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Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Editais.....................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Atos normativos......................................................................................................................................................2
Boletins de Pessoal................................................................................................................................................2
Súmulas de contratos.............................................................................................................................................7
Concursos Públicos................................................................................................................................................8
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins...................................................................................................................................................................9
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Editais...................................................................................................................................................................12
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA
Editais...................................................................................................................................................................13
Porto Alegre, 14 de novembro de 2014. Edição n° 1555
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Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de novembro de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1555
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PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL N.º 666/2014 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Osvaldo Soares de Lima, na forma do § 2º do art. 16 do
Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santiago promoveu o arquivamento do IC.
01223.00025/2014, instaurado com o objetivo de investigar a prática de maus tratos contra animais domésticos.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de novembro de 2014.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA N.º 4306/2014
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE, quanto aos fatos apurados na Sindicância, SPU.PR.01055.00136/2014-3, publicar extrato da decisão
de Arquivamento desta sindicância, conforme folhas 31/33.
DÊ-SE CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 13 de novembro de 2014.
Registre-se e Publique-se.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
PORTARIA N.º 4307/2014
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE, quanto aos fatos apurados na Sindicância, SPU.PR.01055.00152/2014-0, publicar extrato da decisão
de Arquivamento desta sindicância, conforme folhas 48/50.
DÊ-SE CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 13 de novembro de 2014.
Registre-se e Publique-se.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
BOLETIM N.º 520/2014
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL
SPERB RUBIN, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder as vantagens a seguir:
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de Novembro de 2014.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
NOTA: Vantagens previstas para o mês de novembro para os membros do Ministério Público, conforme aviso emitido pelo Sistema
de Recursos Humanos do Estado (RHE).
NOME ID LICENÇA PRÊMIO
Ana Maria Schinestsck 3424359/1 03/10/2009 a 01/10/2014
Gabriela Monteiro 3431398/1 11/10/2009 a 09/10/2014
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Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de novembro de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1555
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BOLETIM Nº 521/2014
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL
SPERB RUBIN, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder as vantagens a seguir:
NOME ID ADICIONAL DATA BASE
Celio Romais 3426688/1 02 25 % 11/10/2014
Eurico de Oliveira Pinto 3435199/1 02 25 % 11/10/2014
Jacqueline Antunes Santin 3441490/1 01 15 % 26/10/2014
Simone Fernandes de Tunes Dias 3434435/1 01 15 % 31/10/2014
NOME ID AVANÇO DATA BASE
Adriana Etchegaray de Freitas 3439844/1 04 03 % 18/10/2014
Alexandre Josias Kramer 3450392/1 02 03 % 06/10/2014
Alexsander Goulart Gomes 3444333/1 04 03 % 07/10/2014
Ana Claudia Bonetti Klusener Dal Osto 3439860/1 04 03 % 18/10/2014
Andre Silva Alves 3449378/1 02 03 % 04/10/2014
Bruna Nunes Piccoli 3794210/1 01 03 % 08/10/2014
Camilla Brites Caetano 3449653/1 02 03 % 25/10/2014
Carolina Simon 3603083/1 01 03 % 25/10/2014
Cecilia Bastos de Souza 3439640/1 04 03 % 03/10/2014
Charles Lorenzi 3439712/1 04 03 % 14/10/2014
Christina Baratieri Ibargoyen 3439933/1 04 03 % 18/10/2014
Claudia Machado Philomena 3441563/1 04 03 % 14/10/2014
Cristiano Fleck da Silveira 3445372/1 06 03 % 10/10/2014
Debora Giardin Gomes 3449424/1 02 03 % 04/10/2014
Eduardo Rezende Pellegrini 3432505/1 06 03 % 01/10/2014
Elizangela Machado 3439755/1 04 03 % 18/10/2014
Erilton Nascimento Pinheiro 3441440/1 04 03 % 27/10/2014
Fabio Luiz Dias Pereira 3428117/1 08 05 % 24/10/2014
Fernanda Duarte Bernardes 3449360/1 02 03 % 04/10/2014
Flavio Dockhorn da Rosa 3439771/1 04 03 % 18/10/2014
Grasiele Lima Wiedemann 3341399/2 08 05 % 02/10/2014
Graziela Goulart Ferraz 3449319/1 02 03 % 04/10/2014
Graziella Leite 3449670/1 02 03 % 25/10/2014
Guido Evangelho Breier Junior 3439739/1 04 03 % 18/10/2014
Gustavo Alexandre Ritter 3449580/1 02 03 % 25/10/2014
Gustavo Tarasconi 3439887/1 04 03 % 18/10/2014
Humberto Lopes Campos 3449530/1 02 03 % 25/10/2014
Jacqueline Antunes Santin 3441490/1 05 03 % 26/10/2014
Jean Carlo dos Santos Liedtke 3439720/1 04 03 % 18/10/2014
Joao Roberto Assuncao Soares 3449467/1 02 03 % 04/10/2014
Jorge Robson Soares Dias 3439828/1 04 03 % 18/10/2014
Juarez Amaral Cademartori 3443132/1 09 03 % 26/10/2014
Kacerine Rodrigues Dias 3713377/1 01 03 % 11/10/2014
Liane Maria Nunes Vilanova 3418910/2 04 03 % 18/10/2014
Loriane Schinoff da Silveira Bergmann 3452514/1 02 03 % 25/10/2014
Lucia Helena Schiavon Rodeghiero 3428303/1 08 05 % 08/10/2014
Luciana Bordin Correa 3392210/2 02 03 % 14/10/2014
Luciana Borges Jacques 3449343/1 02 03 % 04/10/2014
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Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de novembro de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1555
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Luciano Trunfo 3439852/1 04 03 % 18/10/2014
Luis Felipe Alves Guedes 3439763/1 04 03 % 18/10/2014
Luiz Ricardo Engers 3449416/2 04 03 % 01/10/2014
Mac Bonilha de Souza 3449521/1 02 03 % 25/10/2014
Marcos Partichelli Maciel 3439780/1 04 03 % 18/10/2014
Maria Cristina Albarello 3439917/1 04 03 % 20/10/2014
Mauricio Rodrigues de Lara 3384136/2 04 03 % 17/10/2014
Michael Martins 3049159/2 02 03 % 04/10/2014
Nanci Elisete Carvalho 3447928/1 08 03 % 03/10/2014
Paula Danilewicz Schiavon 3439810/1 04 03 % 18/10/2014
Paulo Eduardo Vasconcelos Flores 3428095/1 08 05 % 25/10/2014
Paulo Sergio Carvalho 1919555/2 07 03 % 19/10/2014
Reli Altamiro Segat 3428044/1 08 05 % 30/10/2014
Renata Miguel Ehlers 3445178/1 04 03 % 16/10/2014
Roberto Junior dos Santos Machado da Luz 3449700/1 02 03 % 25/10/2014
Roger Sander Pommerening 3449548/1 02 03 % 25/10/2014
Ronaldo dos Santos Motola 3449505/1 02 03 % 18/10/2014
Roni Martins Botelho 3439631/1 04 03 % 07/10/2014
Sergio Luis Sehnem 3602826/1 01 03 % 24/10/2014
Sergio Vasconcelos Guedes 3441334/1 08 05 % 21/10/2014
Silvio Cesar Sanhudo Raupp 3432076/1 04 03 % 06/10/2014
Simone Fernandes de Tunes Dias 3434435/1 05 03 % 31/10/2014
Thais Menezes Pacheco 3439836/1 04 03 % 18/10/2014
Victor Geraldo Petrucci da Silveira 3436160/1 10 05 % 22/10/2014
Viviane Barreto Parcianello 3394441/2 03 03 % 28/10/2014
NOME ID LICENÇA PRÊMIO
Airton Dutra 3434427/1 05/10/2009 a 03/10/2014
Andrea Alvares da Rosa 3378217/2 06/10/2009 a 04/10/2014
Andreia Cera Vizzotto 3445216/1 03/10/2009 a 01/10/2014
Angelica dos Santos Petrillo 3425304/1 23/10/2009 a 21/10/2014
Atila Gauland de Magalhaes Bortoluzzi 3381374/2 07/10/2009 a 05/10/2014
Cassandra Dhein Lindener Gerber 3445364/2 24/10/2009 a 22/10/2014
Cristiano Fleck da Silveira 3445372/1 25/10/2009 a 23/10/2014
Denise Zinn Beckel 3358208/2 31/10/2009 a 29/10/2014
Eder Ricardo Saueressig 3445399/1 31/10/2009 a 29/10/2014
Eduardo Johann Hens 3433536/1 31/10/2009 a 29/10/2014
Gilberto Sander Muller 3423654/1 01/11/2009 a 30/10/2014
Iury dos Santos Machado 3451518/1 05/10/2009 a 03/10/2014
Juliano Sérgio Dalmolin Filho 3183270/2 28/10/2009 a 26/10/2014
Leopoldo Eugenio Arnold 3445330/1 17/10/2009 a 15/10/2014
Leticia Alt Seger 3445208/1 03/10/2009 a 01/10/2014
Leticia da Silva Palhano 3445259/1 18/10/2009 a 16/10/2014
Lissandra Varela 3445429/1 31/10/2009 a 29/10/2014
Maico Cristiano Ceccato 3445500/1 24/10/2009 a 22/10/2014
Mara Rosangela Matos dos Santos 3430057/1 17/10/2009 a 15/10/2014
Marcelo Dahmer Estivalete 3381331/2 10/10/2009 a 08/10/2014
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Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de novembro de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1555
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PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de Novembro de 2014.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
NOTA: Vantagens previstas para o mês de novembro para os funcionários dos quadros de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça,
conforme aviso emitido pelo Sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE), para pagamento automático.
BOLETIM N.º 522/2014
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL
SPERB RUBIN, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder as vantagens a seguir:
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de Novembro de 2014.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
NOTA: Vantagens previstas para o mês de novembro para os funcionários dos quadros de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça,
conforme aviso emitido pelo Sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE).
NOME ID ADICIONAL DATA BASE REF. PGTO.
Francine Silveira Westphalen 3376451/2 01 15 % 20/07/2014 10/10/2014
Maria Aparecida Nascimento Batista 3971058/1 01 15 % 19/09/2014 03/10/2014
NOME ID AVANÇO DATA BASE REF. PGTO.
Andressa Salete Campos Korsack 3403092/2 02 03 % 24/07/2014 24/07/2014
Eduardo Pivetta Rippe 3594556/2 01 03 % 19/09/2014 19/09/2014
Francine Silveira Westphalen 3376451/2 05 03 % 20/07/2014 10/10/2014
João Fausto de Azevedo Neto 3895777/2 01 a 03 03 % 15/09/2014 15/09/2014
Juliana Cristina Dellazari Roth 3442900/1 04 03 % 24/09/2014 24/09/2014
Maria Aparecida Nascimento Batista 3971058/1 01 a 05 03 % 19/09/2014 03/10/2014
Mateus Casarotto 3604314/2 01 e 02 03 % 01/09/2014 14/10/2014
Rafael da Cunha Rocha 3399745/2 01 e 02 03 % 01/09/2014 01/09/2014
Romulo Granzotto 3406113/3 01 03 % 11/08/2014 11/08/2014
Thiago Jose Hentchen 3880176/2 02 03 % 04/08/2014 04/08/2014
Ursula Petrilli Dutra Christini 3386961/4 01 a 03 03 % 22/09/2014 22/09/2014
Valdemir Radieski 3921360/1 01 a 04 03 % 07/07/2014 25/09/2014
Maximiliano Fernandes Valim 3451585/1 13/10/2009 a 11/10/2014
Neide Rosana Lara Olivar 1809113/2 31/10/2009 a 29/10/2014
Patricia Foppa Michelon Pena 3445283/1 19/10/2009 a 17/10/2014
Paulo Rommel Krug 3425223/1 15/10/2009 a 13/10/2014
Renata Miguel Ehlers 3445178/1 03/10/2009 a 01/10/2014
Rodrigo Marques Machado 3451569/1 08/10/2009 a 06/10/2014
Silvio Geraldo de Souza 3445321/1 17/10/2009 a 15/10/2014
Simone dos Santos Gomes 3430073/1 20/10/2009 a 18/10/2014
Simone Fernandes de Tunes Dias 3434435/1 02/11/2009 a 31/10/2014
Tatiana Dahlem Rodrigues 3445240/1 05/10/2009 a 03/10/2014
Teófilo Lemos Almeida 3173232/2 05/10/2009 a 03/10/2014
Thirza Amaral Berquo 3451542/1 07/10/2009 a 05/10/2014
Vanesa Valeria Zurita Arizi 3445410/1 28/10/2009 a 26/10/2014
Vanessa Freire Brum 3445194/1 03/10/2009 a 01/10/2014
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BOLETIM N.º 523/2014
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL
SPERB RUBIN, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder as vantagens a seguir:
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de Novembro de 2014.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
NOTA: Vantagens previstas para o mês de novembro para os funcionários dos quadros de cargos em comissão da Procuradoria-
Geral de Justiça, conforme aviso emitido pelo Sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE), para pagamento automático.
BOLETIM N.º 524/2014
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL
SPERB RUBIN, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder as vantagens a seguir:
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de Novembro de 2014.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
NOTA: Vantagens previstas para o mês de novembro para os funcionários dos quadros de cargos em comissão da Procuradoria-
Geral de Justiça, conforme aviso emitido pelo Sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE).
BOLETIM N.º 530/2014
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL
SPERB RUBIN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PR.00011.00341/2014-4, resolve conceder a
vantagens a seguir:
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de novembro de 2014.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
NOME ID AVANÇO DATA BASE
Cristine Pepe Silva 3788679/1 01 03 % 07/10/2014
Cynara de Souza Ramos 3350770/2 07 05 % 07/10/2014
Fabíola Lemos Bonfadini 3598349/1 01 03 % 09/10/2014
Luisa Trescastro da Silveira 3448789/1 02 03 % 07/10/2014
Márcio Conde Vinhas 3597164/1 01 03 % 04/10/2014
Vanessa Beck Kidrick 3439909/1 04 03 % 19/10/2014
NOME ID LICENÇA PRÊMIO
Adriana Ritta Garcia Freitas 3431266/1 29/10/2009 a 27/10/2014
Luciana Raffainer Osellame 3427374/1 12/10/2009 a 10/10/2014
NOME ID AVANÇO DATA BASE REF. PGTO
Gabriel Munhoz Capelani 3407918/2 01 03 % 07/08/2014 10/09/2014
Marta Elisa Nichel 3544370/2 01 03 % 05/04/2014 24/07/2014
NOME ID AVANÇO DATA BASE REF. PGTO.
Alan Jece Baltazar 3446301/3 03 03 % 29/07/2014 29/07/2014
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Ministério Público Rio Grande do Sul
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RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO N.º 1906-09.00/13-0
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 60/2013
A Procuradoria-Geral de Justiça torna público, para os devidos fins, que decidiu, em caráter definitivo,(a) rejeitar a preliminar arguida
pela UNISERV – União de Serviços Ltda. diante dos recursos interpostos pela F.A. Recursos Humanos Ltda. e Silvestre Administra-
ção e Serviços Ltda., conhecendo-os e, no mérito, negando-lhes provimento; (c) manter a decisão recorrida; e (d) adjudicar o objeto
do procedimento licitatório à UNISERV, no valor global mensal de R$ 1.151.688,58, e homologar a licitação, em conformidade com os
artigos 27 da Lei Estadual n.º 13.191/2009 e 4º, inciso XXII, da Lei Federal n.º 10.520/2002. FUNDAMENTO LEGAL: princípios, legis-
lação e Ato Convocatório.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de novembro de 2014.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA
AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
PROCESSO N.º 003601.0900.13-7
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 82/13
REGISTRO DE PREÇOS
CO.30174
CONTRATADA: LOJAS COLOMBO S.A. – COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS - FARROUPILHA; OBJETO: aquisição de
frigobares 110V e frigobares 220V.
VALOR TOTAL: R$ 13.635,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade 2746,
Natureza da Despesa/Rubrica 4.4.90.52/5231; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e 10.520/02; Leis Estaduais
11.389/99 e 13.191/09; e Provimentos PGJ/RS 54/02, 40/04, 47/05 e 33/08.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de novembro de 2014.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DE COMPRAS REALIZADAS ATRAVÉS
PROCESSO N.º 2512-0900/14-4
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 72/2014
PEDIDO DE COMPRAS Nº 30253
Aquisição de lâmpadas e reatores, por meio do Pregão Eletrônico 07/2014 e Atas de Registros de Preços 047/2014 e 048/2014, junto
às empresas La Lucce Iluminação Ltda e Giga Materiais Elétricos Ltda-ME, a saber:
Valor Total da aquisição: R$ 1.015,33; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Federal n.º 8.666/93 e Provimentos
PGJ/RS 40/2004 e 47/2006.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 13 de novembro de 2014.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
ITEM QTDE. (UN.) DESCRIÇÃO/MARCA VALOR UNITÁRIO
1 5 REFRIGERADOR – 110V R$ 909,00
2 10 REFRIGERADOR – 220V R$ 909,00
Item Descrição Qtd Valor Total
1 LÂMPADA FLUORESCENTE (PL) 26 W FLUXO LUMINOSO DE 1.800 LM; MARCA OSRAM 300 8,5 2.550,00
2 LÂMPADA FLUORESCENTE 9W FLUXO LUMINOSO DE 600LM; MARCA/MODELO PHI-LIPS PLS9W8402P
100 10 1.000,00
3 LÂMPADA FLUORESCENTE 36W, FLUXO LUMINOSO DE 2.900LM -MARCA OSRAM 10 20,7 207,00
4 REATOR ELETRÔNICO PARA LÂMPADA FLUORESCENTE 36W COM, MARCA MARGI-RUS 14094
6 35 210,00
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Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de novembro de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1555
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR – LETRAS DO QUADRO DE PESSOAL
DE PROVIMENTO EFETIVO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL Nº 501/2014
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
TORNO PÚBLICO que a Comissão de Concurso, tendo em vista o Concurso Público para o cargo de Assessor – Letras, Classe “R”,
Edital nº 441/2014, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul em 03 de outubro de 2014, RESOLVE:
I. INFORMAR que está disponível no endereço eletrônico da Unidade de Concursos Públicos (http://www.mp.rs.gov.br/
concursos) consulta à homologação das inscrições dos candidatos, nos termos dos Capítulos IV, V e VI do Edital nº
441/2014.
II. HOMOLOGAR, NA CONDIÇÃO DE CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA, as inscrições abaixo arroladas:
III. NÃO HOMOLOGAR, NA CONDIÇÃO DE CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA, em razão do não atendimento ao requisito dis-
posto no item 06 do Capítulo V do Edital nº 441/2014, as inscrições dos candidatos abaixo arrolados:
IV. INFORMAR o resultado da análise do pedido de atendimento especial para realização das provas, conforme tabela abaixo:
V. ABRIR PRAZO de três (3) dias úteis aos candidatos cujas inscrições não foram homologadas para apresentação de recur-
so nos seguintes termos e em conformidade com o estabelecido no Capítulo XII do Edital nº 441/2014:
1. Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente através da internet. Para tanto, o candidato deve acessar seu cadas-
tro no sítio do Ministério Público (http://concursos.mprs.mp.br/concursos), selecionar a opção correspondente à INTERPO-
SIÇÃO DE RECURSO e seguir as orientações que serão apresentadas.
2. O período para interposição de recursos é das 09h00min do dia 18/11/2014 até as 16h00min do dia 20/11/2014.
3. Havendo necessidade de complementação de documento(s), este(s) deverá(ão) ser entregue(s) pessoalmente na Unidade
de Concursos Públicos (Rua General Andrade Neves, nº 106, 14º andar, Centro, Porto Alegre – RS) em dias úteis, de
segunda a sexta-feira, no período informado no item anterior.
4. A entrega de documentação complementar, nos termos do item anterior, não dispensa a interposição de recurso nos ter-
mos do item 1 deste Capítulo.
5. A entrega de documentação complementar feita por procurador, com poderes e finalidade específicos, somente será acei-
ta se estiver acompanhada do respectivo instrumento de mandato (não necessitando autenticação em cartório) e da cópia
reprográfica do documento de identidade do procurador e do candidato.
NOME INSCRIÇÃO
ALMIR DIETRICH LUCAS FILHO 62219
ARIANE TORELY MATIN RODRIGUES 62785
PATRÍCIA RODRIGUES BARBOSA 63028
NOME INSCRIÇÃO MOTIVO
FELIPE RASKIN CARDON 62926 Não encaminhou o Laudo Médico previsto no item 6 do Capítulo V do
GRASIELA PRISCILA LAUCK BER- 63103 Não encaminhou o Laudo Médico previsto no item 6 do Capítulo V do
NOME INSCRIÇÃO SITUAÇÃO OBSERVAÇÕES
DANIELA VERÍSSIMO GOMES 63147 DEFERIDO CARTEIRA DE CANHOTO
GRAZIELA MACHADO ROCHA 62962 DEFERIDO CARTEIRA DE CANHOTO
PATRÍCIA RODRIGUES BARBOSA 63028 DEFERIDO AUXÍLIO AO PREENCHIMENTO DE ELIPSES DE
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6. Não serão conhecidos os recursos interpostos por via postal, fac-símile (fax), telegrama ou e-mail ou em desacordo com
qualquer das especificações estabelecidas neste Edital e no Capítulo XII do Edital nº 441/2014.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de novembro de 2014.
DANIEL SPERB RUBIN,
Gerente da Comissão de Concurso.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
BOLETIM Nº 14/2014 - CAO-DH
O COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º
da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou as seguintes Peças de Informação
e Inquéritos Civis:
IC 00712.00008/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Alegrete, por João Claudio Pizzato Sidou, Promotor de Justiça, com a
finalidade de apurar casos de morte por infecção hospitalar, sem comunicação à Vigilância Sanitária, à contaminação da UTI por
bactérias na Santa Casa de Caridade de Alegrete.
IC 00718.00045/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Bagé, por Everton Luís Resmini Meneses, Promotor de Justiça, com a
finalidade de investigar o encerramento das atividades do Hemocentro de Bagé.
IC 00718.00046/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Bagé, por Everton Luís Resmini Meneses, Promotor de Justiça, com a
finalidade de investigar a falta de médicos psiquiatras na rede pública municipal de atendimento à saúde.
IC 00723.00021/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Bento Gonçalves, por Alécio Silveira Nogueira, Promotor de Justiça,
com a finalidade de apurar as condições de acessibilidade da Rodoviária de Bento Gonçalves.
IC 00723.00022/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Bento Gonçalves, por Alécio Silveira Nogueira, Promotor de Justiça,
com a finalidade apurar possíveis irregularidades nos serviços da Clínica Labormed Clínica Médica Ltda.
IC 00723.00023/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Bento Gonçalves, por Alécio Silveira Nogueira, Promotor de Justiça,
com a finalidade de verificar a constitucionalidade da Lei Municipal nº 4.626/09.
IC 00726.00017/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul, por Cíntia Foster de Almeida, Promotora de Justiça,
com a finalidade de investigar as ocorrências de problemas e/ou irregularidades na prestação de saúde pública no município de San-
tana da Boa Vista.
IC 00727.00017/2011 instaurado na Promotoria de Justiça de Cacequi, por Fernando Andrade Alves, Promotor de Justiça, com a
finalidade de fiscalizar a observância das normas de acessibilidade previstas no Decreto nº 5.296/2004 e na Associação Brasileira de
Normas Técnicas ABNT, pelo município de Cacequi.
PI 00732.00012/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Camaquã, por Ricardo Cardoso Lazzarin, Promotor de Justiça, com a
finalidade de apurar possível descumprimento ao direito à gratuidade da passagem aos idosos maiores de 65 anos, no transporte
semi-urbano do município de Camaquã.
IC 00740.00003/2012 instaurado na Promotoria de Justiça de Canoas, por Marcelo Dossena Lopes dos Santos, Promotor de Justiça,
com a finalidade de apurar o atendimento aos pacientes que necessitam de quimioterapia, em Canoas.
IC 00740.00011/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Canoas, por Marcelo Dossena Lopes dos Santos, Promotor de Justiça,
com a finalidade de apurar eventual condicionamento da liberação (alta) dos pacientes ao pagamento pelos serviços prestados na
Clínica Gêneses – Centro de Reabilitação do Drogado e Alcoólatra em Canoas.
IC 00748.00106/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Caxias do Sul, por Adriana Karina Diesel Chesani, Promotora de Justi-
ça, com a finalidade de apurar possível irregularidade em concurso público quanto à aprovação de portadores de deficiência e afro-
descendentes.
IC 00949.00163/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, por João Carlos de Azevedo Fraga, Promotor de
Justiça, com a finalidade de averiguar as condições de trabalho do Parque de Máquinas do município de Xangri-Lá-RS.
IC 00761.00006/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul, por Débora Jaeger Becker, Promotora de Justiça,
com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no atendimento médico no município, nas especialidades de obstetrícia e anes-
tesiologia. Investigado: Hospital Santa Bárbara.
IC 00802.00027/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de Lajeado, por Sérgio da Fonseca Diefenbach, Promotor de Justiça, com
a finalidade de apurar infrações à saúde pública, por uso de câmaras de bronzeamento artificial lacradas pela vigilância sanitária de
Lajeado.
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IC 00823.00008/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Pedro Osório, por Luana Rocha Ribeiro, Promotora de Justiça,
com a finalidade de verificação/atuação quanto à segurança
do transporte de alunos associados `a ASECPO.
IC 01128.00068/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, por Liliane
Dreyer da Silva Pastoriz, Promotora de Justiça, com a finalida-
de de investigar a contratualização efetivada entre a Secretari-
a Municipal de Saúde e o Hospital Parque Belém.
IC 01128.00090/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, por Liliane
Dreyer da Silva Pastoriz, Promotora de Justiça, com a finalida-
de de investigar eventual constrangimento, por parte do DE-
TRAN, com pacientes com câncer de mama nas perícias para
a obtenção de veículos com isenção de IPI nos termos da Lei
8989/95, ausência de capacitação de médicos integrantes das
juntas médicas especiais e funcionários do DETRAN para
compreender as consequências físicas, psicologias e sociais
da doença e o tratamento que devem dispensar às mulheres
que tem ou tiveram câncer de mama.
IC 01128.00058/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, por Odete
Pinzetta, Promotora de Justiça, com a finalidade de averiguar
supostas irregularidades nas condições de atendimento e de
funcionamento de instituição de longa permanência para ido-
sos, ILPI Figueiredo e Barbisan Hospedaria Geriátrica Ltda.
ME – Filial.
IC 01128.00153/2012 instaurado na Promotoria de Justiça de
Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, por Odete
Pinzetta, Promotora de Justiça, com a finalidade de averiguar
supostas irregularidades nas condições de atendimento e de
funcionamento da instituição de longa permanência para ido-
sos Gilmara Santana de Lucena ME.
IC 01217.00025/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Execução Criminal de Porto Alegre, por Luciana Moraes Dias,
Promotora de Justiça, com a finalidade de averiguar a possível
falta de repasse de verba suficiente para a manutenção do
Presídio Central de Porto Alegre.
IC 01217.00026/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Execução Criminal de Porto Alegre, por Luciana Moraes Dias,
Promotora de Justiça, com a finalidade de Implantação de
cantina na PMEC.
IC 01217.00027/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Execução Criminal de Porto Alegre, por Luciana Moraes Dias,
Promotora de Justiça, com a finalidade de Implantação de
cantina na PEC – Penitenciária Estadual de Charqueadas.
IC 01217.00028/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Execução Criminal de Porto Alegre, por Luciana Moraes Dias,
Promotora de Justiça, com a finalidade de Implantação de
cantina na PEAR – Penitenciária Estadual de Charqueadas.
IC 01217.00029/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Execução Criminal de Porto Alegre, por Luciana Moraes Dias,
Promotora de Justiça, com a finalidade de averiguar a ausên-
cia de assistência educacional (art. 11, VI, da LEP) na PASC –
Penitenciária Estadual de Alta Segurança de Charqueadas.
IC 01217.00030/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Execução Criminal de Porto Alegre, por Luciana Moraes Dias,
Promotora de Justiça, com a finalidade de averiguar a ausên-
cia de assistência educacional (art. 11, VI, da LEP) na PEAR –
Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos.
IC 01217.00031/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Execução Criminal de Porto Alegre, por Luciana Moraes Dias,
Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar a falta de
água no Complexo de Charqueadas.
IC 01217.00032/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Execução Criminal de Porto Alegre, por Luciana Moraes Dias,
Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar ausência de
atendimento psiquiátrico nas casas de regime fechado sob a
jurisdição da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.
IC 02380.00007/2014 instaurado na Promotoria de Justiça
Especializada do Torcedor de Porto Alegre, por José Francis-
co Seabra Mendes Júnior, Promotor de Justiça, com a finalida-
de de apurar eventuais práticas racistas de torcidas do Grêmio
Foot-Ball Porto Alegrense.
IC 00882.00094/2013 instaurado na Promotoria de Justiça de
São Francisco de Paula, por Bruno Pereira Pereira, Promotor
de Justiça, com a finalidade de apuração de irregularidades no
transporte escolar de São Francisco de Paula.
IC 00882.00014/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
São Francisco de Paula, por Bruno Pereira Pereira, Promotor
de Justiça, com a finalidade de apurar atendimento preferenci-
al nas agências bancárias de São Francisco de Paula – des-
cumprimento da Lei Municipal nº 2.732/11 pelas investigadas
Agência Bancária Bradesco S/A e Caixa Econômica Federal.
IC 00884.00012/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
São Gabriel, por Marcelo Tubino Vieira, Promotor de Justiça,
com a finalidade de apurar exigência irregular de adesão pela
Associação de Idosos de São Gabriel a partir de março de
2014.
PI 00897.00020/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
São Pedro do Sul, por André Fernando Rigo – Promotor de
Justiça, com a finalidade de apurar eventual responsabilidade
pela inexistência de Serviço de Verificação de Óbito no Hospi-
tal Municipal de São Pedro do Sul e negativa médica em for-
necer os atestados de óbito.
PI 00897.00025/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
São Pedro do Sul, por André Fernando Rigo – Promotor de
Justiça, com a finalidade de apurar suposta deficiência no
serviço de atendimento prestado pelo Centro de Atenção Psi-
cossocial (CAPS) de São Pedro do Sul.
IC 0899.00002/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
São Sepé, por Tássia Bergmeyer da Silveira, Promotora de
Justiça, com a finalidade de investigar Ofício da Coordenadora
da Casa de Passagem Werther Vargas informando a carência
de monitoras na instituição.
IC 00903.00004/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Sapucaia do Sul, por Mauricio Sanchotene de Aguiar, Promo-
tor de Justiça, com a finalidade de apurar possível ocorrência
de ato de improbidade administrativa consistente em negativa
imotivada de atendimento de saúde em Unidade Básica de
Saúde de Sapucaia do Sul.
IC 00910.00020/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Tapes, por Daniel Soares Indrusiak, Promotor de Justiça, com
a finalidade de diante dos documentos que apontam irregulari-
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dades no Bolsa Família, nos municípios de Tapes e Cerro
Grande do Sul, referente à inclusão de famílias que não se
enquadram nos requisitos exigidos pelo referido programa nos
anos de 2009 e 2010.
IC 00912.00013/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Taquari, por Neidemar José Fachinetto, Promotor de Justiça,
com a finalidade de investigar a inexistência/insuficiência de
serviços de proteção, em sistema asilar, destinado ao público
idoso/de rua/deficientes.
IC 00914.00062/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Torres, por Márcio Roberto Silva de Carvalho, Promotor de
Justiça, com a finalidade de investigar a ocorrência de eventu-
ais irregularidades na composição do Conselho Municipal de
Saúde de Arroio do Sal e suposta interferência na sua compo-
sição, em desacordo com a Lei Municipal nº 2.149/2013.
IC 00922.00015/2012 instaurado na Promotoria de Justiça de
Uruguaiana, por Diego Corrêa de Barros, Promotor de Justiça,
com a finalidade de averiguar as condições de funcionamento
da UTI (adulto) do Hospital Santa Casa de Caridade de Uru-
guaiana, no que tange à adequação do número de leitos, equi-
pamentos e área física.
IC 00922.00041/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Uruguaiana, por Diego Corrêa de Barros, Promotor de Justiça,
com a finalidade de apurar a possível irregularidade no atendi-
mento e prestação de serviços públicos no setor DST/AIDS,
no que diz respeito ao atendimento das pessoas e a realiza-
ção dos testes de detecção rápidos.
IC 00928.00007/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Vera Cruz, por Christine Mendes Ribeiro Grehs, Promotora de
Justiça, com a finalidade de apurar denúncia de irregularida-
des no funcionamento do abatedouro Alberto F. Winck Cia
Ltda, Itor José Dutra, Alberto F. Winck.
IC 00928.00008/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Vera Cruz, por Christine Mendes Ribeiro Grehs, Promotora de
Justiça, com a finalidade de apurar denúncia de irregularida-
des no funcionamento do Abatedouro Silverio Sandor Wink,
em Linha do Rio, Vila Progresso, Vera Cruz-RS.
IC 00928.00009/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Vera Cruz, por Christine Mendes Ribeiro Grehs, Promotora de
Justiça, com a finalidade de apurar denúncia de irregularidade
no funcionamento do Abatedouro Tornquist, em Linha Henri-
que D’Ávila, Vera Cruz-RS.
IC 00931.00024/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Viamão, por Gisele Moretto, Promotora de Justiça, com a
finalidade de apurar a demanda reprimida para cirurgia de
obesidade mórbida, tendo como investigado o município de
Viamão e Estado do Rio Grande do Sul.
IC 00931.00026/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Viamão, por Gisele Moretto, Promotora de Justiça, com a
finalidade de apurar a demanda reprimida para Cirurgia Vas-
cular, tendo como investigado o município de Viamão e Esta-
do do Rio Grande do Sul.
IC 00931.00027/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Viamão, por Tatiana Alster, Promotora de Justiça, com a finali-
dade de apurar as causas de óbitos maternos, fetais e infantis
em Viamão, bem como a existência quantitativa e qualitativa
de programas de saúde voltados à redução e eliminação de
tais ocorrências.
IC 00931.00031/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Viamão, por Gisele Moretto, Promotora de Justiça, com a
finalidade de apurar a demanda reprimida para cirurgia vascu-
lar varizes, tendo como investigado o município de Viamão e
Estado do Rio Grande do Sul.
IC 00931.00032/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Viamão, por Gisele Moretto, Promotora de Justiça, com a
finalidade de apurar a demanda reprimida para dermatologia,
tendo como investigado o município de Viamão e Estado do
Rio Grande do Sul.
IC 00931.00035/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Viamão, por Gisele Moretto, Promotora de Justiça, com a
finalidade de apurar a demanda reprimida para Endocrinologia
tireoide, tendo como investigado o município de Viamão e
Estado do Rio Grande do Sul.
IC 00931.00038/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Viamão, por Gisele Moretto, Promotora de Justiça, com a
finalidade de apurar a demanda reprimida para Gastroentero-
logista hepatite, tendo como investigado o município de Via-
mão e Estado do Rio Grande do Sul.
IC 00931.00039/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Viamão, por Gisele Moretto, Promotora de Justiça, com a
finalidade de apurar a demanda reprimida para consultas es-
pecializadas em Ginecologia infertilidade, tendo como investi-
gado o município de Viamão e Estado do Rio Grande do Sul.
IC 00931.00040/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Viamão, por Gisele Moretto, Promotora de Justiça, com a
finalidade de apurar a demanda reprimida para consultas es-
pecializadas em Ginecologia Mama, tendo como investigado o
município de Viamão e Estado do Rio Grande do Sul.
IC 00931.00041/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Viamão, por Gisele Moretto, Promotora de Justiça, com a
finalidade de apurar a demanda reprimida para consultas es-
pecializadas em Hematologia adulto, tendo como investigado
o município de Viamão e Estado do Rio Grande do Sul.
IC 00931.00042/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Viamão, por Gisele Moretto, Promotora de Justiça, com a
finalidade de apurar a demanda reprimida para consultas es-
pecializadas em Neurologia adulto, tendo como investigado o
município de Viamão e Estado do Rio Grande do Sul.
IC 00931.00043/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Viamão, por Gisele Moretto, Promotora de Justiça, com a
finalidade de apurar a demanda reprimida para consultas es-
pecializadas em Oncologia cirurgia cabeça e pescoço, tendo
como investigado o município de Viamão e Estado do Rio
Grande do Sul.
IC 00931.00045/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Viamão, por Gisele Moretto, Promotora de Justiça, com a
finalidade de apurar a demanda reprimida para consultas es-
pecializadas em Pneumologia adulto, tendo como investigado
o município de Viamão e Estado do Rio Grande do Sul.
IC 00931.00067/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de
Viamão, por Gisele Moretto, Promotora de Justiça, com a
finalidade de apurar a demanda reprimida para consultas es-
pecializadas em Dermatologia adulto, tendo como investigado
o município de Viamão e Estado do Rio Grande do Sul.
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Ministério Público Rio Grande do Sul
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IC 00931.00069/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Viamão, por Tatiana Alster, Promotora de Justiça, com a finalidade de
apurar potencial dano difuso e coletivo do direito à saúde dos dependentes de substâncias psicoativas, decorrente das condições
higiênico-sanitárias, de estrutura e funcionamento da Comunidade Terapêutica (CT) Fazenda Áquila, estabelecida no Passo da Olaria
nº 1135, Viamão.
IC 00931.00070/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Viamão, por Tatiana Alster, Promotora de Justiça, com a finalidade de
apurar eventual descumprimento da Cláusula Segunda do TAC que o Ministério Público celebrou em 16 de setembro de 2011 com
Ortofisio – Traumatologia Ortopedica e Fisioterapica Ltda.
IC 00931.00076/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Viamão, por Tatiana Alster, Promotora de Justiça, com a finalidade de
assegurar o cumprimento, pela Fundação Universitária de Cardiologia – Hospital de Viamão, das disposições legais quanto ao
tráfego de informações sobre as internações psiquiátricas involuntárias e instituir fluxo de comunicação ao Ministério Público
para todas as modalidades de internações psiquiátricas nas quais o paciente não tenha representante legal.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de novembro de 2014.
MAURO LUÍS SILVA DE SOUZA,
Promotor de Justiça, Coordenador,
Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos.
De acordo.
MARCELOS LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
TORNO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, § 4.º, da Resolução n.º 03/2010 – CSMP, o relatório dos membros do
Ministério Público autorizados pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público a afastarem-se de suas funções para frequentar
cursos de pós-graduação, bem como o número de vagas disponíveis atualmente e datas a partir das quais serão abertas novas va-
gas:
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de novembro de 2014.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
NOME ENTRÂNCIA CURSO LOCAL PERÍODO
Felipe Teixeira Neto Intermediária Doutorado Universidade de Lisboa 01/06 a 31/07 e 15/09 a 14/10 de 2015 e de
2016
Catiuce Ribas Barin Intermediária Mestrado Universidade de Lisboa 01/02/2015 a 30/04/2015
Érico Fernando Barin Intermediária Doutorado Universidade de Lisboa 01/05 a 31/05 de 2015, 2016 e 2017
Charles Emil Machado Martins Inicial Doutorado Universidade de Lisboa 24/10/2014 a 24/03/2015 e 24/04/2015 a
15/09/2015
ENTRÂNCIA VAGAS DISPONÍVEIS
Procurador de Justiça 01
Final 02
Intermediária 00
Inicial 00
ENTRÂNCIA DATA DA ABERTURA DE NOVAS VAGAS QUANTIDADE DE VAGAS A SEREM
ABERTAS
Inicial 16/09/2015 01
Intermediária 15/10/2016 01
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Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de novembro de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1555
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PROCURADORIAS DE JUSTIÇA
PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CURSO SUPERIOR – DIREITO
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
DIVULGAÇÃO LOCAL DE PROVA
EDITAL 06/2014 - HORIZONTINA
O PROMOTOR DE JUSTIÇA RICARDO MISKO CAMPINEIRO, 2ª Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Horizontina,
responsável pelo processo seletivo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Provimento nº 66/2011-PGJ-RS, e com base
no Regulamento do Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, RESOLVE:
I - TORNAR PÚBLICA a homologação das inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível superior do curso de Direito
para atuarem junto às Promotorias de Justiça de Horizontina (2ª Promotoria), conforme Anexo I.
II – DIVULGAR informações referentes à realização da Prova, conforme segue:
a) Data: 27/11/2014 (quinta-feira);
b) Local: Promotoria de Justiça de Horizontina (Rua São Cristóvão, nº 1379, centro – Horizontina)
c) Horário de Realização: às 14 horas, com duração de 03 (três) horas;
d) Documentação necessária: comprovante de inscrição, documento oficial de identidade com foto e caneta esferográfica de
tinta preta ou azul.
III – RESSALTAR que durante a realização das provas não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os
candidatos, nem o uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, walkman, agenda eletrônica, notebook, palm-
top, receptor, gravador, mp3 player, ipod, ipad ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares, livros, códigos,
manuais, impressos ou quaisquer anotações.
Horizontina, 14 de novembro de 2014.
RICARDO MISKO CAMPINEIRO,
2ª Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Horizontina,
Responsável pelo Processo Seletivo.
ANEXO I
EDITAL 02/2014 - HORIZONTINA
INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS
NOME DO CANDIDATO Nº INSCRIÇÃO TURNO DE ESTÁGIO A QUE CONCORRE
PÂMELA LONDERO 01 INTEGRAL
LIANE PINTO 02 INTEGRAL
CAROLINA BUNDCHEN SCHONARTH 03 INTEGRAL