1 Superintendência Nacional de Previdência Complementar PREVIC PREVIC Diretoria de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos
Jan 19, 2016
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Superintendência Nacional de Previdência Complementar
PREVIC
PREVICDiretoria de Assuntos Atuariais,
Contábeis e Econômicos
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PREVIC
Programação
Caracterização da PREVIC;
Educação Previdenciária;
Contexto e Perfil do Sistema;
Base Legal e Normativa;
Migração do Investimento;
Guia de Boas Práticas & Expectativas.
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PREVIC
----Conselho de Gestão de
Previdência Complementar
CGPCSecretaria de Previdência
Complementar
SPCÓrgão ReguladorÓrgão Fiscalizador ----Conselho
Nacional de Previdência
Complementar
CNPC
Secretaria de Políticas de Previdência
Complementar
SPPC
Câmara de Recursos de Previdência
Complementar
CRPC
Superintendência Nacional de Previdência
Complementar
PREVIC
Órgão Fiscalizador
I nstância Recursal e de J ulgamento Órgão Regulador
Formular Políticase Diretrizes
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Organograma
DISUP• Diretoria Superintendência
DIRAD• Diretoria de Administração
DITEC• Diretoria de Análise Técnica
DIACE• Diretoria de Assuntos Atuariais,
Contábeis e Econômicos
DIFIS• Diretoria de Fiscalização
Procuradoria
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Lei n°. 12.154
• Finalidade: Fiscalizar e Supervisionar as atividades das EFPC.
• Autarquia de Natureza Especial:– Autonomia administrativa e financeira;– Patrimônio próprio;– Sede no Distrito Federal;– Atuação nacional.
• Vinculada ao Ministério da Previdência Social;
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Próximos Passos
• Concurso Público
• Agenda Técnica• Educação Previdenciária• SBR• Normativos Atuariais
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PREVICDesafio Previdenciário
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PREVIC
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PREVICFato
IAP -Marítimos
Lei Elói Chaves(Ferroviários)
Conselho Nacional Trabalho
Aposentadorias aos Correios
PREVI - BB
Órgão ReguladorConselho e Departamento Nacional de Previdência
IAP - Vinculadoa Categoria Profissional
CLT -Leis Trabalhistas e
Previdenciárias
Ministério da Previdência &
Dataprev
FGTS - CLTUnif icou os seis IAP'sno IAPAS
Lei orgänica Previdëncia Social
SPC
Previdência Privada
1988 CF Cidadã
Seguridade Lei 12.154PREVIC
Lei 8.020Entidades Públicas
LC 108 e 109CRP - RPPS's
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PREVIC
CONTEXTO E PERFIL DA
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CONTEXTO E PERFIL DA
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
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37,6%
36,8%
25,6%
BDCD
CV
2.720 Patrocinadoras450 instituidoras
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Principais hipóteses atuariais
Fonte: Previc
Taxa de juros
5% a.a.18,0%
5 a 6 % a.a.5,6%
< 5 % a.a.3,0%
6% a.a.73,4%
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Contribuições e benefícios (R$ bilhões)
Fonte: Previc
9,2
25,4
1,9 1,5
5,94,6
17,0
31,5
-
5
10
15
20
25
30
35
R$
bilh
ões
BD CD CV Total
Contribuições Benefícios
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PREVIC
Investimentos – R$ bilhões
Fonte: Previc
Valor % Valor %
Títulos públicos 196,98 47,7 214,31 44,6Operações comprom. 20,72 5 20,58 4,3Títulos privados 44,02 10,7 45,18 9,4Ações 112,93 27,3 155,67 32,4SPE 2,16 0,5 1,75 0,4Direitos creditórios 0,85 0,2 0,63 0,1Imóveis 11,53 2,8 12,84 2,7Op. com participantes 10,95 2,7 12,11 2,5Derivativos 0,27 0,1 0,9 0,2Depósitos 0,14 0 0,13 0Cotas de fundos (não abertos) 11,51 2,7 15,61 3,2Outros 1,33 0,3 1,08 0,2Soma 413,39 100 480,79 100
Ativo2008 2009
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PREVIC
Títulos públicos – R$ bilhões
Fonte: Previc
Valor % Valor %
LFT 27,64 14 26,39 12LTN 14,66 7,4 13,45 6,3
NTN-B 102,07 52 123,48 58NTN-C 41,16 21 40,01 19NTN-F 7,13 3,6 8,56 4Outros 4,31 2,2 2,41 1,1Total 196,97 100 214,3 100
Ativo2008 2009
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PREVIC
Período Poupança SELIC CDI Ibovespa INPC 6%dez/99 12,25% 25,59% 25,12% 151,95% 14,94%dez/00 8,39% 17,43% 17,33% -10,67% 11,59%dez/01 8,59% 17,32% 17,26% -11,47% 16,01%dez/02 9,14% 19,17% 19,09% -16,59% 21,62%dez/03 11,10% 23,35% 23,26% 97,34% 17,01%dez/04 8,10% 16,25% 16,16% 17,82% 12,50%dez/05 9,18% 19,05% 19,00% 27,73% 11,35%dez/06 8,33% 15,08% 15,04% 32,92% 8,98%dez/07 7,70% 11,88% 11,81% 43,65% 11,47%dez/08 7,90% 12,48% 12,37% -41,23% 12,87%dez/09 6,92% 9,92% 9,84% 82,64% 10,36%
Acumulado 154,49% 460,34% 454,52% 911,56% 301,36%
Indicadores – Taxas de Juros e AtratividadeIndicadores – Taxas de Juros e Atratividade
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PREVIC
Rentabilidade EFPC
Fontes: Previc
Elaboração: Previc
Período Rentabilidade
2003 27,052004 20,052005 17,852006 23,62007 21,312008 -1,272009 21,48
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PREVIC
Taxa de Juros Over (Selic a.a.)Taxa de Juros - Over
8
12
16
20
24
28
03/01/2000
26/05/2000
18/10/2000
15/03/2001
07/08/2001
02/01/2002
28/05/2002
16/10/2002
12/03/2003
05/08/2003
23/12/2003
19/05/2004
08/10/2004
04/03/2005
27/07/2005
20/12/2005
16/05/2006
05/10/2006
06/03/2007
27/07/2007
20/12/2007
19/05/2008
07/10/2008
04/03/2009
28/07/2009
21/12/2009
19/05/2010
Dia
Tax
a S
elic
(%
a.a
.)
Taxa de Juros
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PREVIC
Taxa de Juros de 1 Ano (Swap Pre/DI a.a.)Taxa Prefixada de 1 ano
8
13
18
23
28
2000
.01
2000
.06
2000
.11
2001
.04
2001
.09
2002
.02
2002
.07
2002
.12
2003
.05
2003
.10
2004
.03
2004
.08
2005
.01
2005
.06
2005
.11
2006
.04
2006
.09
2007
.02
2007
.07
2007
.12
2008
.05
2008
.10
2009
.03
2009
.08
2010
.01
2010
.06
Ano.Mês
Sw
ap P
re/D
I 1 A
no
(%
a.a
.)
Taxa Prefixada de 1 ano
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PREVIC
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Resolução CMN 3.792/2009Resolução CMN 3.792/2009
HistóricoHistórico
Criação 05/2009 a 09/2009Criação 05/2009 a 09/2009Aplicação 09/2009 - AtualAplicação 09/2009 - Atual
Ministério da Previdência SocialSuperintendência Nacional de Previdência Complementar
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PREVIC
Resoluções do CGPC• 04/2002 – Avaliação contábil TVM´s;• 07/2003 – Art. 3 e 5; • 15/2005 – Alongamento de títulos marcados a
vencimento.• 21/2006 – Plataformas Eletrônica.• 22/2006 – Precificação/Valor econômico/Política.Instrução SPC & Ofício Circular• 19/2007 – Envio de movimentação e custodia Selic;• 01/2006 SPC/DECON - Autorização do CETIP.Instrução PREVIC• 02/2010 – Envio de dados do SICADI para PREVIC.
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Instrução PREVIC nº 02- Informações sobre os Investimentos
• Procedimentos de preenchimento e envio:
• Obriga acesso à PREVIC aos dados das operações;• Dispensa de envio de Demonstrativo de Fundos:
(FIP, FIDC, FIEE, ETF, FII).• Mantêm DNP – de Segmento Negativa:
Apurada mensalmente, 12 meses consecutivos; Acumulada nos últimos 36 meses.
• Dever de Adequação, Aderência e Observância:
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Instrução PREVIC nº 02
Dispensa do envio de Informações:• Os planos de benefícios sob administração
especial;• A EFPC sob liquidação extrajudicial;
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26
Plano de benefícios previdenciários
Plano de assistência financeira
Plano de gestão administrativa
Plano de Assistência
à Saúde
Plano de Assistência
à Saúde
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Recursos do Plano:
Ativos disponíveis e de investimentos, deduzidos as correspondentes exigibilidades, não computados os valores referentes a dívidas contratadas com os patrocinadores:
+ 1.1.0.0.00.00.00 Disponível + 1.2.3.0.00.00.00 Investimentos- 2.1.3.0.00.00.00 Exigível Operacional – Investimentos
- 2.2.3.0.00.00.00 Exigível Contingencial – Investimentos
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28
Diretrizes para a gestão
Qualificação dos Gestores
Finalidade Previdenciária Equilíbrio Longo Prazo Gestão de Fluxos
Mapeamento dos Processos
Ministério da Previdência SocialSuperintendência Nacional de Previdência Complementar
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Qualificação para os gestores
1.Econômica
2.Atuarial
3.Financeira
4.Riscos
Ministério da Previdência SocialSuperintendência Nacional de Previdência Complementar
Previdenciária
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CERTIFICAÇÃO
• Entidade de reconhecido mérito pelo mercado financeiro nacional.
• Prazos:1. Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado
(AETQ) - 31/12/2010; 2. Demais administradores, participantes do processo decisório
e empregados da EFPC que realizam operações com ativos financeiros:
a. 25% - 31/12/2011;b. 50% - 31/12/2012;c. 75% - 31/12/2013;d. 100% - 31/12/2014.
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PREVIC
31
• As características do perfil:
– Objetivo de aplicação;
– Prazo para aplicação;
– Expectativa de rentabilidade;
– Sensibilidade ao risco; e
– Necessidade de liquidez.
Ministério da Previdência SocialSuperintendência Nacional de Previdência Complementar
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PREVIC
32
Outros elementos são importantes definidores do perfil de um investidor:
• O grau de conhecimento sobre as possibilidades de investimento;
• A sua condição de investidor: institucional; e
• Suas restrições a investimentos.
Perfil dos Investidores
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Gestão de risco
• Ciclo do risco;(identificar, avaliar, controlar e monitorar)
• Segregação de funções;(gestão, administração e custódia)
• Controles internos (características de cada plano);
• Modelo proprietário (DNP).
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Condições dos ativos
• Análise de risco; (renda fixa e renda variável)
• Análise de viabilidade econômica e financeira;(SPE)
• Avaliação imobiliária;
• Encargos mínimos.(empréstimos e financiamentos a participantes)
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MODELO DE RISCO PROPRIETÁRIO
• Sistema próprio, ou adquirido de terceiros, aonde se procura identificar, avaliar, monitorar e controlar os riscos que possam comprometer a realização dos objetivos da entidade.
• Os riscos serão identificados por tipo de exposição e avaliados quanto à sua probabilidade de incidência e quanto ao seu impacto nos objetivos e metas traçados.
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PREVIC
MODELO DE RISCO X DNP
• A EFPC deve acompanhar e gerenciar o risco e o retorno esperado dos investimentos diretos e indiretos com o uso de modelo que limite a probabilidade de perdas máximas toleradas para os investimentos.
• Até a implementação de modelo próprio de monitoramento do risco, a EFPC deve calcular a Divergência Não Planejada (DNP).
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Custódia e outros serviços
• Custódia;(fluxos de pagamentos e recebimentos, guarda e
verificação de TVM)
• Gestão, análise e consultoria.(registro ou credenciamento junto a CVM)
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PREVIC
38
Migração dos investimentos
Renda Variável
SPE´s
Inv. Exterior
GestoresGestores
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39
Segmentos de aplicação
Renda fixa
Renda variável
Investimentos estruturados
Investimentos no exterior
Imóveis
Operações com participantes
40
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PREVIC
40
Migração dos investimentos
Tít
ulo
s P
riva
dos Títulos
Privados
Participações
Operações Estruturadas
Projetos
Infraestrutura
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PREVIC
41
Migração dos investimentos
Controle
Relações
Obrigações
Fluxos Pagtos.
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42
Limites
De alocação (por segmento)
De alocação por emissor (patrocinador)
De concentração por emissor
De concentração por investimento
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43
Derivativos
Avaliação prévia dos riscos
Controles Internos
Registro ou negociação na BM&FBovespa
Contraparte central
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44
Derivativos - limites Operações que requerem depósito de margem
depósito equivalente a 15 % da carteira de TPF, TVM de instituições financeiras e ações do IBOVESPA
Operações que não requerem depósito de margem valor de prêmios pagos equivalente a 5 % da carteira de
TPF, TVM de instituições financeiras e ações do IBOVESPA.
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45
Migração dos investimentos
Ambientais
Sociais
Acionistas
Operações
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46
Política de Investimento
Por plano (elaborada pela DE, aprovada pelo CD)
Conteúdo mínimo (alocação de recursos e limites, uso de derivativos, taxa
mínima atuarial, meta de rentabilidade, metodologia de
apreçamento de ativos, metodologia e critérios de avaliação
de riscos observância de princípios de responsabilidade
sócio-ambiental)
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47
Papeis
Gestores Governança Reguladores
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48
Desenquadramento passivo
Situações possíveis(valorização de ativos, recebimento de ações em bonificação, conversão de bônus ou recibos, exercício de direito de preferência, reestruturação societária, recebimento de ativos em operações de empréstimos, reavaliação de imóveis)
Prazos(enquadramento em 720 dias, suspensão de contagem de prazo com resultado superavitário)
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49
Vedações - destaques
Negociação Privada(Exceções: distribuição pública, direito de preferência,conversão de debêntures, exercício de bônus ou recibos, casos previstos em norma)
Day trade(Exceções: operações realizadas em plataforma eletrônica ou em bolsa de valores ou de mercadorias e futuros, devidamente justificadas)
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Resolução CMN 3.846
Art. 2º A vedação de que trata o inciso IV do caput do art. 53 da Resolução nº 3.792, de 2009, não se aplica à prestação de garantias em obrigações contraídas por SPE na qual a EFPC participe desde 1º de janeiro de 2010.
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2. Guia de Boas Práticas - Investimentos
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• Política de investimento - adequada a cada plano de benefícios, compatibilizando fluxos e rentabilidade aos benefícios (ALM).
• Recomenda estudos de gerenciamento de ativos e passivos periodicamente.
• O Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ), deve ser um dos membros da Diretoria Executiva.
INVESTIMENTOS – 35 AO 53
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• Foco em riscos: operacional, legal, sistêmico, de mercado, de crédito e de liquidez, bem como a segregação das funções de gestão, administração e custódia.
• Atenção aos Conflitos de interesses dos atores, partes relacionadas e prestadores de serviço.
• Modelos de riscos - adaptados à realidade das EFPC´s.
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• Comitê de investimentos - consultivo ou deliberativo, com capacidade e conhecimento para orientar na alocação dos recursos.
• Alçadas para realização e aprovação das operações, por faixa de valor ou relevância.
• Gestão terceirizada - critérios e procedimentos de contratação e acompanhamento.
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• Amplo conhecimento desses critérios pelos fóruns de governança e prestadores.
• Não se terceiriza (transfere) a responsabilidade dos dirigentes.
• Os gestores - devem seguir adequadamente o mandato recebido, além de declarar o pleno conhecimento da legislação aplicável.
• Cabe aos dirigentes avaliar e conhecer os regulamentos dos fundos de investimento previamente às alocações.
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• A custódia deve prover relatórios gerenciais e analíticos qualificados.
• Cláusulas sobre penalidades e condições para rescisão antecipada, no descumprimento dos mandatos.
• Modelos adequados de apreçamento - melhores práticas do mercado financeiro na busca do preço justo, por modalidade do plano de benefícios.
• Negociações em plataformas eletrônicas e em bolsas são recomendadas.
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• Sistema de controle específico para empréstimos e financiamentos a participantes;
• EFPC´s com multiplano, cabe recomendar, adicionalmente, que seja feita a implementação da segregação real dos ativos, por plano.
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• Planos de benefícios incluem as contribuições normais e extraordinárias e, se for o caso, dívidas, contratadas ou não, com patrocinadores.
• É recomendável contratos formais dessas dívidas que contenham cláusulas de atualização dos valores e de garantia real que cubra o valor total da dívida.
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PREVIC
Obrigado!
Edevaldo Fernandes da Silva(61) 2021-5289
O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada,
Caminhando e semeando, no fim terás o que colher.
(Cora Coralina)
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Edevaldo Fernandes da Silva
Diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e EconômicosSuperintendência Nacional de Previdência ComplementarEndereço: Esplanada dos Ministérios – Bloco F – 6º andarBrasília – DFFone: 61-2021-5289E-mail: [email protected]