I Processo Civil Gustavo Azevedo I RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL *** FORENSE STj00105753 brought to you by CORE .ac.uk provided by Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça
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Gustavo Azevedo I RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
*** ~ FORENSE~
STj00105753
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• Capa: Danilo Oliveira
• Fechamento desta edição: 14.05.2018
• CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE. SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ.
A987r Azevedo, Gustavo
Reclamação constitucional no direito processual civil/Gustavo Azevedo; [coordenação Leonardo Carneiro da Cunha]. - 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. (Processo civil contemporâneo)
Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-8135-8
1. Processo civil - Brasil. 2. Direito processual civil - Brasil. I. Cunha, Leonardo Carneiro da. 11. Título. 111. Série.
18-49702 COU: 347.91 ./95(81)
Leandra Felix da Cruz Bibliotecária - CRB-7/6135
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STj00105753
SUMARIO
Introdução.............................................. ......................................................... 1
Capítulo 1 - A importância do método dogmático para compreensão da reclamação .... ........... ..... ............... ........ ...... .... ........... ....... ........ ...... 7
1.1 Acepções da locução dogmática jurídica........................................ 7
1.2 A dogmática jurídica moderna .... ............. ..... .... ........... ......... .... ...... 9
1.2.1 O método dogmático ........................................................... 9
1.2.2 A dogmática jurídica moderna: características ............... . 11
1.2.3 A função de controle da dogmática jurídica moderna ... 13
1.2.3.1 Delimitação e relevância ..................................... . 13
1.2.3.2 A função de controle da dogmática e a segurança jurídica ............................................................. . 18
1.3 A dogmática jurídica processual civil............................................. 21
1.4 O antigo problema de fontes da reclamação .................................. 24
1.4.1 A antiga falta de solidez dogmática da reclamação.......... 24
1.4.2 A superação do problema de fonte da reclamação constitudonal.................................................................................. 28
1.4.2.1 Generalidades........................................................ 28
1.4.2.2 As fontes do Direito.............................................. 28
1.4.2.3 As fontes da reclamação constitucional: desenvolvimento dos centros produtores de normas e de enunciados dogmáticos................................... 31
1.4.2.4 A alteração das fontes formais da reclamação constitucional........................................................ 34
I.S Razões para o estudo dogmático das hipóteses de cabimento da reclamação constitucional................................................................ 3S
1.5.1 Generalidades........................................................................ 35
1.5.2 A previsão da reclamação no CPC: necessidade de redução H .................. ,. ••• •••••das incertezas .......................................... 36
STj00105753
XVIII IRECLAMAÇAO CONSTITUCIONAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Gustavo Azevedo
1.5.2.1 O reforço da normatização e o aumento das incertezas ... .... .............. ............... ..... ............... .... ....... 36
1.5.2.2 Ambiguidade e vagueza das hipóteses de cabimento: conceitos jurídicos indeterminados...... 38
1.5.3 A função de controle da dogmática jurídica em relação à reclamação ................................ ........................... ............ ...... 41
1.5.3.1 A dogmática como meio para conferir consistência às decisões sobre reclamação ................... 41
1.5.3.2 A necessidade de segurança jurídica em relação à reclamação: uma questão de metassegurança jurídica ... ...... ......... ................. .......... .......... ............ 42
Capitulo 2 - Genética da reclamação constitucional.............................. 45
2.1 A classificação histórica tradicional................................................ 45
2.2 Nova proposta de classificação histórica: evolução da reclamação constitucional...................................................................................... 48
2.2.1 Fase pré-constitucional........................................................ 48
2.2.1.1 Generalidades........................................................ 48
2.2.1.2 Surgimento da reclamação .................................. 48
2.2.1.3 Consolidação ......................................................... 54
2.2.2 Fase constitucional............................................................... 56
2.2.2.1 Generalidades........................................................ 56
2.2.2.2 Emenda Constitucional 45/2004: a súmula vinculante.................................................................... 58
2.2.2.3 Reclamação contra decisões dos juizados especiais CÍveis... ................................ ..... ......... .... .......... 59
2.2.2.4 Cabimento da reclamação em outros tribunais. fora o STJ e o STF ................................................. 62
2.2.2.5 Cabimento de reclamação por ofensa à mtio decidendi (motivos determinantes) de decisão proferida em controle concentrado de constitucionalidade............................................................. 66
2.2.2.6 Cabimento de reclamação por ofensa à ratio decidendi (motivos determinantes) de decisão proferida em controle difuso de constitucionalidade ...................................................................... 72
STj00105753
) PROCESSUAL CIVIL - Gustavo Azevedo
rmatização e o aumento das in
36
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42
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66
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72
SUMARIO IXIX
2.2.2.7 O não cabimento de reclamação contra decisão que aplica indevidamente ou deixa de observar a tese firmada em recurso extraordinário com repercussão geral. ................................................. . 78
2.2.2.8 Um apanhado final da fase constitucional ....... . 83
2.2.3 Fase codificada .................................................................... .. 84
2.2.3.1 Generalidades ....................................................... . 84
2.2.3.2 A revogação da Resolução n° 12/2009 do STJ... 85
2.2.3.3 O fim do debate sobre a competência dos Tribunais para julgar reclamação ..................... .. 86
2.2.3.4 Aumento de reclamações como consequência da ampliação das hipóteses de cabimento: a reclamação num tripé de writs constitucionais junto ao habeas corpus e ao mandado de segurança ....................................................................... 87
2.3 A gênese sob uma perspectiva histórica ......................................... 90
2.3.1 As origens da reclamação .................................................... 90
2.3.2 A gênese sob uma perspectiva sociológica: as razões sociais da eleição da reclamação como meio de impor a observância dos precedentes............................................... 98
2.4 A reclamação constitucional no direito comparado ..................... 103
2.5 Natureza jurídica da reclamação constitucionaL.......................... 107
2.5.1 Reclamação constitucional como medida administrativa.......................................................................................... 111
2.5.1.1 Generalidades ........................................................ 111
2.5.1.2 Reclamação não se confunde com a correição parcial... .... ............. ............. ..... ............... ......... ....... 112
2.5.2 Reclamação constitucional como recurso ......................... 113
2.5.3 Reclamação constitucional como exercício do direito de petição .............. ......... ............ ......... ..... ..... ..................... ...... ... 116
2.5.4 Reclamação constitucional como incidente ...................... 120
2.5.5 Reclamação constitucional como ação .............................. 122
2.5.5.1 Generalidades........................................................ 122
2.5.5.2 Reclamação constitucional como remédio constitucional................................................................. 123
2.5.5.3 Reclamação constitucional não é jurisdição voluntária .......... ..... ......... ................................... ........ 126
STj00105753
xx IRECLAMAÇAO CONSTITUCIONAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Gustavo Azevedo
Capítulo 3 - Hipóteses de cabimento .... .......... ........... .......................... ..... 129
3.1 As hipóteses de cabimento no CPc................................................. 129
3.2 A alteração do CPC antes da vigência: a Lei nQ 13.256, de 4 de fevereiro de 2016. A vontade do legislador?................................... 131
3.3 Tríplice função da reclamação constitucionaL............................. 136
3.4 Demanda típica e de fundamentação vinculada: a causa de pedir na reclamação constitucionaL.............................................. 137
3.4.1 Generalidades........................................................................ 137
3.4.2 A causa de pedir próxima e remota na reclamação ......... 140
3.4.3 A indicação da hipótese de cabimento .............................. 143
3.4.4 Cumulação de hipóteses de cabimento.............................. 145
3.5 O grau de vagueza e ambiguidade das hipóteses de cabimento.. 148
3.6 Preservar competência de tribunal (CPC, art. 988, 1)................... 149
3.6.1 Delimitação da hipótese ...................................................... 149
3.6.2 A hipótese de reclamação do TJAM: o cabimento de reclamação contra ato de desembargador............................. 156
3.7 Garantir autoridade das decisões de tribunal (CPC, art. 988,11) 158
3.7.1 Delimitação da hipótese ...................................................... 158
3.7.2 Pragmática da desobediência a autoridade de decisão.... 165
3.7.3 Interpretação autêntica da sentença como consequência da reclamação para garantir autoridade de decisão......... 168
3.8 Garantir a observância de precedentes ........................................... 170
3.8.1 Generalidades........................................................................ 170
3.8.2 O rol do art. 988 do CPC é exaustivo? ............................... 173
3.8.3 Garantir observância de súmulas vinculantes (CPC, art. 988, III) .................................................................................. 175
3.8.4 Garantir observância de decisões de controle concentrado de constitucionalidade (CPC, art. 988, III) ....................... 178
3.8.5 Garantir observância de teses firmadas em casos repetitivos e em incidente de assunção de competência (CPC, art. 988, IV) .... ............... ............ ...... ........ .............................. 179
3.8.5.1 Generalidades........................................................ 179
3.8.5.2 Necessidade de esgotar as instâncias ordinárias e a reclamação perante o STF e o STJ (CPC, art. 988, § 52, lI): o regramento do art. 1.030 do CPC ........................................................................ 182
STj00105753
PROCESSUAL CIVIL - Gustavo Azevedo
.................................................. 129
PC................................................. 129
,úmulas vinculantes (CPC, art.
eses firmadas em casos repeti:sunção de competência (CPC,
~sgotar as instâncias ordinárias :>erante o STP e o STJ (CPC,
ência: a Lei nO 13.256, de 4 de legislador? ........... ................... ..... 131
institucionaL..... ....... .................. 136
ação vinculada: a causa de 1al................................................. 137
...................................................... 137
1 e remota na reclamação......... .140
ie cabimento .............................. 143
de cabimento.............................. 145
e das hipóteses de cabimento .. 148
aI (CPC, art. 988, I) .................. . 149
..................................................... 149
) do TJAM: o cabimento de reesembargador............................. 156
de tribunal (CPC, art. 988, lI) 158
..................................................... 158
ncia a autoridade de decisão.... 165
a sentença como consequência Itir autoridade de decisão ......... 168
lentes........................................... 170
..................................................... 170
é exaustivo? ... ............. ......... ...... 173
..................................................... 175
ecisões de controle concentrado :PC, art. 988, I1I) ....................... 178
..................................................... 179
.................................................... 179
o regramento do art. 1.030 do ••••••••• ~h •• ~ ••••••••••••••••••••••••••••••••••• ~. 182
SUMARIO IXXI
3.8.5.3 Cabe reclamação por ofensa do STP a precedente do STJ, em matéria federal? ...................... 185
3.8.6 O significado de "garantir a observânciâ' de precedente: a reclamação como meio útil à realização de distinção e reinterpretação do precedente ............................................ 187
3.8.6.1 Generalidades........................................................ 187 3.8.6.2 Pragmática da inobservância de um precedente
para fins de reclamação: a consequente reconstrução do significado do precedente .................. 188
3.8.6.3 O caso da Reclanlação 4374/PE: reclanlação que realizou overruling e revogou de decisão em controle concentrado de constitucionalidade............................................................................. 192
3.8.6.4 O caso da súmula vinculante 10 do STP: como a reclamação contribui para a delimitação da ratio decidendi de um precedente. ......... ...... .... ... 198
Capitulo 4 - Reclamação e as demandas repetitivas ............................... 203
4.1 Generalidades..................................................................................... 203 4.2 O fenômeno da litigiosidade em massa ......................................... 205
4.2.1 A sociedade moderna hipercomplexa ............................... 205
4.2.2 Fundamentos para tutela adequada das demandas repetitivas: isonomia, segurança e eficiência............................ 208
4.3 Microssistema de gestão e julganlento de casos repetitivos......... 210
4.4 Questões repetitivas........................................................................... 213 4.5 Reclamação repetitiva: a aplicação do Incidente de Resolução
de Demandas Repetitivas.................................................................. 218
4.5.1 Generalidades........................................................................ 218 4.5.2 Questões repetitivas processuais próprias da reclamação 220
4.5.3 Questões repetitivas, processuais ou materiais, próprias de qualquer processo............................................................ 220
4.5.4 Questões repetitivas surgidas na reclamação em virtude da inobservância ou erro na aplicação de precedente ..... 222
4.6 A escolha da reclamação paradigma ............................................... 226 4.7 Suspensão das demais reclanlações................................................. 228 4.8 Síntese do capítulo ............................................................................. 228
Capitulo 5 - Pressupostos e elementos processuais................................. 231
5.1 Partes .................................................................................................. . 231
5.1.1 Autor e legitimidade ativa .................................................. . 231
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XXII IRECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Gustavo Azevedo
5.1.2 Réu e legitimidade passiva................................................... 236
5.1.3 Litisconsórcio ........................................................................ 239
5.1.4 Terceiros interessados e intervenção de terceiros............. 242
5.1.5 Ministério Público ................................................................ 244
5.2 Causa de pedir.................................................................................... 245
5.3 Pedido e mérito .................................................................................. 245
5.3.1 O pedido na reclamação ...................................................... 245
5.3.1.1 Pedido mediato e imediato .................................. 245
5.3.2 O mérito da reclamação ....................................................... 249
5.3.3 Reclamação e litispendência com recurso: a reclamação não é sucedâneo recursal. ................................................... . 251
5.3.3.1 Generalidades........................................................ 251
5.3.3.2 O cabimento simultâneo de reclamação e de recurso ....................................................................... 252
5.3.3.3 Reclamação é cabível contra decisões recorríveis e irrecorríveis ................................................. 253
5.3.3.4 A causa de pedir e o pedido dos recursos.......... 254
5.3.3.5 A reforma das decisões recorridas e o efeito substitutivo dos recursos...................................... 255
5.3.3.6 Reclamação não é compatível com o pedido de reforma e não provoca o efeito substitutivo ...... 256
5.3.3.7 A inadmissibilidade de reclamação como sucedâneo recursal....................................................... 257
5.3.3.8 A litispendência entre reclamação e recurso..... 260
5.3.3.9 Reclamação per saltum......................................... 262
5.4 Interesse de agir.................................................................................. 263
5.4.1 Generalidades........................................................................ 263
5.4.2 Interesse de agir na reclamação .......................................... 266
5.5 Competência....................................................................................... 268
5.5.1 Do cabimento perante qualquer tribuna!.......................... 268
5.5.2 O não cabimento de reclamação contra decisão do próprio tribunal.... .... .......... ........ ........... ... ... ......... ............... ..... ...... ..... 269
5.5.3 AResolução nQ 312016, do STJ............................................ 271
5.5.4 Erro ao apontar a decisão desobedecida: a consequente incompetência ....................................................................... 273
5.5.5 Competência interna para processar a julgar a reclamação........................................................................................... 274
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236
..................................................... 239
Itervenção de terceiros... .......... 242
.......... ••••••• ~ ...... ~ •••••• * .......... ~ • •••••••••• 244
•• HU.........U·····.......H ••••••• ~ •••••••••••••• 245 ·..· .............. H···········.· ............... U.. 245 .................................................... 245
245~ imediato ................................. .
....................................................
da com recurso: a reclamação
249
..................................................... 251
.................................................... 251
ultâneo de reclamação e de re.................................................... 252
bível contra decisões recorrí[s................................................. 253
e o pedido dos recursos ........ .. 254 lecisões recorridas e o efeito ·ecursos...................................... 255
écompatível com o pedido de )voca o efeito substitutivo ...... 256
................................................... 257 Ide de reclamação como suce
~ntre reclamação e recurso..... 260
rlltum......................................... 262
...................................................... 263
....... H ••••••••• U ......... ~ •••• U ••••••••••••••• 263
266ação ........................................ ..
·.........UH········........... 268u ............... .
[quer tribunaL............ ........... 268
lçãO contra decisão do próprio .................................................. 269
5T1............................................ 271
iesobedecida: a consequente .................................................. 273
processar a julgar a reclama................................................. 274
PROCESSUAL CIVIL Gustavo Azevedo SUMÁRIO IXXIII
a .................................................. . Capítulo 6 - Procedimento ........... ......... ...... ............... .......... ........... ........... 277
6.1 Generalidades..................................................................................... 277
6.2 Fase postulatória ................................................................................ 278
6.2.1 Petição inicial........................................................................ 278
6.2.2 Da necessidade de indicar a decisão paradigma .............. 279
6.2.3 Procedimento sumarizado com prova pré-constituída: aplicação analógica das regras dispondo sobre mandado de segurança .......... ........ ........... ............... ........ ...................... 281
6.2.4 Prazo....................................................................................... 282
6.2.4.1 Generalidades ........................................................ 282
6.2.4.2 A relação de prejudicialidade entre a reclamação e o recurso....................................................... 283
6.3 Fase ordinatória.................................................................................. 284
6.3.1 Providências do relator ........................................................ 284
6.3.2 Tutela provisória ................................................................... 286
6.4 Fase decisória ..................................................................................... 291
6.4.1 Julgamento e extinção da reclamação................................ 291
6.4.2 Eficácia da decisão na reclamação...................................... 293
6.4.2.1 Generalidades........................................................ 293
6.4.2.2 Eficácia declaratória ............................................. 295
6.4.2.3 Eficácia constitutiva negativa .............................. 296
6.4.2.4 Eficácia mandamentaL....................................... 297
6.4.2.5 A eficácia e o cumprimento imediatos .............. 298
6.5 Honorários na reclamação................................................................ 299
6.5.1 Argumentos analíticos a priori ........................................... 299
6.5.1.1 O argumento principal: consequência do regime jurídico de ação............................................... 299
6.5.1.2 O antigo entendimento do STF: não cabimento de honorários em ações constitucionais ............ 301
6.5.1.3 O entendimento do STJ: a reclamação seria um incidente processual............................................. 304
6.5.1.4 A superação do entendimento do STF: a Reclamação 24.417 ............................................... 304
6.5.1.5 Do sujeito passivo: da incidência da regra da causalidade............................................................. 306
STj00105753
XXIV IRECLAMAÇAO CONSTITUCIONAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Gustavo Azevedo
6.5.2 Argumentos pragmáticos a posterior; ................................ 308
6.5.2.1 Os riscos, os custos e a litigância responsável... 308
6.5.2.2 A relevância sistemática da reclamação: o receio de sua banalização ........................................ 309
6.5.3 A competência para processar o cumprimento da verba honorária .............................................................................. . 310
Conclusões ...... ..... ... ......... .......... ......... ......... ... ..... ... ........... ..... ............... ......... 313
Referências ............ ....... ............ ....... ........... ......... ........... ......... ...... .................. 317
STj00105753