entretanto que a seara tributaacuteria eacute apenas uma das vaacuterias faces dessa magniacutefica ciecircncia natildeo
eacute mesmo A riqueza com que ela se apresenta eacute infinita alucinante Vocecirc sabe muito bem o que estou dizendo
Mas professor afinal de contas por que toda essa paixatildeo pela Ciecircncia Contaacutebil
Permita-se explicar esse sentimento a partir de minha histoacuteria
Sou o Prof Andrey Soares bacharel em Ciecircncias Contaacutebeis poacutes-
graduado em Direito e Processo Tributaacuterio e poacutes-graduando em Direito
Tributaacuterio e Auditoria Fiscal
Ocupo atualmente o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil Eis aiacute minhas outras duas paixotildees profissionais o cargo que ocupo e
a instituiccedilatildeo a que pertenccedilo Entrei na RFB em 2013 ainda para Analista
Tributaacuterio Em 2014 assumi como Auditor Desde 2018 exerccedilo a funccedilatildeo de
Delegado da RFB em uma de suas unidades Antes por nove anos exerci o distinto e respeitaacutevel cargo de
Investigador da Poliacutecia Civil em Minas Gerais
Nessa minha caminhada profissional vale dizer colecionei diversas outras aprovaccedilotildees em concursos
puacuteblicos dos mais variados niacuteveis desde os mais ldquosimplesrdquo aos mais ldquotoprdquo como para a RFB logicamente e para
a Poliacutecia Federal
Quanto agrave periacutecia desde a faculdade ateacute os dias de hoje direta ou indiretamente respirei e continuo a
respirar essa que eacute na minha modesta opiniatildeo uma das maiores criaccedilotildees da humanidade a Ciecircncia Contaacutebil Meus
estudos sempre foram muito direcionados para a Periacutecia Contaacutebil a ponto de tratar dela em minha monografia
por sinal muito prestigiada
Trazendo para os dias atuais consigo ter um contato relativamente frequente com a teacutecnica graccedilas ao cargo
de Auditor Comumente somos (RFB) demandados para atuaccedilatildeo em processos em que a Uniatildeo seja parte
No caso somos requisitados para atuar na funccedilatildeo de assistente teacutecnico notadamente em mateacuterias afetas agrave
tributaccedilatildeo federal e agrave aduana Isso tem uma justificativa a competecircncia e as atribuiccedilotildees do cargo enquanto
autoridades tributaacuterias e aduaneiras da Uniatildeo
Caso deseje conhecer mais sobre a minha trajetoacuteria procure-me pelas redes sociais Terei o maior prazer em
trocar experiecircncias
httpsinstagramcomprofandreysoares
Prof Andrey Soares
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Periacutecia Contaacutebil para o Exame de Suficiecircncia CFC
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Nosso curso seraacute estruturado em 04 (cinco) encontros ndash aleacutem de dois Testes de Direccedilatildeo ndash sendo este o
primeiro deles Abordaremos toda a teoria com quadros mapas mentais e resumos que aliados ao seu esforccedilo
garantiratildeo os acertos necessaacuterios para a sua aprovaccedilatildeo
Uma ressalva importante precisa ser feita neste momento as ediccedilotildees que tivemos do Exame ateacute aqui natildeo
nos ofereceratildeo um nuacutemero suficiente de questotildees capazes de suprir nossas necessidades de treinamento Para
suprir essa carecircncia buscaremos outros desafios a partir de provas aplicadas por outras bancas em concursos
diversos aleacutem da construccedilatildeo e apresentaccedilatildeo de questotildees ineacuteditas
Histoacuterico de cobranccedilas da disciplina pelo CFC
Faccedilamos agora algumas consideraccedilotildees sobre como a Periacutecia Contaacutebil vem sendo cobrada nas ediccedilotildees
do Exame de Suficiecircncia do CFC A partir da anaacutelise dos editais e provas passadas com ecircnfase nas mais
recentes podemos notar uma cobranccedila meacutedia de 2 questotildees da disciplina por ediccedilatildeo do exame
Essas cobranccedilas ora se fundam na literalidade da norma contaacutebil (as NBCs PP e TP) ora por meio de um
ldquoestudo de casordquo com alguma historinha (aplicaccedilotildees praacuteticas) Observe o quadro que preparei para demonstrar
o que eu afirmei
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Eacute niacutetido que historicamente o examinador tem certa preferecircncia por alguns assuntos como
procedimentos de periacutecia laudo pericial e parecer teacutecnico e suspeiccedilatildeo e impedimento As mais ldquodivertidasrdquo
poreacutem e com maior incidecircncia satildeo mesmo as que exigem do(a) examinado(a) a aplicaccedilatildeo praacutetica da teacutecnica
Muitos candidatos (cerca de 41791) acabam indo mal errando as questotildees alusivas agrave disciplina muito
por ignoraacute-la em seus estudos Satildeo preciosos pontos perdidos que indiscutivelmente contribuem diretamente
para a absurda quantidade de candidatos ndash muitos deles bons eacute fato ndash que vecircm sendo literalmente derrotados
pelo CFC Satildeo ndash acredite ndash entre 60 e 65 de reprovaccedilatildeo nas uacuteltimas ediccedilotildees
Natildeo seraacute o seu caso Basta que se dedique estudo as disciplinas exigidas especialmente aquelas nas quais
vocecirc tem alguma dificuldade Estaremos aqui enquanto professores dando todo o suporte que vocecirc precisa
Agora vamos ao conteuacutedo propriamente dito Avante
A Periacutecia Contaacutebil
Sempre digo que para conhecermos com a profundidade necessaacuteria algueacutem ou algo o ideal eacute que
comecemos procurando saber a sua origem de onde ele vem Eacute por meio desse verdadeiro mergulho no
passado que conseguiremos informaccedilotildees suficientes sobre o estado presente bem como sobre as
perspectivas futuras para o que se deseja conhecer Com um ramo do conhecimento isso natildeo pode e natildeo eacute
muito diferente
Assim sendo buscaremos na sua gecircnese a base para o conhecimento que adquiriremos a partir de agora
sobre a periacutecia Na sequecircncia com facilidade compreenderemos outros elementos igualmente relevantes
como o seu conceito a sua finalidade e a classificaccedilatildeo adotada pela literatura e pelo CFC dentro daquilo que
eacute potencialmente cobraacutevel em sua prova
Origem
Partindo daquela premissa e tomando por base a melhor literatura podemos dizer que a periacutecia tem sua
gecircnese ligada agrave proacutepria evoluccedilatildeo da humanidade
- Mas como assim professor
Ora quando o homem sai da sua essecircncia animal para uma essecircncia racional surge a necessidade de
intervenccedilatildeo de comandantes e mediadores de conflitos Sim as disputas a que assistimos no dia a dia natildeo satildeo
1 Fonte lthttpswwweditora2bcombrblogas-07-disciplinas-que-os-candidatos-mais-erram-no-exame-de-suficiencia-do-cfcgt acessado em 14 jan 2019
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de hoje caro(a) aluno(a) Vecircm de muito longe Faziam o papel de interventores diante de uma disputa
normalmente os que apresentavam maior experiecircncia ou mesmo poderio fiacutesico
Esses interventores atuavam ora como peritos ora como juiacutezes noutra oportunidade como legisladores
ou natildeo raras vezes ateacute mesmo como executores Era comum atuarem inclusive em todas essas ldquofunccedilotildeesrdquo ao
mesmo tempo No desempenho delas natural que procedessem ao exame da situaccedilatildeo coisa ou fato o que
nos traz agrave mente a estreita ligaccedilatildeo com a periacutecia que hoje conhecemos2
Os tempos evoluiacuteram e a necessidade de aperfeiccediloamento da periacutecia foi ficando cada vez mais latente
ateacute chegarmos aos modelos atuais No Brasil especificamente o progresso da periacutecia acompanha a evoluccedilatildeo
das normas juriacutedicas no campo do Direito
Destaque deve ser dado nesse contexto aos diplomas que regulamentam atos processuais como o
Coacutedigo de Processo Civil (CPC) e o Coacutedigo de Processo Penal (CPP) O primeiro fora instituiacutedo pela Lei nordm
131052015 e que mereceraacute um tratamento especial em nossas aulas O CPP por sua vez eacute objeto do Decreto-
lei nordm 36891941
Mas as normas que regulamentam o direito material tambeacutem tecircm seu lugar nessa histoacuteria Tanto o
Coacutedigo Civil Brasileiro (CCB) instituiacutedo pela Lei nordm 104062002 quanto o Coacutedigo Penal Brasileiro (CPB)
tambeacutem interferiram e continuam a interferir de alguma forma no desenvolvimento da atividade pericial no
paiacutes
Para a Periacutecia Contaacutebil especificamente eacute extremamente importante falarmos ainda das Normas de
natureza Teacutecnica e Profissional de autoria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Dentro desse conceito
temos a NBC PP 01 (R1) ndash Norma Profissional do Perito e a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia
Contaacutebil
Satildeo elas que de forma especiacutefica disciplinam a periacutecia de natureza contaacutebil objeto de nosso estudo
Por sinal foram elas revisadas recentemente e por isso tendem a ser olhadas com um carinho ainda mais
especial pelo examinador na construccedilatildeo de questotildees dos proacuteximos concursos
Definiccedilatildeo
O conceito de periacutecia vem da proacutepria etimologia da palavra Adveacutem do latim peritia cujo significado nos
remete ao que entendemos em nossa liacutengua paacutetria como o equivalente a habilidade destreza vistoria ou
exame com caraacuteter teacutecnico especializado e cientiacutefico
2 ALBERTO Valder Luiz Palombo Periacutecia Contaacutebil 5ed Satildeo Paulo Atlas 2012
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Observando a literatura vimos que satildeo diversos os conceitos cientiacuteficos e normativos atribuiacutedos agrave periacutecia
A construccedilatildeo dessa definiccedilatildeo tende a variar dependendo de quem a professa sendo que muitos nesse
processo acabam se valendo mais das suas aplicaccedilotildees e respectivos resultados em detrimento do significado
propriamente dito
Observemos a contribuiccedilatildeo dada por Alberto (2017 p3) para quem a ldquoperiacutecia eacute um instrumento especial
de constataccedilatildeo prova ou demonstraccedilatildeo cientiacutefica ou teacutecnica da veracidade de situaccedilotildees coisas ou fatosrdquo
Analisando atentamente o termo em meio agrave literatura mais respeitaacutevel na atualidade podemos dar a
nossa definiccedilatildeo para a periacutecia a qual se mostra penso eu um pouco mais didaacutetica Veja
A periacutecia compreende o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos que uma vez aplicados sobre um
patrimocircnio possibilitam a anaacutelise abrangente sobre situaccedilotildees e fatos em busca da verdade encoberta
objeto de eventual controveacutersia entre duas ou mais partes com vistas agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
Veja que a aplicaccedilatildeo da periacutecia natildeo estaacute restrita ao campo da contabilidade ainda que talvez essa seja a
mais conhecida ao menos no campo ciacutevel Ao contraacuterio do que se pode imaginar ela estaacute presente nos atos e
fatos da vida em sociedade envolvendo os mais diversos ramos do conhecimento como a engenharia a
fiacutesica a biologia a quiacutemica entre outros Natildeo eacute por menos que desperta tanta atenccedilatildeo de receacutem-formados
uma aacuterea cobiccedila e muito valorizada no mercado profissional
Falando especificamente da periacutecia aplicada no campo da contabilidade nota-se que natildeo haacute um consenso
entre os autores sobre a melhor forma de defini-la Mas para natildeo fugirmos da obrigaccedilatildeo vamos trazer a liccedilatildeo
dada por Ornelas (2017 p16) segundo o qual
Periacutecia Contaacutebil inscreve-se num dos gecircneros da prova pericial ou seja eacute uma das provas teacutecnicas agrave
disposiccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas e serve como meio de prova de determinados fatos ou de
questotildees patrimoniais controvertidas
O saudoso e grande mestre Lopes de Saacute (2017 p03) tambeacutem traz como sempre uma definiccedilatildeo que nos
interessa bastante Para ele
Periacutecia contaacutebil eacute a verificaccedilatildeo de fatos ligados ao patrimocircnio individualizado visando oferecer opiniatildeo
mediante questatildeo proposta Para tal opiniatildeo realizam-se exames vistorias indagaccedilotildees investigaccedilotildees
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avaliaccedilotildees arbitramentos em suma todo e qualquer procedimento necessaacuterio agrave opiniatildeo (Grifos natildeo
constam no original)
Guardem bem esses elementos destacados em negrito na definiccedilatildeo dada pelo mestre Lopes de Saacute Eles
nos fazem lembrar de parte do que chamamos de ldquoprocedimentos periciaisrdquo Teremos um momento proacuteprio
em nosso curso para discussatildeo sobre eles pois eacute assunto frequente em provas
Por ora vale anotar que esse mesmo autor ensina que a periacutecia contaacutebil deve ser compreendida como
uma tecnologia sendo ela a aplicaccedilatildeo praacutetica dos conhecimentos cientiacuteficos
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) observando as divergecircncias na literatura resolveu colocar
ldquoordem na casardquo trazendo a sua proacutepria definiccedilatildeo Jaacute dizia o velho ditado manda quem pode obedece quem
tem juiacutezo Assim nos termos da NBC TP 01 (R1) temos que
A periacutecia contaacutebil eacute o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de
fato mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas
juriacutedicas e profissionais e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
Veja o quatildeo abrangente eacute a definiccedilatildeo dada pelo CFC Para ficar ainda mais faacutecil vocecirc se lembrar do assunto
na hora da prova vamos destacar os principais elementos que compotildeem a expressatildeo em forma de perguntas
Vamos fazecirc-lo a partir de uma representaccedilatildeo graacutefica Observe
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Abramos caminho para essa nossa compreensatildeo esmiuccedilado um pouco mais sobre esses trechos
destacados na definiccedilatildeo do CFC Acompanhe-me
1) Conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos significa que para alcanccedilar seu produto final (laudo
pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil) o perito judicial ou o assistente teacutecnico deveraacute se utilizar de
teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos os quais forneceratildeo dados e informaccedilotildees capazes de subsidiar suas
conclusotildees
2) Destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
ou constataccedilatildeo de um fato diversos satildeo os interessados na prova pericial produzida pelo contador habilitado
a realizar a atividade Aleacutem das partes temos o juiz que formaraacute sua convicccedilatildeo baseada entre outros nos
elementos trazidos pelo perito Dirimiraacute assim a controveacutersia instalada
3) Mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil representam o resultado final do
trabalho do perito contaacutebil (do juiacutezo ou assistente teacutecnico respectivamente) ou seja eacute o produto do seu
trabalho
4) Em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais as normas juriacutedicas satildeo aquelas que
fundamentam o direito Satildeo segundo a literatura a ceacutelula de determinado ordenamento juriacutedico
Para bem distinguirmos o instituto digamos que as normas juriacutedicas satildeo aquelas mais abrangentes que
natildeo ficam restritas a um campo de aplicaccedilatildeo especiacutefico Seriam por exemplo os dispositivos que fazem
referecircncia ao tema contidos no Coacutedigo de Processo Civil e no Coacutedigo Civil
As normas profissionais (sentido lato) por sua vez seriam aquelas aplicaacuteveis exclusivamente ao campo
da contabilidade Eis que construiacutedas pelo CFC e por isso satildeo de observacircncia obrigatoacuteria unicamente pelos
Contadores e claro indiretamente por seus usuaacuterios Em relaccedilatildeo a essas temos basicamente dois os tipos
principais As Normas Teacutecnicas (NBC T+) e as Normas Profissionais (NBC P+) essa uacuteltima em sentido estrito
Faacutecil diferenciar as normas natildeo Agora e seu eu disser que esse assunto jaacute caiu em um exame bem
recente do CFC Acredite pois isso natildeo eacute brincadeira Veja com seus proacuteprios olhos
Questotildees para fixar
(CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20191)
O art 2ordm da Resoluccedilatildeo CFC nordm 132811 classifica as Normas Brasileiras de Contabilidade em Profissionais e
Teacutecnicas Qual conjunto de normas relacionado a seguir NAtildeO condiz com a estrutura das Normas de
Contabilidade Profissionais
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a) De Periacutecia ndash NBC TP satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicaacuteveis aos trabalhos de Periacutecia
b) Geral ndash NBC PG satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os
profissionais de Contabilidade
c) Do Perito ndash NBC PP satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores
que atuam como peritos contaacutebeis
d) Do Auditor Independente ndash NBC PA satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente
aos contadores que atuam como auditores independentes
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo eacute mais interpretativa que conceitual Ainda que cite uma norma que natildeo estaacute sendo tratada neste
curso natildeo eacute difiacutecil encontrarmos a resposta certa utilizando-nos dos conceitos vistos em relaccedilatildeo a cada norma
aplicaacutevel agrave periacutecia e o enunciado dado pelo examinador
Apenas para fica mais claro o art 2ordm da Resoluccedilatildeo CFC nordm13282011 estabelece que as Normas Brasileiras de
Contabilidade se dividem em duas espeacutecies normas teacutecnicas e normas profissionais Nos artigos seguintes ele
traz as subespeacutecies de cada uma dessas duas espeacutecies
Veja que eacute a partir dessa classificaccedilatildeo que estabelecemos as duas espeacutecies aplicaacuteveis agrave Periacutecia uma teacutecnica
(NBC TP 01) e outra profissional (NBC PP 01) O examinar pergunta justamente qual das noras citadas NAtildeO faz
parte do conjunto de subespeacutecies das Normas de Contabilidade PROFISSIONAIS
Se vocecirc anotou acima o nosso macete resolveria ela sem maiores dificuldades Comeccedilou com ldquoPrdquo eacute norma do
tipo ldquoprofissionalrdquo Comeccedilou com ldquoTrdquo eacute subespeacutecie do tipo Teacutecnica Assim nosso gabarito eacute sem duacutevidas a
letra A A NBC TP diz respeito ao aspecto teacutecnico da Periacutecia Contaacutebil e natildeo ao profissional
Gabarito A
Essa foi bem tranquila concorda Mais agrave frente adentraremos com maior profundidade no conteuacutedo de
cada uma pois eacute muito provaacutevel que tenhamos algumas questotildees sobre elas
Nos termos do item 4 da NBC PP 01 (R1) aplica-se ao perito ainda a NBC PG 01 - Coacutedigo de Eacutetica
Profissional do Contador a NBC PG 100 - Cumprimento do Coacutedigo dos Princiacutepios Fundamentais e da Estrutura
Conceitual e a NBC PG 300 - Contadores que Prestam Serviccedilos (Contadores Externos) e a NBC PG 12 - Educaccedilatildeo
Profissional Continuada naqueles aspectos natildeo abordados pela Norma
Finalidade e objeto
A finalidade da periacutecia acredito jaacute ficou implicitamente descrita nos comentaacuterios feitos ateacute aqui Mas
para que vocecirc se sinta ainda mais seguro(a) explicarei melhor o que pode ser compreendido nesse tema numa
abordagem que pode ser uacutetil na resoluccedilatildeo de questotildees de nossa prova
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A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees
fidedignas sobre atos ou fatos a verdade encoberta se revestindo assim como uma importante
espeacutecie de prova Essas informaccedilotildees devem ser baseadas em conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos
lastreadas ainda com a isenccedilatildeo e a independecircncia que se esperada do perito capazes de propiciar ao
juiz eou partes interessadas a justa soluccedilatildeo de uma controveacutersia previamente instalada
Como parte da ciecircncia que daacute nome agrave teacutecnica a Periacutecia Contaacutebil tem no patrimocircnio (total ou parcial) de
quaisquer pessoas (fiacutesicas ou juriacutedicas) seu objeto
Seu foco satildeo os elementos objetivos (por isso tambeacutem chamada de prova teacutecnica) caracteriacutestica que se
estende aos produtos que dela adveacutem quais sejam o laudo pericial contaacutebil ou o parecer pericial contaacutebil
Para alcanccedilaacute-los vale ressaltar a Periacutecia Contaacutebil se vale de procedimentos e regras formalmente e
legalmente estabelecidas restritas - NBC TP 01 (R1) e NBC PP 01 (R1) ndash ou natildeo - CPC2015 e CPB2002 por
exemplo ndash ao seu campo de aplicaccedilatildeo Satildeo as normas juriacutedicas e normas profissionais estudadas haacute pouco
A periacutecia contaacutebil seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar
justificativas e argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da
Contabilidade enquanto ciecircncia ela buscaraacute apresentar a quem se interessar a verdade real entatildeo encoberta
mediante constataccedilatildeo prova ou demonstraccedilatildeo
Esse ponto foi objeto de uma questatildeo cobrada pela Funiversa em 2010 Observe
Questotildees para fixar
(FUNIVERSACEBCONTADOR2010)
Assinale a alternativa que apresenta a tecnologia destinada agrave pesquisa de fatos patrimoniais para a orientaccedilatildeo
do julgamento de questotildees geralmente judiciais ou seja para esclarecer duacutevidas ou ensejar argumentos
a) Auditoria
b) Fiscalizaccedilatildeo
c) Auditoria externa
d) Periacutecia
e) Laudo
RESOLUCcedilAtildeO
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A principal finalidade da periacutecia contaacutebil eacute levar agrave instacircncia julgadora (nesse caso considerando estarmos
tratando da periacutecia judicial que eacute grande maioria dos casos) elementos de prova para dirimir conflitos Ela o faz
por meio de procedimentos observando os princiacutepios de contabilidade quando relativa a fatos e circunstacircncias
que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil ou seja o patrimocircnio das pessoas sejam elas fiacutesicas ou juriacutedicas
Feitas essas consideraccedilotildees natildeo restam duacutevidas de que a questatildeo apresenta em seu enunciado caracteriacutesticas
aplicaacuteveis agrave periacutecia Note que o examinador usou o termo ldquotecnologiardquo no enunciado Portanto vai ao encontro
da intitulaccedilatildeo dada por Lopes de Saacute vista acima
Gabarito D
A necessidade de um trabalho pericial contaacutebil como veremos mais adiante pode se dar no acircmbito
judicial ou extrajudicial Dentro desse escopo ela poderaacute ser instada a contribuir na soluccedilatildeo do impasse a partir
de uma requisiccedilatildeo judicial ou das partes interessadas Vamos entender melhor como eacute isso Anote aiacute
Classificaccedilatildeo
O que seraacute tratado nesse toacutepico eacute aplicaacutevel agraves periacutecias realizadas nos mais diversos campos de
conhecimento inclusive claro agravequela realizada na seara contaacutebil
Alguns autores apresentam as divisotildees que veremos a seguir como tipos de periacutecia e natildeo como
classificaccedilatildeo propriamente dita Ficamos pois com essa segunda terminologia Afinal de contas quem dita as
regras eacute a banca e a nossa eacute assim que pensa Nesse contexto temos para a Periacutecia Contaacutebil basicamente
duas classificaccedilotildees a periacutecia judicial e a periacutecia extrajudicial
Poderiacuteamos listar ainda uma suposta terceira classificaccedilatildeo entre essas espeacutecies principais como o faz
parte da literatura a periacutecia arbitral Contudo aconselho-o(a) a seguir o entendimento do outro grupo da
doutrina contaacutebil o mais dominante e que eacute o seguido pelo CFC Segundo a NBC TP 01 (R1)
5 A periacutecia judicial eacute exercida sob a tutela do Poder Judiciaacuterio A periacutecia extrajudicial eacute exercida no
acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria ()
Para essa ala portanto a periacutecia arbitral se revela verdadeiramente como uma subespeacutecie da periacutecia
extrajudicial Veja a representaccedilatildeo graacutefica que ilustra essa classificaccedilatildeo
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Conheccedila agora o significado de cada uma dessas espeacutecies e subespeacutecies de periacutecia
Periacutecia judicial
Como se presume pela simples leitura do nome trata-se daquela realizada no acircmbito de um processo
sob a tutela do Poder Judiciaacuterio (autoridade judiciaacuteria) Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de uma requisiccedilatildeo de
um juiz sendo entatildeo nomeado por esse Quer um exemplo Entatildeo vamos laacute
Exemplo
Imagine que um juiz esteja presidindo um processo em que o proponente esteja alegando perdas financeiras decorrentes
de um acidente da qual fora viacutetima por culpa exclusiva da outra parte (polo passivo do processo)
No caso em tela a suposta viacutetima demandante teria ficado afastada do trabalho por um certo periacuteodo Com isso pede
ao juiz o reconhecimento de um direito ressarcimento por dados morais e materiais incluindo lucros cessantes 3
3 Lucros cessantes seria grosso modo aquilo que uma determinada pessoa viacutetima de algum fato deixou de auferir devido agrave accedilatildeo culposa de outra parte por culpa omissatildeo negligecircncia imperiacutecia ou dolo de dessa Exemplo um taxista que fora
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Logicamente seria desumano esperarmos que o magistrado conseguisse decidir o caso unicamente a partir de seus
conhecimentos e habilidades
O legislador ciente dessa limitaccedilatildeo instituiu entatildeo regras para supri-la
Nesse sentido o Direito diz que a autoridade judiciaacuteria deveraacute nomear um ou vaacuterios especialistas (peritos) para subsidiaacute-
lo tantos quanto forem necessaacuterios para auxiliar na busca da verdade real
Poderiacuteamos ter aqui por exemplo a necessidade de nomeaccedilatildeo de um especialista em tracircnsito que viesse a descrever a
dinacircmica do acidente incluindo a participaccedilatildeo de cada parte para que o evento ocorresse
Ao final caso o perito visse a constatar hipoteticamente que a culpa fora de ambas os condutores de maneira
concorrente na mesma medida talvez nem haveria a obrigaccedilatildeo de uma parte indenizar a outra
Tambeacutem poderiacuteamos pensar na hipoacutetese em que a parte interessada realmente tenha sido a viacutetima natildeo concorrendo de
forma alguma para o resultado danoso
Nesse caso havendo o reconhecimento do direito agrave indenizaccedilatildeo poderia o juiz nomear um segundo perito possivelmente
um contador que teria a funccedilatildeo preciacutepua de calcular o valor a ser atribuiacutedo aos danos causados incluindo os lucros
cessantes mencionados
O exemplo eacute hipoteacutetico claro mas bem rotineiro nos tribunais de justiccedila do paiacutes Diante de tais casos
pode e deve o julgador se valer de profissionais de sua confianccedila que sejam capacitados teacutecnico e
cientificamente no objeto de lide
A principal fonte legal que rege a periacutecia no Judiciaacuterio eacute o Coacutedigo de Processo Civil de 2015 (CPC2015)
como jaacute sabemos
Temos poreacutem outros diplomas legais que normalmente de forma acessoacuteria tambeacutem satildeo exigidos na
realizaccedilatildeo dos trabalhos periciais judiciais
Entre eles podemos destacar a Lei nordm 111012005 (Lei de Falecircncias e de Recuperaccedilatildeo Judicial) A
depender do objeto teremos ainda a legislaccedilatildeo trabalhista previdenciaacuteria entre outros
Periacutecia extrajudicial
Eacute a espeacutecie que natildeo estaacute sob a tutela judicial ou seja ela eacute instalada no acircmbito privado particular entre
duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Para ser mais preciso trata-se daquela
periacutecia realizada no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria
atropelado e pelas lesotildees sofridas nos membros (braccedilos e pernas) deixara de trabalhar e consequentemente de auferir rendimentos que normalmente receberia se estivesse atuando em sua profissatildeo
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Jaacute tivemos uma questatildeo de um concurso (disputadiacutessimo por sinal) que abordou esse assunto Vamos
analisaacute-la
Questotildees para fixar
(FCCSEFAZ-PEAFTE2014 - ADAPTADA)
A periacutecia contaacutebil exercida sob a tutela da justiccedila como a exercida no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria eacute
de competecircncia exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo natildeo teve uma redaccedilatildeo digamos digna de elogios Mas eacute possiacutevel extrair dela a mensagem que o
examinador quis transmitir (ou inquirir) e eacute isso que importa Como vimos acima a NBC TP 01 laacute no item ldquo4rdquo
estabelece que ldquoa periacutecia contaacutebil tanto a judicial como a extrajudicial eacute de competecircncia exclusiva de contador
registrado em Conselho Regional de Contabilidade
Na sequecircncia a NBC TP 01 descreve quais as subespeacutecies de periacutecia extrajudicial Satildeo elas a periacutecia arbitral a
estatal e a voluntaacuteria Assim independentemente de quais espeacutecies ou subespeacutecies de periacutecia se relativa a
fatos ou circunstacircncias que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil eacute condiccedilatildeo baacutesica que o profissional que for
exercer a funccedilatildeo seja contador devidamente registrado e regular junto ao CRC
Gabarito Certo
O perito nesse caso eacute nomeado pelas partes interessadas a partir de um acordo preacutevio
Para isso eacute condiccedilatildeo essencial que o profissional detenha a confianccedila necessaacuteria dos interessados
O que se espera do mesmo eacute um trabalho teacutecnico-cientiacutefico imparcial objetivo e que apresente uma
opiniatildeo sobre um fato que esteja gerando determinada controveacutersia
Pensando pelo lado do perito requerido eacute fundamental que as partes estejam aptas a aceitarem os
resultados eventualmente apresentados a partir dos trabalhos realizados
Um caso muito comum eacute a periacutecia realizada em meio a discussotildees sobre heranccedilas e sinistros demandas
recorrentes na sociedade moderna
Peguemos a primeira situaccedilatildeo para nos servir inspiraccedilatildeo para construccedilatildeo de nosso proacuteximo fato
hipoteacutetico
Exemplo
Eduardo e Mocircnica casados possuiacuteam trecircs filhos todos frutos dessa uniatildeo Joatildeo Pedro e Igor com 25 27 e 28 anos
respectivamente
Detentores de um patrimocircnio consideraacutevel que inclui trecircs grandes fazendas aleacutem de apartamentos e veiacuteculos o casal
por uma infelicidade viacutetimas de acidente de carro veio a falecer
Passada a dor da perda os trecircs irmatildeos se reuacutenem na tarde de um domingo a fim de compartilharem a dor que estavam
sentindo e ao mesmo tempo discutirem a partilha do patrimocircnio prematuramente herdado
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Desejosos de evitarem qualquer tipo de inimizade ou briga decidem contratar um profissional capacitado para proceder
agrave avaliaccedilatildeo dos bens e por consequecircncia indicar o que seria devido (e justo) a cada herdeiro
Eacute neste momento que pode entrar a figura do perito contador Essa periacutecia uma vez natildeo estar sob a tutela
do Poder Judiciaacuterio deveraacute ser classificada como extrajudicial mais precisamente da subespeacutecie voluntaacuteria
como veremos na sequecircncia
Podemos citar ainda como tiacutepicas situaccedilotildees que poderiam se basear em periacutecia do tipo extrajudicial
aquelas controveacutersias envolvendo operaccedilotildees de reorganizaccedilatildeo societaacuteria (fusatildeo incorporaccedilatildeo transformaccedilatildeo
e cisatildeo) passivos trabalhistas partilhas de bens etc Vejamos abaixo as subespeacutecies da periacutecia extrajudicial
Periacutecia arbitral
A periacutecia arbitral eacute aquela instalada sobre o controle da Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996)
bem como a partir dos regulamentos das chamadas Cacircmaras de Arbitragem
Nos termos do art 1ordm do referido diploma qualquer pessoa desde que civilmente capaz poderaacute se valer
da arbitragem para dirimir conflitos Isso vale inclusive para a administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta
conforme preconiza o sect 1ordm da mesma lei
Sua demanda se funda normalmente a partir de alguma claacuteusula contratual sendo condiccedilatildeo para sua
escolha a existecircncia de controveacutersia envolvendo os chamados direitos patrimoniais disponiacuteveis Esses por
sua vez podem ser compreendidos como aqueles bens e direitos que reuacutenem as seguintes caracteriacutesticas
(cumulativamente)
1) satildeo dotados de algum valor econocircmico e
2) podem ser livremente transacionados e
3) cujas partes seus titulares satildeo pessoas civilmente capazes
Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Como se trata de algo muito especiacutefico natildeo vejo produtivo
aprofundarmos o tema
Periacutecia oficial ou estatal
Eacute aquela realizada sob o controle de oacutergatildeo de Estado
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Figuram nessa lista as periacutecias administrativas realizadas no acircmbito das famosas e frequentemente
noticiadas Comissotildees Parlamentares de Inqueacuterito ndash CPI
Temos ainda aquelas conduzidas no curso de investigaccedilotildees realizadas pelas poliacutecias judiciaacuterias (Poliacutecias
Civis dos estados e Poliacutecia Federal) intituladas periacutecias criminais bem como sob aquelas eventualmente
realizadas sob tutela do Ministeacuterio Puacuteblico
A periacutecia estatal ou oficial eacute conhecida tambeacutem como semijudicial uma vez ocorrer no acircmbito do
aparato do Estado mas fora da tutela do Poder Judiciaacuterio
Gozam seus operadores (autoridades policiais parlamentares ministeriais etc) de algum poder
jurisdicional ainda que relativo se comparado agrave extensatildeo daquele conferido agraves autoridades judiciais
Funda-se assim segundo Alberto (2012) como um meio de prova nos ordenamentos institucionais
usuaacuterios
Periacutecia voluntaacuteria
A periacutecia voluntaacuteria eacute aquela cuja contrataccedilatildeo eacute feita de forma espontacircnea pelo interessado ou de
comum acordo entre as partes
Quando na seara contaacutebil podemos
compreender essa subespeacutecie de periacutecia como aquela
contratada livremente entre as partes
Nela o perito contador eacute instado a se manifestar
no intuito de esclarecer constatar ou certificar fatos
ou circunstacircncias discutidas de interesse dos
envolvidos relativas ao patrimocircnio
Apenas a tiacutetulo de complemento ao tema Muller
Timi e Heimoski (2017) trazem ainda um vieacutes particular de classificaccedilatildeo
Os autores separam os ramos da periacutecia contaacutebil ainda segundo as esferas do poder quais sejam Civil
Trabalhista Criminal Varas de Famiacutelia Varas de Falecircncia e Recuperaccedilatildeo Judicial e Varas de Falecircncias
Puacuteblicas e Execuccedilotildees Fiscais e municipais estaduais e federais
Periacutecia oficial (ou estatal)
(Periacutecia extrajudicial)
CPI
Poliacutecias Judiciaacuterias (PC e PF)
Ministeacuterio Puacuteblico
Controle de oacutergatildeo do Estado mas fora do
Poder Judiciaacuterio
Semijudicial
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Mas natildeo vou me aprofundar nesse tema por natildeo acreditar que a prova chegue a esse niacutevel de exigecircncia
no Exame Apenas saiba que sobre a existecircncia desse entendimento na literatura
Fases da periacutecia
Para que vocecirc compreenda a loacutegica de nosso estudo estudamos ateacute aqui o que considero aspectos mais
conceituais (definiccedilatildeo finalidade objeto e classificaccedilatildeo da periacutecia) Agora chegou o momento de avanccedilarmos
para o seu exerciacutecio em si Satildeo toacutepicos que envolvem digamos o aspecto teacutecnico da periacutecia
Falamos em aspecto teacutecnico e jaacute devemos associar a expressatildeo agrave NBC TP 01 (R1) que a partir deste
ponto se torna a principal fonte de informaccedilotildees Mas natildeo podemos ignorar tambeacutem que precisamos nos
atentar a alguns detalhes trazidos pelo CPC2015 norma de caraacuteter geral por servir de uma espeacutecie de
ldquoguarda-chuvasrdquo para as normas de periacutecia
Nesse contexto explorando a literatura saiba que o renomado professor Lopes de Saacute (2017 p64) no
exerciacutecio de seu incomparaacutevel magisteacuterio nos ensina sobre o que ele denomina ciclo da periacutecia judicial ou
seja o conjunto de fases por meio das quais essa tecnologia eacute aplicada
Essas fases segundo Lopes de Saacute seriam em nuacutemero de trecircs a preliminar a operacional e a final Vamos
dar uma passadinha raacutepida sobre cada uma delas de forma a tornar mais faacutecil nossa compreensatildeo
Comeccedilando pela FASE PRELIMINAR Lopes de Saacute ensina que ela se materializa a partir do seguinte fluxo
de procedimentos
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
A FASE OPERACIONAL por sua vez seguiria o seguinte rito
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
Por uacuteltimo teremos a FASE FINAL que segue os passos listados a seguir
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
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Bem tenha calma pois natildeo haacute necessidade de decorar essas subdivisotildees A ldquocarardquo das provas aplicadas
pelo CFC ateacute aqui envolvendo a disciplina natildeo demonstra qualquer tendecircncia de cobranccedila desse tipo
literatura apesar de me parecer algo bem interessante para ser abordado
Ao contraacuterio os examinadores basearam-se e tendem a continuar se baseando na literalidade das
normas Entretanto eacute fundamental que vocecirc conheccedila como efetivamente funciona todo o rito
processualiacutestico que envolve a periacutecia judicial E essa liccedilatildeo de Lopes de Saacute a meu ver cumpre muito bem essa
missatildeo
Alguns dos itens listados como integrantes da fase preliminar seratildeo tratados em momento oportuno
quando abordaremos os aspectos profissionais da tecnologia contaacutebil Estou falando da etapa de escolha e
nomeaccedilatildeo do perito definiccedilatildeo de seus honoraacuterios bem como a indicaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos pelas partes
Didaticamente entendo que esses assuntos se encaixam melhor quando na aula na qual abordarem com
maior detalhamento o conteuacutedo da NBC PP 01 (R1) Portanto controle um pouco sua curiosidade Agora em
relaccedilatildeo agrave primeira fase (a preliminar) proposta por Lopes de Saacute trataremos apenas do tema ldquoquesitosrdquo
Quesitos
Os quesitos podem ser vistos como um norte a direccedilatildeo que o perito deveraacute seguir para realizar o seu
trabalho cumprindo assim a missatildeo que lhe fora confiada pelo juiz ou as partes
Mas o que seriam mesmo esses quesitos
Satildeo aquelas indagaccedilotildees que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas e
apresentadas ao juiz pelo perito Passo seguinte caberaacute ao magistrado aplicar a lei ao caso concreto proferindo
sua decisatildeo
Sabemos que a principal finalidade da periacutecia se revela em produzir uma prova teacutecnica um laudo que seja
capaz de pocircr fim a uma discussatildeo instalada judicial ou extrajudicialmente (lembre-se da classificaccedilatildeo da
periacutecia) entre duas ou mais partes
Nesse caso haacute um ou mais pontos que estatildeo obscuros cuja natureza revela a necessidade de atuaccedilatildeo de
um profissional dotado de conhecimento teacutecnico e cientiacutefico sobre a mateacuteria
Para que este profissional possa entender o que realmente estaacute em jogo necessita compreender o que
de fato estaacute gerando duacutevidas Aiacute eacute que entram os quesitos Eles satildeo assim a expressatildeo objetiva das duacutevidas
que o juiz e as partes carregam sobre determinados pontos e que impedem o desfecho da lide
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O CPC2015 tem dispositivos especiacuteficos que cuidam do tema Um deles eacute o destacaacutevel art 465 (grifos
natildeo constam no original)
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a
entrega do laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo
do perito
()
III - apresentar quesitos
Esses seriam o que parte da literatura chama de quesitos regulares Importante observar que tal termo
natildeo estaacute previsto nas normas legais ou profissionais servindo aqui unicamente para fins didaacuteticos
A periacutecia vai ganhar corpo a partir dos quesitos formulados pelo juiz e pelas partes antes do iniacutecio das
diligecircncias
Os quesitos a serem apresentados pelo juiz encontram amparo legal no art 470 que tambeacutem trata dos
chamados quesitos impertinentes
Esses por sua vez podem ser compreendidos como aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos
mostrando-se fora do acircmbito da lide proposta ou que se revelem meramente protelatoacuterios (famosa
ldquoembromationrdquo)
Satildeo quesitos pois passiacuteveis de serem indeferidos pelo magistrado caso assim conclua
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
II - formular os quesitos que entender necessaacuterios ao esclarecimento da causa
Quesitos IMPERTINENTES
natildeo tem ligaccedilatildeo com o fato
fora do acircmbito da lide proposta
satildeo meramente protelatoacuterios
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Lembrando que o perito notadamente o contador deve ater-se a responder quesitos cuja mateacuteria seja
de sua especialidade
Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu campo de atuaccedilatildeo
Hora de vocecirc observar como o tema fora abordado em uma questatildeo elaborada pelo CFC no Exame de
Suficiecircncia 2015-1
Questotildees para fixar
(FBCCFC ndash BACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2015 -1)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
Existem ainda os intitulados quesitos suplementares os quais tambeacutem merecem um destaque muito
especial
Segundo o CPC2015
Art 469 As partes poderatildeo apresentar quesitos suplementares durante a diligecircncia que poderatildeo
ser respondidos pelo perito previamente ou na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Paraacutegrafo uacutenico O escrivatildeo daraacute agrave parte contraacuteria ciecircncia da juntada dos quesitos aos autos (grifos
natildeo constam no original)
Portanto segundo o dispositivo a resposta do perito do juiacutezo aos quesitos suplementares apresentados
pelas partes pode ser oferecida em dois momentos ainda na fase de diligecircncia ou durante a audiecircncia de
instruccedilatildeo e julgamento
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Resposta do PERITO aos quesitos suplementares -
MOMENTO
Previamente (durante as diligecircncias)
durante a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Observando a letra da lei podemos compreender os quesitos suplementares como aquelas indagaccedilotildees
surgidas no momento seguinte agravequele da apresentaccedilatildeo dos quesitos regulares
Surgem portanto na fase de diligecircncias tendo como seu prazo final a apresentaccedilatildeo do laudo pericial
Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
Cronologicamente e de forma bem resumida teriacuteamos o seguinte
Eacute importante frisar que os quesitos apresentados sejam regulares ou suplementares e ateacute mesmo os
pedidos de esclarecimentos devem ser objetivos e claros Quando se revelem interpretativos de legislaccedilatildeo
natildeo sendo essa competecircncia do profissional deve o perito eximir-se de entrar nessa seara Nesse caso deve
ater-se agraves questotildees teacutecnicas que eacute seu campo de atuaccedilatildeo
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Planejamento
Ok Para que chegamos a essa parte de nosso estudo jaacute tivemos a escolha e nomeaccedilatildeo do perito a
indicaccedilatildeo do assistente teacutecnico pelas partes bem como a apresentaccedilatildeo dos quesitos (regulares) Entramos na
fase operacional proposta por Lopes de Saacute Ela antecede pois o trabalho de campo a execuccedilatildeo dos
procedimentos e a resposta aos quesitos
O dicionaacuterio elaborado por Bueno (2011) classifica o termo ldquoplanejamentordquo como o ato de ldquoprojetar
planificar elaborar [um projeto] Portanto trata-se daquela fase em que se define os meacutetodos a preparaccedilatildeo
para um determinado trabalho
A NBT TP 01 (R1) assim descreve o planejamento na periacutecia contaacutebil
6 O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e
a metodologia a serem aplicadas
Quanto aos objetivos do planejamento da periacutecia a NBC TP 01 (R1) traz o seguinte rol
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a
serem adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
bull desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados
na periacutecia
bull estabelecer condiccedilotildees para que o trabalho seja cumprido no prazo estabelecido
bull identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacutecia
bull identificar fatos que possam vir a ser importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem
despercebidos ou natildeo recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que
o perito necessitar de auxiliares
Traga esses conceitos vistos para sua vida particular e notaraacute que natildeo eacute difiacutecil associaacute-los ao que vocecirc
compreende como afetos ao seu particular planejamento enquanto objetivos desse A verdade eacute que todas
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essas accedilotildees devem ser pensadas no iniacutecio de qualquer grande tarefa natildeo eacute mesmo Ao menos para quem
deseja que essa tarefa seja concluiacuteda a contento Seus estudos para o exame satildeo um bom exemplo disso
Uma periacutecia agraves vezes pode demandar a atuaccedilatildeo de especialistas de diversas aacutereas Nesses casos o perito
pode sentir a necessidade de utilizaccedilatildeo de trabalho de terceiros (equipe de apoio trabalho de especialistas
ou profissionais de outras aacutereas do conhecimento) Isso deveraacute ser levado em consideraccedilatildeo na fase de
planejamento
Como uma das novidades trazidas pela recente revisatildeo das NBC relativas agrave Periacutecia Contaacutebil e que merece
nossa atenccedilatildeo eacute o intitulado plano de trabalho Aliaacutes apesar de ser mais relacionado agrave parte teacutecnica ndash e por
isso objeto da NBC TP 01 (R1) ndash eacute citado tambeacutem pela NBC PP 01 (R1) correlacionando-o agrave proposta de
honoraacuterios (grifos meus)
31 O perito deve elaborar a proposta de honoraacuterios quando possiacutevel descrevendo o plano de
trabalho de forma a atender ao objeto da periacutecia considerando as vaacuterias etapas do trabalho pericial
ateacute o teacutermino da instruccedilatildeo ou homologaccedilatildeo do laudo
Quanto agrave NBC TP 01 (R1) temos o item 15 para explicar o seguinte (grifei)
15 O plano de trabalho deve evidenciar todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
diligecircncias deslocamentos trabalho de terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos
reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou
oferecimento do parecer pericial contaacutebil (destaquei)
Portanto podemos entender que esse importante ldquodocumentordquo o plano de trabalho eacute elaborado na
etapa do planejamento Guarde isso
Vamos a uma questatildeo sobre o assunto Uma vez que tivemos alteraccedilotildees nesse toacutepico foram necessaacuterias
algumas adaptaccedilotildees na questatildeo ok Esteja ao meu lado na resoluccedilatildeo dela
Questotildees para fixar
(UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I Identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
II Desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
O examinador buscou na NBC TP 01 (R1) a inspiraccedilatildeo necessaacuteria para criar essa questatildeo A essecircncia eacute a
literalidade do item 7 da norma Fazem parte do rol de objetivos do planejamento da periacutecia os itens I (aliacutenea
ldquofrdquo do item 7) II (aliacutenea ldquob) IV (aliacutenea ldquoardquo) e V (aliacutenea ldquogrdquo) O item III eacute uma invencionice da banca
Resposta C
O perito deveraacute ter o cuidado de deixar registrado o planejamento por ele construiacutedo por qualquer meio
de forma a facilitar o entendimento dos procedimentos a serem aplicados bem como servir de orientaccedilatildeo
adequada agrave execuccedilatildeo do trabalho
Fique atento(a)
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o
planejamento da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial
Um dado importante e que precisa ser frisado eacute que o planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes
mesmo da elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios e o perito deve ficar atento a esse detalhe
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Por fim eacute importante registrar que o planejamento natildeo eacute estaacutetico ou seja ele poderaacute ser revisado e
atualizado Isso claro quando fatos novos surgirem no decorrer da periacutecia justificando essas mudanccedilas
O perito conhecedor do objeto estabelecido seu plano de trabalho a partir do planejamento deveraacute se
atentar a um detalhe fundamental no processo o prazo para conclusatildeo dos trabalhos Eacute chegado o momento
de falarmos sobre o cronograma para na sequecircncia detalharmos a fase da execuccedilatildeo da periacutecia
Cronograma
Para que o perito possa apresentar sua proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes deveraacute
especificar as etapas do trabalho a serem realizadas
Isto implica dizer que o perito deve ter conhecimento preacutevio de todas as fases salvo aquelas que somente
seratildeo identificadas quando da execuccedilatildeo da periacutecia
Eacute aiacute que entraraacute em cena o jaacute estudado plano de trabalho documento que evidenciaraacute como vimos todas
as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos pesquisas e prazos para
apresentaccedilatildeo do laudo ou oferecimento do parecer pericial contaacutebil
Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando aplicaacuteveis devem vir
evidenciados no cronograma de trabalho
Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute definido o cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute (subentende-se portanto ser uma faculdade e natildeo
uma obrigatoriedade ok) convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo de trabalho seja ela presencial
ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
Observemos agora o que nos diz o CPC2015 sobre o assunto (destaquei)
Art 474 As partes teratildeo ciecircncia da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter
iniacutecio a produccedilatildeo da prova
Veja que o CPC2015 deixa muito claro que o assistente teacutecnico passa longe de ser uma figura meramente
ilustrativa no acircmbito da periacutecia judicial Como representante das partes na produccedilatildeo dessa espeacutecie de prova
aquele coacutedigo estabelece em seu art 466 sect2ordm a obrigatoriedade de o perito judicial assegure ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Para tanto segundo o CPC2015 deveraacute haver comunicaccedilatildeo preacutevia por parte do perito judicial
devidamente comprovada nos autos com antecedecircncia miacutenima de 05 (cinco) dias
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Portanto a reuniatildeo de trabalho prevista na nova versatildeo da NBC TP 01 (R1) vem para atender a essa
exigecircncia legal como importante alternativa Mas o contato natildeo ficaraacute restrito a esse momento inicial devendo
perdurar por todo o procedimento realizado pelo perito do juiacutezo
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento Regra semelhante eacute encontrada
NBC TP 01 (R1) no item 22 (destaques meus)
22 Ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito nomeado deve comunicar agraves partes
e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial contaacutebil exceto
se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Supondo que nos autos natildeo haja dados suficientes para localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a
comunicaccedilatildeo poderaacute ser feita aos advogados das partes
Se esses por sua vez tambeacutem natildeo tiverem informado seus respectivos endereccedilos nas peticcedilotildees
correspondentes a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade
administrativa
Temos portanto uma ordem de preferecircncia para essa comunicaccedilatildeo (data e local de iniacutecio da produccedilatildeo
da prova pericial) concorda Vamos ldquodesenharrdquo isso para ficar mais faacutecil seu entendimento
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Ainda segundo a NBC TP 01 (R1) ao identificar na etapa de elaboraccedilatildeo do planejamento as diligecircncias
necessaacuterias desde que natildeo haja preclusatildeo4 de prova documental seraacute necessaacuterio considerar para fins de
determinaccedilatildeo da natureza do trabalho a ser realizado
bull a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull documentos
bull registros
bull livros contaacutebeis fiscais e societaacuterios
bull laudos e pareceres jaacute realizados
bull outras informaccedilotildees pertinentes
Eacute dever inalienaacutevel dos assistentes teacutecnicos colaborar para a revelaccedilatildeo da verdade comportando-se de
acordo com a boa-feacute e com a equidade Aleacutem disso deveratildeo cooperarem entre si (os assistentes das partes)
bem como entre eles e o perito nomeado para que se possa obter um resultado da periacutecia em tempo razoaacutevel
Eacute dever do perito do juiacutezo zelar pela guarda e seguranccedila dos documentos que lhe foram fornecidos Por
outro lado eacute facultado (natildeo eacute uma obrigaccedilatildeo) ao assistente teacutecnico entregar ao perito do juiacutezo coacutepia do seu
parecer teacutecnico-contaacutebil previamente elaborado bem como de planilhas memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees
e demonstraccedilotildees os quais possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser desenvolvido pelo perito sendo
assegurado acesso ao outro assistente
Nessa etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve ater-se a dois elementos ditos fundamentais no
procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da periacutecia a ser realizada
4 No Direito preclusatildeo significa grosso modo a perda do direito processual de agir de praticar determinados atos nos autos de determinado processo por natildeo o ter feito na oportunidade devida ou na forma prevista
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Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e
profissionais de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do
perito do juiacutezo Isso deve inclusive estar documentado no planejamento da periacutecia
Fique atento(a)
Nos termos do item 13 da NBC TP 01 (R1) quando a periacutecia exigir o trabalho de terceiros (equipe
de apoio trabalho de especialistas ou profissionais de outras aacutereas de conhecimento) o
planejamento deve prever a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito nomeado que responde pelos
trabalhos por eles executados
Na ediccedilatildeo de 2018 esse assunto foi cobrado pelo CFC no Exame de Qualificaccedilatildeo Teacutecnica para Perito
Contaacutebil (EQTPC) Veja
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
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Resposta C
Durante a execuccedilatildeo dos trabalhos o perito precisaraacute buscar dados e informaccedilotildees nas mais diversas
fontes Para tanto haveraacute de observar formalidades importantes entre elas a lavratura de termos Deveraacute
ainda se atentar a procedimentos especiais a serem aplicados durante o exerciacutecio da periacutecia Ao final teraacute
condiccedilotildees de produzir um relatoacuterio (laudo ou parecer teacutecnico) que resumiraacute a conclusatildeo alcanccedilada
Termos e atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo do termo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Ou seja o perito para bem realizar o seu trabalho invariavelmente realizaraacute (sentido ldquoscricto sensurdquo) ou
praticaraacute (ldquolato sensurdquo) uma diligecircncia Haacute um documento que ldquomaterializardquo esse ato realizado ou praticado
pelo perito o Termo de Diligecircncia Pericial
A NBC TP 01 (R1) nessa linha prescreve que o acesso aos documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer
teacutecnico contaacutebil pelo perito se daraacute mediante lavratura do chamado Termo de Diligecircncia Pericial
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Nesse processo de intimar o diligenciado deveraacute o perito observar os prazos a que estaacute legalmente
obrigado e dessa forma definir o prazo para o cumprimento da solicitaccedilatildeo pelo terceiro
Quanto agrave sua estrutura notamos que o Termo de Diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou
periacuteodos abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
Momento de se atentar para a forma como esse assunto pode (e por sinal jaacute fora recentemente) cobrado
em provas
Questotildees para fixar
(FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20132-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil o Termo Diligecircncia eacute
a) O instrumento por meio do qual o perito apresenta o seu trabalho pericial atraveacutes do laudo pericial que
poderaacute conter anexos apecircndices e documentos que o profissional julgar necessaacuterio
b) O instrumento por meio do qual o perito apresenta sua proposta de honoraacuterios devidamente fundamentada
ao juiacutezo podendo conter o orccedilamento ou este constituir-se em um documento anexo
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c) O instrumento por meio do qual o perito requerer a liberaccedilatildeo parcial dos honoraacuterios quando julgar necessaacuterio
para o custeio de despesas durante a realizaccedilatildeo dos trabalhos
d) O instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Segundo disposiccedilatildeo do item 16 da NBC TP 01 (R1) o Termo de Diligecircncia deve ser compreendido como o
instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta D
Continuando
Professor espere Pode me responder antes uma pergunta O perito mediante Termo de Diligecircncia como
vocecirc citou vai ldquoexigirrdquo ou ldquopedirrdquo algo ao diligenciado certo Veja que temos diferenccedila no significado dois verbos
destacados No primeiro caso o diligenciado seria obrigado a responder No segundo natildeo E aiacute Como fica
Aluno(a) guarde uma coisa em sua cabeccedila o perito eacute um Auxiliar da Justiccedila como ainda estudaremos
mais agrave frente Pois bem Como tal goza de algumas obrigaccedilotildees mas tambeacutem de direitos e digamos de alguns
poderes especiais
Nessa linha caberaacute ao perito buscar no CPC2015 o fundamento legal necessaacuterio para fazer valer essas
previsotildees da NBC Para sermos precisos ateacute mesmo os assistentes teacutecnicos satildeo agraciados com esse poder
Observe o que diz o sect3ordm do art 473 do coacutedigo processualiacutestico (grifos meus)
sect 3ordm Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os
meios necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees solicitando documentos que estejam em
poder da parte de terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo com planilhas mapas
plantas desenhos fotografias ou outros elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto da periacutecia
Portanto perito do juiacutezo e assistente teacutecnico possuem agrave sua disposiccedilatildeo uma gama de elementos capazes
de dar subsiacutedio aos seus trabalhos e aos resultados que deles se esperam
Ok professor mas preciso entender melhor o assunto a partir de outra pergunta e se o diligenciado
simplesmente natildeo quiser atender agrave exigecircncia do perito professor
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Essa sua pergunta eacute respondida tambeacutem pelo CPC2015 Atente-se agora para o que diz o art 380 (grifos
natildeo constam no original)
Art 380 Incumbe ao terceiro em relaccedilatildeo a qualquer causa
I - informar ao juiz os fatos e as circunstacircncias de que tenha conhecimento
II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder
Paraacutegrafo uacutenico Poderaacute o juiz em caso de descumprimento determinar aleacutem da imposiccedilatildeo de multa
outras medidas indutivas coercitivas mandamentais ou sub-rogatoacuterias
O dispositivo portanto eacute importantiacutessimo na medida em que sabemos pode ocorrer de as partes ou
terceiros que com elas se relacionarem promover obstaacuteculos recusando ao perito o pleno acesso aos
documentos e informaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo dos seus trabalhos
Caso se depare com tal situaccedilatildeo caberaacute ao perito comunicar o fato ao juiacutezo com a devida justificativa e
comprovaccedilatildeo A NBC TP 01 (R1) claro segue a linha Observe a questatildeo exigida no EQTPC de 2019
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2019-ADAPTADA)
O perito contaacutebil nomeado para a realizaccedilatildeo de uma periacutecia trabalhista observou no decorrer dos trabalhos a
ausecircncia de cartotildees de pontos necessaacuterios para apuraccedilatildeo das verbas trabalhistas determinada em juiacutezo
Contudo a parte se recusou a atender agrave diligecircncia realizada pelo perito Considerando que o perito eacute auxiliar da
Justiccedila e os deveres do perito contaacutebil estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade TP 01 (R1) - Periacutecia
Contaacutebil assinale a opccedilatildeo CORRETA
a) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao Juiacutezo
b) O perito contaacutebil deveraacute adentrar o local da empresa e apropriar-se da documentaccedilatildeo solicitada a forccedila pois
tem poder de poliacutecia
c) O perito contaacutebil deveraacute arbitrar uma jornada de trabalho pois o importante eacute concluir seus trabalhos
d) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao advogado da parte
autora
RESOLUCcedilAtildeO
Observe abaixo que o texto do item 27 da NBC TP 01 (R1) se inspira justamente no art 380 do CPC2015
27 A eventual recusa no atendimento aos elementos solicitados nas diligecircncias ou qualquer dificuldade na
execuccedilatildeo do trabalho pericial devem ser comunicadas ao juiacutezo com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa em
se tratando de periacutecia judicial ao juiz arbitral ou agrave parte contratante no caso de periacutecia extrajudicial
Resposta A
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Ao magistrado eacute facultado a partir dessa comunicaccedilatildeo adotar medidas punitivas como imposiccedilatildeo de
multas ou ateacute mesmo determinar a conduccedilatildeo coercitiva do infrator Mas
Fique atento(a)
Se no art 378 o CPC2015 enfatiza a obrigatoriedade de as partes contribuiacuterem para o
descobrimento da verdade o art seguinte 379 deixa claro que esse dever natildeo pode se sobrepor
ao direito que a parte tem de natildeo produzir prova contra si
Em se tratando de periacutecia extrajudicial a eventual comunicaccedilatildeo de descumprimento de intimaccedilatildeo
deveraacute ser dirigida agrave parte contratante A NBC TP 01 (R1) em outro momento assim dispotildee
19 Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve
se reportar diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as
providecircncias cabiacuteveis
Ou seja natildeo tem para onde correr Foi intimado mediante Termo de Diligecircncia o melhor eacute atender
Lembrando que o Termo de Diligecircncia que documentar a requisiccedilatildeo seraacute devidamente anexado ao laudo Sobre
o termo de diligecircncia eacute isso que vocecirc precisa saber
Quanto agraves atas saiba que elas satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas
reuniotildees realizadas pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
Encerro aqui a parte teoacuterica de nossa aula demonstrativa de Periacutecia Contaacutebil Mas natildeo concluiacutemos
ainda os estudos sobre os aspectos teacutecnicos da periacutecia Satildeo cenas para o proacuteximo capiacutetulo (aula) do nosso
curso
Agora fique com um resumo elaborado com muito criteacuterio para vocecirc Sugiro utilizaacute-lo em suas revisotildees
perioacutedicas altamente indicadas na preparaccedilatildeo para provas exames e concurso Na sequecircncia teremos ainda
alguns mapas mentais e para fechar nossa bateria de questotildees
E lembre-se
Se vocecirc acha que pode ou se acha que natildeo pode de qualquer maneira vocecirc estaacute certo
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Henry Ford
Duacutevidas Utilize o nosso foacuterum Acompanhe-me ainda pelas redes sociais
Trago abaixo um resumo sobre o que vimos nesta aula Logo depois disponibilizo alguns mapas
mentais que vatildeo contribuir ainda mais para a fixaccedilatildeo dos principais pontos vistos ao longo do encontro virtual
Na sequecircncia para consolidaccedilatildeo final passaremos agrave resoluccedilatildeo de questotildees
Oacutetimos estudos para vocecirc
Forccedila feacute e foco
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Resumo direcionado
1 A Periacutecia Contaacutebil
Etimologia da palavra
A termo ldquoperiacuteciardquo nos remete ao latim peritia que significa experiecircncia habilidade destreza vistoria ou
exame com caraacuteter teacutecnico especializado e cientiacutefico
Conceito
A periacutecia compreende o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos que envolvem a anaacutelise sobre
situaccedilotildees e fatos no intuito de subsidiar a busca pela verdade encoberta e que eacute objeto de eventual
controveacutersia entre duas ou mais partes
Segundo o CFC NBC TP 01 (R1) a periacutecia contaacutebil constitui conjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
ou constataccedilatildeo de um fato mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade
com as normas juriacutedicas e profissionais e a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
Nos termos do item 4 da NBC PP 01 (R1) aplica-se ao perito ainda a NBC PG 01 - Coacutedigo de Eacutetica
Profissional do Contador a NBC PG 100 - Cumprimento do Coacutedigo dos Princiacutepios Fundamentais e da Estrutura
Conceitual e a NBC PG 300 - Contadores que Prestam Serviccedilos (Contadores Externos) e a NBC PG 12 - Educaccedilatildeo
Profissional Continuada naqueles aspectos natildeo abordados pela Norma
Finalidade
A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees
fidedignas sobre atos ou fatos se revestindo assim como uma importante espeacutecie de prova Essas
informaccedilotildees satildeo lastreadas por conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos o que daraacute ao juiz a seguranccedila necessaacuteria
para proferir sua decisatildeo no processo no qual fora requisitada a partir da controveacutersia instalada
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Ela seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar justificativas e
argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da contabilidade
enquanto ciecircncia ela busca apresentar a quem interessar a verdade real mediante constataccedilatildeo prova ou
demonstraccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
A Periacutecia pode ser classificada em Periacutecia Judicial ou Periacutecia Extrajudicial
A Periacutecia Judicial eacute aquela realizada sob a tutela do Poder Judiciaacuterio Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de
uma requisiccedilatildeo da autoridade judiciaacuteria quando entatildeo seraacute nomeado por essa
A Periacutecia Extrajudicial por sua vez estaacute fora da tutela judicial ou seja eacute instalada no acircmbito privado
entre duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Tem como espeacutecies a periacutecia
arbitral (exercida a partir da Lei de Arbitragem e pelas Cacircmaras de Arbitragem) periacutecia oficial ou estatal (feita
sob o crivo de algum oacutergatildeo estatal fora do Poder Judiciaacuterio) ou periacutecia voluntaacuteria (contratada voluntariamente
pelos interessados)
2 Fases (Antocircnio Lopes de Saacute)
Fase preliminar
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
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2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
bull Fase operacional
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
bull Fase final
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
3 Quesitos
Satildeo aquelas INDAGACcedilOtildeES que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas pelo
perito para que o juiz confronte o fato com a lei e possa assim proferir sua decisatildeo
Os quesitos regulares satildeo aqueles que devem ser apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias
da ciecircncia da nomeaccedilatildeo do perito
Os quesitos impertinentes satildeo aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos estando fora do acircmbito da lide
proposta ou que se revelam meramente protelatoacuterios
As partes poderatildeo apresentar ainda os chamados quesitos suplementares (durante as diligecircncias) que
poderatildeo ser respondidos pelo perito
bull previamente ou
bull na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Havendo necessidade de responder quesitos suplementares poderaacute o perito contador pleitear cobranccedila
de honoraacuterios complementares desde que natildeo previstos na proposta de honoraacuterios inicialmente apresentada
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Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
4 Planejamento
Na periacutecia contaacutebil eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
No planejamento eacute elaborado o plano de trabalho que chega aos pormenores da execuccedilatildeo
especificando todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos trabalho de
terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo
para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou oferecimento do parecer teacutecnico contaacutebil
Satildeo objetivos do planejamento (palavras-chave)
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia
bull desenvolver plano de trabalho
bull estabelecer condiccedilotildees p cumprimento dos prazos
bull identificar potenciais problemas e riscos
bull identificar fatos importantes para soluccedilatildeo da demanda
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre a equipe
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o planejamento
da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial O planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes mesmo da elaboraccedilatildeo
da proposta de honoraacuterios
5 Cronograma
Para apresentar a proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes o perito deve especificar as etapas
do trabalho a serem realizadas Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando
aplicaacuteveis devem vir evidenciados no cronograma de trabalho
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6 Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute de posse do cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo
de trabalho seja ela presencial ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do
planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
A redaccedilatildeo da NBC TP 01 (R1) vai ao encontro do que determina o CPC2015 que exige do perito e do
assistente teacutecnico um trabalho cooperativo entre si Eacute obrigaccedilatildeo do perito do juiacutezo assegurar ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento
Haacute uma ordem de preferecircncia nesse ato de comunicaccedilatildeo sobre a data e local de iniacutecio da produccedilatildeo da
prova pericial devendo o perito tentar contato primeiramente com as partes e os assistentes teacutecnicos
EXCETO se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Natildeo conseguindo parte-se para a segunda (advogados) ateacute chegarmos agrave uacuteltima forma (DIRETAMENTE
com as partes juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa) Na etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve
ater-se a dois elementos ditos fundamentais no procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da
periacutecia a ser realizada
Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e profissionais
de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito do juiacutezo
Tal fato deveraacute estar documentado no planejamento da periacutecia Nesse tipo de periacutecia interprofissional ou
multidisciplinar o perito do juiacutezo assume a RESPONSABILIDADE pelos trabalhos por eles executados
7 Termos e Atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo da expressatildeo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
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bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios
necessaacuterios
O termo de diligecircncia pericial eacute aquele documento utilizado pelo perito para acesso aos documentos
coisa dados e informaccedilotildees necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
contaacutebil e do parecer teacutecnico contaacutebil pelo perito
Quanto agrave sua estrutura notamos que o termo de diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
As atas anote aiacute satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas reuniotildees realizadas
pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
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Mapas Mentais
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Questotildees de Concurso
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
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c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
04 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
06 (CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
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( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
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09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
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a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
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a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
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Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
27 (INEacuteDITA2021)
As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
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Gabarito
01 Certo
02 Letra D
03 Letra C
04 Letra A
05 Letra B
06 Letra C
07 Letra C
08 Letra A
09 Letra B
10 Letra C
11 Letra C
12 Letra C
13 Letra D
14 Letra B
15 Certo
16 Certo
17 Certo
18 Certo
19 Certo
20 Certo
21 Errado
22 Certo
23 Errado
24 Errado
25 Errado
26 Certo
27 Errado
28 Errado
29 Errado
30 Errado
31 Certo
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Gabarito Comentado
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
RESOLUCcedilAtildeO
Abordagem correta Como vimos a periacutecia se revela com um conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos
que busca fornecer elementos de prova para o deslinde de uma controveacutersia eventualmente instalada entre
duas ou mais partes Os produtos que representam o resultado desses trabalhos satildeo o laudo pericial de autoria
do perito do juiacutezo (ou perito do juiz) e o parecer teacutecnico (ou parecer pericial) de lavra do assistente teacutecnico
Resposta Certo
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
RESOLUCcedilAtildeO
O objeto central da pergunta de acordo com o enunciado eacute identificarmos qual das opccedilotildees listadas natildeo se
enquadra em exemplo de objetivo do planejamento da periacutecia A NBC TP 01 item 7 resolve esse dilema para
noacutes A alternativa ldquodrdquo mistura alguns conceitos de auditoria (aproxima-se mais) inserindo ali alguma coisa que
poderia ser enquadrado na periacutecia como o laudo pericial Mas ela passa longe de refletir um dos objetivos da
periacutecia que estatildeo descritos verdadeiramente nas alternativas ldquoardquo (aliacutenea ldquobrdquo) ldquobrdquo (aliacutenea ldquogrdquo) e ldquocrdquo (aliacutenea ldquoardquo)
Resposta D
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03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
04 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
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d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
06 (CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
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contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
RESOLUCcedilAtildeO
A cobranccedila envolve a redaccedilatildeo do item 22 da NBC TP 01 Analisemos isoladamente os itens
I ndash Errado Segundo dispotildee a aliacutenea ldquoardquo caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos
assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham
informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo
arbitral ou autoridade administrativa Haacute portanto uma sequecircncia loacutegica mutuamente excludentes 1)
assistentes teacutecnicos 2) advogados das partes e 3) diretamente com as partes eou juiacutezo juiacutezo arbitral ou
autoridade administrativa
II ndash Certo Redaccedilatildeo da aliacutenea ldquobrdquo
III ndash Certo Aliacutenea ldquocrdquo
IV ndash Certo Aliacutenea ldquoerdquo
Resposta C
07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
Periacutecia Contaacutebil para o Exame CFC 20201 Prof Andrey Soares Aula 00
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d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
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De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
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b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
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e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
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c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
RESOLUCcedilAtildeO
A letra ldquobrdquo gabarito da questatildeo eacute quem deteacutem a informaccedilatildeo incorreta Ao contraacuterio do afirmado o termo de
diligecircncia eacute redigido pelo perito nomeado sendo encaminhado ao diligenciado Eacute a regra disposta no item 17
da NBC TP 01 (R1) As demais assertivas estatildeo todas corretas
Resposta B
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
RESOLUCcedilAtildeO
Essa eacute a definiccedilatildeo dada pelo CFC agrave Periacutecia Contaacutebil por meio da NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo Eacute loacutegico que ela deve
estar fresquinha em sua memoacuteria na hora da prova
Resposta Certo
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
RESOLUCcedilAtildeO
Eacute essa a melhor compreensatildeo que se deve ter em relaccedilatildeo agrave expressatildeo ldquoconjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficosrdquo presente no conceito dado agrave Periacutecia Contaacutebil na NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo
Resposta Certo
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O laudo pericial contaacutebil sintetiza o resultado do trabalho do perito contador do juiacutezo Natildeo aprofundaremos
por ora nos detalhes que envolvem esse documento tatildeo importante na soluccedilatildeo de controveacutersias
Resposta Certo
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O perito contador assistente tambeacutem tem um documento que sintetiza o resultado de seu trabalho Nesse
caso o parecer teacutecnico contaacutebil
Resposta Certo
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo se assuste se a depender do autor que estudar venha a se deparar com a periacutecia sendo dividida em trecircs
tipos judicial extrajudicial e arbitral Mas eacute importante tambeacutem ter em mente que boa parte da doutrina
contaacutebil acompanhada pelo CFC inserem a periacutecia arbitral (ao lado da estatal e da voluntaacuteria) dentro do
conceito de periacutecia extrajudicial Vejam o texto que estaacute contido no item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1) e note o porquecirc
de eu aconselhaacute-lo(a) a seguirem esse entendimento
Resposta Certo
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
RESOLUCcedilAtildeO
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Irretocaacutevel Essa eacute a subdivisatildeo da periacutecia extrajudicial nos termos do item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
RESOLUCcedilAtildeO
Nesse caso temos a Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996) e regulamentos das Cacircmaras de
Arbitragem Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Mas ressalte-se existe tambeacutem a periacutecia aplicada sob o manto do
Coacutedigo de Processo Penal (mais conhecida como Periacutecia Criminal ou Periacutecia Forense) Ela estaacute dentro do
conceito de Periacutecia Extrajudicial jaacute que desempenhada no acircmbito do poder puacuteblico mas fora da oacuterbita do
Poder Judiciaacuterio
Resposta Errado
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
RESOLUCcedilAtildeO
Previsatildeo da NBC TP 01 (R1) item ldquo6rdquo
Resposta Certo
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo eacute o que diz a NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo12rdquo Segundo o dispositivo quando necessaacuterio o planejamento
deve ser revisado e atualizado sempre que fatos novos surjam no decorrer da periacutecia Item portanto errado
Resposta Errado
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 (R1) item ldquo14rdquo Na verdade o planejamento da periacutecia inicia-se segundo a norma antes da
elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
Resposta Errado
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 item ldquo15rdquo Faacutecil notar a falsidade da assertiva natildeo eacute mesmo Afinal as diligecircncias e o trabalho de
terceiros satildeo itens cruciais no trabalho pericial e por isso devem sim fazer parte do plano de trabalho a ser
construiacutedo pelo perito do juiacutezo Isso vale para todos os demais itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
pesquisas que seratildeo feitas elaboraccedilatildeo de caacutelculos e planilhas respostas aos quesitos prazo para apresentaccedilatildeo
do laudo eou oferecimento do parecer de forma a assegurar que todas as etapas necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo da
periacutecia sejam cumpridas
Resposta Errado
Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
RESOLUCcedilAtildeO
Item ldquo17rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
27 (INEacuteDITA2021)
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As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
RESOLUCcedilAtildeO
A NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo19rdquo estabelece o seguinte
Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve se reportar
diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as providecircncias cabiacuteveis
Portanto nada de envolver poliacutecia no meio hein
Resposta Errado
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
RESOLUCcedilAtildeO
De fato a norma traz essa necessidade de utilizaccedilatildeo de atas para documentar eventuais debates e deliberaccedilotildees
havidas entre o perito e terceiros durante a periacutecia O erro estaacute em afirmar que a assinatura no documento se
restringe ao perito Ora natildeo faria sentido Todos os presentes segundo determina o item ldquo21rdquo da norma
deveratildeo apor sua assinatura sendo que cada um deles receberaacute uma via e outra deveraacute ser juntada ao laudo
Resposta Errado
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
RESOLUCcedilAtildeO
O CPC2015 em seu art 465 diz o seguinte
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do
laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo do perito
()
III - apresentar quesitos
Resposta Errado
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30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
RESOLUCcedilAtildeO
Esse poder eacute conferido ao juiz natildeo ao perito Assim diz o CPC2015
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
()
Portanto natildeo eacute de competecircncia do perito Lembrando que este deve ater-se deve ater-se a responder quesitos
cuja mateacuteria seja de sua especialidade Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu
campo de atuaccedilatildeo Neste caso subentende-se que caberaacute ao perito informar ao juiacutezo o fato de forma a decidir
sobre a procedecircncia ou natildeo dos argumentos do profissional ou oacutergatildeo teacutecnico
Resposta Errado
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
RESOLUCcedilAtildeO
Itens 38 e 39 da NBC PP 01 (R1)
Resposta Certo
Eacute isso
Concluiacutemos nossa primeira aula Espero que tenha gostado Quer falar mais sobre o que estudamos Para
tanto utilize o nosso foacuterum do Direccedilatildeo ou as minhas redes sociais Seraacute um prazer atendecirc-lo(a)
profandreysoares e Andrey Soares
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Referecircncias
ALBERTO Valder Luiz Palombo Periacutecia Contaacutebil 5ed Satildeo Paulo Atlas 2012
BRASIL Coacutedigo de Processo Civil (2015) Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro Brasiacutelia DF Senado 2015
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BUENO Silveira Minidicionaacuterio da liacutengua portuguesa Ed rev e atual Satildeo Paulo FTC 2001
COSTA Joatildeo Carlos Dias da Periacutecia contaacutebil aplicaccedilatildeo praacutetica 1 ed Satildeo Paulo Atlas 2017
MAGALHAtildeES Antocircnio de Deus Farias Magalhatildees Periacutecia contaacutebil uma abordagem teoacuterica eacutetica legal
processual e operacional Satildeo Paulo Atlas 2017
ORNELAS Martinho Gomes de Periacutecia contaacutebil diretrizes e procedimentos 6ed Satildeo Paulo Atlas 2017
LEONE Arthur Auditoria para Concursos teoria e questotildees comentadas 2ed Rio de Janeiro Ferreira 2018
MULLER Aderbal Nicolas TIMI Socircnia Regina Ribas HEIMOSHKI Vanya Trevisan Marcon Periacutecia Contaacutebil
Satildeo Paulo Saraiva 2017
SAacute Antocircnio Lopes de Periacutecia Contaacutebil 10ed Satildeo Paulo Atlas 2017
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Apresentaccedilatildeo
Olaacute futuro Contador futura Contadora Seja muito bem-vindo(a) ao nosso curso completo de Periacutecia
Contaacutebil para o Exame de Suficiecircncia do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aqui no Direccedilatildeo Concursos
Chegou o momento de vocecirc se apossar de sua tatildeo sonhada ldquocarteirinhardquo
Nossos encontros a comeccedilar por este seratildeo bem leves como um verdadeiro bate-papo entre dois amantes
da contabilidade eu e vocecirc Quem me conhece pessoalmente sabe o quanto valorizo a classe contaacutebil Costumo
dizer inclusive que os Contadores (com ldquoCrdquo maiuacutesculo sim) estatildeo para o Fisco assim como os advogados estatildeo
para a Justiccedila satildeo essenciais nas respectivas aacutereas de atuaccedilatildeo
Convenhamos entretanto que a seara tributaacuteria eacute apenas uma das vaacuterias faces dessa magniacutefica ciecircncia natildeo
eacute mesmo A riqueza com que ela se apresenta eacute infinita alucinante Vocecirc sabe muito bem o que estou dizendo
Mas professor afinal de contas por que toda essa paixatildeo pela Ciecircncia Contaacutebil
Permita-se explicar esse sentimento a partir de minha histoacuteria
Sou o Prof Andrey Soares bacharel em Ciecircncias Contaacutebeis poacutes-
graduado em Direito e Processo Tributaacuterio e poacutes-graduando em Direito
Tributaacuterio e Auditoria Fiscal
Ocupo atualmente o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil Eis aiacute minhas outras duas paixotildees profissionais o cargo que ocupo e
a instituiccedilatildeo a que pertenccedilo Entrei na RFB em 2013 ainda para Analista
Tributaacuterio Em 2014 assumi como Auditor Desde 2018 exerccedilo a funccedilatildeo de
Delegado da RFB em uma de suas unidades Antes por nove anos exerci o distinto e respeitaacutevel cargo de
Investigador da Poliacutecia Civil em Minas Gerais
Nessa minha caminhada profissional vale dizer colecionei diversas outras aprovaccedilotildees em concursos
puacuteblicos dos mais variados niacuteveis desde os mais ldquosimplesrdquo aos mais ldquotoprdquo como para a RFB logicamente e para
a Poliacutecia Federal
Quanto agrave periacutecia desde a faculdade ateacute os dias de hoje direta ou indiretamente respirei e continuo a
respirar essa que eacute na minha modesta opiniatildeo uma das maiores criaccedilotildees da humanidade a Ciecircncia Contaacutebil Meus
estudos sempre foram muito direcionados para a Periacutecia Contaacutebil a ponto de tratar dela em minha monografia
por sinal muito prestigiada
Trazendo para os dias atuais consigo ter um contato relativamente frequente com a teacutecnica graccedilas ao cargo
de Auditor Comumente somos (RFB) demandados para atuaccedilatildeo em processos em que a Uniatildeo seja parte
No caso somos requisitados para atuar na funccedilatildeo de assistente teacutecnico notadamente em mateacuterias afetas agrave
tributaccedilatildeo federal e agrave aduana Isso tem uma justificativa a competecircncia e as atribuiccedilotildees do cargo enquanto
autoridades tributaacuterias e aduaneiras da Uniatildeo
Caso deseje conhecer mais sobre a minha trajetoacuteria procure-me pelas redes sociais Terei o maior prazer em
trocar experiecircncias
httpsinstagramcomprofandreysoares
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httpswwwfacebookcomandreysoares758
Nosso curso seraacute estruturado em 04 (cinco) encontros ndash aleacutem de dois Testes de Direccedilatildeo ndash sendo este o
primeiro deles Abordaremos toda a teoria com quadros mapas mentais e resumos que aliados ao seu esforccedilo
garantiratildeo os acertos necessaacuterios para a sua aprovaccedilatildeo
Uma ressalva importante precisa ser feita neste momento as ediccedilotildees que tivemos do Exame ateacute aqui natildeo
nos ofereceratildeo um nuacutemero suficiente de questotildees capazes de suprir nossas necessidades de treinamento Para
suprir essa carecircncia buscaremos outros desafios a partir de provas aplicadas por outras bancas em concursos
diversos aleacutem da construccedilatildeo e apresentaccedilatildeo de questotildees ineacuteditas
Histoacuterico de cobranccedilas da disciplina pelo CFC
Faccedilamos agora algumas consideraccedilotildees sobre como a Periacutecia Contaacutebil vem sendo cobrada nas ediccedilotildees
do Exame de Suficiecircncia do CFC A partir da anaacutelise dos editais e provas passadas com ecircnfase nas mais
recentes podemos notar uma cobranccedila meacutedia de 2 questotildees da disciplina por ediccedilatildeo do exame
Essas cobranccedilas ora se fundam na literalidade da norma contaacutebil (as NBCs PP e TP) ora por meio de um
ldquoestudo de casordquo com alguma historinha (aplicaccedilotildees praacuteticas) Observe o quadro que preparei para demonstrar
o que eu afirmei
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Eacute niacutetido que historicamente o examinador tem certa preferecircncia por alguns assuntos como
procedimentos de periacutecia laudo pericial e parecer teacutecnico e suspeiccedilatildeo e impedimento As mais ldquodivertidasrdquo
poreacutem e com maior incidecircncia satildeo mesmo as que exigem do(a) examinado(a) a aplicaccedilatildeo praacutetica da teacutecnica
Muitos candidatos (cerca de 41791) acabam indo mal errando as questotildees alusivas agrave disciplina muito
por ignoraacute-la em seus estudos Satildeo preciosos pontos perdidos que indiscutivelmente contribuem diretamente
para a absurda quantidade de candidatos ndash muitos deles bons eacute fato ndash que vecircm sendo literalmente derrotados
pelo CFC Satildeo ndash acredite ndash entre 60 e 65 de reprovaccedilatildeo nas uacuteltimas ediccedilotildees
Natildeo seraacute o seu caso Basta que se dedique estudo as disciplinas exigidas especialmente aquelas nas quais
vocecirc tem alguma dificuldade Estaremos aqui enquanto professores dando todo o suporte que vocecirc precisa
Agora vamos ao conteuacutedo propriamente dito Avante
A Periacutecia Contaacutebil
Sempre digo que para conhecermos com a profundidade necessaacuteria algueacutem ou algo o ideal eacute que
comecemos procurando saber a sua origem de onde ele vem Eacute por meio desse verdadeiro mergulho no
passado que conseguiremos informaccedilotildees suficientes sobre o estado presente bem como sobre as
perspectivas futuras para o que se deseja conhecer Com um ramo do conhecimento isso natildeo pode e natildeo eacute
muito diferente
Assim sendo buscaremos na sua gecircnese a base para o conhecimento que adquiriremos a partir de agora
sobre a periacutecia Na sequecircncia com facilidade compreenderemos outros elementos igualmente relevantes
como o seu conceito a sua finalidade e a classificaccedilatildeo adotada pela literatura e pelo CFC dentro daquilo que
eacute potencialmente cobraacutevel em sua prova
Origem
Partindo daquela premissa e tomando por base a melhor literatura podemos dizer que a periacutecia tem sua
gecircnese ligada agrave proacutepria evoluccedilatildeo da humanidade
- Mas como assim professor
Ora quando o homem sai da sua essecircncia animal para uma essecircncia racional surge a necessidade de
intervenccedilatildeo de comandantes e mediadores de conflitos Sim as disputas a que assistimos no dia a dia natildeo satildeo
1 Fonte lthttpswwweditora2bcombrblogas-07-disciplinas-que-os-candidatos-mais-erram-no-exame-de-suficiencia-do-cfcgt acessado em 14 jan 2019
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de hoje caro(a) aluno(a) Vecircm de muito longe Faziam o papel de interventores diante de uma disputa
normalmente os que apresentavam maior experiecircncia ou mesmo poderio fiacutesico
Esses interventores atuavam ora como peritos ora como juiacutezes noutra oportunidade como legisladores
ou natildeo raras vezes ateacute mesmo como executores Era comum atuarem inclusive em todas essas ldquofunccedilotildeesrdquo ao
mesmo tempo No desempenho delas natural que procedessem ao exame da situaccedilatildeo coisa ou fato o que
nos traz agrave mente a estreita ligaccedilatildeo com a periacutecia que hoje conhecemos2
Os tempos evoluiacuteram e a necessidade de aperfeiccediloamento da periacutecia foi ficando cada vez mais latente
ateacute chegarmos aos modelos atuais No Brasil especificamente o progresso da periacutecia acompanha a evoluccedilatildeo
das normas juriacutedicas no campo do Direito
Destaque deve ser dado nesse contexto aos diplomas que regulamentam atos processuais como o
Coacutedigo de Processo Civil (CPC) e o Coacutedigo de Processo Penal (CPP) O primeiro fora instituiacutedo pela Lei nordm
131052015 e que mereceraacute um tratamento especial em nossas aulas O CPP por sua vez eacute objeto do Decreto-
lei nordm 36891941
Mas as normas que regulamentam o direito material tambeacutem tecircm seu lugar nessa histoacuteria Tanto o
Coacutedigo Civil Brasileiro (CCB) instituiacutedo pela Lei nordm 104062002 quanto o Coacutedigo Penal Brasileiro (CPB)
tambeacutem interferiram e continuam a interferir de alguma forma no desenvolvimento da atividade pericial no
paiacutes
Para a Periacutecia Contaacutebil especificamente eacute extremamente importante falarmos ainda das Normas de
natureza Teacutecnica e Profissional de autoria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Dentro desse conceito
temos a NBC PP 01 (R1) ndash Norma Profissional do Perito e a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia
Contaacutebil
Satildeo elas que de forma especiacutefica disciplinam a periacutecia de natureza contaacutebil objeto de nosso estudo
Por sinal foram elas revisadas recentemente e por isso tendem a ser olhadas com um carinho ainda mais
especial pelo examinador na construccedilatildeo de questotildees dos proacuteximos concursos
Definiccedilatildeo
O conceito de periacutecia vem da proacutepria etimologia da palavra Adveacutem do latim peritia cujo significado nos
remete ao que entendemos em nossa liacutengua paacutetria como o equivalente a habilidade destreza vistoria ou
exame com caraacuteter teacutecnico especializado e cientiacutefico
2 ALBERTO Valder Luiz Palombo Periacutecia Contaacutebil 5ed Satildeo Paulo Atlas 2012
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Observando a literatura vimos que satildeo diversos os conceitos cientiacuteficos e normativos atribuiacutedos agrave periacutecia
A construccedilatildeo dessa definiccedilatildeo tende a variar dependendo de quem a professa sendo que muitos nesse
processo acabam se valendo mais das suas aplicaccedilotildees e respectivos resultados em detrimento do significado
propriamente dito
Observemos a contribuiccedilatildeo dada por Alberto (2017 p3) para quem a ldquoperiacutecia eacute um instrumento especial
de constataccedilatildeo prova ou demonstraccedilatildeo cientiacutefica ou teacutecnica da veracidade de situaccedilotildees coisas ou fatosrdquo
Analisando atentamente o termo em meio agrave literatura mais respeitaacutevel na atualidade podemos dar a
nossa definiccedilatildeo para a periacutecia a qual se mostra penso eu um pouco mais didaacutetica Veja
A periacutecia compreende o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos que uma vez aplicados sobre um
patrimocircnio possibilitam a anaacutelise abrangente sobre situaccedilotildees e fatos em busca da verdade encoberta
objeto de eventual controveacutersia entre duas ou mais partes com vistas agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
Veja que a aplicaccedilatildeo da periacutecia natildeo estaacute restrita ao campo da contabilidade ainda que talvez essa seja a
mais conhecida ao menos no campo ciacutevel Ao contraacuterio do que se pode imaginar ela estaacute presente nos atos e
fatos da vida em sociedade envolvendo os mais diversos ramos do conhecimento como a engenharia a
fiacutesica a biologia a quiacutemica entre outros Natildeo eacute por menos que desperta tanta atenccedilatildeo de receacutem-formados
uma aacuterea cobiccedila e muito valorizada no mercado profissional
Falando especificamente da periacutecia aplicada no campo da contabilidade nota-se que natildeo haacute um consenso
entre os autores sobre a melhor forma de defini-la Mas para natildeo fugirmos da obrigaccedilatildeo vamos trazer a liccedilatildeo
dada por Ornelas (2017 p16) segundo o qual
Periacutecia Contaacutebil inscreve-se num dos gecircneros da prova pericial ou seja eacute uma das provas teacutecnicas agrave
disposiccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas e serve como meio de prova de determinados fatos ou de
questotildees patrimoniais controvertidas
O saudoso e grande mestre Lopes de Saacute (2017 p03) tambeacutem traz como sempre uma definiccedilatildeo que nos
interessa bastante Para ele
Periacutecia contaacutebil eacute a verificaccedilatildeo de fatos ligados ao patrimocircnio individualizado visando oferecer opiniatildeo
mediante questatildeo proposta Para tal opiniatildeo realizam-se exames vistorias indagaccedilotildees investigaccedilotildees
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avaliaccedilotildees arbitramentos em suma todo e qualquer procedimento necessaacuterio agrave opiniatildeo (Grifos natildeo
constam no original)
Guardem bem esses elementos destacados em negrito na definiccedilatildeo dada pelo mestre Lopes de Saacute Eles
nos fazem lembrar de parte do que chamamos de ldquoprocedimentos periciaisrdquo Teremos um momento proacuteprio
em nosso curso para discussatildeo sobre eles pois eacute assunto frequente em provas
Por ora vale anotar que esse mesmo autor ensina que a periacutecia contaacutebil deve ser compreendida como
uma tecnologia sendo ela a aplicaccedilatildeo praacutetica dos conhecimentos cientiacuteficos
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) observando as divergecircncias na literatura resolveu colocar
ldquoordem na casardquo trazendo a sua proacutepria definiccedilatildeo Jaacute dizia o velho ditado manda quem pode obedece quem
tem juiacutezo Assim nos termos da NBC TP 01 (R1) temos que
A periacutecia contaacutebil eacute o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de
fato mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas
juriacutedicas e profissionais e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
Veja o quatildeo abrangente eacute a definiccedilatildeo dada pelo CFC Para ficar ainda mais faacutecil vocecirc se lembrar do assunto
na hora da prova vamos destacar os principais elementos que compotildeem a expressatildeo em forma de perguntas
Vamos fazecirc-lo a partir de uma representaccedilatildeo graacutefica Observe
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Abramos caminho para essa nossa compreensatildeo esmiuccedilado um pouco mais sobre esses trechos
destacados na definiccedilatildeo do CFC Acompanhe-me
1) Conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos significa que para alcanccedilar seu produto final (laudo
pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil) o perito judicial ou o assistente teacutecnico deveraacute se utilizar de
teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos os quais forneceratildeo dados e informaccedilotildees capazes de subsidiar suas
conclusotildees
2) Destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
ou constataccedilatildeo de um fato diversos satildeo os interessados na prova pericial produzida pelo contador habilitado
a realizar a atividade Aleacutem das partes temos o juiz que formaraacute sua convicccedilatildeo baseada entre outros nos
elementos trazidos pelo perito Dirimiraacute assim a controveacutersia instalada
3) Mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil representam o resultado final do
trabalho do perito contaacutebil (do juiacutezo ou assistente teacutecnico respectivamente) ou seja eacute o produto do seu
trabalho
4) Em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais as normas juriacutedicas satildeo aquelas que
fundamentam o direito Satildeo segundo a literatura a ceacutelula de determinado ordenamento juriacutedico
Para bem distinguirmos o instituto digamos que as normas juriacutedicas satildeo aquelas mais abrangentes que
natildeo ficam restritas a um campo de aplicaccedilatildeo especiacutefico Seriam por exemplo os dispositivos que fazem
referecircncia ao tema contidos no Coacutedigo de Processo Civil e no Coacutedigo Civil
As normas profissionais (sentido lato) por sua vez seriam aquelas aplicaacuteveis exclusivamente ao campo
da contabilidade Eis que construiacutedas pelo CFC e por isso satildeo de observacircncia obrigatoacuteria unicamente pelos
Contadores e claro indiretamente por seus usuaacuterios Em relaccedilatildeo a essas temos basicamente dois os tipos
principais As Normas Teacutecnicas (NBC T+) e as Normas Profissionais (NBC P+) essa uacuteltima em sentido estrito
Faacutecil diferenciar as normas natildeo Agora e seu eu disser que esse assunto jaacute caiu em um exame bem
recente do CFC Acredite pois isso natildeo eacute brincadeira Veja com seus proacuteprios olhos
Questotildees para fixar
(CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20191)
O art 2ordm da Resoluccedilatildeo CFC nordm 132811 classifica as Normas Brasileiras de Contabilidade em Profissionais e
Teacutecnicas Qual conjunto de normas relacionado a seguir NAtildeO condiz com a estrutura das Normas de
Contabilidade Profissionais
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a) De Periacutecia ndash NBC TP satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicaacuteveis aos trabalhos de Periacutecia
b) Geral ndash NBC PG satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os
profissionais de Contabilidade
c) Do Perito ndash NBC PP satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores
que atuam como peritos contaacutebeis
d) Do Auditor Independente ndash NBC PA satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente
aos contadores que atuam como auditores independentes
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo eacute mais interpretativa que conceitual Ainda que cite uma norma que natildeo estaacute sendo tratada neste
curso natildeo eacute difiacutecil encontrarmos a resposta certa utilizando-nos dos conceitos vistos em relaccedilatildeo a cada norma
aplicaacutevel agrave periacutecia e o enunciado dado pelo examinador
Apenas para fica mais claro o art 2ordm da Resoluccedilatildeo CFC nordm13282011 estabelece que as Normas Brasileiras de
Contabilidade se dividem em duas espeacutecies normas teacutecnicas e normas profissionais Nos artigos seguintes ele
traz as subespeacutecies de cada uma dessas duas espeacutecies
Veja que eacute a partir dessa classificaccedilatildeo que estabelecemos as duas espeacutecies aplicaacuteveis agrave Periacutecia uma teacutecnica
(NBC TP 01) e outra profissional (NBC PP 01) O examinar pergunta justamente qual das noras citadas NAtildeO faz
parte do conjunto de subespeacutecies das Normas de Contabilidade PROFISSIONAIS
Se vocecirc anotou acima o nosso macete resolveria ela sem maiores dificuldades Comeccedilou com ldquoPrdquo eacute norma do
tipo ldquoprofissionalrdquo Comeccedilou com ldquoTrdquo eacute subespeacutecie do tipo Teacutecnica Assim nosso gabarito eacute sem duacutevidas a
letra A A NBC TP diz respeito ao aspecto teacutecnico da Periacutecia Contaacutebil e natildeo ao profissional
Gabarito A
Essa foi bem tranquila concorda Mais agrave frente adentraremos com maior profundidade no conteuacutedo de
cada uma pois eacute muito provaacutevel que tenhamos algumas questotildees sobre elas
Nos termos do item 4 da NBC PP 01 (R1) aplica-se ao perito ainda a NBC PG 01 - Coacutedigo de Eacutetica
Profissional do Contador a NBC PG 100 - Cumprimento do Coacutedigo dos Princiacutepios Fundamentais e da Estrutura
Conceitual e a NBC PG 300 - Contadores que Prestam Serviccedilos (Contadores Externos) e a NBC PG 12 - Educaccedilatildeo
Profissional Continuada naqueles aspectos natildeo abordados pela Norma
Finalidade e objeto
A finalidade da periacutecia acredito jaacute ficou implicitamente descrita nos comentaacuterios feitos ateacute aqui Mas
para que vocecirc se sinta ainda mais seguro(a) explicarei melhor o que pode ser compreendido nesse tema numa
abordagem que pode ser uacutetil na resoluccedilatildeo de questotildees de nossa prova
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A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees
fidedignas sobre atos ou fatos a verdade encoberta se revestindo assim como uma importante
espeacutecie de prova Essas informaccedilotildees devem ser baseadas em conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos
lastreadas ainda com a isenccedilatildeo e a independecircncia que se esperada do perito capazes de propiciar ao
juiz eou partes interessadas a justa soluccedilatildeo de uma controveacutersia previamente instalada
Como parte da ciecircncia que daacute nome agrave teacutecnica a Periacutecia Contaacutebil tem no patrimocircnio (total ou parcial) de
quaisquer pessoas (fiacutesicas ou juriacutedicas) seu objeto
Seu foco satildeo os elementos objetivos (por isso tambeacutem chamada de prova teacutecnica) caracteriacutestica que se
estende aos produtos que dela adveacutem quais sejam o laudo pericial contaacutebil ou o parecer pericial contaacutebil
Para alcanccedilaacute-los vale ressaltar a Periacutecia Contaacutebil se vale de procedimentos e regras formalmente e
legalmente estabelecidas restritas - NBC TP 01 (R1) e NBC PP 01 (R1) ndash ou natildeo - CPC2015 e CPB2002 por
exemplo ndash ao seu campo de aplicaccedilatildeo Satildeo as normas juriacutedicas e normas profissionais estudadas haacute pouco
A periacutecia contaacutebil seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar
justificativas e argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da
Contabilidade enquanto ciecircncia ela buscaraacute apresentar a quem se interessar a verdade real entatildeo encoberta
mediante constataccedilatildeo prova ou demonstraccedilatildeo
Esse ponto foi objeto de uma questatildeo cobrada pela Funiversa em 2010 Observe
Questotildees para fixar
(FUNIVERSACEBCONTADOR2010)
Assinale a alternativa que apresenta a tecnologia destinada agrave pesquisa de fatos patrimoniais para a orientaccedilatildeo
do julgamento de questotildees geralmente judiciais ou seja para esclarecer duacutevidas ou ensejar argumentos
a) Auditoria
b) Fiscalizaccedilatildeo
c) Auditoria externa
d) Periacutecia
e) Laudo
RESOLUCcedilAtildeO
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A principal finalidade da periacutecia contaacutebil eacute levar agrave instacircncia julgadora (nesse caso considerando estarmos
tratando da periacutecia judicial que eacute grande maioria dos casos) elementos de prova para dirimir conflitos Ela o faz
por meio de procedimentos observando os princiacutepios de contabilidade quando relativa a fatos e circunstacircncias
que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil ou seja o patrimocircnio das pessoas sejam elas fiacutesicas ou juriacutedicas
Feitas essas consideraccedilotildees natildeo restam duacutevidas de que a questatildeo apresenta em seu enunciado caracteriacutesticas
aplicaacuteveis agrave periacutecia Note que o examinador usou o termo ldquotecnologiardquo no enunciado Portanto vai ao encontro
da intitulaccedilatildeo dada por Lopes de Saacute vista acima
Gabarito D
A necessidade de um trabalho pericial contaacutebil como veremos mais adiante pode se dar no acircmbito
judicial ou extrajudicial Dentro desse escopo ela poderaacute ser instada a contribuir na soluccedilatildeo do impasse a partir
de uma requisiccedilatildeo judicial ou das partes interessadas Vamos entender melhor como eacute isso Anote aiacute
Classificaccedilatildeo
O que seraacute tratado nesse toacutepico eacute aplicaacutevel agraves periacutecias realizadas nos mais diversos campos de
conhecimento inclusive claro agravequela realizada na seara contaacutebil
Alguns autores apresentam as divisotildees que veremos a seguir como tipos de periacutecia e natildeo como
classificaccedilatildeo propriamente dita Ficamos pois com essa segunda terminologia Afinal de contas quem dita as
regras eacute a banca e a nossa eacute assim que pensa Nesse contexto temos para a Periacutecia Contaacutebil basicamente
duas classificaccedilotildees a periacutecia judicial e a periacutecia extrajudicial
Poderiacuteamos listar ainda uma suposta terceira classificaccedilatildeo entre essas espeacutecies principais como o faz
parte da literatura a periacutecia arbitral Contudo aconselho-o(a) a seguir o entendimento do outro grupo da
doutrina contaacutebil o mais dominante e que eacute o seguido pelo CFC Segundo a NBC TP 01 (R1)
5 A periacutecia judicial eacute exercida sob a tutela do Poder Judiciaacuterio A periacutecia extrajudicial eacute exercida no
acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria ()
Para essa ala portanto a periacutecia arbitral se revela verdadeiramente como uma subespeacutecie da periacutecia
extrajudicial Veja a representaccedilatildeo graacutefica que ilustra essa classificaccedilatildeo
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Conheccedila agora o significado de cada uma dessas espeacutecies e subespeacutecies de periacutecia
Periacutecia judicial
Como se presume pela simples leitura do nome trata-se daquela realizada no acircmbito de um processo
sob a tutela do Poder Judiciaacuterio (autoridade judiciaacuteria) Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de uma requisiccedilatildeo de
um juiz sendo entatildeo nomeado por esse Quer um exemplo Entatildeo vamos laacute
Exemplo
Imagine que um juiz esteja presidindo um processo em que o proponente esteja alegando perdas financeiras decorrentes
de um acidente da qual fora viacutetima por culpa exclusiva da outra parte (polo passivo do processo)
No caso em tela a suposta viacutetima demandante teria ficado afastada do trabalho por um certo periacuteodo Com isso pede
ao juiz o reconhecimento de um direito ressarcimento por dados morais e materiais incluindo lucros cessantes 3
3 Lucros cessantes seria grosso modo aquilo que uma determinada pessoa viacutetima de algum fato deixou de auferir devido agrave accedilatildeo culposa de outra parte por culpa omissatildeo negligecircncia imperiacutecia ou dolo de dessa Exemplo um taxista que fora
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Logicamente seria desumano esperarmos que o magistrado conseguisse decidir o caso unicamente a partir de seus
conhecimentos e habilidades
O legislador ciente dessa limitaccedilatildeo instituiu entatildeo regras para supri-la
Nesse sentido o Direito diz que a autoridade judiciaacuteria deveraacute nomear um ou vaacuterios especialistas (peritos) para subsidiaacute-
lo tantos quanto forem necessaacuterios para auxiliar na busca da verdade real
Poderiacuteamos ter aqui por exemplo a necessidade de nomeaccedilatildeo de um especialista em tracircnsito que viesse a descrever a
dinacircmica do acidente incluindo a participaccedilatildeo de cada parte para que o evento ocorresse
Ao final caso o perito visse a constatar hipoteticamente que a culpa fora de ambas os condutores de maneira
concorrente na mesma medida talvez nem haveria a obrigaccedilatildeo de uma parte indenizar a outra
Tambeacutem poderiacuteamos pensar na hipoacutetese em que a parte interessada realmente tenha sido a viacutetima natildeo concorrendo de
forma alguma para o resultado danoso
Nesse caso havendo o reconhecimento do direito agrave indenizaccedilatildeo poderia o juiz nomear um segundo perito possivelmente
um contador que teria a funccedilatildeo preciacutepua de calcular o valor a ser atribuiacutedo aos danos causados incluindo os lucros
cessantes mencionados
O exemplo eacute hipoteacutetico claro mas bem rotineiro nos tribunais de justiccedila do paiacutes Diante de tais casos
pode e deve o julgador se valer de profissionais de sua confianccedila que sejam capacitados teacutecnico e
cientificamente no objeto de lide
A principal fonte legal que rege a periacutecia no Judiciaacuterio eacute o Coacutedigo de Processo Civil de 2015 (CPC2015)
como jaacute sabemos
Temos poreacutem outros diplomas legais que normalmente de forma acessoacuteria tambeacutem satildeo exigidos na
realizaccedilatildeo dos trabalhos periciais judiciais
Entre eles podemos destacar a Lei nordm 111012005 (Lei de Falecircncias e de Recuperaccedilatildeo Judicial) A
depender do objeto teremos ainda a legislaccedilatildeo trabalhista previdenciaacuteria entre outros
Periacutecia extrajudicial
Eacute a espeacutecie que natildeo estaacute sob a tutela judicial ou seja ela eacute instalada no acircmbito privado particular entre
duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Para ser mais preciso trata-se daquela
periacutecia realizada no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria
atropelado e pelas lesotildees sofridas nos membros (braccedilos e pernas) deixara de trabalhar e consequentemente de auferir rendimentos que normalmente receberia se estivesse atuando em sua profissatildeo
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Jaacute tivemos uma questatildeo de um concurso (disputadiacutessimo por sinal) que abordou esse assunto Vamos
analisaacute-la
Questotildees para fixar
(FCCSEFAZ-PEAFTE2014 - ADAPTADA)
A periacutecia contaacutebil exercida sob a tutela da justiccedila como a exercida no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria eacute
de competecircncia exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo natildeo teve uma redaccedilatildeo digamos digna de elogios Mas eacute possiacutevel extrair dela a mensagem que o
examinador quis transmitir (ou inquirir) e eacute isso que importa Como vimos acima a NBC TP 01 laacute no item ldquo4rdquo
estabelece que ldquoa periacutecia contaacutebil tanto a judicial como a extrajudicial eacute de competecircncia exclusiva de contador
registrado em Conselho Regional de Contabilidade
Na sequecircncia a NBC TP 01 descreve quais as subespeacutecies de periacutecia extrajudicial Satildeo elas a periacutecia arbitral a
estatal e a voluntaacuteria Assim independentemente de quais espeacutecies ou subespeacutecies de periacutecia se relativa a
fatos ou circunstacircncias que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil eacute condiccedilatildeo baacutesica que o profissional que for
exercer a funccedilatildeo seja contador devidamente registrado e regular junto ao CRC
Gabarito Certo
O perito nesse caso eacute nomeado pelas partes interessadas a partir de um acordo preacutevio
Para isso eacute condiccedilatildeo essencial que o profissional detenha a confianccedila necessaacuteria dos interessados
O que se espera do mesmo eacute um trabalho teacutecnico-cientiacutefico imparcial objetivo e que apresente uma
opiniatildeo sobre um fato que esteja gerando determinada controveacutersia
Pensando pelo lado do perito requerido eacute fundamental que as partes estejam aptas a aceitarem os
resultados eventualmente apresentados a partir dos trabalhos realizados
Um caso muito comum eacute a periacutecia realizada em meio a discussotildees sobre heranccedilas e sinistros demandas
recorrentes na sociedade moderna
Peguemos a primeira situaccedilatildeo para nos servir inspiraccedilatildeo para construccedilatildeo de nosso proacuteximo fato
hipoteacutetico
Exemplo
Eduardo e Mocircnica casados possuiacuteam trecircs filhos todos frutos dessa uniatildeo Joatildeo Pedro e Igor com 25 27 e 28 anos
respectivamente
Detentores de um patrimocircnio consideraacutevel que inclui trecircs grandes fazendas aleacutem de apartamentos e veiacuteculos o casal
por uma infelicidade viacutetimas de acidente de carro veio a falecer
Passada a dor da perda os trecircs irmatildeos se reuacutenem na tarde de um domingo a fim de compartilharem a dor que estavam
sentindo e ao mesmo tempo discutirem a partilha do patrimocircnio prematuramente herdado
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Desejosos de evitarem qualquer tipo de inimizade ou briga decidem contratar um profissional capacitado para proceder
agrave avaliaccedilatildeo dos bens e por consequecircncia indicar o que seria devido (e justo) a cada herdeiro
Eacute neste momento que pode entrar a figura do perito contador Essa periacutecia uma vez natildeo estar sob a tutela
do Poder Judiciaacuterio deveraacute ser classificada como extrajudicial mais precisamente da subespeacutecie voluntaacuteria
como veremos na sequecircncia
Podemos citar ainda como tiacutepicas situaccedilotildees que poderiam se basear em periacutecia do tipo extrajudicial
aquelas controveacutersias envolvendo operaccedilotildees de reorganizaccedilatildeo societaacuteria (fusatildeo incorporaccedilatildeo transformaccedilatildeo
e cisatildeo) passivos trabalhistas partilhas de bens etc Vejamos abaixo as subespeacutecies da periacutecia extrajudicial
Periacutecia arbitral
A periacutecia arbitral eacute aquela instalada sobre o controle da Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996)
bem como a partir dos regulamentos das chamadas Cacircmaras de Arbitragem
Nos termos do art 1ordm do referido diploma qualquer pessoa desde que civilmente capaz poderaacute se valer
da arbitragem para dirimir conflitos Isso vale inclusive para a administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta
conforme preconiza o sect 1ordm da mesma lei
Sua demanda se funda normalmente a partir de alguma claacuteusula contratual sendo condiccedilatildeo para sua
escolha a existecircncia de controveacutersia envolvendo os chamados direitos patrimoniais disponiacuteveis Esses por
sua vez podem ser compreendidos como aqueles bens e direitos que reuacutenem as seguintes caracteriacutesticas
(cumulativamente)
1) satildeo dotados de algum valor econocircmico e
2) podem ser livremente transacionados e
3) cujas partes seus titulares satildeo pessoas civilmente capazes
Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Como se trata de algo muito especiacutefico natildeo vejo produtivo
aprofundarmos o tema
Periacutecia oficial ou estatal
Eacute aquela realizada sob o controle de oacutergatildeo de Estado
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Figuram nessa lista as periacutecias administrativas realizadas no acircmbito das famosas e frequentemente
noticiadas Comissotildees Parlamentares de Inqueacuterito ndash CPI
Temos ainda aquelas conduzidas no curso de investigaccedilotildees realizadas pelas poliacutecias judiciaacuterias (Poliacutecias
Civis dos estados e Poliacutecia Federal) intituladas periacutecias criminais bem como sob aquelas eventualmente
realizadas sob tutela do Ministeacuterio Puacuteblico
A periacutecia estatal ou oficial eacute conhecida tambeacutem como semijudicial uma vez ocorrer no acircmbito do
aparato do Estado mas fora da tutela do Poder Judiciaacuterio
Gozam seus operadores (autoridades policiais parlamentares ministeriais etc) de algum poder
jurisdicional ainda que relativo se comparado agrave extensatildeo daquele conferido agraves autoridades judiciais
Funda-se assim segundo Alberto (2012) como um meio de prova nos ordenamentos institucionais
usuaacuterios
Periacutecia voluntaacuteria
A periacutecia voluntaacuteria eacute aquela cuja contrataccedilatildeo eacute feita de forma espontacircnea pelo interessado ou de
comum acordo entre as partes
Quando na seara contaacutebil podemos
compreender essa subespeacutecie de periacutecia como aquela
contratada livremente entre as partes
Nela o perito contador eacute instado a se manifestar
no intuito de esclarecer constatar ou certificar fatos
ou circunstacircncias discutidas de interesse dos
envolvidos relativas ao patrimocircnio
Apenas a tiacutetulo de complemento ao tema Muller
Timi e Heimoski (2017) trazem ainda um vieacutes particular de classificaccedilatildeo
Os autores separam os ramos da periacutecia contaacutebil ainda segundo as esferas do poder quais sejam Civil
Trabalhista Criminal Varas de Famiacutelia Varas de Falecircncia e Recuperaccedilatildeo Judicial e Varas de Falecircncias
Puacuteblicas e Execuccedilotildees Fiscais e municipais estaduais e federais
Periacutecia oficial (ou estatal)
(Periacutecia extrajudicial)
CPI
Poliacutecias Judiciaacuterias (PC e PF)
Ministeacuterio Puacuteblico
Controle de oacutergatildeo do Estado mas fora do
Poder Judiciaacuterio
Semijudicial
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Mas natildeo vou me aprofundar nesse tema por natildeo acreditar que a prova chegue a esse niacutevel de exigecircncia
no Exame Apenas saiba que sobre a existecircncia desse entendimento na literatura
Fases da periacutecia
Para que vocecirc compreenda a loacutegica de nosso estudo estudamos ateacute aqui o que considero aspectos mais
conceituais (definiccedilatildeo finalidade objeto e classificaccedilatildeo da periacutecia) Agora chegou o momento de avanccedilarmos
para o seu exerciacutecio em si Satildeo toacutepicos que envolvem digamos o aspecto teacutecnico da periacutecia
Falamos em aspecto teacutecnico e jaacute devemos associar a expressatildeo agrave NBC TP 01 (R1) que a partir deste
ponto se torna a principal fonte de informaccedilotildees Mas natildeo podemos ignorar tambeacutem que precisamos nos
atentar a alguns detalhes trazidos pelo CPC2015 norma de caraacuteter geral por servir de uma espeacutecie de
ldquoguarda-chuvasrdquo para as normas de periacutecia
Nesse contexto explorando a literatura saiba que o renomado professor Lopes de Saacute (2017 p64) no
exerciacutecio de seu incomparaacutevel magisteacuterio nos ensina sobre o que ele denomina ciclo da periacutecia judicial ou
seja o conjunto de fases por meio das quais essa tecnologia eacute aplicada
Essas fases segundo Lopes de Saacute seriam em nuacutemero de trecircs a preliminar a operacional e a final Vamos
dar uma passadinha raacutepida sobre cada uma delas de forma a tornar mais faacutecil nossa compreensatildeo
Comeccedilando pela FASE PRELIMINAR Lopes de Saacute ensina que ela se materializa a partir do seguinte fluxo
de procedimentos
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
A FASE OPERACIONAL por sua vez seguiria o seguinte rito
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
Por uacuteltimo teremos a FASE FINAL que segue os passos listados a seguir
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
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Bem tenha calma pois natildeo haacute necessidade de decorar essas subdivisotildees A ldquocarardquo das provas aplicadas
pelo CFC ateacute aqui envolvendo a disciplina natildeo demonstra qualquer tendecircncia de cobranccedila desse tipo
literatura apesar de me parecer algo bem interessante para ser abordado
Ao contraacuterio os examinadores basearam-se e tendem a continuar se baseando na literalidade das
normas Entretanto eacute fundamental que vocecirc conheccedila como efetivamente funciona todo o rito
processualiacutestico que envolve a periacutecia judicial E essa liccedilatildeo de Lopes de Saacute a meu ver cumpre muito bem essa
missatildeo
Alguns dos itens listados como integrantes da fase preliminar seratildeo tratados em momento oportuno
quando abordaremos os aspectos profissionais da tecnologia contaacutebil Estou falando da etapa de escolha e
nomeaccedilatildeo do perito definiccedilatildeo de seus honoraacuterios bem como a indicaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos pelas partes
Didaticamente entendo que esses assuntos se encaixam melhor quando na aula na qual abordarem com
maior detalhamento o conteuacutedo da NBC PP 01 (R1) Portanto controle um pouco sua curiosidade Agora em
relaccedilatildeo agrave primeira fase (a preliminar) proposta por Lopes de Saacute trataremos apenas do tema ldquoquesitosrdquo
Quesitos
Os quesitos podem ser vistos como um norte a direccedilatildeo que o perito deveraacute seguir para realizar o seu
trabalho cumprindo assim a missatildeo que lhe fora confiada pelo juiz ou as partes
Mas o que seriam mesmo esses quesitos
Satildeo aquelas indagaccedilotildees que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas e
apresentadas ao juiz pelo perito Passo seguinte caberaacute ao magistrado aplicar a lei ao caso concreto proferindo
sua decisatildeo
Sabemos que a principal finalidade da periacutecia se revela em produzir uma prova teacutecnica um laudo que seja
capaz de pocircr fim a uma discussatildeo instalada judicial ou extrajudicialmente (lembre-se da classificaccedilatildeo da
periacutecia) entre duas ou mais partes
Nesse caso haacute um ou mais pontos que estatildeo obscuros cuja natureza revela a necessidade de atuaccedilatildeo de
um profissional dotado de conhecimento teacutecnico e cientiacutefico sobre a mateacuteria
Para que este profissional possa entender o que realmente estaacute em jogo necessita compreender o que
de fato estaacute gerando duacutevidas Aiacute eacute que entram os quesitos Eles satildeo assim a expressatildeo objetiva das duacutevidas
que o juiz e as partes carregam sobre determinados pontos e que impedem o desfecho da lide
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O CPC2015 tem dispositivos especiacuteficos que cuidam do tema Um deles eacute o destacaacutevel art 465 (grifos
natildeo constam no original)
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a
entrega do laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo
do perito
()
III - apresentar quesitos
Esses seriam o que parte da literatura chama de quesitos regulares Importante observar que tal termo
natildeo estaacute previsto nas normas legais ou profissionais servindo aqui unicamente para fins didaacuteticos
A periacutecia vai ganhar corpo a partir dos quesitos formulados pelo juiz e pelas partes antes do iniacutecio das
diligecircncias
Os quesitos a serem apresentados pelo juiz encontram amparo legal no art 470 que tambeacutem trata dos
chamados quesitos impertinentes
Esses por sua vez podem ser compreendidos como aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos
mostrando-se fora do acircmbito da lide proposta ou que se revelem meramente protelatoacuterios (famosa
ldquoembromationrdquo)
Satildeo quesitos pois passiacuteveis de serem indeferidos pelo magistrado caso assim conclua
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
II - formular os quesitos que entender necessaacuterios ao esclarecimento da causa
Quesitos IMPERTINENTES
natildeo tem ligaccedilatildeo com o fato
fora do acircmbito da lide proposta
satildeo meramente protelatoacuterios
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Lembrando que o perito notadamente o contador deve ater-se a responder quesitos cuja mateacuteria seja
de sua especialidade
Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu campo de atuaccedilatildeo
Hora de vocecirc observar como o tema fora abordado em uma questatildeo elaborada pelo CFC no Exame de
Suficiecircncia 2015-1
Questotildees para fixar
(FBCCFC ndash BACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2015 -1)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
Existem ainda os intitulados quesitos suplementares os quais tambeacutem merecem um destaque muito
especial
Segundo o CPC2015
Art 469 As partes poderatildeo apresentar quesitos suplementares durante a diligecircncia que poderatildeo
ser respondidos pelo perito previamente ou na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Paraacutegrafo uacutenico O escrivatildeo daraacute agrave parte contraacuteria ciecircncia da juntada dos quesitos aos autos (grifos
natildeo constam no original)
Portanto segundo o dispositivo a resposta do perito do juiacutezo aos quesitos suplementares apresentados
pelas partes pode ser oferecida em dois momentos ainda na fase de diligecircncia ou durante a audiecircncia de
instruccedilatildeo e julgamento
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Resposta do PERITO aos quesitos suplementares -
MOMENTO
Previamente (durante as diligecircncias)
durante a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Observando a letra da lei podemos compreender os quesitos suplementares como aquelas indagaccedilotildees
surgidas no momento seguinte agravequele da apresentaccedilatildeo dos quesitos regulares
Surgem portanto na fase de diligecircncias tendo como seu prazo final a apresentaccedilatildeo do laudo pericial
Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
Cronologicamente e de forma bem resumida teriacuteamos o seguinte
Eacute importante frisar que os quesitos apresentados sejam regulares ou suplementares e ateacute mesmo os
pedidos de esclarecimentos devem ser objetivos e claros Quando se revelem interpretativos de legislaccedilatildeo
natildeo sendo essa competecircncia do profissional deve o perito eximir-se de entrar nessa seara Nesse caso deve
ater-se agraves questotildees teacutecnicas que eacute seu campo de atuaccedilatildeo
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Planejamento
Ok Para que chegamos a essa parte de nosso estudo jaacute tivemos a escolha e nomeaccedilatildeo do perito a
indicaccedilatildeo do assistente teacutecnico pelas partes bem como a apresentaccedilatildeo dos quesitos (regulares) Entramos na
fase operacional proposta por Lopes de Saacute Ela antecede pois o trabalho de campo a execuccedilatildeo dos
procedimentos e a resposta aos quesitos
O dicionaacuterio elaborado por Bueno (2011) classifica o termo ldquoplanejamentordquo como o ato de ldquoprojetar
planificar elaborar [um projeto] Portanto trata-se daquela fase em que se define os meacutetodos a preparaccedilatildeo
para um determinado trabalho
A NBT TP 01 (R1) assim descreve o planejamento na periacutecia contaacutebil
6 O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e
a metodologia a serem aplicadas
Quanto aos objetivos do planejamento da periacutecia a NBC TP 01 (R1) traz o seguinte rol
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a
serem adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
bull desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados
na periacutecia
bull estabelecer condiccedilotildees para que o trabalho seja cumprido no prazo estabelecido
bull identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacutecia
bull identificar fatos que possam vir a ser importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem
despercebidos ou natildeo recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que
o perito necessitar de auxiliares
Traga esses conceitos vistos para sua vida particular e notaraacute que natildeo eacute difiacutecil associaacute-los ao que vocecirc
compreende como afetos ao seu particular planejamento enquanto objetivos desse A verdade eacute que todas
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essas accedilotildees devem ser pensadas no iniacutecio de qualquer grande tarefa natildeo eacute mesmo Ao menos para quem
deseja que essa tarefa seja concluiacuteda a contento Seus estudos para o exame satildeo um bom exemplo disso
Uma periacutecia agraves vezes pode demandar a atuaccedilatildeo de especialistas de diversas aacutereas Nesses casos o perito
pode sentir a necessidade de utilizaccedilatildeo de trabalho de terceiros (equipe de apoio trabalho de especialistas
ou profissionais de outras aacutereas do conhecimento) Isso deveraacute ser levado em consideraccedilatildeo na fase de
planejamento
Como uma das novidades trazidas pela recente revisatildeo das NBC relativas agrave Periacutecia Contaacutebil e que merece
nossa atenccedilatildeo eacute o intitulado plano de trabalho Aliaacutes apesar de ser mais relacionado agrave parte teacutecnica ndash e por
isso objeto da NBC TP 01 (R1) ndash eacute citado tambeacutem pela NBC PP 01 (R1) correlacionando-o agrave proposta de
honoraacuterios (grifos meus)
31 O perito deve elaborar a proposta de honoraacuterios quando possiacutevel descrevendo o plano de
trabalho de forma a atender ao objeto da periacutecia considerando as vaacuterias etapas do trabalho pericial
ateacute o teacutermino da instruccedilatildeo ou homologaccedilatildeo do laudo
Quanto agrave NBC TP 01 (R1) temos o item 15 para explicar o seguinte (grifei)
15 O plano de trabalho deve evidenciar todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
diligecircncias deslocamentos trabalho de terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos
reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou
oferecimento do parecer pericial contaacutebil (destaquei)
Portanto podemos entender que esse importante ldquodocumentordquo o plano de trabalho eacute elaborado na
etapa do planejamento Guarde isso
Vamos a uma questatildeo sobre o assunto Uma vez que tivemos alteraccedilotildees nesse toacutepico foram necessaacuterias
algumas adaptaccedilotildees na questatildeo ok Esteja ao meu lado na resoluccedilatildeo dela
Questotildees para fixar
(UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I Identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
II Desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
O examinador buscou na NBC TP 01 (R1) a inspiraccedilatildeo necessaacuteria para criar essa questatildeo A essecircncia eacute a
literalidade do item 7 da norma Fazem parte do rol de objetivos do planejamento da periacutecia os itens I (aliacutenea
ldquofrdquo do item 7) II (aliacutenea ldquob) IV (aliacutenea ldquoardquo) e V (aliacutenea ldquogrdquo) O item III eacute uma invencionice da banca
Resposta C
O perito deveraacute ter o cuidado de deixar registrado o planejamento por ele construiacutedo por qualquer meio
de forma a facilitar o entendimento dos procedimentos a serem aplicados bem como servir de orientaccedilatildeo
adequada agrave execuccedilatildeo do trabalho
Fique atento(a)
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o
planejamento da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial
Um dado importante e que precisa ser frisado eacute que o planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes
mesmo da elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios e o perito deve ficar atento a esse detalhe
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Por fim eacute importante registrar que o planejamento natildeo eacute estaacutetico ou seja ele poderaacute ser revisado e
atualizado Isso claro quando fatos novos surgirem no decorrer da periacutecia justificando essas mudanccedilas
O perito conhecedor do objeto estabelecido seu plano de trabalho a partir do planejamento deveraacute se
atentar a um detalhe fundamental no processo o prazo para conclusatildeo dos trabalhos Eacute chegado o momento
de falarmos sobre o cronograma para na sequecircncia detalharmos a fase da execuccedilatildeo da periacutecia
Cronograma
Para que o perito possa apresentar sua proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes deveraacute
especificar as etapas do trabalho a serem realizadas
Isto implica dizer que o perito deve ter conhecimento preacutevio de todas as fases salvo aquelas que somente
seratildeo identificadas quando da execuccedilatildeo da periacutecia
Eacute aiacute que entraraacute em cena o jaacute estudado plano de trabalho documento que evidenciaraacute como vimos todas
as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos pesquisas e prazos para
apresentaccedilatildeo do laudo ou oferecimento do parecer pericial contaacutebil
Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando aplicaacuteveis devem vir
evidenciados no cronograma de trabalho
Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute definido o cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute (subentende-se portanto ser uma faculdade e natildeo
uma obrigatoriedade ok) convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo de trabalho seja ela presencial
ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
Observemos agora o que nos diz o CPC2015 sobre o assunto (destaquei)
Art 474 As partes teratildeo ciecircncia da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter
iniacutecio a produccedilatildeo da prova
Veja que o CPC2015 deixa muito claro que o assistente teacutecnico passa longe de ser uma figura meramente
ilustrativa no acircmbito da periacutecia judicial Como representante das partes na produccedilatildeo dessa espeacutecie de prova
aquele coacutedigo estabelece em seu art 466 sect2ordm a obrigatoriedade de o perito judicial assegure ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Para tanto segundo o CPC2015 deveraacute haver comunicaccedilatildeo preacutevia por parte do perito judicial
devidamente comprovada nos autos com antecedecircncia miacutenima de 05 (cinco) dias
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Portanto a reuniatildeo de trabalho prevista na nova versatildeo da NBC TP 01 (R1) vem para atender a essa
exigecircncia legal como importante alternativa Mas o contato natildeo ficaraacute restrito a esse momento inicial devendo
perdurar por todo o procedimento realizado pelo perito do juiacutezo
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento Regra semelhante eacute encontrada
NBC TP 01 (R1) no item 22 (destaques meus)
22 Ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito nomeado deve comunicar agraves partes
e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial contaacutebil exceto
se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Supondo que nos autos natildeo haja dados suficientes para localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a
comunicaccedilatildeo poderaacute ser feita aos advogados das partes
Se esses por sua vez tambeacutem natildeo tiverem informado seus respectivos endereccedilos nas peticcedilotildees
correspondentes a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade
administrativa
Temos portanto uma ordem de preferecircncia para essa comunicaccedilatildeo (data e local de iniacutecio da produccedilatildeo
da prova pericial) concorda Vamos ldquodesenharrdquo isso para ficar mais faacutecil seu entendimento
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Ainda segundo a NBC TP 01 (R1) ao identificar na etapa de elaboraccedilatildeo do planejamento as diligecircncias
necessaacuterias desde que natildeo haja preclusatildeo4 de prova documental seraacute necessaacuterio considerar para fins de
determinaccedilatildeo da natureza do trabalho a ser realizado
bull a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull documentos
bull registros
bull livros contaacutebeis fiscais e societaacuterios
bull laudos e pareceres jaacute realizados
bull outras informaccedilotildees pertinentes
Eacute dever inalienaacutevel dos assistentes teacutecnicos colaborar para a revelaccedilatildeo da verdade comportando-se de
acordo com a boa-feacute e com a equidade Aleacutem disso deveratildeo cooperarem entre si (os assistentes das partes)
bem como entre eles e o perito nomeado para que se possa obter um resultado da periacutecia em tempo razoaacutevel
Eacute dever do perito do juiacutezo zelar pela guarda e seguranccedila dos documentos que lhe foram fornecidos Por
outro lado eacute facultado (natildeo eacute uma obrigaccedilatildeo) ao assistente teacutecnico entregar ao perito do juiacutezo coacutepia do seu
parecer teacutecnico-contaacutebil previamente elaborado bem como de planilhas memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees
e demonstraccedilotildees os quais possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser desenvolvido pelo perito sendo
assegurado acesso ao outro assistente
Nessa etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve ater-se a dois elementos ditos fundamentais no
procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da periacutecia a ser realizada
4 No Direito preclusatildeo significa grosso modo a perda do direito processual de agir de praticar determinados atos nos autos de determinado processo por natildeo o ter feito na oportunidade devida ou na forma prevista
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Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e
profissionais de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do
perito do juiacutezo Isso deve inclusive estar documentado no planejamento da periacutecia
Fique atento(a)
Nos termos do item 13 da NBC TP 01 (R1) quando a periacutecia exigir o trabalho de terceiros (equipe
de apoio trabalho de especialistas ou profissionais de outras aacutereas de conhecimento) o
planejamento deve prever a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito nomeado que responde pelos
trabalhos por eles executados
Na ediccedilatildeo de 2018 esse assunto foi cobrado pelo CFC no Exame de Qualificaccedilatildeo Teacutecnica para Perito
Contaacutebil (EQTPC) Veja
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
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Resposta C
Durante a execuccedilatildeo dos trabalhos o perito precisaraacute buscar dados e informaccedilotildees nas mais diversas
fontes Para tanto haveraacute de observar formalidades importantes entre elas a lavratura de termos Deveraacute
ainda se atentar a procedimentos especiais a serem aplicados durante o exerciacutecio da periacutecia Ao final teraacute
condiccedilotildees de produzir um relatoacuterio (laudo ou parecer teacutecnico) que resumiraacute a conclusatildeo alcanccedilada
Termos e atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo do termo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Ou seja o perito para bem realizar o seu trabalho invariavelmente realizaraacute (sentido ldquoscricto sensurdquo) ou
praticaraacute (ldquolato sensurdquo) uma diligecircncia Haacute um documento que ldquomaterializardquo esse ato realizado ou praticado
pelo perito o Termo de Diligecircncia Pericial
A NBC TP 01 (R1) nessa linha prescreve que o acesso aos documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer
teacutecnico contaacutebil pelo perito se daraacute mediante lavratura do chamado Termo de Diligecircncia Pericial
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Nesse processo de intimar o diligenciado deveraacute o perito observar os prazos a que estaacute legalmente
obrigado e dessa forma definir o prazo para o cumprimento da solicitaccedilatildeo pelo terceiro
Quanto agrave sua estrutura notamos que o Termo de Diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou
periacuteodos abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
Momento de se atentar para a forma como esse assunto pode (e por sinal jaacute fora recentemente) cobrado
em provas
Questotildees para fixar
(FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20132-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil o Termo Diligecircncia eacute
a) O instrumento por meio do qual o perito apresenta o seu trabalho pericial atraveacutes do laudo pericial que
poderaacute conter anexos apecircndices e documentos que o profissional julgar necessaacuterio
b) O instrumento por meio do qual o perito apresenta sua proposta de honoraacuterios devidamente fundamentada
ao juiacutezo podendo conter o orccedilamento ou este constituir-se em um documento anexo
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c) O instrumento por meio do qual o perito requerer a liberaccedilatildeo parcial dos honoraacuterios quando julgar necessaacuterio
para o custeio de despesas durante a realizaccedilatildeo dos trabalhos
d) O instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Segundo disposiccedilatildeo do item 16 da NBC TP 01 (R1) o Termo de Diligecircncia deve ser compreendido como o
instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta D
Continuando
Professor espere Pode me responder antes uma pergunta O perito mediante Termo de Diligecircncia como
vocecirc citou vai ldquoexigirrdquo ou ldquopedirrdquo algo ao diligenciado certo Veja que temos diferenccedila no significado dois verbos
destacados No primeiro caso o diligenciado seria obrigado a responder No segundo natildeo E aiacute Como fica
Aluno(a) guarde uma coisa em sua cabeccedila o perito eacute um Auxiliar da Justiccedila como ainda estudaremos
mais agrave frente Pois bem Como tal goza de algumas obrigaccedilotildees mas tambeacutem de direitos e digamos de alguns
poderes especiais
Nessa linha caberaacute ao perito buscar no CPC2015 o fundamento legal necessaacuterio para fazer valer essas
previsotildees da NBC Para sermos precisos ateacute mesmo os assistentes teacutecnicos satildeo agraciados com esse poder
Observe o que diz o sect3ordm do art 473 do coacutedigo processualiacutestico (grifos meus)
sect 3ordm Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os
meios necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees solicitando documentos que estejam em
poder da parte de terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo com planilhas mapas
plantas desenhos fotografias ou outros elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto da periacutecia
Portanto perito do juiacutezo e assistente teacutecnico possuem agrave sua disposiccedilatildeo uma gama de elementos capazes
de dar subsiacutedio aos seus trabalhos e aos resultados que deles se esperam
Ok professor mas preciso entender melhor o assunto a partir de outra pergunta e se o diligenciado
simplesmente natildeo quiser atender agrave exigecircncia do perito professor
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Essa sua pergunta eacute respondida tambeacutem pelo CPC2015 Atente-se agora para o que diz o art 380 (grifos
natildeo constam no original)
Art 380 Incumbe ao terceiro em relaccedilatildeo a qualquer causa
I - informar ao juiz os fatos e as circunstacircncias de que tenha conhecimento
II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder
Paraacutegrafo uacutenico Poderaacute o juiz em caso de descumprimento determinar aleacutem da imposiccedilatildeo de multa
outras medidas indutivas coercitivas mandamentais ou sub-rogatoacuterias
O dispositivo portanto eacute importantiacutessimo na medida em que sabemos pode ocorrer de as partes ou
terceiros que com elas se relacionarem promover obstaacuteculos recusando ao perito o pleno acesso aos
documentos e informaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo dos seus trabalhos
Caso se depare com tal situaccedilatildeo caberaacute ao perito comunicar o fato ao juiacutezo com a devida justificativa e
comprovaccedilatildeo A NBC TP 01 (R1) claro segue a linha Observe a questatildeo exigida no EQTPC de 2019
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2019-ADAPTADA)
O perito contaacutebil nomeado para a realizaccedilatildeo de uma periacutecia trabalhista observou no decorrer dos trabalhos a
ausecircncia de cartotildees de pontos necessaacuterios para apuraccedilatildeo das verbas trabalhistas determinada em juiacutezo
Contudo a parte se recusou a atender agrave diligecircncia realizada pelo perito Considerando que o perito eacute auxiliar da
Justiccedila e os deveres do perito contaacutebil estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade TP 01 (R1) - Periacutecia
Contaacutebil assinale a opccedilatildeo CORRETA
a) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao Juiacutezo
b) O perito contaacutebil deveraacute adentrar o local da empresa e apropriar-se da documentaccedilatildeo solicitada a forccedila pois
tem poder de poliacutecia
c) O perito contaacutebil deveraacute arbitrar uma jornada de trabalho pois o importante eacute concluir seus trabalhos
d) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao advogado da parte
autora
RESOLUCcedilAtildeO
Observe abaixo que o texto do item 27 da NBC TP 01 (R1) se inspira justamente no art 380 do CPC2015
27 A eventual recusa no atendimento aos elementos solicitados nas diligecircncias ou qualquer dificuldade na
execuccedilatildeo do trabalho pericial devem ser comunicadas ao juiacutezo com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa em
se tratando de periacutecia judicial ao juiz arbitral ou agrave parte contratante no caso de periacutecia extrajudicial
Resposta A
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Ao magistrado eacute facultado a partir dessa comunicaccedilatildeo adotar medidas punitivas como imposiccedilatildeo de
multas ou ateacute mesmo determinar a conduccedilatildeo coercitiva do infrator Mas
Fique atento(a)
Se no art 378 o CPC2015 enfatiza a obrigatoriedade de as partes contribuiacuterem para o
descobrimento da verdade o art seguinte 379 deixa claro que esse dever natildeo pode se sobrepor
ao direito que a parte tem de natildeo produzir prova contra si
Em se tratando de periacutecia extrajudicial a eventual comunicaccedilatildeo de descumprimento de intimaccedilatildeo
deveraacute ser dirigida agrave parte contratante A NBC TP 01 (R1) em outro momento assim dispotildee
19 Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve
se reportar diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as
providecircncias cabiacuteveis
Ou seja natildeo tem para onde correr Foi intimado mediante Termo de Diligecircncia o melhor eacute atender
Lembrando que o Termo de Diligecircncia que documentar a requisiccedilatildeo seraacute devidamente anexado ao laudo Sobre
o termo de diligecircncia eacute isso que vocecirc precisa saber
Quanto agraves atas saiba que elas satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas
reuniotildees realizadas pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
Encerro aqui a parte teoacuterica de nossa aula demonstrativa de Periacutecia Contaacutebil Mas natildeo concluiacutemos
ainda os estudos sobre os aspectos teacutecnicos da periacutecia Satildeo cenas para o proacuteximo capiacutetulo (aula) do nosso
curso
Agora fique com um resumo elaborado com muito criteacuterio para vocecirc Sugiro utilizaacute-lo em suas revisotildees
perioacutedicas altamente indicadas na preparaccedilatildeo para provas exames e concurso Na sequecircncia teremos ainda
alguns mapas mentais e para fechar nossa bateria de questotildees
E lembre-se
Se vocecirc acha que pode ou se acha que natildeo pode de qualquer maneira vocecirc estaacute certo
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Henry Ford
Duacutevidas Utilize o nosso foacuterum Acompanhe-me ainda pelas redes sociais
Trago abaixo um resumo sobre o que vimos nesta aula Logo depois disponibilizo alguns mapas
mentais que vatildeo contribuir ainda mais para a fixaccedilatildeo dos principais pontos vistos ao longo do encontro virtual
Na sequecircncia para consolidaccedilatildeo final passaremos agrave resoluccedilatildeo de questotildees
Oacutetimos estudos para vocecirc
Forccedila feacute e foco
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Resumo direcionado
1 A Periacutecia Contaacutebil
Etimologia da palavra
A termo ldquoperiacuteciardquo nos remete ao latim peritia que significa experiecircncia habilidade destreza vistoria ou
exame com caraacuteter teacutecnico especializado e cientiacutefico
Conceito
A periacutecia compreende o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos que envolvem a anaacutelise sobre
situaccedilotildees e fatos no intuito de subsidiar a busca pela verdade encoberta e que eacute objeto de eventual
controveacutersia entre duas ou mais partes
Segundo o CFC NBC TP 01 (R1) a periacutecia contaacutebil constitui conjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
ou constataccedilatildeo de um fato mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade
com as normas juriacutedicas e profissionais e a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
Nos termos do item 4 da NBC PP 01 (R1) aplica-se ao perito ainda a NBC PG 01 - Coacutedigo de Eacutetica
Profissional do Contador a NBC PG 100 - Cumprimento do Coacutedigo dos Princiacutepios Fundamentais e da Estrutura
Conceitual e a NBC PG 300 - Contadores que Prestam Serviccedilos (Contadores Externos) e a NBC PG 12 - Educaccedilatildeo
Profissional Continuada naqueles aspectos natildeo abordados pela Norma
Finalidade
A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees
fidedignas sobre atos ou fatos se revestindo assim como uma importante espeacutecie de prova Essas
informaccedilotildees satildeo lastreadas por conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos o que daraacute ao juiz a seguranccedila necessaacuteria
para proferir sua decisatildeo no processo no qual fora requisitada a partir da controveacutersia instalada
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Ela seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar justificativas e
argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da contabilidade
enquanto ciecircncia ela busca apresentar a quem interessar a verdade real mediante constataccedilatildeo prova ou
demonstraccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
A Periacutecia pode ser classificada em Periacutecia Judicial ou Periacutecia Extrajudicial
A Periacutecia Judicial eacute aquela realizada sob a tutela do Poder Judiciaacuterio Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de
uma requisiccedilatildeo da autoridade judiciaacuteria quando entatildeo seraacute nomeado por essa
A Periacutecia Extrajudicial por sua vez estaacute fora da tutela judicial ou seja eacute instalada no acircmbito privado
entre duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Tem como espeacutecies a periacutecia
arbitral (exercida a partir da Lei de Arbitragem e pelas Cacircmaras de Arbitragem) periacutecia oficial ou estatal (feita
sob o crivo de algum oacutergatildeo estatal fora do Poder Judiciaacuterio) ou periacutecia voluntaacuteria (contratada voluntariamente
pelos interessados)
2 Fases (Antocircnio Lopes de Saacute)
Fase preliminar
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
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2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
bull Fase operacional
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
bull Fase final
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
3 Quesitos
Satildeo aquelas INDAGACcedilOtildeES que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas pelo
perito para que o juiz confronte o fato com a lei e possa assim proferir sua decisatildeo
Os quesitos regulares satildeo aqueles que devem ser apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias
da ciecircncia da nomeaccedilatildeo do perito
Os quesitos impertinentes satildeo aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos estando fora do acircmbito da lide
proposta ou que se revelam meramente protelatoacuterios
As partes poderatildeo apresentar ainda os chamados quesitos suplementares (durante as diligecircncias) que
poderatildeo ser respondidos pelo perito
bull previamente ou
bull na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Havendo necessidade de responder quesitos suplementares poderaacute o perito contador pleitear cobranccedila
de honoraacuterios complementares desde que natildeo previstos na proposta de honoraacuterios inicialmente apresentada
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Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
4 Planejamento
Na periacutecia contaacutebil eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
No planejamento eacute elaborado o plano de trabalho que chega aos pormenores da execuccedilatildeo
especificando todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos trabalho de
terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo
para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou oferecimento do parecer teacutecnico contaacutebil
Satildeo objetivos do planejamento (palavras-chave)
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia
bull desenvolver plano de trabalho
bull estabelecer condiccedilotildees p cumprimento dos prazos
bull identificar potenciais problemas e riscos
bull identificar fatos importantes para soluccedilatildeo da demanda
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre a equipe
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o planejamento
da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial O planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes mesmo da elaboraccedilatildeo
da proposta de honoraacuterios
5 Cronograma
Para apresentar a proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes o perito deve especificar as etapas
do trabalho a serem realizadas Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando
aplicaacuteveis devem vir evidenciados no cronograma de trabalho
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6 Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute de posse do cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo
de trabalho seja ela presencial ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do
planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
A redaccedilatildeo da NBC TP 01 (R1) vai ao encontro do que determina o CPC2015 que exige do perito e do
assistente teacutecnico um trabalho cooperativo entre si Eacute obrigaccedilatildeo do perito do juiacutezo assegurar ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento
Haacute uma ordem de preferecircncia nesse ato de comunicaccedilatildeo sobre a data e local de iniacutecio da produccedilatildeo da
prova pericial devendo o perito tentar contato primeiramente com as partes e os assistentes teacutecnicos
EXCETO se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Natildeo conseguindo parte-se para a segunda (advogados) ateacute chegarmos agrave uacuteltima forma (DIRETAMENTE
com as partes juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa) Na etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve
ater-se a dois elementos ditos fundamentais no procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da
periacutecia a ser realizada
Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e profissionais
de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito do juiacutezo
Tal fato deveraacute estar documentado no planejamento da periacutecia Nesse tipo de periacutecia interprofissional ou
multidisciplinar o perito do juiacutezo assume a RESPONSABILIDADE pelos trabalhos por eles executados
7 Termos e Atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo da expressatildeo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
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bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios
necessaacuterios
O termo de diligecircncia pericial eacute aquele documento utilizado pelo perito para acesso aos documentos
coisa dados e informaccedilotildees necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
contaacutebil e do parecer teacutecnico contaacutebil pelo perito
Quanto agrave sua estrutura notamos que o termo de diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
As atas anote aiacute satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas reuniotildees realizadas
pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
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Mapas Mentais
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Questotildees de Concurso
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
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c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
04 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
06 (CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
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( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
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09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
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a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
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a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
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Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
27 (INEacuteDITA2021)
As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
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Gabarito
01 Certo
02 Letra D
03 Letra C
04 Letra A
05 Letra B
06 Letra C
07 Letra C
08 Letra A
09 Letra B
10 Letra C
11 Letra C
12 Letra C
13 Letra D
14 Letra B
15 Certo
16 Certo
17 Certo
18 Certo
19 Certo
20 Certo
21 Errado
22 Certo
23 Errado
24 Errado
25 Errado
26 Certo
27 Errado
28 Errado
29 Errado
30 Errado
31 Certo
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Gabarito Comentado
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
RESOLUCcedilAtildeO
Abordagem correta Como vimos a periacutecia se revela com um conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos
que busca fornecer elementos de prova para o deslinde de uma controveacutersia eventualmente instalada entre
duas ou mais partes Os produtos que representam o resultado desses trabalhos satildeo o laudo pericial de autoria
do perito do juiacutezo (ou perito do juiz) e o parecer teacutecnico (ou parecer pericial) de lavra do assistente teacutecnico
Resposta Certo
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
RESOLUCcedilAtildeO
O objeto central da pergunta de acordo com o enunciado eacute identificarmos qual das opccedilotildees listadas natildeo se
enquadra em exemplo de objetivo do planejamento da periacutecia A NBC TP 01 item 7 resolve esse dilema para
noacutes A alternativa ldquodrdquo mistura alguns conceitos de auditoria (aproxima-se mais) inserindo ali alguma coisa que
poderia ser enquadrado na periacutecia como o laudo pericial Mas ela passa longe de refletir um dos objetivos da
periacutecia que estatildeo descritos verdadeiramente nas alternativas ldquoardquo (aliacutenea ldquobrdquo) ldquobrdquo (aliacutenea ldquogrdquo) e ldquocrdquo (aliacutenea ldquoardquo)
Resposta D
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03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
04 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
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d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
06 (CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
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contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
RESOLUCcedilAtildeO
A cobranccedila envolve a redaccedilatildeo do item 22 da NBC TP 01 Analisemos isoladamente os itens
I ndash Errado Segundo dispotildee a aliacutenea ldquoardquo caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos
assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham
informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo
arbitral ou autoridade administrativa Haacute portanto uma sequecircncia loacutegica mutuamente excludentes 1)
assistentes teacutecnicos 2) advogados das partes e 3) diretamente com as partes eou juiacutezo juiacutezo arbitral ou
autoridade administrativa
II ndash Certo Redaccedilatildeo da aliacutenea ldquobrdquo
III ndash Certo Aliacutenea ldquocrdquo
IV ndash Certo Aliacutenea ldquoerdquo
Resposta C
07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
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d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
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b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
Periacutecia Contaacutebil para o Exame CFC 20201 Prof Andrey Soares Aula 00
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e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
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c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
RESOLUCcedilAtildeO
A letra ldquobrdquo gabarito da questatildeo eacute quem deteacutem a informaccedilatildeo incorreta Ao contraacuterio do afirmado o termo de
diligecircncia eacute redigido pelo perito nomeado sendo encaminhado ao diligenciado Eacute a regra disposta no item 17
da NBC TP 01 (R1) As demais assertivas estatildeo todas corretas
Resposta B
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
RESOLUCcedilAtildeO
Essa eacute a definiccedilatildeo dada pelo CFC agrave Periacutecia Contaacutebil por meio da NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo Eacute loacutegico que ela deve
estar fresquinha em sua memoacuteria na hora da prova
Resposta Certo
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
RESOLUCcedilAtildeO
Eacute essa a melhor compreensatildeo que se deve ter em relaccedilatildeo agrave expressatildeo ldquoconjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficosrdquo presente no conceito dado agrave Periacutecia Contaacutebil na NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo
Resposta Certo
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O laudo pericial contaacutebil sintetiza o resultado do trabalho do perito contador do juiacutezo Natildeo aprofundaremos
por ora nos detalhes que envolvem esse documento tatildeo importante na soluccedilatildeo de controveacutersias
Resposta Certo
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O perito contador assistente tambeacutem tem um documento que sintetiza o resultado de seu trabalho Nesse
caso o parecer teacutecnico contaacutebil
Resposta Certo
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo se assuste se a depender do autor que estudar venha a se deparar com a periacutecia sendo dividida em trecircs
tipos judicial extrajudicial e arbitral Mas eacute importante tambeacutem ter em mente que boa parte da doutrina
contaacutebil acompanhada pelo CFC inserem a periacutecia arbitral (ao lado da estatal e da voluntaacuteria) dentro do
conceito de periacutecia extrajudicial Vejam o texto que estaacute contido no item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1) e note o porquecirc
de eu aconselhaacute-lo(a) a seguirem esse entendimento
Resposta Certo
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
RESOLUCcedilAtildeO
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Irretocaacutevel Essa eacute a subdivisatildeo da periacutecia extrajudicial nos termos do item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
RESOLUCcedilAtildeO
Nesse caso temos a Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996) e regulamentos das Cacircmaras de
Arbitragem Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Mas ressalte-se existe tambeacutem a periacutecia aplicada sob o manto do
Coacutedigo de Processo Penal (mais conhecida como Periacutecia Criminal ou Periacutecia Forense) Ela estaacute dentro do
conceito de Periacutecia Extrajudicial jaacute que desempenhada no acircmbito do poder puacuteblico mas fora da oacuterbita do
Poder Judiciaacuterio
Resposta Errado
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
RESOLUCcedilAtildeO
Previsatildeo da NBC TP 01 (R1) item ldquo6rdquo
Resposta Certo
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo eacute o que diz a NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo12rdquo Segundo o dispositivo quando necessaacuterio o planejamento
deve ser revisado e atualizado sempre que fatos novos surjam no decorrer da periacutecia Item portanto errado
Resposta Errado
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 (R1) item ldquo14rdquo Na verdade o planejamento da periacutecia inicia-se segundo a norma antes da
elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
Resposta Errado
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 item ldquo15rdquo Faacutecil notar a falsidade da assertiva natildeo eacute mesmo Afinal as diligecircncias e o trabalho de
terceiros satildeo itens cruciais no trabalho pericial e por isso devem sim fazer parte do plano de trabalho a ser
construiacutedo pelo perito do juiacutezo Isso vale para todos os demais itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
pesquisas que seratildeo feitas elaboraccedilatildeo de caacutelculos e planilhas respostas aos quesitos prazo para apresentaccedilatildeo
do laudo eou oferecimento do parecer de forma a assegurar que todas as etapas necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo da
periacutecia sejam cumpridas
Resposta Errado
Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
RESOLUCcedilAtildeO
Item ldquo17rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
27 (INEacuteDITA2021)
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As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
RESOLUCcedilAtildeO
A NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo19rdquo estabelece o seguinte
Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve se reportar
diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as providecircncias cabiacuteveis
Portanto nada de envolver poliacutecia no meio hein
Resposta Errado
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
RESOLUCcedilAtildeO
De fato a norma traz essa necessidade de utilizaccedilatildeo de atas para documentar eventuais debates e deliberaccedilotildees
havidas entre o perito e terceiros durante a periacutecia O erro estaacute em afirmar que a assinatura no documento se
restringe ao perito Ora natildeo faria sentido Todos os presentes segundo determina o item ldquo21rdquo da norma
deveratildeo apor sua assinatura sendo que cada um deles receberaacute uma via e outra deveraacute ser juntada ao laudo
Resposta Errado
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
RESOLUCcedilAtildeO
O CPC2015 em seu art 465 diz o seguinte
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do
laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo do perito
()
III - apresentar quesitos
Resposta Errado
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30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
RESOLUCcedilAtildeO
Esse poder eacute conferido ao juiz natildeo ao perito Assim diz o CPC2015
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
()
Portanto natildeo eacute de competecircncia do perito Lembrando que este deve ater-se deve ater-se a responder quesitos
cuja mateacuteria seja de sua especialidade Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu
campo de atuaccedilatildeo Neste caso subentende-se que caberaacute ao perito informar ao juiacutezo o fato de forma a decidir
sobre a procedecircncia ou natildeo dos argumentos do profissional ou oacutergatildeo teacutecnico
Resposta Errado
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
RESOLUCcedilAtildeO
Itens 38 e 39 da NBC PP 01 (R1)
Resposta Certo
Eacute isso
Concluiacutemos nossa primeira aula Espero que tenha gostado Quer falar mais sobre o que estudamos Para
tanto utilize o nosso foacuterum do Direccedilatildeo ou as minhas redes sociais Seraacute um prazer atendecirc-lo(a)
profandreysoares e Andrey Soares
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Referecircncias
ALBERTO Valder Luiz Palombo Periacutecia Contaacutebil 5ed Satildeo Paulo Atlas 2012
BRASIL Coacutedigo de Processo Civil (2015) Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro Brasiacutelia DF Senado 2015
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BUENO Silveira Minidicionaacuterio da liacutengua portuguesa Ed rev e atual Satildeo Paulo FTC 2001
COSTA Joatildeo Carlos Dias da Periacutecia contaacutebil aplicaccedilatildeo praacutetica 1 ed Satildeo Paulo Atlas 2017
MAGALHAtildeES Antocircnio de Deus Farias Magalhatildees Periacutecia contaacutebil uma abordagem teoacuterica eacutetica legal
processual e operacional Satildeo Paulo Atlas 2017
ORNELAS Martinho Gomes de Periacutecia contaacutebil diretrizes e procedimentos 6ed Satildeo Paulo Atlas 2017
LEONE Arthur Auditoria para Concursos teoria e questotildees comentadas 2ed Rio de Janeiro Ferreira 2018
MULLER Aderbal Nicolas TIMI Socircnia Regina Ribas HEIMOSHKI Vanya Trevisan Marcon Periacutecia Contaacutebil
Satildeo Paulo Saraiva 2017
SAacute Antocircnio Lopes de Periacutecia Contaacutebil 10ed Satildeo Paulo Atlas 2017
Prof Andrey Soares
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Periacutecia Contaacutebil para o Exame de Suficiecircncia CFC
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Nosso curso seraacute estruturado em 04 (cinco) encontros ndash aleacutem de dois Testes de Direccedilatildeo ndash sendo este o
primeiro deles Abordaremos toda a teoria com quadros mapas mentais e resumos que aliados ao seu esforccedilo
garantiratildeo os acertos necessaacuterios para a sua aprovaccedilatildeo
Uma ressalva importante precisa ser feita neste momento as ediccedilotildees que tivemos do Exame ateacute aqui natildeo
nos ofereceratildeo um nuacutemero suficiente de questotildees capazes de suprir nossas necessidades de treinamento Para
suprir essa carecircncia buscaremos outros desafios a partir de provas aplicadas por outras bancas em concursos
diversos aleacutem da construccedilatildeo e apresentaccedilatildeo de questotildees ineacuteditas
Histoacuterico de cobranccedilas da disciplina pelo CFC
Faccedilamos agora algumas consideraccedilotildees sobre como a Periacutecia Contaacutebil vem sendo cobrada nas ediccedilotildees
do Exame de Suficiecircncia do CFC A partir da anaacutelise dos editais e provas passadas com ecircnfase nas mais
recentes podemos notar uma cobranccedila meacutedia de 2 questotildees da disciplina por ediccedilatildeo do exame
Essas cobranccedilas ora se fundam na literalidade da norma contaacutebil (as NBCs PP e TP) ora por meio de um
ldquoestudo de casordquo com alguma historinha (aplicaccedilotildees praacuteticas) Observe o quadro que preparei para demonstrar
o que eu afirmei
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Eacute niacutetido que historicamente o examinador tem certa preferecircncia por alguns assuntos como
procedimentos de periacutecia laudo pericial e parecer teacutecnico e suspeiccedilatildeo e impedimento As mais ldquodivertidasrdquo
poreacutem e com maior incidecircncia satildeo mesmo as que exigem do(a) examinado(a) a aplicaccedilatildeo praacutetica da teacutecnica
Muitos candidatos (cerca de 41791) acabam indo mal errando as questotildees alusivas agrave disciplina muito
por ignoraacute-la em seus estudos Satildeo preciosos pontos perdidos que indiscutivelmente contribuem diretamente
para a absurda quantidade de candidatos ndash muitos deles bons eacute fato ndash que vecircm sendo literalmente derrotados
pelo CFC Satildeo ndash acredite ndash entre 60 e 65 de reprovaccedilatildeo nas uacuteltimas ediccedilotildees
Natildeo seraacute o seu caso Basta que se dedique estudo as disciplinas exigidas especialmente aquelas nas quais
vocecirc tem alguma dificuldade Estaremos aqui enquanto professores dando todo o suporte que vocecirc precisa
Agora vamos ao conteuacutedo propriamente dito Avante
A Periacutecia Contaacutebil
Sempre digo que para conhecermos com a profundidade necessaacuteria algueacutem ou algo o ideal eacute que
comecemos procurando saber a sua origem de onde ele vem Eacute por meio desse verdadeiro mergulho no
passado que conseguiremos informaccedilotildees suficientes sobre o estado presente bem como sobre as
perspectivas futuras para o que se deseja conhecer Com um ramo do conhecimento isso natildeo pode e natildeo eacute
muito diferente
Assim sendo buscaremos na sua gecircnese a base para o conhecimento que adquiriremos a partir de agora
sobre a periacutecia Na sequecircncia com facilidade compreenderemos outros elementos igualmente relevantes
como o seu conceito a sua finalidade e a classificaccedilatildeo adotada pela literatura e pelo CFC dentro daquilo que
eacute potencialmente cobraacutevel em sua prova
Origem
Partindo daquela premissa e tomando por base a melhor literatura podemos dizer que a periacutecia tem sua
gecircnese ligada agrave proacutepria evoluccedilatildeo da humanidade
- Mas como assim professor
Ora quando o homem sai da sua essecircncia animal para uma essecircncia racional surge a necessidade de
intervenccedilatildeo de comandantes e mediadores de conflitos Sim as disputas a que assistimos no dia a dia natildeo satildeo
1 Fonte lthttpswwweditora2bcombrblogas-07-disciplinas-que-os-candidatos-mais-erram-no-exame-de-suficiencia-do-cfcgt acessado em 14 jan 2019
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de hoje caro(a) aluno(a) Vecircm de muito longe Faziam o papel de interventores diante de uma disputa
normalmente os que apresentavam maior experiecircncia ou mesmo poderio fiacutesico
Esses interventores atuavam ora como peritos ora como juiacutezes noutra oportunidade como legisladores
ou natildeo raras vezes ateacute mesmo como executores Era comum atuarem inclusive em todas essas ldquofunccedilotildeesrdquo ao
mesmo tempo No desempenho delas natural que procedessem ao exame da situaccedilatildeo coisa ou fato o que
nos traz agrave mente a estreita ligaccedilatildeo com a periacutecia que hoje conhecemos2
Os tempos evoluiacuteram e a necessidade de aperfeiccediloamento da periacutecia foi ficando cada vez mais latente
ateacute chegarmos aos modelos atuais No Brasil especificamente o progresso da periacutecia acompanha a evoluccedilatildeo
das normas juriacutedicas no campo do Direito
Destaque deve ser dado nesse contexto aos diplomas que regulamentam atos processuais como o
Coacutedigo de Processo Civil (CPC) e o Coacutedigo de Processo Penal (CPP) O primeiro fora instituiacutedo pela Lei nordm
131052015 e que mereceraacute um tratamento especial em nossas aulas O CPP por sua vez eacute objeto do Decreto-
lei nordm 36891941
Mas as normas que regulamentam o direito material tambeacutem tecircm seu lugar nessa histoacuteria Tanto o
Coacutedigo Civil Brasileiro (CCB) instituiacutedo pela Lei nordm 104062002 quanto o Coacutedigo Penal Brasileiro (CPB)
tambeacutem interferiram e continuam a interferir de alguma forma no desenvolvimento da atividade pericial no
paiacutes
Para a Periacutecia Contaacutebil especificamente eacute extremamente importante falarmos ainda das Normas de
natureza Teacutecnica e Profissional de autoria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Dentro desse conceito
temos a NBC PP 01 (R1) ndash Norma Profissional do Perito e a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia
Contaacutebil
Satildeo elas que de forma especiacutefica disciplinam a periacutecia de natureza contaacutebil objeto de nosso estudo
Por sinal foram elas revisadas recentemente e por isso tendem a ser olhadas com um carinho ainda mais
especial pelo examinador na construccedilatildeo de questotildees dos proacuteximos concursos
Definiccedilatildeo
O conceito de periacutecia vem da proacutepria etimologia da palavra Adveacutem do latim peritia cujo significado nos
remete ao que entendemos em nossa liacutengua paacutetria como o equivalente a habilidade destreza vistoria ou
exame com caraacuteter teacutecnico especializado e cientiacutefico
2 ALBERTO Valder Luiz Palombo Periacutecia Contaacutebil 5ed Satildeo Paulo Atlas 2012
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Observando a literatura vimos que satildeo diversos os conceitos cientiacuteficos e normativos atribuiacutedos agrave periacutecia
A construccedilatildeo dessa definiccedilatildeo tende a variar dependendo de quem a professa sendo que muitos nesse
processo acabam se valendo mais das suas aplicaccedilotildees e respectivos resultados em detrimento do significado
propriamente dito
Observemos a contribuiccedilatildeo dada por Alberto (2017 p3) para quem a ldquoperiacutecia eacute um instrumento especial
de constataccedilatildeo prova ou demonstraccedilatildeo cientiacutefica ou teacutecnica da veracidade de situaccedilotildees coisas ou fatosrdquo
Analisando atentamente o termo em meio agrave literatura mais respeitaacutevel na atualidade podemos dar a
nossa definiccedilatildeo para a periacutecia a qual se mostra penso eu um pouco mais didaacutetica Veja
A periacutecia compreende o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos que uma vez aplicados sobre um
patrimocircnio possibilitam a anaacutelise abrangente sobre situaccedilotildees e fatos em busca da verdade encoberta
objeto de eventual controveacutersia entre duas ou mais partes com vistas agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
Veja que a aplicaccedilatildeo da periacutecia natildeo estaacute restrita ao campo da contabilidade ainda que talvez essa seja a
mais conhecida ao menos no campo ciacutevel Ao contraacuterio do que se pode imaginar ela estaacute presente nos atos e
fatos da vida em sociedade envolvendo os mais diversos ramos do conhecimento como a engenharia a
fiacutesica a biologia a quiacutemica entre outros Natildeo eacute por menos que desperta tanta atenccedilatildeo de receacutem-formados
uma aacuterea cobiccedila e muito valorizada no mercado profissional
Falando especificamente da periacutecia aplicada no campo da contabilidade nota-se que natildeo haacute um consenso
entre os autores sobre a melhor forma de defini-la Mas para natildeo fugirmos da obrigaccedilatildeo vamos trazer a liccedilatildeo
dada por Ornelas (2017 p16) segundo o qual
Periacutecia Contaacutebil inscreve-se num dos gecircneros da prova pericial ou seja eacute uma das provas teacutecnicas agrave
disposiccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas e serve como meio de prova de determinados fatos ou de
questotildees patrimoniais controvertidas
O saudoso e grande mestre Lopes de Saacute (2017 p03) tambeacutem traz como sempre uma definiccedilatildeo que nos
interessa bastante Para ele
Periacutecia contaacutebil eacute a verificaccedilatildeo de fatos ligados ao patrimocircnio individualizado visando oferecer opiniatildeo
mediante questatildeo proposta Para tal opiniatildeo realizam-se exames vistorias indagaccedilotildees investigaccedilotildees
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avaliaccedilotildees arbitramentos em suma todo e qualquer procedimento necessaacuterio agrave opiniatildeo (Grifos natildeo
constam no original)
Guardem bem esses elementos destacados em negrito na definiccedilatildeo dada pelo mestre Lopes de Saacute Eles
nos fazem lembrar de parte do que chamamos de ldquoprocedimentos periciaisrdquo Teremos um momento proacuteprio
em nosso curso para discussatildeo sobre eles pois eacute assunto frequente em provas
Por ora vale anotar que esse mesmo autor ensina que a periacutecia contaacutebil deve ser compreendida como
uma tecnologia sendo ela a aplicaccedilatildeo praacutetica dos conhecimentos cientiacuteficos
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) observando as divergecircncias na literatura resolveu colocar
ldquoordem na casardquo trazendo a sua proacutepria definiccedilatildeo Jaacute dizia o velho ditado manda quem pode obedece quem
tem juiacutezo Assim nos termos da NBC TP 01 (R1) temos que
A periacutecia contaacutebil eacute o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de
fato mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas
juriacutedicas e profissionais e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
Veja o quatildeo abrangente eacute a definiccedilatildeo dada pelo CFC Para ficar ainda mais faacutecil vocecirc se lembrar do assunto
na hora da prova vamos destacar os principais elementos que compotildeem a expressatildeo em forma de perguntas
Vamos fazecirc-lo a partir de uma representaccedilatildeo graacutefica Observe
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Abramos caminho para essa nossa compreensatildeo esmiuccedilado um pouco mais sobre esses trechos
destacados na definiccedilatildeo do CFC Acompanhe-me
1) Conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos significa que para alcanccedilar seu produto final (laudo
pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil) o perito judicial ou o assistente teacutecnico deveraacute se utilizar de
teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos os quais forneceratildeo dados e informaccedilotildees capazes de subsidiar suas
conclusotildees
2) Destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
ou constataccedilatildeo de um fato diversos satildeo os interessados na prova pericial produzida pelo contador habilitado
a realizar a atividade Aleacutem das partes temos o juiz que formaraacute sua convicccedilatildeo baseada entre outros nos
elementos trazidos pelo perito Dirimiraacute assim a controveacutersia instalada
3) Mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil representam o resultado final do
trabalho do perito contaacutebil (do juiacutezo ou assistente teacutecnico respectivamente) ou seja eacute o produto do seu
trabalho
4) Em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais as normas juriacutedicas satildeo aquelas que
fundamentam o direito Satildeo segundo a literatura a ceacutelula de determinado ordenamento juriacutedico
Para bem distinguirmos o instituto digamos que as normas juriacutedicas satildeo aquelas mais abrangentes que
natildeo ficam restritas a um campo de aplicaccedilatildeo especiacutefico Seriam por exemplo os dispositivos que fazem
referecircncia ao tema contidos no Coacutedigo de Processo Civil e no Coacutedigo Civil
As normas profissionais (sentido lato) por sua vez seriam aquelas aplicaacuteveis exclusivamente ao campo
da contabilidade Eis que construiacutedas pelo CFC e por isso satildeo de observacircncia obrigatoacuteria unicamente pelos
Contadores e claro indiretamente por seus usuaacuterios Em relaccedilatildeo a essas temos basicamente dois os tipos
principais As Normas Teacutecnicas (NBC T+) e as Normas Profissionais (NBC P+) essa uacuteltima em sentido estrito
Faacutecil diferenciar as normas natildeo Agora e seu eu disser que esse assunto jaacute caiu em um exame bem
recente do CFC Acredite pois isso natildeo eacute brincadeira Veja com seus proacuteprios olhos
Questotildees para fixar
(CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20191)
O art 2ordm da Resoluccedilatildeo CFC nordm 132811 classifica as Normas Brasileiras de Contabilidade em Profissionais e
Teacutecnicas Qual conjunto de normas relacionado a seguir NAtildeO condiz com a estrutura das Normas de
Contabilidade Profissionais
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a) De Periacutecia ndash NBC TP satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicaacuteveis aos trabalhos de Periacutecia
b) Geral ndash NBC PG satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os
profissionais de Contabilidade
c) Do Perito ndash NBC PP satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores
que atuam como peritos contaacutebeis
d) Do Auditor Independente ndash NBC PA satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente
aos contadores que atuam como auditores independentes
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo eacute mais interpretativa que conceitual Ainda que cite uma norma que natildeo estaacute sendo tratada neste
curso natildeo eacute difiacutecil encontrarmos a resposta certa utilizando-nos dos conceitos vistos em relaccedilatildeo a cada norma
aplicaacutevel agrave periacutecia e o enunciado dado pelo examinador
Apenas para fica mais claro o art 2ordm da Resoluccedilatildeo CFC nordm13282011 estabelece que as Normas Brasileiras de
Contabilidade se dividem em duas espeacutecies normas teacutecnicas e normas profissionais Nos artigos seguintes ele
traz as subespeacutecies de cada uma dessas duas espeacutecies
Veja que eacute a partir dessa classificaccedilatildeo que estabelecemos as duas espeacutecies aplicaacuteveis agrave Periacutecia uma teacutecnica
(NBC TP 01) e outra profissional (NBC PP 01) O examinar pergunta justamente qual das noras citadas NAtildeO faz
parte do conjunto de subespeacutecies das Normas de Contabilidade PROFISSIONAIS
Se vocecirc anotou acima o nosso macete resolveria ela sem maiores dificuldades Comeccedilou com ldquoPrdquo eacute norma do
tipo ldquoprofissionalrdquo Comeccedilou com ldquoTrdquo eacute subespeacutecie do tipo Teacutecnica Assim nosso gabarito eacute sem duacutevidas a
letra A A NBC TP diz respeito ao aspecto teacutecnico da Periacutecia Contaacutebil e natildeo ao profissional
Gabarito A
Essa foi bem tranquila concorda Mais agrave frente adentraremos com maior profundidade no conteuacutedo de
cada uma pois eacute muito provaacutevel que tenhamos algumas questotildees sobre elas
Nos termos do item 4 da NBC PP 01 (R1) aplica-se ao perito ainda a NBC PG 01 - Coacutedigo de Eacutetica
Profissional do Contador a NBC PG 100 - Cumprimento do Coacutedigo dos Princiacutepios Fundamentais e da Estrutura
Conceitual e a NBC PG 300 - Contadores que Prestam Serviccedilos (Contadores Externos) e a NBC PG 12 - Educaccedilatildeo
Profissional Continuada naqueles aspectos natildeo abordados pela Norma
Finalidade e objeto
A finalidade da periacutecia acredito jaacute ficou implicitamente descrita nos comentaacuterios feitos ateacute aqui Mas
para que vocecirc se sinta ainda mais seguro(a) explicarei melhor o que pode ser compreendido nesse tema numa
abordagem que pode ser uacutetil na resoluccedilatildeo de questotildees de nossa prova
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A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees
fidedignas sobre atos ou fatos a verdade encoberta se revestindo assim como uma importante
espeacutecie de prova Essas informaccedilotildees devem ser baseadas em conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos
lastreadas ainda com a isenccedilatildeo e a independecircncia que se esperada do perito capazes de propiciar ao
juiz eou partes interessadas a justa soluccedilatildeo de uma controveacutersia previamente instalada
Como parte da ciecircncia que daacute nome agrave teacutecnica a Periacutecia Contaacutebil tem no patrimocircnio (total ou parcial) de
quaisquer pessoas (fiacutesicas ou juriacutedicas) seu objeto
Seu foco satildeo os elementos objetivos (por isso tambeacutem chamada de prova teacutecnica) caracteriacutestica que se
estende aos produtos que dela adveacutem quais sejam o laudo pericial contaacutebil ou o parecer pericial contaacutebil
Para alcanccedilaacute-los vale ressaltar a Periacutecia Contaacutebil se vale de procedimentos e regras formalmente e
legalmente estabelecidas restritas - NBC TP 01 (R1) e NBC PP 01 (R1) ndash ou natildeo - CPC2015 e CPB2002 por
exemplo ndash ao seu campo de aplicaccedilatildeo Satildeo as normas juriacutedicas e normas profissionais estudadas haacute pouco
A periacutecia contaacutebil seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar
justificativas e argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da
Contabilidade enquanto ciecircncia ela buscaraacute apresentar a quem se interessar a verdade real entatildeo encoberta
mediante constataccedilatildeo prova ou demonstraccedilatildeo
Esse ponto foi objeto de uma questatildeo cobrada pela Funiversa em 2010 Observe
Questotildees para fixar
(FUNIVERSACEBCONTADOR2010)
Assinale a alternativa que apresenta a tecnologia destinada agrave pesquisa de fatos patrimoniais para a orientaccedilatildeo
do julgamento de questotildees geralmente judiciais ou seja para esclarecer duacutevidas ou ensejar argumentos
a) Auditoria
b) Fiscalizaccedilatildeo
c) Auditoria externa
d) Periacutecia
e) Laudo
RESOLUCcedilAtildeO
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A principal finalidade da periacutecia contaacutebil eacute levar agrave instacircncia julgadora (nesse caso considerando estarmos
tratando da periacutecia judicial que eacute grande maioria dos casos) elementos de prova para dirimir conflitos Ela o faz
por meio de procedimentos observando os princiacutepios de contabilidade quando relativa a fatos e circunstacircncias
que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil ou seja o patrimocircnio das pessoas sejam elas fiacutesicas ou juriacutedicas
Feitas essas consideraccedilotildees natildeo restam duacutevidas de que a questatildeo apresenta em seu enunciado caracteriacutesticas
aplicaacuteveis agrave periacutecia Note que o examinador usou o termo ldquotecnologiardquo no enunciado Portanto vai ao encontro
da intitulaccedilatildeo dada por Lopes de Saacute vista acima
Gabarito D
A necessidade de um trabalho pericial contaacutebil como veremos mais adiante pode se dar no acircmbito
judicial ou extrajudicial Dentro desse escopo ela poderaacute ser instada a contribuir na soluccedilatildeo do impasse a partir
de uma requisiccedilatildeo judicial ou das partes interessadas Vamos entender melhor como eacute isso Anote aiacute
Classificaccedilatildeo
O que seraacute tratado nesse toacutepico eacute aplicaacutevel agraves periacutecias realizadas nos mais diversos campos de
conhecimento inclusive claro agravequela realizada na seara contaacutebil
Alguns autores apresentam as divisotildees que veremos a seguir como tipos de periacutecia e natildeo como
classificaccedilatildeo propriamente dita Ficamos pois com essa segunda terminologia Afinal de contas quem dita as
regras eacute a banca e a nossa eacute assim que pensa Nesse contexto temos para a Periacutecia Contaacutebil basicamente
duas classificaccedilotildees a periacutecia judicial e a periacutecia extrajudicial
Poderiacuteamos listar ainda uma suposta terceira classificaccedilatildeo entre essas espeacutecies principais como o faz
parte da literatura a periacutecia arbitral Contudo aconselho-o(a) a seguir o entendimento do outro grupo da
doutrina contaacutebil o mais dominante e que eacute o seguido pelo CFC Segundo a NBC TP 01 (R1)
5 A periacutecia judicial eacute exercida sob a tutela do Poder Judiciaacuterio A periacutecia extrajudicial eacute exercida no
acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria ()
Para essa ala portanto a periacutecia arbitral se revela verdadeiramente como uma subespeacutecie da periacutecia
extrajudicial Veja a representaccedilatildeo graacutefica que ilustra essa classificaccedilatildeo
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Conheccedila agora o significado de cada uma dessas espeacutecies e subespeacutecies de periacutecia
Periacutecia judicial
Como se presume pela simples leitura do nome trata-se daquela realizada no acircmbito de um processo
sob a tutela do Poder Judiciaacuterio (autoridade judiciaacuteria) Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de uma requisiccedilatildeo de
um juiz sendo entatildeo nomeado por esse Quer um exemplo Entatildeo vamos laacute
Exemplo
Imagine que um juiz esteja presidindo um processo em que o proponente esteja alegando perdas financeiras decorrentes
de um acidente da qual fora viacutetima por culpa exclusiva da outra parte (polo passivo do processo)
No caso em tela a suposta viacutetima demandante teria ficado afastada do trabalho por um certo periacuteodo Com isso pede
ao juiz o reconhecimento de um direito ressarcimento por dados morais e materiais incluindo lucros cessantes 3
3 Lucros cessantes seria grosso modo aquilo que uma determinada pessoa viacutetima de algum fato deixou de auferir devido agrave accedilatildeo culposa de outra parte por culpa omissatildeo negligecircncia imperiacutecia ou dolo de dessa Exemplo um taxista que fora
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Logicamente seria desumano esperarmos que o magistrado conseguisse decidir o caso unicamente a partir de seus
conhecimentos e habilidades
O legislador ciente dessa limitaccedilatildeo instituiu entatildeo regras para supri-la
Nesse sentido o Direito diz que a autoridade judiciaacuteria deveraacute nomear um ou vaacuterios especialistas (peritos) para subsidiaacute-
lo tantos quanto forem necessaacuterios para auxiliar na busca da verdade real
Poderiacuteamos ter aqui por exemplo a necessidade de nomeaccedilatildeo de um especialista em tracircnsito que viesse a descrever a
dinacircmica do acidente incluindo a participaccedilatildeo de cada parte para que o evento ocorresse
Ao final caso o perito visse a constatar hipoteticamente que a culpa fora de ambas os condutores de maneira
concorrente na mesma medida talvez nem haveria a obrigaccedilatildeo de uma parte indenizar a outra
Tambeacutem poderiacuteamos pensar na hipoacutetese em que a parte interessada realmente tenha sido a viacutetima natildeo concorrendo de
forma alguma para o resultado danoso
Nesse caso havendo o reconhecimento do direito agrave indenizaccedilatildeo poderia o juiz nomear um segundo perito possivelmente
um contador que teria a funccedilatildeo preciacutepua de calcular o valor a ser atribuiacutedo aos danos causados incluindo os lucros
cessantes mencionados
O exemplo eacute hipoteacutetico claro mas bem rotineiro nos tribunais de justiccedila do paiacutes Diante de tais casos
pode e deve o julgador se valer de profissionais de sua confianccedila que sejam capacitados teacutecnico e
cientificamente no objeto de lide
A principal fonte legal que rege a periacutecia no Judiciaacuterio eacute o Coacutedigo de Processo Civil de 2015 (CPC2015)
como jaacute sabemos
Temos poreacutem outros diplomas legais que normalmente de forma acessoacuteria tambeacutem satildeo exigidos na
realizaccedilatildeo dos trabalhos periciais judiciais
Entre eles podemos destacar a Lei nordm 111012005 (Lei de Falecircncias e de Recuperaccedilatildeo Judicial) A
depender do objeto teremos ainda a legislaccedilatildeo trabalhista previdenciaacuteria entre outros
Periacutecia extrajudicial
Eacute a espeacutecie que natildeo estaacute sob a tutela judicial ou seja ela eacute instalada no acircmbito privado particular entre
duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Para ser mais preciso trata-se daquela
periacutecia realizada no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria
atropelado e pelas lesotildees sofridas nos membros (braccedilos e pernas) deixara de trabalhar e consequentemente de auferir rendimentos que normalmente receberia se estivesse atuando em sua profissatildeo
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Jaacute tivemos uma questatildeo de um concurso (disputadiacutessimo por sinal) que abordou esse assunto Vamos
analisaacute-la
Questotildees para fixar
(FCCSEFAZ-PEAFTE2014 - ADAPTADA)
A periacutecia contaacutebil exercida sob a tutela da justiccedila como a exercida no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria eacute
de competecircncia exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo natildeo teve uma redaccedilatildeo digamos digna de elogios Mas eacute possiacutevel extrair dela a mensagem que o
examinador quis transmitir (ou inquirir) e eacute isso que importa Como vimos acima a NBC TP 01 laacute no item ldquo4rdquo
estabelece que ldquoa periacutecia contaacutebil tanto a judicial como a extrajudicial eacute de competecircncia exclusiva de contador
registrado em Conselho Regional de Contabilidade
Na sequecircncia a NBC TP 01 descreve quais as subespeacutecies de periacutecia extrajudicial Satildeo elas a periacutecia arbitral a
estatal e a voluntaacuteria Assim independentemente de quais espeacutecies ou subespeacutecies de periacutecia se relativa a
fatos ou circunstacircncias que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil eacute condiccedilatildeo baacutesica que o profissional que for
exercer a funccedilatildeo seja contador devidamente registrado e regular junto ao CRC
Gabarito Certo
O perito nesse caso eacute nomeado pelas partes interessadas a partir de um acordo preacutevio
Para isso eacute condiccedilatildeo essencial que o profissional detenha a confianccedila necessaacuteria dos interessados
O que se espera do mesmo eacute um trabalho teacutecnico-cientiacutefico imparcial objetivo e que apresente uma
opiniatildeo sobre um fato que esteja gerando determinada controveacutersia
Pensando pelo lado do perito requerido eacute fundamental que as partes estejam aptas a aceitarem os
resultados eventualmente apresentados a partir dos trabalhos realizados
Um caso muito comum eacute a periacutecia realizada em meio a discussotildees sobre heranccedilas e sinistros demandas
recorrentes na sociedade moderna
Peguemos a primeira situaccedilatildeo para nos servir inspiraccedilatildeo para construccedilatildeo de nosso proacuteximo fato
hipoteacutetico
Exemplo
Eduardo e Mocircnica casados possuiacuteam trecircs filhos todos frutos dessa uniatildeo Joatildeo Pedro e Igor com 25 27 e 28 anos
respectivamente
Detentores de um patrimocircnio consideraacutevel que inclui trecircs grandes fazendas aleacutem de apartamentos e veiacuteculos o casal
por uma infelicidade viacutetimas de acidente de carro veio a falecer
Passada a dor da perda os trecircs irmatildeos se reuacutenem na tarde de um domingo a fim de compartilharem a dor que estavam
sentindo e ao mesmo tempo discutirem a partilha do patrimocircnio prematuramente herdado
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Desejosos de evitarem qualquer tipo de inimizade ou briga decidem contratar um profissional capacitado para proceder
agrave avaliaccedilatildeo dos bens e por consequecircncia indicar o que seria devido (e justo) a cada herdeiro
Eacute neste momento que pode entrar a figura do perito contador Essa periacutecia uma vez natildeo estar sob a tutela
do Poder Judiciaacuterio deveraacute ser classificada como extrajudicial mais precisamente da subespeacutecie voluntaacuteria
como veremos na sequecircncia
Podemos citar ainda como tiacutepicas situaccedilotildees que poderiam se basear em periacutecia do tipo extrajudicial
aquelas controveacutersias envolvendo operaccedilotildees de reorganizaccedilatildeo societaacuteria (fusatildeo incorporaccedilatildeo transformaccedilatildeo
e cisatildeo) passivos trabalhistas partilhas de bens etc Vejamos abaixo as subespeacutecies da periacutecia extrajudicial
Periacutecia arbitral
A periacutecia arbitral eacute aquela instalada sobre o controle da Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996)
bem como a partir dos regulamentos das chamadas Cacircmaras de Arbitragem
Nos termos do art 1ordm do referido diploma qualquer pessoa desde que civilmente capaz poderaacute se valer
da arbitragem para dirimir conflitos Isso vale inclusive para a administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta
conforme preconiza o sect 1ordm da mesma lei
Sua demanda se funda normalmente a partir de alguma claacuteusula contratual sendo condiccedilatildeo para sua
escolha a existecircncia de controveacutersia envolvendo os chamados direitos patrimoniais disponiacuteveis Esses por
sua vez podem ser compreendidos como aqueles bens e direitos que reuacutenem as seguintes caracteriacutesticas
(cumulativamente)
1) satildeo dotados de algum valor econocircmico e
2) podem ser livremente transacionados e
3) cujas partes seus titulares satildeo pessoas civilmente capazes
Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Como se trata de algo muito especiacutefico natildeo vejo produtivo
aprofundarmos o tema
Periacutecia oficial ou estatal
Eacute aquela realizada sob o controle de oacutergatildeo de Estado
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Figuram nessa lista as periacutecias administrativas realizadas no acircmbito das famosas e frequentemente
noticiadas Comissotildees Parlamentares de Inqueacuterito ndash CPI
Temos ainda aquelas conduzidas no curso de investigaccedilotildees realizadas pelas poliacutecias judiciaacuterias (Poliacutecias
Civis dos estados e Poliacutecia Federal) intituladas periacutecias criminais bem como sob aquelas eventualmente
realizadas sob tutela do Ministeacuterio Puacuteblico
A periacutecia estatal ou oficial eacute conhecida tambeacutem como semijudicial uma vez ocorrer no acircmbito do
aparato do Estado mas fora da tutela do Poder Judiciaacuterio
Gozam seus operadores (autoridades policiais parlamentares ministeriais etc) de algum poder
jurisdicional ainda que relativo se comparado agrave extensatildeo daquele conferido agraves autoridades judiciais
Funda-se assim segundo Alberto (2012) como um meio de prova nos ordenamentos institucionais
usuaacuterios
Periacutecia voluntaacuteria
A periacutecia voluntaacuteria eacute aquela cuja contrataccedilatildeo eacute feita de forma espontacircnea pelo interessado ou de
comum acordo entre as partes
Quando na seara contaacutebil podemos
compreender essa subespeacutecie de periacutecia como aquela
contratada livremente entre as partes
Nela o perito contador eacute instado a se manifestar
no intuito de esclarecer constatar ou certificar fatos
ou circunstacircncias discutidas de interesse dos
envolvidos relativas ao patrimocircnio
Apenas a tiacutetulo de complemento ao tema Muller
Timi e Heimoski (2017) trazem ainda um vieacutes particular de classificaccedilatildeo
Os autores separam os ramos da periacutecia contaacutebil ainda segundo as esferas do poder quais sejam Civil
Trabalhista Criminal Varas de Famiacutelia Varas de Falecircncia e Recuperaccedilatildeo Judicial e Varas de Falecircncias
Puacuteblicas e Execuccedilotildees Fiscais e municipais estaduais e federais
Periacutecia oficial (ou estatal)
(Periacutecia extrajudicial)
CPI
Poliacutecias Judiciaacuterias (PC e PF)
Ministeacuterio Puacuteblico
Controle de oacutergatildeo do Estado mas fora do
Poder Judiciaacuterio
Semijudicial
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Mas natildeo vou me aprofundar nesse tema por natildeo acreditar que a prova chegue a esse niacutevel de exigecircncia
no Exame Apenas saiba que sobre a existecircncia desse entendimento na literatura
Fases da periacutecia
Para que vocecirc compreenda a loacutegica de nosso estudo estudamos ateacute aqui o que considero aspectos mais
conceituais (definiccedilatildeo finalidade objeto e classificaccedilatildeo da periacutecia) Agora chegou o momento de avanccedilarmos
para o seu exerciacutecio em si Satildeo toacutepicos que envolvem digamos o aspecto teacutecnico da periacutecia
Falamos em aspecto teacutecnico e jaacute devemos associar a expressatildeo agrave NBC TP 01 (R1) que a partir deste
ponto se torna a principal fonte de informaccedilotildees Mas natildeo podemos ignorar tambeacutem que precisamos nos
atentar a alguns detalhes trazidos pelo CPC2015 norma de caraacuteter geral por servir de uma espeacutecie de
ldquoguarda-chuvasrdquo para as normas de periacutecia
Nesse contexto explorando a literatura saiba que o renomado professor Lopes de Saacute (2017 p64) no
exerciacutecio de seu incomparaacutevel magisteacuterio nos ensina sobre o que ele denomina ciclo da periacutecia judicial ou
seja o conjunto de fases por meio das quais essa tecnologia eacute aplicada
Essas fases segundo Lopes de Saacute seriam em nuacutemero de trecircs a preliminar a operacional e a final Vamos
dar uma passadinha raacutepida sobre cada uma delas de forma a tornar mais faacutecil nossa compreensatildeo
Comeccedilando pela FASE PRELIMINAR Lopes de Saacute ensina que ela se materializa a partir do seguinte fluxo
de procedimentos
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
A FASE OPERACIONAL por sua vez seguiria o seguinte rito
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
Por uacuteltimo teremos a FASE FINAL que segue os passos listados a seguir
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
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Bem tenha calma pois natildeo haacute necessidade de decorar essas subdivisotildees A ldquocarardquo das provas aplicadas
pelo CFC ateacute aqui envolvendo a disciplina natildeo demonstra qualquer tendecircncia de cobranccedila desse tipo
literatura apesar de me parecer algo bem interessante para ser abordado
Ao contraacuterio os examinadores basearam-se e tendem a continuar se baseando na literalidade das
normas Entretanto eacute fundamental que vocecirc conheccedila como efetivamente funciona todo o rito
processualiacutestico que envolve a periacutecia judicial E essa liccedilatildeo de Lopes de Saacute a meu ver cumpre muito bem essa
missatildeo
Alguns dos itens listados como integrantes da fase preliminar seratildeo tratados em momento oportuno
quando abordaremos os aspectos profissionais da tecnologia contaacutebil Estou falando da etapa de escolha e
nomeaccedilatildeo do perito definiccedilatildeo de seus honoraacuterios bem como a indicaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos pelas partes
Didaticamente entendo que esses assuntos se encaixam melhor quando na aula na qual abordarem com
maior detalhamento o conteuacutedo da NBC PP 01 (R1) Portanto controle um pouco sua curiosidade Agora em
relaccedilatildeo agrave primeira fase (a preliminar) proposta por Lopes de Saacute trataremos apenas do tema ldquoquesitosrdquo
Quesitos
Os quesitos podem ser vistos como um norte a direccedilatildeo que o perito deveraacute seguir para realizar o seu
trabalho cumprindo assim a missatildeo que lhe fora confiada pelo juiz ou as partes
Mas o que seriam mesmo esses quesitos
Satildeo aquelas indagaccedilotildees que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas e
apresentadas ao juiz pelo perito Passo seguinte caberaacute ao magistrado aplicar a lei ao caso concreto proferindo
sua decisatildeo
Sabemos que a principal finalidade da periacutecia se revela em produzir uma prova teacutecnica um laudo que seja
capaz de pocircr fim a uma discussatildeo instalada judicial ou extrajudicialmente (lembre-se da classificaccedilatildeo da
periacutecia) entre duas ou mais partes
Nesse caso haacute um ou mais pontos que estatildeo obscuros cuja natureza revela a necessidade de atuaccedilatildeo de
um profissional dotado de conhecimento teacutecnico e cientiacutefico sobre a mateacuteria
Para que este profissional possa entender o que realmente estaacute em jogo necessita compreender o que
de fato estaacute gerando duacutevidas Aiacute eacute que entram os quesitos Eles satildeo assim a expressatildeo objetiva das duacutevidas
que o juiz e as partes carregam sobre determinados pontos e que impedem o desfecho da lide
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O CPC2015 tem dispositivos especiacuteficos que cuidam do tema Um deles eacute o destacaacutevel art 465 (grifos
natildeo constam no original)
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a
entrega do laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo
do perito
()
III - apresentar quesitos
Esses seriam o que parte da literatura chama de quesitos regulares Importante observar que tal termo
natildeo estaacute previsto nas normas legais ou profissionais servindo aqui unicamente para fins didaacuteticos
A periacutecia vai ganhar corpo a partir dos quesitos formulados pelo juiz e pelas partes antes do iniacutecio das
diligecircncias
Os quesitos a serem apresentados pelo juiz encontram amparo legal no art 470 que tambeacutem trata dos
chamados quesitos impertinentes
Esses por sua vez podem ser compreendidos como aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos
mostrando-se fora do acircmbito da lide proposta ou que se revelem meramente protelatoacuterios (famosa
ldquoembromationrdquo)
Satildeo quesitos pois passiacuteveis de serem indeferidos pelo magistrado caso assim conclua
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
II - formular os quesitos que entender necessaacuterios ao esclarecimento da causa
Quesitos IMPERTINENTES
natildeo tem ligaccedilatildeo com o fato
fora do acircmbito da lide proposta
satildeo meramente protelatoacuterios
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Lembrando que o perito notadamente o contador deve ater-se a responder quesitos cuja mateacuteria seja
de sua especialidade
Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu campo de atuaccedilatildeo
Hora de vocecirc observar como o tema fora abordado em uma questatildeo elaborada pelo CFC no Exame de
Suficiecircncia 2015-1
Questotildees para fixar
(FBCCFC ndash BACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2015 -1)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
Existem ainda os intitulados quesitos suplementares os quais tambeacutem merecem um destaque muito
especial
Segundo o CPC2015
Art 469 As partes poderatildeo apresentar quesitos suplementares durante a diligecircncia que poderatildeo
ser respondidos pelo perito previamente ou na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Paraacutegrafo uacutenico O escrivatildeo daraacute agrave parte contraacuteria ciecircncia da juntada dos quesitos aos autos (grifos
natildeo constam no original)
Portanto segundo o dispositivo a resposta do perito do juiacutezo aos quesitos suplementares apresentados
pelas partes pode ser oferecida em dois momentos ainda na fase de diligecircncia ou durante a audiecircncia de
instruccedilatildeo e julgamento
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Resposta do PERITO aos quesitos suplementares -
MOMENTO
Previamente (durante as diligecircncias)
durante a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Observando a letra da lei podemos compreender os quesitos suplementares como aquelas indagaccedilotildees
surgidas no momento seguinte agravequele da apresentaccedilatildeo dos quesitos regulares
Surgem portanto na fase de diligecircncias tendo como seu prazo final a apresentaccedilatildeo do laudo pericial
Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
Cronologicamente e de forma bem resumida teriacuteamos o seguinte
Eacute importante frisar que os quesitos apresentados sejam regulares ou suplementares e ateacute mesmo os
pedidos de esclarecimentos devem ser objetivos e claros Quando se revelem interpretativos de legislaccedilatildeo
natildeo sendo essa competecircncia do profissional deve o perito eximir-se de entrar nessa seara Nesse caso deve
ater-se agraves questotildees teacutecnicas que eacute seu campo de atuaccedilatildeo
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Planejamento
Ok Para que chegamos a essa parte de nosso estudo jaacute tivemos a escolha e nomeaccedilatildeo do perito a
indicaccedilatildeo do assistente teacutecnico pelas partes bem como a apresentaccedilatildeo dos quesitos (regulares) Entramos na
fase operacional proposta por Lopes de Saacute Ela antecede pois o trabalho de campo a execuccedilatildeo dos
procedimentos e a resposta aos quesitos
O dicionaacuterio elaborado por Bueno (2011) classifica o termo ldquoplanejamentordquo como o ato de ldquoprojetar
planificar elaborar [um projeto] Portanto trata-se daquela fase em que se define os meacutetodos a preparaccedilatildeo
para um determinado trabalho
A NBT TP 01 (R1) assim descreve o planejamento na periacutecia contaacutebil
6 O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e
a metodologia a serem aplicadas
Quanto aos objetivos do planejamento da periacutecia a NBC TP 01 (R1) traz o seguinte rol
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a
serem adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
bull desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados
na periacutecia
bull estabelecer condiccedilotildees para que o trabalho seja cumprido no prazo estabelecido
bull identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacutecia
bull identificar fatos que possam vir a ser importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem
despercebidos ou natildeo recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que
o perito necessitar de auxiliares
Traga esses conceitos vistos para sua vida particular e notaraacute que natildeo eacute difiacutecil associaacute-los ao que vocecirc
compreende como afetos ao seu particular planejamento enquanto objetivos desse A verdade eacute que todas
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essas accedilotildees devem ser pensadas no iniacutecio de qualquer grande tarefa natildeo eacute mesmo Ao menos para quem
deseja que essa tarefa seja concluiacuteda a contento Seus estudos para o exame satildeo um bom exemplo disso
Uma periacutecia agraves vezes pode demandar a atuaccedilatildeo de especialistas de diversas aacutereas Nesses casos o perito
pode sentir a necessidade de utilizaccedilatildeo de trabalho de terceiros (equipe de apoio trabalho de especialistas
ou profissionais de outras aacutereas do conhecimento) Isso deveraacute ser levado em consideraccedilatildeo na fase de
planejamento
Como uma das novidades trazidas pela recente revisatildeo das NBC relativas agrave Periacutecia Contaacutebil e que merece
nossa atenccedilatildeo eacute o intitulado plano de trabalho Aliaacutes apesar de ser mais relacionado agrave parte teacutecnica ndash e por
isso objeto da NBC TP 01 (R1) ndash eacute citado tambeacutem pela NBC PP 01 (R1) correlacionando-o agrave proposta de
honoraacuterios (grifos meus)
31 O perito deve elaborar a proposta de honoraacuterios quando possiacutevel descrevendo o plano de
trabalho de forma a atender ao objeto da periacutecia considerando as vaacuterias etapas do trabalho pericial
ateacute o teacutermino da instruccedilatildeo ou homologaccedilatildeo do laudo
Quanto agrave NBC TP 01 (R1) temos o item 15 para explicar o seguinte (grifei)
15 O plano de trabalho deve evidenciar todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
diligecircncias deslocamentos trabalho de terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos
reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou
oferecimento do parecer pericial contaacutebil (destaquei)
Portanto podemos entender que esse importante ldquodocumentordquo o plano de trabalho eacute elaborado na
etapa do planejamento Guarde isso
Vamos a uma questatildeo sobre o assunto Uma vez que tivemos alteraccedilotildees nesse toacutepico foram necessaacuterias
algumas adaptaccedilotildees na questatildeo ok Esteja ao meu lado na resoluccedilatildeo dela
Questotildees para fixar
(UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I Identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
II Desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
O examinador buscou na NBC TP 01 (R1) a inspiraccedilatildeo necessaacuteria para criar essa questatildeo A essecircncia eacute a
literalidade do item 7 da norma Fazem parte do rol de objetivos do planejamento da periacutecia os itens I (aliacutenea
ldquofrdquo do item 7) II (aliacutenea ldquob) IV (aliacutenea ldquoardquo) e V (aliacutenea ldquogrdquo) O item III eacute uma invencionice da banca
Resposta C
O perito deveraacute ter o cuidado de deixar registrado o planejamento por ele construiacutedo por qualquer meio
de forma a facilitar o entendimento dos procedimentos a serem aplicados bem como servir de orientaccedilatildeo
adequada agrave execuccedilatildeo do trabalho
Fique atento(a)
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o
planejamento da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial
Um dado importante e que precisa ser frisado eacute que o planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes
mesmo da elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios e o perito deve ficar atento a esse detalhe
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Por fim eacute importante registrar que o planejamento natildeo eacute estaacutetico ou seja ele poderaacute ser revisado e
atualizado Isso claro quando fatos novos surgirem no decorrer da periacutecia justificando essas mudanccedilas
O perito conhecedor do objeto estabelecido seu plano de trabalho a partir do planejamento deveraacute se
atentar a um detalhe fundamental no processo o prazo para conclusatildeo dos trabalhos Eacute chegado o momento
de falarmos sobre o cronograma para na sequecircncia detalharmos a fase da execuccedilatildeo da periacutecia
Cronograma
Para que o perito possa apresentar sua proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes deveraacute
especificar as etapas do trabalho a serem realizadas
Isto implica dizer que o perito deve ter conhecimento preacutevio de todas as fases salvo aquelas que somente
seratildeo identificadas quando da execuccedilatildeo da periacutecia
Eacute aiacute que entraraacute em cena o jaacute estudado plano de trabalho documento que evidenciaraacute como vimos todas
as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos pesquisas e prazos para
apresentaccedilatildeo do laudo ou oferecimento do parecer pericial contaacutebil
Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando aplicaacuteveis devem vir
evidenciados no cronograma de trabalho
Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute definido o cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute (subentende-se portanto ser uma faculdade e natildeo
uma obrigatoriedade ok) convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo de trabalho seja ela presencial
ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
Observemos agora o que nos diz o CPC2015 sobre o assunto (destaquei)
Art 474 As partes teratildeo ciecircncia da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter
iniacutecio a produccedilatildeo da prova
Veja que o CPC2015 deixa muito claro que o assistente teacutecnico passa longe de ser uma figura meramente
ilustrativa no acircmbito da periacutecia judicial Como representante das partes na produccedilatildeo dessa espeacutecie de prova
aquele coacutedigo estabelece em seu art 466 sect2ordm a obrigatoriedade de o perito judicial assegure ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Para tanto segundo o CPC2015 deveraacute haver comunicaccedilatildeo preacutevia por parte do perito judicial
devidamente comprovada nos autos com antecedecircncia miacutenima de 05 (cinco) dias
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Portanto a reuniatildeo de trabalho prevista na nova versatildeo da NBC TP 01 (R1) vem para atender a essa
exigecircncia legal como importante alternativa Mas o contato natildeo ficaraacute restrito a esse momento inicial devendo
perdurar por todo o procedimento realizado pelo perito do juiacutezo
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento Regra semelhante eacute encontrada
NBC TP 01 (R1) no item 22 (destaques meus)
22 Ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito nomeado deve comunicar agraves partes
e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial contaacutebil exceto
se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Supondo que nos autos natildeo haja dados suficientes para localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a
comunicaccedilatildeo poderaacute ser feita aos advogados das partes
Se esses por sua vez tambeacutem natildeo tiverem informado seus respectivos endereccedilos nas peticcedilotildees
correspondentes a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade
administrativa
Temos portanto uma ordem de preferecircncia para essa comunicaccedilatildeo (data e local de iniacutecio da produccedilatildeo
da prova pericial) concorda Vamos ldquodesenharrdquo isso para ficar mais faacutecil seu entendimento
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Ainda segundo a NBC TP 01 (R1) ao identificar na etapa de elaboraccedilatildeo do planejamento as diligecircncias
necessaacuterias desde que natildeo haja preclusatildeo4 de prova documental seraacute necessaacuterio considerar para fins de
determinaccedilatildeo da natureza do trabalho a ser realizado
bull a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull documentos
bull registros
bull livros contaacutebeis fiscais e societaacuterios
bull laudos e pareceres jaacute realizados
bull outras informaccedilotildees pertinentes
Eacute dever inalienaacutevel dos assistentes teacutecnicos colaborar para a revelaccedilatildeo da verdade comportando-se de
acordo com a boa-feacute e com a equidade Aleacutem disso deveratildeo cooperarem entre si (os assistentes das partes)
bem como entre eles e o perito nomeado para que se possa obter um resultado da periacutecia em tempo razoaacutevel
Eacute dever do perito do juiacutezo zelar pela guarda e seguranccedila dos documentos que lhe foram fornecidos Por
outro lado eacute facultado (natildeo eacute uma obrigaccedilatildeo) ao assistente teacutecnico entregar ao perito do juiacutezo coacutepia do seu
parecer teacutecnico-contaacutebil previamente elaborado bem como de planilhas memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees
e demonstraccedilotildees os quais possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser desenvolvido pelo perito sendo
assegurado acesso ao outro assistente
Nessa etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve ater-se a dois elementos ditos fundamentais no
procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da periacutecia a ser realizada
4 No Direito preclusatildeo significa grosso modo a perda do direito processual de agir de praticar determinados atos nos autos de determinado processo por natildeo o ter feito na oportunidade devida ou na forma prevista
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Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e
profissionais de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do
perito do juiacutezo Isso deve inclusive estar documentado no planejamento da periacutecia
Fique atento(a)
Nos termos do item 13 da NBC TP 01 (R1) quando a periacutecia exigir o trabalho de terceiros (equipe
de apoio trabalho de especialistas ou profissionais de outras aacutereas de conhecimento) o
planejamento deve prever a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito nomeado que responde pelos
trabalhos por eles executados
Na ediccedilatildeo de 2018 esse assunto foi cobrado pelo CFC no Exame de Qualificaccedilatildeo Teacutecnica para Perito
Contaacutebil (EQTPC) Veja
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
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Resposta C
Durante a execuccedilatildeo dos trabalhos o perito precisaraacute buscar dados e informaccedilotildees nas mais diversas
fontes Para tanto haveraacute de observar formalidades importantes entre elas a lavratura de termos Deveraacute
ainda se atentar a procedimentos especiais a serem aplicados durante o exerciacutecio da periacutecia Ao final teraacute
condiccedilotildees de produzir um relatoacuterio (laudo ou parecer teacutecnico) que resumiraacute a conclusatildeo alcanccedilada
Termos e atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo do termo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Ou seja o perito para bem realizar o seu trabalho invariavelmente realizaraacute (sentido ldquoscricto sensurdquo) ou
praticaraacute (ldquolato sensurdquo) uma diligecircncia Haacute um documento que ldquomaterializardquo esse ato realizado ou praticado
pelo perito o Termo de Diligecircncia Pericial
A NBC TP 01 (R1) nessa linha prescreve que o acesso aos documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer
teacutecnico contaacutebil pelo perito se daraacute mediante lavratura do chamado Termo de Diligecircncia Pericial
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Nesse processo de intimar o diligenciado deveraacute o perito observar os prazos a que estaacute legalmente
obrigado e dessa forma definir o prazo para o cumprimento da solicitaccedilatildeo pelo terceiro
Quanto agrave sua estrutura notamos que o Termo de Diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou
periacuteodos abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
Momento de se atentar para a forma como esse assunto pode (e por sinal jaacute fora recentemente) cobrado
em provas
Questotildees para fixar
(FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20132-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil o Termo Diligecircncia eacute
a) O instrumento por meio do qual o perito apresenta o seu trabalho pericial atraveacutes do laudo pericial que
poderaacute conter anexos apecircndices e documentos que o profissional julgar necessaacuterio
b) O instrumento por meio do qual o perito apresenta sua proposta de honoraacuterios devidamente fundamentada
ao juiacutezo podendo conter o orccedilamento ou este constituir-se em um documento anexo
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c) O instrumento por meio do qual o perito requerer a liberaccedilatildeo parcial dos honoraacuterios quando julgar necessaacuterio
para o custeio de despesas durante a realizaccedilatildeo dos trabalhos
d) O instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Segundo disposiccedilatildeo do item 16 da NBC TP 01 (R1) o Termo de Diligecircncia deve ser compreendido como o
instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta D
Continuando
Professor espere Pode me responder antes uma pergunta O perito mediante Termo de Diligecircncia como
vocecirc citou vai ldquoexigirrdquo ou ldquopedirrdquo algo ao diligenciado certo Veja que temos diferenccedila no significado dois verbos
destacados No primeiro caso o diligenciado seria obrigado a responder No segundo natildeo E aiacute Como fica
Aluno(a) guarde uma coisa em sua cabeccedila o perito eacute um Auxiliar da Justiccedila como ainda estudaremos
mais agrave frente Pois bem Como tal goza de algumas obrigaccedilotildees mas tambeacutem de direitos e digamos de alguns
poderes especiais
Nessa linha caberaacute ao perito buscar no CPC2015 o fundamento legal necessaacuterio para fazer valer essas
previsotildees da NBC Para sermos precisos ateacute mesmo os assistentes teacutecnicos satildeo agraciados com esse poder
Observe o que diz o sect3ordm do art 473 do coacutedigo processualiacutestico (grifos meus)
sect 3ordm Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os
meios necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees solicitando documentos que estejam em
poder da parte de terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo com planilhas mapas
plantas desenhos fotografias ou outros elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto da periacutecia
Portanto perito do juiacutezo e assistente teacutecnico possuem agrave sua disposiccedilatildeo uma gama de elementos capazes
de dar subsiacutedio aos seus trabalhos e aos resultados que deles se esperam
Ok professor mas preciso entender melhor o assunto a partir de outra pergunta e se o diligenciado
simplesmente natildeo quiser atender agrave exigecircncia do perito professor
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Essa sua pergunta eacute respondida tambeacutem pelo CPC2015 Atente-se agora para o que diz o art 380 (grifos
natildeo constam no original)
Art 380 Incumbe ao terceiro em relaccedilatildeo a qualquer causa
I - informar ao juiz os fatos e as circunstacircncias de que tenha conhecimento
II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder
Paraacutegrafo uacutenico Poderaacute o juiz em caso de descumprimento determinar aleacutem da imposiccedilatildeo de multa
outras medidas indutivas coercitivas mandamentais ou sub-rogatoacuterias
O dispositivo portanto eacute importantiacutessimo na medida em que sabemos pode ocorrer de as partes ou
terceiros que com elas se relacionarem promover obstaacuteculos recusando ao perito o pleno acesso aos
documentos e informaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo dos seus trabalhos
Caso se depare com tal situaccedilatildeo caberaacute ao perito comunicar o fato ao juiacutezo com a devida justificativa e
comprovaccedilatildeo A NBC TP 01 (R1) claro segue a linha Observe a questatildeo exigida no EQTPC de 2019
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2019-ADAPTADA)
O perito contaacutebil nomeado para a realizaccedilatildeo de uma periacutecia trabalhista observou no decorrer dos trabalhos a
ausecircncia de cartotildees de pontos necessaacuterios para apuraccedilatildeo das verbas trabalhistas determinada em juiacutezo
Contudo a parte se recusou a atender agrave diligecircncia realizada pelo perito Considerando que o perito eacute auxiliar da
Justiccedila e os deveres do perito contaacutebil estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade TP 01 (R1) - Periacutecia
Contaacutebil assinale a opccedilatildeo CORRETA
a) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao Juiacutezo
b) O perito contaacutebil deveraacute adentrar o local da empresa e apropriar-se da documentaccedilatildeo solicitada a forccedila pois
tem poder de poliacutecia
c) O perito contaacutebil deveraacute arbitrar uma jornada de trabalho pois o importante eacute concluir seus trabalhos
d) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao advogado da parte
autora
RESOLUCcedilAtildeO
Observe abaixo que o texto do item 27 da NBC TP 01 (R1) se inspira justamente no art 380 do CPC2015
27 A eventual recusa no atendimento aos elementos solicitados nas diligecircncias ou qualquer dificuldade na
execuccedilatildeo do trabalho pericial devem ser comunicadas ao juiacutezo com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa em
se tratando de periacutecia judicial ao juiz arbitral ou agrave parte contratante no caso de periacutecia extrajudicial
Resposta A
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Ao magistrado eacute facultado a partir dessa comunicaccedilatildeo adotar medidas punitivas como imposiccedilatildeo de
multas ou ateacute mesmo determinar a conduccedilatildeo coercitiva do infrator Mas
Fique atento(a)
Se no art 378 o CPC2015 enfatiza a obrigatoriedade de as partes contribuiacuterem para o
descobrimento da verdade o art seguinte 379 deixa claro que esse dever natildeo pode se sobrepor
ao direito que a parte tem de natildeo produzir prova contra si
Em se tratando de periacutecia extrajudicial a eventual comunicaccedilatildeo de descumprimento de intimaccedilatildeo
deveraacute ser dirigida agrave parte contratante A NBC TP 01 (R1) em outro momento assim dispotildee
19 Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve
se reportar diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as
providecircncias cabiacuteveis
Ou seja natildeo tem para onde correr Foi intimado mediante Termo de Diligecircncia o melhor eacute atender
Lembrando que o Termo de Diligecircncia que documentar a requisiccedilatildeo seraacute devidamente anexado ao laudo Sobre
o termo de diligecircncia eacute isso que vocecirc precisa saber
Quanto agraves atas saiba que elas satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas
reuniotildees realizadas pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
Encerro aqui a parte teoacuterica de nossa aula demonstrativa de Periacutecia Contaacutebil Mas natildeo concluiacutemos
ainda os estudos sobre os aspectos teacutecnicos da periacutecia Satildeo cenas para o proacuteximo capiacutetulo (aula) do nosso
curso
Agora fique com um resumo elaborado com muito criteacuterio para vocecirc Sugiro utilizaacute-lo em suas revisotildees
perioacutedicas altamente indicadas na preparaccedilatildeo para provas exames e concurso Na sequecircncia teremos ainda
alguns mapas mentais e para fechar nossa bateria de questotildees
E lembre-se
Se vocecirc acha que pode ou se acha que natildeo pode de qualquer maneira vocecirc estaacute certo
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Henry Ford
Duacutevidas Utilize o nosso foacuterum Acompanhe-me ainda pelas redes sociais
Trago abaixo um resumo sobre o que vimos nesta aula Logo depois disponibilizo alguns mapas
mentais que vatildeo contribuir ainda mais para a fixaccedilatildeo dos principais pontos vistos ao longo do encontro virtual
Na sequecircncia para consolidaccedilatildeo final passaremos agrave resoluccedilatildeo de questotildees
Oacutetimos estudos para vocecirc
Forccedila feacute e foco
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Resumo direcionado
1 A Periacutecia Contaacutebil
Etimologia da palavra
A termo ldquoperiacuteciardquo nos remete ao latim peritia que significa experiecircncia habilidade destreza vistoria ou
exame com caraacuteter teacutecnico especializado e cientiacutefico
Conceito
A periacutecia compreende o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos que envolvem a anaacutelise sobre
situaccedilotildees e fatos no intuito de subsidiar a busca pela verdade encoberta e que eacute objeto de eventual
controveacutersia entre duas ou mais partes
Segundo o CFC NBC TP 01 (R1) a periacutecia contaacutebil constitui conjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
ou constataccedilatildeo de um fato mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade
com as normas juriacutedicas e profissionais e a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
Nos termos do item 4 da NBC PP 01 (R1) aplica-se ao perito ainda a NBC PG 01 - Coacutedigo de Eacutetica
Profissional do Contador a NBC PG 100 - Cumprimento do Coacutedigo dos Princiacutepios Fundamentais e da Estrutura
Conceitual e a NBC PG 300 - Contadores que Prestam Serviccedilos (Contadores Externos) e a NBC PG 12 - Educaccedilatildeo
Profissional Continuada naqueles aspectos natildeo abordados pela Norma
Finalidade
A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees
fidedignas sobre atos ou fatos se revestindo assim como uma importante espeacutecie de prova Essas
informaccedilotildees satildeo lastreadas por conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos o que daraacute ao juiz a seguranccedila necessaacuteria
para proferir sua decisatildeo no processo no qual fora requisitada a partir da controveacutersia instalada
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Ela seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar justificativas e
argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da contabilidade
enquanto ciecircncia ela busca apresentar a quem interessar a verdade real mediante constataccedilatildeo prova ou
demonstraccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
A Periacutecia pode ser classificada em Periacutecia Judicial ou Periacutecia Extrajudicial
A Periacutecia Judicial eacute aquela realizada sob a tutela do Poder Judiciaacuterio Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de
uma requisiccedilatildeo da autoridade judiciaacuteria quando entatildeo seraacute nomeado por essa
A Periacutecia Extrajudicial por sua vez estaacute fora da tutela judicial ou seja eacute instalada no acircmbito privado
entre duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Tem como espeacutecies a periacutecia
arbitral (exercida a partir da Lei de Arbitragem e pelas Cacircmaras de Arbitragem) periacutecia oficial ou estatal (feita
sob o crivo de algum oacutergatildeo estatal fora do Poder Judiciaacuterio) ou periacutecia voluntaacuteria (contratada voluntariamente
pelos interessados)
2 Fases (Antocircnio Lopes de Saacute)
Fase preliminar
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
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2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
bull Fase operacional
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
bull Fase final
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
3 Quesitos
Satildeo aquelas INDAGACcedilOtildeES que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas pelo
perito para que o juiz confronte o fato com a lei e possa assim proferir sua decisatildeo
Os quesitos regulares satildeo aqueles que devem ser apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias
da ciecircncia da nomeaccedilatildeo do perito
Os quesitos impertinentes satildeo aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos estando fora do acircmbito da lide
proposta ou que se revelam meramente protelatoacuterios
As partes poderatildeo apresentar ainda os chamados quesitos suplementares (durante as diligecircncias) que
poderatildeo ser respondidos pelo perito
bull previamente ou
bull na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Havendo necessidade de responder quesitos suplementares poderaacute o perito contador pleitear cobranccedila
de honoraacuterios complementares desde que natildeo previstos na proposta de honoraacuterios inicialmente apresentada
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Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
4 Planejamento
Na periacutecia contaacutebil eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
No planejamento eacute elaborado o plano de trabalho que chega aos pormenores da execuccedilatildeo
especificando todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos trabalho de
terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo
para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou oferecimento do parecer teacutecnico contaacutebil
Satildeo objetivos do planejamento (palavras-chave)
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia
bull desenvolver plano de trabalho
bull estabelecer condiccedilotildees p cumprimento dos prazos
bull identificar potenciais problemas e riscos
bull identificar fatos importantes para soluccedilatildeo da demanda
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre a equipe
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o planejamento
da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial O planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes mesmo da elaboraccedilatildeo
da proposta de honoraacuterios
5 Cronograma
Para apresentar a proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes o perito deve especificar as etapas
do trabalho a serem realizadas Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando
aplicaacuteveis devem vir evidenciados no cronograma de trabalho
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6 Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute de posse do cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo
de trabalho seja ela presencial ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do
planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
A redaccedilatildeo da NBC TP 01 (R1) vai ao encontro do que determina o CPC2015 que exige do perito e do
assistente teacutecnico um trabalho cooperativo entre si Eacute obrigaccedilatildeo do perito do juiacutezo assegurar ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento
Haacute uma ordem de preferecircncia nesse ato de comunicaccedilatildeo sobre a data e local de iniacutecio da produccedilatildeo da
prova pericial devendo o perito tentar contato primeiramente com as partes e os assistentes teacutecnicos
EXCETO se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Natildeo conseguindo parte-se para a segunda (advogados) ateacute chegarmos agrave uacuteltima forma (DIRETAMENTE
com as partes juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa) Na etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve
ater-se a dois elementos ditos fundamentais no procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da
periacutecia a ser realizada
Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e profissionais
de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito do juiacutezo
Tal fato deveraacute estar documentado no planejamento da periacutecia Nesse tipo de periacutecia interprofissional ou
multidisciplinar o perito do juiacutezo assume a RESPONSABILIDADE pelos trabalhos por eles executados
7 Termos e Atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo da expressatildeo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
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bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios
necessaacuterios
O termo de diligecircncia pericial eacute aquele documento utilizado pelo perito para acesso aos documentos
coisa dados e informaccedilotildees necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
contaacutebil e do parecer teacutecnico contaacutebil pelo perito
Quanto agrave sua estrutura notamos que o termo de diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
As atas anote aiacute satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas reuniotildees realizadas
pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
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Mapas Mentais
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Questotildees de Concurso
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
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c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
04 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
06 (CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
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( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
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09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
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a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
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a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
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Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
27 (INEacuteDITA2021)
As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
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Gabarito
01 Certo
02 Letra D
03 Letra C
04 Letra A
05 Letra B
06 Letra C
07 Letra C
08 Letra A
09 Letra B
10 Letra C
11 Letra C
12 Letra C
13 Letra D
14 Letra B
15 Certo
16 Certo
17 Certo
18 Certo
19 Certo
20 Certo
21 Errado
22 Certo
23 Errado
24 Errado
25 Errado
26 Certo
27 Errado
28 Errado
29 Errado
30 Errado
31 Certo
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Gabarito Comentado
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
RESOLUCcedilAtildeO
Abordagem correta Como vimos a periacutecia se revela com um conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos
que busca fornecer elementos de prova para o deslinde de uma controveacutersia eventualmente instalada entre
duas ou mais partes Os produtos que representam o resultado desses trabalhos satildeo o laudo pericial de autoria
do perito do juiacutezo (ou perito do juiz) e o parecer teacutecnico (ou parecer pericial) de lavra do assistente teacutecnico
Resposta Certo
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
RESOLUCcedilAtildeO
O objeto central da pergunta de acordo com o enunciado eacute identificarmos qual das opccedilotildees listadas natildeo se
enquadra em exemplo de objetivo do planejamento da periacutecia A NBC TP 01 item 7 resolve esse dilema para
noacutes A alternativa ldquodrdquo mistura alguns conceitos de auditoria (aproxima-se mais) inserindo ali alguma coisa que
poderia ser enquadrado na periacutecia como o laudo pericial Mas ela passa longe de refletir um dos objetivos da
periacutecia que estatildeo descritos verdadeiramente nas alternativas ldquoardquo (aliacutenea ldquobrdquo) ldquobrdquo (aliacutenea ldquogrdquo) e ldquocrdquo (aliacutenea ldquoardquo)
Resposta D
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03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
04 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
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d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
06 (CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
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contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
RESOLUCcedilAtildeO
A cobranccedila envolve a redaccedilatildeo do item 22 da NBC TP 01 Analisemos isoladamente os itens
I ndash Errado Segundo dispotildee a aliacutenea ldquoardquo caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos
assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham
informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo
arbitral ou autoridade administrativa Haacute portanto uma sequecircncia loacutegica mutuamente excludentes 1)
assistentes teacutecnicos 2) advogados das partes e 3) diretamente com as partes eou juiacutezo juiacutezo arbitral ou
autoridade administrativa
II ndash Certo Redaccedilatildeo da aliacutenea ldquobrdquo
III ndash Certo Aliacutenea ldquocrdquo
IV ndash Certo Aliacutenea ldquoerdquo
Resposta C
07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
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d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
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b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
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e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
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c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
RESOLUCcedilAtildeO
A letra ldquobrdquo gabarito da questatildeo eacute quem deteacutem a informaccedilatildeo incorreta Ao contraacuterio do afirmado o termo de
diligecircncia eacute redigido pelo perito nomeado sendo encaminhado ao diligenciado Eacute a regra disposta no item 17
da NBC TP 01 (R1) As demais assertivas estatildeo todas corretas
Resposta B
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
RESOLUCcedilAtildeO
Essa eacute a definiccedilatildeo dada pelo CFC agrave Periacutecia Contaacutebil por meio da NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo Eacute loacutegico que ela deve
estar fresquinha em sua memoacuteria na hora da prova
Resposta Certo
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
RESOLUCcedilAtildeO
Eacute essa a melhor compreensatildeo que se deve ter em relaccedilatildeo agrave expressatildeo ldquoconjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficosrdquo presente no conceito dado agrave Periacutecia Contaacutebil na NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo
Resposta Certo
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O laudo pericial contaacutebil sintetiza o resultado do trabalho do perito contador do juiacutezo Natildeo aprofundaremos
por ora nos detalhes que envolvem esse documento tatildeo importante na soluccedilatildeo de controveacutersias
Resposta Certo
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O perito contador assistente tambeacutem tem um documento que sintetiza o resultado de seu trabalho Nesse
caso o parecer teacutecnico contaacutebil
Resposta Certo
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo se assuste se a depender do autor que estudar venha a se deparar com a periacutecia sendo dividida em trecircs
tipos judicial extrajudicial e arbitral Mas eacute importante tambeacutem ter em mente que boa parte da doutrina
contaacutebil acompanhada pelo CFC inserem a periacutecia arbitral (ao lado da estatal e da voluntaacuteria) dentro do
conceito de periacutecia extrajudicial Vejam o texto que estaacute contido no item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1) e note o porquecirc
de eu aconselhaacute-lo(a) a seguirem esse entendimento
Resposta Certo
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
RESOLUCcedilAtildeO
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Irretocaacutevel Essa eacute a subdivisatildeo da periacutecia extrajudicial nos termos do item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
RESOLUCcedilAtildeO
Nesse caso temos a Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996) e regulamentos das Cacircmaras de
Arbitragem Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Mas ressalte-se existe tambeacutem a periacutecia aplicada sob o manto do
Coacutedigo de Processo Penal (mais conhecida como Periacutecia Criminal ou Periacutecia Forense) Ela estaacute dentro do
conceito de Periacutecia Extrajudicial jaacute que desempenhada no acircmbito do poder puacuteblico mas fora da oacuterbita do
Poder Judiciaacuterio
Resposta Errado
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
RESOLUCcedilAtildeO
Previsatildeo da NBC TP 01 (R1) item ldquo6rdquo
Resposta Certo
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo eacute o que diz a NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo12rdquo Segundo o dispositivo quando necessaacuterio o planejamento
deve ser revisado e atualizado sempre que fatos novos surjam no decorrer da periacutecia Item portanto errado
Resposta Errado
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 (R1) item ldquo14rdquo Na verdade o planejamento da periacutecia inicia-se segundo a norma antes da
elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
Resposta Errado
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 item ldquo15rdquo Faacutecil notar a falsidade da assertiva natildeo eacute mesmo Afinal as diligecircncias e o trabalho de
terceiros satildeo itens cruciais no trabalho pericial e por isso devem sim fazer parte do plano de trabalho a ser
construiacutedo pelo perito do juiacutezo Isso vale para todos os demais itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
pesquisas que seratildeo feitas elaboraccedilatildeo de caacutelculos e planilhas respostas aos quesitos prazo para apresentaccedilatildeo
do laudo eou oferecimento do parecer de forma a assegurar que todas as etapas necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo da
periacutecia sejam cumpridas
Resposta Errado
Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
RESOLUCcedilAtildeO
Item ldquo17rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
27 (INEacuteDITA2021)
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As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
RESOLUCcedilAtildeO
A NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo19rdquo estabelece o seguinte
Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve se reportar
diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as providecircncias cabiacuteveis
Portanto nada de envolver poliacutecia no meio hein
Resposta Errado
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
RESOLUCcedilAtildeO
De fato a norma traz essa necessidade de utilizaccedilatildeo de atas para documentar eventuais debates e deliberaccedilotildees
havidas entre o perito e terceiros durante a periacutecia O erro estaacute em afirmar que a assinatura no documento se
restringe ao perito Ora natildeo faria sentido Todos os presentes segundo determina o item ldquo21rdquo da norma
deveratildeo apor sua assinatura sendo que cada um deles receberaacute uma via e outra deveraacute ser juntada ao laudo
Resposta Errado
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
RESOLUCcedilAtildeO
O CPC2015 em seu art 465 diz o seguinte
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do
laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo do perito
()
III - apresentar quesitos
Resposta Errado
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30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
RESOLUCcedilAtildeO
Esse poder eacute conferido ao juiz natildeo ao perito Assim diz o CPC2015
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
()
Portanto natildeo eacute de competecircncia do perito Lembrando que este deve ater-se deve ater-se a responder quesitos
cuja mateacuteria seja de sua especialidade Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu
campo de atuaccedilatildeo Neste caso subentende-se que caberaacute ao perito informar ao juiacutezo o fato de forma a decidir
sobre a procedecircncia ou natildeo dos argumentos do profissional ou oacutergatildeo teacutecnico
Resposta Errado
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
RESOLUCcedilAtildeO
Itens 38 e 39 da NBC PP 01 (R1)
Resposta Certo
Eacute isso
Concluiacutemos nossa primeira aula Espero que tenha gostado Quer falar mais sobre o que estudamos Para
tanto utilize o nosso foacuterum do Direccedilatildeo ou as minhas redes sociais Seraacute um prazer atendecirc-lo(a)
profandreysoares e Andrey Soares
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Referecircncias
ALBERTO Valder Luiz Palombo Periacutecia Contaacutebil 5ed Satildeo Paulo Atlas 2012
BRASIL Coacutedigo de Processo Civil (2015) Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro Brasiacutelia DF Senado 2015
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BUENO Silveira Minidicionaacuterio da liacutengua portuguesa Ed rev e atual Satildeo Paulo FTC 2001
COSTA Joatildeo Carlos Dias da Periacutecia contaacutebil aplicaccedilatildeo praacutetica 1 ed Satildeo Paulo Atlas 2017
MAGALHAtildeES Antocircnio de Deus Farias Magalhatildees Periacutecia contaacutebil uma abordagem teoacuterica eacutetica legal
processual e operacional Satildeo Paulo Atlas 2017
ORNELAS Martinho Gomes de Periacutecia contaacutebil diretrizes e procedimentos 6ed Satildeo Paulo Atlas 2017
LEONE Arthur Auditoria para Concursos teoria e questotildees comentadas 2ed Rio de Janeiro Ferreira 2018
MULLER Aderbal Nicolas TIMI Socircnia Regina Ribas HEIMOSHKI Vanya Trevisan Marcon Periacutecia Contaacutebil
Satildeo Paulo Saraiva 2017
SAacute Antocircnio Lopes de Periacutecia Contaacutebil 10ed Satildeo Paulo Atlas 2017
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Eacute niacutetido que historicamente o examinador tem certa preferecircncia por alguns assuntos como
procedimentos de periacutecia laudo pericial e parecer teacutecnico e suspeiccedilatildeo e impedimento As mais ldquodivertidasrdquo
poreacutem e com maior incidecircncia satildeo mesmo as que exigem do(a) examinado(a) a aplicaccedilatildeo praacutetica da teacutecnica
Muitos candidatos (cerca de 41791) acabam indo mal errando as questotildees alusivas agrave disciplina muito
por ignoraacute-la em seus estudos Satildeo preciosos pontos perdidos que indiscutivelmente contribuem diretamente
para a absurda quantidade de candidatos ndash muitos deles bons eacute fato ndash que vecircm sendo literalmente derrotados
pelo CFC Satildeo ndash acredite ndash entre 60 e 65 de reprovaccedilatildeo nas uacuteltimas ediccedilotildees
Natildeo seraacute o seu caso Basta que se dedique estudo as disciplinas exigidas especialmente aquelas nas quais
vocecirc tem alguma dificuldade Estaremos aqui enquanto professores dando todo o suporte que vocecirc precisa
Agora vamos ao conteuacutedo propriamente dito Avante
A Periacutecia Contaacutebil
Sempre digo que para conhecermos com a profundidade necessaacuteria algueacutem ou algo o ideal eacute que
comecemos procurando saber a sua origem de onde ele vem Eacute por meio desse verdadeiro mergulho no
passado que conseguiremos informaccedilotildees suficientes sobre o estado presente bem como sobre as
perspectivas futuras para o que se deseja conhecer Com um ramo do conhecimento isso natildeo pode e natildeo eacute
muito diferente
Assim sendo buscaremos na sua gecircnese a base para o conhecimento que adquiriremos a partir de agora
sobre a periacutecia Na sequecircncia com facilidade compreenderemos outros elementos igualmente relevantes
como o seu conceito a sua finalidade e a classificaccedilatildeo adotada pela literatura e pelo CFC dentro daquilo que
eacute potencialmente cobraacutevel em sua prova
Origem
Partindo daquela premissa e tomando por base a melhor literatura podemos dizer que a periacutecia tem sua
gecircnese ligada agrave proacutepria evoluccedilatildeo da humanidade
- Mas como assim professor
Ora quando o homem sai da sua essecircncia animal para uma essecircncia racional surge a necessidade de
intervenccedilatildeo de comandantes e mediadores de conflitos Sim as disputas a que assistimos no dia a dia natildeo satildeo
1 Fonte lthttpswwweditora2bcombrblogas-07-disciplinas-que-os-candidatos-mais-erram-no-exame-de-suficiencia-do-cfcgt acessado em 14 jan 2019
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de hoje caro(a) aluno(a) Vecircm de muito longe Faziam o papel de interventores diante de uma disputa
normalmente os que apresentavam maior experiecircncia ou mesmo poderio fiacutesico
Esses interventores atuavam ora como peritos ora como juiacutezes noutra oportunidade como legisladores
ou natildeo raras vezes ateacute mesmo como executores Era comum atuarem inclusive em todas essas ldquofunccedilotildeesrdquo ao
mesmo tempo No desempenho delas natural que procedessem ao exame da situaccedilatildeo coisa ou fato o que
nos traz agrave mente a estreita ligaccedilatildeo com a periacutecia que hoje conhecemos2
Os tempos evoluiacuteram e a necessidade de aperfeiccediloamento da periacutecia foi ficando cada vez mais latente
ateacute chegarmos aos modelos atuais No Brasil especificamente o progresso da periacutecia acompanha a evoluccedilatildeo
das normas juriacutedicas no campo do Direito
Destaque deve ser dado nesse contexto aos diplomas que regulamentam atos processuais como o
Coacutedigo de Processo Civil (CPC) e o Coacutedigo de Processo Penal (CPP) O primeiro fora instituiacutedo pela Lei nordm
131052015 e que mereceraacute um tratamento especial em nossas aulas O CPP por sua vez eacute objeto do Decreto-
lei nordm 36891941
Mas as normas que regulamentam o direito material tambeacutem tecircm seu lugar nessa histoacuteria Tanto o
Coacutedigo Civil Brasileiro (CCB) instituiacutedo pela Lei nordm 104062002 quanto o Coacutedigo Penal Brasileiro (CPB)
tambeacutem interferiram e continuam a interferir de alguma forma no desenvolvimento da atividade pericial no
paiacutes
Para a Periacutecia Contaacutebil especificamente eacute extremamente importante falarmos ainda das Normas de
natureza Teacutecnica e Profissional de autoria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Dentro desse conceito
temos a NBC PP 01 (R1) ndash Norma Profissional do Perito e a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia
Contaacutebil
Satildeo elas que de forma especiacutefica disciplinam a periacutecia de natureza contaacutebil objeto de nosso estudo
Por sinal foram elas revisadas recentemente e por isso tendem a ser olhadas com um carinho ainda mais
especial pelo examinador na construccedilatildeo de questotildees dos proacuteximos concursos
Definiccedilatildeo
O conceito de periacutecia vem da proacutepria etimologia da palavra Adveacutem do latim peritia cujo significado nos
remete ao que entendemos em nossa liacutengua paacutetria como o equivalente a habilidade destreza vistoria ou
exame com caraacuteter teacutecnico especializado e cientiacutefico
2 ALBERTO Valder Luiz Palombo Periacutecia Contaacutebil 5ed Satildeo Paulo Atlas 2012
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Observando a literatura vimos que satildeo diversos os conceitos cientiacuteficos e normativos atribuiacutedos agrave periacutecia
A construccedilatildeo dessa definiccedilatildeo tende a variar dependendo de quem a professa sendo que muitos nesse
processo acabam se valendo mais das suas aplicaccedilotildees e respectivos resultados em detrimento do significado
propriamente dito
Observemos a contribuiccedilatildeo dada por Alberto (2017 p3) para quem a ldquoperiacutecia eacute um instrumento especial
de constataccedilatildeo prova ou demonstraccedilatildeo cientiacutefica ou teacutecnica da veracidade de situaccedilotildees coisas ou fatosrdquo
Analisando atentamente o termo em meio agrave literatura mais respeitaacutevel na atualidade podemos dar a
nossa definiccedilatildeo para a periacutecia a qual se mostra penso eu um pouco mais didaacutetica Veja
A periacutecia compreende o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos que uma vez aplicados sobre um
patrimocircnio possibilitam a anaacutelise abrangente sobre situaccedilotildees e fatos em busca da verdade encoberta
objeto de eventual controveacutersia entre duas ou mais partes com vistas agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
Veja que a aplicaccedilatildeo da periacutecia natildeo estaacute restrita ao campo da contabilidade ainda que talvez essa seja a
mais conhecida ao menos no campo ciacutevel Ao contraacuterio do que se pode imaginar ela estaacute presente nos atos e
fatos da vida em sociedade envolvendo os mais diversos ramos do conhecimento como a engenharia a
fiacutesica a biologia a quiacutemica entre outros Natildeo eacute por menos que desperta tanta atenccedilatildeo de receacutem-formados
uma aacuterea cobiccedila e muito valorizada no mercado profissional
Falando especificamente da periacutecia aplicada no campo da contabilidade nota-se que natildeo haacute um consenso
entre os autores sobre a melhor forma de defini-la Mas para natildeo fugirmos da obrigaccedilatildeo vamos trazer a liccedilatildeo
dada por Ornelas (2017 p16) segundo o qual
Periacutecia Contaacutebil inscreve-se num dos gecircneros da prova pericial ou seja eacute uma das provas teacutecnicas agrave
disposiccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas e serve como meio de prova de determinados fatos ou de
questotildees patrimoniais controvertidas
O saudoso e grande mestre Lopes de Saacute (2017 p03) tambeacutem traz como sempre uma definiccedilatildeo que nos
interessa bastante Para ele
Periacutecia contaacutebil eacute a verificaccedilatildeo de fatos ligados ao patrimocircnio individualizado visando oferecer opiniatildeo
mediante questatildeo proposta Para tal opiniatildeo realizam-se exames vistorias indagaccedilotildees investigaccedilotildees
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avaliaccedilotildees arbitramentos em suma todo e qualquer procedimento necessaacuterio agrave opiniatildeo (Grifos natildeo
constam no original)
Guardem bem esses elementos destacados em negrito na definiccedilatildeo dada pelo mestre Lopes de Saacute Eles
nos fazem lembrar de parte do que chamamos de ldquoprocedimentos periciaisrdquo Teremos um momento proacuteprio
em nosso curso para discussatildeo sobre eles pois eacute assunto frequente em provas
Por ora vale anotar que esse mesmo autor ensina que a periacutecia contaacutebil deve ser compreendida como
uma tecnologia sendo ela a aplicaccedilatildeo praacutetica dos conhecimentos cientiacuteficos
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) observando as divergecircncias na literatura resolveu colocar
ldquoordem na casardquo trazendo a sua proacutepria definiccedilatildeo Jaacute dizia o velho ditado manda quem pode obedece quem
tem juiacutezo Assim nos termos da NBC TP 01 (R1) temos que
A periacutecia contaacutebil eacute o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de
fato mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas
juriacutedicas e profissionais e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
Veja o quatildeo abrangente eacute a definiccedilatildeo dada pelo CFC Para ficar ainda mais faacutecil vocecirc se lembrar do assunto
na hora da prova vamos destacar os principais elementos que compotildeem a expressatildeo em forma de perguntas
Vamos fazecirc-lo a partir de uma representaccedilatildeo graacutefica Observe
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Abramos caminho para essa nossa compreensatildeo esmiuccedilado um pouco mais sobre esses trechos
destacados na definiccedilatildeo do CFC Acompanhe-me
1) Conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos significa que para alcanccedilar seu produto final (laudo
pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil) o perito judicial ou o assistente teacutecnico deveraacute se utilizar de
teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos os quais forneceratildeo dados e informaccedilotildees capazes de subsidiar suas
conclusotildees
2) Destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
ou constataccedilatildeo de um fato diversos satildeo os interessados na prova pericial produzida pelo contador habilitado
a realizar a atividade Aleacutem das partes temos o juiz que formaraacute sua convicccedilatildeo baseada entre outros nos
elementos trazidos pelo perito Dirimiraacute assim a controveacutersia instalada
3) Mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil representam o resultado final do
trabalho do perito contaacutebil (do juiacutezo ou assistente teacutecnico respectivamente) ou seja eacute o produto do seu
trabalho
4) Em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais as normas juriacutedicas satildeo aquelas que
fundamentam o direito Satildeo segundo a literatura a ceacutelula de determinado ordenamento juriacutedico
Para bem distinguirmos o instituto digamos que as normas juriacutedicas satildeo aquelas mais abrangentes que
natildeo ficam restritas a um campo de aplicaccedilatildeo especiacutefico Seriam por exemplo os dispositivos que fazem
referecircncia ao tema contidos no Coacutedigo de Processo Civil e no Coacutedigo Civil
As normas profissionais (sentido lato) por sua vez seriam aquelas aplicaacuteveis exclusivamente ao campo
da contabilidade Eis que construiacutedas pelo CFC e por isso satildeo de observacircncia obrigatoacuteria unicamente pelos
Contadores e claro indiretamente por seus usuaacuterios Em relaccedilatildeo a essas temos basicamente dois os tipos
principais As Normas Teacutecnicas (NBC T+) e as Normas Profissionais (NBC P+) essa uacuteltima em sentido estrito
Faacutecil diferenciar as normas natildeo Agora e seu eu disser que esse assunto jaacute caiu em um exame bem
recente do CFC Acredite pois isso natildeo eacute brincadeira Veja com seus proacuteprios olhos
Questotildees para fixar
(CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20191)
O art 2ordm da Resoluccedilatildeo CFC nordm 132811 classifica as Normas Brasileiras de Contabilidade em Profissionais e
Teacutecnicas Qual conjunto de normas relacionado a seguir NAtildeO condiz com a estrutura das Normas de
Contabilidade Profissionais
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a) De Periacutecia ndash NBC TP satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicaacuteveis aos trabalhos de Periacutecia
b) Geral ndash NBC PG satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os
profissionais de Contabilidade
c) Do Perito ndash NBC PP satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores
que atuam como peritos contaacutebeis
d) Do Auditor Independente ndash NBC PA satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente
aos contadores que atuam como auditores independentes
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo eacute mais interpretativa que conceitual Ainda que cite uma norma que natildeo estaacute sendo tratada neste
curso natildeo eacute difiacutecil encontrarmos a resposta certa utilizando-nos dos conceitos vistos em relaccedilatildeo a cada norma
aplicaacutevel agrave periacutecia e o enunciado dado pelo examinador
Apenas para fica mais claro o art 2ordm da Resoluccedilatildeo CFC nordm13282011 estabelece que as Normas Brasileiras de
Contabilidade se dividem em duas espeacutecies normas teacutecnicas e normas profissionais Nos artigos seguintes ele
traz as subespeacutecies de cada uma dessas duas espeacutecies
Veja que eacute a partir dessa classificaccedilatildeo que estabelecemos as duas espeacutecies aplicaacuteveis agrave Periacutecia uma teacutecnica
(NBC TP 01) e outra profissional (NBC PP 01) O examinar pergunta justamente qual das noras citadas NAtildeO faz
parte do conjunto de subespeacutecies das Normas de Contabilidade PROFISSIONAIS
Se vocecirc anotou acima o nosso macete resolveria ela sem maiores dificuldades Comeccedilou com ldquoPrdquo eacute norma do
tipo ldquoprofissionalrdquo Comeccedilou com ldquoTrdquo eacute subespeacutecie do tipo Teacutecnica Assim nosso gabarito eacute sem duacutevidas a
letra A A NBC TP diz respeito ao aspecto teacutecnico da Periacutecia Contaacutebil e natildeo ao profissional
Gabarito A
Essa foi bem tranquila concorda Mais agrave frente adentraremos com maior profundidade no conteuacutedo de
cada uma pois eacute muito provaacutevel que tenhamos algumas questotildees sobre elas
Nos termos do item 4 da NBC PP 01 (R1) aplica-se ao perito ainda a NBC PG 01 - Coacutedigo de Eacutetica
Profissional do Contador a NBC PG 100 - Cumprimento do Coacutedigo dos Princiacutepios Fundamentais e da Estrutura
Conceitual e a NBC PG 300 - Contadores que Prestam Serviccedilos (Contadores Externos) e a NBC PG 12 - Educaccedilatildeo
Profissional Continuada naqueles aspectos natildeo abordados pela Norma
Finalidade e objeto
A finalidade da periacutecia acredito jaacute ficou implicitamente descrita nos comentaacuterios feitos ateacute aqui Mas
para que vocecirc se sinta ainda mais seguro(a) explicarei melhor o que pode ser compreendido nesse tema numa
abordagem que pode ser uacutetil na resoluccedilatildeo de questotildees de nossa prova
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A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees
fidedignas sobre atos ou fatos a verdade encoberta se revestindo assim como uma importante
espeacutecie de prova Essas informaccedilotildees devem ser baseadas em conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos
lastreadas ainda com a isenccedilatildeo e a independecircncia que se esperada do perito capazes de propiciar ao
juiz eou partes interessadas a justa soluccedilatildeo de uma controveacutersia previamente instalada
Como parte da ciecircncia que daacute nome agrave teacutecnica a Periacutecia Contaacutebil tem no patrimocircnio (total ou parcial) de
quaisquer pessoas (fiacutesicas ou juriacutedicas) seu objeto
Seu foco satildeo os elementos objetivos (por isso tambeacutem chamada de prova teacutecnica) caracteriacutestica que se
estende aos produtos que dela adveacutem quais sejam o laudo pericial contaacutebil ou o parecer pericial contaacutebil
Para alcanccedilaacute-los vale ressaltar a Periacutecia Contaacutebil se vale de procedimentos e regras formalmente e
legalmente estabelecidas restritas - NBC TP 01 (R1) e NBC PP 01 (R1) ndash ou natildeo - CPC2015 e CPB2002 por
exemplo ndash ao seu campo de aplicaccedilatildeo Satildeo as normas juriacutedicas e normas profissionais estudadas haacute pouco
A periacutecia contaacutebil seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar
justificativas e argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da
Contabilidade enquanto ciecircncia ela buscaraacute apresentar a quem se interessar a verdade real entatildeo encoberta
mediante constataccedilatildeo prova ou demonstraccedilatildeo
Esse ponto foi objeto de uma questatildeo cobrada pela Funiversa em 2010 Observe
Questotildees para fixar
(FUNIVERSACEBCONTADOR2010)
Assinale a alternativa que apresenta a tecnologia destinada agrave pesquisa de fatos patrimoniais para a orientaccedilatildeo
do julgamento de questotildees geralmente judiciais ou seja para esclarecer duacutevidas ou ensejar argumentos
a) Auditoria
b) Fiscalizaccedilatildeo
c) Auditoria externa
d) Periacutecia
e) Laudo
RESOLUCcedilAtildeO
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A principal finalidade da periacutecia contaacutebil eacute levar agrave instacircncia julgadora (nesse caso considerando estarmos
tratando da periacutecia judicial que eacute grande maioria dos casos) elementos de prova para dirimir conflitos Ela o faz
por meio de procedimentos observando os princiacutepios de contabilidade quando relativa a fatos e circunstacircncias
que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil ou seja o patrimocircnio das pessoas sejam elas fiacutesicas ou juriacutedicas
Feitas essas consideraccedilotildees natildeo restam duacutevidas de que a questatildeo apresenta em seu enunciado caracteriacutesticas
aplicaacuteveis agrave periacutecia Note que o examinador usou o termo ldquotecnologiardquo no enunciado Portanto vai ao encontro
da intitulaccedilatildeo dada por Lopes de Saacute vista acima
Gabarito D
A necessidade de um trabalho pericial contaacutebil como veremos mais adiante pode se dar no acircmbito
judicial ou extrajudicial Dentro desse escopo ela poderaacute ser instada a contribuir na soluccedilatildeo do impasse a partir
de uma requisiccedilatildeo judicial ou das partes interessadas Vamos entender melhor como eacute isso Anote aiacute
Classificaccedilatildeo
O que seraacute tratado nesse toacutepico eacute aplicaacutevel agraves periacutecias realizadas nos mais diversos campos de
conhecimento inclusive claro agravequela realizada na seara contaacutebil
Alguns autores apresentam as divisotildees que veremos a seguir como tipos de periacutecia e natildeo como
classificaccedilatildeo propriamente dita Ficamos pois com essa segunda terminologia Afinal de contas quem dita as
regras eacute a banca e a nossa eacute assim que pensa Nesse contexto temos para a Periacutecia Contaacutebil basicamente
duas classificaccedilotildees a periacutecia judicial e a periacutecia extrajudicial
Poderiacuteamos listar ainda uma suposta terceira classificaccedilatildeo entre essas espeacutecies principais como o faz
parte da literatura a periacutecia arbitral Contudo aconselho-o(a) a seguir o entendimento do outro grupo da
doutrina contaacutebil o mais dominante e que eacute o seguido pelo CFC Segundo a NBC TP 01 (R1)
5 A periacutecia judicial eacute exercida sob a tutela do Poder Judiciaacuterio A periacutecia extrajudicial eacute exercida no
acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria ()
Para essa ala portanto a periacutecia arbitral se revela verdadeiramente como uma subespeacutecie da periacutecia
extrajudicial Veja a representaccedilatildeo graacutefica que ilustra essa classificaccedilatildeo
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Conheccedila agora o significado de cada uma dessas espeacutecies e subespeacutecies de periacutecia
Periacutecia judicial
Como se presume pela simples leitura do nome trata-se daquela realizada no acircmbito de um processo
sob a tutela do Poder Judiciaacuterio (autoridade judiciaacuteria) Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de uma requisiccedilatildeo de
um juiz sendo entatildeo nomeado por esse Quer um exemplo Entatildeo vamos laacute
Exemplo
Imagine que um juiz esteja presidindo um processo em que o proponente esteja alegando perdas financeiras decorrentes
de um acidente da qual fora viacutetima por culpa exclusiva da outra parte (polo passivo do processo)
No caso em tela a suposta viacutetima demandante teria ficado afastada do trabalho por um certo periacuteodo Com isso pede
ao juiz o reconhecimento de um direito ressarcimento por dados morais e materiais incluindo lucros cessantes 3
3 Lucros cessantes seria grosso modo aquilo que uma determinada pessoa viacutetima de algum fato deixou de auferir devido agrave accedilatildeo culposa de outra parte por culpa omissatildeo negligecircncia imperiacutecia ou dolo de dessa Exemplo um taxista que fora
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Logicamente seria desumano esperarmos que o magistrado conseguisse decidir o caso unicamente a partir de seus
conhecimentos e habilidades
O legislador ciente dessa limitaccedilatildeo instituiu entatildeo regras para supri-la
Nesse sentido o Direito diz que a autoridade judiciaacuteria deveraacute nomear um ou vaacuterios especialistas (peritos) para subsidiaacute-
lo tantos quanto forem necessaacuterios para auxiliar na busca da verdade real
Poderiacuteamos ter aqui por exemplo a necessidade de nomeaccedilatildeo de um especialista em tracircnsito que viesse a descrever a
dinacircmica do acidente incluindo a participaccedilatildeo de cada parte para que o evento ocorresse
Ao final caso o perito visse a constatar hipoteticamente que a culpa fora de ambas os condutores de maneira
concorrente na mesma medida talvez nem haveria a obrigaccedilatildeo de uma parte indenizar a outra
Tambeacutem poderiacuteamos pensar na hipoacutetese em que a parte interessada realmente tenha sido a viacutetima natildeo concorrendo de
forma alguma para o resultado danoso
Nesse caso havendo o reconhecimento do direito agrave indenizaccedilatildeo poderia o juiz nomear um segundo perito possivelmente
um contador que teria a funccedilatildeo preciacutepua de calcular o valor a ser atribuiacutedo aos danos causados incluindo os lucros
cessantes mencionados
O exemplo eacute hipoteacutetico claro mas bem rotineiro nos tribunais de justiccedila do paiacutes Diante de tais casos
pode e deve o julgador se valer de profissionais de sua confianccedila que sejam capacitados teacutecnico e
cientificamente no objeto de lide
A principal fonte legal que rege a periacutecia no Judiciaacuterio eacute o Coacutedigo de Processo Civil de 2015 (CPC2015)
como jaacute sabemos
Temos poreacutem outros diplomas legais que normalmente de forma acessoacuteria tambeacutem satildeo exigidos na
realizaccedilatildeo dos trabalhos periciais judiciais
Entre eles podemos destacar a Lei nordm 111012005 (Lei de Falecircncias e de Recuperaccedilatildeo Judicial) A
depender do objeto teremos ainda a legislaccedilatildeo trabalhista previdenciaacuteria entre outros
Periacutecia extrajudicial
Eacute a espeacutecie que natildeo estaacute sob a tutela judicial ou seja ela eacute instalada no acircmbito privado particular entre
duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Para ser mais preciso trata-se daquela
periacutecia realizada no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria
atropelado e pelas lesotildees sofridas nos membros (braccedilos e pernas) deixara de trabalhar e consequentemente de auferir rendimentos que normalmente receberia se estivesse atuando em sua profissatildeo
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Jaacute tivemos uma questatildeo de um concurso (disputadiacutessimo por sinal) que abordou esse assunto Vamos
analisaacute-la
Questotildees para fixar
(FCCSEFAZ-PEAFTE2014 - ADAPTADA)
A periacutecia contaacutebil exercida sob a tutela da justiccedila como a exercida no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria eacute
de competecircncia exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo natildeo teve uma redaccedilatildeo digamos digna de elogios Mas eacute possiacutevel extrair dela a mensagem que o
examinador quis transmitir (ou inquirir) e eacute isso que importa Como vimos acima a NBC TP 01 laacute no item ldquo4rdquo
estabelece que ldquoa periacutecia contaacutebil tanto a judicial como a extrajudicial eacute de competecircncia exclusiva de contador
registrado em Conselho Regional de Contabilidade
Na sequecircncia a NBC TP 01 descreve quais as subespeacutecies de periacutecia extrajudicial Satildeo elas a periacutecia arbitral a
estatal e a voluntaacuteria Assim independentemente de quais espeacutecies ou subespeacutecies de periacutecia se relativa a
fatos ou circunstacircncias que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil eacute condiccedilatildeo baacutesica que o profissional que for
exercer a funccedilatildeo seja contador devidamente registrado e regular junto ao CRC
Gabarito Certo
O perito nesse caso eacute nomeado pelas partes interessadas a partir de um acordo preacutevio
Para isso eacute condiccedilatildeo essencial que o profissional detenha a confianccedila necessaacuteria dos interessados
O que se espera do mesmo eacute um trabalho teacutecnico-cientiacutefico imparcial objetivo e que apresente uma
opiniatildeo sobre um fato que esteja gerando determinada controveacutersia
Pensando pelo lado do perito requerido eacute fundamental que as partes estejam aptas a aceitarem os
resultados eventualmente apresentados a partir dos trabalhos realizados
Um caso muito comum eacute a periacutecia realizada em meio a discussotildees sobre heranccedilas e sinistros demandas
recorrentes na sociedade moderna
Peguemos a primeira situaccedilatildeo para nos servir inspiraccedilatildeo para construccedilatildeo de nosso proacuteximo fato
hipoteacutetico
Exemplo
Eduardo e Mocircnica casados possuiacuteam trecircs filhos todos frutos dessa uniatildeo Joatildeo Pedro e Igor com 25 27 e 28 anos
respectivamente
Detentores de um patrimocircnio consideraacutevel que inclui trecircs grandes fazendas aleacutem de apartamentos e veiacuteculos o casal
por uma infelicidade viacutetimas de acidente de carro veio a falecer
Passada a dor da perda os trecircs irmatildeos se reuacutenem na tarde de um domingo a fim de compartilharem a dor que estavam
sentindo e ao mesmo tempo discutirem a partilha do patrimocircnio prematuramente herdado
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Desejosos de evitarem qualquer tipo de inimizade ou briga decidem contratar um profissional capacitado para proceder
agrave avaliaccedilatildeo dos bens e por consequecircncia indicar o que seria devido (e justo) a cada herdeiro
Eacute neste momento que pode entrar a figura do perito contador Essa periacutecia uma vez natildeo estar sob a tutela
do Poder Judiciaacuterio deveraacute ser classificada como extrajudicial mais precisamente da subespeacutecie voluntaacuteria
como veremos na sequecircncia
Podemos citar ainda como tiacutepicas situaccedilotildees que poderiam se basear em periacutecia do tipo extrajudicial
aquelas controveacutersias envolvendo operaccedilotildees de reorganizaccedilatildeo societaacuteria (fusatildeo incorporaccedilatildeo transformaccedilatildeo
e cisatildeo) passivos trabalhistas partilhas de bens etc Vejamos abaixo as subespeacutecies da periacutecia extrajudicial
Periacutecia arbitral
A periacutecia arbitral eacute aquela instalada sobre o controle da Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996)
bem como a partir dos regulamentos das chamadas Cacircmaras de Arbitragem
Nos termos do art 1ordm do referido diploma qualquer pessoa desde que civilmente capaz poderaacute se valer
da arbitragem para dirimir conflitos Isso vale inclusive para a administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta
conforme preconiza o sect 1ordm da mesma lei
Sua demanda se funda normalmente a partir de alguma claacuteusula contratual sendo condiccedilatildeo para sua
escolha a existecircncia de controveacutersia envolvendo os chamados direitos patrimoniais disponiacuteveis Esses por
sua vez podem ser compreendidos como aqueles bens e direitos que reuacutenem as seguintes caracteriacutesticas
(cumulativamente)
1) satildeo dotados de algum valor econocircmico e
2) podem ser livremente transacionados e
3) cujas partes seus titulares satildeo pessoas civilmente capazes
Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Como se trata de algo muito especiacutefico natildeo vejo produtivo
aprofundarmos o tema
Periacutecia oficial ou estatal
Eacute aquela realizada sob o controle de oacutergatildeo de Estado
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Figuram nessa lista as periacutecias administrativas realizadas no acircmbito das famosas e frequentemente
noticiadas Comissotildees Parlamentares de Inqueacuterito ndash CPI
Temos ainda aquelas conduzidas no curso de investigaccedilotildees realizadas pelas poliacutecias judiciaacuterias (Poliacutecias
Civis dos estados e Poliacutecia Federal) intituladas periacutecias criminais bem como sob aquelas eventualmente
realizadas sob tutela do Ministeacuterio Puacuteblico
A periacutecia estatal ou oficial eacute conhecida tambeacutem como semijudicial uma vez ocorrer no acircmbito do
aparato do Estado mas fora da tutela do Poder Judiciaacuterio
Gozam seus operadores (autoridades policiais parlamentares ministeriais etc) de algum poder
jurisdicional ainda que relativo se comparado agrave extensatildeo daquele conferido agraves autoridades judiciais
Funda-se assim segundo Alberto (2012) como um meio de prova nos ordenamentos institucionais
usuaacuterios
Periacutecia voluntaacuteria
A periacutecia voluntaacuteria eacute aquela cuja contrataccedilatildeo eacute feita de forma espontacircnea pelo interessado ou de
comum acordo entre as partes
Quando na seara contaacutebil podemos
compreender essa subespeacutecie de periacutecia como aquela
contratada livremente entre as partes
Nela o perito contador eacute instado a se manifestar
no intuito de esclarecer constatar ou certificar fatos
ou circunstacircncias discutidas de interesse dos
envolvidos relativas ao patrimocircnio
Apenas a tiacutetulo de complemento ao tema Muller
Timi e Heimoski (2017) trazem ainda um vieacutes particular de classificaccedilatildeo
Os autores separam os ramos da periacutecia contaacutebil ainda segundo as esferas do poder quais sejam Civil
Trabalhista Criminal Varas de Famiacutelia Varas de Falecircncia e Recuperaccedilatildeo Judicial e Varas de Falecircncias
Puacuteblicas e Execuccedilotildees Fiscais e municipais estaduais e federais
Periacutecia oficial (ou estatal)
(Periacutecia extrajudicial)
CPI
Poliacutecias Judiciaacuterias (PC e PF)
Ministeacuterio Puacuteblico
Controle de oacutergatildeo do Estado mas fora do
Poder Judiciaacuterio
Semijudicial
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Mas natildeo vou me aprofundar nesse tema por natildeo acreditar que a prova chegue a esse niacutevel de exigecircncia
no Exame Apenas saiba que sobre a existecircncia desse entendimento na literatura
Fases da periacutecia
Para que vocecirc compreenda a loacutegica de nosso estudo estudamos ateacute aqui o que considero aspectos mais
conceituais (definiccedilatildeo finalidade objeto e classificaccedilatildeo da periacutecia) Agora chegou o momento de avanccedilarmos
para o seu exerciacutecio em si Satildeo toacutepicos que envolvem digamos o aspecto teacutecnico da periacutecia
Falamos em aspecto teacutecnico e jaacute devemos associar a expressatildeo agrave NBC TP 01 (R1) que a partir deste
ponto se torna a principal fonte de informaccedilotildees Mas natildeo podemos ignorar tambeacutem que precisamos nos
atentar a alguns detalhes trazidos pelo CPC2015 norma de caraacuteter geral por servir de uma espeacutecie de
ldquoguarda-chuvasrdquo para as normas de periacutecia
Nesse contexto explorando a literatura saiba que o renomado professor Lopes de Saacute (2017 p64) no
exerciacutecio de seu incomparaacutevel magisteacuterio nos ensina sobre o que ele denomina ciclo da periacutecia judicial ou
seja o conjunto de fases por meio das quais essa tecnologia eacute aplicada
Essas fases segundo Lopes de Saacute seriam em nuacutemero de trecircs a preliminar a operacional e a final Vamos
dar uma passadinha raacutepida sobre cada uma delas de forma a tornar mais faacutecil nossa compreensatildeo
Comeccedilando pela FASE PRELIMINAR Lopes de Saacute ensina que ela se materializa a partir do seguinte fluxo
de procedimentos
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
A FASE OPERACIONAL por sua vez seguiria o seguinte rito
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
Por uacuteltimo teremos a FASE FINAL que segue os passos listados a seguir
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
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Bem tenha calma pois natildeo haacute necessidade de decorar essas subdivisotildees A ldquocarardquo das provas aplicadas
pelo CFC ateacute aqui envolvendo a disciplina natildeo demonstra qualquer tendecircncia de cobranccedila desse tipo
literatura apesar de me parecer algo bem interessante para ser abordado
Ao contraacuterio os examinadores basearam-se e tendem a continuar se baseando na literalidade das
normas Entretanto eacute fundamental que vocecirc conheccedila como efetivamente funciona todo o rito
processualiacutestico que envolve a periacutecia judicial E essa liccedilatildeo de Lopes de Saacute a meu ver cumpre muito bem essa
missatildeo
Alguns dos itens listados como integrantes da fase preliminar seratildeo tratados em momento oportuno
quando abordaremos os aspectos profissionais da tecnologia contaacutebil Estou falando da etapa de escolha e
nomeaccedilatildeo do perito definiccedilatildeo de seus honoraacuterios bem como a indicaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos pelas partes
Didaticamente entendo que esses assuntos se encaixam melhor quando na aula na qual abordarem com
maior detalhamento o conteuacutedo da NBC PP 01 (R1) Portanto controle um pouco sua curiosidade Agora em
relaccedilatildeo agrave primeira fase (a preliminar) proposta por Lopes de Saacute trataremos apenas do tema ldquoquesitosrdquo
Quesitos
Os quesitos podem ser vistos como um norte a direccedilatildeo que o perito deveraacute seguir para realizar o seu
trabalho cumprindo assim a missatildeo que lhe fora confiada pelo juiz ou as partes
Mas o que seriam mesmo esses quesitos
Satildeo aquelas indagaccedilotildees que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas e
apresentadas ao juiz pelo perito Passo seguinte caberaacute ao magistrado aplicar a lei ao caso concreto proferindo
sua decisatildeo
Sabemos que a principal finalidade da periacutecia se revela em produzir uma prova teacutecnica um laudo que seja
capaz de pocircr fim a uma discussatildeo instalada judicial ou extrajudicialmente (lembre-se da classificaccedilatildeo da
periacutecia) entre duas ou mais partes
Nesse caso haacute um ou mais pontos que estatildeo obscuros cuja natureza revela a necessidade de atuaccedilatildeo de
um profissional dotado de conhecimento teacutecnico e cientiacutefico sobre a mateacuteria
Para que este profissional possa entender o que realmente estaacute em jogo necessita compreender o que
de fato estaacute gerando duacutevidas Aiacute eacute que entram os quesitos Eles satildeo assim a expressatildeo objetiva das duacutevidas
que o juiz e as partes carregam sobre determinados pontos e que impedem o desfecho da lide
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O CPC2015 tem dispositivos especiacuteficos que cuidam do tema Um deles eacute o destacaacutevel art 465 (grifos
natildeo constam no original)
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a
entrega do laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo
do perito
()
III - apresentar quesitos
Esses seriam o que parte da literatura chama de quesitos regulares Importante observar que tal termo
natildeo estaacute previsto nas normas legais ou profissionais servindo aqui unicamente para fins didaacuteticos
A periacutecia vai ganhar corpo a partir dos quesitos formulados pelo juiz e pelas partes antes do iniacutecio das
diligecircncias
Os quesitos a serem apresentados pelo juiz encontram amparo legal no art 470 que tambeacutem trata dos
chamados quesitos impertinentes
Esses por sua vez podem ser compreendidos como aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos
mostrando-se fora do acircmbito da lide proposta ou que se revelem meramente protelatoacuterios (famosa
ldquoembromationrdquo)
Satildeo quesitos pois passiacuteveis de serem indeferidos pelo magistrado caso assim conclua
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
II - formular os quesitos que entender necessaacuterios ao esclarecimento da causa
Quesitos IMPERTINENTES
natildeo tem ligaccedilatildeo com o fato
fora do acircmbito da lide proposta
satildeo meramente protelatoacuterios
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Lembrando que o perito notadamente o contador deve ater-se a responder quesitos cuja mateacuteria seja
de sua especialidade
Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu campo de atuaccedilatildeo
Hora de vocecirc observar como o tema fora abordado em uma questatildeo elaborada pelo CFC no Exame de
Suficiecircncia 2015-1
Questotildees para fixar
(FBCCFC ndash BACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2015 -1)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
Existem ainda os intitulados quesitos suplementares os quais tambeacutem merecem um destaque muito
especial
Segundo o CPC2015
Art 469 As partes poderatildeo apresentar quesitos suplementares durante a diligecircncia que poderatildeo
ser respondidos pelo perito previamente ou na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Paraacutegrafo uacutenico O escrivatildeo daraacute agrave parte contraacuteria ciecircncia da juntada dos quesitos aos autos (grifos
natildeo constam no original)
Portanto segundo o dispositivo a resposta do perito do juiacutezo aos quesitos suplementares apresentados
pelas partes pode ser oferecida em dois momentos ainda na fase de diligecircncia ou durante a audiecircncia de
instruccedilatildeo e julgamento
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Resposta do PERITO aos quesitos suplementares -
MOMENTO
Previamente (durante as diligecircncias)
durante a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Observando a letra da lei podemos compreender os quesitos suplementares como aquelas indagaccedilotildees
surgidas no momento seguinte agravequele da apresentaccedilatildeo dos quesitos regulares
Surgem portanto na fase de diligecircncias tendo como seu prazo final a apresentaccedilatildeo do laudo pericial
Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
Cronologicamente e de forma bem resumida teriacuteamos o seguinte
Eacute importante frisar que os quesitos apresentados sejam regulares ou suplementares e ateacute mesmo os
pedidos de esclarecimentos devem ser objetivos e claros Quando se revelem interpretativos de legislaccedilatildeo
natildeo sendo essa competecircncia do profissional deve o perito eximir-se de entrar nessa seara Nesse caso deve
ater-se agraves questotildees teacutecnicas que eacute seu campo de atuaccedilatildeo
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Planejamento
Ok Para que chegamos a essa parte de nosso estudo jaacute tivemos a escolha e nomeaccedilatildeo do perito a
indicaccedilatildeo do assistente teacutecnico pelas partes bem como a apresentaccedilatildeo dos quesitos (regulares) Entramos na
fase operacional proposta por Lopes de Saacute Ela antecede pois o trabalho de campo a execuccedilatildeo dos
procedimentos e a resposta aos quesitos
O dicionaacuterio elaborado por Bueno (2011) classifica o termo ldquoplanejamentordquo como o ato de ldquoprojetar
planificar elaborar [um projeto] Portanto trata-se daquela fase em que se define os meacutetodos a preparaccedilatildeo
para um determinado trabalho
A NBT TP 01 (R1) assim descreve o planejamento na periacutecia contaacutebil
6 O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e
a metodologia a serem aplicadas
Quanto aos objetivos do planejamento da periacutecia a NBC TP 01 (R1) traz o seguinte rol
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a
serem adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
bull desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados
na periacutecia
bull estabelecer condiccedilotildees para que o trabalho seja cumprido no prazo estabelecido
bull identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacutecia
bull identificar fatos que possam vir a ser importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem
despercebidos ou natildeo recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que
o perito necessitar de auxiliares
Traga esses conceitos vistos para sua vida particular e notaraacute que natildeo eacute difiacutecil associaacute-los ao que vocecirc
compreende como afetos ao seu particular planejamento enquanto objetivos desse A verdade eacute que todas
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essas accedilotildees devem ser pensadas no iniacutecio de qualquer grande tarefa natildeo eacute mesmo Ao menos para quem
deseja que essa tarefa seja concluiacuteda a contento Seus estudos para o exame satildeo um bom exemplo disso
Uma periacutecia agraves vezes pode demandar a atuaccedilatildeo de especialistas de diversas aacutereas Nesses casos o perito
pode sentir a necessidade de utilizaccedilatildeo de trabalho de terceiros (equipe de apoio trabalho de especialistas
ou profissionais de outras aacutereas do conhecimento) Isso deveraacute ser levado em consideraccedilatildeo na fase de
planejamento
Como uma das novidades trazidas pela recente revisatildeo das NBC relativas agrave Periacutecia Contaacutebil e que merece
nossa atenccedilatildeo eacute o intitulado plano de trabalho Aliaacutes apesar de ser mais relacionado agrave parte teacutecnica ndash e por
isso objeto da NBC TP 01 (R1) ndash eacute citado tambeacutem pela NBC PP 01 (R1) correlacionando-o agrave proposta de
honoraacuterios (grifos meus)
31 O perito deve elaborar a proposta de honoraacuterios quando possiacutevel descrevendo o plano de
trabalho de forma a atender ao objeto da periacutecia considerando as vaacuterias etapas do trabalho pericial
ateacute o teacutermino da instruccedilatildeo ou homologaccedilatildeo do laudo
Quanto agrave NBC TP 01 (R1) temos o item 15 para explicar o seguinte (grifei)
15 O plano de trabalho deve evidenciar todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
diligecircncias deslocamentos trabalho de terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos
reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou
oferecimento do parecer pericial contaacutebil (destaquei)
Portanto podemos entender que esse importante ldquodocumentordquo o plano de trabalho eacute elaborado na
etapa do planejamento Guarde isso
Vamos a uma questatildeo sobre o assunto Uma vez que tivemos alteraccedilotildees nesse toacutepico foram necessaacuterias
algumas adaptaccedilotildees na questatildeo ok Esteja ao meu lado na resoluccedilatildeo dela
Questotildees para fixar
(UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I Identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
II Desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
O examinador buscou na NBC TP 01 (R1) a inspiraccedilatildeo necessaacuteria para criar essa questatildeo A essecircncia eacute a
literalidade do item 7 da norma Fazem parte do rol de objetivos do planejamento da periacutecia os itens I (aliacutenea
ldquofrdquo do item 7) II (aliacutenea ldquob) IV (aliacutenea ldquoardquo) e V (aliacutenea ldquogrdquo) O item III eacute uma invencionice da banca
Resposta C
O perito deveraacute ter o cuidado de deixar registrado o planejamento por ele construiacutedo por qualquer meio
de forma a facilitar o entendimento dos procedimentos a serem aplicados bem como servir de orientaccedilatildeo
adequada agrave execuccedilatildeo do trabalho
Fique atento(a)
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o
planejamento da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial
Um dado importante e que precisa ser frisado eacute que o planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes
mesmo da elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios e o perito deve ficar atento a esse detalhe
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Por fim eacute importante registrar que o planejamento natildeo eacute estaacutetico ou seja ele poderaacute ser revisado e
atualizado Isso claro quando fatos novos surgirem no decorrer da periacutecia justificando essas mudanccedilas
O perito conhecedor do objeto estabelecido seu plano de trabalho a partir do planejamento deveraacute se
atentar a um detalhe fundamental no processo o prazo para conclusatildeo dos trabalhos Eacute chegado o momento
de falarmos sobre o cronograma para na sequecircncia detalharmos a fase da execuccedilatildeo da periacutecia
Cronograma
Para que o perito possa apresentar sua proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes deveraacute
especificar as etapas do trabalho a serem realizadas
Isto implica dizer que o perito deve ter conhecimento preacutevio de todas as fases salvo aquelas que somente
seratildeo identificadas quando da execuccedilatildeo da periacutecia
Eacute aiacute que entraraacute em cena o jaacute estudado plano de trabalho documento que evidenciaraacute como vimos todas
as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos pesquisas e prazos para
apresentaccedilatildeo do laudo ou oferecimento do parecer pericial contaacutebil
Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando aplicaacuteveis devem vir
evidenciados no cronograma de trabalho
Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute definido o cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute (subentende-se portanto ser uma faculdade e natildeo
uma obrigatoriedade ok) convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo de trabalho seja ela presencial
ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
Observemos agora o que nos diz o CPC2015 sobre o assunto (destaquei)
Art 474 As partes teratildeo ciecircncia da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter
iniacutecio a produccedilatildeo da prova
Veja que o CPC2015 deixa muito claro que o assistente teacutecnico passa longe de ser uma figura meramente
ilustrativa no acircmbito da periacutecia judicial Como representante das partes na produccedilatildeo dessa espeacutecie de prova
aquele coacutedigo estabelece em seu art 466 sect2ordm a obrigatoriedade de o perito judicial assegure ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Para tanto segundo o CPC2015 deveraacute haver comunicaccedilatildeo preacutevia por parte do perito judicial
devidamente comprovada nos autos com antecedecircncia miacutenima de 05 (cinco) dias
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Portanto a reuniatildeo de trabalho prevista na nova versatildeo da NBC TP 01 (R1) vem para atender a essa
exigecircncia legal como importante alternativa Mas o contato natildeo ficaraacute restrito a esse momento inicial devendo
perdurar por todo o procedimento realizado pelo perito do juiacutezo
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento Regra semelhante eacute encontrada
NBC TP 01 (R1) no item 22 (destaques meus)
22 Ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito nomeado deve comunicar agraves partes
e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial contaacutebil exceto
se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Supondo que nos autos natildeo haja dados suficientes para localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a
comunicaccedilatildeo poderaacute ser feita aos advogados das partes
Se esses por sua vez tambeacutem natildeo tiverem informado seus respectivos endereccedilos nas peticcedilotildees
correspondentes a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade
administrativa
Temos portanto uma ordem de preferecircncia para essa comunicaccedilatildeo (data e local de iniacutecio da produccedilatildeo
da prova pericial) concorda Vamos ldquodesenharrdquo isso para ficar mais faacutecil seu entendimento
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Ainda segundo a NBC TP 01 (R1) ao identificar na etapa de elaboraccedilatildeo do planejamento as diligecircncias
necessaacuterias desde que natildeo haja preclusatildeo4 de prova documental seraacute necessaacuterio considerar para fins de
determinaccedilatildeo da natureza do trabalho a ser realizado
bull a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull documentos
bull registros
bull livros contaacutebeis fiscais e societaacuterios
bull laudos e pareceres jaacute realizados
bull outras informaccedilotildees pertinentes
Eacute dever inalienaacutevel dos assistentes teacutecnicos colaborar para a revelaccedilatildeo da verdade comportando-se de
acordo com a boa-feacute e com a equidade Aleacutem disso deveratildeo cooperarem entre si (os assistentes das partes)
bem como entre eles e o perito nomeado para que se possa obter um resultado da periacutecia em tempo razoaacutevel
Eacute dever do perito do juiacutezo zelar pela guarda e seguranccedila dos documentos que lhe foram fornecidos Por
outro lado eacute facultado (natildeo eacute uma obrigaccedilatildeo) ao assistente teacutecnico entregar ao perito do juiacutezo coacutepia do seu
parecer teacutecnico-contaacutebil previamente elaborado bem como de planilhas memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees
e demonstraccedilotildees os quais possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser desenvolvido pelo perito sendo
assegurado acesso ao outro assistente
Nessa etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve ater-se a dois elementos ditos fundamentais no
procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da periacutecia a ser realizada
4 No Direito preclusatildeo significa grosso modo a perda do direito processual de agir de praticar determinados atos nos autos de determinado processo por natildeo o ter feito na oportunidade devida ou na forma prevista
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Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e
profissionais de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do
perito do juiacutezo Isso deve inclusive estar documentado no planejamento da periacutecia
Fique atento(a)
Nos termos do item 13 da NBC TP 01 (R1) quando a periacutecia exigir o trabalho de terceiros (equipe
de apoio trabalho de especialistas ou profissionais de outras aacutereas de conhecimento) o
planejamento deve prever a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito nomeado que responde pelos
trabalhos por eles executados
Na ediccedilatildeo de 2018 esse assunto foi cobrado pelo CFC no Exame de Qualificaccedilatildeo Teacutecnica para Perito
Contaacutebil (EQTPC) Veja
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
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Resposta C
Durante a execuccedilatildeo dos trabalhos o perito precisaraacute buscar dados e informaccedilotildees nas mais diversas
fontes Para tanto haveraacute de observar formalidades importantes entre elas a lavratura de termos Deveraacute
ainda se atentar a procedimentos especiais a serem aplicados durante o exerciacutecio da periacutecia Ao final teraacute
condiccedilotildees de produzir um relatoacuterio (laudo ou parecer teacutecnico) que resumiraacute a conclusatildeo alcanccedilada
Termos e atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo do termo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Ou seja o perito para bem realizar o seu trabalho invariavelmente realizaraacute (sentido ldquoscricto sensurdquo) ou
praticaraacute (ldquolato sensurdquo) uma diligecircncia Haacute um documento que ldquomaterializardquo esse ato realizado ou praticado
pelo perito o Termo de Diligecircncia Pericial
A NBC TP 01 (R1) nessa linha prescreve que o acesso aos documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer
teacutecnico contaacutebil pelo perito se daraacute mediante lavratura do chamado Termo de Diligecircncia Pericial
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Nesse processo de intimar o diligenciado deveraacute o perito observar os prazos a que estaacute legalmente
obrigado e dessa forma definir o prazo para o cumprimento da solicitaccedilatildeo pelo terceiro
Quanto agrave sua estrutura notamos que o Termo de Diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou
periacuteodos abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
Momento de se atentar para a forma como esse assunto pode (e por sinal jaacute fora recentemente) cobrado
em provas
Questotildees para fixar
(FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20132-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil o Termo Diligecircncia eacute
a) O instrumento por meio do qual o perito apresenta o seu trabalho pericial atraveacutes do laudo pericial que
poderaacute conter anexos apecircndices e documentos que o profissional julgar necessaacuterio
b) O instrumento por meio do qual o perito apresenta sua proposta de honoraacuterios devidamente fundamentada
ao juiacutezo podendo conter o orccedilamento ou este constituir-se em um documento anexo
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c) O instrumento por meio do qual o perito requerer a liberaccedilatildeo parcial dos honoraacuterios quando julgar necessaacuterio
para o custeio de despesas durante a realizaccedilatildeo dos trabalhos
d) O instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Segundo disposiccedilatildeo do item 16 da NBC TP 01 (R1) o Termo de Diligecircncia deve ser compreendido como o
instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta D
Continuando
Professor espere Pode me responder antes uma pergunta O perito mediante Termo de Diligecircncia como
vocecirc citou vai ldquoexigirrdquo ou ldquopedirrdquo algo ao diligenciado certo Veja que temos diferenccedila no significado dois verbos
destacados No primeiro caso o diligenciado seria obrigado a responder No segundo natildeo E aiacute Como fica
Aluno(a) guarde uma coisa em sua cabeccedila o perito eacute um Auxiliar da Justiccedila como ainda estudaremos
mais agrave frente Pois bem Como tal goza de algumas obrigaccedilotildees mas tambeacutem de direitos e digamos de alguns
poderes especiais
Nessa linha caberaacute ao perito buscar no CPC2015 o fundamento legal necessaacuterio para fazer valer essas
previsotildees da NBC Para sermos precisos ateacute mesmo os assistentes teacutecnicos satildeo agraciados com esse poder
Observe o que diz o sect3ordm do art 473 do coacutedigo processualiacutestico (grifos meus)
sect 3ordm Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os
meios necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees solicitando documentos que estejam em
poder da parte de terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo com planilhas mapas
plantas desenhos fotografias ou outros elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto da periacutecia
Portanto perito do juiacutezo e assistente teacutecnico possuem agrave sua disposiccedilatildeo uma gama de elementos capazes
de dar subsiacutedio aos seus trabalhos e aos resultados que deles se esperam
Ok professor mas preciso entender melhor o assunto a partir de outra pergunta e se o diligenciado
simplesmente natildeo quiser atender agrave exigecircncia do perito professor
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Essa sua pergunta eacute respondida tambeacutem pelo CPC2015 Atente-se agora para o que diz o art 380 (grifos
natildeo constam no original)
Art 380 Incumbe ao terceiro em relaccedilatildeo a qualquer causa
I - informar ao juiz os fatos e as circunstacircncias de que tenha conhecimento
II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder
Paraacutegrafo uacutenico Poderaacute o juiz em caso de descumprimento determinar aleacutem da imposiccedilatildeo de multa
outras medidas indutivas coercitivas mandamentais ou sub-rogatoacuterias
O dispositivo portanto eacute importantiacutessimo na medida em que sabemos pode ocorrer de as partes ou
terceiros que com elas se relacionarem promover obstaacuteculos recusando ao perito o pleno acesso aos
documentos e informaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo dos seus trabalhos
Caso se depare com tal situaccedilatildeo caberaacute ao perito comunicar o fato ao juiacutezo com a devida justificativa e
comprovaccedilatildeo A NBC TP 01 (R1) claro segue a linha Observe a questatildeo exigida no EQTPC de 2019
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2019-ADAPTADA)
O perito contaacutebil nomeado para a realizaccedilatildeo de uma periacutecia trabalhista observou no decorrer dos trabalhos a
ausecircncia de cartotildees de pontos necessaacuterios para apuraccedilatildeo das verbas trabalhistas determinada em juiacutezo
Contudo a parte se recusou a atender agrave diligecircncia realizada pelo perito Considerando que o perito eacute auxiliar da
Justiccedila e os deveres do perito contaacutebil estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade TP 01 (R1) - Periacutecia
Contaacutebil assinale a opccedilatildeo CORRETA
a) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao Juiacutezo
b) O perito contaacutebil deveraacute adentrar o local da empresa e apropriar-se da documentaccedilatildeo solicitada a forccedila pois
tem poder de poliacutecia
c) O perito contaacutebil deveraacute arbitrar uma jornada de trabalho pois o importante eacute concluir seus trabalhos
d) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao advogado da parte
autora
RESOLUCcedilAtildeO
Observe abaixo que o texto do item 27 da NBC TP 01 (R1) se inspira justamente no art 380 do CPC2015
27 A eventual recusa no atendimento aos elementos solicitados nas diligecircncias ou qualquer dificuldade na
execuccedilatildeo do trabalho pericial devem ser comunicadas ao juiacutezo com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa em
se tratando de periacutecia judicial ao juiz arbitral ou agrave parte contratante no caso de periacutecia extrajudicial
Resposta A
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Ao magistrado eacute facultado a partir dessa comunicaccedilatildeo adotar medidas punitivas como imposiccedilatildeo de
multas ou ateacute mesmo determinar a conduccedilatildeo coercitiva do infrator Mas
Fique atento(a)
Se no art 378 o CPC2015 enfatiza a obrigatoriedade de as partes contribuiacuterem para o
descobrimento da verdade o art seguinte 379 deixa claro que esse dever natildeo pode se sobrepor
ao direito que a parte tem de natildeo produzir prova contra si
Em se tratando de periacutecia extrajudicial a eventual comunicaccedilatildeo de descumprimento de intimaccedilatildeo
deveraacute ser dirigida agrave parte contratante A NBC TP 01 (R1) em outro momento assim dispotildee
19 Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve
se reportar diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as
providecircncias cabiacuteveis
Ou seja natildeo tem para onde correr Foi intimado mediante Termo de Diligecircncia o melhor eacute atender
Lembrando que o Termo de Diligecircncia que documentar a requisiccedilatildeo seraacute devidamente anexado ao laudo Sobre
o termo de diligecircncia eacute isso que vocecirc precisa saber
Quanto agraves atas saiba que elas satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas
reuniotildees realizadas pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
Encerro aqui a parte teoacuterica de nossa aula demonstrativa de Periacutecia Contaacutebil Mas natildeo concluiacutemos
ainda os estudos sobre os aspectos teacutecnicos da periacutecia Satildeo cenas para o proacuteximo capiacutetulo (aula) do nosso
curso
Agora fique com um resumo elaborado com muito criteacuterio para vocecirc Sugiro utilizaacute-lo em suas revisotildees
perioacutedicas altamente indicadas na preparaccedilatildeo para provas exames e concurso Na sequecircncia teremos ainda
alguns mapas mentais e para fechar nossa bateria de questotildees
E lembre-se
Se vocecirc acha que pode ou se acha que natildeo pode de qualquer maneira vocecirc estaacute certo
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Henry Ford
Duacutevidas Utilize o nosso foacuterum Acompanhe-me ainda pelas redes sociais
Trago abaixo um resumo sobre o que vimos nesta aula Logo depois disponibilizo alguns mapas
mentais que vatildeo contribuir ainda mais para a fixaccedilatildeo dos principais pontos vistos ao longo do encontro virtual
Na sequecircncia para consolidaccedilatildeo final passaremos agrave resoluccedilatildeo de questotildees
Oacutetimos estudos para vocecirc
Forccedila feacute e foco
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Resumo direcionado
1 A Periacutecia Contaacutebil
Etimologia da palavra
A termo ldquoperiacuteciardquo nos remete ao latim peritia que significa experiecircncia habilidade destreza vistoria ou
exame com caraacuteter teacutecnico especializado e cientiacutefico
Conceito
A periacutecia compreende o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos que envolvem a anaacutelise sobre
situaccedilotildees e fatos no intuito de subsidiar a busca pela verdade encoberta e que eacute objeto de eventual
controveacutersia entre duas ou mais partes
Segundo o CFC NBC TP 01 (R1) a periacutecia contaacutebil constitui conjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
ou constataccedilatildeo de um fato mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade
com as normas juriacutedicas e profissionais e a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
Nos termos do item 4 da NBC PP 01 (R1) aplica-se ao perito ainda a NBC PG 01 - Coacutedigo de Eacutetica
Profissional do Contador a NBC PG 100 - Cumprimento do Coacutedigo dos Princiacutepios Fundamentais e da Estrutura
Conceitual e a NBC PG 300 - Contadores que Prestam Serviccedilos (Contadores Externos) e a NBC PG 12 - Educaccedilatildeo
Profissional Continuada naqueles aspectos natildeo abordados pela Norma
Finalidade
A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees
fidedignas sobre atos ou fatos se revestindo assim como uma importante espeacutecie de prova Essas
informaccedilotildees satildeo lastreadas por conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos o que daraacute ao juiz a seguranccedila necessaacuteria
para proferir sua decisatildeo no processo no qual fora requisitada a partir da controveacutersia instalada
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Ela seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar justificativas e
argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da contabilidade
enquanto ciecircncia ela busca apresentar a quem interessar a verdade real mediante constataccedilatildeo prova ou
demonstraccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
A Periacutecia pode ser classificada em Periacutecia Judicial ou Periacutecia Extrajudicial
A Periacutecia Judicial eacute aquela realizada sob a tutela do Poder Judiciaacuterio Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de
uma requisiccedilatildeo da autoridade judiciaacuteria quando entatildeo seraacute nomeado por essa
A Periacutecia Extrajudicial por sua vez estaacute fora da tutela judicial ou seja eacute instalada no acircmbito privado
entre duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Tem como espeacutecies a periacutecia
arbitral (exercida a partir da Lei de Arbitragem e pelas Cacircmaras de Arbitragem) periacutecia oficial ou estatal (feita
sob o crivo de algum oacutergatildeo estatal fora do Poder Judiciaacuterio) ou periacutecia voluntaacuteria (contratada voluntariamente
pelos interessados)
2 Fases (Antocircnio Lopes de Saacute)
Fase preliminar
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
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2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
bull Fase operacional
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
bull Fase final
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
3 Quesitos
Satildeo aquelas INDAGACcedilOtildeES que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas pelo
perito para que o juiz confronte o fato com a lei e possa assim proferir sua decisatildeo
Os quesitos regulares satildeo aqueles que devem ser apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias
da ciecircncia da nomeaccedilatildeo do perito
Os quesitos impertinentes satildeo aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos estando fora do acircmbito da lide
proposta ou que se revelam meramente protelatoacuterios
As partes poderatildeo apresentar ainda os chamados quesitos suplementares (durante as diligecircncias) que
poderatildeo ser respondidos pelo perito
bull previamente ou
bull na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Havendo necessidade de responder quesitos suplementares poderaacute o perito contador pleitear cobranccedila
de honoraacuterios complementares desde que natildeo previstos na proposta de honoraacuterios inicialmente apresentada
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Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
4 Planejamento
Na periacutecia contaacutebil eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
No planejamento eacute elaborado o plano de trabalho que chega aos pormenores da execuccedilatildeo
especificando todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos trabalho de
terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo
para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou oferecimento do parecer teacutecnico contaacutebil
Satildeo objetivos do planejamento (palavras-chave)
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia
bull desenvolver plano de trabalho
bull estabelecer condiccedilotildees p cumprimento dos prazos
bull identificar potenciais problemas e riscos
bull identificar fatos importantes para soluccedilatildeo da demanda
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre a equipe
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o planejamento
da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial O planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes mesmo da elaboraccedilatildeo
da proposta de honoraacuterios
5 Cronograma
Para apresentar a proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes o perito deve especificar as etapas
do trabalho a serem realizadas Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando
aplicaacuteveis devem vir evidenciados no cronograma de trabalho
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6 Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute de posse do cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo
de trabalho seja ela presencial ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do
planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
A redaccedilatildeo da NBC TP 01 (R1) vai ao encontro do que determina o CPC2015 que exige do perito e do
assistente teacutecnico um trabalho cooperativo entre si Eacute obrigaccedilatildeo do perito do juiacutezo assegurar ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento
Haacute uma ordem de preferecircncia nesse ato de comunicaccedilatildeo sobre a data e local de iniacutecio da produccedilatildeo da
prova pericial devendo o perito tentar contato primeiramente com as partes e os assistentes teacutecnicos
EXCETO se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Natildeo conseguindo parte-se para a segunda (advogados) ateacute chegarmos agrave uacuteltima forma (DIRETAMENTE
com as partes juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa) Na etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve
ater-se a dois elementos ditos fundamentais no procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da
periacutecia a ser realizada
Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e profissionais
de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito do juiacutezo
Tal fato deveraacute estar documentado no planejamento da periacutecia Nesse tipo de periacutecia interprofissional ou
multidisciplinar o perito do juiacutezo assume a RESPONSABILIDADE pelos trabalhos por eles executados
7 Termos e Atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo da expressatildeo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
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bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios
necessaacuterios
O termo de diligecircncia pericial eacute aquele documento utilizado pelo perito para acesso aos documentos
coisa dados e informaccedilotildees necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
contaacutebil e do parecer teacutecnico contaacutebil pelo perito
Quanto agrave sua estrutura notamos que o termo de diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
As atas anote aiacute satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas reuniotildees realizadas
pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
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Mapas Mentais
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Questotildees de Concurso
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
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c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
04 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
06 (CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
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( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
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09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
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a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
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a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
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Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
27 (INEacuteDITA2021)
As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
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Gabarito
01 Certo
02 Letra D
03 Letra C
04 Letra A
05 Letra B
06 Letra C
07 Letra C
08 Letra A
09 Letra B
10 Letra C
11 Letra C
12 Letra C
13 Letra D
14 Letra B
15 Certo
16 Certo
17 Certo
18 Certo
19 Certo
20 Certo
21 Errado
22 Certo
23 Errado
24 Errado
25 Errado
26 Certo
27 Errado
28 Errado
29 Errado
30 Errado
31 Certo
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Gabarito Comentado
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
RESOLUCcedilAtildeO
Abordagem correta Como vimos a periacutecia se revela com um conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos
que busca fornecer elementos de prova para o deslinde de uma controveacutersia eventualmente instalada entre
duas ou mais partes Os produtos que representam o resultado desses trabalhos satildeo o laudo pericial de autoria
do perito do juiacutezo (ou perito do juiz) e o parecer teacutecnico (ou parecer pericial) de lavra do assistente teacutecnico
Resposta Certo
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
RESOLUCcedilAtildeO
O objeto central da pergunta de acordo com o enunciado eacute identificarmos qual das opccedilotildees listadas natildeo se
enquadra em exemplo de objetivo do planejamento da periacutecia A NBC TP 01 item 7 resolve esse dilema para
noacutes A alternativa ldquodrdquo mistura alguns conceitos de auditoria (aproxima-se mais) inserindo ali alguma coisa que
poderia ser enquadrado na periacutecia como o laudo pericial Mas ela passa longe de refletir um dos objetivos da
periacutecia que estatildeo descritos verdadeiramente nas alternativas ldquoardquo (aliacutenea ldquobrdquo) ldquobrdquo (aliacutenea ldquogrdquo) e ldquocrdquo (aliacutenea ldquoardquo)
Resposta D
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03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
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De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
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d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
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Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
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contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
RESOLUCcedilAtildeO
A cobranccedila envolve a redaccedilatildeo do item 22 da NBC TP 01 Analisemos isoladamente os itens
I ndash Errado Segundo dispotildee a aliacutenea ldquoardquo caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos
assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham
informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo
arbitral ou autoridade administrativa Haacute portanto uma sequecircncia loacutegica mutuamente excludentes 1)
assistentes teacutecnicos 2) advogados das partes e 3) diretamente com as partes eou juiacutezo juiacutezo arbitral ou
autoridade administrativa
II ndash Certo Redaccedilatildeo da aliacutenea ldquobrdquo
III ndash Certo Aliacutenea ldquocrdquo
IV ndash Certo Aliacutenea ldquoerdquo
Resposta C
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A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
Periacutecia Contaacutebil para o Exame CFC 20201 Prof Andrey Soares Aula 00
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d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
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b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
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e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
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c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
RESOLUCcedilAtildeO
A letra ldquobrdquo gabarito da questatildeo eacute quem deteacutem a informaccedilatildeo incorreta Ao contraacuterio do afirmado o termo de
diligecircncia eacute redigido pelo perito nomeado sendo encaminhado ao diligenciado Eacute a regra disposta no item 17
da NBC TP 01 (R1) As demais assertivas estatildeo todas corretas
Resposta B
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
RESOLUCcedilAtildeO
Essa eacute a definiccedilatildeo dada pelo CFC agrave Periacutecia Contaacutebil por meio da NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo Eacute loacutegico que ela deve
estar fresquinha em sua memoacuteria na hora da prova
Resposta Certo
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
RESOLUCcedilAtildeO
Eacute essa a melhor compreensatildeo que se deve ter em relaccedilatildeo agrave expressatildeo ldquoconjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficosrdquo presente no conceito dado agrave Periacutecia Contaacutebil na NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo
Resposta Certo
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O laudo pericial contaacutebil sintetiza o resultado do trabalho do perito contador do juiacutezo Natildeo aprofundaremos
por ora nos detalhes que envolvem esse documento tatildeo importante na soluccedilatildeo de controveacutersias
Resposta Certo
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O perito contador assistente tambeacutem tem um documento que sintetiza o resultado de seu trabalho Nesse
caso o parecer teacutecnico contaacutebil
Resposta Certo
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo se assuste se a depender do autor que estudar venha a se deparar com a periacutecia sendo dividida em trecircs
tipos judicial extrajudicial e arbitral Mas eacute importante tambeacutem ter em mente que boa parte da doutrina
contaacutebil acompanhada pelo CFC inserem a periacutecia arbitral (ao lado da estatal e da voluntaacuteria) dentro do
conceito de periacutecia extrajudicial Vejam o texto que estaacute contido no item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1) e note o porquecirc
de eu aconselhaacute-lo(a) a seguirem esse entendimento
Resposta Certo
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
RESOLUCcedilAtildeO
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Irretocaacutevel Essa eacute a subdivisatildeo da periacutecia extrajudicial nos termos do item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
RESOLUCcedilAtildeO
Nesse caso temos a Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996) e regulamentos das Cacircmaras de
Arbitragem Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Mas ressalte-se existe tambeacutem a periacutecia aplicada sob o manto do
Coacutedigo de Processo Penal (mais conhecida como Periacutecia Criminal ou Periacutecia Forense) Ela estaacute dentro do
conceito de Periacutecia Extrajudicial jaacute que desempenhada no acircmbito do poder puacuteblico mas fora da oacuterbita do
Poder Judiciaacuterio
Resposta Errado
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
RESOLUCcedilAtildeO
Previsatildeo da NBC TP 01 (R1) item ldquo6rdquo
Resposta Certo
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo eacute o que diz a NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo12rdquo Segundo o dispositivo quando necessaacuterio o planejamento
deve ser revisado e atualizado sempre que fatos novos surjam no decorrer da periacutecia Item portanto errado
Resposta Errado
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 (R1) item ldquo14rdquo Na verdade o planejamento da periacutecia inicia-se segundo a norma antes da
elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
Resposta Errado
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 item ldquo15rdquo Faacutecil notar a falsidade da assertiva natildeo eacute mesmo Afinal as diligecircncias e o trabalho de
terceiros satildeo itens cruciais no trabalho pericial e por isso devem sim fazer parte do plano de trabalho a ser
construiacutedo pelo perito do juiacutezo Isso vale para todos os demais itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
pesquisas que seratildeo feitas elaboraccedilatildeo de caacutelculos e planilhas respostas aos quesitos prazo para apresentaccedilatildeo
do laudo eou oferecimento do parecer de forma a assegurar que todas as etapas necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo da
periacutecia sejam cumpridas
Resposta Errado
Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
RESOLUCcedilAtildeO
Item ldquo17rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
27 (INEacuteDITA2021)
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As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
RESOLUCcedilAtildeO
A NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo19rdquo estabelece o seguinte
Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve se reportar
diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as providecircncias cabiacuteveis
Portanto nada de envolver poliacutecia no meio hein
Resposta Errado
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
RESOLUCcedilAtildeO
De fato a norma traz essa necessidade de utilizaccedilatildeo de atas para documentar eventuais debates e deliberaccedilotildees
havidas entre o perito e terceiros durante a periacutecia O erro estaacute em afirmar que a assinatura no documento se
restringe ao perito Ora natildeo faria sentido Todos os presentes segundo determina o item ldquo21rdquo da norma
deveratildeo apor sua assinatura sendo que cada um deles receberaacute uma via e outra deveraacute ser juntada ao laudo
Resposta Errado
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
RESOLUCcedilAtildeO
O CPC2015 em seu art 465 diz o seguinte
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do
laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo do perito
()
III - apresentar quesitos
Resposta Errado
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30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
RESOLUCcedilAtildeO
Esse poder eacute conferido ao juiz natildeo ao perito Assim diz o CPC2015
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
()
Portanto natildeo eacute de competecircncia do perito Lembrando que este deve ater-se deve ater-se a responder quesitos
cuja mateacuteria seja de sua especialidade Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu
campo de atuaccedilatildeo Neste caso subentende-se que caberaacute ao perito informar ao juiacutezo o fato de forma a decidir
sobre a procedecircncia ou natildeo dos argumentos do profissional ou oacutergatildeo teacutecnico
Resposta Errado
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
RESOLUCcedilAtildeO
Itens 38 e 39 da NBC PP 01 (R1)
Resposta Certo
Eacute isso
Concluiacutemos nossa primeira aula Espero que tenha gostado Quer falar mais sobre o que estudamos Para
tanto utilize o nosso foacuterum do Direccedilatildeo ou as minhas redes sociais Seraacute um prazer atendecirc-lo(a)
profandreysoares e Andrey Soares
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Referecircncias
ALBERTO Valder Luiz Palombo Periacutecia Contaacutebil 5ed Satildeo Paulo Atlas 2012
BRASIL Coacutedigo de Processo Civil (2015) Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro Brasiacutelia DF Senado 2015
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BUENO Silveira Minidicionaacuterio da liacutengua portuguesa Ed rev e atual Satildeo Paulo FTC 2001
COSTA Joatildeo Carlos Dias da Periacutecia contaacutebil aplicaccedilatildeo praacutetica 1 ed Satildeo Paulo Atlas 2017
MAGALHAtildeES Antocircnio de Deus Farias Magalhatildees Periacutecia contaacutebil uma abordagem teoacuterica eacutetica legal
processual e operacional Satildeo Paulo Atlas 2017
ORNELAS Martinho Gomes de Periacutecia contaacutebil diretrizes e procedimentos 6ed Satildeo Paulo Atlas 2017
LEONE Arthur Auditoria para Concursos teoria e questotildees comentadas 2ed Rio de Janeiro Ferreira 2018
MULLER Aderbal Nicolas TIMI Socircnia Regina Ribas HEIMOSHKI Vanya Trevisan Marcon Periacutecia Contaacutebil
Satildeo Paulo Saraiva 2017
SAacute Antocircnio Lopes de Periacutecia Contaacutebil 10ed Satildeo Paulo Atlas 2017
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de hoje caro(a) aluno(a) Vecircm de muito longe Faziam o papel de interventores diante de uma disputa
normalmente os que apresentavam maior experiecircncia ou mesmo poderio fiacutesico
Esses interventores atuavam ora como peritos ora como juiacutezes noutra oportunidade como legisladores
ou natildeo raras vezes ateacute mesmo como executores Era comum atuarem inclusive em todas essas ldquofunccedilotildeesrdquo ao
mesmo tempo No desempenho delas natural que procedessem ao exame da situaccedilatildeo coisa ou fato o que
nos traz agrave mente a estreita ligaccedilatildeo com a periacutecia que hoje conhecemos2
Os tempos evoluiacuteram e a necessidade de aperfeiccediloamento da periacutecia foi ficando cada vez mais latente
ateacute chegarmos aos modelos atuais No Brasil especificamente o progresso da periacutecia acompanha a evoluccedilatildeo
das normas juriacutedicas no campo do Direito
Destaque deve ser dado nesse contexto aos diplomas que regulamentam atos processuais como o
Coacutedigo de Processo Civil (CPC) e o Coacutedigo de Processo Penal (CPP) O primeiro fora instituiacutedo pela Lei nordm
131052015 e que mereceraacute um tratamento especial em nossas aulas O CPP por sua vez eacute objeto do Decreto-
lei nordm 36891941
Mas as normas que regulamentam o direito material tambeacutem tecircm seu lugar nessa histoacuteria Tanto o
Coacutedigo Civil Brasileiro (CCB) instituiacutedo pela Lei nordm 104062002 quanto o Coacutedigo Penal Brasileiro (CPB)
tambeacutem interferiram e continuam a interferir de alguma forma no desenvolvimento da atividade pericial no
paiacutes
Para a Periacutecia Contaacutebil especificamente eacute extremamente importante falarmos ainda das Normas de
natureza Teacutecnica e Profissional de autoria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Dentro desse conceito
temos a NBC PP 01 (R1) ndash Norma Profissional do Perito e a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia
Contaacutebil
Satildeo elas que de forma especiacutefica disciplinam a periacutecia de natureza contaacutebil objeto de nosso estudo
Por sinal foram elas revisadas recentemente e por isso tendem a ser olhadas com um carinho ainda mais
especial pelo examinador na construccedilatildeo de questotildees dos proacuteximos concursos
Definiccedilatildeo
O conceito de periacutecia vem da proacutepria etimologia da palavra Adveacutem do latim peritia cujo significado nos
remete ao que entendemos em nossa liacutengua paacutetria como o equivalente a habilidade destreza vistoria ou
exame com caraacuteter teacutecnico especializado e cientiacutefico
2 ALBERTO Valder Luiz Palombo Periacutecia Contaacutebil 5ed Satildeo Paulo Atlas 2012
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Observando a literatura vimos que satildeo diversos os conceitos cientiacuteficos e normativos atribuiacutedos agrave periacutecia
A construccedilatildeo dessa definiccedilatildeo tende a variar dependendo de quem a professa sendo que muitos nesse
processo acabam se valendo mais das suas aplicaccedilotildees e respectivos resultados em detrimento do significado
propriamente dito
Observemos a contribuiccedilatildeo dada por Alberto (2017 p3) para quem a ldquoperiacutecia eacute um instrumento especial
de constataccedilatildeo prova ou demonstraccedilatildeo cientiacutefica ou teacutecnica da veracidade de situaccedilotildees coisas ou fatosrdquo
Analisando atentamente o termo em meio agrave literatura mais respeitaacutevel na atualidade podemos dar a
nossa definiccedilatildeo para a periacutecia a qual se mostra penso eu um pouco mais didaacutetica Veja
A periacutecia compreende o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos que uma vez aplicados sobre um
patrimocircnio possibilitam a anaacutelise abrangente sobre situaccedilotildees e fatos em busca da verdade encoberta
objeto de eventual controveacutersia entre duas ou mais partes com vistas agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
Veja que a aplicaccedilatildeo da periacutecia natildeo estaacute restrita ao campo da contabilidade ainda que talvez essa seja a
mais conhecida ao menos no campo ciacutevel Ao contraacuterio do que se pode imaginar ela estaacute presente nos atos e
fatos da vida em sociedade envolvendo os mais diversos ramos do conhecimento como a engenharia a
fiacutesica a biologia a quiacutemica entre outros Natildeo eacute por menos que desperta tanta atenccedilatildeo de receacutem-formados
uma aacuterea cobiccedila e muito valorizada no mercado profissional
Falando especificamente da periacutecia aplicada no campo da contabilidade nota-se que natildeo haacute um consenso
entre os autores sobre a melhor forma de defini-la Mas para natildeo fugirmos da obrigaccedilatildeo vamos trazer a liccedilatildeo
dada por Ornelas (2017 p16) segundo o qual
Periacutecia Contaacutebil inscreve-se num dos gecircneros da prova pericial ou seja eacute uma das provas teacutecnicas agrave
disposiccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas e serve como meio de prova de determinados fatos ou de
questotildees patrimoniais controvertidas
O saudoso e grande mestre Lopes de Saacute (2017 p03) tambeacutem traz como sempre uma definiccedilatildeo que nos
interessa bastante Para ele
Periacutecia contaacutebil eacute a verificaccedilatildeo de fatos ligados ao patrimocircnio individualizado visando oferecer opiniatildeo
mediante questatildeo proposta Para tal opiniatildeo realizam-se exames vistorias indagaccedilotildees investigaccedilotildees
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avaliaccedilotildees arbitramentos em suma todo e qualquer procedimento necessaacuterio agrave opiniatildeo (Grifos natildeo
constam no original)
Guardem bem esses elementos destacados em negrito na definiccedilatildeo dada pelo mestre Lopes de Saacute Eles
nos fazem lembrar de parte do que chamamos de ldquoprocedimentos periciaisrdquo Teremos um momento proacuteprio
em nosso curso para discussatildeo sobre eles pois eacute assunto frequente em provas
Por ora vale anotar que esse mesmo autor ensina que a periacutecia contaacutebil deve ser compreendida como
uma tecnologia sendo ela a aplicaccedilatildeo praacutetica dos conhecimentos cientiacuteficos
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) observando as divergecircncias na literatura resolveu colocar
ldquoordem na casardquo trazendo a sua proacutepria definiccedilatildeo Jaacute dizia o velho ditado manda quem pode obedece quem
tem juiacutezo Assim nos termos da NBC TP 01 (R1) temos que
A periacutecia contaacutebil eacute o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de
fato mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas
juriacutedicas e profissionais e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
Veja o quatildeo abrangente eacute a definiccedilatildeo dada pelo CFC Para ficar ainda mais faacutecil vocecirc se lembrar do assunto
na hora da prova vamos destacar os principais elementos que compotildeem a expressatildeo em forma de perguntas
Vamos fazecirc-lo a partir de uma representaccedilatildeo graacutefica Observe
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Abramos caminho para essa nossa compreensatildeo esmiuccedilado um pouco mais sobre esses trechos
destacados na definiccedilatildeo do CFC Acompanhe-me
1) Conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos significa que para alcanccedilar seu produto final (laudo
pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil) o perito judicial ou o assistente teacutecnico deveraacute se utilizar de
teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos os quais forneceratildeo dados e informaccedilotildees capazes de subsidiar suas
conclusotildees
2) Destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
ou constataccedilatildeo de um fato diversos satildeo os interessados na prova pericial produzida pelo contador habilitado
a realizar a atividade Aleacutem das partes temos o juiz que formaraacute sua convicccedilatildeo baseada entre outros nos
elementos trazidos pelo perito Dirimiraacute assim a controveacutersia instalada
3) Mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil representam o resultado final do
trabalho do perito contaacutebil (do juiacutezo ou assistente teacutecnico respectivamente) ou seja eacute o produto do seu
trabalho
4) Em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais as normas juriacutedicas satildeo aquelas que
fundamentam o direito Satildeo segundo a literatura a ceacutelula de determinado ordenamento juriacutedico
Para bem distinguirmos o instituto digamos que as normas juriacutedicas satildeo aquelas mais abrangentes que
natildeo ficam restritas a um campo de aplicaccedilatildeo especiacutefico Seriam por exemplo os dispositivos que fazem
referecircncia ao tema contidos no Coacutedigo de Processo Civil e no Coacutedigo Civil
As normas profissionais (sentido lato) por sua vez seriam aquelas aplicaacuteveis exclusivamente ao campo
da contabilidade Eis que construiacutedas pelo CFC e por isso satildeo de observacircncia obrigatoacuteria unicamente pelos
Contadores e claro indiretamente por seus usuaacuterios Em relaccedilatildeo a essas temos basicamente dois os tipos
principais As Normas Teacutecnicas (NBC T+) e as Normas Profissionais (NBC P+) essa uacuteltima em sentido estrito
Faacutecil diferenciar as normas natildeo Agora e seu eu disser que esse assunto jaacute caiu em um exame bem
recente do CFC Acredite pois isso natildeo eacute brincadeira Veja com seus proacuteprios olhos
Questotildees para fixar
(CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20191)
O art 2ordm da Resoluccedilatildeo CFC nordm 132811 classifica as Normas Brasileiras de Contabilidade em Profissionais e
Teacutecnicas Qual conjunto de normas relacionado a seguir NAtildeO condiz com a estrutura das Normas de
Contabilidade Profissionais
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a) De Periacutecia ndash NBC TP satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicaacuteveis aos trabalhos de Periacutecia
b) Geral ndash NBC PG satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os
profissionais de Contabilidade
c) Do Perito ndash NBC PP satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores
que atuam como peritos contaacutebeis
d) Do Auditor Independente ndash NBC PA satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente
aos contadores que atuam como auditores independentes
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo eacute mais interpretativa que conceitual Ainda que cite uma norma que natildeo estaacute sendo tratada neste
curso natildeo eacute difiacutecil encontrarmos a resposta certa utilizando-nos dos conceitos vistos em relaccedilatildeo a cada norma
aplicaacutevel agrave periacutecia e o enunciado dado pelo examinador
Apenas para fica mais claro o art 2ordm da Resoluccedilatildeo CFC nordm13282011 estabelece que as Normas Brasileiras de
Contabilidade se dividem em duas espeacutecies normas teacutecnicas e normas profissionais Nos artigos seguintes ele
traz as subespeacutecies de cada uma dessas duas espeacutecies
Veja que eacute a partir dessa classificaccedilatildeo que estabelecemos as duas espeacutecies aplicaacuteveis agrave Periacutecia uma teacutecnica
(NBC TP 01) e outra profissional (NBC PP 01) O examinar pergunta justamente qual das noras citadas NAtildeO faz
parte do conjunto de subespeacutecies das Normas de Contabilidade PROFISSIONAIS
Se vocecirc anotou acima o nosso macete resolveria ela sem maiores dificuldades Comeccedilou com ldquoPrdquo eacute norma do
tipo ldquoprofissionalrdquo Comeccedilou com ldquoTrdquo eacute subespeacutecie do tipo Teacutecnica Assim nosso gabarito eacute sem duacutevidas a
letra A A NBC TP diz respeito ao aspecto teacutecnico da Periacutecia Contaacutebil e natildeo ao profissional
Gabarito A
Essa foi bem tranquila concorda Mais agrave frente adentraremos com maior profundidade no conteuacutedo de
cada uma pois eacute muito provaacutevel que tenhamos algumas questotildees sobre elas
Nos termos do item 4 da NBC PP 01 (R1) aplica-se ao perito ainda a NBC PG 01 - Coacutedigo de Eacutetica
Profissional do Contador a NBC PG 100 - Cumprimento do Coacutedigo dos Princiacutepios Fundamentais e da Estrutura
Conceitual e a NBC PG 300 - Contadores que Prestam Serviccedilos (Contadores Externos) e a NBC PG 12 - Educaccedilatildeo
Profissional Continuada naqueles aspectos natildeo abordados pela Norma
Finalidade e objeto
A finalidade da periacutecia acredito jaacute ficou implicitamente descrita nos comentaacuterios feitos ateacute aqui Mas
para que vocecirc se sinta ainda mais seguro(a) explicarei melhor o que pode ser compreendido nesse tema numa
abordagem que pode ser uacutetil na resoluccedilatildeo de questotildees de nossa prova
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A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees
fidedignas sobre atos ou fatos a verdade encoberta se revestindo assim como uma importante
espeacutecie de prova Essas informaccedilotildees devem ser baseadas em conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos
lastreadas ainda com a isenccedilatildeo e a independecircncia que se esperada do perito capazes de propiciar ao
juiz eou partes interessadas a justa soluccedilatildeo de uma controveacutersia previamente instalada
Como parte da ciecircncia que daacute nome agrave teacutecnica a Periacutecia Contaacutebil tem no patrimocircnio (total ou parcial) de
quaisquer pessoas (fiacutesicas ou juriacutedicas) seu objeto
Seu foco satildeo os elementos objetivos (por isso tambeacutem chamada de prova teacutecnica) caracteriacutestica que se
estende aos produtos que dela adveacutem quais sejam o laudo pericial contaacutebil ou o parecer pericial contaacutebil
Para alcanccedilaacute-los vale ressaltar a Periacutecia Contaacutebil se vale de procedimentos e regras formalmente e
legalmente estabelecidas restritas - NBC TP 01 (R1) e NBC PP 01 (R1) ndash ou natildeo - CPC2015 e CPB2002 por
exemplo ndash ao seu campo de aplicaccedilatildeo Satildeo as normas juriacutedicas e normas profissionais estudadas haacute pouco
A periacutecia contaacutebil seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar
justificativas e argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da
Contabilidade enquanto ciecircncia ela buscaraacute apresentar a quem se interessar a verdade real entatildeo encoberta
mediante constataccedilatildeo prova ou demonstraccedilatildeo
Esse ponto foi objeto de uma questatildeo cobrada pela Funiversa em 2010 Observe
Questotildees para fixar
(FUNIVERSACEBCONTADOR2010)
Assinale a alternativa que apresenta a tecnologia destinada agrave pesquisa de fatos patrimoniais para a orientaccedilatildeo
do julgamento de questotildees geralmente judiciais ou seja para esclarecer duacutevidas ou ensejar argumentos
a) Auditoria
b) Fiscalizaccedilatildeo
c) Auditoria externa
d) Periacutecia
e) Laudo
RESOLUCcedilAtildeO
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A principal finalidade da periacutecia contaacutebil eacute levar agrave instacircncia julgadora (nesse caso considerando estarmos
tratando da periacutecia judicial que eacute grande maioria dos casos) elementos de prova para dirimir conflitos Ela o faz
por meio de procedimentos observando os princiacutepios de contabilidade quando relativa a fatos e circunstacircncias
que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil ou seja o patrimocircnio das pessoas sejam elas fiacutesicas ou juriacutedicas
Feitas essas consideraccedilotildees natildeo restam duacutevidas de que a questatildeo apresenta em seu enunciado caracteriacutesticas
aplicaacuteveis agrave periacutecia Note que o examinador usou o termo ldquotecnologiardquo no enunciado Portanto vai ao encontro
da intitulaccedilatildeo dada por Lopes de Saacute vista acima
Gabarito D
A necessidade de um trabalho pericial contaacutebil como veremos mais adiante pode se dar no acircmbito
judicial ou extrajudicial Dentro desse escopo ela poderaacute ser instada a contribuir na soluccedilatildeo do impasse a partir
de uma requisiccedilatildeo judicial ou das partes interessadas Vamos entender melhor como eacute isso Anote aiacute
Classificaccedilatildeo
O que seraacute tratado nesse toacutepico eacute aplicaacutevel agraves periacutecias realizadas nos mais diversos campos de
conhecimento inclusive claro agravequela realizada na seara contaacutebil
Alguns autores apresentam as divisotildees que veremos a seguir como tipos de periacutecia e natildeo como
classificaccedilatildeo propriamente dita Ficamos pois com essa segunda terminologia Afinal de contas quem dita as
regras eacute a banca e a nossa eacute assim que pensa Nesse contexto temos para a Periacutecia Contaacutebil basicamente
duas classificaccedilotildees a periacutecia judicial e a periacutecia extrajudicial
Poderiacuteamos listar ainda uma suposta terceira classificaccedilatildeo entre essas espeacutecies principais como o faz
parte da literatura a periacutecia arbitral Contudo aconselho-o(a) a seguir o entendimento do outro grupo da
doutrina contaacutebil o mais dominante e que eacute o seguido pelo CFC Segundo a NBC TP 01 (R1)
5 A periacutecia judicial eacute exercida sob a tutela do Poder Judiciaacuterio A periacutecia extrajudicial eacute exercida no
acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria ()
Para essa ala portanto a periacutecia arbitral se revela verdadeiramente como uma subespeacutecie da periacutecia
extrajudicial Veja a representaccedilatildeo graacutefica que ilustra essa classificaccedilatildeo
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Conheccedila agora o significado de cada uma dessas espeacutecies e subespeacutecies de periacutecia
Periacutecia judicial
Como se presume pela simples leitura do nome trata-se daquela realizada no acircmbito de um processo
sob a tutela do Poder Judiciaacuterio (autoridade judiciaacuteria) Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de uma requisiccedilatildeo de
um juiz sendo entatildeo nomeado por esse Quer um exemplo Entatildeo vamos laacute
Exemplo
Imagine que um juiz esteja presidindo um processo em que o proponente esteja alegando perdas financeiras decorrentes
de um acidente da qual fora viacutetima por culpa exclusiva da outra parte (polo passivo do processo)
No caso em tela a suposta viacutetima demandante teria ficado afastada do trabalho por um certo periacuteodo Com isso pede
ao juiz o reconhecimento de um direito ressarcimento por dados morais e materiais incluindo lucros cessantes 3
3 Lucros cessantes seria grosso modo aquilo que uma determinada pessoa viacutetima de algum fato deixou de auferir devido agrave accedilatildeo culposa de outra parte por culpa omissatildeo negligecircncia imperiacutecia ou dolo de dessa Exemplo um taxista que fora
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Logicamente seria desumano esperarmos que o magistrado conseguisse decidir o caso unicamente a partir de seus
conhecimentos e habilidades
O legislador ciente dessa limitaccedilatildeo instituiu entatildeo regras para supri-la
Nesse sentido o Direito diz que a autoridade judiciaacuteria deveraacute nomear um ou vaacuterios especialistas (peritos) para subsidiaacute-
lo tantos quanto forem necessaacuterios para auxiliar na busca da verdade real
Poderiacuteamos ter aqui por exemplo a necessidade de nomeaccedilatildeo de um especialista em tracircnsito que viesse a descrever a
dinacircmica do acidente incluindo a participaccedilatildeo de cada parte para que o evento ocorresse
Ao final caso o perito visse a constatar hipoteticamente que a culpa fora de ambas os condutores de maneira
concorrente na mesma medida talvez nem haveria a obrigaccedilatildeo de uma parte indenizar a outra
Tambeacutem poderiacuteamos pensar na hipoacutetese em que a parte interessada realmente tenha sido a viacutetima natildeo concorrendo de
forma alguma para o resultado danoso
Nesse caso havendo o reconhecimento do direito agrave indenizaccedilatildeo poderia o juiz nomear um segundo perito possivelmente
um contador que teria a funccedilatildeo preciacutepua de calcular o valor a ser atribuiacutedo aos danos causados incluindo os lucros
cessantes mencionados
O exemplo eacute hipoteacutetico claro mas bem rotineiro nos tribunais de justiccedila do paiacutes Diante de tais casos
pode e deve o julgador se valer de profissionais de sua confianccedila que sejam capacitados teacutecnico e
cientificamente no objeto de lide
A principal fonte legal que rege a periacutecia no Judiciaacuterio eacute o Coacutedigo de Processo Civil de 2015 (CPC2015)
como jaacute sabemos
Temos poreacutem outros diplomas legais que normalmente de forma acessoacuteria tambeacutem satildeo exigidos na
realizaccedilatildeo dos trabalhos periciais judiciais
Entre eles podemos destacar a Lei nordm 111012005 (Lei de Falecircncias e de Recuperaccedilatildeo Judicial) A
depender do objeto teremos ainda a legislaccedilatildeo trabalhista previdenciaacuteria entre outros
Periacutecia extrajudicial
Eacute a espeacutecie que natildeo estaacute sob a tutela judicial ou seja ela eacute instalada no acircmbito privado particular entre
duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Para ser mais preciso trata-se daquela
periacutecia realizada no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria
atropelado e pelas lesotildees sofridas nos membros (braccedilos e pernas) deixara de trabalhar e consequentemente de auferir rendimentos que normalmente receberia se estivesse atuando em sua profissatildeo
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Jaacute tivemos uma questatildeo de um concurso (disputadiacutessimo por sinal) que abordou esse assunto Vamos
analisaacute-la
Questotildees para fixar
(FCCSEFAZ-PEAFTE2014 - ADAPTADA)
A periacutecia contaacutebil exercida sob a tutela da justiccedila como a exercida no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria eacute
de competecircncia exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo natildeo teve uma redaccedilatildeo digamos digna de elogios Mas eacute possiacutevel extrair dela a mensagem que o
examinador quis transmitir (ou inquirir) e eacute isso que importa Como vimos acima a NBC TP 01 laacute no item ldquo4rdquo
estabelece que ldquoa periacutecia contaacutebil tanto a judicial como a extrajudicial eacute de competecircncia exclusiva de contador
registrado em Conselho Regional de Contabilidade
Na sequecircncia a NBC TP 01 descreve quais as subespeacutecies de periacutecia extrajudicial Satildeo elas a periacutecia arbitral a
estatal e a voluntaacuteria Assim independentemente de quais espeacutecies ou subespeacutecies de periacutecia se relativa a
fatos ou circunstacircncias que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil eacute condiccedilatildeo baacutesica que o profissional que for
exercer a funccedilatildeo seja contador devidamente registrado e regular junto ao CRC
Gabarito Certo
O perito nesse caso eacute nomeado pelas partes interessadas a partir de um acordo preacutevio
Para isso eacute condiccedilatildeo essencial que o profissional detenha a confianccedila necessaacuteria dos interessados
O que se espera do mesmo eacute um trabalho teacutecnico-cientiacutefico imparcial objetivo e que apresente uma
opiniatildeo sobre um fato que esteja gerando determinada controveacutersia
Pensando pelo lado do perito requerido eacute fundamental que as partes estejam aptas a aceitarem os
resultados eventualmente apresentados a partir dos trabalhos realizados
Um caso muito comum eacute a periacutecia realizada em meio a discussotildees sobre heranccedilas e sinistros demandas
recorrentes na sociedade moderna
Peguemos a primeira situaccedilatildeo para nos servir inspiraccedilatildeo para construccedilatildeo de nosso proacuteximo fato
hipoteacutetico
Exemplo
Eduardo e Mocircnica casados possuiacuteam trecircs filhos todos frutos dessa uniatildeo Joatildeo Pedro e Igor com 25 27 e 28 anos
respectivamente
Detentores de um patrimocircnio consideraacutevel que inclui trecircs grandes fazendas aleacutem de apartamentos e veiacuteculos o casal
por uma infelicidade viacutetimas de acidente de carro veio a falecer
Passada a dor da perda os trecircs irmatildeos se reuacutenem na tarde de um domingo a fim de compartilharem a dor que estavam
sentindo e ao mesmo tempo discutirem a partilha do patrimocircnio prematuramente herdado
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Desejosos de evitarem qualquer tipo de inimizade ou briga decidem contratar um profissional capacitado para proceder
agrave avaliaccedilatildeo dos bens e por consequecircncia indicar o que seria devido (e justo) a cada herdeiro
Eacute neste momento que pode entrar a figura do perito contador Essa periacutecia uma vez natildeo estar sob a tutela
do Poder Judiciaacuterio deveraacute ser classificada como extrajudicial mais precisamente da subespeacutecie voluntaacuteria
como veremos na sequecircncia
Podemos citar ainda como tiacutepicas situaccedilotildees que poderiam se basear em periacutecia do tipo extrajudicial
aquelas controveacutersias envolvendo operaccedilotildees de reorganizaccedilatildeo societaacuteria (fusatildeo incorporaccedilatildeo transformaccedilatildeo
e cisatildeo) passivos trabalhistas partilhas de bens etc Vejamos abaixo as subespeacutecies da periacutecia extrajudicial
Periacutecia arbitral
A periacutecia arbitral eacute aquela instalada sobre o controle da Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996)
bem como a partir dos regulamentos das chamadas Cacircmaras de Arbitragem
Nos termos do art 1ordm do referido diploma qualquer pessoa desde que civilmente capaz poderaacute se valer
da arbitragem para dirimir conflitos Isso vale inclusive para a administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta
conforme preconiza o sect 1ordm da mesma lei
Sua demanda se funda normalmente a partir de alguma claacuteusula contratual sendo condiccedilatildeo para sua
escolha a existecircncia de controveacutersia envolvendo os chamados direitos patrimoniais disponiacuteveis Esses por
sua vez podem ser compreendidos como aqueles bens e direitos que reuacutenem as seguintes caracteriacutesticas
(cumulativamente)
1) satildeo dotados de algum valor econocircmico e
2) podem ser livremente transacionados e
3) cujas partes seus titulares satildeo pessoas civilmente capazes
Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Como se trata de algo muito especiacutefico natildeo vejo produtivo
aprofundarmos o tema
Periacutecia oficial ou estatal
Eacute aquela realizada sob o controle de oacutergatildeo de Estado
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Figuram nessa lista as periacutecias administrativas realizadas no acircmbito das famosas e frequentemente
noticiadas Comissotildees Parlamentares de Inqueacuterito ndash CPI
Temos ainda aquelas conduzidas no curso de investigaccedilotildees realizadas pelas poliacutecias judiciaacuterias (Poliacutecias
Civis dos estados e Poliacutecia Federal) intituladas periacutecias criminais bem como sob aquelas eventualmente
realizadas sob tutela do Ministeacuterio Puacuteblico
A periacutecia estatal ou oficial eacute conhecida tambeacutem como semijudicial uma vez ocorrer no acircmbito do
aparato do Estado mas fora da tutela do Poder Judiciaacuterio
Gozam seus operadores (autoridades policiais parlamentares ministeriais etc) de algum poder
jurisdicional ainda que relativo se comparado agrave extensatildeo daquele conferido agraves autoridades judiciais
Funda-se assim segundo Alberto (2012) como um meio de prova nos ordenamentos institucionais
usuaacuterios
Periacutecia voluntaacuteria
A periacutecia voluntaacuteria eacute aquela cuja contrataccedilatildeo eacute feita de forma espontacircnea pelo interessado ou de
comum acordo entre as partes
Quando na seara contaacutebil podemos
compreender essa subespeacutecie de periacutecia como aquela
contratada livremente entre as partes
Nela o perito contador eacute instado a se manifestar
no intuito de esclarecer constatar ou certificar fatos
ou circunstacircncias discutidas de interesse dos
envolvidos relativas ao patrimocircnio
Apenas a tiacutetulo de complemento ao tema Muller
Timi e Heimoski (2017) trazem ainda um vieacutes particular de classificaccedilatildeo
Os autores separam os ramos da periacutecia contaacutebil ainda segundo as esferas do poder quais sejam Civil
Trabalhista Criminal Varas de Famiacutelia Varas de Falecircncia e Recuperaccedilatildeo Judicial e Varas de Falecircncias
Puacuteblicas e Execuccedilotildees Fiscais e municipais estaduais e federais
Periacutecia oficial (ou estatal)
(Periacutecia extrajudicial)
CPI
Poliacutecias Judiciaacuterias (PC e PF)
Ministeacuterio Puacuteblico
Controle de oacutergatildeo do Estado mas fora do
Poder Judiciaacuterio
Semijudicial
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Mas natildeo vou me aprofundar nesse tema por natildeo acreditar que a prova chegue a esse niacutevel de exigecircncia
no Exame Apenas saiba que sobre a existecircncia desse entendimento na literatura
Fases da periacutecia
Para que vocecirc compreenda a loacutegica de nosso estudo estudamos ateacute aqui o que considero aspectos mais
conceituais (definiccedilatildeo finalidade objeto e classificaccedilatildeo da periacutecia) Agora chegou o momento de avanccedilarmos
para o seu exerciacutecio em si Satildeo toacutepicos que envolvem digamos o aspecto teacutecnico da periacutecia
Falamos em aspecto teacutecnico e jaacute devemos associar a expressatildeo agrave NBC TP 01 (R1) que a partir deste
ponto se torna a principal fonte de informaccedilotildees Mas natildeo podemos ignorar tambeacutem que precisamos nos
atentar a alguns detalhes trazidos pelo CPC2015 norma de caraacuteter geral por servir de uma espeacutecie de
ldquoguarda-chuvasrdquo para as normas de periacutecia
Nesse contexto explorando a literatura saiba que o renomado professor Lopes de Saacute (2017 p64) no
exerciacutecio de seu incomparaacutevel magisteacuterio nos ensina sobre o que ele denomina ciclo da periacutecia judicial ou
seja o conjunto de fases por meio das quais essa tecnologia eacute aplicada
Essas fases segundo Lopes de Saacute seriam em nuacutemero de trecircs a preliminar a operacional e a final Vamos
dar uma passadinha raacutepida sobre cada uma delas de forma a tornar mais faacutecil nossa compreensatildeo
Comeccedilando pela FASE PRELIMINAR Lopes de Saacute ensina que ela se materializa a partir do seguinte fluxo
de procedimentos
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
A FASE OPERACIONAL por sua vez seguiria o seguinte rito
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
Por uacuteltimo teremos a FASE FINAL que segue os passos listados a seguir
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
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Bem tenha calma pois natildeo haacute necessidade de decorar essas subdivisotildees A ldquocarardquo das provas aplicadas
pelo CFC ateacute aqui envolvendo a disciplina natildeo demonstra qualquer tendecircncia de cobranccedila desse tipo
literatura apesar de me parecer algo bem interessante para ser abordado
Ao contraacuterio os examinadores basearam-se e tendem a continuar se baseando na literalidade das
normas Entretanto eacute fundamental que vocecirc conheccedila como efetivamente funciona todo o rito
processualiacutestico que envolve a periacutecia judicial E essa liccedilatildeo de Lopes de Saacute a meu ver cumpre muito bem essa
missatildeo
Alguns dos itens listados como integrantes da fase preliminar seratildeo tratados em momento oportuno
quando abordaremos os aspectos profissionais da tecnologia contaacutebil Estou falando da etapa de escolha e
nomeaccedilatildeo do perito definiccedilatildeo de seus honoraacuterios bem como a indicaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos pelas partes
Didaticamente entendo que esses assuntos se encaixam melhor quando na aula na qual abordarem com
maior detalhamento o conteuacutedo da NBC PP 01 (R1) Portanto controle um pouco sua curiosidade Agora em
relaccedilatildeo agrave primeira fase (a preliminar) proposta por Lopes de Saacute trataremos apenas do tema ldquoquesitosrdquo
Quesitos
Os quesitos podem ser vistos como um norte a direccedilatildeo que o perito deveraacute seguir para realizar o seu
trabalho cumprindo assim a missatildeo que lhe fora confiada pelo juiz ou as partes
Mas o que seriam mesmo esses quesitos
Satildeo aquelas indagaccedilotildees que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas e
apresentadas ao juiz pelo perito Passo seguinte caberaacute ao magistrado aplicar a lei ao caso concreto proferindo
sua decisatildeo
Sabemos que a principal finalidade da periacutecia se revela em produzir uma prova teacutecnica um laudo que seja
capaz de pocircr fim a uma discussatildeo instalada judicial ou extrajudicialmente (lembre-se da classificaccedilatildeo da
periacutecia) entre duas ou mais partes
Nesse caso haacute um ou mais pontos que estatildeo obscuros cuja natureza revela a necessidade de atuaccedilatildeo de
um profissional dotado de conhecimento teacutecnico e cientiacutefico sobre a mateacuteria
Para que este profissional possa entender o que realmente estaacute em jogo necessita compreender o que
de fato estaacute gerando duacutevidas Aiacute eacute que entram os quesitos Eles satildeo assim a expressatildeo objetiva das duacutevidas
que o juiz e as partes carregam sobre determinados pontos e que impedem o desfecho da lide
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O CPC2015 tem dispositivos especiacuteficos que cuidam do tema Um deles eacute o destacaacutevel art 465 (grifos
natildeo constam no original)
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a
entrega do laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo
do perito
()
III - apresentar quesitos
Esses seriam o que parte da literatura chama de quesitos regulares Importante observar que tal termo
natildeo estaacute previsto nas normas legais ou profissionais servindo aqui unicamente para fins didaacuteticos
A periacutecia vai ganhar corpo a partir dos quesitos formulados pelo juiz e pelas partes antes do iniacutecio das
diligecircncias
Os quesitos a serem apresentados pelo juiz encontram amparo legal no art 470 que tambeacutem trata dos
chamados quesitos impertinentes
Esses por sua vez podem ser compreendidos como aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos
mostrando-se fora do acircmbito da lide proposta ou que se revelem meramente protelatoacuterios (famosa
ldquoembromationrdquo)
Satildeo quesitos pois passiacuteveis de serem indeferidos pelo magistrado caso assim conclua
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
II - formular os quesitos que entender necessaacuterios ao esclarecimento da causa
Quesitos IMPERTINENTES
natildeo tem ligaccedilatildeo com o fato
fora do acircmbito da lide proposta
satildeo meramente protelatoacuterios
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Lembrando que o perito notadamente o contador deve ater-se a responder quesitos cuja mateacuteria seja
de sua especialidade
Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu campo de atuaccedilatildeo
Hora de vocecirc observar como o tema fora abordado em uma questatildeo elaborada pelo CFC no Exame de
Suficiecircncia 2015-1
Questotildees para fixar
(FBCCFC ndash BACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2015 -1)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
Existem ainda os intitulados quesitos suplementares os quais tambeacutem merecem um destaque muito
especial
Segundo o CPC2015
Art 469 As partes poderatildeo apresentar quesitos suplementares durante a diligecircncia que poderatildeo
ser respondidos pelo perito previamente ou na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Paraacutegrafo uacutenico O escrivatildeo daraacute agrave parte contraacuteria ciecircncia da juntada dos quesitos aos autos (grifos
natildeo constam no original)
Portanto segundo o dispositivo a resposta do perito do juiacutezo aos quesitos suplementares apresentados
pelas partes pode ser oferecida em dois momentos ainda na fase de diligecircncia ou durante a audiecircncia de
instruccedilatildeo e julgamento
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Resposta do PERITO aos quesitos suplementares -
MOMENTO
Previamente (durante as diligecircncias)
durante a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Observando a letra da lei podemos compreender os quesitos suplementares como aquelas indagaccedilotildees
surgidas no momento seguinte agravequele da apresentaccedilatildeo dos quesitos regulares
Surgem portanto na fase de diligecircncias tendo como seu prazo final a apresentaccedilatildeo do laudo pericial
Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
Cronologicamente e de forma bem resumida teriacuteamos o seguinte
Eacute importante frisar que os quesitos apresentados sejam regulares ou suplementares e ateacute mesmo os
pedidos de esclarecimentos devem ser objetivos e claros Quando se revelem interpretativos de legislaccedilatildeo
natildeo sendo essa competecircncia do profissional deve o perito eximir-se de entrar nessa seara Nesse caso deve
ater-se agraves questotildees teacutecnicas que eacute seu campo de atuaccedilatildeo
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Planejamento
Ok Para que chegamos a essa parte de nosso estudo jaacute tivemos a escolha e nomeaccedilatildeo do perito a
indicaccedilatildeo do assistente teacutecnico pelas partes bem como a apresentaccedilatildeo dos quesitos (regulares) Entramos na
fase operacional proposta por Lopes de Saacute Ela antecede pois o trabalho de campo a execuccedilatildeo dos
procedimentos e a resposta aos quesitos
O dicionaacuterio elaborado por Bueno (2011) classifica o termo ldquoplanejamentordquo como o ato de ldquoprojetar
planificar elaborar [um projeto] Portanto trata-se daquela fase em que se define os meacutetodos a preparaccedilatildeo
para um determinado trabalho
A NBT TP 01 (R1) assim descreve o planejamento na periacutecia contaacutebil
6 O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e
a metodologia a serem aplicadas
Quanto aos objetivos do planejamento da periacutecia a NBC TP 01 (R1) traz o seguinte rol
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a
serem adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
bull desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados
na periacutecia
bull estabelecer condiccedilotildees para que o trabalho seja cumprido no prazo estabelecido
bull identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacutecia
bull identificar fatos que possam vir a ser importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem
despercebidos ou natildeo recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que
o perito necessitar de auxiliares
Traga esses conceitos vistos para sua vida particular e notaraacute que natildeo eacute difiacutecil associaacute-los ao que vocecirc
compreende como afetos ao seu particular planejamento enquanto objetivos desse A verdade eacute que todas
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essas accedilotildees devem ser pensadas no iniacutecio de qualquer grande tarefa natildeo eacute mesmo Ao menos para quem
deseja que essa tarefa seja concluiacuteda a contento Seus estudos para o exame satildeo um bom exemplo disso
Uma periacutecia agraves vezes pode demandar a atuaccedilatildeo de especialistas de diversas aacutereas Nesses casos o perito
pode sentir a necessidade de utilizaccedilatildeo de trabalho de terceiros (equipe de apoio trabalho de especialistas
ou profissionais de outras aacutereas do conhecimento) Isso deveraacute ser levado em consideraccedilatildeo na fase de
planejamento
Como uma das novidades trazidas pela recente revisatildeo das NBC relativas agrave Periacutecia Contaacutebil e que merece
nossa atenccedilatildeo eacute o intitulado plano de trabalho Aliaacutes apesar de ser mais relacionado agrave parte teacutecnica ndash e por
isso objeto da NBC TP 01 (R1) ndash eacute citado tambeacutem pela NBC PP 01 (R1) correlacionando-o agrave proposta de
honoraacuterios (grifos meus)
31 O perito deve elaborar a proposta de honoraacuterios quando possiacutevel descrevendo o plano de
trabalho de forma a atender ao objeto da periacutecia considerando as vaacuterias etapas do trabalho pericial
ateacute o teacutermino da instruccedilatildeo ou homologaccedilatildeo do laudo
Quanto agrave NBC TP 01 (R1) temos o item 15 para explicar o seguinte (grifei)
15 O plano de trabalho deve evidenciar todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
diligecircncias deslocamentos trabalho de terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos
reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou
oferecimento do parecer pericial contaacutebil (destaquei)
Portanto podemos entender que esse importante ldquodocumentordquo o plano de trabalho eacute elaborado na
etapa do planejamento Guarde isso
Vamos a uma questatildeo sobre o assunto Uma vez que tivemos alteraccedilotildees nesse toacutepico foram necessaacuterias
algumas adaptaccedilotildees na questatildeo ok Esteja ao meu lado na resoluccedilatildeo dela
Questotildees para fixar
(UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I Identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
II Desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
O examinador buscou na NBC TP 01 (R1) a inspiraccedilatildeo necessaacuteria para criar essa questatildeo A essecircncia eacute a
literalidade do item 7 da norma Fazem parte do rol de objetivos do planejamento da periacutecia os itens I (aliacutenea
ldquofrdquo do item 7) II (aliacutenea ldquob) IV (aliacutenea ldquoardquo) e V (aliacutenea ldquogrdquo) O item III eacute uma invencionice da banca
Resposta C
O perito deveraacute ter o cuidado de deixar registrado o planejamento por ele construiacutedo por qualquer meio
de forma a facilitar o entendimento dos procedimentos a serem aplicados bem como servir de orientaccedilatildeo
adequada agrave execuccedilatildeo do trabalho
Fique atento(a)
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o
planejamento da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial
Um dado importante e que precisa ser frisado eacute que o planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes
mesmo da elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios e o perito deve ficar atento a esse detalhe
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Por fim eacute importante registrar que o planejamento natildeo eacute estaacutetico ou seja ele poderaacute ser revisado e
atualizado Isso claro quando fatos novos surgirem no decorrer da periacutecia justificando essas mudanccedilas
O perito conhecedor do objeto estabelecido seu plano de trabalho a partir do planejamento deveraacute se
atentar a um detalhe fundamental no processo o prazo para conclusatildeo dos trabalhos Eacute chegado o momento
de falarmos sobre o cronograma para na sequecircncia detalharmos a fase da execuccedilatildeo da periacutecia
Cronograma
Para que o perito possa apresentar sua proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes deveraacute
especificar as etapas do trabalho a serem realizadas
Isto implica dizer que o perito deve ter conhecimento preacutevio de todas as fases salvo aquelas que somente
seratildeo identificadas quando da execuccedilatildeo da periacutecia
Eacute aiacute que entraraacute em cena o jaacute estudado plano de trabalho documento que evidenciaraacute como vimos todas
as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos pesquisas e prazos para
apresentaccedilatildeo do laudo ou oferecimento do parecer pericial contaacutebil
Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando aplicaacuteveis devem vir
evidenciados no cronograma de trabalho
Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute definido o cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute (subentende-se portanto ser uma faculdade e natildeo
uma obrigatoriedade ok) convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo de trabalho seja ela presencial
ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
Observemos agora o que nos diz o CPC2015 sobre o assunto (destaquei)
Art 474 As partes teratildeo ciecircncia da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter
iniacutecio a produccedilatildeo da prova
Veja que o CPC2015 deixa muito claro que o assistente teacutecnico passa longe de ser uma figura meramente
ilustrativa no acircmbito da periacutecia judicial Como representante das partes na produccedilatildeo dessa espeacutecie de prova
aquele coacutedigo estabelece em seu art 466 sect2ordm a obrigatoriedade de o perito judicial assegure ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Para tanto segundo o CPC2015 deveraacute haver comunicaccedilatildeo preacutevia por parte do perito judicial
devidamente comprovada nos autos com antecedecircncia miacutenima de 05 (cinco) dias
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Portanto a reuniatildeo de trabalho prevista na nova versatildeo da NBC TP 01 (R1) vem para atender a essa
exigecircncia legal como importante alternativa Mas o contato natildeo ficaraacute restrito a esse momento inicial devendo
perdurar por todo o procedimento realizado pelo perito do juiacutezo
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento Regra semelhante eacute encontrada
NBC TP 01 (R1) no item 22 (destaques meus)
22 Ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito nomeado deve comunicar agraves partes
e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial contaacutebil exceto
se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Supondo que nos autos natildeo haja dados suficientes para localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a
comunicaccedilatildeo poderaacute ser feita aos advogados das partes
Se esses por sua vez tambeacutem natildeo tiverem informado seus respectivos endereccedilos nas peticcedilotildees
correspondentes a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade
administrativa
Temos portanto uma ordem de preferecircncia para essa comunicaccedilatildeo (data e local de iniacutecio da produccedilatildeo
da prova pericial) concorda Vamos ldquodesenharrdquo isso para ficar mais faacutecil seu entendimento
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Ainda segundo a NBC TP 01 (R1) ao identificar na etapa de elaboraccedilatildeo do planejamento as diligecircncias
necessaacuterias desde que natildeo haja preclusatildeo4 de prova documental seraacute necessaacuterio considerar para fins de
determinaccedilatildeo da natureza do trabalho a ser realizado
bull a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull documentos
bull registros
bull livros contaacutebeis fiscais e societaacuterios
bull laudos e pareceres jaacute realizados
bull outras informaccedilotildees pertinentes
Eacute dever inalienaacutevel dos assistentes teacutecnicos colaborar para a revelaccedilatildeo da verdade comportando-se de
acordo com a boa-feacute e com a equidade Aleacutem disso deveratildeo cooperarem entre si (os assistentes das partes)
bem como entre eles e o perito nomeado para que se possa obter um resultado da periacutecia em tempo razoaacutevel
Eacute dever do perito do juiacutezo zelar pela guarda e seguranccedila dos documentos que lhe foram fornecidos Por
outro lado eacute facultado (natildeo eacute uma obrigaccedilatildeo) ao assistente teacutecnico entregar ao perito do juiacutezo coacutepia do seu
parecer teacutecnico-contaacutebil previamente elaborado bem como de planilhas memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees
e demonstraccedilotildees os quais possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser desenvolvido pelo perito sendo
assegurado acesso ao outro assistente
Nessa etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve ater-se a dois elementos ditos fundamentais no
procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da periacutecia a ser realizada
4 No Direito preclusatildeo significa grosso modo a perda do direito processual de agir de praticar determinados atos nos autos de determinado processo por natildeo o ter feito na oportunidade devida ou na forma prevista
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Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e
profissionais de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do
perito do juiacutezo Isso deve inclusive estar documentado no planejamento da periacutecia
Fique atento(a)
Nos termos do item 13 da NBC TP 01 (R1) quando a periacutecia exigir o trabalho de terceiros (equipe
de apoio trabalho de especialistas ou profissionais de outras aacutereas de conhecimento) o
planejamento deve prever a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito nomeado que responde pelos
trabalhos por eles executados
Na ediccedilatildeo de 2018 esse assunto foi cobrado pelo CFC no Exame de Qualificaccedilatildeo Teacutecnica para Perito
Contaacutebil (EQTPC) Veja
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
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Resposta C
Durante a execuccedilatildeo dos trabalhos o perito precisaraacute buscar dados e informaccedilotildees nas mais diversas
fontes Para tanto haveraacute de observar formalidades importantes entre elas a lavratura de termos Deveraacute
ainda se atentar a procedimentos especiais a serem aplicados durante o exerciacutecio da periacutecia Ao final teraacute
condiccedilotildees de produzir um relatoacuterio (laudo ou parecer teacutecnico) que resumiraacute a conclusatildeo alcanccedilada
Termos e atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo do termo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Ou seja o perito para bem realizar o seu trabalho invariavelmente realizaraacute (sentido ldquoscricto sensurdquo) ou
praticaraacute (ldquolato sensurdquo) uma diligecircncia Haacute um documento que ldquomaterializardquo esse ato realizado ou praticado
pelo perito o Termo de Diligecircncia Pericial
A NBC TP 01 (R1) nessa linha prescreve que o acesso aos documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer
teacutecnico contaacutebil pelo perito se daraacute mediante lavratura do chamado Termo de Diligecircncia Pericial
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Nesse processo de intimar o diligenciado deveraacute o perito observar os prazos a que estaacute legalmente
obrigado e dessa forma definir o prazo para o cumprimento da solicitaccedilatildeo pelo terceiro
Quanto agrave sua estrutura notamos que o Termo de Diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou
periacuteodos abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
Momento de se atentar para a forma como esse assunto pode (e por sinal jaacute fora recentemente) cobrado
em provas
Questotildees para fixar
(FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20132-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil o Termo Diligecircncia eacute
a) O instrumento por meio do qual o perito apresenta o seu trabalho pericial atraveacutes do laudo pericial que
poderaacute conter anexos apecircndices e documentos que o profissional julgar necessaacuterio
b) O instrumento por meio do qual o perito apresenta sua proposta de honoraacuterios devidamente fundamentada
ao juiacutezo podendo conter o orccedilamento ou este constituir-se em um documento anexo
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c) O instrumento por meio do qual o perito requerer a liberaccedilatildeo parcial dos honoraacuterios quando julgar necessaacuterio
para o custeio de despesas durante a realizaccedilatildeo dos trabalhos
d) O instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Segundo disposiccedilatildeo do item 16 da NBC TP 01 (R1) o Termo de Diligecircncia deve ser compreendido como o
instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta D
Continuando
Professor espere Pode me responder antes uma pergunta O perito mediante Termo de Diligecircncia como
vocecirc citou vai ldquoexigirrdquo ou ldquopedirrdquo algo ao diligenciado certo Veja que temos diferenccedila no significado dois verbos
destacados No primeiro caso o diligenciado seria obrigado a responder No segundo natildeo E aiacute Como fica
Aluno(a) guarde uma coisa em sua cabeccedila o perito eacute um Auxiliar da Justiccedila como ainda estudaremos
mais agrave frente Pois bem Como tal goza de algumas obrigaccedilotildees mas tambeacutem de direitos e digamos de alguns
poderes especiais
Nessa linha caberaacute ao perito buscar no CPC2015 o fundamento legal necessaacuterio para fazer valer essas
previsotildees da NBC Para sermos precisos ateacute mesmo os assistentes teacutecnicos satildeo agraciados com esse poder
Observe o que diz o sect3ordm do art 473 do coacutedigo processualiacutestico (grifos meus)
sect 3ordm Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os
meios necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees solicitando documentos que estejam em
poder da parte de terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo com planilhas mapas
plantas desenhos fotografias ou outros elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto da periacutecia
Portanto perito do juiacutezo e assistente teacutecnico possuem agrave sua disposiccedilatildeo uma gama de elementos capazes
de dar subsiacutedio aos seus trabalhos e aos resultados que deles se esperam
Ok professor mas preciso entender melhor o assunto a partir de outra pergunta e se o diligenciado
simplesmente natildeo quiser atender agrave exigecircncia do perito professor
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Essa sua pergunta eacute respondida tambeacutem pelo CPC2015 Atente-se agora para o que diz o art 380 (grifos
natildeo constam no original)
Art 380 Incumbe ao terceiro em relaccedilatildeo a qualquer causa
I - informar ao juiz os fatos e as circunstacircncias de que tenha conhecimento
II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder
Paraacutegrafo uacutenico Poderaacute o juiz em caso de descumprimento determinar aleacutem da imposiccedilatildeo de multa
outras medidas indutivas coercitivas mandamentais ou sub-rogatoacuterias
O dispositivo portanto eacute importantiacutessimo na medida em que sabemos pode ocorrer de as partes ou
terceiros que com elas se relacionarem promover obstaacuteculos recusando ao perito o pleno acesso aos
documentos e informaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo dos seus trabalhos
Caso se depare com tal situaccedilatildeo caberaacute ao perito comunicar o fato ao juiacutezo com a devida justificativa e
comprovaccedilatildeo A NBC TP 01 (R1) claro segue a linha Observe a questatildeo exigida no EQTPC de 2019
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2019-ADAPTADA)
O perito contaacutebil nomeado para a realizaccedilatildeo de uma periacutecia trabalhista observou no decorrer dos trabalhos a
ausecircncia de cartotildees de pontos necessaacuterios para apuraccedilatildeo das verbas trabalhistas determinada em juiacutezo
Contudo a parte se recusou a atender agrave diligecircncia realizada pelo perito Considerando que o perito eacute auxiliar da
Justiccedila e os deveres do perito contaacutebil estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade TP 01 (R1) - Periacutecia
Contaacutebil assinale a opccedilatildeo CORRETA
a) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao Juiacutezo
b) O perito contaacutebil deveraacute adentrar o local da empresa e apropriar-se da documentaccedilatildeo solicitada a forccedila pois
tem poder de poliacutecia
c) O perito contaacutebil deveraacute arbitrar uma jornada de trabalho pois o importante eacute concluir seus trabalhos
d) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao advogado da parte
autora
RESOLUCcedilAtildeO
Observe abaixo que o texto do item 27 da NBC TP 01 (R1) se inspira justamente no art 380 do CPC2015
27 A eventual recusa no atendimento aos elementos solicitados nas diligecircncias ou qualquer dificuldade na
execuccedilatildeo do trabalho pericial devem ser comunicadas ao juiacutezo com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa em
se tratando de periacutecia judicial ao juiz arbitral ou agrave parte contratante no caso de periacutecia extrajudicial
Resposta A
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Ao magistrado eacute facultado a partir dessa comunicaccedilatildeo adotar medidas punitivas como imposiccedilatildeo de
multas ou ateacute mesmo determinar a conduccedilatildeo coercitiva do infrator Mas
Fique atento(a)
Se no art 378 o CPC2015 enfatiza a obrigatoriedade de as partes contribuiacuterem para o
descobrimento da verdade o art seguinte 379 deixa claro que esse dever natildeo pode se sobrepor
ao direito que a parte tem de natildeo produzir prova contra si
Em se tratando de periacutecia extrajudicial a eventual comunicaccedilatildeo de descumprimento de intimaccedilatildeo
deveraacute ser dirigida agrave parte contratante A NBC TP 01 (R1) em outro momento assim dispotildee
19 Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve
se reportar diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as
providecircncias cabiacuteveis
Ou seja natildeo tem para onde correr Foi intimado mediante Termo de Diligecircncia o melhor eacute atender
Lembrando que o Termo de Diligecircncia que documentar a requisiccedilatildeo seraacute devidamente anexado ao laudo Sobre
o termo de diligecircncia eacute isso que vocecirc precisa saber
Quanto agraves atas saiba que elas satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas
reuniotildees realizadas pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
Encerro aqui a parte teoacuterica de nossa aula demonstrativa de Periacutecia Contaacutebil Mas natildeo concluiacutemos
ainda os estudos sobre os aspectos teacutecnicos da periacutecia Satildeo cenas para o proacuteximo capiacutetulo (aula) do nosso
curso
Agora fique com um resumo elaborado com muito criteacuterio para vocecirc Sugiro utilizaacute-lo em suas revisotildees
perioacutedicas altamente indicadas na preparaccedilatildeo para provas exames e concurso Na sequecircncia teremos ainda
alguns mapas mentais e para fechar nossa bateria de questotildees
E lembre-se
Se vocecirc acha que pode ou se acha que natildeo pode de qualquer maneira vocecirc estaacute certo
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Henry Ford
Duacutevidas Utilize o nosso foacuterum Acompanhe-me ainda pelas redes sociais
Trago abaixo um resumo sobre o que vimos nesta aula Logo depois disponibilizo alguns mapas
mentais que vatildeo contribuir ainda mais para a fixaccedilatildeo dos principais pontos vistos ao longo do encontro virtual
Na sequecircncia para consolidaccedilatildeo final passaremos agrave resoluccedilatildeo de questotildees
Oacutetimos estudos para vocecirc
Forccedila feacute e foco
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Resumo direcionado
1 A Periacutecia Contaacutebil
Etimologia da palavra
A termo ldquoperiacuteciardquo nos remete ao latim peritia que significa experiecircncia habilidade destreza vistoria ou
exame com caraacuteter teacutecnico especializado e cientiacutefico
Conceito
A periacutecia compreende o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos que envolvem a anaacutelise sobre
situaccedilotildees e fatos no intuito de subsidiar a busca pela verdade encoberta e que eacute objeto de eventual
controveacutersia entre duas ou mais partes
Segundo o CFC NBC TP 01 (R1) a periacutecia contaacutebil constitui conjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
ou constataccedilatildeo de um fato mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade
com as normas juriacutedicas e profissionais e a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
Nos termos do item 4 da NBC PP 01 (R1) aplica-se ao perito ainda a NBC PG 01 - Coacutedigo de Eacutetica
Profissional do Contador a NBC PG 100 - Cumprimento do Coacutedigo dos Princiacutepios Fundamentais e da Estrutura
Conceitual e a NBC PG 300 - Contadores que Prestam Serviccedilos (Contadores Externos) e a NBC PG 12 - Educaccedilatildeo
Profissional Continuada naqueles aspectos natildeo abordados pela Norma
Finalidade
A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees
fidedignas sobre atos ou fatos se revestindo assim como uma importante espeacutecie de prova Essas
informaccedilotildees satildeo lastreadas por conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos o que daraacute ao juiz a seguranccedila necessaacuteria
para proferir sua decisatildeo no processo no qual fora requisitada a partir da controveacutersia instalada
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Ela seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar justificativas e
argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da contabilidade
enquanto ciecircncia ela busca apresentar a quem interessar a verdade real mediante constataccedilatildeo prova ou
demonstraccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
A Periacutecia pode ser classificada em Periacutecia Judicial ou Periacutecia Extrajudicial
A Periacutecia Judicial eacute aquela realizada sob a tutela do Poder Judiciaacuterio Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de
uma requisiccedilatildeo da autoridade judiciaacuteria quando entatildeo seraacute nomeado por essa
A Periacutecia Extrajudicial por sua vez estaacute fora da tutela judicial ou seja eacute instalada no acircmbito privado
entre duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Tem como espeacutecies a periacutecia
arbitral (exercida a partir da Lei de Arbitragem e pelas Cacircmaras de Arbitragem) periacutecia oficial ou estatal (feita
sob o crivo de algum oacutergatildeo estatal fora do Poder Judiciaacuterio) ou periacutecia voluntaacuteria (contratada voluntariamente
pelos interessados)
2 Fases (Antocircnio Lopes de Saacute)
Fase preliminar
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
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2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
bull Fase operacional
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
bull Fase final
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
3 Quesitos
Satildeo aquelas INDAGACcedilOtildeES que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas pelo
perito para que o juiz confronte o fato com a lei e possa assim proferir sua decisatildeo
Os quesitos regulares satildeo aqueles que devem ser apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias
da ciecircncia da nomeaccedilatildeo do perito
Os quesitos impertinentes satildeo aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos estando fora do acircmbito da lide
proposta ou que se revelam meramente protelatoacuterios
As partes poderatildeo apresentar ainda os chamados quesitos suplementares (durante as diligecircncias) que
poderatildeo ser respondidos pelo perito
bull previamente ou
bull na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Havendo necessidade de responder quesitos suplementares poderaacute o perito contador pleitear cobranccedila
de honoraacuterios complementares desde que natildeo previstos na proposta de honoraacuterios inicialmente apresentada
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Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
4 Planejamento
Na periacutecia contaacutebil eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
No planejamento eacute elaborado o plano de trabalho que chega aos pormenores da execuccedilatildeo
especificando todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos trabalho de
terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo
para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou oferecimento do parecer teacutecnico contaacutebil
Satildeo objetivos do planejamento (palavras-chave)
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia
bull desenvolver plano de trabalho
bull estabelecer condiccedilotildees p cumprimento dos prazos
bull identificar potenciais problemas e riscos
bull identificar fatos importantes para soluccedilatildeo da demanda
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre a equipe
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o planejamento
da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial O planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes mesmo da elaboraccedilatildeo
da proposta de honoraacuterios
5 Cronograma
Para apresentar a proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes o perito deve especificar as etapas
do trabalho a serem realizadas Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando
aplicaacuteveis devem vir evidenciados no cronograma de trabalho
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6 Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute de posse do cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo
de trabalho seja ela presencial ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do
planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
A redaccedilatildeo da NBC TP 01 (R1) vai ao encontro do que determina o CPC2015 que exige do perito e do
assistente teacutecnico um trabalho cooperativo entre si Eacute obrigaccedilatildeo do perito do juiacutezo assegurar ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento
Haacute uma ordem de preferecircncia nesse ato de comunicaccedilatildeo sobre a data e local de iniacutecio da produccedilatildeo da
prova pericial devendo o perito tentar contato primeiramente com as partes e os assistentes teacutecnicos
EXCETO se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Natildeo conseguindo parte-se para a segunda (advogados) ateacute chegarmos agrave uacuteltima forma (DIRETAMENTE
com as partes juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa) Na etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve
ater-se a dois elementos ditos fundamentais no procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da
periacutecia a ser realizada
Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e profissionais
de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito do juiacutezo
Tal fato deveraacute estar documentado no planejamento da periacutecia Nesse tipo de periacutecia interprofissional ou
multidisciplinar o perito do juiacutezo assume a RESPONSABILIDADE pelos trabalhos por eles executados
7 Termos e Atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo da expressatildeo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
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bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios
necessaacuterios
O termo de diligecircncia pericial eacute aquele documento utilizado pelo perito para acesso aos documentos
coisa dados e informaccedilotildees necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
contaacutebil e do parecer teacutecnico contaacutebil pelo perito
Quanto agrave sua estrutura notamos que o termo de diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
As atas anote aiacute satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas reuniotildees realizadas
pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
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Mapas Mentais
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Questotildees de Concurso
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
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c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
04 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
06 (CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
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( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
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09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
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a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
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a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
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Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
27 (INEacuteDITA2021)
As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
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Gabarito
01 Certo
02 Letra D
03 Letra C
04 Letra A
05 Letra B
06 Letra C
07 Letra C
08 Letra A
09 Letra B
10 Letra C
11 Letra C
12 Letra C
13 Letra D
14 Letra B
15 Certo
16 Certo
17 Certo
18 Certo
19 Certo
20 Certo
21 Errado
22 Certo
23 Errado
24 Errado
25 Errado
26 Certo
27 Errado
28 Errado
29 Errado
30 Errado
31 Certo
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Gabarito Comentado
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
RESOLUCcedilAtildeO
Abordagem correta Como vimos a periacutecia se revela com um conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos
que busca fornecer elementos de prova para o deslinde de uma controveacutersia eventualmente instalada entre
duas ou mais partes Os produtos que representam o resultado desses trabalhos satildeo o laudo pericial de autoria
do perito do juiacutezo (ou perito do juiz) e o parecer teacutecnico (ou parecer pericial) de lavra do assistente teacutecnico
Resposta Certo
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
RESOLUCcedilAtildeO
O objeto central da pergunta de acordo com o enunciado eacute identificarmos qual das opccedilotildees listadas natildeo se
enquadra em exemplo de objetivo do planejamento da periacutecia A NBC TP 01 item 7 resolve esse dilema para
noacutes A alternativa ldquodrdquo mistura alguns conceitos de auditoria (aproxima-se mais) inserindo ali alguma coisa que
poderia ser enquadrado na periacutecia como o laudo pericial Mas ela passa longe de refletir um dos objetivos da
periacutecia que estatildeo descritos verdadeiramente nas alternativas ldquoardquo (aliacutenea ldquobrdquo) ldquobrdquo (aliacutenea ldquogrdquo) e ldquocrdquo (aliacutenea ldquoardquo)
Resposta D
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03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
04 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
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d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
06 (CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
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contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
RESOLUCcedilAtildeO
A cobranccedila envolve a redaccedilatildeo do item 22 da NBC TP 01 Analisemos isoladamente os itens
I ndash Errado Segundo dispotildee a aliacutenea ldquoardquo caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos
assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham
informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo
arbitral ou autoridade administrativa Haacute portanto uma sequecircncia loacutegica mutuamente excludentes 1)
assistentes teacutecnicos 2) advogados das partes e 3) diretamente com as partes eou juiacutezo juiacutezo arbitral ou
autoridade administrativa
II ndash Certo Redaccedilatildeo da aliacutenea ldquobrdquo
III ndash Certo Aliacutenea ldquocrdquo
IV ndash Certo Aliacutenea ldquoerdquo
Resposta C
07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
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d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
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b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
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e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
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c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
RESOLUCcedilAtildeO
A letra ldquobrdquo gabarito da questatildeo eacute quem deteacutem a informaccedilatildeo incorreta Ao contraacuterio do afirmado o termo de
diligecircncia eacute redigido pelo perito nomeado sendo encaminhado ao diligenciado Eacute a regra disposta no item 17
da NBC TP 01 (R1) As demais assertivas estatildeo todas corretas
Resposta B
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
RESOLUCcedilAtildeO
Essa eacute a definiccedilatildeo dada pelo CFC agrave Periacutecia Contaacutebil por meio da NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo Eacute loacutegico que ela deve
estar fresquinha em sua memoacuteria na hora da prova
Resposta Certo
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
RESOLUCcedilAtildeO
Eacute essa a melhor compreensatildeo que se deve ter em relaccedilatildeo agrave expressatildeo ldquoconjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficosrdquo presente no conceito dado agrave Periacutecia Contaacutebil na NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo
Resposta Certo
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O laudo pericial contaacutebil sintetiza o resultado do trabalho do perito contador do juiacutezo Natildeo aprofundaremos
por ora nos detalhes que envolvem esse documento tatildeo importante na soluccedilatildeo de controveacutersias
Resposta Certo
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O perito contador assistente tambeacutem tem um documento que sintetiza o resultado de seu trabalho Nesse
caso o parecer teacutecnico contaacutebil
Resposta Certo
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo se assuste se a depender do autor que estudar venha a se deparar com a periacutecia sendo dividida em trecircs
tipos judicial extrajudicial e arbitral Mas eacute importante tambeacutem ter em mente que boa parte da doutrina
contaacutebil acompanhada pelo CFC inserem a periacutecia arbitral (ao lado da estatal e da voluntaacuteria) dentro do
conceito de periacutecia extrajudicial Vejam o texto que estaacute contido no item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1) e note o porquecirc
de eu aconselhaacute-lo(a) a seguirem esse entendimento
Resposta Certo
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
RESOLUCcedilAtildeO
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Irretocaacutevel Essa eacute a subdivisatildeo da periacutecia extrajudicial nos termos do item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
RESOLUCcedilAtildeO
Nesse caso temos a Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996) e regulamentos das Cacircmaras de
Arbitragem Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Mas ressalte-se existe tambeacutem a periacutecia aplicada sob o manto do
Coacutedigo de Processo Penal (mais conhecida como Periacutecia Criminal ou Periacutecia Forense) Ela estaacute dentro do
conceito de Periacutecia Extrajudicial jaacute que desempenhada no acircmbito do poder puacuteblico mas fora da oacuterbita do
Poder Judiciaacuterio
Resposta Errado
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
RESOLUCcedilAtildeO
Previsatildeo da NBC TP 01 (R1) item ldquo6rdquo
Resposta Certo
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo eacute o que diz a NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo12rdquo Segundo o dispositivo quando necessaacuterio o planejamento
deve ser revisado e atualizado sempre que fatos novos surjam no decorrer da periacutecia Item portanto errado
Resposta Errado
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 (R1) item ldquo14rdquo Na verdade o planejamento da periacutecia inicia-se segundo a norma antes da
elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
Resposta Errado
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 item ldquo15rdquo Faacutecil notar a falsidade da assertiva natildeo eacute mesmo Afinal as diligecircncias e o trabalho de
terceiros satildeo itens cruciais no trabalho pericial e por isso devem sim fazer parte do plano de trabalho a ser
construiacutedo pelo perito do juiacutezo Isso vale para todos os demais itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
pesquisas que seratildeo feitas elaboraccedilatildeo de caacutelculos e planilhas respostas aos quesitos prazo para apresentaccedilatildeo
do laudo eou oferecimento do parecer de forma a assegurar que todas as etapas necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo da
periacutecia sejam cumpridas
Resposta Errado
Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
RESOLUCcedilAtildeO
Item ldquo17rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
27 (INEacuteDITA2021)
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As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
RESOLUCcedilAtildeO
A NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo19rdquo estabelece o seguinte
Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve se reportar
diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as providecircncias cabiacuteveis
Portanto nada de envolver poliacutecia no meio hein
Resposta Errado
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
RESOLUCcedilAtildeO
De fato a norma traz essa necessidade de utilizaccedilatildeo de atas para documentar eventuais debates e deliberaccedilotildees
havidas entre o perito e terceiros durante a periacutecia O erro estaacute em afirmar que a assinatura no documento se
restringe ao perito Ora natildeo faria sentido Todos os presentes segundo determina o item ldquo21rdquo da norma
deveratildeo apor sua assinatura sendo que cada um deles receberaacute uma via e outra deveraacute ser juntada ao laudo
Resposta Errado
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
RESOLUCcedilAtildeO
O CPC2015 em seu art 465 diz o seguinte
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do
laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo do perito
()
III - apresentar quesitos
Resposta Errado
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30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
RESOLUCcedilAtildeO
Esse poder eacute conferido ao juiz natildeo ao perito Assim diz o CPC2015
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
()
Portanto natildeo eacute de competecircncia do perito Lembrando que este deve ater-se deve ater-se a responder quesitos
cuja mateacuteria seja de sua especialidade Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu
campo de atuaccedilatildeo Neste caso subentende-se que caberaacute ao perito informar ao juiacutezo o fato de forma a decidir
sobre a procedecircncia ou natildeo dos argumentos do profissional ou oacutergatildeo teacutecnico
Resposta Errado
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
RESOLUCcedilAtildeO
Itens 38 e 39 da NBC PP 01 (R1)
Resposta Certo
Eacute isso
Concluiacutemos nossa primeira aula Espero que tenha gostado Quer falar mais sobre o que estudamos Para
tanto utilize o nosso foacuterum do Direccedilatildeo ou as minhas redes sociais Seraacute um prazer atendecirc-lo(a)
profandreysoares e Andrey Soares
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Referecircncias
ALBERTO Valder Luiz Palombo Periacutecia Contaacutebil 5ed Satildeo Paulo Atlas 2012
BRASIL Coacutedigo de Processo Civil (2015) Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro Brasiacutelia DF Senado 2015
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BUENO Silveira Minidicionaacuterio da liacutengua portuguesa Ed rev e atual Satildeo Paulo FTC 2001
COSTA Joatildeo Carlos Dias da Periacutecia contaacutebil aplicaccedilatildeo praacutetica 1 ed Satildeo Paulo Atlas 2017
MAGALHAtildeES Antocircnio de Deus Farias Magalhatildees Periacutecia contaacutebil uma abordagem teoacuterica eacutetica legal
processual e operacional Satildeo Paulo Atlas 2017
ORNELAS Martinho Gomes de Periacutecia contaacutebil diretrizes e procedimentos 6ed Satildeo Paulo Atlas 2017
LEONE Arthur Auditoria para Concursos teoria e questotildees comentadas 2ed Rio de Janeiro Ferreira 2018
MULLER Aderbal Nicolas TIMI Socircnia Regina Ribas HEIMOSHKI Vanya Trevisan Marcon Periacutecia Contaacutebil
Satildeo Paulo Saraiva 2017
SAacute Antocircnio Lopes de Periacutecia Contaacutebil 10ed Satildeo Paulo Atlas 2017
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Observando a literatura vimos que satildeo diversos os conceitos cientiacuteficos e normativos atribuiacutedos agrave periacutecia
A construccedilatildeo dessa definiccedilatildeo tende a variar dependendo de quem a professa sendo que muitos nesse
processo acabam se valendo mais das suas aplicaccedilotildees e respectivos resultados em detrimento do significado
propriamente dito
Observemos a contribuiccedilatildeo dada por Alberto (2017 p3) para quem a ldquoperiacutecia eacute um instrumento especial
de constataccedilatildeo prova ou demonstraccedilatildeo cientiacutefica ou teacutecnica da veracidade de situaccedilotildees coisas ou fatosrdquo
Analisando atentamente o termo em meio agrave literatura mais respeitaacutevel na atualidade podemos dar a
nossa definiccedilatildeo para a periacutecia a qual se mostra penso eu um pouco mais didaacutetica Veja
A periacutecia compreende o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos que uma vez aplicados sobre um
patrimocircnio possibilitam a anaacutelise abrangente sobre situaccedilotildees e fatos em busca da verdade encoberta
objeto de eventual controveacutersia entre duas ou mais partes com vistas agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
Veja que a aplicaccedilatildeo da periacutecia natildeo estaacute restrita ao campo da contabilidade ainda que talvez essa seja a
mais conhecida ao menos no campo ciacutevel Ao contraacuterio do que se pode imaginar ela estaacute presente nos atos e
fatos da vida em sociedade envolvendo os mais diversos ramos do conhecimento como a engenharia a
fiacutesica a biologia a quiacutemica entre outros Natildeo eacute por menos que desperta tanta atenccedilatildeo de receacutem-formados
uma aacuterea cobiccedila e muito valorizada no mercado profissional
Falando especificamente da periacutecia aplicada no campo da contabilidade nota-se que natildeo haacute um consenso
entre os autores sobre a melhor forma de defini-la Mas para natildeo fugirmos da obrigaccedilatildeo vamos trazer a liccedilatildeo
dada por Ornelas (2017 p16) segundo o qual
Periacutecia Contaacutebil inscreve-se num dos gecircneros da prova pericial ou seja eacute uma das provas teacutecnicas agrave
disposiccedilatildeo das pessoas naturais e juriacutedicas e serve como meio de prova de determinados fatos ou de
questotildees patrimoniais controvertidas
O saudoso e grande mestre Lopes de Saacute (2017 p03) tambeacutem traz como sempre uma definiccedilatildeo que nos
interessa bastante Para ele
Periacutecia contaacutebil eacute a verificaccedilatildeo de fatos ligados ao patrimocircnio individualizado visando oferecer opiniatildeo
mediante questatildeo proposta Para tal opiniatildeo realizam-se exames vistorias indagaccedilotildees investigaccedilotildees
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avaliaccedilotildees arbitramentos em suma todo e qualquer procedimento necessaacuterio agrave opiniatildeo (Grifos natildeo
constam no original)
Guardem bem esses elementos destacados em negrito na definiccedilatildeo dada pelo mestre Lopes de Saacute Eles
nos fazem lembrar de parte do que chamamos de ldquoprocedimentos periciaisrdquo Teremos um momento proacuteprio
em nosso curso para discussatildeo sobre eles pois eacute assunto frequente em provas
Por ora vale anotar que esse mesmo autor ensina que a periacutecia contaacutebil deve ser compreendida como
uma tecnologia sendo ela a aplicaccedilatildeo praacutetica dos conhecimentos cientiacuteficos
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) observando as divergecircncias na literatura resolveu colocar
ldquoordem na casardquo trazendo a sua proacutepria definiccedilatildeo Jaacute dizia o velho ditado manda quem pode obedece quem
tem juiacutezo Assim nos termos da NBC TP 01 (R1) temos que
A periacutecia contaacutebil eacute o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de
fato mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas
juriacutedicas e profissionais e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
Veja o quatildeo abrangente eacute a definiccedilatildeo dada pelo CFC Para ficar ainda mais faacutecil vocecirc se lembrar do assunto
na hora da prova vamos destacar os principais elementos que compotildeem a expressatildeo em forma de perguntas
Vamos fazecirc-lo a partir de uma representaccedilatildeo graacutefica Observe
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Abramos caminho para essa nossa compreensatildeo esmiuccedilado um pouco mais sobre esses trechos
destacados na definiccedilatildeo do CFC Acompanhe-me
1) Conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos significa que para alcanccedilar seu produto final (laudo
pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil) o perito judicial ou o assistente teacutecnico deveraacute se utilizar de
teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos os quais forneceratildeo dados e informaccedilotildees capazes de subsidiar suas
conclusotildees
2) Destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
ou constataccedilatildeo de um fato diversos satildeo os interessados na prova pericial produzida pelo contador habilitado
a realizar a atividade Aleacutem das partes temos o juiz que formaraacute sua convicccedilatildeo baseada entre outros nos
elementos trazidos pelo perito Dirimiraacute assim a controveacutersia instalada
3) Mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil representam o resultado final do
trabalho do perito contaacutebil (do juiacutezo ou assistente teacutecnico respectivamente) ou seja eacute o produto do seu
trabalho
4) Em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais as normas juriacutedicas satildeo aquelas que
fundamentam o direito Satildeo segundo a literatura a ceacutelula de determinado ordenamento juriacutedico
Para bem distinguirmos o instituto digamos que as normas juriacutedicas satildeo aquelas mais abrangentes que
natildeo ficam restritas a um campo de aplicaccedilatildeo especiacutefico Seriam por exemplo os dispositivos que fazem
referecircncia ao tema contidos no Coacutedigo de Processo Civil e no Coacutedigo Civil
As normas profissionais (sentido lato) por sua vez seriam aquelas aplicaacuteveis exclusivamente ao campo
da contabilidade Eis que construiacutedas pelo CFC e por isso satildeo de observacircncia obrigatoacuteria unicamente pelos
Contadores e claro indiretamente por seus usuaacuterios Em relaccedilatildeo a essas temos basicamente dois os tipos
principais As Normas Teacutecnicas (NBC T+) e as Normas Profissionais (NBC P+) essa uacuteltima em sentido estrito
Faacutecil diferenciar as normas natildeo Agora e seu eu disser que esse assunto jaacute caiu em um exame bem
recente do CFC Acredite pois isso natildeo eacute brincadeira Veja com seus proacuteprios olhos
Questotildees para fixar
(CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20191)
O art 2ordm da Resoluccedilatildeo CFC nordm 132811 classifica as Normas Brasileiras de Contabilidade em Profissionais e
Teacutecnicas Qual conjunto de normas relacionado a seguir NAtildeO condiz com a estrutura das Normas de
Contabilidade Profissionais
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a) De Periacutecia ndash NBC TP satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicaacuteveis aos trabalhos de Periacutecia
b) Geral ndash NBC PG satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os
profissionais de Contabilidade
c) Do Perito ndash NBC PP satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores
que atuam como peritos contaacutebeis
d) Do Auditor Independente ndash NBC PA satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente
aos contadores que atuam como auditores independentes
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo eacute mais interpretativa que conceitual Ainda que cite uma norma que natildeo estaacute sendo tratada neste
curso natildeo eacute difiacutecil encontrarmos a resposta certa utilizando-nos dos conceitos vistos em relaccedilatildeo a cada norma
aplicaacutevel agrave periacutecia e o enunciado dado pelo examinador
Apenas para fica mais claro o art 2ordm da Resoluccedilatildeo CFC nordm13282011 estabelece que as Normas Brasileiras de
Contabilidade se dividem em duas espeacutecies normas teacutecnicas e normas profissionais Nos artigos seguintes ele
traz as subespeacutecies de cada uma dessas duas espeacutecies
Veja que eacute a partir dessa classificaccedilatildeo que estabelecemos as duas espeacutecies aplicaacuteveis agrave Periacutecia uma teacutecnica
(NBC TP 01) e outra profissional (NBC PP 01) O examinar pergunta justamente qual das noras citadas NAtildeO faz
parte do conjunto de subespeacutecies das Normas de Contabilidade PROFISSIONAIS
Se vocecirc anotou acima o nosso macete resolveria ela sem maiores dificuldades Comeccedilou com ldquoPrdquo eacute norma do
tipo ldquoprofissionalrdquo Comeccedilou com ldquoTrdquo eacute subespeacutecie do tipo Teacutecnica Assim nosso gabarito eacute sem duacutevidas a
letra A A NBC TP diz respeito ao aspecto teacutecnico da Periacutecia Contaacutebil e natildeo ao profissional
Gabarito A
Essa foi bem tranquila concorda Mais agrave frente adentraremos com maior profundidade no conteuacutedo de
cada uma pois eacute muito provaacutevel que tenhamos algumas questotildees sobre elas
Nos termos do item 4 da NBC PP 01 (R1) aplica-se ao perito ainda a NBC PG 01 - Coacutedigo de Eacutetica
Profissional do Contador a NBC PG 100 - Cumprimento do Coacutedigo dos Princiacutepios Fundamentais e da Estrutura
Conceitual e a NBC PG 300 - Contadores que Prestam Serviccedilos (Contadores Externos) e a NBC PG 12 - Educaccedilatildeo
Profissional Continuada naqueles aspectos natildeo abordados pela Norma
Finalidade e objeto
A finalidade da periacutecia acredito jaacute ficou implicitamente descrita nos comentaacuterios feitos ateacute aqui Mas
para que vocecirc se sinta ainda mais seguro(a) explicarei melhor o que pode ser compreendido nesse tema numa
abordagem que pode ser uacutetil na resoluccedilatildeo de questotildees de nossa prova
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A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees
fidedignas sobre atos ou fatos a verdade encoberta se revestindo assim como uma importante
espeacutecie de prova Essas informaccedilotildees devem ser baseadas em conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos
lastreadas ainda com a isenccedilatildeo e a independecircncia que se esperada do perito capazes de propiciar ao
juiz eou partes interessadas a justa soluccedilatildeo de uma controveacutersia previamente instalada
Como parte da ciecircncia que daacute nome agrave teacutecnica a Periacutecia Contaacutebil tem no patrimocircnio (total ou parcial) de
quaisquer pessoas (fiacutesicas ou juriacutedicas) seu objeto
Seu foco satildeo os elementos objetivos (por isso tambeacutem chamada de prova teacutecnica) caracteriacutestica que se
estende aos produtos que dela adveacutem quais sejam o laudo pericial contaacutebil ou o parecer pericial contaacutebil
Para alcanccedilaacute-los vale ressaltar a Periacutecia Contaacutebil se vale de procedimentos e regras formalmente e
legalmente estabelecidas restritas - NBC TP 01 (R1) e NBC PP 01 (R1) ndash ou natildeo - CPC2015 e CPB2002 por
exemplo ndash ao seu campo de aplicaccedilatildeo Satildeo as normas juriacutedicas e normas profissionais estudadas haacute pouco
A periacutecia contaacutebil seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar
justificativas e argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da
Contabilidade enquanto ciecircncia ela buscaraacute apresentar a quem se interessar a verdade real entatildeo encoberta
mediante constataccedilatildeo prova ou demonstraccedilatildeo
Esse ponto foi objeto de uma questatildeo cobrada pela Funiversa em 2010 Observe
Questotildees para fixar
(FUNIVERSACEBCONTADOR2010)
Assinale a alternativa que apresenta a tecnologia destinada agrave pesquisa de fatos patrimoniais para a orientaccedilatildeo
do julgamento de questotildees geralmente judiciais ou seja para esclarecer duacutevidas ou ensejar argumentos
a) Auditoria
b) Fiscalizaccedilatildeo
c) Auditoria externa
d) Periacutecia
e) Laudo
RESOLUCcedilAtildeO
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A principal finalidade da periacutecia contaacutebil eacute levar agrave instacircncia julgadora (nesse caso considerando estarmos
tratando da periacutecia judicial que eacute grande maioria dos casos) elementos de prova para dirimir conflitos Ela o faz
por meio de procedimentos observando os princiacutepios de contabilidade quando relativa a fatos e circunstacircncias
que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil ou seja o patrimocircnio das pessoas sejam elas fiacutesicas ou juriacutedicas
Feitas essas consideraccedilotildees natildeo restam duacutevidas de que a questatildeo apresenta em seu enunciado caracteriacutesticas
aplicaacuteveis agrave periacutecia Note que o examinador usou o termo ldquotecnologiardquo no enunciado Portanto vai ao encontro
da intitulaccedilatildeo dada por Lopes de Saacute vista acima
Gabarito D
A necessidade de um trabalho pericial contaacutebil como veremos mais adiante pode se dar no acircmbito
judicial ou extrajudicial Dentro desse escopo ela poderaacute ser instada a contribuir na soluccedilatildeo do impasse a partir
de uma requisiccedilatildeo judicial ou das partes interessadas Vamos entender melhor como eacute isso Anote aiacute
Classificaccedilatildeo
O que seraacute tratado nesse toacutepico eacute aplicaacutevel agraves periacutecias realizadas nos mais diversos campos de
conhecimento inclusive claro agravequela realizada na seara contaacutebil
Alguns autores apresentam as divisotildees que veremos a seguir como tipos de periacutecia e natildeo como
classificaccedilatildeo propriamente dita Ficamos pois com essa segunda terminologia Afinal de contas quem dita as
regras eacute a banca e a nossa eacute assim que pensa Nesse contexto temos para a Periacutecia Contaacutebil basicamente
duas classificaccedilotildees a periacutecia judicial e a periacutecia extrajudicial
Poderiacuteamos listar ainda uma suposta terceira classificaccedilatildeo entre essas espeacutecies principais como o faz
parte da literatura a periacutecia arbitral Contudo aconselho-o(a) a seguir o entendimento do outro grupo da
doutrina contaacutebil o mais dominante e que eacute o seguido pelo CFC Segundo a NBC TP 01 (R1)
5 A periacutecia judicial eacute exercida sob a tutela do Poder Judiciaacuterio A periacutecia extrajudicial eacute exercida no
acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria ()
Para essa ala portanto a periacutecia arbitral se revela verdadeiramente como uma subespeacutecie da periacutecia
extrajudicial Veja a representaccedilatildeo graacutefica que ilustra essa classificaccedilatildeo
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Conheccedila agora o significado de cada uma dessas espeacutecies e subespeacutecies de periacutecia
Periacutecia judicial
Como se presume pela simples leitura do nome trata-se daquela realizada no acircmbito de um processo
sob a tutela do Poder Judiciaacuterio (autoridade judiciaacuteria) Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de uma requisiccedilatildeo de
um juiz sendo entatildeo nomeado por esse Quer um exemplo Entatildeo vamos laacute
Exemplo
Imagine que um juiz esteja presidindo um processo em que o proponente esteja alegando perdas financeiras decorrentes
de um acidente da qual fora viacutetima por culpa exclusiva da outra parte (polo passivo do processo)
No caso em tela a suposta viacutetima demandante teria ficado afastada do trabalho por um certo periacuteodo Com isso pede
ao juiz o reconhecimento de um direito ressarcimento por dados morais e materiais incluindo lucros cessantes 3
3 Lucros cessantes seria grosso modo aquilo que uma determinada pessoa viacutetima de algum fato deixou de auferir devido agrave accedilatildeo culposa de outra parte por culpa omissatildeo negligecircncia imperiacutecia ou dolo de dessa Exemplo um taxista que fora
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Logicamente seria desumano esperarmos que o magistrado conseguisse decidir o caso unicamente a partir de seus
conhecimentos e habilidades
O legislador ciente dessa limitaccedilatildeo instituiu entatildeo regras para supri-la
Nesse sentido o Direito diz que a autoridade judiciaacuteria deveraacute nomear um ou vaacuterios especialistas (peritos) para subsidiaacute-
lo tantos quanto forem necessaacuterios para auxiliar na busca da verdade real
Poderiacuteamos ter aqui por exemplo a necessidade de nomeaccedilatildeo de um especialista em tracircnsito que viesse a descrever a
dinacircmica do acidente incluindo a participaccedilatildeo de cada parte para que o evento ocorresse
Ao final caso o perito visse a constatar hipoteticamente que a culpa fora de ambas os condutores de maneira
concorrente na mesma medida talvez nem haveria a obrigaccedilatildeo de uma parte indenizar a outra
Tambeacutem poderiacuteamos pensar na hipoacutetese em que a parte interessada realmente tenha sido a viacutetima natildeo concorrendo de
forma alguma para o resultado danoso
Nesse caso havendo o reconhecimento do direito agrave indenizaccedilatildeo poderia o juiz nomear um segundo perito possivelmente
um contador que teria a funccedilatildeo preciacutepua de calcular o valor a ser atribuiacutedo aos danos causados incluindo os lucros
cessantes mencionados
O exemplo eacute hipoteacutetico claro mas bem rotineiro nos tribunais de justiccedila do paiacutes Diante de tais casos
pode e deve o julgador se valer de profissionais de sua confianccedila que sejam capacitados teacutecnico e
cientificamente no objeto de lide
A principal fonte legal que rege a periacutecia no Judiciaacuterio eacute o Coacutedigo de Processo Civil de 2015 (CPC2015)
como jaacute sabemos
Temos poreacutem outros diplomas legais que normalmente de forma acessoacuteria tambeacutem satildeo exigidos na
realizaccedilatildeo dos trabalhos periciais judiciais
Entre eles podemos destacar a Lei nordm 111012005 (Lei de Falecircncias e de Recuperaccedilatildeo Judicial) A
depender do objeto teremos ainda a legislaccedilatildeo trabalhista previdenciaacuteria entre outros
Periacutecia extrajudicial
Eacute a espeacutecie que natildeo estaacute sob a tutela judicial ou seja ela eacute instalada no acircmbito privado particular entre
duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Para ser mais preciso trata-se daquela
periacutecia realizada no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria
atropelado e pelas lesotildees sofridas nos membros (braccedilos e pernas) deixara de trabalhar e consequentemente de auferir rendimentos que normalmente receberia se estivesse atuando em sua profissatildeo
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Jaacute tivemos uma questatildeo de um concurso (disputadiacutessimo por sinal) que abordou esse assunto Vamos
analisaacute-la
Questotildees para fixar
(FCCSEFAZ-PEAFTE2014 - ADAPTADA)
A periacutecia contaacutebil exercida sob a tutela da justiccedila como a exercida no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria eacute
de competecircncia exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo natildeo teve uma redaccedilatildeo digamos digna de elogios Mas eacute possiacutevel extrair dela a mensagem que o
examinador quis transmitir (ou inquirir) e eacute isso que importa Como vimos acima a NBC TP 01 laacute no item ldquo4rdquo
estabelece que ldquoa periacutecia contaacutebil tanto a judicial como a extrajudicial eacute de competecircncia exclusiva de contador
registrado em Conselho Regional de Contabilidade
Na sequecircncia a NBC TP 01 descreve quais as subespeacutecies de periacutecia extrajudicial Satildeo elas a periacutecia arbitral a
estatal e a voluntaacuteria Assim independentemente de quais espeacutecies ou subespeacutecies de periacutecia se relativa a
fatos ou circunstacircncias que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil eacute condiccedilatildeo baacutesica que o profissional que for
exercer a funccedilatildeo seja contador devidamente registrado e regular junto ao CRC
Gabarito Certo
O perito nesse caso eacute nomeado pelas partes interessadas a partir de um acordo preacutevio
Para isso eacute condiccedilatildeo essencial que o profissional detenha a confianccedila necessaacuteria dos interessados
O que se espera do mesmo eacute um trabalho teacutecnico-cientiacutefico imparcial objetivo e que apresente uma
opiniatildeo sobre um fato que esteja gerando determinada controveacutersia
Pensando pelo lado do perito requerido eacute fundamental que as partes estejam aptas a aceitarem os
resultados eventualmente apresentados a partir dos trabalhos realizados
Um caso muito comum eacute a periacutecia realizada em meio a discussotildees sobre heranccedilas e sinistros demandas
recorrentes na sociedade moderna
Peguemos a primeira situaccedilatildeo para nos servir inspiraccedilatildeo para construccedilatildeo de nosso proacuteximo fato
hipoteacutetico
Exemplo
Eduardo e Mocircnica casados possuiacuteam trecircs filhos todos frutos dessa uniatildeo Joatildeo Pedro e Igor com 25 27 e 28 anos
respectivamente
Detentores de um patrimocircnio consideraacutevel que inclui trecircs grandes fazendas aleacutem de apartamentos e veiacuteculos o casal
por uma infelicidade viacutetimas de acidente de carro veio a falecer
Passada a dor da perda os trecircs irmatildeos se reuacutenem na tarde de um domingo a fim de compartilharem a dor que estavam
sentindo e ao mesmo tempo discutirem a partilha do patrimocircnio prematuramente herdado
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Desejosos de evitarem qualquer tipo de inimizade ou briga decidem contratar um profissional capacitado para proceder
agrave avaliaccedilatildeo dos bens e por consequecircncia indicar o que seria devido (e justo) a cada herdeiro
Eacute neste momento que pode entrar a figura do perito contador Essa periacutecia uma vez natildeo estar sob a tutela
do Poder Judiciaacuterio deveraacute ser classificada como extrajudicial mais precisamente da subespeacutecie voluntaacuteria
como veremos na sequecircncia
Podemos citar ainda como tiacutepicas situaccedilotildees que poderiam se basear em periacutecia do tipo extrajudicial
aquelas controveacutersias envolvendo operaccedilotildees de reorganizaccedilatildeo societaacuteria (fusatildeo incorporaccedilatildeo transformaccedilatildeo
e cisatildeo) passivos trabalhistas partilhas de bens etc Vejamos abaixo as subespeacutecies da periacutecia extrajudicial
Periacutecia arbitral
A periacutecia arbitral eacute aquela instalada sobre o controle da Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996)
bem como a partir dos regulamentos das chamadas Cacircmaras de Arbitragem
Nos termos do art 1ordm do referido diploma qualquer pessoa desde que civilmente capaz poderaacute se valer
da arbitragem para dirimir conflitos Isso vale inclusive para a administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta
conforme preconiza o sect 1ordm da mesma lei
Sua demanda se funda normalmente a partir de alguma claacuteusula contratual sendo condiccedilatildeo para sua
escolha a existecircncia de controveacutersia envolvendo os chamados direitos patrimoniais disponiacuteveis Esses por
sua vez podem ser compreendidos como aqueles bens e direitos que reuacutenem as seguintes caracteriacutesticas
(cumulativamente)
1) satildeo dotados de algum valor econocircmico e
2) podem ser livremente transacionados e
3) cujas partes seus titulares satildeo pessoas civilmente capazes
Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Como se trata de algo muito especiacutefico natildeo vejo produtivo
aprofundarmos o tema
Periacutecia oficial ou estatal
Eacute aquela realizada sob o controle de oacutergatildeo de Estado
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Figuram nessa lista as periacutecias administrativas realizadas no acircmbito das famosas e frequentemente
noticiadas Comissotildees Parlamentares de Inqueacuterito ndash CPI
Temos ainda aquelas conduzidas no curso de investigaccedilotildees realizadas pelas poliacutecias judiciaacuterias (Poliacutecias
Civis dos estados e Poliacutecia Federal) intituladas periacutecias criminais bem como sob aquelas eventualmente
realizadas sob tutela do Ministeacuterio Puacuteblico
A periacutecia estatal ou oficial eacute conhecida tambeacutem como semijudicial uma vez ocorrer no acircmbito do
aparato do Estado mas fora da tutela do Poder Judiciaacuterio
Gozam seus operadores (autoridades policiais parlamentares ministeriais etc) de algum poder
jurisdicional ainda que relativo se comparado agrave extensatildeo daquele conferido agraves autoridades judiciais
Funda-se assim segundo Alberto (2012) como um meio de prova nos ordenamentos institucionais
usuaacuterios
Periacutecia voluntaacuteria
A periacutecia voluntaacuteria eacute aquela cuja contrataccedilatildeo eacute feita de forma espontacircnea pelo interessado ou de
comum acordo entre as partes
Quando na seara contaacutebil podemos
compreender essa subespeacutecie de periacutecia como aquela
contratada livremente entre as partes
Nela o perito contador eacute instado a se manifestar
no intuito de esclarecer constatar ou certificar fatos
ou circunstacircncias discutidas de interesse dos
envolvidos relativas ao patrimocircnio
Apenas a tiacutetulo de complemento ao tema Muller
Timi e Heimoski (2017) trazem ainda um vieacutes particular de classificaccedilatildeo
Os autores separam os ramos da periacutecia contaacutebil ainda segundo as esferas do poder quais sejam Civil
Trabalhista Criminal Varas de Famiacutelia Varas de Falecircncia e Recuperaccedilatildeo Judicial e Varas de Falecircncias
Puacuteblicas e Execuccedilotildees Fiscais e municipais estaduais e federais
Periacutecia oficial (ou estatal)
(Periacutecia extrajudicial)
CPI
Poliacutecias Judiciaacuterias (PC e PF)
Ministeacuterio Puacuteblico
Controle de oacutergatildeo do Estado mas fora do
Poder Judiciaacuterio
Semijudicial
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Mas natildeo vou me aprofundar nesse tema por natildeo acreditar que a prova chegue a esse niacutevel de exigecircncia
no Exame Apenas saiba que sobre a existecircncia desse entendimento na literatura
Fases da periacutecia
Para que vocecirc compreenda a loacutegica de nosso estudo estudamos ateacute aqui o que considero aspectos mais
conceituais (definiccedilatildeo finalidade objeto e classificaccedilatildeo da periacutecia) Agora chegou o momento de avanccedilarmos
para o seu exerciacutecio em si Satildeo toacutepicos que envolvem digamos o aspecto teacutecnico da periacutecia
Falamos em aspecto teacutecnico e jaacute devemos associar a expressatildeo agrave NBC TP 01 (R1) que a partir deste
ponto se torna a principal fonte de informaccedilotildees Mas natildeo podemos ignorar tambeacutem que precisamos nos
atentar a alguns detalhes trazidos pelo CPC2015 norma de caraacuteter geral por servir de uma espeacutecie de
ldquoguarda-chuvasrdquo para as normas de periacutecia
Nesse contexto explorando a literatura saiba que o renomado professor Lopes de Saacute (2017 p64) no
exerciacutecio de seu incomparaacutevel magisteacuterio nos ensina sobre o que ele denomina ciclo da periacutecia judicial ou
seja o conjunto de fases por meio das quais essa tecnologia eacute aplicada
Essas fases segundo Lopes de Saacute seriam em nuacutemero de trecircs a preliminar a operacional e a final Vamos
dar uma passadinha raacutepida sobre cada uma delas de forma a tornar mais faacutecil nossa compreensatildeo
Comeccedilando pela FASE PRELIMINAR Lopes de Saacute ensina que ela se materializa a partir do seguinte fluxo
de procedimentos
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
A FASE OPERACIONAL por sua vez seguiria o seguinte rito
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
Por uacuteltimo teremos a FASE FINAL que segue os passos listados a seguir
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
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Bem tenha calma pois natildeo haacute necessidade de decorar essas subdivisotildees A ldquocarardquo das provas aplicadas
pelo CFC ateacute aqui envolvendo a disciplina natildeo demonstra qualquer tendecircncia de cobranccedila desse tipo
literatura apesar de me parecer algo bem interessante para ser abordado
Ao contraacuterio os examinadores basearam-se e tendem a continuar se baseando na literalidade das
normas Entretanto eacute fundamental que vocecirc conheccedila como efetivamente funciona todo o rito
processualiacutestico que envolve a periacutecia judicial E essa liccedilatildeo de Lopes de Saacute a meu ver cumpre muito bem essa
missatildeo
Alguns dos itens listados como integrantes da fase preliminar seratildeo tratados em momento oportuno
quando abordaremos os aspectos profissionais da tecnologia contaacutebil Estou falando da etapa de escolha e
nomeaccedilatildeo do perito definiccedilatildeo de seus honoraacuterios bem como a indicaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos pelas partes
Didaticamente entendo que esses assuntos se encaixam melhor quando na aula na qual abordarem com
maior detalhamento o conteuacutedo da NBC PP 01 (R1) Portanto controle um pouco sua curiosidade Agora em
relaccedilatildeo agrave primeira fase (a preliminar) proposta por Lopes de Saacute trataremos apenas do tema ldquoquesitosrdquo
Quesitos
Os quesitos podem ser vistos como um norte a direccedilatildeo que o perito deveraacute seguir para realizar o seu
trabalho cumprindo assim a missatildeo que lhe fora confiada pelo juiz ou as partes
Mas o que seriam mesmo esses quesitos
Satildeo aquelas indagaccedilotildees que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas e
apresentadas ao juiz pelo perito Passo seguinte caberaacute ao magistrado aplicar a lei ao caso concreto proferindo
sua decisatildeo
Sabemos que a principal finalidade da periacutecia se revela em produzir uma prova teacutecnica um laudo que seja
capaz de pocircr fim a uma discussatildeo instalada judicial ou extrajudicialmente (lembre-se da classificaccedilatildeo da
periacutecia) entre duas ou mais partes
Nesse caso haacute um ou mais pontos que estatildeo obscuros cuja natureza revela a necessidade de atuaccedilatildeo de
um profissional dotado de conhecimento teacutecnico e cientiacutefico sobre a mateacuteria
Para que este profissional possa entender o que realmente estaacute em jogo necessita compreender o que
de fato estaacute gerando duacutevidas Aiacute eacute que entram os quesitos Eles satildeo assim a expressatildeo objetiva das duacutevidas
que o juiz e as partes carregam sobre determinados pontos e que impedem o desfecho da lide
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O CPC2015 tem dispositivos especiacuteficos que cuidam do tema Um deles eacute o destacaacutevel art 465 (grifos
natildeo constam no original)
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a
entrega do laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo
do perito
()
III - apresentar quesitos
Esses seriam o que parte da literatura chama de quesitos regulares Importante observar que tal termo
natildeo estaacute previsto nas normas legais ou profissionais servindo aqui unicamente para fins didaacuteticos
A periacutecia vai ganhar corpo a partir dos quesitos formulados pelo juiz e pelas partes antes do iniacutecio das
diligecircncias
Os quesitos a serem apresentados pelo juiz encontram amparo legal no art 470 que tambeacutem trata dos
chamados quesitos impertinentes
Esses por sua vez podem ser compreendidos como aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos
mostrando-se fora do acircmbito da lide proposta ou que se revelem meramente protelatoacuterios (famosa
ldquoembromationrdquo)
Satildeo quesitos pois passiacuteveis de serem indeferidos pelo magistrado caso assim conclua
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
II - formular os quesitos que entender necessaacuterios ao esclarecimento da causa
Quesitos IMPERTINENTES
natildeo tem ligaccedilatildeo com o fato
fora do acircmbito da lide proposta
satildeo meramente protelatoacuterios
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Lembrando que o perito notadamente o contador deve ater-se a responder quesitos cuja mateacuteria seja
de sua especialidade
Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu campo de atuaccedilatildeo
Hora de vocecirc observar como o tema fora abordado em uma questatildeo elaborada pelo CFC no Exame de
Suficiecircncia 2015-1
Questotildees para fixar
(FBCCFC ndash BACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2015 -1)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
Existem ainda os intitulados quesitos suplementares os quais tambeacutem merecem um destaque muito
especial
Segundo o CPC2015
Art 469 As partes poderatildeo apresentar quesitos suplementares durante a diligecircncia que poderatildeo
ser respondidos pelo perito previamente ou na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Paraacutegrafo uacutenico O escrivatildeo daraacute agrave parte contraacuteria ciecircncia da juntada dos quesitos aos autos (grifos
natildeo constam no original)
Portanto segundo o dispositivo a resposta do perito do juiacutezo aos quesitos suplementares apresentados
pelas partes pode ser oferecida em dois momentos ainda na fase de diligecircncia ou durante a audiecircncia de
instruccedilatildeo e julgamento
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Resposta do PERITO aos quesitos suplementares -
MOMENTO
Previamente (durante as diligecircncias)
durante a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Observando a letra da lei podemos compreender os quesitos suplementares como aquelas indagaccedilotildees
surgidas no momento seguinte agravequele da apresentaccedilatildeo dos quesitos regulares
Surgem portanto na fase de diligecircncias tendo como seu prazo final a apresentaccedilatildeo do laudo pericial
Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
Cronologicamente e de forma bem resumida teriacuteamos o seguinte
Eacute importante frisar que os quesitos apresentados sejam regulares ou suplementares e ateacute mesmo os
pedidos de esclarecimentos devem ser objetivos e claros Quando se revelem interpretativos de legislaccedilatildeo
natildeo sendo essa competecircncia do profissional deve o perito eximir-se de entrar nessa seara Nesse caso deve
ater-se agraves questotildees teacutecnicas que eacute seu campo de atuaccedilatildeo
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Planejamento
Ok Para que chegamos a essa parte de nosso estudo jaacute tivemos a escolha e nomeaccedilatildeo do perito a
indicaccedilatildeo do assistente teacutecnico pelas partes bem como a apresentaccedilatildeo dos quesitos (regulares) Entramos na
fase operacional proposta por Lopes de Saacute Ela antecede pois o trabalho de campo a execuccedilatildeo dos
procedimentos e a resposta aos quesitos
O dicionaacuterio elaborado por Bueno (2011) classifica o termo ldquoplanejamentordquo como o ato de ldquoprojetar
planificar elaborar [um projeto] Portanto trata-se daquela fase em que se define os meacutetodos a preparaccedilatildeo
para um determinado trabalho
A NBT TP 01 (R1) assim descreve o planejamento na periacutecia contaacutebil
6 O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e
a metodologia a serem aplicadas
Quanto aos objetivos do planejamento da periacutecia a NBC TP 01 (R1) traz o seguinte rol
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a
serem adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
bull desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados
na periacutecia
bull estabelecer condiccedilotildees para que o trabalho seja cumprido no prazo estabelecido
bull identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacutecia
bull identificar fatos que possam vir a ser importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem
despercebidos ou natildeo recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que
o perito necessitar de auxiliares
Traga esses conceitos vistos para sua vida particular e notaraacute que natildeo eacute difiacutecil associaacute-los ao que vocecirc
compreende como afetos ao seu particular planejamento enquanto objetivos desse A verdade eacute que todas
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essas accedilotildees devem ser pensadas no iniacutecio de qualquer grande tarefa natildeo eacute mesmo Ao menos para quem
deseja que essa tarefa seja concluiacuteda a contento Seus estudos para o exame satildeo um bom exemplo disso
Uma periacutecia agraves vezes pode demandar a atuaccedilatildeo de especialistas de diversas aacutereas Nesses casos o perito
pode sentir a necessidade de utilizaccedilatildeo de trabalho de terceiros (equipe de apoio trabalho de especialistas
ou profissionais de outras aacutereas do conhecimento) Isso deveraacute ser levado em consideraccedilatildeo na fase de
planejamento
Como uma das novidades trazidas pela recente revisatildeo das NBC relativas agrave Periacutecia Contaacutebil e que merece
nossa atenccedilatildeo eacute o intitulado plano de trabalho Aliaacutes apesar de ser mais relacionado agrave parte teacutecnica ndash e por
isso objeto da NBC TP 01 (R1) ndash eacute citado tambeacutem pela NBC PP 01 (R1) correlacionando-o agrave proposta de
honoraacuterios (grifos meus)
31 O perito deve elaborar a proposta de honoraacuterios quando possiacutevel descrevendo o plano de
trabalho de forma a atender ao objeto da periacutecia considerando as vaacuterias etapas do trabalho pericial
ateacute o teacutermino da instruccedilatildeo ou homologaccedilatildeo do laudo
Quanto agrave NBC TP 01 (R1) temos o item 15 para explicar o seguinte (grifei)
15 O plano de trabalho deve evidenciar todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
diligecircncias deslocamentos trabalho de terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos
reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou
oferecimento do parecer pericial contaacutebil (destaquei)
Portanto podemos entender que esse importante ldquodocumentordquo o plano de trabalho eacute elaborado na
etapa do planejamento Guarde isso
Vamos a uma questatildeo sobre o assunto Uma vez que tivemos alteraccedilotildees nesse toacutepico foram necessaacuterias
algumas adaptaccedilotildees na questatildeo ok Esteja ao meu lado na resoluccedilatildeo dela
Questotildees para fixar
(UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I Identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
II Desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
O examinador buscou na NBC TP 01 (R1) a inspiraccedilatildeo necessaacuteria para criar essa questatildeo A essecircncia eacute a
literalidade do item 7 da norma Fazem parte do rol de objetivos do planejamento da periacutecia os itens I (aliacutenea
ldquofrdquo do item 7) II (aliacutenea ldquob) IV (aliacutenea ldquoardquo) e V (aliacutenea ldquogrdquo) O item III eacute uma invencionice da banca
Resposta C
O perito deveraacute ter o cuidado de deixar registrado o planejamento por ele construiacutedo por qualquer meio
de forma a facilitar o entendimento dos procedimentos a serem aplicados bem como servir de orientaccedilatildeo
adequada agrave execuccedilatildeo do trabalho
Fique atento(a)
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o
planejamento da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial
Um dado importante e que precisa ser frisado eacute que o planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes
mesmo da elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios e o perito deve ficar atento a esse detalhe
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Por fim eacute importante registrar que o planejamento natildeo eacute estaacutetico ou seja ele poderaacute ser revisado e
atualizado Isso claro quando fatos novos surgirem no decorrer da periacutecia justificando essas mudanccedilas
O perito conhecedor do objeto estabelecido seu plano de trabalho a partir do planejamento deveraacute se
atentar a um detalhe fundamental no processo o prazo para conclusatildeo dos trabalhos Eacute chegado o momento
de falarmos sobre o cronograma para na sequecircncia detalharmos a fase da execuccedilatildeo da periacutecia
Cronograma
Para que o perito possa apresentar sua proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes deveraacute
especificar as etapas do trabalho a serem realizadas
Isto implica dizer que o perito deve ter conhecimento preacutevio de todas as fases salvo aquelas que somente
seratildeo identificadas quando da execuccedilatildeo da periacutecia
Eacute aiacute que entraraacute em cena o jaacute estudado plano de trabalho documento que evidenciaraacute como vimos todas
as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos pesquisas e prazos para
apresentaccedilatildeo do laudo ou oferecimento do parecer pericial contaacutebil
Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando aplicaacuteveis devem vir
evidenciados no cronograma de trabalho
Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute definido o cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute (subentende-se portanto ser uma faculdade e natildeo
uma obrigatoriedade ok) convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo de trabalho seja ela presencial
ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
Observemos agora o que nos diz o CPC2015 sobre o assunto (destaquei)
Art 474 As partes teratildeo ciecircncia da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter
iniacutecio a produccedilatildeo da prova
Veja que o CPC2015 deixa muito claro que o assistente teacutecnico passa longe de ser uma figura meramente
ilustrativa no acircmbito da periacutecia judicial Como representante das partes na produccedilatildeo dessa espeacutecie de prova
aquele coacutedigo estabelece em seu art 466 sect2ordm a obrigatoriedade de o perito judicial assegure ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Para tanto segundo o CPC2015 deveraacute haver comunicaccedilatildeo preacutevia por parte do perito judicial
devidamente comprovada nos autos com antecedecircncia miacutenima de 05 (cinco) dias
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Portanto a reuniatildeo de trabalho prevista na nova versatildeo da NBC TP 01 (R1) vem para atender a essa
exigecircncia legal como importante alternativa Mas o contato natildeo ficaraacute restrito a esse momento inicial devendo
perdurar por todo o procedimento realizado pelo perito do juiacutezo
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento Regra semelhante eacute encontrada
NBC TP 01 (R1) no item 22 (destaques meus)
22 Ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito nomeado deve comunicar agraves partes
e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial contaacutebil exceto
se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Supondo que nos autos natildeo haja dados suficientes para localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a
comunicaccedilatildeo poderaacute ser feita aos advogados das partes
Se esses por sua vez tambeacutem natildeo tiverem informado seus respectivos endereccedilos nas peticcedilotildees
correspondentes a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade
administrativa
Temos portanto uma ordem de preferecircncia para essa comunicaccedilatildeo (data e local de iniacutecio da produccedilatildeo
da prova pericial) concorda Vamos ldquodesenharrdquo isso para ficar mais faacutecil seu entendimento
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Ainda segundo a NBC TP 01 (R1) ao identificar na etapa de elaboraccedilatildeo do planejamento as diligecircncias
necessaacuterias desde que natildeo haja preclusatildeo4 de prova documental seraacute necessaacuterio considerar para fins de
determinaccedilatildeo da natureza do trabalho a ser realizado
bull a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull documentos
bull registros
bull livros contaacutebeis fiscais e societaacuterios
bull laudos e pareceres jaacute realizados
bull outras informaccedilotildees pertinentes
Eacute dever inalienaacutevel dos assistentes teacutecnicos colaborar para a revelaccedilatildeo da verdade comportando-se de
acordo com a boa-feacute e com a equidade Aleacutem disso deveratildeo cooperarem entre si (os assistentes das partes)
bem como entre eles e o perito nomeado para que se possa obter um resultado da periacutecia em tempo razoaacutevel
Eacute dever do perito do juiacutezo zelar pela guarda e seguranccedila dos documentos que lhe foram fornecidos Por
outro lado eacute facultado (natildeo eacute uma obrigaccedilatildeo) ao assistente teacutecnico entregar ao perito do juiacutezo coacutepia do seu
parecer teacutecnico-contaacutebil previamente elaborado bem como de planilhas memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees
e demonstraccedilotildees os quais possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser desenvolvido pelo perito sendo
assegurado acesso ao outro assistente
Nessa etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve ater-se a dois elementos ditos fundamentais no
procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da periacutecia a ser realizada
4 No Direito preclusatildeo significa grosso modo a perda do direito processual de agir de praticar determinados atos nos autos de determinado processo por natildeo o ter feito na oportunidade devida ou na forma prevista
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Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e
profissionais de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do
perito do juiacutezo Isso deve inclusive estar documentado no planejamento da periacutecia
Fique atento(a)
Nos termos do item 13 da NBC TP 01 (R1) quando a periacutecia exigir o trabalho de terceiros (equipe
de apoio trabalho de especialistas ou profissionais de outras aacutereas de conhecimento) o
planejamento deve prever a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito nomeado que responde pelos
trabalhos por eles executados
Na ediccedilatildeo de 2018 esse assunto foi cobrado pelo CFC no Exame de Qualificaccedilatildeo Teacutecnica para Perito
Contaacutebil (EQTPC) Veja
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
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Resposta C
Durante a execuccedilatildeo dos trabalhos o perito precisaraacute buscar dados e informaccedilotildees nas mais diversas
fontes Para tanto haveraacute de observar formalidades importantes entre elas a lavratura de termos Deveraacute
ainda se atentar a procedimentos especiais a serem aplicados durante o exerciacutecio da periacutecia Ao final teraacute
condiccedilotildees de produzir um relatoacuterio (laudo ou parecer teacutecnico) que resumiraacute a conclusatildeo alcanccedilada
Termos e atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo do termo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Ou seja o perito para bem realizar o seu trabalho invariavelmente realizaraacute (sentido ldquoscricto sensurdquo) ou
praticaraacute (ldquolato sensurdquo) uma diligecircncia Haacute um documento que ldquomaterializardquo esse ato realizado ou praticado
pelo perito o Termo de Diligecircncia Pericial
A NBC TP 01 (R1) nessa linha prescreve que o acesso aos documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer
teacutecnico contaacutebil pelo perito se daraacute mediante lavratura do chamado Termo de Diligecircncia Pericial
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Nesse processo de intimar o diligenciado deveraacute o perito observar os prazos a que estaacute legalmente
obrigado e dessa forma definir o prazo para o cumprimento da solicitaccedilatildeo pelo terceiro
Quanto agrave sua estrutura notamos que o Termo de Diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou
periacuteodos abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
Momento de se atentar para a forma como esse assunto pode (e por sinal jaacute fora recentemente) cobrado
em provas
Questotildees para fixar
(FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20132-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil o Termo Diligecircncia eacute
a) O instrumento por meio do qual o perito apresenta o seu trabalho pericial atraveacutes do laudo pericial que
poderaacute conter anexos apecircndices e documentos que o profissional julgar necessaacuterio
b) O instrumento por meio do qual o perito apresenta sua proposta de honoraacuterios devidamente fundamentada
ao juiacutezo podendo conter o orccedilamento ou este constituir-se em um documento anexo
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c) O instrumento por meio do qual o perito requerer a liberaccedilatildeo parcial dos honoraacuterios quando julgar necessaacuterio
para o custeio de despesas durante a realizaccedilatildeo dos trabalhos
d) O instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Segundo disposiccedilatildeo do item 16 da NBC TP 01 (R1) o Termo de Diligecircncia deve ser compreendido como o
instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta D
Continuando
Professor espere Pode me responder antes uma pergunta O perito mediante Termo de Diligecircncia como
vocecirc citou vai ldquoexigirrdquo ou ldquopedirrdquo algo ao diligenciado certo Veja que temos diferenccedila no significado dois verbos
destacados No primeiro caso o diligenciado seria obrigado a responder No segundo natildeo E aiacute Como fica
Aluno(a) guarde uma coisa em sua cabeccedila o perito eacute um Auxiliar da Justiccedila como ainda estudaremos
mais agrave frente Pois bem Como tal goza de algumas obrigaccedilotildees mas tambeacutem de direitos e digamos de alguns
poderes especiais
Nessa linha caberaacute ao perito buscar no CPC2015 o fundamento legal necessaacuterio para fazer valer essas
previsotildees da NBC Para sermos precisos ateacute mesmo os assistentes teacutecnicos satildeo agraciados com esse poder
Observe o que diz o sect3ordm do art 473 do coacutedigo processualiacutestico (grifos meus)
sect 3ordm Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os
meios necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees solicitando documentos que estejam em
poder da parte de terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo com planilhas mapas
plantas desenhos fotografias ou outros elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto da periacutecia
Portanto perito do juiacutezo e assistente teacutecnico possuem agrave sua disposiccedilatildeo uma gama de elementos capazes
de dar subsiacutedio aos seus trabalhos e aos resultados que deles se esperam
Ok professor mas preciso entender melhor o assunto a partir de outra pergunta e se o diligenciado
simplesmente natildeo quiser atender agrave exigecircncia do perito professor
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Essa sua pergunta eacute respondida tambeacutem pelo CPC2015 Atente-se agora para o que diz o art 380 (grifos
natildeo constam no original)
Art 380 Incumbe ao terceiro em relaccedilatildeo a qualquer causa
I - informar ao juiz os fatos e as circunstacircncias de que tenha conhecimento
II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder
Paraacutegrafo uacutenico Poderaacute o juiz em caso de descumprimento determinar aleacutem da imposiccedilatildeo de multa
outras medidas indutivas coercitivas mandamentais ou sub-rogatoacuterias
O dispositivo portanto eacute importantiacutessimo na medida em que sabemos pode ocorrer de as partes ou
terceiros que com elas se relacionarem promover obstaacuteculos recusando ao perito o pleno acesso aos
documentos e informaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo dos seus trabalhos
Caso se depare com tal situaccedilatildeo caberaacute ao perito comunicar o fato ao juiacutezo com a devida justificativa e
comprovaccedilatildeo A NBC TP 01 (R1) claro segue a linha Observe a questatildeo exigida no EQTPC de 2019
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2019-ADAPTADA)
O perito contaacutebil nomeado para a realizaccedilatildeo de uma periacutecia trabalhista observou no decorrer dos trabalhos a
ausecircncia de cartotildees de pontos necessaacuterios para apuraccedilatildeo das verbas trabalhistas determinada em juiacutezo
Contudo a parte se recusou a atender agrave diligecircncia realizada pelo perito Considerando que o perito eacute auxiliar da
Justiccedila e os deveres do perito contaacutebil estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade TP 01 (R1) - Periacutecia
Contaacutebil assinale a opccedilatildeo CORRETA
a) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao Juiacutezo
b) O perito contaacutebil deveraacute adentrar o local da empresa e apropriar-se da documentaccedilatildeo solicitada a forccedila pois
tem poder de poliacutecia
c) O perito contaacutebil deveraacute arbitrar uma jornada de trabalho pois o importante eacute concluir seus trabalhos
d) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao advogado da parte
autora
RESOLUCcedilAtildeO
Observe abaixo que o texto do item 27 da NBC TP 01 (R1) se inspira justamente no art 380 do CPC2015
27 A eventual recusa no atendimento aos elementos solicitados nas diligecircncias ou qualquer dificuldade na
execuccedilatildeo do trabalho pericial devem ser comunicadas ao juiacutezo com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa em
se tratando de periacutecia judicial ao juiz arbitral ou agrave parte contratante no caso de periacutecia extrajudicial
Resposta A
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Ao magistrado eacute facultado a partir dessa comunicaccedilatildeo adotar medidas punitivas como imposiccedilatildeo de
multas ou ateacute mesmo determinar a conduccedilatildeo coercitiva do infrator Mas
Fique atento(a)
Se no art 378 o CPC2015 enfatiza a obrigatoriedade de as partes contribuiacuterem para o
descobrimento da verdade o art seguinte 379 deixa claro que esse dever natildeo pode se sobrepor
ao direito que a parte tem de natildeo produzir prova contra si
Em se tratando de periacutecia extrajudicial a eventual comunicaccedilatildeo de descumprimento de intimaccedilatildeo
deveraacute ser dirigida agrave parte contratante A NBC TP 01 (R1) em outro momento assim dispotildee
19 Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve
se reportar diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as
providecircncias cabiacuteveis
Ou seja natildeo tem para onde correr Foi intimado mediante Termo de Diligecircncia o melhor eacute atender
Lembrando que o Termo de Diligecircncia que documentar a requisiccedilatildeo seraacute devidamente anexado ao laudo Sobre
o termo de diligecircncia eacute isso que vocecirc precisa saber
Quanto agraves atas saiba que elas satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas
reuniotildees realizadas pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
Encerro aqui a parte teoacuterica de nossa aula demonstrativa de Periacutecia Contaacutebil Mas natildeo concluiacutemos
ainda os estudos sobre os aspectos teacutecnicos da periacutecia Satildeo cenas para o proacuteximo capiacutetulo (aula) do nosso
curso
Agora fique com um resumo elaborado com muito criteacuterio para vocecirc Sugiro utilizaacute-lo em suas revisotildees
perioacutedicas altamente indicadas na preparaccedilatildeo para provas exames e concurso Na sequecircncia teremos ainda
alguns mapas mentais e para fechar nossa bateria de questotildees
E lembre-se
Se vocecirc acha que pode ou se acha que natildeo pode de qualquer maneira vocecirc estaacute certo
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Henry Ford
Duacutevidas Utilize o nosso foacuterum Acompanhe-me ainda pelas redes sociais
Trago abaixo um resumo sobre o que vimos nesta aula Logo depois disponibilizo alguns mapas
mentais que vatildeo contribuir ainda mais para a fixaccedilatildeo dos principais pontos vistos ao longo do encontro virtual
Na sequecircncia para consolidaccedilatildeo final passaremos agrave resoluccedilatildeo de questotildees
Oacutetimos estudos para vocecirc
Forccedila feacute e foco
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Resumo direcionado
1 A Periacutecia Contaacutebil
Etimologia da palavra
A termo ldquoperiacuteciardquo nos remete ao latim peritia que significa experiecircncia habilidade destreza vistoria ou
exame com caraacuteter teacutecnico especializado e cientiacutefico
Conceito
A periacutecia compreende o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos que envolvem a anaacutelise sobre
situaccedilotildees e fatos no intuito de subsidiar a busca pela verdade encoberta e que eacute objeto de eventual
controveacutersia entre duas ou mais partes
Segundo o CFC NBC TP 01 (R1) a periacutecia contaacutebil constitui conjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
ou constataccedilatildeo de um fato mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade
com as normas juriacutedicas e profissionais e a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
Nos termos do item 4 da NBC PP 01 (R1) aplica-se ao perito ainda a NBC PG 01 - Coacutedigo de Eacutetica
Profissional do Contador a NBC PG 100 - Cumprimento do Coacutedigo dos Princiacutepios Fundamentais e da Estrutura
Conceitual e a NBC PG 300 - Contadores que Prestam Serviccedilos (Contadores Externos) e a NBC PG 12 - Educaccedilatildeo
Profissional Continuada naqueles aspectos natildeo abordados pela Norma
Finalidade
A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees
fidedignas sobre atos ou fatos se revestindo assim como uma importante espeacutecie de prova Essas
informaccedilotildees satildeo lastreadas por conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos o que daraacute ao juiz a seguranccedila necessaacuteria
para proferir sua decisatildeo no processo no qual fora requisitada a partir da controveacutersia instalada
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Ela seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar justificativas e
argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da contabilidade
enquanto ciecircncia ela busca apresentar a quem interessar a verdade real mediante constataccedilatildeo prova ou
demonstraccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
A Periacutecia pode ser classificada em Periacutecia Judicial ou Periacutecia Extrajudicial
A Periacutecia Judicial eacute aquela realizada sob a tutela do Poder Judiciaacuterio Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de
uma requisiccedilatildeo da autoridade judiciaacuteria quando entatildeo seraacute nomeado por essa
A Periacutecia Extrajudicial por sua vez estaacute fora da tutela judicial ou seja eacute instalada no acircmbito privado
entre duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Tem como espeacutecies a periacutecia
arbitral (exercida a partir da Lei de Arbitragem e pelas Cacircmaras de Arbitragem) periacutecia oficial ou estatal (feita
sob o crivo de algum oacutergatildeo estatal fora do Poder Judiciaacuterio) ou periacutecia voluntaacuteria (contratada voluntariamente
pelos interessados)
2 Fases (Antocircnio Lopes de Saacute)
Fase preliminar
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
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2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
bull Fase operacional
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
bull Fase final
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
3 Quesitos
Satildeo aquelas INDAGACcedilOtildeES que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas pelo
perito para que o juiz confronte o fato com a lei e possa assim proferir sua decisatildeo
Os quesitos regulares satildeo aqueles que devem ser apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias
da ciecircncia da nomeaccedilatildeo do perito
Os quesitos impertinentes satildeo aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos estando fora do acircmbito da lide
proposta ou que se revelam meramente protelatoacuterios
As partes poderatildeo apresentar ainda os chamados quesitos suplementares (durante as diligecircncias) que
poderatildeo ser respondidos pelo perito
bull previamente ou
bull na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Havendo necessidade de responder quesitos suplementares poderaacute o perito contador pleitear cobranccedila
de honoraacuterios complementares desde que natildeo previstos na proposta de honoraacuterios inicialmente apresentada
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Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
4 Planejamento
Na periacutecia contaacutebil eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
No planejamento eacute elaborado o plano de trabalho que chega aos pormenores da execuccedilatildeo
especificando todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos trabalho de
terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo
para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou oferecimento do parecer teacutecnico contaacutebil
Satildeo objetivos do planejamento (palavras-chave)
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia
bull desenvolver plano de trabalho
bull estabelecer condiccedilotildees p cumprimento dos prazos
bull identificar potenciais problemas e riscos
bull identificar fatos importantes para soluccedilatildeo da demanda
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre a equipe
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o planejamento
da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial O planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes mesmo da elaboraccedilatildeo
da proposta de honoraacuterios
5 Cronograma
Para apresentar a proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes o perito deve especificar as etapas
do trabalho a serem realizadas Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando
aplicaacuteveis devem vir evidenciados no cronograma de trabalho
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6 Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute de posse do cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo
de trabalho seja ela presencial ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do
planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
A redaccedilatildeo da NBC TP 01 (R1) vai ao encontro do que determina o CPC2015 que exige do perito e do
assistente teacutecnico um trabalho cooperativo entre si Eacute obrigaccedilatildeo do perito do juiacutezo assegurar ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento
Haacute uma ordem de preferecircncia nesse ato de comunicaccedilatildeo sobre a data e local de iniacutecio da produccedilatildeo da
prova pericial devendo o perito tentar contato primeiramente com as partes e os assistentes teacutecnicos
EXCETO se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Natildeo conseguindo parte-se para a segunda (advogados) ateacute chegarmos agrave uacuteltima forma (DIRETAMENTE
com as partes juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa) Na etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve
ater-se a dois elementos ditos fundamentais no procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da
periacutecia a ser realizada
Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e profissionais
de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito do juiacutezo
Tal fato deveraacute estar documentado no planejamento da periacutecia Nesse tipo de periacutecia interprofissional ou
multidisciplinar o perito do juiacutezo assume a RESPONSABILIDADE pelos trabalhos por eles executados
7 Termos e Atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo da expressatildeo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
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bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios
necessaacuterios
O termo de diligecircncia pericial eacute aquele documento utilizado pelo perito para acesso aos documentos
coisa dados e informaccedilotildees necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
contaacutebil e do parecer teacutecnico contaacutebil pelo perito
Quanto agrave sua estrutura notamos que o termo de diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
As atas anote aiacute satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas reuniotildees realizadas
pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
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Mapas Mentais
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Questotildees de Concurso
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
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c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
04 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
06 (CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
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( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
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09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
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a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
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a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
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Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
27 (INEacuteDITA2021)
As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
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Gabarito
01 Certo
02 Letra D
03 Letra C
04 Letra A
05 Letra B
06 Letra C
07 Letra C
08 Letra A
09 Letra B
10 Letra C
11 Letra C
12 Letra C
13 Letra D
14 Letra B
15 Certo
16 Certo
17 Certo
18 Certo
19 Certo
20 Certo
21 Errado
22 Certo
23 Errado
24 Errado
25 Errado
26 Certo
27 Errado
28 Errado
29 Errado
30 Errado
31 Certo
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Gabarito Comentado
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
RESOLUCcedilAtildeO
Abordagem correta Como vimos a periacutecia se revela com um conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos
que busca fornecer elementos de prova para o deslinde de uma controveacutersia eventualmente instalada entre
duas ou mais partes Os produtos que representam o resultado desses trabalhos satildeo o laudo pericial de autoria
do perito do juiacutezo (ou perito do juiz) e o parecer teacutecnico (ou parecer pericial) de lavra do assistente teacutecnico
Resposta Certo
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
RESOLUCcedilAtildeO
O objeto central da pergunta de acordo com o enunciado eacute identificarmos qual das opccedilotildees listadas natildeo se
enquadra em exemplo de objetivo do planejamento da periacutecia A NBC TP 01 item 7 resolve esse dilema para
noacutes A alternativa ldquodrdquo mistura alguns conceitos de auditoria (aproxima-se mais) inserindo ali alguma coisa que
poderia ser enquadrado na periacutecia como o laudo pericial Mas ela passa longe de refletir um dos objetivos da
periacutecia que estatildeo descritos verdadeiramente nas alternativas ldquoardquo (aliacutenea ldquobrdquo) ldquobrdquo (aliacutenea ldquogrdquo) e ldquocrdquo (aliacutenea ldquoardquo)
Resposta D
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03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
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De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
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d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
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Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
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contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
RESOLUCcedilAtildeO
A cobranccedila envolve a redaccedilatildeo do item 22 da NBC TP 01 Analisemos isoladamente os itens
I ndash Errado Segundo dispotildee a aliacutenea ldquoardquo caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos
assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham
informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo
arbitral ou autoridade administrativa Haacute portanto uma sequecircncia loacutegica mutuamente excludentes 1)
assistentes teacutecnicos 2) advogados das partes e 3) diretamente com as partes eou juiacutezo juiacutezo arbitral ou
autoridade administrativa
II ndash Certo Redaccedilatildeo da aliacutenea ldquobrdquo
III ndash Certo Aliacutenea ldquocrdquo
IV ndash Certo Aliacutenea ldquoerdquo
Resposta C
07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
Periacutecia Contaacutebil para o Exame CFC 20201 Prof Andrey Soares Aula 00
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d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
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b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
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e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
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c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
RESOLUCcedilAtildeO
A letra ldquobrdquo gabarito da questatildeo eacute quem deteacutem a informaccedilatildeo incorreta Ao contraacuterio do afirmado o termo de
diligecircncia eacute redigido pelo perito nomeado sendo encaminhado ao diligenciado Eacute a regra disposta no item 17
da NBC TP 01 (R1) As demais assertivas estatildeo todas corretas
Resposta B
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
RESOLUCcedilAtildeO
Essa eacute a definiccedilatildeo dada pelo CFC agrave Periacutecia Contaacutebil por meio da NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo Eacute loacutegico que ela deve
estar fresquinha em sua memoacuteria na hora da prova
Resposta Certo
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
RESOLUCcedilAtildeO
Eacute essa a melhor compreensatildeo que se deve ter em relaccedilatildeo agrave expressatildeo ldquoconjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficosrdquo presente no conceito dado agrave Periacutecia Contaacutebil na NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo
Resposta Certo
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O laudo pericial contaacutebil sintetiza o resultado do trabalho do perito contador do juiacutezo Natildeo aprofundaremos
por ora nos detalhes que envolvem esse documento tatildeo importante na soluccedilatildeo de controveacutersias
Resposta Certo
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O perito contador assistente tambeacutem tem um documento que sintetiza o resultado de seu trabalho Nesse
caso o parecer teacutecnico contaacutebil
Resposta Certo
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo se assuste se a depender do autor que estudar venha a se deparar com a periacutecia sendo dividida em trecircs
tipos judicial extrajudicial e arbitral Mas eacute importante tambeacutem ter em mente que boa parte da doutrina
contaacutebil acompanhada pelo CFC inserem a periacutecia arbitral (ao lado da estatal e da voluntaacuteria) dentro do
conceito de periacutecia extrajudicial Vejam o texto que estaacute contido no item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1) e note o porquecirc
de eu aconselhaacute-lo(a) a seguirem esse entendimento
Resposta Certo
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
RESOLUCcedilAtildeO
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Irretocaacutevel Essa eacute a subdivisatildeo da periacutecia extrajudicial nos termos do item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
RESOLUCcedilAtildeO
Nesse caso temos a Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996) e regulamentos das Cacircmaras de
Arbitragem Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Mas ressalte-se existe tambeacutem a periacutecia aplicada sob o manto do
Coacutedigo de Processo Penal (mais conhecida como Periacutecia Criminal ou Periacutecia Forense) Ela estaacute dentro do
conceito de Periacutecia Extrajudicial jaacute que desempenhada no acircmbito do poder puacuteblico mas fora da oacuterbita do
Poder Judiciaacuterio
Resposta Errado
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
RESOLUCcedilAtildeO
Previsatildeo da NBC TP 01 (R1) item ldquo6rdquo
Resposta Certo
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo eacute o que diz a NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo12rdquo Segundo o dispositivo quando necessaacuterio o planejamento
deve ser revisado e atualizado sempre que fatos novos surjam no decorrer da periacutecia Item portanto errado
Resposta Errado
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 (R1) item ldquo14rdquo Na verdade o planejamento da periacutecia inicia-se segundo a norma antes da
elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
Resposta Errado
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 item ldquo15rdquo Faacutecil notar a falsidade da assertiva natildeo eacute mesmo Afinal as diligecircncias e o trabalho de
terceiros satildeo itens cruciais no trabalho pericial e por isso devem sim fazer parte do plano de trabalho a ser
construiacutedo pelo perito do juiacutezo Isso vale para todos os demais itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
pesquisas que seratildeo feitas elaboraccedilatildeo de caacutelculos e planilhas respostas aos quesitos prazo para apresentaccedilatildeo
do laudo eou oferecimento do parecer de forma a assegurar que todas as etapas necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo da
periacutecia sejam cumpridas
Resposta Errado
Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
RESOLUCcedilAtildeO
Item ldquo17rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
27 (INEacuteDITA2021)
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As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
RESOLUCcedilAtildeO
A NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo19rdquo estabelece o seguinte
Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve se reportar
diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as providecircncias cabiacuteveis
Portanto nada de envolver poliacutecia no meio hein
Resposta Errado
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
RESOLUCcedilAtildeO
De fato a norma traz essa necessidade de utilizaccedilatildeo de atas para documentar eventuais debates e deliberaccedilotildees
havidas entre o perito e terceiros durante a periacutecia O erro estaacute em afirmar que a assinatura no documento se
restringe ao perito Ora natildeo faria sentido Todos os presentes segundo determina o item ldquo21rdquo da norma
deveratildeo apor sua assinatura sendo que cada um deles receberaacute uma via e outra deveraacute ser juntada ao laudo
Resposta Errado
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
RESOLUCcedilAtildeO
O CPC2015 em seu art 465 diz o seguinte
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do
laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo do perito
()
III - apresentar quesitos
Resposta Errado
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30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
RESOLUCcedilAtildeO
Esse poder eacute conferido ao juiz natildeo ao perito Assim diz o CPC2015
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
()
Portanto natildeo eacute de competecircncia do perito Lembrando que este deve ater-se deve ater-se a responder quesitos
cuja mateacuteria seja de sua especialidade Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu
campo de atuaccedilatildeo Neste caso subentende-se que caberaacute ao perito informar ao juiacutezo o fato de forma a decidir
sobre a procedecircncia ou natildeo dos argumentos do profissional ou oacutergatildeo teacutecnico
Resposta Errado
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
RESOLUCcedilAtildeO
Itens 38 e 39 da NBC PP 01 (R1)
Resposta Certo
Eacute isso
Concluiacutemos nossa primeira aula Espero que tenha gostado Quer falar mais sobre o que estudamos Para
tanto utilize o nosso foacuterum do Direccedilatildeo ou as minhas redes sociais Seraacute um prazer atendecirc-lo(a)
profandreysoares e Andrey Soares
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Referecircncias
ALBERTO Valder Luiz Palombo Periacutecia Contaacutebil 5ed Satildeo Paulo Atlas 2012
BRASIL Coacutedigo de Processo Civil (2015) Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro Brasiacutelia DF Senado 2015
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BUENO Silveira Minidicionaacuterio da liacutengua portuguesa Ed rev e atual Satildeo Paulo FTC 2001
COSTA Joatildeo Carlos Dias da Periacutecia contaacutebil aplicaccedilatildeo praacutetica 1 ed Satildeo Paulo Atlas 2017
MAGALHAtildeES Antocircnio de Deus Farias Magalhatildees Periacutecia contaacutebil uma abordagem teoacuterica eacutetica legal
processual e operacional Satildeo Paulo Atlas 2017
ORNELAS Martinho Gomes de Periacutecia contaacutebil diretrizes e procedimentos 6ed Satildeo Paulo Atlas 2017
LEONE Arthur Auditoria para Concursos teoria e questotildees comentadas 2ed Rio de Janeiro Ferreira 2018
MULLER Aderbal Nicolas TIMI Socircnia Regina Ribas HEIMOSHKI Vanya Trevisan Marcon Periacutecia Contaacutebil
Satildeo Paulo Saraiva 2017
SAacute Antocircnio Lopes de Periacutecia Contaacutebil 10ed Satildeo Paulo Atlas 2017
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avaliaccedilotildees arbitramentos em suma todo e qualquer procedimento necessaacuterio agrave opiniatildeo (Grifos natildeo
constam no original)
Guardem bem esses elementos destacados em negrito na definiccedilatildeo dada pelo mestre Lopes de Saacute Eles
nos fazem lembrar de parte do que chamamos de ldquoprocedimentos periciaisrdquo Teremos um momento proacuteprio
em nosso curso para discussatildeo sobre eles pois eacute assunto frequente em provas
Por ora vale anotar que esse mesmo autor ensina que a periacutecia contaacutebil deve ser compreendida como
uma tecnologia sendo ela a aplicaccedilatildeo praacutetica dos conhecimentos cientiacuteficos
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) observando as divergecircncias na literatura resolveu colocar
ldquoordem na casardquo trazendo a sua proacutepria definiccedilatildeo Jaacute dizia o velho ditado manda quem pode obedece quem
tem juiacutezo Assim nos termos da NBC TP 01 (R1) temos que
A periacutecia contaacutebil eacute o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de
fato mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas
juriacutedicas e profissionais e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
Veja o quatildeo abrangente eacute a definiccedilatildeo dada pelo CFC Para ficar ainda mais faacutecil vocecirc se lembrar do assunto
na hora da prova vamos destacar os principais elementos que compotildeem a expressatildeo em forma de perguntas
Vamos fazecirc-lo a partir de uma representaccedilatildeo graacutefica Observe
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Abramos caminho para essa nossa compreensatildeo esmiuccedilado um pouco mais sobre esses trechos
destacados na definiccedilatildeo do CFC Acompanhe-me
1) Conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos significa que para alcanccedilar seu produto final (laudo
pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil) o perito judicial ou o assistente teacutecnico deveraacute se utilizar de
teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos os quais forneceratildeo dados e informaccedilotildees capazes de subsidiar suas
conclusotildees
2) Destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
ou constataccedilatildeo de um fato diversos satildeo os interessados na prova pericial produzida pelo contador habilitado
a realizar a atividade Aleacutem das partes temos o juiz que formaraacute sua convicccedilatildeo baseada entre outros nos
elementos trazidos pelo perito Dirimiraacute assim a controveacutersia instalada
3) Mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil representam o resultado final do
trabalho do perito contaacutebil (do juiacutezo ou assistente teacutecnico respectivamente) ou seja eacute o produto do seu
trabalho
4) Em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais as normas juriacutedicas satildeo aquelas que
fundamentam o direito Satildeo segundo a literatura a ceacutelula de determinado ordenamento juriacutedico
Para bem distinguirmos o instituto digamos que as normas juriacutedicas satildeo aquelas mais abrangentes que
natildeo ficam restritas a um campo de aplicaccedilatildeo especiacutefico Seriam por exemplo os dispositivos que fazem
referecircncia ao tema contidos no Coacutedigo de Processo Civil e no Coacutedigo Civil
As normas profissionais (sentido lato) por sua vez seriam aquelas aplicaacuteveis exclusivamente ao campo
da contabilidade Eis que construiacutedas pelo CFC e por isso satildeo de observacircncia obrigatoacuteria unicamente pelos
Contadores e claro indiretamente por seus usuaacuterios Em relaccedilatildeo a essas temos basicamente dois os tipos
principais As Normas Teacutecnicas (NBC T+) e as Normas Profissionais (NBC P+) essa uacuteltima em sentido estrito
Faacutecil diferenciar as normas natildeo Agora e seu eu disser que esse assunto jaacute caiu em um exame bem
recente do CFC Acredite pois isso natildeo eacute brincadeira Veja com seus proacuteprios olhos
Questotildees para fixar
(CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20191)
O art 2ordm da Resoluccedilatildeo CFC nordm 132811 classifica as Normas Brasileiras de Contabilidade em Profissionais e
Teacutecnicas Qual conjunto de normas relacionado a seguir NAtildeO condiz com a estrutura das Normas de
Contabilidade Profissionais
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a) De Periacutecia ndash NBC TP satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicaacuteveis aos trabalhos de Periacutecia
b) Geral ndash NBC PG satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os
profissionais de Contabilidade
c) Do Perito ndash NBC PP satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores
que atuam como peritos contaacutebeis
d) Do Auditor Independente ndash NBC PA satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente
aos contadores que atuam como auditores independentes
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo eacute mais interpretativa que conceitual Ainda que cite uma norma que natildeo estaacute sendo tratada neste
curso natildeo eacute difiacutecil encontrarmos a resposta certa utilizando-nos dos conceitos vistos em relaccedilatildeo a cada norma
aplicaacutevel agrave periacutecia e o enunciado dado pelo examinador
Apenas para fica mais claro o art 2ordm da Resoluccedilatildeo CFC nordm13282011 estabelece que as Normas Brasileiras de
Contabilidade se dividem em duas espeacutecies normas teacutecnicas e normas profissionais Nos artigos seguintes ele
traz as subespeacutecies de cada uma dessas duas espeacutecies
Veja que eacute a partir dessa classificaccedilatildeo que estabelecemos as duas espeacutecies aplicaacuteveis agrave Periacutecia uma teacutecnica
(NBC TP 01) e outra profissional (NBC PP 01) O examinar pergunta justamente qual das noras citadas NAtildeO faz
parte do conjunto de subespeacutecies das Normas de Contabilidade PROFISSIONAIS
Se vocecirc anotou acima o nosso macete resolveria ela sem maiores dificuldades Comeccedilou com ldquoPrdquo eacute norma do
tipo ldquoprofissionalrdquo Comeccedilou com ldquoTrdquo eacute subespeacutecie do tipo Teacutecnica Assim nosso gabarito eacute sem duacutevidas a
letra A A NBC TP diz respeito ao aspecto teacutecnico da Periacutecia Contaacutebil e natildeo ao profissional
Gabarito A
Essa foi bem tranquila concorda Mais agrave frente adentraremos com maior profundidade no conteuacutedo de
cada uma pois eacute muito provaacutevel que tenhamos algumas questotildees sobre elas
Nos termos do item 4 da NBC PP 01 (R1) aplica-se ao perito ainda a NBC PG 01 - Coacutedigo de Eacutetica
Profissional do Contador a NBC PG 100 - Cumprimento do Coacutedigo dos Princiacutepios Fundamentais e da Estrutura
Conceitual e a NBC PG 300 - Contadores que Prestam Serviccedilos (Contadores Externos) e a NBC PG 12 - Educaccedilatildeo
Profissional Continuada naqueles aspectos natildeo abordados pela Norma
Finalidade e objeto
A finalidade da periacutecia acredito jaacute ficou implicitamente descrita nos comentaacuterios feitos ateacute aqui Mas
para que vocecirc se sinta ainda mais seguro(a) explicarei melhor o que pode ser compreendido nesse tema numa
abordagem que pode ser uacutetil na resoluccedilatildeo de questotildees de nossa prova
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A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees
fidedignas sobre atos ou fatos a verdade encoberta se revestindo assim como uma importante
espeacutecie de prova Essas informaccedilotildees devem ser baseadas em conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos
lastreadas ainda com a isenccedilatildeo e a independecircncia que se esperada do perito capazes de propiciar ao
juiz eou partes interessadas a justa soluccedilatildeo de uma controveacutersia previamente instalada
Como parte da ciecircncia que daacute nome agrave teacutecnica a Periacutecia Contaacutebil tem no patrimocircnio (total ou parcial) de
quaisquer pessoas (fiacutesicas ou juriacutedicas) seu objeto
Seu foco satildeo os elementos objetivos (por isso tambeacutem chamada de prova teacutecnica) caracteriacutestica que se
estende aos produtos que dela adveacutem quais sejam o laudo pericial contaacutebil ou o parecer pericial contaacutebil
Para alcanccedilaacute-los vale ressaltar a Periacutecia Contaacutebil se vale de procedimentos e regras formalmente e
legalmente estabelecidas restritas - NBC TP 01 (R1) e NBC PP 01 (R1) ndash ou natildeo - CPC2015 e CPB2002 por
exemplo ndash ao seu campo de aplicaccedilatildeo Satildeo as normas juriacutedicas e normas profissionais estudadas haacute pouco
A periacutecia contaacutebil seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar
justificativas e argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da
Contabilidade enquanto ciecircncia ela buscaraacute apresentar a quem se interessar a verdade real entatildeo encoberta
mediante constataccedilatildeo prova ou demonstraccedilatildeo
Esse ponto foi objeto de uma questatildeo cobrada pela Funiversa em 2010 Observe
Questotildees para fixar
(FUNIVERSACEBCONTADOR2010)
Assinale a alternativa que apresenta a tecnologia destinada agrave pesquisa de fatos patrimoniais para a orientaccedilatildeo
do julgamento de questotildees geralmente judiciais ou seja para esclarecer duacutevidas ou ensejar argumentos
a) Auditoria
b) Fiscalizaccedilatildeo
c) Auditoria externa
d) Periacutecia
e) Laudo
RESOLUCcedilAtildeO
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A principal finalidade da periacutecia contaacutebil eacute levar agrave instacircncia julgadora (nesse caso considerando estarmos
tratando da periacutecia judicial que eacute grande maioria dos casos) elementos de prova para dirimir conflitos Ela o faz
por meio de procedimentos observando os princiacutepios de contabilidade quando relativa a fatos e circunstacircncias
que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil ou seja o patrimocircnio das pessoas sejam elas fiacutesicas ou juriacutedicas
Feitas essas consideraccedilotildees natildeo restam duacutevidas de que a questatildeo apresenta em seu enunciado caracteriacutesticas
aplicaacuteveis agrave periacutecia Note que o examinador usou o termo ldquotecnologiardquo no enunciado Portanto vai ao encontro
da intitulaccedilatildeo dada por Lopes de Saacute vista acima
Gabarito D
A necessidade de um trabalho pericial contaacutebil como veremos mais adiante pode se dar no acircmbito
judicial ou extrajudicial Dentro desse escopo ela poderaacute ser instada a contribuir na soluccedilatildeo do impasse a partir
de uma requisiccedilatildeo judicial ou das partes interessadas Vamos entender melhor como eacute isso Anote aiacute
Classificaccedilatildeo
O que seraacute tratado nesse toacutepico eacute aplicaacutevel agraves periacutecias realizadas nos mais diversos campos de
conhecimento inclusive claro agravequela realizada na seara contaacutebil
Alguns autores apresentam as divisotildees que veremos a seguir como tipos de periacutecia e natildeo como
classificaccedilatildeo propriamente dita Ficamos pois com essa segunda terminologia Afinal de contas quem dita as
regras eacute a banca e a nossa eacute assim que pensa Nesse contexto temos para a Periacutecia Contaacutebil basicamente
duas classificaccedilotildees a periacutecia judicial e a periacutecia extrajudicial
Poderiacuteamos listar ainda uma suposta terceira classificaccedilatildeo entre essas espeacutecies principais como o faz
parte da literatura a periacutecia arbitral Contudo aconselho-o(a) a seguir o entendimento do outro grupo da
doutrina contaacutebil o mais dominante e que eacute o seguido pelo CFC Segundo a NBC TP 01 (R1)
5 A periacutecia judicial eacute exercida sob a tutela do Poder Judiciaacuterio A periacutecia extrajudicial eacute exercida no
acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria ()
Para essa ala portanto a periacutecia arbitral se revela verdadeiramente como uma subespeacutecie da periacutecia
extrajudicial Veja a representaccedilatildeo graacutefica que ilustra essa classificaccedilatildeo
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Conheccedila agora o significado de cada uma dessas espeacutecies e subespeacutecies de periacutecia
Periacutecia judicial
Como se presume pela simples leitura do nome trata-se daquela realizada no acircmbito de um processo
sob a tutela do Poder Judiciaacuterio (autoridade judiciaacuteria) Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de uma requisiccedilatildeo de
um juiz sendo entatildeo nomeado por esse Quer um exemplo Entatildeo vamos laacute
Exemplo
Imagine que um juiz esteja presidindo um processo em que o proponente esteja alegando perdas financeiras decorrentes
de um acidente da qual fora viacutetima por culpa exclusiva da outra parte (polo passivo do processo)
No caso em tela a suposta viacutetima demandante teria ficado afastada do trabalho por um certo periacuteodo Com isso pede
ao juiz o reconhecimento de um direito ressarcimento por dados morais e materiais incluindo lucros cessantes 3
3 Lucros cessantes seria grosso modo aquilo que uma determinada pessoa viacutetima de algum fato deixou de auferir devido agrave accedilatildeo culposa de outra parte por culpa omissatildeo negligecircncia imperiacutecia ou dolo de dessa Exemplo um taxista que fora
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Logicamente seria desumano esperarmos que o magistrado conseguisse decidir o caso unicamente a partir de seus
conhecimentos e habilidades
O legislador ciente dessa limitaccedilatildeo instituiu entatildeo regras para supri-la
Nesse sentido o Direito diz que a autoridade judiciaacuteria deveraacute nomear um ou vaacuterios especialistas (peritos) para subsidiaacute-
lo tantos quanto forem necessaacuterios para auxiliar na busca da verdade real
Poderiacuteamos ter aqui por exemplo a necessidade de nomeaccedilatildeo de um especialista em tracircnsito que viesse a descrever a
dinacircmica do acidente incluindo a participaccedilatildeo de cada parte para que o evento ocorresse
Ao final caso o perito visse a constatar hipoteticamente que a culpa fora de ambas os condutores de maneira
concorrente na mesma medida talvez nem haveria a obrigaccedilatildeo de uma parte indenizar a outra
Tambeacutem poderiacuteamos pensar na hipoacutetese em que a parte interessada realmente tenha sido a viacutetima natildeo concorrendo de
forma alguma para o resultado danoso
Nesse caso havendo o reconhecimento do direito agrave indenizaccedilatildeo poderia o juiz nomear um segundo perito possivelmente
um contador que teria a funccedilatildeo preciacutepua de calcular o valor a ser atribuiacutedo aos danos causados incluindo os lucros
cessantes mencionados
O exemplo eacute hipoteacutetico claro mas bem rotineiro nos tribunais de justiccedila do paiacutes Diante de tais casos
pode e deve o julgador se valer de profissionais de sua confianccedila que sejam capacitados teacutecnico e
cientificamente no objeto de lide
A principal fonte legal que rege a periacutecia no Judiciaacuterio eacute o Coacutedigo de Processo Civil de 2015 (CPC2015)
como jaacute sabemos
Temos poreacutem outros diplomas legais que normalmente de forma acessoacuteria tambeacutem satildeo exigidos na
realizaccedilatildeo dos trabalhos periciais judiciais
Entre eles podemos destacar a Lei nordm 111012005 (Lei de Falecircncias e de Recuperaccedilatildeo Judicial) A
depender do objeto teremos ainda a legislaccedilatildeo trabalhista previdenciaacuteria entre outros
Periacutecia extrajudicial
Eacute a espeacutecie que natildeo estaacute sob a tutela judicial ou seja ela eacute instalada no acircmbito privado particular entre
duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Para ser mais preciso trata-se daquela
periacutecia realizada no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria
atropelado e pelas lesotildees sofridas nos membros (braccedilos e pernas) deixara de trabalhar e consequentemente de auferir rendimentos que normalmente receberia se estivesse atuando em sua profissatildeo
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Jaacute tivemos uma questatildeo de um concurso (disputadiacutessimo por sinal) que abordou esse assunto Vamos
analisaacute-la
Questotildees para fixar
(FCCSEFAZ-PEAFTE2014 - ADAPTADA)
A periacutecia contaacutebil exercida sob a tutela da justiccedila como a exercida no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria eacute
de competecircncia exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo natildeo teve uma redaccedilatildeo digamos digna de elogios Mas eacute possiacutevel extrair dela a mensagem que o
examinador quis transmitir (ou inquirir) e eacute isso que importa Como vimos acima a NBC TP 01 laacute no item ldquo4rdquo
estabelece que ldquoa periacutecia contaacutebil tanto a judicial como a extrajudicial eacute de competecircncia exclusiva de contador
registrado em Conselho Regional de Contabilidade
Na sequecircncia a NBC TP 01 descreve quais as subespeacutecies de periacutecia extrajudicial Satildeo elas a periacutecia arbitral a
estatal e a voluntaacuteria Assim independentemente de quais espeacutecies ou subespeacutecies de periacutecia se relativa a
fatos ou circunstacircncias que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil eacute condiccedilatildeo baacutesica que o profissional que for
exercer a funccedilatildeo seja contador devidamente registrado e regular junto ao CRC
Gabarito Certo
O perito nesse caso eacute nomeado pelas partes interessadas a partir de um acordo preacutevio
Para isso eacute condiccedilatildeo essencial que o profissional detenha a confianccedila necessaacuteria dos interessados
O que se espera do mesmo eacute um trabalho teacutecnico-cientiacutefico imparcial objetivo e que apresente uma
opiniatildeo sobre um fato que esteja gerando determinada controveacutersia
Pensando pelo lado do perito requerido eacute fundamental que as partes estejam aptas a aceitarem os
resultados eventualmente apresentados a partir dos trabalhos realizados
Um caso muito comum eacute a periacutecia realizada em meio a discussotildees sobre heranccedilas e sinistros demandas
recorrentes na sociedade moderna
Peguemos a primeira situaccedilatildeo para nos servir inspiraccedilatildeo para construccedilatildeo de nosso proacuteximo fato
hipoteacutetico
Exemplo
Eduardo e Mocircnica casados possuiacuteam trecircs filhos todos frutos dessa uniatildeo Joatildeo Pedro e Igor com 25 27 e 28 anos
respectivamente
Detentores de um patrimocircnio consideraacutevel que inclui trecircs grandes fazendas aleacutem de apartamentos e veiacuteculos o casal
por uma infelicidade viacutetimas de acidente de carro veio a falecer
Passada a dor da perda os trecircs irmatildeos se reuacutenem na tarde de um domingo a fim de compartilharem a dor que estavam
sentindo e ao mesmo tempo discutirem a partilha do patrimocircnio prematuramente herdado
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Desejosos de evitarem qualquer tipo de inimizade ou briga decidem contratar um profissional capacitado para proceder
agrave avaliaccedilatildeo dos bens e por consequecircncia indicar o que seria devido (e justo) a cada herdeiro
Eacute neste momento que pode entrar a figura do perito contador Essa periacutecia uma vez natildeo estar sob a tutela
do Poder Judiciaacuterio deveraacute ser classificada como extrajudicial mais precisamente da subespeacutecie voluntaacuteria
como veremos na sequecircncia
Podemos citar ainda como tiacutepicas situaccedilotildees que poderiam se basear em periacutecia do tipo extrajudicial
aquelas controveacutersias envolvendo operaccedilotildees de reorganizaccedilatildeo societaacuteria (fusatildeo incorporaccedilatildeo transformaccedilatildeo
e cisatildeo) passivos trabalhistas partilhas de bens etc Vejamos abaixo as subespeacutecies da periacutecia extrajudicial
Periacutecia arbitral
A periacutecia arbitral eacute aquela instalada sobre o controle da Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996)
bem como a partir dos regulamentos das chamadas Cacircmaras de Arbitragem
Nos termos do art 1ordm do referido diploma qualquer pessoa desde que civilmente capaz poderaacute se valer
da arbitragem para dirimir conflitos Isso vale inclusive para a administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta
conforme preconiza o sect 1ordm da mesma lei
Sua demanda se funda normalmente a partir de alguma claacuteusula contratual sendo condiccedilatildeo para sua
escolha a existecircncia de controveacutersia envolvendo os chamados direitos patrimoniais disponiacuteveis Esses por
sua vez podem ser compreendidos como aqueles bens e direitos que reuacutenem as seguintes caracteriacutesticas
(cumulativamente)
1) satildeo dotados de algum valor econocircmico e
2) podem ser livremente transacionados e
3) cujas partes seus titulares satildeo pessoas civilmente capazes
Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Como se trata de algo muito especiacutefico natildeo vejo produtivo
aprofundarmos o tema
Periacutecia oficial ou estatal
Eacute aquela realizada sob o controle de oacutergatildeo de Estado
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Figuram nessa lista as periacutecias administrativas realizadas no acircmbito das famosas e frequentemente
noticiadas Comissotildees Parlamentares de Inqueacuterito ndash CPI
Temos ainda aquelas conduzidas no curso de investigaccedilotildees realizadas pelas poliacutecias judiciaacuterias (Poliacutecias
Civis dos estados e Poliacutecia Federal) intituladas periacutecias criminais bem como sob aquelas eventualmente
realizadas sob tutela do Ministeacuterio Puacuteblico
A periacutecia estatal ou oficial eacute conhecida tambeacutem como semijudicial uma vez ocorrer no acircmbito do
aparato do Estado mas fora da tutela do Poder Judiciaacuterio
Gozam seus operadores (autoridades policiais parlamentares ministeriais etc) de algum poder
jurisdicional ainda que relativo se comparado agrave extensatildeo daquele conferido agraves autoridades judiciais
Funda-se assim segundo Alberto (2012) como um meio de prova nos ordenamentos institucionais
usuaacuterios
Periacutecia voluntaacuteria
A periacutecia voluntaacuteria eacute aquela cuja contrataccedilatildeo eacute feita de forma espontacircnea pelo interessado ou de
comum acordo entre as partes
Quando na seara contaacutebil podemos
compreender essa subespeacutecie de periacutecia como aquela
contratada livremente entre as partes
Nela o perito contador eacute instado a se manifestar
no intuito de esclarecer constatar ou certificar fatos
ou circunstacircncias discutidas de interesse dos
envolvidos relativas ao patrimocircnio
Apenas a tiacutetulo de complemento ao tema Muller
Timi e Heimoski (2017) trazem ainda um vieacutes particular de classificaccedilatildeo
Os autores separam os ramos da periacutecia contaacutebil ainda segundo as esferas do poder quais sejam Civil
Trabalhista Criminal Varas de Famiacutelia Varas de Falecircncia e Recuperaccedilatildeo Judicial e Varas de Falecircncias
Puacuteblicas e Execuccedilotildees Fiscais e municipais estaduais e federais
Periacutecia oficial (ou estatal)
(Periacutecia extrajudicial)
CPI
Poliacutecias Judiciaacuterias (PC e PF)
Ministeacuterio Puacuteblico
Controle de oacutergatildeo do Estado mas fora do
Poder Judiciaacuterio
Semijudicial
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Mas natildeo vou me aprofundar nesse tema por natildeo acreditar que a prova chegue a esse niacutevel de exigecircncia
no Exame Apenas saiba que sobre a existecircncia desse entendimento na literatura
Fases da periacutecia
Para que vocecirc compreenda a loacutegica de nosso estudo estudamos ateacute aqui o que considero aspectos mais
conceituais (definiccedilatildeo finalidade objeto e classificaccedilatildeo da periacutecia) Agora chegou o momento de avanccedilarmos
para o seu exerciacutecio em si Satildeo toacutepicos que envolvem digamos o aspecto teacutecnico da periacutecia
Falamos em aspecto teacutecnico e jaacute devemos associar a expressatildeo agrave NBC TP 01 (R1) que a partir deste
ponto se torna a principal fonte de informaccedilotildees Mas natildeo podemos ignorar tambeacutem que precisamos nos
atentar a alguns detalhes trazidos pelo CPC2015 norma de caraacuteter geral por servir de uma espeacutecie de
ldquoguarda-chuvasrdquo para as normas de periacutecia
Nesse contexto explorando a literatura saiba que o renomado professor Lopes de Saacute (2017 p64) no
exerciacutecio de seu incomparaacutevel magisteacuterio nos ensina sobre o que ele denomina ciclo da periacutecia judicial ou
seja o conjunto de fases por meio das quais essa tecnologia eacute aplicada
Essas fases segundo Lopes de Saacute seriam em nuacutemero de trecircs a preliminar a operacional e a final Vamos
dar uma passadinha raacutepida sobre cada uma delas de forma a tornar mais faacutecil nossa compreensatildeo
Comeccedilando pela FASE PRELIMINAR Lopes de Saacute ensina que ela se materializa a partir do seguinte fluxo
de procedimentos
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
A FASE OPERACIONAL por sua vez seguiria o seguinte rito
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
Por uacuteltimo teremos a FASE FINAL que segue os passos listados a seguir
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
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Bem tenha calma pois natildeo haacute necessidade de decorar essas subdivisotildees A ldquocarardquo das provas aplicadas
pelo CFC ateacute aqui envolvendo a disciplina natildeo demonstra qualquer tendecircncia de cobranccedila desse tipo
literatura apesar de me parecer algo bem interessante para ser abordado
Ao contraacuterio os examinadores basearam-se e tendem a continuar se baseando na literalidade das
normas Entretanto eacute fundamental que vocecirc conheccedila como efetivamente funciona todo o rito
processualiacutestico que envolve a periacutecia judicial E essa liccedilatildeo de Lopes de Saacute a meu ver cumpre muito bem essa
missatildeo
Alguns dos itens listados como integrantes da fase preliminar seratildeo tratados em momento oportuno
quando abordaremos os aspectos profissionais da tecnologia contaacutebil Estou falando da etapa de escolha e
nomeaccedilatildeo do perito definiccedilatildeo de seus honoraacuterios bem como a indicaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos pelas partes
Didaticamente entendo que esses assuntos se encaixam melhor quando na aula na qual abordarem com
maior detalhamento o conteuacutedo da NBC PP 01 (R1) Portanto controle um pouco sua curiosidade Agora em
relaccedilatildeo agrave primeira fase (a preliminar) proposta por Lopes de Saacute trataremos apenas do tema ldquoquesitosrdquo
Quesitos
Os quesitos podem ser vistos como um norte a direccedilatildeo que o perito deveraacute seguir para realizar o seu
trabalho cumprindo assim a missatildeo que lhe fora confiada pelo juiz ou as partes
Mas o que seriam mesmo esses quesitos
Satildeo aquelas indagaccedilotildees que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas e
apresentadas ao juiz pelo perito Passo seguinte caberaacute ao magistrado aplicar a lei ao caso concreto proferindo
sua decisatildeo
Sabemos que a principal finalidade da periacutecia se revela em produzir uma prova teacutecnica um laudo que seja
capaz de pocircr fim a uma discussatildeo instalada judicial ou extrajudicialmente (lembre-se da classificaccedilatildeo da
periacutecia) entre duas ou mais partes
Nesse caso haacute um ou mais pontos que estatildeo obscuros cuja natureza revela a necessidade de atuaccedilatildeo de
um profissional dotado de conhecimento teacutecnico e cientiacutefico sobre a mateacuteria
Para que este profissional possa entender o que realmente estaacute em jogo necessita compreender o que
de fato estaacute gerando duacutevidas Aiacute eacute que entram os quesitos Eles satildeo assim a expressatildeo objetiva das duacutevidas
que o juiz e as partes carregam sobre determinados pontos e que impedem o desfecho da lide
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O CPC2015 tem dispositivos especiacuteficos que cuidam do tema Um deles eacute o destacaacutevel art 465 (grifos
natildeo constam no original)
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a
entrega do laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo
do perito
()
III - apresentar quesitos
Esses seriam o que parte da literatura chama de quesitos regulares Importante observar que tal termo
natildeo estaacute previsto nas normas legais ou profissionais servindo aqui unicamente para fins didaacuteticos
A periacutecia vai ganhar corpo a partir dos quesitos formulados pelo juiz e pelas partes antes do iniacutecio das
diligecircncias
Os quesitos a serem apresentados pelo juiz encontram amparo legal no art 470 que tambeacutem trata dos
chamados quesitos impertinentes
Esses por sua vez podem ser compreendidos como aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos
mostrando-se fora do acircmbito da lide proposta ou que se revelem meramente protelatoacuterios (famosa
ldquoembromationrdquo)
Satildeo quesitos pois passiacuteveis de serem indeferidos pelo magistrado caso assim conclua
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
II - formular os quesitos que entender necessaacuterios ao esclarecimento da causa
Quesitos IMPERTINENTES
natildeo tem ligaccedilatildeo com o fato
fora do acircmbito da lide proposta
satildeo meramente protelatoacuterios
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Lembrando que o perito notadamente o contador deve ater-se a responder quesitos cuja mateacuteria seja
de sua especialidade
Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu campo de atuaccedilatildeo
Hora de vocecirc observar como o tema fora abordado em uma questatildeo elaborada pelo CFC no Exame de
Suficiecircncia 2015-1
Questotildees para fixar
(FBCCFC ndash BACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2015 -1)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
Existem ainda os intitulados quesitos suplementares os quais tambeacutem merecem um destaque muito
especial
Segundo o CPC2015
Art 469 As partes poderatildeo apresentar quesitos suplementares durante a diligecircncia que poderatildeo
ser respondidos pelo perito previamente ou na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Paraacutegrafo uacutenico O escrivatildeo daraacute agrave parte contraacuteria ciecircncia da juntada dos quesitos aos autos (grifos
natildeo constam no original)
Portanto segundo o dispositivo a resposta do perito do juiacutezo aos quesitos suplementares apresentados
pelas partes pode ser oferecida em dois momentos ainda na fase de diligecircncia ou durante a audiecircncia de
instruccedilatildeo e julgamento
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Resposta do PERITO aos quesitos suplementares -
MOMENTO
Previamente (durante as diligecircncias)
durante a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Observando a letra da lei podemos compreender os quesitos suplementares como aquelas indagaccedilotildees
surgidas no momento seguinte agravequele da apresentaccedilatildeo dos quesitos regulares
Surgem portanto na fase de diligecircncias tendo como seu prazo final a apresentaccedilatildeo do laudo pericial
Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
Cronologicamente e de forma bem resumida teriacuteamos o seguinte
Eacute importante frisar que os quesitos apresentados sejam regulares ou suplementares e ateacute mesmo os
pedidos de esclarecimentos devem ser objetivos e claros Quando se revelem interpretativos de legislaccedilatildeo
natildeo sendo essa competecircncia do profissional deve o perito eximir-se de entrar nessa seara Nesse caso deve
ater-se agraves questotildees teacutecnicas que eacute seu campo de atuaccedilatildeo
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Planejamento
Ok Para que chegamos a essa parte de nosso estudo jaacute tivemos a escolha e nomeaccedilatildeo do perito a
indicaccedilatildeo do assistente teacutecnico pelas partes bem como a apresentaccedilatildeo dos quesitos (regulares) Entramos na
fase operacional proposta por Lopes de Saacute Ela antecede pois o trabalho de campo a execuccedilatildeo dos
procedimentos e a resposta aos quesitos
O dicionaacuterio elaborado por Bueno (2011) classifica o termo ldquoplanejamentordquo como o ato de ldquoprojetar
planificar elaborar [um projeto] Portanto trata-se daquela fase em que se define os meacutetodos a preparaccedilatildeo
para um determinado trabalho
A NBT TP 01 (R1) assim descreve o planejamento na periacutecia contaacutebil
6 O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e
a metodologia a serem aplicadas
Quanto aos objetivos do planejamento da periacutecia a NBC TP 01 (R1) traz o seguinte rol
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a
serem adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
bull desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados
na periacutecia
bull estabelecer condiccedilotildees para que o trabalho seja cumprido no prazo estabelecido
bull identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacutecia
bull identificar fatos que possam vir a ser importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem
despercebidos ou natildeo recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que
o perito necessitar de auxiliares
Traga esses conceitos vistos para sua vida particular e notaraacute que natildeo eacute difiacutecil associaacute-los ao que vocecirc
compreende como afetos ao seu particular planejamento enquanto objetivos desse A verdade eacute que todas
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essas accedilotildees devem ser pensadas no iniacutecio de qualquer grande tarefa natildeo eacute mesmo Ao menos para quem
deseja que essa tarefa seja concluiacuteda a contento Seus estudos para o exame satildeo um bom exemplo disso
Uma periacutecia agraves vezes pode demandar a atuaccedilatildeo de especialistas de diversas aacutereas Nesses casos o perito
pode sentir a necessidade de utilizaccedilatildeo de trabalho de terceiros (equipe de apoio trabalho de especialistas
ou profissionais de outras aacutereas do conhecimento) Isso deveraacute ser levado em consideraccedilatildeo na fase de
planejamento
Como uma das novidades trazidas pela recente revisatildeo das NBC relativas agrave Periacutecia Contaacutebil e que merece
nossa atenccedilatildeo eacute o intitulado plano de trabalho Aliaacutes apesar de ser mais relacionado agrave parte teacutecnica ndash e por
isso objeto da NBC TP 01 (R1) ndash eacute citado tambeacutem pela NBC PP 01 (R1) correlacionando-o agrave proposta de
honoraacuterios (grifos meus)
31 O perito deve elaborar a proposta de honoraacuterios quando possiacutevel descrevendo o plano de
trabalho de forma a atender ao objeto da periacutecia considerando as vaacuterias etapas do trabalho pericial
ateacute o teacutermino da instruccedilatildeo ou homologaccedilatildeo do laudo
Quanto agrave NBC TP 01 (R1) temos o item 15 para explicar o seguinte (grifei)
15 O plano de trabalho deve evidenciar todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
diligecircncias deslocamentos trabalho de terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos
reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou
oferecimento do parecer pericial contaacutebil (destaquei)
Portanto podemos entender que esse importante ldquodocumentordquo o plano de trabalho eacute elaborado na
etapa do planejamento Guarde isso
Vamos a uma questatildeo sobre o assunto Uma vez que tivemos alteraccedilotildees nesse toacutepico foram necessaacuterias
algumas adaptaccedilotildees na questatildeo ok Esteja ao meu lado na resoluccedilatildeo dela
Questotildees para fixar
(UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I Identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
II Desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
O examinador buscou na NBC TP 01 (R1) a inspiraccedilatildeo necessaacuteria para criar essa questatildeo A essecircncia eacute a
literalidade do item 7 da norma Fazem parte do rol de objetivos do planejamento da periacutecia os itens I (aliacutenea
ldquofrdquo do item 7) II (aliacutenea ldquob) IV (aliacutenea ldquoardquo) e V (aliacutenea ldquogrdquo) O item III eacute uma invencionice da banca
Resposta C
O perito deveraacute ter o cuidado de deixar registrado o planejamento por ele construiacutedo por qualquer meio
de forma a facilitar o entendimento dos procedimentos a serem aplicados bem como servir de orientaccedilatildeo
adequada agrave execuccedilatildeo do trabalho
Fique atento(a)
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o
planejamento da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial
Um dado importante e que precisa ser frisado eacute que o planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes
mesmo da elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios e o perito deve ficar atento a esse detalhe
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Por fim eacute importante registrar que o planejamento natildeo eacute estaacutetico ou seja ele poderaacute ser revisado e
atualizado Isso claro quando fatos novos surgirem no decorrer da periacutecia justificando essas mudanccedilas
O perito conhecedor do objeto estabelecido seu plano de trabalho a partir do planejamento deveraacute se
atentar a um detalhe fundamental no processo o prazo para conclusatildeo dos trabalhos Eacute chegado o momento
de falarmos sobre o cronograma para na sequecircncia detalharmos a fase da execuccedilatildeo da periacutecia
Cronograma
Para que o perito possa apresentar sua proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes deveraacute
especificar as etapas do trabalho a serem realizadas
Isto implica dizer que o perito deve ter conhecimento preacutevio de todas as fases salvo aquelas que somente
seratildeo identificadas quando da execuccedilatildeo da periacutecia
Eacute aiacute que entraraacute em cena o jaacute estudado plano de trabalho documento que evidenciaraacute como vimos todas
as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos pesquisas e prazos para
apresentaccedilatildeo do laudo ou oferecimento do parecer pericial contaacutebil
Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando aplicaacuteveis devem vir
evidenciados no cronograma de trabalho
Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute definido o cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute (subentende-se portanto ser uma faculdade e natildeo
uma obrigatoriedade ok) convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo de trabalho seja ela presencial
ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
Observemos agora o que nos diz o CPC2015 sobre o assunto (destaquei)
Art 474 As partes teratildeo ciecircncia da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter
iniacutecio a produccedilatildeo da prova
Veja que o CPC2015 deixa muito claro que o assistente teacutecnico passa longe de ser uma figura meramente
ilustrativa no acircmbito da periacutecia judicial Como representante das partes na produccedilatildeo dessa espeacutecie de prova
aquele coacutedigo estabelece em seu art 466 sect2ordm a obrigatoriedade de o perito judicial assegure ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Para tanto segundo o CPC2015 deveraacute haver comunicaccedilatildeo preacutevia por parte do perito judicial
devidamente comprovada nos autos com antecedecircncia miacutenima de 05 (cinco) dias
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Portanto a reuniatildeo de trabalho prevista na nova versatildeo da NBC TP 01 (R1) vem para atender a essa
exigecircncia legal como importante alternativa Mas o contato natildeo ficaraacute restrito a esse momento inicial devendo
perdurar por todo o procedimento realizado pelo perito do juiacutezo
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento Regra semelhante eacute encontrada
NBC TP 01 (R1) no item 22 (destaques meus)
22 Ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito nomeado deve comunicar agraves partes
e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial contaacutebil exceto
se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Supondo que nos autos natildeo haja dados suficientes para localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a
comunicaccedilatildeo poderaacute ser feita aos advogados das partes
Se esses por sua vez tambeacutem natildeo tiverem informado seus respectivos endereccedilos nas peticcedilotildees
correspondentes a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade
administrativa
Temos portanto uma ordem de preferecircncia para essa comunicaccedilatildeo (data e local de iniacutecio da produccedilatildeo
da prova pericial) concorda Vamos ldquodesenharrdquo isso para ficar mais faacutecil seu entendimento
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Ainda segundo a NBC TP 01 (R1) ao identificar na etapa de elaboraccedilatildeo do planejamento as diligecircncias
necessaacuterias desde que natildeo haja preclusatildeo4 de prova documental seraacute necessaacuterio considerar para fins de
determinaccedilatildeo da natureza do trabalho a ser realizado
bull a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull documentos
bull registros
bull livros contaacutebeis fiscais e societaacuterios
bull laudos e pareceres jaacute realizados
bull outras informaccedilotildees pertinentes
Eacute dever inalienaacutevel dos assistentes teacutecnicos colaborar para a revelaccedilatildeo da verdade comportando-se de
acordo com a boa-feacute e com a equidade Aleacutem disso deveratildeo cooperarem entre si (os assistentes das partes)
bem como entre eles e o perito nomeado para que se possa obter um resultado da periacutecia em tempo razoaacutevel
Eacute dever do perito do juiacutezo zelar pela guarda e seguranccedila dos documentos que lhe foram fornecidos Por
outro lado eacute facultado (natildeo eacute uma obrigaccedilatildeo) ao assistente teacutecnico entregar ao perito do juiacutezo coacutepia do seu
parecer teacutecnico-contaacutebil previamente elaborado bem como de planilhas memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees
e demonstraccedilotildees os quais possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser desenvolvido pelo perito sendo
assegurado acesso ao outro assistente
Nessa etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve ater-se a dois elementos ditos fundamentais no
procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da periacutecia a ser realizada
4 No Direito preclusatildeo significa grosso modo a perda do direito processual de agir de praticar determinados atos nos autos de determinado processo por natildeo o ter feito na oportunidade devida ou na forma prevista
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Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e
profissionais de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do
perito do juiacutezo Isso deve inclusive estar documentado no planejamento da periacutecia
Fique atento(a)
Nos termos do item 13 da NBC TP 01 (R1) quando a periacutecia exigir o trabalho de terceiros (equipe
de apoio trabalho de especialistas ou profissionais de outras aacutereas de conhecimento) o
planejamento deve prever a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito nomeado que responde pelos
trabalhos por eles executados
Na ediccedilatildeo de 2018 esse assunto foi cobrado pelo CFC no Exame de Qualificaccedilatildeo Teacutecnica para Perito
Contaacutebil (EQTPC) Veja
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
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Resposta C
Durante a execuccedilatildeo dos trabalhos o perito precisaraacute buscar dados e informaccedilotildees nas mais diversas
fontes Para tanto haveraacute de observar formalidades importantes entre elas a lavratura de termos Deveraacute
ainda se atentar a procedimentos especiais a serem aplicados durante o exerciacutecio da periacutecia Ao final teraacute
condiccedilotildees de produzir um relatoacuterio (laudo ou parecer teacutecnico) que resumiraacute a conclusatildeo alcanccedilada
Termos e atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo do termo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Ou seja o perito para bem realizar o seu trabalho invariavelmente realizaraacute (sentido ldquoscricto sensurdquo) ou
praticaraacute (ldquolato sensurdquo) uma diligecircncia Haacute um documento que ldquomaterializardquo esse ato realizado ou praticado
pelo perito o Termo de Diligecircncia Pericial
A NBC TP 01 (R1) nessa linha prescreve que o acesso aos documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer
teacutecnico contaacutebil pelo perito se daraacute mediante lavratura do chamado Termo de Diligecircncia Pericial
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Nesse processo de intimar o diligenciado deveraacute o perito observar os prazos a que estaacute legalmente
obrigado e dessa forma definir o prazo para o cumprimento da solicitaccedilatildeo pelo terceiro
Quanto agrave sua estrutura notamos que o Termo de Diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou
periacuteodos abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
Momento de se atentar para a forma como esse assunto pode (e por sinal jaacute fora recentemente) cobrado
em provas
Questotildees para fixar
(FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20132-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil o Termo Diligecircncia eacute
a) O instrumento por meio do qual o perito apresenta o seu trabalho pericial atraveacutes do laudo pericial que
poderaacute conter anexos apecircndices e documentos que o profissional julgar necessaacuterio
b) O instrumento por meio do qual o perito apresenta sua proposta de honoraacuterios devidamente fundamentada
ao juiacutezo podendo conter o orccedilamento ou este constituir-se em um documento anexo
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c) O instrumento por meio do qual o perito requerer a liberaccedilatildeo parcial dos honoraacuterios quando julgar necessaacuterio
para o custeio de despesas durante a realizaccedilatildeo dos trabalhos
d) O instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Segundo disposiccedilatildeo do item 16 da NBC TP 01 (R1) o Termo de Diligecircncia deve ser compreendido como o
instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta D
Continuando
Professor espere Pode me responder antes uma pergunta O perito mediante Termo de Diligecircncia como
vocecirc citou vai ldquoexigirrdquo ou ldquopedirrdquo algo ao diligenciado certo Veja que temos diferenccedila no significado dois verbos
destacados No primeiro caso o diligenciado seria obrigado a responder No segundo natildeo E aiacute Como fica
Aluno(a) guarde uma coisa em sua cabeccedila o perito eacute um Auxiliar da Justiccedila como ainda estudaremos
mais agrave frente Pois bem Como tal goza de algumas obrigaccedilotildees mas tambeacutem de direitos e digamos de alguns
poderes especiais
Nessa linha caberaacute ao perito buscar no CPC2015 o fundamento legal necessaacuterio para fazer valer essas
previsotildees da NBC Para sermos precisos ateacute mesmo os assistentes teacutecnicos satildeo agraciados com esse poder
Observe o que diz o sect3ordm do art 473 do coacutedigo processualiacutestico (grifos meus)
sect 3ordm Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os
meios necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees solicitando documentos que estejam em
poder da parte de terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo com planilhas mapas
plantas desenhos fotografias ou outros elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto da periacutecia
Portanto perito do juiacutezo e assistente teacutecnico possuem agrave sua disposiccedilatildeo uma gama de elementos capazes
de dar subsiacutedio aos seus trabalhos e aos resultados que deles se esperam
Ok professor mas preciso entender melhor o assunto a partir de outra pergunta e se o diligenciado
simplesmente natildeo quiser atender agrave exigecircncia do perito professor
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Essa sua pergunta eacute respondida tambeacutem pelo CPC2015 Atente-se agora para o que diz o art 380 (grifos
natildeo constam no original)
Art 380 Incumbe ao terceiro em relaccedilatildeo a qualquer causa
I - informar ao juiz os fatos e as circunstacircncias de que tenha conhecimento
II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder
Paraacutegrafo uacutenico Poderaacute o juiz em caso de descumprimento determinar aleacutem da imposiccedilatildeo de multa
outras medidas indutivas coercitivas mandamentais ou sub-rogatoacuterias
O dispositivo portanto eacute importantiacutessimo na medida em que sabemos pode ocorrer de as partes ou
terceiros que com elas se relacionarem promover obstaacuteculos recusando ao perito o pleno acesso aos
documentos e informaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo dos seus trabalhos
Caso se depare com tal situaccedilatildeo caberaacute ao perito comunicar o fato ao juiacutezo com a devida justificativa e
comprovaccedilatildeo A NBC TP 01 (R1) claro segue a linha Observe a questatildeo exigida no EQTPC de 2019
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2019-ADAPTADA)
O perito contaacutebil nomeado para a realizaccedilatildeo de uma periacutecia trabalhista observou no decorrer dos trabalhos a
ausecircncia de cartotildees de pontos necessaacuterios para apuraccedilatildeo das verbas trabalhistas determinada em juiacutezo
Contudo a parte se recusou a atender agrave diligecircncia realizada pelo perito Considerando que o perito eacute auxiliar da
Justiccedila e os deveres do perito contaacutebil estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade TP 01 (R1) - Periacutecia
Contaacutebil assinale a opccedilatildeo CORRETA
a) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao Juiacutezo
b) O perito contaacutebil deveraacute adentrar o local da empresa e apropriar-se da documentaccedilatildeo solicitada a forccedila pois
tem poder de poliacutecia
c) O perito contaacutebil deveraacute arbitrar uma jornada de trabalho pois o importante eacute concluir seus trabalhos
d) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao advogado da parte
autora
RESOLUCcedilAtildeO
Observe abaixo que o texto do item 27 da NBC TP 01 (R1) se inspira justamente no art 380 do CPC2015
27 A eventual recusa no atendimento aos elementos solicitados nas diligecircncias ou qualquer dificuldade na
execuccedilatildeo do trabalho pericial devem ser comunicadas ao juiacutezo com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa em
se tratando de periacutecia judicial ao juiz arbitral ou agrave parte contratante no caso de periacutecia extrajudicial
Resposta A
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Ao magistrado eacute facultado a partir dessa comunicaccedilatildeo adotar medidas punitivas como imposiccedilatildeo de
multas ou ateacute mesmo determinar a conduccedilatildeo coercitiva do infrator Mas
Fique atento(a)
Se no art 378 o CPC2015 enfatiza a obrigatoriedade de as partes contribuiacuterem para o
descobrimento da verdade o art seguinte 379 deixa claro que esse dever natildeo pode se sobrepor
ao direito que a parte tem de natildeo produzir prova contra si
Em se tratando de periacutecia extrajudicial a eventual comunicaccedilatildeo de descumprimento de intimaccedilatildeo
deveraacute ser dirigida agrave parte contratante A NBC TP 01 (R1) em outro momento assim dispotildee
19 Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve
se reportar diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as
providecircncias cabiacuteveis
Ou seja natildeo tem para onde correr Foi intimado mediante Termo de Diligecircncia o melhor eacute atender
Lembrando que o Termo de Diligecircncia que documentar a requisiccedilatildeo seraacute devidamente anexado ao laudo Sobre
o termo de diligecircncia eacute isso que vocecirc precisa saber
Quanto agraves atas saiba que elas satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas
reuniotildees realizadas pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
Encerro aqui a parte teoacuterica de nossa aula demonstrativa de Periacutecia Contaacutebil Mas natildeo concluiacutemos
ainda os estudos sobre os aspectos teacutecnicos da periacutecia Satildeo cenas para o proacuteximo capiacutetulo (aula) do nosso
curso
Agora fique com um resumo elaborado com muito criteacuterio para vocecirc Sugiro utilizaacute-lo em suas revisotildees
perioacutedicas altamente indicadas na preparaccedilatildeo para provas exames e concurso Na sequecircncia teremos ainda
alguns mapas mentais e para fechar nossa bateria de questotildees
E lembre-se
Se vocecirc acha que pode ou se acha que natildeo pode de qualquer maneira vocecirc estaacute certo
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Henry Ford
Duacutevidas Utilize o nosso foacuterum Acompanhe-me ainda pelas redes sociais
Trago abaixo um resumo sobre o que vimos nesta aula Logo depois disponibilizo alguns mapas
mentais que vatildeo contribuir ainda mais para a fixaccedilatildeo dos principais pontos vistos ao longo do encontro virtual
Na sequecircncia para consolidaccedilatildeo final passaremos agrave resoluccedilatildeo de questotildees
Oacutetimos estudos para vocecirc
Forccedila feacute e foco
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Resumo direcionado
1 A Periacutecia Contaacutebil
Etimologia da palavra
A termo ldquoperiacuteciardquo nos remete ao latim peritia que significa experiecircncia habilidade destreza vistoria ou
exame com caraacuteter teacutecnico especializado e cientiacutefico
Conceito
A periacutecia compreende o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos que envolvem a anaacutelise sobre
situaccedilotildees e fatos no intuito de subsidiar a busca pela verdade encoberta e que eacute objeto de eventual
controveacutersia entre duas ou mais partes
Segundo o CFC NBC TP 01 (R1) a periacutecia contaacutebil constitui conjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
ou constataccedilatildeo de um fato mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade
com as normas juriacutedicas e profissionais e a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
Nos termos do item 4 da NBC PP 01 (R1) aplica-se ao perito ainda a NBC PG 01 - Coacutedigo de Eacutetica
Profissional do Contador a NBC PG 100 - Cumprimento do Coacutedigo dos Princiacutepios Fundamentais e da Estrutura
Conceitual e a NBC PG 300 - Contadores que Prestam Serviccedilos (Contadores Externos) e a NBC PG 12 - Educaccedilatildeo
Profissional Continuada naqueles aspectos natildeo abordados pela Norma
Finalidade
A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees
fidedignas sobre atos ou fatos se revestindo assim como uma importante espeacutecie de prova Essas
informaccedilotildees satildeo lastreadas por conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos o que daraacute ao juiz a seguranccedila necessaacuteria
para proferir sua decisatildeo no processo no qual fora requisitada a partir da controveacutersia instalada
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Ela seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar justificativas e
argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da contabilidade
enquanto ciecircncia ela busca apresentar a quem interessar a verdade real mediante constataccedilatildeo prova ou
demonstraccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
A Periacutecia pode ser classificada em Periacutecia Judicial ou Periacutecia Extrajudicial
A Periacutecia Judicial eacute aquela realizada sob a tutela do Poder Judiciaacuterio Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de
uma requisiccedilatildeo da autoridade judiciaacuteria quando entatildeo seraacute nomeado por essa
A Periacutecia Extrajudicial por sua vez estaacute fora da tutela judicial ou seja eacute instalada no acircmbito privado
entre duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Tem como espeacutecies a periacutecia
arbitral (exercida a partir da Lei de Arbitragem e pelas Cacircmaras de Arbitragem) periacutecia oficial ou estatal (feita
sob o crivo de algum oacutergatildeo estatal fora do Poder Judiciaacuterio) ou periacutecia voluntaacuteria (contratada voluntariamente
pelos interessados)
2 Fases (Antocircnio Lopes de Saacute)
Fase preliminar
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
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2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
bull Fase operacional
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
bull Fase final
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
3 Quesitos
Satildeo aquelas INDAGACcedilOtildeES que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas pelo
perito para que o juiz confronte o fato com a lei e possa assim proferir sua decisatildeo
Os quesitos regulares satildeo aqueles que devem ser apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias
da ciecircncia da nomeaccedilatildeo do perito
Os quesitos impertinentes satildeo aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos estando fora do acircmbito da lide
proposta ou que se revelam meramente protelatoacuterios
As partes poderatildeo apresentar ainda os chamados quesitos suplementares (durante as diligecircncias) que
poderatildeo ser respondidos pelo perito
bull previamente ou
bull na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Havendo necessidade de responder quesitos suplementares poderaacute o perito contador pleitear cobranccedila
de honoraacuterios complementares desde que natildeo previstos na proposta de honoraacuterios inicialmente apresentada
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Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
4 Planejamento
Na periacutecia contaacutebil eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
No planejamento eacute elaborado o plano de trabalho que chega aos pormenores da execuccedilatildeo
especificando todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos trabalho de
terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo
para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou oferecimento do parecer teacutecnico contaacutebil
Satildeo objetivos do planejamento (palavras-chave)
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia
bull desenvolver plano de trabalho
bull estabelecer condiccedilotildees p cumprimento dos prazos
bull identificar potenciais problemas e riscos
bull identificar fatos importantes para soluccedilatildeo da demanda
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre a equipe
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o planejamento
da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial O planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes mesmo da elaboraccedilatildeo
da proposta de honoraacuterios
5 Cronograma
Para apresentar a proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes o perito deve especificar as etapas
do trabalho a serem realizadas Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando
aplicaacuteveis devem vir evidenciados no cronograma de trabalho
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6 Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute de posse do cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo
de trabalho seja ela presencial ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do
planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
A redaccedilatildeo da NBC TP 01 (R1) vai ao encontro do que determina o CPC2015 que exige do perito e do
assistente teacutecnico um trabalho cooperativo entre si Eacute obrigaccedilatildeo do perito do juiacutezo assegurar ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento
Haacute uma ordem de preferecircncia nesse ato de comunicaccedilatildeo sobre a data e local de iniacutecio da produccedilatildeo da
prova pericial devendo o perito tentar contato primeiramente com as partes e os assistentes teacutecnicos
EXCETO se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Natildeo conseguindo parte-se para a segunda (advogados) ateacute chegarmos agrave uacuteltima forma (DIRETAMENTE
com as partes juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa) Na etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve
ater-se a dois elementos ditos fundamentais no procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da
periacutecia a ser realizada
Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e profissionais
de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito do juiacutezo
Tal fato deveraacute estar documentado no planejamento da periacutecia Nesse tipo de periacutecia interprofissional ou
multidisciplinar o perito do juiacutezo assume a RESPONSABILIDADE pelos trabalhos por eles executados
7 Termos e Atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo da expressatildeo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
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bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios
necessaacuterios
O termo de diligecircncia pericial eacute aquele documento utilizado pelo perito para acesso aos documentos
coisa dados e informaccedilotildees necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
contaacutebil e do parecer teacutecnico contaacutebil pelo perito
Quanto agrave sua estrutura notamos que o termo de diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
As atas anote aiacute satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas reuniotildees realizadas
pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
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Mapas Mentais
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Questotildees de Concurso
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
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c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
04 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
06 (CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
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( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
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09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
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a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
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a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
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Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
27 (INEacuteDITA2021)
As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
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Gabarito
01 Certo
02 Letra D
03 Letra C
04 Letra A
05 Letra B
06 Letra C
07 Letra C
08 Letra A
09 Letra B
10 Letra C
11 Letra C
12 Letra C
13 Letra D
14 Letra B
15 Certo
16 Certo
17 Certo
18 Certo
19 Certo
20 Certo
21 Errado
22 Certo
23 Errado
24 Errado
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26 Certo
27 Errado
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30 Errado
31 Certo
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Gabarito Comentado
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
RESOLUCcedilAtildeO
Abordagem correta Como vimos a periacutecia se revela com um conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos
que busca fornecer elementos de prova para o deslinde de uma controveacutersia eventualmente instalada entre
duas ou mais partes Os produtos que representam o resultado desses trabalhos satildeo o laudo pericial de autoria
do perito do juiacutezo (ou perito do juiz) e o parecer teacutecnico (ou parecer pericial) de lavra do assistente teacutecnico
Resposta Certo
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
RESOLUCcedilAtildeO
O objeto central da pergunta de acordo com o enunciado eacute identificarmos qual das opccedilotildees listadas natildeo se
enquadra em exemplo de objetivo do planejamento da periacutecia A NBC TP 01 item 7 resolve esse dilema para
noacutes A alternativa ldquodrdquo mistura alguns conceitos de auditoria (aproxima-se mais) inserindo ali alguma coisa que
poderia ser enquadrado na periacutecia como o laudo pericial Mas ela passa longe de refletir um dos objetivos da
periacutecia que estatildeo descritos verdadeiramente nas alternativas ldquoardquo (aliacutenea ldquobrdquo) ldquobrdquo (aliacutenea ldquogrdquo) e ldquocrdquo (aliacutenea ldquoardquo)
Resposta D
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03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
04 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
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d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
06 (CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
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contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
RESOLUCcedilAtildeO
A cobranccedila envolve a redaccedilatildeo do item 22 da NBC TP 01 Analisemos isoladamente os itens
I ndash Errado Segundo dispotildee a aliacutenea ldquoardquo caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos
assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham
informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo
arbitral ou autoridade administrativa Haacute portanto uma sequecircncia loacutegica mutuamente excludentes 1)
assistentes teacutecnicos 2) advogados das partes e 3) diretamente com as partes eou juiacutezo juiacutezo arbitral ou
autoridade administrativa
II ndash Certo Redaccedilatildeo da aliacutenea ldquobrdquo
III ndash Certo Aliacutenea ldquocrdquo
IV ndash Certo Aliacutenea ldquoerdquo
Resposta C
07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
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d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
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b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
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e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
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c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
RESOLUCcedilAtildeO
A letra ldquobrdquo gabarito da questatildeo eacute quem deteacutem a informaccedilatildeo incorreta Ao contraacuterio do afirmado o termo de
diligecircncia eacute redigido pelo perito nomeado sendo encaminhado ao diligenciado Eacute a regra disposta no item 17
da NBC TP 01 (R1) As demais assertivas estatildeo todas corretas
Resposta B
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
RESOLUCcedilAtildeO
Essa eacute a definiccedilatildeo dada pelo CFC agrave Periacutecia Contaacutebil por meio da NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo Eacute loacutegico que ela deve
estar fresquinha em sua memoacuteria na hora da prova
Resposta Certo
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
RESOLUCcedilAtildeO
Eacute essa a melhor compreensatildeo que se deve ter em relaccedilatildeo agrave expressatildeo ldquoconjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficosrdquo presente no conceito dado agrave Periacutecia Contaacutebil na NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo
Resposta Certo
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O laudo pericial contaacutebil sintetiza o resultado do trabalho do perito contador do juiacutezo Natildeo aprofundaremos
por ora nos detalhes que envolvem esse documento tatildeo importante na soluccedilatildeo de controveacutersias
Resposta Certo
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O perito contador assistente tambeacutem tem um documento que sintetiza o resultado de seu trabalho Nesse
caso o parecer teacutecnico contaacutebil
Resposta Certo
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo se assuste se a depender do autor que estudar venha a se deparar com a periacutecia sendo dividida em trecircs
tipos judicial extrajudicial e arbitral Mas eacute importante tambeacutem ter em mente que boa parte da doutrina
contaacutebil acompanhada pelo CFC inserem a periacutecia arbitral (ao lado da estatal e da voluntaacuteria) dentro do
conceito de periacutecia extrajudicial Vejam o texto que estaacute contido no item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1) e note o porquecirc
de eu aconselhaacute-lo(a) a seguirem esse entendimento
Resposta Certo
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
RESOLUCcedilAtildeO
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Irretocaacutevel Essa eacute a subdivisatildeo da periacutecia extrajudicial nos termos do item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
RESOLUCcedilAtildeO
Nesse caso temos a Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996) e regulamentos das Cacircmaras de
Arbitragem Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Mas ressalte-se existe tambeacutem a periacutecia aplicada sob o manto do
Coacutedigo de Processo Penal (mais conhecida como Periacutecia Criminal ou Periacutecia Forense) Ela estaacute dentro do
conceito de Periacutecia Extrajudicial jaacute que desempenhada no acircmbito do poder puacuteblico mas fora da oacuterbita do
Poder Judiciaacuterio
Resposta Errado
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
RESOLUCcedilAtildeO
Previsatildeo da NBC TP 01 (R1) item ldquo6rdquo
Resposta Certo
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo eacute o que diz a NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo12rdquo Segundo o dispositivo quando necessaacuterio o planejamento
deve ser revisado e atualizado sempre que fatos novos surjam no decorrer da periacutecia Item portanto errado
Resposta Errado
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 (R1) item ldquo14rdquo Na verdade o planejamento da periacutecia inicia-se segundo a norma antes da
elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
Resposta Errado
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 item ldquo15rdquo Faacutecil notar a falsidade da assertiva natildeo eacute mesmo Afinal as diligecircncias e o trabalho de
terceiros satildeo itens cruciais no trabalho pericial e por isso devem sim fazer parte do plano de trabalho a ser
construiacutedo pelo perito do juiacutezo Isso vale para todos os demais itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
pesquisas que seratildeo feitas elaboraccedilatildeo de caacutelculos e planilhas respostas aos quesitos prazo para apresentaccedilatildeo
do laudo eou oferecimento do parecer de forma a assegurar que todas as etapas necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo da
periacutecia sejam cumpridas
Resposta Errado
Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
RESOLUCcedilAtildeO
Item ldquo17rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
27 (INEacuteDITA2021)
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As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
RESOLUCcedilAtildeO
A NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo19rdquo estabelece o seguinte
Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve se reportar
diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as providecircncias cabiacuteveis
Portanto nada de envolver poliacutecia no meio hein
Resposta Errado
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
RESOLUCcedilAtildeO
De fato a norma traz essa necessidade de utilizaccedilatildeo de atas para documentar eventuais debates e deliberaccedilotildees
havidas entre o perito e terceiros durante a periacutecia O erro estaacute em afirmar que a assinatura no documento se
restringe ao perito Ora natildeo faria sentido Todos os presentes segundo determina o item ldquo21rdquo da norma
deveratildeo apor sua assinatura sendo que cada um deles receberaacute uma via e outra deveraacute ser juntada ao laudo
Resposta Errado
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
RESOLUCcedilAtildeO
O CPC2015 em seu art 465 diz o seguinte
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do
laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo do perito
()
III - apresentar quesitos
Resposta Errado
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30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
RESOLUCcedilAtildeO
Esse poder eacute conferido ao juiz natildeo ao perito Assim diz o CPC2015
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
()
Portanto natildeo eacute de competecircncia do perito Lembrando que este deve ater-se deve ater-se a responder quesitos
cuja mateacuteria seja de sua especialidade Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu
campo de atuaccedilatildeo Neste caso subentende-se que caberaacute ao perito informar ao juiacutezo o fato de forma a decidir
sobre a procedecircncia ou natildeo dos argumentos do profissional ou oacutergatildeo teacutecnico
Resposta Errado
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
RESOLUCcedilAtildeO
Itens 38 e 39 da NBC PP 01 (R1)
Resposta Certo
Eacute isso
Concluiacutemos nossa primeira aula Espero que tenha gostado Quer falar mais sobre o que estudamos Para
tanto utilize o nosso foacuterum do Direccedilatildeo ou as minhas redes sociais Seraacute um prazer atendecirc-lo(a)
profandreysoares e Andrey Soares
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Referecircncias
ALBERTO Valder Luiz Palombo Periacutecia Contaacutebil 5ed Satildeo Paulo Atlas 2012
BRASIL Coacutedigo de Processo Civil (2015) Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro Brasiacutelia DF Senado 2015
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BUENO Silveira Minidicionaacuterio da liacutengua portuguesa Ed rev e atual Satildeo Paulo FTC 2001
COSTA Joatildeo Carlos Dias da Periacutecia contaacutebil aplicaccedilatildeo praacutetica 1 ed Satildeo Paulo Atlas 2017
MAGALHAtildeES Antocircnio de Deus Farias Magalhatildees Periacutecia contaacutebil uma abordagem teoacuterica eacutetica legal
processual e operacional Satildeo Paulo Atlas 2017
ORNELAS Martinho Gomes de Periacutecia contaacutebil diretrizes e procedimentos 6ed Satildeo Paulo Atlas 2017
LEONE Arthur Auditoria para Concursos teoria e questotildees comentadas 2ed Rio de Janeiro Ferreira 2018
MULLER Aderbal Nicolas TIMI Socircnia Regina Ribas HEIMOSHKI Vanya Trevisan Marcon Periacutecia Contaacutebil
Satildeo Paulo Saraiva 2017
SAacute Antocircnio Lopes de Periacutecia Contaacutebil 10ed Satildeo Paulo Atlas 2017
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Abramos caminho para essa nossa compreensatildeo esmiuccedilado um pouco mais sobre esses trechos
destacados na definiccedilatildeo do CFC Acompanhe-me
1) Conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos significa que para alcanccedilar seu produto final (laudo
pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil) o perito judicial ou o assistente teacutecnico deveraacute se utilizar de
teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos os quais forneceratildeo dados e informaccedilotildees capazes de subsidiar suas
conclusotildees
2) Destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
ou constataccedilatildeo de um fato diversos satildeo os interessados na prova pericial produzida pelo contador habilitado
a realizar a atividade Aleacutem das partes temos o juiz que formaraacute sua convicccedilatildeo baseada entre outros nos
elementos trazidos pelo perito Dirimiraacute assim a controveacutersia instalada
3) Mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil representam o resultado final do
trabalho do perito contaacutebil (do juiacutezo ou assistente teacutecnico respectivamente) ou seja eacute o produto do seu
trabalho
4) Em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais as normas juriacutedicas satildeo aquelas que
fundamentam o direito Satildeo segundo a literatura a ceacutelula de determinado ordenamento juriacutedico
Para bem distinguirmos o instituto digamos que as normas juriacutedicas satildeo aquelas mais abrangentes que
natildeo ficam restritas a um campo de aplicaccedilatildeo especiacutefico Seriam por exemplo os dispositivos que fazem
referecircncia ao tema contidos no Coacutedigo de Processo Civil e no Coacutedigo Civil
As normas profissionais (sentido lato) por sua vez seriam aquelas aplicaacuteveis exclusivamente ao campo
da contabilidade Eis que construiacutedas pelo CFC e por isso satildeo de observacircncia obrigatoacuteria unicamente pelos
Contadores e claro indiretamente por seus usuaacuterios Em relaccedilatildeo a essas temos basicamente dois os tipos
principais As Normas Teacutecnicas (NBC T+) e as Normas Profissionais (NBC P+) essa uacuteltima em sentido estrito
Faacutecil diferenciar as normas natildeo Agora e seu eu disser que esse assunto jaacute caiu em um exame bem
recente do CFC Acredite pois isso natildeo eacute brincadeira Veja com seus proacuteprios olhos
Questotildees para fixar
(CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20191)
O art 2ordm da Resoluccedilatildeo CFC nordm 132811 classifica as Normas Brasileiras de Contabilidade em Profissionais e
Teacutecnicas Qual conjunto de normas relacionado a seguir NAtildeO condiz com a estrutura das Normas de
Contabilidade Profissionais
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a) De Periacutecia ndash NBC TP satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicaacuteveis aos trabalhos de Periacutecia
b) Geral ndash NBC PG satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os
profissionais de Contabilidade
c) Do Perito ndash NBC PP satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores
que atuam como peritos contaacutebeis
d) Do Auditor Independente ndash NBC PA satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente
aos contadores que atuam como auditores independentes
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo eacute mais interpretativa que conceitual Ainda que cite uma norma que natildeo estaacute sendo tratada neste
curso natildeo eacute difiacutecil encontrarmos a resposta certa utilizando-nos dos conceitos vistos em relaccedilatildeo a cada norma
aplicaacutevel agrave periacutecia e o enunciado dado pelo examinador
Apenas para fica mais claro o art 2ordm da Resoluccedilatildeo CFC nordm13282011 estabelece que as Normas Brasileiras de
Contabilidade se dividem em duas espeacutecies normas teacutecnicas e normas profissionais Nos artigos seguintes ele
traz as subespeacutecies de cada uma dessas duas espeacutecies
Veja que eacute a partir dessa classificaccedilatildeo que estabelecemos as duas espeacutecies aplicaacuteveis agrave Periacutecia uma teacutecnica
(NBC TP 01) e outra profissional (NBC PP 01) O examinar pergunta justamente qual das noras citadas NAtildeO faz
parte do conjunto de subespeacutecies das Normas de Contabilidade PROFISSIONAIS
Se vocecirc anotou acima o nosso macete resolveria ela sem maiores dificuldades Comeccedilou com ldquoPrdquo eacute norma do
tipo ldquoprofissionalrdquo Comeccedilou com ldquoTrdquo eacute subespeacutecie do tipo Teacutecnica Assim nosso gabarito eacute sem duacutevidas a
letra A A NBC TP diz respeito ao aspecto teacutecnico da Periacutecia Contaacutebil e natildeo ao profissional
Gabarito A
Essa foi bem tranquila concorda Mais agrave frente adentraremos com maior profundidade no conteuacutedo de
cada uma pois eacute muito provaacutevel que tenhamos algumas questotildees sobre elas
Nos termos do item 4 da NBC PP 01 (R1) aplica-se ao perito ainda a NBC PG 01 - Coacutedigo de Eacutetica
Profissional do Contador a NBC PG 100 - Cumprimento do Coacutedigo dos Princiacutepios Fundamentais e da Estrutura
Conceitual e a NBC PG 300 - Contadores que Prestam Serviccedilos (Contadores Externos) e a NBC PG 12 - Educaccedilatildeo
Profissional Continuada naqueles aspectos natildeo abordados pela Norma
Finalidade e objeto
A finalidade da periacutecia acredito jaacute ficou implicitamente descrita nos comentaacuterios feitos ateacute aqui Mas
para que vocecirc se sinta ainda mais seguro(a) explicarei melhor o que pode ser compreendido nesse tema numa
abordagem que pode ser uacutetil na resoluccedilatildeo de questotildees de nossa prova
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A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees
fidedignas sobre atos ou fatos a verdade encoberta se revestindo assim como uma importante
espeacutecie de prova Essas informaccedilotildees devem ser baseadas em conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos
lastreadas ainda com a isenccedilatildeo e a independecircncia que se esperada do perito capazes de propiciar ao
juiz eou partes interessadas a justa soluccedilatildeo de uma controveacutersia previamente instalada
Como parte da ciecircncia que daacute nome agrave teacutecnica a Periacutecia Contaacutebil tem no patrimocircnio (total ou parcial) de
quaisquer pessoas (fiacutesicas ou juriacutedicas) seu objeto
Seu foco satildeo os elementos objetivos (por isso tambeacutem chamada de prova teacutecnica) caracteriacutestica que se
estende aos produtos que dela adveacutem quais sejam o laudo pericial contaacutebil ou o parecer pericial contaacutebil
Para alcanccedilaacute-los vale ressaltar a Periacutecia Contaacutebil se vale de procedimentos e regras formalmente e
legalmente estabelecidas restritas - NBC TP 01 (R1) e NBC PP 01 (R1) ndash ou natildeo - CPC2015 e CPB2002 por
exemplo ndash ao seu campo de aplicaccedilatildeo Satildeo as normas juriacutedicas e normas profissionais estudadas haacute pouco
A periacutecia contaacutebil seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar
justificativas e argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da
Contabilidade enquanto ciecircncia ela buscaraacute apresentar a quem se interessar a verdade real entatildeo encoberta
mediante constataccedilatildeo prova ou demonstraccedilatildeo
Esse ponto foi objeto de uma questatildeo cobrada pela Funiversa em 2010 Observe
Questotildees para fixar
(FUNIVERSACEBCONTADOR2010)
Assinale a alternativa que apresenta a tecnologia destinada agrave pesquisa de fatos patrimoniais para a orientaccedilatildeo
do julgamento de questotildees geralmente judiciais ou seja para esclarecer duacutevidas ou ensejar argumentos
a) Auditoria
b) Fiscalizaccedilatildeo
c) Auditoria externa
d) Periacutecia
e) Laudo
RESOLUCcedilAtildeO
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A principal finalidade da periacutecia contaacutebil eacute levar agrave instacircncia julgadora (nesse caso considerando estarmos
tratando da periacutecia judicial que eacute grande maioria dos casos) elementos de prova para dirimir conflitos Ela o faz
por meio de procedimentos observando os princiacutepios de contabilidade quando relativa a fatos e circunstacircncias
que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil ou seja o patrimocircnio das pessoas sejam elas fiacutesicas ou juriacutedicas
Feitas essas consideraccedilotildees natildeo restam duacutevidas de que a questatildeo apresenta em seu enunciado caracteriacutesticas
aplicaacuteveis agrave periacutecia Note que o examinador usou o termo ldquotecnologiardquo no enunciado Portanto vai ao encontro
da intitulaccedilatildeo dada por Lopes de Saacute vista acima
Gabarito D
A necessidade de um trabalho pericial contaacutebil como veremos mais adiante pode se dar no acircmbito
judicial ou extrajudicial Dentro desse escopo ela poderaacute ser instada a contribuir na soluccedilatildeo do impasse a partir
de uma requisiccedilatildeo judicial ou das partes interessadas Vamos entender melhor como eacute isso Anote aiacute
Classificaccedilatildeo
O que seraacute tratado nesse toacutepico eacute aplicaacutevel agraves periacutecias realizadas nos mais diversos campos de
conhecimento inclusive claro agravequela realizada na seara contaacutebil
Alguns autores apresentam as divisotildees que veremos a seguir como tipos de periacutecia e natildeo como
classificaccedilatildeo propriamente dita Ficamos pois com essa segunda terminologia Afinal de contas quem dita as
regras eacute a banca e a nossa eacute assim que pensa Nesse contexto temos para a Periacutecia Contaacutebil basicamente
duas classificaccedilotildees a periacutecia judicial e a periacutecia extrajudicial
Poderiacuteamos listar ainda uma suposta terceira classificaccedilatildeo entre essas espeacutecies principais como o faz
parte da literatura a periacutecia arbitral Contudo aconselho-o(a) a seguir o entendimento do outro grupo da
doutrina contaacutebil o mais dominante e que eacute o seguido pelo CFC Segundo a NBC TP 01 (R1)
5 A periacutecia judicial eacute exercida sob a tutela do Poder Judiciaacuterio A periacutecia extrajudicial eacute exercida no
acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria ()
Para essa ala portanto a periacutecia arbitral se revela verdadeiramente como uma subespeacutecie da periacutecia
extrajudicial Veja a representaccedilatildeo graacutefica que ilustra essa classificaccedilatildeo
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Conheccedila agora o significado de cada uma dessas espeacutecies e subespeacutecies de periacutecia
Periacutecia judicial
Como se presume pela simples leitura do nome trata-se daquela realizada no acircmbito de um processo
sob a tutela do Poder Judiciaacuterio (autoridade judiciaacuteria) Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de uma requisiccedilatildeo de
um juiz sendo entatildeo nomeado por esse Quer um exemplo Entatildeo vamos laacute
Exemplo
Imagine que um juiz esteja presidindo um processo em que o proponente esteja alegando perdas financeiras decorrentes
de um acidente da qual fora viacutetima por culpa exclusiva da outra parte (polo passivo do processo)
No caso em tela a suposta viacutetima demandante teria ficado afastada do trabalho por um certo periacuteodo Com isso pede
ao juiz o reconhecimento de um direito ressarcimento por dados morais e materiais incluindo lucros cessantes 3
3 Lucros cessantes seria grosso modo aquilo que uma determinada pessoa viacutetima de algum fato deixou de auferir devido agrave accedilatildeo culposa de outra parte por culpa omissatildeo negligecircncia imperiacutecia ou dolo de dessa Exemplo um taxista que fora
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Logicamente seria desumano esperarmos que o magistrado conseguisse decidir o caso unicamente a partir de seus
conhecimentos e habilidades
O legislador ciente dessa limitaccedilatildeo instituiu entatildeo regras para supri-la
Nesse sentido o Direito diz que a autoridade judiciaacuteria deveraacute nomear um ou vaacuterios especialistas (peritos) para subsidiaacute-
lo tantos quanto forem necessaacuterios para auxiliar na busca da verdade real
Poderiacuteamos ter aqui por exemplo a necessidade de nomeaccedilatildeo de um especialista em tracircnsito que viesse a descrever a
dinacircmica do acidente incluindo a participaccedilatildeo de cada parte para que o evento ocorresse
Ao final caso o perito visse a constatar hipoteticamente que a culpa fora de ambas os condutores de maneira
concorrente na mesma medida talvez nem haveria a obrigaccedilatildeo de uma parte indenizar a outra
Tambeacutem poderiacuteamos pensar na hipoacutetese em que a parte interessada realmente tenha sido a viacutetima natildeo concorrendo de
forma alguma para o resultado danoso
Nesse caso havendo o reconhecimento do direito agrave indenizaccedilatildeo poderia o juiz nomear um segundo perito possivelmente
um contador que teria a funccedilatildeo preciacutepua de calcular o valor a ser atribuiacutedo aos danos causados incluindo os lucros
cessantes mencionados
O exemplo eacute hipoteacutetico claro mas bem rotineiro nos tribunais de justiccedila do paiacutes Diante de tais casos
pode e deve o julgador se valer de profissionais de sua confianccedila que sejam capacitados teacutecnico e
cientificamente no objeto de lide
A principal fonte legal que rege a periacutecia no Judiciaacuterio eacute o Coacutedigo de Processo Civil de 2015 (CPC2015)
como jaacute sabemos
Temos poreacutem outros diplomas legais que normalmente de forma acessoacuteria tambeacutem satildeo exigidos na
realizaccedilatildeo dos trabalhos periciais judiciais
Entre eles podemos destacar a Lei nordm 111012005 (Lei de Falecircncias e de Recuperaccedilatildeo Judicial) A
depender do objeto teremos ainda a legislaccedilatildeo trabalhista previdenciaacuteria entre outros
Periacutecia extrajudicial
Eacute a espeacutecie que natildeo estaacute sob a tutela judicial ou seja ela eacute instalada no acircmbito privado particular entre
duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Para ser mais preciso trata-se daquela
periacutecia realizada no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria
atropelado e pelas lesotildees sofridas nos membros (braccedilos e pernas) deixara de trabalhar e consequentemente de auferir rendimentos que normalmente receberia se estivesse atuando em sua profissatildeo
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Jaacute tivemos uma questatildeo de um concurso (disputadiacutessimo por sinal) que abordou esse assunto Vamos
analisaacute-la
Questotildees para fixar
(FCCSEFAZ-PEAFTE2014 - ADAPTADA)
A periacutecia contaacutebil exercida sob a tutela da justiccedila como a exercida no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria eacute
de competecircncia exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo natildeo teve uma redaccedilatildeo digamos digna de elogios Mas eacute possiacutevel extrair dela a mensagem que o
examinador quis transmitir (ou inquirir) e eacute isso que importa Como vimos acima a NBC TP 01 laacute no item ldquo4rdquo
estabelece que ldquoa periacutecia contaacutebil tanto a judicial como a extrajudicial eacute de competecircncia exclusiva de contador
registrado em Conselho Regional de Contabilidade
Na sequecircncia a NBC TP 01 descreve quais as subespeacutecies de periacutecia extrajudicial Satildeo elas a periacutecia arbitral a
estatal e a voluntaacuteria Assim independentemente de quais espeacutecies ou subespeacutecies de periacutecia se relativa a
fatos ou circunstacircncias que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil eacute condiccedilatildeo baacutesica que o profissional que for
exercer a funccedilatildeo seja contador devidamente registrado e regular junto ao CRC
Gabarito Certo
O perito nesse caso eacute nomeado pelas partes interessadas a partir de um acordo preacutevio
Para isso eacute condiccedilatildeo essencial que o profissional detenha a confianccedila necessaacuteria dos interessados
O que se espera do mesmo eacute um trabalho teacutecnico-cientiacutefico imparcial objetivo e que apresente uma
opiniatildeo sobre um fato que esteja gerando determinada controveacutersia
Pensando pelo lado do perito requerido eacute fundamental que as partes estejam aptas a aceitarem os
resultados eventualmente apresentados a partir dos trabalhos realizados
Um caso muito comum eacute a periacutecia realizada em meio a discussotildees sobre heranccedilas e sinistros demandas
recorrentes na sociedade moderna
Peguemos a primeira situaccedilatildeo para nos servir inspiraccedilatildeo para construccedilatildeo de nosso proacuteximo fato
hipoteacutetico
Exemplo
Eduardo e Mocircnica casados possuiacuteam trecircs filhos todos frutos dessa uniatildeo Joatildeo Pedro e Igor com 25 27 e 28 anos
respectivamente
Detentores de um patrimocircnio consideraacutevel que inclui trecircs grandes fazendas aleacutem de apartamentos e veiacuteculos o casal
por uma infelicidade viacutetimas de acidente de carro veio a falecer
Passada a dor da perda os trecircs irmatildeos se reuacutenem na tarde de um domingo a fim de compartilharem a dor que estavam
sentindo e ao mesmo tempo discutirem a partilha do patrimocircnio prematuramente herdado
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Desejosos de evitarem qualquer tipo de inimizade ou briga decidem contratar um profissional capacitado para proceder
agrave avaliaccedilatildeo dos bens e por consequecircncia indicar o que seria devido (e justo) a cada herdeiro
Eacute neste momento que pode entrar a figura do perito contador Essa periacutecia uma vez natildeo estar sob a tutela
do Poder Judiciaacuterio deveraacute ser classificada como extrajudicial mais precisamente da subespeacutecie voluntaacuteria
como veremos na sequecircncia
Podemos citar ainda como tiacutepicas situaccedilotildees que poderiam se basear em periacutecia do tipo extrajudicial
aquelas controveacutersias envolvendo operaccedilotildees de reorganizaccedilatildeo societaacuteria (fusatildeo incorporaccedilatildeo transformaccedilatildeo
e cisatildeo) passivos trabalhistas partilhas de bens etc Vejamos abaixo as subespeacutecies da periacutecia extrajudicial
Periacutecia arbitral
A periacutecia arbitral eacute aquela instalada sobre o controle da Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996)
bem como a partir dos regulamentos das chamadas Cacircmaras de Arbitragem
Nos termos do art 1ordm do referido diploma qualquer pessoa desde que civilmente capaz poderaacute se valer
da arbitragem para dirimir conflitos Isso vale inclusive para a administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta
conforme preconiza o sect 1ordm da mesma lei
Sua demanda se funda normalmente a partir de alguma claacuteusula contratual sendo condiccedilatildeo para sua
escolha a existecircncia de controveacutersia envolvendo os chamados direitos patrimoniais disponiacuteveis Esses por
sua vez podem ser compreendidos como aqueles bens e direitos que reuacutenem as seguintes caracteriacutesticas
(cumulativamente)
1) satildeo dotados de algum valor econocircmico e
2) podem ser livremente transacionados e
3) cujas partes seus titulares satildeo pessoas civilmente capazes
Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Como se trata de algo muito especiacutefico natildeo vejo produtivo
aprofundarmos o tema
Periacutecia oficial ou estatal
Eacute aquela realizada sob o controle de oacutergatildeo de Estado
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Figuram nessa lista as periacutecias administrativas realizadas no acircmbito das famosas e frequentemente
noticiadas Comissotildees Parlamentares de Inqueacuterito ndash CPI
Temos ainda aquelas conduzidas no curso de investigaccedilotildees realizadas pelas poliacutecias judiciaacuterias (Poliacutecias
Civis dos estados e Poliacutecia Federal) intituladas periacutecias criminais bem como sob aquelas eventualmente
realizadas sob tutela do Ministeacuterio Puacuteblico
A periacutecia estatal ou oficial eacute conhecida tambeacutem como semijudicial uma vez ocorrer no acircmbito do
aparato do Estado mas fora da tutela do Poder Judiciaacuterio
Gozam seus operadores (autoridades policiais parlamentares ministeriais etc) de algum poder
jurisdicional ainda que relativo se comparado agrave extensatildeo daquele conferido agraves autoridades judiciais
Funda-se assim segundo Alberto (2012) como um meio de prova nos ordenamentos institucionais
usuaacuterios
Periacutecia voluntaacuteria
A periacutecia voluntaacuteria eacute aquela cuja contrataccedilatildeo eacute feita de forma espontacircnea pelo interessado ou de
comum acordo entre as partes
Quando na seara contaacutebil podemos
compreender essa subespeacutecie de periacutecia como aquela
contratada livremente entre as partes
Nela o perito contador eacute instado a se manifestar
no intuito de esclarecer constatar ou certificar fatos
ou circunstacircncias discutidas de interesse dos
envolvidos relativas ao patrimocircnio
Apenas a tiacutetulo de complemento ao tema Muller
Timi e Heimoski (2017) trazem ainda um vieacutes particular de classificaccedilatildeo
Os autores separam os ramos da periacutecia contaacutebil ainda segundo as esferas do poder quais sejam Civil
Trabalhista Criminal Varas de Famiacutelia Varas de Falecircncia e Recuperaccedilatildeo Judicial e Varas de Falecircncias
Puacuteblicas e Execuccedilotildees Fiscais e municipais estaduais e federais
Periacutecia oficial (ou estatal)
(Periacutecia extrajudicial)
CPI
Poliacutecias Judiciaacuterias (PC e PF)
Ministeacuterio Puacuteblico
Controle de oacutergatildeo do Estado mas fora do
Poder Judiciaacuterio
Semijudicial
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Mas natildeo vou me aprofundar nesse tema por natildeo acreditar que a prova chegue a esse niacutevel de exigecircncia
no Exame Apenas saiba que sobre a existecircncia desse entendimento na literatura
Fases da periacutecia
Para que vocecirc compreenda a loacutegica de nosso estudo estudamos ateacute aqui o que considero aspectos mais
conceituais (definiccedilatildeo finalidade objeto e classificaccedilatildeo da periacutecia) Agora chegou o momento de avanccedilarmos
para o seu exerciacutecio em si Satildeo toacutepicos que envolvem digamos o aspecto teacutecnico da periacutecia
Falamos em aspecto teacutecnico e jaacute devemos associar a expressatildeo agrave NBC TP 01 (R1) que a partir deste
ponto se torna a principal fonte de informaccedilotildees Mas natildeo podemos ignorar tambeacutem que precisamos nos
atentar a alguns detalhes trazidos pelo CPC2015 norma de caraacuteter geral por servir de uma espeacutecie de
ldquoguarda-chuvasrdquo para as normas de periacutecia
Nesse contexto explorando a literatura saiba que o renomado professor Lopes de Saacute (2017 p64) no
exerciacutecio de seu incomparaacutevel magisteacuterio nos ensina sobre o que ele denomina ciclo da periacutecia judicial ou
seja o conjunto de fases por meio das quais essa tecnologia eacute aplicada
Essas fases segundo Lopes de Saacute seriam em nuacutemero de trecircs a preliminar a operacional e a final Vamos
dar uma passadinha raacutepida sobre cada uma delas de forma a tornar mais faacutecil nossa compreensatildeo
Comeccedilando pela FASE PRELIMINAR Lopes de Saacute ensina que ela se materializa a partir do seguinte fluxo
de procedimentos
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
A FASE OPERACIONAL por sua vez seguiria o seguinte rito
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
Por uacuteltimo teremos a FASE FINAL que segue os passos listados a seguir
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
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Bem tenha calma pois natildeo haacute necessidade de decorar essas subdivisotildees A ldquocarardquo das provas aplicadas
pelo CFC ateacute aqui envolvendo a disciplina natildeo demonstra qualquer tendecircncia de cobranccedila desse tipo
literatura apesar de me parecer algo bem interessante para ser abordado
Ao contraacuterio os examinadores basearam-se e tendem a continuar se baseando na literalidade das
normas Entretanto eacute fundamental que vocecirc conheccedila como efetivamente funciona todo o rito
processualiacutestico que envolve a periacutecia judicial E essa liccedilatildeo de Lopes de Saacute a meu ver cumpre muito bem essa
missatildeo
Alguns dos itens listados como integrantes da fase preliminar seratildeo tratados em momento oportuno
quando abordaremos os aspectos profissionais da tecnologia contaacutebil Estou falando da etapa de escolha e
nomeaccedilatildeo do perito definiccedilatildeo de seus honoraacuterios bem como a indicaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos pelas partes
Didaticamente entendo que esses assuntos se encaixam melhor quando na aula na qual abordarem com
maior detalhamento o conteuacutedo da NBC PP 01 (R1) Portanto controle um pouco sua curiosidade Agora em
relaccedilatildeo agrave primeira fase (a preliminar) proposta por Lopes de Saacute trataremos apenas do tema ldquoquesitosrdquo
Quesitos
Os quesitos podem ser vistos como um norte a direccedilatildeo que o perito deveraacute seguir para realizar o seu
trabalho cumprindo assim a missatildeo que lhe fora confiada pelo juiz ou as partes
Mas o que seriam mesmo esses quesitos
Satildeo aquelas indagaccedilotildees que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas e
apresentadas ao juiz pelo perito Passo seguinte caberaacute ao magistrado aplicar a lei ao caso concreto proferindo
sua decisatildeo
Sabemos que a principal finalidade da periacutecia se revela em produzir uma prova teacutecnica um laudo que seja
capaz de pocircr fim a uma discussatildeo instalada judicial ou extrajudicialmente (lembre-se da classificaccedilatildeo da
periacutecia) entre duas ou mais partes
Nesse caso haacute um ou mais pontos que estatildeo obscuros cuja natureza revela a necessidade de atuaccedilatildeo de
um profissional dotado de conhecimento teacutecnico e cientiacutefico sobre a mateacuteria
Para que este profissional possa entender o que realmente estaacute em jogo necessita compreender o que
de fato estaacute gerando duacutevidas Aiacute eacute que entram os quesitos Eles satildeo assim a expressatildeo objetiva das duacutevidas
que o juiz e as partes carregam sobre determinados pontos e que impedem o desfecho da lide
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O CPC2015 tem dispositivos especiacuteficos que cuidam do tema Um deles eacute o destacaacutevel art 465 (grifos
natildeo constam no original)
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a
entrega do laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo
do perito
()
III - apresentar quesitos
Esses seriam o que parte da literatura chama de quesitos regulares Importante observar que tal termo
natildeo estaacute previsto nas normas legais ou profissionais servindo aqui unicamente para fins didaacuteticos
A periacutecia vai ganhar corpo a partir dos quesitos formulados pelo juiz e pelas partes antes do iniacutecio das
diligecircncias
Os quesitos a serem apresentados pelo juiz encontram amparo legal no art 470 que tambeacutem trata dos
chamados quesitos impertinentes
Esses por sua vez podem ser compreendidos como aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos
mostrando-se fora do acircmbito da lide proposta ou que se revelem meramente protelatoacuterios (famosa
ldquoembromationrdquo)
Satildeo quesitos pois passiacuteveis de serem indeferidos pelo magistrado caso assim conclua
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
II - formular os quesitos que entender necessaacuterios ao esclarecimento da causa
Quesitos IMPERTINENTES
natildeo tem ligaccedilatildeo com o fato
fora do acircmbito da lide proposta
satildeo meramente protelatoacuterios
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Lembrando que o perito notadamente o contador deve ater-se a responder quesitos cuja mateacuteria seja
de sua especialidade
Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu campo de atuaccedilatildeo
Hora de vocecirc observar como o tema fora abordado em uma questatildeo elaborada pelo CFC no Exame de
Suficiecircncia 2015-1
Questotildees para fixar
(FBCCFC ndash BACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2015 -1)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
Existem ainda os intitulados quesitos suplementares os quais tambeacutem merecem um destaque muito
especial
Segundo o CPC2015
Art 469 As partes poderatildeo apresentar quesitos suplementares durante a diligecircncia que poderatildeo
ser respondidos pelo perito previamente ou na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Paraacutegrafo uacutenico O escrivatildeo daraacute agrave parte contraacuteria ciecircncia da juntada dos quesitos aos autos (grifos
natildeo constam no original)
Portanto segundo o dispositivo a resposta do perito do juiacutezo aos quesitos suplementares apresentados
pelas partes pode ser oferecida em dois momentos ainda na fase de diligecircncia ou durante a audiecircncia de
instruccedilatildeo e julgamento
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Resposta do PERITO aos quesitos suplementares -
MOMENTO
Previamente (durante as diligecircncias)
durante a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Observando a letra da lei podemos compreender os quesitos suplementares como aquelas indagaccedilotildees
surgidas no momento seguinte agravequele da apresentaccedilatildeo dos quesitos regulares
Surgem portanto na fase de diligecircncias tendo como seu prazo final a apresentaccedilatildeo do laudo pericial
Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
Cronologicamente e de forma bem resumida teriacuteamos o seguinte
Eacute importante frisar que os quesitos apresentados sejam regulares ou suplementares e ateacute mesmo os
pedidos de esclarecimentos devem ser objetivos e claros Quando se revelem interpretativos de legislaccedilatildeo
natildeo sendo essa competecircncia do profissional deve o perito eximir-se de entrar nessa seara Nesse caso deve
ater-se agraves questotildees teacutecnicas que eacute seu campo de atuaccedilatildeo
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Planejamento
Ok Para que chegamos a essa parte de nosso estudo jaacute tivemos a escolha e nomeaccedilatildeo do perito a
indicaccedilatildeo do assistente teacutecnico pelas partes bem como a apresentaccedilatildeo dos quesitos (regulares) Entramos na
fase operacional proposta por Lopes de Saacute Ela antecede pois o trabalho de campo a execuccedilatildeo dos
procedimentos e a resposta aos quesitos
O dicionaacuterio elaborado por Bueno (2011) classifica o termo ldquoplanejamentordquo como o ato de ldquoprojetar
planificar elaborar [um projeto] Portanto trata-se daquela fase em que se define os meacutetodos a preparaccedilatildeo
para um determinado trabalho
A NBT TP 01 (R1) assim descreve o planejamento na periacutecia contaacutebil
6 O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e
a metodologia a serem aplicadas
Quanto aos objetivos do planejamento da periacutecia a NBC TP 01 (R1) traz o seguinte rol
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a
serem adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
bull desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados
na periacutecia
bull estabelecer condiccedilotildees para que o trabalho seja cumprido no prazo estabelecido
bull identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacutecia
bull identificar fatos que possam vir a ser importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem
despercebidos ou natildeo recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que
o perito necessitar de auxiliares
Traga esses conceitos vistos para sua vida particular e notaraacute que natildeo eacute difiacutecil associaacute-los ao que vocecirc
compreende como afetos ao seu particular planejamento enquanto objetivos desse A verdade eacute que todas
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essas accedilotildees devem ser pensadas no iniacutecio de qualquer grande tarefa natildeo eacute mesmo Ao menos para quem
deseja que essa tarefa seja concluiacuteda a contento Seus estudos para o exame satildeo um bom exemplo disso
Uma periacutecia agraves vezes pode demandar a atuaccedilatildeo de especialistas de diversas aacutereas Nesses casos o perito
pode sentir a necessidade de utilizaccedilatildeo de trabalho de terceiros (equipe de apoio trabalho de especialistas
ou profissionais de outras aacutereas do conhecimento) Isso deveraacute ser levado em consideraccedilatildeo na fase de
planejamento
Como uma das novidades trazidas pela recente revisatildeo das NBC relativas agrave Periacutecia Contaacutebil e que merece
nossa atenccedilatildeo eacute o intitulado plano de trabalho Aliaacutes apesar de ser mais relacionado agrave parte teacutecnica ndash e por
isso objeto da NBC TP 01 (R1) ndash eacute citado tambeacutem pela NBC PP 01 (R1) correlacionando-o agrave proposta de
honoraacuterios (grifos meus)
31 O perito deve elaborar a proposta de honoraacuterios quando possiacutevel descrevendo o plano de
trabalho de forma a atender ao objeto da periacutecia considerando as vaacuterias etapas do trabalho pericial
ateacute o teacutermino da instruccedilatildeo ou homologaccedilatildeo do laudo
Quanto agrave NBC TP 01 (R1) temos o item 15 para explicar o seguinte (grifei)
15 O plano de trabalho deve evidenciar todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
diligecircncias deslocamentos trabalho de terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos
reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou
oferecimento do parecer pericial contaacutebil (destaquei)
Portanto podemos entender que esse importante ldquodocumentordquo o plano de trabalho eacute elaborado na
etapa do planejamento Guarde isso
Vamos a uma questatildeo sobre o assunto Uma vez que tivemos alteraccedilotildees nesse toacutepico foram necessaacuterias
algumas adaptaccedilotildees na questatildeo ok Esteja ao meu lado na resoluccedilatildeo dela
Questotildees para fixar
(UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I Identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
II Desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
O examinador buscou na NBC TP 01 (R1) a inspiraccedilatildeo necessaacuteria para criar essa questatildeo A essecircncia eacute a
literalidade do item 7 da norma Fazem parte do rol de objetivos do planejamento da periacutecia os itens I (aliacutenea
ldquofrdquo do item 7) II (aliacutenea ldquob) IV (aliacutenea ldquoardquo) e V (aliacutenea ldquogrdquo) O item III eacute uma invencionice da banca
Resposta C
O perito deveraacute ter o cuidado de deixar registrado o planejamento por ele construiacutedo por qualquer meio
de forma a facilitar o entendimento dos procedimentos a serem aplicados bem como servir de orientaccedilatildeo
adequada agrave execuccedilatildeo do trabalho
Fique atento(a)
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o
planejamento da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial
Um dado importante e que precisa ser frisado eacute que o planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes
mesmo da elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios e o perito deve ficar atento a esse detalhe
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Por fim eacute importante registrar que o planejamento natildeo eacute estaacutetico ou seja ele poderaacute ser revisado e
atualizado Isso claro quando fatos novos surgirem no decorrer da periacutecia justificando essas mudanccedilas
O perito conhecedor do objeto estabelecido seu plano de trabalho a partir do planejamento deveraacute se
atentar a um detalhe fundamental no processo o prazo para conclusatildeo dos trabalhos Eacute chegado o momento
de falarmos sobre o cronograma para na sequecircncia detalharmos a fase da execuccedilatildeo da periacutecia
Cronograma
Para que o perito possa apresentar sua proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes deveraacute
especificar as etapas do trabalho a serem realizadas
Isto implica dizer que o perito deve ter conhecimento preacutevio de todas as fases salvo aquelas que somente
seratildeo identificadas quando da execuccedilatildeo da periacutecia
Eacute aiacute que entraraacute em cena o jaacute estudado plano de trabalho documento que evidenciaraacute como vimos todas
as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos pesquisas e prazos para
apresentaccedilatildeo do laudo ou oferecimento do parecer pericial contaacutebil
Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando aplicaacuteveis devem vir
evidenciados no cronograma de trabalho
Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute definido o cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute (subentende-se portanto ser uma faculdade e natildeo
uma obrigatoriedade ok) convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo de trabalho seja ela presencial
ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
Observemos agora o que nos diz o CPC2015 sobre o assunto (destaquei)
Art 474 As partes teratildeo ciecircncia da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter
iniacutecio a produccedilatildeo da prova
Veja que o CPC2015 deixa muito claro que o assistente teacutecnico passa longe de ser uma figura meramente
ilustrativa no acircmbito da periacutecia judicial Como representante das partes na produccedilatildeo dessa espeacutecie de prova
aquele coacutedigo estabelece em seu art 466 sect2ordm a obrigatoriedade de o perito judicial assegure ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Para tanto segundo o CPC2015 deveraacute haver comunicaccedilatildeo preacutevia por parte do perito judicial
devidamente comprovada nos autos com antecedecircncia miacutenima de 05 (cinco) dias
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Portanto a reuniatildeo de trabalho prevista na nova versatildeo da NBC TP 01 (R1) vem para atender a essa
exigecircncia legal como importante alternativa Mas o contato natildeo ficaraacute restrito a esse momento inicial devendo
perdurar por todo o procedimento realizado pelo perito do juiacutezo
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento Regra semelhante eacute encontrada
NBC TP 01 (R1) no item 22 (destaques meus)
22 Ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito nomeado deve comunicar agraves partes
e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial contaacutebil exceto
se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Supondo que nos autos natildeo haja dados suficientes para localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a
comunicaccedilatildeo poderaacute ser feita aos advogados das partes
Se esses por sua vez tambeacutem natildeo tiverem informado seus respectivos endereccedilos nas peticcedilotildees
correspondentes a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade
administrativa
Temos portanto uma ordem de preferecircncia para essa comunicaccedilatildeo (data e local de iniacutecio da produccedilatildeo
da prova pericial) concorda Vamos ldquodesenharrdquo isso para ficar mais faacutecil seu entendimento
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Ainda segundo a NBC TP 01 (R1) ao identificar na etapa de elaboraccedilatildeo do planejamento as diligecircncias
necessaacuterias desde que natildeo haja preclusatildeo4 de prova documental seraacute necessaacuterio considerar para fins de
determinaccedilatildeo da natureza do trabalho a ser realizado
bull a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull documentos
bull registros
bull livros contaacutebeis fiscais e societaacuterios
bull laudos e pareceres jaacute realizados
bull outras informaccedilotildees pertinentes
Eacute dever inalienaacutevel dos assistentes teacutecnicos colaborar para a revelaccedilatildeo da verdade comportando-se de
acordo com a boa-feacute e com a equidade Aleacutem disso deveratildeo cooperarem entre si (os assistentes das partes)
bem como entre eles e o perito nomeado para que se possa obter um resultado da periacutecia em tempo razoaacutevel
Eacute dever do perito do juiacutezo zelar pela guarda e seguranccedila dos documentos que lhe foram fornecidos Por
outro lado eacute facultado (natildeo eacute uma obrigaccedilatildeo) ao assistente teacutecnico entregar ao perito do juiacutezo coacutepia do seu
parecer teacutecnico-contaacutebil previamente elaborado bem como de planilhas memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees
e demonstraccedilotildees os quais possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser desenvolvido pelo perito sendo
assegurado acesso ao outro assistente
Nessa etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve ater-se a dois elementos ditos fundamentais no
procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da periacutecia a ser realizada
4 No Direito preclusatildeo significa grosso modo a perda do direito processual de agir de praticar determinados atos nos autos de determinado processo por natildeo o ter feito na oportunidade devida ou na forma prevista
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Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e
profissionais de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do
perito do juiacutezo Isso deve inclusive estar documentado no planejamento da periacutecia
Fique atento(a)
Nos termos do item 13 da NBC TP 01 (R1) quando a periacutecia exigir o trabalho de terceiros (equipe
de apoio trabalho de especialistas ou profissionais de outras aacutereas de conhecimento) o
planejamento deve prever a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito nomeado que responde pelos
trabalhos por eles executados
Na ediccedilatildeo de 2018 esse assunto foi cobrado pelo CFC no Exame de Qualificaccedilatildeo Teacutecnica para Perito
Contaacutebil (EQTPC) Veja
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
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Resposta C
Durante a execuccedilatildeo dos trabalhos o perito precisaraacute buscar dados e informaccedilotildees nas mais diversas
fontes Para tanto haveraacute de observar formalidades importantes entre elas a lavratura de termos Deveraacute
ainda se atentar a procedimentos especiais a serem aplicados durante o exerciacutecio da periacutecia Ao final teraacute
condiccedilotildees de produzir um relatoacuterio (laudo ou parecer teacutecnico) que resumiraacute a conclusatildeo alcanccedilada
Termos e atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo do termo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Ou seja o perito para bem realizar o seu trabalho invariavelmente realizaraacute (sentido ldquoscricto sensurdquo) ou
praticaraacute (ldquolato sensurdquo) uma diligecircncia Haacute um documento que ldquomaterializardquo esse ato realizado ou praticado
pelo perito o Termo de Diligecircncia Pericial
A NBC TP 01 (R1) nessa linha prescreve que o acesso aos documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer
teacutecnico contaacutebil pelo perito se daraacute mediante lavratura do chamado Termo de Diligecircncia Pericial
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Nesse processo de intimar o diligenciado deveraacute o perito observar os prazos a que estaacute legalmente
obrigado e dessa forma definir o prazo para o cumprimento da solicitaccedilatildeo pelo terceiro
Quanto agrave sua estrutura notamos que o Termo de Diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou
periacuteodos abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
Momento de se atentar para a forma como esse assunto pode (e por sinal jaacute fora recentemente) cobrado
em provas
Questotildees para fixar
(FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20132-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil o Termo Diligecircncia eacute
a) O instrumento por meio do qual o perito apresenta o seu trabalho pericial atraveacutes do laudo pericial que
poderaacute conter anexos apecircndices e documentos que o profissional julgar necessaacuterio
b) O instrumento por meio do qual o perito apresenta sua proposta de honoraacuterios devidamente fundamentada
ao juiacutezo podendo conter o orccedilamento ou este constituir-se em um documento anexo
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c) O instrumento por meio do qual o perito requerer a liberaccedilatildeo parcial dos honoraacuterios quando julgar necessaacuterio
para o custeio de despesas durante a realizaccedilatildeo dos trabalhos
d) O instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Segundo disposiccedilatildeo do item 16 da NBC TP 01 (R1) o Termo de Diligecircncia deve ser compreendido como o
instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta D
Continuando
Professor espere Pode me responder antes uma pergunta O perito mediante Termo de Diligecircncia como
vocecirc citou vai ldquoexigirrdquo ou ldquopedirrdquo algo ao diligenciado certo Veja que temos diferenccedila no significado dois verbos
destacados No primeiro caso o diligenciado seria obrigado a responder No segundo natildeo E aiacute Como fica
Aluno(a) guarde uma coisa em sua cabeccedila o perito eacute um Auxiliar da Justiccedila como ainda estudaremos
mais agrave frente Pois bem Como tal goza de algumas obrigaccedilotildees mas tambeacutem de direitos e digamos de alguns
poderes especiais
Nessa linha caberaacute ao perito buscar no CPC2015 o fundamento legal necessaacuterio para fazer valer essas
previsotildees da NBC Para sermos precisos ateacute mesmo os assistentes teacutecnicos satildeo agraciados com esse poder
Observe o que diz o sect3ordm do art 473 do coacutedigo processualiacutestico (grifos meus)
sect 3ordm Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os
meios necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees solicitando documentos que estejam em
poder da parte de terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo com planilhas mapas
plantas desenhos fotografias ou outros elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto da periacutecia
Portanto perito do juiacutezo e assistente teacutecnico possuem agrave sua disposiccedilatildeo uma gama de elementos capazes
de dar subsiacutedio aos seus trabalhos e aos resultados que deles se esperam
Ok professor mas preciso entender melhor o assunto a partir de outra pergunta e se o diligenciado
simplesmente natildeo quiser atender agrave exigecircncia do perito professor
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Essa sua pergunta eacute respondida tambeacutem pelo CPC2015 Atente-se agora para o que diz o art 380 (grifos
natildeo constam no original)
Art 380 Incumbe ao terceiro em relaccedilatildeo a qualquer causa
I - informar ao juiz os fatos e as circunstacircncias de que tenha conhecimento
II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder
Paraacutegrafo uacutenico Poderaacute o juiz em caso de descumprimento determinar aleacutem da imposiccedilatildeo de multa
outras medidas indutivas coercitivas mandamentais ou sub-rogatoacuterias
O dispositivo portanto eacute importantiacutessimo na medida em que sabemos pode ocorrer de as partes ou
terceiros que com elas se relacionarem promover obstaacuteculos recusando ao perito o pleno acesso aos
documentos e informaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo dos seus trabalhos
Caso se depare com tal situaccedilatildeo caberaacute ao perito comunicar o fato ao juiacutezo com a devida justificativa e
comprovaccedilatildeo A NBC TP 01 (R1) claro segue a linha Observe a questatildeo exigida no EQTPC de 2019
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2019-ADAPTADA)
O perito contaacutebil nomeado para a realizaccedilatildeo de uma periacutecia trabalhista observou no decorrer dos trabalhos a
ausecircncia de cartotildees de pontos necessaacuterios para apuraccedilatildeo das verbas trabalhistas determinada em juiacutezo
Contudo a parte se recusou a atender agrave diligecircncia realizada pelo perito Considerando que o perito eacute auxiliar da
Justiccedila e os deveres do perito contaacutebil estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade TP 01 (R1) - Periacutecia
Contaacutebil assinale a opccedilatildeo CORRETA
a) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao Juiacutezo
b) O perito contaacutebil deveraacute adentrar o local da empresa e apropriar-se da documentaccedilatildeo solicitada a forccedila pois
tem poder de poliacutecia
c) O perito contaacutebil deveraacute arbitrar uma jornada de trabalho pois o importante eacute concluir seus trabalhos
d) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao advogado da parte
autora
RESOLUCcedilAtildeO
Observe abaixo que o texto do item 27 da NBC TP 01 (R1) se inspira justamente no art 380 do CPC2015
27 A eventual recusa no atendimento aos elementos solicitados nas diligecircncias ou qualquer dificuldade na
execuccedilatildeo do trabalho pericial devem ser comunicadas ao juiacutezo com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa em
se tratando de periacutecia judicial ao juiz arbitral ou agrave parte contratante no caso de periacutecia extrajudicial
Resposta A
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Ao magistrado eacute facultado a partir dessa comunicaccedilatildeo adotar medidas punitivas como imposiccedilatildeo de
multas ou ateacute mesmo determinar a conduccedilatildeo coercitiva do infrator Mas
Fique atento(a)
Se no art 378 o CPC2015 enfatiza a obrigatoriedade de as partes contribuiacuterem para o
descobrimento da verdade o art seguinte 379 deixa claro que esse dever natildeo pode se sobrepor
ao direito que a parte tem de natildeo produzir prova contra si
Em se tratando de periacutecia extrajudicial a eventual comunicaccedilatildeo de descumprimento de intimaccedilatildeo
deveraacute ser dirigida agrave parte contratante A NBC TP 01 (R1) em outro momento assim dispotildee
19 Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve
se reportar diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as
providecircncias cabiacuteveis
Ou seja natildeo tem para onde correr Foi intimado mediante Termo de Diligecircncia o melhor eacute atender
Lembrando que o Termo de Diligecircncia que documentar a requisiccedilatildeo seraacute devidamente anexado ao laudo Sobre
o termo de diligecircncia eacute isso que vocecirc precisa saber
Quanto agraves atas saiba que elas satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas
reuniotildees realizadas pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
Encerro aqui a parte teoacuterica de nossa aula demonstrativa de Periacutecia Contaacutebil Mas natildeo concluiacutemos
ainda os estudos sobre os aspectos teacutecnicos da periacutecia Satildeo cenas para o proacuteximo capiacutetulo (aula) do nosso
curso
Agora fique com um resumo elaborado com muito criteacuterio para vocecirc Sugiro utilizaacute-lo em suas revisotildees
perioacutedicas altamente indicadas na preparaccedilatildeo para provas exames e concurso Na sequecircncia teremos ainda
alguns mapas mentais e para fechar nossa bateria de questotildees
E lembre-se
Se vocecirc acha que pode ou se acha que natildeo pode de qualquer maneira vocecirc estaacute certo
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Henry Ford
Duacutevidas Utilize o nosso foacuterum Acompanhe-me ainda pelas redes sociais
Trago abaixo um resumo sobre o que vimos nesta aula Logo depois disponibilizo alguns mapas
mentais que vatildeo contribuir ainda mais para a fixaccedilatildeo dos principais pontos vistos ao longo do encontro virtual
Na sequecircncia para consolidaccedilatildeo final passaremos agrave resoluccedilatildeo de questotildees
Oacutetimos estudos para vocecirc
Forccedila feacute e foco
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Resumo direcionado
1 A Periacutecia Contaacutebil
Etimologia da palavra
A termo ldquoperiacuteciardquo nos remete ao latim peritia que significa experiecircncia habilidade destreza vistoria ou
exame com caraacuteter teacutecnico especializado e cientiacutefico
Conceito
A periacutecia compreende o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos que envolvem a anaacutelise sobre
situaccedilotildees e fatos no intuito de subsidiar a busca pela verdade encoberta e que eacute objeto de eventual
controveacutersia entre duas ou mais partes
Segundo o CFC NBC TP 01 (R1) a periacutecia contaacutebil constitui conjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
ou constataccedilatildeo de um fato mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade
com as normas juriacutedicas e profissionais e a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
Nos termos do item 4 da NBC PP 01 (R1) aplica-se ao perito ainda a NBC PG 01 - Coacutedigo de Eacutetica
Profissional do Contador a NBC PG 100 - Cumprimento do Coacutedigo dos Princiacutepios Fundamentais e da Estrutura
Conceitual e a NBC PG 300 - Contadores que Prestam Serviccedilos (Contadores Externos) e a NBC PG 12 - Educaccedilatildeo
Profissional Continuada naqueles aspectos natildeo abordados pela Norma
Finalidade
A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees
fidedignas sobre atos ou fatos se revestindo assim como uma importante espeacutecie de prova Essas
informaccedilotildees satildeo lastreadas por conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos o que daraacute ao juiz a seguranccedila necessaacuteria
para proferir sua decisatildeo no processo no qual fora requisitada a partir da controveacutersia instalada
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Ela seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar justificativas e
argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da contabilidade
enquanto ciecircncia ela busca apresentar a quem interessar a verdade real mediante constataccedilatildeo prova ou
demonstraccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
A Periacutecia pode ser classificada em Periacutecia Judicial ou Periacutecia Extrajudicial
A Periacutecia Judicial eacute aquela realizada sob a tutela do Poder Judiciaacuterio Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de
uma requisiccedilatildeo da autoridade judiciaacuteria quando entatildeo seraacute nomeado por essa
A Periacutecia Extrajudicial por sua vez estaacute fora da tutela judicial ou seja eacute instalada no acircmbito privado
entre duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Tem como espeacutecies a periacutecia
arbitral (exercida a partir da Lei de Arbitragem e pelas Cacircmaras de Arbitragem) periacutecia oficial ou estatal (feita
sob o crivo de algum oacutergatildeo estatal fora do Poder Judiciaacuterio) ou periacutecia voluntaacuteria (contratada voluntariamente
pelos interessados)
2 Fases (Antocircnio Lopes de Saacute)
Fase preliminar
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
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2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
bull Fase operacional
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
bull Fase final
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
3 Quesitos
Satildeo aquelas INDAGACcedilOtildeES que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas pelo
perito para que o juiz confronte o fato com a lei e possa assim proferir sua decisatildeo
Os quesitos regulares satildeo aqueles que devem ser apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias
da ciecircncia da nomeaccedilatildeo do perito
Os quesitos impertinentes satildeo aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos estando fora do acircmbito da lide
proposta ou que se revelam meramente protelatoacuterios
As partes poderatildeo apresentar ainda os chamados quesitos suplementares (durante as diligecircncias) que
poderatildeo ser respondidos pelo perito
bull previamente ou
bull na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Havendo necessidade de responder quesitos suplementares poderaacute o perito contador pleitear cobranccedila
de honoraacuterios complementares desde que natildeo previstos na proposta de honoraacuterios inicialmente apresentada
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Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
4 Planejamento
Na periacutecia contaacutebil eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
No planejamento eacute elaborado o plano de trabalho que chega aos pormenores da execuccedilatildeo
especificando todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos trabalho de
terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo
para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou oferecimento do parecer teacutecnico contaacutebil
Satildeo objetivos do planejamento (palavras-chave)
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia
bull desenvolver plano de trabalho
bull estabelecer condiccedilotildees p cumprimento dos prazos
bull identificar potenciais problemas e riscos
bull identificar fatos importantes para soluccedilatildeo da demanda
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre a equipe
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o planejamento
da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial O planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes mesmo da elaboraccedilatildeo
da proposta de honoraacuterios
5 Cronograma
Para apresentar a proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes o perito deve especificar as etapas
do trabalho a serem realizadas Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando
aplicaacuteveis devem vir evidenciados no cronograma de trabalho
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6 Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute de posse do cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo
de trabalho seja ela presencial ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do
planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
A redaccedilatildeo da NBC TP 01 (R1) vai ao encontro do que determina o CPC2015 que exige do perito e do
assistente teacutecnico um trabalho cooperativo entre si Eacute obrigaccedilatildeo do perito do juiacutezo assegurar ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento
Haacute uma ordem de preferecircncia nesse ato de comunicaccedilatildeo sobre a data e local de iniacutecio da produccedilatildeo da
prova pericial devendo o perito tentar contato primeiramente com as partes e os assistentes teacutecnicos
EXCETO se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Natildeo conseguindo parte-se para a segunda (advogados) ateacute chegarmos agrave uacuteltima forma (DIRETAMENTE
com as partes juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa) Na etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve
ater-se a dois elementos ditos fundamentais no procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da
periacutecia a ser realizada
Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e profissionais
de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito do juiacutezo
Tal fato deveraacute estar documentado no planejamento da periacutecia Nesse tipo de periacutecia interprofissional ou
multidisciplinar o perito do juiacutezo assume a RESPONSABILIDADE pelos trabalhos por eles executados
7 Termos e Atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo da expressatildeo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
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bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios
necessaacuterios
O termo de diligecircncia pericial eacute aquele documento utilizado pelo perito para acesso aos documentos
coisa dados e informaccedilotildees necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
contaacutebil e do parecer teacutecnico contaacutebil pelo perito
Quanto agrave sua estrutura notamos que o termo de diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
As atas anote aiacute satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas reuniotildees realizadas
pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
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Mapas Mentais
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Questotildees de Concurso
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
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c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
04 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
06 (CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
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( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
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09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
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a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
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a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
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Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
27 (INEacuteDITA2021)
As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
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Gabarito
01 Certo
02 Letra D
03 Letra C
04 Letra A
05 Letra B
06 Letra C
07 Letra C
08 Letra A
09 Letra B
10 Letra C
11 Letra C
12 Letra C
13 Letra D
14 Letra B
15 Certo
16 Certo
17 Certo
18 Certo
19 Certo
20 Certo
21 Errado
22 Certo
23 Errado
24 Errado
25 Errado
26 Certo
27 Errado
28 Errado
29 Errado
30 Errado
31 Certo
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Gabarito Comentado
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
RESOLUCcedilAtildeO
Abordagem correta Como vimos a periacutecia se revela com um conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos
que busca fornecer elementos de prova para o deslinde de uma controveacutersia eventualmente instalada entre
duas ou mais partes Os produtos que representam o resultado desses trabalhos satildeo o laudo pericial de autoria
do perito do juiacutezo (ou perito do juiz) e o parecer teacutecnico (ou parecer pericial) de lavra do assistente teacutecnico
Resposta Certo
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
RESOLUCcedilAtildeO
O objeto central da pergunta de acordo com o enunciado eacute identificarmos qual das opccedilotildees listadas natildeo se
enquadra em exemplo de objetivo do planejamento da periacutecia A NBC TP 01 item 7 resolve esse dilema para
noacutes A alternativa ldquodrdquo mistura alguns conceitos de auditoria (aproxima-se mais) inserindo ali alguma coisa que
poderia ser enquadrado na periacutecia como o laudo pericial Mas ela passa longe de refletir um dos objetivos da
periacutecia que estatildeo descritos verdadeiramente nas alternativas ldquoardquo (aliacutenea ldquobrdquo) ldquobrdquo (aliacutenea ldquogrdquo) e ldquocrdquo (aliacutenea ldquoardquo)
Resposta D
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03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
04 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
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d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
06 (CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
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contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
RESOLUCcedilAtildeO
A cobranccedila envolve a redaccedilatildeo do item 22 da NBC TP 01 Analisemos isoladamente os itens
I ndash Errado Segundo dispotildee a aliacutenea ldquoardquo caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos
assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham
informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo
arbitral ou autoridade administrativa Haacute portanto uma sequecircncia loacutegica mutuamente excludentes 1)
assistentes teacutecnicos 2) advogados das partes e 3) diretamente com as partes eou juiacutezo juiacutezo arbitral ou
autoridade administrativa
II ndash Certo Redaccedilatildeo da aliacutenea ldquobrdquo
III ndash Certo Aliacutenea ldquocrdquo
IV ndash Certo Aliacutenea ldquoerdquo
Resposta C
07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
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d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
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b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
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e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
Periacutecia Contaacutebil para o Exame CFC 20201 Prof Andrey Soares Aula 00
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c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
RESOLUCcedilAtildeO
A letra ldquobrdquo gabarito da questatildeo eacute quem deteacutem a informaccedilatildeo incorreta Ao contraacuterio do afirmado o termo de
diligecircncia eacute redigido pelo perito nomeado sendo encaminhado ao diligenciado Eacute a regra disposta no item 17
da NBC TP 01 (R1) As demais assertivas estatildeo todas corretas
Resposta B
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
RESOLUCcedilAtildeO
Essa eacute a definiccedilatildeo dada pelo CFC agrave Periacutecia Contaacutebil por meio da NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo Eacute loacutegico que ela deve
estar fresquinha em sua memoacuteria na hora da prova
Resposta Certo
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
RESOLUCcedilAtildeO
Eacute essa a melhor compreensatildeo que se deve ter em relaccedilatildeo agrave expressatildeo ldquoconjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficosrdquo presente no conceito dado agrave Periacutecia Contaacutebil na NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo
Resposta Certo
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O laudo pericial contaacutebil sintetiza o resultado do trabalho do perito contador do juiacutezo Natildeo aprofundaremos
por ora nos detalhes que envolvem esse documento tatildeo importante na soluccedilatildeo de controveacutersias
Resposta Certo
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O perito contador assistente tambeacutem tem um documento que sintetiza o resultado de seu trabalho Nesse
caso o parecer teacutecnico contaacutebil
Resposta Certo
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo se assuste se a depender do autor que estudar venha a se deparar com a periacutecia sendo dividida em trecircs
tipos judicial extrajudicial e arbitral Mas eacute importante tambeacutem ter em mente que boa parte da doutrina
contaacutebil acompanhada pelo CFC inserem a periacutecia arbitral (ao lado da estatal e da voluntaacuteria) dentro do
conceito de periacutecia extrajudicial Vejam o texto que estaacute contido no item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1) e note o porquecirc
de eu aconselhaacute-lo(a) a seguirem esse entendimento
Resposta Certo
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
RESOLUCcedilAtildeO
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Irretocaacutevel Essa eacute a subdivisatildeo da periacutecia extrajudicial nos termos do item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
RESOLUCcedilAtildeO
Nesse caso temos a Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996) e regulamentos das Cacircmaras de
Arbitragem Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Mas ressalte-se existe tambeacutem a periacutecia aplicada sob o manto do
Coacutedigo de Processo Penal (mais conhecida como Periacutecia Criminal ou Periacutecia Forense) Ela estaacute dentro do
conceito de Periacutecia Extrajudicial jaacute que desempenhada no acircmbito do poder puacuteblico mas fora da oacuterbita do
Poder Judiciaacuterio
Resposta Errado
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
RESOLUCcedilAtildeO
Previsatildeo da NBC TP 01 (R1) item ldquo6rdquo
Resposta Certo
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo eacute o que diz a NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo12rdquo Segundo o dispositivo quando necessaacuterio o planejamento
deve ser revisado e atualizado sempre que fatos novos surjam no decorrer da periacutecia Item portanto errado
Resposta Errado
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 (R1) item ldquo14rdquo Na verdade o planejamento da periacutecia inicia-se segundo a norma antes da
elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
Resposta Errado
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 item ldquo15rdquo Faacutecil notar a falsidade da assertiva natildeo eacute mesmo Afinal as diligecircncias e o trabalho de
terceiros satildeo itens cruciais no trabalho pericial e por isso devem sim fazer parte do plano de trabalho a ser
construiacutedo pelo perito do juiacutezo Isso vale para todos os demais itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
pesquisas que seratildeo feitas elaboraccedilatildeo de caacutelculos e planilhas respostas aos quesitos prazo para apresentaccedilatildeo
do laudo eou oferecimento do parecer de forma a assegurar que todas as etapas necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo da
periacutecia sejam cumpridas
Resposta Errado
Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
RESOLUCcedilAtildeO
Item ldquo17rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
27 (INEacuteDITA2021)
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As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
RESOLUCcedilAtildeO
A NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo19rdquo estabelece o seguinte
Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve se reportar
diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as providecircncias cabiacuteveis
Portanto nada de envolver poliacutecia no meio hein
Resposta Errado
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
RESOLUCcedilAtildeO
De fato a norma traz essa necessidade de utilizaccedilatildeo de atas para documentar eventuais debates e deliberaccedilotildees
havidas entre o perito e terceiros durante a periacutecia O erro estaacute em afirmar que a assinatura no documento se
restringe ao perito Ora natildeo faria sentido Todos os presentes segundo determina o item ldquo21rdquo da norma
deveratildeo apor sua assinatura sendo que cada um deles receberaacute uma via e outra deveraacute ser juntada ao laudo
Resposta Errado
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
RESOLUCcedilAtildeO
O CPC2015 em seu art 465 diz o seguinte
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do
laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo do perito
()
III - apresentar quesitos
Resposta Errado
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30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
RESOLUCcedilAtildeO
Esse poder eacute conferido ao juiz natildeo ao perito Assim diz o CPC2015
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
()
Portanto natildeo eacute de competecircncia do perito Lembrando que este deve ater-se deve ater-se a responder quesitos
cuja mateacuteria seja de sua especialidade Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu
campo de atuaccedilatildeo Neste caso subentende-se que caberaacute ao perito informar ao juiacutezo o fato de forma a decidir
sobre a procedecircncia ou natildeo dos argumentos do profissional ou oacutergatildeo teacutecnico
Resposta Errado
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
RESOLUCcedilAtildeO
Itens 38 e 39 da NBC PP 01 (R1)
Resposta Certo
Eacute isso
Concluiacutemos nossa primeira aula Espero que tenha gostado Quer falar mais sobre o que estudamos Para
tanto utilize o nosso foacuterum do Direccedilatildeo ou as minhas redes sociais Seraacute um prazer atendecirc-lo(a)
profandreysoares e Andrey Soares
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Referecircncias
ALBERTO Valder Luiz Palombo Periacutecia Contaacutebil 5ed Satildeo Paulo Atlas 2012
BRASIL Coacutedigo de Processo Civil (2015) Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro Brasiacutelia DF Senado 2015
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BUENO Silveira Minidicionaacuterio da liacutengua portuguesa Ed rev e atual Satildeo Paulo FTC 2001
COSTA Joatildeo Carlos Dias da Periacutecia contaacutebil aplicaccedilatildeo praacutetica 1 ed Satildeo Paulo Atlas 2017
MAGALHAtildeES Antocircnio de Deus Farias Magalhatildees Periacutecia contaacutebil uma abordagem teoacuterica eacutetica legal
processual e operacional Satildeo Paulo Atlas 2017
ORNELAS Martinho Gomes de Periacutecia contaacutebil diretrizes e procedimentos 6ed Satildeo Paulo Atlas 2017
LEONE Arthur Auditoria para Concursos teoria e questotildees comentadas 2ed Rio de Janeiro Ferreira 2018
MULLER Aderbal Nicolas TIMI Socircnia Regina Ribas HEIMOSHKI Vanya Trevisan Marcon Periacutecia Contaacutebil
Satildeo Paulo Saraiva 2017
SAacute Antocircnio Lopes de Periacutecia Contaacutebil 10ed Satildeo Paulo Atlas 2017
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a) De Periacutecia ndash NBC TP satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicaacuteveis aos trabalhos de Periacutecia
b) Geral ndash NBC PG satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os
profissionais de Contabilidade
c) Do Perito ndash NBC PP satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores
que atuam como peritos contaacutebeis
d) Do Auditor Independente ndash NBC PA satildeo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente
aos contadores que atuam como auditores independentes
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo eacute mais interpretativa que conceitual Ainda que cite uma norma que natildeo estaacute sendo tratada neste
curso natildeo eacute difiacutecil encontrarmos a resposta certa utilizando-nos dos conceitos vistos em relaccedilatildeo a cada norma
aplicaacutevel agrave periacutecia e o enunciado dado pelo examinador
Apenas para fica mais claro o art 2ordm da Resoluccedilatildeo CFC nordm13282011 estabelece que as Normas Brasileiras de
Contabilidade se dividem em duas espeacutecies normas teacutecnicas e normas profissionais Nos artigos seguintes ele
traz as subespeacutecies de cada uma dessas duas espeacutecies
Veja que eacute a partir dessa classificaccedilatildeo que estabelecemos as duas espeacutecies aplicaacuteveis agrave Periacutecia uma teacutecnica
(NBC TP 01) e outra profissional (NBC PP 01) O examinar pergunta justamente qual das noras citadas NAtildeO faz
parte do conjunto de subespeacutecies das Normas de Contabilidade PROFISSIONAIS
Se vocecirc anotou acima o nosso macete resolveria ela sem maiores dificuldades Comeccedilou com ldquoPrdquo eacute norma do
tipo ldquoprofissionalrdquo Comeccedilou com ldquoTrdquo eacute subespeacutecie do tipo Teacutecnica Assim nosso gabarito eacute sem duacutevidas a
letra A A NBC TP diz respeito ao aspecto teacutecnico da Periacutecia Contaacutebil e natildeo ao profissional
Gabarito A
Essa foi bem tranquila concorda Mais agrave frente adentraremos com maior profundidade no conteuacutedo de
cada uma pois eacute muito provaacutevel que tenhamos algumas questotildees sobre elas
Nos termos do item 4 da NBC PP 01 (R1) aplica-se ao perito ainda a NBC PG 01 - Coacutedigo de Eacutetica
Profissional do Contador a NBC PG 100 - Cumprimento do Coacutedigo dos Princiacutepios Fundamentais e da Estrutura
Conceitual e a NBC PG 300 - Contadores que Prestam Serviccedilos (Contadores Externos) e a NBC PG 12 - Educaccedilatildeo
Profissional Continuada naqueles aspectos natildeo abordados pela Norma
Finalidade e objeto
A finalidade da periacutecia acredito jaacute ficou implicitamente descrita nos comentaacuterios feitos ateacute aqui Mas
para que vocecirc se sinta ainda mais seguro(a) explicarei melhor o que pode ser compreendido nesse tema numa
abordagem que pode ser uacutetil na resoluccedilatildeo de questotildees de nossa prova
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A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees
fidedignas sobre atos ou fatos a verdade encoberta se revestindo assim como uma importante
espeacutecie de prova Essas informaccedilotildees devem ser baseadas em conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos
lastreadas ainda com a isenccedilatildeo e a independecircncia que se esperada do perito capazes de propiciar ao
juiz eou partes interessadas a justa soluccedilatildeo de uma controveacutersia previamente instalada
Como parte da ciecircncia que daacute nome agrave teacutecnica a Periacutecia Contaacutebil tem no patrimocircnio (total ou parcial) de
quaisquer pessoas (fiacutesicas ou juriacutedicas) seu objeto
Seu foco satildeo os elementos objetivos (por isso tambeacutem chamada de prova teacutecnica) caracteriacutestica que se
estende aos produtos que dela adveacutem quais sejam o laudo pericial contaacutebil ou o parecer pericial contaacutebil
Para alcanccedilaacute-los vale ressaltar a Periacutecia Contaacutebil se vale de procedimentos e regras formalmente e
legalmente estabelecidas restritas - NBC TP 01 (R1) e NBC PP 01 (R1) ndash ou natildeo - CPC2015 e CPB2002 por
exemplo ndash ao seu campo de aplicaccedilatildeo Satildeo as normas juriacutedicas e normas profissionais estudadas haacute pouco
A periacutecia contaacutebil seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar
justificativas e argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da
Contabilidade enquanto ciecircncia ela buscaraacute apresentar a quem se interessar a verdade real entatildeo encoberta
mediante constataccedilatildeo prova ou demonstraccedilatildeo
Esse ponto foi objeto de uma questatildeo cobrada pela Funiversa em 2010 Observe
Questotildees para fixar
(FUNIVERSACEBCONTADOR2010)
Assinale a alternativa que apresenta a tecnologia destinada agrave pesquisa de fatos patrimoniais para a orientaccedilatildeo
do julgamento de questotildees geralmente judiciais ou seja para esclarecer duacutevidas ou ensejar argumentos
a) Auditoria
b) Fiscalizaccedilatildeo
c) Auditoria externa
d) Periacutecia
e) Laudo
RESOLUCcedilAtildeO
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A principal finalidade da periacutecia contaacutebil eacute levar agrave instacircncia julgadora (nesse caso considerando estarmos
tratando da periacutecia judicial que eacute grande maioria dos casos) elementos de prova para dirimir conflitos Ela o faz
por meio de procedimentos observando os princiacutepios de contabilidade quando relativa a fatos e circunstacircncias
que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil ou seja o patrimocircnio das pessoas sejam elas fiacutesicas ou juriacutedicas
Feitas essas consideraccedilotildees natildeo restam duacutevidas de que a questatildeo apresenta em seu enunciado caracteriacutesticas
aplicaacuteveis agrave periacutecia Note que o examinador usou o termo ldquotecnologiardquo no enunciado Portanto vai ao encontro
da intitulaccedilatildeo dada por Lopes de Saacute vista acima
Gabarito D
A necessidade de um trabalho pericial contaacutebil como veremos mais adiante pode se dar no acircmbito
judicial ou extrajudicial Dentro desse escopo ela poderaacute ser instada a contribuir na soluccedilatildeo do impasse a partir
de uma requisiccedilatildeo judicial ou das partes interessadas Vamos entender melhor como eacute isso Anote aiacute
Classificaccedilatildeo
O que seraacute tratado nesse toacutepico eacute aplicaacutevel agraves periacutecias realizadas nos mais diversos campos de
conhecimento inclusive claro agravequela realizada na seara contaacutebil
Alguns autores apresentam as divisotildees que veremos a seguir como tipos de periacutecia e natildeo como
classificaccedilatildeo propriamente dita Ficamos pois com essa segunda terminologia Afinal de contas quem dita as
regras eacute a banca e a nossa eacute assim que pensa Nesse contexto temos para a Periacutecia Contaacutebil basicamente
duas classificaccedilotildees a periacutecia judicial e a periacutecia extrajudicial
Poderiacuteamos listar ainda uma suposta terceira classificaccedilatildeo entre essas espeacutecies principais como o faz
parte da literatura a periacutecia arbitral Contudo aconselho-o(a) a seguir o entendimento do outro grupo da
doutrina contaacutebil o mais dominante e que eacute o seguido pelo CFC Segundo a NBC TP 01 (R1)
5 A periacutecia judicial eacute exercida sob a tutela do Poder Judiciaacuterio A periacutecia extrajudicial eacute exercida no
acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria ()
Para essa ala portanto a periacutecia arbitral se revela verdadeiramente como uma subespeacutecie da periacutecia
extrajudicial Veja a representaccedilatildeo graacutefica que ilustra essa classificaccedilatildeo
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Conheccedila agora o significado de cada uma dessas espeacutecies e subespeacutecies de periacutecia
Periacutecia judicial
Como se presume pela simples leitura do nome trata-se daquela realizada no acircmbito de um processo
sob a tutela do Poder Judiciaacuterio (autoridade judiciaacuteria) Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de uma requisiccedilatildeo de
um juiz sendo entatildeo nomeado por esse Quer um exemplo Entatildeo vamos laacute
Exemplo
Imagine que um juiz esteja presidindo um processo em que o proponente esteja alegando perdas financeiras decorrentes
de um acidente da qual fora viacutetima por culpa exclusiva da outra parte (polo passivo do processo)
No caso em tela a suposta viacutetima demandante teria ficado afastada do trabalho por um certo periacuteodo Com isso pede
ao juiz o reconhecimento de um direito ressarcimento por dados morais e materiais incluindo lucros cessantes 3
3 Lucros cessantes seria grosso modo aquilo que uma determinada pessoa viacutetima de algum fato deixou de auferir devido agrave accedilatildeo culposa de outra parte por culpa omissatildeo negligecircncia imperiacutecia ou dolo de dessa Exemplo um taxista que fora
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Logicamente seria desumano esperarmos que o magistrado conseguisse decidir o caso unicamente a partir de seus
conhecimentos e habilidades
O legislador ciente dessa limitaccedilatildeo instituiu entatildeo regras para supri-la
Nesse sentido o Direito diz que a autoridade judiciaacuteria deveraacute nomear um ou vaacuterios especialistas (peritos) para subsidiaacute-
lo tantos quanto forem necessaacuterios para auxiliar na busca da verdade real
Poderiacuteamos ter aqui por exemplo a necessidade de nomeaccedilatildeo de um especialista em tracircnsito que viesse a descrever a
dinacircmica do acidente incluindo a participaccedilatildeo de cada parte para que o evento ocorresse
Ao final caso o perito visse a constatar hipoteticamente que a culpa fora de ambas os condutores de maneira
concorrente na mesma medida talvez nem haveria a obrigaccedilatildeo de uma parte indenizar a outra
Tambeacutem poderiacuteamos pensar na hipoacutetese em que a parte interessada realmente tenha sido a viacutetima natildeo concorrendo de
forma alguma para o resultado danoso
Nesse caso havendo o reconhecimento do direito agrave indenizaccedilatildeo poderia o juiz nomear um segundo perito possivelmente
um contador que teria a funccedilatildeo preciacutepua de calcular o valor a ser atribuiacutedo aos danos causados incluindo os lucros
cessantes mencionados
O exemplo eacute hipoteacutetico claro mas bem rotineiro nos tribunais de justiccedila do paiacutes Diante de tais casos
pode e deve o julgador se valer de profissionais de sua confianccedila que sejam capacitados teacutecnico e
cientificamente no objeto de lide
A principal fonte legal que rege a periacutecia no Judiciaacuterio eacute o Coacutedigo de Processo Civil de 2015 (CPC2015)
como jaacute sabemos
Temos poreacutem outros diplomas legais que normalmente de forma acessoacuteria tambeacutem satildeo exigidos na
realizaccedilatildeo dos trabalhos periciais judiciais
Entre eles podemos destacar a Lei nordm 111012005 (Lei de Falecircncias e de Recuperaccedilatildeo Judicial) A
depender do objeto teremos ainda a legislaccedilatildeo trabalhista previdenciaacuteria entre outros
Periacutecia extrajudicial
Eacute a espeacutecie que natildeo estaacute sob a tutela judicial ou seja ela eacute instalada no acircmbito privado particular entre
duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Para ser mais preciso trata-se daquela
periacutecia realizada no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria
atropelado e pelas lesotildees sofridas nos membros (braccedilos e pernas) deixara de trabalhar e consequentemente de auferir rendimentos que normalmente receberia se estivesse atuando em sua profissatildeo
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Jaacute tivemos uma questatildeo de um concurso (disputadiacutessimo por sinal) que abordou esse assunto Vamos
analisaacute-la
Questotildees para fixar
(FCCSEFAZ-PEAFTE2014 - ADAPTADA)
A periacutecia contaacutebil exercida sob a tutela da justiccedila como a exercida no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria eacute
de competecircncia exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo natildeo teve uma redaccedilatildeo digamos digna de elogios Mas eacute possiacutevel extrair dela a mensagem que o
examinador quis transmitir (ou inquirir) e eacute isso que importa Como vimos acima a NBC TP 01 laacute no item ldquo4rdquo
estabelece que ldquoa periacutecia contaacutebil tanto a judicial como a extrajudicial eacute de competecircncia exclusiva de contador
registrado em Conselho Regional de Contabilidade
Na sequecircncia a NBC TP 01 descreve quais as subespeacutecies de periacutecia extrajudicial Satildeo elas a periacutecia arbitral a
estatal e a voluntaacuteria Assim independentemente de quais espeacutecies ou subespeacutecies de periacutecia se relativa a
fatos ou circunstacircncias que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil eacute condiccedilatildeo baacutesica que o profissional que for
exercer a funccedilatildeo seja contador devidamente registrado e regular junto ao CRC
Gabarito Certo
O perito nesse caso eacute nomeado pelas partes interessadas a partir de um acordo preacutevio
Para isso eacute condiccedilatildeo essencial que o profissional detenha a confianccedila necessaacuteria dos interessados
O que se espera do mesmo eacute um trabalho teacutecnico-cientiacutefico imparcial objetivo e que apresente uma
opiniatildeo sobre um fato que esteja gerando determinada controveacutersia
Pensando pelo lado do perito requerido eacute fundamental que as partes estejam aptas a aceitarem os
resultados eventualmente apresentados a partir dos trabalhos realizados
Um caso muito comum eacute a periacutecia realizada em meio a discussotildees sobre heranccedilas e sinistros demandas
recorrentes na sociedade moderna
Peguemos a primeira situaccedilatildeo para nos servir inspiraccedilatildeo para construccedilatildeo de nosso proacuteximo fato
hipoteacutetico
Exemplo
Eduardo e Mocircnica casados possuiacuteam trecircs filhos todos frutos dessa uniatildeo Joatildeo Pedro e Igor com 25 27 e 28 anos
respectivamente
Detentores de um patrimocircnio consideraacutevel que inclui trecircs grandes fazendas aleacutem de apartamentos e veiacuteculos o casal
por uma infelicidade viacutetimas de acidente de carro veio a falecer
Passada a dor da perda os trecircs irmatildeos se reuacutenem na tarde de um domingo a fim de compartilharem a dor que estavam
sentindo e ao mesmo tempo discutirem a partilha do patrimocircnio prematuramente herdado
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Desejosos de evitarem qualquer tipo de inimizade ou briga decidem contratar um profissional capacitado para proceder
agrave avaliaccedilatildeo dos bens e por consequecircncia indicar o que seria devido (e justo) a cada herdeiro
Eacute neste momento que pode entrar a figura do perito contador Essa periacutecia uma vez natildeo estar sob a tutela
do Poder Judiciaacuterio deveraacute ser classificada como extrajudicial mais precisamente da subespeacutecie voluntaacuteria
como veremos na sequecircncia
Podemos citar ainda como tiacutepicas situaccedilotildees que poderiam se basear em periacutecia do tipo extrajudicial
aquelas controveacutersias envolvendo operaccedilotildees de reorganizaccedilatildeo societaacuteria (fusatildeo incorporaccedilatildeo transformaccedilatildeo
e cisatildeo) passivos trabalhistas partilhas de bens etc Vejamos abaixo as subespeacutecies da periacutecia extrajudicial
Periacutecia arbitral
A periacutecia arbitral eacute aquela instalada sobre o controle da Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996)
bem como a partir dos regulamentos das chamadas Cacircmaras de Arbitragem
Nos termos do art 1ordm do referido diploma qualquer pessoa desde que civilmente capaz poderaacute se valer
da arbitragem para dirimir conflitos Isso vale inclusive para a administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta
conforme preconiza o sect 1ordm da mesma lei
Sua demanda se funda normalmente a partir de alguma claacuteusula contratual sendo condiccedilatildeo para sua
escolha a existecircncia de controveacutersia envolvendo os chamados direitos patrimoniais disponiacuteveis Esses por
sua vez podem ser compreendidos como aqueles bens e direitos que reuacutenem as seguintes caracteriacutesticas
(cumulativamente)
1) satildeo dotados de algum valor econocircmico e
2) podem ser livremente transacionados e
3) cujas partes seus titulares satildeo pessoas civilmente capazes
Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Como se trata de algo muito especiacutefico natildeo vejo produtivo
aprofundarmos o tema
Periacutecia oficial ou estatal
Eacute aquela realizada sob o controle de oacutergatildeo de Estado
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Figuram nessa lista as periacutecias administrativas realizadas no acircmbito das famosas e frequentemente
noticiadas Comissotildees Parlamentares de Inqueacuterito ndash CPI
Temos ainda aquelas conduzidas no curso de investigaccedilotildees realizadas pelas poliacutecias judiciaacuterias (Poliacutecias
Civis dos estados e Poliacutecia Federal) intituladas periacutecias criminais bem como sob aquelas eventualmente
realizadas sob tutela do Ministeacuterio Puacuteblico
A periacutecia estatal ou oficial eacute conhecida tambeacutem como semijudicial uma vez ocorrer no acircmbito do
aparato do Estado mas fora da tutela do Poder Judiciaacuterio
Gozam seus operadores (autoridades policiais parlamentares ministeriais etc) de algum poder
jurisdicional ainda que relativo se comparado agrave extensatildeo daquele conferido agraves autoridades judiciais
Funda-se assim segundo Alberto (2012) como um meio de prova nos ordenamentos institucionais
usuaacuterios
Periacutecia voluntaacuteria
A periacutecia voluntaacuteria eacute aquela cuja contrataccedilatildeo eacute feita de forma espontacircnea pelo interessado ou de
comum acordo entre as partes
Quando na seara contaacutebil podemos
compreender essa subespeacutecie de periacutecia como aquela
contratada livremente entre as partes
Nela o perito contador eacute instado a se manifestar
no intuito de esclarecer constatar ou certificar fatos
ou circunstacircncias discutidas de interesse dos
envolvidos relativas ao patrimocircnio
Apenas a tiacutetulo de complemento ao tema Muller
Timi e Heimoski (2017) trazem ainda um vieacutes particular de classificaccedilatildeo
Os autores separam os ramos da periacutecia contaacutebil ainda segundo as esferas do poder quais sejam Civil
Trabalhista Criminal Varas de Famiacutelia Varas de Falecircncia e Recuperaccedilatildeo Judicial e Varas de Falecircncias
Puacuteblicas e Execuccedilotildees Fiscais e municipais estaduais e federais
Periacutecia oficial (ou estatal)
(Periacutecia extrajudicial)
CPI
Poliacutecias Judiciaacuterias (PC e PF)
Ministeacuterio Puacuteblico
Controle de oacutergatildeo do Estado mas fora do
Poder Judiciaacuterio
Semijudicial
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Mas natildeo vou me aprofundar nesse tema por natildeo acreditar que a prova chegue a esse niacutevel de exigecircncia
no Exame Apenas saiba que sobre a existecircncia desse entendimento na literatura
Fases da periacutecia
Para que vocecirc compreenda a loacutegica de nosso estudo estudamos ateacute aqui o que considero aspectos mais
conceituais (definiccedilatildeo finalidade objeto e classificaccedilatildeo da periacutecia) Agora chegou o momento de avanccedilarmos
para o seu exerciacutecio em si Satildeo toacutepicos que envolvem digamos o aspecto teacutecnico da periacutecia
Falamos em aspecto teacutecnico e jaacute devemos associar a expressatildeo agrave NBC TP 01 (R1) que a partir deste
ponto se torna a principal fonte de informaccedilotildees Mas natildeo podemos ignorar tambeacutem que precisamos nos
atentar a alguns detalhes trazidos pelo CPC2015 norma de caraacuteter geral por servir de uma espeacutecie de
ldquoguarda-chuvasrdquo para as normas de periacutecia
Nesse contexto explorando a literatura saiba que o renomado professor Lopes de Saacute (2017 p64) no
exerciacutecio de seu incomparaacutevel magisteacuterio nos ensina sobre o que ele denomina ciclo da periacutecia judicial ou
seja o conjunto de fases por meio das quais essa tecnologia eacute aplicada
Essas fases segundo Lopes de Saacute seriam em nuacutemero de trecircs a preliminar a operacional e a final Vamos
dar uma passadinha raacutepida sobre cada uma delas de forma a tornar mais faacutecil nossa compreensatildeo
Comeccedilando pela FASE PRELIMINAR Lopes de Saacute ensina que ela se materializa a partir do seguinte fluxo
de procedimentos
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
A FASE OPERACIONAL por sua vez seguiria o seguinte rito
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
Por uacuteltimo teremos a FASE FINAL que segue os passos listados a seguir
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
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Bem tenha calma pois natildeo haacute necessidade de decorar essas subdivisotildees A ldquocarardquo das provas aplicadas
pelo CFC ateacute aqui envolvendo a disciplina natildeo demonstra qualquer tendecircncia de cobranccedila desse tipo
literatura apesar de me parecer algo bem interessante para ser abordado
Ao contraacuterio os examinadores basearam-se e tendem a continuar se baseando na literalidade das
normas Entretanto eacute fundamental que vocecirc conheccedila como efetivamente funciona todo o rito
processualiacutestico que envolve a periacutecia judicial E essa liccedilatildeo de Lopes de Saacute a meu ver cumpre muito bem essa
missatildeo
Alguns dos itens listados como integrantes da fase preliminar seratildeo tratados em momento oportuno
quando abordaremos os aspectos profissionais da tecnologia contaacutebil Estou falando da etapa de escolha e
nomeaccedilatildeo do perito definiccedilatildeo de seus honoraacuterios bem como a indicaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos pelas partes
Didaticamente entendo que esses assuntos se encaixam melhor quando na aula na qual abordarem com
maior detalhamento o conteuacutedo da NBC PP 01 (R1) Portanto controle um pouco sua curiosidade Agora em
relaccedilatildeo agrave primeira fase (a preliminar) proposta por Lopes de Saacute trataremos apenas do tema ldquoquesitosrdquo
Quesitos
Os quesitos podem ser vistos como um norte a direccedilatildeo que o perito deveraacute seguir para realizar o seu
trabalho cumprindo assim a missatildeo que lhe fora confiada pelo juiz ou as partes
Mas o que seriam mesmo esses quesitos
Satildeo aquelas indagaccedilotildees que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas e
apresentadas ao juiz pelo perito Passo seguinte caberaacute ao magistrado aplicar a lei ao caso concreto proferindo
sua decisatildeo
Sabemos que a principal finalidade da periacutecia se revela em produzir uma prova teacutecnica um laudo que seja
capaz de pocircr fim a uma discussatildeo instalada judicial ou extrajudicialmente (lembre-se da classificaccedilatildeo da
periacutecia) entre duas ou mais partes
Nesse caso haacute um ou mais pontos que estatildeo obscuros cuja natureza revela a necessidade de atuaccedilatildeo de
um profissional dotado de conhecimento teacutecnico e cientiacutefico sobre a mateacuteria
Para que este profissional possa entender o que realmente estaacute em jogo necessita compreender o que
de fato estaacute gerando duacutevidas Aiacute eacute que entram os quesitos Eles satildeo assim a expressatildeo objetiva das duacutevidas
que o juiz e as partes carregam sobre determinados pontos e que impedem o desfecho da lide
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O CPC2015 tem dispositivos especiacuteficos que cuidam do tema Um deles eacute o destacaacutevel art 465 (grifos
natildeo constam no original)
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a
entrega do laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo
do perito
()
III - apresentar quesitos
Esses seriam o que parte da literatura chama de quesitos regulares Importante observar que tal termo
natildeo estaacute previsto nas normas legais ou profissionais servindo aqui unicamente para fins didaacuteticos
A periacutecia vai ganhar corpo a partir dos quesitos formulados pelo juiz e pelas partes antes do iniacutecio das
diligecircncias
Os quesitos a serem apresentados pelo juiz encontram amparo legal no art 470 que tambeacutem trata dos
chamados quesitos impertinentes
Esses por sua vez podem ser compreendidos como aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos
mostrando-se fora do acircmbito da lide proposta ou que se revelem meramente protelatoacuterios (famosa
ldquoembromationrdquo)
Satildeo quesitos pois passiacuteveis de serem indeferidos pelo magistrado caso assim conclua
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
II - formular os quesitos que entender necessaacuterios ao esclarecimento da causa
Quesitos IMPERTINENTES
natildeo tem ligaccedilatildeo com o fato
fora do acircmbito da lide proposta
satildeo meramente protelatoacuterios
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Lembrando que o perito notadamente o contador deve ater-se a responder quesitos cuja mateacuteria seja
de sua especialidade
Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu campo de atuaccedilatildeo
Hora de vocecirc observar como o tema fora abordado em uma questatildeo elaborada pelo CFC no Exame de
Suficiecircncia 2015-1
Questotildees para fixar
(FBCCFC ndash BACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2015 -1)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
Existem ainda os intitulados quesitos suplementares os quais tambeacutem merecem um destaque muito
especial
Segundo o CPC2015
Art 469 As partes poderatildeo apresentar quesitos suplementares durante a diligecircncia que poderatildeo
ser respondidos pelo perito previamente ou na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Paraacutegrafo uacutenico O escrivatildeo daraacute agrave parte contraacuteria ciecircncia da juntada dos quesitos aos autos (grifos
natildeo constam no original)
Portanto segundo o dispositivo a resposta do perito do juiacutezo aos quesitos suplementares apresentados
pelas partes pode ser oferecida em dois momentos ainda na fase de diligecircncia ou durante a audiecircncia de
instruccedilatildeo e julgamento
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Resposta do PERITO aos quesitos suplementares -
MOMENTO
Previamente (durante as diligecircncias)
durante a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Observando a letra da lei podemos compreender os quesitos suplementares como aquelas indagaccedilotildees
surgidas no momento seguinte agravequele da apresentaccedilatildeo dos quesitos regulares
Surgem portanto na fase de diligecircncias tendo como seu prazo final a apresentaccedilatildeo do laudo pericial
Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
Cronologicamente e de forma bem resumida teriacuteamos o seguinte
Eacute importante frisar que os quesitos apresentados sejam regulares ou suplementares e ateacute mesmo os
pedidos de esclarecimentos devem ser objetivos e claros Quando se revelem interpretativos de legislaccedilatildeo
natildeo sendo essa competecircncia do profissional deve o perito eximir-se de entrar nessa seara Nesse caso deve
ater-se agraves questotildees teacutecnicas que eacute seu campo de atuaccedilatildeo
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Planejamento
Ok Para que chegamos a essa parte de nosso estudo jaacute tivemos a escolha e nomeaccedilatildeo do perito a
indicaccedilatildeo do assistente teacutecnico pelas partes bem como a apresentaccedilatildeo dos quesitos (regulares) Entramos na
fase operacional proposta por Lopes de Saacute Ela antecede pois o trabalho de campo a execuccedilatildeo dos
procedimentos e a resposta aos quesitos
O dicionaacuterio elaborado por Bueno (2011) classifica o termo ldquoplanejamentordquo como o ato de ldquoprojetar
planificar elaborar [um projeto] Portanto trata-se daquela fase em que se define os meacutetodos a preparaccedilatildeo
para um determinado trabalho
A NBT TP 01 (R1) assim descreve o planejamento na periacutecia contaacutebil
6 O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e
a metodologia a serem aplicadas
Quanto aos objetivos do planejamento da periacutecia a NBC TP 01 (R1) traz o seguinte rol
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a
serem adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
bull desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados
na periacutecia
bull estabelecer condiccedilotildees para que o trabalho seja cumprido no prazo estabelecido
bull identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacutecia
bull identificar fatos que possam vir a ser importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem
despercebidos ou natildeo recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que
o perito necessitar de auxiliares
Traga esses conceitos vistos para sua vida particular e notaraacute que natildeo eacute difiacutecil associaacute-los ao que vocecirc
compreende como afetos ao seu particular planejamento enquanto objetivos desse A verdade eacute que todas
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essas accedilotildees devem ser pensadas no iniacutecio de qualquer grande tarefa natildeo eacute mesmo Ao menos para quem
deseja que essa tarefa seja concluiacuteda a contento Seus estudos para o exame satildeo um bom exemplo disso
Uma periacutecia agraves vezes pode demandar a atuaccedilatildeo de especialistas de diversas aacutereas Nesses casos o perito
pode sentir a necessidade de utilizaccedilatildeo de trabalho de terceiros (equipe de apoio trabalho de especialistas
ou profissionais de outras aacutereas do conhecimento) Isso deveraacute ser levado em consideraccedilatildeo na fase de
planejamento
Como uma das novidades trazidas pela recente revisatildeo das NBC relativas agrave Periacutecia Contaacutebil e que merece
nossa atenccedilatildeo eacute o intitulado plano de trabalho Aliaacutes apesar de ser mais relacionado agrave parte teacutecnica ndash e por
isso objeto da NBC TP 01 (R1) ndash eacute citado tambeacutem pela NBC PP 01 (R1) correlacionando-o agrave proposta de
honoraacuterios (grifos meus)
31 O perito deve elaborar a proposta de honoraacuterios quando possiacutevel descrevendo o plano de
trabalho de forma a atender ao objeto da periacutecia considerando as vaacuterias etapas do trabalho pericial
ateacute o teacutermino da instruccedilatildeo ou homologaccedilatildeo do laudo
Quanto agrave NBC TP 01 (R1) temos o item 15 para explicar o seguinte (grifei)
15 O plano de trabalho deve evidenciar todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
diligecircncias deslocamentos trabalho de terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos
reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou
oferecimento do parecer pericial contaacutebil (destaquei)
Portanto podemos entender que esse importante ldquodocumentordquo o plano de trabalho eacute elaborado na
etapa do planejamento Guarde isso
Vamos a uma questatildeo sobre o assunto Uma vez que tivemos alteraccedilotildees nesse toacutepico foram necessaacuterias
algumas adaptaccedilotildees na questatildeo ok Esteja ao meu lado na resoluccedilatildeo dela
Questotildees para fixar
(UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I Identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
II Desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
O examinador buscou na NBC TP 01 (R1) a inspiraccedilatildeo necessaacuteria para criar essa questatildeo A essecircncia eacute a
literalidade do item 7 da norma Fazem parte do rol de objetivos do planejamento da periacutecia os itens I (aliacutenea
ldquofrdquo do item 7) II (aliacutenea ldquob) IV (aliacutenea ldquoardquo) e V (aliacutenea ldquogrdquo) O item III eacute uma invencionice da banca
Resposta C
O perito deveraacute ter o cuidado de deixar registrado o planejamento por ele construiacutedo por qualquer meio
de forma a facilitar o entendimento dos procedimentos a serem aplicados bem como servir de orientaccedilatildeo
adequada agrave execuccedilatildeo do trabalho
Fique atento(a)
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o
planejamento da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial
Um dado importante e que precisa ser frisado eacute que o planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes
mesmo da elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios e o perito deve ficar atento a esse detalhe
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Por fim eacute importante registrar que o planejamento natildeo eacute estaacutetico ou seja ele poderaacute ser revisado e
atualizado Isso claro quando fatos novos surgirem no decorrer da periacutecia justificando essas mudanccedilas
O perito conhecedor do objeto estabelecido seu plano de trabalho a partir do planejamento deveraacute se
atentar a um detalhe fundamental no processo o prazo para conclusatildeo dos trabalhos Eacute chegado o momento
de falarmos sobre o cronograma para na sequecircncia detalharmos a fase da execuccedilatildeo da periacutecia
Cronograma
Para que o perito possa apresentar sua proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes deveraacute
especificar as etapas do trabalho a serem realizadas
Isto implica dizer que o perito deve ter conhecimento preacutevio de todas as fases salvo aquelas que somente
seratildeo identificadas quando da execuccedilatildeo da periacutecia
Eacute aiacute que entraraacute em cena o jaacute estudado plano de trabalho documento que evidenciaraacute como vimos todas
as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos pesquisas e prazos para
apresentaccedilatildeo do laudo ou oferecimento do parecer pericial contaacutebil
Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando aplicaacuteveis devem vir
evidenciados no cronograma de trabalho
Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute definido o cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute (subentende-se portanto ser uma faculdade e natildeo
uma obrigatoriedade ok) convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo de trabalho seja ela presencial
ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
Observemos agora o que nos diz o CPC2015 sobre o assunto (destaquei)
Art 474 As partes teratildeo ciecircncia da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter
iniacutecio a produccedilatildeo da prova
Veja que o CPC2015 deixa muito claro que o assistente teacutecnico passa longe de ser uma figura meramente
ilustrativa no acircmbito da periacutecia judicial Como representante das partes na produccedilatildeo dessa espeacutecie de prova
aquele coacutedigo estabelece em seu art 466 sect2ordm a obrigatoriedade de o perito judicial assegure ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Para tanto segundo o CPC2015 deveraacute haver comunicaccedilatildeo preacutevia por parte do perito judicial
devidamente comprovada nos autos com antecedecircncia miacutenima de 05 (cinco) dias
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Portanto a reuniatildeo de trabalho prevista na nova versatildeo da NBC TP 01 (R1) vem para atender a essa
exigecircncia legal como importante alternativa Mas o contato natildeo ficaraacute restrito a esse momento inicial devendo
perdurar por todo o procedimento realizado pelo perito do juiacutezo
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento Regra semelhante eacute encontrada
NBC TP 01 (R1) no item 22 (destaques meus)
22 Ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito nomeado deve comunicar agraves partes
e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial contaacutebil exceto
se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Supondo que nos autos natildeo haja dados suficientes para localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a
comunicaccedilatildeo poderaacute ser feita aos advogados das partes
Se esses por sua vez tambeacutem natildeo tiverem informado seus respectivos endereccedilos nas peticcedilotildees
correspondentes a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade
administrativa
Temos portanto uma ordem de preferecircncia para essa comunicaccedilatildeo (data e local de iniacutecio da produccedilatildeo
da prova pericial) concorda Vamos ldquodesenharrdquo isso para ficar mais faacutecil seu entendimento
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Ainda segundo a NBC TP 01 (R1) ao identificar na etapa de elaboraccedilatildeo do planejamento as diligecircncias
necessaacuterias desde que natildeo haja preclusatildeo4 de prova documental seraacute necessaacuterio considerar para fins de
determinaccedilatildeo da natureza do trabalho a ser realizado
bull a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull documentos
bull registros
bull livros contaacutebeis fiscais e societaacuterios
bull laudos e pareceres jaacute realizados
bull outras informaccedilotildees pertinentes
Eacute dever inalienaacutevel dos assistentes teacutecnicos colaborar para a revelaccedilatildeo da verdade comportando-se de
acordo com a boa-feacute e com a equidade Aleacutem disso deveratildeo cooperarem entre si (os assistentes das partes)
bem como entre eles e o perito nomeado para que se possa obter um resultado da periacutecia em tempo razoaacutevel
Eacute dever do perito do juiacutezo zelar pela guarda e seguranccedila dos documentos que lhe foram fornecidos Por
outro lado eacute facultado (natildeo eacute uma obrigaccedilatildeo) ao assistente teacutecnico entregar ao perito do juiacutezo coacutepia do seu
parecer teacutecnico-contaacutebil previamente elaborado bem como de planilhas memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees
e demonstraccedilotildees os quais possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser desenvolvido pelo perito sendo
assegurado acesso ao outro assistente
Nessa etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve ater-se a dois elementos ditos fundamentais no
procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da periacutecia a ser realizada
4 No Direito preclusatildeo significa grosso modo a perda do direito processual de agir de praticar determinados atos nos autos de determinado processo por natildeo o ter feito na oportunidade devida ou na forma prevista
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Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e
profissionais de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do
perito do juiacutezo Isso deve inclusive estar documentado no planejamento da periacutecia
Fique atento(a)
Nos termos do item 13 da NBC TP 01 (R1) quando a periacutecia exigir o trabalho de terceiros (equipe
de apoio trabalho de especialistas ou profissionais de outras aacutereas de conhecimento) o
planejamento deve prever a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito nomeado que responde pelos
trabalhos por eles executados
Na ediccedilatildeo de 2018 esse assunto foi cobrado pelo CFC no Exame de Qualificaccedilatildeo Teacutecnica para Perito
Contaacutebil (EQTPC) Veja
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
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Resposta C
Durante a execuccedilatildeo dos trabalhos o perito precisaraacute buscar dados e informaccedilotildees nas mais diversas
fontes Para tanto haveraacute de observar formalidades importantes entre elas a lavratura de termos Deveraacute
ainda se atentar a procedimentos especiais a serem aplicados durante o exerciacutecio da periacutecia Ao final teraacute
condiccedilotildees de produzir um relatoacuterio (laudo ou parecer teacutecnico) que resumiraacute a conclusatildeo alcanccedilada
Termos e atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo do termo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Ou seja o perito para bem realizar o seu trabalho invariavelmente realizaraacute (sentido ldquoscricto sensurdquo) ou
praticaraacute (ldquolato sensurdquo) uma diligecircncia Haacute um documento que ldquomaterializardquo esse ato realizado ou praticado
pelo perito o Termo de Diligecircncia Pericial
A NBC TP 01 (R1) nessa linha prescreve que o acesso aos documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer
teacutecnico contaacutebil pelo perito se daraacute mediante lavratura do chamado Termo de Diligecircncia Pericial
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Nesse processo de intimar o diligenciado deveraacute o perito observar os prazos a que estaacute legalmente
obrigado e dessa forma definir o prazo para o cumprimento da solicitaccedilatildeo pelo terceiro
Quanto agrave sua estrutura notamos que o Termo de Diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou
periacuteodos abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
Momento de se atentar para a forma como esse assunto pode (e por sinal jaacute fora recentemente) cobrado
em provas
Questotildees para fixar
(FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20132-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil o Termo Diligecircncia eacute
a) O instrumento por meio do qual o perito apresenta o seu trabalho pericial atraveacutes do laudo pericial que
poderaacute conter anexos apecircndices e documentos que o profissional julgar necessaacuterio
b) O instrumento por meio do qual o perito apresenta sua proposta de honoraacuterios devidamente fundamentada
ao juiacutezo podendo conter o orccedilamento ou este constituir-se em um documento anexo
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c) O instrumento por meio do qual o perito requerer a liberaccedilatildeo parcial dos honoraacuterios quando julgar necessaacuterio
para o custeio de despesas durante a realizaccedilatildeo dos trabalhos
d) O instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Segundo disposiccedilatildeo do item 16 da NBC TP 01 (R1) o Termo de Diligecircncia deve ser compreendido como o
instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta D
Continuando
Professor espere Pode me responder antes uma pergunta O perito mediante Termo de Diligecircncia como
vocecirc citou vai ldquoexigirrdquo ou ldquopedirrdquo algo ao diligenciado certo Veja que temos diferenccedila no significado dois verbos
destacados No primeiro caso o diligenciado seria obrigado a responder No segundo natildeo E aiacute Como fica
Aluno(a) guarde uma coisa em sua cabeccedila o perito eacute um Auxiliar da Justiccedila como ainda estudaremos
mais agrave frente Pois bem Como tal goza de algumas obrigaccedilotildees mas tambeacutem de direitos e digamos de alguns
poderes especiais
Nessa linha caberaacute ao perito buscar no CPC2015 o fundamento legal necessaacuterio para fazer valer essas
previsotildees da NBC Para sermos precisos ateacute mesmo os assistentes teacutecnicos satildeo agraciados com esse poder
Observe o que diz o sect3ordm do art 473 do coacutedigo processualiacutestico (grifos meus)
sect 3ordm Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os
meios necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees solicitando documentos que estejam em
poder da parte de terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo com planilhas mapas
plantas desenhos fotografias ou outros elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto da periacutecia
Portanto perito do juiacutezo e assistente teacutecnico possuem agrave sua disposiccedilatildeo uma gama de elementos capazes
de dar subsiacutedio aos seus trabalhos e aos resultados que deles se esperam
Ok professor mas preciso entender melhor o assunto a partir de outra pergunta e se o diligenciado
simplesmente natildeo quiser atender agrave exigecircncia do perito professor
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Essa sua pergunta eacute respondida tambeacutem pelo CPC2015 Atente-se agora para o que diz o art 380 (grifos
natildeo constam no original)
Art 380 Incumbe ao terceiro em relaccedilatildeo a qualquer causa
I - informar ao juiz os fatos e as circunstacircncias de que tenha conhecimento
II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder
Paraacutegrafo uacutenico Poderaacute o juiz em caso de descumprimento determinar aleacutem da imposiccedilatildeo de multa
outras medidas indutivas coercitivas mandamentais ou sub-rogatoacuterias
O dispositivo portanto eacute importantiacutessimo na medida em que sabemos pode ocorrer de as partes ou
terceiros que com elas se relacionarem promover obstaacuteculos recusando ao perito o pleno acesso aos
documentos e informaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo dos seus trabalhos
Caso se depare com tal situaccedilatildeo caberaacute ao perito comunicar o fato ao juiacutezo com a devida justificativa e
comprovaccedilatildeo A NBC TP 01 (R1) claro segue a linha Observe a questatildeo exigida no EQTPC de 2019
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2019-ADAPTADA)
O perito contaacutebil nomeado para a realizaccedilatildeo de uma periacutecia trabalhista observou no decorrer dos trabalhos a
ausecircncia de cartotildees de pontos necessaacuterios para apuraccedilatildeo das verbas trabalhistas determinada em juiacutezo
Contudo a parte se recusou a atender agrave diligecircncia realizada pelo perito Considerando que o perito eacute auxiliar da
Justiccedila e os deveres do perito contaacutebil estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade TP 01 (R1) - Periacutecia
Contaacutebil assinale a opccedilatildeo CORRETA
a) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao Juiacutezo
b) O perito contaacutebil deveraacute adentrar o local da empresa e apropriar-se da documentaccedilatildeo solicitada a forccedila pois
tem poder de poliacutecia
c) O perito contaacutebil deveraacute arbitrar uma jornada de trabalho pois o importante eacute concluir seus trabalhos
d) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao advogado da parte
autora
RESOLUCcedilAtildeO
Observe abaixo que o texto do item 27 da NBC TP 01 (R1) se inspira justamente no art 380 do CPC2015
27 A eventual recusa no atendimento aos elementos solicitados nas diligecircncias ou qualquer dificuldade na
execuccedilatildeo do trabalho pericial devem ser comunicadas ao juiacutezo com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa em
se tratando de periacutecia judicial ao juiz arbitral ou agrave parte contratante no caso de periacutecia extrajudicial
Resposta A
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Ao magistrado eacute facultado a partir dessa comunicaccedilatildeo adotar medidas punitivas como imposiccedilatildeo de
multas ou ateacute mesmo determinar a conduccedilatildeo coercitiva do infrator Mas
Fique atento(a)
Se no art 378 o CPC2015 enfatiza a obrigatoriedade de as partes contribuiacuterem para o
descobrimento da verdade o art seguinte 379 deixa claro que esse dever natildeo pode se sobrepor
ao direito que a parte tem de natildeo produzir prova contra si
Em se tratando de periacutecia extrajudicial a eventual comunicaccedilatildeo de descumprimento de intimaccedilatildeo
deveraacute ser dirigida agrave parte contratante A NBC TP 01 (R1) em outro momento assim dispotildee
19 Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve
se reportar diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as
providecircncias cabiacuteveis
Ou seja natildeo tem para onde correr Foi intimado mediante Termo de Diligecircncia o melhor eacute atender
Lembrando que o Termo de Diligecircncia que documentar a requisiccedilatildeo seraacute devidamente anexado ao laudo Sobre
o termo de diligecircncia eacute isso que vocecirc precisa saber
Quanto agraves atas saiba que elas satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas
reuniotildees realizadas pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
Encerro aqui a parte teoacuterica de nossa aula demonstrativa de Periacutecia Contaacutebil Mas natildeo concluiacutemos
ainda os estudos sobre os aspectos teacutecnicos da periacutecia Satildeo cenas para o proacuteximo capiacutetulo (aula) do nosso
curso
Agora fique com um resumo elaborado com muito criteacuterio para vocecirc Sugiro utilizaacute-lo em suas revisotildees
perioacutedicas altamente indicadas na preparaccedilatildeo para provas exames e concurso Na sequecircncia teremos ainda
alguns mapas mentais e para fechar nossa bateria de questotildees
E lembre-se
Se vocecirc acha que pode ou se acha que natildeo pode de qualquer maneira vocecirc estaacute certo
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Henry Ford
Duacutevidas Utilize o nosso foacuterum Acompanhe-me ainda pelas redes sociais
Trago abaixo um resumo sobre o que vimos nesta aula Logo depois disponibilizo alguns mapas
mentais que vatildeo contribuir ainda mais para a fixaccedilatildeo dos principais pontos vistos ao longo do encontro virtual
Na sequecircncia para consolidaccedilatildeo final passaremos agrave resoluccedilatildeo de questotildees
Oacutetimos estudos para vocecirc
Forccedila feacute e foco
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Resumo direcionado
1 A Periacutecia Contaacutebil
Etimologia da palavra
A termo ldquoperiacuteciardquo nos remete ao latim peritia que significa experiecircncia habilidade destreza vistoria ou
exame com caraacuteter teacutecnico especializado e cientiacutefico
Conceito
A periacutecia compreende o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos que envolvem a anaacutelise sobre
situaccedilotildees e fatos no intuito de subsidiar a busca pela verdade encoberta e que eacute objeto de eventual
controveacutersia entre duas ou mais partes
Segundo o CFC NBC TP 01 (R1) a periacutecia contaacutebil constitui conjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
ou constataccedilatildeo de um fato mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade
com as normas juriacutedicas e profissionais e a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
Nos termos do item 4 da NBC PP 01 (R1) aplica-se ao perito ainda a NBC PG 01 - Coacutedigo de Eacutetica
Profissional do Contador a NBC PG 100 - Cumprimento do Coacutedigo dos Princiacutepios Fundamentais e da Estrutura
Conceitual e a NBC PG 300 - Contadores que Prestam Serviccedilos (Contadores Externos) e a NBC PG 12 - Educaccedilatildeo
Profissional Continuada naqueles aspectos natildeo abordados pela Norma
Finalidade
A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees
fidedignas sobre atos ou fatos se revestindo assim como uma importante espeacutecie de prova Essas
informaccedilotildees satildeo lastreadas por conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos o que daraacute ao juiz a seguranccedila necessaacuteria
para proferir sua decisatildeo no processo no qual fora requisitada a partir da controveacutersia instalada
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Ela seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar justificativas e
argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da contabilidade
enquanto ciecircncia ela busca apresentar a quem interessar a verdade real mediante constataccedilatildeo prova ou
demonstraccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
A Periacutecia pode ser classificada em Periacutecia Judicial ou Periacutecia Extrajudicial
A Periacutecia Judicial eacute aquela realizada sob a tutela do Poder Judiciaacuterio Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de
uma requisiccedilatildeo da autoridade judiciaacuteria quando entatildeo seraacute nomeado por essa
A Periacutecia Extrajudicial por sua vez estaacute fora da tutela judicial ou seja eacute instalada no acircmbito privado
entre duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Tem como espeacutecies a periacutecia
arbitral (exercida a partir da Lei de Arbitragem e pelas Cacircmaras de Arbitragem) periacutecia oficial ou estatal (feita
sob o crivo de algum oacutergatildeo estatal fora do Poder Judiciaacuterio) ou periacutecia voluntaacuteria (contratada voluntariamente
pelos interessados)
2 Fases (Antocircnio Lopes de Saacute)
Fase preliminar
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
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2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
bull Fase operacional
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
bull Fase final
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
3 Quesitos
Satildeo aquelas INDAGACcedilOtildeES que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas pelo
perito para que o juiz confronte o fato com a lei e possa assim proferir sua decisatildeo
Os quesitos regulares satildeo aqueles que devem ser apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias
da ciecircncia da nomeaccedilatildeo do perito
Os quesitos impertinentes satildeo aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos estando fora do acircmbito da lide
proposta ou que se revelam meramente protelatoacuterios
As partes poderatildeo apresentar ainda os chamados quesitos suplementares (durante as diligecircncias) que
poderatildeo ser respondidos pelo perito
bull previamente ou
bull na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Havendo necessidade de responder quesitos suplementares poderaacute o perito contador pleitear cobranccedila
de honoraacuterios complementares desde que natildeo previstos na proposta de honoraacuterios inicialmente apresentada
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Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
4 Planejamento
Na periacutecia contaacutebil eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
No planejamento eacute elaborado o plano de trabalho que chega aos pormenores da execuccedilatildeo
especificando todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos trabalho de
terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo
para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou oferecimento do parecer teacutecnico contaacutebil
Satildeo objetivos do planejamento (palavras-chave)
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia
bull desenvolver plano de trabalho
bull estabelecer condiccedilotildees p cumprimento dos prazos
bull identificar potenciais problemas e riscos
bull identificar fatos importantes para soluccedilatildeo da demanda
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre a equipe
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o planejamento
da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial O planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes mesmo da elaboraccedilatildeo
da proposta de honoraacuterios
5 Cronograma
Para apresentar a proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes o perito deve especificar as etapas
do trabalho a serem realizadas Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando
aplicaacuteveis devem vir evidenciados no cronograma de trabalho
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6 Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute de posse do cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo
de trabalho seja ela presencial ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do
planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
A redaccedilatildeo da NBC TP 01 (R1) vai ao encontro do que determina o CPC2015 que exige do perito e do
assistente teacutecnico um trabalho cooperativo entre si Eacute obrigaccedilatildeo do perito do juiacutezo assegurar ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento
Haacute uma ordem de preferecircncia nesse ato de comunicaccedilatildeo sobre a data e local de iniacutecio da produccedilatildeo da
prova pericial devendo o perito tentar contato primeiramente com as partes e os assistentes teacutecnicos
EXCETO se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Natildeo conseguindo parte-se para a segunda (advogados) ateacute chegarmos agrave uacuteltima forma (DIRETAMENTE
com as partes juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa) Na etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve
ater-se a dois elementos ditos fundamentais no procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da
periacutecia a ser realizada
Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e profissionais
de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito do juiacutezo
Tal fato deveraacute estar documentado no planejamento da periacutecia Nesse tipo de periacutecia interprofissional ou
multidisciplinar o perito do juiacutezo assume a RESPONSABILIDADE pelos trabalhos por eles executados
7 Termos e Atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo da expressatildeo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
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bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios
necessaacuterios
O termo de diligecircncia pericial eacute aquele documento utilizado pelo perito para acesso aos documentos
coisa dados e informaccedilotildees necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
contaacutebil e do parecer teacutecnico contaacutebil pelo perito
Quanto agrave sua estrutura notamos que o termo de diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
As atas anote aiacute satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas reuniotildees realizadas
pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
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Mapas Mentais
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Questotildees de Concurso
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
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c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
04 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
06 (CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
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( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
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09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
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a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
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a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
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Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
27 (INEacuteDITA2021)
As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
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Gabarito
01 Certo
02 Letra D
03 Letra C
04 Letra A
05 Letra B
06 Letra C
07 Letra C
08 Letra A
09 Letra B
10 Letra C
11 Letra C
12 Letra C
13 Letra D
14 Letra B
15 Certo
16 Certo
17 Certo
18 Certo
19 Certo
20 Certo
21 Errado
22 Certo
23 Errado
24 Errado
25 Errado
26 Certo
27 Errado
28 Errado
29 Errado
30 Errado
31 Certo
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Gabarito Comentado
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
RESOLUCcedilAtildeO
Abordagem correta Como vimos a periacutecia se revela com um conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos
que busca fornecer elementos de prova para o deslinde de uma controveacutersia eventualmente instalada entre
duas ou mais partes Os produtos que representam o resultado desses trabalhos satildeo o laudo pericial de autoria
do perito do juiacutezo (ou perito do juiz) e o parecer teacutecnico (ou parecer pericial) de lavra do assistente teacutecnico
Resposta Certo
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
RESOLUCcedilAtildeO
O objeto central da pergunta de acordo com o enunciado eacute identificarmos qual das opccedilotildees listadas natildeo se
enquadra em exemplo de objetivo do planejamento da periacutecia A NBC TP 01 item 7 resolve esse dilema para
noacutes A alternativa ldquodrdquo mistura alguns conceitos de auditoria (aproxima-se mais) inserindo ali alguma coisa que
poderia ser enquadrado na periacutecia como o laudo pericial Mas ela passa longe de refletir um dos objetivos da
periacutecia que estatildeo descritos verdadeiramente nas alternativas ldquoardquo (aliacutenea ldquobrdquo) ldquobrdquo (aliacutenea ldquogrdquo) e ldquocrdquo (aliacutenea ldquoardquo)
Resposta D
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03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
04 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
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d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
06 (CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
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contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
RESOLUCcedilAtildeO
A cobranccedila envolve a redaccedilatildeo do item 22 da NBC TP 01 Analisemos isoladamente os itens
I ndash Errado Segundo dispotildee a aliacutenea ldquoardquo caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos
assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham
informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo
arbitral ou autoridade administrativa Haacute portanto uma sequecircncia loacutegica mutuamente excludentes 1)
assistentes teacutecnicos 2) advogados das partes e 3) diretamente com as partes eou juiacutezo juiacutezo arbitral ou
autoridade administrativa
II ndash Certo Redaccedilatildeo da aliacutenea ldquobrdquo
III ndash Certo Aliacutenea ldquocrdquo
IV ndash Certo Aliacutenea ldquoerdquo
Resposta C
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A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
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d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
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De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
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b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
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e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
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c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
RESOLUCcedilAtildeO
A letra ldquobrdquo gabarito da questatildeo eacute quem deteacutem a informaccedilatildeo incorreta Ao contraacuterio do afirmado o termo de
diligecircncia eacute redigido pelo perito nomeado sendo encaminhado ao diligenciado Eacute a regra disposta no item 17
da NBC TP 01 (R1) As demais assertivas estatildeo todas corretas
Resposta B
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
RESOLUCcedilAtildeO
Essa eacute a definiccedilatildeo dada pelo CFC agrave Periacutecia Contaacutebil por meio da NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo Eacute loacutegico que ela deve
estar fresquinha em sua memoacuteria na hora da prova
Resposta Certo
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
RESOLUCcedilAtildeO
Eacute essa a melhor compreensatildeo que se deve ter em relaccedilatildeo agrave expressatildeo ldquoconjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficosrdquo presente no conceito dado agrave Periacutecia Contaacutebil na NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo
Resposta Certo
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O laudo pericial contaacutebil sintetiza o resultado do trabalho do perito contador do juiacutezo Natildeo aprofundaremos
por ora nos detalhes que envolvem esse documento tatildeo importante na soluccedilatildeo de controveacutersias
Resposta Certo
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O perito contador assistente tambeacutem tem um documento que sintetiza o resultado de seu trabalho Nesse
caso o parecer teacutecnico contaacutebil
Resposta Certo
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo se assuste se a depender do autor que estudar venha a se deparar com a periacutecia sendo dividida em trecircs
tipos judicial extrajudicial e arbitral Mas eacute importante tambeacutem ter em mente que boa parte da doutrina
contaacutebil acompanhada pelo CFC inserem a periacutecia arbitral (ao lado da estatal e da voluntaacuteria) dentro do
conceito de periacutecia extrajudicial Vejam o texto que estaacute contido no item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1) e note o porquecirc
de eu aconselhaacute-lo(a) a seguirem esse entendimento
Resposta Certo
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
RESOLUCcedilAtildeO
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Irretocaacutevel Essa eacute a subdivisatildeo da periacutecia extrajudicial nos termos do item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
RESOLUCcedilAtildeO
Nesse caso temos a Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996) e regulamentos das Cacircmaras de
Arbitragem Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Mas ressalte-se existe tambeacutem a periacutecia aplicada sob o manto do
Coacutedigo de Processo Penal (mais conhecida como Periacutecia Criminal ou Periacutecia Forense) Ela estaacute dentro do
conceito de Periacutecia Extrajudicial jaacute que desempenhada no acircmbito do poder puacuteblico mas fora da oacuterbita do
Poder Judiciaacuterio
Resposta Errado
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
RESOLUCcedilAtildeO
Previsatildeo da NBC TP 01 (R1) item ldquo6rdquo
Resposta Certo
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo eacute o que diz a NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo12rdquo Segundo o dispositivo quando necessaacuterio o planejamento
deve ser revisado e atualizado sempre que fatos novos surjam no decorrer da periacutecia Item portanto errado
Resposta Errado
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 (R1) item ldquo14rdquo Na verdade o planejamento da periacutecia inicia-se segundo a norma antes da
elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
Resposta Errado
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 item ldquo15rdquo Faacutecil notar a falsidade da assertiva natildeo eacute mesmo Afinal as diligecircncias e o trabalho de
terceiros satildeo itens cruciais no trabalho pericial e por isso devem sim fazer parte do plano de trabalho a ser
construiacutedo pelo perito do juiacutezo Isso vale para todos os demais itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
pesquisas que seratildeo feitas elaboraccedilatildeo de caacutelculos e planilhas respostas aos quesitos prazo para apresentaccedilatildeo
do laudo eou oferecimento do parecer de forma a assegurar que todas as etapas necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo da
periacutecia sejam cumpridas
Resposta Errado
Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
RESOLUCcedilAtildeO
Item ldquo17rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
27 (INEacuteDITA2021)
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As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
RESOLUCcedilAtildeO
A NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo19rdquo estabelece o seguinte
Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve se reportar
diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as providecircncias cabiacuteveis
Portanto nada de envolver poliacutecia no meio hein
Resposta Errado
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
RESOLUCcedilAtildeO
De fato a norma traz essa necessidade de utilizaccedilatildeo de atas para documentar eventuais debates e deliberaccedilotildees
havidas entre o perito e terceiros durante a periacutecia O erro estaacute em afirmar que a assinatura no documento se
restringe ao perito Ora natildeo faria sentido Todos os presentes segundo determina o item ldquo21rdquo da norma
deveratildeo apor sua assinatura sendo que cada um deles receberaacute uma via e outra deveraacute ser juntada ao laudo
Resposta Errado
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
RESOLUCcedilAtildeO
O CPC2015 em seu art 465 diz o seguinte
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do
laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo do perito
()
III - apresentar quesitos
Resposta Errado
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30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
RESOLUCcedilAtildeO
Esse poder eacute conferido ao juiz natildeo ao perito Assim diz o CPC2015
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
()
Portanto natildeo eacute de competecircncia do perito Lembrando que este deve ater-se deve ater-se a responder quesitos
cuja mateacuteria seja de sua especialidade Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu
campo de atuaccedilatildeo Neste caso subentende-se que caberaacute ao perito informar ao juiacutezo o fato de forma a decidir
sobre a procedecircncia ou natildeo dos argumentos do profissional ou oacutergatildeo teacutecnico
Resposta Errado
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
RESOLUCcedilAtildeO
Itens 38 e 39 da NBC PP 01 (R1)
Resposta Certo
Eacute isso
Concluiacutemos nossa primeira aula Espero que tenha gostado Quer falar mais sobre o que estudamos Para
tanto utilize o nosso foacuterum do Direccedilatildeo ou as minhas redes sociais Seraacute um prazer atendecirc-lo(a)
profandreysoares e Andrey Soares
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Referecircncias
ALBERTO Valder Luiz Palombo Periacutecia Contaacutebil 5ed Satildeo Paulo Atlas 2012
BRASIL Coacutedigo de Processo Civil (2015) Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro Brasiacutelia DF Senado 2015
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BUENO Silveira Minidicionaacuterio da liacutengua portuguesa Ed rev e atual Satildeo Paulo FTC 2001
COSTA Joatildeo Carlos Dias da Periacutecia contaacutebil aplicaccedilatildeo praacutetica 1 ed Satildeo Paulo Atlas 2017
MAGALHAtildeES Antocircnio de Deus Farias Magalhatildees Periacutecia contaacutebil uma abordagem teoacuterica eacutetica legal
processual e operacional Satildeo Paulo Atlas 2017
ORNELAS Martinho Gomes de Periacutecia contaacutebil diretrizes e procedimentos 6ed Satildeo Paulo Atlas 2017
LEONE Arthur Auditoria para Concursos teoria e questotildees comentadas 2ed Rio de Janeiro Ferreira 2018
MULLER Aderbal Nicolas TIMI Socircnia Regina Ribas HEIMOSHKI Vanya Trevisan Marcon Periacutecia Contaacutebil
Satildeo Paulo Saraiva 2017
SAacute Antocircnio Lopes de Periacutecia Contaacutebil 10ed Satildeo Paulo Atlas 2017
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A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees
fidedignas sobre atos ou fatos a verdade encoberta se revestindo assim como uma importante
espeacutecie de prova Essas informaccedilotildees devem ser baseadas em conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos
lastreadas ainda com a isenccedilatildeo e a independecircncia que se esperada do perito capazes de propiciar ao
juiz eou partes interessadas a justa soluccedilatildeo de uma controveacutersia previamente instalada
Como parte da ciecircncia que daacute nome agrave teacutecnica a Periacutecia Contaacutebil tem no patrimocircnio (total ou parcial) de
quaisquer pessoas (fiacutesicas ou juriacutedicas) seu objeto
Seu foco satildeo os elementos objetivos (por isso tambeacutem chamada de prova teacutecnica) caracteriacutestica que se
estende aos produtos que dela adveacutem quais sejam o laudo pericial contaacutebil ou o parecer pericial contaacutebil
Para alcanccedilaacute-los vale ressaltar a Periacutecia Contaacutebil se vale de procedimentos e regras formalmente e
legalmente estabelecidas restritas - NBC TP 01 (R1) e NBC PP 01 (R1) ndash ou natildeo - CPC2015 e CPB2002 por
exemplo ndash ao seu campo de aplicaccedilatildeo Satildeo as normas juriacutedicas e normas profissionais estudadas haacute pouco
A periacutecia contaacutebil seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar
justificativas e argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da
Contabilidade enquanto ciecircncia ela buscaraacute apresentar a quem se interessar a verdade real entatildeo encoberta
mediante constataccedilatildeo prova ou demonstraccedilatildeo
Esse ponto foi objeto de uma questatildeo cobrada pela Funiversa em 2010 Observe
Questotildees para fixar
(FUNIVERSACEBCONTADOR2010)
Assinale a alternativa que apresenta a tecnologia destinada agrave pesquisa de fatos patrimoniais para a orientaccedilatildeo
do julgamento de questotildees geralmente judiciais ou seja para esclarecer duacutevidas ou ensejar argumentos
a) Auditoria
b) Fiscalizaccedilatildeo
c) Auditoria externa
d) Periacutecia
e) Laudo
RESOLUCcedilAtildeO
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A principal finalidade da periacutecia contaacutebil eacute levar agrave instacircncia julgadora (nesse caso considerando estarmos
tratando da periacutecia judicial que eacute grande maioria dos casos) elementos de prova para dirimir conflitos Ela o faz
por meio de procedimentos observando os princiacutepios de contabilidade quando relativa a fatos e circunstacircncias
que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil ou seja o patrimocircnio das pessoas sejam elas fiacutesicas ou juriacutedicas
Feitas essas consideraccedilotildees natildeo restam duacutevidas de que a questatildeo apresenta em seu enunciado caracteriacutesticas
aplicaacuteveis agrave periacutecia Note que o examinador usou o termo ldquotecnologiardquo no enunciado Portanto vai ao encontro
da intitulaccedilatildeo dada por Lopes de Saacute vista acima
Gabarito D
A necessidade de um trabalho pericial contaacutebil como veremos mais adiante pode se dar no acircmbito
judicial ou extrajudicial Dentro desse escopo ela poderaacute ser instada a contribuir na soluccedilatildeo do impasse a partir
de uma requisiccedilatildeo judicial ou das partes interessadas Vamos entender melhor como eacute isso Anote aiacute
Classificaccedilatildeo
O que seraacute tratado nesse toacutepico eacute aplicaacutevel agraves periacutecias realizadas nos mais diversos campos de
conhecimento inclusive claro agravequela realizada na seara contaacutebil
Alguns autores apresentam as divisotildees que veremos a seguir como tipos de periacutecia e natildeo como
classificaccedilatildeo propriamente dita Ficamos pois com essa segunda terminologia Afinal de contas quem dita as
regras eacute a banca e a nossa eacute assim que pensa Nesse contexto temos para a Periacutecia Contaacutebil basicamente
duas classificaccedilotildees a periacutecia judicial e a periacutecia extrajudicial
Poderiacuteamos listar ainda uma suposta terceira classificaccedilatildeo entre essas espeacutecies principais como o faz
parte da literatura a periacutecia arbitral Contudo aconselho-o(a) a seguir o entendimento do outro grupo da
doutrina contaacutebil o mais dominante e que eacute o seguido pelo CFC Segundo a NBC TP 01 (R1)
5 A periacutecia judicial eacute exercida sob a tutela do Poder Judiciaacuterio A periacutecia extrajudicial eacute exercida no
acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria ()
Para essa ala portanto a periacutecia arbitral se revela verdadeiramente como uma subespeacutecie da periacutecia
extrajudicial Veja a representaccedilatildeo graacutefica que ilustra essa classificaccedilatildeo
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Conheccedila agora o significado de cada uma dessas espeacutecies e subespeacutecies de periacutecia
Periacutecia judicial
Como se presume pela simples leitura do nome trata-se daquela realizada no acircmbito de um processo
sob a tutela do Poder Judiciaacuterio (autoridade judiciaacuteria) Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de uma requisiccedilatildeo de
um juiz sendo entatildeo nomeado por esse Quer um exemplo Entatildeo vamos laacute
Exemplo
Imagine que um juiz esteja presidindo um processo em que o proponente esteja alegando perdas financeiras decorrentes
de um acidente da qual fora viacutetima por culpa exclusiva da outra parte (polo passivo do processo)
No caso em tela a suposta viacutetima demandante teria ficado afastada do trabalho por um certo periacuteodo Com isso pede
ao juiz o reconhecimento de um direito ressarcimento por dados morais e materiais incluindo lucros cessantes 3
3 Lucros cessantes seria grosso modo aquilo que uma determinada pessoa viacutetima de algum fato deixou de auferir devido agrave accedilatildeo culposa de outra parte por culpa omissatildeo negligecircncia imperiacutecia ou dolo de dessa Exemplo um taxista que fora
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Logicamente seria desumano esperarmos que o magistrado conseguisse decidir o caso unicamente a partir de seus
conhecimentos e habilidades
O legislador ciente dessa limitaccedilatildeo instituiu entatildeo regras para supri-la
Nesse sentido o Direito diz que a autoridade judiciaacuteria deveraacute nomear um ou vaacuterios especialistas (peritos) para subsidiaacute-
lo tantos quanto forem necessaacuterios para auxiliar na busca da verdade real
Poderiacuteamos ter aqui por exemplo a necessidade de nomeaccedilatildeo de um especialista em tracircnsito que viesse a descrever a
dinacircmica do acidente incluindo a participaccedilatildeo de cada parte para que o evento ocorresse
Ao final caso o perito visse a constatar hipoteticamente que a culpa fora de ambas os condutores de maneira
concorrente na mesma medida talvez nem haveria a obrigaccedilatildeo de uma parte indenizar a outra
Tambeacutem poderiacuteamos pensar na hipoacutetese em que a parte interessada realmente tenha sido a viacutetima natildeo concorrendo de
forma alguma para o resultado danoso
Nesse caso havendo o reconhecimento do direito agrave indenizaccedilatildeo poderia o juiz nomear um segundo perito possivelmente
um contador que teria a funccedilatildeo preciacutepua de calcular o valor a ser atribuiacutedo aos danos causados incluindo os lucros
cessantes mencionados
O exemplo eacute hipoteacutetico claro mas bem rotineiro nos tribunais de justiccedila do paiacutes Diante de tais casos
pode e deve o julgador se valer de profissionais de sua confianccedila que sejam capacitados teacutecnico e
cientificamente no objeto de lide
A principal fonte legal que rege a periacutecia no Judiciaacuterio eacute o Coacutedigo de Processo Civil de 2015 (CPC2015)
como jaacute sabemos
Temos poreacutem outros diplomas legais que normalmente de forma acessoacuteria tambeacutem satildeo exigidos na
realizaccedilatildeo dos trabalhos periciais judiciais
Entre eles podemos destacar a Lei nordm 111012005 (Lei de Falecircncias e de Recuperaccedilatildeo Judicial) A
depender do objeto teremos ainda a legislaccedilatildeo trabalhista previdenciaacuteria entre outros
Periacutecia extrajudicial
Eacute a espeacutecie que natildeo estaacute sob a tutela judicial ou seja ela eacute instalada no acircmbito privado particular entre
duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Para ser mais preciso trata-se daquela
periacutecia realizada no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria
atropelado e pelas lesotildees sofridas nos membros (braccedilos e pernas) deixara de trabalhar e consequentemente de auferir rendimentos que normalmente receberia se estivesse atuando em sua profissatildeo
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Jaacute tivemos uma questatildeo de um concurso (disputadiacutessimo por sinal) que abordou esse assunto Vamos
analisaacute-la
Questotildees para fixar
(FCCSEFAZ-PEAFTE2014 - ADAPTADA)
A periacutecia contaacutebil exercida sob a tutela da justiccedila como a exercida no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria eacute
de competecircncia exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo natildeo teve uma redaccedilatildeo digamos digna de elogios Mas eacute possiacutevel extrair dela a mensagem que o
examinador quis transmitir (ou inquirir) e eacute isso que importa Como vimos acima a NBC TP 01 laacute no item ldquo4rdquo
estabelece que ldquoa periacutecia contaacutebil tanto a judicial como a extrajudicial eacute de competecircncia exclusiva de contador
registrado em Conselho Regional de Contabilidade
Na sequecircncia a NBC TP 01 descreve quais as subespeacutecies de periacutecia extrajudicial Satildeo elas a periacutecia arbitral a
estatal e a voluntaacuteria Assim independentemente de quais espeacutecies ou subespeacutecies de periacutecia se relativa a
fatos ou circunstacircncias que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil eacute condiccedilatildeo baacutesica que o profissional que for
exercer a funccedilatildeo seja contador devidamente registrado e regular junto ao CRC
Gabarito Certo
O perito nesse caso eacute nomeado pelas partes interessadas a partir de um acordo preacutevio
Para isso eacute condiccedilatildeo essencial que o profissional detenha a confianccedila necessaacuteria dos interessados
O que se espera do mesmo eacute um trabalho teacutecnico-cientiacutefico imparcial objetivo e que apresente uma
opiniatildeo sobre um fato que esteja gerando determinada controveacutersia
Pensando pelo lado do perito requerido eacute fundamental que as partes estejam aptas a aceitarem os
resultados eventualmente apresentados a partir dos trabalhos realizados
Um caso muito comum eacute a periacutecia realizada em meio a discussotildees sobre heranccedilas e sinistros demandas
recorrentes na sociedade moderna
Peguemos a primeira situaccedilatildeo para nos servir inspiraccedilatildeo para construccedilatildeo de nosso proacuteximo fato
hipoteacutetico
Exemplo
Eduardo e Mocircnica casados possuiacuteam trecircs filhos todos frutos dessa uniatildeo Joatildeo Pedro e Igor com 25 27 e 28 anos
respectivamente
Detentores de um patrimocircnio consideraacutevel que inclui trecircs grandes fazendas aleacutem de apartamentos e veiacuteculos o casal
por uma infelicidade viacutetimas de acidente de carro veio a falecer
Passada a dor da perda os trecircs irmatildeos se reuacutenem na tarde de um domingo a fim de compartilharem a dor que estavam
sentindo e ao mesmo tempo discutirem a partilha do patrimocircnio prematuramente herdado
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Desejosos de evitarem qualquer tipo de inimizade ou briga decidem contratar um profissional capacitado para proceder
agrave avaliaccedilatildeo dos bens e por consequecircncia indicar o que seria devido (e justo) a cada herdeiro
Eacute neste momento que pode entrar a figura do perito contador Essa periacutecia uma vez natildeo estar sob a tutela
do Poder Judiciaacuterio deveraacute ser classificada como extrajudicial mais precisamente da subespeacutecie voluntaacuteria
como veremos na sequecircncia
Podemos citar ainda como tiacutepicas situaccedilotildees que poderiam se basear em periacutecia do tipo extrajudicial
aquelas controveacutersias envolvendo operaccedilotildees de reorganizaccedilatildeo societaacuteria (fusatildeo incorporaccedilatildeo transformaccedilatildeo
e cisatildeo) passivos trabalhistas partilhas de bens etc Vejamos abaixo as subespeacutecies da periacutecia extrajudicial
Periacutecia arbitral
A periacutecia arbitral eacute aquela instalada sobre o controle da Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996)
bem como a partir dos regulamentos das chamadas Cacircmaras de Arbitragem
Nos termos do art 1ordm do referido diploma qualquer pessoa desde que civilmente capaz poderaacute se valer
da arbitragem para dirimir conflitos Isso vale inclusive para a administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta
conforme preconiza o sect 1ordm da mesma lei
Sua demanda se funda normalmente a partir de alguma claacuteusula contratual sendo condiccedilatildeo para sua
escolha a existecircncia de controveacutersia envolvendo os chamados direitos patrimoniais disponiacuteveis Esses por
sua vez podem ser compreendidos como aqueles bens e direitos que reuacutenem as seguintes caracteriacutesticas
(cumulativamente)
1) satildeo dotados de algum valor econocircmico e
2) podem ser livremente transacionados e
3) cujas partes seus titulares satildeo pessoas civilmente capazes
Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Como se trata de algo muito especiacutefico natildeo vejo produtivo
aprofundarmos o tema
Periacutecia oficial ou estatal
Eacute aquela realizada sob o controle de oacutergatildeo de Estado
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Figuram nessa lista as periacutecias administrativas realizadas no acircmbito das famosas e frequentemente
noticiadas Comissotildees Parlamentares de Inqueacuterito ndash CPI
Temos ainda aquelas conduzidas no curso de investigaccedilotildees realizadas pelas poliacutecias judiciaacuterias (Poliacutecias
Civis dos estados e Poliacutecia Federal) intituladas periacutecias criminais bem como sob aquelas eventualmente
realizadas sob tutela do Ministeacuterio Puacuteblico
A periacutecia estatal ou oficial eacute conhecida tambeacutem como semijudicial uma vez ocorrer no acircmbito do
aparato do Estado mas fora da tutela do Poder Judiciaacuterio
Gozam seus operadores (autoridades policiais parlamentares ministeriais etc) de algum poder
jurisdicional ainda que relativo se comparado agrave extensatildeo daquele conferido agraves autoridades judiciais
Funda-se assim segundo Alberto (2012) como um meio de prova nos ordenamentos institucionais
usuaacuterios
Periacutecia voluntaacuteria
A periacutecia voluntaacuteria eacute aquela cuja contrataccedilatildeo eacute feita de forma espontacircnea pelo interessado ou de
comum acordo entre as partes
Quando na seara contaacutebil podemos
compreender essa subespeacutecie de periacutecia como aquela
contratada livremente entre as partes
Nela o perito contador eacute instado a se manifestar
no intuito de esclarecer constatar ou certificar fatos
ou circunstacircncias discutidas de interesse dos
envolvidos relativas ao patrimocircnio
Apenas a tiacutetulo de complemento ao tema Muller
Timi e Heimoski (2017) trazem ainda um vieacutes particular de classificaccedilatildeo
Os autores separam os ramos da periacutecia contaacutebil ainda segundo as esferas do poder quais sejam Civil
Trabalhista Criminal Varas de Famiacutelia Varas de Falecircncia e Recuperaccedilatildeo Judicial e Varas de Falecircncias
Puacuteblicas e Execuccedilotildees Fiscais e municipais estaduais e federais
Periacutecia oficial (ou estatal)
(Periacutecia extrajudicial)
CPI
Poliacutecias Judiciaacuterias (PC e PF)
Ministeacuterio Puacuteblico
Controle de oacutergatildeo do Estado mas fora do
Poder Judiciaacuterio
Semijudicial
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Mas natildeo vou me aprofundar nesse tema por natildeo acreditar que a prova chegue a esse niacutevel de exigecircncia
no Exame Apenas saiba que sobre a existecircncia desse entendimento na literatura
Fases da periacutecia
Para que vocecirc compreenda a loacutegica de nosso estudo estudamos ateacute aqui o que considero aspectos mais
conceituais (definiccedilatildeo finalidade objeto e classificaccedilatildeo da periacutecia) Agora chegou o momento de avanccedilarmos
para o seu exerciacutecio em si Satildeo toacutepicos que envolvem digamos o aspecto teacutecnico da periacutecia
Falamos em aspecto teacutecnico e jaacute devemos associar a expressatildeo agrave NBC TP 01 (R1) que a partir deste
ponto se torna a principal fonte de informaccedilotildees Mas natildeo podemos ignorar tambeacutem que precisamos nos
atentar a alguns detalhes trazidos pelo CPC2015 norma de caraacuteter geral por servir de uma espeacutecie de
ldquoguarda-chuvasrdquo para as normas de periacutecia
Nesse contexto explorando a literatura saiba que o renomado professor Lopes de Saacute (2017 p64) no
exerciacutecio de seu incomparaacutevel magisteacuterio nos ensina sobre o que ele denomina ciclo da periacutecia judicial ou
seja o conjunto de fases por meio das quais essa tecnologia eacute aplicada
Essas fases segundo Lopes de Saacute seriam em nuacutemero de trecircs a preliminar a operacional e a final Vamos
dar uma passadinha raacutepida sobre cada uma delas de forma a tornar mais faacutecil nossa compreensatildeo
Comeccedilando pela FASE PRELIMINAR Lopes de Saacute ensina que ela se materializa a partir do seguinte fluxo
de procedimentos
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
A FASE OPERACIONAL por sua vez seguiria o seguinte rito
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
Por uacuteltimo teremos a FASE FINAL que segue os passos listados a seguir
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
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Bem tenha calma pois natildeo haacute necessidade de decorar essas subdivisotildees A ldquocarardquo das provas aplicadas
pelo CFC ateacute aqui envolvendo a disciplina natildeo demonstra qualquer tendecircncia de cobranccedila desse tipo
literatura apesar de me parecer algo bem interessante para ser abordado
Ao contraacuterio os examinadores basearam-se e tendem a continuar se baseando na literalidade das
normas Entretanto eacute fundamental que vocecirc conheccedila como efetivamente funciona todo o rito
processualiacutestico que envolve a periacutecia judicial E essa liccedilatildeo de Lopes de Saacute a meu ver cumpre muito bem essa
missatildeo
Alguns dos itens listados como integrantes da fase preliminar seratildeo tratados em momento oportuno
quando abordaremos os aspectos profissionais da tecnologia contaacutebil Estou falando da etapa de escolha e
nomeaccedilatildeo do perito definiccedilatildeo de seus honoraacuterios bem como a indicaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos pelas partes
Didaticamente entendo que esses assuntos se encaixam melhor quando na aula na qual abordarem com
maior detalhamento o conteuacutedo da NBC PP 01 (R1) Portanto controle um pouco sua curiosidade Agora em
relaccedilatildeo agrave primeira fase (a preliminar) proposta por Lopes de Saacute trataremos apenas do tema ldquoquesitosrdquo
Quesitos
Os quesitos podem ser vistos como um norte a direccedilatildeo que o perito deveraacute seguir para realizar o seu
trabalho cumprindo assim a missatildeo que lhe fora confiada pelo juiz ou as partes
Mas o que seriam mesmo esses quesitos
Satildeo aquelas indagaccedilotildees que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas e
apresentadas ao juiz pelo perito Passo seguinte caberaacute ao magistrado aplicar a lei ao caso concreto proferindo
sua decisatildeo
Sabemos que a principal finalidade da periacutecia se revela em produzir uma prova teacutecnica um laudo que seja
capaz de pocircr fim a uma discussatildeo instalada judicial ou extrajudicialmente (lembre-se da classificaccedilatildeo da
periacutecia) entre duas ou mais partes
Nesse caso haacute um ou mais pontos que estatildeo obscuros cuja natureza revela a necessidade de atuaccedilatildeo de
um profissional dotado de conhecimento teacutecnico e cientiacutefico sobre a mateacuteria
Para que este profissional possa entender o que realmente estaacute em jogo necessita compreender o que
de fato estaacute gerando duacutevidas Aiacute eacute que entram os quesitos Eles satildeo assim a expressatildeo objetiva das duacutevidas
que o juiz e as partes carregam sobre determinados pontos e que impedem o desfecho da lide
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O CPC2015 tem dispositivos especiacuteficos que cuidam do tema Um deles eacute o destacaacutevel art 465 (grifos
natildeo constam no original)
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a
entrega do laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo
do perito
()
III - apresentar quesitos
Esses seriam o que parte da literatura chama de quesitos regulares Importante observar que tal termo
natildeo estaacute previsto nas normas legais ou profissionais servindo aqui unicamente para fins didaacuteticos
A periacutecia vai ganhar corpo a partir dos quesitos formulados pelo juiz e pelas partes antes do iniacutecio das
diligecircncias
Os quesitos a serem apresentados pelo juiz encontram amparo legal no art 470 que tambeacutem trata dos
chamados quesitos impertinentes
Esses por sua vez podem ser compreendidos como aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos
mostrando-se fora do acircmbito da lide proposta ou que se revelem meramente protelatoacuterios (famosa
ldquoembromationrdquo)
Satildeo quesitos pois passiacuteveis de serem indeferidos pelo magistrado caso assim conclua
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
II - formular os quesitos que entender necessaacuterios ao esclarecimento da causa
Quesitos IMPERTINENTES
natildeo tem ligaccedilatildeo com o fato
fora do acircmbito da lide proposta
satildeo meramente protelatoacuterios
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Lembrando que o perito notadamente o contador deve ater-se a responder quesitos cuja mateacuteria seja
de sua especialidade
Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu campo de atuaccedilatildeo
Hora de vocecirc observar como o tema fora abordado em uma questatildeo elaborada pelo CFC no Exame de
Suficiecircncia 2015-1
Questotildees para fixar
(FBCCFC ndash BACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2015 -1)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
Existem ainda os intitulados quesitos suplementares os quais tambeacutem merecem um destaque muito
especial
Segundo o CPC2015
Art 469 As partes poderatildeo apresentar quesitos suplementares durante a diligecircncia que poderatildeo
ser respondidos pelo perito previamente ou na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Paraacutegrafo uacutenico O escrivatildeo daraacute agrave parte contraacuteria ciecircncia da juntada dos quesitos aos autos (grifos
natildeo constam no original)
Portanto segundo o dispositivo a resposta do perito do juiacutezo aos quesitos suplementares apresentados
pelas partes pode ser oferecida em dois momentos ainda na fase de diligecircncia ou durante a audiecircncia de
instruccedilatildeo e julgamento
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Resposta do PERITO aos quesitos suplementares -
MOMENTO
Previamente (durante as diligecircncias)
durante a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Observando a letra da lei podemos compreender os quesitos suplementares como aquelas indagaccedilotildees
surgidas no momento seguinte agravequele da apresentaccedilatildeo dos quesitos regulares
Surgem portanto na fase de diligecircncias tendo como seu prazo final a apresentaccedilatildeo do laudo pericial
Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
Cronologicamente e de forma bem resumida teriacuteamos o seguinte
Eacute importante frisar que os quesitos apresentados sejam regulares ou suplementares e ateacute mesmo os
pedidos de esclarecimentos devem ser objetivos e claros Quando se revelem interpretativos de legislaccedilatildeo
natildeo sendo essa competecircncia do profissional deve o perito eximir-se de entrar nessa seara Nesse caso deve
ater-se agraves questotildees teacutecnicas que eacute seu campo de atuaccedilatildeo
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Planejamento
Ok Para que chegamos a essa parte de nosso estudo jaacute tivemos a escolha e nomeaccedilatildeo do perito a
indicaccedilatildeo do assistente teacutecnico pelas partes bem como a apresentaccedilatildeo dos quesitos (regulares) Entramos na
fase operacional proposta por Lopes de Saacute Ela antecede pois o trabalho de campo a execuccedilatildeo dos
procedimentos e a resposta aos quesitos
O dicionaacuterio elaborado por Bueno (2011) classifica o termo ldquoplanejamentordquo como o ato de ldquoprojetar
planificar elaborar [um projeto] Portanto trata-se daquela fase em que se define os meacutetodos a preparaccedilatildeo
para um determinado trabalho
A NBT TP 01 (R1) assim descreve o planejamento na periacutecia contaacutebil
6 O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e
a metodologia a serem aplicadas
Quanto aos objetivos do planejamento da periacutecia a NBC TP 01 (R1) traz o seguinte rol
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a
serem adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
bull desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados
na periacutecia
bull estabelecer condiccedilotildees para que o trabalho seja cumprido no prazo estabelecido
bull identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacutecia
bull identificar fatos que possam vir a ser importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem
despercebidos ou natildeo recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que
o perito necessitar de auxiliares
Traga esses conceitos vistos para sua vida particular e notaraacute que natildeo eacute difiacutecil associaacute-los ao que vocecirc
compreende como afetos ao seu particular planejamento enquanto objetivos desse A verdade eacute que todas
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essas accedilotildees devem ser pensadas no iniacutecio de qualquer grande tarefa natildeo eacute mesmo Ao menos para quem
deseja que essa tarefa seja concluiacuteda a contento Seus estudos para o exame satildeo um bom exemplo disso
Uma periacutecia agraves vezes pode demandar a atuaccedilatildeo de especialistas de diversas aacutereas Nesses casos o perito
pode sentir a necessidade de utilizaccedilatildeo de trabalho de terceiros (equipe de apoio trabalho de especialistas
ou profissionais de outras aacutereas do conhecimento) Isso deveraacute ser levado em consideraccedilatildeo na fase de
planejamento
Como uma das novidades trazidas pela recente revisatildeo das NBC relativas agrave Periacutecia Contaacutebil e que merece
nossa atenccedilatildeo eacute o intitulado plano de trabalho Aliaacutes apesar de ser mais relacionado agrave parte teacutecnica ndash e por
isso objeto da NBC TP 01 (R1) ndash eacute citado tambeacutem pela NBC PP 01 (R1) correlacionando-o agrave proposta de
honoraacuterios (grifos meus)
31 O perito deve elaborar a proposta de honoraacuterios quando possiacutevel descrevendo o plano de
trabalho de forma a atender ao objeto da periacutecia considerando as vaacuterias etapas do trabalho pericial
ateacute o teacutermino da instruccedilatildeo ou homologaccedilatildeo do laudo
Quanto agrave NBC TP 01 (R1) temos o item 15 para explicar o seguinte (grifei)
15 O plano de trabalho deve evidenciar todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
diligecircncias deslocamentos trabalho de terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos
reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou
oferecimento do parecer pericial contaacutebil (destaquei)
Portanto podemos entender que esse importante ldquodocumentordquo o plano de trabalho eacute elaborado na
etapa do planejamento Guarde isso
Vamos a uma questatildeo sobre o assunto Uma vez que tivemos alteraccedilotildees nesse toacutepico foram necessaacuterias
algumas adaptaccedilotildees na questatildeo ok Esteja ao meu lado na resoluccedilatildeo dela
Questotildees para fixar
(UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I Identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
II Desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
O examinador buscou na NBC TP 01 (R1) a inspiraccedilatildeo necessaacuteria para criar essa questatildeo A essecircncia eacute a
literalidade do item 7 da norma Fazem parte do rol de objetivos do planejamento da periacutecia os itens I (aliacutenea
ldquofrdquo do item 7) II (aliacutenea ldquob) IV (aliacutenea ldquoardquo) e V (aliacutenea ldquogrdquo) O item III eacute uma invencionice da banca
Resposta C
O perito deveraacute ter o cuidado de deixar registrado o planejamento por ele construiacutedo por qualquer meio
de forma a facilitar o entendimento dos procedimentos a serem aplicados bem como servir de orientaccedilatildeo
adequada agrave execuccedilatildeo do trabalho
Fique atento(a)
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o
planejamento da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial
Um dado importante e que precisa ser frisado eacute que o planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes
mesmo da elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios e o perito deve ficar atento a esse detalhe
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Por fim eacute importante registrar que o planejamento natildeo eacute estaacutetico ou seja ele poderaacute ser revisado e
atualizado Isso claro quando fatos novos surgirem no decorrer da periacutecia justificando essas mudanccedilas
O perito conhecedor do objeto estabelecido seu plano de trabalho a partir do planejamento deveraacute se
atentar a um detalhe fundamental no processo o prazo para conclusatildeo dos trabalhos Eacute chegado o momento
de falarmos sobre o cronograma para na sequecircncia detalharmos a fase da execuccedilatildeo da periacutecia
Cronograma
Para que o perito possa apresentar sua proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes deveraacute
especificar as etapas do trabalho a serem realizadas
Isto implica dizer que o perito deve ter conhecimento preacutevio de todas as fases salvo aquelas que somente
seratildeo identificadas quando da execuccedilatildeo da periacutecia
Eacute aiacute que entraraacute em cena o jaacute estudado plano de trabalho documento que evidenciaraacute como vimos todas
as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos pesquisas e prazos para
apresentaccedilatildeo do laudo ou oferecimento do parecer pericial contaacutebil
Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando aplicaacuteveis devem vir
evidenciados no cronograma de trabalho
Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute definido o cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute (subentende-se portanto ser uma faculdade e natildeo
uma obrigatoriedade ok) convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo de trabalho seja ela presencial
ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
Observemos agora o que nos diz o CPC2015 sobre o assunto (destaquei)
Art 474 As partes teratildeo ciecircncia da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter
iniacutecio a produccedilatildeo da prova
Veja que o CPC2015 deixa muito claro que o assistente teacutecnico passa longe de ser uma figura meramente
ilustrativa no acircmbito da periacutecia judicial Como representante das partes na produccedilatildeo dessa espeacutecie de prova
aquele coacutedigo estabelece em seu art 466 sect2ordm a obrigatoriedade de o perito judicial assegure ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Para tanto segundo o CPC2015 deveraacute haver comunicaccedilatildeo preacutevia por parte do perito judicial
devidamente comprovada nos autos com antecedecircncia miacutenima de 05 (cinco) dias
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Portanto a reuniatildeo de trabalho prevista na nova versatildeo da NBC TP 01 (R1) vem para atender a essa
exigecircncia legal como importante alternativa Mas o contato natildeo ficaraacute restrito a esse momento inicial devendo
perdurar por todo o procedimento realizado pelo perito do juiacutezo
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento Regra semelhante eacute encontrada
NBC TP 01 (R1) no item 22 (destaques meus)
22 Ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito nomeado deve comunicar agraves partes
e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial contaacutebil exceto
se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Supondo que nos autos natildeo haja dados suficientes para localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a
comunicaccedilatildeo poderaacute ser feita aos advogados das partes
Se esses por sua vez tambeacutem natildeo tiverem informado seus respectivos endereccedilos nas peticcedilotildees
correspondentes a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade
administrativa
Temos portanto uma ordem de preferecircncia para essa comunicaccedilatildeo (data e local de iniacutecio da produccedilatildeo
da prova pericial) concorda Vamos ldquodesenharrdquo isso para ficar mais faacutecil seu entendimento
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Ainda segundo a NBC TP 01 (R1) ao identificar na etapa de elaboraccedilatildeo do planejamento as diligecircncias
necessaacuterias desde que natildeo haja preclusatildeo4 de prova documental seraacute necessaacuterio considerar para fins de
determinaccedilatildeo da natureza do trabalho a ser realizado
bull a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull documentos
bull registros
bull livros contaacutebeis fiscais e societaacuterios
bull laudos e pareceres jaacute realizados
bull outras informaccedilotildees pertinentes
Eacute dever inalienaacutevel dos assistentes teacutecnicos colaborar para a revelaccedilatildeo da verdade comportando-se de
acordo com a boa-feacute e com a equidade Aleacutem disso deveratildeo cooperarem entre si (os assistentes das partes)
bem como entre eles e o perito nomeado para que se possa obter um resultado da periacutecia em tempo razoaacutevel
Eacute dever do perito do juiacutezo zelar pela guarda e seguranccedila dos documentos que lhe foram fornecidos Por
outro lado eacute facultado (natildeo eacute uma obrigaccedilatildeo) ao assistente teacutecnico entregar ao perito do juiacutezo coacutepia do seu
parecer teacutecnico-contaacutebil previamente elaborado bem como de planilhas memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees
e demonstraccedilotildees os quais possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser desenvolvido pelo perito sendo
assegurado acesso ao outro assistente
Nessa etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve ater-se a dois elementos ditos fundamentais no
procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da periacutecia a ser realizada
4 No Direito preclusatildeo significa grosso modo a perda do direito processual de agir de praticar determinados atos nos autos de determinado processo por natildeo o ter feito na oportunidade devida ou na forma prevista
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Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e
profissionais de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do
perito do juiacutezo Isso deve inclusive estar documentado no planejamento da periacutecia
Fique atento(a)
Nos termos do item 13 da NBC TP 01 (R1) quando a periacutecia exigir o trabalho de terceiros (equipe
de apoio trabalho de especialistas ou profissionais de outras aacutereas de conhecimento) o
planejamento deve prever a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito nomeado que responde pelos
trabalhos por eles executados
Na ediccedilatildeo de 2018 esse assunto foi cobrado pelo CFC no Exame de Qualificaccedilatildeo Teacutecnica para Perito
Contaacutebil (EQTPC) Veja
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
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Resposta C
Durante a execuccedilatildeo dos trabalhos o perito precisaraacute buscar dados e informaccedilotildees nas mais diversas
fontes Para tanto haveraacute de observar formalidades importantes entre elas a lavratura de termos Deveraacute
ainda se atentar a procedimentos especiais a serem aplicados durante o exerciacutecio da periacutecia Ao final teraacute
condiccedilotildees de produzir um relatoacuterio (laudo ou parecer teacutecnico) que resumiraacute a conclusatildeo alcanccedilada
Termos e atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo do termo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Ou seja o perito para bem realizar o seu trabalho invariavelmente realizaraacute (sentido ldquoscricto sensurdquo) ou
praticaraacute (ldquolato sensurdquo) uma diligecircncia Haacute um documento que ldquomaterializardquo esse ato realizado ou praticado
pelo perito o Termo de Diligecircncia Pericial
A NBC TP 01 (R1) nessa linha prescreve que o acesso aos documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer
teacutecnico contaacutebil pelo perito se daraacute mediante lavratura do chamado Termo de Diligecircncia Pericial
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Nesse processo de intimar o diligenciado deveraacute o perito observar os prazos a que estaacute legalmente
obrigado e dessa forma definir o prazo para o cumprimento da solicitaccedilatildeo pelo terceiro
Quanto agrave sua estrutura notamos que o Termo de Diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou
periacuteodos abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
Momento de se atentar para a forma como esse assunto pode (e por sinal jaacute fora recentemente) cobrado
em provas
Questotildees para fixar
(FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20132-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil o Termo Diligecircncia eacute
a) O instrumento por meio do qual o perito apresenta o seu trabalho pericial atraveacutes do laudo pericial que
poderaacute conter anexos apecircndices e documentos que o profissional julgar necessaacuterio
b) O instrumento por meio do qual o perito apresenta sua proposta de honoraacuterios devidamente fundamentada
ao juiacutezo podendo conter o orccedilamento ou este constituir-se em um documento anexo
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c) O instrumento por meio do qual o perito requerer a liberaccedilatildeo parcial dos honoraacuterios quando julgar necessaacuterio
para o custeio de despesas durante a realizaccedilatildeo dos trabalhos
d) O instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Segundo disposiccedilatildeo do item 16 da NBC TP 01 (R1) o Termo de Diligecircncia deve ser compreendido como o
instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta D
Continuando
Professor espere Pode me responder antes uma pergunta O perito mediante Termo de Diligecircncia como
vocecirc citou vai ldquoexigirrdquo ou ldquopedirrdquo algo ao diligenciado certo Veja que temos diferenccedila no significado dois verbos
destacados No primeiro caso o diligenciado seria obrigado a responder No segundo natildeo E aiacute Como fica
Aluno(a) guarde uma coisa em sua cabeccedila o perito eacute um Auxiliar da Justiccedila como ainda estudaremos
mais agrave frente Pois bem Como tal goza de algumas obrigaccedilotildees mas tambeacutem de direitos e digamos de alguns
poderes especiais
Nessa linha caberaacute ao perito buscar no CPC2015 o fundamento legal necessaacuterio para fazer valer essas
previsotildees da NBC Para sermos precisos ateacute mesmo os assistentes teacutecnicos satildeo agraciados com esse poder
Observe o que diz o sect3ordm do art 473 do coacutedigo processualiacutestico (grifos meus)
sect 3ordm Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os
meios necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees solicitando documentos que estejam em
poder da parte de terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo com planilhas mapas
plantas desenhos fotografias ou outros elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto da periacutecia
Portanto perito do juiacutezo e assistente teacutecnico possuem agrave sua disposiccedilatildeo uma gama de elementos capazes
de dar subsiacutedio aos seus trabalhos e aos resultados que deles se esperam
Ok professor mas preciso entender melhor o assunto a partir de outra pergunta e se o diligenciado
simplesmente natildeo quiser atender agrave exigecircncia do perito professor
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Essa sua pergunta eacute respondida tambeacutem pelo CPC2015 Atente-se agora para o que diz o art 380 (grifos
natildeo constam no original)
Art 380 Incumbe ao terceiro em relaccedilatildeo a qualquer causa
I - informar ao juiz os fatos e as circunstacircncias de que tenha conhecimento
II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder
Paraacutegrafo uacutenico Poderaacute o juiz em caso de descumprimento determinar aleacutem da imposiccedilatildeo de multa
outras medidas indutivas coercitivas mandamentais ou sub-rogatoacuterias
O dispositivo portanto eacute importantiacutessimo na medida em que sabemos pode ocorrer de as partes ou
terceiros que com elas se relacionarem promover obstaacuteculos recusando ao perito o pleno acesso aos
documentos e informaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo dos seus trabalhos
Caso se depare com tal situaccedilatildeo caberaacute ao perito comunicar o fato ao juiacutezo com a devida justificativa e
comprovaccedilatildeo A NBC TP 01 (R1) claro segue a linha Observe a questatildeo exigida no EQTPC de 2019
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2019-ADAPTADA)
O perito contaacutebil nomeado para a realizaccedilatildeo de uma periacutecia trabalhista observou no decorrer dos trabalhos a
ausecircncia de cartotildees de pontos necessaacuterios para apuraccedilatildeo das verbas trabalhistas determinada em juiacutezo
Contudo a parte se recusou a atender agrave diligecircncia realizada pelo perito Considerando que o perito eacute auxiliar da
Justiccedila e os deveres do perito contaacutebil estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade TP 01 (R1) - Periacutecia
Contaacutebil assinale a opccedilatildeo CORRETA
a) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao Juiacutezo
b) O perito contaacutebil deveraacute adentrar o local da empresa e apropriar-se da documentaccedilatildeo solicitada a forccedila pois
tem poder de poliacutecia
c) O perito contaacutebil deveraacute arbitrar uma jornada de trabalho pois o importante eacute concluir seus trabalhos
d) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao advogado da parte
autora
RESOLUCcedilAtildeO
Observe abaixo que o texto do item 27 da NBC TP 01 (R1) se inspira justamente no art 380 do CPC2015
27 A eventual recusa no atendimento aos elementos solicitados nas diligecircncias ou qualquer dificuldade na
execuccedilatildeo do trabalho pericial devem ser comunicadas ao juiacutezo com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa em
se tratando de periacutecia judicial ao juiz arbitral ou agrave parte contratante no caso de periacutecia extrajudicial
Resposta A
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Ao magistrado eacute facultado a partir dessa comunicaccedilatildeo adotar medidas punitivas como imposiccedilatildeo de
multas ou ateacute mesmo determinar a conduccedilatildeo coercitiva do infrator Mas
Fique atento(a)
Se no art 378 o CPC2015 enfatiza a obrigatoriedade de as partes contribuiacuterem para o
descobrimento da verdade o art seguinte 379 deixa claro que esse dever natildeo pode se sobrepor
ao direito que a parte tem de natildeo produzir prova contra si
Em se tratando de periacutecia extrajudicial a eventual comunicaccedilatildeo de descumprimento de intimaccedilatildeo
deveraacute ser dirigida agrave parte contratante A NBC TP 01 (R1) em outro momento assim dispotildee
19 Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve
se reportar diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as
providecircncias cabiacuteveis
Ou seja natildeo tem para onde correr Foi intimado mediante Termo de Diligecircncia o melhor eacute atender
Lembrando que o Termo de Diligecircncia que documentar a requisiccedilatildeo seraacute devidamente anexado ao laudo Sobre
o termo de diligecircncia eacute isso que vocecirc precisa saber
Quanto agraves atas saiba que elas satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas
reuniotildees realizadas pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
Encerro aqui a parte teoacuterica de nossa aula demonstrativa de Periacutecia Contaacutebil Mas natildeo concluiacutemos
ainda os estudos sobre os aspectos teacutecnicos da periacutecia Satildeo cenas para o proacuteximo capiacutetulo (aula) do nosso
curso
Agora fique com um resumo elaborado com muito criteacuterio para vocecirc Sugiro utilizaacute-lo em suas revisotildees
perioacutedicas altamente indicadas na preparaccedilatildeo para provas exames e concurso Na sequecircncia teremos ainda
alguns mapas mentais e para fechar nossa bateria de questotildees
E lembre-se
Se vocecirc acha que pode ou se acha que natildeo pode de qualquer maneira vocecirc estaacute certo
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Henry Ford
Duacutevidas Utilize o nosso foacuterum Acompanhe-me ainda pelas redes sociais
Trago abaixo um resumo sobre o que vimos nesta aula Logo depois disponibilizo alguns mapas
mentais que vatildeo contribuir ainda mais para a fixaccedilatildeo dos principais pontos vistos ao longo do encontro virtual
Na sequecircncia para consolidaccedilatildeo final passaremos agrave resoluccedilatildeo de questotildees
Oacutetimos estudos para vocecirc
Forccedila feacute e foco
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Resumo direcionado
1 A Periacutecia Contaacutebil
Etimologia da palavra
A termo ldquoperiacuteciardquo nos remete ao latim peritia que significa experiecircncia habilidade destreza vistoria ou
exame com caraacuteter teacutecnico especializado e cientiacutefico
Conceito
A periacutecia compreende o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos que envolvem a anaacutelise sobre
situaccedilotildees e fatos no intuito de subsidiar a busca pela verdade encoberta e que eacute objeto de eventual
controveacutersia entre duas ou mais partes
Segundo o CFC NBC TP 01 (R1) a periacutecia contaacutebil constitui conjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
ou constataccedilatildeo de um fato mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade
com as normas juriacutedicas e profissionais e a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
Nos termos do item 4 da NBC PP 01 (R1) aplica-se ao perito ainda a NBC PG 01 - Coacutedigo de Eacutetica
Profissional do Contador a NBC PG 100 - Cumprimento do Coacutedigo dos Princiacutepios Fundamentais e da Estrutura
Conceitual e a NBC PG 300 - Contadores que Prestam Serviccedilos (Contadores Externos) e a NBC PG 12 - Educaccedilatildeo
Profissional Continuada naqueles aspectos natildeo abordados pela Norma
Finalidade
A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees
fidedignas sobre atos ou fatos se revestindo assim como uma importante espeacutecie de prova Essas
informaccedilotildees satildeo lastreadas por conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos o que daraacute ao juiz a seguranccedila necessaacuteria
para proferir sua decisatildeo no processo no qual fora requisitada a partir da controveacutersia instalada
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Ela seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar justificativas e
argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da contabilidade
enquanto ciecircncia ela busca apresentar a quem interessar a verdade real mediante constataccedilatildeo prova ou
demonstraccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
A Periacutecia pode ser classificada em Periacutecia Judicial ou Periacutecia Extrajudicial
A Periacutecia Judicial eacute aquela realizada sob a tutela do Poder Judiciaacuterio Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de
uma requisiccedilatildeo da autoridade judiciaacuteria quando entatildeo seraacute nomeado por essa
A Periacutecia Extrajudicial por sua vez estaacute fora da tutela judicial ou seja eacute instalada no acircmbito privado
entre duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Tem como espeacutecies a periacutecia
arbitral (exercida a partir da Lei de Arbitragem e pelas Cacircmaras de Arbitragem) periacutecia oficial ou estatal (feita
sob o crivo de algum oacutergatildeo estatal fora do Poder Judiciaacuterio) ou periacutecia voluntaacuteria (contratada voluntariamente
pelos interessados)
2 Fases (Antocircnio Lopes de Saacute)
Fase preliminar
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
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2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
bull Fase operacional
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
bull Fase final
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
3 Quesitos
Satildeo aquelas INDAGACcedilOtildeES que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas pelo
perito para que o juiz confronte o fato com a lei e possa assim proferir sua decisatildeo
Os quesitos regulares satildeo aqueles que devem ser apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias
da ciecircncia da nomeaccedilatildeo do perito
Os quesitos impertinentes satildeo aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos estando fora do acircmbito da lide
proposta ou que se revelam meramente protelatoacuterios
As partes poderatildeo apresentar ainda os chamados quesitos suplementares (durante as diligecircncias) que
poderatildeo ser respondidos pelo perito
bull previamente ou
bull na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Havendo necessidade de responder quesitos suplementares poderaacute o perito contador pleitear cobranccedila
de honoraacuterios complementares desde que natildeo previstos na proposta de honoraacuterios inicialmente apresentada
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Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
4 Planejamento
Na periacutecia contaacutebil eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
No planejamento eacute elaborado o plano de trabalho que chega aos pormenores da execuccedilatildeo
especificando todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos trabalho de
terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo
para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou oferecimento do parecer teacutecnico contaacutebil
Satildeo objetivos do planejamento (palavras-chave)
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia
bull desenvolver plano de trabalho
bull estabelecer condiccedilotildees p cumprimento dos prazos
bull identificar potenciais problemas e riscos
bull identificar fatos importantes para soluccedilatildeo da demanda
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre a equipe
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o planejamento
da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial O planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes mesmo da elaboraccedilatildeo
da proposta de honoraacuterios
5 Cronograma
Para apresentar a proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes o perito deve especificar as etapas
do trabalho a serem realizadas Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando
aplicaacuteveis devem vir evidenciados no cronograma de trabalho
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6 Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute de posse do cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo
de trabalho seja ela presencial ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do
planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
A redaccedilatildeo da NBC TP 01 (R1) vai ao encontro do que determina o CPC2015 que exige do perito e do
assistente teacutecnico um trabalho cooperativo entre si Eacute obrigaccedilatildeo do perito do juiacutezo assegurar ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento
Haacute uma ordem de preferecircncia nesse ato de comunicaccedilatildeo sobre a data e local de iniacutecio da produccedilatildeo da
prova pericial devendo o perito tentar contato primeiramente com as partes e os assistentes teacutecnicos
EXCETO se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Natildeo conseguindo parte-se para a segunda (advogados) ateacute chegarmos agrave uacuteltima forma (DIRETAMENTE
com as partes juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa) Na etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve
ater-se a dois elementos ditos fundamentais no procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da
periacutecia a ser realizada
Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e profissionais
de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito do juiacutezo
Tal fato deveraacute estar documentado no planejamento da periacutecia Nesse tipo de periacutecia interprofissional ou
multidisciplinar o perito do juiacutezo assume a RESPONSABILIDADE pelos trabalhos por eles executados
7 Termos e Atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo da expressatildeo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
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bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios
necessaacuterios
O termo de diligecircncia pericial eacute aquele documento utilizado pelo perito para acesso aos documentos
coisa dados e informaccedilotildees necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
contaacutebil e do parecer teacutecnico contaacutebil pelo perito
Quanto agrave sua estrutura notamos que o termo de diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
As atas anote aiacute satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas reuniotildees realizadas
pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
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Mapas Mentais
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Questotildees de Concurso
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
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c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
04 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
06 (CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
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( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
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09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
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a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
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a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
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Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
27 (INEacuteDITA2021)
As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
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Gabarito
01 Certo
02 Letra D
03 Letra C
04 Letra A
05 Letra B
06 Letra C
07 Letra C
08 Letra A
09 Letra B
10 Letra C
11 Letra C
12 Letra C
13 Letra D
14 Letra B
15 Certo
16 Certo
17 Certo
18 Certo
19 Certo
20 Certo
21 Errado
22 Certo
23 Errado
24 Errado
25 Errado
26 Certo
27 Errado
28 Errado
29 Errado
30 Errado
31 Certo
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Gabarito Comentado
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
RESOLUCcedilAtildeO
Abordagem correta Como vimos a periacutecia se revela com um conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos
que busca fornecer elementos de prova para o deslinde de uma controveacutersia eventualmente instalada entre
duas ou mais partes Os produtos que representam o resultado desses trabalhos satildeo o laudo pericial de autoria
do perito do juiacutezo (ou perito do juiz) e o parecer teacutecnico (ou parecer pericial) de lavra do assistente teacutecnico
Resposta Certo
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
RESOLUCcedilAtildeO
O objeto central da pergunta de acordo com o enunciado eacute identificarmos qual das opccedilotildees listadas natildeo se
enquadra em exemplo de objetivo do planejamento da periacutecia A NBC TP 01 item 7 resolve esse dilema para
noacutes A alternativa ldquodrdquo mistura alguns conceitos de auditoria (aproxima-se mais) inserindo ali alguma coisa que
poderia ser enquadrado na periacutecia como o laudo pericial Mas ela passa longe de refletir um dos objetivos da
periacutecia que estatildeo descritos verdadeiramente nas alternativas ldquoardquo (aliacutenea ldquobrdquo) ldquobrdquo (aliacutenea ldquogrdquo) e ldquocrdquo (aliacutenea ldquoardquo)
Resposta D
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03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
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De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
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d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
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Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
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contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
RESOLUCcedilAtildeO
A cobranccedila envolve a redaccedilatildeo do item 22 da NBC TP 01 Analisemos isoladamente os itens
I ndash Errado Segundo dispotildee a aliacutenea ldquoardquo caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos
assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham
informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo
arbitral ou autoridade administrativa Haacute portanto uma sequecircncia loacutegica mutuamente excludentes 1)
assistentes teacutecnicos 2) advogados das partes e 3) diretamente com as partes eou juiacutezo juiacutezo arbitral ou
autoridade administrativa
II ndash Certo Redaccedilatildeo da aliacutenea ldquobrdquo
III ndash Certo Aliacutenea ldquocrdquo
IV ndash Certo Aliacutenea ldquoerdquo
Resposta C
07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
Periacutecia Contaacutebil para o Exame CFC 20201 Prof Andrey Soares Aula 00
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d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
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b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
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e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
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c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
RESOLUCcedilAtildeO
A letra ldquobrdquo gabarito da questatildeo eacute quem deteacutem a informaccedilatildeo incorreta Ao contraacuterio do afirmado o termo de
diligecircncia eacute redigido pelo perito nomeado sendo encaminhado ao diligenciado Eacute a regra disposta no item 17
da NBC TP 01 (R1) As demais assertivas estatildeo todas corretas
Resposta B
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
RESOLUCcedilAtildeO
Essa eacute a definiccedilatildeo dada pelo CFC agrave Periacutecia Contaacutebil por meio da NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo Eacute loacutegico que ela deve
estar fresquinha em sua memoacuteria na hora da prova
Resposta Certo
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
RESOLUCcedilAtildeO
Eacute essa a melhor compreensatildeo que se deve ter em relaccedilatildeo agrave expressatildeo ldquoconjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficosrdquo presente no conceito dado agrave Periacutecia Contaacutebil na NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo
Resposta Certo
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O laudo pericial contaacutebil sintetiza o resultado do trabalho do perito contador do juiacutezo Natildeo aprofundaremos
por ora nos detalhes que envolvem esse documento tatildeo importante na soluccedilatildeo de controveacutersias
Resposta Certo
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O perito contador assistente tambeacutem tem um documento que sintetiza o resultado de seu trabalho Nesse
caso o parecer teacutecnico contaacutebil
Resposta Certo
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo se assuste se a depender do autor que estudar venha a se deparar com a periacutecia sendo dividida em trecircs
tipos judicial extrajudicial e arbitral Mas eacute importante tambeacutem ter em mente que boa parte da doutrina
contaacutebil acompanhada pelo CFC inserem a periacutecia arbitral (ao lado da estatal e da voluntaacuteria) dentro do
conceito de periacutecia extrajudicial Vejam o texto que estaacute contido no item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1) e note o porquecirc
de eu aconselhaacute-lo(a) a seguirem esse entendimento
Resposta Certo
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
RESOLUCcedilAtildeO
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Irretocaacutevel Essa eacute a subdivisatildeo da periacutecia extrajudicial nos termos do item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
RESOLUCcedilAtildeO
Nesse caso temos a Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996) e regulamentos das Cacircmaras de
Arbitragem Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Mas ressalte-se existe tambeacutem a periacutecia aplicada sob o manto do
Coacutedigo de Processo Penal (mais conhecida como Periacutecia Criminal ou Periacutecia Forense) Ela estaacute dentro do
conceito de Periacutecia Extrajudicial jaacute que desempenhada no acircmbito do poder puacuteblico mas fora da oacuterbita do
Poder Judiciaacuterio
Resposta Errado
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
RESOLUCcedilAtildeO
Previsatildeo da NBC TP 01 (R1) item ldquo6rdquo
Resposta Certo
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo eacute o que diz a NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo12rdquo Segundo o dispositivo quando necessaacuterio o planejamento
deve ser revisado e atualizado sempre que fatos novos surjam no decorrer da periacutecia Item portanto errado
Resposta Errado
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 (R1) item ldquo14rdquo Na verdade o planejamento da periacutecia inicia-se segundo a norma antes da
elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
Resposta Errado
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 item ldquo15rdquo Faacutecil notar a falsidade da assertiva natildeo eacute mesmo Afinal as diligecircncias e o trabalho de
terceiros satildeo itens cruciais no trabalho pericial e por isso devem sim fazer parte do plano de trabalho a ser
construiacutedo pelo perito do juiacutezo Isso vale para todos os demais itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
pesquisas que seratildeo feitas elaboraccedilatildeo de caacutelculos e planilhas respostas aos quesitos prazo para apresentaccedilatildeo
do laudo eou oferecimento do parecer de forma a assegurar que todas as etapas necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo da
periacutecia sejam cumpridas
Resposta Errado
Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
RESOLUCcedilAtildeO
Item ldquo17rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
27 (INEacuteDITA2021)
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As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
RESOLUCcedilAtildeO
A NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo19rdquo estabelece o seguinte
Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve se reportar
diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as providecircncias cabiacuteveis
Portanto nada de envolver poliacutecia no meio hein
Resposta Errado
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
RESOLUCcedilAtildeO
De fato a norma traz essa necessidade de utilizaccedilatildeo de atas para documentar eventuais debates e deliberaccedilotildees
havidas entre o perito e terceiros durante a periacutecia O erro estaacute em afirmar que a assinatura no documento se
restringe ao perito Ora natildeo faria sentido Todos os presentes segundo determina o item ldquo21rdquo da norma
deveratildeo apor sua assinatura sendo que cada um deles receberaacute uma via e outra deveraacute ser juntada ao laudo
Resposta Errado
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
RESOLUCcedilAtildeO
O CPC2015 em seu art 465 diz o seguinte
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do
laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo do perito
()
III - apresentar quesitos
Resposta Errado
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30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
RESOLUCcedilAtildeO
Esse poder eacute conferido ao juiz natildeo ao perito Assim diz o CPC2015
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
()
Portanto natildeo eacute de competecircncia do perito Lembrando que este deve ater-se deve ater-se a responder quesitos
cuja mateacuteria seja de sua especialidade Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu
campo de atuaccedilatildeo Neste caso subentende-se que caberaacute ao perito informar ao juiacutezo o fato de forma a decidir
sobre a procedecircncia ou natildeo dos argumentos do profissional ou oacutergatildeo teacutecnico
Resposta Errado
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
RESOLUCcedilAtildeO
Itens 38 e 39 da NBC PP 01 (R1)
Resposta Certo
Eacute isso
Concluiacutemos nossa primeira aula Espero que tenha gostado Quer falar mais sobre o que estudamos Para
tanto utilize o nosso foacuterum do Direccedilatildeo ou as minhas redes sociais Seraacute um prazer atendecirc-lo(a)
profandreysoares e Andrey Soares
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Referecircncias
ALBERTO Valder Luiz Palombo Periacutecia Contaacutebil 5ed Satildeo Paulo Atlas 2012
BRASIL Coacutedigo de Processo Civil (2015) Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro Brasiacutelia DF Senado 2015
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BUENO Silveira Minidicionaacuterio da liacutengua portuguesa Ed rev e atual Satildeo Paulo FTC 2001
COSTA Joatildeo Carlos Dias da Periacutecia contaacutebil aplicaccedilatildeo praacutetica 1 ed Satildeo Paulo Atlas 2017
MAGALHAtildeES Antocircnio de Deus Farias Magalhatildees Periacutecia contaacutebil uma abordagem teoacuterica eacutetica legal
processual e operacional Satildeo Paulo Atlas 2017
ORNELAS Martinho Gomes de Periacutecia contaacutebil diretrizes e procedimentos 6ed Satildeo Paulo Atlas 2017
LEONE Arthur Auditoria para Concursos teoria e questotildees comentadas 2ed Rio de Janeiro Ferreira 2018
MULLER Aderbal Nicolas TIMI Socircnia Regina Ribas HEIMOSHKI Vanya Trevisan Marcon Periacutecia Contaacutebil
Satildeo Paulo Saraiva 2017
SAacute Antocircnio Lopes de Periacutecia Contaacutebil 10ed Satildeo Paulo Atlas 2017
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A principal finalidade da periacutecia contaacutebil eacute levar agrave instacircncia julgadora (nesse caso considerando estarmos
tratando da periacutecia judicial que eacute grande maioria dos casos) elementos de prova para dirimir conflitos Ela o faz
por meio de procedimentos observando os princiacutepios de contabilidade quando relativa a fatos e circunstacircncias
que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil ou seja o patrimocircnio das pessoas sejam elas fiacutesicas ou juriacutedicas
Feitas essas consideraccedilotildees natildeo restam duacutevidas de que a questatildeo apresenta em seu enunciado caracteriacutesticas
aplicaacuteveis agrave periacutecia Note que o examinador usou o termo ldquotecnologiardquo no enunciado Portanto vai ao encontro
da intitulaccedilatildeo dada por Lopes de Saacute vista acima
Gabarito D
A necessidade de um trabalho pericial contaacutebil como veremos mais adiante pode se dar no acircmbito
judicial ou extrajudicial Dentro desse escopo ela poderaacute ser instada a contribuir na soluccedilatildeo do impasse a partir
de uma requisiccedilatildeo judicial ou das partes interessadas Vamos entender melhor como eacute isso Anote aiacute
Classificaccedilatildeo
O que seraacute tratado nesse toacutepico eacute aplicaacutevel agraves periacutecias realizadas nos mais diversos campos de
conhecimento inclusive claro agravequela realizada na seara contaacutebil
Alguns autores apresentam as divisotildees que veremos a seguir como tipos de periacutecia e natildeo como
classificaccedilatildeo propriamente dita Ficamos pois com essa segunda terminologia Afinal de contas quem dita as
regras eacute a banca e a nossa eacute assim que pensa Nesse contexto temos para a Periacutecia Contaacutebil basicamente
duas classificaccedilotildees a periacutecia judicial e a periacutecia extrajudicial
Poderiacuteamos listar ainda uma suposta terceira classificaccedilatildeo entre essas espeacutecies principais como o faz
parte da literatura a periacutecia arbitral Contudo aconselho-o(a) a seguir o entendimento do outro grupo da
doutrina contaacutebil o mais dominante e que eacute o seguido pelo CFC Segundo a NBC TP 01 (R1)
5 A periacutecia judicial eacute exercida sob a tutela do Poder Judiciaacuterio A periacutecia extrajudicial eacute exercida no
acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria ()
Para essa ala portanto a periacutecia arbitral se revela verdadeiramente como uma subespeacutecie da periacutecia
extrajudicial Veja a representaccedilatildeo graacutefica que ilustra essa classificaccedilatildeo
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Conheccedila agora o significado de cada uma dessas espeacutecies e subespeacutecies de periacutecia
Periacutecia judicial
Como se presume pela simples leitura do nome trata-se daquela realizada no acircmbito de um processo
sob a tutela do Poder Judiciaacuterio (autoridade judiciaacuteria) Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de uma requisiccedilatildeo de
um juiz sendo entatildeo nomeado por esse Quer um exemplo Entatildeo vamos laacute
Exemplo
Imagine que um juiz esteja presidindo um processo em que o proponente esteja alegando perdas financeiras decorrentes
de um acidente da qual fora viacutetima por culpa exclusiva da outra parte (polo passivo do processo)
No caso em tela a suposta viacutetima demandante teria ficado afastada do trabalho por um certo periacuteodo Com isso pede
ao juiz o reconhecimento de um direito ressarcimento por dados morais e materiais incluindo lucros cessantes 3
3 Lucros cessantes seria grosso modo aquilo que uma determinada pessoa viacutetima de algum fato deixou de auferir devido agrave accedilatildeo culposa de outra parte por culpa omissatildeo negligecircncia imperiacutecia ou dolo de dessa Exemplo um taxista que fora
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Logicamente seria desumano esperarmos que o magistrado conseguisse decidir o caso unicamente a partir de seus
conhecimentos e habilidades
O legislador ciente dessa limitaccedilatildeo instituiu entatildeo regras para supri-la
Nesse sentido o Direito diz que a autoridade judiciaacuteria deveraacute nomear um ou vaacuterios especialistas (peritos) para subsidiaacute-
lo tantos quanto forem necessaacuterios para auxiliar na busca da verdade real
Poderiacuteamos ter aqui por exemplo a necessidade de nomeaccedilatildeo de um especialista em tracircnsito que viesse a descrever a
dinacircmica do acidente incluindo a participaccedilatildeo de cada parte para que o evento ocorresse
Ao final caso o perito visse a constatar hipoteticamente que a culpa fora de ambas os condutores de maneira
concorrente na mesma medida talvez nem haveria a obrigaccedilatildeo de uma parte indenizar a outra
Tambeacutem poderiacuteamos pensar na hipoacutetese em que a parte interessada realmente tenha sido a viacutetima natildeo concorrendo de
forma alguma para o resultado danoso
Nesse caso havendo o reconhecimento do direito agrave indenizaccedilatildeo poderia o juiz nomear um segundo perito possivelmente
um contador que teria a funccedilatildeo preciacutepua de calcular o valor a ser atribuiacutedo aos danos causados incluindo os lucros
cessantes mencionados
O exemplo eacute hipoteacutetico claro mas bem rotineiro nos tribunais de justiccedila do paiacutes Diante de tais casos
pode e deve o julgador se valer de profissionais de sua confianccedila que sejam capacitados teacutecnico e
cientificamente no objeto de lide
A principal fonte legal que rege a periacutecia no Judiciaacuterio eacute o Coacutedigo de Processo Civil de 2015 (CPC2015)
como jaacute sabemos
Temos poreacutem outros diplomas legais que normalmente de forma acessoacuteria tambeacutem satildeo exigidos na
realizaccedilatildeo dos trabalhos periciais judiciais
Entre eles podemos destacar a Lei nordm 111012005 (Lei de Falecircncias e de Recuperaccedilatildeo Judicial) A
depender do objeto teremos ainda a legislaccedilatildeo trabalhista previdenciaacuteria entre outros
Periacutecia extrajudicial
Eacute a espeacutecie que natildeo estaacute sob a tutela judicial ou seja ela eacute instalada no acircmbito privado particular entre
duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Para ser mais preciso trata-se daquela
periacutecia realizada no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria
atropelado e pelas lesotildees sofridas nos membros (braccedilos e pernas) deixara de trabalhar e consequentemente de auferir rendimentos que normalmente receberia se estivesse atuando em sua profissatildeo
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Jaacute tivemos uma questatildeo de um concurso (disputadiacutessimo por sinal) que abordou esse assunto Vamos
analisaacute-la
Questotildees para fixar
(FCCSEFAZ-PEAFTE2014 - ADAPTADA)
A periacutecia contaacutebil exercida sob a tutela da justiccedila como a exercida no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria eacute
de competecircncia exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo natildeo teve uma redaccedilatildeo digamos digna de elogios Mas eacute possiacutevel extrair dela a mensagem que o
examinador quis transmitir (ou inquirir) e eacute isso que importa Como vimos acima a NBC TP 01 laacute no item ldquo4rdquo
estabelece que ldquoa periacutecia contaacutebil tanto a judicial como a extrajudicial eacute de competecircncia exclusiva de contador
registrado em Conselho Regional de Contabilidade
Na sequecircncia a NBC TP 01 descreve quais as subespeacutecies de periacutecia extrajudicial Satildeo elas a periacutecia arbitral a
estatal e a voluntaacuteria Assim independentemente de quais espeacutecies ou subespeacutecies de periacutecia se relativa a
fatos ou circunstacircncias que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil eacute condiccedilatildeo baacutesica que o profissional que for
exercer a funccedilatildeo seja contador devidamente registrado e regular junto ao CRC
Gabarito Certo
O perito nesse caso eacute nomeado pelas partes interessadas a partir de um acordo preacutevio
Para isso eacute condiccedilatildeo essencial que o profissional detenha a confianccedila necessaacuteria dos interessados
O que se espera do mesmo eacute um trabalho teacutecnico-cientiacutefico imparcial objetivo e que apresente uma
opiniatildeo sobre um fato que esteja gerando determinada controveacutersia
Pensando pelo lado do perito requerido eacute fundamental que as partes estejam aptas a aceitarem os
resultados eventualmente apresentados a partir dos trabalhos realizados
Um caso muito comum eacute a periacutecia realizada em meio a discussotildees sobre heranccedilas e sinistros demandas
recorrentes na sociedade moderna
Peguemos a primeira situaccedilatildeo para nos servir inspiraccedilatildeo para construccedilatildeo de nosso proacuteximo fato
hipoteacutetico
Exemplo
Eduardo e Mocircnica casados possuiacuteam trecircs filhos todos frutos dessa uniatildeo Joatildeo Pedro e Igor com 25 27 e 28 anos
respectivamente
Detentores de um patrimocircnio consideraacutevel que inclui trecircs grandes fazendas aleacutem de apartamentos e veiacuteculos o casal
por uma infelicidade viacutetimas de acidente de carro veio a falecer
Passada a dor da perda os trecircs irmatildeos se reuacutenem na tarde de um domingo a fim de compartilharem a dor que estavam
sentindo e ao mesmo tempo discutirem a partilha do patrimocircnio prematuramente herdado
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Desejosos de evitarem qualquer tipo de inimizade ou briga decidem contratar um profissional capacitado para proceder
agrave avaliaccedilatildeo dos bens e por consequecircncia indicar o que seria devido (e justo) a cada herdeiro
Eacute neste momento que pode entrar a figura do perito contador Essa periacutecia uma vez natildeo estar sob a tutela
do Poder Judiciaacuterio deveraacute ser classificada como extrajudicial mais precisamente da subespeacutecie voluntaacuteria
como veremos na sequecircncia
Podemos citar ainda como tiacutepicas situaccedilotildees que poderiam se basear em periacutecia do tipo extrajudicial
aquelas controveacutersias envolvendo operaccedilotildees de reorganizaccedilatildeo societaacuteria (fusatildeo incorporaccedilatildeo transformaccedilatildeo
e cisatildeo) passivos trabalhistas partilhas de bens etc Vejamos abaixo as subespeacutecies da periacutecia extrajudicial
Periacutecia arbitral
A periacutecia arbitral eacute aquela instalada sobre o controle da Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996)
bem como a partir dos regulamentos das chamadas Cacircmaras de Arbitragem
Nos termos do art 1ordm do referido diploma qualquer pessoa desde que civilmente capaz poderaacute se valer
da arbitragem para dirimir conflitos Isso vale inclusive para a administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta
conforme preconiza o sect 1ordm da mesma lei
Sua demanda se funda normalmente a partir de alguma claacuteusula contratual sendo condiccedilatildeo para sua
escolha a existecircncia de controveacutersia envolvendo os chamados direitos patrimoniais disponiacuteveis Esses por
sua vez podem ser compreendidos como aqueles bens e direitos que reuacutenem as seguintes caracteriacutesticas
(cumulativamente)
1) satildeo dotados de algum valor econocircmico e
2) podem ser livremente transacionados e
3) cujas partes seus titulares satildeo pessoas civilmente capazes
Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Como se trata de algo muito especiacutefico natildeo vejo produtivo
aprofundarmos o tema
Periacutecia oficial ou estatal
Eacute aquela realizada sob o controle de oacutergatildeo de Estado
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Figuram nessa lista as periacutecias administrativas realizadas no acircmbito das famosas e frequentemente
noticiadas Comissotildees Parlamentares de Inqueacuterito ndash CPI
Temos ainda aquelas conduzidas no curso de investigaccedilotildees realizadas pelas poliacutecias judiciaacuterias (Poliacutecias
Civis dos estados e Poliacutecia Federal) intituladas periacutecias criminais bem como sob aquelas eventualmente
realizadas sob tutela do Ministeacuterio Puacuteblico
A periacutecia estatal ou oficial eacute conhecida tambeacutem como semijudicial uma vez ocorrer no acircmbito do
aparato do Estado mas fora da tutela do Poder Judiciaacuterio
Gozam seus operadores (autoridades policiais parlamentares ministeriais etc) de algum poder
jurisdicional ainda que relativo se comparado agrave extensatildeo daquele conferido agraves autoridades judiciais
Funda-se assim segundo Alberto (2012) como um meio de prova nos ordenamentos institucionais
usuaacuterios
Periacutecia voluntaacuteria
A periacutecia voluntaacuteria eacute aquela cuja contrataccedilatildeo eacute feita de forma espontacircnea pelo interessado ou de
comum acordo entre as partes
Quando na seara contaacutebil podemos
compreender essa subespeacutecie de periacutecia como aquela
contratada livremente entre as partes
Nela o perito contador eacute instado a se manifestar
no intuito de esclarecer constatar ou certificar fatos
ou circunstacircncias discutidas de interesse dos
envolvidos relativas ao patrimocircnio
Apenas a tiacutetulo de complemento ao tema Muller
Timi e Heimoski (2017) trazem ainda um vieacutes particular de classificaccedilatildeo
Os autores separam os ramos da periacutecia contaacutebil ainda segundo as esferas do poder quais sejam Civil
Trabalhista Criminal Varas de Famiacutelia Varas de Falecircncia e Recuperaccedilatildeo Judicial e Varas de Falecircncias
Puacuteblicas e Execuccedilotildees Fiscais e municipais estaduais e federais
Periacutecia oficial (ou estatal)
(Periacutecia extrajudicial)
CPI
Poliacutecias Judiciaacuterias (PC e PF)
Ministeacuterio Puacuteblico
Controle de oacutergatildeo do Estado mas fora do
Poder Judiciaacuterio
Semijudicial
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Mas natildeo vou me aprofundar nesse tema por natildeo acreditar que a prova chegue a esse niacutevel de exigecircncia
no Exame Apenas saiba que sobre a existecircncia desse entendimento na literatura
Fases da periacutecia
Para que vocecirc compreenda a loacutegica de nosso estudo estudamos ateacute aqui o que considero aspectos mais
conceituais (definiccedilatildeo finalidade objeto e classificaccedilatildeo da periacutecia) Agora chegou o momento de avanccedilarmos
para o seu exerciacutecio em si Satildeo toacutepicos que envolvem digamos o aspecto teacutecnico da periacutecia
Falamos em aspecto teacutecnico e jaacute devemos associar a expressatildeo agrave NBC TP 01 (R1) que a partir deste
ponto se torna a principal fonte de informaccedilotildees Mas natildeo podemos ignorar tambeacutem que precisamos nos
atentar a alguns detalhes trazidos pelo CPC2015 norma de caraacuteter geral por servir de uma espeacutecie de
ldquoguarda-chuvasrdquo para as normas de periacutecia
Nesse contexto explorando a literatura saiba que o renomado professor Lopes de Saacute (2017 p64) no
exerciacutecio de seu incomparaacutevel magisteacuterio nos ensina sobre o que ele denomina ciclo da periacutecia judicial ou
seja o conjunto de fases por meio das quais essa tecnologia eacute aplicada
Essas fases segundo Lopes de Saacute seriam em nuacutemero de trecircs a preliminar a operacional e a final Vamos
dar uma passadinha raacutepida sobre cada uma delas de forma a tornar mais faacutecil nossa compreensatildeo
Comeccedilando pela FASE PRELIMINAR Lopes de Saacute ensina que ela se materializa a partir do seguinte fluxo
de procedimentos
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
A FASE OPERACIONAL por sua vez seguiria o seguinte rito
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
Por uacuteltimo teremos a FASE FINAL que segue os passos listados a seguir
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
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Bem tenha calma pois natildeo haacute necessidade de decorar essas subdivisotildees A ldquocarardquo das provas aplicadas
pelo CFC ateacute aqui envolvendo a disciplina natildeo demonstra qualquer tendecircncia de cobranccedila desse tipo
literatura apesar de me parecer algo bem interessante para ser abordado
Ao contraacuterio os examinadores basearam-se e tendem a continuar se baseando na literalidade das
normas Entretanto eacute fundamental que vocecirc conheccedila como efetivamente funciona todo o rito
processualiacutestico que envolve a periacutecia judicial E essa liccedilatildeo de Lopes de Saacute a meu ver cumpre muito bem essa
missatildeo
Alguns dos itens listados como integrantes da fase preliminar seratildeo tratados em momento oportuno
quando abordaremos os aspectos profissionais da tecnologia contaacutebil Estou falando da etapa de escolha e
nomeaccedilatildeo do perito definiccedilatildeo de seus honoraacuterios bem como a indicaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos pelas partes
Didaticamente entendo que esses assuntos se encaixam melhor quando na aula na qual abordarem com
maior detalhamento o conteuacutedo da NBC PP 01 (R1) Portanto controle um pouco sua curiosidade Agora em
relaccedilatildeo agrave primeira fase (a preliminar) proposta por Lopes de Saacute trataremos apenas do tema ldquoquesitosrdquo
Quesitos
Os quesitos podem ser vistos como um norte a direccedilatildeo que o perito deveraacute seguir para realizar o seu
trabalho cumprindo assim a missatildeo que lhe fora confiada pelo juiz ou as partes
Mas o que seriam mesmo esses quesitos
Satildeo aquelas indagaccedilotildees que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas e
apresentadas ao juiz pelo perito Passo seguinte caberaacute ao magistrado aplicar a lei ao caso concreto proferindo
sua decisatildeo
Sabemos que a principal finalidade da periacutecia se revela em produzir uma prova teacutecnica um laudo que seja
capaz de pocircr fim a uma discussatildeo instalada judicial ou extrajudicialmente (lembre-se da classificaccedilatildeo da
periacutecia) entre duas ou mais partes
Nesse caso haacute um ou mais pontos que estatildeo obscuros cuja natureza revela a necessidade de atuaccedilatildeo de
um profissional dotado de conhecimento teacutecnico e cientiacutefico sobre a mateacuteria
Para que este profissional possa entender o que realmente estaacute em jogo necessita compreender o que
de fato estaacute gerando duacutevidas Aiacute eacute que entram os quesitos Eles satildeo assim a expressatildeo objetiva das duacutevidas
que o juiz e as partes carregam sobre determinados pontos e que impedem o desfecho da lide
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O CPC2015 tem dispositivos especiacuteficos que cuidam do tema Um deles eacute o destacaacutevel art 465 (grifos
natildeo constam no original)
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a
entrega do laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo
do perito
()
III - apresentar quesitos
Esses seriam o que parte da literatura chama de quesitos regulares Importante observar que tal termo
natildeo estaacute previsto nas normas legais ou profissionais servindo aqui unicamente para fins didaacuteticos
A periacutecia vai ganhar corpo a partir dos quesitos formulados pelo juiz e pelas partes antes do iniacutecio das
diligecircncias
Os quesitos a serem apresentados pelo juiz encontram amparo legal no art 470 que tambeacutem trata dos
chamados quesitos impertinentes
Esses por sua vez podem ser compreendidos como aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos
mostrando-se fora do acircmbito da lide proposta ou que se revelem meramente protelatoacuterios (famosa
ldquoembromationrdquo)
Satildeo quesitos pois passiacuteveis de serem indeferidos pelo magistrado caso assim conclua
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
II - formular os quesitos que entender necessaacuterios ao esclarecimento da causa
Quesitos IMPERTINENTES
natildeo tem ligaccedilatildeo com o fato
fora do acircmbito da lide proposta
satildeo meramente protelatoacuterios
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Lembrando que o perito notadamente o contador deve ater-se a responder quesitos cuja mateacuteria seja
de sua especialidade
Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu campo de atuaccedilatildeo
Hora de vocecirc observar como o tema fora abordado em uma questatildeo elaborada pelo CFC no Exame de
Suficiecircncia 2015-1
Questotildees para fixar
(FBCCFC ndash BACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2015 -1)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
Existem ainda os intitulados quesitos suplementares os quais tambeacutem merecem um destaque muito
especial
Segundo o CPC2015
Art 469 As partes poderatildeo apresentar quesitos suplementares durante a diligecircncia que poderatildeo
ser respondidos pelo perito previamente ou na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Paraacutegrafo uacutenico O escrivatildeo daraacute agrave parte contraacuteria ciecircncia da juntada dos quesitos aos autos (grifos
natildeo constam no original)
Portanto segundo o dispositivo a resposta do perito do juiacutezo aos quesitos suplementares apresentados
pelas partes pode ser oferecida em dois momentos ainda na fase de diligecircncia ou durante a audiecircncia de
instruccedilatildeo e julgamento
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Resposta do PERITO aos quesitos suplementares -
MOMENTO
Previamente (durante as diligecircncias)
durante a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Observando a letra da lei podemos compreender os quesitos suplementares como aquelas indagaccedilotildees
surgidas no momento seguinte agravequele da apresentaccedilatildeo dos quesitos regulares
Surgem portanto na fase de diligecircncias tendo como seu prazo final a apresentaccedilatildeo do laudo pericial
Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
Cronologicamente e de forma bem resumida teriacuteamos o seguinte
Eacute importante frisar que os quesitos apresentados sejam regulares ou suplementares e ateacute mesmo os
pedidos de esclarecimentos devem ser objetivos e claros Quando se revelem interpretativos de legislaccedilatildeo
natildeo sendo essa competecircncia do profissional deve o perito eximir-se de entrar nessa seara Nesse caso deve
ater-se agraves questotildees teacutecnicas que eacute seu campo de atuaccedilatildeo
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Planejamento
Ok Para que chegamos a essa parte de nosso estudo jaacute tivemos a escolha e nomeaccedilatildeo do perito a
indicaccedilatildeo do assistente teacutecnico pelas partes bem como a apresentaccedilatildeo dos quesitos (regulares) Entramos na
fase operacional proposta por Lopes de Saacute Ela antecede pois o trabalho de campo a execuccedilatildeo dos
procedimentos e a resposta aos quesitos
O dicionaacuterio elaborado por Bueno (2011) classifica o termo ldquoplanejamentordquo como o ato de ldquoprojetar
planificar elaborar [um projeto] Portanto trata-se daquela fase em que se define os meacutetodos a preparaccedilatildeo
para um determinado trabalho
A NBT TP 01 (R1) assim descreve o planejamento na periacutecia contaacutebil
6 O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e
a metodologia a serem aplicadas
Quanto aos objetivos do planejamento da periacutecia a NBC TP 01 (R1) traz o seguinte rol
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a
serem adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
bull desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados
na periacutecia
bull estabelecer condiccedilotildees para que o trabalho seja cumprido no prazo estabelecido
bull identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacutecia
bull identificar fatos que possam vir a ser importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem
despercebidos ou natildeo recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que
o perito necessitar de auxiliares
Traga esses conceitos vistos para sua vida particular e notaraacute que natildeo eacute difiacutecil associaacute-los ao que vocecirc
compreende como afetos ao seu particular planejamento enquanto objetivos desse A verdade eacute que todas
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essas accedilotildees devem ser pensadas no iniacutecio de qualquer grande tarefa natildeo eacute mesmo Ao menos para quem
deseja que essa tarefa seja concluiacuteda a contento Seus estudos para o exame satildeo um bom exemplo disso
Uma periacutecia agraves vezes pode demandar a atuaccedilatildeo de especialistas de diversas aacutereas Nesses casos o perito
pode sentir a necessidade de utilizaccedilatildeo de trabalho de terceiros (equipe de apoio trabalho de especialistas
ou profissionais de outras aacutereas do conhecimento) Isso deveraacute ser levado em consideraccedilatildeo na fase de
planejamento
Como uma das novidades trazidas pela recente revisatildeo das NBC relativas agrave Periacutecia Contaacutebil e que merece
nossa atenccedilatildeo eacute o intitulado plano de trabalho Aliaacutes apesar de ser mais relacionado agrave parte teacutecnica ndash e por
isso objeto da NBC TP 01 (R1) ndash eacute citado tambeacutem pela NBC PP 01 (R1) correlacionando-o agrave proposta de
honoraacuterios (grifos meus)
31 O perito deve elaborar a proposta de honoraacuterios quando possiacutevel descrevendo o plano de
trabalho de forma a atender ao objeto da periacutecia considerando as vaacuterias etapas do trabalho pericial
ateacute o teacutermino da instruccedilatildeo ou homologaccedilatildeo do laudo
Quanto agrave NBC TP 01 (R1) temos o item 15 para explicar o seguinte (grifei)
15 O plano de trabalho deve evidenciar todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
diligecircncias deslocamentos trabalho de terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos
reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou
oferecimento do parecer pericial contaacutebil (destaquei)
Portanto podemos entender que esse importante ldquodocumentordquo o plano de trabalho eacute elaborado na
etapa do planejamento Guarde isso
Vamos a uma questatildeo sobre o assunto Uma vez que tivemos alteraccedilotildees nesse toacutepico foram necessaacuterias
algumas adaptaccedilotildees na questatildeo ok Esteja ao meu lado na resoluccedilatildeo dela
Questotildees para fixar
(UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I Identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
II Desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
O examinador buscou na NBC TP 01 (R1) a inspiraccedilatildeo necessaacuteria para criar essa questatildeo A essecircncia eacute a
literalidade do item 7 da norma Fazem parte do rol de objetivos do planejamento da periacutecia os itens I (aliacutenea
ldquofrdquo do item 7) II (aliacutenea ldquob) IV (aliacutenea ldquoardquo) e V (aliacutenea ldquogrdquo) O item III eacute uma invencionice da banca
Resposta C
O perito deveraacute ter o cuidado de deixar registrado o planejamento por ele construiacutedo por qualquer meio
de forma a facilitar o entendimento dos procedimentos a serem aplicados bem como servir de orientaccedilatildeo
adequada agrave execuccedilatildeo do trabalho
Fique atento(a)
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o
planejamento da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial
Um dado importante e que precisa ser frisado eacute que o planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes
mesmo da elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios e o perito deve ficar atento a esse detalhe
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Por fim eacute importante registrar que o planejamento natildeo eacute estaacutetico ou seja ele poderaacute ser revisado e
atualizado Isso claro quando fatos novos surgirem no decorrer da periacutecia justificando essas mudanccedilas
O perito conhecedor do objeto estabelecido seu plano de trabalho a partir do planejamento deveraacute se
atentar a um detalhe fundamental no processo o prazo para conclusatildeo dos trabalhos Eacute chegado o momento
de falarmos sobre o cronograma para na sequecircncia detalharmos a fase da execuccedilatildeo da periacutecia
Cronograma
Para que o perito possa apresentar sua proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes deveraacute
especificar as etapas do trabalho a serem realizadas
Isto implica dizer que o perito deve ter conhecimento preacutevio de todas as fases salvo aquelas que somente
seratildeo identificadas quando da execuccedilatildeo da periacutecia
Eacute aiacute que entraraacute em cena o jaacute estudado plano de trabalho documento que evidenciaraacute como vimos todas
as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos pesquisas e prazos para
apresentaccedilatildeo do laudo ou oferecimento do parecer pericial contaacutebil
Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando aplicaacuteveis devem vir
evidenciados no cronograma de trabalho
Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute definido o cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute (subentende-se portanto ser uma faculdade e natildeo
uma obrigatoriedade ok) convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo de trabalho seja ela presencial
ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
Observemos agora o que nos diz o CPC2015 sobre o assunto (destaquei)
Art 474 As partes teratildeo ciecircncia da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter
iniacutecio a produccedilatildeo da prova
Veja que o CPC2015 deixa muito claro que o assistente teacutecnico passa longe de ser uma figura meramente
ilustrativa no acircmbito da periacutecia judicial Como representante das partes na produccedilatildeo dessa espeacutecie de prova
aquele coacutedigo estabelece em seu art 466 sect2ordm a obrigatoriedade de o perito judicial assegure ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Para tanto segundo o CPC2015 deveraacute haver comunicaccedilatildeo preacutevia por parte do perito judicial
devidamente comprovada nos autos com antecedecircncia miacutenima de 05 (cinco) dias
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Portanto a reuniatildeo de trabalho prevista na nova versatildeo da NBC TP 01 (R1) vem para atender a essa
exigecircncia legal como importante alternativa Mas o contato natildeo ficaraacute restrito a esse momento inicial devendo
perdurar por todo o procedimento realizado pelo perito do juiacutezo
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento Regra semelhante eacute encontrada
NBC TP 01 (R1) no item 22 (destaques meus)
22 Ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito nomeado deve comunicar agraves partes
e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial contaacutebil exceto
se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Supondo que nos autos natildeo haja dados suficientes para localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a
comunicaccedilatildeo poderaacute ser feita aos advogados das partes
Se esses por sua vez tambeacutem natildeo tiverem informado seus respectivos endereccedilos nas peticcedilotildees
correspondentes a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade
administrativa
Temos portanto uma ordem de preferecircncia para essa comunicaccedilatildeo (data e local de iniacutecio da produccedilatildeo
da prova pericial) concorda Vamos ldquodesenharrdquo isso para ficar mais faacutecil seu entendimento
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Ainda segundo a NBC TP 01 (R1) ao identificar na etapa de elaboraccedilatildeo do planejamento as diligecircncias
necessaacuterias desde que natildeo haja preclusatildeo4 de prova documental seraacute necessaacuterio considerar para fins de
determinaccedilatildeo da natureza do trabalho a ser realizado
bull a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull documentos
bull registros
bull livros contaacutebeis fiscais e societaacuterios
bull laudos e pareceres jaacute realizados
bull outras informaccedilotildees pertinentes
Eacute dever inalienaacutevel dos assistentes teacutecnicos colaborar para a revelaccedilatildeo da verdade comportando-se de
acordo com a boa-feacute e com a equidade Aleacutem disso deveratildeo cooperarem entre si (os assistentes das partes)
bem como entre eles e o perito nomeado para que se possa obter um resultado da periacutecia em tempo razoaacutevel
Eacute dever do perito do juiacutezo zelar pela guarda e seguranccedila dos documentos que lhe foram fornecidos Por
outro lado eacute facultado (natildeo eacute uma obrigaccedilatildeo) ao assistente teacutecnico entregar ao perito do juiacutezo coacutepia do seu
parecer teacutecnico-contaacutebil previamente elaborado bem como de planilhas memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees
e demonstraccedilotildees os quais possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser desenvolvido pelo perito sendo
assegurado acesso ao outro assistente
Nessa etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve ater-se a dois elementos ditos fundamentais no
procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da periacutecia a ser realizada
4 No Direito preclusatildeo significa grosso modo a perda do direito processual de agir de praticar determinados atos nos autos de determinado processo por natildeo o ter feito na oportunidade devida ou na forma prevista
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Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e
profissionais de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do
perito do juiacutezo Isso deve inclusive estar documentado no planejamento da periacutecia
Fique atento(a)
Nos termos do item 13 da NBC TP 01 (R1) quando a periacutecia exigir o trabalho de terceiros (equipe
de apoio trabalho de especialistas ou profissionais de outras aacutereas de conhecimento) o
planejamento deve prever a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito nomeado que responde pelos
trabalhos por eles executados
Na ediccedilatildeo de 2018 esse assunto foi cobrado pelo CFC no Exame de Qualificaccedilatildeo Teacutecnica para Perito
Contaacutebil (EQTPC) Veja
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
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Resposta C
Durante a execuccedilatildeo dos trabalhos o perito precisaraacute buscar dados e informaccedilotildees nas mais diversas
fontes Para tanto haveraacute de observar formalidades importantes entre elas a lavratura de termos Deveraacute
ainda se atentar a procedimentos especiais a serem aplicados durante o exerciacutecio da periacutecia Ao final teraacute
condiccedilotildees de produzir um relatoacuterio (laudo ou parecer teacutecnico) que resumiraacute a conclusatildeo alcanccedilada
Termos e atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo do termo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Ou seja o perito para bem realizar o seu trabalho invariavelmente realizaraacute (sentido ldquoscricto sensurdquo) ou
praticaraacute (ldquolato sensurdquo) uma diligecircncia Haacute um documento que ldquomaterializardquo esse ato realizado ou praticado
pelo perito o Termo de Diligecircncia Pericial
A NBC TP 01 (R1) nessa linha prescreve que o acesso aos documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer
teacutecnico contaacutebil pelo perito se daraacute mediante lavratura do chamado Termo de Diligecircncia Pericial
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Nesse processo de intimar o diligenciado deveraacute o perito observar os prazos a que estaacute legalmente
obrigado e dessa forma definir o prazo para o cumprimento da solicitaccedilatildeo pelo terceiro
Quanto agrave sua estrutura notamos que o Termo de Diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou
periacuteodos abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
Momento de se atentar para a forma como esse assunto pode (e por sinal jaacute fora recentemente) cobrado
em provas
Questotildees para fixar
(FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20132-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil o Termo Diligecircncia eacute
a) O instrumento por meio do qual o perito apresenta o seu trabalho pericial atraveacutes do laudo pericial que
poderaacute conter anexos apecircndices e documentos que o profissional julgar necessaacuterio
b) O instrumento por meio do qual o perito apresenta sua proposta de honoraacuterios devidamente fundamentada
ao juiacutezo podendo conter o orccedilamento ou este constituir-se em um documento anexo
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c) O instrumento por meio do qual o perito requerer a liberaccedilatildeo parcial dos honoraacuterios quando julgar necessaacuterio
para o custeio de despesas durante a realizaccedilatildeo dos trabalhos
d) O instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Segundo disposiccedilatildeo do item 16 da NBC TP 01 (R1) o Termo de Diligecircncia deve ser compreendido como o
instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta D
Continuando
Professor espere Pode me responder antes uma pergunta O perito mediante Termo de Diligecircncia como
vocecirc citou vai ldquoexigirrdquo ou ldquopedirrdquo algo ao diligenciado certo Veja que temos diferenccedila no significado dois verbos
destacados No primeiro caso o diligenciado seria obrigado a responder No segundo natildeo E aiacute Como fica
Aluno(a) guarde uma coisa em sua cabeccedila o perito eacute um Auxiliar da Justiccedila como ainda estudaremos
mais agrave frente Pois bem Como tal goza de algumas obrigaccedilotildees mas tambeacutem de direitos e digamos de alguns
poderes especiais
Nessa linha caberaacute ao perito buscar no CPC2015 o fundamento legal necessaacuterio para fazer valer essas
previsotildees da NBC Para sermos precisos ateacute mesmo os assistentes teacutecnicos satildeo agraciados com esse poder
Observe o que diz o sect3ordm do art 473 do coacutedigo processualiacutestico (grifos meus)
sect 3ordm Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os
meios necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees solicitando documentos que estejam em
poder da parte de terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo com planilhas mapas
plantas desenhos fotografias ou outros elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto da periacutecia
Portanto perito do juiacutezo e assistente teacutecnico possuem agrave sua disposiccedilatildeo uma gama de elementos capazes
de dar subsiacutedio aos seus trabalhos e aos resultados que deles se esperam
Ok professor mas preciso entender melhor o assunto a partir de outra pergunta e se o diligenciado
simplesmente natildeo quiser atender agrave exigecircncia do perito professor
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Essa sua pergunta eacute respondida tambeacutem pelo CPC2015 Atente-se agora para o que diz o art 380 (grifos
natildeo constam no original)
Art 380 Incumbe ao terceiro em relaccedilatildeo a qualquer causa
I - informar ao juiz os fatos e as circunstacircncias de que tenha conhecimento
II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder
Paraacutegrafo uacutenico Poderaacute o juiz em caso de descumprimento determinar aleacutem da imposiccedilatildeo de multa
outras medidas indutivas coercitivas mandamentais ou sub-rogatoacuterias
O dispositivo portanto eacute importantiacutessimo na medida em que sabemos pode ocorrer de as partes ou
terceiros que com elas se relacionarem promover obstaacuteculos recusando ao perito o pleno acesso aos
documentos e informaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo dos seus trabalhos
Caso se depare com tal situaccedilatildeo caberaacute ao perito comunicar o fato ao juiacutezo com a devida justificativa e
comprovaccedilatildeo A NBC TP 01 (R1) claro segue a linha Observe a questatildeo exigida no EQTPC de 2019
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2019-ADAPTADA)
O perito contaacutebil nomeado para a realizaccedilatildeo de uma periacutecia trabalhista observou no decorrer dos trabalhos a
ausecircncia de cartotildees de pontos necessaacuterios para apuraccedilatildeo das verbas trabalhistas determinada em juiacutezo
Contudo a parte se recusou a atender agrave diligecircncia realizada pelo perito Considerando que o perito eacute auxiliar da
Justiccedila e os deveres do perito contaacutebil estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade TP 01 (R1) - Periacutecia
Contaacutebil assinale a opccedilatildeo CORRETA
a) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao Juiacutezo
b) O perito contaacutebil deveraacute adentrar o local da empresa e apropriar-se da documentaccedilatildeo solicitada a forccedila pois
tem poder de poliacutecia
c) O perito contaacutebil deveraacute arbitrar uma jornada de trabalho pois o importante eacute concluir seus trabalhos
d) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao advogado da parte
autora
RESOLUCcedilAtildeO
Observe abaixo que o texto do item 27 da NBC TP 01 (R1) se inspira justamente no art 380 do CPC2015
27 A eventual recusa no atendimento aos elementos solicitados nas diligecircncias ou qualquer dificuldade na
execuccedilatildeo do trabalho pericial devem ser comunicadas ao juiacutezo com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa em
se tratando de periacutecia judicial ao juiz arbitral ou agrave parte contratante no caso de periacutecia extrajudicial
Resposta A
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Ao magistrado eacute facultado a partir dessa comunicaccedilatildeo adotar medidas punitivas como imposiccedilatildeo de
multas ou ateacute mesmo determinar a conduccedilatildeo coercitiva do infrator Mas
Fique atento(a)
Se no art 378 o CPC2015 enfatiza a obrigatoriedade de as partes contribuiacuterem para o
descobrimento da verdade o art seguinte 379 deixa claro que esse dever natildeo pode se sobrepor
ao direito que a parte tem de natildeo produzir prova contra si
Em se tratando de periacutecia extrajudicial a eventual comunicaccedilatildeo de descumprimento de intimaccedilatildeo
deveraacute ser dirigida agrave parte contratante A NBC TP 01 (R1) em outro momento assim dispotildee
19 Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve
se reportar diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as
providecircncias cabiacuteveis
Ou seja natildeo tem para onde correr Foi intimado mediante Termo de Diligecircncia o melhor eacute atender
Lembrando que o Termo de Diligecircncia que documentar a requisiccedilatildeo seraacute devidamente anexado ao laudo Sobre
o termo de diligecircncia eacute isso que vocecirc precisa saber
Quanto agraves atas saiba que elas satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas
reuniotildees realizadas pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
Encerro aqui a parte teoacuterica de nossa aula demonstrativa de Periacutecia Contaacutebil Mas natildeo concluiacutemos
ainda os estudos sobre os aspectos teacutecnicos da periacutecia Satildeo cenas para o proacuteximo capiacutetulo (aula) do nosso
curso
Agora fique com um resumo elaborado com muito criteacuterio para vocecirc Sugiro utilizaacute-lo em suas revisotildees
perioacutedicas altamente indicadas na preparaccedilatildeo para provas exames e concurso Na sequecircncia teremos ainda
alguns mapas mentais e para fechar nossa bateria de questotildees
E lembre-se
Se vocecirc acha que pode ou se acha que natildeo pode de qualquer maneira vocecirc estaacute certo
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Henry Ford
Duacutevidas Utilize o nosso foacuterum Acompanhe-me ainda pelas redes sociais
Trago abaixo um resumo sobre o que vimos nesta aula Logo depois disponibilizo alguns mapas
mentais que vatildeo contribuir ainda mais para a fixaccedilatildeo dos principais pontos vistos ao longo do encontro virtual
Na sequecircncia para consolidaccedilatildeo final passaremos agrave resoluccedilatildeo de questotildees
Oacutetimos estudos para vocecirc
Forccedila feacute e foco
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Resumo direcionado
1 A Periacutecia Contaacutebil
Etimologia da palavra
A termo ldquoperiacuteciardquo nos remete ao latim peritia que significa experiecircncia habilidade destreza vistoria ou
exame com caraacuteter teacutecnico especializado e cientiacutefico
Conceito
A periacutecia compreende o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos que envolvem a anaacutelise sobre
situaccedilotildees e fatos no intuito de subsidiar a busca pela verdade encoberta e que eacute objeto de eventual
controveacutersia entre duas ou mais partes
Segundo o CFC NBC TP 01 (R1) a periacutecia contaacutebil constitui conjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
ou constataccedilatildeo de um fato mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade
com as normas juriacutedicas e profissionais e a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
Nos termos do item 4 da NBC PP 01 (R1) aplica-se ao perito ainda a NBC PG 01 - Coacutedigo de Eacutetica
Profissional do Contador a NBC PG 100 - Cumprimento do Coacutedigo dos Princiacutepios Fundamentais e da Estrutura
Conceitual e a NBC PG 300 - Contadores que Prestam Serviccedilos (Contadores Externos) e a NBC PG 12 - Educaccedilatildeo
Profissional Continuada naqueles aspectos natildeo abordados pela Norma
Finalidade
A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees
fidedignas sobre atos ou fatos se revestindo assim como uma importante espeacutecie de prova Essas
informaccedilotildees satildeo lastreadas por conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos o que daraacute ao juiz a seguranccedila necessaacuteria
para proferir sua decisatildeo no processo no qual fora requisitada a partir da controveacutersia instalada
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Ela seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar justificativas e
argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da contabilidade
enquanto ciecircncia ela busca apresentar a quem interessar a verdade real mediante constataccedilatildeo prova ou
demonstraccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
A Periacutecia pode ser classificada em Periacutecia Judicial ou Periacutecia Extrajudicial
A Periacutecia Judicial eacute aquela realizada sob a tutela do Poder Judiciaacuterio Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de
uma requisiccedilatildeo da autoridade judiciaacuteria quando entatildeo seraacute nomeado por essa
A Periacutecia Extrajudicial por sua vez estaacute fora da tutela judicial ou seja eacute instalada no acircmbito privado
entre duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Tem como espeacutecies a periacutecia
arbitral (exercida a partir da Lei de Arbitragem e pelas Cacircmaras de Arbitragem) periacutecia oficial ou estatal (feita
sob o crivo de algum oacutergatildeo estatal fora do Poder Judiciaacuterio) ou periacutecia voluntaacuteria (contratada voluntariamente
pelos interessados)
2 Fases (Antocircnio Lopes de Saacute)
Fase preliminar
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
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2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
bull Fase operacional
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
bull Fase final
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
3 Quesitos
Satildeo aquelas INDAGACcedilOtildeES que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas pelo
perito para que o juiz confronte o fato com a lei e possa assim proferir sua decisatildeo
Os quesitos regulares satildeo aqueles que devem ser apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias
da ciecircncia da nomeaccedilatildeo do perito
Os quesitos impertinentes satildeo aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos estando fora do acircmbito da lide
proposta ou que se revelam meramente protelatoacuterios
As partes poderatildeo apresentar ainda os chamados quesitos suplementares (durante as diligecircncias) que
poderatildeo ser respondidos pelo perito
bull previamente ou
bull na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Havendo necessidade de responder quesitos suplementares poderaacute o perito contador pleitear cobranccedila
de honoraacuterios complementares desde que natildeo previstos na proposta de honoraacuterios inicialmente apresentada
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Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
4 Planejamento
Na periacutecia contaacutebil eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
No planejamento eacute elaborado o plano de trabalho que chega aos pormenores da execuccedilatildeo
especificando todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos trabalho de
terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo
para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou oferecimento do parecer teacutecnico contaacutebil
Satildeo objetivos do planejamento (palavras-chave)
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia
bull desenvolver plano de trabalho
bull estabelecer condiccedilotildees p cumprimento dos prazos
bull identificar potenciais problemas e riscos
bull identificar fatos importantes para soluccedilatildeo da demanda
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre a equipe
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o planejamento
da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial O planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes mesmo da elaboraccedilatildeo
da proposta de honoraacuterios
5 Cronograma
Para apresentar a proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes o perito deve especificar as etapas
do trabalho a serem realizadas Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando
aplicaacuteveis devem vir evidenciados no cronograma de trabalho
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6 Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute de posse do cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo
de trabalho seja ela presencial ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do
planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
A redaccedilatildeo da NBC TP 01 (R1) vai ao encontro do que determina o CPC2015 que exige do perito e do
assistente teacutecnico um trabalho cooperativo entre si Eacute obrigaccedilatildeo do perito do juiacutezo assegurar ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento
Haacute uma ordem de preferecircncia nesse ato de comunicaccedilatildeo sobre a data e local de iniacutecio da produccedilatildeo da
prova pericial devendo o perito tentar contato primeiramente com as partes e os assistentes teacutecnicos
EXCETO se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Natildeo conseguindo parte-se para a segunda (advogados) ateacute chegarmos agrave uacuteltima forma (DIRETAMENTE
com as partes juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa) Na etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve
ater-se a dois elementos ditos fundamentais no procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da
periacutecia a ser realizada
Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e profissionais
de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito do juiacutezo
Tal fato deveraacute estar documentado no planejamento da periacutecia Nesse tipo de periacutecia interprofissional ou
multidisciplinar o perito do juiacutezo assume a RESPONSABILIDADE pelos trabalhos por eles executados
7 Termos e Atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo da expressatildeo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
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bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios
necessaacuterios
O termo de diligecircncia pericial eacute aquele documento utilizado pelo perito para acesso aos documentos
coisa dados e informaccedilotildees necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
contaacutebil e do parecer teacutecnico contaacutebil pelo perito
Quanto agrave sua estrutura notamos que o termo de diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
As atas anote aiacute satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas reuniotildees realizadas
pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
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Mapas Mentais
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Questotildees de Concurso
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
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c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
04 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
06 (CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
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( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
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09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
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a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
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a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
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Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
27 (INEacuteDITA2021)
As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
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Gabarito
01 Certo
02 Letra D
03 Letra C
04 Letra A
05 Letra B
06 Letra C
07 Letra C
08 Letra A
09 Letra B
10 Letra C
11 Letra C
12 Letra C
13 Letra D
14 Letra B
15 Certo
16 Certo
17 Certo
18 Certo
19 Certo
20 Certo
21 Errado
22 Certo
23 Errado
24 Errado
25 Errado
26 Certo
27 Errado
28 Errado
29 Errado
30 Errado
31 Certo
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Gabarito Comentado
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
RESOLUCcedilAtildeO
Abordagem correta Como vimos a periacutecia se revela com um conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos
que busca fornecer elementos de prova para o deslinde de uma controveacutersia eventualmente instalada entre
duas ou mais partes Os produtos que representam o resultado desses trabalhos satildeo o laudo pericial de autoria
do perito do juiacutezo (ou perito do juiz) e o parecer teacutecnico (ou parecer pericial) de lavra do assistente teacutecnico
Resposta Certo
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
RESOLUCcedilAtildeO
O objeto central da pergunta de acordo com o enunciado eacute identificarmos qual das opccedilotildees listadas natildeo se
enquadra em exemplo de objetivo do planejamento da periacutecia A NBC TP 01 item 7 resolve esse dilema para
noacutes A alternativa ldquodrdquo mistura alguns conceitos de auditoria (aproxima-se mais) inserindo ali alguma coisa que
poderia ser enquadrado na periacutecia como o laudo pericial Mas ela passa longe de refletir um dos objetivos da
periacutecia que estatildeo descritos verdadeiramente nas alternativas ldquoardquo (aliacutenea ldquobrdquo) ldquobrdquo (aliacutenea ldquogrdquo) e ldquocrdquo (aliacutenea ldquoardquo)
Resposta D
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03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
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De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
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d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
06 (CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
Periacutecia Contaacutebil para o Exame CFC 20201 Prof Andrey Soares Aula 00
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contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
RESOLUCcedilAtildeO
A cobranccedila envolve a redaccedilatildeo do item 22 da NBC TP 01 Analisemos isoladamente os itens
I ndash Errado Segundo dispotildee a aliacutenea ldquoardquo caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos
assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham
informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo
arbitral ou autoridade administrativa Haacute portanto uma sequecircncia loacutegica mutuamente excludentes 1)
assistentes teacutecnicos 2) advogados das partes e 3) diretamente com as partes eou juiacutezo juiacutezo arbitral ou
autoridade administrativa
II ndash Certo Redaccedilatildeo da aliacutenea ldquobrdquo
III ndash Certo Aliacutenea ldquocrdquo
IV ndash Certo Aliacutenea ldquoerdquo
Resposta C
07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
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d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
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b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
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e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
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c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
RESOLUCcedilAtildeO
A letra ldquobrdquo gabarito da questatildeo eacute quem deteacutem a informaccedilatildeo incorreta Ao contraacuterio do afirmado o termo de
diligecircncia eacute redigido pelo perito nomeado sendo encaminhado ao diligenciado Eacute a regra disposta no item 17
da NBC TP 01 (R1) As demais assertivas estatildeo todas corretas
Resposta B
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
RESOLUCcedilAtildeO
Essa eacute a definiccedilatildeo dada pelo CFC agrave Periacutecia Contaacutebil por meio da NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo Eacute loacutegico que ela deve
estar fresquinha em sua memoacuteria na hora da prova
Resposta Certo
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
RESOLUCcedilAtildeO
Eacute essa a melhor compreensatildeo que se deve ter em relaccedilatildeo agrave expressatildeo ldquoconjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficosrdquo presente no conceito dado agrave Periacutecia Contaacutebil na NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo
Resposta Certo
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O laudo pericial contaacutebil sintetiza o resultado do trabalho do perito contador do juiacutezo Natildeo aprofundaremos
por ora nos detalhes que envolvem esse documento tatildeo importante na soluccedilatildeo de controveacutersias
Resposta Certo
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O perito contador assistente tambeacutem tem um documento que sintetiza o resultado de seu trabalho Nesse
caso o parecer teacutecnico contaacutebil
Resposta Certo
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo se assuste se a depender do autor que estudar venha a se deparar com a periacutecia sendo dividida em trecircs
tipos judicial extrajudicial e arbitral Mas eacute importante tambeacutem ter em mente que boa parte da doutrina
contaacutebil acompanhada pelo CFC inserem a periacutecia arbitral (ao lado da estatal e da voluntaacuteria) dentro do
conceito de periacutecia extrajudicial Vejam o texto que estaacute contido no item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1) e note o porquecirc
de eu aconselhaacute-lo(a) a seguirem esse entendimento
Resposta Certo
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
RESOLUCcedilAtildeO
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Irretocaacutevel Essa eacute a subdivisatildeo da periacutecia extrajudicial nos termos do item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
RESOLUCcedilAtildeO
Nesse caso temos a Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996) e regulamentos das Cacircmaras de
Arbitragem Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Mas ressalte-se existe tambeacutem a periacutecia aplicada sob o manto do
Coacutedigo de Processo Penal (mais conhecida como Periacutecia Criminal ou Periacutecia Forense) Ela estaacute dentro do
conceito de Periacutecia Extrajudicial jaacute que desempenhada no acircmbito do poder puacuteblico mas fora da oacuterbita do
Poder Judiciaacuterio
Resposta Errado
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
RESOLUCcedilAtildeO
Previsatildeo da NBC TP 01 (R1) item ldquo6rdquo
Resposta Certo
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo eacute o que diz a NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo12rdquo Segundo o dispositivo quando necessaacuterio o planejamento
deve ser revisado e atualizado sempre que fatos novos surjam no decorrer da periacutecia Item portanto errado
Resposta Errado
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 (R1) item ldquo14rdquo Na verdade o planejamento da periacutecia inicia-se segundo a norma antes da
elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
Resposta Errado
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 item ldquo15rdquo Faacutecil notar a falsidade da assertiva natildeo eacute mesmo Afinal as diligecircncias e o trabalho de
terceiros satildeo itens cruciais no trabalho pericial e por isso devem sim fazer parte do plano de trabalho a ser
construiacutedo pelo perito do juiacutezo Isso vale para todos os demais itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
pesquisas que seratildeo feitas elaboraccedilatildeo de caacutelculos e planilhas respostas aos quesitos prazo para apresentaccedilatildeo
do laudo eou oferecimento do parecer de forma a assegurar que todas as etapas necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo da
periacutecia sejam cumpridas
Resposta Errado
Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
RESOLUCcedilAtildeO
Item ldquo17rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
27 (INEacuteDITA2021)
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As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
RESOLUCcedilAtildeO
A NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo19rdquo estabelece o seguinte
Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve se reportar
diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as providecircncias cabiacuteveis
Portanto nada de envolver poliacutecia no meio hein
Resposta Errado
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
RESOLUCcedilAtildeO
De fato a norma traz essa necessidade de utilizaccedilatildeo de atas para documentar eventuais debates e deliberaccedilotildees
havidas entre o perito e terceiros durante a periacutecia O erro estaacute em afirmar que a assinatura no documento se
restringe ao perito Ora natildeo faria sentido Todos os presentes segundo determina o item ldquo21rdquo da norma
deveratildeo apor sua assinatura sendo que cada um deles receberaacute uma via e outra deveraacute ser juntada ao laudo
Resposta Errado
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
RESOLUCcedilAtildeO
O CPC2015 em seu art 465 diz o seguinte
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do
laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo do perito
()
III - apresentar quesitos
Resposta Errado
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30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
RESOLUCcedilAtildeO
Esse poder eacute conferido ao juiz natildeo ao perito Assim diz o CPC2015
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
()
Portanto natildeo eacute de competecircncia do perito Lembrando que este deve ater-se deve ater-se a responder quesitos
cuja mateacuteria seja de sua especialidade Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu
campo de atuaccedilatildeo Neste caso subentende-se que caberaacute ao perito informar ao juiacutezo o fato de forma a decidir
sobre a procedecircncia ou natildeo dos argumentos do profissional ou oacutergatildeo teacutecnico
Resposta Errado
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
RESOLUCcedilAtildeO
Itens 38 e 39 da NBC PP 01 (R1)
Resposta Certo
Eacute isso
Concluiacutemos nossa primeira aula Espero que tenha gostado Quer falar mais sobre o que estudamos Para
tanto utilize o nosso foacuterum do Direccedilatildeo ou as minhas redes sociais Seraacute um prazer atendecirc-lo(a)
profandreysoares e Andrey Soares
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Referecircncias
ALBERTO Valder Luiz Palombo Periacutecia Contaacutebil 5ed Satildeo Paulo Atlas 2012
BRASIL Coacutedigo de Processo Civil (2015) Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro Brasiacutelia DF Senado 2015
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BUENO Silveira Minidicionaacuterio da liacutengua portuguesa Ed rev e atual Satildeo Paulo FTC 2001
COSTA Joatildeo Carlos Dias da Periacutecia contaacutebil aplicaccedilatildeo praacutetica 1 ed Satildeo Paulo Atlas 2017
MAGALHAtildeES Antocircnio de Deus Farias Magalhatildees Periacutecia contaacutebil uma abordagem teoacuterica eacutetica legal
processual e operacional Satildeo Paulo Atlas 2017
ORNELAS Martinho Gomes de Periacutecia contaacutebil diretrizes e procedimentos 6ed Satildeo Paulo Atlas 2017
LEONE Arthur Auditoria para Concursos teoria e questotildees comentadas 2ed Rio de Janeiro Ferreira 2018
MULLER Aderbal Nicolas TIMI Socircnia Regina Ribas HEIMOSHKI Vanya Trevisan Marcon Periacutecia Contaacutebil
Satildeo Paulo Saraiva 2017
SAacute Antocircnio Lopes de Periacutecia Contaacutebil 10ed Satildeo Paulo Atlas 2017
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Conheccedila agora o significado de cada uma dessas espeacutecies e subespeacutecies de periacutecia
Periacutecia judicial
Como se presume pela simples leitura do nome trata-se daquela realizada no acircmbito de um processo
sob a tutela do Poder Judiciaacuterio (autoridade judiciaacuteria) Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de uma requisiccedilatildeo de
um juiz sendo entatildeo nomeado por esse Quer um exemplo Entatildeo vamos laacute
Exemplo
Imagine que um juiz esteja presidindo um processo em que o proponente esteja alegando perdas financeiras decorrentes
de um acidente da qual fora viacutetima por culpa exclusiva da outra parte (polo passivo do processo)
No caso em tela a suposta viacutetima demandante teria ficado afastada do trabalho por um certo periacuteodo Com isso pede
ao juiz o reconhecimento de um direito ressarcimento por dados morais e materiais incluindo lucros cessantes 3
3 Lucros cessantes seria grosso modo aquilo que uma determinada pessoa viacutetima de algum fato deixou de auferir devido agrave accedilatildeo culposa de outra parte por culpa omissatildeo negligecircncia imperiacutecia ou dolo de dessa Exemplo um taxista que fora
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Logicamente seria desumano esperarmos que o magistrado conseguisse decidir o caso unicamente a partir de seus
conhecimentos e habilidades
O legislador ciente dessa limitaccedilatildeo instituiu entatildeo regras para supri-la
Nesse sentido o Direito diz que a autoridade judiciaacuteria deveraacute nomear um ou vaacuterios especialistas (peritos) para subsidiaacute-
lo tantos quanto forem necessaacuterios para auxiliar na busca da verdade real
Poderiacuteamos ter aqui por exemplo a necessidade de nomeaccedilatildeo de um especialista em tracircnsito que viesse a descrever a
dinacircmica do acidente incluindo a participaccedilatildeo de cada parte para que o evento ocorresse
Ao final caso o perito visse a constatar hipoteticamente que a culpa fora de ambas os condutores de maneira
concorrente na mesma medida talvez nem haveria a obrigaccedilatildeo de uma parte indenizar a outra
Tambeacutem poderiacuteamos pensar na hipoacutetese em que a parte interessada realmente tenha sido a viacutetima natildeo concorrendo de
forma alguma para o resultado danoso
Nesse caso havendo o reconhecimento do direito agrave indenizaccedilatildeo poderia o juiz nomear um segundo perito possivelmente
um contador que teria a funccedilatildeo preciacutepua de calcular o valor a ser atribuiacutedo aos danos causados incluindo os lucros
cessantes mencionados
O exemplo eacute hipoteacutetico claro mas bem rotineiro nos tribunais de justiccedila do paiacutes Diante de tais casos
pode e deve o julgador se valer de profissionais de sua confianccedila que sejam capacitados teacutecnico e
cientificamente no objeto de lide
A principal fonte legal que rege a periacutecia no Judiciaacuterio eacute o Coacutedigo de Processo Civil de 2015 (CPC2015)
como jaacute sabemos
Temos poreacutem outros diplomas legais que normalmente de forma acessoacuteria tambeacutem satildeo exigidos na
realizaccedilatildeo dos trabalhos periciais judiciais
Entre eles podemos destacar a Lei nordm 111012005 (Lei de Falecircncias e de Recuperaccedilatildeo Judicial) A
depender do objeto teremos ainda a legislaccedilatildeo trabalhista previdenciaacuteria entre outros
Periacutecia extrajudicial
Eacute a espeacutecie que natildeo estaacute sob a tutela judicial ou seja ela eacute instalada no acircmbito privado particular entre
duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Para ser mais preciso trata-se daquela
periacutecia realizada no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria
atropelado e pelas lesotildees sofridas nos membros (braccedilos e pernas) deixara de trabalhar e consequentemente de auferir rendimentos que normalmente receberia se estivesse atuando em sua profissatildeo
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Jaacute tivemos uma questatildeo de um concurso (disputadiacutessimo por sinal) que abordou esse assunto Vamos
analisaacute-la
Questotildees para fixar
(FCCSEFAZ-PEAFTE2014 - ADAPTADA)
A periacutecia contaacutebil exercida sob a tutela da justiccedila como a exercida no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria eacute
de competecircncia exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo natildeo teve uma redaccedilatildeo digamos digna de elogios Mas eacute possiacutevel extrair dela a mensagem que o
examinador quis transmitir (ou inquirir) e eacute isso que importa Como vimos acima a NBC TP 01 laacute no item ldquo4rdquo
estabelece que ldquoa periacutecia contaacutebil tanto a judicial como a extrajudicial eacute de competecircncia exclusiva de contador
registrado em Conselho Regional de Contabilidade
Na sequecircncia a NBC TP 01 descreve quais as subespeacutecies de periacutecia extrajudicial Satildeo elas a periacutecia arbitral a
estatal e a voluntaacuteria Assim independentemente de quais espeacutecies ou subespeacutecies de periacutecia se relativa a
fatos ou circunstacircncias que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil eacute condiccedilatildeo baacutesica que o profissional que for
exercer a funccedilatildeo seja contador devidamente registrado e regular junto ao CRC
Gabarito Certo
O perito nesse caso eacute nomeado pelas partes interessadas a partir de um acordo preacutevio
Para isso eacute condiccedilatildeo essencial que o profissional detenha a confianccedila necessaacuteria dos interessados
O que se espera do mesmo eacute um trabalho teacutecnico-cientiacutefico imparcial objetivo e que apresente uma
opiniatildeo sobre um fato que esteja gerando determinada controveacutersia
Pensando pelo lado do perito requerido eacute fundamental que as partes estejam aptas a aceitarem os
resultados eventualmente apresentados a partir dos trabalhos realizados
Um caso muito comum eacute a periacutecia realizada em meio a discussotildees sobre heranccedilas e sinistros demandas
recorrentes na sociedade moderna
Peguemos a primeira situaccedilatildeo para nos servir inspiraccedilatildeo para construccedilatildeo de nosso proacuteximo fato
hipoteacutetico
Exemplo
Eduardo e Mocircnica casados possuiacuteam trecircs filhos todos frutos dessa uniatildeo Joatildeo Pedro e Igor com 25 27 e 28 anos
respectivamente
Detentores de um patrimocircnio consideraacutevel que inclui trecircs grandes fazendas aleacutem de apartamentos e veiacuteculos o casal
por uma infelicidade viacutetimas de acidente de carro veio a falecer
Passada a dor da perda os trecircs irmatildeos se reuacutenem na tarde de um domingo a fim de compartilharem a dor que estavam
sentindo e ao mesmo tempo discutirem a partilha do patrimocircnio prematuramente herdado
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Desejosos de evitarem qualquer tipo de inimizade ou briga decidem contratar um profissional capacitado para proceder
agrave avaliaccedilatildeo dos bens e por consequecircncia indicar o que seria devido (e justo) a cada herdeiro
Eacute neste momento que pode entrar a figura do perito contador Essa periacutecia uma vez natildeo estar sob a tutela
do Poder Judiciaacuterio deveraacute ser classificada como extrajudicial mais precisamente da subespeacutecie voluntaacuteria
como veremos na sequecircncia
Podemos citar ainda como tiacutepicas situaccedilotildees que poderiam se basear em periacutecia do tipo extrajudicial
aquelas controveacutersias envolvendo operaccedilotildees de reorganizaccedilatildeo societaacuteria (fusatildeo incorporaccedilatildeo transformaccedilatildeo
e cisatildeo) passivos trabalhistas partilhas de bens etc Vejamos abaixo as subespeacutecies da periacutecia extrajudicial
Periacutecia arbitral
A periacutecia arbitral eacute aquela instalada sobre o controle da Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996)
bem como a partir dos regulamentos das chamadas Cacircmaras de Arbitragem
Nos termos do art 1ordm do referido diploma qualquer pessoa desde que civilmente capaz poderaacute se valer
da arbitragem para dirimir conflitos Isso vale inclusive para a administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta
conforme preconiza o sect 1ordm da mesma lei
Sua demanda se funda normalmente a partir de alguma claacuteusula contratual sendo condiccedilatildeo para sua
escolha a existecircncia de controveacutersia envolvendo os chamados direitos patrimoniais disponiacuteveis Esses por
sua vez podem ser compreendidos como aqueles bens e direitos que reuacutenem as seguintes caracteriacutesticas
(cumulativamente)
1) satildeo dotados de algum valor econocircmico e
2) podem ser livremente transacionados e
3) cujas partes seus titulares satildeo pessoas civilmente capazes
Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Como se trata de algo muito especiacutefico natildeo vejo produtivo
aprofundarmos o tema
Periacutecia oficial ou estatal
Eacute aquela realizada sob o controle de oacutergatildeo de Estado
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Figuram nessa lista as periacutecias administrativas realizadas no acircmbito das famosas e frequentemente
noticiadas Comissotildees Parlamentares de Inqueacuterito ndash CPI
Temos ainda aquelas conduzidas no curso de investigaccedilotildees realizadas pelas poliacutecias judiciaacuterias (Poliacutecias
Civis dos estados e Poliacutecia Federal) intituladas periacutecias criminais bem como sob aquelas eventualmente
realizadas sob tutela do Ministeacuterio Puacuteblico
A periacutecia estatal ou oficial eacute conhecida tambeacutem como semijudicial uma vez ocorrer no acircmbito do
aparato do Estado mas fora da tutela do Poder Judiciaacuterio
Gozam seus operadores (autoridades policiais parlamentares ministeriais etc) de algum poder
jurisdicional ainda que relativo se comparado agrave extensatildeo daquele conferido agraves autoridades judiciais
Funda-se assim segundo Alberto (2012) como um meio de prova nos ordenamentos institucionais
usuaacuterios
Periacutecia voluntaacuteria
A periacutecia voluntaacuteria eacute aquela cuja contrataccedilatildeo eacute feita de forma espontacircnea pelo interessado ou de
comum acordo entre as partes
Quando na seara contaacutebil podemos
compreender essa subespeacutecie de periacutecia como aquela
contratada livremente entre as partes
Nela o perito contador eacute instado a se manifestar
no intuito de esclarecer constatar ou certificar fatos
ou circunstacircncias discutidas de interesse dos
envolvidos relativas ao patrimocircnio
Apenas a tiacutetulo de complemento ao tema Muller
Timi e Heimoski (2017) trazem ainda um vieacutes particular de classificaccedilatildeo
Os autores separam os ramos da periacutecia contaacutebil ainda segundo as esferas do poder quais sejam Civil
Trabalhista Criminal Varas de Famiacutelia Varas de Falecircncia e Recuperaccedilatildeo Judicial e Varas de Falecircncias
Puacuteblicas e Execuccedilotildees Fiscais e municipais estaduais e federais
Periacutecia oficial (ou estatal)
(Periacutecia extrajudicial)
CPI
Poliacutecias Judiciaacuterias (PC e PF)
Ministeacuterio Puacuteblico
Controle de oacutergatildeo do Estado mas fora do
Poder Judiciaacuterio
Semijudicial
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Mas natildeo vou me aprofundar nesse tema por natildeo acreditar que a prova chegue a esse niacutevel de exigecircncia
no Exame Apenas saiba que sobre a existecircncia desse entendimento na literatura
Fases da periacutecia
Para que vocecirc compreenda a loacutegica de nosso estudo estudamos ateacute aqui o que considero aspectos mais
conceituais (definiccedilatildeo finalidade objeto e classificaccedilatildeo da periacutecia) Agora chegou o momento de avanccedilarmos
para o seu exerciacutecio em si Satildeo toacutepicos que envolvem digamos o aspecto teacutecnico da periacutecia
Falamos em aspecto teacutecnico e jaacute devemos associar a expressatildeo agrave NBC TP 01 (R1) que a partir deste
ponto se torna a principal fonte de informaccedilotildees Mas natildeo podemos ignorar tambeacutem que precisamos nos
atentar a alguns detalhes trazidos pelo CPC2015 norma de caraacuteter geral por servir de uma espeacutecie de
ldquoguarda-chuvasrdquo para as normas de periacutecia
Nesse contexto explorando a literatura saiba que o renomado professor Lopes de Saacute (2017 p64) no
exerciacutecio de seu incomparaacutevel magisteacuterio nos ensina sobre o que ele denomina ciclo da periacutecia judicial ou
seja o conjunto de fases por meio das quais essa tecnologia eacute aplicada
Essas fases segundo Lopes de Saacute seriam em nuacutemero de trecircs a preliminar a operacional e a final Vamos
dar uma passadinha raacutepida sobre cada uma delas de forma a tornar mais faacutecil nossa compreensatildeo
Comeccedilando pela FASE PRELIMINAR Lopes de Saacute ensina que ela se materializa a partir do seguinte fluxo
de procedimentos
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
A FASE OPERACIONAL por sua vez seguiria o seguinte rito
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
Por uacuteltimo teremos a FASE FINAL que segue os passos listados a seguir
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
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Bem tenha calma pois natildeo haacute necessidade de decorar essas subdivisotildees A ldquocarardquo das provas aplicadas
pelo CFC ateacute aqui envolvendo a disciplina natildeo demonstra qualquer tendecircncia de cobranccedila desse tipo
literatura apesar de me parecer algo bem interessante para ser abordado
Ao contraacuterio os examinadores basearam-se e tendem a continuar se baseando na literalidade das
normas Entretanto eacute fundamental que vocecirc conheccedila como efetivamente funciona todo o rito
processualiacutestico que envolve a periacutecia judicial E essa liccedilatildeo de Lopes de Saacute a meu ver cumpre muito bem essa
missatildeo
Alguns dos itens listados como integrantes da fase preliminar seratildeo tratados em momento oportuno
quando abordaremos os aspectos profissionais da tecnologia contaacutebil Estou falando da etapa de escolha e
nomeaccedilatildeo do perito definiccedilatildeo de seus honoraacuterios bem como a indicaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos pelas partes
Didaticamente entendo que esses assuntos se encaixam melhor quando na aula na qual abordarem com
maior detalhamento o conteuacutedo da NBC PP 01 (R1) Portanto controle um pouco sua curiosidade Agora em
relaccedilatildeo agrave primeira fase (a preliminar) proposta por Lopes de Saacute trataremos apenas do tema ldquoquesitosrdquo
Quesitos
Os quesitos podem ser vistos como um norte a direccedilatildeo que o perito deveraacute seguir para realizar o seu
trabalho cumprindo assim a missatildeo que lhe fora confiada pelo juiz ou as partes
Mas o que seriam mesmo esses quesitos
Satildeo aquelas indagaccedilotildees que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas e
apresentadas ao juiz pelo perito Passo seguinte caberaacute ao magistrado aplicar a lei ao caso concreto proferindo
sua decisatildeo
Sabemos que a principal finalidade da periacutecia se revela em produzir uma prova teacutecnica um laudo que seja
capaz de pocircr fim a uma discussatildeo instalada judicial ou extrajudicialmente (lembre-se da classificaccedilatildeo da
periacutecia) entre duas ou mais partes
Nesse caso haacute um ou mais pontos que estatildeo obscuros cuja natureza revela a necessidade de atuaccedilatildeo de
um profissional dotado de conhecimento teacutecnico e cientiacutefico sobre a mateacuteria
Para que este profissional possa entender o que realmente estaacute em jogo necessita compreender o que
de fato estaacute gerando duacutevidas Aiacute eacute que entram os quesitos Eles satildeo assim a expressatildeo objetiva das duacutevidas
que o juiz e as partes carregam sobre determinados pontos e que impedem o desfecho da lide
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O CPC2015 tem dispositivos especiacuteficos que cuidam do tema Um deles eacute o destacaacutevel art 465 (grifos
natildeo constam no original)
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a
entrega do laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo
do perito
()
III - apresentar quesitos
Esses seriam o que parte da literatura chama de quesitos regulares Importante observar que tal termo
natildeo estaacute previsto nas normas legais ou profissionais servindo aqui unicamente para fins didaacuteticos
A periacutecia vai ganhar corpo a partir dos quesitos formulados pelo juiz e pelas partes antes do iniacutecio das
diligecircncias
Os quesitos a serem apresentados pelo juiz encontram amparo legal no art 470 que tambeacutem trata dos
chamados quesitos impertinentes
Esses por sua vez podem ser compreendidos como aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos
mostrando-se fora do acircmbito da lide proposta ou que se revelem meramente protelatoacuterios (famosa
ldquoembromationrdquo)
Satildeo quesitos pois passiacuteveis de serem indeferidos pelo magistrado caso assim conclua
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
II - formular os quesitos que entender necessaacuterios ao esclarecimento da causa
Quesitos IMPERTINENTES
natildeo tem ligaccedilatildeo com o fato
fora do acircmbito da lide proposta
satildeo meramente protelatoacuterios
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Lembrando que o perito notadamente o contador deve ater-se a responder quesitos cuja mateacuteria seja
de sua especialidade
Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu campo de atuaccedilatildeo
Hora de vocecirc observar como o tema fora abordado em uma questatildeo elaborada pelo CFC no Exame de
Suficiecircncia 2015-1
Questotildees para fixar
(FBCCFC ndash BACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2015 -1)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
Existem ainda os intitulados quesitos suplementares os quais tambeacutem merecem um destaque muito
especial
Segundo o CPC2015
Art 469 As partes poderatildeo apresentar quesitos suplementares durante a diligecircncia que poderatildeo
ser respondidos pelo perito previamente ou na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Paraacutegrafo uacutenico O escrivatildeo daraacute agrave parte contraacuteria ciecircncia da juntada dos quesitos aos autos (grifos
natildeo constam no original)
Portanto segundo o dispositivo a resposta do perito do juiacutezo aos quesitos suplementares apresentados
pelas partes pode ser oferecida em dois momentos ainda na fase de diligecircncia ou durante a audiecircncia de
instruccedilatildeo e julgamento
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Resposta do PERITO aos quesitos suplementares -
MOMENTO
Previamente (durante as diligecircncias)
durante a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Observando a letra da lei podemos compreender os quesitos suplementares como aquelas indagaccedilotildees
surgidas no momento seguinte agravequele da apresentaccedilatildeo dos quesitos regulares
Surgem portanto na fase de diligecircncias tendo como seu prazo final a apresentaccedilatildeo do laudo pericial
Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
Cronologicamente e de forma bem resumida teriacuteamos o seguinte
Eacute importante frisar que os quesitos apresentados sejam regulares ou suplementares e ateacute mesmo os
pedidos de esclarecimentos devem ser objetivos e claros Quando se revelem interpretativos de legislaccedilatildeo
natildeo sendo essa competecircncia do profissional deve o perito eximir-se de entrar nessa seara Nesse caso deve
ater-se agraves questotildees teacutecnicas que eacute seu campo de atuaccedilatildeo
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Planejamento
Ok Para que chegamos a essa parte de nosso estudo jaacute tivemos a escolha e nomeaccedilatildeo do perito a
indicaccedilatildeo do assistente teacutecnico pelas partes bem como a apresentaccedilatildeo dos quesitos (regulares) Entramos na
fase operacional proposta por Lopes de Saacute Ela antecede pois o trabalho de campo a execuccedilatildeo dos
procedimentos e a resposta aos quesitos
O dicionaacuterio elaborado por Bueno (2011) classifica o termo ldquoplanejamentordquo como o ato de ldquoprojetar
planificar elaborar [um projeto] Portanto trata-se daquela fase em que se define os meacutetodos a preparaccedilatildeo
para um determinado trabalho
A NBT TP 01 (R1) assim descreve o planejamento na periacutecia contaacutebil
6 O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e
a metodologia a serem aplicadas
Quanto aos objetivos do planejamento da periacutecia a NBC TP 01 (R1) traz o seguinte rol
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a
serem adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
bull desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados
na periacutecia
bull estabelecer condiccedilotildees para que o trabalho seja cumprido no prazo estabelecido
bull identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacutecia
bull identificar fatos que possam vir a ser importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem
despercebidos ou natildeo recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que
o perito necessitar de auxiliares
Traga esses conceitos vistos para sua vida particular e notaraacute que natildeo eacute difiacutecil associaacute-los ao que vocecirc
compreende como afetos ao seu particular planejamento enquanto objetivos desse A verdade eacute que todas
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essas accedilotildees devem ser pensadas no iniacutecio de qualquer grande tarefa natildeo eacute mesmo Ao menos para quem
deseja que essa tarefa seja concluiacuteda a contento Seus estudos para o exame satildeo um bom exemplo disso
Uma periacutecia agraves vezes pode demandar a atuaccedilatildeo de especialistas de diversas aacutereas Nesses casos o perito
pode sentir a necessidade de utilizaccedilatildeo de trabalho de terceiros (equipe de apoio trabalho de especialistas
ou profissionais de outras aacutereas do conhecimento) Isso deveraacute ser levado em consideraccedilatildeo na fase de
planejamento
Como uma das novidades trazidas pela recente revisatildeo das NBC relativas agrave Periacutecia Contaacutebil e que merece
nossa atenccedilatildeo eacute o intitulado plano de trabalho Aliaacutes apesar de ser mais relacionado agrave parte teacutecnica ndash e por
isso objeto da NBC TP 01 (R1) ndash eacute citado tambeacutem pela NBC PP 01 (R1) correlacionando-o agrave proposta de
honoraacuterios (grifos meus)
31 O perito deve elaborar a proposta de honoraacuterios quando possiacutevel descrevendo o plano de
trabalho de forma a atender ao objeto da periacutecia considerando as vaacuterias etapas do trabalho pericial
ateacute o teacutermino da instruccedilatildeo ou homologaccedilatildeo do laudo
Quanto agrave NBC TP 01 (R1) temos o item 15 para explicar o seguinte (grifei)
15 O plano de trabalho deve evidenciar todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
diligecircncias deslocamentos trabalho de terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos
reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou
oferecimento do parecer pericial contaacutebil (destaquei)
Portanto podemos entender que esse importante ldquodocumentordquo o plano de trabalho eacute elaborado na
etapa do planejamento Guarde isso
Vamos a uma questatildeo sobre o assunto Uma vez que tivemos alteraccedilotildees nesse toacutepico foram necessaacuterias
algumas adaptaccedilotildees na questatildeo ok Esteja ao meu lado na resoluccedilatildeo dela
Questotildees para fixar
(UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I Identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
II Desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
O examinador buscou na NBC TP 01 (R1) a inspiraccedilatildeo necessaacuteria para criar essa questatildeo A essecircncia eacute a
literalidade do item 7 da norma Fazem parte do rol de objetivos do planejamento da periacutecia os itens I (aliacutenea
ldquofrdquo do item 7) II (aliacutenea ldquob) IV (aliacutenea ldquoardquo) e V (aliacutenea ldquogrdquo) O item III eacute uma invencionice da banca
Resposta C
O perito deveraacute ter o cuidado de deixar registrado o planejamento por ele construiacutedo por qualquer meio
de forma a facilitar o entendimento dos procedimentos a serem aplicados bem como servir de orientaccedilatildeo
adequada agrave execuccedilatildeo do trabalho
Fique atento(a)
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o
planejamento da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial
Um dado importante e que precisa ser frisado eacute que o planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes
mesmo da elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios e o perito deve ficar atento a esse detalhe
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Por fim eacute importante registrar que o planejamento natildeo eacute estaacutetico ou seja ele poderaacute ser revisado e
atualizado Isso claro quando fatos novos surgirem no decorrer da periacutecia justificando essas mudanccedilas
O perito conhecedor do objeto estabelecido seu plano de trabalho a partir do planejamento deveraacute se
atentar a um detalhe fundamental no processo o prazo para conclusatildeo dos trabalhos Eacute chegado o momento
de falarmos sobre o cronograma para na sequecircncia detalharmos a fase da execuccedilatildeo da periacutecia
Cronograma
Para que o perito possa apresentar sua proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes deveraacute
especificar as etapas do trabalho a serem realizadas
Isto implica dizer que o perito deve ter conhecimento preacutevio de todas as fases salvo aquelas que somente
seratildeo identificadas quando da execuccedilatildeo da periacutecia
Eacute aiacute que entraraacute em cena o jaacute estudado plano de trabalho documento que evidenciaraacute como vimos todas
as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos pesquisas e prazos para
apresentaccedilatildeo do laudo ou oferecimento do parecer pericial contaacutebil
Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando aplicaacuteveis devem vir
evidenciados no cronograma de trabalho
Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute definido o cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute (subentende-se portanto ser uma faculdade e natildeo
uma obrigatoriedade ok) convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo de trabalho seja ela presencial
ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
Observemos agora o que nos diz o CPC2015 sobre o assunto (destaquei)
Art 474 As partes teratildeo ciecircncia da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter
iniacutecio a produccedilatildeo da prova
Veja que o CPC2015 deixa muito claro que o assistente teacutecnico passa longe de ser uma figura meramente
ilustrativa no acircmbito da periacutecia judicial Como representante das partes na produccedilatildeo dessa espeacutecie de prova
aquele coacutedigo estabelece em seu art 466 sect2ordm a obrigatoriedade de o perito judicial assegure ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Para tanto segundo o CPC2015 deveraacute haver comunicaccedilatildeo preacutevia por parte do perito judicial
devidamente comprovada nos autos com antecedecircncia miacutenima de 05 (cinco) dias
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Portanto a reuniatildeo de trabalho prevista na nova versatildeo da NBC TP 01 (R1) vem para atender a essa
exigecircncia legal como importante alternativa Mas o contato natildeo ficaraacute restrito a esse momento inicial devendo
perdurar por todo o procedimento realizado pelo perito do juiacutezo
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento Regra semelhante eacute encontrada
NBC TP 01 (R1) no item 22 (destaques meus)
22 Ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito nomeado deve comunicar agraves partes
e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial contaacutebil exceto
se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Supondo que nos autos natildeo haja dados suficientes para localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a
comunicaccedilatildeo poderaacute ser feita aos advogados das partes
Se esses por sua vez tambeacutem natildeo tiverem informado seus respectivos endereccedilos nas peticcedilotildees
correspondentes a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade
administrativa
Temos portanto uma ordem de preferecircncia para essa comunicaccedilatildeo (data e local de iniacutecio da produccedilatildeo
da prova pericial) concorda Vamos ldquodesenharrdquo isso para ficar mais faacutecil seu entendimento
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Ainda segundo a NBC TP 01 (R1) ao identificar na etapa de elaboraccedilatildeo do planejamento as diligecircncias
necessaacuterias desde que natildeo haja preclusatildeo4 de prova documental seraacute necessaacuterio considerar para fins de
determinaccedilatildeo da natureza do trabalho a ser realizado
bull a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull documentos
bull registros
bull livros contaacutebeis fiscais e societaacuterios
bull laudos e pareceres jaacute realizados
bull outras informaccedilotildees pertinentes
Eacute dever inalienaacutevel dos assistentes teacutecnicos colaborar para a revelaccedilatildeo da verdade comportando-se de
acordo com a boa-feacute e com a equidade Aleacutem disso deveratildeo cooperarem entre si (os assistentes das partes)
bem como entre eles e o perito nomeado para que se possa obter um resultado da periacutecia em tempo razoaacutevel
Eacute dever do perito do juiacutezo zelar pela guarda e seguranccedila dos documentos que lhe foram fornecidos Por
outro lado eacute facultado (natildeo eacute uma obrigaccedilatildeo) ao assistente teacutecnico entregar ao perito do juiacutezo coacutepia do seu
parecer teacutecnico-contaacutebil previamente elaborado bem como de planilhas memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees
e demonstraccedilotildees os quais possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser desenvolvido pelo perito sendo
assegurado acesso ao outro assistente
Nessa etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve ater-se a dois elementos ditos fundamentais no
procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da periacutecia a ser realizada
4 No Direito preclusatildeo significa grosso modo a perda do direito processual de agir de praticar determinados atos nos autos de determinado processo por natildeo o ter feito na oportunidade devida ou na forma prevista
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Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e
profissionais de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do
perito do juiacutezo Isso deve inclusive estar documentado no planejamento da periacutecia
Fique atento(a)
Nos termos do item 13 da NBC TP 01 (R1) quando a periacutecia exigir o trabalho de terceiros (equipe
de apoio trabalho de especialistas ou profissionais de outras aacutereas de conhecimento) o
planejamento deve prever a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito nomeado que responde pelos
trabalhos por eles executados
Na ediccedilatildeo de 2018 esse assunto foi cobrado pelo CFC no Exame de Qualificaccedilatildeo Teacutecnica para Perito
Contaacutebil (EQTPC) Veja
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
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Resposta C
Durante a execuccedilatildeo dos trabalhos o perito precisaraacute buscar dados e informaccedilotildees nas mais diversas
fontes Para tanto haveraacute de observar formalidades importantes entre elas a lavratura de termos Deveraacute
ainda se atentar a procedimentos especiais a serem aplicados durante o exerciacutecio da periacutecia Ao final teraacute
condiccedilotildees de produzir um relatoacuterio (laudo ou parecer teacutecnico) que resumiraacute a conclusatildeo alcanccedilada
Termos e atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo do termo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Ou seja o perito para bem realizar o seu trabalho invariavelmente realizaraacute (sentido ldquoscricto sensurdquo) ou
praticaraacute (ldquolato sensurdquo) uma diligecircncia Haacute um documento que ldquomaterializardquo esse ato realizado ou praticado
pelo perito o Termo de Diligecircncia Pericial
A NBC TP 01 (R1) nessa linha prescreve que o acesso aos documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer
teacutecnico contaacutebil pelo perito se daraacute mediante lavratura do chamado Termo de Diligecircncia Pericial
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Nesse processo de intimar o diligenciado deveraacute o perito observar os prazos a que estaacute legalmente
obrigado e dessa forma definir o prazo para o cumprimento da solicitaccedilatildeo pelo terceiro
Quanto agrave sua estrutura notamos que o Termo de Diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou
periacuteodos abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
Momento de se atentar para a forma como esse assunto pode (e por sinal jaacute fora recentemente) cobrado
em provas
Questotildees para fixar
(FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20132-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil o Termo Diligecircncia eacute
a) O instrumento por meio do qual o perito apresenta o seu trabalho pericial atraveacutes do laudo pericial que
poderaacute conter anexos apecircndices e documentos que o profissional julgar necessaacuterio
b) O instrumento por meio do qual o perito apresenta sua proposta de honoraacuterios devidamente fundamentada
ao juiacutezo podendo conter o orccedilamento ou este constituir-se em um documento anexo
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c) O instrumento por meio do qual o perito requerer a liberaccedilatildeo parcial dos honoraacuterios quando julgar necessaacuterio
para o custeio de despesas durante a realizaccedilatildeo dos trabalhos
d) O instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Segundo disposiccedilatildeo do item 16 da NBC TP 01 (R1) o Termo de Diligecircncia deve ser compreendido como o
instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta D
Continuando
Professor espere Pode me responder antes uma pergunta O perito mediante Termo de Diligecircncia como
vocecirc citou vai ldquoexigirrdquo ou ldquopedirrdquo algo ao diligenciado certo Veja que temos diferenccedila no significado dois verbos
destacados No primeiro caso o diligenciado seria obrigado a responder No segundo natildeo E aiacute Como fica
Aluno(a) guarde uma coisa em sua cabeccedila o perito eacute um Auxiliar da Justiccedila como ainda estudaremos
mais agrave frente Pois bem Como tal goza de algumas obrigaccedilotildees mas tambeacutem de direitos e digamos de alguns
poderes especiais
Nessa linha caberaacute ao perito buscar no CPC2015 o fundamento legal necessaacuterio para fazer valer essas
previsotildees da NBC Para sermos precisos ateacute mesmo os assistentes teacutecnicos satildeo agraciados com esse poder
Observe o que diz o sect3ordm do art 473 do coacutedigo processualiacutestico (grifos meus)
sect 3ordm Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os
meios necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees solicitando documentos que estejam em
poder da parte de terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo com planilhas mapas
plantas desenhos fotografias ou outros elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto da periacutecia
Portanto perito do juiacutezo e assistente teacutecnico possuem agrave sua disposiccedilatildeo uma gama de elementos capazes
de dar subsiacutedio aos seus trabalhos e aos resultados que deles se esperam
Ok professor mas preciso entender melhor o assunto a partir de outra pergunta e se o diligenciado
simplesmente natildeo quiser atender agrave exigecircncia do perito professor
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Essa sua pergunta eacute respondida tambeacutem pelo CPC2015 Atente-se agora para o que diz o art 380 (grifos
natildeo constam no original)
Art 380 Incumbe ao terceiro em relaccedilatildeo a qualquer causa
I - informar ao juiz os fatos e as circunstacircncias de que tenha conhecimento
II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder
Paraacutegrafo uacutenico Poderaacute o juiz em caso de descumprimento determinar aleacutem da imposiccedilatildeo de multa
outras medidas indutivas coercitivas mandamentais ou sub-rogatoacuterias
O dispositivo portanto eacute importantiacutessimo na medida em que sabemos pode ocorrer de as partes ou
terceiros que com elas se relacionarem promover obstaacuteculos recusando ao perito o pleno acesso aos
documentos e informaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo dos seus trabalhos
Caso se depare com tal situaccedilatildeo caberaacute ao perito comunicar o fato ao juiacutezo com a devida justificativa e
comprovaccedilatildeo A NBC TP 01 (R1) claro segue a linha Observe a questatildeo exigida no EQTPC de 2019
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2019-ADAPTADA)
O perito contaacutebil nomeado para a realizaccedilatildeo de uma periacutecia trabalhista observou no decorrer dos trabalhos a
ausecircncia de cartotildees de pontos necessaacuterios para apuraccedilatildeo das verbas trabalhistas determinada em juiacutezo
Contudo a parte se recusou a atender agrave diligecircncia realizada pelo perito Considerando que o perito eacute auxiliar da
Justiccedila e os deveres do perito contaacutebil estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade TP 01 (R1) - Periacutecia
Contaacutebil assinale a opccedilatildeo CORRETA
a) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao Juiacutezo
b) O perito contaacutebil deveraacute adentrar o local da empresa e apropriar-se da documentaccedilatildeo solicitada a forccedila pois
tem poder de poliacutecia
c) O perito contaacutebil deveraacute arbitrar uma jornada de trabalho pois o importante eacute concluir seus trabalhos
d) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao advogado da parte
autora
RESOLUCcedilAtildeO
Observe abaixo que o texto do item 27 da NBC TP 01 (R1) se inspira justamente no art 380 do CPC2015
27 A eventual recusa no atendimento aos elementos solicitados nas diligecircncias ou qualquer dificuldade na
execuccedilatildeo do trabalho pericial devem ser comunicadas ao juiacutezo com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa em
se tratando de periacutecia judicial ao juiz arbitral ou agrave parte contratante no caso de periacutecia extrajudicial
Resposta A
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Ao magistrado eacute facultado a partir dessa comunicaccedilatildeo adotar medidas punitivas como imposiccedilatildeo de
multas ou ateacute mesmo determinar a conduccedilatildeo coercitiva do infrator Mas
Fique atento(a)
Se no art 378 o CPC2015 enfatiza a obrigatoriedade de as partes contribuiacuterem para o
descobrimento da verdade o art seguinte 379 deixa claro que esse dever natildeo pode se sobrepor
ao direito que a parte tem de natildeo produzir prova contra si
Em se tratando de periacutecia extrajudicial a eventual comunicaccedilatildeo de descumprimento de intimaccedilatildeo
deveraacute ser dirigida agrave parte contratante A NBC TP 01 (R1) em outro momento assim dispotildee
19 Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve
se reportar diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as
providecircncias cabiacuteveis
Ou seja natildeo tem para onde correr Foi intimado mediante Termo de Diligecircncia o melhor eacute atender
Lembrando que o Termo de Diligecircncia que documentar a requisiccedilatildeo seraacute devidamente anexado ao laudo Sobre
o termo de diligecircncia eacute isso que vocecirc precisa saber
Quanto agraves atas saiba que elas satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas
reuniotildees realizadas pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
Encerro aqui a parte teoacuterica de nossa aula demonstrativa de Periacutecia Contaacutebil Mas natildeo concluiacutemos
ainda os estudos sobre os aspectos teacutecnicos da periacutecia Satildeo cenas para o proacuteximo capiacutetulo (aula) do nosso
curso
Agora fique com um resumo elaborado com muito criteacuterio para vocecirc Sugiro utilizaacute-lo em suas revisotildees
perioacutedicas altamente indicadas na preparaccedilatildeo para provas exames e concurso Na sequecircncia teremos ainda
alguns mapas mentais e para fechar nossa bateria de questotildees
E lembre-se
Se vocecirc acha que pode ou se acha que natildeo pode de qualquer maneira vocecirc estaacute certo
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Henry Ford
Duacutevidas Utilize o nosso foacuterum Acompanhe-me ainda pelas redes sociais
Trago abaixo um resumo sobre o que vimos nesta aula Logo depois disponibilizo alguns mapas
mentais que vatildeo contribuir ainda mais para a fixaccedilatildeo dos principais pontos vistos ao longo do encontro virtual
Na sequecircncia para consolidaccedilatildeo final passaremos agrave resoluccedilatildeo de questotildees
Oacutetimos estudos para vocecirc
Forccedila feacute e foco
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Resumo direcionado
1 A Periacutecia Contaacutebil
Etimologia da palavra
A termo ldquoperiacuteciardquo nos remete ao latim peritia que significa experiecircncia habilidade destreza vistoria ou
exame com caraacuteter teacutecnico especializado e cientiacutefico
Conceito
A periacutecia compreende o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos que envolvem a anaacutelise sobre
situaccedilotildees e fatos no intuito de subsidiar a busca pela verdade encoberta e que eacute objeto de eventual
controveacutersia entre duas ou mais partes
Segundo o CFC NBC TP 01 (R1) a periacutecia contaacutebil constitui conjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
ou constataccedilatildeo de um fato mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade
com as normas juriacutedicas e profissionais e a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
Nos termos do item 4 da NBC PP 01 (R1) aplica-se ao perito ainda a NBC PG 01 - Coacutedigo de Eacutetica
Profissional do Contador a NBC PG 100 - Cumprimento do Coacutedigo dos Princiacutepios Fundamentais e da Estrutura
Conceitual e a NBC PG 300 - Contadores que Prestam Serviccedilos (Contadores Externos) e a NBC PG 12 - Educaccedilatildeo
Profissional Continuada naqueles aspectos natildeo abordados pela Norma
Finalidade
A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees
fidedignas sobre atos ou fatos se revestindo assim como uma importante espeacutecie de prova Essas
informaccedilotildees satildeo lastreadas por conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos o que daraacute ao juiz a seguranccedila necessaacuteria
para proferir sua decisatildeo no processo no qual fora requisitada a partir da controveacutersia instalada
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Ela seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar justificativas e
argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da contabilidade
enquanto ciecircncia ela busca apresentar a quem interessar a verdade real mediante constataccedilatildeo prova ou
demonstraccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
A Periacutecia pode ser classificada em Periacutecia Judicial ou Periacutecia Extrajudicial
A Periacutecia Judicial eacute aquela realizada sob a tutela do Poder Judiciaacuterio Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de
uma requisiccedilatildeo da autoridade judiciaacuteria quando entatildeo seraacute nomeado por essa
A Periacutecia Extrajudicial por sua vez estaacute fora da tutela judicial ou seja eacute instalada no acircmbito privado
entre duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Tem como espeacutecies a periacutecia
arbitral (exercida a partir da Lei de Arbitragem e pelas Cacircmaras de Arbitragem) periacutecia oficial ou estatal (feita
sob o crivo de algum oacutergatildeo estatal fora do Poder Judiciaacuterio) ou periacutecia voluntaacuteria (contratada voluntariamente
pelos interessados)
2 Fases (Antocircnio Lopes de Saacute)
Fase preliminar
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
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2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
bull Fase operacional
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
bull Fase final
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
3 Quesitos
Satildeo aquelas INDAGACcedilOtildeES que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas pelo
perito para que o juiz confronte o fato com a lei e possa assim proferir sua decisatildeo
Os quesitos regulares satildeo aqueles que devem ser apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias
da ciecircncia da nomeaccedilatildeo do perito
Os quesitos impertinentes satildeo aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos estando fora do acircmbito da lide
proposta ou que se revelam meramente protelatoacuterios
As partes poderatildeo apresentar ainda os chamados quesitos suplementares (durante as diligecircncias) que
poderatildeo ser respondidos pelo perito
bull previamente ou
bull na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Havendo necessidade de responder quesitos suplementares poderaacute o perito contador pleitear cobranccedila
de honoraacuterios complementares desde que natildeo previstos na proposta de honoraacuterios inicialmente apresentada
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Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
4 Planejamento
Na periacutecia contaacutebil eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
No planejamento eacute elaborado o plano de trabalho que chega aos pormenores da execuccedilatildeo
especificando todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos trabalho de
terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo
para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou oferecimento do parecer teacutecnico contaacutebil
Satildeo objetivos do planejamento (palavras-chave)
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia
bull desenvolver plano de trabalho
bull estabelecer condiccedilotildees p cumprimento dos prazos
bull identificar potenciais problemas e riscos
bull identificar fatos importantes para soluccedilatildeo da demanda
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre a equipe
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o planejamento
da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial O planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes mesmo da elaboraccedilatildeo
da proposta de honoraacuterios
5 Cronograma
Para apresentar a proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes o perito deve especificar as etapas
do trabalho a serem realizadas Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando
aplicaacuteveis devem vir evidenciados no cronograma de trabalho
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6 Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute de posse do cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo
de trabalho seja ela presencial ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do
planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
A redaccedilatildeo da NBC TP 01 (R1) vai ao encontro do que determina o CPC2015 que exige do perito e do
assistente teacutecnico um trabalho cooperativo entre si Eacute obrigaccedilatildeo do perito do juiacutezo assegurar ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento
Haacute uma ordem de preferecircncia nesse ato de comunicaccedilatildeo sobre a data e local de iniacutecio da produccedilatildeo da
prova pericial devendo o perito tentar contato primeiramente com as partes e os assistentes teacutecnicos
EXCETO se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Natildeo conseguindo parte-se para a segunda (advogados) ateacute chegarmos agrave uacuteltima forma (DIRETAMENTE
com as partes juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa) Na etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve
ater-se a dois elementos ditos fundamentais no procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da
periacutecia a ser realizada
Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e profissionais
de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito do juiacutezo
Tal fato deveraacute estar documentado no planejamento da periacutecia Nesse tipo de periacutecia interprofissional ou
multidisciplinar o perito do juiacutezo assume a RESPONSABILIDADE pelos trabalhos por eles executados
7 Termos e Atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo da expressatildeo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
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bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios
necessaacuterios
O termo de diligecircncia pericial eacute aquele documento utilizado pelo perito para acesso aos documentos
coisa dados e informaccedilotildees necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
contaacutebil e do parecer teacutecnico contaacutebil pelo perito
Quanto agrave sua estrutura notamos que o termo de diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
As atas anote aiacute satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas reuniotildees realizadas
pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
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Mapas Mentais
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Questotildees de Concurso
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
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c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
04 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
06 (CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
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( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
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09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
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a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
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a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
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Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
27 (INEacuteDITA2021)
As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
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Gabarito
01 Certo
02 Letra D
03 Letra C
04 Letra A
05 Letra B
06 Letra C
07 Letra C
08 Letra A
09 Letra B
10 Letra C
11 Letra C
12 Letra C
13 Letra D
14 Letra B
15 Certo
16 Certo
17 Certo
18 Certo
19 Certo
20 Certo
21 Errado
22 Certo
23 Errado
24 Errado
25 Errado
26 Certo
27 Errado
28 Errado
29 Errado
30 Errado
31 Certo
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Gabarito Comentado
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
RESOLUCcedilAtildeO
Abordagem correta Como vimos a periacutecia se revela com um conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos
que busca fornecer elementos de prova para o deslinde de uma controveacutersia eventualmente instalada entre
duas ou mais partes Os produtos que representam o resultado desses trabalhos satildeo o laudo pericial de autoria
do perito do juiacutezo (ou perito do juiz) e o parecer teacutecnico (ou parecer pericial) de lavra do assistente teacutecnico
Resposta Certo
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
RESOLUCcedilAtildeO
O objeto central da pergunta de acordo com o enunciado eacute identificarmos qual das opccedilotildees listadas natildeo se
enquadra em exemplo de objetivo do planejamento da periacutecia A NBC TP 01 item 7 resolve esse dilema para
noacutes A alternativa ldquodrdquo mistura alguns conceitos de auditoria (aproxima-se mais) inserindo ali alguma coisa que
poderia ser enquadrado na periacutecia como o laudo pericial Mas ela passa longe de refletir um dos objetivos da
periacutecia que estatildeo descritos verdadeiramente nas alternativas ldquoardquo (aliacutenea ldquobrdquo) ldquobrdquo (aliacutenea ldquogrdquo) e ldquocrdquo (aliacutenea ldquoardquo)
Resposta D
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03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
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De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
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d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
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Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
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contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
RESOLUCcedilAtildeO
A cobranccedila envolve a redaccedilatildeo do item 22 da NBC TP 01 Analisemos isoladamente os itens
I ndash Errado Segundo dispotildee a aliacutenea ldquoardquo caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos
assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham
informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo
arbitral ou autoridade administrativa Haacute portanto uma sequecircncia loacutegica mutuamente excludentes 1)
assistentes teacutecnicos 2) advogados das partes e 3) diretamente com as partes eou juiacutezo juiacutezo arbitral ou
autoridade administrativa
II ndash Certo Redaccedilatildeo da aliacutenea ldquobrdquo
III ndash Certo Aliacutenea ldquocrdquo
IV ndash Certo Aliacutenea ldquoerdquo
Resposta C
07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
Periacutecia Contaacutebil para o Exame CFC 20201 Prof Andrey Soares Aula 00
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d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
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b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
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e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
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c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
RESOLUCcedilAtildeO
A letra ldquobrdquo gabarito da questatildeo eacute quem deteacutem a informaccedilatildeo incorreta Ao contraacuterio do afirmado o termo de
diligecircncia eacute redigido pelo perito nomeado sendo encaminhado ao diligenciado Eacute a regra disposta no item 17
da NBC TP 01 (R1) As demais assertivas estatildeo todas corretas
Resposta B
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
RESOLUCcedilAtildeO
Essa eacute a definiccedilatildeo dada pelo CFC agrave Periacutecia Contaacutebil por meio da NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo Eacute loacutegico que ela deve
estar fresquinha em sua memoacuteria na hora da prova
Resposta Certo
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
RESOLUCcedilAtildeO
Eacute essa a melhor compreensatildeo que se deve ter em relaccedilatildeo agrave expressatildeo ldquoconjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficosrdquo presente no conceito dado agrave Periacutecia Contaacutebil na NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo
Resposta Certo
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O laudo pericial contaacutebil sintetiza o resultado do trabalho do perito contador do juiacutezo Natildeo aprofundaremos
por ora nos detalhes que envolvem esse documento tatildeo importante na soluccedilatildeo de controveacutersias
Resposta Certo
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O perito contador assistente tambeacutem tem um documento que sintetiza o resultado de seu trabalho Nesse
caso o parecer teacutecnico contaacutebil
Resposta Certo
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo se assuste se a depender do autor que estudar venha a se deparar com a periacutecia sendo dividida em trecircs
tipos judicial extrajudicial e arbitral Mas eacute importante tambeacutem ter em mente que boa parte da doutrina
contaacutebil acompanhada pelo CFC inserem a periacutecia arbitral (ao lado da estatal e da voluntaacuteria) dentro do
conceito de periacutecia extrajudicial Vejam o texto que estaacute contido no item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1) e note o porquecirc
de eu aconselhaacute-lo(a) a seguirem esse entendimento
Resposta Certo
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
RESOLUCcedilAtildeO
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Irretocaacutevel Essa eacute a subdivisatildeo da periacutecia extrajudicial nos termos do item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
RESOLUCcedilAtildeO
Nesse caso temos a Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996) e regulamentos das Cacircmaras de
Arbitragem Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Mas ressalte-se existe tambeacutem a periacutecia aplicada sob o manto do
Coacutedigo de Processo Penal (mais conhecida como Periacutecia Criminal ou Periacutecia Forense) Ela estaacute dentro do
conceito de Periacutecia Extrajudicial jaacute que desempenhada no acircmbito do poder puacuteblico mas fora da oacuterbita do
Poder Judiciaacuterio
Resposta Errado
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
RESOLUCcedilAtildeO
Previsatildeo da NBC TP 01 (R1) item ldquo6rdquo
Resposta Certo
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo eacute o que diz a NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo12rdquo Segundo o dispositivo quando necessaacuterio o planejamento
deve ser revisado e atualizado sempre que fatos novos surjam no decorrer da periacutecia Item portanto errado
Resposta Errado
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 (R1) item ldquo14rdquo Na verdade o planejamento da periacutecia inicia-se segundo a norma antes da
elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
Resposta Errado
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 item ldquo15rdquo Faacutecil notar a falsidade da assertiva natildeo eacute mesmo Afinal as diligecircncias e o trabalho de
terceiros satildeo itens cruciais no trabalho pericial e por isso devem sim fazer parte do plano de trabalho a ser
construiacutedo pelo perito do juiacutezo Isso vale para todos os demais itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
pesquisas que seratildeo feitas elaboraccedilatildeo de caacutelculos e planilhas respostas aos quesitos prazo para apresentaccedilatildeo
do laudo eou oferecimento do parecer de forma a assegurar que todas as etapas necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo da
periacutecia sejam cumpridas
Resposta Errado
Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
RESOLUCcedilAtildeO
Item ldquo17rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
27 (INEacuteDITA2021)
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As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
RESOLUCcedilAtildeO
A NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo19rdquo estabelece o seguinte
Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve se reportar
diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as providecircncias cabiacuteveis
Portanto nada de envolver poliacutecia no meio hein
Resposta Errado
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
RESOLUCcedilAtildeO
De fato a norma traz essa necessidade de utilizaccedilatildeo de atas para documentar eventuais debates e deliberaccedilotildees
havidas entre o perito e terceiros durante a periacutecia O erro estaacute em afirmar que a assinatura no documento se
restringe ao perito Ora natildeo faria sentido Todos os presentes segundo determina o item ldquo21rdquo da norma
deveratildeo apor sua assinatura sendo que cada um deles receberaacute uma via e outra deveraacute ser juntada ao laudo
Resposta Errado
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
RESOLUCcedilAtildeO
O CPC2015 em seu art 465 diz o seguinte
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do
laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo do perito
()
III - apresentar quesitos
Resposta Errado
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30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
RESOLUCcedilAtildeO
Esse poder eacute conferido ao juiz natildeo ao perito Assim diz o CPC2015
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
()
Portanto natildeo eacute de competecircncia do perito Lembrando que este deve ater-se deve ater-se a responder quesitos
cuja mateacuteria seja de sua especialidade Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu
campo de atuaccedilatildeo Neste caso subentende-se que caberaacute ao perito informar ao juiacutezo o fato de forma a decidir
sobre a procedecircncia ou natildeo dos argumentos do profissional ou oacutergatildeo teacutecnico
Resposta Errado
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
RESOLUCcedilAtildeO
Itens 38 e 39 da NBC PP 01 (R1)
Resposta Certo
Eacute isso
Concluiacutemos nossa primeira aula Espero que tenha gostado Quer falar mais sobre o que estudamos Para
tanto utilize o nosso foacuterum do Direccedilatildeo ou as minhas redes sociais Seraacute um prazer atendecirc-lo(a)
profandreysoares e Andrey Soares
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Referecircncias
ALBERTO Valder Luiz Palombo Periacutecia Contaacutebil 5ed Satildeo Paulo Atlas 2012
BRASIL Coacutedigo de Processo Civil (2015) Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro Brasiacutelia DF Senado 2015
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BUENO Silveira Minidicionaacuterio da liacutengua portuguesa Ed rev e atual Satildeo Paulo FTC 2001
COSTA Joatildeo Carlos Dias da Periacutecia contaacutebil aplicaccedilatildeo praacutetica 1 ed Satildeo Paulo Atlas 2017
MAGALHAtildeES Antocircnio de Deus Farias Magalhatildees Periacutecia contaacutebil uma abordagem teoacuterica eacutetica legal
processual e operacional Satildeo Paulo Atlas 2017
ORNELAS Martinho Gomes de Periacutecia contaacutebil diretrizes e procedimentos 6ed Satildeo Paulo Atlas 2017
LEONE Arthur Auditoria para Concursos teoria e questotildees comentadas 2ed Rio de Janeiro Ferreira 2018
MULLER Aderbal Nicolas TIMI Socircnia Regina Ribas HEIMOSHKI Vanya Trevisan Marcon Periacutecia Contaacutebil
Satildeo Paulo Saraiva 2017
SAacute Antocircnio Lopes de Periacutecia Contaacutebil 10ed Satildeo Paulo Atlas 2017
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Logicamente seria desumano esperarmos que o magistrado conseguisse decidir o caso unicamente a partir de seus
conhecimentos e habilidades
O legislador ciente dessa limitaccedilatildeo instituiu entatildeo regras para supri-la
Nesse sentido o Direito diz que a autoridade judiciaacuteria deveraacute nomear um ou vaacuterios especialistas (peritos) para subsidiaacute-
lo tantos quanto forem necessaacuterios para auxiliar na busca da verdade real
Poderiacuteamos ter aqui por exemplo a necessidade de nomeaccedilatildeo de um especialista em tracircnsito que viesse a descrever a
dinacircmica do acidente incluindo a participaccedilatildeo de cada parte para que o evento ocorresse
Ao final caso o perito visse a constatar hipoteticamente que a culpa fora de ambas os condutores de maneira
concorrente na mesma medida talvez nem haveria a obrigaccedilatildeo de uma parte indenizar a outra
Tambeacutem poderiacuteamos pensar na hipoacutetese em que a parte interessada realmente tenha sido a viacutetima natildeo concorrendo de
forma alguma para o resultado danoso
Nesse caso havendo o reconhecimento do direito agrave indenizaccedilatildeo poderia o juiz nomear um segundo perito possivelmente
um contador que teria a funccedilatildeo preciacutepua de calcular o valor a ser atribuiacutedo aos danos causados incluindo os lucros
cessantes mencionados
O exemplo eacute hipoteacutetico claro mas bem rotineiro nos tribunais de justiccedila do paiacutes Diante de tais casos
pode e deve o julgador se valer de profissionais de sua confianccedila que sejam capacitados teacutecnico e
cientificamente no objeto de lide
A principal fonte legal que rege a periacutecia no Judiciaacuterio eacute o Coacutedigo de Processo Civil de 2015 (CPC2015)
como jaacute sabemos
Temos poreacutem outros diplomas legais que normalmente de forma acessoacuteria tambeacutem satildeo exigidos na
realizaccedilatildeo dos trabalhos periciais judiciais
Entre eles podemos destacar a Lei nordm 111012005 (Lei de Falecircncias e de Recuperaccedilatildeo Judicial) A
depender do objeto teremos ainda a legislaccedilatildeo trabalhista previdenciaacuteria entre outros
Periacutecia extrajudicial
Eacute a espeacutecie que natildeo estaacute sob a tutela judicial ou seja ela eacute instalada no acircmbito privado particular entre
duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Para ser mais preciso trata-se daquela
periacutecia realizada no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria
atropelado e pelas lesotildees sofridas nos membros (braccedilos e pernas) deixara de trabalhar e consequentemente de auferir rendimentos que normalmente receberia se estivesse atuando em sua profissatildeo
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Jaacute tivemos uma questatildeo de um concurso (disputadiacutessimo por sinal) que abordou esse assunto Vamos
analisaacute-la
Questotildees para fixar
(FCCSEFAZ-PEAFTE2014 - ADAPTADA)
A periacutecia contaacutebil exercida sob a tutela da justiccedila como a exercida no acircmbito arbitral estatal ou voluntaacuteria eacute
de competecircncia exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo natildeo teve uma redaccedilatildeo digamos digna de elogios Mas eacute possiacutevel extrair dela a mensagem que o
examinador quis transmitir (ou inquirir) e eacute isso que importa Como vimos acima a NBC TP 01 laacute no item ldquo4rdquo
estabelece que ldquoa periacutecia contaacutebil tanto a judicial como a extrajudicial eacute de competecircncia exclusiva de contador
registrado em Conselho Regional de Contabilidade
Na sequecircncia a NBC TP 01 descreve quais as subespeacutecies de periacutecia extrajudicial Satildeo elas a periacutecia arbitral a
estatal e a voluntaacuteria Assim independentemente de quais espeacutecies ou subespeacutecies de periacutecia se relativa a
fatos ou circunstacircncias que envolvam o objeto da Ciecircncia Contaacutebil eacute condiccedilatildeo baacutesica que o profissional que for
exercer a funccedilatildeo seja contador devidamente registrado e regular junto ao CRC
Gabarito Certo
O perito nesse caso eacute nomeado pelas partes interessadas a partir de um acordo preacutevio
Para isso eacute condiccedilatildeo essencial que o profissional detenha a confianccedila necessaacuteria dos interessados
O que se espera do mesmo eacute um trabalho teacutecnico-cientiacutefico imparcial objetivo e que apresente uma
opiniatildeo sobre um fato que esteja gerando determinada controveacutersia
Pensando pelo lado do perito requerido eacute fundamental que as partes estejam aptas a aceitarem os
resultados eventualmente apresentados a partir dos trabalhos realizados
Um caso muito comum eacute a periacutecia realizada em meio a discussotildees sobre heranccedilas e sinistros demandas
recorrentes na sociedade moderna
Peguemos a primeira situaccedilatildeo para nos servir inspiraccedilatildeo para construccedilatildeo de nosso proacuteximo fato
hipoteacutetico
Exemplo
Eduardo e Mocircnica casados possuiacuteam trecircs filhos todos frutos dessa uniatildeo Joatildeo Pedro e Igor com 25 27 e 28 anos
respectivamente
Detentores de um patrimocircnio consideraacutevel que inclui trecircs grandes fazendas aleacutem de apartamentos e veiacuteculos o casal
por uma infelicidade viacutetimas de acidente de carro veio a falecer
Passada a dor da perda os trecircs irmatildeos se reuacutenem na tarde de um domingo a fim de compartilharem a dor que estavam
sentindo e ao mesmo tempo discutirem a partilha do patrimocircnio prematuramente herdado
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Desejosos de evitarem qualquer tipo de inimizade ou briga decidem contratar um profissional capacitado para proceder
agrave avaliaccedilatildeo dos bens e por consequecircncia indicar o que seria devido (e justo) a cada herdeiro
Eacute neste momento que pode entrar a figura do perito contador Essa periacutecia uma vez natildeo estar sob a tutela
do Poder Judiciaacuterio deveraacute ser classificada como extrajudicial mais precisamente da subespeacutecie voluntaacuteria
como veremos na sequecircncia
Podemos citar ainda como tiacutepicas situaccedilotildees que poderiam se basear em periacutecia do tipo extrajudicial
aquelas controveacutersias envolvendo operaccedilotildees de reorganizaccedilatildeo societaacuteria (fusatildeo incorporaccedilatildeo transformaccedilatildeo
e cisatildeo) passivos trabalhistas partilhas de bens etc Vejamos abaixo as subespeacutecies da periacutecia extrajudicial
Periacutecia arbitral
A periacutecia arbitral eacute aquela instalada sobre o controle da Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996)
bem como a partir dos regulamentos das chamadas Cacircmaras de Arbitragem
Nos termos do art 1ordm do referido diploma qualquer pessoa desde que civilmente capaz poderaacute se valer
da arbitragem para dirimir conflitos Isso vale inclusive para a administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta
conforme preconiza o sect 1ordm da mesma lei
Sua demanda se funda normalmente a partir de alguma claacuteusula contratual sendo condiccedilatildeo para sua
escolha a existecircncia de controveacutersia envolvendo os chamados direitos patrimoniais disponiacuteveis Esses por
sua vez podem ser compreendidos como aqueles bens e direitos que reuacutenem as seguintes caracteriacutesticas
(cumulativamente)
1) satildeo dotados de algum valor econocircmico e
2) podem ser livremente transacionados e
3) cujas partes seus titulares satildeo pessoas civilmente capazes
Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Como se trata de algo muito especiacutefico natildeo vejo produtivo
aprofundarmos o tema
Periacutecia oficial ou estatal
Eacute aquela realizada sob o controle de oacutergatildeo de Estado
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Figuram nessa lista as periacutecias administrativas realizadas no acircmbito das famosas e frequentemente
noticiadas Comissotildees Parlamentares de Inqueacuterito ndash CPI
Temos ainda aquelas conduzidas no curso de investigaccedilotildees realizadas pelas poliacutecias judiciaacuterias (Poliacutecias
Civis dos estados e Poliacutecia Federal) intituladas periacutecias criminais bem como sob aquelas eventualmente
realizadas sob tutela do Ministeacuterio Puacuteblico
A periacutecia estatal ou oficial eacute conhecida tambeacutem como semijudicial uma vez ocorrer no acircmbito do
aparato do Estado mas fora da tutela do Poder Judiciaacuterio
Gozam seus operadores (autoridades policiais parlamentares ministeriais etc) de algum poder
jurisdicional ainda que relativo se comparado agrave extensatildeo daquele conferido agraves autoridades judiciais
Funda-se assim segundo Alberto (2012) como um meio de prova nos ordenamentos institucionais
usuaacuterios
Periacutecia voluntaacuteria
A periacutecia voluntaacuteria eacute aquela cuja contrataccedilatildeo eacute feita de forma espontacircnea pelo interessado ou de
comum acordo entre as partes
Quando na seara contaacutebil podemos
compreender essa subespeacutecie de periacutecia como aquela
contratada livremente entre as partes
Nela o perito contador eacute instado a se manifestar
no intuito de esclarecer constatar ou certificar fatos
ou circunstacircncias discutidas de interesse dos
envolvidos relativas ao patrimocircnio
Apenas a tiacutetulo de complemento ao tema Muller
Timi e Heimoski (2017) trazem ainda um vieacutes particular de classificaccedilatildeo
Os autores separam os ramos da periacutecia contaacutebil ainda segundo as esferas do poder quais sejam Civil
Trabalhista Criminal Varas de Famiacutelia Varas de Falecircncia e Recuperaccedilatildeo Judicial e Varas de Falecircncias
Puacuteblicas e Execuccedilotildees Fiscais e municipais estaduais e federais
Periacutecia oficial (ou estatal)
(Periacutecia extrajudicial)
CPI
Poliacutecias Judiciaacuterias (PC e PF)
Ministeacuterio Puacuteblico
Controle de oacutergatildeo do Estado mas fora do
Poder Judiciaacuterio
Semijudicial
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Mas natildeo vou me aprofundar nesse tema por natildeo acreditar que a prova chegue a esse niacutevel de exigecircncia
no Exame Apenas saiba que sobre a existecircncia desse entendimento na literatura
Fases da periacutecia
Para que vocecirc compreenda a loacutegica de nosso estudo estudamos ateacute aqui o que considero aspectos mais
conceituais (definiccedilatildeo finalidade objeto e classificaccedilatildeo da periacutecia) Agora chegou o momento de avanccedilarmos
para o seu exerciacutecio em si Satildeo toacutepicos que envolvem digamos o aspecto teacutecnico da periacutecia
Falamos em aspecto teacutecnico e jaacute devemos associar a expressatildeo agrave NBC TP 01 (R1) que a partir deste
ponto se torna a principal fonte de informaccedilotildees Mas natildeo podemos ignorar tambeacutem que precisamos nos
atentar a alguns detalhes trazidos pelo CPC2015 norma de caraacuteter geral por servir de uma espeacutecie de
ldquoguarda-chuvasrdquo para as normas de periacutecia
Nesse contexto explorando a literatura saiba que o renomado professor Lopes de Saacute (2017 p64) no
exerciacutecio de seu incomparaacutevel magisteacuterio nos ensina sobre o que ele denomina ciclo da periacutecia judicial ou
seja o conjunto de fases por meio das quais essa tecnologia eacute aplicada
Essas fases segundo Lopes de Saacute seriam em nuacutemero de trecircs a preliminar a operacional e a final Vamos
dar uma passadinha raacutepida sobre cada uma delas de forma a tornar mais faacutecil nossa compreensatildeo
Comeccedilando pela FASE PRELIMINAR Lopes de Saacute ensina que ela se materializa a partir do seguinte fluxo
de procedimentos
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
A FASE OPERACIONAL por sua vez seguiria o seguinte rito
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
Por uacuteltimo teremos a FASE FINAL que segue os passos listados a seguir
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
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Bem tenha calma pois natildeo haacute necessidade de decorar essas subdivisotildees A ldquocarardquo das provas aplicadas
pelo CFC ateacute aqui envolvendo a disciplina natildeo demonstra qualquer tendecircncia de cobranccedila desse tipo
literatura apesar de me parecer algo bem interessante para ser abordado
Ao contraacuterio os examinadores basearam-se e tendem a continuar se baseando na literalidade das
normas Entretanto eacute fundamental que vocecirc conheccedila como efetivamente funciona todo o rito
processualiacutestico que envolve a periacutecia judicial E essa liccedilatildeo de Lopes de Saacute a meu ver cumpre muito bem essa
missatildeo
Alguns dos itens listados como integrantes da fase preliminar seratildeo tratados em momento oportuno
quando abordaremos os aspectos profissionais da tecnologia contaacutebil Estou falando da etapa de escolha e
nomeaccedilatildeo do perito definiccedilatildeo de seus honoraacuterios bem como a indicaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos pelas partes
Didaticamente entendo que esses assuntos se encaixam melhor quando na aula na qual abordarem com
maior detalhamento o conteuacutedo da NBC PP 01 (R1) Portanto controle um pouco sua curiosidade Agora em
relaccedilatildeo agrave primeira fase (a preliminar) proposta por Lopes de Saacute trataremos apenas do tema ldquoquesitosrdquo
Quesitos
Os quesitos podem ser vistos como um norte a direccedilatildeo que o perito deveraacute seguir para realizar o seu
trabalho cumprindo assim a missatildeo que lhe fora confiada pelo juiz ou as partes
Mas o que seriam mesmo esses quesitos
Satildeo aquelas indagaccedilotildees que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas e
apresentadas ao juiz pelo perito Passo seguinte caberaacute ao magistrado aplicar a lei ao caso concreto proferindo
sua decisatildeo
Sabemos que a principal finalidade da periacutecia se revela em produzir uma prova teacutecnica um laudo que seja
capaz de pocircr fim a uma discussatildeo instalada judicial ou extrajudicialmente (lembre-se da classificaccedilatildeo da
periacutecia) entre duas ou mais partes
Nesse caso haacute um ou mais pontos que estatildeo obscuros cuja natureza revela a necessidade de atuaccedilatildeo de
um profissional dotado de conhecimento teacutecnico e cientiacutefico sobre a mateacuteria
Para que este profissional possa entender o que realmente estaacute em jogo necessita compreender o que
de fato estaacute gerando duacutevidas Aiacute eacute que entram os quesitos Eles satildeo assim a expressatildeo objetiva das duacutevidas
que o juiz e as partes carregam sobre determinados pontos e que impedem o desfecho da lide
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O CPC2015 tem dispositivos especiacuteficos que cuidam do tema Um deles eacute o destacaacutevel art 465 (grifos
natildeo constam no original)
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a
entrega do laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo
do perito
()
III - apresentar quesitos
Esses seriam o que parte da literatura chama de quesitos regulares Importante observar que tal termo
natildeo estaacute previsto nas normas legais ou profissionais servindo aqui unicamente para fins didaacuteticos
A periacutecia vai ganhar corpo a partir dos quesitos formulados pelo juiz e pelas partes antes do iniacutecio das
diligecircncias
Os quesitos a serem apresentados pelo juiz encontram amparo legal no art 470 que tambeacutem trata dos
chamados quesitos impertinentes
Esses por sua vez podem ser compreendidos como aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos
mostrando-se fora do acircmbito da lide proposta ou que se revelem meramente protelatoacuterios (famosa
ldquoembromationrdquo)
Satildeo quesitos pois passiacuteveis de serem indeferidos pelo magistrado caso assim conclua
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
II - formular os quesitos que entender necessaacuterios ao esclarecimento da causa
Quesitos IMPERTINENTES
natildeo tem ligaccedilatildeo com o fato
fora do acircmbito da lide proposta
satildeo meramente protelatoacuterios
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Lembrando que o perito notadamente o contador deve ater-se a responder quesitos cuja mateacuteria seja
de sua especialidade
Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu campo de atuaccedilatildeo
Hora de vocecirc observar como o tema fora abordado em uma questatildeo elaborada pelo CFC no Exame de
Suficiecircncia 2015-1
Questotildees para fixar
(FBCCFC ndash BACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2015 -1)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
Existem ainda os intitulados quesitos suplementares os quais tambeacutem merecem um destaque muito
especial
Segundo o CPC2015
Art 469 As partes poderatildeo apresentar quesitos suplementares durante a diligecircncia que poderatildeo
ser respondidos pelo perito previamente ou na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Paraacutegrafo uacutenico O escrivatildeo daraacute agrave parte contraacuteria ciecircncia da juntada dos quesitos aos autos (grifos
natildeo constam no original)
Portanto segundo o dispositivo a resposta do perito do juiacutezo aos quesitos suplementares apresentados
pelas partes pode ser oferecida em dois momentos ainda na fase de diligecircncia ou durante a audiecircncia de
instruccedilatildeo e julgamento
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Resposta do PERITO aos quesitos suplementares -
MOMENTO
Previamente (durante as diligecircncias)
durante a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Observando a letra da lei podemos compreender os quesitos suplementares como aquelas indagaccedilotildees
surgidas no momento seguinte agravequele da apresentaccedilatildeo dos quesitos regulares
Surgem portanto na fase de diligecircncias tendo como seu prazo final a apresentaccedilatildeo do laudo pericial
Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
Cronologicamente e de forma bem resumida teriacuteamos o seguinte
Eacute importante frisar que os quesitos apresentados sejam regulares ou suplementares e ateacute mesmo os
pedidos de esclarecimentos devem ser objetivos e claros Quando se revelem interpretativos de legislaccedilatildeo
natildeo sendo essa competecircncia do profissional deve o perito eximir-se de entrar nessa seara Nesse caso deve
ater-se agraves questotildees teacutecnicas que eacute seu campo de atuaccedilatildeo
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Planejamento
Ok Para que chegamos a essa parte de nosso estudo jaacute tivemos a escolha e nomeaccedilatildeo do perito a
indicaccedilatildeo do assistente teacutecnico pelas partes bem como a apresentaccedilatildeo dos quesitos (regulares) Entramos na
fase operacional proposta por Lopes de Saacute Ela antecede pois o trabalho de campo a execuccedilatildeo dos
procedimentos e a resposta aos quesitos
O dicionaacuterio elaborado por Bueno (2011) classifica o termo ldquoplanejamentordquo como o ato de ldquoprojetar
planificar elaborar [um projeto] Portanto trata-se daquela fase em que se define os meacutetodos a preparaccedilatildeo
para um determinado trabalho
A NBT TP 01 (R1) assim descreve o planejamento na periacutecia contaacutebil
6 O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e
a metodologia a serem aplicadas
Quanto aos objetivos do planejamento da periacutecia a NBC TP 01 (R1) traz o seguinte rol
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a
serem adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
bull desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados
na periacutecia
bull estabelecer condiccedilotildees para que o trabalho seja cumprido no prazo estabelecido
bull identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacutecia
bull identificar fatos que possam vir a ser importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem
despercebidos ou natildeo recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que
o perito necessitar de auxiliares
Traga esses conceitos vistos para sua vida particular e notaraacute que natildeo eacute difiacutecil associaacute-los ao que vocecirc
compreende como afetos ao seu particular planejamento enquanto objetivos desse A verdade eacute que todas
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essas accedilotildees devem ser pensadas no iniacutecio de qualquer grande tarefa natildeo eacute mesmo Ao menos para quem
deseja que essa tarefa seja concluiacuteda a contento Seus estudos para o exame satildeo um bom exemplo disso
Uma periacutecia agraves vezes pode demandar a atuaccedilatildeo de especialistas de diversas aacutereas Nesses casos o perito
pode sentir a necessidade de utilizaccedilatildeo de trabalho de terceiros (equipe de apoio trabalho de especialistas
ou profissionais de outras aacutereas do conhecimento) Isso deveraacute ser levado em consideraccedilatildeo na fase de
planejamento
Como uma das novidades trazidas pela recente revisatildeo das NBC relativas agrave Periacutecia Contaacutebil e que merece
nossa atenccedilatildeo eacute o intitulado plano de trabalho Aliaacutes apesar de ser mais relacionado agrave parte teacutecnica ndash e por
isso objeto da NBC TP 01 (R1) ndash eacute citado tambeacutem pela NBC PP 01 (R1) correlacionando-o agrave proposta de
honoraacuterios (grifos meus)
31 O perito deve elaborar a proposta de honoraacuterios quando possiacutevel descrevendo o plano de
trabalho de forma a atender ao objeto da periacutecia considerando as vaacuterias etapas do trabalho pericial
ateacute o teacutermino da instruccedilatildeo ou homologaccedilatildeo do laudo
Quanto agrave NBC TP 01 (R1) temos o item 15 para explicar o seguinte (grifei)
15 O plano de trabalho deve evidenciar todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
diligecircncias deslocamentos trabalho de terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos
reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou
oferecimento do parecer pericial contaacutebil (destaquei)
Portanto podemos entender que esse importante ldquodocumentordquo o plano de trabalho eacute elaborado na
etapa do planejamento Guarde isso
Vamos a uma questatildeo sobre o assunto Uma vez que tivemos alteraccedilotildees nesse toacutepico foram necessaacuterias
algumas adaptaccedilotildees na questatildeo ok Esteja ao meu lado na resoluccedilatildeo dela
Questotildees para fixar
(UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I Identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao objeto da periacutecia
II Desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
O examinador buscou na NBC TP 01 (R1) a inspiraccedilatildeo necessaacuteria para criar essa questatildeo A essecircncia eacute a
literalidade do item 7 da norma Fazem parte do rol de objetivos do planejamento da periacutecia os itens I (aliacutenea
ldquofrdquo do item 7) II (aliacutenea ldquob) IV (aliacutenea ldquoardquo) e V (aliacutenea ldquogrdquo) O item III eacute uma invencionice da banca
Resposta C
O perito deveraacute ter o cuidado de deixar registrado o planejamento por ele construiacutedo por qualquer meio
de forma a facilitar o entendimento dos procedimentos a serem aplicados bem como servir de orientaccedilatildeo
adequada agrave execuccedilatildeo do trabalho
Fique atento(a)
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o
planejamento da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial
Um dado importante e que precisa ser frisado eacute que o planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes
mesmo da elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios e o perito deve ficar atento a esse detalhe
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Por fim eacute importante registrar que o planejamento natildeo eacute estaacutetico ou seja ele poderaacute ser revisado e
atualizado Isso claro quando fatos novos surgirem no decorrer da periacutecia justificando essas mudanccedilas
O perito conhecedor do objeto estabelecido seu plano de trabalho a partir do planejamento deveraacute se
atentar a um detalhe fundamental no processo o prazo para conclusatildeo dos trabalhos Eacute chegado o momento
de falarmos sobre o cronograma para na sequecircncia detalharmos a fase da execuccedilatildeo da periacutecia
Cronograma
Para que o perito possa apresentar sua proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes deveraacute
especificar as etapas do trabalho a serem realizadas
Isto implica dizer que o perito deve ter conhecimento preacutevio de todas as fases salvo aquelas que somente
seratildeo identificadas quando da execuccedilatildeo da periacutecia
Eacute aiacute que entraraacute em cena o jaacute estudado plano de trabalho documento que evidenciaraacute como vimos todas
as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos pesquisas e prazos para
apresentaccedilatildeo do laudo ou oferecimento do parecer pericial contaacutebil
Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando aplicaacuteveis devem vir
evidenciados no cronograma de trabalho
Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute definido o cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute (subentende-se portanto ser uma faculdade e natildeo
uma obrigatoriedade ok) convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo de trabalho seja ela presencial
ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
Observemos agora o que nos diz o CPC2015 sobre o assunto (destaquei)
Art 474 As partes teratildeo ciecircncia da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter
iniacutecio a produccedilatildeo da prova
Veja que o CPC2015 deixa muito claro que o assistente teacutecnico passa longe de ser uma figura meramente
ilustrativa no acircmbito da periacutecia judicial Como representante das partes na produccedilatildeo dessa espeacutecie de prova
aquele coacutedigo estabelece em seu art 466 sect2ordm a obrigatoriedade de o perito judicial assegure ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Para tanto segundo o CPC2015 deveraacute haver comunicaccedilatildeo preacutevia por parte do perito judicial
devidamente comprovada nos autos com antecedecircncia miacutenima de 05 (cinco) dias
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Portanto a reuniatildeo de trabalho prevista na nova versatildeo da NBC TP 01 (R1) vem para atender a essa
exigecircncia legal como importante alternativa Mas o contato natildeo ficaraacute restrito a esse momento inicial devendo
perdurar por todo o procedimento realizado pelo perito do juiacutezo
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento Regra semelhante eacute encontrada
NBC TP 01 (R1) no item 22 (destaques meus)
22 Ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito nomeado deve comunicar agraves partes
e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial contaacutebil exceto
se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Supondo que nos autos natildeo haja dados suficientes para localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a
comunicaccedilatildeo poderaacute ser feita aos advogados das partes
Se esses por sua vez tambeacutem natildeo tiverem informado seus respectivos endereccedilos nas peticcedilotildees
correspondentes a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade
administrativa
Temos portanto uma ordem de preferecircncia para essa comunicaccedilatildeo (data e local de iniacutecio da produccedilatildeo
da prova pericial) concorda Vamos ldquodesenharrdquo isso para ficar mais faacutecil seu entendimento
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Ainda segundo a NBC TP 01 (R1) ao identificar na etapa de elaboraccedilatildeo do planejamento as diligecircncias
necessaacuterias desde que natildeo haja preclusatildeo4 de prova documental seraacute necessaacuterio considerar para fins de
determinaccedilatildeo da natureza do trabalho a ser realizado
bull a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull documentos
bull registros
bull livros contaacutebeis fiscais e societaacuterios
bull laudos e pareceres jaacute realizados
bull outras informaccedilotildees pertinentes
Eacute dever inalienaacutevel dos assistentes teacutecnicos colaborar para a revelaccedilatildeo da verdade comportando-se de
acordo com a boa-feacute e com a equidade Aleacutem disso deveratildeo cooperarem entre si (os assistentes das partes)
bem como entre eles e o perito nomeado para que se possa obter um resultado da periacutecia em tempo razoaacutevel
Eacute dever do perito do juiacutezo zelar pela guarda e seguranccedila dos documentos que lhe foram fornecidos Por
outro lado eacute facultado (natildeo eacute uma obrigaccedilatildeo) ao assistente teacutecnico entregar ao perito do juiacutezo coacutepia do seu
parecer teacutecnico-contaacutebil previamente elaborado bem como de planilhas memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees
e demonstraccedilotildees os quais possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser desenvolvido pelo perito sendo
assegurado acesso ao outro assistente
Nessa etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve ater-se a dois elementos ditos fundamentais no
procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da periacutecia a ser realizada
4 No Direito preclusatildeo significa grosso modo a perda do direito processual de agir de praticar determinados atos nos autos de determinado processo por natildeo o ter feito na oportunidade devida ou na forma prevista
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Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e
profissionais de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do
perito do juiacutezo Isso deve inclusive estar documentado no planejamento da periacutecia
Fique atento(a)
Nos termos do item 13 da NBC TP 01 (R1) quando a periacutecia exigir o trabalho de terceiros (equipe
de apoio trabalho de especialistas ou profissionais de outras aacutereas de conhecimento) o
planejamento deve prever a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito nomeado que responde pelos
trabalhos por eles executados
Na ediccedilatildeo de 2018 esse assunto foi cobrado pelo CFC no Exame de Qualificaccedilatildeo Teacutecnica para Perito
Contaacutebil (EQTPC) Veja
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
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Resposta C
Durante a execuccedilatildeo dos trabalhos o perito precisaraacute buscar dados e informaccedilotildees nas mais diversas
fontes Para tanto haveraacute de observar formalidades importantes entre elas a lavratura de termos Deveraacute
ainda se atentar a procedimentos especiais a serem aplicados durante o exerciacutecio da periacutecia Ao final teraacute
condiccedilotildees de produzir um relatoacuterio (laudo ou parecer teacutecnico) que resumiraacute a conclusatildeo alcanccedilada
Termos e atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo do termo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Ou seja o perito para bem realizar o seu trabalho invariavelmente realizaraacute (sentido ldquoscricto sensurdquo) ou
praticaraacute (ldquolato sensurdquo) uma diligecircncia Haacute um documento que ldquomaterializardquo esse ato realizado ou praticado
pelo perito o Termo de Diligecircncia Pericial
A NBC TP 01 (R1) nessa linha prescreve que o acesso aos documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer
teacutecnico contaacutebil pelo perito se daraacute mediante lavratura do chamado Termo de Diligecircncia Pericial
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Nesse processo de intimar o diligenciado deveraacute o perito observar os prazos a que estaacute legalmente
obrigado e dessa forma definir o prazo para o cumprimento da solicitaccedilatildeo pelo terceiro
Quanto agrave sua estrutura notamos que o Termo de Diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou
periacuteodos abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
Momento de se atentar para a forma como esse assunto pode (e por sinal jaacute fora recentemente) cobrado
em provas
Questotildees para fixar
(FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20132-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil o Termo Diligecircncia eacute
a) O instrumento por meio do qual o perito apresenta o seu trabalho pericial atraveacutes do laudo pericial que
poderaacute conter anexos apecircndices e documentos que o profissional julgar necessaacuterio
b) O instrumento por meio do qual o perito apresenta sua proposta de honoraacuterios devidamente fundamentada
ao juiacutezo podendo conter o orccedilamento ou este constituir-se em um documento anexo
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c) O instrumento por meio do qual o perito requerer a liberaccedilatildeo parcial dos honoraacuterios quando julgar necessaacuterio
para o custeio de despesas durante a realizaccedilatildeo dos trabalhos
d) O instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Segundo disposiccedilatildeo do item 16 da NBC TP 01 (R1) o Termo de Diligecircncia deve ser compreendido como o
instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou administrativa e solicita que sejam
colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo
pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta D
Continuando
Professor espere Pode me responder antes uma pergunta O perito mediante Termo de Diligecircncia como
vocecirc citou vai ldquoexigirrdquo ou ldquopedirrdquo algo ao diligenciado certo Veja que temos diferenccedila no significado dois verbos
destacados No primeiro caso o diligenciado seria obrigado a responder No segundo natildeo E aiacute Como fica
Aluno(a) guarde uma coisa em sua cabeccedila o perito eacute um Auxiliar da Justiccedila como ainda estudaremos
mais agrave frente Pois bem Como tal goza de algumas obrigaccedilotildees mas tambeacutem de direitos e digamos de alguns
poderes especiais
Nessa linha caberaacute ao perito buscar no CPC2015 o fundamento legal necessaacuterio para fazer valer essas
previsotildees da NBC Para sermos precisos ateacute mesmo os assistentes teacutecnicos satildeo agraciados com esse poder
Observe o que diz o sect3ordm do art 473 do coacutedigo processualiacutestico (grifos meus)
sect 3ordm Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os
meios necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees solicitando documentos que estejam em
poder da parte de terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo com planilhas mapas
plantas desenhos fotografias ou outros elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto da periacutecia
Portanto perito do juiacutezo e assistente teacutecnico possuem agrave sua disposiccedilatildeo uma gama de elementos capazes
de dar subsiacutedio aos seus trabalhos e aos resultados que deles se esperam
Ok professor mas preciso entender melhor o assunto a partir de outra pergunta e se o diligenciado
simplesmente natildeo quiser atender agrave exigecircncia do perito professor
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Essa sua pergunta eacute respondida tambeacutem pelo CPC2015 Atente-se agora para o que diz o art 380 (grifos
natildeo constam no original)
Art 380 Incumbe ao terceiro em relaccedilatildeo a qualquer causa
I - informar ao juiz os fatos e as circunstacircncias de que tenha conhecimento
II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder
Paraacutegrafo uacutenico Poderaacute o juiz em caso de descumprimento determinar aleacutem da imposiccedilatildeo de multa
outras medidas indutivas coercitivas mandamentais ou sub-rogatoacuterias
O dispositivo portanto eacute importantiacutessimo na medida em que sabemos pode ocorrer de as partes ou
terceiros que com elas se relacionarem promover obstaacuteculos recusando ao perito o pleno acesso aos
documentos e informaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo dos seus trabalhos
Caso se depare com tal situaccedilatildeo caberaacute ao perito comunicar o fato ao juiacutezo com a devida justificativa e
comprovaccedilatildeo A NBC TP 01 (R1) claro segue a linha Observe a questatildeo exigida no EQTPC de 2019
Questotildees para fixar
(CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2019-ADAPTADA)
O perito contaacutebil nomeado para a realizaccedilatildeo de uma periacutecia trabalhista observou no decorrer dos trabalhos a
ausecircncia de cartotildees de pontos necessaacuterios para apuraccedilatildeo das verbas trabalhistas determinada em juiacutezo
Contudo a parte se recusou a atender agrave diligecircncia realizada pelo perito Considerando que o perito eacute auxiliar da
Justiccedila e os deveres do perito contaacutebil estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade TP 01 (R1) - Periacutecia
Contaacutebil assinale a opccedilatildeo CORRETA
a) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao Juiacutezo
b) O perito contaacutebil deveraacute adentrar o local da empresa e apropriar-se da documentaccedilatildeo solicitada a forccedila pois
tem poder de poliacutecia
c) O perito contaacutebil deveraacute arbitrar uma jornada de trabalho pois o importante eacute concluir seus trabalhos
d) O perito contaacutebil deveraacute comunicar com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa ao advogado da parte
autora
RESOLUCcedilAtildeO
Observe abaixo que o texto do item 27 da NBC TP 01 (R1) se inspira justamente no art 380 do CPC2015
27 A eventual recusa no atendimento aos elementos solicitados nas diligecircncias ou qualquer dificuldade na
execuccedilatildeo do trabalho pericial devem ser comunicadas ao juiacutezo com a devida comprovaccedilatildeo ou justificativa em
se tratando de periacutecia judicial ao juiz arbitral ou agrave parte contratante no caso de periacutecia extrajudicial
Resposta A
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Ao magistrado eacute facultado a partir dessa comunicaccedilatildeo adotar medidas punitivas como imposiccedilatildeo de
multas ou ateacute mesmo determinar a conduccedilatildeo coercitiva do infrator Mas
Fique atento(a)
Se no art 378 o CPC2015 enfatiza a obrigatoriedade de as partes contribuiacuterem para o
descobrimento da verdade o art seguinte 379 deixa claro que esse dever natildeo pode se sobrepor
ao direito que a parte tem de natildeo produzir prova contra si
Em se tratando de periacutecia extrajudicial a eventual comunicaccedilatildeo de descumprimento de intimaccedilatildeo
deveraacute ser dirigida agrave parte contratante A NBC TP 01 (R1) em outro momento assim dispotildee
19 Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve
se reportar diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as
providecircncias cabiacuteveis
Ou seja natildeo tem para onde correr Foi intimado mediante Termo de Diligecircncia o melhor eacute atender
Lembrando que o Termo de Diligecircncia que documentar a requisiccedilatildeo seraacute devidamente anexado ao laudo Sobre
o termo de diligecircncia eacute isso que vocecirc precisa saber
Quanto agraves atas saiba que elas satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas
reuniotildees realizadas pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
Encerro aqui a parte teoacuterica de nossa aula demonstrativa de Periacutecia Contaacutebil Mas natildeo concluiacutemos
ainda os estudos sobre os aspectos teacutecnicos da periacutecia Satildeo cenas para o proacuteximo capiacutetulo (aula) do nosso
curso
Agora fique com um resumo elaborado com muito criteacuterio para vocecirc Sugiro utilizaacute-lo em suas revisotildees
perioacutedicas altamente indicadas na preparaccedilatildeo para provas exames e concurso Na sequecircncia teremos ainda
alguns mapas mentais e para fechar nossa bateria de questotildees
E lembre-se
Se vocecirc acha que pode ou se acha que natildeo pode de qualquer maneira vocecirc estaacute certo
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Henry Ford
Duacutevidas Utilize o nosso foacuterum Acompanhe-me ainda pelas redes sociais
Trago abaixo um resumo sobre o que vimos nesta aula Logo depois disponibilizo alguns mapas
mentais que vatildeo contribuir ainda mais para a fixaccedilatildeo dos principais pontos vistos ao longo do encontro virtual
Na sequecircncia para consolidaccedilatildeo final passaremos agrave resoluccedilatildeo de questotildees
Oacutetimos estudos para vocecirc
Forccedila feacute e foco
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Resumo direcionado
1 A Periacutecia Contaacutebil
Etimologia da palavra
A termo ldquoperiacuteciardquo nos remete ao latim peritia que significa experiecircncia habilidade destreza vistoria ou
exame com caraacuteter teacutecnico especializado e cientiacutefico
Conceito
A periacutecia compreende o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos que envolvem a anaacutelise sobre
situaccedilotildees e fatos no intuito de subsidiar a busca pela verdade encoberta e que eacute objeto de eventual
controveacutersia entre duas ou mais partes
Segundo o CFC NBC TP 01 (R1) a periacutecia contaacutebil constitui conjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia elementos de prova necessaacuterios a subsidiar agrave justa soluccedilatildeo do litiacutegio
ou constataccedilatildeo de um fato mediante laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade
com as normas juriacutedicas e profissionais e a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
Nos termos do item 4 da NBC PP 01 (R1) aplica-se ao perito ainda a NBC PG 01 - Coacutedigo de Eacutetica
Profissional do Contador a NBC PG 100 - Cumprimento do Coacutedigo dos Princiacutepios Fundamentais e da Estrutura
Conceitual e a NBC PG 300 - Contadores que Prestam Serviccedilos (Contadores Externos) e a NBC PG 12 - Educaccedilatildeo
Profissional Continuada naqueles aspectos natildeo abordados pela Norma
Finalidade
A periacutecia contaacutebil tem como principal finalidade oferecer uma opiniatildeo ou seja fornecer informaccedilotildees
fidedignas sobre atos ou fatos se revestindo assim como uma importante espeacutecie de prova Essas
informaccedilotildees satildeo lastreadas por conhecimentos teacutecnico-cientiacuteficos o que daraacute ao juiz a seguranccedila necessaacuteria
para proferir sua decisatildeo no processo no qual fora requisitada a partir da controveacutersia instalada
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Ela seraacute utilizada para dirimir duacutevida sobre pontos especiacuteficos ou mesmo apresentar justificativas e
argumentos sobre questotildees relativas ao seu objeto Por meio dos princiacutepios e procedimentos da contabilidade
enquanto ciecircncia ela busca apresentar a quem interessar a verdade real mediante constataccedilatildeo prova ou
demonstraccedilatildeo
Classificaccedilatildeo
A Periacutecia pode ser classificada em Periacutecia Judicial ou Periacutecia Extrajudicial
A Periacutecia Judicial eacute aquela realizada sob a tutela do Poder Judiciaacuterio Sua aplicaccedilatildeo dependeraacute assim de
uma requisiccedilatildeo da autoridade judiciaacuteria quando entatildeo seraacute nomeado por essa
A Periacutecia Extrajudicial por sua vez estaacute fora da tutela judicial ou seja eacute instalada no acircmbito privado
entre duas ou mais partes pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas sem a presenccedila do juiz Tem como espeacutecies a periacutecia
arbitral (exercida a partir da Lei de Arbitragem e pelas Cacircmaras de Arbitragem) periacutecia oficial ou estatal (feita
sob o crivo de algum oacutergatildeo estatal fora do Poder Judiciaacuterio) ou periacutecia voluntaacuteria (contratada voluntariamente
pelos interessados)
2 Fases (Antocircnio Lopes de Saacute)
Fase preliminar
1 a periacutecia eacute requerida ao juiz pela parte que nela seja interessada
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2 o juiz defere a periacutecia e escolhe seu perito
3 as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes
4 os peritos propotildeem honoraacuterios e requerem depoacutesito
5 o juiz estabelece prazo local e hora para iniacutecio da periacutecia
bull Fase operacional
1 iniacutecio da periacutecia e diligecircncias
2 curso do trabalho
3 elaboraccedilatildeo do laudo
bull Fase final
1 assinatura do laudo
2 entrega do laudo (ou laudos)
3 levantamento dos honoraacuterios
4 esclarecimentos (se requeridos)
3 Quesitos
Satildeo aquelas INDAGACcedilOtildeES que resumem a controveacutersia instalada e que devem ser respondidas pelo
perito para que o juiz confronte o fato com a lei e possa assim proferir sua decisatildeo
Os quesitos regulares satildeo aqueles que devem ser apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias
da ciecircncia da nomeaccedilatildeo do perito
Os quesitos impertinentes satildeo aqueles que natildeo tem ligaccedilatildeo com os fatos estando fora do acircmbito da lide
proposta ou que se revelam meramente protelatoacuterios
As partes poderatildeo apresentar ainda os chamados quesitos suplementares (durante as diligecircncias) que
poderatildeo ser respondidos pelo perito
bull previamente ou
bull na audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento
Havendo necessidade de responder quesitos suplementares poderaacute o perito contador pleitear cobranccedila
de honoraacuterios complementares desde que natildeo previstos na proposta de honoraacuterios inicialmente apresentada
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Encerradas as diligecircncias com a apresentaccedilatildeo do laudo pericial o maacuteximo permitido agraves partes caso
queiram trazer alguma outra pergunta ou mesmo algum apontamento ou criacutetica em relaccedilatildeo ao conteuacutedo do
laudo eacute o denominado pedido de esclarecimentos
4 Planejamento
Na periacutecia contaacutebil eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
No planejamento eacute elaborado o plano de trabalho que chega aos pormenores da execuccedilatildeo
especificando todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia como diligecircncias deslocamentos trabalho de
terceiros pesquisas caacutelculos planilhas respostas aos quesitos reuniotildees com os assistentes teacutecnicos prazo
para apresentaccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou oferecimento do parecer teacutecnico contaacutebil
Satildeo objetivos do planejamento (palavras-chave)
bull conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia
bull desenvolver plano de trabalho
bull estabelecer condiccedilotildees p cumprimento dos prazos
bull identificar potenciais problemas e riscos
bull identificar fatos importantes para soluccedilatildeo da demanda
bull identificar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel
bull estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre a equipe
Ainda que a periacutecia seja realizada de forma conjunta (perito judicial + assistente teacutecnico) o planejamento
da periacutecia eacute atribuiccedilatildeo do perito judicial O planejamento da periacutecia judicial comeccedila antes mesmo da elaboraccedilatildeo
da proposta de honoraacuterios
5 Cronograma
Para apresentar a proposta de honoraacuterios ao juiacutezo ou aos contratantes o perito deve especificar as etapas
do trabalho a serem realizadas Todos os itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do procedimento pericial quando
aplicaacuteveis devem vir evidenciados no cronograma de trabalho
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6 Execuccedilatildeo
Estabelecido o planejamento e jaacute de posse do cronograma estando o perito de posse do seu plano de
trabalho a NBC TP 01 (R1) estabelece que o perito poderaacute convidar os assistentes teacutecnicos para uma reuniatildeo
de trabalho seja ela presencial ou por algum meio eletrocircnico Isso para dar a ele o conhecimento do
planejamento e da execuccedilatildeo da periacutecia
A redaccedilatildeo da NBC TP 01 (R1) vai ao encontro do que determina o CPC2015 que exige do perito e do
assistente teacutecnico um trabalho cooperativo entre si Eacute obrigaccedilatildeo do perito do juiacutezo assegurar ao assistente
teacutecnico o acesso e o acompanhamento das diligecircncias e exames que realizar
Cabe ao assistente teacutecnico assim que cientificado da periacutecia manter contato permanente com o perito
judicial colocando-se agrave disposiccedilatildeo do mesmo desde a fase do planejamento
Haacute uma ordem de preferecircncia nesse ato de comunicaccedilatildeo sobre a data e local de iniacutecio da produccedilatildeo da
prova pericial devendo o perito tentar contato primeiramente com as partes e os assistentes teacutecnicos
EXCETO se fixados pelo juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
Natildeo conseguindo parte-se para a segunda (advogados) ateacute chegarmos agrave uacuteltima forma (DIRETAMENTE
com as partes juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa) Na etapa de execuccedilatildeo o perito do juiacutezo deve
ater-se a dois elementos ditos fundamentais no procedimento o objeto da periacutecia e o lapso temporal da
periacutecia a ser realizada
Quando o perito do juiacutezo durante a etapa de execuccedilatildeo incluir a contrataccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de equipe
teacutecnica ndash a chamada periacutecia interprofissional ou multidisciplinar ndash o que envolve equipe de apoio e profissionais
de outras especialidades a execuccedilatildeo da periacutecia deve seguir sob a orientaccedilatildeo e a supervisatildeo do perito do juiacutezo
Tal fato deveraacute estar documentado no planejamento da periacutecia Nesse tipo de periacutecia interprofissional ou
multidisciplinar o perito do juiacutezo assume a RESPONSABILIDADE pelos trabalhos por eles executados
7 Termos e Atas
A NBC TP 01 (R1) traz a definiccedilatildeo da expressatildeo ldquodiligecircnciasrdquo a partir duas perspectivas quais sejam
bull lato sensu todos os atos adotados pelo perito inclusive comunicaccedilotildees agraves partes e seus assistentes
na busca de documentos coisas dados e informaccedilotildees e outros elementos de prova necessaacuterios agrave elaboraccedilatildeo
do trabalho pericial
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bull stricto sensu o trabalho de campo na busca de elementos necessaacuterios que natildeo estejam juntados aos
autos
Para o desempenho de sua funccedilatildeo o perito e os assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios
necessaacuterios
O termo de diligecircncia pericial eacute aquele documento utilizado pelo perito para acesso aos documentos
coisa dados e informaccedilotildees necessaacuterias para o desenvolvimento dos trabalhos e agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
contaacutebil e do parecer teacutecnico contaacutebil pelo perito
Quanto agrave sua estrutura notamos que o termo de diligecircncia deveraacute conter a(o)
bull identificaccedilatildeo do diligenciado
bull identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia judicial ou arbitral o nuacutemero
do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
bull identificaccedilatildeo profissional do perito
bull indicaccedilatildeo de que estaacute sendo elaborado nos termos desta Norma
bull indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere
bull indicaccedilatildeo do prazo e do local para a exibiccedilatildeo dos elementos indicados na aliacutenea anterior
bull local data e assinatura
As atas anote aiacute satildeo utilizadas para lavrar tudo o que for debatido e deliberado nas reuniotildees realizadas
pelo perito
As atas quando lavradas deveratildeo ser assinadas pelos presentes os quais teratildeo direito de receber uma
via daquelas sendo outra via juntada com o laudo
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Mapas Mentais
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Questotildees de Concurso
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
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c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
04 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
06 (CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
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( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
07 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
08 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
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09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
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a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
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a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
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Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
27 (INEacuteDITA2021)
As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
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Gabarito
01 Certo
02 Letra D
03 Letra C
04 Letra A
05 Letra B
06 Letra C
07 Letra C
08 Letra A
09 Letra B
10 Letra C
11 Letra C
12 Letra C
13 Letra D
14 Letra B
15 Certo
16 Certo
17 Certo
18 Certo
19 Certo
20 Certo
21 Errado
22 Certo
23 Errado
24 Errado
25 Errado
26 Certo
27 Errado
28 Errado
29 Errado
30 Errado
31 Certo
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Gabarito Comentado
01 (CEBRASPE-CESPETCE-PAAUDITOR DE CONTROLE EXTERNO2016)
No que se refere a estudo periacutecia relatoacuterio laudo e parecer social julgue o item subsequente
A periacutecia eacute um exame de caraacuteter teacutecnico e especializado ao passo que o laudo eacute um documento no qual os
estudos e as conclusotildees periciais satildeo registrados de maneira fundamentada
RESOLUCcedilAtildeO
Abordagem correta Como vimos a periacutecia se revela com um conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos
que busca fornecer elementos de prova para o deslinde de uma controveacutersia eventualmente instalada entre
duas ou mais partes Os produtos que representam o resultado desses trabalhos satildeo o laudo pericial de autoria
do perito do juiacutezo (ou perito do juiz) e o parecer teacutecnico (ou parecer pericial) de lavra do assistente teacutecnico
Resposta Certo
02 (CONSUPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20181-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial
na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas Em relaccedilatildeo aos objetivos do
planejamento da periacutecia assinale uma alternativa INCORRETA
A) desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
B) Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
C) conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho periacutecia
D) Identificar e avaliar riscos de distorccedilotildees relevantes que possam comprometer o andamento normal dos
trabalhos de forma a natildeo comprometer a emissatildeo de opiniatildeo sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis eou laudo
pericial
RESOLUCcedilAtildeO
O objeto central da pergunta de acordo com o enunciado eacute identificarmos qual das opccedilotildees listadas natildeo se
enquadra em exemplo de objetivo do planejamento da periacutecia A NBC TP 01 item 7 resolve esse dilema para
noacutes A alternativa ldquodrdquo mistura alguns conceitos de auditoria (aproxima-se mais) inserindo ali alguma coisa que
poderia ser enquadrado na periacutecia como o laudo pericial Mas ela passa longe de refletir um dos objetivos da
periacutecia que estatildeo descritos verdadeiramente nas alternativas ldquoardquo (aliacutenea ldquobrdquo) ldquobrdquo (aliacutenea ldquogrdquo) e ldquocrdquo (aliacutenea ldquoardquo)
Resposta D
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03 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
04 (FCCDPE-AMANALISTA EM GESTAtildeO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - CIEcircNCIAS
CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
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d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
05 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
06 (CONSULPLANCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS2018-ADAPTADA)
Segundo a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil ao ser intimado para dar iniacutecio aos trabalhos periciais o perito do
juiacutezo deve comunicar agraves partes e aos assistentes teacutecnicos a data e o local de iniacutecio da produccedilatildeo da prova pericial
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contaacutebil exceto se designados pelo juiacutezo Sobre este assunto analise as afirmativas marque V para as
verdadeiras e F para as falsas
( ) Caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve
ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a
comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo arbitral ou autoridade administrativa
( ) Assim que formalizada sua contrataccedilatildeo pode o assistente teacutecnico manter contato com o perito colocando-
se agrave disposiccedilatildeo para cooperar do desenvolvimento do trabalho pericial
( ) o perito nomeado deve assegurar aos assistentes teacutecnicos o acesso aos autos e aos elementos de prova
arrecadados durante a periacutecia indicando local data e hora para exame deles
( ) os assistentes teacutecnicos podem entregar ao perito nomeado coacutepia do seu parecer preacutevio planilhas ou
memoacuterias de caacutelculo informaccedilotildees e demonstraccedilotildees que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser
desenvolvido pelo perito nomeado assegurado o acesso ao outro assistente A sequecircncia estaacute correta em
a) F F F V
b) F F V V
c) F V V V
d) V V V F
RESOLUCcedilAtildeO
A cobranccedila envolve a redaccedilatildeo do item 22 da NBC TP 01 Analisemos isoladamente os itens
I ndash Errado Segundo dispotildee a aliacutenea ldquoardquo caso natildeo haja nos autos dados suficientes para a localizaccedilatildeo dos
assistentes teacutecnicos a comunicaccedilatildeo deve ser feita aos advogados das partes e caso estes tambeacutem natildeo tenham
informado endereccedilo nas suas peticcedilotildees a comunicaccedilatildeo deve ser feita diretamente agraves partes eou ao Juiacutezo juiacutezo
arbitral ou autoridade administrativa Haacute portanto uma sequecircncia loacutegica mutuamente excludentes 1)
assistentes teacutecnicos 2) advogados das partes e 3) diretamente com as partes eou juiacutezo juiacutezo arbitral ou
autoridade administrativa
II ndash Certo Redaccedilatildeo da aliacutenea ldquobrdquo
III ndash Certo Aliacutenea ldquocrdquo
IV ndash Certo Aliacutenea ldquoerdquo
Resposta C
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A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
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d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
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De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Norma Teacutecnica de Periacutecia Contaacutebil o Termo de Diligecircncia eacute o instrumento
por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial
c) apresenta sua proposta de trabalho juntamente com o orccedilamento estimativo
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados que satildeo dados como incontroversos
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo que cobra a NBC TP 01 (R1) a Norma Teacutecnica da Periacutecia Contaacutebil nossa companheira de todas as
horas quando o assunto eacute essa teacutecnica da Contabilidade Nos termos do item 16 da referida norma (grifos natildeo
constam no original)
16 Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito cumpre a determinaccedilatildeo legal ou
administrativa e solicita que sejam colocados agrave disposiccedilatildeo livros documentos coisas dados e informaccedilotildees
necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil ou parecer pericial contaacutebil
Resposta A
09 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20142)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil - CPC apoacutes a entrega do Laudo Pericial a parte que desejar
esclarecimento a respeito do documento deveraacute requerer
a) ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio
desde logo as perguntas sob forma de quesitos
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b) ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se necessaacuterio desde
logo as perguntas sob forma de quesitos
c) ao Ministeacuterio Puacuteblico que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
d) ao oficial de justiccedila que mande intimar o perito a comparecer em audiecircncia e as partes formulem se
necessaacuterio desde logo as perguntas sob forma de quesitos
RESOLUCcedilAtildeO
Repare que o examinador deixa claro o momento em que os questionamentos surgiram apoacutes a entrega do
laudo Portanto nesse caso estaremos falando do pedido de esclarecimentos Em tais situaccedilotildees nos termos
do art 477 sect3ordm do CPC2015 a requisiccedilatildeo de manifestaccedilatildeo do perito deveraacute ser dirigida ao juiz (grifos natildeo
constam no original)
Art 477 sect3ordm Se ainda houver necessidade de esclarecimentos a parte requereraacute ao juiz que mande intimar o
perito ou o assistente teacutecnico a comparecer agrave audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento formulando desde logo as
perguntas sob forma de quesitos
Resposta B
10 (CFCEXAME DE QUALIFICACcedilAtildeO TEacuteCNICA PARA PERITO CONTAacuteBIL2018-ADAPTADA)
De acordo com a NBC TP 01 (R1) ndash Periacutecia Contaacutebil quando a periacutecia incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica o
perito do juiacutezo
a) natildeo assumiraacute a responsabilidade do trabalho de sua equipe teacutecnica sendo ela assumida individualmente por
cada um de seus membros
b) assumiraacute a responsabilidade da equipe de trabalho dos peritos-assistentes
c) assumiraacute a responsabilidade pelos trabalhos
d) assumiraacute a responsabilidade pelo trabalho da equipe teacutecnica dos peritos-assistentes desde que seja formada
por profissionais capacitados
RESOLUCcedilAtildeO
Questatildeo muito boa mas que natildeo demanda maiores dificuldades para encontrarmos a resposta que precisamos
Nos termos da NBC TP 01 (R1) item ldquo30rdquo
30 A execuccedilatildeo da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e
supervisatildeo do perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
11 (UFSCUFSCCONTADOR2019-ADAPTADA)
Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da periacutecia e assinale a alternativa
correta
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I identificar fatos importantes para a soluccedilatildeo da demanda de forma que natildeo passem despercebidos ou natildeo
recebam a atenccedilatildeo necessaacuteria
II desenvolver plano de trabalho onde satildeo especificadas as diretrizes e procedimentos a serem adotados na
periacutecia
III Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as
informaccedilotildees das demonstraccedilotildees contaacutebeis
IV Conhecer o objeto e a finalidade da periacutecia para permitir a escolha de diretrizes e procedimentos a serem
adotados para a elaboraccedilatildeo do trabalho pericial
V Estabelecer como ocorreraacute a divisatildeo das tarefas entre os membros da equipe de trabalho sempre que o
perito necessitar de auxiliares
a) Somente os itens I III IV e V estatildeo corretos
b) Somente os itens II IV e V estatildeo corretos
c) Somente os itens I II IV e V estatildeo corretos
d) Somente os itens II III e IV estatildeo corretos
e) Todos os itens estatildeo corretos
RESOLUCcedilAtildeO
A questatildeo nos cobra conhecimento do item 7 da NBC TP 01 (R1) Vamos a ela
I Certo Aliacutenea ldquoerdquo
II Certo Aliacutenea ldquobrdquo
III Errado Examinador misturou coisas que fizeram a aliacutenea ldquodrdquo perder sentido Note a redaccedilatildeo correta
ldquoidentificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da periacuteciardquo
IV Certo Aliacutenea ldquoardquo
V Certo Aliacutenea ldquogrdquo
Resposta C
12 (FCCPREFEITURA DE MANAUS-AMAUDITOR FISCAL2019)
A equipe teacutecnica incumbida de realizar trabalho de periacutecia contaacutebil
a) natildeo deve empregar o trabalho de terceiros
b) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do termo de diligecircncia com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
c) pode empregar o trabalho de terceiros que devem ser supervisionados e orientados pelo perito que se
responsabiliza pela parcela do trabalho que produzirem
d) pode empregar o trabalho de terceiros desde que conste expressamente do laudo pericial contaacutebil com
responsabilizaccedilatildeo dos terceiros pela parcela do trabalho que produzirem
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e) natildeo pode empregar o trabalho de terceiros declaraccedilatildeo que deve constar expressamente do parecer pericial
contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
Quem nos daacute subsiacutedio para respondermos com tranquilidade agrave questatildeo eacute a NBC TP 01 (R1) item 30 a execuccedilatildeo
da periacutecia quando incluir a utilizaccedilatildeo de equipe teacutecnica deve ser realizada sob a orientaccedilatildeo e supervisatildeo do
perito que assume a responsabilidade pelos trabalhos
Resposta C
13 (FBCCFCBACHAREL EM CIEcircNCIAS CONTAacuteBEIS20151)
De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil ndash CPC julgue os itens abaixo e em seguida assinale a opccedilatildeo
CORRETA
a) Compete aos assistentes teacutecnicos das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender
necessaacuterios ao esclarecimento da causa
b) Compete aos advogados das partes indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios
ao esclarecimento da causa
c) Compete ao perito-contador indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao
esclarecimento da causa
d) Compete ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessaacuterios ao esclarecimento
da causa
RESOLUCcedilAtildeO
Ao apresentar quesitos considerados visivelmente impertinentes as partes proponentes precisam estar cientes
de que essa estrateacutegia pode natildeo prosperar Isso porque segundo o art 470 do CPC2015 o juiz pode indeferi-
los
Resposta D
14 (NUCEPEPC-PI ndash PERITO CRIMINAL ndash CONTABILIDADE2018-ADAPTADA)
Termo de diligecircncia eacute o instrumento por meio do qual o perito solicita livros documentos coisas dados e
informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do laudo pericial contaacutebil e do parecer teacutecnico-contaacutebil Sobre o termo
de diligecircncia eacute INCORRETO afirmar
a) Serve tambeacutem para determinar o local a data e a hora do iniacutecio da periacutecia e ainda para a execuccedilatildeo de outros
trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito desde que tenham a
finalidade de orientar ou colaborar nas decisotildees judiciais ou extrajudiciais
b) O termo de diligecircncia deve ser redigido pelo perito-assistente e ser apresentado diretamente ao perito do
juiz por escrito e juntado ao laudo
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c) O termo de diligecircncia deve conter identificaccedilatildeo das partes ou dos interessados e em se tratando de periacutecia
judicial ou arbitral o nuacutemero do processo ou procedimento o tipo e o juiacutezo em que tramita
d) A indicaccedilatildeo detalhada dos documentos coisas dados e informaccedilotildees consignando as datas eou periacuteodos
abrangidos podendo identificar o quesito a que se refere satildeo informaccedilotildees contidas no termo de diligecircncias
e) Deve indicar que estaacute sendo elaborado nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade ndash NBC TP 01 (R1)
RESOLUCcedilAtildeO
A letra ldquobrdquo gabarito da questatildeo eacute quem deteacutem a informaccedilatildeo incorreta Ao contraacuterio do afirmado o termo de
diligecircncia eacute redigido pelo perito nomeado sendo encaminhado ao diligenciado Eacute a regra disposta no item 17
da NBC TP 01 (R1) As demais assertivas estatildeo todas corretas
Resposta B
Sobre definiccedilatildeo de periacutecia julgue os itens a seguir
15 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia contaacutebil constitui o conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos destinados a levar agrave instacircncia
decisoacuteria elementos de prova necessaacuterios a subsidiar a justa soluccedilatildeo do litiacutegio ou constataccedilatildeo de fato mediante
laudo pericial contaacutebil eou parecer pericial contaacutebil em conformidade com as normas juriacutedicas e profissionais
e com a legislaccedilatildeo especiacutefica no que for pertinente
RESOLUCcedilAtildeO
Essa eacute a definiccedilatildeo dada pelo CFC agrave Periacutecia Contaacutebil por meio da NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo Eacute loacutegico que ela deve
estar fresquinha em sua memoacuteria na hora da prova
Resposta Certo
16 (INEacuteDITA2021)
Por conjunto de procedimentos teacutecnico-cientiacuteficos citados na definiccedilatildeo de Periacutecia Contaacutebil dada pelo CFC
podemos entender como as teacutecnicas e procedimentos cientiacuteficos capazes de fornecer dados e informaccedilotildees que
seratildeo uacuteteis no trabalho do perito contador ou perito assistente teacutecnico
RESOLUCcedilAtildeO
Eacute essa a melhor compreensatildeo que se deve ter em relaccedilatildeo agrave expressatildeo ldquoconjunto de procedimentos teacutecnico-
cientiacuteficosrdquo presente no conceito dado agrave Periacutecia Contaacutebil na NBC TP 01 (R1) item ldquo2rdquo
Resposta Certo
Sobre finalidade da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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17 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do perito contador judicial eacute consubstanciado no laudo pericial contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O laudo pericial contaacutebil sintetiza o resultado do trabalho do perito contador do juiacutezo Natildeo aprofundaremos
por ora nos detalhes que envolvem esse documento tatildeo importante na soluccedilatildeo de controveacutersias
Resposta Certo
18 (INEacuteDITA2021)
O resultado do trabalho do assistente teacutecnico eacute consubstanciado no parecer teacutecnico contaacutebil
RESOLUCcedilAtildeO
O perito contador assistente tambeacutem tem um documento que sintetiza o resultado de seu trabalho Nesse
caso o parecer teacutecnico contaacutebil
Resposta Certo
Sobre a classificaccedilatildeo da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
19 (INEacuteDITA2021)
Para parte da literatura a periacutecia aleacutem de dois outros tipos tambeacutem poderia ser dividida em periacutecia arbitral
Outra parte no qual se insere o CFC por meio de suas normas inserem-na dentro do conceito de periacutecia
extrajudicial
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo se assuste se a depender do autor que estudar venha a se deparar com a periacutecia sendo dividida em trecircs
tipos judicial extrajudicial e arbitral Mas eacute importante tambeacutem ter em mente que boa parte da doutrina
contaacutebil acompanhada pelo CFC inserem a periacutecia arbitral (ao lado da estatal e da voluntaacuteria) dentro do
conceito de periacutecia extrajudicial Vejam o texto que estaacute contido no item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1) e note o porquecirc
de eu aconselhaacute-lo(a) a seguirem esse entendimento
Resposta Certo
20 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia extrajudicial subdivide-se em periacutecia arbitral estatal ou voluntaacuteria
RESOLUCcedilAtildeO
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Irretocaacutevel Essa eacute a subdivisatildeo da periacutecia extrajudicial nos termos do item ldquo5rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
21 (INEacuteDITA2021)
A periacutecia arbitral deve seguir observando os preceitos do Coacutedigo de Processo Penal
RESOLUCcedilAtildeO
Nesse caso temos a Lei de Arbitragem (Lei nordm 9307 de 23091996) e regulamentos das Cacircmaras de
Arbitragem Vale notar que as decisotildees tomadas sob a eacutegide dessa lei tecircm eficaacutecia equivalente agravequela sentenccedila
proferida no acircmbito do Poder Judiciaacuterio Mas ressalte-se existe tambeacutem a periacutecia aplicada sob o manto do
Coacutedigo de Processo Penal (mais conhecida como Periacutecia Criminal ou Periacutecia Forense) Ela estaacute dentro do
conceito de Periacutecia Extrajudicial jaacute que desempenhada no acircmbito do poder puacuteblico mas fora da oacuterbita do
Poder Judiciaacuterio
Resposta Errado
Sobre o planejamento da Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
22 (INEacuteDITA2021)
O planejamento da periacutecia eacute a etapa do trabalho pericial na qual o perito estabelece as diretrizes e a
metodologia a serem aplicadas
RESOLUCcedilAtildeO
Previsatildeo da NBC TP 01 (R1) item ldquo6rdquo
Resposta Certo
23 (INEacuteDITA2021)
Eacute vedada a alteraccedilatildeo do planejamento da periacutecia uma vez requerer um trabalho extra que pode implicar em
custos natildeo suportados pelo orccedilamento apresentado na fase inicial do processo na forma de proposta de
honoraacuterios combinados com as partes e o juiacutezo
RESOLUCcedilAtildeO
Natildeo eacute o que diz a NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo12rdquo Segundo o dispositivo quando necessaacuterio o planejamento
deve ser revisado e atualizado sempre que fatos novos surjam no decorrer da periacutecia Item portanto errado
Resposta Errado
Sobre o cronograma na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
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24 (INEacuteDITA2021)
O perito do juiacutezo deve levar em consideraccedilatildeo que o planejamento da periacutecia quando for o caso inicia-se apenas
apoacutes a elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 (R1) item ldquo14rdquo Na verdade o planejamento da periacutecia inicia-se segundo a norma antes da
elaboraccedilatildeo da proposta de honoraacuterios
Resposta Errado
25 (INEacuteDITA2021)
No plano de trabalho devem ficar evidenciadas todas as etapas necessaacuterias agrave execuccedilatildeo da periacutecia As
diligecircncias e a necessidade de trabalho de terceiros por exemplo por natildeo serem tatildeo importantes na realizaccedilatildeo
da periacutecia estatildeo dispensados de serem incluiacutedos no cronograma
RESOLUCcedilAtildeO
NBC TP 01 item ldquo15rdquo Faacutecil notar a falsidade da assertiva natildeo eacute mesmo Afinal as diligecircncias e o trabalho de
terceiros satildeo itens cruciais no trabalho pericial e por isso devem sim fazer parte do plano de trabalho a ser
construiacutedo pelo perito do juiacutezo Isso vale para todos os demais itens necessaacuterios agrave execuccedilatildeo da periacutecia como
pesquisas que seratildeo feitas elaboraccedilatildeo de caacutelculos e planilhas respostas aos quesitos prazo para apresentaccedilatildeo
do laudo eou oferecimento do parecer de forma a assegurar que todas as etapas necessaacuterias agrave realizaccedilatildeo da
periacutecia sejam cumpridas
Resposta Errado
Sobre o Termo de Diligecircncia Pericial julgue os itens a seguir
26 (INEacuteDITA2021)
O Termo de Diligecircncia serve tambeacutem para formalizar e comprovar o trabalho de campo Para tanto o
documento deveraacute ser redigido pelo perito nomeado e ser encaminhado ao diligenciado
RESOLUCcedilAtildeO
Item ldquo17rdquo da NBC TP 01 (R1)
Resposta Certo
27 (INEacuteDITA2021)
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As Normas Brasileiras de Contabilidade preveem que em caso de negativa de entrega dos documentos de
prova formalmente requeridos junto a terceiros o perito deve acionar a autoridade policial para que ela registre
o fato e franquie o sequestro dos documentos necessaacuterios para o trabalho pericial
RESOLUCcedilAtildeO
A NBC TP 01 (R1) em seu item ldquo19rdquo estabelece o seguinte
Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente requeridos o perito deve se reportar
diretamente a quem o nomeou contratou ou indicou narrando os fatos e solicitando as providecircncias cabiacuteveis
Portanto nada de envolver poliacutecia no meio hein
Resposta Errado
28 (INEacuteDITA2021)
A NBC TP 01 (R1) prevecirc a utilizaccedilatildeo pelo perito de atas as quais seratildeo uacuteteis para serem lavradas eventuais
debates e deliberaccedilotildees em reuniotildees realizadas por ele durante a execuccedilatildeo da periacutecia Nesse caso o documento
deveraacute ser assinado pelo perito dispensada a assinatura dos demais participantes dos eventos
RESOLUCcedilAtildeO
De fato a norma traz essa necessidade de utilizaccedilatildeo de atas para documentar eventuais debates e deliberaccedilotildees
havidas entre o perito e terceiros durante a periacutecia O erro estaacute em afirmar que a assinatura no documento se
restringe ao perito Ora natildeo faria sentido Todos os presentes segundo determina o item ldquo21rdquo da norma
deveratildeo apor sua assinatura sendo que cada um deles receberaacute uma via e outra deveraacute ser juntada ao laudo
Resposta Errado
Sobre os quesitos na Periacutecia Contaacutebil julgue os itens a seguir
29 (INEacuteDITA2021)
Somente o juiz poderaacute apresentar quesitos ao perito devendo as partes apenas se atentarem agraves accedilotildees
desenvolvidas pelo perito na execuccedilatildeo da periacutecia
RESOLUCcedilAtildeO
O CPC2015 em seu art 465 diz o seguinte
Art 465 O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do
laudo
sect 1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 (quinze) dias contados da intimaccedilatildeo do despacho de nomeaccedilatildeo do perito
()
III - apresentar quesitos
Resposta Errado
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30 (INEacuteDITA2021)
Segundo o CPC2015 ao perito do juiacutezo eacute dado o poder de indeferir quesitos considerados impertinentes ou
seja aqueles que estejam fora de sua especialidade e campo de atuaccedilatildeo
RESOLUCcedilAtildeO
Esse poder eacute conferido ao juiz natildeo ao perito Assim diz o CPC2015
Art 470 Incumbe ao juiz
I - indeferir quesitos impertinentes
()
Portanto natildeo eacute de competecircncia do perito Lembrando que este deve ater-se deve ater-se a responder quesitos
cuja mateacuteria seja de sua especialidade Natildeo estaacute obrigado portanto a responder indagaccedilotildees que fogem do seu
campo de atuaccedilatildeo Neste caso subentende-se que caberaacute ao perito informar ao juiacutezo o fato de forma a decidir
sobre a procedecircncia ou natildeo dos argumentos do profissional ou oacutergatildeo teacutecnico
Resposta Errado
31 (INEacuteDITA2021)
O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteuacutedo do laudo pericial contaacutebil ou do parecer teacutecnico-
contaacutebil em atendimento agrave determinaccedilatildeo da autoridade competente Contudo se o pedido de
esclarecimentos tratar de mateacuteria nova alheia ao conteuacutedo do laudo pericial restaraacute caracterizado o quesito
suplementar
RESOLUCcedilAtildeO
Itens 38 e 39 da NBC PP 01 (R1)
Resposta Certo
Eacute isso
Concluiacutemos nossa primeira aula Espero que tenha gostado Quer falar mais sobre o que estudamos Para
tanto utilize o nosso foacuterum do Direccedilatildeo ou as minhas redes sociais Seraacute um prazer atendecirc-lo(a)
profandreysoares e Andrey Soares
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Referecircncias
ALBERTO Valder Luiz Palombo Periacutecia Contaacutebil 5ed Satildeo Paulo Atlas 2012
BRASIL Coacutedigo de Processo Civil (2015) Coacutedigo de Processo Civil Brasileiro Brasiacutelia DF Senado 2015
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BRASIL Conselho Federal de Contabilidade Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP 01 (R1) Brasiacutelia
Conselho Federal de Contabilidade 2020
BUENO Silveira Minidicionaacuterio da liacutengua portuguesa Ed rev e atual Satildeo Paulo FTC 2001
COSTA Joatildeo Carlos Dias da Periacutecia contaacutebil aplicaccedilatildeo praacutetica 1 ed Satildeo Paulo Atlas 2017
MAGALHAtildeES Antocircnio de Deus Farias Magalhatildees Periacutecia contaacutebil uma abordagem teoacuterica eacutetica legal
processual e operacional Satildeo Paulo Atlas 2017
ORNELAS Martinho Gomes de Periacutecia contaacutebil diretrizes e procedimentos 6ed Satildeo Paulo Atlas 2017
LEONE Arthur Auditoria para Concursos teoria e questotildees comentadas 2ed Rio de Janeiro Ferreira 2018
MULLER Aderbal Nicolas TIMI Socircnia Regina Ribas HEIMOSHKI Vanya Trevisan Marcon Periacutecia Contaacutebil
Satildeo Paulo Saraiva 2017
SAacute Antocircnio Lopes de Periacutecia Contaacutebil 10ed Satildeo Paulo Atlas 2017