Contas de Gestao Conforme lnstru~ao Normativa do TCM/CE n.0 03/13 PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO Exercicio Financeiro 2 0 1 5 (06/01/2015 a 31 /12/2015) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS) Av. Cel. Virgilio Tavera, 1710 - Antonio Miguel - CEP: 61.880-000 CNPJ: 41.553.628/0001-82 - CGF: 06.920.642-2 EST ADO DO CEA RA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA •
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PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO Exercicio Financeiro
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Contas de Gestao Conforme lnstru~ao Normativa do TCM/CE n.0 03/13
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO Exercicio Financeiro
2 0 1 5 (06/01/2015 a 31 /12/2015)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS)
Av. Cel. Virgilio Tavera, 1710 - Antonio Miguel - CEP: 61.880-000 CNPJ: 41.553.628/0001-82 - CGF: 06.920.642-2
EST ADO DO CEA RA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
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ITEM DESCRI«;AO
I • Ofido de Encaminhamento e Alo de Nom~o do Gestor
II - Relac;ao e cadastrc dos Respo11saveis (Modelos 01 e OZ)
Ill - Demonstra~o de Ruxos de Caixa, Balanws Orc;amentirio, Flnancelrc, Patrimonial e
Jemonstra<;ao das Vari<Y,iies Patrimoniais (Rela,;ao de Bens)
- Anexos Auxil ares
JV - Demonstrative dos Adianta-oentos Concedidos (Modelos 03)
v - Demonstrativo das Doac;oes, Subvenc;oes, Auxilios e Contribui<;oe~ (.oncedidos (Modelo 04)
VI - Demonstrativo das Responsabilidades Nao Regulcrizadas :Modelo 05)
VII - Demonstrativos dos Restos a Pagar Inscritos, Pagos e Cancel ados ( MOl:k/o 06)
VIII - Relat6rio do Setc,r Ccmtabil (Modelo O})
IX - Tcrmo de Conferencia de cab<a e Concir,a,;oes Saxarias (Mode!o 08)
x - Rekic;5o de Contes, Saldos e Extratos Bancarios
XI - Atos de Nome.i~5o da Comissao de Lidtac;ao e do Pregceiro e Equipe de Apoio
XII • Relac;ao das Entida:fcs bcncfidadas par Convenio ( Modelo 11)
XIII - Demonstrative dos subsfdos dos vereadores, nos cases das contas de gestao de camara
municipal;
XIV - Copia da lei que frxou as sut:sfdios de preteito, vice prefeito c secretaries para o periodo,
assim como eta lei que fixoJ o dos vcrceoores, nos cesos das contas de gestao de camara
municipal;
xv - Quadro demonstra:ivo das re<:eitas destinadas e despesas - FUNDEB, nos cases de contas de
gestao do orgao OU fundo responsavel pela educasao
XVI - De:nonstrati,os de Re<:eitas e Despesas do mes de DEZEMBRO
XVII · Alterac;oes das Normas que Regulam a Gestao XVIII · Demonstrativos Complementares
Conforme trstrucso Normativa n.0 03/13 do Tribur.aJ de Contos dos Munlcipios
IN DICE
ESTADO DO CEARA ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA ,,... 0
Av. Cel. Virgilio Tavora, 1710-Antonio Mgue -CEP: 61.880~CO lta iti n g a CNPJ: 41.563.628/0001-82 - CGF: 06.920.642·2
Contas de Gestao- IN-TCM/CE n.0 03/13 I - Offcio de Encaminhamento e A:o de Nomea~ao do Gestor
PRESTA<;;:AO DE CONTAS DE GESTAO Exercfcio Rnanceiro
2 0 1 5 (06/01/2015 a 31/1212015)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS)
ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA /w. Cel. Virgmo ravore, 1710 - Ar.tonio Miguel - CEP: 61.880-000
CNPJ: 41.563.628/0001-82 - CGF: 06.920.642-2
JIIJ fXC£LE.N1iSSfMO SEHHOR CONSELHEIRO DR. FRAN OSCO OE PAULA ROCHA J.G<Jwt MO. PR£SIOENTE 00 TCM/(£ mBilll.!ZA:.Cf.MA.
Secret.aria de Ac;io Social CPF: 901.305.023·91
Atenciosamente,
Na oportunldade, relteramos protestos de estima e respeito.
Tempestlvamente, nos termos da legislac;ao vigente que rege a rnaterla, encaminhamos 2
esse Colendo Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Ceara - TCM/CE, a tndusa Prestac;ao de Contas de Gestao (BALAN<;O GERAL) do FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS} atinente ao exercicio financeiro de 2015 (06/01/2015
a 31/12/2015), eiaborada em contonnidade com a Instruc;ao Normative n.0 03/13 dessa
Egregia Corte de Contas.
Excelentissimo Senhor Pres,dente,
Of, N° 20160316-1/FMAS
ltaitinga, 16 de marco de 2016.
COY:CRMA..NOO p,t.f'A TQCHlS
ESTADO DO CEARA ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA C) 0
' CADASTRO DA EMPRESA E/OU CONTADOR RESPONSAVEL 1.0. IDENTIFlCA<;AO
Munki.:;io: Me5;'Ar.o:
ITAITINGA 12/2015 Orga~: Unldade oo;amer"31ia: 14·SeCRCTARJA DO TR.ABAlHO E Af;AO SOCIAL Ol·StCRCTARlA OOTR.A.8AlHO E AA;XO SOCIAL
02-RJNOO MUNIOPAl OE ASStSTE:NClA SOOAL
03-AJNOO MU'lfIOPAL DA CRIAN~ E 00 AOOLESCENTE
EST ADO DO CEARA PREFEITURA M.UNICIPAL DE ITAITINGA ~o
===A=v.=c.e=,.=v=i=rg"'il=io="=a""·.,=o=ra=,=~=7=10---A-n-ton-io-M-,gu-e=,=_=CE=P=: =6=1=s=so-ooo==-- _....., ,.,,~~ CNPJ: 41.563.628/0001·82 - CGF: 06.920.642·2 lta it in Q a
GDVtl'tl'llit-1'100 l"A~A 'tOOOS;
Contas de Gestao - IN-TCM/CE n.0 03/13 m - D,::mu11,trac;cio de Fluxos de Caixa, Bala~ o-~mentario, Rnance,ro, Patrimonial e Demonstrac;ao
das Varic¢es Pat;noniais (Rel~ de Bens)
PRESTAC::AO DE CONTAS DE GESTAO Exercfcio Financeiro
(em R$1,00) Receita e Oespesa Segundo as Categorias Economicas Adendo II a Porta·ia SOF No. 03. de 04 de Fevereiro de 1£85 Anexo 1. da Lei No. 4.320/64
Paglno.: 1
Exercicio de 2015 Periodo: 01/01/2015 a 3111212015
Estado do ceara PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA 9 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
862.984,41 Total Geral:
CICE:325 MUN CIPI
,rdbpi6VWo&~<L Sa~~·~fe~ FAT MA HELENA SERPA RANGEL O
SECRETARIO (A)
542.074.83
'42.074.83
220.:.21.0< ;15 55~.79
&42.074,83
20 OOS,53 20.900.56 20.900,53
2D.77C•,7Z
20.909,SB
862.364.41 1oco.oo.oo.oo.oo Recettas Corrente, 1300.00.00.00.00 Recelta Patrl1TI001at 1320.00.00 00 00 Rec:Aittiis de V'a!°'M Mobil~rios tszs.ouuo.oo.oo Remune·ac,ao Cle Oeposilcs Baourlos- 1325.01 00.00.00 Remunera~ao de O&po$1tcs ~ Rea.nos Vinobd05- 1325.0110.00.00 Recel\a de RemJru,ro~o ~ Oeposhos Bancaflos de Reeur,os
Estado do ceara Exercicio de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA Periodo: 01101/2015 a 31/1212015 9 - FUNOO MUNICIPAL DE ASSISTl::NCIA SOCIAL Pagina.: 2
Despesas Por Fun<;Oes, Subfun~oes e Programas de Acordo corn o Vlnculo Anexo 8, da Lei rt' 4320, de 17103/64 (Por.aria SOF n• 8, de 04IC2185)
C6digo Especifica,;:ao Orcinarlo Vir.culado Total
08.244.0068 EOIFICA<;OES PUBLICAS 0.00 0,00 0.00
08.244.0141 PROMOyAO SOCIAL GERAL 0,00 0,00 0,00
08.244.0145 ASSOCIATIVISMO 0,00 0.00 0,00
08.244.0148 PROTE<;AO SOCIAL BASICA 0,00 263.658,85 263.658,85
08.244.0149 PROTE<;AO SOCIAL ESPECIAL 0,00 223.218.28 223.218.28
Secretaria do Trabalbo e A9ao Social 0,00 0,00 0.00 2.124.312,e-5
Fundo Municipal de Assistencia Social 0,00 0,00 0.00 1.060.379,13
Fundo Municipal dos Direitos da Crianya e do 0,00 0,00 0,00 200,00
Total Geral: 0,00 o.oo 0,00 3.184.891,98
Despesas por Orgaos e Func;;oes Anexo 9, da Lein• 4320, de 17/03/64 (Porta.ia SOF n• 8 de 04/C2185}
Exercicio de 201 S Periodo: 01i01/2015 a 31/12/2015
Pagina.: 1
Estado do Ceara PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA 9 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL
3n;
0,00 0,00 Tot.~:
0,00 C,00
Trabaho Educa~o
0.00 0,00 0,00 O,OC
0.00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,('()
0,00 Secretaria do T rabalho e A,;ao Social Fu,do Mu~icipal :le P.ssistencia Social Fu;.rlo ~:h:r.i.::i;,:-:! de~ D!r$.os da Criant;a e ,:-:
Saude Prcvi<!encia Social Unidade Orcarnentar a
Exerciclo de 2015 Periodo: 01/0112015 a 31/1212015
P~gina.: 1
Estado do ceara PREFEITUAA MUNICIPAL OE !TAITINGA 9 - FUNOO MUNICIPAL DE A$S13fENC'A SOC!AL :....:..-=..:..:.::.:_:_:....:..-=-~~~~~~~~~~-
O esp es- as por Or;::.os e Func;oes Aooxo G. da lei n• .-:120, de 17/03/64 (Potls;a SO!',,• S, de 04.'!:2185)
Unidade Or~amen:aria Cultura Direito da Urbanismo Habitacao Cidadania
Secretaria do Trabalho e A~o Social 0,00 0,00 0,00 0,00 Fun<!o Municipal de Assistencia Social 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo Municipal dos Oireitos da Crian,;a a do 0,00 0,00 0,00 0.00
Total Geral: 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas por Orgaos e Func;oes Anexo 9 da Lein° 4320, de 17i03/64 (Portaria SOF n• 6, de 04/02185)
Exercfcio de 2015
Periodo: 01101/2015.a 31112/2015 Paglnaa" 1
Estado do csara PREFEITURA MUNIClPAL DE ITAITINGA 9 • FUNDO MUNICIPAL D~ ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamsntaria Saneamento Gesta·:> Ciencia e Agricultura Am:>iental Tecnologia
Secretaria do Trabalho e A;lio Social 0,00 0,00 0,00 0,00 FLndo Municipal de Assistencia Sodal 0,00 0,00 0,00 0.00 Fundo Municipal dos Direitos da crtanca e do 0.00 0,00 0,00 D,00
Total Geral: 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas por Orgaos e Fun~oes Anexo 9, da Lein° 4320, de 17103164 (Portaria SOF n• 8, de 04/02185)
Exercfcio de 2015
Periodo: 01/01/2015 a 31112/2015 Pagina.: 1
Estado do Cearii PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA 9 • FUNDO MUNICIPAL D= ASSIST~NCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria Organizayao lndolstria comercio e Comu.iica~oes Agcaria SelViCOS
Secretaria do Trabalho e A;:ao secat 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Municipal de Assistsncia Social 0,00 0.00 0,00 0,00 F undo Municipal dos Oireitos da Crianca a do 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Geral: 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas por Orgaos e Funcoes Anexo 9, ca Lei n• 4320, de 17103/64 (Portaria SOF n• 8, de 04/02/85}
PBgina. 1
Exercicio de 2015 Periodo: 01/01/2015 a 31/12/2015
Estado do ceara PREFEITURA MUNICIPAL DE lTAITINGA 9 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTi:NCIA SOCIAL
SECRETARIO (A)
Unidade Orcamentarta Energia Transporte Desportoe Encargos Total Lazer Especlals
secretana do rraeamc e Acao SoclaJ 0,00 0.00 C.00 0,00 2.124.312,85 Fundo ~,1uoicipal ce Assist~riela Socfal 0,00 0,00 0,00 J,00 1.060.379, 13 Ful'llClo Municipal cos O reltos oa Crtan,;a e 0,00 0,00 0,00 J,00 200,00
Total Goral: 0,00 0,00 0,00 0,00 3.184.891,98
Despesas por Orgaos e Fungoes Anexo 9, da Lein• 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF rf 8, de 04,1)2185)
Exercicio de 2015 Periodo: 0110112015 a 3111212015
Paglna. 1
Estado do Ceara PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA 9 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL
~~~~~---11+.L----1'--~~~-~~~~,~~J SECRETARIO (A)
E.stado do ceara Exerclclo de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA Poriodo: 01/0112016 a 3111212016 9 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Paglna .. ,
Comparalivo da Receita Or~ada com a Arrecadada Anexo 10, da Lein• 4320, de 17103164 (P::>r.aria SOF n• 8, de (curt R$ 1100)
C6digo Especificayao O~daRS Arrecadada R$ Diferen9a para -1-
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Contas de Gestao - IN-TCM/CE n.0 03/13 VI - Demonstrativo <.las Responsabilidades Nao Reguarizacas (Modelo OS)
PRESTA<;AO DE CONTAS DE GEST.AO Exercfcio Financeiro
2 0 1 5 (06/01/2015 a 31/12/2015)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS)
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ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
Av. Cel. Virgftlo Tavora, 1710 -P,ntonio Miguel - CEP: 61.880-000 CNPJ: 41.563.628/00Cll·82 - CGF: 06.920.642-2
~~~~~~~?~f secretaria de A~ao Social
CPF: 901.305.023-91
Pace do Poder Executivo Municipal de Itaitinga - Estado do ceara
Em, 31 de dezembro de 2015.
DECLARAMOS perante o Tribunal de Contas dos Municfpios do Estado do
Ceara, em cumprimento ao disposto no incise VI do Artiga 6. o da tnstrucao Normatlva n.o 03/13-TCM/CE, que o FUNDO MUNICIPAL PE ASSISJENCIA SOCIAL CEMAS} no exercfclo financeiro de 2015 C0§/0112015 a 3111212015}, nada tern a registrar no MODELO 05 -
DEMONSTRAT!VO DAS RESPONSAB!LlDADES NAO REGULARIZADAS.
DECLARA<;AO
Av. Cel. Virgilio Tavora, 1710 - Antonio Miguel - CEP: 61.880-000 CNPJ: 41.563.628/0001·82 -CGF: 06.920.642-2
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ESTADO DO CEARJ\ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
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Contas de Gestao - IN-TCM/CE n.0 03/13 ,m - Demonstrativo5 dos Re.tos a Paga, Jnsaitos, Pagos e cancelados (Modelo 06)
PRESTAC::AO DE CONTAS DE GESTAO Exercfcio Financeiro
2 0 1 5 (06/01/2015 a 31/12/2015)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS)
ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
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CNPJ: 41.563.628/0001·82-CGF: 06.920.642-2 cove,t11A"1DO •.-..RA 'r c e c.e
RESTOS A PAGAR INSCRITOS
ESTADO DO CEARA ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA O O
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Av. Ce!. Virgilio Tavora, 1710-Antonio Mlguel-CfP: 61.880-000 lta iti n ga CNPJ: 41.563.628/0001-82 - CGF: 06.920.642·2
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Pa<;o do Poder Executlvo Municipal de Itaitinga - Estado do Ceara Em, 31 de dezembro de 2015.
OBSERVACC>ES: O gestor primcu pelo zelo corn o patrirronio publico ja existeote, bem como pela aplica9ao dos recurses recebidos de forma honesta e raciooal.
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[J D D
NAOAPLIC.
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e). a existencia de irregulardacfe ou llegalklad5, tern como falhas que tenham causado ou possam cacsar prejulzos ao erario.
0 D
c). a regularidade da execucao or<;arremana ca receita.
c). a regularidade da execu;l!o ori;ainentaria oa despesa.
b). a propriedade e regularidade dos ·egistros contabeis.
a). a reg·Jlaridade des docemeotcs e eomprcvantes que ceram origem aos registros contabets,
SIM
Exarninadc1 a prestac;ao de contas do(s) ordencdor{es) de despesa(s) do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL <FMAS}. referente ao exercido financeiro ce 2015 [06101(2015 a 31/12/2015), contatamos:
RELATORIO DO RESPONSAVEL PELO SETOR CONTABIL
ESTADO DO CEARA A_ »: '''--0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJTINGA ~ · ====--,---,,-========----==== "'-..,._ --::.o'C.lt .. 0-CIAAT.~
Av. Cel. VirgOioTav::ira, 1710-AntonioM'gue. - CE?: 61.880-000 lta iti n g a CNPJ: 41.563.628/0001·82 - CGf: 06.920.6'!2-2
COVE:Jtfl'A.*'00 PA~A -ODO$
Contas de Gestao - IN-TCM/CE n.0 03/13 IX· Termo de Ccnferencia de ea,xa e ConoG~ Bancarias (Mode/0 08)
PRESTA<;;AO DE CONTAS DE GESTAO Exercfcio Financeiro
2 0 1 5 (06/01/2015 a 31/12/2015)
" FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS)
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ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
Av. Cel, Virgffo Tavora, 1710 -Antonio Miguel - CEP: 6:.880-000 CNPJ: 41.563.628/0001·82 -CGF: 06.920.642·2
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2.00G,O~-· 23i0112015 C870 ·TRAN.Sf.ONLINE 000538800000095".,9 99026 23i01.12015 0941 • R!\ T REND -3a8019 12142 2,8 :;'... 23101/2015 Movime!lto do dia 3.443,93 2.002,87 Saldo 493,76 C
I 27/01/2015 0941 ·RAT REND ~8019 121•2 0,0!/ 2710112015 Movfmcnto do di.a 0,00 0,0 Saldo 493,84 C
2SIJ1.'2015 0341 ·RAT REND C-OCOC00090938&!19 12142 0.9v 28101!2015 Movirr.ento do dia 0,00 0,9. Satdo 494,77 C
29/01/2015 O• 70 - TRAN SF .ON LINE 006638EOCOC008637 99026 1.500.00 i9i0112015 Q.170 • TRAN SF .ON LINE 006638000000C'6e87 90026 1.500.00 ./ 29/011201: 0870 • TRANSF ON LINE 00€63880CICMl)(9t6~ 95<u6 5.0CO,o;, 29101/201: 0941 - RATR=ND ~8G19 12142 0.29 2910112015 Movimcnto do dia 3-000,00 5.000,29
0310 • TAR OOCITEO·E 0310 - TAR OOCITEO.E; 0310 • TAR OOCITEC-E oJgJ-TEO 0393 ... _"!Fn
03~3- TED 0670 • TRANSF .ON LIN: tvlovimento do dla Satdo
0941 • RAT ReNO Movlmento do dia S•ldo
0301 • POTO CONT A AGUA 0941 • RAT RENO Movlmenlo do dht Sal do
038\ • PGTO CONTA AGUA OOOCODO:>Oool20/01 0361 • ?GTO CONTA AGUA 00000000000\20702 03iJ1 • ?GTO COI-ITII IIGUA 000000000:X,120703 0301 • POTO COI-ITA AGUA 00000000000120704 0361 • ?GTO CO"ITA AGUA 0000000:,000120705 0361 • PGTO CONTA AGUA 00000000000120706
PA(:0 DA PREFEITURA ~'llJNICIPAL DE ITAITNGA, GOVER.SANDO PARA
TOOOS, '" 06 d,~?:ij.idLtfo ~~~jNl~R
PREFEJTO Ml:!\"fCTP.
Art. 3• - Esta Portaria emrara em vigor na data de sua publicacao,
Art. 2° - Compete a Comissao de L.icita,;iio cumprir com as normas gerais de licitacoes e contratos administrarivos das Leis Fedcrais N° 8.666/93. de 21 de junho de 1993 e no ambito da administracao Direta, do Poder Executive do Municipio, observados ainda. os principios esraoelecidos nas legislaeoes correlates e instru<;6es emanadas dos 6,gaos dos sistemas de corurole interno e externo, respondendo seus membros solidariamerne. por irregularidade ocorridas nos processes liciratorios.
I CPF:034,730.543-13 Suplente I
Pedro Henriq ue Barros Dantas
Maria Leonez Miranda de Presidenre CPF:783.823.783-15 Azevedo Marilene Lima Assun~:lo Membro CPF:244.727.863-20 Jose Cludurnar de Lima Merubro CPF: 321.425.793-53
COMISSAO DE LICITA<:AO
Art. L0-Nomear os membros da Comissao de Licila9eome 31 de dezembro de 2015, composta pelos membros a seguir, sob a presidencia do primeiro. a saber:
RESOLVE:
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA, Estado du Ceanl, uo uso de suas atribui~oes tegais e. censtituciunais,
Altera a a,mpo)#iio dos membros da Comissdo de Licitar;,io du Prefeitura Munictpat e
Itaitinga. os quais indica, ~ f/6 outras providenck»:
[tailingn, 06 de janeiro de 2015. PORT ARIAN° 003/2015
Publlcado por af.xa9fio, dia OQ... de .Jz,nnro de 201 Q no atrlo da Prefeitura, nos term -----....i recc.ncndadoa peto Surerior Tribur e Ju~:::;a - ST J, na decisso ?roleri,
no Recurso Especial n• 105.2: 96/0056484-5) - CE - 1• Turma.
06 de janeiro de 2015. PACO DA l'HEFF.ITURA Mlf.'i!ClPAL 0£ ITAITNGA, GOVERNANDO PARA TODOS. cm
. t\.rt. JI>· Esta Portaria entrara em ,'le,-or ns data. de sua puhlicnfao.
Ari. 2° • Compete a Equipe do Preglio cumprir com as normas gerais de licita"Oes e comraros admiu.strativos das Leis Federals N° 8.666,'93. de 21 de junho de 1993 e no ambito da admin:sira;;iio Dircta c lndireta, do Poder Bxecutivc do Municipio. oeservados a.nda, os princlpios estabelecidos nas lcgisla~oes ccrrelatas e insrru~s emsnadas dos 6rglios dos sistcmas de controle inferno e exrerno. respondendo seus membros solideriamente, por irregularidadc ocorridcs nos processes I icit.at6rios .
CPF:034. 730.543-13 I Suplente Pedro Henrique Barros Daotas
---- Maria Leonez Mirando de Prcgocira ' CPF:783.823.iSJ.JS Azevedo Marilene Limn. Assunciio Aooio I CPF;l,44.727.863-20 Jose Clodomar de Lima Aooio I CPF:32t.42-5.i93-53
EQUIPE DE PRE:GAO
Ari. 1 • - Nomear a Equipe de Preg3o ate 31 ce dezembro de 2015, compost-a pelos membros a seguir, sob a pcesidencia do primeiro, a seber:
RESOLVE:
O PREFEITO Mlfl\"IClPAL OE IT AlTINGA, Estado do C«1ra, no uso de suss atribui~ocs logais e constkuclenals,
Altera a composirao da t:quipe de Pr.1g!io do Prefeitura \lu,;icipt1l de J1a;1inga. os quai» Indicu, dd
CJI/IrlJ.f providencias.
ltnitiuga, 06 tie janeiro de 2015. PORT ARIA. N° 004/2015
Fv.:..:cad~ por afi~a~o d,a ~~ cs -<tanµ m do 2tJ14 no atno ca Prefeitvra, nos termos
~. :~~"r-iad:)..5 pelo Supet.o, Tribuna] Ju1: ,a· STJ. na deci~:1t") r->n:,rcrida
_ -u;so Esµecial n• 105.232 I ta it 'in '!(:"'9&00~~:>r·4_a_4_·S.:...) ·_C_E_-_,_· ~Tu:.:.rm..:.:a=·--.1
Contas de Gestao - IN-TCM/CE n.o 03/13 XII - Rela,;llo des Entldacles benaficiadas por Convfuiio
PRESTAc;AO DE CONTAS DE GESTAO Exercfcio Financeiro
2 0 1 5 (06/01/2015 a 31/12/2015)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS)
ESTADO DO CEARA ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA J O
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AV. Cel. Virgilio Tavera, 1710 -Anton o M guel - CEP: 61.880-000 It a it i n g a CNPJ: 41.563.628/0001-82 -CGF: 06.920.642-2
40Y!.fil'fAN!::0 PAR.A TO.C,Oj
~t,'::'!~.~:~.~!~l~f secretaria de Ac;ao Social
CPF: 901.305.023-91
Pac;o do Poder Executivo Municipal de Itaitlnga - Estado do Ceara
Em, 31 de dezembro de 2015.
DECLARAMOS perante o Tribunal de Contas dos Munidpios do Estado do Ceara, em cumprimento ao disposto do inciso XII do Artigo 6.o da tnstrucao Normatlva n.o 03/13-TCM/CE, que o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISJENCIA SOCIAL CEMAS} no exerdclo flnancelro de 201s l0§/01/2015 a 31/1212015), nada tern a registrar no MODELO 11 - RELAc;AO DAS ENTIDADES BENEFICIADAS POR CONVENIO.
DECLARACAO
GOYtRNAfrlOO PAft .. rooo.&
ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA ~o
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ltaitinga Av. Cel. VirgOio Tavora, 1710 -Antomo Miguel - CEP: 61.880-000 CNPJ: 41.563.628/0001·82 -CGF: 06.920.642·2
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Contas de Gestao - IN-TCM/CE n.0 03/13 w. - Demonstrativos de Receitas e Oespesas do mes de DEZEMBRO
PRESTA<;;:AO DE CONTAS DE GESTAO Exercfcio Financeiro
2 0 1 5 (06/01/2015 a 31/12/2015)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS)
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ESTADO DO CEAM ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA ..,J O ~~~~,==..===~~~~~~~~~~= - ~~-•CAA~:"
Av. Cel. Virgfllo Tavera, 1710-Antonio Mgue - CEP: 61.880-000 lta iti n Q a CNPJ: 41.563.628/0001-82 -CGF: 06.920.642-2
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Contas de Gestao - IN-TCM/CE n.0 03/13 xvn - Altera¢es dos Normas que R..cgulam a Gestao
PRESTAc;AO DE CONTAS DE GESTAO Exercfcio Financeiro
2 0 1 5 (06/01/2015 a 31 /12/2015)
" FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS)
ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA ~o
-:""'""0"~\,~ ltaitinga
GOVtAN;.NOO 1"1,R~ rooo..s
Av. Cet Virgilio Tavora, 1710-Antonio Mlguef - CEP: 61.880-000 CNPJ: 41.563.628/0001-82 -CGF: 06.920.642-2
~t~:;I~~fe~~ Secretaria de Ac;ao Social
CPF: 901.305.023-91
Pa~o do Poder Executivo Municipal de Itaitinga - Estado do ceara Em, 31 de dezembro de 2015.
DECLARAMOS perante o Tribunal de Contas dos Municfpios do Estado do ceera, em cumprimento ao dlsposto no inciso II do Art. 70 do Instru,;ao Normatlva n. o 03/13-TCM/CE, que a Admlnlstra,;ao Munlclpal de
ITAITINGA/CE no exercicio financeiro de 2015 C0§/01/2015 a 31/1212015), nao promoveu altera,;oes das norrnas que regulam a gestao do FUNDQ MUNICIPAL PE ASSISTENCIA SOCIAL CEMAS).
DECLARA<;AO
Av. Cel. VlrgOio Tavera, 1710 - Antonio M'gue - CEP: 61.880-000 CNPJ: 41.563.628/0001-82 - CGF: 06.920.642-2
ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
c ; 3 3001 tl - p;: AS teri di rei :~ 3. rec ebez- _;,or fcr.;a da ~u r: .. ..:>
l!I - Rcceit~s de ap1icec;aeo Y1n.anccires de recursoa do Pundc re;,..J.j zadas r,,. ~cr::.a da Let;
rv - I'rod .. 1.0 :ie ccnvenlos :r~ r..:edos ccz cu t!'a.s en td dadee • nnencl edor~s;
V ":oat;Oes e:! eop0ci e :'ej ~~ cire~en te ae :Fundv;
V! Prcdu:to de a=e<>ac;igsc de ~cei °t"!S propriaa ori1...'l:ias
de fin~ci A:le?Ho ds s 11t. v; dadea occnolti::ae, de ;,:res ts9::- o de sertj_
~os e Ca eu tz-ae trr-~s!e.reccies qae o ?-..u1do ::~-UcipeJ. de AtiaietSil-
ccn
O P:ttPZ!'l'O :!l..'NICil>AI. :>E !1'.U T'JGA, :SSl'.IDC l>O CEAR1,
FP.qo eaber ,.ue a Ca::s.ra :\lllici psl. llprovou e eu eanca onc a pro!..ulgo a eeguir. -r;e lei:
>.rt. ie - Fie,:, Criedo o F-..ando ~·unicip'Jl de Asaistwicia' Soc11ll - 11!-!Ae, !nstru.:llento de ceptac;iio e aplica~tio je rec·.irsos ' ~ue te~ por obJetivo proi:oreionar rec-~rsoo n ~ei~s para :finnaciA
nen te deesae a<;oee na area Je. &8si11tencf9 00014.l exoutadl}s OU - ... ~.:;:. ,.....'1,,
ooordm:.adas pala ,~tlan 11. de;.,'!.\<;io Social., de ,~"o com 11:s de-
li bera;)Ot!~~· '~alho :~1cit de Aoniate~oc:lal, de nQ B. 1 ' ~~ 7 42 de 07 . Dezeobro de 1993 ; ..,J«
Art. 2a - Co."lstiiui~!jli~ do ?ur.do :·.uru.cjpal de Psaiste~c~~ ~~ciP.l - ~AS:
f - ~ i\ecur~ p:fove~an te'G ~ p-tnli:.tJifenai!~e dos :fW1dos -~· f ' t ~ -:; ~ ~~
'h'\.~ ~ ~- -#'".;,,; ,":.RA~ dll!CC - Os ®W'°'3C·s cue c em o .!'undo serio ~~- ~ - ... s depooita<iolt.~a 1r.st1t>.a~oes :r~oil'?clais, em contae espe- cii>.is sob 11 denooina~ao: Fund ,. ·ll de Assi.stencia Social- •
F?.! .. t.$1
, . - ~ ,:,, ::ecea,.ssr: e a :!.a!'.!".I,;e~~eo :..e.o .a~ v!:dsdes- e p-ra-jetcs do .- ... :AS;
V:II - :p~:r-cel~ do i~1.n,~to ecb1"e 9 CirculaySo de ;.~ercad::>ri2.2 e ~e:nrit;"s de T!"anepor te e co-1r.1c? .. fy~o rcxs n~cessBr.i a a mBl'Ul,-
ten~Eo das ati.vidades e groje-cos do :e,ks;
I'X - Produto de 09eracoeG de cr.idito inte:-nae raalizad~a pelo ft.lndo;
X - Prcm:to de receita prcveniente~ d~ nli»na~ac de
cene =0,~Gis ou i.nOveis per:teneentes ao ;:etri.zOllio de Fund-o;
MUNICIPAL DE ITAITINGA PREFEHURA
peS:'!S e ao rece.b1:aen tc cRS recet t;;s do E',m<lo;
IX - Nca.a,u- o coordeaador- do ?undo e c Teeourei.ro sendo es- te uJ. tii::o tndi cadc pelo Conselho J;unicip~l de Assisteucia SociaJ..
Ar,. 5.1' - Siao Rtribni,;oes do Coordenador Fundc:
I - Preparar P.O de=o~9tra~oes ~ensais de receita e despesas :.. S·erer. etLCRttin.hadss P.O See:re~l"io de A~P-c SociP~;
, - •' . II - !- enter os c cn troles neces-ss:r: os a cxccucac prc,am~ .,az':l n e-
do F>..tndo, refer<o!'ltes a e;::pamho,o, li'<:..il'icat,oes e pagruneatos d3s des-
er a Social.
II - Ac!.nnlstr?.r c Fundo ;,'.micipal de AasistG!lcia Social
?!.'.AS e coorden"'r a exec:.:oifo ea ~illic.;;i_ec des seus r-eccr-soe , de aco.r Co coc o Pl.a .. 10 ~un.lcipttl <:e !~sist8nci.a Soc:1~1:
rrr - lb consonP-'lCi s ccr, es deli ~ern,;oP.s :lo c onae.Lhc ?..'uni ci-
ps,.l de "ssis:encia Soc, a1-e: . .1.s " pl?-'lej-u-, coardenaz-, e/ou exec~t,;,r projetos c.-e ee tudos , rie ;>eS<;.uisas e de capa to,;iio de recuroc,:, ht:ma:no-e
neceeaarios "-O deaenvol.v!::,en~ de pro6r=.P. e ;:,rojstos do J>la;,o ~i cipol de ~eeietCnciP. Soci!'U-?1~!S;
1.V - Subu:e-tez- ac Co::3e2ho 1Junic:._p.'"'..l. cl~ .Actil:>tellcia 3ocial - C\'AS a ... plice,;-:.o a c .. .rgo do fuadc ez ccnscn;l.;,:,cl ;i core c !'lane ;,:urn.c.1
pal de Aasiste'.'lc1a !oc1al. e coc 'l le:1 de !l1retrizes Cr~lfil.entar:!Ra • do Gove-mo :.unicip9l;
V - 5ub::ete~~o !t'u.'lieiptl de As~tencin Soci ,al - -~---~ ~ ..
C)!AS as dOOon.§,~es nenssae ~ recei ta e de.§-0~" do Fundo; .... 1JW'" . ·~ ~ .
V~c~::-.inh!!r a Con~l.id~de ~~ do :..unic{pio ae de;r,on§. n-a.~oF.s r.er.oi.:u,<tdas no incizo ~ri:e1£.#'"'"
VII - f.ssina.r ou delcg~;enci" ::,arP- jun t»..Jllente com o
reopon08VEl°1 pefe 2ex- · ~ur~a"'f''t:i4' C~ifes,.;e'<ordt,t._ de e.1>penho e j){i ~ ~ .. _ ;\ 3 , ~~'t e ~ -e. 1s
jun °!:f!:!:ec "te con o Pref'el -"to ref"e:ren te :.::t recurses que ·serS.o eCI.ti.nistr..a dOa~ pelo Pundo , e~ cvnso~"'lcie co~ o 1110..no r~i cipal de ~aai et6Jt-'
IIUNIQPAL DE ITAITINGA PREFBTURA un 00 00 C£ARi
--
.. ..;rt. 7, - ·:cneti tuez r~ss~ve de :'Un1o as cbt'l&!t\''oss de qualquer •
M-+ ~ - r,,'; • ~-· I •o v~n~.n $ 'r an co-·- ncordo = '"'·'-&. ez""=-- "S...;.e pc!"'Ve:1 t:u.ra c \.J,1 c.1 ii'1 c.u.; ..., q as -1i'l..1 , ...... .ww..u ~
11 c:rei toe que porve.·tu-o n "'>!loti t..d.r; I!! C.en..s .-.,'!vei5 e :~Oveis ccn c-;. s er- CPu.s deetiuados a e_.'l{eC\J~\?.u
cios :program.as 'S' ;ro5~+..os do Pl.al!c i~ic'i;:;:1.: :=e A:1siet'encj-3 Z.::>cial;
?1..ll.£G2Al"O JEICO - .1.,::.?.l!:ente oe proeeseeP• -:e. i.Av~t¥'i<1 dos bens e "11reitos vinc-wl.e.doo 11:. 'P"~d:, •
V - Fir.;,ar coz o respo~aavel pelos controles de execuc~o or-
; iu;e:1 t:€ri as as ;i e..cns tre.~oes ~er,i enadas an teri orssen te;
v-:_ - !~1:1.!lte:r os ccn croles r.ecessaries dos contr~tos e conv(~os
de axecu~Bo1 ~~oar~sa e 9rc~.~cs do P1ano 1un1cipal de Assistellcia '
Social fjr:!ados ~~·...-ff6~~ govern=:enteis ~o govenia..,,entai•;;
vrr~¥ver semestrs~n~e ~~dier.ci~1bliC~e pern prenta-' _.::,.. . g 'l! 920 de co · co "'1ndo e av~l~ao da e ~~o dos prograz;as e proje- to do Pl.ano ~u.n~cip:ll a~ ,~ss1. .... ~ o-cial;
V!Il - ScliCi t!'.r preetBc;<io ce con taa d:>S entid&des ccnvem aqas '
e Rtendidie .Pyo ~' rm·¥ll:O ij, if,rjtii/f'~t{J\o-financeiJ'.'O e r.>a- pa de prc~mc,;1iacz!Aa1uzia...k1e..~~o dos prcgramas ' ----------- - - - ----- --- -- >iesenvclv~~" ~ai1-t,ft~~t~C~~~'.3\1!£J1ho ~:,.1.t:icipi>.l de Asaist.er?.C:ia Socis,,.l e.:.. ccnjuntc ?. Se:?:re'b!ri-a !le A,;~c S·ocial.
A-:.~t. 6~ - Con::tita.;c.:r Ativc do ?-..:.ndo:
! - dis.~cnibili<i9.~~ .-~~e'ta"l-1~ rE=. Ce:..eo-a ou ~ Jl:Plic't\9:01::s !insn-' ceit·~~. criu.nCos 3:ic ::--ecei ttte es-pec1-fiea.das no art:.go 2";
~'undo.
- "" . , qd.:;il'lic"'trageo, os controles necesae:ios sabre oe be11c P"trimor..i~ a:; s ¢Orr! ~ cp_rga ao P-~do;
IV - ?:l)C=il'~ a Con tabill-l.Rde G£i'?..l do ::ur,11:{p'io:
a) :::ensali::er. te as do;:a:oosu·sqoes de recei tas e pespeaes;
b) tr;t.;,es tr,u,::en ce cs 1nve:1-:.9r1cs de bens ;i;~tenaj s e serv:L<;os; c ) anu:?.1.oen te in~er:. teri os dos bens i~ovei s e B..'(ia.'lqc Ger al. de
MUNICIPAL DE ITAITINGA PAEFEhURA l'-JT.AOO OtJ CEA.lfi
-----
Art. ee - C' or~11..mer: 'tO d.O 'P\;.nd-o c~Ti dcnci1=trn ~S po:.:{ tic as , di: rct.rize:, e prcgr=!! do Plwc ::u1uc!pnl de Assi,stencir. Soci!U1 .s. bllorv11c!.sa o 1'11'~0 Pl.U"i9!1U<?l e Le1 de !ij re tr! zes orc;!l::',e.'I t.o.ri ae e os princ{p:os ca U.'livereql.l.da:ie e do equil{br1o.
?:i..rl4;-en!o 19 - O o~R:~ento do l'>.mdo :·uni ciplil de Aosi a ~enc et a Soc.iru. - :!.'.AS, inte6rern o or~Ar:ento do J.:un1o{pi o en odedianci,i ao pl"i'ncjpio da ur.idnde.
!'e.ro,sre!o 2i - O orc;=en to do ?undo oba,;rvnro, na BUil ela-- 'bo:re.~iio e Ul\ 11 ... a exncu~io, os padroes e nor;nas es tabe1eci dJie aa Li,gj ::1lac;ao pertinen te.
Art, 9e - A Co:1 tabilj dqde co :'undc t&!: ;,or objetivo evldtin ciur ~ si~ac;iio f!na.'lce.ira t)l!tl'i:,:onir.l O or1,p.;;ieotaria do proprio'
~ Fundo, oboervado1! .... ,9A"%~e s non:..,s eetabe~eciaai' ne lep,islac;:iio • .. :,-. . .,,.._ AZ:k~ - A eeoM tur a.o contP.bil e fei t11. t:ietodo des p:u·t1 jt.l& '4i{irlld(W,
Po..r"6ra!o 19 - :,. · ~lc?-e::ut1ra rela1:orios :neneo.is' "" . des 80St~o, inclusive dos custoo dos ocrvic;os.
Bpa~afo !} - '11 te7ideA- .. e ~~ ref;"r,~1·1oi~s gestao cs DA ' • • ..Y- -..:\ a.
Lsnce tee E!!)'¥._o'!,~e:...1:e<:.eJ ~~~-~~~"::'~~_!o;'.Wli Cip1tl de Aesi s ten~it.)("Of[,a.t> e"'f cf_!.~ ,4_£tl~~· exltip \e..e),ela a.dmlni s-'
tracao e pela legi el!\1,ao ,;erti:-ten te. !"Rrac;refo )Q - AS dei:onetrac;oes e OS 1:ela.torioS -produzt.doo
pnociu-ao a integ.mn- a contabil1d4de eera.l do Uunic{pio. Art. llV - l~ediat:l:c:c.ntG ~pJa & promulgec;ao da Loi Or9a...e12.
tnti'I, o 3ecretario de .\c;:co Social '<prov,u,a e 9ue.dro dG aplioa.gno' dos recureot1 do Fi;ndc I pant a9oi ,u• os prognLl!la& do Plnno P.:unioi_pal de Asa1stencla Social.
Par98rP.i:O .!nice - ;.s co tas ~-J._;:ie.,tr?.i s ;;,oderiio JS er "1 ter"'- des a,.1rante o exe:rc{cio obeervade o J.1:n1 .e !:!xado no ori;rur.ento o
co:,iportamento de suas execuejio , /.rt. 121> - t!enbul:;a deapasa sera reill zada ses necesssria •
tjC - doacoeo O aux11io~ O pessoa reconl>ecida.~ente carente. Ar~. 149 - O repssoe de rec\i.Tsos pars en~ds.dee e organiea.-'
9oeo de sssistencia social devi-'o~ente registredael no C:JAS, sezzi
e.fat:l vodp por inten:sedi o do ~1'.'3, de acor'do co.: cri -t,rioa estabe:Le- ~
, VIII - a tendi aen to de o.espesas dr ver aae , de cara ter- urgen-w e
1n'ldiiuel necesaana a execu;?;c d1!s R.t;;Oee e services no Art. 12 de1!,
ts Lei.
Art. l)c - Os recuraoo do ?l:.ndo !"unicipel de Aseiatenoja 3Q
c111l - l>Jf.AS, ocriio 11pliacdas em: I - f:ln:moi 11::ien to totoJ. ou ,;i'lrc!r.l. de prosra'!lae, p~oj etoo e
ee?'Vl~oe de Ass1etenc1n 5ocjaJ. desenvolvidoe pela 5ecretarie de h~OO 3oci!3l do !:unic{pio OU por orgiio cenve:niado8,
!I - pnga::ento pela preatAcoo de servi~os a entid.Rdee conve- ntqd11s de d:lreito publico e privado ppra exeougno do progrll.lllco e projeto~ acpec{!icoe do ee a Aasietru:cia Sooiol.
III - e(lui ei. .,l{"~,te l per:,CU":ente e d,~nllU?to e de ow- ..6:!,J.; & .....
tres ir.swn~!j-~e'lass~os 110 deJf1volv1~,e~ ~o 1 pro~rr.ir.aa. _ iv \~OUSU'UCAO, refo~ \!J,Pll~~· 'l(luiOlCRO, OU lOCl\QnO'.
, - ~.. .. ... .,.. de imoveis para µrest.-.~ao de e aeeisteno1a Social. V - desenvolViit:er.to e l\per1'6i<;o'l.-:iento dos :!netrw.tentoo de