Coleção Direitos fundamentais e acesso à justiça no estado constitucional de direito em crise Coordenador: Gregório Assagra de Almeida Vol. 8 Princípio da Dignidade dos animais: reconhecimento jurídico e aplicação Clarice Gomes Marotta 30 ANOS DA CR/1988
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Princípio da Dignidade Jabuti de Literatura Prêmio dos animais · 2019. 4. 23. · companheiros em um pálido ponto azul! Para criaturas pequenas como nós, ... CARL SAGAN, Contato,
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Coleção
Di re i tos fundamenta i s e acesso à jus t i ça no es tado const i tuc iona l de d i re i to em cr i se
Coordenador :
Gregór io Assagra de A lmeida
“O livro busca aprofundar a existência de ‘uma base constitucional, legal e técnica para o reconhecimento do princípio implícito da dignidade animal à luz do ordenamento jurídico brasileiro’, como bem ressalta a autora e, ao mesmo tempo, estabelecer parâmetros de aplicação de tal princípio nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).Ao longo de toda obra, a autora, com uma linguagem clara, sucinta e concisa, sem sentimentalismo e fanatismo, assevera a compreensão da teoria de Klaus Günther, adotando-a como marco teórico primordial para justificar e aplicar as normas, sendo, portanto, o fio condutor para a análise e interpretação da jurisprudência pátria avocada pelo entendimento do STF.”
Sébastien Kiwonghi Bizawu
Vol . 8
Em 2015, a Editora D’Plácido foi laureada com o 1º lugar no Prêmio Jabuti de Literatura, na categoria Direito, com a obra “Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua”, organizado por Ada Pellegrini Grinover, Gregório Assagra de Almeida, Miracy Gustin, Paulo César Vicente de Lima e Rodrigo Iennaco. O prêmio é o mais importante da área e celebra a qualidade e ascendente importância da Editora D’Plácido no mercado editorial mineiro e brasileiro.
Princípio da Dignidade
dos animais:reconhecimento
jur ídico e apl icação
Clarice Gomes Marotta
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Clarice Gomes MarottaA autora possui graduação em Direito pela PUC/MG e mestrado em Direito Ambiental pela Dom Helder Câmara, além de especializações em Direito Público e Ambiental. É Analista no Ministério Público de Minas Gerais, com experiência em Penal e atuação em defesa do patrimônio cultural, na CPPC (Coordenadoria das Promoto-rias de Justiça de Defesa do Patrimô-nio Cultural). Integra, ainda, a CEDEF (Coordenadoria Especial de Defesa da Fauna), que constitui iniciativa pioneira do MPMG na proteção aos animais.
ISBN 978-85-60519-86-6
30 ANOS DA CR/1988
Princípio da Dignidade
dos animais:reconhecimento
jur ídico e apl icação
Coleção
Di re i tos fundamenta i s e acesso à jus t i ça no es tado const i tuc iona l de d i re i to em cr i se
Coordenador :
Gregór io Assagra
Vol. 8
Princípio da Dignidade
dos animais:reconhecimento
jur ídico e apl icação
Clarice Gomes Marotta
Catalogação na Publicação (CIP)Ficha catalográfica
MAROTTA, Clarice Gomes.Princípio da dignidade dos animais: reconhecimento jurídico e aplicação
- Coleção Direitos fundamentais e acesso à justiça no estado constitucional de direito em crise - Coordenação: Gregório Assagra de Almeida - Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.
164 p.
ISBN: 978-85-60519-86-6
1. Direito. 2. Princípio da Dignidade dos animais. I. Título.
Capa, projeto gráficoEnzo Zaqueu PratesNathalia TorresImagem por Mona Eendra, via Unsplash
DiagramaçãoNathalia Torres
Editora D’PlácidoAv. Brasil, 1843, Savassi
Belo Horizonte – MGTel.: 31 3261 2801
CEP 30140-007
Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida,
por quaisquer meios, sem a autorização prévia do Grupo D’Plácido.
W W W . E D I T O R A D P L A C I D O . C O M . B R
Dedico aos animais, companheiros em um pálido ponto azul!
Para criaturas pequenas como nós, a vastidão só é suportável através do amor.
CARL SAGAN, Contato, 1997, p. 413
AGRADECIMENTOS
Agradeço aos meus pais, pela vida e pelo amor. Ao meu pai, Wander, agradeço também pelo apoio incondicional.
Aos meus irmãos, Matheus, Laura e Sofia, à minha cunhada, Tati, ao Renato, à Denize e à Gi, pela torcida; e especialmente à Lilian, por me con-vencer a fazer o Mestrado e me encorajar em todas as etapas do processo, de forma tão carinhosa.
Ao meu orientador, Dr. Sébastien Kiwonghi Bizawu, com quem tanto aprendi, especialmente sobre a importância de um saber humanista e inclusivo, e a quem muito me alegra poder chamar de amigo.
Ao Bruno Torquato, que, como professor e coordenador do grupo de pesquisa, tanto contribuiu para tornar essa experiência uma verdadeira jor-nada do conhecimento e, como amigo, forneceu apoio imprescindível nos momentos mais necessários.
Ao Dr. Gregório Assagra, pela atenção e carinho com o trabalho, sendo o maior incentivador de sua publicação.
Aos professores e funcionários da ESDHC, vocês são fantásticos; Aos amigos e colegas da ESDHC, do CEBID e do IDDEAS, por divi-
direm comigo os bons e maus momentos. Aos especiais amigos da vida, pelo incentivo, torcida e compreensão pelas
ausências; e especialmente à Fernanda Otero, pela revisão do texto;A todos os integrantes do CEDEF/MP, pelo amor, competência e
dedicação à causa da proteção animal; e aos amigos e colegas da Assessoria; À Rebeca, Jasmin, Bebê, Felline, Lobo, Lorinha, Vlad, Lula e tantos
outros bichinhos que me ensinaram e ensinam diariamente o que é o amor na sua forma mais pura.
NOTAS DO COORDENADOR DA COLEÇÃO
Esta Coleção, que é Comemorativa dos 30 Anos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, reúne obras inéditas e importantes que abordam temáticas relacionadas com o Acesso à Justiça e os Direitos Fundamentais no Estado Constitucional de Direito em Crise.
O presente livro, Princípio da Dignidade dos Animais: reconheci-mento jurídico e aplicação, foi escrito por Clarice Gomes Marotta, uma jovem jurista brilhante e muito dedicada. A obra é a versão comercial da disserta-ção de mestrado da autora, aprovada com a nota máxima, distinção, louvor e recomendação para publicação perante o Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara, banca essa que eu tive a honra de integrar ao lado dos Professores Doutores Sébastien Kiwonghi Bizawu, orientador da pesquisa, e Bruno Torquato. A autora apresenta o estudo, em sistematização inédita, sobre a dignidade animal como valor moral, analisa os princípios jurídicos, contextualizando-os entre a Moral e o Direito e confere especial atenção à abordagem da dignidade animal como princípio implícito no sistema consti-tucional. Clarice Marotta apresenta importantes conclusões sobre os reflexos jurídicos da sua proposta de interpretação constitucional, especialmente à luz de precedentes do Supremo Tribunal Federal.
Gregório Assagra de AlmeidaCoordenador e Organizador da Coleção
NOTAS DA AUTORA
Esta obra tem como principais escopos analisar o princípio da dignidade dos animais no plano da justificação, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, e propor parâmetros de aplicação com base no estudo da jurisprudência do STF sobre o tema, introduzindo, ainda, novas perspectivas, por meio da apre-sentação de julgado argentino. No intuito de alcançar a finalidade proposta, verifica-se a evolução do pensamento ético e dos estudos sobre comporta-mento e bem-estar animal. Posteriormente, discorre-se a respeito de alguns aspectos relevantes das normas jurídicas, especialmente sobre a divisão em princípios e regras, a natureza dos princípios e a interpretação, apresentando-se, ainda, o marco teórico, Klaus Günther. Após, faz-se incursão no princípio da dignidade humana e passa-se à dignidade dos animais.
Nesse ponto, verifica-se, no plano da justificação, se o direito brasileiro contém elementos que justifiquem o reconhecimento do princípio da digni-dade dos animais. Por sua vez, no plano da adequação, busca-se apurar como esse princípio é tratado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e se poderiam ser propostos parâmetros de aplicação a partir da análise de julgamentos de casos concretos.
Por fim, são apontadas novas perspectivas, a partir de julgado argentino que reconheceu que grandes símios seriam pessoas não humanas e sujeitos de direitos.
O estudo foi desenvolvido com metodologia jurídico-teórica e raciocínio dedutivo, com a técnica da pesquisa exploratória, assentada em levantamento bibliográfico e documental, com consulta às normas jurídicas e a julgados.
Concluiu-se que existe base constitucional, legal e técnica para o reco-nhecimento do princípio implícito da dignidade animal à luz do ordenamento jurídico brasileiro; que o referido princípio é tratado pelo STF, na maioria dos casos apresentados, como integrante do princípio da dignidade humana, apesar de se poder notar uma mudança no posicionamento, a partir do entendimento de alguns Ministros, de que a proteção dos animais se daria de forma autônoma,
não se podendo falar em proteção cultural quando a atividade é intrinsecamente cruel aos animais; e que as novas perspectivas passam pelo estudo das normas civilistas sobre personalidade, subjetividade e relação jurídica, havendo espaço para a interpretação evolutiva dos institutos relacionados.
Concluiu-se, ainda, que podem ser estabelecidos os seguintes parâmetros de aplicação: 1) os animais, silvestres e domésticos, possuem interesse legíti-mo em não sofrer, reconhecido pelo Constituinte; 2) são protegidos contra sofrimento físico e/ou mental; 3) possuem dignidade, que deve ser respeitada pelo ser humano; 4) não se pode ponderar o sofrimento animal; 5) aplica-se o princípio da precaução; 6) os seres humanos possuem obrigações para com os animais; 7) os meios processuais podem ser utilizados para compelir o Estado a implementar a regra do inciso VII do §1º do art. 225 da CR/88; 8) a legitimidade não fica limitada à circunscrição territorial do Município ou Estado onde ocorra a prática cruel; 9) a proteção cultural ou ao desporto não pode ser invocada para tutelar prática intrinsecamente cruel aos animais; 10) a proteção aos animais possui sede constitucional, não podendo ser me-nosprezada como questão de menor importância.
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS 17
LISTA DE QUADROS 19
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 21
PREFÁCIO 23
1. INTRODUÇÃO 25
2. DIGNIDADE ANIMAL COMO VALOR MORAL 292.1. Antropocentrismo 312.2. Descobertas científicas sobre senciência,
consciência e comportamento animal 352.3. O biocentrismo 44
2.3.1. Paul Taylor 502.3.2. Peter Singer 52
2.4. Bem-estar animal 542.4.1. As cinco liberdades 57
3. PRINCÍPIOS JURÍDICOS: ENTRE A MORAL E O DIREITO 59
3.1. Valor 603.1.1. Valor intrínseco 613.1.2. Valor atribuído 65
3.2. Norma jurídica 713.2.1. Princípios e regras 723.2.2. Interpretação de normas 78
3.3. Discursos de justificação e aplicação em Günther 83
4. DIGNIDADE DOS ANIMAIS 954.1. O princípio da dignidade humana 954.2. O princípio da dignidade dos animais 101
4.2.1. Justificação 1054.2.2. Aplicação 117
4.2.2.1. Propostas de parâmetros interpretativos de delimitação da dignidade animal no direito brasileiro 118
4.2.2.2. Novas perspectivas: julgado argentino 134
5. CONCLUSÃO 143
6. REFERÊNCIAS 149
Coleção
Di re i tos fundamenta i s e acesso à jus t i ça no es tado const i tuc iona l de d i re i to em cr i se
Coordenador :
Gregór io Assagra de A lmeida
“O livro busca aprofundar a existência de ‘uma base constitucional, legal e técnica para o reconhecimento do princípio implícito da dignidade animal à luz do ordenamento jurídico brasileiro’, como bem ressalta a autora e, ao mesmo tempo, estabelecer parâmetros de aplicação de tal princípio nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).Ao longo de toda obra, a autora, com uma linguagem clara, sucinta e concisa, sem sentimentalismo e fanatismo, assevera a compreensão da teoria de Klaus Günther, adotando-a como marco teórico primordial para justificar e aplicar as normas, sendo, portanto, o fio condutor para a análise e interpretação da jurisprudência pátria avocada pelo entendimento do STF.”
Sébastien Kiwonghi Bizawu
Vol . 8
Em 2015, a Editora D’Plácido foi laureada com o 1º lugar no Prêmio Jabuti de Literatura, na categoria Direito, com a obra “Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua”, organizado por Ada Pellegrini Grinover, Gregório Assagra de Almeida, Miracy Gustin, Paulo César Vicente de Lima e Rodrigo Iennaco. O prêmio é o mais importante da área e celebra a qualidade e ascendente importância da Editora D’Plácido no mercado editorial mineiro e brasileiro.
Princípio da Dignidade
dos animais:reconhecimento
jur ídico e apl icação
Clarice Gomes Marotta
Cla
rice G
om
es M
aro
tta
8
Prin
cípio
da
Dig
nid
ad
e d
os a
nim
ais:
reco
nh
ecim
en
to ju
rídico
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plica
ção
Clarice Gomes MarottaA autora possui graduação em Direito pela PUC/MG e mestrado em Direito Ambiental pela Dom Helder Câmara, além de especializações em Direito Público e Ambiental. É Analista no Ministério Público de Minas Gerais, com experiência em Penal e atuação em defesa do patrimônio cultural, na CPPC (Coordenadoria das Promoto-rias de Justiça de Defesa do Patrimô-nio Cultural). Integra, ainda, a CEDEF (Coordenadoria Especial de Defesa da Fauna), que constitui iniciativa pioneira do MPMG na proteção aos animais.