PROCESSO DE ESCOLHA V - ww3.belem.pa.gov.brww3.belem.pa.gov.br/www/wp-content/uploads/ELEIÇÃO-CONSELHO... · PROCESSO DE ESCOLHA - CONSELHOS TUTELARES . O COMDAC realizará no dia

VPROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS

TUTELARES

V

INFORMES GERAIS

PROCESSO DE ESCOLHA - CONSELHOS TUTELARES

O que é o Conselho Tutelar?

É um órgão encarregado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança edo adolescente. Cada Conselho Tutelar tem cinco conselheiros (as) por distrito, eleitos (as) pelasociedade por meio de voto direto e facultativo para um mandato de Quatro anos.

O que faz o Conselho Tutelar?

A missão de “zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, estabelecidano Estatuto da Criança e do Adolescente, se torna concreta por meio do atendimento doscasos em que as crianças e os adolescentes têm seus direitos violados e são vitimas denegligências, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O processo de Escolha Unificada será conduzido pelo COMDAC e PMB comparceria institucional do TRE, bem como o acompanhamento de entidadesexternas.

3

PROCESSO DE ESCOLHA - CONSELHOS TUTELARES

O COMDAC realizará no dia 24/01/2016, no horário de 08h às17h, aeleição para definir os novos membros dos conselhos tutelares.

Os cinco candidatos mais votados por distrito serão eleitos a conselheirostutelares ficando os cinco conselheiros subsequentes eleitos comosuplentes.

Ao todo 182 candidatos concorrem para as 40 vagas disponíveis paratitular e 40 para suplente.

DISTRITO CANDIDATOSDAGUA 35DASAC 28DAICO 25DAENT 25DABEN 23DAMOS 19DAOUT 17DABEL 10TOTAL 182 4

PROCESSO DE ESCOLHA - CONSELHOS TUTELARES

PRESIDENTES

MESÁRIOS

TOTAL

Número total de servidores para funcionamento da Unidade de Votação COMDAC

254

762

1.016

5

PROCESSO DE ESCOLHA - CONSELHOS TUTELARESDAGUA

DISTRITO POLO ENDEREÇONº DE

UNIDADE DE VOTAÇÃO

RECURSOS HUMANOSTOTAL

1 PRESIDENTE 3 MESÁRIOS

DAGUA

(11 bairros - Parte da Batista Campos,

Canudos, parte da Cidade Velha, Condor,

Cremação, parte de Curió-Utinga, Guamá, Jurunas, parte Marco, Terra Firme, parte de

São Brás)

EEEF GONÇALO DUARTE

JURUNAS, RUA ENG FERNANDO GUILHON, 151-ENTRE AV B. SAYÃO E TV DE BREVES

4 4 12

EEEFM ACÁCIO FELÍCIO SOBRAL

CANUDOS, RUA JUVENAL CORDEIRO, S/N 3 3 9

EEEFM. ARTUR PORTO

JURUNAS, RUA ENG.FERNANDO GUILHON,450 - ENTRE TV DE BREVES E TV MONTE ALEGRE

6 6 18

EM MARIA ESTELLINA VALMONT

TERRA FIRME, PASSAGEM VITORIA 7 7 21

EMEF AMÁLIA PAUNGARTTENGUAMÁ, PASS SANTA

ROSA,S/N - ENTRE PAS POPULAR E B SAYAO

10 10 30

EMEIF HONORATO FILGUEIRAS JURUNAS, TRAV DE BREVES, N. 715 3 3 9

EMEIF PROF. ANTONIO CARVALHO BRASIL

CONDOR, AV. ALCINDO CACELA, 374, ENTRE PAS. 21 DE ABRIL E ORQUÍDEA

7 7 21

EMEIF SILVIO NASCIMENTOCONDOR, TV APINAGÉS, 4164 -ESQUINA DA AV ALCINDO CACELA

4 4 12

EMEIF SOLERNO MOREIRA TERRA FIRME, AV PERIMETRAL PASS UNIVERSAL , S/N 4 4 12

LAR FABIANO DE CRISTO (CASA DE JOSÉ)

GUAMÁ, AV BARÃO DE IGARAPÉ-MIRI 479 5 5 15

Total DAGUA 53 53 159 2126

PROCESSO DE ESCOLHA - CONSELHOS TUTELARES DABEL

DISTRITO POLO ENDEREÇONº DE

UNIDADE DE VOTAÇÃO

RECURSOS HUMANOS

TOTAL1

PRESIDENTE

3 MESÁRIO

S

DABEL

(12 bairros - Batista Campos, Campina, parte

do Canudos, Cidade Velha, parte da

Cremação, parte do Guamá, parte do

Jurunas, parte do Marco, Nazaré, Reduto, parte de

São Brás,Umarizal)

EEEF JOSÉ VERÍSSIMO

BATISTA CAMPOS, RUA PRESIDENTE PERNAMBUCO, 573 -TRECHO TAMOIOS E CONSELHEIRO FURTADO

11 11 33

EEEM ORLANDO BITTAR NAZARÉ, AV GOV JOSÉ MALCHER, 793 8 8 24

EEEFM VILHENA ALVES SÃO BRAZ, AV MAGALHÃES BARATA, 698 17 17 51

EMEIF ALZIRA PERNAMBUCO

MARCO, TV PEREBEBUI, 1995 -ENTRE VISCON DE INHAÚMA E D. DE CAXIAS

5 5 15

EMEIF RUY DA SILVEIRA BRITO

MARCO, TV ENÉAS PINHEIRO, 2871 11 11 33

Total DABEL 52 52 156 2087

PROCESSO DE ESCOLHA - CONSELHOS TUTELARES DASAC

DISTRITO POLO ENDEREÇO

Nº DE UNIDADE

DE VOTAÇÃO

RECURSOS HUMANOSTOTAL

1 PRESIDENTE

3 MESÁRIOS

DASAC

(11 Bairros - Sacramenta, Maracangalha, Miramar,

Barreiro, Telegrafo, Pedreira, Fátima e parte

dos bairros da Marambaia, Marco, Umarizal e São

Bras)

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MAGALHÃES BARATA

TELÉGRAFO, TV. JOSÉ PIO, S/N 5 5 15

EEEFM PROF. ANTONIO GOMES MOREIRA JUNIOR

MARACANGALHA, CONJ PARAÍSO DOS PÁSSAROS -CDP - WE 7, N 1

3 3 9

EMEF JOSINO VIANA PEDREIRA, TV LOMAS VALENTINAS, 639 8 8 24

EMEF PALMIRA DE OLIVEIRA GABRIEL PEDREIRA, TRAV TIMBÓ, 681 9 9 27

EMEF PROFA. INÊS DE MENDONÇA MAROJA

BARREIRO, PAS. N. SRA. DA GUIA, 795 2 2 6

EMEIF AMÂNCIA PANTOJA FÁTIMA, TRAV CASTELO BRANCO, S/N 10 10 30

EMEIF PROF JOÃO NELSON RIBEIRO

TELEGRAFO, PASS N. SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, 434

7 7 21

Total DASAC 44 44 132 1768

PROCESSO DE ESCOLHA - CONSELHOS TUTELARES DAENT

DISTRITO POLO ENDEREÇONº DE

UNIDADE DE VOTAÇÃO

RECURSOS HUMANOSTOTAL1

PRESIDENTE3

MESÁRIOS

DAENT

(10 bairros - Águas Lindas, Aurá,

Castanheira, Curió-Utinga, Guanabara,

parte do Mangueirão,

Marambaia, Souza, Universitário, Val-de-

Cães)

EEEFM HILDA VIEIRA

MARAMBAIA, CONJ MÉDICI II - TV. MARAPANIM, S/N - ENTRE TV. MARACANA E MARABA

5 5 15

EEEIF COSTA E SILVASOUZA, AV ALMIRANTE BARROSO, S/N-PROX AO QUARTEL DO 2 BIS

6 6 18

EMEIF OLGA BENÁRIO

ÁGUAS LINDAS, RUA ROSA LUXEMBURGO, S/N, ENTRE RUA DOS CABANOS E LUIZ C. PRESTES

2 2 6

EMEIF REPÚBLICA DE PORTUGAL

MARAMBAIA, RUA ANCHIETA, 359 - ENTRE AV DALVA E PAS DALVA

8 8 24

EEEF PRES. CASTELO BRANCO

VAL-DE-CÃES, CONJUNTO MAREX - RUA SÃO PAULO, S/N- ENTRE R SALVADOR E R BELÉM

2 2 6

ESCOLA ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA

RUA EUCLIDES DA CUNHA, S/N. GUANABARA 5 5 15

Total DAENT 28 28 84 1129

PROCESSO DE ESCOLHA - CONSELHOS TUTELARES DABEN

DISTRITO POLO ENDEREÇONº DE

UNIDADE DE VOTAÇÃO

RECURSOS HUMANOSTOTAL1

PRESIDENTE3

MESÁRIOS

DABEN

(9 bairros - Benguí, Cabanagem, Coqueiro, parte do Mangueirão,

Parque Verde, Pratinha, São

Clemente, Tapanã, Una)

EMEF PROFESSORA MARIA HELOISA DE CASTRO

TAPANÃ, ROD DO TAPANA,S/N 7 7 21

EMEF CORDOLINA FONTELES DE LIMA

PRATINHA, ROD ARTUR BERNARDES RUA SÃO VICENTE DE PAULA S/N

3 3 9

EEEFM DONA HELENA GUILHON

COQUEIRO, CJ SATELITE ROD, TV WE 5,S/N, AUGUSTO MONTENEGRO,KM 7

7 7 21

EEEFM RAYMUNDO MARTINS VIANNA

PARQUE VERDE, RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO, KM-5

4 4 12

EMEIF JOÃO CARLOS BATISTACABANAGEM, RUA CRISTINA CARDOSO, SN - AO LADO DA DELEGACIA DA CABANAGEM

4 4 12

EMEIF MARIA AMORAS DE OLIVEIRA

BENGUI, TV SÃO PEDRO,56-ESQUINA COM RUA BENFICA 11 11 33

Total DABEN 36 36 108 14410

PROCESSO DE ESCOLHA - CONSELHOS TUTELARES DAMOS

DISTRITO POLO ENDEREÇO

Nº DE UNIDADE

DE VOTAÇÃO

RECURSOS HUMANOSTOTAL1

PRESIDENTE3

MESÁRIOS

DAMOS

(12 lhas: São Pedro, Maracujá, Pombas, Papagaio, Canuari,

Conceição, Maruim I, Maruim II e 04 ilhas sem

denominação. 19 Bairros: Maracajá, Vila, Mangueiras, Praia Grande, Aeroporto, Farol, Chapéu

Virado, Natal do Murubira, Porto Arthur, Murubira, Ariramba, São Francisco,

Bonfim, Carananduba, Marahu, Caruara, Paraíso, Sucurijuquara e Baía do

Sol)

EEEF PROF DONATILA SANTANA LOPES

CHAPÉU VIRADO, RUA FRANCELINA SANTOS, S/N-MOSQUEIRO

2 2 6

EMEF REMÍGIO FERNANDES MARACAJÁ, TV MARACAJÁ, 2222 - MOSQUEIRO 2 2 6

EMEIF DR LAURO CHAVES BAÍA DO SOL, AV. BEIRA MAR, S/N - MOSQUEIRO 1 1 3

EMEF ANGELUS NASCIMENTO

SUCURIJUQUARA, ROD. BL 13 , S/N PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO -MOSQUEIRO

1 1 3

EMEIF PROF ABEL MARTINS E SILVA

CARANANDUBA, RUA LALOR MOTA, 521 -MOSQUEIRO

2 2 6

Total DAMOS 8 8 24 3211

PROCESSO DE ESCOLHA - CONSELHOS TUTELARESDAICO

DISTRITO POLO ENDEREÇO

Nº DE UNIDADE

DE VOTAÇÃO

RECURSOS HUMANOS

TOTAL1

PRESIDENTE3

MESÁRIOS

DAICO

(9 bairros - Águas Negras, Agulha,

Campina de Icoaraci, Cruzeiro, Paracurí, Parque Guajará, Ponta

Grossa, Tenoné)

EEETEPA PROF FCO. DAS CHAGAS RIBEIRO DE AZEVEDO - CACAU

CAMPINA DE ICOARACI, RUA MONSENHOR JOSÉ MARIA DE AZEVEDO, S/N

6 6 18

EMEF AVERTANO ROCHACRUZEIRO, TRAV SÃO ROQUE,

95 - ENTRE SIQUEIRA MENDES E M. BARATA

5 5 15

EMEF MARIA MADALENA CORREA RAAD

AGULHA, PAS SAO JOSE DE RIBAMAR,S/N-PROX A TV BERREDOS

3 3 9

EMEF PROF PAULO FREIRE TENONÉ, CONJ BELA MANUELA II, TRAV. 5, S/N 2 2 6

EEEFM PALMIRA GABRIELTENONÉ, ROD. AUGUSTO MONTENEGRO S/N, KM 10 -ICOARACI

4 4 12

LICEU DE ARTES E OFÍCIOS MESTRE RAIMUNDO CARDOSO

PONTA GROSSA, TRAV. DOS ANDRADAS,1110-ENTRE R CEL.J.SARMENTO E R STA ISABEL

7 7 21

Total DAICO 27 27 81 10812

PROCESSO DE ESCOLHA - CONSELHOS TUTELARES DAOUT

DISTRITO POLO ENDEREÇO

Nº DE UNIDADE

DE VOTAÇÃO

RECURSOS HUMANOS

TOTAL1 PRESIDENTE

3 MESÁRIOS

DAOUT

(25 lhas de Outeiro (Caratateua): Santa Cruz, Jutuba, Coroinha/Nova,

Croinha, Urubuoca/Paquetá-Açu, Cotijuba, Itatuoca,

Urubuoca/Papagaios/Jararaca, Barra/Patos/Jararaquinha, Redonda/Jararaca/Longa,

Patos/Nova/Mirim, Cruzador, Fortinho, Fortim/Barra,

Cintra/Maracujá, Marineira/Combu,Murutura/M

urutucu, Paulo da Cunha/Grande,

Poticarvônia/Ilhinha, Negra, Viçosa e 06 ilhas sem

denominação. 6 - Bairros: Água Boa, Brasília, São João do Outeiro e Itaiteua,

Fama e Fidelis.)

EEEF MARTA DA CONCEIÇÃO

ILHA DE COTIJUBA, RUA JARBAS PASSARINHO, S/N - CENTRO - ILHA DE COTIJUBA

1 1 3

EMEF MONSENHOR JOSÉ MARIA AZEVEDO

ITAITEUA, RUA EVANDRO BONNA, 295, ITAITEUA -OUTEIRO

1 1 3

EMEF PROF HELDER FIALHO DIAS

BRASÍLIA, RUA DAS ORQUÍDEAS, 1603 -OUTEIRO

1 1 3

FUNDAÇÃO ESCOLA BOSQUE DO OUTEIRO

SÃO JOÃO DO OUTEIRO, AV. NOSSA SRA. DA CONCEIÇÃO SN -OUTEIRO

3 3 9

Total DAOUT 6 6 18 2413

PROCESSO DE ESCOLHA - CONSELHOS TUTELARES DAOUT

DISTRITO POLO ENDEREÇO

Nº DE UNIDADE

DE VOTAÇÃO

RECURSOS HUMANOS

TOTAL1 PRESIDENTE

3 MESÁRIOS

DAOUT

(25 lhas de Outeiro (Caratateua): Santa Cruz, Jutuba, Coroinha/Nova,

Croinha, Urubuoca/Paquetá-Açu, Cotijuba, Itatuoca,

Urubuoca/Papagaios/Jararaca, Barra/Patos/Jararaquinha, Redonda/Jararaca/Longa,

Patos/Nova/Mirim, Cruzador, Fortinho, Fortim/Barra,

Cintra/Maracujá, Marineira/Combu,Murutura/M

urutucu, Paulo da Cunha/Grande,

Poticarvônia/Ilhinha, Negra, Viçosa e 06 ilhas sem

denominação. 6 - Bairros: Água Boa, Brasília, São João do Outeiro e Itaiteua,

Fama e Fidelis.)

EEEF MARTA DA CONCEIÇÃO

ILHA DE COTIJUBA, RUA JARBAS PASSARINHO, S/N - CENTRO - ILHA DE COTIJUBA

1 1 3

EMEF MONSENHOR JOSÉ MARIA AZEVEDO

ITAITEUA, RUA EVANDRO BONNA, 295, ITAITEUA -OUTEIRO

1 1 3

EMEF PROF HELDER FIALHO DIAS

BRASÍLIA, RUA DAS ORQUÍDEAS, 1603 -OUTEIRO

1 1 3

FUNDAÇÃO ESCOLA BOSQUE DO OUTEIRO

SÃO JOÃO DO OUTEIRO, AV. NOSSA SRA. DA CONCEIÇÃO SN -OUTEIRO

3 3 9

Total DAOUT 6 6 18 2414

V

MANUAL DO MESÁRIO

ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE

O presidente da mesa receptora é a maior autoridade da unidade de votação COMDAC. Suasprincipais atribuições são:

• Manter a ordem no recinto, dispondo da força pública quando necessário.

• Verificar as credenciais dos fiscais.

• Resolver as dificuldades e esclarecer as dúvidas que ocorrerem.

• Comunicar imediatamente a Comissão Especial Eleitoral as ocorrências sobre as quais

deva decidir.

• Afixar, no interior da Unidade de Votação, bem como do lado de fora, cartazes com a

relação das condutas vedadas aos candidatos e eleitores.

• Zelar pela preservação da lista de candidatos.

• Conferir todo o material de votação, verificando se ele pertence Ao Polo e Unidade de

Votação (Urna Eletrônica, Cartaz de Identificação da Unidade de Votação, caderno de

votação com os comprovantes etc).16

ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE

• Conferir a data e a hora mostradas na urna, antes de emitir a zerésima. Se a urna estiver

com o relógio adiantado ou atrasado por 30 minutos ou mais, acione o Supervisor de

Local de Votação ou a Comissão Eleitoral do COMDAC.

• Adotar os procedimentos para a emissão da zerésima.

• Digitar o número do título do eleitor no terminal do mesário, autorizando-o a votar.

• Receber as impugnações em relação à identidade do eleitor.

• Emitir as 05 (cinco) vias obrigatórias do boletim de urna (BU).

• Assinar todas as vias do boletim de urna com o primeiro mesário e os fiscais dos

candidatos, se presentes.

• Afixar uma cópia do BU em local visível da Unidade de Votação.

• Providenciar a devolução dos materiais ao Supervisor do Local de Votação.

Ato de cidadania!Zelar pela preservação da urna e de sua caixa, pois, ao fim da votação, todo o material será devolvido à Justiça Eleitoral. 17

ATRIBUIÇÕES DO 1° E DO 2° MESÁRIOS

O 1º e o 2º mesários, nessa ordem, substituem o presidente na sua ausência. Suasatribuições usuais são:

• Preencher os dados do eleitor no caderno de votação e colher sua assinatura.

• Ditar o número do título eleitoral ao presidente.

• Entregar o comprovante de votação e devolver os documentos do eleitor.

• Cumprir as demais obrigações que lhes forem confiadas pelo Presidente.

18

ATRIBUIÇÕES DO 3° MESÁRIO

O 3º mesário é responsável pelo ordenamento da fila e pelo preenchimento da Ata da

mesa receptora de votos. Suas demais atribuições são:

• Relacionar as ocorrências registradas durante o dia no campo Anotações da Ata.

• Orientar os eleitores na fila e conferir seus documentos.

• Verificar, pela zona e seção do título eleitoral, se o eleitor vota naquela Unidade de

Votação, comparando-as com o cartaz de identificação da Unidade (ver figura 1).

19

FIGURA 1: EXEMPLO DE CARTAZ DE IDENTIFICAÇÃO

ATRIBUIÇÕES DO 3° MESÁRIO

20

ATRIBUIÇÕES DO 3° MESÁRIO

• Controlar a entrada e a movimentação das pessoas na Unidade de Votação.

• Verificar se o eleitor, ao sair, recebeu o documento de identificação e o comprovante de

votação.

• Distribuir aos eleitores que ainda estiverem na fila, às 17 horas, as senhas finais para

entrada na Unidade de Votação.

• Cumprir as demais obrigações que lhe forem atribuídas.

Ato de cidadania!Observar as prioridades ao organizar a fila.Prestar auxílio aos eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida.

21

PREPARAÇÃO DA UNIDADE DE VOTAÇÃO (7:00 HORAS)

INSTALAÇÃO DA MESA RECEPTORA DE VOTOS

• A urna eletrônica ficará guardada com o Supervisor de Local de Votação, e não estará

montada na sala quando os mesários chegarem, por isso a primeira tarefa que deverá ser

feita é a montagem da urna dentro da sua Unidade de Votação.

• *A Unidade de Votação é a “Seção” do COMDAC, diferenciada daquela existente nas

eleições porque dentro de cada Unidade estão agrupadas várias seções eleitorais do TRE,

que podem compreender um ou mais locais de votação.

• Para que o eleitor saiba em que Polo e em que Unidade ele vota, ele deve ler o cartaz de

identificação da unidade, ligar para o disque eleitor ou pedir o auxílio do supervisor do

local de votação.

• É importante que todos os membros da mesa estejam seguros quanto à abrangência da

sua Unidade de Votação, em especial o terceiro mesário, pois este ficará orientando os

eleitores.

22

PREPARAÇÃO DA UNIDADE DE VOTAÇÃO (7:00 HORAS)

INSTALAÇÃO DA MESA RECEPTORA DE VOTOS

• Retirar a urna da caixa com cuidado, com o auxílio de um outro mesário

• Conectar o cabo da urna na tomada de energia elétrica.

• Ligar a urna girando a chave e retirando-a em seguida, ou pressionando o botão, conforme o

modelo da urna.

• Verificar, na tela do terminal do eleitor, se estão corretos os dados referentes a MUNICÍPIO,

ZONA – que será sempre a zona 0001, SEÇÃO (no caso, a sua Unidade de Votação), DATA e

HORA, e se a urna está operando com energia elétrica.

• Colocar o terminal do mesário sobre a mesa do presidente, seguindo o leiaute sugerido.

• Afixar, em local visível na Unidade de Votação, a lista de candidatos do distrito e os cartazes

de proibição de propaganda dentro da Unidade.

Atenção! Manter a chave presa ao cabo do terminal do mesário.

23

LEIAUTE PARA MESA RECEPTORA DE VOTOS

Ato de cidadania!Organizar os cabos da urna no chão, se possível com fita adesiva, para evitar que o eleitor tropece.Destinar espaço de circulação para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, ao montar o leiaute daUnidade de Votação.

PRESIDENTE

1º MESÁRIO

2º MESÁRIO3º MESÁRIO

ELEITOR

24

ORIENTAÇÕES PRELIMINARES

PREFERÊNCIA PARA VOTAR

• Têm prioridade para votar:

• Eleitores maiores de 60 anos, enfermos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida,

grávidas e lactantes.

• Candidatos.

• Juízes eleitorais e seus auxiliares.

• Servidores da Justiça Eleitoral.

• Promotores eleitorais.

• Policiais militares em serviço.

Atenção! A preferência observará a ordem de chegada desses eleitores.

25

IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR

Para votar, o eleitor deve apresentar o título eleitoral e um documento oficial com foto. São aceitos os seguintes:

• Carteira de identidade.

• Carteira de categoria profissional reconhecida por lei.

• Certificado de reservista.

• Carteira de trabalho.

• Carteira Nacional de Habilitação.

• Passaporte.

26

DÚVIDA QUANTO À IDENTIDADE DO ELEITOR E IMPUGNAÇÃO

• Em caso de dúvida quanto à identidade do eleitor, mesmo que ele esteja portando título de

eleitor e documento oficial, o presidente deve interrogá-lo sobre os seus dados pessoais,

conferindo também sua assinatura.

• Se a dúvida persistir, o presidente da mesa receptora de votos solicitará a presença de

representante da Comissão Distrital competente.

• A impugnação pode ser apresentada por mesários, fiscais ou qualquer eleitor, verbalmente,

antes de o eleitor ser habilitado a votar. Nesse caso, ele é convidado a aguardar até que

Presidente decida sobre o problema. Enquanto isso, a votação prossegue normalmente.

• Atenção! Não se esqueça de registrar essa ocorrência em ata.

• Na hipótese de um eleitor não constar na urna eletrônica, deve-se verificar a situação através

do disque eleitor, verificando, por exemplo, se o título do eleitor não está cancelado, se existe

alguma restrição eleitoral e até mesmo se o eleitor está na Unidade de Votação correta.27

FISCALIZAÇÃO

• Os candidatos registrados e fiscais podem fiscalizar a votação, formular protestos e fazer

impugnações.

• Cada candidato, para cada mesa receptora de votos, poderá indicar até 03 (três fiscais),

que devem atuar um de cada vez, mantendo-se a ordem no local de votação.

• Os fiscais podem atuar em mais de uma Unidade de Votação.

PROPAGANDA

• Aos mesários é proibido o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer

propaganda de candidato.

• Aos fiscais apenas são permitidos nos crachás o nome e/ou a sigla do candidato a que

sirvam, vedada a padronização do vestuário ou qualquer inscrição que caracterize pedido

de voto.

• Aos eleitores somente é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência

por candidato, revelada no uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. 28

SIGILO DA VOTAÇÃO

• Na cabina de votação é vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas

fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação.

• O primeiro eleitor a votar deve ser convidado a permanecer no local até que o segundo

eleitor conclua o seu voto.

• O eleitor deve entrar desacompanhado na cabina de votação, salvo necessidade especial.

Ato de cidadania!Autorizar que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida seja auxiliado por pessoa de sua confiança para votar, se necessário.Disponibilizar cadeira para acomodar crianças que acompanham os pais para que aguardem a conclusão da votação do lado de fora da cabina.

29

FLUXO DE VOTAÇÃO

• O 3º mesário orienta os eleitores na fila, verifica se estão portando os documentos, se

estão na Unidade de Votação correta e controla a entrada e a movimentação das pessoas

na Unidade de Votação.

• Um dos mesários recebe do eleitor o título de eleitor e o documento de identificação,

preenche os dados no caderno de votação, colhe a assinatura do eleitor e dita o número

do título ao presidente.

• O Presidente digita o número do título no terminal do mesário e aperta CONFIRMA.

• Aparecem no visor do microterminal o nome do eleitor, o número do seu título e o

número sequencial de votação. Se os nome apresentado estiver correto, o presidente

aperta novamente CONFIRMA, autorizando o eleitor a votar.

Atenção! Cuidado para não digitar o número do título pertencente a outro eleitor.

30

FLUXO DE VOTAÇÃO

• O eleitor se dirige à cabina e vota. Um dos mesários devolve ao eleitor o seu título de

votação e documento de identificação, acompanhado do comprovante de votação

Atenção! Destaque o comprovante correspondente.

O 3º mesário verifica se o eleitor recebeu de volta os documentos apresentados e o comprovante de votação ao sair da Unidade de Votação.

31

ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO - A partir das 17:00 horas• Caso haja eleitores na fila, o 3º mesário entregará senhas aos presentes, do último para o

primeiro, e recolherá os títulos de eleitor e os documentos de identificação oficial.

• Após o atendimento do último eleitor, o presidente iniciará os procedimentos de

encerramento da votação.

• Na hipótese de defeito na urna, faltando apenas o voto do último eleitor da Unidade de

Votação, a votação será encerrada, o eleitor não votará e o comprovante de votação será

entregue a ele. Esse fato deve constar da ata.

IMPRESSÃO DO BOLETIM DE URNA

As cinco vias obrigatórias do BU devem ser rubricadas obrigatoriamente pelo presidente epelos mesários, e pelos fiscais presentes que o desejarem.

DESTINAÇÃO DAS CINCO VIAS OBRIGATÓRIAS DO BU

• Afixar uma via do BU na entrada da Unidade de Votação.

• Encaminhar as quatros vias restantes do BU para a Comissão Especial Eleitoral.32

URNA

• Retirar a cabina de votação.

• Aguardar a mensagem: FIM DOS TRABALHOS, na tela do terminal do eleitor.

• Desligar a urna com a chave, que deve ser mantida presa ao cabo do terminal.

• Retirar o cabo da tomada.

• Guardar a urna na caixa de acordo com a ilustração das abas de papelão internas.

• Providenciar a devolução da urna ao Supervisor de Local, conforme instruções específicas.

Encaminhar para a Comissão Especial Eleitoral: a mídia de resultado, a zerésima, a ata da

mesa receptora de votos, as quatro vias do BU, os cadernos de votação e demais materiais,

conforme orientação prévia.

ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO - A partir das 17:00 horas

33

PROCEDIMENTOS FINAIS COM O MATERIAL DE VOTAÇÃO

• Preencher o formulário de ata da mesa receptora de votos com todas as ocorrências

da Unidade de Votação e do andamento das votações registradas.

• Providenciar a assinatura na ata de todos os integrantes da mesa e dos fiscais que o

desejarem.

• Guardar a ata, após preenchida e assinada, em envelope apropriado.

Ato de cidadania!Manter o local organizado após o término dos trabalhos. Lembre-se de que no dia seguinte o espaço poderá ser utilizado.

ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO

34

SITUAÇÕES ESPECIAIS

SE ACONTECER O QUE FAZER

Falta de energia elétrica durante a votação

Continuar a votação.Comunicar imediatamente à Comissão Distrital e Comissão Especial Eleitoral.Verificar o horário exato do início e do fim do período da falta de energia.Registrar a ocorrência em ata.

Votação por cédulas (quando ocorrer defeito irrecuperável na urna)

Comunicar à Comissão Distrital e Comissão Especial Eleitoral, que adotará osprocedimentos devidos.

Comparecimento de eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida

Verificar se é imprescindível, para o exercício do voto, que o eleitor conte com oauxílio de pessoa da sua confiança. Em caso afirmativo, permitir o ingresso de seuacompanhante, que poderá, inclusive, digitar os números no terminal do eleitor.A pessoa que ajudará o eleitor a votar não poderá estar a serviço de candidato.Esta ocorrência deve constar em ata.

Comparecimento do eleitor com deficiência visual

Informar sobre o teclado em Braille, a marca de identificação da tecla número 5, eo sistema de áudio.

Comparecimento de eleitor analfabeto Permitir o uso de instrumentos (não fornecidos) que o auxiliem no voto.35

SE ACONTECER O QUE FAZER

Eleitor com sinais deembriaguez

O presidente deve conversar com o eleitor e avaliar se ele possui condições físicas paraexercer o voto.Caso não consiga votar, o presidente deve, educadamente, conduzi-lo para fora daUnidade de Votação, pedindo para que retorne mais tarde para votar.Se necessário, solicite força policial.

Interferência da fiscalização

A fiscalização não pode interferir em qualquer hipótese no voto dos eleitores, mas podepermanecer até mesmo dentro da Unidade de Votação fiscalizando os trabalhos.Caso a atuação dos fiscais não respeite esses princípios ou perturbe a ordem no local devotação, solicite que se retirem. É permitida a substituição dos fiscais pelos candidatos.

Uso de celular e redes sociais

Os mesários não devem utilizar telefones celulares dentro da Unidade de Votação.Também não devem acessar mídias sociais.A postagem de comentários sobre a votação, ou sobre os eleitores, mesmo aqueles nãomaldosos, pode fugir ao controle e tornar-se fonte de questionamentos sobre aimparcialidade nos trabalhos.

Movimentação da imprensa

A imprensa poderá ser autorizada pela Comissão Especial Eleitoral a atuar dentro daUnidade de Votação, mas o trabalho deles não poderá interferir no dos mesários e, emhipótese alguma, violar o sigilo do voto.Definir uma área para que esses profissionais possam permanecer para obter as imagens(nunca entrevistas) dentro da Unidade de Votação, resguardando, além do sigilo, oacesso dos demais eleitores.Atenção especial para cabos, fios e outros equipamentos que podem causar tropeços.

Comentários sobre política

Caso algum eleitor resolva comentar sobre política ou candidatos, enquanto aguardampara votar, na fila ou mesmo dentro da Unidade de Votação, os mesários devempermanecer neutros aos comentários, ainda que, claro, tenham as próprias convicçõessobre o assunto.Os mesários não devem emitir opiniões pessoais, no exercício das atribuições.

SITUAÇÕES ESPECIAIS

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PREVENÇÃO DE CONFLITOS NO INTERIOR DA UNIDADE DE VOTAÇÃO

O presidente é a autoridade máxima dentro da Unidade de

Votação, logo, ele decide os conflitos, não os provoca nem deles

participa. Mas, se precisar, pode solicitar auxílio da Comissão

Distrital.

Compete ao 3º mesário registrar, sempre, as ocorrências na ata.

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INFORMES

A fim de promover o reforço da aprendizagem você poderá obter este material eletronicamente no Portal

da Transparência da Prefeitura de Belém:

http://www.belem.pa.gov.br/

Para esclarecimento de dúvidas envie um e-mail para:

[email protected]

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V

ATA

LINK MANUAL

Parte 1 40

ATA

Parte 2 41