PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 901 ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL N° 03312017 Processo n° 48712017 o Registro de Preço Para Eventual Aquisição de Tubos de Concreto, Grelhas de Concreto e Canaletas de Concreto. Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários Rua Amazonas, 373 - Centro, P/ên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 1
228
Embed
PREGÃO PRESENCIAL - pien.pr.gov.br · 120 100cm, comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87. Tubo de concreto fck 251VÍPa com armadura CA-1, conexão
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 901 ESTADO DO PARANÁ
PREGÃO PRESENCIAL N° 03312017
Processo n° 48712017
o Registro de Preço Para Eventual
Aquisição de Tubos de Concreto, Grelhas de Concreto e Canaletas
Órgão reguisitante: Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários -- ° requerimento: 006/2017
Data: 101 DE MARÇO DE 2017
Descrição do objeto a ser comprado/contratado (Especificações técnicas - quantidades, tamanhos, cores, metragem, peso, capacidade, modelo, demais características):
CONFORME ANEXO
Descrever a justificativa/ motivação (apresentar as razões de interesse público que justificam a compra/ contratação pretendida, apontando explicitamente a finalidade pública a ser alcançada com a licitação): OBS: Caso a licitação seja para atendimento de alguém em específico (Ex: determinado paciente) e/ou tenha particularidades a serem atendidas descrever detalhadamente na justificativa.
Os materiais objetos desta licitação são de extrema importância para a Secretaria, visto que são utilizados na
manutenção de esgotos e bueiros das estradas rurais e demais vias municipais. Ressalta-se que a manutenção das
estradas e vias públicas do município é de extrema relevância, tendo em vista que os munícipes de Piên se utilizam
destas estradas e vias para escoar sua produção, bem como para se deslocar entre as regiões. Assim sendo é de
extrema relevância que seja feita a manutenção constante das estradas, pois é através delas que a produção rural é
transportada, bem como as pessoas de deslocam entre as diversas regiões, dirigindo-se a sede do Município ou até
mesmo para outros Municípios. Ademais, o Município de Piên faz divisas com outros estados e, consequentemente,
a manutenção destas vias beneficia de uma forma geral a toda população do Município.
Compra/ Contratação é para atendimento de ordem judicial? ( ) Sim (X) Não Em caso afirmativo descrever qual:
ompra/Contratação exige solicitação de documentos/ laudos específicos? ( ) Sim (X ) Não Em caso afirmativo descrever quais as exigências:
Dotação Orçamentária:
05.001. 15.452.0005.2009.3390305400
Recursos ( X) Próprios ( ) Federais ( )Estaduais Caso os recursos sejam oriundos de repasses Federais ou Estaduais descrever quais e anexar a esta requisição os documentos pertinentes ao repasse.
Local de entrega/ prestação ou execução do serviço/obra:
Horários: Prazo para entrega/ prestação ou execução do serviço/obra:
NA SEDE DA SECRETARIA Todos os dias úteis entre 08h 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS e 17h
Indicação do responsável por recebimento e fiscalização da execução do objeto: ELAN G. FORTESKI
Há licitação em curso para o objeto pretendido? ( ) Sim (x) Não Em caso afirmativo informar:
a) N° do processo licitatório: b) N° do contrato/ata de registro de preços vigente: c) Data de vencimento do contrato/ata de registro de preços: d) OBS: A informação acima pode ser verificada no Cronograma de Renovação de Licitações disponibilizado
Quando se tratar de materiais ou serviços que exijam especificações técnicas, o requisitante deve anexar a essa requisição a indicações de fornecedores onde possam ser solicitadas as cotações.
Caso o requisitante já possua cotações inerentes ao objeto a ser comprado/contratado deverá enviar as mesmas junto à essa requisição.
Grelha de concreto dupla 52cm x 83cm x 12cm de 150 espessura.
Tubo de concreto fck 25MPa com armadura CA-1, conexão
6 macho/fêmea, seção circular com diâmetro interno de 120 100cm, comprimento de 100cm para águas pluviais,
conforme a norma NBR 9793/87. Tubo de concreto fck 251VÍPa com armadura CA-1, conexão
7 macho/fêmea, seção circular com diâmetro interno de
100 120cm, comprimento de 100cm para éguas pluviais,
conforme _a_ norma _NBR_9793/87 Tubo de concreto fck 25MPa com armadura CA-1, conexão
8 macho/fêmea, seção circular com diâmetro interno de 50 150cm, comprimento de 100cm para águas pluviais,
conforme a norma NBR 9793/87 ______________ ________-- - Tubo de concreto fck 25MPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular com diâmetro interno de
150 40cm, comprimento de 100cm para águas pluviais,
conforme _a_ norma _NBR_9793/87 Tubo de concreto fck 251VÍPa com armadura CA-1, conexão
10 macho/fêmea, seção circular com diâmetro interno de
150 60cm, comprimento de 100cm para águas pluviais,
conforme _a_ norma _NBR_9793/87 Tubo de concreto fck 251VÍPa com armadura 5-1, conexão
11 macho/fêmea, seção circular com diâmetro interno de 250 80cm, comprimento de 100cm para águas pluviais,
conforme a norma NBR 9793/87. Tubo de concreto fck 25MPa simples, conexão
12 macho/fêmea, seção circular com diâmetro interno de 300 20cm, comprimento de 100cm para águas pluviais,
conforme a norma NBR 9793/87.
Tubo de concreto fck 25MPa simples, conexão
13 macho/fêmea, seção circular com diâmetro interno de 500 30cm, comprimento de 100cm para águas pluviais,
conforme a norma NBR 9793/87.
14 Tubo de concreto fck 25MPa simples, conexão macho/fêmea, seção circular com diâmetro interno de
500 40cm, comprimento de 100cm para águas pluviais,
Tubo de concreto fck 25MPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular
6 com diâmetro interno de 100cm 120 R$ 225,00 P4 202,00 R$ 213,50 R$ 25.620,00
comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.
Tubo de concreto fck 25MPa com armadura CA-i, conexão macho/fêmea, seção circular
7 com diâmetro interno de 120cm 100 375,00 199,50 R$ 287,50 R$ 28.750,00
comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87
Tubo de concreto fck 251VÍPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular
8 com diâmetro interno de 150cm 50 555,00 R$ 575,00 R$ 565,00 R$ 28.250,00
comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793187
. o Tubo de concreto fck 251VIPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular
9 com diâmetro interno de 40cm 150 56,00 52,00 R$ 54,00 R$ 8.100,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87
Tubo de concreto fck 251MPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular
10 com diâmetro interno de 60cm 150 R$ 98,00 90,00 R$ 94,00 R$ 14.100,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87
Tubo de concreto fck 25MPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular
11 com diâmetro interno de 80cm 250 165,00 R$ 140,00 p4 135,00 R$ 146,67 R$ 36.667,50 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.
Tubo de concreto fck 25MPa simples conexão macho/fêmea, seção circular com
12 diâmetro interno de 20cm, comprimento de 300 p4 25,00 p4 16,00 P4 16,20 p4 19,07 R$ 5.721,00 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87. Tubo de concreto fck 25MPa simples conexão macho/fêmea, seção circular com
13 diâmetro interno de 30cm, comprimento de 500 28,00 R$ 21,00 p4 21,00 p4 23,33 R$ 11.665,00 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87. Tubo de concreto fck 251VIPa simples conexão macho/fêmea, seção circular com
14 diâmetro interno de 40em, comprimento de 500 p4 39,00 p4 30,00 R$ 30,50 p4 33,17 R$ 16.585,00 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87. Tubo de concreto fck 25MPa simples conexão macho/fêmea, seção circular com
15 diâmetro interno de 60cm, comprimento de 400 75,00 R$ 52,00 R$ 52,00 p4 59,67 R$ 23.868,00 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.
o o -1
L o
Valor Total 1 R$ 226.793,50
e.
e FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO ITDA RUA TEREZA CONRAD, 900. BAIRRO: MATO PRETO
FONE/FAX : (47) 36350846
COTAÇÃO 000090 ABERTURA : 28/02/2017 CLIENTE 019123 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN CNPJ/CPF 76.002.666/0001-40 ENDEREÇO FRACA DO EXPEDIQONARIO, 104 BAIRRO :CENTRO FONE/FAX (41)4136321136/4136321949 CELULAR 4187654347 TRANSP. FRETE EMITENTE - CIF
PRODUTO NCM ENTREGA UN 000002 - TUBO CONCRETO SIMPLES 20 CM 68109900 PC 000003 - TUBO CONCRETO SIMPLES 30 CM 68109900 PC 000004 - TUBO CONCRETO SIMPLES 40 CM 68109900 PC 000005 - TUBO CONCRETO SIMPLES 60 CM 68109900 PC 000007 - TUBO CONCRETO ARMADO PAi - DIAMETRO 1,0 M ssioggoo PC 000012 - CALHA CONCRETO 20 CM 68109900 PC 000013 - CALHA CONCRETO 30 CM 68109900 PC 000014 - CALHA CONCRETO 40 CM 68109900 PC 000051 - TUBO CONCRETO ARMADO PAI - DrAMETR0 80 CM 68109900 PC 000062 - TUBO CONCRETO ARMADO PAI - DIAMETRO 40 CM 68109900 PC 000063 - TUBO CONCRETO ARMADO PAI - DIAMETRO 60 CM 68109900 PC
o CNPJ : 83.483.990/0001-93 IE : 250.550.849 Emitido em 28/02/2017 as 15:23:42
SAO BENTO DO SUL - SC CEP: 89285-155 005009
JONI
VALIDADE : 30 DIAS Página 111 I.E./R.G. ISENTO MUNICÍPIO PIEN (PR) CEP 83860-000 CONTATO : REPR. : 010 - JONI POTO 005 28 DIAS
300,000 TUBO DE CONCRETO SIMPLES 0,20 25,00000 0,00 7.500,00
500,000 TUBO DE CONCRETO SIMPLES 0,30 28,00000 0,00 14,000,00
500,000 TUBO DE CONCRETO SIMPLES 0.40 39,00000 0,00 19,500,00
400.000 TUBO DE CONCRETO SIMPLES 0.60 75,00000 0.00 30.000,00
Observações: Valor Mercadoria: 253.000,00
Total: 253.000,00
angelica
012 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
FORMULÁRIO LICITAÇÕES EXCLUSIVAS MP/EPP
Informações gerais: 1) O pedido da(s) Secretaria(s) requisitante(s), refere-se, no presente caso, à compra, contratação de obra ou serviço:
sem divisão de itens (x) por item ou total até R$ 80.000,00
por item ou objeto com cota(s) reservada(s) com exigência de subcontratação de ME, EPP ou MEl impossibilidade de licitação exclusiva (itens acima de R$ 80.000,00) impossibilidade de licitação com cota 25% (itens não divisíveis).
2) Existe no cadastro de fornecedores, ou demonstrado nos autos do processo, a existência de, no mínimo, 03 (três) fornecedores competitivos enquadrados no regime de ME ou EPP, instalados no Município de Piên ou na região?
( X ) sim ( )não
3) Há no processo, demonstração quanto a não vantajosidade para a Administração Pública ou prejuízo para o conjunto ou complexo no caso de promover a licitação diferenciada: ( )sim
( x ) não
Informações gerais no caso de obras ou serviços, inclusive de engenharia: 4) Há no objeto a ser licitado, conforme projeto básico ou termo de referência, previsão de licitação com compromisso de subcontratação?
sim, qual percentual: ( )não (x) não se aplica Sendo a resposta positiva, justificar quanto à inexistência de prejuízo para o conjunto ou complexo do objeto em sua vantajosidade:
Informação final e conclusiva: 5) Diante das informações prestadas e documentos juntados ao processo, recomenda-se a licitação diferenciada?
( x ) sim ( )não
6) Sendo a resposta positiva, justificar de que modo: (x ) licitação destinada à participação exclusiva de ME, EPP ou MEl
licitação com cota reservada licitação com exigência de subcontratação de ME, EPP ou MEl
Patricia Aparecida Trojanovski Presidente da Comissão de Licitações (Decreto n° 003/2017)
Pregoeiro (Decreto n° 004/2017) Piên/PR, !1]2017
o
013 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN/ PARANÁ
Departamento de Licitações e Compras
INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO OU CONTRATAÇÃO DIRETA
1 Interessado: Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários.
2. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de tubos de concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto.
3. Valor Máximo Estimado: R$ 226.793,50
4. Dotação Orçamentária: Dotação Cód. Reduzido ID USO Grupo Fonte
05.001.15.4520005.2009-3390302400 e
05.001.15.452.0005.2009-3390305400 960
(75 Há Dotação Orçamentária
(5 Há Saldo Orçamentário
Não há Saldo Orçamentário
Não há Dotação Orçamentária
o
Obs:
/c9 t2iNE 4VASCIME
de finanças, Receitas e Contabilidade
5. Recursos Financeiros:
(.75 Há recursos financeiros Não há recursos financeiros
Condições de Pagamento:
o
Secretário de
/ A-.
Rua Amazonas, n° 373, Centro, CEP 83860000. (41) 3632-1136, wwwienpr.gov.br , Fién, Estado do Paraná
a
014
I PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN/ PARANÁ
Departamento de Licitações e Compras
6. Despacho do PREFEITO MUNICIPAL:
(5Autorizo a abertura de procedimento licitatório ou a contratação direta com estrita observância aos ditames legais.
Não autorizo a abertura do procedimento licitatório ou a contratação direta.
Obs:
LIIIÇJWECI( Prefeito Municipal
7. Indicação de modalidade licitatória ou contratação direta feita pela Comissão de Licitações e encaminhamento para análise jurídica:
Ø ( ) Convite "'Pregão Presencial
Pregão Eletrônico Tomada de Preços Concorrência Concurso Dispensa de Licitação Inexigibilidade de Licitação
Considerações: Tendo em vista a necessidade de realizar licitação para eventual aquisição de tubos
de concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto, para a Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários, solicitamos a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão, na forma Presencial, uma vez que o objeto do presente processo classifica-se como compra de natureza comum, podendo ser objetivamente definido no edital quanto aos padrões de desempenho e qualidade, por meio de especificações usuais do mercado, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 1 0 da Lei n° 10.520/02 e item 1 do Anexo II do Decreto n° 3.555/00, e por entendermos que esta modalidade proporciona a conclusão mais célere do processo, além de promover considerável economia na fase negociação através de lances verbais.
Sugerimos ainda que a licitação seja feita para registro de preços, tendo em vista que se - trata de compras freqüentes, porém incertas, não sendo possível prever-se imediatamente o quantitativo exato a ser efetivamente demandado.
Encaminha-se à Assessoria Jurídica o presente processo para análise quanto à adequação da escolha da modalidade ao caso em apreço e para aprovação da minuta do instrumento convocatório e da respectiva ata de registro de preços que segue em anexo, para cumprimento do art. 38 da Lei n° 8.666/93.
PA TRICIA APARE1 TROJANOVSKI Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Interessado: Departamento de Licitações e Compras/Comissão Permanente de Licitação
Assunto: Aprovação jurídica da abertura de licitação na modalidade Pregão Presencial e
aprovação da minuta do edital.
Recebe esta Procuradoria Jurídica, pedido de parecer encaminhado pela Pregoeira do
Município, relativo ao processo administrativo n° 48712017, que trata da abertura de licitação para
P
registro de preços para eventual aquisição de tubos de concreto, grelhas de concreto e
canaletas de concreto, em atendimento à Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários.
Consulta-nos sobre a adequação da modalidade licitatória adotada para o processo
em questão, qual seja Pregão Presencial, e solicita aprovação jurídica da minuta do instrumento
convocatório, para cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 38 da Lei das Licitações.
1. Do relatório:
O processo teve início com a requisição formulada pela Secretaria interessada,
descrevendo a necessidade de contratar o objeto do procedimento em análise e justificando sua
pretensão.
A requisição foi protocolada pelo Departamento de Licitações e Compras, que na
sequência instruiu o processo com as informações preliminares pertinentes a toda e qualquer
contratação pública, independentemente de efetivarem-se na via licitatória ou através de contratação
direta.
Nessa esteira, constam dos autos: a indicação, pelo contador responsável, das
dotações orçamentárias por onde correrão as despesas; a existência de previsão dos recursos
financeiros necessários para o custeio das despesas, confirmada pela Secretaria responsável, e a
autorização do Prefeito para que seja dada continuidade ao processo.
Sugeriu a Pregoeira que a pretensão fosse atendida através de licitação, na
modalidade Pregão Presencial, justificando que o objeto é de natureza comum, podendo ser
objetivamente definido no edital, atendendo ao que dispõe o parágrafo único do artigo 10 da Lei n°
10.520/02.
No que se refere a licitação ser destinada à exclusiva participação de Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte, tal exclusividade encontra respaldo no disposto no inciso 1 do art. 48 da
Lei Complementar n° 123/06, alterada pela Lei Complementar n° 147/14, bem como está amparada
059 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
pelo que disciplina o inciso III do § 1 0 do art. 34 da Lei Complementar Municipal n° 1/15, ambos
transcritos abaixo:
LC n° 123/06; Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública:
- deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
Lei Complementar Municipal n° 1/15:
Art. 34. Nas contratações públicas será concedido tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das politicas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.
§ 1 0 Para o cumprimento do disposto neste artigo a Administração Pública adotará as regras previstas na Lei Complementar n° 123, de 2006, constantes dos artigos 42 a 49 e nos artigos seguintes desta lei, bem como em normas regulamentares que prevejam tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, especialmente:
III - realização obrigatória de licitação destinada exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
' Foi elaborada a minuta do edital na modalidade Pregão Presencial, bem como da
respectiva ata de registro de preços, para atendimento da necessidade da Secretaria interessada, as
quais ora são submetidas à apreciação da Procuradoria Jurídica.
2. Da análise da escolha da modalidade:
Verificamos pelos documentos constantes dos autos que os procedimentos iniciais
para abertura de processo licitatório foram corretamente observados.
Quanto à adoção da modalidade Pregão Presencial para atender ao interesse da
Secretaria interessada, há que se registrar algumas considerações.
A Lei n° 10.520/02, que disciplina esta modalidade, dispõe em seu art. 10, parágrafo
único:
Art. 1 - Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. Parágrafo único: Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos Dadrões de desempenho e qualidade possam ser qtivamente definidospeip edital. Dor meio de especificações usuais no mercado.
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
IM ESTADO DO PARANÁ
060
Pela leitura retro apresentada, constatamos que o objeto do processo em análise pode
ser classificado como "comum, em vista que não se trata de objeto de maior complexidade e
que não possui nenhuma especificidade que prejudique a elaboração da proposta.
Cabe ainda ressaltar que o Município de Piên regulamentou a utilização do Pregão, na
forma Presencial e Eletrônica, através da edição do Decreto n° 002/06.
Portanto, não se verifica nenhum óbice para a utilização da modalidade Pregão, seja
na forma Presencial, seja na forma Eletrônica, para realizar a licitação necessária para o atendimento
da pretensão da Secretaria interessada.
Já a utilização do sistema de registro de preços no âmbito do Município de Piên está
regulamentada pelo Decreto Municipal n° 153/11, disciplinando o cabimento em seu art. 2 0 , ipsis
verbis:
Art. 20 Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes hipóteses: - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações
frequentes; fl - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições; 1H - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; e IV - quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Isto posto, entendemos que seja mais vantajoso para o Município efetuar a licitação
com vistas a realizar o registro de preços, tendo em vista a imprevisibilidade do montante total a ser
efetivado durante o período contratual, o qual poderá ficar aquém ou além da estimativa da Secretaria
interessada.
Não obstante, orientamos apenas à Pregoeira e sua equipe de apoio para que durante
a condução do certame sejam cumpridas as determinações legais da Lei n° 10.520/02 e da Lei n°
8.666/93, suplementarmente, sob pena de invalidade dos atos praticados em desacordo com os
referidos diplomas legais, em especial, quanto à publicidade dos atos, observando-se o interstício
mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a publicação do último aviso de licitação e a data de recebimento
das propostas, bem como o prazo de publicação no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná de no mínimo 07 (sete) dias úteis.
3. Da análise da minuta do edital:
Passamos à análise dos elementos abordados na minuta do edital e sua concordância
com as imposições do art. 40 da Lei de Licitações.
Traz o referido mandamento a obrigatoriedade de abordagem dos seguintes
elementos nos editais de licitação, podendo estes ser suprimidos ou acrescidos, conforme o caso:
Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome d repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação,
051
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
- objeto da licitação, em descrição sucinta e clara; II - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no art. 64 desta Lei, para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação; III - sanções para ocaso de inadimplemento; IV - local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico; V - se há projeto executivo disponível na data da publicação do edital de licitação e o local onde possa ser examinado e adquirido; VI - condições para participação na licitação, em conformidade com os arts. 27 a 31 desta Lei, e forma de apresentação das propostas; VII - critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos; VIII - locais, horários e códigos de acesso dos meios de comunicação à distância em que serão fornecidos elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto; IX - condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais; X - o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto nos parágrafos 1 0 e 20 do art. 48; XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da, proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela; XII - (VETADO)
XIII - limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas; XIV - condições de pagamento, prevendo: a) prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adiniplemento de cada parcela; b) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros; c) critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento; d) compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamentos; e) exigência de seguros, quando for o caso; XV - instruções e normas para os recursos previstos nesta Lei; XVI - condições de recebimento do objeto da licitação; XVII - outras indicações específicas ou peculiares da licitação.
Após análise do instrumento apresentado, constatou-se que o edital foi elaborado em
harmonia com os ditames do art. 40 da Lei n° 8.666/93, destacando-se a clareza e objetividade do
objeto da licitação, a previsão de requisitos pertinentes ao objeto do certame como condição de
habilitação, fixação de critério objetivo para julgamento das propostas, prazos legais respeitados para
impugnação ao edital, abertura das propostas e julgamento de recursos, pelo que esta Procuradoria
não tem nenhuma recomendação a ser feita.
4J
062
1
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
4. Da análise da minuta da ata de registro de preços:
Da análise da minuta da ata de registro de preços vinculada ao instrumento
convocatório apresentado, constatamos que a mesma observa os requisitos mínimos exigidos pelas
disposições legais pertinentes, não sendo necessária nenhuma correção.
S. Da conclusão:
Por todo o exposto, opina esta Procuradoria pela regularidade da escolha da
modalidade Pregão Presencial para o desenvolvimento da licitação que se inicia e pela aprovação da
minuta do instrumento convocatório e da respectiva ata de registro de preços, não existindo óbice
para o prosseguimento do processo licitatório.
Contudo, alerta esta Procuradoria que devem ser atendidas as orientações descritas
no item 2 deste parecer, ir' ffrie.
Ressalte-se, ainda, que os critérios e a análise de mérito (oportunidade e conveniência
do pedido) constituem análise técnica da Secretaria solicitante, bem como a verificação das dotações
orçamentárias e especificidade ou cumulação do objeto do procedimento licitatório, motivo pelo qual o
presente opinativo cinge-se exclusivamente aos contornos jurídicos formais do caso em comento.
Piên/PR, 06 de março de 2017.
Veiviane Alv?s Domingo
OAB/PR 75.274
5
Paraná .08 de Março de 2017 • Diário ()fleial dos Municípios do Paraná • ANO VII N" 1207
Cargo: TÉCNICO EM SECL'RANÇ'.4 1)0 'FRABALIIO
CIassif.cçao Noi do Cai,did,ioo
'.ia,c',, Rõberio S,,oi,auo Ian,o'
Cargo: MÉDICO
('lassitiraflo Nsooe do Ca'.didaio
5' u,ego \tari,,os Ferre ira
0' Doug tas n0,,,, 5 ,10
I'UBLIQL E-SE.
a re tè twa Municipal de Pi'3 ii/Estado do Paraná, eu' 07 de março de 2017.
LI[ 'ÍTVO TURECI( Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciana Lubke
Código Identit'icador:A2A9 III B
SECRE'IARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO \" 62 DE 02 DE MARÇO DE 2017.
. ABRE CRÉDI'l't) ADICIONAL Si TR PlEMENA.
lVlNO TL:RECK. Prefeito Municipal de Piéu. listado do Paraná. 11° uso de suas atribuições legais. conferidas pelo art. 66. item IX, da
Lei Orgânica Municipal e conforme o disposto na Lei de Diretrizes
Orçamentárias N° 1272. de 21 de setembro de 2016 e lei
Orçamentária Anual N° 1277 de II dc Novembro de 2016.
DECRETA
Art. 1 ° Fica autorizado o Poder Executivo d'abrir um CRÉDI'l'( ADICIONAl. SUPlEMENTAR, no valor de RS 77.093.73 (SETENTA E SETE MIL, NOVENTA li [RÊS REAIS E SLl'EN IA
E 1 RÊS CENTAVOS) contorne descrito abaixo:
09,SECREI'ARIA DE ESPOItFE. CULTURA E I.AZER 09.001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.0014.2023 - MANUTENÇÃO DA CUI TI RA E TI TRISMO
33.50.41.00.00 — C )N TR 1 RI ri ÇÕFS Fonte :000 ................... RS 19.000.00
Art. 3" Este Decreto eu trará cnl vigor nesta dato. re' og:idasas disposições co' contrário.
l'iên/PR. 02 de Marco de 2017.
LII 'IND TL'RWK Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
CRISTT,4N0 QU4DROS Secretário de Administração e Finanças
Publicado por:
Douglas l.ietz Código ldentiticador:D89751 50
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PREGÃO PRESENCIAL N ° 033/2017
PROCESSO N°487/2017
TIPO: MENOR PREÇO— POR ITEM
LICITAÇkO DIFERENCIADA - EXCI.tSIVA PARA
PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E E\IPRESAS 1)1.
PEQUENO PORTE VARA TODOS OS ITENS DO ANEXO 1 DESTE El)IT%I. (Nos moldes da lei Complementar n ° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar no 147. de
7 de agosto de 2014.)
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de hihos de
concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto conforme -
especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO) 1.
REPAR'I'IÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Viaçao e Serviços Rodo, iários.
LEGISLAÇÃO: Leis Federais o" 8.666/1993 e o" 10.520/2002. Lei
Complementar Federal o" 123/2006 (alterada pela Lei Complementar o° 147/2014). Lei Complementar Municipal i1" 1/2015. Decretos Mmi icipai s i ° 00212006 e n ° 153/2011
DA'I'A PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO. DA DECLARAÇÃO Dl:
ENQUADRAMENTO COMO \IICROE\IPRESA 01 EMPRESA DE PEQUENO l'OR'I'E, DA DECLARAÇÃO DE
QUE APROPONENTE CUMPRE OS REI» '151105 1)11
IIABILI FAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOS'IA Dl, PREÇOS E DE HABIlITAÇÃO: 21 de março de 2017, às 09h00.
LOCAI. DA REAI.I/AÇÃO DA SESSÃO PÚBlICA DO PREGÃO: Prelëitura Municipal de Pién. situada na Rua Amazonas. u' 373.
Centro — P in/l'R.
O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 08 a 21
de marco de 2017. no Departamento de licitações e Compras.
Piünj'R. 06 de março de 2017.
P4 TRICIA APARECl/li TROJANOF'SKI Pregoeira
Ww w.di :tr mun ie na) .com. brr ang 98
Paraná 03 de Março de 2017 • Diário Oficial dos Mttnieipios do Paraná • ANO VI N" 1207 U ') 1
Publicado por: Doroti de Fatitna Pieckocz
Código Identiíicador:7FC501)OE
SECRETARIA DE AI)\IINISlRAÇÃO E FINANÇAS PREGÃO PRESENCIAL N° 03412017
PREGÃO PRESENCI.-\I, NO 03412017
PROCESSO N°491/2017
TIPO: MENOR PREÇO— POR ITEM
LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCIL'SIV.'. PARA PARTICIPAÇÃO DE \IICROE\IPRESAS E EMPRESAS l)E PEQUENO PORTE PARA TODOS 1)5 ITENS DO ANEXO 1
DEStE EDItAL (Nos moldes da Lei Complementar n° 123, de 14
de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de
7 de agosto de 2914.)
OBJEIFI: Registro de preços para eventual aquisição de leite em
pó fórmula infantil e fraldas, a serem fornecidos como Auxilio-
natalidade (Benefício eventual da Lei Municipal n° 110912011),
conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO 1.
REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Ação Social e
,eíesa Civil.
1.I1(iISLAÇÃO: Leis Federais n ° 8.666/1993 e o' 10.520 12002. Lei
Complementar Federal n° 123/2006 (aI te 'u(la pela Lei Co ni p1 ementa 47/2014). Lei Complementar Municipal n ° 1/2015. Decretos
Municipais n ° 002/2006 e n ° 153/2011.
DATA PARA ENIREGA DOS DOCUMENTOS PARA (RI.DENCIAMEN'I'O. DA DFICI,AR%ÇÃ() DE
ENQUADRAMENTO) COMO MICROE\IPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO Dl.
QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISIIOS DE
IIABII.ITAÇÃO E DOS ENVEI.Ol'I-,S ui: PROPOSTA DI: .
PREÇOS E DE IIAI3ILITAÇÃO: 21 de março de 2017, às 13h30.
lOCAl. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO:
Prelèitura Municipal de 1' êti, situada na Rua Amazonas. n ° 373. ('entro — Piên/PR.
O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 08 a 21
de março de 2017, no Departamento de I.iciiaçõcs e Compras.
Piên/PR, 06 de março de 2017.
•Pl TRICJ.4 APARECIDA TROJANOIÇKI Pregoeira
Publicado por: I)oroti de Eatirna Píeelcocz
Código ldentificador:060E4F81)
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 2104
PORTARIA N." 2194/2017
Nomeia a Secretaria Executiva do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Assistência Social e dá (>titiasliioxidèilcias.
O) Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento. Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais.
R E SOL V E
Art. 1" - NOMEAR, a Sra. SONIA DE FATIMA 13ARF311,RI. Senidora Pública Municipal ocupante de cargo de prox i mel] to eletivo
de Auxiliar Ad ni ir' i si rat i vo. escolaridade de nível superh 1. p011 adora
da Cddula de Identidade 1 4.483.523-1 SSP'Pr e d'E sob ri'.
663.816.579-87. para ocupar a ifinção de SECRE 1 ARIA EXFC'I 'FIVA do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente. (CMD(-:A) e do Conselho Municipal de Assistência
Social.
Art 2° - A íui,ção da Secretaria Executiva do Consellto Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Assistetie ia Social. (ira nomeada. '160 Será reniunerada. sendo
colaboração ielckalite ao riluilicipio.
Ari. 3- Esta Portaria clara clii'. icor lia data dc sua pnhlicaçáo.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento. Estado do
Paraná cm 06 de março de 2017.
PUBLIQUE-SE
J.IMF ERNESTO C.ARNIEI,
Prefeito Municipal Publicado por:
Vania Maria Iiarhicri
Código Identi(icador:'l421)5C61
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 2105
PORTARIA N.'° 2105/2017
O Prel'eíto Municipal de Pinhal de Sáo Berilo. Estado do Paraná. no uso de suas atribuições legais.
R ES 01. V E
Art. 1° C( »4CEDF.R, a partir de 06 de março de 2017.30 (lrinta) dias de ferias regulamentares. ao Sr. PEDRO ALEXANDRE. ocupante do
Cargo de Conselheiro Tutelar. referente ao período aquisiti\ O
2016/2017.
A rt. 2° - Esta Poisaria entra em '.igor na data dc sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná em 06 de março de 2017
Publique-se
JAIME ERNESTO C4RNJEL Prefeito Municipal
Publicado 1)01'
Vsin ia Maria B:nhieri Código 1 denti ficador: 1- 6313133 BI'. -
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO CONTRATI AL 005-2017
EXTRATO CONTRATUAl -
Doe ti 'ileli lo Contrato de Prestação de Se viços n'00 5/20 17. Data: 07/03/2017 Contratante: Município de Porto A mazn o as,
Contratado: EXTER\IINIO CONTROLE DE PRAGAS I.TI)\ -
ME Protocolo: 1150/2017
Iieitaçàn: Dispensa de Licitação 004/2017
iei,,al.con't,hi'iatiio 99
C810312017, Prefeitura Municipal de Pián
965 4t#$/ Prefeitura de
. a
1sttPuen
PREGÃO PRESENCIAL N" 033/2017 PROCESSO N' 487/2017 TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM LICITAÇÃO DIFERENCIADA —EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITLNS DO ANEXO 1 DESTE EDITAL (Nos moldes da Lei Complementar n° 123. de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014.) OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição (te tubos de concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto conforme espcciflcaçÚes e quantidades eslinladas constantes do ANEXO 1. REPAR1IÇAO INTERESSADA: Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários. LEGISLAÇAO: Leis Federais n ° 8.6661993 e 10.520/2002, Lei Complementar Federal n& 123/2006 (alterada pela Lei Complementar n° 147/20 14). Lei Complementar Municipal n° 1/2015, Decretos Municipais n" 002/2006 e n° 153/2011. DAIA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇAO DE ENQUADRAMENTO COMO IVIICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E ,DE HABILITAÇÃO: 21 de março de 2017, às 09h00. LOCAL DA REALILAÇAO DA SESSÃO PUBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na Rua Amazonas, n°373, Centro - Piên/PR. O edital completo estará á disposição dos interessados do dia 08 a 21 de março de 2017, no Departamento de Licitações e Compras. Piên/PR, 06 de março de 2017. PATRICIA APARECIDA TROJANOVSKI PREGOEIRA
Solicite o edital completo desta licitação, mande um email para [email protected] e
informe o numero e ano do processo
Imprimir
Voltar
INICIAL
HOME
CONHEÇA PIÊN
DADOS GERAIS
HISTÓRIA
LOCALIZAÇÃO
SIMBOLOS MUNcIPAIS
A PREFEITURA
COLETA DE LIXO
•ADOS SECRETARIAS
FALE CONOSCO
FOTOS
NOTÍCIAS
SECRETARIAS
AÇÃO SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CULTURA
EDUCAÇÃO
ESPORTES
OBRAS/RODOVIÁRIO
PROCURADORIA JURÍDICA
SAÚDE
PUBLICAÇÕES
ATAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA
CISNORDESTE
CONCURSO PÚBLICO 2015
CONCURSOS PÚBLICO
CONTRATOS
DIÁRIO OFICIAL
ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2015
ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2016
LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS
LICITAÇÕES
1/2
956
LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO 1 DESTE EDITAL (Nos
moldes da Lei Complementar n o 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei
Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014.)
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de tubos de concreto, grelhas de
concreto e canaletas de concreto conforme especificações e quantidades estimadas
constantes do ANEXO 1.
REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários.
LEGISLAÇÃO: Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar Federal n° 123/2006
(alterada pela Lei Complementar n° 147/2014), Lei Complementar Municipal n° 1/2015, Decretos
Municipais no 002/2006 e n° 153/2011.
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE
ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS
ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 21 de março de 2017, às 09h00.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na
Rua Amazonas, n° 373, Centro - Piên/PR.
O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 08 a 21 de março de 2017, no
quo de R$ 238.100,00 (duzentos e trinta e oito mil e cem reais), equivalentes a 4762% (quarenta e sete
por cento, aproximadamente) do total do total do capital social. O valor referente as quotas acima é integralizado
pelos sócios, neste ato, em moeda corrente do País.
7a - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do Capital Social.
As quotas são indivisiveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento
do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua
aquisição se posta à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
lo 9 - O sócio que desejar. transferir suas cotas, deverá notificar expressamente ao outro sócio,
especificando o preço, prazo, forma4ie pagamento e demais condições da venda, para que este exerça ou declinem
expressamente do seu direito de preferência.
Parárafo único: O direito de preferência deverá ser exercido em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias
a contar do recebimento da notificação.
108 A sociedade será administrada pelo sócio KENNY WILLIAMS MORES, que ficam investidos na \- P função de sócio administrador, dispensado da prestação de caução, ao qual caberá ouso da firma individualmente e
a representação judicial e extrajudicial da sociedade, sendo-lhe vedado o uso, sob qualquer pretexto ou modalidade,
em operações ou negócios estranhos ao objeto social, seja em favor de qualquer dos cotistas ou de terceiros, bem
como onerar ou alienar bens da sociedade, prestar aval, fiança, endosso ou caução, sem o consentimento expresso
do outro sócio.
11' - Pelos serviços que prestarem à sociedade, receberão os sócios, a titulo de remuneração "pró
labore", uma quantia mensal, a ser fixada em comum acordo entre os mesmos, até os limites de dedução fiscal
previstos na Legislação do Imposto de Renda.
128 - O ano social coincidirá com o ano civil, devendo a 31 de dezembro de cada ano, ser procedido o
balanço geral da sociedade, obedecidas as prescrições legais e técnicas contábeis pertinentes à matéria. Os
resultados serão atribuIdos aos sócios proporcionalmente às suas cotas de Capital, podendo os lucros, a critério dos
mesmos, serem distribuídos ou ficarem em reserva na sociedade.
13°- Os sócios reunir-se-ão pelo menos uma vez por ano, nos 4 (quatro) meses seg
exercício social para deliberarem sobre o resultado das contas do exercício anterior, bem
interesse da sociedade, nos termos dos artigos 1.071, 1.072 e 1.078 do Código Civil B
14°- Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade
~ptes ao té rm ino do
outros assuntos d
com os herdeiros,
070 TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA - EPP
sucessores e ou incapaz. Não senda passível ou inexisUndo interesse deste ou do sócio remanescente, o valor de
seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução,
verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva
em relação a seus sécios.
158 O sócio administrador, KENNY WILLIAMS MORES declara, sob as penas da lei, de que não está
impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se
encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por
crime talimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o
sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,
ou a propriedade.
168 'hca eleito o foro da Comarca de Campo Largo (FR) para dirimir quaisquer questões oriundas do
Contrato pactuado, inclusive as omissas. .
E, por assim terem justo e contratado, lavram, datam e assinam o presente instrumento em três
vias de igual teor e forma, obrigando-se fielmente por si e por seus herdeiros a cumpri-los em todos os seus termos.
E
Campo Largo, 15 de Setembro de 2014.
Leï 13 2d ' i' ibi
;ic? FKU35291
epresentad6pbr seu pai
Cados Henrique Mores
t't L
a - --• . ú_Ãk ôoMERcfrJoo AGENCIA REGrnNALDE ÇERTWIOO..Q REGISTRO EI Soa NÚMERO 2014534 PmtzcoIQ 141534551-3,
1 Cmpresa:41 2 0528498 5 TECHOTUBOS TECzI010OP m TUBOS DE
1 CONGRITO LTDA - EPP
hw
DC p/F /NA
&EaASTIO SECRETARIO GE9&CU
071 REPUBLICA FEDERATIVA D BRASIt.
ESTADO DO PARANA Município de Balsa Nova - Comeres de Ca4;v
/J/J Livro 0030 -P Bei. Ivanise Pinto Nogueira Zanior
F 1 s N 046 Bacharela
Rua D Pedro 11 em Direit
o (41) 3636
q41 "c PROCLJRACAO BASTANTE QUE FAZ TECNOTUBOS TECNOLOMtI
° Q
TU BOS DE CONCRETO LTDA EM FAVOR DE FERNANDO MIRO FILHO, NA FORMA ABAIXO:
S A 1 13 A M quantos este Público Instrumento de Procuração bastante virem que, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis (22111/2016), neste distrito de São Luiz do Purunã, Município de Balsa Nova, Comarca de Campo Largo, Estado do Paraná, neste Serviço Notarial, declarando ser capaz na forma do art. 40 do Código Civil Brasileiro/Lei 10.406 de 10.01.2002, compareceu, como Outorgante:- TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO L'I'DA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o a" 06.885.679/0001-20, estabelecida na Estrada pra Balsa Nova, n° 1500, Itaqui, Campo Larga, PR CEP 83.604.140, neste ato representado pelo sócio administrador, KEINNY
• WILLIAMS MORES, brasileiro, solteiro. empresario, portador da Cl/RG a" 8.701.361-SSP-PR e do CPF n° 065.379.489-40, residente é domiciliado a Rita Rui Barbosa, n° 1440, Centro, Campo Largo, PR, conforme Contrato Social e Certidão Simplificada arquivados neste oficio sob n° 277 na pasta 014 de Arquivo de Contrato
Social; reconhecida corno a própria por mim Oficial Substituta, conforme os documentos que me foram apresentados, do que dou fé. E aí, pela Outorgante, me foi dito que nomeia e constitui seu bastante procurador:- FERNANDO MIRO FILHO, brasileiro; capaz, viúvo , nascido em 05/03/1959, gerente, portador da cédula de identidade n° 1 .466.277-4--SSP/PR, inscrito no CPF sob n° 320.740.269-00, residente e domiciliado na Rua XV de Novembro, n° 2099-A, Centro, na cidade de Campo Largo -. PR; A quem conferem poderes amplos e ilimitados para representar a outorgante perante as Juntas de Conciliações e Julgamentos de Trabalho, assinar documentos em licitações perante as Repartições Públicas, fazendo acordos e composições amigáveis, assinar correspondências da outorgante, representá-lo perante as repartições públicas em geral, requerendo e assinando o que preciso for; assinar contratos de trabalho e respectivas carteiras profissionais, assinar admissão e demissão de empregados, representá-la perante as Juntas de Conciliações e Julgamentos de Trabalho, fazer acordos e composições amigáveis, efetuar pagamentos, dando e recebendo quitação, assinar termos, representá-la junto a quaisquer sociedades anônimas, limitadas ou firmas individuais das quais a outorgante faca ou venha fazer parte, exercendo todos os direitos e funções atribuídos a outorgante pelos respectivos contratos, enfim praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato, substabelecer, se convier. A presente procuração terá validade de um 1 (um) ano a contar desta data. Pela Outorgante, me foi dito, finalmente, que aceita esta procuração em todos os seus expressos termos, tal qual se acha redigida. Assim o disse, do que dou fé.E de como assim o disse e me pediu do que dou fé. A pedido da outorgante laTei este instrumento o qual feito e lhe sendo lido achou-o conforme s outorg e assina, dispensando a presença das testemunhas iqstrunientárias de aco1 com o disposto no artigo 684 do Código de Normas da Corregedoria de Just~ do Estado do Paraná. O presente encontra-se inscrito no Livro 4 de Protocolo ÇÉraI sob 110 00744/2016. Eu, JANDIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DEBAX, Oficial Substituta, o digitei, conferi, dato etassino em público e raso. CUSTAS - R$ 70,00 - 384,62 VRC; Funrejus: R$ 17,50; selo: R$ 0,75; Total= R$ 88,25. São Luiz do Purunã, 22 de novembro de 2016. (as) KENNY WILLIAMS MORES, JANDIRA DA
te-
CD 073
Te c n oTu bos
Tecnologia em Tubos de Concreto Ltda.
DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
DECLARAÇÃO
Tecnotubos Tecnologia em Tubos de Concreto LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n°
06.885.679/0001-20, por intermédio de seu Representante Legal, Sr. Fernando Miró Filho, portador da
Carteira de Identidade n.° 1.466.277, inscrito no CPF/MF sob o n 0320.740.269-00, DECLARA, para fins
do disposto no Edital de n° 3312017, sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é
considerada:
OBS: Assinalar com um "X" a condição da empresa.
1. ( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 3 0 da Lei Complementar n.° 123, de
14/12/2006;
2. (X) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3 0 da Lei Complementar n.°
123, de 14/12/2006;
3. ( ) MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL, conforme § 1 0 do artigo 18 da Lei Complementar n.°
123, de 14/12/2006.
DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 40 do artigo 3 0 da
Lei Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Piên, 21 de março de 2017.
oU:re
t/
oLTDA.
ernando Nliró Filho
6.885. 001 Procurador
CPF: 320.740.269-00 TECNOTUBOSTECNOLOGIAEM
RG: 1.466.277 TUBOS DE CONCRETO LTDA. 1'
ESTRADA DA BALSA, 1500 PODO MEIO - CEP 83604-140
CAMPO LARGO - PR
<Zi> 074
TecnoTLIbOS
Tecnologia em Tubos de Concreto Ltda.
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.
PREGÃO N° 33 12017
Sra. Pregoeira,
Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, VII, da Lei n° 10.520/2002, a empresa
Tecnotubos Tecnologia em Tubos de Concreto LTDA. cumpre plenamente os requisitos de
habilitação para o PREGÃO N° 33/2017, cujo objeto é Tubos, grelhas e canaletas de concreto.
Plên, 21 de março de 2017.
o Tecnologia em
TDA.
—Fe ~ando Filho
Procurador
CPF: 320.740.269-00
RG: 1.466.277
o1
D'' 11
PR J
21103/2017 Portal da Transparê 9r
ncia - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas U
Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.poitaltransparencia.gov.br
Você está em: Inicio » CEIS
CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (CEIS)
O cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que tem como objetivo consolidar a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar
contratos com a Administração Pública. Saiba mais
Consulta
CPF/CNP3:1 ,900012r
Razão Social ou (Opcioeai Nome Fantasia:
Tipo deSanção:J Todos
Quantidade de registros encontrados: O Data: 21/03/2017 09:15:27
Não foram encontrados registros que atendam ao seguinte critério de busca:
CNP)/CPF: 06885679000120
Página 1/1
ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade
das enudades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.
Designação do apenado, conforme Informado pelo órgão sancionador (publicação no Dou; dedos constantes de Oficio, etc.)
a* constatou-se que o nome informado pelo órgão sancionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal, considerando-se o CpF/cNPJ
informados. O nome constante do cadastro da Receita Federal pode ser verificado clicando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração no nome do sancionado ou uma inconsistência dos dedos informados. Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador.
o
20&nome=&tipoSancao 1/1
21/0312017 Cadastro Impedidos Licitar e Contratar
> TC.EPR Consulta de Impedidos de Licitar
Pesquisa Impedidos de Licitar
ornecedo
Tipo documento CNPJ
Nome
Número documento 06885679000120
Período publicação de até
Data de Inicio Impedimento: de até
Data de Fim Impedimento; de até
NUM ITEM ENCONTRADO!
111
TE
CN
OT
UB
OS
TE
CN
OL
OG
IA E
M T
UB
OS
DE
CO
NC
RE
TO
LT
DA
PRE
GÃ
O P
RE
SEN
CIA
L N
o 03
3/20
17
PRE
FEIT
UR
A M
UN
ICIP
AL
DE
PIÊ
N
-4
-1
EN
VE
LO
PE
N°0
1 P
RO
PO
ST
A D
E P
RE
ÇO
S
DA
TA
: 2 1
/03/
2017
Item Descrição do produto Qtde Preço
Unitário Preço Total
Canaieta de concreto simples conexão 1 macho/fêmea - comp. 100cm x 20cm 200 NC NC
de diâmetro.
Canaleta de concreto simples conexão 2 macho/fêmea - comp. 100cm x 30cm 100 P4 19,00 R$ 1900,00
de diâmetro.
Canaleta de concreto simples conexão 3 macho/fêmea - comp. 100cm x 40 cm 200 P4 23,80 R$ 4 760,00
de diâmetro.
Canaleta de concreto simples conexão 4 macho/fêmea - comp. 100cm x 60cm .200 f5iag
Apresentamos e submetemos à apreciação de V. Se nossa proposta de preços, a preços fixos e
sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto é Tubos, grelhas e canaietas de concreto.
ICUIqUTUBUSTECNOLOGIAEM
11)808 DE CONCRETO iNDA.
ESTRADA DA BALSA, 1500 1 CAMPO DO MEIO . CEP 8360444Jt6.
CAMPO LARGO PR
TUBOS DE CONCRETO LTDA.
ESTRADA DA BALSA, 1500 CAMPO DO MEIO "CEP ~1~.j
CAMPO LMGO - PR
o
/
5 Grelha de concreto dupla 52cm x R,%0 150 R$ 10 350,00
Tubo de concreto fck 251VIPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular com
6 diâmetro interno de 100cm, 120 R$ 210,00 R$ 25 200,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.
Tubo de concreto fck 251VIPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular com
7 diâmetro interno de 120cm, 100 R$ 285,00 R$ 28 500,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87
Tubo de concreto fck 251VIPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular com
8 diâmetro interno de 150cm, 50 R$ 560,00 R$ 28 000,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87
Tubo de concreto fck 251VIPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular com
9 diâmetro interno de 40cm, 150 R$53,00 R$ 7 950,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87
Tubo de concreto fck 251VIPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular com
/ 10 diâmetro interno de 60cm, 150 R$ 93,00 R$ 13 950,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87
Tubo de concreto fck 251VIPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular com
11 diâmetro interno de 80cm, 250 R$ 145,00 R$ 36 250,00 comprimento de cm para águas pluviais, confor Oe.885679, OO1-'51
11cwowBoscw )1 nn nA
4>
4-
Li
CD
079
TecnoTtibos
Tecnologia em Tubos de Concreto Ltda.
o
CD
no
Te c n oTu bos
Tecnologia em Tubos de Concreto Ltda.
Tubo de concreto fck 251VIPa simples, conexão macho/fêmea, seção circular
12 com diâmetro interno de 20cm,
300 R$ 19,00 R$ 5 700,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.
Tubo de concreto fck 251VIPa simples, conexão macho/fêmea, seção circular
13 com diâmetro interno de 30cm,
500 P4 23,00 P411 500,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.
Tubo de concreto fck 25MPa simples, conexão macho/fêmea, seção circular
14 com diâmetro interno de 40cm,
500 P4 33,00 R$ 16 500,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.
Tubo de concreto fck 251VIPa simples, conexão macho/fêmea, seção circular
15 com diâmetro interno de 60cm,
400 R$ 59,00 R$ 23 600,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.
Valor Total R$ 221.460,00
O prazo de validade da proposta de preços é de 60 (SESSENTA) DIAS a partir da data limite
estabelecida para o recebimento das propostas.
Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa e
empresa de pequeno porte, conforme estabelece o artigo 30 da lei complementar n° 123/2006.
Lub sTecnolo i ub sde
Fer
Procurador
CPF: 320.740.269-00
RG: 1.466.277
Piên, 21 de março de 2017.
LTDA.
fT6 885 679/000i -2õ1 TECNOTUBOSTECNOLOGAEM
TUBOS DE CONCRETO LTDA.
ES~DA1~ 15W CAMPO DO MEIO - CEP 83604-14o j
CAMPOLMGO - PR
TE
CN
OT
UB
OS
TE
CN
OL
OG
IA E
M T
UIB
OS
DE
CO
NC
RE
TO
LT
DA
PRE
GÃ
O P
RE
SEN
CIA
L N
° 03
3/20
17
PRE
FEIT
UR
A M
UN
ICIP
AL
DE
PIÊ
N
EN
VE
LO
PE N°02- H
AB
ILIT
AÇ
ÃO
DA
TA
: 21
/03/
2017
1'
NUMERO DEINSCRIÇÃO
MATRIZ 06.885.67910001-20
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
NOME EMPRESARIAL
TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTOA - ME
TITULO DO ESTABELECIMENTO NOME DE FANTASIA)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO OAATIVIOADE ECONÓMICA PRINCIPAL
23.30-3-99 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIViDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional 77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURiDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
NÚMERO COMPLEMENTO
1500
MUNICIPIO UF
CAMPO LARGO 1 PR
LOGRADOURO
EST PARA BALSA NOVA
CEP
63.604-140 BAIRRO/DISTRITO
ITAQuI
ENDEREÇO ELETRÓNICO TELEFONE
(41) 3399-4141
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL IEFRI
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA DATA OASITUAÇAO CADASTRAL
2810712004
MOTIVO DE SITUAÇÃO CAOASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL **
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
o
o
13/03/2017
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
082 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto á RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 1310312017 ás 16:22:58 (data e hora de Brasília). Página: 111
Atividade Económica Principal do 2330-3199 - FABRICACAO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE Estabelecimento CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES
4744-0199 - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM
Atividade(s) Econômica(s) GERAL
Secundária(s) do Estabelecimento 4930-2102 - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
Quadro Societário
Tipo Inscrição Nome Completo! Nome Empresarial
CPF 065.379.489-40 KENNY WILLIAMS MORES
CPF 068.139.369-64 LUIZ HENRIQUE MORES
Qualificação
SÓCIO-ADMINISTRADOR
SÓCIO MENOR (ASSIST/REPR)
o Este GICAD tem validade até 2510312017
Os dados cadastrais deste estabelecimento poderão ser confirmados via Internet www.tazenda.Dr.00v.br
Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda
PAkANA Coordenação da Receita do Estado
CAD/ICMS N°90320453-47
Emitido Eletronicamente via Internet 2310212017 10:34:40
S Dados transmitidos de forma segura Tecnologia CELEPAR
6Ô
/ /
/
08/03/2017
IMPRIMI! _VOLTARJ
o
CAI" CAIXA ECONÕMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 06885679/0001-20
Razão Social: TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA
Endereço: EST PAR BALSA NOVA 1500 / JARDIM ITAQUI / CAMPO LARGO! PR/ 83604-140 -
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe Confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 26/02/2017 a 27/03/2017
Certificação Número: 2017022604085456398803
Informação obtida em 08/03/2017, às 16:01:14.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
Li
ARInsc..
Mw POiria çJ
a PODER JUDICIÁRIO
JUSTIç:A DO TRRALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 06.885.679/0001-20
Certidão fl ° : 125078761/2017 Expedição: 23/02/2017, às 08:21:54 Validade: 21/08/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n°
06.885.679/0001-20, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatária transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o F4inisté/fo Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
ffil 25/01/2017
[1
2 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA - ME C N PJ: 06.885.67910001-20
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' ad' do parágrafo único do art. 11 da Lei n 2 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://www , receita.fazenda.gov . br> ou <http://www. pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n 2 1.751, de 0211012014. Emitida às 09;18:34 do dia 25/0112017 <hora e data de Brasília>. Válida até 2410712017. Código de controle da certidão: 492121.01=4D.AA85.1D26 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Z11
o
Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda
PARANA Coordenação da Receita do Estado
GOVERNO DO ESTADO
Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
N°015896733-38
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 06.885.67910001 -20 Nome: TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos não existir pendênciasem nome do contribuinte acima identificado, nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
.
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 0710612017 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet www.fazenda.or.ciov.br
11
Página Ide 1
Emitido via Internei Pública (07/02/2017 14 54.54) 'o
ri LI
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
C.N.P.J: 76.105.61810001.88
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS 7574(2017
[CONTRIBUINTE
Nome/Razão: 128430 - TEGNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA
CNPJ/CPF: 06885.67910001-20
Endereço: ESTRADA PARA BALSA NOVA. 1500 -
Complemento: CAIXA POSTAL.608
Bairro: ITAQUI Cidade: Campo Largo - PR
[FINALIDADE]
RA FINS DIVERSOS
Certifico, para os devidos fins, que INEXISTEM DÉBITOS referentes a Tributos Municipais, inscritos ou não em Divida Ativa, em nome do contribuinte acima citado, até a presente data,
Em firmeza do que eu , passei e digitei a presente certidão, que não apresentando rasuras, emendas ou entrelinhas, vai por mim conferida, visada e assinada.
Reserva-se o direito da Fazenda Municipal cobrar dívidas posteriormente apuradas, mesmo as referentes a períodos compreendidos nesta Certidão.
A presente Certidão é válida por 60 dias. Cópias desta somente terão validade se conferidas com a original.
CAMPO LARGO, 13 de março de 2017.
e
/1),1
TO, 925- Fone: (041)3291-5000. CENTRO cEP83.607.24
Código de Verificação: WGT21 1203-000-HLNIPG-227c91 863
1. FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONSTATADOS
IMPORTANTE: POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. 2. A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 1310412017, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.
REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS, CERTIFICAMOS QUE: O CONTRIBUINTE NADA DEVE À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO.
Piên, 14 de Março de 2017
1 CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO: NEGATIVA N°: 676/2017 I9ZTMJ42QETCC44249R3
RAZÃO SOCIAL: TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA - ME
INSCRIÇÃO EMPRESA DE 1 CNPJ/CPF 1 INSCRIÇÃO ESTADUAL 1 ALVARÁ FORA 1 58921 06.885.679/0001-20 90320483-47
ENDEREÇO
EST PARA BALSA NOVA, 1500- ITAQUI CEP: 83604140 Campo Largo - PR CNAE / ATIVIDADES
Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocijuento, gesso e materiais semelhantes
1%!
CD
090
Tec n oTu bos
Tecnologia em Tubos de Concreto Ltda.
DECLARAÇÕES
Pregão Presencial n° 3312017
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório em epígrafe,
instaurado por este município, que:
a) não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em
trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis)
anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei
Federal n.° 9854, de 27.10.99, que altera a Lei n.° 8666/93;
b) nenhum de nossos sécios é servidor(a) ou dirigente de órgão do Município de Piên;
c) não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidos de contratar
com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
d) não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, em
qualquer e suas esferas;
e) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e
estamos cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
Piên, 21 de março de 2017.
hgia ubosdeConc Tecno tcn
Procurador
CPF: 320.740.269-00
RG: 1.466.277
LTD 1 06.885.67910001-2i1.
TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM
TUBOS DE CONCRETO LTDA.
ESTRADA DA BALSA. 1500 CAMPO 00 MEIO - CEP 83604-140 L - J
a.- Fa •."4'•'
CERTIDÃO SIMPLIFICADA Páqina: 0011 001 Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data da sua expedição.
Nome Empresarial
I TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA - EPP
L!t! 2 'aridica:_ SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
'Número de Identificação do Registro de CNPJ Data de Arquivamento do Data de Início Empresas - NIRE (Sede) Ato Constitutivo de Atividade 41 20528498-5 06.885.67910001-20 .2810712004 2810712004
Endereço Completo (Logradouro N ° e
Objeto Social - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E TUBOS DE CONCRETO; - COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EM GERAL; - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL; - LOCAÇÃO DE VEICULOS TERRESTRES SEM OPERADOR. -
Capital: R$ 500.000,00 - . Microempresa ou Prazo de Duração (QUINHENTOS MIL REAIS) Empresa de Pequeno Porte
(Lei n°123/2006)
Capital IntegraIizado: R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)
Empresa de pequeno porte Indeterminado
(.
Á;
SóciosIParticipaçãej no Capital/Espécie de SóclotAdministrador/Término do Mandato Tôrminodo Nome/CPF ou CNPJ Participação no capital (R$) esnócie de Sócio Administrador Mandato
LUIZ HENRIQUE MORES 10.000,00 SOCIO
XXXXXXXXXX 068.139.369-64
KENNYWILLIAMS MORES 11.000,00 SOCIO Administrador xxxxxxxxxx
065.379.48940 1 CARLOS HENRIQUE MORES 000 PAI!REPRESENTAN
xxXxxxxxxx
316.995.029-00
k Último Arquivamento Situação
1\
Data: 0211012014 Número: 20145345513
REGISTRO ATIVO
Ato: ALTERAÇÃO Status
Evento (s): ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
XXXXXXXXXXXXXXxXXX
- CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO/ESTATUTO -
CAMPO LARGO- PR, 27 de janeiro de 171001062-7
-
LIBERTAD BOGUS SECRETARIA GERAL
22td?1 /20b1
jFUWMPEN
ExckkOtUa t. háiflJcSC° O5CÓÇ
FKW35376 E1-.
1
-
092
DECIMA OITAVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL E CONSOLWAÁ6 lio- CONTRATO SOCIAL CONFORME LEI N.° 10.4061W.
"FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA 1(10 LTDA EPF"
CNPJ N.° 83.483.99010001-93
"FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA EPP", pessoa jurídica de direito privado, estabelecida em São Bento do Sul - SC, na Rua Tereza Conrad, 773, Bairro oxford, CEP 89285-660 inscrita no CNPJ sob n,° 83.483.990/0001-93, com contrato social arquivado na JUCESC sob n.° 4220042723-1 em OS. 11.1977 por seus sócios: MARTIVIO DREVEK, brasileiro natural de São Bento do Sul ••-SC, nascido em 11.05.1979, casado em regime comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado em São Bento do Sul-SC, á Rua Tereza Conrad, 953, Bairro Oxford, CEP 89285-155, portador da cédula de identidade sob no 9/C - 3.396.121
• expedida pela SSP-SC e CPF 005.189.669-92 e MARCIO JOSÉ DREVEK, brasileiro, natural de São Bento do Sul-SC, casado em regime de comunhão parcial de bens, nascido em 27.06.1971, empresário, CPF n.° 698.742.809-30, c Carteira de Identidade n.° 22/R- 2.370.703-8, expedida pela SSP-SC, residente e domiciliado em São Bento do Sul - SC a Rua Tereza Conrad, s/n, Bairro oxford, CEP 89285-660, resolvem de comum acordo alterar e consolidar o seu contrato social, conforme abaixo se declara:
1° - A sociedade terá sua sede em São Bento do Sul - SC á Rua Tereza Conrad, 900, Bairro Mato Preto, CEP 89285-155.
2° O capital social de 110.000 (cento e dez mil) quotas no valor R$ 11 0.000,00(cento e dez mil reais) totalmente subscrito e integralizado, passa neste ato para 500.000(cuinhcntas mil) quotas no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), cujo aumento de 390.000 (trezentos e noventa mil) quotas no valor de R$ 390.000.00
.
(trezentos e noventa mil reais) totalmente subscrito e integralizado referente reservas de lucros e ficará assim distribuído
NOME OTK[IÃLÕiCH MARCIOJÕÉ DREVEK 250.00Q 250.000,00 '1
MARTIVIODREVEK Johi[ 50 OOQOO TOTAL 500 . 000 5011000,00
/ 3° - Á vista da modificação ora ajustada consolida-se o contrato a seguinte / redação:
dY' T.
093
DECIMA OITAVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL E CONSOLIIi&ÁÔ iio' CONTRATO SOCIAL CONFORME LEI N.° 10.406/02.
"FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA EP?"
CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade gira sob nome empresarial "FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA EPP" tendo sua sede e foro em São Bento do Sul - SC, na Rua Tereza Conrad , 900, Bairro Mato Preto, CEP 9285•-155
CLÁUSULA SEGUNDA - O objeto da sociedade é a exploração da atividade de fabricação de artefatos de cimento, prestação de serviços de colocação de calçamentos, lajotas, tubos e meio fio e transporte rodoviário de cargas.
Parágrafo Único - A sociedade poderá participar do capital de outras sociedades . nacionais ou estrangeiras, na condição de sócia, acionista ou quotista, em caráter
permanente ou temporário, como controladora ou minoritária.
CLÁUSULA TERCEIRA. - O capital social é de 500.000 (quinhentas mil) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) já subscritos e integralizados, ficando o capital assim distribuído:
NOME_____ %Wi6jOSEi5ÍEVEK flflIII 206000
MARUVIO DREVEI< 1 250.000_± 250.000,00 TOTAL ± 09000 H
CLÁUSULA QUARTA A sociedade iniciou suas atividades em 01.10.1977 e seu prazo de duração é indeterminado.
CLÁUSULA QUINTA - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA SEXTA - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
CLÁUSULA SÉTIMA - A administração da sociedade cabe aos sócios MARCIO JOSÉ DREVEK e MARTIVIO DREVEK, em conjunto ou isoladamente com o. p)deres e atribuições de representar a sociedade ativa, passiva, judicial e exiruiudicíalmente, podendo praticar todos os atos necessários para o b. n empresarial, de suas funções e consecução autorizado fim social, autozado o uso do cme vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social as,umir obrigações seja em favor de qualquer dos cotistas ou de terceiros, bem coi nerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autoriza ão do outro sócio.
a
094
DECIMA OITAVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL E CONSOIJIDAÇÃ'; rio:I- CONTRATO SOCIAL CONFORME LEI N.° 10.406/02.
"FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTI)A EPP"
CLÁUSULA OITAVA - A sociedade poderá delegar os poderes de administração a terceiros não sócios, mediante outorga de procuração, observando-se o previsto no art. 1.061 da Lei 10.406/2002.
Parágrafo Único A outorga de procuração, em nome da sociedade, somente poderá ser feita pelo Administrador para fins judiciais, extrajudiciais, bancárias e comerciais, especificando os atos a serem praticados e o prazo determinado.
CLÁUSULA NONA - Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, os administradores prestarão contas justificadas de suas administrações procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. Urna vez havendo concordância dos sócios, poderão ser mensalmente distribuídos os lucros apurados.
CLÁUSULA DÉCIMA - Nos quatro meses seguintes ao término cio çxercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador quando for o caso.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - A sociedade poderá a qualqur tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - OS sócios poderão, de comum acordo, fixar urna retirada mensal, a título de "pró labore", observadas as disposições regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Falecendo ou interditado qualquer sócio, a f sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do sócio remanescente, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único O mesmo procedimento será adotado Cm outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
(:LÁ(,SUIA DÉCIMA QUARTA - Os Administradores declaram, ob as penas ci' ICI, dc que não estão impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em vinude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos público ,:- ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, pç2dfato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, con normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a priedade.
'00,'/ 1
095
DECIMA OITAVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL E CONSOLIDAÇÃO
CONTRATO SOCIAL CONFORME LEI N.° 10.406/02.
"FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA EPP"
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA Esta sociedade será regida por este contrato social, pelas normas aplicadas às sociedades limitadas definidas nos artigos 1052 e seguintes da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 e com Regência Supletiva cia Lei 6.404/76, confbrme faculta o § 10 do art. 1.053 da lei 10.406, para a avaliação e escrituração contábil e demonstrações contábeis/financeiras, onde então, será aplicado a Regência Supletiva dos artigos; " art. 8°, para avaliações", arts. 176 a 191 para a escrituração e demonstrações contábeis financeiras" e " arts. 224 e 225 para as situações de fusão,
cisão ou incorporação".
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Fica eleito o foro de São Bento do Sul para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 3 vias.
São Bento do Sul. 07 de novembro de 2013
/ARCIO OSÉ DW1úK -CIO o /42.80930 ri-005.189,6 9~-92
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA CERTIFICO O REGISTRO EM: 02/12/2013 SOB N' 20132689952 Protocolo: 13/268995.2 DE 13/11/201
PROCURAÇÃO BASTANTE QUE FAZ FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA EPP
SA-I-B-A-M, quantos este público instrumento de procuração, virem - que aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze (2410112013), nesta cidade dá São BentØ do Sul, Estado de Santa Catarina, no Tebelionato de Notas, perante mim, Escrevente Substituto, compareceu como outorgante FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, Certidão Simplificada da Junta Comerciei do Estado de Santa Catarina - JUCESC, NIRE n° 4220042723-1, expedida em 24 de janeiro de 2013 e inscrita no C.N.P.J. Sob O número 83.48399010001-93, com sede na rua Teresa Conrad 773, bairro Oxford, na cidade de São Bento do Sul-SC; neste ato representada pelo sócio MARCIO JOSE DREVEK; brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade n° 2.370.703-8-SSP/SC e inscrito no CPF/MF sob n.° 698.742M09-30, residente e domiciliado na rua Tereza Conrad, 915, bairro de Oxford, na cidade de São Bento do Sul-SC. A identidade e capacidade da parte para a prática deste ato foi reconhecida por mim, Escrevente Substituto, mediante apresentação da documêntação acima. descrita, do que dou fé. Pela outorgante, por seu representante legal, me foi dito qúe pór este público instrumento nomeia e constitui seu bastante procurador:- SOM PAZDA, brasileiro, "rasado, contador,' portador da cédula de identidade n° 2,018.520SSP/SC, e inscrito no"CPF/MF sob n.° 638.438.39-88, residente e domiciliado na rua Paulo GrõssI 138, bairro Ddnà Francisca, na cidáde de São Bento do Sul-SC, ficando sob a responsabilidade da outorgante os dedos ora fornecidos do outorgado, o qual se identificará no ato da utilização desta procuração; a quem confere podéres amplos, gerais e ilimitados para representar\a Outorgante junto às Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Entidades Autárquicas e Paraestatais, Fundações e Serviços Especiais, Sociedades de Economia Mista e nas entidades públicas ou privadas, podendo para tanto participar em licitações nas modalidades de concorrência, tomadilde preyos, convites, pregões e leilões eletrõnicos e presenciais, apresentar propostas para fornecimento de produtos de fabricação ,ou revenda da outorgante, confirmar pedidos; fixar condições de fornecimentos, formular lances, negociar preços, requerer,alegar e assinar o que convier aos interesses da Outqrgante, firmar contratos, .acordõs, termos de compromissos, desistências, transigir a direitos, fazer protestos e apresentar recursos, requerér o que for-- necessário, recorrer, fazer impugnações, fazer e levêntar cauções é respectivos juros, firmar as declaràçoes exigidas nos processos licitatórios, praticando, enfim, todos os atos necessários ao bom e fiel desempenho do presente m'andato.»'Eàta procuração não poderá ser substabélecida e o seu prazo de validade expira em 31.12.2017. Assim, o disse, Øo que dou f4-,, e me pediu lhe fiz este instrumento, o qual depoide lido e achado conforme, aceita. . Declara, finalmente que aceita a presente prbcurçâo pelo que neltcontém, por estar de inteiro acordo com seus expressos termos, assumindo integral' responsabilidade civil e criminal pelo conteúdo aqui exposto. Foi cumprida as exigências legais e fiscais inerentes a legitimidade deste ato. Pediram que lhe(s) lavrasse esta procuração, que lhes sendo lida, acharam conforme, e foi/ aceita em
't udo por aquelas que, reciprocamente,
outorgaram e assinam. Ficamjspensadas as testemunhas, téndo em vista a apresentação dos documentos pessoais de identificação das partes, conforme preceitua o artigo 884 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina. Esta Procuração 1 foi registrada no, Livro de Protocolq sob n° 19895, em 24/0112013. Eu, Rodolfo J.Roweder/ Escrevente Substituto, a fiz Iavr, conferi, subscrevi e dou fé. (a) MARCIO JOSE DREVEf( (Cota). Nada Mais. Trasladada na mesma data. 'Eu, Rodolfo J.Rowedr Escrevent Substituto, a fiz trasladar, subscrevi, dou fé e assino em público e raso.frfoIumentos: R$' 37,60- Selo: R$ 1,35 ,Total: RI 38,95.
097 • 1 - --. - - -. - - - --
Livro )22& - PROCURAÇÃO -
Folha: l8f - - Pu.k;:oõ: 19895 - - -
E re nte Substituto
- Endo co - Selo de-zeEao
Sqlu onr
CXRO7Q7-95JR
1 CoriTr Co doa do to oro
--
---- -
1
Cr-
Pregoeiro Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
DECLARAÇÃO
FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 83.48399010001-93, por
intermédio de seu Representante Legal, Sr. Marcio Jose Drevek portador(a) da Carteira de Identidade n. 0
2.370.703/SSP, inscrito no CPF/MF sob o n° 698.742.809-30, DECLARA, para fins do disposto no Edital de
PREGÃO PRESENCIAL N° 03312017, sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é
considerada:
OBS: Assinalar com um "X" a condição da empresa.
1.( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 3 0 da Lei Complementar n. 0 123, de 1411212006;
2.(X) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3 0 da Lei Complementar n. 0 123, de
14/12/2006;
DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 40 do artigo 30 da Lei
Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006.
São Bento do Sul, 20 de março de 17
7 / %ce /
Mt 'o Jose Jevek
'Socio-Gerente (1
1 -
(
ZFABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEH RIO LTDA Rua Tereza Conrad, 900— Mato Preto 89285-155 - São Bento do Sul - SC Fone: 47 3635:0846
Edital de Pregão 0 03312017 da Prefeitura Municipal de Piên - PR
FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA, inscrita CNPJ 83.483.990/0001-93, sediada a Rua Tereza Conrad, 900 nesta cidade, DECLARA que cumpre plenamente os requisitas de habilitação do Edital de Pregão acima referenciado, quanto a totalidade dos documentos solicitados para
• as habilitações jurídica, e econômico-financeira, para fins no disposto no inciso VII da Lei n° 10.520/02 de 17 de julho de 2002, e principalmente de que está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social, e o Fundo de garantia por Tempo de Serviço - FGTS, bem como com as Fazendas Estaduais e Municipais, sob pena de sanção do Art. 70 da mesma Lei, ficando impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo prazo de até 5 ( cinco ) anos e podendo ainda ser descredenciado do SICAF ou dos sistemas de cadastramento de fornecedores de Estados, Distrito Federal e Municípios.
São Bento do Sul, 20 de março de 17
o "Marcio Jé Drevek CPF 698.742.809-30 RG 22R 2.370.703/SSP
c#e
0 e
FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA Rua Tereza Conrad, 900— Mato Preto 89285-155 - São Bento do Sul - SC Fone: 47:3635:0846
2110312017 Portal da Transparência - Cadastro de Empresas Inidônws e Suspensas
Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltransparencia.gov.br
Vocã está em: Inicio » CEIS
CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (CEIS)
O Cadastro Nacional de Empresas Inidõneas e Suspensas (CEIS) é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que tem como objetivo
consolidar a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar
contratos com a Administração Pública, saiba mais
Consulta
CPF/fl oX01
Nome, Razão sociTJ i{Gpcui,ul) Nome Fantasia: 1
Tipo de Sanção : ] Todos -
Quantidade de registros encontrados: o Data: 21/0312011 09:16:15
Não foram encontrados registros que atendam ao seguinte aitério de busca:
C1 ,1PJ/CPF: 83483990000193
página 1/1
ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitances e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de Inteira responsabilidade
das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais Informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.
Designação do apenado, conforme informado pelo órgão sancionador (publicação no DOU; dados constantes de Ofício, etc.) .
Constatou-se que o nome informado pelo órgão sancionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal considerando-se o CPF/CNPI Informados. O nome constante do cadastro da Receita Federal pode ser verificado clicando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma
alteração no nome do sancionado ou uma inconsistência dos dados informados. Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador.
til
21103/2017 Cadastro Impedidos Ucitar e Contratar 102
macho/fêmea, seção circular com diâmetro interno de 13
30 cm, comprimento 100 cm para águas pluviais, Unid 500 21,00 10.500,00
conforme NBR 9793187
Tubo de Concreto fck 25 Mpa simples, conexão
macho/fêmea, seção circular com diâmetro interno de 14 Unid. 500 30,00 15.000,00
40 cm, comprimento 100 cm para aguas pluviais,
çonforme NBR 9793/87
Tubo de Concreto fck 25 Mpa simples, conexão
macho/fêmea, seção circular com diâmetro interno de 20.800,00 15 Unid. 400 52,00
60 cm, comprimento 100 cm para aguas pluviais,
conforme NBR 9793187
w TOTAL GERAL ............ . ...... . ........ . ....................... R$ 139.730,00
Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa e empresa de pequeno
porte, conforme estabelece o artigo 3° da lei complementar no 123/2006.
Demais Informações: Prazo de validade da Proposta: 60 (sessenta) dias. Condição de pagamento: conforme edital. / Demais Condições: conforme edital. Marca do Produto: Fabricação Propria.
Atenciosamente -
Fabric/le Arte?s de Cimento Beira Rio Lida cP't# t'f\ Ma$io Jose Dr ek - sócio Gerente
ç3rt? CPF 698.742.809-30
;pt
\0C3
Çj-
FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTD Rua Tereza Conrad,900 —Mato Preto 89285-155 - o Sul - SC Fone: 35:0846
Envelope 02 - Documentos de Habilitação Pregão Presencial n° 03312017 Empresa: Fábrica de Artefatos de Cimento Beira Rio Ltda EPP CNPJ: 83.483.99010001-93
Data de Abertura: 21 de Março de 2017, as 09h00min
Rua Tereza Conrad, 900 - Bairro Mato Preto - FONE: (47) 3635-0846 CEP 89285-155 - São Bento do Sul - Santa Catarina
16/03/2017 Comrwaarte de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
107 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
o
o
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DEINSCRIÇÃO
MATRIZ 83.483.99010001-93
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE
SITUAÇAO CADASTRAL
DATA DEa;TURA
NOME EMPRESARIAL
FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA - EPP
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CIGO E DESCRIÇÃO DA ATMDADE ECONCIMCA PRINCL
23.30-3-02 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
cÕoioo E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos o mudanças, interniunicipal, interestadual e internacional 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
cõoioo E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
1 1 NÚMERO COMPLEM ENTO
900
MUNICÍPIO UF
SAO BENTO DO SUL Isc
LOGRADOURO
R TEREZA CONRAD
CEP
89.285-155 BAiRRO/DISTRITO
MATO PRETO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
Ianalbeirarioanalbelrarlo.com.br TELEFONE
(47) 3635-0300 1(47) 3535-0300
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL(EPR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA DATADA SITUAÇAO CADASTRAL 03111 20/05
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL SITUAÇÃO ESPECIAL 1
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n o 1.634, de 06 de maio de 2016.
Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina Página 1 de 1108
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte, Confira os dados de cadastro da Pessoa Jurídica e, existindo qualquer divergência, providencie junto à Secretaria de Estado da Fazenda a sua atualização cadastral.
ESTADO DE SANTA CATARINA
fl SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS
Chi
3 A83.99010001-93 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E
DE SITUAÇÃO CADASTRAI. lnlcioAlMdade com ICMS
0111 011977
INSCRIÇÃO ESTADUAL
250.550.849 NOME EMPRESARIAL 1 FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
2330302 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS A11VIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS
4930202 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intennunicipal, Interestadual e internacional 4213800- Obras de urbanização ruas, praças e calçadas
CONTRIBUINTE CREDENCIADO/DISPENSADO A EMITIR OS SEGUINTES DOCUMENTOS ELETRÔNICOS - Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrônica - NFe a partir de 1810512010
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
2062 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
11 900 NÚMERO 1 COMPLEMENTO
MUNICÍPIO UF
sÃo BENTO DO SUL SC
LOGRADOURO
RUA TEREZA CONRAD
CEP
89285-155 EAIRRO)DISTRffO
MATO PRETO
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVO desde 0111011977
o Modelo aprovado pela Portaria SEF no 375, de 2610812003. Emitido em 1310312017 08:00;12 (data e hora de Brasília).
Razão Social: FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA Endereço: RUA TEREZA CONRAD 773 / OXFORD / SAO BENTO DO SUL / SC /
89290-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
r O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 28102/2017 a 2910312017
Certificação Número: 2017022802471452025621
Informação obtida em 0910312017, às 13:06:31.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
o
LI - 111
110
Página 1 de 1
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA - EPP (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 83.483.990/0001-93 Certidão n°: 122509817/2017 Expedição: 03/01/2017, às 07:43:41 Validade: 01/07/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
o Certifica-se que FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA - EP? (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n ° 83.483.99010001-93, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedor ?s Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n ° 12.44 0, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n ° 1470/2C 11 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Super ior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ).
. Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; decorrentes de execução de acordos firmados perante o Minis rio Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação
úvidas e suqes Lões : cndt.stsu jus br
1024
:111
S MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA - EPP CNPJ: 83.483.99010001-93
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a a 'cF do parágrafo único do art. 11 da Lei n 9 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na 1 ntemet, nos endereços <http://www. receita.fazenda.gov . br> ou <http:1/www. pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN 4 1.751, de 0211012014. Emitida às 13:11:07 do dia 0910312017 <hora e data de Brasília>. Válida até 0510912017. Código de controle da certidão: 1309E.3A1`9.13E64.31A1 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ri
o
L -1
'1
t
112
ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS
Nome (razão social): FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA CNPJ/CPF; 83.483.99010001-93
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de Inscrever e cobrar as dívidas que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam, na presente data, pendências em nome do contribuinte acima Identificado, relativas aos tributos, dívida ativa e demais débitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Dlspositjvo Legal; Lei n 2 3938166, Art. 154 Número da certidão: 170140020802502 Data de emissão; 0910312017 13:07:51 Validade (Lei n°3938/66, Art 158, modificado pelo artigo 18 da Lei n 0810512017 15.510111.):
. A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet, no endereço: http://www.sef.sc.gov.br
cli
ç
Este documento foi assina talmente Impresso em: 09103/2 713:07:51
S ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
SECRETARIA DE FINANÇAS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Nnma / Pvn Snrial
113 Data: 0910312017 13h08min
Número Validade
F 4406 [08/04/2017J
FFABRICÁ 'DE ARTEFATOS IDE CIMENTO BEIRA RIO LTDA - EPP CNPJ: 83.483.990/0001 -93
Aviso c
Sem débitos pendentes ate a presente data.
Cadastro Econômico: inicio
Comprovação Junto à
Finalidade
Mensagem
Certificamos que até a presente data não constam débitos/pendências tributárias. A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados, mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
- 11101.4
Contribuinte: 18598- FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA - EPP Endereço: Rua TEREZA CONRAD, 900- Bairro MATO PRETO - CEP 89.285-155
Econômico: 1506 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção Endereço: Rua TEREZA CONRAD, 900- Bairro MATO PRETO - CEP 89.285-155
1. FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONSTATADOS
IMPORTANTE: POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. 2. A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 1610412017, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.
REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS, CERTIFICAMOS QUE: O CONTRIBUINTE NADA DEVE À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO.
Piên, 17 de Março de 2017
NEGATIVA N°: 735/2017 1 CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO: I9ZTMJ42QETMC4423R7X
FINALIDADE: CONCORRÊNCIA / LICITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL: FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA
INSCRIÇÃO EMPRESA DE 1 CNPJ/CPF 1 INSCRIÇÃO ESTADUAL 1 ALVARÁ FORA 1
8788 83.483.99010001-93 1 250550849 ENDEREÇO
RUA TEREZA CONRAD, 773 - OXFORD CEP: 89290000 São Bento do Sul - SC CNAE / ATIVIDADES
Não definidas
«Equip o Público Web»
o
0
115
DECLARAÇÕES
Pregão Presencial n° 033/2017 - Processo 48712017
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório em epígrafe,
instaurado por este município, que:
a) não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em
trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos,
salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal n.°
9854, de 27.10.99, que altera a Lei n.° 8666/93;
b) nenhum de nossos sócios é servidor(a) ou dirigente de órgão do Município de Piên;
e) não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidos de contratar
com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
d) não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, em
qualquer e suas esferas;
e) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e
estamos cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
$
Ô# çeOtt' 0
FABRICA DE ARTEFATOS DE CNTOBEWÀTDA Rua Tereza Conrad, 900 Mato Preto 89285_155
-
São Bento do Sul SC Fone 47 3635 084 CNPJ 83.483.990/0001-93 1. Estadual: 250.550.849- email:Ianalbeirarjo@lanalbejrarjocombr
o Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
São Bento do Sul, 20 de março de 17
___ '2-•' í L/ /
Mardo José Djévek rv 698 742 809- 1 0
SIMPLES
116 ANA
Simples Nacional - Consulta Optantes
Data da consulta: 13103/2017
Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz
CNPJ : 83.483.99010001-93 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa
Nome Empresarial : FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA - EPP
Situação Atual
Situação no Simples Nacional : Optante pelo Simples Nacional desde 0110712007
Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SIMEI
o Períodos Anteriores
Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem
Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem
Agendamentos (Simples Nacional)
Agendamentos no Simples Nacional: Não Existem
Eventos Futuros (Simples Nacional)
Eventos Futuros no Simples Nacional: Não Existem
Eventos Futuros (SIMEI)
Eventos Futuros no SIMEI: Não Existem
,9
1
11?
ØSistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
- SECRETÁRIA DE ESTADO DO DESENV. ECONÔMICO SUSTENTÁVEL JUNTA COMERCIAl. DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC
CERTIDÃO SIMPLIFICADA Página 1 de 1
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes
na data da sua expedição.
Nome Empresarial
FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA EPP
Natureza Juridica: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
Número de Identlflcaçio do Registro de CNPJ Data de Arquivamento do Data de Inicio Empresas - NIRE (Sede) Ato Constitutivo de Atividade
Data 08112/2016 Numero 20161 58f3fl REGISTRO ATIVO Ato: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA 1 EMPRESARIO
Evento(s) Status
OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA! EMPRE$ARIO - XXXXXXXXXXXXX
1'
- Yj'
Florianópolis - SC, auinta-feira, 16 de março de 2017
Conferi e assino.
ROBERTAWEBER SE Cenisign- Autoridade Certificadora
Certificado pelo Instituto Nacional detecnologia de Informática
Presidência da República1 Documento Assinado Digitalmente 1610312017 Junta Comercial de Santa Catarina
Casa Civil CNP1 83,565.648.0001-32
Para verificar a autenticidade acesso mujucesc.sc.gov.br Medida Provisória No 2.200-2,
de 24 de agosto de 2001. Você deve instalar o certificado da JUCESC www.jucesc.sc.gov.br/cartiticado e informe o número 030356/2017-01 na wnsulta de processos.
......................___
.
118
L ALTERAÇÃO IDE CO ii :1 O SOCIAL DAIEMPRESA
J'Et 1 fl 1;I;& 1 7fl 1
Por este instrumento particular, os abaixo assinados: MORGANA DENISE SCHVETLER, brasileira, empresária, solteira, nascida em 30 de agosto de 1990. natural de São Bento do Sul. Estado de Santa Catarina, portadora da Carteira Nacional de Habilitação n° 04327629272 expedida pelo DETRAN/SC e inscrita no CPF sob n° 075655-339-39, residente e domiciliada a Rua Francisco Eckstein. 35, Bairro Lençol. na cidade de São Bento do Sul, CEP 89289-000, Estado de Santa Catarina e VANESSA REGINA SCHWETLER, brasileira, empresária, solteira, nascida em 10 de abril de 1991, natural de São Bento do Sul, Estado do Santa Catarina, portadora da Carteira de Identidade n° 4.799.211 expedida pela SSP/SC e inscrita no CPF sob no 061.079.519-89, residente e domiciliada a Rua Francisco Eckstein, 15, Bairro Lençol, CEP 59289-000, na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina. únicas sócias proprietárias da firma que gira sob o nome empresarial de POSTE FIBRA LTDA - ME, estabelecida na Rua Engelberto Stueber, 422, Bairro Lençol, na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, CEP 89289-470. inscrita no CNPJ sob n° 17.970.69910001-15, registrada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina em 1910412013 sob o NIRE no 42205010142, resolvem de comum acordo ALTERAR o referido Contrato Social conforme o abaixo descrito:
CLÁUSULA 4) - A sociedade passará a ter por objeto social a exploração do ramo de:
a- Fabricação de postes, palanques. lajes € cruzetas para postes de fibra de vidro. CNAE 2319-2100;
b- Fabricação de pré-moldados de fibra de vidro para construção civil. CNAE 2319-
Li
2100; Fabricação de artefatos de fibra de vidro, CNAE 2319-2100, Fabricação de artefatos de cimento para construção civil. CNAE 2330-3/03
e- Fabricação de concreto armado em série ou sob encomenda, CNAE 2330- 3 ') Fabricação de artefatos de concreto e cimento, CNAE 2330-3199'.
1 Construção de galpões pré-moldados, CNAE 2330-3/04; Empreiteira de mão de obra na construção civil. CNAE 4120-4/00 Montagem de estruturas metálicas, CNAE 4292-8101: Construção de instalações esportivas e recreativas, CNAE 4299.,1 Fabricação de artefatos de material plástico para uso indus 3102;
CNAE 2229-
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na coástrução civil. CNAE 2229-3/03; 1
m- Comércio varejista de materiais de construção, CNAE 4744-0/99.
RI
CLAUSULA tu- Fica admitida como nova sécia HELOISA CRISTINA 5 1-1 TLER, brasil&ra, empresária, casada sob o regime de comunhão parcial de bens nasida em
Pa.zina 1 de 3
119
03 de Novembro de 1987, natural de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, portadora da Cédula de Identidade n° 4.793.211 expedida pela SSPISC e inscrita no CPF sob n° 056.274.529-78. residente e domiciliada a Rua Francisco Eckstein, 35. CEP 89289-000, na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina. com 40.000 (quarenta mil) quotas com valor nominal de R$ 1,00 (um real), o equivalente a R$ 4000000 (quarenta mil reais).
CLAUSULA OU- Que retira-se da presente sociedade a sócia MORGANA DENISE SCHVETLER, recebendo unicamente o valor da suas quotas sociais que vende e transfere nesta ato a sócia, HELOISA CRISTINA SCHVETLER, 40.000 (quarenta mil) quotas com valor nominal de R$ 1.00 (um real), o equivalente a R$ 40.000.00 (quarenta mil reais).
CLAUSULA IV) Que a sócia MORGANA DENISE SCHVETLER que ora retir&seda presente sociedade, declara haver recebido neste ato, a importância de R$ 40 000.00 (quarenta mil reais), referente a totalidade de sua participação no capital social, conforme cessão descrita na Cláusula anterior, bem como todos os seus haveres e direitos perante a sociedade, dando através da presente plena, geral, rasa e irrevogável quitação, nada mais tendo a reclamar seja a que título for
CLÁUSULA V) - O capital social que é de R$ 80.000.00 (oitenta mil reais) dividido em 80.000 (oitenta mil) quotas, com valor nominal de R$ 1.00 (um real), ficará distribuído entre as sécias da seguinte forma.
õts .VALOR EM R$
50 40.000 ' ' 40.OÜ0.0
50 40.000 40.00 ,100 Total
100 10000 8000000
CLÁUSULA VJ) A administração da sociedade passará a ser exercida pela sócia " HELOISA CRISTINA SCHVETLER, com os poderes e atribuições de representar a sociedade ativa, passiva. Judicial e extrajudicialmente, podendo praticar Lodos os atos necessários para o bom desempenho de suas funções e consecução cio rn social. autorizado o uso do nome empresarial. vedado, no entanto, em atividades stranhas ao interesse social ou assumir obhgaçâes seja em favor de qualquer dos .otsstas ou de /1 terceiros, bem como onerar nu alienar bens móveis da sociedade se autonzacão do / outro sócio.
CLÁUSULA Vifi - A admnistradora declara, sob as penas lei de que não esta impedida de exercer a administração da sociedade, por lej e/ectal ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos d a, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, por crime falme far, dq prevaricação, peita ou suborno. concussão, peculato, u contra a economia ular contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrénci . .confrp as relações de consumo, fé pública> ou a propriedade. ' cé
CUSULAIII} - Permanecem inalteradas e em pleno vi todas as mais cláusulas do contrato social de constituição e alteração P&$r. 'pOs não 'ram modificadas pelo presente instrumento
..
?1'
1 . 210
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 3 (três) vias
São Bento do Sul SC, 21 de maio de 2014
2.. tÀ\
. ÜÕ&ÃDENISiIi%WÉtTÉ1i
Y
HELOISA CRISTINA SCHVETLER
JUNTA COMERCIAL 00 ESTADO DE SANTA CATARINA
cnrrHír 3 RE:rsTo EM 30:06í2214 SOB N 1
Protocolo: l-3:324?3 3 DE 13:062U1 -
presa:42 2 0503014 2 POSTF3 ORA TOA ?CE
B.2SC.:C? ECGES BA.RCE1LDS SF;c1tItAi3O GEE2t.
o
2 (L 2
121
CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA
POSTEFIBRA LTDA
Por este instrumento particular, os abaixo assinados: MORGANA DENISESCHVETLER. brasileira, empresária, solteira, nascida em 30 de agosto de 1990. natural de São Bento do Sul. Estado de Santa Catarina, portadora da Carteira de Identidade n° 4.793.212 expedida pela SSP/SC e inscrita no CPF sob ti0 075.655-339-39, residente e domiciliada a Rua Francisco Eckstein, 35. Bairro Lençol. tia cidade de São Bento do Sul. CEP 89289-000, Estado de Santa Catarina e VANESSA REGINA SCHWETLER, brasileira. empresária, solteira, nascida cm lo de abril de 1991. natural de São Bento do Sul, Estado do Santa Catarina. portadora cia Carteira de identidade n° 4.799.211 expedida pela SSP/SC e inscrita no CPF sob a) 061.079.519-89. residente e domiciliada a Rua Francisco Eekstein. 15. Bairro Lençol, CEP 89289-000, na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina. resolvem de comum acordo constituir unia sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas. • CLÁUSULA 1) - A sociedade girará sob nome empresarial de "POSTEFIBRA LTDA" e terá sua sede na Rua Engelherlo Stueher. 422. Bairro lençol. CEP 89289-470, na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.
CLÁUSULAJII - A sociedade terá por objeto: a- Fabricação de postes. palanques. lajes e cruzetas para postes de libra de vidro. CNAE
2319-2/00; h- Fabricação de pré-moldados de fibra de vidro para construção civil. ('NAF 231 9-2100: c- Fabricação de arteftttos de fibra de vidro, CNAE 23 19-2100: d- Fabricação de artefatos de cimento para construção civil. CNAE 2330-3103; e- Fabricação de concreto armado em série ou sob encomenda, CNAE 2330-3/03; f- Fabricação de artefatos de material plástico para uso industriais. CNAF 2229-3/02: g- Fabricação de arteFatos de material plástico para uso na construção civil, CN.AE 2229-
h- Comércio varejista de matcrïais de construção. ('NAE 4744-0/99;
CLÁUSULA III) - O capital social que é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) dividido em 80.000 • (oitenta mil) quotas, com valor nominal de 1(5 1.00 (um real), já integratizadas em moeda corrente nacional neste ato e ficará distribuido entre os sócios da seguinte forma:
NOME COTAS M RS \ancssa Regina Schieticr 400v /40.000.00 Moi gana Denise ch etler SO 40 000 000 (}t Total 100 10.000 000,00
l e seu prazo de
CLAUSULA V) - As quotas são indivisíveis e não poderão er cedidas ou transFeridas a terceiros sem o conseat;mento do outro sócio, a quem íicE assewurado, em igual ade de condições e preço, direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formaliz j. se realizada a cessão delas, a alteração coninitual pttnte. -
'a Piguta 1 de
CLÁUSULA IV) - A sociedade iniciará suas atividades cm 1$ de abril duração é indeterminado. /
Em
122
CLÁUSULA VI) A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas. nias todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
CLÁUSULA VII) - A administração da sociedade caberá à sócia MORGANA DENISE SCHVF.TLER, com os poderes e atribuições de representara sociedade ativa, passiva. Judicial e extrajudicíalmente. podendo pratica!' todos os atos necessários para o bom desempenho de suas funções e consecução do fim social, autorizado o uso do nome empresarial, vedado. no entanto. em atividades estranhas ao interesse social ou assumir ohriaações seja em favor de qualquer dos cotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade. sem autorização do outro sócio.
CLÁUSULA Viii) A sociedade poderá delegar os poderes de administração a terceiros não sócios. mediante outorga de procuração, observando-se o previsto no art. 1.061 da Lei 1.0.406/2002. Parágrafo Único - A outorga de procuracão, cm nome da sociedade, somente poderá ser feita pelo Administrador para fins judiciais. cxtrajudiciais, bancárias e comerciais. especificando os atos a serem praticados e o prazo determinado.
CLÁUSULA IX) - Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro. os administradores prestarão contas justificadas de suas administrações procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. Uma vez havendo concordância dos sócios. poderão ser mensalmente distribuídos os lucros apurados.
CLÁUSULA X) - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador quando foro caso.
CLÁUSULA Xi) - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência. mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
CLÁUSULA Xli) - Os sócios poderão. de comum acordo. fixar uma retirada mensal, a título de "pró labore". observadas as disposições regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA XIII) - Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas • atividades com os herdeiros. sucessores e o incapaz. Não sendo possivel ou inexístindo interesse
destes ou do sócio remanescente, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução. verificada em balanço cspecir4in1c levantado.
Parágrafo único O mesni.o procedimento será adotado em outros casos em que a ' ciedade se resolva em relação a seu sócio,
CLÁUSULA XIV) - A administradora declara, sob as penas da lei. de que exercer a administração da sociedade. por lei especial, ou emvirtude de e por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que tem r cargos públicos, ou por crime Iblimentar, de prevaricação. peita
o/a-:,,o no
ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro naciotrconcorrência. contra as relações de consumo. fé pública, ou a proe,
ore "stá impedida de
denatao eli mina]. ou iamente, o acesso a concussão. peculato. - normas de defesa da
CLÁUSULA XV) - Esta sociedade será regida por este contrato social, pelas normas aplie' ' às sociedades limitadas definidas nos artigos 1.052 e seguintes da LeU 0.406 de 10 de janei o 2002 e com Regência Supletiva da Lei 6.404/76. confbrme faculta o 1° do art. 1.03 Ia 1 10.40612002, para a avaliação e escrituração contábil e demonstrações cottáhcisítinancc
I'áuina 2 de 3
ti .)
123
onde então. será aplicado a Regência Supletiva dos artigos;' uru 8", para avaliações'. arts. 176 a 191 para a escrituração e demonstrações contábeis Financeiras" e aris. 224 e 225 para as situações de 1 são. cisão ou incorporação — .
CLÁUSULA XVI) - Fica eleito o foro de São Bento do Sul. para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 3 (três) vias,
São Bento do Sul SC. 08 de abril de 2013
LLL1WLL , J. ,c\,
MORÃ3ANA 1)ENISE
VANESSA RECINA SCHWETLER
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA CERTIFICO REGISTRO EM 19104/2013 SOB N° 42205010142 Protocolo: 13/076797-2, DE 161041201 .-,
?GSTEFI?RA LTDA
P,LASCOBORGES 8ARGF SECRETARIO GERAL
Página 3 de 3
P.
[1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
1 t ESTADO DE SANTA CATARINA t'
t Município e Comarca de Rio Negrinho Wolfgang Otávio de Oliveira Duarte Stuhr - Tabelião
- Praazraç&. sob Protocolo ne 8.416 em data de 22/0812014 Livro N! 121 Folhas N2 50
ti TRASLADO. I
- : SAIBAM quantos este público instrumento de procuração virem, que aos vinte e dois (22)
dias do mês de agosto, do ano de dois mil e quatorze (2014), nesta cidade e comarca de
Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, neste Tabelionato, compareceu, perante mim,
Escrevente Notarial: como outorgante, POSTEFIBRA LTDA ME., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob número 17.970.69910001 -15, com sede na Rua Engelberto..
Stueber, no 422, bairro Lençol, na cidade de São Bento do Sul-SC, neste ato representado
- por sua administradora HELOISA CRISTINA SCHVETLER, brasileira, casada, nascida em
03 de novembro de 1987, empresária, portadora da carteira de identidade n° 4.793.211,
expedida pela SSP/SC em 2710912013, inscrita no CPF sob número 056.274.529-78,
residente e domiciliada na rua Francisco Eckstein, n° 35, bairro Lençol, na cidade de São j
t Bento do Sul-SC; comparecente identificada documentalmente como pessoa capaz, por
mim, do que dou fé. E, pela outorgante foi dito que por este público instrumento nomeia e • constitui seus bastante procuradores joÃo RENATO SCHVETLER, brasileiro, casado,
em 12 de fevereirn de 1958, auxi!iar de ecrft6rio, portador da carteira de identidade « nascido
n° 672.283-0, expedida pela SSP 50 em 2710112003, inscrito no CPF sob número
304.374.669-49, residente e domiciliado na rua Francisco Eclçstein, n° 35, bairro Lençol, na
cidade de São Bento do Sul-SC; CARLOS RENATO SCHVETLER, brasileiro, solteiro,
E- maior, nascido em 11 de julho de 1984, gerente de vendas, portador da carteira de :
Identidade n° 4.128.538, expedida pela SSP/SC em 0710312007, inscrito no CPF sob
número 042.137.419-58, residente e domiciliado na Rua Francisco Eckstein, 35, bairro
Lençol, na cidade de São Bento do Sul-SC: e EDINEI ARTUR SCHWETLER, brasileiro,
solteiro, maior, nascido em 22 de novembro de 1984, Auxiliar, portador da carteira de
identidade n° 4.080.829, expedida pela SSP/SC em 1110812005, inscrito no CPF sob
número 043.027.519-67, residente e domiciliado na rua Francisco Eckstein n° 15, bairro
Colonial, na cidade de São Bento do Sul-SC; a quem confere poderes amplos, gerais e
ilimitados para em conjunto ou isoladamente, tratar de todos os negócios da Outorgante
assinar contratos, estipular e ajustar cláusulas e condições, dar e receber quit o,
1 P: representar a Outorgante perante repartições públicas, federais, estaduais, mu ipais, 2
autarquias e Ministérios, em Juízo ou fora dele, assinar, requerer e retirar d unhentos,
proceder à abertura de contas bancárias e movimentá-las, e t dos os
estabelecimentos de créditos, bancos, cooperativas, inclusive C a Ec nâmica
Federal, Bradésco S.A, Banco do Brasil S.A, HSBC Bank Brasil S . Banco Múltiplo,
Banco ltaú S.A, Banrisul S.A, podendo para tanto, emitir, avalizar, endossar, baixar e
cancelar cheques, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, autorizar débitos e cobranças, 4 . efetuar transferências e pagamentos por qualquer meio, inclusive eletrônico, requisitar
taIonários de cheques, solicitar extratos e saldos, receber quaisquer importâncias devidas
• E 05 DE O NEGRINHOISC C-
TITULAR. Mac õIfga'.g Otávio de Oliveira De e Stiihr C,to Niiv,Iio-SC CEPI92$Oø Teeio,e 7)i,24-218513$4#
Rea'RIIyJefia n'519 sLB
UTENTICA
1 ~iembm de 2016. RS lo RS 170 .
Fiscalizacaci tipo ur'rn
-
Total . Digital de cio
Confira os dados]%tP3$W&ii!S.brI5510 liisizmeyer CavaÍiro Esorevente Notarial
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 125. ESTADO DE SANTA CATARINA
Município e Comarca de Rio Negrinho Wolfgang Otávio de Oliveira Duarte Stuhr - Tabelião
ProauaØo Eob Protocolo n
8.415 em data de 2210512014 Livro Na 121 Folhas NI 5%.
Outorgante, sacar e quitar ordens de pagamentos, emitir, endossar, avalizar e caucionar títulos, duplicatas, letras de câmbio e notas promissórias, assinando os respectivos
contratos, propostas e borderôs; avalizar para efeito de desconto em caução de emissão da
Outorgante; assinar toda a correspondência da Outorgante, inclusive as dirigidas aos
bancos, dando instruções de vencimentos, títulos, concedendo descontos e abatimentos,
prorrogações de vencimentos, protestos e o que mais preciso for, admitir e demitir
empregados, retirar do Correio toda e qualquer correspondência endereçada a Outorgante,
encomendas, vales postais, assinar livros fiscais, guias e qualquer outro documento que se
fizer necessário para a real gerência dos negócios da Outorgante, praticar enfim, todos os
demais atos que julgar imprescindível para o fiel e cabal cumprimento do presente mandato,
inclusive substabelecer, se lhe convier. Os elementos de qualificação dos outorgados
procuradores, bem como os demais dados relativos ao presente mandato foram fornecidos
pela outorgante que por eles se responsabilizam, isentando este Tabelião de quaisquer
equívocos ou vícios, deles advindos. E assim pediu que lhe lavrasse a presente que lida, foi
achada confor e, aceita e assina, comigo, escrevente notarial ao final nomeada. Todos os
autenticad t. 799, do CNÕGJ/SC, arquivados fisicamente nesta
document"Fé.Emolumentos: foram apresentados em seus originais ou cópias
Serventia. revente Notarial, a fiz digitar, conferi e assino em
público e r R$ 39,90 + R$ 1,45 = R$ 41,35 (DP894279-189C =
CNN: 17.970.69910001-151 INSCR. EST: 257.011.412 CEP 89289.470 - São Bento do Sul - Santa Catarina
e-mail: vendas à cimentee.com.br
12?
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN Rua: Amazonas, 373 - Centro 83860.000 - P 1 É N - PR.
REF. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 03312017
o DECLARACÃO DE MICROEMPRESA OU EPP -4 CFE ANEXO II)
POS TEFIBRA LTDA - ME, CNPJ. 17.970.69910001-15, estabelecida à Rua: Engelberto Stüber, 422 - Lençol - São Bento do Sul - SC, através de seu representante legal, sr: JOÃO RENATO SCHVETLER, portador do CPI? N° 304.374.669-49, e Carteira de Identidade n° 672.283-0, declara nos Termos da Lei no 9317, de 05112196, e da Lei n° 9841, de 05/10199, e para fim específico do Pregão Presencial n° 03312017, que detém a condição de Microeinpresa, ME, conforme inciso 1, artigo 30, da Lei Complementar n° 123, de 14112/06, e alterada pela Lei complementar n° 14712014, estando apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido na referida Lei e no Decreto n° 6.204, de 05.09.2007.
Declara ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes no parágrafo 4° do artigo 3° da Lei Complementar n° 123, de 13.12.2006, e que se compromete a promover a regularização de eventuais defeitos ou restrições existentes na documentação exigida para efeito de regularidade fiscal, caso seja declarada vencedora do certame.
E São Bento doSul. 21 de Mardo de 2017
LTDA. -
Procurador CPF. 304.374.669-49
C.L672.283-
CNN: 17.970.69910001-15 - INSCRIÇÃO ESTADUAL: 257.011.412 Fabricação de Artigos de fibra de vidro e de concreto - Palanques - Lajotas - ei lio
Venda de Materiais de Construção - Cimento - Cal - Areia - Brita - Aço.
t,POSTEFIBRA LTDA-ME. Artigos de Fibra de Vidro e Concreto
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN Rua: Amazonas, 373 - Centro 83860.000 - PLÊN - PR
AO DEPV DE COMPRAS/LICITAÇÕES
• DECLARACÃO PARA HABILITAÇÃO- PREGÃO PRESENCIAL N° 03312017
PROCESSO 48712017 - (CFE ANEXO Ir)
POSTEFIBRA LTDA - ME, empresa estabelecida à Rua: Engelberto Stüber, 422, no Bairro de Lençol, cidade de São Bento do Sul, estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ n° 17.970.69910001-15, e inscrição estadual n° 257.011.412, declara sob as penas da Lei n° 10.52012002. Inciso, VII, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação do Edital de Pregão n° 03312017 e Processo n° 03312017, cujo Objeto é o Registro de Preços para aquisição de tubos e artefatos de concreto. Quanto a totalidade dos documentos solicitados para as habilitações jurídica, e econômico-financeira, para fins no disposto no inciso VII da Lei n° 10.520102, de 17 de julho de 2002, e principalmente de que está em situação regular perante a Seguridade Social, e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, sob pena de sanção do art.70 da mesma Lei, ficando impedido de licitar e contratar com a União, Estados e Municípios pelo prazo de até 5 (cinco) anos e podendo ainda ser descredenciado do SICAF ou dos sistemas de cadastramento de fornecedores de Estados, Distrito Federal e Municípios.
o São Bento do Sul, 21 de Março de 20
rrocuraoor
CPF N° 304.374.669-49 - CI 672283-0
CNPJ: 17.970.69910001-15 - JINSCRIÇAO ESTADUAL: 257.011.412 Fabricação de Artigos de fibra de vidro e de concreto - Palanques - Lajotas - Mei
Venda de Materiais de Construção - Cimento - Cal - Areia - Brita
7 -
7
Emi 1'
- O?
rc.Wd / &I OPflZ E? p3p;tA %1O OU 3E
QOS :r?r000 Z
nS23CX3AZ raaAfls InD gsiczs 03'CS ;;;2O
ci:a 33t
O
c: ox6w tcL
O5XA )1) E33 ZE '? ?5CY - Ø/'tZ uxc
rffIC -DZ cpa O2
CWI3
IM4CK3AZ ::L2ât:3 t7nz szc'rt ate y&r a: oicc.2
E:oe/%'D/ fl2JD& cECÇ2
rms cr_ CS2Zü o'IS
t&anv 7'rE
YaJ
!toc/r)LLrn Z223 2fl p 2PD VZ
r-:D,s69oL6Lt '?T;n'D O? 2D tC
-e 00 0U ZQd TfltBQ J&X?Ïfl1 2C
9:og/O/oZ :EE,
1'
671
2110312017 Portal da Transparéncia - Cadastro de Empresas Inidâneas e Suspensas 130 Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltransparencía.gov.br
Você está em: Início » CEIS
CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (CEIS)
o Cadastro Nacional de Empresas Inldôneas e suspensas (CEIE) é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União Que tem coma objetivo
consolidar a relação das empresas e pessoas físicas Que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública. Saiba mais
Consulta
CPF/Ç [3699o001I5
Nome, Razão Social ou 1 (Op&oriall - Nome Fantaela:J
[ Tipo de San Ej Todos
Quantidade de registros encontrados: o Data: 21/0312017 09:17:58
Não foram encontrados registros que atendam ao seguinte critério de busca:
CNPJ/CPF: 17970699000115
Página 1/1
ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade
das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou Indiretos que delas resultem causados a terceiros.
Designação do apenado, conforme informado pelo órgão sancionador (publicação no DOU; dados constantes de Ofício, etc.)
** Constatou-se que o nome informado pelo órgão sancionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal, considerando-se o CPF/CNPJ
informados. O nome constante do cadastro da Receita Federal pode ser verificado clicando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração no nome do sancionado ou uma inconsistência dos dados informados. Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador.
1/1
2110312017 Cadastro Impedidos Licitar e Contratar 131
TCEPR
Consulta de Impedidos de Licitar
Pesquisa Impedidos de Licitar
Tipo documento CNpJ v Número documento 17970699000115
Fone/Fax: (0xx47) 3635-0247 /3635-0958! 3635-2298 CNPJ: 17.970.69910001 -151 JNSCR. EST: 257.011.412 CEP: 89289.470 - São Bento do Sul - Santa Catarina
e-mail: vendasã cinientec.eoni.h r
Condições Gerais:
Prazo de Entrega: Cfe Edital Prazo de Pagamento: Cfe Edital Validade desta Proposta: 60 (sessenta) dias, Cfe Edital
Úroduto de v qualidade cfe Norma N131L 9793187 ocal de Entrega: Cfe Edital
Declaramos que nos preços propostos estão inclusas todas as despesas, tais como: impostos, encargos financeiros, trabalhistas, previdencMrios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado.
Concordamos e estamos cientes com todas as cláusulas e condições do Edital. Declaramos ainda que os produtos ofertados atendem todas as especificações descritas no presente Edital.
(X) Declaramos para os devidos fins, que somos Microempresa, nos termos da Lei Complementar n° 123106.
Informamos ainda que a pessoa com poderes expressos e legais para assinatura da Proposta e demais documentos será o sr: JOÃO RENATO SCHVETLER - Procurador
CPF: 304374.669-49— CLN° 672.283-0 Rua: Francisco Eckstein, 35— Lençol - 89290.000 - São Bento do Sul - SC.
ul, 21 de Março de 2017
CNPJ: 17.970.69910001-15 - INSCRIÇÃO ESTADUAL: 257.011.412 Fabricação de Artigos de Fibra de Vidro e concreto - Tubos - Palanques - Lajotas - Meio-Fio
Venda de Materiais de Construção - Cimento - Cal - Areia - Brita - Aço.
135 ra LTDA.
atos de fibra de vidro, materiais de construção -
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN Rua: Amazonas, 373- Centro 89860.000-PIêN-PR
AO DPT° DE COMPRAS/ LICITAÇÕES
CONTÉM AO PREGÃO PRESENCIAL N° 03312017. COM VENCIMENTO ÀS HORAS DO DIA PROPONENTE: POSTEFIBRA LTDA CNPJ: 17.970.69910001-15 - SÃO BENTO DO SUL - SC.
136 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMODE1NSCRIÇÃO 1 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE OATADEA8&TURA
17-970.69910001-15 MATRIZ 1 SITUAÇÃO CADASTRAL 1 10104/2013 NOME EMPRESPIAL
POSTEFIBRA LTDA- ME
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FMCASA)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATMOAOE ECONINICAPRINCIfL
23.19-2-00 - Fabricação de artigos de vidro
CÕDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATMOADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS
2330-3-03 - Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção 23.30-3-99 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 23.30-3-04 - Fabricação de casas pré-moldadas de concreto 41.20-4-00 - Construção de edifícios 42.92-8-01 - Montagem de estruturas metálicas 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas 27-29-3-02 . Fabricação do artefatos de material plástico para usos industriais 22.29-3-03 - Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos. acessórios 41.44-0-99 - Comércio varejista da materiais de construção em geral
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURbICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
J
1 NÚMERO COMPLEMENTO
1 MUNIC(PIO UF
1 SÃO BENTO DO SUL SC
LOGRADOURO
ENGELBERTOSTUEBER
1 CEP
J89.289-470 S'RROUSTRITO
LENCOL
ENDEREÇO &ETRÕNICO TELEFONE
(41) 3635-1120
ENTE FEDERATIVO RESPONSÃ'a (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL 1 ATIVA
DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
19104/2013
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITIJAGÃO ESPECIAL ----À--A
Aprovado pela Instrução Normativa RFB no 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 0710212017 às 08:40:40 (data e hora de Brasília). 1/1
SÃO BENTO DO SIL P 1 89289470 Endereço Eletrônico: j- Telefone:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Observação: Os dados acima estão baseadas em lnfonnações fornecidas pelo próprio contrtulnte cadastrado. Não vaiem como certidão de sua efetiva existência de fato e de de-eito, não são oponíveis à Fazenda e nem excluam a responsabWdade trtutárla derivada de operações com ele ajustadas.
o
411
CAnA C.AX.k ECOI'1(i'M fti FEDERíL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 1797069910001-15
Razão Social: POSTE9BRA LTDA ME
Endereço: RUA ENGELBERTO STUEBER 422 / LENCOL / SAO BENTO DO SUL / SC /89289-470
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 2110212017 a 22/0312017
Certificação Número: 2017022104560928846640
Informação obtida em 0710312017, às 16:18:44.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
KJ
ci
o
.
JJI}271E)A DE) mRABALIC
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: POSTEFIBRA LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ; 17.970.699/0001-15 Certidão n°: 123419264/2017 Expedição: 19/01/2017, às 16:35:22 Validade: 17/07/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que POSTEFIBRA LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 17.970.699/0001-15, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa no 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia>,../
5 p
1OiD1t7
S MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
140
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome; POSTEFIBRA LTDA - ME CN12J: 17S70.699/0001-15
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendõncias em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vincSdos. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alineas 'a' a 'ci' do parágrafo único do art. 11 da Lei n 2 8.212, de 24 de julho de 1991.
• A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços 'chttp: llw4w. receita.fazendagov. Di> ai 'chttp:/Mww. pgfn.fazenda.gw . Di>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Cotunta RFBIPGFN n2 1.751, de 0211W2014. Emitida às 16:03:02 do dia 10/01/2017 <hora e data de Brasília>. Válida até 09/07/2017. Código de controle da certidão: C2IE.30F18FDO.7799 Qualquer rasura ou emenda Invalidará este documento.
E
1/1
141 ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS
Nome (razão social): POSTEFIBRA LTDA - ME CNPJ/CPF: 17.970.69910001-15
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as dividas que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam, na presente data, pendências em nome do contribuinte acima identificado, relativas aos tributos, dívida ativa e demais débitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Dispositivo Legal: Lei n9 3938166, Art. 154 Número da certidão: 170140023974665 Data de emissão: 2010312017 10:20:48 Validade (Lei n2 3938/66, Art. 158, modificado pelo artigo 18 da Lei n 1910512027 15.510111):
A autenticidade desta certidiu deverá ser confirmada na página da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet, no endereço: http://www.sef.sc.gov.br
o
Este documento foi assinado digitalmente Impresso em: 2010312017 10:20:56
o
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
SECRETARIA DE FINANÇAS
142 Data: 0710312017 16h09min
Número Validade
F 4246
6io4i2oiT)
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Nome / Razão Social
POSTEFIBRA LTDA ME. CNPJ: 17.970.699/0001-15
Avisn
Sem débitos pendentes até a presente data.
Cadastro Econômico: Início
Comprovação Junto à Finalidade
Mensagem
Certificamos que até a presente data não constam débitos/pendências tributarias. A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados, mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
Econômico: 11887- Fabricação de artigos de vidro Endereço: Rua ENGELBERTO STUEBER, 422 - Bairro LENÇOL - CEP 89.289-470
Código de Controle
DAA1 EMMVSD4H8681
A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitujípor meio do código de bontrdW informado.
São Bento do Sul (SC), 07 de Março de 2017
P,, 'nnnuarrpna 7ç.rrNTpn
4
r L
HER
CNPJ:76.002.666/0001-40
Prefeitura Municipal de Pien Rua Amazonas n° 373 - Centro - Piên - Paraná - CEP 83.860-000
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS
1. FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONSTATADOS
IMPORTANTE: POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERÍODO POSTERIORMENTE NESTA CERTIDÃO.
2. A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 19/84/2011, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.
REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS, CERTIFICAMOS QUE: O CONTRIBUINTE NADA DEVE À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO.
Piên, 20 de Março de 2017
1 CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO: NEGATIVA N°. 4 / 7 O 2017
I9ZTMJ42QESJC4423UQR
FINALIDADE: CONCORRÊNCIA / LICITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL: POSTEFIBRA LTDA - ME
INSCRIÇÃO EMPRESA DE CNPJ/CPF INSCRIÇÃO ESTADUAL ALVARÁ FORA
59005 17.970.699/0001-15 257.011.412 ENDEREÇO
RUA ENGELBERTO STUEBER, 422- LENCOL CEP: 89289470 São Bento do Sul - SC CNAE / ATIVIDADES
Fabricação de artigos de vidro
/Ermmitido por « làg,_Público Web »
fl
Lii
POSTEFIBRA LTDA-ME 144
Rua: Engelberto Stueber, 422— Lençol Ç' Artigos de fibra de vidro e concreto
Fone/Vai: (0n47)3635-0247/3635-0958/3635-2298 CNPJ: 17.970.69910001-151 INSCR. EST: 257.011.412
Posteflbra CEP: 89289.470 - São Bento do Sul - Santa Catarina e-mail:
HomePage:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN Rua: Amazonas, 373 - Centro 83860.000 - P 1 E N - PR
AO DEVI" DE COMIPRASILICITACÓES
PRESENCIAL N° 3312017.-( MODELO ANEXO ffl)
o POS TEFIRRÁ LTDA-ME, Inscrita no CNPJ N° 17.970.69910001-15, e Inscrição Estadual no. 255.011.412, por intermédio de seu PROCURADOR, Sr. JOÃO RENATO SCHVETLER, portador da carteira de identidade n o 672.283-0 e do CPF N° 304.374.660149, DECLARA, perante a Lei, que até a presente data:
a) Não possuímos em nosso quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal n° 9854, de 27.10.99, que altera a Lei n° 8666/93;
b) Nenhum de nossos sécios é servidor (a) ou dirigente de órgão do Município de Piên; e) Não estamos suspensos temporariamente de participar de licitação ou impedidos de
contratar com a administração, por prazo não superior à 2 (dois) anos; d) Não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com a administração
pública, em qualquer de suas esferas; e) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente
processo, e estamos cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; e
fi Tem pleno conhecimento do objeto licitado e anuência das exigências constantes do Edital e seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.
São Bentq do Sul, 21 de Março de 2017
IlbSTWBR4
Procurador CPF n°. 304.374.669149
CNPJ: 17.970.69910001-15 - INSCRICAO ESTADUAL: 257.011.412 Fabricação de Artefatos de Fibra de Vidro e de concreto - Palanques - Lajotas - Meio-Fio
Venda de Materiais de Construção - Cimento - Cal - Areia - Brita - Aço.
145
:onsulta Optantes
)ata da consulta: 2010312017 Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz
CNP): 17.970.69910001-15 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da emnresa
Nome Empresarial : POSTEFIBRA LIDA- ME
Situação Atual
Situação no Simples Nacional : Optante pela Simples Nacional desde 190412013
0 ação no SIMEI: NÃO optante pelo SII4EI
ii Períodos Anteriores
Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem
Opções pelo SIM€1 em Períodos Anteriores: Não Existem
il Agendamentos (Simples Nacional)
Agendamentos no Simples Nacional: Não Existem
B Eventos Futuros (Simples Nacional)
Eventos Futuros no Simples Nacional: Não Existem
0 Eventos Futuros (SIMEI)
0
ØSistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
• SECRETÁRIA DE ESTADO DO DESENV. ECONÔMICO SUSTENTÁVEL JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC
146
CERTIDÃO SIMPLIFICADA Página 1 de 1
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes
na data da sua expedição.
Notes Empresaaial
POSTEFIBRA LTOA ME
Natureza Juridica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Número de Identificação do Registro de CNPJ Data 8. Arquivamento do Data de Inicio
Empresas - PURE (Sede) Ato Constitutivo de Atividade
Endereço Completo (Logradouro, W e Complemonto. Raia Cidade, UF, CEM RUA ENGELSERTO STUEBER, 422, LENCOL, SÃO BENTO DO SUL, SC, 89.289470
Oblato Social FASRICACAO DE POSTES, PALANQUES, LAJES E CRUZETAS PARA POSTES DE FIBRA DL VIDRO; FABRICACAO DE PRE- MOLDADOS DE FIBRA DE VIDRO PARA CONSTRUCAO CIViL; FABRICACAO DE ARTEFATOS DE FIBRA DE ViDRO; FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA CONSTRUCAO CML; FASRICACAO DE CONCRETO ARMADO EM SERE OU SOB ENCOMENDA; FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO E CIMENTO: C4J4STRt)ÃO ir GALPÔ€S PRÉ-MOLOADOS EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL4 MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS: CONSTRUÇÃO DE PISTALAÇÕES ESPORTIVAS E RECREATIVAS; FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATELAL PLÁSTICO PARA USO INDUSTRIAL; FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICOS PARA USO NA CONSTRUÇÃO CML; COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DA CONSTRUÇÃO
Capital: R$ 80.000.00 Miomegepiesa eu Prato de Duração
(OITENTA MIL REAIS) Empresa de Peipiena Por. (Lei it 12sl2oeE)
Capital Idtagralindo: R$ 89000,00
(OITENTA MIL REAIS) Manenlpresa indetenninado
SócinelPerilclpaçio no CaplteuEapécle de SócIo/AdminIstradorlTénnlno do Mandato Término do
NomSCPP ou CNPJ Pqpqçç na em~ EÕS de Sócio Atttov Mandato
RENATA INES ERTIL4L DA CRUZ brasileira, Natural de Curitiba, Paraná, D. N 2910111993, Divorciad4 Comerciante, residente domiciliada em Curitiba, Paraná, na Rua Esper Jorge Chueri n° 1259, Cajuru - CEP: 82930-220, portadora da Carteira Nacional de Habilitação n'05440.173900 onde constam o n°da carteira de identidade civil RG n'.1 1 121832-31SEP-PR e CPF 078.117.949- 18, única sacia da Sociedade empresária Limitada que gira sob a deno;ninação comercial de "COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA EPP", estabelecida em Colombo, Paraná, na Rua Abel Scussiato n° 1.991, Vila Yara - CEP: 83408-280, consoante contrato social arquivado na MM. Junta Comercial do Paraná sob n. O 41206506132 por despacho de sessão em 1610612009, e posteriores alterações contratuais arquivadas sob nos 20100585426 em 08102/2010, 20102862249 eu' 1710512010, 20106646940 em 2210712010, 20111480175 em 1210712011, 20130586692 em 1510212013, 20152894837 em 25105/2015 e 20160793629 em 0810312016, R ES O L V E, pôr este instrumento particular de alteração contratual, modificar seu contrato primitivo e posteriores alterações contratuais, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O objeto social da presente Sociedade passa a ser: Fabricação e Comércio varejista de lajotas, manilhas, tubos, e outros artejátos de concretos; Comércio varejista de materiais de construção em geral ('Comércio varejista de areia, pedia brita, saibro, pó de pedra, cal, tijolos e telhas); locação de transporte rodoviário de carga cotn/sc'm motorista, comércio atacadista de produtos de extração mineral e coleta e transportes de resíduos não perigosos, tais como. lixo e entulhos de materiais de construção provenientes de obras.
CLÁUSULA SEGUNDA - A vista da modificação ora ajustada, consolida-se o contrato social e posteriores alterações contratuais com a seguinte redação:
COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS L TDA EPP NIRE: 41206506132 CNPJ 10.917.29010001-96 • CONSOLIDAÇÃO
RENATA INES ERTHAL DA CRUZ brasileira, Natural de Curitiba, Paraná, D. N. 2910111993, Divorciada, Comerciante, residente domiciliada cru Curitiba. Paraná, na Rua Esper Jorge Chueri n° 1259, Cajuru - CEP: 82930-220, portadora da Carteira Nacional de Habilitação n°05440173900 onde constam o no da carteira de identidade civil RG n°11 121832-3/SEP-PR e CPF 078.117.949-18, única sócia componente da Sociedade empresária Limitada que gira sob a denominação comercial de "COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA EPP", estabelecida em/olombo, Paraná, na Rua Abel Scussiato n° 1.991, Vila J
Oitava Alteração Contratual 1/4
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ - SEDE
CERTIFICO O REGISTRO EM 27106/2016 09:11 SOB N' 2016407 PROTOCOLO: 164075208 DE 2310612016. CÓDIGO DE VERIFICAÇ 11600888400. MIRE: 41206506132. COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA - - EPP
Libertad Uo28
1 SECRETARIA-GERAL CURITIBA, 27/06/2016
www.empresafacil.pr.gov.br
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos poz't Informando seus respectivos códigos de verificação
[1
COL OMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LIDA EPP NIRE: 41206506132 CNPJ 10. 91 7.29010001-96 OITA VÃ ALTERAÇÃO CONTRA TUAL
Yara - CEP: 83408-280, consoante contraio social arquivado na MM. Junta Comercial do Paraná sob n.° 41206506132 por despacho de sessão em 1610612009, e posteriores alterações contratuais arquivadas sob n°s 20100585426 em 0810212010, 20102862249 em 17/05/2010, 20106646940 em 2210712010, 20111480175 em 1210712011, 20130586692 em 15/0212013, 20152894837 em 2510512015 e 20160793629 em 0810312016, R ES O L V E, pôr este instrumento particular de alteração contratual, consolidar seu contrato primitivo e posteriores alterações contratuais, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade girará sob o nome comercial de "COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA EPP" tendo sua sede e foro em Colombo, Paraná, na Rua Abel Scussk,tto n']. 991, Atuba - CEP: 83408-280.
CLÁUSULA SEGUNDA - O objeto social da presente Sociedade é: Fabricação e Comércio varejista de lajotas, manilhas, tubos, e outros artefatos de concretos; Comércio varejista de materiais de construção em geral (Comércio varejista de areia, pedra brita, saibro, pó de pedra, cal, tijolos e telhas); locação de transporte rodoviário de carga com/sem motorista, comércio atacadista de produtos de extração mineral e coleta e transportes de resíduos não perigosos, tais como: lixo e entulhos de materiais de construção provenientes de obras.
CLÁUSULA TERCEIRA - O prazo de duração da presente Sociedade é por tempo indeterminado, iniciando suas atividades à partir de 05 de Maio de 2.009.
CLÁUSULA QUARTA - O Capital Social, inteiramente subscrito e realizado na .tbrma prevista neste contrato, na importância de R$ 600.000,00 (Seis mil reais), divididos em 600.000 (Seiscentas mil) quotas de £5 1,00 (Um real) cada uma, fica assim distribuído:
RENATA INES ERTHAL DA CRUZ participa na Sociedade com 600.000 (Seiscentos mil) quotas no valor total de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), e as intc'graliza em moeda corrente do País, no presente ato.
[ SÓCIOS N.QUOTAS VALOR—R$
1 RENATA INES ER MAL DA CRUZ 600.000 R$ i00, 00
100 LTOTAL 600.000 R$600.000,00 100
CLÁUSULA QUINTA - A sociedade será administrada pela sócia RENATA INES ERTHAL DA CRUZ, competindo-lhe individualmente, o uso da firma e a sua representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial, sendo-lhes, entretanto, vedado o seu emprego, sobre qualquer pretexto ou modalidade em operações ou negócios estranhos ao objeto social. especialmente à prestação de avais, endossos, fianças ou cauções de favor,
Oitava Alteração Contratual 2/4
DO ESTADO DO PARANÁ . SEDE
CERTIFIO O REGISTRO EM 27106/2016 09:11 SOB N' 20164075208. PROTOCOLO: 164075208 DE 23/06/2016. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11600888400. NIRE: 41206506132. COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA - - EP?
I4bertad Bogua SECRETÁRIA-GERAL -, -
CURITIBA, 2710612016 www.enpresaiacii.pr.gov.br '
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à cOmprovaçto de sua autenticidade nos respectivos portais. Inotmando atua respectivos códigos de verificação
Parágrafo Primeiro - Para exercício de suas funções, fica a administradora dispensada de prestar caução a sociedade.
CLÁUSULA SEXTA - A administradora RENATA INES ERTHAL DA CRUZ, declara sob as penas da lei, que não está impedida de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos: ou por crime já//mentor, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
CLÁUSULA SÉTIMA - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, desde que integral izadas, ou seja, os sécios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais, consoante lhes faculta o inciso VIII, art. 997, da Lei n.° 10,406, de 10 de Janeiro de 2002.
CLÁUSULA OITAVA - A transferência de quotas somente poderá ser feita com anuência da sociedade e dos demais quotistas, independentemente de direito de preferência na proporcionalidade das quotas possuídas, para aquisição das quotas à venda. O quotista alienante comunicará por escrito à sociedade e aos demais quotistas, indicando nome do pretendente e qualificação civil completa, preço e condições ajustadas. Se ao termo de trinta aias, contados da data do recebimento do aviso, a sociedade não tiver exercido o direito de preferência que lhe é assegurado nesta cláusula, e, ainda, se os demais quonstas não se interessarem pela aquisição das quotas oferecidas o sócio poderá transferi-las ao pretendente que indicou.
CLÁUSULA NONA -. Ao término de cada exercício social, o qual encerra-se em 31 de Dezembrode cada ano, os administradores prestaram contas justfzcadas de sua administração, procedendo a elaboração do inventário, o balanço patrimonial e do balanço do resultado econômico, cabendo os sócios na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, Cc/2002j
Parágrafo Primeiro - A administradora poderá fazer a prestação de contas justficadas em períodos menores ao do exercício social, e o resultado quando for apurado Lucro, poderá ser distribuído também em períodos menores ao do exercício social, e terão a aplicação que se lhes determinar a maioria dos quotistas, independente da participação dos sócios no capital social.;
Parágrafo Segundo - Os prejuízos que eventualmente ocorrerem nos balanços anuais ou aqueles apurados em períodos menores, serão cobertos por "reservas- , w existentes. Se inexistirem ou forem insuficientes tais "reservas ", deverão os prejuízos serem contabilizados em conta especial para futura amortização com os resultados de exercícios futuros.
-4'
Oitava Alteração Contratual %J
314
.ç.
JUNTA COMBR24L O ESTADO DO PARANÁ - SEDE
CERTIFI O REGISTRO EM 27/06/2016 09'11 SOB N' 20164075208. ~EoTOCDE 23/06/2016. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos port i
Informando seus resoectivos códicos de verificacão
COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LIDA EPP NIRE: 41206506132 CNPJ 10.917.290/0001-96 OITAVA ALTERAÇÃO CONTRA TUAL
150
CLÁUSULA DÉCIMA - Pelos serviços que prestarem a Sociedade, perceberão os sócios, a título de remuneração pró-labore, uma importância mensal fixada em comum dentro dos limites previstos na legislação do Imposto de Renda, bem como do disposto na da seção V da lei n.° 10.406/02, a qual será levada à conta de Despesas Gerais. CLÁUSULA DECIMA-PRIMEIRA - Pelo menos uma vez por ano, até o dia 30 de Abril, os sócios reunir-se-ão em assembléia para deliberar sobre assuntos gerais da Sociedade, mormente o determinado no art. 1.078, seus incisos e §,Ç, da Lei n.'10.406102.
Parágrafo Primeiro - As assembléias serão convocadas por escrito aos sócios, CWfl
antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ou por convocação conforme estabelecido no § 3" do arLl,ISZ da Lei n.°10.406102.
Parágrafo Segundo - As deliberações tornadas pelos sócios em Assembléia vinculam os outros, ainda que ausentes ou dissidentes.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou da (s) sócia 's) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. ('art. L 028 e ar!. 1.031, C/2002).
CLÁUSULA DÉC!AL4-TER CEIRA - Nos casos de dissolução e liquidação da sociedade, será o liquidante quem for designado pelos quotistas. Os haveres da sociedade serão empregados na liquidação das obrigações e o remanescente, se houver, rateado entre os quotistas em proporção cio número de quotas que cada um possuir na data de liquidação.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - Para dirimir dúvidas, fica eleito o foro da Comarca ele Colombo, Paraná.
E, por estar assim, justo e contratado, lavra, data e assina o presente instrwnento em uma via de igual teor e forma, obrigando-se fielmente, por si e por seus
0 herdeiros, a cumpri-lo em todos os seus termos.
Colombo, 08 de Março de 2.016.
RENATA INES ERTi4L3W%Z
Oitava Alteração Contratual 414
JUNTA COMERCIAL TADO DO PARMiÁ - SEDE
Á' CERTIFICO O R~ISTRO EM 27/0612016 09:11 SOB N' 20164075206. PROTOCOLO: 4'4075206 DE 23/0612016. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 1160088640/'. NIRE: 41206506132.
JUNTA COMERCtAL COLOMBO ØDÜSTRIA DE TUBOS LTDA - . EPP
DO pAkANA Libertad Bogus
SECRETÁRIA-GERAL CURITIBA. 27/06/2016
www.empresafacil.pr.gov.br
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portai -
Informando seus respectivos códigos de verificacio
151 ' COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA
CONTRATO SOCIAL ..
CAROLINE DA CRUZ GARZARO, brasileira, D. N. 1310511980, Nqgal de Curitiba/PR, Casada sob o regime de Comunhão Parcial de' Bens, Comerciante, residente e domiciliada em Curitiba, Paraná, na Rua 4Jji7os Gulin, n° 420, Butianivinha - CEP: 82400-230, portadora da Carteira de Identidade Civil RG n.°..7.617.131-9/PR e CPF 023.224.339-50 e.Fi4BIA CRISTINA KUPCZYI(1YÀ CRUZ, brasileira, Natural de Curitiba/PR? tD' N. 1810411975, Casada sob o regime de comunhãcY parcial de bens, Co,4er4&te, residente e domiciliada em Colombo, Paraná, na Rua Rafael Francisco' tr'eca, n°. 35, Casa 55, São Gabriel — CE?: 83407010, portadora da Carteira de Identidade Civil RG n '
'
5.128. 799-1/PR e CPF 872.819.379-20, R.ESOL VEM, por este instrumento particular de Contrato Social, constituir uma sociedade empresária limitada, que reger-se-á pela Lei n.° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, pelas demq(s disposições aplicáveis à espécie e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade girará sob o nome comercial de "COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LIDA" tendo sua sede e foro em Colombo, Paraná, na Rua Abel Scussiato n°. 1991, Vila Yara - CEP: 83408-280.
CLÁUSULA SEGUNDA - O objeto social da presente Sociedade é: Fabricação e Comércio • varejista de lajotas, manilhas, tubos, e outros artefatos de concretos; Comércio varejista de
materiais de construção em geral (Comércio varejista de areia, pedra brita, saibro, pó de pedra, cal, tijolos e telhas); locação de transporte rodoviário de carga com/sem motorista, e comércio atacadista de produtos de extração mineral.
CLÁUSULA TERCEIRA - O prazo de duração da presente Sociedade é por tempo indeterminado, in.ciando suas atividades à partir de 05 de Maio de 2.009.
CLÁUSULA QUARTA — O Capital Social, inteiramente subscrito e realizado na forma prevista neste contrato, na importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), divididos em 10.000 (Dez mil) quotas de R$ 1,00 (Um real) cada uma, fica assim distribuído entre os sócios:
CAROLINE DA CRUZ GARZARO, participa na Sociedade com 5.000 (Cinco mil) quotas no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) e as integraliza em moeda corrente do País, no presente ato.
FARIA CRISTINA KUPCZYK DA CRUZ, participa na Sociedade com 5.000 (Cinco mil) quotas no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) e as integraliza em moeda
o corrente do País, no presente ato.
SÓCIOS — QUOTAS % VALOR R$ CAROLINE DA CRUZ GARZARO £000 50% R$ 5.000,00
FABIA CRISTINA K. DA CRUZ — £000 50% R$ £000,00
TOTAL 10.000 100% R$10.000,00
• •
e....' • . . • e
• .•' e. • e •'
''e.. • .
e e. e'
CLÁUSULA QUINTA — As administradora CAROL1NE DA CRUZ GARZARO, declara, penas da lei, que não está impedida de exercer a administração da sociedade, por lei espec em virtude de condenação criminal, ou por de encoyfrar sob os efeitos dela, a pena que
CARTÓRIO D%STRÍIL DE GUI
Ce que o s&O
autent ~ r1dBde de atos foi
na Qfln18 toflie deste
CO LOM8 O
ni
• 152 a 2
COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA "° •••••
e... CONTRATO SOCIAL •. • ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação •10
à e e
peita ou suborno: concussão, peculato, - - e
• • . e... •
e • e • .ee.• ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de a'e7esd da e concorrência, contra as relações de consumo,fé pública, ou a propriedade.
• e • • e...
CLÁUSULA SEXTA - A responsabilidade de cada sócio é resírtta ao valor de suas quotgis vis Øe . . que integralizadas, ou seja, os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações Yo%flais, consoante lhes faculta o inciso VIII, art. 997, da Lei n.'10.406, de 10 de Janeiro de 2.002.
CLÁUSULA SÉTIMA - A sociedade será administrada pelas sócia CAROLINE DA CRUZ GAPLZARO, competindo-lhe individualmente, o uso da firma e a sua representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial, sçpdo-lhes, entretanto, vedado o seu emprego, sobre qualquer pretexto ou modalidade em operações ou negócios estranho ao objeto social, especialmente à prestação de avais, endossos, fianças ou cauções de favor.
Parágrafo único - Para o exercício de suas funções, fica a administradora dispensada de prestar caução a sociedade.
CLÁUSULA OITAVA - A transferência de quotas somente poderá ser feita com anuência da • sociedade e dos demais quotistas, independentemente de direito de preferência na
proporcionalidade das quotas possuídas, para aquisição das quotas à venda. O quotista alienante comunicará por escrito à sociedade e aos demais quotistas, indicando nome do pretendente e qualificação civil completa, preço e condições ajustadas. Se ao termo de trinta dias, contados da data do recebimento do aviso, a sociedade não tiver exercido o direito de preferência que lhe é assegurado nesta cláusula, e , ainda, se os demais quotistas não se interessarem pela aquisição das quotas oferecidas o sócio poderá transferi-las ao pretendente que indicou.
CLÁUSULA NONA - Ao término de cada exercício social, o qual encerra-se em 31 de Dezembro de cada ano, os administradores prestaram contas justificadas de sua administração, procedendo a elaboração do inventário, o balanço patrimonial e do balanço do resultado econômico, cabendo aos sócios na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CG/2002).
Parágrafo único - Os administradores poderão fazer a prestação de contas justificadas em períodos menores e os resultados terão a aplicação que se lhes determinar a maioria dos quotistas, garantia a todos os sócios a sua participação proporcional nos lucros, bem como a obrigação de suportar da mesma forma os prejuízos, dentro dos limites estabelecidos na Cláusula
• Sexta deste instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA - Pelos serviços que prestarem a Sociedade, perceberão os sócios, a título de remuneração pró-labore, uma importância mensal fixada em comum dentro dos limites previstos na legislação Imposto de Renda, bem como do disposto na da seção V, da lei n.° 10.406102, a qual será levada à conta de Despesas Gerais.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - Pelo menos uma vez por ano, até o dia 30 de Abri op sócios reunir-se-ao em assembléia para deliberar sobre assuntos gerais da Sociedade, morm n determinado no ar!. 1.078, seus incisos e§§, da lei n.'10.406102.
Parágrafo Primeiro - As assembléias serão convocadas por escrito aos sócio co antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ou or convocação conforme estabelecido no § ° d art. 1.152, da Lei n. O 10.406/02..
CRIOrSIR o de 4 autenticidade de atoS Oi afixado
na 'itlmm folha deste documento 7. •.. --
COLOMBO PARANÁ
153 3
COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LIDA CONTRA TO SOCIAL
•. • Parágrafo Segundo - As deliberações tomadas pelos sócios em Assembléia vinculam os .
outros, ainda que ausentes ou dissidentes. 0•••t
é. . . . •• é
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - Q falecimento, a interdição, inabilitação, falêncjq ou . retirada e qualquer outra situação quê" Implique em dissolução da sociedade, imparjgv4 na faculdade do (s) sócio (s) remanescente (e) admitir (em) novo sócio (s) para continuidcwieda • ': empresa. '.•. •• ••
Parágrafo único - O sócio retirante, o sucessor do "De Cujos ", falido, interdito, ou inabilitado, receberá o valor das quotas apuradas em balanço especial, que será pago em até 12 (doze) parcelas iguais, reajustáveis monetariamente pelo índice oficial, se outro não for convencionado. E facultado à sociedade efetuar tais pagamentos através de conta em caderneta de poupança à disposição do beneficiário.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - Nos casos de dissolução e liquidação da sociedade, será o liquidante quem for designado pelõs quotistas. Os haveres da sociedade serão empregados na liquidação das obrigações e o remanescente, se houver, rateado entre os quotistas em proporção ao número de quotas que cada um possuir na data de liquidação.
. CLAUSULA DECIMA-QUARTA - Para dirimir dúvidas, fica eleito o foro da comarca de Colombo, Paraná.
E, por estarem assim, justos e contratados, lavram, datam e assinam o presente instrumento em três vias de igual teor eforma, obrigando-se fielmente, por si e por seus herdeiros, a cumpri-lo em todos os seus termos.
0L4BO rNDuSTSIA DE TUBOS LIDA LUIZ CARL@S $ÁLVAfO /
ELO PEN
thttIt E
COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA.
ANEXO IV
154 p1:
PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO
Por este instrumento particular de Procuração, a COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA-EPP
com sede Rua Abel Scussiata, 1991-Vila Yara-Cep; 83.408-280-Colombo-Pr, inscrita no CNPJ/MF
sob n° 10.917.290/0001-96, Inscrição Estadual sob n° 90484846-86 e Inscrição Municipal sob
n° 54025762, representada neste ato por seu Sócia administradora, Sra. Renata Ines Erthal Da
Cruz, portador da Cédula de Identidade RG n.° 11121832-3 SSP-PR e CPF n.° 07.117.949-18,
nomeia e constitui seu bastante Procurador o Sr. Amir Renato Da Cruz Junior, portador da
Cédula de Identidade RG no 5.002.512-8 SSP-PR CPF n° 872.075.839-15, a quem confere
amplos poderes para representar a COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA-EPP, perante a o Prefeitura Municipal de Piên, no que se referir ao PREGÃO N.° 033 / 2017, com poderes para
tomar qualquer decisão durante todas as fases do PREGÃO, inclusive apresentar DECLARAÇÃO
DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA
DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO em nome da Outorgante, formular verbalmente
lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na
etapa de lance, negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor
recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a
intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão, e atas
de registro de preços, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, enfim,
praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante.
A presente Procuração é válida até o dia 24/03/2017
o
Rua Abel Scuissiato, 1991 - Vila Yara - CEF 83408-280 - Colombo - Paraná
21/03/2017 Portai da Transparência - Cadastro de Empresas inidôneas e Suspensas 1 5 Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltransparencia.gov.br
Você está em: Inicio » CEIS
CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (CEIS)
O Cadastro Nacional de Empresas lnidôneas e Suspensas (CEIS) é um banco de informações mantido pele Controladoria-Geral da União que tem como objetivo consolidar a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública. Saiba mais
Consulta
CPF/CNPJ:] 10917290000196
Nome, Razão Social ou /Oçnal) ome_Fantasia , j
Tipo de Sançao j Todos
Quantidade de registros encontrados: O Data: 21103/2017 09:13:50
Não foram encontrados registros que atendam ao seguinte critério de busca:
CNPJ/CPF: 10917290000196
Página 1/1 ATENÇAO
Este cadastro visa dar publicidade ás sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade a/Ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.
Designação do apenado, conforme informado pelo Órgão sancionador (publicação no DOU; dados constantes de Oficio, etc.)
Constatou-se que o nome informado pelo órgão sancionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal, considerando-se o CPE/CNPJ informados. O nome constante do cadastro da Receita Federal pode ser verificado clicaodo-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração no nome do sancionado ou uma inconsistência dos dados Informados, Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador.
ENDEREÇO DA PROPONENTE: RUA ABEL SCUSSIATO N° 1991- VILA YARA-
CEP:83.408-280- COLOMBO/PR
PREGÃO PRESENCIAL N° 03312017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ENVELOPE N° 02- HABILITAÇÃO
DATA: 21/03/2017
10/0312017
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Itt Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
NÚMERODE INSCRIÇÃO
01790I0001.96 1 MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL.
DATADEABERTURA
1610612009
NOME EMPRESARIAl.
COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA - ME
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASR)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
23.30-3-02 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARAS
47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral 47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas 77.11-0-00-Locação de automóveis sem condutor 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal 46.89-3-01 - Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, Intermunicipal, interestadual e internacional 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
Endereço: R ABEL SCUISSIATO 19911 ATUBA / COLOMBO / PR / 83408-280
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe Confere O Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 05/03/2017 a 03/04/2017
Certificação Número: 2017030501420322218840
Informação obtida em 13/03/2017, às 11:19:00.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
.
o
- 111
170
9 N)DER tTTrI( , IÁRIr
Jus:ri ÇA DO' TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 10.917.290/0001-96
Certidão n ° : 125708414/2017 Expedição: 10/03/2017, às 10:03:03 Validade: 05/09/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
a Certifica-se que COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA - ME W (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n°
10.917.290/0001-96, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n ° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n ° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http-://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatária transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em/ei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o(nistério Público
d Y1 Trabalho ou Comissão de Conciliação Pré v,4
13/0312017
171.
MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil
W Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA -ME CNPJ: 10.917.29010001-96
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' ad' do parágrafo único do art. 11 da Lei n 2 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n2 1.751, de 0211012014. Emitida às 12:01:21 do dia 02/0312017 <hora e data de Brasília>. Válida até 2910812017. Código de controle da certidão: 9932.E34B.3CCO.313C6 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
a
1/1
Estado do Paraná
L1 Secretaria de Estado da Fazenda Coordenação da Receita do Estado
PARANÁ GOVERNO DO ESTADO
172
Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
N° 016028938-79
Certidão fornecida para o cNpJ/MF: 10.917.29010001-96 Nome: COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado, nesta data.
Obs.: Esta certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
o natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 1110712017 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet www.fazenda.pr.gov.br
o
/i ~1
Página 10 1
Emitido via Internei Pública (13/03/201111:23:12)
173
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
+ SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS N ° 823612017
Contribuinte Nome/Razão: 252980 - COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA
CN12J/CPE: 10.91729010001-96
Enderecn! RUA ABEL SCUISSIATO, 1991
Bairro: VILA VARA Cidade:Colombo - PR
Finalidade CONTRIBUINTE
CERTIFICAMOS, para os devidos fins que inexistem débitos referentes a tributos mobiliários e imobiliários, inscritos ou não em Dívida ativa, em nome do contribuinte acima citado, até a presente data.
Reserva-se o direito da Fazenda Municipal cobrar dívidas posteriormente apuradas, mesmo as referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
A presente certidão é válida até 1010412017. o COLOMBO - PR, 10 de março de 2017
A autenticidade dessa certidão poderá ser confirmada na pagina da Secretaria Municipal da Fazenda (www.colombo.pr.gov.br ) através do código de autenticidade N°8236/2017
Emitido no site: www.colombc.pr.gov.br em 10 de março de 2017 09:49:26
o RUA XV DE NOVEMBRO n° 105- centro - cep CEPM.414-000 - COLOMBO -
Home Paga: http:f/www.colombç/Jr.gov.br
EI 1
13/032017 Certidão
174
• c:. CNPJ: 7600266610001-40
.a
' Prefeitura Municipal de Pien Rua Amazonas n° 373 - Centro - Piên - Paraná - CEP 83.860-000
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS
1. FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PEBJODO
IMPORTANTE: COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. 2, A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 12104/2017, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.
REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS, CERTIFICÁMOS QUE: O CONTRIBUINTE NADA DEVE À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO.
CNPJ 10.917.29010001-96 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa
Nome Empresarial COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA - ME
(E Situação Atual
Situação no Simples Nacional Optante pelo Simples Nacional desde 1610612009
Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SITIEI
Períodos Anteriores
Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem
Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem
(E Agendamentos (Simples Nacional)
Agendamentos no Simples Nacional Não Existem
(E Eventos Futuros (Simples Nacional)
Eventos Futuros no Simples Nacional: Não Existem
Eventos Futuros (SIMEI)
Eventos Futuros no SIMEI Não Existem
CERTIDÃO SIMPLIFICADA Páqina 0011 Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial o so vigentes na data da sua expedição.
COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA - EPP
Natureza Juridlca:_SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
Número de Identificação do Registro de CNPJ 1 Data de Arquivamento do Data de Inicio Empresas - NIRE (Sede) Ato Constitutivo de Atividade
i Endereço Completo (Logradouro, N° e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP) RUA ABEL SCUSSIATO, 1991, VILA VARA, COLOMBO, PR, 83.408-280 -
'Objeto Social FABRICAÇÃO E COMERCIO VAREJISTA DE LAJOTAS, MANILHAS, TUBOS, E OUTROS ARTEFATOS DE CONCRETOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL (COMÉRCIO VAREJISTA DE AREIA, PEDRA BRITI SAIBRO, Pó DE PEDRA, CAL, TIJOLOS E TELHAS); LOCAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA COM/SEM
i MOTORISTA, E COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE EXTRAÇÃO MINERAL E COLETA E TRANSPORTES DE IRESIDUOS NÃO PERIGOSOS, TAIS LIXO E ENTULHOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PROVENIENTES DE OBRAS
Capital: R$ 600.000,00 Microempresa ou Prazo de Duração (SEISCENTOS MIL REAIS) Empresa de Pequerc.
(Lei n° 12312006)
Indeterminado Capital Integralizado: R$ 600.000,00 Empresa de pequeno porte (SEISCENTOS MIL REAIS)
Sécios/Participação no Capital/Espécie de Sócio/Administrador/Término do Mandato TérminQQ Nome/CPF ou CNPJ Particlpacão no capital (R$) Espécie de Sõclo Administrado r Mandato
RENATA INES ERTHAL DA CRUZ 600.00000 SOCIO Administrador xxxxxxxx: 078.117.949-18
Último Arquivamento Situação
Data: 2710612016 Número: 20164075208 REGISTRO ATIVO
Ato: ALTE?.AÇAO
Evento (s): ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
COLOMBO - PR 03 de marco de 2017 17/117772-O
tatus xxxxXxXxXxxxxxxxxx
LIBERTAD BOGUS SECRETARIA GERAL
........
r .r
:«4
178 BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA
CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO
Folha: 1 de 3
O abaixo identificado e qualificado:
CLEODOMILSON ROCHA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 25)0111972, inscrito no CPF/MF sob n ° . 808406809-10, portador da carteira de identidade RG n°. 4.762.463-1-SSP/PR, residente e domiciliado Rua Dias de Morais, 117, Centro, Quitandinha - PR, CEP: 83840-000. Titular de. Empresário C R DOS SANTOS - TERRAPLENAGEM - ME corri sede na Rua Dias de Morais, 117, Centro, Quitandinha - PR, CEP: 83840-000, inscrita ria Junta Comercial do Paraná. sob NIRE 4110594944-6 em 1310212006 e no CNPJ 07859 451/0001-28, fazendo uso do que permite o § 3 0 , do artigo 968. da Lei n° 10406/2002, com a redação alterada pelo artigo 10, da Lei Complementar n° 128, de 1911212008, ora transforma seu registro de EMPRESÁRIO em SOCIEDADE EMPRESARIA, uma vez que admitiu o sócio: MAURICIO BHRAS LECHINOSKI, brasileira, solteiro, nascido em 0310211998, portador da carteira de identidade RG n°. 9.758 994-1 SSP/PR e CPF sob n° 075.244.656-20, residente e domiciliado na Rua Dias de Morais, 122, Centro, Quitandinha - PR, CEP: 83.840-000, passando a constituir o tipo jurídico SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA e passando a reger pelos artigos 1.052 a 1.087 da Lei n° 10,406 de 10 de janeiro de 2002, supletivamente nas omissões pela Lei n° 6.404176 e pelo presente CONTRATO SOCIAL, ao qual se obrigam mutuamente todos os sócios de acordo com as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Procede-se nesta data a transformação de Natureza Jurídica, com base no artigo 968 parágrafo 3 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, ALTERANDO de Empresário - código 213-5. para Sociedade Empresária Limitada - código 206-2
CLÁUSULA SEGUNDA - NOME EMPRESARIAL, SEDE E DOMICILIO: A sociedade girará sob o nome empresarial de BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA e terá sede e domicílio na Rua Dias de Morais. 117, Centro, Ouitandinha - PR. CEP: 83.840-000,
CLÁUSULA TERCEIRA- FILIAIS E OUTRAS DEPENDÊNCIAS: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, no país ou no exterior, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
CLÁUSULA QUARTA - OBJETO SOCIAL: A sociedade terá por objeto a exploração do ramo de: Obras de Terraplanagem; Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes; Construção de edifícios; Locação de automóveis sem condutor; Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção; Comércio varejista de materiais de construção em geral; Aluguel de máquinas e
• equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes; Construção de redes de '>J abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação; \ Atividades paisagísticas; Coleta de resíduos não perigosos; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas; Preparação de canteiro e limpeza de terreno; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal; Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras; Outras obras de acabamento da construção.
CLÁUSULA QUINTA - INÍCIO DAS ATIVIDADES E PRAZO DE DURAÇÃO DA SOCIEDADE: A sociedade iniciará suas atividades em 10102/2006 e seu prazo de duração é por tempo indeterminado.
CLÁUSULA SEXTA - INTEGRALIZAÇÃO: O Titular ao Empresário CLE000MILSONR9€1A DOS SANTOS, acima qualificado, integraliza. neste ato, a importância de R830.000,00 (trinta ii reais), em moeda corrente do País.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ - SEDE
814 CERTIFICO O REGISTRO EM 29/03/2016 17:05 rB N' 412 PROTOCOLO: 160932696 DE 24/03/2016. CÓD O DE VERIF
-. FR160932696. MIRE: 41200358726.
1 JUNTA COMERCtAL BRASTIJEOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TER FLANAGEM LTDA
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autencidade nos Informando seus respectivos códigos de verificaç5o
8358726. /
r respectivo portais.
BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTOA CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO
Folha: 2 de 3
CLÁUSULA SÉTIMA - INTEGRALIZAÇÃO: O sócio ingressante MAURICIO BHRAS LECHINOSKI, acima qualificado, integraliza, neste ato, a importãncia de R530.000,00 (trinta mil reais), em moeda corrente do País.
CLÁUSULA OITAVA - CAPITAL SOCIAL: O capital social será de R$60 000,00 (sessenta mil reais), dividido em 60.000 (sessenta mil) quotas no valor de R$1,00 (um real), cada uma, subscritas e integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, pelos sócios e distribuídas da seguinte forma:
Nome (%) Cotas Valor R$ CLE000MILSON ROCHA DOS SANTOS 50,00 30000 30,000,00 MAURICIO BHRAS LECHINOSKI 50,00 30000 30,000,00 Total 100,00 60000 60000,00
CLÁUSULA NONA - RESPONSABILIDADE DOS SÕCIOS: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas. mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. conforme disposto no art. 1 052 da Lei 10.406/2002.
CLÁUSULA DÉCIMA - CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS: As quotas são indivisiveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos outros sócios, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
Parágrafo Único: O sócio que pretenda ceder ou transferir todas ou parte de suas quotas deverá notificar por escrito aos outros sócios, discriminando a quantidade de quotas postas à venda, o preço, forma e prazo de pagamento, para que estes exerçaru ou renunciem ao direito de preferência, que deverão fazer dentro de 30(trinta) dias, contados do recebimento da notificação ou em prazo maior a critério do sócio alienante Se fedes os sócios manifestarem seu direito de preferência, a cessão das quotas se fará na proporção das quotas que então possuírem. Decorrido esse prazo sem que seja exercido o direito de preferència, as quotas poderão ser livremente transferidas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE E USO DO NOME EMPRESARIAL: A administração da sociedade caberá a CLEODOMILSON ROCHA DOS SANTOS e MAURICIO BEIRAS LECHINOSKI, corr os poderes e atribuições de gerir e administrar os negócios da sociedade, representá-la ativa e passivamente, judicial e extra judicialmente, perante órgãos públicos> instituições financeiras, entidades privadas e terceiros em geral, bem como praticar todos os demais atos necessários à consecução dos objetivos ou á defesa dos interesses e direitos da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial isoladamente.
- É vedado o uso do nome empresarial em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens móveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
- Faculta-se aos administradores, atuando isoladamente, constituir, em nome da sociedade. procuradores para período determinado, devendo o instrumento de mandato especificar os atos e operações a serem praticados.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO: Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos poblicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a pr nedade.
A COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ - SEDE/
CERTIFICO O REGISTRO EM 29/03/2016 17;05/JBB 41208358726 PROTOCOLO: 160932696 DE 24/03/2016. Cõ O DE ERIFICAÇA0r
ff!1tl LTDA - ME
Libertad Rogue SECRETARIA GERAL
CURITIBA, 29/0312016 www. empresafacil pr. gov . br
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autencidade nos respectivo portais. Informando seus respectivos codigos de verificação
BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA 180
CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO
Folha: 3 de 3 CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - RETIRADA PRO-LABORE: Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a titulo de "pró labore", observadas as disposições regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E PARTICIPAÇÃO DOS SOCIOS NOS RESULTADOS: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, os administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis requeridas pela legislação societária, elaboradas em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade, participando todos os sócios dos lucros ou perdas apurados, na mesma proporção das quotas de capital que possuem na sociedade,
Parágrafo único - A sociedade poderá levantar balanços ou balancetes patrimoniais em periodos inferiores a um ano, e o lucro apurado nessas demonstrações intermediárias, poderá ser distribuído mensalmente aos sócios, a titulo de Antecipação de Lucros, proporcionalmente ás quotas de capital de cada um. Nesse caso será observada a reposição dos lucros quando a distribuição afetar o capital social, conforme estabelece o art. 1.059 da Lei ii O 10406/2002.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - JULGAMENTO DAS CONTAS: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administradores quando for o caso.
Parágrafo único - Até 30(trinta) dias antes da data marcada para a reunião, o balanço patrimonial e o de resultado económico devem ser postos, por escrito, e com a prova do respectivo recebimento, á disposição dos sócios que não exerçam a administração.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - FALECIMENTO OU INTERDIÇÃO DE SÓCIO: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou dos sõcios remanescentes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único -0 mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - FORO: Fica eleito o foro de Rio Negro - PR para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato, renunciando-se, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim, justos e contratados, datam, lavram e assinam o presente instrumento em via única, obrigando-se fielmente por si e por seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus termos.
Quitandinha - PR, 07 de Março de 2016 ReCOnheCimcII rl
CERTIFICO O REGISTRO EM 29/03/2016 17:05 OS N 41208358726. PROTOCOLO: 160932696 DE 24/03/2016. Cá O DE VERIFICAÇÀO: 1 /'
fl""Y PR160932696. MIRE: 41208358726.
JuNTA COMERCIAL BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TE PLARAGEM LTDA - ME
OOPARAN1A Libertad Bogus SECRETÁRIA GERAL
CURITIBA, 29103/2016 www.emprosafacilpr.gov.br
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autencidade nos respectivos 'ortais. Informando seus respectivos códigos de verificação
1.811
o
Ícon.u.t• .I, www.funarp.p.com.br
Reconheço por AU4tPVÇ.'.!, %n*!d. rCLEO0OMILSON ROCHA
• OS SANTOS, URIeI6tHSLtCMt*OSflO que tu fé d 2016 Quitsndinh* 4. maren e
.4 1
A
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARARÁ - SEDE
CERTIFICO O REGISTRO EM 29103/2016 17:05 SOB ' 41208358 PROTOCOLO: 160932696 DE 24/03/2016. CÕDIGO VERIFICAÇÃ pR160932696. MIRE: 41208358726.
1 JUNTA COMERCIAL 1 BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLA14AGEM LTOA - ME
Rua Dias de Morais, 117, Centro - Quitandinha Estado do Paraná CEP: 83.840-000 FONE: (041) 3623-1360
ANEXO IV
PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO
Por este instrumento particular de Procuração, a BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA ME, com sede na Rua Dias de Morais, 117— Centro de Quitandinha/PR CEP 83840-000, inscrita no CNPJ/MF sob n° 07.859.45110001-28, Inscrição Estadual sob n° 90.631.359-65 e Inscrição Municipal sob n° 728, representada neste ato por seu representante legal, Sr. CLEODOMILSON ROCHA DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG n.° 4.762.468-1 e CPF n.° 808.406.809-10, nomeia e constitui seu bastante Procurador o Sr. MARCELO RICARDO LECHINOSKI, portador da Cédula de Identidade RG n° 1.920.366-2 CFF n° 809.236.909-72, a quem confere amplos poderes para representar a BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA ME perante a Prefeitura Municipal de Pién, no que se referir ao PREGÃO N.° 033 12017, com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases do PREGÃO, inclusive apresentar DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO em nome da Outorgante, formular verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na etapa de lance, negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão e atas de registro de preços, prestar todos os esclarecimentos solicitados pela PREGOEIRA, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante. A presente Procuração é válida até o dia 31 de março de 2017.
Quitandinha, 15 de março de 2017
1 bbILSbÃA DOS SANTOS
Representante Legal ?4° Pjiir,nr ':
nha (aorio Distrital i F CLIOi1dC dc \nd;adc. 1105. Uccitro
Rua Dias de Morais, 117, Centro - Quitandinha Estado do Paraná CEP: 83.840-000 FONE: (041) 3623-1360
ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE
PEQUENO PORTE
A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
DECLARAÇÃO
. BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.859.45110001-28, por intermédio de seu Representante Legal, Sr. Cleodomilson Rocha dos Santos, portador da Carteira de Identidade n.° 4.762.468-1, inscrito no CPF/MF sob o n° 808.406.809-10, DECLARA, para fins do disposto no Edital de Pregão Presencial n° 03312017, sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:
OBS: Assinalar com um "X" a condição da empresa. 1. « MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 3 1 da Lei Complementar n.° 123, de 1411212006; 2. ( )
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3° da Lei Complementar n.° 123, de 14/12/2006; 3. ( ) MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL, conforme § 1 0 do artigo 18 da Lei Complementar n.° 123, de 1411212006.
DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 40 do artigo 3 0 da Lei Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006. -
F&.859.45110001 -251 BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO C TCPDAPI ANAGEM LTDAME
RUA DIAS DE MORÃIS,lll CENTRO - CEP 83.840-000 rv'J.. '+.ív&'+Qo- 1
OUrTANDINHA-PR
1) A DECLARAÇÃO de enquadramento como Microempresa, Empresa dV Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, poderá ser obje diligência para confirmação da veracidade da mesma e implicará no tra diferenciado previsto na Lei Complementar n.° 12312006.
2) A DECLARAÇÃO de enquadramento como Microempres)(Eri Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, falsa ou i1rídica s licitante às penalidades previstas neste Edital, bem como, as demais penais cabíveis.
de
1
Quitandinha, 15 de março de 2017
CLEODOMÍL, ORCHA DOS Representante Legal
nr' A ytr AOO
4
185
Li
?ASt (J 60$ ARtE FAtOS DE CIM E N?G E TERRAPLANAGEM CNPJ: 07.859.451-0001-28 I.E: 90.631 .359-65
Rua Dias de Morais, 117, Centro — Quitandinha Estado do Paraná CEP: 83.840-000 FONE: (041) 3623-1360
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.
REF. PREGÃO N°033/2017
Sra. Pregoeira,
Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, VII, da Lei n° 10.52012002, a empresa BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA ME cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o PREGÃO N° 03312017, cujo objeto é registro de preços para eventual aquisição de tubos de concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO 1.
Quitandinha, 15 de março de 2017
CLEODOMlLSjÃOS SANTOS Representante Legal
Çk
7
2110312017 Portal da Transparência - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas 186 Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltransparencia.gov.br
Você está em: Inicio » CEZS
CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÕNEAS E SUSPENSAS (CEIS)
o Cadastro Nacional de Empresas Inidóneas e suspensas (CEIS) é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que tem como objetivo consolidar a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar
contratos com a Administração Pública. Saiba mais
Consulta
CPF/CNPIifl 1000128
Nome, Razão Social ou l 51oe1) Nome Fantasia: 1
[ Tipo de Sanção Todos V
Quantidade de registros encontrados: o Data: 21103/2017 09:16:20
Não foram encontrados registras que atendam ao seguinte critério de busco:
CNP]/CPF: 07859451000128
Página 1/1
ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade ás sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade
das entidades que as prestaram, não podendo a união ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.
Designação do apenado, conforme Informado pelo Órgão sancionador (publicação no DOU; dados constantes de Ofício, etc.)
Constatou-se que o nome informado pelo órgão sancionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal, considerando-se o CPF/CNPJ
informados. O nome constante do cadastro da Receita Federal pode ser verificado clicando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração no nome do sancionado ou uma inconsistência dos dados informados. Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador.
o
1/1
21103/2017 Cadastro Impedidos Licitar e Contratar
Consulta de Impedidos de Licitar
Pesquisa Impedidos de Licitar
Tipo documento CNPJ v Número documento 07859451000128
Nome:
Período publicação de até
Data de Início Impedimento: de até
Data de Fim Impedimento: de até
HUM ITEM ENCONTRADO!
o
111
138
BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA ME
Rua dias de Morais, 117 - Centro de Ouitandinha/PR CEP: 83840-000
PREGÃO PRESENCIAL N° 03312017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ENVELOPE N°01 - PROPOSTA DE PREÇOS
DATA: 21/03/2017
lu
BJ&$:VB*.t:A?frA{$ DE :{I:M.EN?OE TRRAPLANAGEM:.6?DA.'M E CNPJ: 07.859.451-0001-28 l.E: 90.631.359-65
Rua Dias de Morais, 117, Centro - Quitandinha Estado do Paraná CEP: 83.840-000 FONE: (041) 3623-1360
lo Apresentamos e submetemos à apreciação de V. Sa nossa proposta de preços, a preços fixos e sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto é registro de preços para eventual aquisição de tubos de concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto conforme especificações e quantidades estimadas constantes abaixo.
Item Descrição do produto Qtde Unitário Preço Total
Canaleta de concreto simples conexão 1 macho/fêmea - comp. 100cm x 20cm 200 R$ 14,00 R$ 2.800,00
de diâmetro.
Canaleta de concreto simples conexão 2 macho/fêmea - comp. 100cm x 30cm 100 R$ 19,00 R$ 1.900,00
de diâmetro.
Canaleta de concreto simples conexão 3 macho/fêmea - comp. 100cm x 40 cm 200 R$ 23,80 P4 4.760,00
de diâmetro.
Canaleta de concreto simples conexão 4 macho/fêmea - comp. 100cm x 60cm 200 R$ 36,70 R$ 7.340,00
de diâmetro.
Tubo de concreto fck 251VÍPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular com
6 diâmetro interno de 100cm, 120 R$ 213,00 R$ 25.560,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.
o
è
PM
Tubo de concreto fck 25MPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular com
7 diâmetro interno de 120cm, 100 R$ 287,00 R$ 28.700,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87
Tubo de concreto fck 251VIPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular com
8 diâmetro interno de 150cm, 50 R$ 560,00 R$ 28.000,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87
Tubo de concreto fck 251VIPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular com
9 diâmetro interno de 40em, 150 R$ 53,00 R$ 7.950,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87
Tubo, de concreto fck 2SMPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular com
10 diâmetro interno de 60cm, 150 R$ 93,00 R$ 13.950,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87
Tubo de concreto fck 25MPa com armadura CA-1, conexão macho/fêmea, seção circular com
11 diâmetro interno de 80cm, 250 R$ 146,00 R$ 36.500,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.
Tubo de concreto fck 251VIPa simples, conexão macho/fêmea, seção circular
12 com diâmetro interno de 20em,
300 R$ 19,00 R$ 5.700,00 comprimento de 100cm para aguas pluviais, conforme a norma NER 9793/87.
E
o
k
gh492,
191
e
Tubo de concreto fck 25MPa simples, conexão macho/fêmea, seção circular
13 com diâmetro interno de 30cm,
500 R$ 23,00 R$ 11.500,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.
Tubo de concreto fck 25MPa simples, conexão macho/fêmea, seção circular
14 com diâmetro interno de 40cm,
500 R$ 33,00 R$ 16.500,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.
Tubo de concreto fck 25MPa simples, conexão macho/fêmea, seção circular
15 com diâmetro interno de 60cm,
400 R$ 59,30 R$ 23.720,00 comprimento de 100cm para águas pluviais, conforme a norma NBR 9793/87.
Valor Total R$ 214.880,00
O prazo de validade da proposta de preços é de 60 (sessenta) dias a partir da data limite estabelecida para o recebimento das propostas.
Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa e empresa de pequeno porte, conforme estabelece o artigo 30 da lei complementar n° 12312006.
Quitandinha, 15 de março de 2017.
Lfl
CLEODOMILSc4Í'J k05ËIÃ DOS SANTOS RG n° 4.762.468-1
Representante Legal
- Ne
-
192 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Ia ESTADO DO PARANÁ
PREGÃO N°033/2017
CREDENCIAMENTO, ANÁLISE DE PROPOSTAS
LANCES VERBAIS, HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
No dia vinte e um do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às 09:00 horas, reuniram-se na sala
de reuniões da Prefeitura Municipal de Piên, localizada na Rua Amazonas, 373, Centro, Piên/PR, a
pregoeira e sua equipe de apoio, designados pelo Decreto n° 004/2017, para procederem às atividades
pertinentes ao PREGÃO PRESENCIAL n° 03312017, que tem como objeto o Registro de preços
para eventual aquisição de tubos de concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto
para a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos. Às 09:00 horas foi aberta a sessão pública,
• iniciando o período de identificação/credenciamento dos representantes e de recebimento dos envelopes,
tendo sido credenciada 05 empresas participante a saber: TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS
DE CONCRETO LTDA. inscrita no CNPJ n° 06.885.679/0001-20, localizada na Estrada da Balsa, n°
1500, Bairro Campo do Meio, em Campo Largo/PR, CEP 83.604-140, Fone/fax n° (41) 3399-4141,
representado nesta sessão pelo Sr. Fernando Miro Filho portador do RG n° 1.466.277-4 SSP/PR e inscrito
no CPF sob n° 320.740.269-00; FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA. EPP,
inscrita no CNPJ n° 83.483.990/0001-93, localizada na Rua Teresa Conrad, n° 773, Bairro Oxford, em
São Bento do Sul, SC, CEP 89285-660, Fone/fax n° (47) 3635-0846, representado nesta sessão pelo Sr.
Joni Pazda portador do RG n° 2.018.520-SSP/SC e inscrito no CPF sob n° 638.433.239-68; POSTEFIBRA
LTDA —ME. inscrita no CNPJ n° 17.970.69910001-15, localizada na Rua Engelberto Stueber, n° 422
Bairro Lençol, em São Bento do Sul/SC, CEP 89.289-470, Fone/fax no (41) 3635-0247, representado
nesta sessão pelo Sr. João Renato Schvetler, portador do RG n° 672.283-0 SSP/SC e inscrito no CPF sob
n° 304.374.669-49; COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA-EPP. Inscrita no CNPJ n°
10.917.290/0001-96, localizada na Rua Abel Scussiato, n° 1991, Vila Vara, em Colombo/PR, CEP 83.408-
280, Fone/fax n° (41) 3037-1297, representado nesta sessão pelo Sr. Amir Renato Da Cruz Junior,
portador do RG n° 5.002.512-8 SSP/PR e inscrito no CPF sob n° 872.075.839-15; BRASTUBOS
ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ n° 07.859.451/0001-28,
localizada na Rua Dias de Moraes, n° 117, Centro, em Quitandinha, PR, CEP 83.840-000, Fone/fax n°
(41) 3623-1360, representado nesta sessão pelo Sr. Marcelo Ricardo Lechinoski portador do RG n°
1.920.366-2 Rio Negro/PR e inscrito no CPF sob n° 809.236.909-72 Imediatamente após o encerramento
do período de credenciamento, iniciou-se a etapa de recebimento dos envelopes. A pregoeira e sua
equipe de apoio iniciaram a abertura do envelope de proposta de preço, efetuando a verificação dos (
requisitos exigidos no edital. A pregoeira verificou os preços ofertados e sua conformidade com previsã
editalicia. Foi constatado que as empresas apresentaram a proposta de acordo com o Edital. Iniciou-se a
etapa de lances verbais, em que os representantes credenciados tiveram a oportunidade de reduzir os
preços ofertados na proposta escrita, cujo Relatório de Lances segue em anexo. Com o encerramen da
etapa de lances verbais, foi aberto o envelope de habilitação das e otes do enores
193 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ai ESTADO DO PARANÁ
preços. A documentação apresentada foi verificada para comprovação de sua conformidade com as
exigências do edital. As empresas ofertantes dos menores preços tiveram seus documentos verificados e
achados conformes, sendo, portanto, habilitadas. Os representantes presentes analisaram e vistaram a
documentação, não tendo nada a acrescentar ao que já foi relatado. A pregoeira declarou as empresas
vencedoras, conforme registrado no Relatório de Classificação por Fornecedor que segue anexo.
Concluídos os procedimentos relativos ao PREGÃO PRESENCIAL n° 03312017, considerando que: a)
as propostas das empresas vencedoras satisfazem às exigências do edital; b) as vencedoras encontram-
se devidamente habilitadas quanto à documentação exigida; c) os preços cotados estão dentro do limite
estabelecido em edital; d) não houve manifestação expressa por parte do representante da licitante de
intenção de interpor recurso. Para a regular finalização do procedimento, a pregoeira adjudicou os itens à
• empresa acima identificada. Nada mais havendo, foi lavrada esta ata, ressalvando, ainda, que os
membros da equipe de apoio, ao assinarem a ata, atestam sua participação e colaboração no certame. ,,
Pregoeira: PATRICIA APARECIDA TRO)ANOVSKI
Equipe de apoio: DOROTI DE FÁTIMA PIECKOCZ
Equipe de apoio: MÁRCIA ZIGOVSKI
TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONC. LTDA.
POSTEFIBRA LTDA —ME.
FABRICA DE ARTEFATOS DE CIM.BEIRA RIO LTDA. EPP
COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA EPP.
BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLAN7LG
o
2
TECNOTUBOS
COLOMBO
BRASTUBOS
BEIRA RIO
TECNOTUBOS
COLOMBO
BRASTUBOS
Declinou
Declinou
Declinou
2X,09
Ven Ledor
Declinou
Declinou
Declinou
Declinou
• .,• —,'__ •_,••_, •i•uuu.QJ#cIvI Rcal Vala'
Late Inicial W,W
1 36,W
Fomecili 13953 COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA -EPP Reciai• Vala'
Laica Inicial 37,53
Fcyneça 15579 BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA - ME Rda Valor
Lance Inicial 36,70
/
COLOMBO
Declinou
BRASTUBOS
Declinou
194 Prefeitura Municipal de Piên -2017
Relatorio de Lances dos Fornecedores vp j*iç
Pregão 33/2017
• Paginal
GeIo: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇAO DE TUBOS DE CONCRETO, GRELHAS DE CONC
R1e Valor
Late Inicial 14,W
1 13W
Forreced e FABRICADE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRARIO LTDA
Ra Valor
Late Inicial 1400
1 1395
Fornece 15579 BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO ETERRPPLANAGEM LTDA ME
R~ Valor
Late Inicial 1400
Rada Valor
Late Inicial 19,W
1 1853
Forrece W07 TFCNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA- ME
Rala Valor
Lance Inicial 19,53
1 18,53
Forr 13 COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA -EPP
Rodaia Vala'
Lance Inicial 19,53
ForIe 15579 BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA - ME
RaJa Veja'
Larce Inicial 19,53
-w~ 145 POSTEFIBRA LTDA - ME
Raiaja Valo-
Late Inicial 24,53
1 22$J
2 22,70
Fwr~ 460 FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA Roda Vala'
Late Inicial 23,53
Fcrnicai 9607 TECNOTUBOSTECNOLOGIAEM TUBOS DE CONCRETO LTDA- ME Rue Vela'
late Inicial 23,53
Fornecedor 13 COLOMBO INDUSTRIADETUSOB LTDA-EPP
Valor
Laica Inicial 24,53
Forneceria' 15579 BRÂSTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA - ME Roda Valor
Lance Inicial 23,53
[1
[1
BEIRA RIO
Declinou
BRASTUBOS
Declinou
Emilict u
195 Prefeitura Municipal de Piên -2017 * Relatorjo de Lances dos Fornecedores
Pregão 3312017
Página.2
Ot4eta REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, GRELHAS DE CONC FnecMy 0507 TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA- ME TECNOTUBOS Vencedor Ra
Lace Inicial 69,90
1 68,90
Recacia Vakr
Lance Inicial 190,90
1 197
2 190,75
3 105,99
Forrece 0507 TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA- ME TECNOTUBOS Rodada Vala
Late Inicial 210,90
1 197A0
2 190,99
3 190,50
Foi 13998 COLOMBO INDUSTRA, DE TUBOS LTOA-EPP COLOMBO R&a Vala
Lace Inicial 213,99
F~ial 14595 POSTEFIBRALTDA- ME POSTEFI8R,A Ra Vala
Late Iniciar 210,99
Fc`nececix 15579 BRASTUBOS ARTEFATOS DE CIMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA- ME BRASTUBOS Ralada Vala
[arco Inicial 21390
1 197,50
Declinou
Declinou
Declinou
DeclInou
Roda Vala
[arca Inicial 285,99
1 283,99
2 282,40
Far,ece .13998 COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDA-EPP COLOMBO Rot Vala
Leite Inicial 287,90
1 284,90
2 282,90
Fonnecel 14505 POSTEEIBRALTDA- ME POSTEFIBRA • Rcda Vala
IXS 12506 GRELHADECONCRETOOUPLA52CMX83CMx12CMD UN 150,93 CI.síf~ TECNOTUBOS 68,93 10.293,93 *
S E ESPESSURA
12506 TUBO DE CONCRETO FCK2&AIPA COM ARMADURA CA.1 UN 193,93 Classificado TECNOTUBOS 262.40 28240,93 *
CONEXÃO MACHO/FÉMEA,SEÇÃO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 120CM, COMPRIMENTO DE 193CM PAPA ÁGUAS PLUVIAIS, CONFORME NORMA NOR 9793/87
CIO 12671 TUBO OE CONCRETO FCK25MPA COM ARMADURA CAI UN 150,93 Classificado TECNOTUBDS 62.93 13350.93 *
CONEXÃO MACHO/FÉMEA,SEÇÃO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 80CM, COMPRIMENTO DE lOtM PARAAGUAS PLUVIAIS, CONFORME A NORMA NOR 9793/87
VALOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
PROCURADORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO FINAL
Processo Administrativo n°: 48712017 (Pregão Presencial n°033/2017)
Interessado: Departamento de Licitações e Compras/ Pregoeiro
Assunto: Homologação de Licitação
Encaminha-nos a Pregoeira Municipal, o processo licitatório modalidade Pregão
Presencial n° 033/2017, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de tubos de
concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto, em atendimento à Secretaria de Viação
e Serviços Rodoviários, para análise quanto à possibilidade de homologação.
1. Da análise do processo:
A contratação em epígrafe teve início com a abertura de processo administrativo,
contendo o requerimento formulado pela Secretaria interessada, detalhando o objeto de sua
pretensão e justificando sua finalidade.
Foram informados os recursos orçamentários, a previsão financeira para o custeio da
despesa foi confirmada e depois de avaliada a necessidade e conveniência do pedido, a contratação
foi autorizada pelo Prefeito.
A Comissão Permanente de Licitação sugeriu que a pretensão fosse atendida através
de licitação, na modalidade Pregão Presencial, justificando que o objeto é de natureza comum.
Foi designada Pregoeira e equipe de apoio para a condução dos trabalhos, os quais • elaboraram a minuta do instrumento convocatório e do respectivo contrato, que foram submetidos à
apreciação da Procuradoria Jurídica, e, por estarem em conformidade com os termos das Leis
Federais n° 8.666/93 e n° 10.520/02 e Decreto Municipal n° 002/06, foram aprovados, consoante
parecer incluso ao processo.
No que diz respeito à licitação em questão ser destinada à exclusiva participação de
Microempresas e/ou empresas de Pequeno Porte, tal exclusividade encontra respaldo no disposto no
inciso 1 do art. 48 da Lei Complementar n° 123/06, alterada pela Lei Complementar n° 147/14, bem
como está amparada pelo que disciplina o inciso III do § 1 0 do art. 34 da Lei Complementar Municipal
n° 1/15.
Já na fase externa, constatou-se que a divulgação da licitação se deu em estrita
obediência à legislação pertinente quanto à forma e os prazos para a realização do certame.
Da apreciação dos documentos apresentados pelas licitantes, relativos ao
credenciamento, habilitação jurídica e fiscal, declarações firmadas e proposta de preços, após exame
de sua compatibilidade com as exigências do instrumento convocatório, conclui-se que a licitação foi
1y/
o
201 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
processada e julgada com observância dos procedimentos estabelecidos nas Leis Federais n° 8.666/93 e
no 10.520/02 e no Decreto Municipal n° 002/06.
Não houve interposição de recursos e o objeto da licitação foi adjudicado pela
Pregoeira à vencedora do certame.
2. Da conclusão:
Considerando que a homologação é o ato de controle da regularidade de todo o
procedimento realizado como condição de validade da contratação, pelo qual se põe fim ao processo,
e, considerando ainda, que nenhuma ilegalidade foi constatada na análise efetuada por esta
Procuradoria, opinamos pela homologação do processo em epígrafe, cabendo, no entanto, à
autoridade competente, a avaliação quanto à oportunidade e conveniência.
É o parecer.
Piên/PR, 21 de março de 2017.
OAB/PR 15.274
.
2
202 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
PREGÃO PRESENCIAL N° 03312017
PROCESSO N° 48712017
HOMOLOGAÇÃO
Eu, LIVINO TURECK, Prefeito Municipal de Piên, no uso de minhas atribuições
legais:
HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais, o Pregão Presencial no
033/2017, referente ao processo n° 487/2017, que tem por objeto o Registro de preços para
eventual aquisição de tubos de concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto para a
Secretaria de Viação e Serviços Urbanos, tendo em vista que em toda sua tramitação foi
atendida a legislação pertinente, consoante parecer jurídico contido nos autos.
Piên/PR, 23 de março de 2017.
L4EK
Prefeito Municipal
.
4
4
Paraná, 24 de Março de 2017 e Diário Oficial dos Municípios do Paraná ANO Vi N° 1219
Prefeitura Municipal de Piên -2017 207 .* Classificação por Fornecedor
Pregão 33/2017
Pinal
Icem ProdutolSen,tço UM. Qua,tidade Status Mata Preço Unit&io Preço Total Sei
F
LoteXt-Lotexrl 54.62D,Im
127 TUBO DE CONCRETO FCK29.IPA COM ARMAOURACA-1, UN 1202 Cia..ir,~ BEIRARIO 196, 22520.X * CONEMO MACHO/FÊMEASEÇÂO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 1CM COMPRIMENTO DE 1M PÂRAÁOUAS PLUVIAIS, CONFORMEA NORMA NBR 979367
013 12674 TUBO DE CONCRETO FCK25MPA SIMPLES, CONEXÃO M UN Sm,OJ Classificam BEIRARIO 21,93 1059393 * ACHO/FÉMEASEÇÃO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 393M. COMPRIMENTO DE 193CM PAPA ÁGUAS PLUVIAIS, CONFORME A NORMA NBR 9797i87
015 12676 TUBO DECONCRETOFCK2SMPASIMPtkSCONE2C4OM UN 493,93 Classificat BEIRARIO 5150 20.693,93 * ACHO/FÉMEASEÇÃO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 63M, COMPRIMENTO DE 1M PPRAÃOUAS PLUVIAIS, CONFORME NORMA NER 9793187
Paraná 27 de Março de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VI] N° 1220
1
CONTRATADO: NG SEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - ME. CNPJ sob n°21.200.11410001-55.
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa
para prestação de serviços de vigia (controlador de acesso) para as Secretarias Municipais. Valor: R$ 179.992.08 (cento e setenta e nove mil, novecentos e
noventa e dois reais e oito centavos), o qual será quitado mensalmente no valor correspondente à parcela efetivamente prestada dos serviços
durante o mês de referência. Dotação:
09.00! .13.392.0014.2023.3390397700 e 09.002.27.812.0015.2024.3390397700; 05.001.15.452.0005.2009.3390397700; 11.001. lO. 301.00 IS. 203 1.3 3903 97700. O prazo de Execução e Vigência do contrato será de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado.
Data de assinatura: 24 de março de 2017.
LIVINO TURECK Prefeito Municipal
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
Publicado por: Doroti de Fatima Pieekoez
Código Identifleador:E9027B24
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°055/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05512017 PREGÃO PRESENCIAL N°014/2017
Detentor da Ata: ALBERY LUIZ KUROVSKI-ME.
CNPJ sob n° 12.131.619/0001.14
Objeto: Registro de Preços da hora técnica para manutenção e calibração de equipamentos médicos e odontológicos e
manutenção de equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos,
para as Secretarias Municipais, do município de Piên/PR.
Valor ToI: R$ 21.579,00 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e nove reais)
10.001 .0844.00l6.2026-3390391700 e II .001.tO.301.0018.2031-3390391700.
Data de assinatura: 24 de março de 2017. Validade: 12 (doze) meses
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
LIVINO TURECK Prefeito Municipal
Publicado por: Doroti de Fatima Pieekoez
Código Identificador:DA9 1 7E5B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05612017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°056/2017 PREGÃO PRESENCIAL N°014/2017
Detentor da Ata: JUAREZ LOYOLA ME.
CNPJ 21.236.38610001.05
Objeto: Registro de Preços da hora técnica para manutenção e calibração de equipamentos médicos e odontológicos e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos,
para as Secretarias Municipais, do município de Piên/PR. Valor Total: R$ 16.799,20 (dezesseis mil, setecentos e noventa e
nove reais e vinte centavos) Dotação Orçamentária:
210 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN I ESTADO DO PARANÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05i S12017 PREGÃO PRESENCIAL N° 03312017
Aos e2 14 dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, autorizado pelo Pregão
Presencial no 03312017, foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o
disposto nas Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar n° 123/2006 (alterada
pela Lei Complementar n° 147/2014) e Decretos Municipais n° 002/2006 e n° 153/2011, que,
conjuntamente com as condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o
ÓRGÃO GERENCIADOR e o DETENTOR DA ATA:
1. Consideram-se registrados os preços constantes do relatório em anexo, do Detentor da Ata:
COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob n° 10.917.290/0001-96, Inscrição Estadual n° 904.84846-86, Inscrição Municipal n° 8236/2017,
com endereço na Rua Abel Scussiato, n° 1991, Vila Yara, em Colombo/PR, CEP 83.408-280, Fone/fax
n° (41) 3037-1297, representado neste ato pelo Sr. Amir Renato Da Cruz Junior, portador do RG n°
5.002.512-8 SSP/PR e inscrito no CPF sob n° 872.075.839-15;
2. O Órgão Gerenciador efetuará seus pedidos ao fornecedor, através da entrega da Requisição de
Empenho por ande correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio,
inclusive fac-símile e e-mail, na forma descrita no Edital de Pregão Presencial n° 03312017.
3. A Detentora da Ata de Registro de Preços deverá entregar os itens contratados de acordo com os
locais de embarque e destinos, datas, prazos e horários determinados na Requisição de Empenho
emitida pelo Departamento solicitante.
3.1. Não poderá o Detentor da Ata recusar-se a entregar os itens solicitados na Requisição de
Empenho, mesmo que em pequena quilometragem.
4. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS.
5. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos em até 30 (trinta) dias após a entrega, mediante
apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos
Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais), do Certificado de
Regularidade do FGTS - CRF e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. / 6. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os
OW 12669 TUBO DE CONCRETO FCK25MPA COM ARMADURA CA.1 UN 5093 Ciws,fi~ COLOMBO 555.93 279X,X *
CONEXÃO MACHO/FÊMEASEÇÂO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 15M, COMPRIMENTO DE lM PARA ÁGUAS PLUVIAIS , CONFORME NORMA NOR 9793/87
939 12670 TUBO DE CONCRETO FCK2SMPA COM ARMADURA CA-1. UN 150,93 CIs,ficat COLOMBO 51.93 7650W *
CONEXÃO MACHOIFÉMEASECÂO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 4M, COMPRIMENTO DE 1003M PARA ÁGUAS PLUVIAIS . CONFORME NORMA NBR 9793t87
VALOR TOTAL:
[1
4!
(V
EnbdoW PATRICRAREC IDA TROJMJDVSKI, nassã,: 55161 21/03/2017101319
Pararia, 27 de Março de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII N° 1220 214 CONTRATADO: NG SE(; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - ME.
CNPJ sob n°21.200.11410001-55. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de vigia (controlador de acesso) para as Secretarias Municipais. Valor: RS 179.992,08 (cento e setenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e oito centavos), o qual será quitado mensalmente no valor correspondente à parcela efetivamente prestada dos serviços durante o mês de referência. Dotação:
O prazo de Execução e Vigência do contrato será de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado.
Data de assinatura: 24 de março de 2017.
LIVINO TURECK Prefeito Municipal
Objeto: Registro de Preços da hora técnica para manutenção e
calibração de equipamentos médicos e odontológicos e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos,
para as Secretarias Municipais, do município de P1ênJPR. Valor Total: R$ 16.799,20 (dezesseis mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos) Dotação Orçamentária:
10.001.08.244.0016.2026-3390391700 e 11.001.10.301.0018.2031-3390391700.
Data de assinatura: 24 de março de 2017.
Validade: 12 (doze) meses
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
LIVINO TURECK Prefeito Municipal
Publicado por: Doroti de Fatima Pieckocz
Código Identificador: DA9 1 7E5B
SEfl4ETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05612017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°056/2017 PREGÃO PRESENCIAL N°01412017
Detentor da Ata: JUAREZ LOYOLA ME.
CNPJ 21.236.38610001-05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N" 05712017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°057/2017 PREGÃO PRESENCIAL N°03312017
Detentor da Ata: FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO BEIRA RIO LTDA. EH'. CNN sob n°83.483.990/0001-93
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de tubos de
concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto para a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos.
Valor Total: R$ 54.620,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte reais)
Dotação Orçamentária:
05.001.15.452.0005.2009-3390302400 e
05.001.15.452.0005.2009-3390305400
Data de assinatura: 24 de março de 2017. Validade: 12 (doze) meses
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
LIVINO TURECK Prefeito Municipal
Publicado por: Doroti de Fatima Pieckocz
Código ldentificador:B087F 127
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 058/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05812017 PREGÃO PRESENCIAL N°033/2017
Detentor da Ata: COLOMBO INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA-EPP.
CNPJ sob n° 10.917.29010001-96
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de tubos de
concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto para a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos.
Valor Total: R$ 35.450,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais)
Dotação Orçamentária:
www.diariomunieipal.com,hr/amp 104
Paraná - 27 de Março de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII N ° 1220 4 1. .3
05.001.15.452.0005.2009-3390302400 e 05.001.15.452.(}005.2009-3390305400 Data de assinatura: 24 de março de 2017. Validade: 12 (doze) meses
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
LIVINO TURECK Prefeito Municipal
Publicado por: Doroti de Fatima Pieckocz
Código ldentiflcador:03892363
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N ° 05912017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05912017 PREGÃÍ»'RESENCIAL N°033/2017
Detentor da Ata: POSTEFIBRA LTDA —ME. CNPJ sob n° 17.970.699/0001-15 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de tubos de concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto para a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos. Valor Total: R$ 61.235,00 (sessenta e um mil, duzentos e trinta e cinco leais) Dotação Orçamentária: 05.001.1 552.0005,2009-3390302400 e 05.001 .15.452.0005.2009-3390305400 Data de assinatura: 24 de março de 2017. Validade: 12 (doze) meses
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
LIVINO TURECK Prefeito Municipal
Publicado por: Dormi de Fatima Pieckocz
Código Identificador-.32248 199
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 06012017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 06012017 PREGÃO PRESENCIAL N° 03312017 • Detentor da Ata: TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA. CNPJ sob n°06.885.679/0001-20 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de tubos de concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto para a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos. Valor Total: R$ 59.090,00 (cinquenta e nove mil e noventa reais) Dotação Orçamentária: 05.001.15.452.0005.2009-3390302400 e 05.00!. l552.0005.2009-3390305400 Data de assinatura: 24 de março de 2017. Validade: 12 (doze) meses
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°061/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N' 06112017 PREGÃO PRESENCIAL N°034/2017
Detentor da Ata: PAPELARIA SÃO BENTO LTDA-EPP. CNPJ sob n°07634816/0001-16 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de leite em pó fórmula infantil e fraldas, a serem fornecidos como, para auxilio natalidade, destinados ao atendimento das necessidades dos beneficiários enquadrados nos programas de assistência social do CRAS de PiênIPR. Valor Total: R$ 39.359,50 (trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos) Dotação Orçamentária: 10.003.08.244.0016.2028-3390320400 Data de assinatura: 24 de março de 2017. Validade: 12 (doze) meses
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
LIVINO TURECK Prefeito Municipal
Publicado por: Doroti de Fatinia Pieckocz
Código Identificador:2137 1D344
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°062/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 06212017 PREGÃO PRESENCIAL N°034/2017
Detentor da Ata: VACCARIN & ALFF LTDA - ME. CNPJ sob n° 18.57443110001-27 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de leite em pó fórmula infantil e fraldas, a serem fornecidos como, para auxilio natalidade, destinados ao atendimento das necessidades dos beneficiários enquadrados nos programas de assistência social do CRAS de Piên/PR. Valor Total: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) Dotação Orçamentária: 10.003.08.244.0016.2028-3390320400 Data de assinatura: 24 de março de 2017. Validade: 12 (doze) meses
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
LIVINO TURECK Prefeito Municipal
Publicado por: Doroti de Fatima Pieckocz
Código Identificador:9E0B3034
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N° 71 DE 20 DE MARÇO DE 2017.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
LIVINO TURECK, Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, item IX, da Lei Orgânica Municipal e conforme o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias N ° 1272, de 21 de setembro de 2016 e Lei Orçamentária Anual N ° 1277 de II de Novembro de 2016. DECRETA
LIVINO TURECK Prefeito Municipal
Publicado por: Doroti de Fatima Pieckocz
Código Identificador:8D848 119
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 55.980.00 (CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS) conforme descrito abaixo:
04.SECRETARIA DE PLANEJAMENTO OBRAS E URBANISMO 04.001 - PLANEJAMENTO OBRAS E URBANISMO
www.diariomunicjppj.com.br/amp 105
27103/2017
Prefeitura Municipal de Piên 9 1 Prefeitura de
a a
!EIPuen
INICIAL Atas
HOME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 2 05812017
CONHEÇA PIÊN
DADOS GERAIS
HISTÓRIA
LOCALIZAÇÃO
SIMBOLOS NIUNCIPAIS b
A PREFEITURA
COLETA DE LIXO
•AOOS SECRETARIAS
FALE CONOSCO
FOTOS
NOTÍCIAS
SECRETARIAS
AÇÃO SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO
ACRIOJLTURA E MEIO AMBIENTE
CULTURA
EDUCAÇÃO
ESPORTES
OBRAS/RODOVIÁRIO
•OURADORIA JURÍDICA
SAÚDE
PUBLICAÇÕES
ATAS
AUDIÊNCIA PUBLICA
CISNORD ESTE
CONCURSO PÚBLICO 2015 1h
CONCURSOS PÚBLICO
CONTRATOS
DIÁRIO OFICIAL
ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2015
ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
2016
LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS
LICITAÇÕES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 058/2017
PREGÃO PRESENCIAL N 033/2017
Detentor da Ata: COLOMBO INDUSTRIA DE TUBOS LTDAEPR
CNPJ sob n 2 10.917.2901000I96
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de tubos de CúncrútO, grelhas
de concreto e canaletas de concreto para a Secretaria de Viação e Serviços
Urbanos. Valor Total: R5 35.45000 (trinta e cinco mi:, quatrocentos e cinquenta reais)
Dotação Orçamentária: 05.001,15,452.0005.2009-3390302400 e
05.001.15.452 .0005.2009-3390305400
Data de assinatura: 24 de março de 2017.
Validade: 12 (doze) meses
CRISTIANO QUADROS
Secretário de Administraçáo e Finanças
LIV1NO TURECK
Prefeito Municipal
Voltar
http:/ww.pien.pr.gov.br/atasMsualiz3294/ata-de-registrodprecOsno..o58/2o17 html 112
21?
I PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°06 Ei 12017 PREGÃO PRESENCIAL N° 03312017
Aos c2 4 dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, autorizado pelo Pregão
Presencial n° 03312017, foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o
disposto nas Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar n° 123/2006 (alterada
pela Lei Complementar n° 147/2014) e Decretos Municipais n° 002/2006 e n° 153/2011, que,
conjuntamente com as condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o
ÓRGÃO GERENCIADOR e o DETENTOR DA ATA:
o 1. Consideram-se registrados os preços constantes do relatório em anexo, do Detentor da Ata:
POSTEFIBRA LTDA —ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°
17.970.699/0001-15, Inscrição Estadual n° 257.011412, Inscrição Municipal n° 249727, com endereço
na Engelberto Stueber, n° 422 Bairro Lençol, em São Bento do Sul/SC, CEP 89.289-470, Fone/fax n°
(41) 3635-0247, representado neste asto pelo Sr. João Renato Schvetler, portador do RG n° 672.283-0
SSP/SC e inscrito no CPF sob n° 304.374.669-49;
2. O Órgão Gerenciador efetuará seus pedidos ao fornecedor, através da entrega da Requisição de
Empenho por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio,
inclusive fac-símile e e-mail, na forma descrita no Edital de Pregão Presencial n° 03312017.
3. A Detentora da Ata de Registro de Preços deverá entregar os itens contratados de acordo com os
locais de embarque e destinos, datas, prazos e horários determinados na Requisição de Empenho
emitida pelo Departamento solicitante.
3.1. Não poderá o Detentor da Ata recusar-se a entregar os itens solicitados na Requisição de
Empenho, mesmo que em pequena quilometragem.
4. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS.
S. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos em até 30 (trinta) dias após a entrega, mediante
apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos
Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuicões sociais), do Certificado de
Regularidade do FGTS - CRF e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.
6. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os
.1. Rua Amazonas, no 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-11 6 H
218
o
o
t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
praticados no mercado e assim controlados pelo Órgão Gerenciador.
7. Os itens serão entregues provisoriamente o recebimento definitivo será feito após a verificação das
especificações, qualidade e quantidade, e consequentemente aceitação, no prazo de 05 (cinco) dias a
contar da prestação do serviço, ou imediatamente quando for o caso.
8. As despesas decorrentes dos pedidos de fornecimento correrão à conta do(s) código(s) a seguir
discriminado(s):
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Dotações: 05.001.15.452.0005.2009-3390302400 e 05.001.15.452.0005.2009-3390305400
Contas: 960
9. Esta Ata de Registro de Preços não obriga o órgão Gerenciador a firmar as contratações com o
fornecedor, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurada, nesta hipótese, a
preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do art. 15, § 4 0 da Lei
Federal n° 8.666/93.
10. O descumprimento das obrigações pactuadas sujeitará o fornecedor às sanções definidas no item
28 e subitens do edital de Pregão Presencial no 033/ 2017, que desta Ata faz parte integrante.
11. O Detentor da Ata deverá manter, enquanto vigorar o Registro de Preços e em compatibilidade com
as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pelo Edital
de Pregão Presencial n° 03312017.
12. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando todos os seus dispositivos, o edital
de Pregão Presencial n° 03312017, as Requisições de Empenho com os termos aditados e a
proposta da detentora da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.
13. DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização da execução do objeto da Ata de Registro de Preços será
realizada pela Administração, através do servidor indicado abaixo, o qual atuará no acompanhamento
das solicitações, entrega e recebimento dos materiais e execução destes:
SECRETARIA FISCAL
Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários Elan Gabriel Forteski
14. As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu, serão dirimidas no
ACHO/FÉMEASEÇÃO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 20CM, COMPRIMENTO DE 1M PAPA ÁGUAS PLUVIAIS! CONFORME NORMA NBR 9793/87.
014 12675 TUBO DE CONCRETO FCK23/.IPA SIMPLES CCNEXÃOM UN 593.93 Classificado POSTEFIBRA 28.70 14.350.93 *
ACHO/FÊMEASEÇÃO CIRCULAR COM DIÂMETRO INTERNO DE 4M, COMPRIMENTO DE 1M PARAÁGUAS PLUVIAIS, CONFORME A NORMA NOR 9793/87
Ia
Ar 4.
Emitido po PATRICIAAPARECIDATROJPJIOVSKI, naeraão 55161 - - 21/(23/2017 1(2*143
Paraná 27 de Março de 2017 • Diário Oficial cios Municípios do Paraná • ANO VI 1 N° 1220 r4 F4i.
05.001.15.452.0005.2009-3390302400 e 05.001.15.452.0005.2009-3390305400 Data de ainatura: 24 de março de 2017. Validade: 12 (doze) meses
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
LJVINO TURECK Prefeito Municipal
Publicado por: Dormi de Fatima Pieckocz
Código Identificador:03892363
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05912017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°059/2017 PREGÃO PRESENCIAL N'03312017
Detentor da Ata: POSTEFIBRA LTDA —ME. CNPJ soLn° 17.970.699/0001-15 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de tubos de
concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto para a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos.
*cinco Total: R$ 61.235,00 (sessenta e um mil, duzentos e trinta e
cinco reais)
Dotação Orçamentária: 05.001.15.452.0005.2009-3390302400 e 05.001.15.452.0005.2009-3390305400 Data de assinatura: 24 de março de 2017. Va!idadeLj2 (doze) meses
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
LIVINO TURECK Prefeito Municipal
Publicado por: Doroti de Fatima Pieckocz
- Código Identificador:32248 199
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°060/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 06012017 PREGÃO PRESENCIAL N°033/2017
•etentor da Ata: TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA.
CNPJ soK$ 06.885.679/0001-20
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de tubos de concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto para a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos. Valor Total: R$ 59.090,00 (cinquenta e nove mil e noventa reais) Dotação Orçamentária - 05.001.15.452.0005.2009 -3390302400 e 05.001.15.452.0005.2009-3390305400
Data de assinatura: 24 de março de 2017. Validade: 12 (doze) meses
5- CR1STIANO QUADROS Secretário dc Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°061/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 061/2017
PREGÃO PRESENCIAL N°03412017
Detentor da Ata: PAPELARIA SÃO BENTO LTDA-EPP.
CNn sob n°07634816/000I-16 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de leite em pó
fórmula infantil e fraldas, a serem fornecidos como, para auxilio natalidade, destinados ao atendimento das necessidades dos beneficiários enquadrados nos programas de assistência social do
CRAS de Piên/PR. Valor Total: R$ 39.359,50 (trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e
nove reais e cinquenta centavos)
Dotação Orçamentária: 10,003.08.244.0016.2028-3390320400 Data de assinatura: 24 de março de 2017.
Validade: 12 (doze) meses
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
LIVINO TURECK Prefeito Municipal
Publicado por: Dormi de Fatima Pieckocz
Código Identificador:2D7 1 D344
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 062/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°062/2017 PREGÃO PRESENCIAL N°034/2017
Detentor da Ata: VACCARIN & ALFF LTDA - ME. CNPJ sob n°18.574.431/0001-27
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição deleite em pó
fórmula infantil e fraldas, a serem fornecidos como, para auxilio
natalidade, destinados ao atendimento das necessidades dos
beneficiários enquadrados nos programas de assistência social do CRAS de Piên/PR.
Valor Total: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)
Dotação Orçamentária: 10,003.08.244.0016.2028-3390320400 Data de assinatura: 24 de março de 2017. Validade: 12 (doze) meses
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
LIVINO TURECK Prefeito Municipal
Publicado por: Doroii de Fatima Pieckocz
Código Identificador:9E0B3034
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N'71 DE 20 DE MARÇO DE 2017.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
LIVINO TURECK, Prefeito Municipal de Piên. Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, item IX. da
Lei Orgânica Municipal e conforme o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias N ° 1272, de 21 de setembro de 2016 e Lei Orçamentária Anual N° 1277 de II de Novembro de 2016. DECRETA
LIVINO TURECK Prefeito Municipal
Publicado por: Doroti de Fatima Pieckocz
Código Identificador:8D8481 19
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 55.980.00
(CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS) conü,rmc descrito abaixo:
04.SECRETARIA DE PLANEJAMENTO OBRAS E URBANISMO 04.001 - PLANEJAMENTO OBRAS E URBANISMO
ww~w.diariomunicí a] com br/ano 105
2ZD3/2017
Prefeitura Municipal de Piên
Prefeitura de
ttPiên
INICIAL
HOME
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 2 05912017
CONHEÇA PIÊN
DADOS GERAIS
rUS1tRIA
LOCALIZAÇÃO
SIMBOLOS MIJNQPAIS
A PREFEITURA
COLETA DE LIXO
DADOS SECRETARIAS
FALE CONOSCO
FOTOS
NOTÍCIAS
SECRETARIAS
AÇÃO SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CULTURA
EDUCAÇÃO
ESPORTES
OBRAS/RODOVIÁRIO
•OGJRADORIA JURÍDICA
SAÚDE
PUBLICAÇÕES
ATAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA
CISNOR DESTE
CONCURSO PÚBLICO 2015
CONCURSOS PÚBLICO
CONTRATOS
DIÁRIO OFICIAL
ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
2015
ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
2016
LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS
LICITAÇÕES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 059/2027
PREGÃO PRESENCIAL N 033/2017
Detentor da Ata: POSTEFIBRA LÍDA —ME.
CNPJ sob n 17.970.699/0001 15
Objeto: Registro de preços para eventual aquisçào de tubos de concreto, g
de concreto e cana]etas de concreto para a Secretaria de Viação e Serviços
Urbanos.
Valor Total: R$ 61.235,00 (sessenta e um mil, duzentos e trinta e cinco reais)
Dotação Orçamentária: 05.001.15.452.0005.2009-3390302400 e
:) l i Aos L 1 dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, autorizado pelo Pregão
Presencial no 03312017, foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o
disposto nas Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar n° 123/2006 (alterada
pela Lei Complementar n° 147/2014) e Decretos Municipais n° 002/2006 e n° 153/2011, que,
conjuntamente com as condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o
ÓRGÃO GERENCIADOR e o DETENTOR DA ATA:
1. Consideram-se registrados os preços constantes do relatório em anexo, do Detentor da Ata:
TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob n° 06.885.679/0001-20, Inscrição Estadual n° 015896733-38, Inscrição Municipal
no 7574/2017, com endereço na Rua Estrada da Balsa, n° 1500, Bairro Campo do Meio, em Campo
Largo/PR, CEP: 83.604-140, fone/fax: (41) 3399-4141, e neste ato representada por FERNANDO
MIRO FILHO, inscrito no CPF sob n° 320.740.269-00;
2. O órgão Gerenciador efetuará seus pedidos ao fornecedor, através da entrega da Requisição de
Empenho por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio,
inclusive fac-símile e e-mail, na forma descrita no Edital de Pregão Presencial n° 03312017.
3. A Detentora da Ata de Registro de Preços deverá entregar os itens contratados de acordo com os
locais de embarque e destinos, datas, prazos e horários determinados na Requisição de Empenho
emitida pelo Departamento solicitante.
3.1. Não poderá o Detentor da Ata recusar-se a entregar os itens solicitados na Requisição de
Empenho, mesmo que em pequena quilometragem.
4. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS.
S. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos em até 30 (trinta) dias após a entrega, mediante
apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, da Certidão Negativa de Débitos Relativos ao s Tributos :2 Federais e à Dívida Ativa da União (Que abrange inclusive as contribuicões sociais), do Certificado de
Regularidade do FGTS - CRF e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. «
6. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os
Paraná ,27 dc Março de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII N° 1220 1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 06112017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 06112017
PREGÃO PRESENCIAL N°03412017
Detentor da Ata: PAPELARIA SÃO BENTO LTDA-EPP.
CNPJ sob n° 0763481610001-16 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de leite em pó fórmula infantil e fraldas, a serem fornecidos como, para auxilio natalidade, destinados ao atendimento das necessidades dos
beneficiários enquadrados nos programas de assistência social do
CRAS de Piên/PR. Valor Total: R$ 39.359,50 (trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e
nove reais e cinquenta centavos) Dotação Orçamentária: I0.003.08.244.0016.2028-3390320400
Data de assinatura: 24 de março de 2017. Validade: 12 (doze) meses
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
LIVINO TURECK Prefeito Municipal
Publicado por: Doroti de Fatima Pieckocz
Código Identificador:2D7 1 D34
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 06212017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°062/2017 PREGÃO PRESENCIAL N°03412017
Detentor da Ata: VACCARIN & ALFF LTDA - ME.
CNPJ sob n° 18.574.43110001-27
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de leite em pó
fórmula infantil e fraldas, a serem fornecidos como, para auxilio
natalidade, destinados ao atendimento das necessidades dos beneficiários enquadrados nos programas de assistência social do
CRAS de Piêa/PR.
Valor Total: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reaisl
Dotação Orçamentária: 10.003.08.244.0016.2028-3390320400 Data de assinatura: 24 de março de 2017.
Validade: 12 (doze) meses
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
LI VINO TURECK Prefeito Municipal
Publicado por: Doroti de Fatima Pieckocz
Código Identificador:9E0B3034
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N°71 DE 20 DE MARÇO DE 2017.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
LIVINO TIIRECK. Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná.
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66. iteni IX. da Lei Orgânica Municipal e conforme o disposto na lei de Diretrizes
Orçamentárias N° 1272. de 21 de setembro de 2016 e Lei Orçamentária Anual N° 1277 de II de Novembro de 2016. DECRETA
05.001.15.452.0005.2009-3390302400 c 05.001.15.452.0005.2009-3390305400 Data de assinatura: 24 de março de 2017. Validade: 12 (doze) meses
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
LIVINO TURECK Prefeito Municipal
Publicado por:
Doroti de Fatima Pieckocz Código Identificador:03892363
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°059/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05912017 PREGÃO PRESENCIAL N' 03312017
Detentor da Ata: POSTEFIBRA LTDA —ME.
CNPJ sob n° 17.970.69910001-15 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de tubos de
concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto para a •Secretaria de Viação e Serviços Urbanos. Valor Total: R$ 61.235,00 (sessenta e um mil, duzentos e trinta e cinco rcai
Dotação Orçamentária:
05.001.15.452.0005.2009-3390302400 e 05.001.15.452.0005,2009-3390305400
Data de assinatura: 24 de março de 2017.
Validade: 12 (doze) meses
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
IJVJNO IJ]RECI< Prefeito Municipal
Publicado por: Doroti de Fatima Pieekocz
Código Identificador:32248 99
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N ° 06012017
ATA DE gEGISTRO DE PREÇOS N°060/2017 PREGÃO PRESENCIAL N°033/2017
etentor da Ata: TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTDA.
CNI'J sob n' 06.885.67910001-20
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de tubos de concreto, grelhas de concreto e canaletas de concreto para a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos.
Valor Total: R$ 59.090,00 (cinquenta e nove mil e noventa reais) Dotação Qjçamentária:
05.001.15.452.0005.2009-3390302400 e 05.001,15.452.0005.2009-3390305400
Data de assinatura: 24 de março de 2017,
Validade: 12 (doze) meses
CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças
IJVINO T(]RECK Prefeito MnicipaI
Publicado por: Doroti de Falima Pieckocz
Código Identificador:8D8481 19
Art. 1 Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 55.980.00
(CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS) conforme descrito abaixo:
04.SECRETARIA DE PLANEJAMENTO OBRAS E URBANISMO 04,001 - PLANEJAMENTO OBRAS E URBANISMO
www.diariomunicipal.com.hr/amp ios
Prefeitura Municipal de Piên 27/0312017
Prefeitura de
liPlên
Atas INICIAL
HOME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 9 06012017
CONHEÇA PIÊN ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 060/2017
DADOS GERAIS PREGÃO PRESENCIAL N 033/2017
HISTÓRIA Detentor da Ata :TECNOTUBOS TECNOLOGIA EM TUBOS DE CONCRETO LTOA.
- CNPJ sob n 2 06.285.57910001-20 LOCALIZAÇÃO Objeto: Registro de preços para eventual aquisiçào de tubos de concreto, grelhas
de concreto e canaletas de concreto para a Secretaria de Viaçáo e Serviços SIMBOLOS MUNUPAIS
Urbano , .
Valor Total: RS 59.09000 (cinquenta e nove mil e noventa reais) A PREFEITURA Dotação Orçamentária: 05,00115,452.0005,2009.3390302100 e