Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292021010600002 2 Nº 3, quarta-feira, 6 de janeiro de 2021 ISSN 1677-7050 Seção 2 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve: RECONDUZIR VALDER STEFFEN JÚNIOR, Professor da Universidade Federal de Uberlândia, ao cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos. Brasília, 5 de janeiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Milton Ribeiro TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DECRETO DE 5 DE JANEIRO DE 2021 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.008422/2020-12 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: NOMEAR ANA CRISTINA DA ROSA GRASSO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, no cargo de Juíza Substituta, na vaga decorrente da renúncia de Karula Genoveva Batista Trentin Lara Corrẽa. Brasília, 5 de janeiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO André Luiz de Almeida Mendonça Presidência da República CASA CIVIL PORTARIA Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: EXONERAR, a pedido, PAULO EDUARDO VASCONCELLOS do cargo de Diretor de Inteligência Estratégica e Novos Negócios da Agência Espacial Brasileira - AEB, código DAS 101.5, a partir de 5 de janeiro de 2021. WALTER SOUZA BRAGA NETTO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.092646/2020-25, resolve: DISPENSAR RAQUEL BATISTA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1439800, Procuradora Federal, da Função Comissionada do Poder Executivo de Procurador-Chefe, código FCPE 101.4 (21014115), da Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte, na cidade de Natal/RN. JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR PORTARIA Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.092646/2020-25, resolve: DESIGNAR ALEXANDRE CESAR DINIZ MORAIS LIMA, matrícula Siape nº 2139618, Procurador Federal, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Procurador-Chefe, código FCPE 101.4 (21014115), da Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte, na cidade de Natal/RN. JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR CORREGEDORIA-GERAL PORTARIA CONJUNTA Nº 1/CGAU/CGU, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 O CORREGEDOR-AUXILIAR e o CORREGEDOR-GERAL DA CONTROLADORIA- GERAL DA UNIÃO, o primeiro respondendo pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União nos termos da Portaria AGU nº 27, de 10 de janeiro de 2019, no uso das atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigo 40, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, resolvem: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000689/2018-47, designada pela Portaria Conjunta CGAU/CGU nº 18, de 5 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 10 de novembro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 9 de janeiro de 2021. WLISSES MAIOLI PIGNATON Corregedor-Auxiliar GILBERTO WALLER JÚNIOR Corregedor-Geral da União GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUTO, conforme o disposto no inciso IX do art. 26 do Anexo I ao Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019 e no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve: DESIGNAR o Ten Cel FAB MARCELO OLIVEIRA DA SILVA para exercer a função de ASSESSOR MILITAR no Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, enquadrando-o no Grupo 0002 (B) do Anexo I da Portaria nº 113, de 19 de dezembro de 2018, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. OSMAR LOOTENS MACHADO PORTARIA Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUTO, conforme o disposto no inciso IX do art. 26 do Anexo I ao Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019 e no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve: DESIGNAR o Ten Cel FAB CLAUDIO PARADELO PEIXOTO para exercer a função de ASSESSOR MILITAR no Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, enquadrando-o no Grupo 0002 (B) do Anexo I da Portaria nº 113, de 19 de dezembro de 2018, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. OSMAR LOOTENS MACHADO DEPARTAMENTO DE GESTÃO PORTARIA Nº 8, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUTO, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve: DESIGNAR o 2S FAB FILIPE CORRÊA DA COSTA MEIRA para a Gratificação de Representação de ASSISTENTE, Código GR IV, na Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. CONCETTO LO SCIUTO