Página 1 de XXX "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Contagem, quarta, feira 5 de agostode 2015 Ano 24 Edição 3679 Ricardo Lima Prefeitura reforma os velórios JK, São Vicente, Nossa Senhora da Glória e Bom Jesus Proporcionar conforto e dignidade aos usuários dos serviços é a meta da administração A Prefeitura de Contagem entrega à população as obras de reforma dos velórios JK, na região Eldorado; São Vicente e Nossa Senhora da Glória, no Riacho; e Bom Jesus, na Sede. Nesses locais foram realizados serviços de reparação da parte elétrica, pinturas, troca de pi- sos, mobília, envelopamento de paredes, com imagens que proporcionam a sensação de tranquilidade; colocação das placas de identificação das salas e das fachadas dos veló- rios. Para o secretário-adjunto de Administração, Rafael Sil- veira, o foco das ações foi "proporcionar comodidade e tranquilidade, bem como ga- rantir o respeito e ter solida- riedade com os usuários dos serviços", afirmou. De acordo com o geren- te administrativo do Serviço Funerário de Contagem, Fa- biano Lima Nascimento Cota, com as reformas dos velórios, a população se sentirá mais amparada. "As pessoas ao se depararem com um ambiente mais leve sentem um melhor acolhimento. Essa foi a nossa proposta, e que visa levar um pouco mais de conforto e cari- nho para as famílias, que utili- zam os espaços nos momen- tos difíceis da vida", afirmou. Segundo Irene de Abreu, 58, os serviços prestados tive- ram uma melhora significati- va. "Ter um lugar decente para velar os entes é importante nos momentos de dor. Melho- rou muito o lugar. Quando vi o novo ambiente, achei de mui- to bom gosto e necessárias as reformas", disse. Auxílio-funeral Os velórios podem ser uti- lizados por qualquer pessoa. Para as famílias com renda de até três salários-mínimos, a Prefeitura de Contagem dis- ponibiliza serviço de assistên- cia social. O auxílio-funeral da prefeitura concede gratuidade nas despesas referentes às ta- xas de velório, ornamentação, urna com visor, transporte dos familiares até o cemitério e se- pultamento. Para ter direito ao serviço, além da renda, as famílias pre- cisam comprovar que o faleci- do era morador de Contagem ou que tenha falecido neste município e que vai ser sepul- tado em um dos cemitérios municipais. Para requerer o benefício é necessário apresentar os se- guintes documentos para aná- lise da renda: comprovante de residência; Carteira de Tra- balho de todas as pessoas do grupo familiar, maiores de 18 anos; Certidão de Nascimento dos menores; comprovante de renda dos que trabalham ou possuem algum benefício como aposentadoria e pensão. O horário de atendimento do serviço social, que funciona em sistema de plantão, inclusi- ve aos finais de semana, é das 7h às 19h. Informações pelos telefones (31) 3352-5317 / 5318. Serviço: Cemitério Bom Jesus Rua Miguel de Souza Arru- da, 137 - bairro Alvorada Telefone: 3912-4730 Horário de atendimento: 8h às 17h Cemitério São Pedro Rua Joaquim Camargo, 24 - Centro Telefone: 3912-4730 Horário de atendimento: 8h às 17h Cemitério Nossa Senhora da Glória Praça da Bandeira, 86 - bairro Bandeirantes Telefone: 3363-5319 Horário de atendimento: 8h às 17h
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Prefeitura reforma os velórios JK, São Vicente, Nossa ... · A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, quarta, feira 5 de agostode 2015 Ano 24 Edição 3679
Ricard
o Lim
a
Prefeitura reforma os velórios JK, São Vicente, Nossa Senhora da Glória e Bom Jesus
Proporcionar conforto e dignidade aos usuários dos serviços é a meta da administraçãoA Prefeitura de Contagem
entrega à população as obras de reforma dos velórios JK, na região Eldorado; São Vicente e Nossa Senhora da Glória, no Riacho; e Bom Jesus, na Sede. Nesses locais foram realizados serviços de reparação da parte elétrica, pinturas, troca de pi-sos, mobília, envelopamento de paredes, com imagens que proporcionam a sensação de tranquilidade; colocação das placas de identificação das salas e das fachadas dos veló-rios.
Para o secretário-adjunto de Administração, Rafael Sil-veira, o foco das ações foi "proporcionar comodidade e tranquilidade, bem como ga-rantir o respeito e ter solida-riedade com os usuários dos serviços", afirmou.
De acordo com o geren-te administrativo do Serviço Funerário de Contagem, Fa-biano Lima Nascimento Cota, com as reformas dos velórios, a população se sentirá mais amparada. "As pessoas ao se depararem com um ambiente mais leve sentem um melhor acolhimento. Essa foi a nossa proposta, e que visa levar um pouco mais de conforto e cari-nho para as famílias, que utili-zam os espaços nos momen-tos difíceis da vida", afirmou.
Segundo Irene de Abreu,
58, os serviços prestados tive-ram uma melhora significati-va. "Ter um lugar decente para velar os entes é importante nos momentos de dor. Melho-rou muito o lugar. Quando vi o novo ambiente, achei de mui-to bom gosto e necessárias as reformas", disse.
Auxílio-funeralOs velórios podem ser uti-
lizados por qualquer pessoa. Para as famílias com renda de até três salários-mínimos, a Prefeitura de Contagem dis-ponibiliza serviço de assistên-cia social. O auxílio-funeral da prefeitura concede gratuidade nas despesas referentes às ta-xas de velório, ornamentação, urna com visor, transporte dos familiares até o cemitério e se-pultamento.
Para ter direito ao serviço, além da renda, as famílias pre-cisam comprovar que o faleci-do era morador de Contagem ou que tenha falecido neste município e que vai ser sepul-tado em um dos cemitérios municipais.
Para requerer o benefício é necessário apresentar os se-guintes documentos para aná-lise da renda: comprovante de residência; Carteira de Tra-balho de todas as pessoas do grupo familiar, maiores de 18 anos; Certidão de Nascimento dos menores; comprovante de renda dos que trabalham ou possuem algum benefício como aposentadoria e pensão.
O horário de atendimento do serviço social, que funciona em sistema de plantão, inclusi-ve aos finais de semana, é das
7h às 19h. Informações pelos telefones (31) 3352-5317 / 5318.
Serviço:Cemitério Bom JesusRua Miguel de Souza Arru-
da, 137 - bairro AlvoradaTelefone: 3912-4730Horário de atendimento:
8h às 17hCemitério São PedroRua Joaquim Camargo, 24
- CentroTelefone: 3912-4730Horário de atendimento:
8h às 17hCemitério Nossa Senhora
da GlóriaPraça da Bandeira, 86 -
bairro BandeirantesTelefone: 3363-5319Horário de atendimento:
8h às 17h
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 1 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Secretaria Municipal de Administração
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESSUSPENSÃO DE ABERTURA ENVELOPES DE PREÇOSREFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA NÚMERO 012/2015 – PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 086/2015 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CON-STRUÇÃO DE COZINHA COMUNITÁRIA UNIDADE NOVA CONTAGEM.SENHORES LICITANTES,TEM O PRESENTE A FINALIDADE DE INFORMAR QUE A LICITANTE CONSTRUTORA ANFAB LTDA. APRESENTOU RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA SUA INABILITAÇÃO NO CERTAME ACIMA REFERENCIADO.INFORMAMOS QUE O TEXTO DO REFERIDO RECURSO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA VISTAS NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE CONTAGEM.EM RAZÃO DO RECURSO APRESENTADO, FICA SUSPENSA A ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO A PROPOSTAS DE PREÇOS MARCADA PARA 14H00MIN DO DIA 05/08/2015.COMISSÃO DE LICITAÇÕESPREFEITURA DE CONTAGEM
Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano
ASSUNTO: 1ª Reunião da Comissão Julgadora
DATA: 22/04/2015PARTICIPANTES: Gustavo Costa Silva Matricula 144.525-8, Leonardo Lopes da Silva Matricula 144.525-8 e Marcio Matos Matricula 106.703-2.
ATA DE REUNIÃO
A Comissão Julgadora de Recursos, Instituída pela Lei Complementar nº 188 de 30 de Dezembro de 2014, se reuniu no dia 22 de Abril de 2015 no Departamento de Limpeza Urbana e ficou definido nesta reunião que o Presidente da Comissão Julgadora de Recursos será o Servidor Leonardo Lopes da Silva, Matricula 143.325-0 e o Vice-Presidente será o servidor Gustavo Costa Silva, Matricula 144.525-8.A Comissão Julgadora de Recursos está aguardando a definição do quadro operacional de fiscalização para se reunir novamente.
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.026/2014-QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO PROTETORA ORGANIZADA INFANTIL DO AGUA BRANCA – APOIAB. OBJETO: ADEQUAÇÃO DO QUANTITATIVO DE 184 PARA 86 CRIANÇAS E DO VALOR DO REPASSE CONFORME DISCRIMINADO A SEGUIR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.365.0024.2209 NATUREZA DA DESPESA: 33.50.41.00 FONTE 211801 VALOR: R$ 373.469,69, FONTE 214402 VALOR: R$ 13.625,00 E FONTE 010000 VALOR: 2.000,00. EM DECORRENCIA DAS ADEQUAÇÕES O CONVENIO 026/2014 PASSA A TER O VALOR GLOBAL DE R$ 779.274,69 (SETECENTOS E SETENTA E NOVE MIL DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTA-VOS).ASSINADO: 30/07/2015 VIGÊNCIA: 31/12/2015
Secretaria Municipal de Fazenda
DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA PERÍODO DE 01/07/2015 ATÉ 31/07/2015O Departamento de Tributação e Fiscalização - DTF, da Secretaria Municipal Adjunta da Receita (SAREC), no uso de suas atribuições e de conformidade com o estabeleci-do nos artigos 9º ao 11 do Decreto nº 1.577, de 05/05/2011, e artigos 3º e 5º ao 7º da Portaria SEFAZ nº 001/2011 de 18/05/2011, faz publicar a decisão administrativa que deferiu a solicitação para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. As Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas ficam autorizadas a emitir nota fiscal através do
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 2 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Sistema NFS-e (nota fiscal eletrônica) a partir da data indicada, sendo esta opção irretratável, e vedada, em qualquer hipótese, a emissão de notas fiscais de serviços convencionais a partir desta data.
CONTRIBUINTEACADEMIA OFICINA DO CORPO EM FORMA LTDA - ME
CNPJ 04.706.640/0001-72
DATA17/07/2015
ACADEMIA PERFORMANCE DO CORPO LTDA ME 12.996.289/0001-20 27/07/2015
ACTL SERVICOS CIENTIFICOS TECNICOS PARA LABORATORIOS - EIRELI 22.707.547/0001-64 17/07/2015
Diagramação:Ademir Oliveira, Caio Junqueira e Inês
Guerra
Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)
Prefeitura Municipal de Contagem:
Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo
Alves - MG
CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000
Assinatura Digital:
Inês Guerra - Matricula: 1118451 / Vladimir Rodrigues
Santiago - Matricula: 31368-8
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 3 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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EXPRESSO ANDRADE LTDA - ME 05.369.276/0001-65 14/07/2015
EXPRESSO TERRA MAR LTDA - EPP 02.990.590/0001-72 27/07/2015
FABIO NONATO NUNES DE SOUSA 96607343600 15.280.870/0001-39 09/07/2015
FAMA GRAFICA LTDA ME 01.042.932/0001-60 09/07/2015
FAMILY SERVICE LTDA - ME 17.293.617/0001-45 27/07/2015
FANTASMA SOUND SYSTEM - EIRELI 22.149.576/0001-58 07/07/2015
FAZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 11.150.215/0001-05 06/07/2015
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 4 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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FELIPE ANTUNES MARTINS - CORRETORA DE SEGUROS 22.596.402/0001-33 15/07/2015
FELIPE CESAR SIMOES FERREIRA 084379916117 13.636.356/0001-68 24/07/2015
FELIPE MOREIRA LOPES 07979475666 21.704.568/0001-63 13/07/2015
FLAVIO DOS SANTOS 89216288604 20.313.165/0001-20 24/07/2015
FREDERICO FERNANDES REIS 07633672650 22.515.680/0001-19 08/07/2015
GERALDO ANTONIO MARTINS RIBEIRO 29826942634 20.516.917/0001-50 06/07/2015
GERALDO CARLOS DE ABREU 23773480687 13.322.900/0001-05 08/07/2015
GERALDO ROSA PEREIRA 20.153.104/0001-43 23/07/2015
GERAR CONSTRUTORA 20.958.749/0001-53 08/07/2015
GESSO ANÁPOLIS LTDA ME 01.276.171/0001-00 01/07/2015
GETULIO PRATES DE OLIVEIRA 06740872678 18.355.906/0001-94 01/07/2015
GHM AUTOMACAO INDUSTRIAL E SOLUCOES EM TI LTDA 22.620.759/0001-00 09/07/2015
GILSON DE MEDEIROS SERVIÇO DE TRANSPORTE - ME 11.666.787/0001-41 29/07/2015
GISELLE M. COLINA ALVES 22.578.289/0001-63 01/07/2015
GUSTAVO HENRIQUE LELLIS DE SOUZA 05558163623 22.552.955/0001-94 21/07/2015
HB ZANETTI ADMINISTRACAO E VENDAS DE IMOVEIS LTDA 22.575.932/0001-03 07/07/2015
LEONARDO CALAIS DA SILVA 08734699686 20.176.248/0001-15 27/07/2015
LEONARDO DA SILVA PEREIRA 07074265616 22.655.778/0001-71 10/07/2015
LINDALVA ADRIANA DE MATOS 12856519601 21.322.001/0001-22 24/07/2015
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 5 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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LINDOMAR DA SILVA RODRIGUES 94019690600 15.647.740/0001-91 13/07/2015
LM ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME 03.669.195/0001-55 16/07/2015
LUCELIO ALVES DA COSTA 03839438683 18.383.594/0001-22 13/07/2015
LUCIANA DE FATIMA ALVES 0411666266 22.679.744/0001-17 15/07/2015
LUCIANA MARA GARCIA GONCALVES 02939859604 21.334.018/0001-08 28/07/2015
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RETOQUE MAXIMO AUTO SERVICE - EIRELI 22.328.081/0001-96 20/07/2015REVESTERMO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E EREVESTIMENTOS LTDA - 26.171.736/0001-16 16/07/2015
RICARDO LAZARO ERNANI DOS SANTOS 05795003654 21.761.634/0001-37 06/07/2015
WANDERSON ANTONIO DOS SANTOS 07462258650 14.435.011/0001-09 28/07/2015
WASHINGTON LUIZ AMARO PEREIRA 76017176668 19.555.545/0001-92 06/07/2015
WELLINGTON S BRAZ 22.694.176/0001-23 09/07/2015
WILLIANA MOREIRA DA CRUZ ALVES 04058650664 22.229.822/0001-81 21/07/2015
WILSON FRANCISCO SANTANA SERVIÇO DE TRANSPORTE - ME 11.793.690/0001-08 29/07/2015
Secretaria Municipal de Saúde
SUSPENSÃOA Secretaria Municipal de Saúde de Contagem resolve SUSPENDER o processo na modalidade Pregão Presencial PP Nº 033/2015 cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR (COBERTURAS ESPECIAIS / CURATIVOS) EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA REDE MUNICI-PAL DE SAÚDE, por motivo de readequações a serem realizadas no Edital.Nova data será publicada posteriormente.Contagem, 04 de agosto de 2015.
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 7 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O Município de Contagem através da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, vem em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, Tornar Público a RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 136/2014, Processo nº 269/2014, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (LUVAS, CAPOTES, MASCARAS E OUTROS MATERIAIS PARA PROTEÇÃO E RECIPIENTES PARA RESÍDUOS E COLETORES) VISANDO ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, às licitantes DCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA; perfazendo o montante total final de R$ 2.263.446,46 (Dois milhões, duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos); GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME; perfazendo o montante total final de R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais); JN DIAGNÓSTICA LTDA - EPP; perfazendo o montante total final de R$ 102.140,00 (Cento e dois mil, cento e quarenta reais); ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA; perfazendo o montante total final de R$ 103.684,00 (Cento e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais). Dotação Orçamentária informada: 1113.1; 339030 35. Evandro José da Silva - Secretário Municipal de Saúde. Em 04 de agosto de 2015.
Famuc
PORTARIA Nº 7.252, de 03 de agosto de 2015.Dispõe sobre concessão de Férias-PrêmioO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto nº 373, de 14 de setembro de 2014;RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 c/c o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, ao Servidor Guilherme de Castro G Guimarães, titular do cargo de provimento efetivo de Médico Cirurgião Plástico, matrícula de nº 133003-0, pelo período de 03/08/2015 a 01/09/2015.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 03 de agosto de 2015.EVANDRO JOSÉ DA SILVA Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem
Transcon
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 253/2015O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa / Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Conta-gem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/08/2010 a 04/08/2015
Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 8 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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ADELIA MARIA VIEIRA DE SOUZA AH00061111 DVC4645 7455 / 0 13/07/2015 08:48:47
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 9 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 10 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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ANDREA CARLA DE ANDRADE B161059653 OLU6335 7455 / 0 14/07/2015 16:32:30
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 11 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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ANDREA DE CASTRO PASSOS C172458001 OPQ1541 7455 / 0 11/07/2015 12:57:34
ANDREA DE JESUS LOPES AH00061074 HNF6325 7455 / 0 13/07/2015 07:43:15
ANTONIO ALVES DA PAIXAO C172495101 OQI2794 7455 / 0 13/07/2015 16:41:45
ANTONIO AMARO DO ESPIRITO SANTO B504468443 OPV7667 7455 / 0 11/07/2015 08:43:39
ANTONIO BENEDICTO GONCALVES B504466593 HIU6903 7455 / 0 10/07/2015 09:06:14
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ANTONIO CAETANO XAVIER B504475143 HER9929 7455 / 0 13/07/2015 12:59:22
ANTONIO CARLOS DINIZ B504470743 HHB8932 7463 / 0 13/07/2015 15:33:40
ANTONIO CARLOS DO CARMO OLIVEIRA AH00061304 GUU4200 7455 / 0 13/07/2015 13:06:56
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS C172474301 HAB8701 7463 / 0 12/07/2015 12:14:58
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ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FILHO B504472393 GZQ6707 7455 / 0 12/07/2015 11:01:23
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ANTONIO DE PADUA MAIA PEDROSA AH00061614 GZD4742 7455 / 0 14/07/2015 07:29:58
ANTONIO DE PAULA DA COSTA AH00061567 GMD1501 7463 / 0 13/07/2015 16:53:41
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ANTONIO DOMINGOS AH00061077 HOG5256 7455 / 0 13/07/2015 07:44:58
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ANTONIO LUIZ DA SILVA B504470313 OXH7610 7455 / 0 11/07/2015 20:13:45
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 12 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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ANTONIO LUZIA DO CARMO B504468133 OWO5746 7455 / 0 11/07/2015 06:57:52
ANTONIO MARCOS BATISTA DE OLIVEI AF01330238 LAN4216 5738 / 0 16/07/2015 16:00:00
ANTONIO MARCOS CAETANO C172448601 HEI4686 7455 / 0 10/07/2015 10:37:58
ANTONIO METZKER VIEIRA AH00060850 OXF2989 7455 / 0 11/07/2015 14:40:17
ANTONIO MORAIS SIQUEIRA C172478901 GXW9244 7455 / 0 12/07/2015 15:22:38
ANTONIO MOREIRA RIOS B504473643 HJN8357 7455 / 0 12/07/2015 14:49:37
ANTONIO NETO SALES C172485701 GVW2661 7455 / 0 13/07/2015 07:26:54
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ANTONIO PEIXOTO GANDRA C172482201 GQL3535 7455 / 0 12/07/2015 20:46:39
ANTONIO RIBEIRO PINTO C172479201 HAK3232 7455 / 0 12/07/2015 15:33:58
ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA C172457201 GTW1217 7455 / 0 11/07/2015 12:12:53
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APARECIDA DAS GRACAS AH00061225 HML9755 7455 / 0 13/07/2015 11:35:20
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AUGUSTO SOARES FLAVIO B504475823 HGS2958 7455 / 0 14/07/2015 08:32:59
AURELIO JOSE SILVA FILHO AH00547131 OXJ7297 5185 / 1 20/07/2015 11:55:03
AURIVALDO CARLOS MOREIRA C172513101 DIL5556 7455 / 0 15/07/2015 07:18:46
AUTO P E M LUCIANO DO VALE LTDA B504477653 NYB2776 7455 / 0 14/07/2015 05:12:34
AUTO PECAS A E BARROS LTDA AH00061402 HGV1341 7455 / 0 13/07/2015 15:10:24
AVENIR FRANCISCO BIANCHETTI B504468393 GNV7106 7455 / 0 11/07/2015 08:25:47
B E M COZINHA INDUSTRIAL LTDA C172482501 PVX1331 7463 / 0 12/07/2015 21:21:41
BANANA VELOZ DISK VAN LTDA B504469893 OXE0070 7455 / 0 11/07/2015 16:05:30
BANCO FINASA BMC S A B504471953 HKR0879 7455 / 0 12/07/2015 09:42:14
BANCO FINASA BMC S A C172463301 HLB5633 7455 / 0 11/07/2015 17:40:55
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 13 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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BANCO FINASA BMC S A AH00543118 HKP6674 5568 / 0 22/07/2015 10:51:04
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BANCO ITAULEASING SA C172510901 GVW3209 7455 / 0 15/07/2015 00:16:15
BANCO SAFRA S A AH00060688 HLZ0409 7455 / 0 10/07/2015 08:36:28
BARBARA CANDIDO DE OLIVEIRA AH00061308 HHM7979 7455 / 0 13/07/2015 13:14:43
BARBARA LIMA DE CARVALHO C172449101 HMC8112 7455 / 0 10/07/2015 13:21:16
BARBARA LUIZA VAZ DE B SILVA AH00061354 GVW9438 7455 / 0 13/07/2015 14:37:45
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 14 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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BH PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA B504477453 OPX4472 7455 / 0 14/07/2015 15:59:03
CAMILA VASCONCELOS S DE BRITO AH00060966 HLM9414 7455 / 0 11/07/2015 16:04:10
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 15 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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CAMILLA B FURTADO DE MENDONCA B504470633 OQT7488 7455 / 0 13/07/2015 15:05:05
CAMPO EMPREENDIMENTOS LTDA B504475293 HGG4959 7455 / 0 14/07/2015 08:29:03
CAMPOS E FERREIRA P S LTDA ME AH00061475 HFX0290 7471 / 0 13/07/2015 16:01:31
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 16 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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CELIA ELISABETH TOMAZ DIAS C172455501 DSO2926 7455 / 0 11/07/2015 10:07:02
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 17 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 18 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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CONTAGEM RELOGIO DE PONTO LTDA B504475663 HKI4700 7455 / 0 14/07/2015 11:12:23
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 19 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 20 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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DIRLENE DA SILVA G BARRETO B504471883 HKP7706 7463 / 0 12/07/2015 09:29:40
DIRLENE MARIA PINTO C172465701 AXR4561 7455 / 0 11/07/2015 23:17:21
DIST DE BEBIDAS STA RITA LTDA ME AH00061295 OOX1830 7455 / 0 13/07/2015 12:55:35
EDNALDO JUNIO DO NASCIMENTO AH00061303 GOR7787 7455 / 0 13/07/2015 13:06:25
EDNEY MARIA DA SILVA B161059573 HNW0025 7455 / 0 14/07/2015 19:44:48
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 21 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 22 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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ELIENE MARIA RODRIGUES AF00690794 PVF1353 6050 / 1 10/07/2015 23:40:00
ELIENE MARIA RODRIGUES AF00690797 PVF1353 6050 / 2 10/07/2015 23:40:00
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 23 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 24 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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FELIPE COELHO VIEIRA AH00060904 HBG4166 7455 / 0 11/07/2015 14:59:09
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 25 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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FRANCISCO PEREIRA PASSOS B504477613 OQN3711 7455 / 0 13/07/2015 11:24:45
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 26 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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GLOBAL HOSP IMP E COMERCIO LTDA AH00061135 PUI7234 7455 / 0 13/07/2015 09:23:44
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 27 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 28 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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HELIO MARCIO JOSE MIGUEL B504470253 OQC9118 7455 / 0 11/07/2015 03:52:54
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 31 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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JOSE COELHO SOUSA B504467433 GWK2924 7455 / 0 09/07/2015 14:51:19
JOSE DA PENHA BEZERRA AH00543106 HLU9106 5550 / 0 20/07/2015 10:56:55
JOSE DAVID GOMES DE AZEVEDO B161056683 HIP8261 7455 / 0 11/07/2015 13:53:45
JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA AH00061418 HFI2932 7463 / 0 13/07/2015 15:21:39
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 32 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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JOSE DE OLIVEIRA CORREA C172453301 GSJ5744 7455 / 0 11/07/2015 06:20:30
JOSE DO CARMO ALFENAS C172454501 NYB5302 7455 / 0 11/07/2015 08:41:21
JOSE DO ESPIRITO SANTO DE ALMEID B504472943 HKP6745 7455 / 0 12/07/2015 13:14:54
JOSE DOMINGOS CAMILO B504473023 HHX0460 7463 / 0 12/07/2015 13:27:52
JOSE DOS ANJOS SILVA C172482101 GTB8440 7455 / 0 12/07/2015 20:42:34
JOSE EDESIO DA CRUZ B504470593 HID6754 7455 / 0 13/07/2015 14:49:55
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JOSE FERREIRA DE ARAUJO AH00061318 HFP7411 7455 / 0 13/07/2015 13:29:06
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JOSE FLAVIANO QUEIROZ C172506701 HFW5778 7463 / 0 14/07/2015 15:31:58
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS CABRAL AH00060986 HBY7729 7455 / 0 11/07/2015 16:13:33
JOSE GABRIEL DE CASTRO C172503301 HBA4119 7455 / 0 14/07/2015 11:22:55
JOSE GERALDO DA SILVA AH00061560 LNQ2580 7455 / 0 13/07/2015 16:49:30
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JOSE GILBERTO C DOS SANTOS AH00061338 MES5112 7455 / 0 13/07/2015 14:25:43
JOSE GOMES DOS SANTOS C172481501 HLZ4483 7455 / 0 12/07/2015 18:33:19
JOSE GOMES RODRIGUES AH00061343 PVT9072 7455 / 0 13/07/2015 14:28:40
JOSE ILSON TEIXEIRA B161057993 HLN1573 7455 / 0 12/07/2015 02:08:12
JOSE ILSON TEIXEIRA B504470013 HLN1573 7455 / 0 12/07/2015 01:53:07
JOSE JANUARIO DE ANDRADE AH00061495 MVA2980 7455 / 0 13/07/2015 16:13:59
JOSE JOAQUIM DE SOUSA B504468373 HNG9877 7455 / 0 11/07/2015 08:13:28
JOSE JOSAPHAT PINTO C172516501 GSW0533 7463 / 0 15/07/2015 13:07:48
JOSE JUNIOR ROCHA B504470173 HNG5810 7455 / 0 11/07/2015 09:28:58
JOSE LEITE NETO AH00061578 HHM6390 7455 / 0 14/07/2015 07:11:24
JOSE LUCIO AH00061200 HCY0431 7455 / 0 13/07/2015 10:55:01
JOSE LUCIO A. FERREIRA B504471133 OOX8135 7455 / 0 12/07/2015 06:36:16
JOSE LUIZ JUNIOR ME B161058433 PUQ0429 7455 / 0 13/07/2015 15:44:31
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JOSE LUIZ JUNIOR ME B161056443 PUQ0429 7455 / 0 11/07/2015 14:32:16
JOSE LUIZ PEREIRA C172508101 ORA4950 7455 / 0 14/07/2015 16:46:44
JOSE LUZIA DE OLIVEIRA AH00060706 HAO6029 7463 / 0 10/07/2015 11:15:43
JOSE MARCILON DA SILVA B504468383 HHZ4307 7455 / 0 11/07/2015 08:13:48
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JOSE MARIA BOMTEMPO C172480401 HMI1370 7455 / 0 12/07/2015 16:31:47
JOSE MARIA DA FONSECA AH00061539 OWU0565 7455 / 0 13/07/2015 16:39:58
JOSE MARIA DA SILVA C172557701 GRO7905 7455 / 0 14/07/2015 10:57:00
JOSE MARIA MILLAS VIEIRA B504467063 HNZ5002 7455 / 0 10/07/2015 14:51:00
JOSE MAURO PEDRA C172468101 GVW1639 7455 / 0 12/07/2015 03:39:44
JOSE MORAIS DE ALVARENGA B504474603 HBU0717 7463 / 0 13/07/2015 09:49:02
JOSE NILSON PEREIRA AH00061682 HLK2310 7463 / 0 14/07/2015 07:59:29
JOSE NONATO COSTA DE LIMA AH00060816 OQW3453 7455 / 0 11/07/2015 14:29:21
JOSE ORLANDO DE MELO EPP AH00061263 MTI0118 7455 / 0 13/07/2015 12:14:21
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 33 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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JOSE ROSA MARTINS AH00061262 HBL7678 7455 / 0 13/07/2015 12:13:44
JOSE SEBASTIAO DE ARAUJO B504467703 OPW8070 7455 / 0 09/07/2015 16:05:01
JOSE SEBASTIAO RIBEIRO DA LUZ C172504401 HHP6158 7455 / 0 14/07/2015 12:49:11
JOSE SILVA CRUZ AH00061401 PVT9149 7463 / 0 13/07/2015 15:08:20
JOSE SILVERIO ALVES B504476773 HNB9194 7455 / 0 14/07/2015 14:30:15
JOSE SILVERIO PEDROSA B504472603 HMP4080 7455 / 0 12/07/2015 11:49:21
JOSE TADEU VIEIRA AH00543110 GOL5938 5568 / 0 20/07/2015 13:48:54
JOSE VALDINEY RODRIGUES DE JESUS C172493901 OPF7581 7455 / 0 13/07/2015 11:42:50
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JULIO CESAR DE SOUZA C172474501 GRF5170 7463 / 0 12/07/2015 12:20:42
JULIO CESAR LAGO CASAES B504470373 HHM3197 7455 / 0 12/07/2015 08:04:30
JULIO CESAR PELEGRINO B504473253 HJR0217 7455 / 0 12/07/2015 13:50:59
JULIO CESAR ROSA B504477353 HFX1534 7455 / 0 14/07/2015 15:48:09
JULIO CESAR SOARES SILVA B161056433 HEF5707 7455 / 0 11/07/2015 13:01:10
JULIO CESAR TAIOBA B504475713 HIV0016 7455 / 0 14/07/2015 07:37:48
JULIO CESER DE MATOS ARAUJO C172475401 GTJ5484 7463 / 0 12/07/2015 13:12:01
JULIO CORREIA ROSA B504466543 PVB7798 7463 / 0 10/07/2015 08:31:48
JULIO DOS SANTOS B504474133 OPA9298 7455 / 0 12/07/2015 17:00:39
JULIO FERNANDO RIBEIRO B504471303 GYM1279 7455 / 0 12/07/2015 07:49:30
JULIO FERREIRA DE SOUZA FILHO AH00061353 HJU2849 7463 / 0 13/07/2015 14:37:36
JULIO MARIA DE CASTRO C172482801 LVR2254 7455 / 0 12/07/2015 22:11:51
JUNIO CARLOS CHAGAS AH00548544 MPK1732 5550 / 0 20/07/2015 16:34:50
JUNIO MOREIRA DA SILVA B504470193 OWT9424 7455 / 0 10/07/2015 10:25:00
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 35 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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LM TRANSPORTES INTER SERV E COM LTDA AF01083785 PVJ0248 5738 / 0 09/07/2015 18:40:00
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 36 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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LOCADORA DE VEIC LIDERANCA LTDA B504475093 OQY0387 7455 / 0 13/07/2015 12:33:18
LUCIANA MAURA DIAS B504467683 HMO4674 7455 / 0 09/07/2015 16:04:44
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 37 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 38 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 39 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 40 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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MARIA APARECIDA RODRIGUES C172478001 GZQ9067 7455 / 0 12/07/2015 14:38:15
MARIA APARECIDA RODRIGUES MOTA C172509701 MUG5272 7455 / 0 14/07/2015 21:14:54
MARIA EUNICE DOS SANTOS SILVA B504477603 HHM0730 7455 / 0 13/07/2015 07:19:29
MARIA FERREIRA MENDES AH00061047 HWX1320 7455 / 0 13/07/2015 07:20:20
MARIA FILOMENA DA SILVA B504477743 ORB1024 7455 / 0 13/07/2015 11:21:49
MARIA GERALDA DE SOUZA B504476603 PUH7902 7455 / 0 14/07/2015 12:55:42
MARIA HELENA DE SOUZA ARAUJO B161057843 HFE1685 7455 / 0 12/07/2015 13:19:21
MARIA HELENA LOPES SOUZA ME B504476613 HLN4104 7455 / 0 14/07/2015 13:00:19
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 41 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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MARIA HELENA M DA SILVA DA MATA AH00061165 KFF8813 7455 / 0 13/07/2015 10:05:49
MARIA HELENA VAZ DE MELO QUINA B504472963 HKQ2733 7455 / 0 12/07/2015 13:18:17
MARLON AUGUSTO NEPOMUCENO AH00061031 HFI1614 7455 / 0 11/07/2015 16:55:46
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 42 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 43 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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MICHELLE LUCAS DOS SANTOS AH00061689 HGO2356 7455 / 0 14/07/2015 08:04:56
MIGUEL FERREIRA B504472583 KHM8883 7455 / 0 12/07/2015 11:43:43
NIKOLA JONCEW NETO B504472513 OQP8332 7455 / 0 12/07/2015 11:24:49
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 44 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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OZIEL GONZAGA DE LIMA BARROS C172460601 JPQ0787 7455 / 0 11/07/2015 15:21:25
OZON LIFE BELOAR LTDA ME B504470763 HMR2093 7463 / 0 13/07/2015 15:43:24
PABLO CORREA FRANCISCO AH00061611 PVK6282 7455 / 0 14/07/2015 07:28:48
PABLO HERNANDEZ PINTO C172518401 HDM6581 7463 / 0 15/07/2015 15:13:29
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 45 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 46 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 47 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 48 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 49 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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ROSE MARY RODRIGUES DE SOUZA C172502801 KMF8543 7455 / 0 14/07/2015 11:14:46
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 50 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 51 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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SEBASTIAN IULIAN LOZNEANU C172473201 CLC6637 7455 / 0 12/07/2015 10:51:52
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 52 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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TALITA ARAUJO COSTA C172449701 GTJ0801 7455 / 0 10/07/2015 15:45:37
TANIA MARCIA R BARROS MIRANDA D114632048 OPB9264 6050 / 3 13/07/2015 18:07:06
TARCISIO PIRES DA COSTA B161058033 GYW2479 7455 / 0 12/07/2015 08:16:05
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 53 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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TARSO JOSE LAGE GUERRA AH00061110 HHG6978 7455 / 0 13/07/2015 08:46:34
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 54 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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VANIA JOSIE DOS SANTOS COSTA B504474593 HDD9152 7455 / 0 13/07/2015 09:45:49
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 55 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 56 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 57 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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WEULLER CEZAR SANTOS DA SILVA AH00061279 HJU8370 7455 / 0 13/07/2015 12:37:14
WEVERTON COSTA DA CRUZ AH00547124 HMU3772 5207 / 0 20/07/2015 08:45:30
ZULEICA ROCHA B504475863 OMG1661 7455 / 0 14/07/2015 08:36:33Contagem, 04 de Agosto de 2015.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 255/2015O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa / Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Conta-gem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/08/2010 a 04/08/2015
Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 58 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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ALESSANDRO SOUSA LUCIO AH00061912 LTN4461 7455 / 0 15/07/2015 08:30:49
ALEX ROCHA GONCALVES DIAS AH00061854 HBS0927 7455 / 0 14/07/2015 12:16:02
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 59 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ALEXANDER ANTUNES RODRIGUES B504472743 EVX1853 7455 / 0 12/07/2015 12:20:21
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 60 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ANDRE LUIZ CARREIRA DE MEDEIROS AH00061777 COB2506 7455 / 0 14/07/2015 09:25:45
ANDRE LUIZ D COELHO DA CUNHA B161060943 GWM4698 7455 / 0 16/07/2015 21:05:20
ANDREA CARLA DE ANDRADE B161061443 OLU6335 7455 / 0 16/07/2015 16:30:54
ANDREA CARLA DE ANDRADE B161060513 OLU6335 7455 / 0 15/07/2015 16:32:22
ANDREA RODRIGUES LIMA AH00061555 OZN3833 7455 / 0 13/07/2015 16:48:08
ANDREIA DOS REIS SANTOS AH00061724 OQL2357 7455 / 0 14/07/2015 08:36:34
ARTUR MIRANDA DOS SANTOS C172528201 JMY3521 7455 / 0 16/07/2015 08:54:49
ARTUR VILELA AH00061753 GZT7716 7455 / 0 14/07/2015 09:03:22
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 61 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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ARVAL BRASIL LTDA B504475083 ABH6333 7455 / 0 13/07/2015 12:33:17
ARVAL BRASIL LTDA AH00062411 PUS4578 7455 / 0 16/07/2015 15:19:13
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 62 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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CHB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AH00062159 HOF0433 7455 / 0 15/07/2015 15:30:10
CHEMICAL MAX PROD QUIM LIMP LTDA AH00062208 HKO3332 7455 / 0 16/07/2015 07:56:38
CHRISTIAN FELICIANO DA COSTA AH00062178 OLS7054 7463 / 0 16/07/2015 07:18:16
CICERO DE LIMA FILHO B504474913 FES7729 7455 / 0 13/07/2015 11:43:24
CICERO ULISSES DE LIMA B504472813 ETC9838 7463 / 0 12/07/2015 12:39:24
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 63 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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CINAFE COM IND ACO E FERRO LTDA D114632598 HBY5912 6050 / 3 15/07/2015 16:44:41
CIRO ANDRE DA SILVA AH00062398 GYO7575 7455 / 0 16/07/2015 11:52:28
CRISTIANO DE JESUS ALMEIDA AH00061741 PVW0227 7455 / 0 14/07/2015 08:52:43
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 64 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MIRANTE LTDA ME B504470943 FSC8371 7455 / 0 13/07/2015 16:24:51
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 65 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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ELIETE MARIA TAVARES DE OLIVEIRA B161067063 DKY4421 7455 / 0 15/07/2015 14:03:52
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 66 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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ELIETE MARIA TAVARES DE OLIVEIRA B504479493 DKY4421 7455 / 0 15/07/2015 17:32:45
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 67 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 68 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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GILBERTO LUIS RANGEL DE OLIVEIRA AH00061850 NXZ4923 7455 / 0 14/07/2015 11:52:33
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 69 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 70 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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ILMA VICENTE DIAS B504479153 HCF0016 7455 / 0 16/07/2015 12:01:54
JANUZE NUNES COSTA AH00062043 NYE1861 7455 / 0 15/07/2015 12:42:25
JAQUELINE APARECIDA G DE PADUA AH00061704 PWG1017 7455 / 0 14/07/2015 08:16:39
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 71 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
JORGE TOMAZ DE PAULA AH00062296 GTY7497 7455 / 0 16/07/2015 09:47:20
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 72 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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JOSE RUBENS CARVALHO B161060373 OPC5346 7455 / 0 15/07/2015 14:41:11
JOSE SEBASTIAO DE ABREU CORREA AH00062170 HBY6251 7463 / 0 16/07/2015 07:11:08
JOSE TADEU VIEIRA AH00061873 HNG5996 7455 / 0 15/07/2015 07:29:15
JOSE TRINDADE SILVA B504476663 HEV2511 7455 / 0 14/07/2015 13:15:34
JOSE VIANA DAS VIRGENS D114632408 NYF8534 6050 / 3 14/07/2015 16:00:40
JOSE VICENTE DE O FONSECA TRANSP B504478773 GVI5733 7455 / 0 16/07/2015 11:08:17
JOSE VICENTE DE OLIVEIRA AH00061932 OMC6991 7455 / 0 15/07/2015 09:15:18
JOSE WELLINGTON NOBRE FILHO B504474683 MUY5824 7455 / 0 13/07/2015 10:14:21
JOSE WILSON LUIZ GONCALVES AH00062221 PUH9812 7455 / 0 16/07/2015 08:26:22
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 73 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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JOSELIA RAFAEL SERAFIM AH00062196 KIB5453 7471 / 0 16/07/2015 07:42:50
JOSUE FRANCISCO LOPES B504472553 HMY5650 7463 / 0 12/07/2015 11:36:29
JOTA FORTE COM DE ALIM E DIST LT D114632388 OWR8559 6050 / 3 14/07/2015 14:32:37
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 74 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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LUIZ MAX COSTA AH00061991 HML9862 7455 / 0 15/07/2015 11:19:21
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 75 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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MARIA AMELIA DE FREITAS AH00062165 OQX2138 7455 / 0 16/07/2015 07:05:20
MARIA ANGELA APARECIDA DE SOUZA AH00061791 GPK7118 7463 / 0 14/07/2015 09:42:56
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 76 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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MARIA ANTONIETA FERREIRA AH00062371 HKN3007 7463 / 0 16/07/2015 10:49:16
MARLY HELENA DE OLIVEIRA B161060863 HGS4044 7455 / 0 16/07/2015 11:38:14
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 77 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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MARTA DE PAULA SILVEIRA ESTEVES AH00061840 OPQ6564 7455 / 0 14/07/2015 11:11:15
NELSON DA COSTA SANTOS NETO B504479463 HCC8010 7455 / 0 15/07/2015 13:09:52
NELSON FERREIRA DA SILVA AH00062256 GYW1921 7471 / 0 16/07/2015 09:05:09
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 78 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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NELSON MARQUES VIEIRA B504474373 HWW8394 7455 / 0 13/07/2015 06:21:12
PAULA AMANDA DA ROCHA SILVA AH00061824 NYE0610 7455 / 0 14/07/2015 10:33:28
PAULA FONSECA PEREIRA AH00061990 OPE1168 7455 / 0 15/07/2015 11:19:05
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 79 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 80 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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RAFAELA RALA DE S. PYRAMO AH00062103 OQZ8768 7455 / 0 15/07/2015 13:56:36
RAILSON JOSE DE ABREU AH00061828 HDR8674 7463 / 0 14/07/2015 10:47:16
RITA MARIA DE ALMEIDA BALZER C172512901 HJB7692 7455 / 0 15/07/2015 07:12:15
RIVALDO DE SOUZA IZIDORO B504472473 FHZ3848 7455 / 0 12/07/2015 11:15:25
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 81 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 82 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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RONILSON DE OLIVEIRA MOTA AH00543122 OWU2853 5410 / 0 22/07/2015 14:28:07
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 83 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 84 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
VALTOIRES JOSAFA DIAS DOS SANTOS B504479133 HLJ0998 7463 / 0 16/07/2015 11:57:23
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 85 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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WALTER CLEMENTE NETO AH00062240 HCW4268 7455 / 0 16/07/2015 08:45:26
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 86 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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ZULMA COSTA SILVA C172488301 AWN2099 7455 / 0 13/07/2015 11:45:37
ZULMIRA RAMOS DA SILVA AH00061394 HEA2778 7455 / 0 13/07/2015 15:00:13Contagem, 04 de Agosto de 2015.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 194/2015 O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta, de 08:00h as 16:30h, na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/08/2010 a 04/08/2015
Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora
A L CONTAB. E DESENVOLV. ME AH00517966 OQA2007 7366 / 2 28/05/2015 14:45:54
A MONTANNA COM E IMP DE ALIM LTD AH00539543 OQX1920 5746 / 3 28/05/2015 07:56:29
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 87 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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ADRIANA M R FERNANDES PESSOA C171501201 OMG1604 7455 / 0 21/05/2015 21:24:29
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 88 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 89 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 90 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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ANDRE LUIZ PEDROSA D114609388 OMA7663 6050 / 3 20/05/2015 14:05:33
ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA B161010073 OPS6010 7455 / 0 17/05/2015 15:44:36
ANDRE MARQUES DA SILVA C171434201 HGS8410 7455 / 0 18/05/2015 12:05:54
ANDRE NERI DE ARAUJO AH00521188 HAR5019 5185 / 1 29/05/2015 14:45:24
ANDRE VICTOR LIMA BARBOSA D114609368 HJZ9432 6050 / 3 20/05/2015 13:55:33
ANDREA MARCIA DE SOUZA AH00054707 GZM6594 7455 / 0 16/05/2015 16:08:54
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 91 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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ANDREA P DE OLIVEIRA E SOUZA C171423201 GYM7122 7455 / 0 17/05/2015 20:56:47
ANDREA PEREIRA GOMES DE SOUZA AH00532863 HHX0982 5452 / 1 28/05/2015 20:38:27
ANDREA SANTOS RIBEIRO AH00054723 HFM8291 7455 / 0 16/05/2015 16:22:23
ANDREAS PHILIPP FOESSEL B504305933 OLV0010 7463 / 0 18/05/2015 15:51:43
ANDREIA REIS SOARES C171428701 OLR7332 7455 / 0 18/05/2015 13:23:40
ANTONIO ADALTO DOS SANTOS B504310413 OQF9344 7455 / 0 20/05/2015 15:59:05
ANTONIO AFONSO DE L PERDIGAO AH00054573 HEM9374 7455 / 0 16/05/2015 10:21:31
ANTONIO AFONSO DE L PERDIGAO C171441601 HNX4756 7463 / 0 19/05/2015 01:02:05
ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA C171462401 OWQ9837 7455 / 0 20/05/2015 03:06:58
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ANTONIO GERALDO LOPES AH00054835 OWK3626 7455 / 0 19/05/2015 11:42:56
ANTONIO GERALDO TRAD B161017343 OWN5387 7455 / 0 25/05/2015 09:55:22
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ANTONIO JORGE DE SOUSA AH00540069 MQA9772 5819 / 6 27/05/2015 17:21:39
ANTONIO JOSE TEODORO B504302853 OQX2572 7455 / 0 17/05/2015 08:10:28
ANTONIO LOURENCO JUNIOR AH00540527 GZK1639 5185 / 1 27/05/2015 17:20:41
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ANTONIO LUIZ GOMES B504357273 GOI0930 7455 / 0 04/06/2015 10:35:05
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 92 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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ANTONIO MARCIO DA SILVA B161012093 HCV6118 7455 / 0 20/05/2015 05:20:07
ANTONIO MARCOS ALVES AH00529288 GVP9041 5681 / 0 27/05/2015 07:25:57
ANTONIO MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA B161009843 HMP5499 7455 / 0 17/05/2015 10:54:10
ANTONIO MARQUES DA SILVA AH00532783 HDF6030 5452 / 6 28/05/2015 12:27:47
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ANTONIO PAULA DE CASTRO AH00539537 OQS9449 5207 / 0 28/05/2015 07:45:07
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ANTONIO RAMOS LOPES B504302003 HEJ8716 7455 / 0 16/05/2015 15:23:17
ANTONIO SERGIO TAVARES C171358201 GZN2140 7455 / 0 17/05/2015 07:21:05
APARECIDA DE FATIMA L BATISTA B504302613 GNH4841 7455 / 0 17/05/2015 07:19:30
APARECIDA DONIZETE DE S WIDMER C171369001 HAC3781 7455 / 0 18/05/2015 09:35:08
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 93 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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BANCO SAFRA S A C171405701 HMJ6452 7455 / 0 16/05/2015 20:53:34
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 94 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 95 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 96 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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CLAUDIOMIRO DE JESUS B504303153 NGC3098 7455 / 0 17/05/2015 09:14:23
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 97 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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CLAUDIONOR A BARBOSA DA SILVA AH00539527 KQJ1039 5185 / 1 27/05/2015 08:38:30
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 98 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 99 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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DIST DE CARNES E DER JF LTDA ME B161016233 OQF2525 7455 / 0 24/05/2015 17:22:17
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 100 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 102 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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ELISANGELA IMACULADA MIRANDA DIN B161011513 OOX6381 7455 / 0 18/05/2015 09:20:40
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 103 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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EXPRESSO N S DA BOA VIAGEM LTDA D114606938 HNP3356 6050 / 3 16/05/2015 12:43:54
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 104 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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EXPRESSO SANTA MARIA S.TUR.LTDA C171358001 BTR9244 7455 / 0 17/05/2015 07:09:04
FELIPE ALEXANDRE DO N. SANTOS AH00526642 HJN5465 7366 / 2 29/05/2015 10:49:37
FELIPE AUGUSTO BARBOSA MARIZ B504308863 HOD8023 7455 / 0 20/05/2015 10:57:01
FELIPE AUGUSTO LOURENCO SANTOS AH00539528 OPI2106 5207 / 0 27/05/2015 08:43:25
FELIPE BALLARDIN D114607358 HBP3339 6050 / 3 16/05/2015 14:26:32
FELIPE DA ROCHA DUTRA C171465901 HKJ9881 7455 / 0 20/05/2015 09:14:42
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 105 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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FELIPE DE OLIVEIRA SILVA D114609088 PVB3325 6050 / 3 20/05/2015 08:19:18
FELIPE ESTACIO FRANCO C171439101 KKE2816 7463 / 0 18/05/2015 19:27:27
FELIPE FERNANDO CRUZ DE AZEVEDO AH00517963 GZF8001 5193 / 0 28/05/2015 14:30:33
FELIPE H DO ESPIRITO SANTO C171427301 OWO0877 7455 / 0 18/05/2015 09:15:52
FELIPE JUNIO FERREIRA SANTOS B161012133 CZM7045 7455 / 0 20/05/2015 06:57:04
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 106 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 107 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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GERALDO ALVES GUERRA B504308063 HAK9600 7463 / 0 19/05/2015 14:35:21
GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA AH00526406 OMA3529 5185 / 1 26/05/2015 13:40:05
GILSON FELIPE DA SILVA B504308683 OMH7224 7455 / 0 20/05/2015 09:43:34
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 108 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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HAMILTON F.AD.COR.SEG.VIDA LTDA C171430401 HKC6431 7463 / 0 19/05/2015 07:22:21
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 109 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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HAMILTON FERNANDES TAVARES B161009483 HFR3772 7455 / 0 17/05/2015 00:56:51
HAMILTON FLECHA C171434901 HAB3009 7455 / 0 18/05/2015 12:44:37
HAMILTON RODRIGUES DA SILVA C171459001 HJA9779 7455 / 0 19/05/2015 20:07:49
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 110 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 111 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 112 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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JEANE DA CONCEICAO G DE MOURA C171440501 HGX6973 7463 / 0 18/05/2015 22:05:42
JOAO MARCOS JOSE DOS SANTOS C171359701 HEU6729 7455 / 0 17/05/2015 09:58:35
JOAO PAULO DE MORAIS CRISPIM B161012143 GSX4714 7455 / 0 20/05/2015 07:11:05
JOAO PAULO FONTES DA FONSECA C171465101 HOK9608 7455 / 0 20/05/2015 08:02:49
JOAO PAULO VIANA D114608038 HJI9743 6050 / 3 17/05/2015 12:51:50
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 113 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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JOSE ALVES SOBRINHO C171497501 HOD5304 7455 / 0 21/05/2015 13:14:08
JOSE ANTONIO DA COSTA D114608778 GWD9807 6050 / 3 18/05/2015 14:06:23
JOSE ANTONIO SOARES B504304453 HHG6775 7455 / 0 17/05/2015 15:00:40
JOSE APARECIDO DE PAULA C171399001 GTF9611 7455 / 0 16/05/2015 13:11:40
JOSE BARBOSA AH00520784 HAK9389 5452 / 1 28/05/2015 14:16:03
JOSE BERNARDINO DA SILVA AH00054784 GRN7603 7455 / 0 18/05/2015 14:50:34
JOSE BONIFACIO DA TRINDADE FILHO AH00054593 HIM9472 7455 / 0 16/05/2015 14:47:55
JOSE CAMILO DOS SANTOS AH00541013 GRM4505 5568 / 0 29/05/2015 18:02:26
JOSE CAMILO DOS SANTOS AH00541012 GRM4505 5185 / 1 29/05/2015 18:01:28
JOSE CARLOS BARBOSA B504304603 HAO7333 7455 / 0 17/05/2015 15:36:39
JOSE CARLOS DA SILVA C171407601 KMD9981 7455 / 0 17/05/2015 00:12:34
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA C171445201 GZR7149 7463 / 0 19/05/2015 09:17:38
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA C171441301 OPS5908 7455 / 0 19/05/2015 00:12:18
JOSE CARLOS DE SOUZA B504304943 GTZ8627 7455 / 0 17/05/2015 17:30:58
JOSE CARLOS DOS REIS AH00539065 KMU2082 5550 / 0 29/05/2015 18:27:52
JOSE CESAR DE OLIVEIRA B161015543 GOU3520 7455 / 0 23/05/2015 22:33:26
JOSE CIRILO DE PAULO B504309513 BBD1305 7455 / 0 20/05/2015 15:00:36
JOSE CONCEICAO F. DOS SANTOS B161017453 HJL3926 7455 / 0 25/05/2015 13:22:56
JOSE DANIEL DO NASCIMENTO ARAUJO B504301903 HLM4777 7455 / 0 16/05/2015 15:05:44
JOSE DAURO DA ILVA B161014683 GZN5255 7455 / 0 23/05/2015 05:32:04
JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA AH00532788 HKP8229 5568 / 0 28/05/2015 15:03:10
JOSE DE MELO FILHO B504305423 HIM8238 7455 / 0 17/05/2015 13:55:29
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 114 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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JOSE DE PAULA FERREIRA FILHO AH00054737 PUY0760 7455 / 0 16/05/2015 16:27:29
JOSE DE SOUZA PASSOS AH00520796 OPB7139 7366 / 2 28/05/2015 17:27:11
JOSE DIAS ALVES CALDEIRA AH00539719 OWQ6411 5207 / 0 15/06/2015 08:47:12
JOSE DOS REIS ALVES LIMA AH00520789 GVW2363 5550 / 0 28/05/2015 16:33:37
JOSE E. DE MORAIS FERNANDES ME C171468901 HIU8888 7455 / 0 20/05/2015 11:15:55
JOSE EDIME QUINTAO B504306753 HJR2282 7455 / 0 18/05/2015 12:49:36
JOSE EUGENIO LEMOS AH00054789 HCQ9510 7463 / 0 18/05/2015 14:59:28
JOSE EUSTAQUIO DOS REIS AH00539066 PUT9163 5541 / 1 29/05/2015 18:34:31
JOSE EUSTAQUIO TACO DOS SANTOS D114609658 OXC6647 6050 / 3 18/05/2015 16:34:20
JOSE EVARISTO DE OLIVEIRA B161012353 GKL8931 7455 / 0 20/05/2015 20:30:29
JOSE FERNANDO FERREIRA C171414001 KQP2695 7455 / 0 17/05/2015 09:56:44
JOSE FERNANDO XAVIER C171404601 GWP7735 7455 / 0 16/05/2015 18:14:56
JOSE FERREIRA DE ARAUJO B504310543 HFP7411 7463 / 0 20/05/2015 06:32:26
JOSE FERREIRA DE ARAUJO B504310333 HFP7411 7455 / 0 20/05/2015 11:51:19
JOSE FERREIRA SOBRINHO B504305103 DSJ6552 7455 / 0 17/05/2015 09:36:39
JOSE FLAVIO MADUREIRA DE ALMEIDA D114609098 HOA3436 6050 / 3 20/05/2015 08:25:18
JOSE GERALDO DOS SANTOS B504304183 HGF6236 7463 / 0 17/05/2015 13:59:19
JOSE GERALDO DUARTE AH00532752 CSX6652 5550 / 0 28/05/2015 07:24:42
JOSE GERALDO FERREIRA B161015973 JTX4174 7455 / 0 24/05/2015 10:03:57
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 115 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
JOSE NEWTON TOMAZZONI TAVARES AH00054814 HJD2003 7455 / 0 19/05/2015 10:53:51
JOSE NILTON GOMES AH00539063 OQG8353 5568 / 0 29/05/2015 18:20:23
JOSE NOEL GONCALVES AH00541011 GRG3469 5185 / 1 29/05/2015 17:40:58
JOSE ORLANDO DE MELO - EPP AH00532821 PWB7348 5185 / 1 28/05/2015 18:14:36
JOSE OSVALDO BATISTA B504304913 GMV2365 7455 / 0 17/05/2015 17:25:44
JOSE RAIMUNDO ALVES C171407001 PVZ2712 7455 / 0 16/05/2015 23:15:00
JOSE RAIMUNDO DE LIMA JUNIOR B161015833 HDY9237 7455 / 0 24/05/2015 07:15:01
JOSE RAIMUNDO DO CARMO C171408301 HNG3651 7455 / 0 17/05/2015 00:58:53
JOSE RAIMUNDO MARTINS C171431601 HDN7623 7455 / 0 18/05/2015 08:49:17
JOSE RAIMUNDO PEREIRA C171458901 GQY7018 7463 / 0 19/05/2015 19:54:33
JOSE RIBEIRO DE ARAUJO AH00054673 PUL4981 7455 / 0 16/05/2015 15:46:21
JOSE RICARDO DE LIMA ALVES C171501401 FAH2578 7455 / 0 21/05/2015 21:58:46
JOSE ROBERTO ARAUJO B161016243 KLM6328 7455 / 0 24/05/2015 17:25:34
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA AH00521981 HCY9333 5550 / 0 27/05/2015 14:01:27
JOSE ROBERTO MOREIRA DA SILVA B504302383 GPU3334 7455 / 0 16/05/2015 17:04:38
JOSE RODRIGUES DA SILVA AH00532803 OPF0349 5541 / 4 28/05/2015 15:54:55
JOSE RODRIGUES FILHO C171457601 HDM9102 7455 / 0 19/05/2015 17:16:36
JOSE RODRIGUES NETO C171503001 OXA7901 7455 / 0 22/05/2015 05:29:34
JOSE ROMUALDO DA SILVA AH00532746 HCA2915 5541 / 1 27/05/2015 09:15:18
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JOSE SOARES PIONTE B504328183 HHS1482 7455 / 0 29/05/2015 15:09:58
JOSE TARCISIO VIANA AH00054701 HLJ0972 7455 / 0 16/05/2015 16:05:11
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 116 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 117 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 118 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 119 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
LUCINEI DE SOUZA B161018163 HID1784 7455 / 0 26/05/2015 22:00:07
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 120 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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MANOEL GERALDO DE JESUS C171364601 HEY3033 7455 / 0 17/05/2015 16:57:57
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 121 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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MANOEL GOMES DE LIMA C171392801 HFC5569 7455 / 0 16/05/2015 03:41:03
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 122 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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MARCIO PAULO B PENA MASCARENHAS B504309133 PUG1944 7455 / 0 20/05/2015 13:12:47
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 123 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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MARIA RUBIA DOS SANTOS AH00539036 GNH9614 5185 / 1 28/05/2015 15:19:52
MARIA ALVES JORGE DE OLIVEIRA C172035701 OLO4636 7455 / 0 14/06/2015 20:32:58
MARIA ANTONIETA PEREIRA AH00054558 HKI6934 7455 / 0 16/05/2015 09:18:16
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MARIA APARECIDA BRAVO AH00054670 OLZ0868 7471 / 0 16/05/2015 15:45:40
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MARIA APARECIDA MENDES DE LIMA AH00524088 GOR4148 5541 / 4 26/05/2015 16:29:07
MARIA APARECIDA P. DOS SANTOS AH00539044 HMV9067 5509 / 0 28/05/2015 15:42:46
MARIA APARECIDA PIMENTA DA ROCHA AH00054628 HNB9634 7455 / 0 16/05/2015 15:28:46
MARIA ARLETE VALEIRO AH00532796 GSF9840 5568 / 0 28/05/2015 15:26:20
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MARIA AUGUSTA DE ALVARENGA AH00054706 HKP8384 7455 / 0 16/05/2015 16:06:03
MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA AH00522344 GYQ9201 5550 / 0 27/05/2015 10:52:57
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MARIA CELIA SOARES C171409501 HKJ8867 7455 / 0 17/05/2015 02:39:23
MARIA CLEONICE RIBEIRO COSTA C171454201 LOG5240 7455 / 0 19/05/2015 15:20:26
MARIA CRISTINA TIAGO REIS B161015323 HMZ5770 7455 / 0 23/05/2015 15:03:43
MARIA D AJUDA OLIVEIRA DOS SANTO B504302453 HLP5595 7463 / 0 17/05/2015 06:19:56
MARIA DA CONCEICAO A GOMES B161012333 HCV5442 7455 / 0 20/05/2015 16:56:55
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MARIA DA CONCEICAO CRUZ B161009893 OZF0823 7455 / 0 17/05/2015 11:44:22
MARIA DA CONCEICAO DA S MANOEL B161012413 OQI8918 7463 / 0 21/05/2015 02:28:40
MARIA DA CONCEICAO MARTINS C171440701 HLT9847 7455 / 0 18/05/2015 22:29:36
MARIA DA CONCEICAO N. DE FARIA B504305263 HKR0959 7455 / 0 17/05/2015 21:57:37
MARIA DA CONCEICAO P DO CARMO AH00521978 GTV9908 5541 / 4 27/05/2015 13:46:27
MARIA DA CONCEICAO REIS GUEDES D114607968 HBL9994 6050 / 3 17/05/2015 13:45:28
MARIA DA CONCEICAO SILVA CRUZ B504356033 OPQ0560 7463 / 0 04/06/2015 06:27:53
MARIA DA CONSOLACAO CARVALHO C171450901 MVD0802 7455 / 0 19/05/2015 13:15:56
MARIA DA GLORIA D. GONCALVES AH00054821 PUW8362 7455 / 0 19/05/2015 11:11:16
MARIA DA LUZ ROCHA C171394901 HGL9206 7455 / 0 16/05/2015 08:41:08
MARIA DA PAIXAO F. QUEIROZ C171398201 OOW1311 7455 / 0 16/05/2015 12:02:34
MARIA DAS DORES CALDEIRA ARAUJO B504307213 OPZ7716 7455 / 0 19/05/2015 09:45:25
MARIA DAS GRACAS BARBOSA MIRANDA B504305513 GYG0470 7455 / 0 17/05/2015 14:44:23
MARIA DAS GRACAS CORREIA AH00541014 OPZ2185 5452 / 1 29/05/2015 18:04:48
MARIA DAS GRACAS G. RAMOS B504304263 PVX6489 7455 / 0 17/05/2015 14:15:47
MARIA DAS GRACAS GOMES CHAVES B504303883 OWQ7628 7455 / 0 17/05/2015 12:51:23
MARIA DAS GRACAS H DE ASSIS C171420301 HCQ8812 7455 / 0 17/05/2015 16:03:53
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO TELES C171409401 HEW7643 7455 / 0 17/05/2015 02:38:09
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MARIA DAS MERCES R DE JESUS B504304713 HEF8986 7455 / 0 17/05/2015 16:08:11
MARIA DE FATIMA COSTA DUARTE D114607248 HAD8843 6050 / 3 16/05/2015 11:14:27
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MARIA DE FATIMA ROCHA LUIZ B161017673 OQN9232 7463 / 0 25/05/2015 14:10:10
MARIA DE LOURDES CAMPOS PEREIRA C171420901 PUA5286 7455 / 0 17/05/2015 16:22:49
MARIA DE LOURDES DE JESUS C171364201 CMM2334 7455 / 0 17/05/2015 16:46:22
MARIA DE LOURDES LOPES B504306453 OPL5039 7455 / 0 18/05/2015 16:57:28
MARIA DO C OLIVEIRA DE AMARAL B161009823 HGL6491 7455 / 0 17/05/2015 10:40:07
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA REIS B504306073 HBR3047 7455 / 0 18/05/2015 16:19:22
MARIA DO CARMO DE SOUZA C171399401 DUF4042 7455 / 0 16/05/2015 13:33:48
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 124 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
MARIA DO CARMO VILARINO LEAL B504305533 GXP6733 7455 / 0 18/05/2015 08:19:18
MARIA DO ROSARIO CARDOSO DE OLIVEIRA B504303393 MVB5637 7455 / 0 17/05/2015 10:39:35
MARIA DO ROSARIO CARDOSO DE OLIVEIRA C171411701 MVB5637 7455 / 0 17/05/2015 07:25:33
MARIA DO ROSARIO DE F. OLIVEIRA AH00526403 HLB4558 5185 / 1 26/05/2015 13:30:03
MARIA DO SOCORRO ALVES LEMOS AH00054736 PVD0109 7455 / 0 16/05/2015 16:26:14
MARIA DO SOCORRO DIAS LOPES B504304563 DKP6145 7455 / 0 17/05/2015 15:27:09
MARIA DOS ANJOS DE MELO C171466901 ORB4931 7455 / 0 20/05/2015 10:11:30
MARIA ELEONORA DA C P SAAVEDRA AH00521996 NXX3596 5622 / 2 27/05/2015 16:15:53
MARIA EMILIA OLIVEIRA DE PAULA B504302443 KJW5618 7455 / 0 17/05/2015 06:17:22
MARIA EMILIA ROCHA DA SILVA AH00054646 HMA7609 7455 / 0 16/05/2015 15:38:11
MARIA EUGENIA DE ASSUNCAO B504307693 HDO7690 7455 / 0 19/05/2015 12:30:08
MARIA FERREIRA DA SILVA B504302733 GYZ3028 7455 / 0 17/05/2015 07:38:48
MARIA GOMES VIEIRA C171406601 HKA2942 7455 / 0 16/05/2015 22:50:28
MARIA GORETE PROFETA C171438201 OLT9873 7455 / 0 18/05/2015 16:32:18
MARIA HELENA DE PAULA M CAMPOS C171500401 OOX7370 7455 / 0 21/05/2015 17:56:39
MARIA HELENA MONT MOR PIRES B504306783 HDF5153 7455 / 0 19/05/2015 11:48:22
MARIA IMACULADA DE P.BERNARDINO C171422901 HNE8270 7455 / 0 17/05/2015 20:22:15
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 125 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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MARIO JOSE PINTO DA ROCHA B504309123 JFL5110 7455 / 0 20/05/2015 12:58:09
MARIO LUCIO DE QUEIROZ AH00541023 PVO8671 5550 / 0 29/05/2015 19:14:25
MARIO LUCIO PORFIRIO LIMA D114607048 HJI5081 6050 / 3 16/05/2015 12:25:41
MARIO SERGIO LAURINDO DA SILVA B161015193 HFX9919 7455 / 0 23/05/2015 12:24:33
MARIO VIEIRA DOS SANTOS B161017763 GSY7369 7455 / 0 26/05/2015 04:25:01
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 126 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
MAURICIO PORTO MENEZES C171403601 HNM0404 7455 / 0 16/05/2015 16:50:46
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 127 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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NILTON CESAR MACIEL AH00530243 GXW9549 7366 / 2 29/05/2015 10:34:56
NILTON COSTA E MELO B504306043 HGS7247 7455 / 0 18/05/2015 16:13:28
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 128 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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OXIMINAS GASES E E DE SEGURANCA AH00517969 OPH8557 5185 / 1 28/05/2015 15:02:40
OZIEL DE MATOS AH00541019 HNS7850 5568 / 0 29/05/2015 19:07:50
P & P DISTRIBUIDORA LTDA AH00539519 HFC7533 5746 / 3 27/05/2015 07:44:42
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 129 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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PAULO RODRIGUES DA SILVA AH00539545 GTH3077 5185 / 1 28/05/2015 08:02:30
PAULO SERGIO ALVES J. JUNIOR C171363001 GSW6825 7455 / 0 17/05/2015 15:24:02
PAULO SERGIO CASTRO DOS REIS AH00526650 HID4830 5550 / 0 29/05/2015 11:59:31
PAULO SERGIO DE MORAIS AH00522355 OPM2939 5550 / 0 28/05/2015 10:33:05
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 130 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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PAULO SEVERINO CAMPOS C171422401 HMZ8638 7455 / 0 17/05/2015 19:22:50
PAULO VICTOR DE MIRANDA AH00054665 GUA5378 7455 / 0 16/05/2015 15:43:18
PEDRO COELHO SIQUEIRA B161010133 NEI9216 7455 / 0 17/05/2015 17:09:47
PEDRO DA SILVA COSTA AH00540522 HCO0935 5452 / 1 27/05/2015 15:30:24
PEDRO HENRIQUE ARAUJO B161009753 HHV0388 7455 / 0 17/05/2015 09:17:33
PEDRO HENRIQUE DA S TACIANO B504308913 HMP3454 7455 / 0 20/05/2015 11:17:52
PEDRO HENRIQUE T. C. DA SILVA AH00521989 HAB3141 5185 / 1 27/05/2015 15:38:32
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 131 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 132 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 133 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 134 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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ROSANA KRAMBECK DIAS B504310783 PVZ4822 7455 / 0 21/05/2015 07:18:39
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 135 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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SAMUEL ANTONIO GONCALVES B161009873 PVI3649 7455 / 0 17/05/2015 11:32:35
SAMUEL DE SOUZA CARLOS AH00541026 GYW9025 5568 / 0 29/05/2015 19:18:44
SAMUEL FELIPE GONCALVES B504305593 KJS6820 7463 / 0 18/05/2015 10:41:11
SAMUEL KAIRO DIAS MARTINS B504305123 HJB9205 7455 / 0 17/05/2015 10:30:13
SAMUEL LEITE B504306923 HJK2619 7455 / 0 19/05/2015 08:31:20
SAMUEL RIBEIRO SOARES C171438001 GYD7987 7455 / 0 18/05/2015 16:15:28
SAMUEL ZAPICO MOURA C171410001 BTP7796 7455 / 0 17/05/2015 04:08:37
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 136 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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SANDER DE OLIVEIRA B161010083 HNV7746 7455 / 0 17/05/2015 15:49:54
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 137 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 138 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 139 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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UNID TER RENAL SUB DE P S/C LTDA B504308823 PUY0932 7455 / 0 20/05/2015 10:35:32
UNIVERSAL LOCADORA DE VEIC LTDA AH00054711 HGP6110 7455 / 0 16/05/2015 16:15:42
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 140 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 141 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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VARNEI PAULA DA SILVA C171436301 KJT3236 7455 / 0 18/05/2015 15:03:44
VONEI CARLOS RIBEIRO B161012013 OQR9144 7455 / 0 19/05/2015 22:11:01
VRUM RENT A CAR LTDA - ME B161013983 OQQ5447 7455 / 0 21/05/2015 20:12:28
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 142 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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W I ELEVADORES LTDA ME AH00522328 OPM6828 7366 / 2 26/05/2015 10:30:01
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 143 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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YSMAR F DO NASCIMENTO ME C171452701 HLZ7645 7455 / 0 19/05/2015 14:36:30
ZACARIAS JOSE HONORIO C171370801 HKK5269 7455 / 0 14/05/2015 11:48:51
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 144 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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ZELITA PEREIRA GOMES DOS REIS B504305153 JFN2735 7455 / 0 17/05/2015 11:37:07
ZEMA COM DE PECAS HIDRAULICA LTD AH00524103 OWU3888 5207 / 0 28/05/2015 17:18:36
ZULEIKA MARINA COSTA C171456501 OLT9353 7455 / 0 19/05/2015 16:17:13Contagem, 04 de Agosto de 2015. Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 196/2015 O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta, de 08:00h as 16:30h, na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 12/07/2013 a 04/08/2015
Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora
ANA PAULA ALVES DA SILVA AH00526451 HDM7770 5185 / 1 27/05/2015 16:58:48
ANDERSON ANDRE VIANA DA SILVA AH00524099 CXC0700 5452 / 1 28/05/2015 16:47:24
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 145 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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ANDRE LUIS GOMES AH00529296 GUR4199 5568 / 0 27/05/2015 10:45:47
ANDRE MAIA DE AZEVEDO C171428401 DBN4779 7455 / 0 18/05/2015 12:16:50
ANDREA CAINELI CHAVES DE CASTRO B504302603 HMT0158 7463 / 0 17/05/2015 07:18:45
ANDREA CAINELI CHAVES DE CASTRO C171358101 HMT0158 7455 / 0 17/05/2015 07:19:09
ANTONIO CARLOS DA CRUZ DE OLIVEI AH00532828 GWZ4659 5185 / 1 28/05/2015 18:33:01
ANTONIO CARLOS DA CRUZ DE OLIVEI AH00532829 GWZ4659 5843 / 4 28/05/2015 18:32:39
ANTONIO CARLOS MOTA AH00541032 GYS1623 5568 / 0 29/05/2015 19:35:45
ANTONIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS AH00526454 JPN5632 5185 / 1 28/05/2015 15:15:36
ANTONIO EUSTAQUIO DE FREITAS C171363201 HLO6433 7463 / 0 17/05/2015 15:28:33
CARLOS ALBERTO THOME AH00539035 DPC3380 7366 / 2 28/05/2015 15:19:05
CARLOS MAGNO SOARES-ME C171442101 OWY1512 7455 / 0 19/05/2015 02:39:51
CARLOS ROBERTO BATISTA DOS SANTO B504311213 CSI5976 7455 / 0 21/05/2015 11:51:14
CARLOS ROBERTO DOMINGUES FILHO C171415701 FJJ7347 7455 / 0 17/05/2015 11:50:41
CASCAVEL LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAME B504308583 AYT1322 7463 / 0 20/05/2015 09:05:23
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 146 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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DORINATO APARECIDO DE LIMA B504310393 HLQ0121 7455 / 0 20/05/2015 15:46:30
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 147 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 148 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 149 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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JORGE LUIS CAMPOFREDO B161012763 JMX6909 7455 / 0 21/05/2015 23:56:11
JOSE AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA C171409301 KJL6487 7455 / 0 17/05/2015 02:25:07
JOSE ARNALDO DE LACERDA JUNIOR C171396601 HKG0164 7455 / 0 16/05/2015 10:19:20
JOSE CIRINO DE MATOS B504303253 HGF2336 7455 / 0 17/05/2015 09:41:26
JOSE EDSON NICOLAU DE MOURA AH00054620 HJA6661 7455 / 0 16/05/2015 15:27:34
JOSE EUSTAQUIO GUALBERTO C171428801 HMQ0106 7455 / 0 18/05/2015 15:22:46
JOSE GOMES F. FILHO B161016603 GQL2790 7455 / 0 22/05/2015 11:42:45
JOSE GOMES F. FILHO D114608628 GQL2790 6050 / 3 17/05/2015 18:11:00
JOSE HAILTON ALVES DOS SANTOS B504309403 FLO2147 7455 / 0 20/05/2015 14:27:28
JOSE JOAO OLIVEIRA DA SILVA C171406401 FUC9004 7455 / 0 16/05/2015 22:22:24
JOSE LUCIO PINTO B504310903 HEL5841 7455 / 0 21/05/2015 09:38:53
JOSE LUCIO SILVA B504306763 GZH9578 7455 / 0 18/05/2015 15:27:07
JOSE MANUEL COTA SANCHEZ C171413901 MLS1379 7455 / 0 17/05/2015 09:48:05
JOSE MARIA GONCALVES AH00540067 PUQ1076 5819 / 6 26/05/2015 17:19:10
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 150 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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JOSE MARTINHO PEDRO C171419601 HKQ9744 7455 / 0 17/05/2015 15:34:13
JOSE MARTINHO PEDRO C171393801 HKQ9744 7455 / 0 16/05/2015 06:29:08
JOSE NIVALDO DOS SANTOS B504303263 DCG4474 7455 / 0 17/05/2015 09:41:51
JOSE ONOFRE DE OLIVEIRA B504302093 GVO9157 7455 / 0 16/05/2015 15:42:28
JOSE RODRIGUES ALVES B161017303 HOJ2426 7455 / 0 25/05/2015 09:15:58
JOSE TADEU ROCHA B161014233 HMF1218 7455 / 0 22/05/2015 10:53:39
JOSE VIEIRA FILHO B161014853 HCQ1721 7455 / 0 23/05/2015 07:29:36
MA EDILEUZA R DOS SANTOS DA P OLIVEIRA B504302953 JRV4804 7463 / 0 17/05/2015 08:28:58
MAD IN BORBA IND COM DE MOV E MADEIRAS L B504309413 FSC7461 7463 / 0 20/05/2015 14:31:41
MAGNO ADRIANO DA SILVA B504309443 GYC6568 7455 / 0 20/05/2015 14:40:42
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 151 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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MANOEL COSTA FILHO AH00541504 GWA9066 5185 / 1 10/06/2015 14:41:44
MANOEL INACIO DOS ANJOS NETO ME D114608188 BTB2450 6050 / 3 17/05/2015 13:35:54
MOVIMENTO UNIFICADO NEGRO DE DIVINOPOLIS B504304893 OWP9750 7455 / 0 17/05/2015 17:24:55
MUNICIPIO DE CAMPANHA MG B504307443 OQM8989 7455 / 0 19/05/2015 11:18:48
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 152 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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N E C TRANSPORTES LTDA B161016673 HDN2699 7455 / 0 22/05/2015 19:58:02
NAELDE MENDES COSTA D114606878 CPI2502 6050 / 3 16/05/2015 06:28:22
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 153 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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SUELY MARIA RIBEIRO B504309353 HDV5239 7463 / 0 20/05/2015 14:05:39
SUZIENE CONCEICAO DA CUNHA C171437701 GOZ9857 7455 / 0 18/05/2015 15:58:22
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 154 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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T C GOES TRANSPORTES LTDA - ME C171401001 AYF5216 7455 / 0 16/05/2015 14:43:01
Contagem, 5 de agosto de 2015 Página 155 de 156 Diário Oficial de Contagem - Edição 3679
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WASHINGTON CARVALHO SANTOS C171412901 EYC3037 7455 / 0 17/05/2015 08:32:20
ZIRLEY GONZAGA BATISTA B504309633 PUM6851 7455 / 0 20/05/2015 15:49:51Contagem, 04 de Agosto de 2015.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
Atos do Legislativo
Ata da 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Contagem do ano dois mil e quinze. Aos dois dias do mês de julho, realizou-se, neste Legislativo, no Plenário “Vereador José Custódio”, a vigésima terceira reunião ordinária com a presença de dezenove vereadores. Havendo quórum regimental, o Presidente Vereador Gil Antônio Diniz solicitou que fosse registrada a presença de vereadores, quando se constatou a ausência dos vereadores Daniel Flávio de Moura Carvalho e William Vieira Batista. Em seguida, a servidora Nayara Corrêa Tibúrcio fez a leitura do Capítulo 8, Versículos 1 a 8, narrado por São Mateus, da Bíblia Sagrada. Em seguida, foi votada e aprovada, sem ressalva, a ata da reunião anterior. Na sequência, foi executado o hino da cidade de Contagem. Prosseguindo, foram lidos e encaminhados ao órgão competente para exame e parecer no prazo legal, os projetos, a saber: Projeto de Lei Nº 039/2015 – “Declara de utilidade pública a “Associação Mineira dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais, com sede neste município”, de autoria do Vereador Presidente Gil Antônio Diniz (Teteco); Projeto de Lei Nº 040/2015 – “Dispõe sobre alteração do inciso III, do artigo 9º, da Lei nº 4.288, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição da República”, de autoria do Vereador Professor Irineu Inácio da Silva. Logo após, foi votada e aprovada, por unanimidade, a Indicação nº 621/2015 – Solicita um estudo técnico no bairro Xangri-lá na Rua Orlando Lima Melo, próximo ao nº 220, esquina com a Rua Joana Soares Miranda, neste município, de autoria do vereador José de Souza Lima Filho. Passando á discussão e votação de projetos, foram votados e aprovados, por unanimidade, em Turno Único, através de votação eletrônica, os seguintes projetos: Projeto de Resolução Nº 021/2015, que “Concede o título de cidadania honorária de Contagem ao Ilustríssimo Deputado Estadual Senhor Missionário Márcio Santiago”, de autoria do vereador José de Souza Lima Filho; Projeto de Resolução Nº 023/2015, que “Concede o diploma de honra ao mérito de Contagem ao Ilustríssimo Senhor Tenente Luiz dos Santos Ferreira”, de autoria do vereador Décio Camargos de Aguiar Júnior. Em seguida, foram retirados de pauta, em caráter definitivo, a pedido de seus autores, os seguintes projetos: Projeto de Lei Nº 070/2013, que “Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade na Educação Básica (TDAH)”, de autoria do vereador Jair Rodrigues da Costa; Projeto de Lei Nº 076/2013, que “Dispõe sobre a instituição da virada Cultural no município de Contagem”, de autoria do vereador Jair Rodrigues da Costa; Projeto de Lei Nº 019/2014, que “Dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que descartar lixo de qualquer natureza fora dos equipamentos adequados, e dá outras providências.”, de autoria do vereador Frederico Ricardo Fonseca Carneiro; Projeto de Lei Nº 054/2014, que “Institui e cria a instalação de ecopontos para recolhimento de descarte de material eletroeletrônico como TV, aparelhagem de som, celular, pilhas, baterias no município de Contagem.”, de autoria do vereador Jair Rodrigues da Costa. Na sequência, foi votado e aprovado o Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 080/2013, que “Institui o sistema de estacionamento obrigatório, de um só lado nas vias e logradouros públicos deste município”, de autoria do vereador José Antônio Procópio de Almeida. Tendo sido aprovado o parecer contrário, o Projeto de Lei Nº 080/2013 foi encaminhado ao arquivo. Foram ainda, votados e rejeitados o Parecer Contrário e, posteriormente, encaminhados à Comissão de Administração e Serviços Públicos, os seguintes projetos: Projeto de Lei Nº 025/2014, que “Dispõe sobre a proibição de afixação de cartazes publicitários e outros instrumentos de divulgação em vias e locais públicos no município de Contagem”, de autoria do vereador Frederico Ricardo Fonseca Carneiro. Esse parecer contrário recebeu 6 (seis) votos pela aprovação e 12 (doze) votos pela rejeição; Projeto de Lei Nº 034/2015, que “Dispõe sobre a instalação e adequação de equipamento sonoro nos ônibus que presta informações interna e externa, quanto a linha, ao itinerário dos coletivos e a próxima parada”, de autoria do vereador Décio Camargos de Aguiar Júnior. Esse parecer contrário recebeu 3 (três) votos pela aprovação e 15 (quinze) votos pela rejeição. Em seguida, colocou-se em votação, em Segundo Turno, o Projeto de Lei Nº 017/2015, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Nesse instante, o vereador Fredim comentou que apresentaria um pedido de vistas a esse projeto. O que foi recusado pelo Presidente “Teteco”, que alegou já ter sido iniciada a votação. Solicitando a palavra, o vereador Fredim protestou e pediu ao Presidente Teteco que reavaliasse o seu pedido, já que a solicitação de vista teria sido feito por 10 (dez) vereadores. O Presidente Teteco ratificou a sua recusa e disse que em respeito aos demais vereadores, não acataria o pedido de vista. Procedida a votação, o Projeto de Lei Nº 017/2015, de autoria do Poder Executivo, acima mencionado, foi aprovado, em Segundo Turno, por unanimidade dos vereadores presentes, ou seja, por 14 (votos). Por fim, foram votados e aprovados, por unanimi-dade, em Segundo Turno e em Redação Final, os seguintes projetos: Projeto de Lei Nº 017/2015, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. ..Esse projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, ou seja, por 14 (quatorze) votos. Projeto de Lei Complementar Nº 001/2015, que “Cria e estabelece a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda, trata das especifici-dades da carreira fazendária, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, com o acréscimo da Emenda de Liderança , com o seguinte teor: Art. 1º - O art. 10 da Lei Complementar 189, de 30 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10 – Fica concedida a isenção, remissão e anistia do IPTU, ISSQN e quaisquer outros tributos, taxas e contribuições de melhorias ao Clube Recreativo Arvoredo localizado no imóvel registrado sob o número de ordem 30.110, no Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Betim. Imóvel este de propriedade da Prefeitura Municipal de Contagem; Projeto de Lei Complementar Nº 002/2015, que “Altera o percentual do padrão de progressão na carreira dos servidores titulares de cargo efetivo dos Quadros Setoriais da Educação e da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, normatizada pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos instituído pela Lei Complementar nº 90, de 30 de julho de 2010, aplica o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para o cargo efetivo que menciona, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Nº 019/2015, que “institui a Política de Tecnologia da informação e Comunicação no município de Contagem, cria o Sistema de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação e o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Administração Pública Municipal”, de autoria do Poder Executivo. No horário destinado ao Grande Expediente, o vereador Jair Tropical agradeceu o Prefeito Carlin, o Secretário Municipal de Limpeza Urbana, Flávio Magelo e toda a sua equipe pela ação da “Brigada da Limpeza” realizada no bairro Petrolândia. Jair ainda parabenizou o executivo pela inauguração da quadra de esportes do bairro Solar do Madeira. Por fim, esse vereador agradeceu o Secretário Municipal de Saúde, Evandro José Silva pela realização, no dia 30 de junho, da pré- conferência da saúde no bairro Petrolândia. Em seguida, o
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vereador Professor Irineu agradeceu o Presidente da Conparc pela intervenção realizada na pista de caminhada do bairro Parque Sapucaias, fazendo com que aquela população voltasse a usar essa pista. Irineu aproveitou para comentar sobre a questão do vazamento da água da repreza da lagoa do parque. De acordo com Irineu existe, ali, uma infiltração, fazendo com que haja esse vazamento. Ainda de acordo com Irineu, o Presidente da Conparc, José Carlos teria se comprometido a resolver esse problema na próxima terça-feira, dia 7 de julho do corrente. Na sequência, o vereador José Antônio discursou a respeito da votação no Congresso Nacional do projeto que reduz a maioridade penal no país. Saindo contrário à redução da maioridade penal, José Antônio falou da necessidade de investimento nas políticas públicas com projetos sociais para crianças e adolescentes. Observou a necessidade de que essas políticas públicas comecem com as crianças e, até mesmo, quando elas se encontram no ventre das mães. Aparteando, o vereador Decinho enfatizou que “ se uma pessoa comete um crime hediondo, ela precisa ser tratada como maior, independente da idade”. Entretanto, Decinho frisou que se for aprovada essa redução, os problemas serão ainda maiores, já que o sistema carcerário não comportaria tantos adolescentes infratores. A vereadora Isabella Filaretti enfatizou que a solução seria a criação de escolas públicas de tempo integral, os esportes nas ruas, nas quadras, e nos locais públicos. O vereador Professor Irineu também disse que a solução, realmente, passa pela educação por tempo integral. Aproveitou para pedir a rediscussão de programas federais, como a construção de CEFETs, como fora anunciado pelo então Presidente Lula, nos anos de 2008/2009. O vereador Eduardo Sendon disse que a solução não passa somente pela redução da idade. Disse que o Governo Federal precisa aumentar a fiscalização nas fronteiras, barrando a entrada de armas e de drogas. Outra medida, enfatizou Eduardo Sendon, seria melhorar o sistema prisional, com ocupação e capacitação da população carcerária. Finalizando os trabalhos, foi convocada a 24ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 4 de agosto, às 9:00 horas. Realizada a chamada final, persistiu a mesma do início. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, José Roberto Ribeiro, 1º Secretário, solicitei fosse lavrada a presente ata que, sendo lida, discutida e, se aprovada, será por mim e pelo Presidente, assinada.