FACULDADE KURIOS – FAK DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA PRINCÍPIOS NORTEADORES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA SARONITA CAVALCANTE DE HOLANDA PINTO QUIXADÁ-CE 2015
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Princípios Norteadores da Gestão Democrática e Participativa - Monografia Saronita Cavalcante
gestão democrática e participativa, autonomia escolar e família
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FACULDADE KURIOS – FAK
DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR E COORDENAÇÃO
PEDAGÓGICA
PRINCÍPIOS NORTEADORES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA
SARONITA CAVALCANTE DE HOLANDA PINTO
QUIXADÁ-CE
2015
SARONITA CAVALCANTE DE HOLANDA PINTO
PRINCÍPIOS NORTEADORES DA GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA E
PARTICIPATIVA
Monografia apresentada à Banca
Examinadora do Programa de Pós-
Graduação, Especialização em Gestão
Escolar e Coordenação Pedagógica da
Faculdade Kurios – FAK, como requisito
parcial para a obtenção do título de
Especialista em Gestão Escolar e
Coordenação Pedagógica.
Orientadora Profª Stânia Nágila
Vasconcelos Carneiro.
QUIXADÁ – CE
2015
Pinto, Saronita Cavalcante de Holanda
Princípios Norteadores da Gestão Democrática e Participativa / Saronita Cavalcante de Holanda Pinto.
Quixadá, Ceará, 2015. 58 f; 30cm.
Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-Graduação em Gestão Escolar e
1. Gestão democrática e participativa 2. Autonomia escolar 3. Família. I. Princípios Norteadores da Gestão Democrática e Participativa. II. Faculdade Kurios.
CDD _______
TERMO DE APROVAÇÃO
SARONITA CAVALCANTE DE HOLANDA PINTO
PRINCÍPIOS NORTEADORES DA GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA
Monografia apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós-Graduação,
Especialização em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica da Faculdade Kurios
– FAK, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão
A gestão é fundamental para qualquer organização e a gestão escolar constitui
uma dimensão importantíssima da educação. A capacidade de administrar a
instituição escolar é relevante para o desenvolvimento do sujeito aprendiz. O
educando não aprende apenas na sala de aula, mas na escola como um todo: pela
maneira como ela é organizada e como funciona; pelas ações globais que promove;
pelo modo como as pessoas nela se relacionam e como a escola se relaciona com a
comunidade. Ou seja, uma educação de qualidade resulta do conjunto das relações
dos fatores externos e internos existentes no espaço escolar, e da forma como
essas relações estão organizadas.
O ato de educar exige práticas próprias das relações humanas, pois no
cotidiano escolar lidamos com sujeitos de diferentes formas de agir, influenciados
por diversos fatores (habitação, crenças, classe social, ambiente familiar, entre
outros), por isso é importante que o espaço escolar seja um lugar onde predomine a
prática democrática, que em sua abrangência, acolha o respeito às diferenças, à
consciência ética, à concorrência da participação e o incentivo da mesma etc.
Pretende-se obter através deste estudo um maior entendimento acerca do que
seja a gestão democrática e participativa e de tudo o que faz parte de suas práticas
educacionais. Espera-se explicitar de forma clara e objetiva a relevância que tem o
Projeto político Pedagógico, o Plano de Desenvolvimento da Escola e o Conselho
Escolar no que se refere à gestão que molda como democrática, bem como ressaltar
a influência e importância que há na integração da comunidade com a escola,
mostrando que há possibilidades e medidas práticas que propiciem essa inter-
relação.
O trabalho foi construído através de pesquisa bibliográfica, utilizando como
suporte o saber dos teóricos, que concebe o Projeto Político Pedagógico como uma
importante ferramenta para a democratização da educação e o Conselho Escolar
como algo que assegure a efetivação do PPP. Utilizou-se também a pesquisa de
campo, buscando conhecer a realidade da gestão escolar pública municipal, a partir
de questionários, conversas e observações, com a pretensão de projetar possíveis
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estratégias de integração da escola com a comunidade, apoiando-se numa gestão
que seja democrática e participativa.
Inicialmente aborda-se a gestão democrática conceituando-a e caracterizando-
a de forma a esclarecer a sua importância para o melhoramento da educação. Toda
escola necessita de uma administração, porém quando esta se dá de forma
democrática, percebe-se o quanto se pode avançar de maneira positiva rumo a uma
educação de qualidade e significativa para a formação humana.
A participação é uma característica indispensável numa gestão democrática,
pois através dela busca-se alcançar os objetivos com uma colaboração mais ampla
e com maiores possibilidades de obter sucesso naquilo que se almeja. É
indispensável que o professor tenha consciência da importância desse tipo de
gestão, pois o docente é uma peça chave para um ensino de qualidade, logo sua
colaboração e participação são essenciais em meio a uma gestão escolar
democrática.
Destaca-se ainda a relevância que tem a comunidade na escola até mesmo
quando se fala em gestão democrática, pois sem a participação dela na escola, o
conceito de democratização de gestão fica comprometido. Logo, deve-se
constantemente buscar envolver ao máximo o espaço escolar e espaço comunitário,
tornando-os os principais atores no desenvolvimento da educação, para que esta se
efetive de forma positiva na sociedade.
Ressalta-se também a importância da autonomia e a gestão democrática da
escola, onde as relações devem ser marcadas pelos princípios de responsabilidade
partilhada e subsidiariedade, tendo sempre por finalidade a educação de qualidade,
reforçando o elo entre cidadão e escola como instituição pública e assegurando à
comunidade a transparência, o acesso à informação e o direito de avaliação.
Os instrumentos para uma gestão escolar participativa e democrática, tais
como: o Plano de Desenvolvimento da Escola; o Projeto Político Pedagógico; o
Conselho Escolar e as Organizações Associativas de uma escola, ambos são de
grande relevância para a democratização da escola.
O Projeto Político Pedagógico imprime à gestão o fazer democrático na medica
em que seja elaborado de forma participativa, tendo em vista as necessidades da
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escola e da comunidade, criando estratégias que irão guiar os trabalhos escolares
durante o período letivo, daí percebe-se que mais uma vez a importância da
participação no fazer pedagógico.
Pode-se afirmar que o Conselho Escolar, quando trabalhado de forma correta,
é uma das práticas mais democráticas que podemos encontrar numa escola. Já em
sua formação, nota-se que há uma ampla participação por meio da escola e da
comunidade local, e em sua atuação, efetiva as metas e ações propostas no Projeto
Político Pedagógico e busca manter uma maior transparência em relação às
questões da escola.
Tais fatores estão intimamente ligados à busca da democratização da escola e,
em consonância com as mudanças ocorridas no meio social, buscam garantir um
ambiente escolar favorável ao bom desempenho do processo de ensino-
aprendizagem.
Promover a integração da escola com a comunidade não é algo impossível de
se acontecer na prática, porém a gestão escolar precisa estar disposta a trabalhar
com o intuito de garantir essa inter-relação de colaboração e ajuda mútua e ela fará
isso de maneira mais coerente quando se adota os moldes de uma gestão
democrática e participativa.
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2. GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA
A Gestão Escolar democrática é um dos temas mais discutidos entre os
educadores, representando um grande desafio na operalização das políticas de
educação e no dia-a-dia da escola.
Gestão Escolar Democrática tem como objetivo promover a organização, a
mobilização e a articulação de todas as condições humanas necessárias para
garantir o avanço dos processos socioeducacionais dos estabelecimentos de ensino
orientados para a promoção efetiva da aprendizagem dos alunos, de modo a torná-
los capazes de enfrentar adequadamente os desafios da sociedade globalizada e da
economia centrada no conhecimento.
Uma forma de conceituar gestão é vê-la como um processo de mobilização da competência e da energia das pessoas coletivamente organizadas para que, por sua participação ativa e competente, promovam a realização, o mais plenamente possível, dos objetivos de sua unidade de trabalho, no caso, os objetivos educacionais. O entendimento do conceito de gestão, portanto, por assentar-se sobre a maximização dos processos sociais como força e ímpeto para a promoção de mudanças, já pressupõe, em si, a ideia de participação, isto é, do trabalho associado e cooperativo de pessoa na análise de situações, na tomada de decisões sobre elas, em conjunto, a partir de objetivos organizacionais entendidos e abraçados por todos (...). (LUCK, 2009, p.21).
Assim, Gestão Escolar Democrática é o termo que passou a substituir o termo
Administração Escolar, significando não apenas uma mera mudança terminológica,
mas uma alteração conceitual ou mesmo paradigmática que tem sido alvo de muitas
controvérsias. Conforme Luck (2000), para alguns esse processo se relaciona com a
transposição do conceito de campo empresarial para o campo educacional, a fim de
submeter a administração da educação à lógica de mercado. Para outros, o novo
conceito de gestão ultrapassa o de administração, uma vez que envolve a
participação da comunidade nas decisões que são tomadas na escola. Barroso
(2000) entende que o conceito de administração é mais amplo, já que é utilizado
num sentido genérico e global que abrange a política educativa, ao passo que o
termo “gestão escolar” refere-se a uma função executiva destinada a pôr em prática
as políticas previamente definidas. Essa alteração no termo que, consequentemente,
trouxe alterações no papel da direção escolar ainda está sendo definida e estudada
pela comunidade escolar, que, embora venha realizando capacitações, ainda não
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conseguiu delinear bem o seu verdadeiro papel frente às novas definições e
políticas.
Considerando que ao assumir o conceito da gestão a escola assumiu também
o compromisso de passar a ser sinônimo de ambiente autônomo e participativo,
entende-se que esse ambiente implica trabalho em equipe e compartilhado por
todos que fazem a comunidade escolar. Para que isso aconteça é de fundamental
importância traçar bem os objetivos que se pretende alcançar e envolver todos num
só propósito que é o alcance dos objetivos trabalhados.
2.1 - ASPECTOS LEGAIS
Nos últimos anos o Brasil tem vivenciado mudanças significativas em diversas
esferas da vida econômica e social. A organização e a estrutura do sistema
educacional, como parte desse contexto mais amplo, têm passado por inúmeras
transformações expressas tanto na base legal produzida a partir do final da década
de oitenta, como nos contornos que a gestão escolar vem assumindo em período
recente.
Algumas das mudanças estruturais da educação brasileira têm origem na
Constituição Federal de 1988, pois foi um importante marco para a democratização
da educação. A Constituição cidadã reforçou o movimento de gestão democrática da
educação que teve um grande avanço nas décadas de 80 até meados da década de
90, quando foi, então, promulgada a atual lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei 9394/96) – LDB, que contemplou em seus artigos. 14 e 5 os princípios
norteadores da gestão democrática, in verbis:
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Art.15. Os sistemas de ensino assegurarão as unidades escolares públicas de educação públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
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O art. 15 contempla o princípio da autonomia delegada, pois esta lei decreta a
gestão democrática com seus princípios vagos, no sentido de que não estabelece
diretrizes bem definidas para delinear a gestão democrática, apenas aponta o lógico,
a participação de todos os envolvidos. Para Sousa (2007), o caráter deliberativo da
autonomia assume posição ainda articulada com o Estado. Segundo este autor:
A gestão educacional passa pela democratização da escola sob dois aspectos: a) interno que contempla os processos administrativos, a participação da comunidade escolar nos projetos pedagógicos; b) externo ligado à função social da escola, na forma como produz, divulga e socializa o conhecimento. (SOUSA, 2007)
Como visto, algumas das mudanças estruturais da educação brasileira têm
origem na Constituição Federal de 1988 (CF). Alguns anos depois, em 1996,
modificações foram introduzidas no capítulo da educação da Carta magna, através
da Emenda constitucional Nº 14/96. No mesmo ano foi promulgada uma nova Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei Nº 9.394/96) e criado e
regulamentado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de valorização do Magistério (FUNDEF) – Lei Nº (9.424/96). A essas orientações
vieram somar-se um amplo conjunto de prioridades estabelecidas no Plano Nacional
de Educação (PNE), com vigência de dez anos, sancionada pela Lei N° 10.172, de
09 de janeiro de 2001.
As mudanças no aparato legal brasileiro coincidem com transformações
amplas decorrentes do processo de reordenamento mundial mais conhecido como
globalização (Castells, 1999; Vieira, 2002; e Carnoy, 2003) intensificando
extraordinariamente as demandas por educação. Ao mesmo tempo, correspondem a
um cenário de redemocratização do país, onde aumentam as reivindicações por
participação advindas de diversos atores sociais. Tais circunstâncias geram
pressões por formas de operacionalização mais abertas e eficazes das políticas
educacionais, passando gestão em seus diferentes matizes e configurar-se como
tema da ordem do dia.
O capítulo da educação na Constituição de 1988 é o mais detalhado de todos
os textos constitucionais que, de uma forma ou de outra, trataram da educação no
Brasil. A Lei de Diretrizes e Bases, por sua vez, mantém o espírito da Carta Magna,
detalhando seus princípios e avançando no sentido de encaminhar orientações
gerais para o sistema educacional. A importância de conhecer a base legal decorre
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do fato de que esta, embora por si não altere a fisionomia do real, indica um
caminho que a sociedade deseja para si e quer ver materializado.
Como visto, a Constituição Federal de 1988 já apontava para modificações
necessárias na gestão educacional, com vistas a imprimir-lhe qualidade. Do conjunto
das disposições constitucionais sobre educação, é possível inferir que essa
qualidade diz respeito ao caráter democrático, cooperativo, planejado e responsável
da gestão educacional, orientado pelos princípios arrolados em seu artigo 206, in
verbis:
Art. 2006 – O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV – gratuidade de ensino público em estabelecimentos oficiais;
V – valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos na forma da lei, planos de carreira, como ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;
VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII – garantia de padrão de qualidade;
VIII – piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito federal e dos municípios.
Como vimos, a Constituição define a educação como um direito de todos e
dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade. Aqui se introduz uma primeira noção importante, a de que a educação é
tarefa a ser compartilhada entre o Estado e a sociedade. Na esfera do poder público
este dever é uma atribuição repartida entre as diferentes instâncias governamentais
(a União, o Distrito federal, os Estados e os municípios).
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A educação escolar é aquela disciplina pela legislação que define um vínculo
entre a escola, o mundo do trabalho e a prática social, importante inovação da LDB.
Os princípios orientados, definidos pela Constituição e explicitados na LDB, são
traduzidos no corpo da lei Nº 9.394/96, através de um conjunto de orientações
importantes para a educação. Tomados em sua essência os referidos princípios
explicitam um modo plural, aberto e inclusivo de conceber a educação e as
modalidades de gestão que a ela se articulam. Tomemos, como exemplo, o princípio
da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Seu espírito
está na linha de uma sociedade e uma escola onde todos tenham as mesmas
condições para usufruir o direito à educação e aos seus benefícios.
Conforme Freitas (1998), norteiam a busca desse padrão de gestão
educacional os princípios de focalização, flexibilidade e mobilização. Na verdade,
trata-se de princípios que têm dirigido à ação do estado na área social, segundo
critérios político-econômicos posto pelo ajuste estrutural:
O princípio da focalização sinaliza a prática da seletividade na atuação do Estado e a concentração desta em determinadas áreas e problemas. Este princípio é indicativo do caráter restrito e emergencial que tem marcado a política social do Estado brasileiro. A flexibilização, como princípio, orienta a criação e garantia de uma institucionalidade dotada de mecanismos e instrumentos legais, técnicos e burocráticos que possibilitem o rompimento da rigidez formal das estruturas do sistema de ensino e de sua gestão.
O princípio de mobilização dirige a ação gestora do estado no sentido de fomentar o envolvimento ativo dos (indivíduos professores, alunos, pais e outros), das comunidades em especial a escolar, das organizações sócias e dos setores produtivos da sociedade na implementação das políticas educacionais. Este princípio norteia a gestão no sentido da busca de responsabilidade das instituições dos indivíduos e segmentos sociais pelos resultados que se têm em vista com a escolarização.
Após o advento da Constituição de 1988, a Conferência Mundial de Educação
para Todos (Jomtien – Tailândia, 1990) e a Conferência de Cúpula de Nova-Delhi
(1993) indicaram a necessidade de construção de um novo modelo de gestão
educacional capaz de assegurar, para todos, uma educação de básica de qualidade,
vista como uma das condições essenciais do desenvolvimento humano, colaborando
com o tratamento dado pela Carta Magna.
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A Constituição Federal é o eixo norteador de todo o sistema de educação no
Brasil, que é legitimado por leis específicas que tentam viabilizar políticas que
possas contribuir para o crescimento da educação pública no país. Essas leis estão
contidas na LDB (Leis de Diretrizes e Bases, 1996). Na LDB, Art. 12, inciso I a VII,
estão as principais delegações que referem à gestão escolar no que diz respeito as
suas respectivas unidades de ensino:
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I – elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III – assegurar o comprimento dos dias e horas-aulas estabelecidas;
IV – velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V – prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
VI – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
VII – informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
Dentre os sete incisos, descritos acima, é interessante observar a dimensão da
gestão escolar na redação e na comunidade escolar. A relação escola-comunidade
é uma relação em que ambas requerem visibilidade e transparência da participação
tanto da escola quanto da comunidade nos processos de educação de qualidade.
Conforme Vieira (2008), para a LDB, o planejamento, a elaboração e a
execução de uma proposta pedagógica é a principal das atribuições das unidades
de ensino, devendo ela, assim, na sua gestão trilhar um caminho orientado por esta
finalidade. A proposta pedagógica é a bússola da escola. Ela define os caminhos e
trajetos que a escola vai tomar para alcançar os seus objetivos. Por isso, é muito
importante que ela seja bem formulada e estruturada pela escola e seus
representantes. É obrigação da escola a gestão das pessoas que integram a
unidade. Além da gestão dos recursos financeiros e materiais, a escola precisa gerir
o seu maior patrimônio que são as pessoas que trabalham na unidade de ensino.
Noutras palavras, cabe a ela gerir o seu patrimônio imaterial – as pessoas, as ideias,
a cultura produzida em seu interior – e material, prédios, livros, enfim, tudo aquilo
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que se traduz na parte física de uma instituição escolar. Além dessas atribuições, e
acima de qualquer outra dimensão, porém, está a incumbência de zelar pelo que
constitui a própria razão de ser da escola – p ensino e a aprendizagem.
A gestão escolar é legalmente fundamentada e a legislação pertinente
determina que a mesma seja democrática, conforme estabelecido no artigo 18 da
LDB, no qual a democratização da gestão se reduz a um ideal de orientação de
atividades de escolas e universidades e ao incentivo à participação da comunidade.
Os principais incisos do artigo são:
A gestão democrática constitui princípio fundamental da organização e da administração das instituições de ensino compreendendo:
I – A existência de mecanismos de coparticipação na gestão das instituições de ensino, com representação dos segmentos que a integram, incluídos, no caso das instituições destinadas à educação e ao ensino de crianças e adolescentes, os pais ou responsáveis;
1º - o cumprimento do disposto neste artigo dar-se-á com observância dos seguintes preceitos:
I – existência de órgãos colegiados e conselhos escolares, com competência sobre o conjunto de todas as atividades desenvolvidas pela instituição;
II - avaliação permanente da qualidade de serviços prestados e dos resultados das atividades educacionais oferecidas à sociedade;
III - utilização de métodos participativos para a escolha dos dirigentes, ressalvando o provimento de cargos por concurso público;
IV – incentivo para a criação de associações de profissionais do ensino, dos alunos, ex-alunos e pais, além das de caráter acadêmico, assegurada sua participação nos processos decisórios internos das instituições.
Todas as atividades desenvolvidas pelas instituições públicas visam o avanço
dos indicadores nos sistemas de avaliação e a contribuição da comunidade escolar
(diretores, professores, alunos, ex-alunos, pais etc.). Assim, a gestão democrática é
definida com os princípios de integração do sistema-escola com a família,
comunidade e sociedade, descentralização, participação democrática no processo
educacional, maioria dos professores em colegiados e comissões.
Neste sentido, a gestão democrática deve ser vista como uma gestão de
liderança compartilhada, que vai além do estabelecimento de ensino e se coloca
como um desafio de novas relações de poder entre a sociedade, o sistema
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educacional e os gestores deste sistema nos estabelecimentos de ensino. Nascendo
daí perspectivas de uma democratização da escola brasileira, seja como
desconstrução de desigualdades, de discriminações, de posturas autoritárias, seja
como construção de um espaço de criação de igualdade de oportunidades e de
tratamento igualitário de cidadãos entre si.
2.2 - O GESTOR ESCOLAR DEMOCRÁTICO E LIDERANÇA
No que diz respeito à liderança a palavra líder é usada não só para designar
quem comanda (chefe), como para quem guia (líder). Vários autores, dedicados ao
estudo da administração e da liderança, referem-se à existência de estilos de
gerência como um dos mais importantes aspectos dos que interferem no ato de
liderar. Assim, podemos dizer que liderança é a união entre as competências de
comunicação e transmissão de ideias. São várias as definições e, em cada uma,
esconde-se um propósito, um conjunto de valores, uma ideologia. Por exemplo, ao
definir a liderança como “o processo de obter a obediência de todo um grupo”
(MACCOBY, apud CHIAVENATO, 1985, p.73) aponta que se encontra embutida
nela uma ideia de que cabe ao líder, e só ao líder, tomar decisões; e ainda toda uma
forma de administração que supervaloriza a obediência de um liderado e nega o seu
potencial criativo, sua motivação pessoal, sua inteligência e comprometimento. Essa
é uma das mais autoritárias definições de liderança que se conhece.
Deve-se observar, segundo Chiavenato (1994), que existe diferença entre as
palavras chefe e líder, muito embora sejam ambas usadas para mostrar a autoridade
daquele que comanda. Chefe é aquele que dispõe da autoridade formal mediante a
investidura em um cargo previsto na estrutura orgânica, decorrente do estatuto da
instituição, cujas atribuições outorgam capacidade para representá-la, deliberar e
decidir dentro das limitações de sua competência. Já “líder” é aquele que é seguido,
mesmo não dispondo de qualquer chefia ou autoridade estatutária, porque consegue
ser aceito e respeito, porque é capaz de unir o grupo, de manter um bom
relacionamento e, além disso, possuir grande identificação com os seus
companheiros.
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Observa-se a existência de diversos estilos de liderança, quais sejam:
liderança autocrática, baseia-se na força direita ou em alguma forma de coação,
sendo o medo o principal componente que mantém o controle dos liderados.” O líder
autocrata domina pala fraqueza de seus subordinados e não pelas suas qualidades
ou pelo aparente poder de que dispõe” (CHIAVENATO, 1994, p, 151). Esse tipo de
líder está focando apenas na execução da tarefa, desconsidera a opinião dos seus
liderados, impõe sua vontade, centraliza todas as decisões.
Outro estilo de liderança é a democrática, também chamada de participativa,
uma vez que é direcionada para as pessoas e existe a participação dos liderados no
processo decisório. O grupo é orientado a executar as tarefas que ele mesmo
ajudou a definir através de sugestões. Esse tipo de líder faz com que o grupo
perceba que o sucesso depende de todos e não apenas dele. O líder democrático é
aberto a críticas positivas em relação à sua postura.
A liderança democrática está alicerçada na capacidade de representar o grupo
através de uma opção livre, em que o líder configura o direito de escolher a
confiança e as esperanças do grupo ou da equipe, como sendo o elemento mais
qualificativo para leva-lo à realização de seus objetivos.
Alguns especialistas são da opinião de que o desempenho das organizações
está diretamente relacionado com a qualidade daqueles que lideram
(LONGENECKER, 19986), e que embora a liderança compete não seja o único
ingrediente importante para o sucesso de uma operação, é um fator essencial.
Covey (2002), por sua vez, considera que a liderança deve ser distribuída por toda a
organização. Assim, ela provém menos do topo. A liderança transforma-se em
opção e não em obrigação. A liderança seria o desejo de controlar eventos, indicar
rotas a serem seguidas e fazer com que uma ação seja realizada. Para isso, usa-se
cooperativamente capacidades e habilidades de outras pessoas.
De acordo com Kotter (1997):
O único e maior erro do modelo tradicional está relacionado às suposições sobre a origem da liderança. De forma simplista, o conceito historicamente dominante eleva as aptidões de liderança a um dom divino, dádiva concedida a um seleto número de pessoas. Embora, um dia, eu também tivesse acreditado nisso, descobri que a ideia tradicional simplesmente não se adequava bem ao que observei em quase trinta anos de estudo sobre organizações e
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pessoas que as dirigiam. Particularmente, o modelo mais antigo está quase esquecido em relação à força e potencial do aprendizado vitalício. (KOTTER 1997, p. 178)
Para ele, a liderança não está apenas na cúpula da hierarquia, mas distribuída
por toda a instituição, ou seja, a liderança encontra-se em todos os níveis e deve ser
trabalhada nessa perspectiva para que melhores resultados sejam alcançados. De
acordo com Kotter (1997, p, 14) “até os novos conceitos se enraizarem nas normas
sociais e valores comuns, eles estão sempre sujeitos à deterioração tão logo as
pressões associadas ao processo de mudança sejam removidas”.
Nessa perspectiva, assegurar condições de sustentabilidade deve se colocar
como o elemento que dá coesão e assegura o êxito efetivo das instituições, ou seja,
a vida das organizações passa a se estruturar a partir de novos conceitos de
liderança, o que implica reconhecer em cada indivíduo que compõe a empresa, um
líder.
Senge (1998) faz uma análise sobre o conceito de liderança ao afirmar que:
Em sua essência, a visão tradicional de liderança baseia-se nos pressupostos de impotência das pessoas, na ausência de visão pessoal e na incapacidade de dominar as forças de mudança, déficits esses que só podem ser remediados por alguns grandes líderes. A nova visão da liderança nas organizações que aprendem é centrada nas organizações que aprendem é centrada em tarefas mais sutis e mais responsáveis por construir organizações onde as pessoas expandem continuamente suas capacidades de entender complexidades, esclarecer visões e aperfeiçoar modelos mentais compartilhados – ou seja, eles são responsáveis pela aprendizagem (SENGE, 1998, p.368).
O tema liderança democrática se coloca como assunto complexo, mas
segundo De Pree (1989) o conceito pode ser associado às palavras do Evangelista
Lucas, que diz: “aquele que serve”. Para esse mesmo autor “a arte da liderança
exige que pensemos no líder como servidor em termos de relações de bens e
herança, de impulso e eficiência, de civilidade e valores” (p. 28). Senge (1998), por
sua vez, propõe que o líder atual esteja sempre aberto para aprender mais e, em
conjunto, com os liderados, transmita confiança e nem sempre tenha a resposta
certa para os problemas. O autor fala da importância do esforço dos líderes para
desenvolver habilidades conceituais e de comunicação e faz uma distinção entre os
líderes afirmando que é a clareza e a capacidade de persuasão de suas ideias, a
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profundidade de seu compromisso e sua abertura a aprender sempre mais que os
tornam verdadeiramente líderes. Ainda relata:
(...) a capacidade de tais pessoas como líderes naturais é um subproduto de uma vida de esforços – esforços para desenvolver habilidades conceituais e de comunicação, para refletir sobre valores pessoais e para alinhar o comportamento pessoal com valores, para aprender ouvir e a apreciar outras pessoas e suas ideias. (SENGUE, 1998)
Quando a instituição possui potencial para viver e sobreviver, as crenças, os
valores e as premissas fundantes do responsável maior da instituição são
transmitidos aos modelos conceituais dos colaboradores. A personalidade dele se
incorpora para a cultura da organização. Não basta transmitir conceitos se a cultura
não for sustentada e, em algumas situações, o que torna uma organização bem
sucedida em sua juventude não é suficiente para conservá-la. Neste estágio, os
líderes devem contar com suficiente percepção pessoal para crescer com a
organização e mudar a própria perspectiva; aqueles que reconhecem as próprias
limitações precisam permitir o despertar de outras formas de liderança.
Nas palavras de Goleman (2002):
Os grandes líderes nos mobilizam inflamam nossa paixão e inspiram o melhor de nós. Quando tentamos explicar a causa de tamanha eficácia, pensamos em estratégia, visão ou ideias poderosas. Na verdade, eles atuam em um nível mais fundamental: os grandes líderes atuam por meio das emoções. (GOLEMAN, 2002, p. 5)
Krause (1999) ainda falando sobre as emoções, diz que “um líder eficaz exibe
um comportamento equilibrado, seguro, direto e controlado sob todas as
circunstâncias. Uma conduta controlada garante poderosas vantagens competitivas”
(KRAUSE, 1999, p.33), enquanto Goleman (2002) acrescentou que os líderes
podem ser desenvolvidos e entende que “o líder tem total condição de promover
mudanças significativas em seu estilo pessoal, com reflexões sobre seus comandos
e deflagrando modificações importantes em toda a organização” (GOLEMAN, 2002,
p.10).
Líderes eficazes são possuidores de uma visão capaz de enxergar as coisas
de modo diferente dos demais, têm habilidades para reunir e organizar os mesmos
dados que todos vemos, de forma diferente, conseguindo imaginar fenômenos
novos e até então não percebidos.
24
No que concerne ao ambiente escolar o líder eficaz é aquele que procura
atender a equipe (corpo docente e administrativo), os objetivos da escola (formação
dos educandos), criando um ambiente produtivo e acolhedor. Ao exercer uma
liderança mais diretiva e estruturada, o líder escolar deixará claro o que espera do
grupo sem ser rígido e inflexível.
2.3 - PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA NUMA GESTÃO DEMOCRÁTICA
É bem evidente que, atualmente, a participação da família nas ações desta
escola torna-se algo de pertinente relevância, pois a escola reflete várias dimensões
acerca do que ocorre fora de seus muros, dessa forma não há como não haver uma
relação entre as instituições educacionais e a família onde as mesmas estão
inseridas. Diferentemente do passado, onde a escola se fazia autônoma no que diz
respeito aos processos educacionais, hoje em dia fica difícil conduzir as práticas
pedagógicas sem o apoio e participação de todos os familiares.
Percebe-se que os fatores ligados aos acontecimentos extraescolares exercem
influência direta no cotidiano da escola, principalmente as ocorrências que estão
ligadas ao avanço tecnológico, a violência cada vez mais frequente e o bullying, o
qual podemos destacar como um dos fatores com maior número de ocorrências.
A partir do momento em que a escola, sobretudo a gestão adquirem a
consciência acerca desses fatos, percebe-se uma urgente relação de troca entre a
família e a escola, pois dessa maneira a busca de soluções para possíveis
problemas será mais fácil tendo em vista que haverá uma parceria entre ambas e
assim a escola poderá caminhar com mais firmeza. É fundamental que ambas sigam
os mesmos princípios e critérios, bem como a mesma direção em relação aos
objetivos que desejam atingir.
Ressalta-se que mesmo tendo objetivos em comum, cada um deve fazer sua
parte para que atinja o caminho do sucesso, que visa conduzir crianças e jovens a
um futuro promissor. O ideal é que a família e a escola tracem as mesmas metas de
forma simultânea, propiciando ao aluno uma segurança na aprendizagem de forma
25
que venha criar cidadãos críticos, reflexivos e ativos capazes de enfrentar a
complexidade de situações que surgem na sociedade.
Portanto, a família deve inserir-se no ambiente escolar de forma a propiciar o
melhor andamento da educação. Esse envolvimento se dá de várias formas, afinal a
escola desempenha diversas funções no âmbito educacional, logo a comunidade
tem muitas oportunidades de exercer um papel atuante e transformador no processo
ensino-aprendizagem e na formação cidadã.
Percebe a relevância que tem a família na escola até mesmo quando se fala
em gestão democrática e participativa, pois sem a família na escola, o conceito de
democratização da gestão fica comprometido. Logo, deve-se buscar envolver ao
máximo o espaço escolar em espaço comunitário. Outros meios mais práticos de
fazer com que a comunidade interaja no ambiente escolar, além de sua atuação nos
conselhos, seriam no apoio e participação nos projetos desenvolvidos pela escola,
buscar saber quais as possíveis necessidades que a escola possa vir a ter e tentar
supri-las.
Podemos perceber, portanto que a família possui uma gama de meios para se
integrar na escola de forma a contribuir com a educação dos filhos e alunos, tanto
colaborando com a gestão, atuando nos conselhos e desempenhando outros papeis
que poderão surgir no decorrer das atividades escolares.
Assim, a escola não pode ser uma realidade distante da família e não deve ser
vista pelos familiares como algo obrigatório e exigido por um sistema, mas sim deve
ser concebida como o alicerce fundamental para a construção de uma sociedade
digna e justa para com todos os seus membros.
É importante ressaltar que a participação da família contribui para a educação
e a formação moral e intelectual de seus filhos e filhas.
A família, que é uma construção social e sofre influência dos valores e padrões de sua época, atualmente passa também por grandes transformações, que vão desde os novos arranjos familiares, delineando famílias monoparentais, homoafetivas, reconstituídas por novas uniões e coabitações dos filhos, frutos das diversas uniões, até mudanças nos papeis familiares. Essas mudanças são formas contemporâneas de exercício da maternidade e da paternidade, cujos papéis já não são rigidamente preestabelecidos como
26
cuidadores e provedores, respectivamente. Ambos, pai e mãe, podem ocupar funções diversas. (FERREIRA, 2012; p.17)
A escola deve esta a par de tantas mudanças na família e só conseguirá fazê-
lo se houver um contato mais próximo com o ambiente familiar e conseguir atrair os
familiares até o meio escolar. Essas várias transformações podem, por
consequência, interferir negativamente nas práticas educacionais, por isso a escola
precisa obter um amplo conhecimento a respeito da realidade que compõem a
comunidade escolar.
A parceria da família com a escola sempre será fundamental para o sucesso da
educação dos seus filhos e dos seus alunos. Portanto, pais e educadores
necessitam serem grandes e fiéis companheiros nessa nobre caminhada da
formação educacional do ser humano.
2.4 - FORMAÇÃO E O PAPEL DOS GESTORES ESCOLARES
De acordo com Luck (2000), com a nova concepção de gestão, intensificaram
os debates sobre a necessidade da profissionalização das pessoas envolvidas na
administração escolar como condição para a melhoria da qualidade da educação
básica. Nesse sentido a LDB 9394/96 pouco inovou em relação ao cargo de diretor
escolar e contemplou apenas a formação dos profissionais com o curso de
pedagogia para a forma de escolha dos dirigentes. Em seu Art. 67, determinou a
exclusividade de ingresso no cargo por meio do concurso público de provas e títulos
(sem definir os seus critérios) e o pré-requisito da experiência docente para o
exercício do cargo. Sendo assim, ficou a cargo da prática administrativa escolar a
adaptação dos novos paradigmas e práticas, bem como a adequação da
comunidade escolar a essa nova concepção de administração que passa a ser
coletiva e democrática.
Segundo Cury (1997), a gestão, pensada de forma democrática, pode adquirir
uma dimensão muito diferente daquela associada à ideia de comando. Isto significa
que se pode administrar por meio do diálogo e do envolvimento do coletivo. A
participação e o exercício da cidadania no campo educacional, e mais
especificamente na gestão da escola, estão ligados a um processo mais amplo de
27
extensão da cidadania social à cidadania educacional, e, portanto, ligado à sua
função social. Diante disso, o autor recomenda que a gestão democrática seja
instituída por meio da criação de conselhos deliberativos, eleição para diretores e da
necessidade de construção coletiva do projeto político-pedagógico. Em decorrência
disso, surgirá uma grande valorização da figura do gestor escolar e, ao mesmo
tempo, a preocupação com sua capacitação profissional. A finalidade é que ele
corresponda à forma de gerir o bem público uma perspectiva de descentralização,
autonomia e democratização.
A partir dos anos 90, o termo administração foi substituído pelo termo gestão.
Como foi apontado por Luck (2000), essa substituição não significa uma mera
mudança terminológica, mas uma alteração conceitual ou mesmo paradigmática,
que tem sido alvo de muitas controvérsias. Para alguns, esse processo se relaciona
com a transposição do conceito do campo empresarial para o campo educacional, a
fim de submeter à administração da educação à lógica de mercado. Para outros, o
novo conceito de gestão ultrapassa o de administração, uma vez que envolve a
participação da comunidade nas decisões que são tomadas na escola. A gestão
democrática se torna então aquilo que implica o trabalho coletivo na escola,
compartilhado por todos os membros inseridos na comunidade escolar.
O desenvolvimento de equipe é uma dimensão básica do estilo de gestão
participativa. O diretor eficaz é um líder que trabalha para desenvolver uma equipe
composta por pessoas que em conjunto são responsáveis por garantir o sucesso da
escola. Cabe destacar que a ênfase principal da liderança está no seu papel
pedagógico, isto é, de efeito transformador de práticas e desenvolvimento de
competências, pois o gestor deve ajudar a desenvolver em sua equipe de trabalho,
as habilidades necessárias para que compartilhem toda gestão do desempenho da
unidade escolar.
No que diz respeito ao papel do diretor, este deixa de ser alguém que tem a
função de fiscalizar e controlar, o que centraliza em si as decisões, para ser,
segundo Luck (2000):
[...] um gestor da dinâmica social, um imobilizador, um orquestrador de atores, um articulador da diversidade para dar unidade e consistência, na construção do ambiente educacional e promoção segura da formação de seus alunos.
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Ou ainda, segundo Libâneo (2003):
[...] o diretor coordena, mobiliza, motiva, lidera, delega aos membros da equipe escolar, conforme suas atribuições específicas, as responsabilidades decorrentes das decisões, acompanha o desenvolvimento das ações, presta conta e submete à avaliação da equipe o desenvolvimento das decisões tomadas coletivamente.
Assim, o diretor é o líder da equipe. Ele concilia o trabalho o trabalho
pedagógico com o trabalho administrativo, deve ser conhecedor das leis gerais, das
leis administrativas, das leis educacionais, das normas emanadas das diversas
esferas do poder público no tocante aos Sistemas de Ensino Brasileiro. Ele cuida da
dinâmica escolar, mantém o intercâmbio social e institucional com o propósito de
promover e tornar conhecida a instituição que gerencia.
Como agente público, é servidor da sociedade em geral e de seu público alvo.
Ele é um especialista em educação, portanto, é responsável pela condução de uma
comunidade que participa da cena educacional, dos seus indicadores educacionais
e de toda produção acadêmica.
Mais do que um administrador que cuida de orçamentos, calendários, vagas e
materiais, quem dirige a escola precisa ser um educador. E isso significa estar ligado
ao cotidiano da sala de aula, conhecer os alunos, professores, pais e todos os
membros envolvidos no processo educacional. Só assim ele se torna um líder, e não
apenas alguém com autoridade burocrática. Para Antônio Carlos Gomes da Costa,
pedagogo e consultor, existem três perfis básicos na função do diretor:
O administrador escolar - mantém a escola dentro das normas do sistema educacional, segue portarias e instruções, é exigente no cumprimento de prazos;
O pedagógico – valoriza a qualidade do ensino, o projeto pedagógico, a supervisão e a orientação pedagógica e cria oportunidades de capacitação docente;
O sociocomunitário – preocupa-se com a gestão democrática e com a participação da comunidade, está sempre rodeado de pais, alunos e lideranças do bairro, abre a escola nos finais de semana e permite trânsito livre em sua sala.
Como é muito difícil ter todas essas características, o importante é saber
equilibrá-las, com colaboradores que tenham talentos complementares. Delegar e
liderar devem ser as palavras de ordem. O bom diretor indica caminhos, é sensível
às necessidades de toda a comunidade escolar, desenvolve talentos, facilita o
29
trabalho da equipe e, é claro, procura solucionar os problemas da melhor forma
possível.
O coordenador pedagógico é o responsável por executar as ações. Este tem a
complexa função de organizar e ligar os desejos e anseios da comunidade escolar
no tocante à aprendizagem dos alunos e ao ensino do professor.
Assim, o coordenador pedagógico tem como função primordial a formação
permanente do professor e o acompanhamento do seu desempenho em sala de
aula com vistas à melhoria do processo de ensino-aprendizagem qualitativa e
significativa do aluno. Além de atuar na ação docente em organizar eventos, orienta
os pais sobre a aprendizagem dos filhos e comunica a comunidade sobre os feitos
da escola. Esse profissional precisa ir além do conhecimento teórico, pois para
acompanhar o trabalho pedagógico e estimular os professores é preciso percepção
e sensibilidade para identificar as necessidades dos alunos e professores, tendo que
se manter sempre atualizado, buscando fontes de informação e refletindo sobre sua
prática.
O secretário escolar é o profissional com foco na materialização do fazer
pedagógico, através das ações de programas, projetos e outras práticas que
concorram para o sucesso da gestão escolar. Ele é responsável por operacionalizar
processos que se estendem desde o ingresso do educando na escola através da
matrícula e acompanha a sua trajetória acadêmica até a sua saída legal da escola. É
responsável também pelo arquivamento e manutenção dos dados alusivos ao
funcionamento da escola e, zelar pelo sucesso dos indicadores educacionais da
escola.
Para que esse profissional tenha um bom desempenho como secretário escolar
é essencial que ele tenha competência técnica, seja organizado e possua boa
comunicação e equilíbrio, adotando uma postura profissional pautada nos valores
étnicos e morais.
O Coordenador Administrativo-Financeiro é membro coordenador das ações e
rotinas administrativas, do planejamento e da gestão dos recursos organizacionais,
Suas ações concorrem para o sucesso da gestão escolar com foco nos
processos de ensino e aprendizagem. Ele coordena as atividades de controle,
análise e o planejamento do fluxo de atividades e processos da área. Este
profissional precisa manter estreita relação com a Secretaria Municipal ou Estadual
da Educação no acompanhamento de obras, materiais escolares, expediente,
consumo, programas, projetos e planos das ações de cunho financeiro e de gestão,
mantendo o sistema atualizado, com as prestações de contas em dias.
Vale ressaltar que a equipe gestora desempenha vários papéis dentro do
ambiente escolar, cabendo ao diretor à articulação de todos os setores educacionais
da escola. O desempenho do diretor requer comprometimento, liderança,
capacidade administrativa, sobretudo, ações permeadas pela liberdade, autonomia,
responsabilidade e atitudes democráticas.
2.5 - GESTÃO ESCOLAR PARTICIPATIVA E A AUTONOMIA DA ESCOLA
Pensar a gestão escolar democrática implica ampliar os horizontes históricos,
políticos e culturais em que se encontram as instituições educativas, objetivando
alcançar a cada dia mais autonomia. Quando falamos em autonomia, estamos
defendendo que a comunidade escolar tenha um grau de independência e liberdade
para coletivamente pensar discutir, planejar, construir e executar seu projeto político-
pedagógico, entendendo que neste está contido o projeto de educação ou de escola
que a comunidade almeja, bem como estabelecer os processos de participação no
dia-a-dia da escola.
O Conceito de autonomia, segundo Barroso (2001, p.16),
[...] está etimologicamente ligado à ideia de autogoverno, isto é, à faculdade que os indivíduos (ou organizações) têm de se regerem por regras próprias. Contudo, se a autonomia pressupõe a liberdade (e capacidade) de decidir, ela não se confunde com a independência. A autonomia é um conceito relacional (somos sempre autônomos de alguém ou de alguma coisa), pelo que a sua ação se exerce sempre num contexto de interdependência e num sistema de relações. A autonomia é também um conceito que exprime sempre um certo grau de relatividade: somos mais, ou menos, autônomos; podemos ser autônomos em relação a uma das coisas e não ser em relação às outras.
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Desse modo, é possível concluir que a autonomia precisa ser cotidianamente
construída, não sendo, portanto, resultado de atos e resoluções decretadas. A
garantia de progressivos graus de autonomia e fundamental para a efetivação de
processos de gestão democrática. Barroso (2001, p.18-23) aponta sete princípios
para a colaboração de um programa de reforço da autonomia das escolas:
1) O reforço da autonomia da escola deve ser defendido levando em conta as diferentes dimensões das políticas educativas.
2) A autonomia das escolas é sempre uma autonomia relativa, uma vez que é condicionada pelos poderes públicos e pelo contexto em que se efetiva.
3) Uma política de reforço da autonomia das escolas não se limita a dispositivos legais, mas exige a criação de condições e dispositivos que permitam as autonomias individuais e a construção do sentido coletivo.
4) A autonomia não pode ser considerada como uma obrigação para as escolas, mas sim uma possibilidade.
5) O reforço da autonomia das escolas não tem uma função em si mesmo, mas é um meio para que elas ampliem e melhorem as oportunidades educacionais que oferecem.
6) A autonomia é um investimento baseado em compromissos e implica melhoria e avanços para a escola.
7) A autonomia também se aprende.
Ou seja, entendemos a autonomia e a gestão democrática como espaços
articulados de construção diária e, portanto, resultado da mobilização e do
envolvimento de todos no partilhamento do poder e no compromisso com o
aprendizado político desse processo que se efetiva no exercício de construção
cotidiana das várias formas de participação. A construção da autonomia é
processual e se articula ao esforço mais amplo de democratização da escola.
Participação efetiva e gestão democrática são fundamentais para que a
autonomia escolar seja resultado da construção coletiva e democrática de projetos,
na instituição educativa, que venham a atender aos anseios da comunidade escolar.
A construção desses processos implica a garantia de processos participativos de
escolha dos dirigentes escolares e de outros mecanismos de participação com os
Conselhos Escolares. Por isso, a construção da autonomia escolar, requer muita luta
e dedicação daqueles que estão inseridos nos processos educativos. Sari e Luce, ao
discutir sobre a luta pela autonomia das instituições escolares, ressaltam que:
32
“O movimento pela maior autonomia das escolas corresponde, em parte, a uma demanda dos professores e das comunidades para que o projeto pedagógico, a estrutura interna e as regras de funcionamento da unidade escolar possam ser construídos mais coletivamente e com maior identidade e responsabilidade institucional. Essa demanda encontra também respaldo na noção de sistema de ensino, que compreende os órgãos administrativo e normativo comuns e um conjunto de unidades escolares autônomas.” (SARI, LUCI, 2000, p. 344).
Portanto, para compreendermos melhor a importância, os limites e as
possibilidades da autonomia da escola é fundamental ressaltarmos as quatro
dimensões fundamentais da autonomia, tais como: administrativa, financeira, jurídica
e pedagógica.
Autonomia administrativa consiste na possibilidade da escola elaborar e gerir
seus planos, programas e projetos.
Vale ressaltar, no entanto, que autonomia é sinônimo de responsabilidade.
Dessa forma, ter autonomia administrativa significa também não esquecer que a
escola esta inserida num processo que envolve relações internas e externas,
sistema educativo e comunidade escolar.
Autonomia financeira refere-se à existência e a utilização de recursos
financeiros capazes de dar à instituição educativa condição de funcionamento
efetivo e possibilitar a escola de elaborar e executar seu orçamento, planejar e
executar suas atividades. Em síntese, é obrigação das instituições educacionais
publicas e compete às escolas aperfeiçoar e tornar transparente o uso dos recursos.
Autonomia jurídica diz respeito à possibilidade de a escola elaborar suas
normas e orientações escolares em consonância com as legislações educacionais,
como, por exemplo, matrícula, transparência de alunos, admissão de professores,
concessão de grau etc. a autonomia jurídica da escola possibilita que as normas de
funcionamento desta sejam discutidas coletivamente e faça parte do regimento
escolar elaborado pelos segmentos envolvidos na escola.
A autonomia pedagógica da escola, por sua vez, está estreitamente ligada à
identidade, à função social, à clientela, à organização curricular, à avaliação, bem
como os resultados e, portanto, à essência do projeto pedagógico da escola.
33
Assim, autonomia é uma construção que se dá nas lutas diárias que travamos
com os nossos pares nos espaços em que atuamos. Por isso, a autonomia escolar
requer muita luta e dedicação daqueles que estão inseridos nos processos
educativos.
34
3. INSTRUMENTOS PARA UMA GESTÃO ESCOLAR PARTICIPATIVA E
DEMOCRÁTICA
Atualmente existem vários mecanismos que garantem que a escola cumpra o
seu papel social, tais como: Elaboração e implantação do Projeto Político
Pedagógico da Escola; implantação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE);
criação do Conselho ou Colegiado Escolar e de Organizações associativas da
Escola como representantes de turma ou Grêmio Estudantil.
É importante ressaltar, que a equipe gestora solicite e promova a participação
ativa dos membros dos referidos segmentos escolares para os deixarem cientes do
que está ocorrendo na escola, e solicitando sugestões e a colaboração de todos
para alcançar a qualidade do ensino-aprendizagem.
3.1 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA (PDE)
O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) surgiu com a proposta de
melhorar os índices de aprendizagem com qualidade, aprovação e permanência na
escola, transformando-se no primeiro passo que sinaliza que a escola deixou de ser
burocrática, passando a ser dinâmica e comprometida com o desenvolvimento dos
seus estudantes, e está a serviço de toda a comunidade escolar, disposta a prestar
contas de sua atuação.
O PDE é, portanto, um processo gerencial de planejamento estratégico que a
escola desenvolve para melhoria da qualidade do ensino, elaborado de modo
participativo com a comunidade escolar (equipe escolar e pais de alunos). O PDE
define o que é a escola, o que ela pretende fazer, aonde ela pretende chegar, de
que maneira e com quais recursos. É um processo coordenado pela liderança
gestora da escola para o alcance de uma situação desejada, de uma maneira
eficiente e eficaz, com a melhor concentração de esforços e de recursos.
O plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) é uma ferramenta gerencial que auxilia a escola a realizar melhor o seu trabalho: Focalizar sua energia, assegurar que sua equipe trabalhe para atingir os mesmos objetivos e avaliar e adequar sua direção em resposta a um ambiente em constante mudança. O PDE-Escola
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constitui um esforço disciplinado da escola para produzir decisões e ações fundamentais que moldam e guiam o que ela é, o que faz e por que assim o faz, com um foco no futuro. (BRASIL, 2011, p.01)
Dito isso, percebe-se que o sucesso do PDE depende da liderança da equipe
gestora para conduzir o processo da elaboração e implantação do mesmo
compromisso, e dando suporte necessário para atingir cada etapa estabelecida pela
comunidade escolar.
O PDE pode ser definido como documento central do trabalho da escola que
supõe um elevado grau de participação e consenso na sua elaboração e que os
seus participantes assumam compromissos para ajudar na sua implementação.
Deve ser construído em comum acordo com a comunidade, para que todos possam
refletir sobre as dificuldades que a escola passa e contribuir com ações para superá-
las. Essa participação na sua construção irá promover o sentimento de compromisso
em todos no momento de sua implantação. Assim os professores, funcionários, pais,
alunos e gestores, devem estar envolvidos no processo, participando ativamente em
todas as etapas do planejamento.
Por meio do PDE, a comunidade escolar irá analisar o desempenho da escola
no passado, suas relações internas e externas, sua missão e valores, e condições
de funcionamento para, em seguida, projetar seu futuro.
Assim, o PDE é uma ferramenta que o gestor escolar deve utilizar para planejar
de forma estratégica as atividades escolares, cuja finalidade é a garantia de um
processo de gestão mais eficaz e que busca o sucesso de todos os alunos na
aprendizagem escolar.
3.2 - ELABORAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DA ESCOLA (PPP)
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola deve refletir a dinâmica da
escola. Nele, devem ser explicitados os objetivos, anseios e desejos, ou seja, tudo
aquilo que a instituição pretende alcançar. Nesse sentido, o PPP constitui-se como
caminho/busca de uma nova direção e sentido, mediado por forças internas
externas, visando atingir os objetivos esperados, englobando ações explícitas e
intencionais para a compreensão das ações do passado e das análises do presente,
36
pressupondo perspectivas que podem ser de conservação ou de transformação,
congregando a articulação entre duas categorias: a política e a pedagógica.
Se compreendermos o PPP como uma forma de situar os processos
educativos em um horizonte de possibilidades na caminhada, no cotidiano escolar,
imprimindo uma direção, tendo em vista o tipo de educação que se quer e de
cidadão que se deseja formar, é necessário que haja um permanente processo de
discussão das práticas das preocupações individuais e coletivas, dos obstáculos aos
propósitos da escola e da educação e de seus pressupostos. Para que os objetivos
da educação e da escola sejam alcançados, as reflexões acerca do PPP devem ser
pautadas por dois momentos fundamentais:
a) a caracterização do cotidiano da escola tendo em vista a compreensão do que há de real na escola e no contexto em que está inserida, constituindo, portanto, o momento do desvendamento das reais condições existentes;
b) a projeção do ideal, prevendo os meios necessários para o alcance de propósitos, com base no momento anterior e mediante implementação de ações colegiadas e, portanto, participativas.
A elaboração do Projeto Político Pedagógico implica um repensar constante no
dia-a-dia da escola, seus processos culturais e a forma como ela se encontra
estruturada. Isso implica uma participação efetiva dos atores envolvidos na unidade
escolar e nos processos educativos, levando em conta que projetar envolve
fundamentalmente uma ação colegiada com base na efetivação da comunidade nos
destinos da unidade escolar, sendo também resultante dos processos de reflexão
destinados à construção de uma identidade própria e contextualizada.
Nessa perspectiva, o Projeto Político Pedagógico vai além de um simples
agrupamento de planos de ensino e de atividades diversas. O projeto não é algo que
é construído e, em seguida, arquivado ou encaminhado às autoridades educacionais
como prova do cumprimento de tarefas burocráticas. Ele é construído e vivenciado
em todos os momentos, por todos os envolvidos com o processo educativo da
escola.
Faz-se necessário, contudo, que o gestor escolar conheça a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9394/96 de dezembro de 1996), onde
37
delega aos membros que fazem a escola, a tarefa de elaboração do projeto
pedagógico.
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I – Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II – Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III – Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV – Velar pelo cumprimento do Plano de Trabalho de cada docente;
V – Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
VI – Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
VII – Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
É preciso fazer surgir, dessa autonomia garantida pela lei uma outra construída
na escola que estimule e assegure a participação de gestores, professores, pais,
alunos, funcionários e representantes da comunidade local na discussão do trabalho
pedagógico.
Quando a escola é capaz de construir, implementar e avaliar o seu projeto
pedagógico, ela propicia uma educação de qualidade e exerce sua autonomia
pedagógica. Ao exercer essa autonomia, a escola, consiste de sua missão,
implementa um processo compartilhado de planejamento e responde por suas ações
e seus resultados.
Assim, o PPP deve se constituir enquanto processo democrático de decisão
buscando organizar o trabalho pedagógico de forma a problematizar os conflitos e
superar as relações de competitividade, corporativas e autoritárias.
A construção de um Projeto Político Pedagógico traz à tona questões ligadas à
gestão escolar englobando as que são pedagógicas, administrativas e financeiras.
Esse processo deve ser fruto de discussões e deliberações feitas por parte dos
diferentes membros da comunidade escolar. Portanto, para a consolidação de um
projeto interdisciplinar e globalizador, a escola necessita desenvolver formas
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democráticas de organização, gestão e funcionamento, dando atenção à melhoria
dos processos formativos, à utilização transparente dos recursos e à melhoria das
relações de trabalho em seu interior. Desse modo é necessário a implementação de
ações colegiadas articuladas a situações onde o aprender a pensar, não se dissocie
do executar e, portanto, da efetivação de um Projeto Político Pedagógico
consistente.
O Projeto Político Pedagógico da escola, enquanto diretriz basilar do projeto
educativo que a escolar quer implementar, torna-se um aliado fundamental na
autonomia financeira da escola pois, quando pensado coletivamente, contando com
a participação e aprovação do Conselho Escolar, ganha força diante da comunidade
e do sistema de ensino.
Podemos concluir que a construção coletiva do Projeto Político Pedagógico
deve ocorrer visando, antes de tudo, à instalação de uma autonomia construída e
dialogada na escola, e não meramente para cumprir um dispositivo legal. Essa
autonomia, sim, deve ser criada em torno de um projeto educativo que vise à
melhoria da qualidade do ensino e ao sucesso da aprendizagem do aluno. Essa é a
razão que torna importante a construção do Projeto Político Pedagógico.
3.3 - O COLEGIADO OU CONSELHO ESCOLAR
O Conselho Escolar é um órgão colegiado composto por representantes das
comunidades escolar e local, que tem como atribuição deliberar sobre questões
político-pedagógicas, administrativas, financeiras, no âmbito da escola. Cabe ao
Conselho, também, analisar as ações a empreender e os meios a utilizar para o
cumprimento das finalidades da escola. Ele representa a comunidade escolar e
local, atuando em conjunto e definindo caminhos para formar as deliberações que
são de sua responsabilidade. Representam, assim, um lugar de participação e
decisão, um espaço de discussão, negociação e encaminhamento das demandas
educacionais, possibilitando a participação social e promovendo a gestão
democrática.
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O Conselho Escolar está embasado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional nº 9394/96, Art. 14, Inciso II, que estabelece os princípios da educação
democrática, dentre as quais informa da importância da participação das
comunidades escolares locais em conselhos escolares, para as decisões do
processo educativo. Legalmente ainda conta com a Lei nº 10.172/01 – Plano
Nacional de Educação – a qual tem por objetivo assegurar que toda a comunidade
seja envolvida nas decisões importantes tomadas pela escola.
É com a compreensão da natureza essencialmente político-educativa do
Conselho Escolar que este deve deliberar também sobre a gestão administrativo-
financeiro das unidades escolares, visando construir efetivamente uma educação de
qualidade social. Para o exercício dessas atividades, o Conselho tem as seguintes
funções:
a) Deliberativo: quando decidem sobre o Projeto Político Pedagógico e outros
assuntos da escola, aprovam encaminhamentos de problemas, garantem a
elaboração de normas internas e o cumprimento das normas dos sistemas de ensino
e decidem sobre a organização e o funcionamento geral das escolas, propondo à
direção as ações a serem desenvolvidas. Elaboram normas internas da escola sobre
questões referentes ao seu funcionamento nos aspectos pedagógico, administrativo,
e/ou financeiro.
b) Consultivo: quando tem um caráter de assessoramento, analisando as
questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola e apresentando
sugestões ou soluções que poderão ou não ser acatadas pelas direções das
unidades escolares.
c) Fiscal: quando acompanham a execução das ações pedagógicas,
administrativas e financeiras, avaliando e garantindo o cumprimento das normas das
escolas e a qualidade social do cotidiano escolar.
d) Mobilizador: quando promovem a participação, de forma integrada, dos
segmentos representativos da escola e da comunidade local em diversas atividades,
contribuindo assim para a efetivação da democracia participativa e para a melhoria
da qualidade social da educação.
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Devem fazer parte do Conselho Escolar: a direção da escola e a representação
dos estudantes, dos pais ou responsáveis pelos estudantes, dos professores,
trabalhadores em educação não-docentes e da comunidade local. Como todo órgão
colegiado, o Conselho Escolar toma decisões coletivas. Ele só existe enquanto está
reunido. Ninguém tem autoridade especial fora do colegiado só porque faz parte
dele.
Contudo, o diretor atua como coordenador na execução das deliberações do
Conselho Escolar e também como articulador das ações de todos os segmentos,
visando a efetivação do projeto pedagógico na construção do trabalho educativo. Ele
poderá ou não ser o próprio presidente do Conselho, conforme estabelecido pelo
Regimento Interno.
Recomenda-se que o Conselho Escolar seja constituído por um número ímpar
de integrantes, procurando-se observar as diretrizes do sistema de ensino e a
proporcionalidade entre os segmentos já citados, ficando os diretores das escolas
como membros natos, isto é, os diretores no exercício da função têm a sua
participação assegurada no Conselho Escolar.
A escolha dos membros do Conselho Escolar deve-se pautar pela possibilidade
de efetiva participação: o importante é a representatividade, a disponibilidade e o
compromisso; é saber ouvir e dialogar, assumindo a responsabilidade de acatar e
representar as decisões da maioria, sem nunca desistir de dar opiniões e apresentar
as suas propostas, pois o Conselho Escolar é, acima de tudo, um espaço de
participação e, portanto, de exercício de liberdade.
A seleção dos integrantes desse Conselho deve observar as diretrizes do
sistema de ensino. As experiências indicam várias possibilidades para a escolha dos
membros do Conselho Escolar. Nesse sentido, seria importante definir alguns dos
aspectos que envolvem esse processo: mandato dos conselheiros, forma de escolha
(eleição, por exemplo), existência de uma comissão, convocação de assembleias-
gerais para deliberações, existência de membros efetivos e suplentes.
Feita a escolha, deve-se agendar um prazo para a posse dos conselheiros. Se
a opção do sistema for pela eleição como forma de escolha dos conselheiros, alguns
cuidados devem ser observados, tais como: o voto deve ser único, não sendo
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possível votar mais de uma vez na mesma unidade escolar; garantir a
proporcionalidade dos segmentos; assegurar a transparência do processo eleitoral;
realizar debates e apresentar planos de trabalho, entre outros.
A principal atribuição do Conselho Escolar deverá ser a elaboração do
Regimento Interno do Conselho Escolar, que define ações importantes, como
calendário de reuniões, substituição de conselheiros, condições de participação do
suplente, processos de tomada de decisões, indicação das funções do Conselho etc.
Num segundo momento, deve-se partir para a elaboração, discussão e aprovação
do Projeto Político Pedagógico da escola. Cabe ao Conselho Escolar avalia-lo,
propor alterações, se for o caso, e implementá-lo. Em ambos os casos, o Conselho
Escolar tem um importante papel no debate sobre os principais problemas da escola
e suas possíveis soluções.
Sobre as decisões tomadas pelos membros do Conselho Escolar Werle (2003)
afirma que:
Os conselhos escolares adquirem vida e forma material nas articulações relacionais entre os atores sociais que os compõem; na forma como pais e alunos, professores, funcionários e direção aproximam-se do espaço do Conselho, enquanto o constroem, de maneira dinâmica e conflitiva. (WERLE, 2003, p.102)
O exercício dessas atribuições é, em si mesmo, um aprendizado que faz parte
do processo democrático de divisão de direitos e responsabilidades no processo de
gestão escolar. O Conselho Escolar deve chamar a si a discussão de suas
atribuições prioritárias, em conformidade com as normas do seu sistema de ensino e
da legislação em vigor. Mas, acima de tudo, deve ser considerada a autonomia da
escola e o seu empenho no processo de construção de um Projeto Político
Pedagógico coerente com seus objetivos e prioridades, definidos em função das
reais demandas das comunidades escolar e local, sem esquecer o horizonte
emancipador das atividades desenvolvidas nas escolas públicas.
Para o exercício dessas e de outras atribuições que forem definidas segundo a
autonomia da escola, é indispensável considerar que a qualidade que se pretende
atingir é a qualidade social, ou seja, a realização de um trabalho escolar que
represente, no cotidiano vivido, crescimento intelectual, afetivo, político e social dos
envolvidos.
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Sendo o Conselho Escolar, como se disse inicialmente o sustentáculo do
Projeto Político Pedagógico da escola, a sua implantação traz, entre outras, as
seguintes vantagens:
As decisões refletem a pluralidade de interesses e visões que existem entre os diversos segmentos envolvidos;
As ações têm um patamar de legitimidade mais elevado;
Há uma maior capacidade de fiscalização e controle da sociedade civil sobre a execução da política educacional;
Há uma maior transparência das decisões tomadas;
Tem-se a garantia de decisões efetivamente coletivas;
Garante-se espaço para que todos os segmentos da comunidade escolar possam expressar suas ideias e necessidades contribuindo para as discussões dos problemas e a busca de soluções.
Como se pôde ver, é grande a importância do Conselho Escolar para a busca
de transformações no cotidiano escolar, transformações essas orientadas de uma
sociedade igualitária e justa. Suas atividades são muitas e variadas, devendo
sempre ser referenciadas no imediato, pelas demandas da comunidade e pela
realidade de cada escola, que deve primar pelo exercício da sua própria autonomia
e pela qualidade social da educação ofertada para todos.
3.4 - ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS DA ESCOLA
Para o desenvolvimento de uma gestão participativa e efetiva é importante que
o corpo docente e discente da escola, além dos pais, seja estimulado a
organizarem-se para o exercício da liderança de forma responsável e consciente
com representações, tais como: Conselho de Representante de Turmas e Grêmio
Estudantil.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Salvador
(2003):
Estes segmentos têm como função básica mobilizar e organizar os atores envolvidos como representantes das organizações associativas da escola para discutirem interesses coletivos a respeito de questões de ensino e de melhoria da aprendizagem dos alunos, aliando diretor, professores, alunos e pais, de acordo com as diretrizes da escola. (SMEC, 2003, p.14).
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Assim, o Conselho de Representantes de turmas e o Grêmio Estudantil é a
entidade que representa o corpo discente da escola, principal característica é a de
ser organizada e dirigida pelos próprios estudantes, que são seus verdadeiros
protagonistas.
O Grêmio é uma organização sem fins lucrativos que representa o interesse
dos estudantes e que tem fins cívicos, culturais, educacionais, desportivos e sociais.
Os Grêmios Estudantis compõem uma das mais duradouras tradições da
nossa juventude. Pode-se afirmar que no Brasil, com o surgimento dos grandes
estabelecimentos de ensino secundário, nasceram também os Grêmios Estudantis,
que cumpriram sempre um importante papel na formação e no desenvolvimento
educacional, cultural e esportivo da juventude.
As atividades dos Grêmios Estudantis representam para muitos jovens os
primeiros passos na vida social, cultural e política. Assim, os Grêmios contribuem
decisivamente, para a formação e o enriquecimento educacional dos jovens.
O regime instaurado com o golpe militar de 1964, entretanto, perverso com a
juventude, promulgando leis que cercaram a livre organização dos estudantes e
impediram as atividades dos Grêmios. Mas a Juventude brasileira não aceitou
passivamente essas imposições.
Em muitas escolas, contrariando as leis vigentes e correndo riscos, mantiveram
as atividades dos Grêmios livres, que acabaram por se tornar importantes núcleos
democráticos de resistência à ditadura. Com a redemocratização brasileira, as
entidades estudantis voltaram a serem livres, legais, ganhando reconhecimento de
seu importante papel na formação da juventude. Em 1985, por ato do Poder
Legislativo, o funcionamento dos Grêmios Estudantis ficou assegurado pela Lei n.
7.398, de 4 de novembro de 1985, como entidades autônomas de representação
dos estudantes.
Art. 1º - Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus fica assegurada a organização de estudantes como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas com finalidades educacionais, culturais, cívicas, esportivas e sociais.
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§ 1º - (VETADO) § 2º - A organização, o funcionamento e as atividades dos
Grêmios serão estabelecidos nos seus estatutos, aprovados em assembleia Geral do corpo discente de cada estabelecimento de ensino convocada para este fim.
§ 3º - A aprovação dos estatutos, e a escolha dos dirigentes e dos representantes do Grêmio Estudantil serão realizadas pelo voto direto e secreto de cada estudante observando-se no que couber, as normas da legislação eleitoral.
Assim, a organização, o funcionamento e as atividades do Grêmio serão
estabelecidas em seu estatuto, aprovado em Assembleia Geral do corpo discente do
estabelecimento de ensino, convocada para este fim, obedecendo à legislação
pertinente. A aprovação do Estatuto, a escolha dos dirigentes e dos representantes
do Grêmio serão realizadas pelo voto direto e secreto de cada aluno, observando-
se, no que couber, as normas da legislação eleitoral.
A escolha é, portanto, um local privilegiado de construção da cidadania,
formação de lideranças e da promoção da cultura cívica. Sendo um instrumento de
fortalecimento na participação dos estudantes nas decisões da escola, de forma
responsável e comprometida, não se pauta apenas, na defesa dos interesses
estudantis, mas na aproximação da comunidade escolar. O grande desafio deste
instrumento colegiado é edificar a escola como espaço público, efetivamente,
cidadão, politizado e cônscio de deveres e direitos, de modo a propiciar aos seus
representantes a participação no Projeto Político-Pedagógico, programas de cultura
e lazer, política educacional, como também, no Conselho Escolar e Associação de
Pais e Mestres e em outras organizações na perspectiva de propor alternativas de
transformação social.
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4. ANÁLISE DA GESTÃO ESCOLAR DE UMA ESCOLA PÚBLICA MUNICIAL DE
QUIXADÁ-CE
Esse capítulo analisa a relação do gestor e o corpo docente, de uma escola
pública municipal de Quixadá no Ceará, a partir do estudado sobre gestão
democrática participativa e sobre o papel do gestor nessa nova concepção de
gestão.
Para o desenvolvimento desse estudo, foi realizada uma pesquisa com
características essencialmente qualitativa utilizando o método Estudo de Caso em
que se analisa profundamente e, segundo Lucke (1986), apresenta características
como: visa à descoberta, enfatiza a interpretação em contexto, busca retratar a
realidade de forma completa e profunda, usa uma variedade de fontes de
informações, revela experiências de vida e permite generalizações naturalistas,
procura representar os diferentes e às vezes conflitantes pontos de vista presentes
numa situação social, utiliza uma linguagem e uma forma mais acessível do que os
outros relatórios de pesquisa.
Os instrumentos utilizados foram uma entrevista semiestruturada, um
questionário e a observação. A elaboração do questionário resultou das
observações na escola e dos estudos, sobre a temática, desenvolvidos no processo
de formação. O questionário foi entregue aos 26 professores da instituição, com um
retorno positivo.
Essa análise é proveniente das informações coletadas e devidamente
fundamentadas pela bibliografia sobre a temática abordada.
Inicialmente será feita a apresentação da escola, seus sujeitos e a sua
estrutura física, organização social do trabalho escolar, entrevista com gestores e
professores. Em seguida apresentaremos uma análise da observação da
observação da prática docente e das entrevistas aplicadas.
4.1 - IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA
A Escola de Ensino Fundamental José Jucá, localizada no centro do município
de Quixadá-CE, na Rua Epitácio Pessoa, número 1351, foi inaugurada em 25 de
janeiro de 1923, numa única sala do prédio onde funcionava a Prefeitura Municipal,
tendo à frente a primeira professora desta instituição a Sra. Maria Cavalcante Costa.
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Somente em 1937, foram inauguradas suas próprias instalações onde funciona até
os dias atuais, tendo nesse período passado por várias reformas e adaptações para
um melhor atendimento. Sob o Decreto Governamental nº 11.493 de 17 de outubro
de 1975 foi oficializada como Instituição Educacional.
É uma instituição pertencente à rede de ensino oficial, foi mantida pelo
Governo do Estado do Ceará até abril de 2013, onde a partir desta data passou a
ser mantida pelo governo municipal de Quixadá-Ceará, ser subordinada, técnica e
administrativamente à Secretaria Municipal da Educação.
Tomando como pressuposto básico que esta Unidade Escolar é a mais antiga
deste município que há 91 anos vem educando gerações, sendo referência histórica
em nível educacional, está sempre em constante processo de mudança, buscando,
sobretudo, unificar suas ações na perspectiva de favorecer um ambiente moderno,
prazeroso e comprometido com o sucesso do educando.
Dessa forma, a escola vai delineando sua identidade, seus métodos, sem
nunca perder de vista seu objetivo fundamental, que é o de preparar novas gerações
para se integrarem na sociedade de forma crítica e produtiva. Tem como missão,
favorecer a aprendizagem aos educandos, valorizando suas potencialidades e
habilidades, oferecendo um ensino de qualidade, garantindo o acesso e a
permanência ao formar cidadãos conscientes, críticos, atuantes e preparados para
os desafios do mundo moderno, proporcionando a coparticipação e o conhecimento
de seus direitos e deveres, em busca de uma cidadania plena.
O bairro onde está situada a escola é um bairro de predominância comercial
localizado no centro da cidade, o que favorece a instituição, porém, sua atuação não
está restrita a este bairro apenas, indo muito além. Devido à qualidade de ensino
nela oferecida, a população em época de matrículas, formam enormes filas e fazem
vigília a fim de garantir vagas para seus filhos.
Essa abrangência e procura tem ficado maior a cada ano devido à melhoria
dos resultados de aprendizagem e consequente aceitação da população que sonha
em ver seus filhos fazendo parte de uma história de conquistas. Alguns alunos da
rede particular também passaram a procurar a escola por notarem a importância do
processo ensino-aprendizagem promovida por ela, bem como os resultados no IFCE
(Instituto Federal do Ceará), que no processo seletivo de 2013.1 obteve 38
aprovações entre os cursos de Química e Edificações, e neste ano de 2014 as
aprovações subiram para 55 alunos aprovados. O IDEB (índice de Desenvolvimento
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da Educação Básica) era de 4.3 e com os resultados de 2013, passou para 4.9. Isso
evidencia que a escola vem cumprindo o seu papel de educar seus alunos com
compromisso e acima de tudo com muita responsabilidade na formação do cidadão.
Muitos são os desafios educacionais, mas quando se tem clareza e certeza de
onde se quer chegar, o caminho vai sendo construído em parceria com a família e a
comunidade escolar como um todo, tendo em mente o objetivo primordial desta
instituição: oferecer uma educação de qualidade.
Nesse sentido, a escola procura construir seu caminho fortalecido em uma
gestão democrática e descentralizadora, que busca a participação de todos na
construção da aprendizagem de seus educandos. Assim , a escola busca organizar
seus tempos e espaços escolares nas formas de ensinar, aprender, avaliar,
organizar e desenvolver o currículo incorporando às atividades pedagógicas,