SALVADOR – BAHIA, SEXTA-FEIRA 18 DE OUTUBRO DE 2013 ANO XXV – N O 5.960 MUNICIPIO DIÁRIO OFICIAL DO PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR Carta PMS/DOM A Área Técnica de Saúde da Criança, da SMS, promove entre os dias 21 e 25 de outubro a 1 a Semana do Bebê Soteropoli- tano. O evento, nas unidades de saúde, é parte integrante da ini- ciativa da secretaria em desen- volver ações de responsabilidade e cuidado com a primeira infância na capital, ao entender que os seis primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvi- mento integral da criança. Ação coíbe trânsito de caminhões em locais e horários proibidos Semana do Bebê A fim de coibir circulação de caminhões em horário proibido, conforme o Decreto n o 23.975, a Transalvador realizou ontem uma grande operação em várias regiões da cidade. Como resultado, foram autuados 110 veículos, sendo 55 na Avenida Paralela (foto), 38 na Avenida ACM, quatro na Rótula do Abacaxi e 13 no Retiro. Na Avenida ACM um dos caminhões foi encaminhado ao pátio da Transalvador, nos Barris, por problemas na documentação. Cada motorista foi multado em R$ 85,13, além de perder quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O decreto estabelece normas para circulação, carga e descarga de veículos pesados em Salvador. PÁGINA 3 Operação da Transalvador autua 110 veículos e os motoristas são multados em R$ 85,13 AGECOM
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PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR Ação coíbe trânsito …biblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20131018.pdf · É proibido o trânsito de cami - nhões e tratores acima
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SALVADOR – BAHIA, SEXTA-FEIRA18 DE OUTUBRO DE 2013
ANO XXV – NO 5.960
MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A LVA D O R
CartaPMS/DOM
AÁrea Técnica de Saúde daCriança, da SMS, promove
entre os dias 21 e 25 de outubroa 1a Semana do Bebê Soteropoli-tano. O evento, nas unidades desaúde, é parte integrante da ini-ciativa da secretaria em desen-volver ações de responsabilidadee cuidado com a primeira infânciana capital, ao entender que osseis primeiros anos de vida sãofundamentais para o desenvolvi-mento integral da criança.
Ação coíbe trânsito de caminhõesem locais e horários proibidos
Semana do Bebê
Afim de coibir circulação de caminhões em horário proibido, conforme o Decreto no 23.975, a Transalvador realizou ontem uma grande
operação em várias regiões da cidade. Como resultado, foram autuados 110 veículos, sendo 55 na Avenida Paralela (foto), 38 na
Avenida ACM, quatro na Rótula do Abacaxi e 13 no Retiro. Na Avenida ACM um dos caminhões foi encaminhado ao pátio da Transalvador,
nos Barris, por problemas na documentação. Cada motorista foi multado em R$ 85,13, além de perder quatro pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH). O decreto estabelece normas para circulação, carga e descarga de veículos pesados em Salvador. PÁGINA 3
Operação da Transalvador autua 110 veículos e os motoristas são multados em R$ 85,13
AGECOM
MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO2 SALVADOR – BAHIA
SEXTA-FEIRA18 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV – NO 5.960
Prefeito de Salvador
Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto
Órgãos responsáveisGabinete do Prefeito
Assessoria Geral de ComunicaçãoRua Chile, nº 21 - CEP: 40.020-000
Salvador – Bahia – Brasil – Tel.: 2201-6261/ 3176-1422www.salvador.ba.gov.br
Assessor Geral de Comunicação
Roberto MessiasChefe de Gabinete do Prefeito
João Roma NetoEditor
Luiz Augusto dos Santos
Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Para registrar reclamações, denúncias,sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou liguepara (71) 2203-5008 / 5009 Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira,das 8 às 17 horas, exceto feriados
DISQUE SALVADOR - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.brou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas,exceto feriados.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Edições Anteriores, solicite através do e-mail: [email protected],de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.
A nova Central de Informação eAtendimento Social (Cias), insta-
lada pela Secretaria de Promoção So-cial e Combate à Pobreza (Semps), jáestá em funcionamento na Rua Con-selheiro Saraiva, 43, 2o andar, Comér-cio. No local, beneficiários do BolsaFamília poderão atualizar seus dados,fazer recadastramento ou encaminharo atendimento da saúde e escolar. ACias do Comércio deve atender, pr e -ferencialmente, pessoas que antesprocuravam a unidade situada na Ruado Tira Chapéu, no Centro Histórico deSalvador, fechada no início desta se-mana.
A unidade do Comércio possuimais espaço para atendimento, maisfuncionários e equipamentos. O localdisponibiliza elevador para gestantes,pessoas com deficiência e mulherescom crianças de colo. Os beneficiáriosdos programas sociais do governofederal que moram nos bairros maisdistantes do centro podem optar en -tre dez locais de atendimento, es co -lhendo o mais próximo de suare si dência.
LOCAIS DE ATENDIMENTOCias Comércio: Rua Conse lheiroSaraiva, 43, segundo andar, Comércio
Cias Boca do Rio: Rua Abelardo An-drade de Carvalho, 141, Boca do Rio.Fundação Lar Harmonia: Rua D e -putado Paulo Jackson, 560, Piatã.NAJ Shopping Baixa dos Sapa -teiros: Avenida J.J. Seabra, 111, Shop- ping Baixa dos Sapateiros, 2º Piso.
Previs: Avenida Joana Angélica, 399,Edifício Fernando José Rocha, Nazaré.GAP: Rua Numa Pompílio Bittencourt,91, Jardim Brasília, Pernambués.Agências Coelba• Presidente Vargas, s/nº, Ca m pinas
de Pirajá
• Rua José Baraúna, 4, Periperi • Rua Lima e Silva, 74, Shopping
Liberdade, 2º andar, salas 207 à209,
• Rua do Tamarindo, 13, Itapuã• Praça Ramos de Queiroz, s/nº,
Praça da Sé
IMÓVEIS
ATENDIMENTO
Prefeitura anuncia cadastramento compulsório
A Prefeitura de Salvador infor-mou, na última quarta-feira,que vai realizar compulsoria-
mente o cadastramento dos propri-etários de imóveis e terrenos nãoedi ficados que deixaram de realizar oprocesso pela internet. “Agora, va -mos atrás dos faltantes. Nosso obje-tivo é ter 100% dos imóveis deSalvador registrados junto à Pre fei -
tura. Estendemos o prazo e oferece-mos diversas facilidades para evitara cobrança da multa e a perda dosbenefícios”, disse o secretário mu-nicipal da Fazenda, Mauro Ricardo.Conforme a Lei 7.186/2006, todos osimóveis do município deverão estarobrigatoriamen te inscritos no cadas-tro imobiliário, mesmo quando isen-tos do IPTU.
Durante 65 dias, entre 13 deagosto e 15 de outubro, 760.455 imó -veis foram cadastrados e/ou re ca -dastrados. O recadastramento éobrigatório e tem o objetivo de me lho-rar a qualidade do cadastro imobiliáriode Salvador e planejar melhor a ci -dade. Por isso, o site do recadastra-mento (www.recadastra mento.salvador.ba.gov.br) permanecerá ativo e
todos os proprietários ou possuidoresde imóveis que desejarem podem re -cadastrar os seus imóveis.
Os contribuintes isentos de IPTUterão mais uma chance de manter obenefício se efetuarem o cadastra-mento até o dia 30 de novembro.Imóveis com o valor de mercado deaté R$ 100 mil têm direito à isençãodo pagamento do IPTU.
Site continuará ativo para os proprietários que ainda não fizeram o recadastramento
Unidade tem mais espaço para atendimentoe equipamentos. Conta também com elevador
para gestantes, pessoas com deficiência emulheres com crianças de colo
Unidade possui mais espaço e funcionários e equipamentos para atender beneficiários RICARDO RABELLO
Central de Informação do Comércio está em funcionamento
MUNICIPIO 3DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR – BAHIA
SEXTA-FEIRA18 DE OUTUBRO DE 2013
ANO XXV – NO 5.960
A Transalvador realizou, on -tem, uma grande opera çãopara coibir a circulação de
ca mi nhões em horário proibido, emcum primento ao Decreto no 23.975.Foram autuados 55 caminhões naAvenida Luiz Viana Filho (Paralela)en tre 7h e 10h. Já na Avenida ACMfo ram autuados 38 caminhões,sendo que um deles foi encami -nhado ao pá tio da Transalvador, nosBarris, por problemas na documen-tação.
Na Rótula do Abacaxi, foram fei -tas quatro autuações. No Retiro, 13.Ao todo foram 110 registros. Cadaum foi multado em R$ 85,13, além deperder quatro pontos na Carteira Na-cional de Habilitação (CNH).
É proibido o trânsito de cami -nhões e tratores acima de 6,5m decomprimento nas Áreas de Restriçãoà Circulação (ARC) do município, nosperíodos compreendidos entre 6 e 10hde segunda a sábado; 17 e 20h de se-gunda a sexta-feira; e 9 e 20h aos
sábados, domingos e feriados na orla.As áreas de restrição constam na Por-taria 334/2013, que regulamenta odecreto. “Os caminhões autuados nasoperações são abordados e ficam reti-dos no local até que seja liberado ohorário para circulação”, explica o ge -rente de trânsito, Antônio Nery.
CARGA E DESCARGA Pelo decreto, ficam proibidas
tam bém carga e descarga de bense de mercadorias nas Zonas de Res -
tri ção de Operação de Carga e Des -car ga (ZRCD), em estabelecimentoscomerciais e de serviços nos se -guintes dias e horários: de segundaa sexta-feira, entre 6 e 21h, e, aossá bados, das 6 às 14h. Existem al -gumas exceções, entre elas ope ra -ções de carga e descarga re a lizadascom automóveis e motocicletas,serviços de tratamento e abasteci-mento de água, assistência médicae hospitalar, coleta de lixo, entreoutras.
CARGA E DESCARGA
PRIMAVERA
Caminhões são multados por descumprir decreto
O índice acumulado de chuva emSalvador de 1o de outubro até a
manhã de ontem é de 202,1 milíme -tros. O resultado é quase o dobro damédia do mês nos últimos 30 anos,que é igual a 123 mm, de acordocom Instituto Nacional de Meteo-rologia (Inmet). A previsão do insti-tuto é que, nos próximos dias, hajauma redução do volume de chuva,com o clima ficando mais parecidocom o período normal da primaverana cidade.
“Ainda deve chover nos próximosdias, mas sem a intensidade que vemsendo registrada ao longo deste mês”,afirma a meteorologista do Inmet Cláu-dia Valéria Silva. Ela explica que nãohouve um fenômeno específico para agrande quantidade de chuva em outubro.“Todos os anos temos a umidade acu-mulada em cima do oceano que acabamresultando em chuva. A questão é que,neste mês, ventos muito fortes trou -xeram mais nuvens para o oceano, o quecausou maior quantidade de chuva”.
Segundo a meteorologista, anoscomo 2006 e 2011 também apresen-taram índices superiores a 200 mmao longo do mês de outubro. “O pro -blema é que, em 2013, tivemos ocor-rências superiores a 100 mm em umperíodo de 24 horas, o que é mais in-comum”, diz, referindo-se ao tempo-ral que desabou sobre a cidade nosdias 9 e 10 deste mês, com índicepluviométrico de 114,9 mm.
Os problemas causados pelachuva tiveram resposta imediata da
Prefeitura, que anunciou uma série deintervenções emergenciais para mini-mizar os transtornos. As ações envol -vem a atuação de diferentes órgãosem serviços como limpeza, micro-drenagem, poda e retirada de árvores,ordenamento de trânsito, atendimen -to a famílias desalojadas ou desabri-gadas e Operação Tapa-Buraco.
As equipes continuam de plantão.Para solicitações, a população podeligar para telefone 199 da Defesa Civilde Salvador, que funciona 24 horas.
Índice acumulado de chuvas de outubro já é de 202,1mmResultado é quase o dobro da média do mês dos últimos 30 anos. Órgãos continuam em alerta
Veículos acima de 6,5m de comprimento não podem circular em Áreas de Restrição das 6 às 10h
Operação da Transalvador aconteceu na manhã de ontem, empontos de grande movimentação de
tráfego, a exemplo da Avenida Paralela
JOÃO CARDOSO
MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO4 SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA18 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.960
APLICAÇÃO DA MARCA COM SLOGAN
PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL
PREFEITURA
PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL
PREFEITURA
Criado pelo art. 82 da Lei n 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
João Roma NetoChefe de Gabinete do Prefeito
Luiz Antonio GalvãoSubChefe de Gabinete do Prefeito
Ricardo SeixasGestor de Tecnologia
Admilton FerreiraChefe do DOM
Antonio Carlos Peixoto de Magalhães NetoPrefeito do Salvador
Gabinete do PrefeitoAssessoria Geral de Comunicação
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SUMÁRIO
EXECUTIVO 5LEIS 5DECRETOS FINANCEIROS 5DECRETOS SIMPLES 7PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 7SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 7
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC 7SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 9
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 9SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA 10
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 10CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 10FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 11
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 12SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 12SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 18SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 18
SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 18
LICITAÇÕES 19CASA CIVIL 19PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 19SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 19SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 19SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 20
EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 20SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 21SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 21
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 21SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 21
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 22SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 22
SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 22COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 22
SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR 22
CONTRATOS 22GABINETE DO PREFEITO - GABP 22
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM 22SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 23SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 23SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA 25SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 25
CONVÊNIOS 25GABINETE DO PREFEITO - GABP 25
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM 25SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 26
EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 26
EDITAIS 26SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 26SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 26
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 26
MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 5SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA18 DE OUTUBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.960
EXECUTIVO
LEIS
LEI Nº 8.476 /2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.072, de 04 de setembro de 2006, que estabelece a Semana Municipal de Combate ao Câncer de Mama.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei 7.072, de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
Parágrafo único. As atividades e manifestações a que se refere este artigo constarão de pedalada e caminhada contra o câncer de mama.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 17 de outubro de 2013.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal de Saúde
LEI Nº 8.477 /2013
Institui a “Campanha Permanente de Esclarecimento e Combate ao Câncer de Tireoide”
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Município de Salvador, através da Secretaria Municipal da Saúde, a “Campanha Permanente de Esclarecimento e Combate ao Câncer de Tireoide”.
Parágrafo único. A Campanha tem por objetivo prestar esclarecimentos à população acerca dos principais fatores de risco, diagnóstico, prevenção e tratamento do câncer de tireoide.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da sua publicação.
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta do orçamento vigente, suplantadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 17 de outubro de 2013.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal de Saúde
LEI Nº 8.478/2013
Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Combate à Pedofilia”.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Salvador, a “Semana Municipal de Combate à Pedofilia”, a ser realizada anualmente, na semana do dia 18 de maio.
Parágrafo único. A data instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º A Semana de Combate à Pedofilia terá por objetivo conscientizar a população
sobre o assunto, através de procedimentos informativos e educativos, como palestras e campanhas, que permitem à sociedade o conhecimento do tema e os questionamentos acerca das iniciativas de combate ao crime de pedofilia.
Art. 3º Ficam as escolas privadas e públicas, localizadas no Município de Salvador, orientadas a realizar palestras, seminários e outros eventos de esclarecimento acerca da Pedofilia, para seu alunado e toda a comunidade escolar.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 17 de outubro de 2013.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito
JORGE KHOURY HEDAYESecretário Municipal da Educação
LEI Nº 8.479/2013
Institui, no Município de Salvador, a “Semana de Esclarecimentos e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos na Rede Pública de Ensino e Postos de Saúde do Município”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Salvador, a “Semana de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos na Rede Pública de Ensino e Postos de Saúde do Município”, a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de setembro, coincidindo com as comemorações do Dia Nacional da Doação de Órgãos, que acontece em 27 de setembro.
Parágrafo único. A semana de que trata o caput deste artigo será dedicada à realização de eventos culturais, campanhas e atividades, tais como palestras, debates, seminários, entrevistas, exibição de material audiovisual e trabalhos escolares, através dos Postos de Saúde e demais órgãos competentes.
I – os eventos mencionados neste parágrafo ficam incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador.
II – as atividades desenvolvidas durante o evento serão destinadas aos alunos da Rede Municipal de Ensino e à Rede Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 17 de outubro de 2013.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal de Saúde
JORGE KHOURY HEDAYESecretário Municipal de Educação
DECRETOS FINANCEIROS
DECRETO Nº 24.368 de 17 de outubro de 2013
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu art. 8º, inciso IV,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais), na
6 SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA18 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.960 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.
Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 17 de outubro de 2013.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÂO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete de Prefeito
ALBÉRICO MACHADO MASCARENHASChefe da Casa Civil
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão
MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 24.368 / 2013ANEXO AO DECRETO Nº 2013
PREFEITURA MUN. DO SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG:1
DECRETO Nº 24.369 de 17 de outubro de 2013Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu art. 9º,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) na unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.
Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central
de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 17 de outubro de 2013.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito
ALBÉRICO MACHADO MASCARENHASChefe da Casa Civil
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão
MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 24.369 / 2013ANEXO AO DECRETO Nº 2013
PREFEITURA MUN. DO SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG:1
Valores em R$ 1,00
ÓRGÃO /UNIDADE
PROJETO /ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
3.3.90.36 1.000.00012.122.045.2000 001441010-FME
3.1.90.94 1.000.00012.122.045.2000 001
SUB-TOTAL 1.000.000 1.000.000
1.000.0001.000.000TOTAL GERAL
DECRETO Nº 24.370 de 17 de outubro de 2013
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa,
das unidades orçamentárias, na forma que indica
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em
conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.361, de 14 de setembro de 2012, Decreto nº
23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.783, de 21 de janeiro de 2013, art. 8º do Decreto n
º23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2013, das unidades
orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.
Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria
Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos
registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 17 de outubro de 2013.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito
ALBÉRICO MACHADO MASCARENHASChefe da Casa Civil
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão
MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 24.370 / 2013ANEXO AO DECRETO Nº 2013
PREFEITURA MUN. DO SALVADOR ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
PAG:1
Valores em R$ 1,00
ÓRGÃO /UNIDADE
PROJETO /ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE ALOCAÇÃO REDUÇÃO
3.3.90.39 20.00023.122.045.2001 000407002-SALTUR
3.3.90.47 20.00023.122.045.2001 000
SUB-TOTAL 20.000 20.000
3.1.90.13 300.00023.122.045.2000 000417002-COGEL
3.1.90.16 10.00023.122.045.2000 000
3.3.90.46 76.00023.122.045.2000 000
3.1.90.08 10.00023.122.045.2000 000
3.1.90.11 300.00023.122.045.2000 000
3.3.90.92 76.00023.122.045.2000 000
SUB-TOTAL 386.000 386.000
3.3.90.93 6.00015.122.045.2001 050426102-SUCOM
3.3.90.30 6.00015.122.045.2001 050
SUB-TOTAL 6.000 6.000
412.000412.000TOTAL GERAL
DECRETO Nº 24.371 de 17 de outubro de 2013
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.361, de 14 de setembro de 2012, Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.783, de 21 de janeiro de 2013, art. 8º do Decreto n º23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2013, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.
Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria
MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 7SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA18 DE OUTUBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.960
Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 17 de outubro de 2013.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito
ALBÉRICO MACHADO MASCARENHASChefe da Casa Civil
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão
MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 24.371 / 2013ANEXO AO DECRETO Nº 2013
PREFEITURA MUN. DO SALVADOR ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR, nos termos das indicações formuladas, representando o segmento de Profissionais de Saúde, na condição de Conselheiro Suplente, LÍLIANE ELZE FALCÃO LINS KUSTERER, em substituição a MATEUS ARAÚJO RIBEIRO DIAS, representante do Conselho Regional de Odontologia da Bahia - CROBA, no referido Conselho.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR, nos termos das indicações formuladas, representando o segmento de Usuários de Serviços de Saúde, na condição de Conselheiro Suplente PEDRO REIS PAIXÃO GONÇALVES, em substituição a ADSON BEZERRA LIMA, representante da União dos Negros pela Igualdade Racial - UNEGRO, no referido Conselho.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR, nos termos das indicações formuladas, representando o segmento de Usuários de Serviços de Saúde, na condição de Conselheira Titular RUBIRACI SANTOS DE ALMEIDA, em substituição a GRAÇA MARIA COSTA, representante da União Brasileira de Mulheres - UBM, no referido Conselho.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 10224/2013-SMS e com
fundamento no artigo 47, da Lei Complementar nº 01/91,
RESOLVE :
Considerar exonerada, a pedido, desde 30/08/2013, a servidora ALINE VITÓRIA MELO DE SOUSA, matrícula 985101, Agente de Combate as Endemias, Código 4340, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 17 de outubro de 2013.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS
PORTARIA Nº 055/2013
A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar, a partir de 16/10/2013, a procuradora do Município, MARIZELIA CARDOSO SALES, mat. 116585, para substituir EMANUEL FARO BARRETTO, mat. 810806 no cargo em comissão de Procurador Coordenador da Procuradoria Fiscal, desta PGMS, grau 55, durante o afastamento do titular por motivo de férias.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 15 de outubro de 2013.
FABIANA DUARTE ALMEIDAProcuradora-Geral
Em exercício
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
PORTARIA Nº 265/2013
Dispõe sobre o processo de seleção de Conselheiros no Conselho Municipal de Tributos.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que disciplina a Lei 7.186/2006, alterada pela Lei nº 8.421/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar processo de seleção de candidatos ao exercício da função de Conselheiro representante dos contribuintes no Conselho Municipal de Tributos para mandato de um ano.
Art. 3º. As entidades de classe representativas de categorias econômicas ou profissionais, interessadas na indicação de candidatos para o processo de seleção de que trata o art. 1, deverão encaminhar requerimento endereçado ao Secretário Municipal da Fazenda, no prazo de 20 (vinte) dias contados da data de publicação desta Portaria.
§ 1º. O requerimento deverá conter a justificativa da indicação e estar acompanhado do curriculum vitae do(s) candidato(s), bem como de cópia do estatuto social da entidade e da ata da assembléia geral que conferiu poderes ao signatário da indicação.
§ 2º. Cada entidade poderá efetuar até 3 (três) indicações, sem anotação de ordem de preferência.
Art. 4º As indicações realizadas na forma do artigo anterior não asseguram a escolha de qualquer dos candidatos.
Art. 5º O candidato à função de Conselheiro representante dos contribuintes deverá atender às seguintes condições:
a) Ser portador de diploma de título universitário, com mais de 5 (cinco) anos de efetiva atividade;b) Ter notório conhecimento em matéria tributária; c) Estar domiciliado neste Município;d) Não estar em débito com suas obrigações tributárias municipais, em especial não possuir registro de inadimplência no CADIN Municipal;e) Não ter vínculo empregatício com sujeito passivo que tenha débito tributário com o Município de Salvador;f) não patrocinar, judicial ou extrajudicialmente, em matéria tributária, interesses contrários aos da Fazenda Municipal de Salvador.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 17 de Outubro de 2013.
MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal de Fazenda
Conselho Municipal de Contribuintes - CMC
SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO
PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2013.
8 SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA18 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.960 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
RESOLUÇÃO:
A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do valor original, atualizado monetariamente, e acrescidos, no ato do pagamento, das cominações legais atinentes.
No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.
PROCESSO Nº: 20138/2011NFL Nº: 796.2011- ITIVNOTIFICADO: JOSÉ ADEMILTON TUY CARNEIRORESPONSÁVEL: ANNE SOUZA GOMARNOTIFICANTE (S): ANTONIO ALBERTO SALES DE MENEZESADVOGADO(A): THIAGO MIRANDA SAMPAIORELATOR (A): MARIA ELIANE NILO DANTASINFRINGÊNCIA: ARTS 116, 120, 121 E 122, DA LEI 7.186/2006 C/C ART. 21 DO DEC. 9.278/91
Salvador, 17 de Outubro de 2013.
ANA AMÉLIA M. B. DE ALENCAR DORIAPresidente.
PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO
PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2013.
RESOLUÇÃO:
A PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade resolve julgar NULO a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada.
PROCESSO Nº: 51992/2012NFL Nº: 2980/2012- ISSNOTIFICADO (A): HAPVIDA ASSISTÊÊNCIA MÉDICA LTDANOTIFICANTE (A): SATURNINO JULIÃO DE OLIVEIRARELATOR (A): ROSÂNGELA LOPES BRANDÃO
Salvador, 17 de outubro de 2013.
CLAUDIO DOS PASSOS SOUZAPresidente
PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO
PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2013.
RESOLUÇÃO:
A PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade resolve julgar IMPROCEDENTES as Notificações Fiscais de Lançamento a seguir discriminadas.
PROCESSO Nº: 89963/2010NFL Nº: 4061/2010- ISSNOTIFICADO (A): CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDANOTIFICANTE (A): ANDRÉ ALMEIDA MARINHO DA SILVEIRAADVOGADO (A): FÁBIO CORREA SARAIVARELATOR (A): ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOS
PROCESSO Nº: 481/2013NFL Nº: 4557/2012- ISSNOTIFICADO (A): SALVADOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA NOTIFICANTE (A): MAXIMIANO ROMUALDO TORRES E OUTROSADVOGADO (A): RICARDO ALPIRERELATOR (A): ROSÂNGELA LOPES BRANDÃO
Salvador, 17 de outubro de 2013.
CLAUDIO DOS PASSOS SOUZAPresidente
SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO
PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2013.
RESOLUÇÃO:
A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do valor original, atualizado monetariamente, e acrescidos, no ato do pagamento, das cominações legais atinentes.
No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.
PROCESSO Nº: 67353/2010NFL Nº: 3296.2010- ITIVNOTIFICADO: ANTÔNIO ROMUALDO DE ARAÚJO BARRETORESPONSÁVEL: IMBUÍ I SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDANOTIFICANTE (S): JACYARA M. P. COUTOS E OUTROSADVOGADO(A): FABIANA ACTIS DE SENNA RELATOR (A): LUCIANA VANESSA FRÓES NERY REISINFRINGÊNCIA: ARTS 114, I, 116, I, 118, II, 119, I,120, I, 121 E 122, I TODOS DA LEI 7.186/2006 C/C ARTS. 1º, I,2º, 3º, I, 5º, I, 6º, II, 11, I E 21 TODOS DO DEC. 9.278/91
Salvador, 17 de Outubro de 2013.
ANA AMÉLIA M. B. DE ALENCAR DORIAPresidente.
SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO
PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2013.
RESOLUÇÃO:
A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do valor original, atualizado monetariamente, e acrescidos, no ato do pagamento, das cominações legais atinentes.
No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.
PROCESSO Nº: 76946/2012NFL Nº: 3819.2012- ISSNOTIFICADO: BANCO DO BRASIL S/ANOTIFICANTE (S): ANTONIO RAIMUNDO MIRANDA E OUTROSADVOGADO(A): JARVIS RODRIGUESRELATOR (A): MARIA ELIANE NILO DANTASINFRINGÊNCIA: ARTS 104, 105 E 106, DA LEI 7.186/2006 C/C DEC. 17.671/2007
Salvador, 17 de Outubro de 2013.
ANA AMÉLIA M. B. DE ALENCAR DORIAPresidente.
SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO
PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2013.
RESOLUÇÃO:
A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do valor original, atualizado monetariamente, e acrescidos, no ato do pagamento, das cominações legais atinentes.
No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.
PROCESSO Nº: 77196/2011NFL Nº: 2858.2011- ITIVNOTIFICADO: MATEUS MÁRCIO DE MORAES FORTUNA SANTOSRESPONSÁVEL: CITTA ITAPUÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDANOTIFICANTE (S): ANTONIO ALBERTO SALES DE MENEZESADVOGADO(A): FABIANA ACTIS DE SENNA RELATOR (A): LUCIANA VANESSA FRÓES NERY REISINFRINGÊNCIA: ARTS 114, I, 116, I, 118, II, 119, III,120, I, 121 TODOS DA LEI 7.186/2006 C/C ARTS. 1º, I, 3º, III, 5º, V, 11, III TODOS DO DEC. 9.278/91
Salvador, 17 de Outubro de 2013.
ANA AMÉLIA M. B. DE ALENCAR DORIAPresidente.
TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO
PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2013.
RESOLUÇÃO:
A TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE, o Auto de Infração a seguir discriminado, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do débito, a título de multa de infração, sujeito à
MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 9SALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA18 DE OUTUBRO DE 2013
ANO XXV - No 5.960
atualização monetária até a data do pagamento. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra a decisão.
PROCESSO: 245256/2004AI Nº: 880569.2004- ISS - ACESSORIAAUTUADO: ARTCONT ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDAAUTUANTE(S): ADEMIR FEIJÓ DE SOUZA RELATOR (A): ELENICE SANTANA SANTOSINFRINGÊNCIA: ART. 4º DA LEI 4.279/90.
Salvador, 17 de outubro de 2013
CLAUDIA MONTEIRO MAGALHÃESPresidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
PORTARIA CONJUNTA Nº 629 de 17 de outubro de 2013
Altera o Quadro de Cotas Orçamentarias - QCO, na forma que indica e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 5º, § 1º e 2º, do Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 combinado com a Portaria Conjunta nº 525, de 03 de setembro de 2013,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica alterado, para o 3º quadrimestre de 2013, o Quadro de Cotas Orçamentárias - QCO, da unidade orçamentária indicada no anexo a esta Portaria.
Art. 2º- A Unidade Orçamentária abrangida por esta Portaria e a Coordenadoria Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de GestãoPrefeitura Municipal do Salvador
ANEXO A PORTARIA CONJUNTA Nº 629/2013 QUADRO DE COTA ORÇAMENTÁRIAS - QCO
3 º Quadrimestre / 2013
27 - Secretaria Municipal da Fazenda270002 - Nucleo de Execução Orçamentária e Financeira - NOF
GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE ASSISTENCIA E SAUDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR.
Em 17 de outubro de 2013.
RAIMUNDA MARIA BRITO DE QUEIROZDiretora Geral de Assistência e Saúde Ocupacional do Servidor
Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS
PORTARIA Nº 359/2013
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo 879/2013, com fundamento no(a) artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 e artigo 17, inciso III, parágrafo 4° da Lei Complementar n° 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do(a) segurado(a) MARIA DO SOCORRO DINIZ DA FONSECA, Analista de Desenvolvimento Sócio Cultural, Código 25002, Matrícula nº 16879, lotação do(a) SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 2.505,54
(Dois mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), equivalente a 100% do salário de contribuição verificado no mês de SETEMBRO/2013, constituído das seguintes parcelas: Vencimento R$ 1.055,83 - Adicional (51%) - R$ 538,47 - Gratificação Competência (100%) - R$ 857,39 - Gratificação Periferia (5,10%) - R$ 53,85. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/09/2013, data da publicação do ato aposentador
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 07 de Outubro de 2013
EUDE LIMA SANTANAPresidente
PORTARIA Nº 368/2013
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo 217/2013, com fundamento no(a) artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e artigo 17, inciso III, parágrafo 4° da Lei Complementar n° 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do(a) segurado(a) MARIA ELISABETE PEREIRA DOS SANTOS, Analista de Serviços Municipais, Código 27002, Matrícula nº 19027, lotação do(a) FMLF - Fundação Mário Leal Ferreira, em R$ 6.108,10 (Seis mil, cento e oito reais e dez centavos), equivalente a 100% do salário de contribuição verificado no mês de SETEMBRO/2013, constituído das seguintes parcelas: Vencimento R$ 1.892,78 - Adicional (48%) - R$ 908,53 - Gratificação Competência (100%) - R$ 1.391,21 - Estabilidade Econômica GRAU 55 (50%) - R$ 1.277,05 - Gratificação Incorporada LC 51/2010 GRAU 55 (25%) - R$ 638,53. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/09/2013, data da publicação do ato aposentador
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 07 de Outubro de 2013
EUDE LIMA SANTANAPresidente
PORTARIA Nº 370/2013
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo 175/2013, com fundamento no(a) artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e artigo 17, inciso III, parágrafo 4° da Lei Complementar n° 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do(a) segurado(a) AURIZETE GOMES SANTA ROSA, Professor Municipal, Nível I, Referência O, Código 19001, Matrícula nº 21471, lotação do(a) SMED - Secretaria Municipal da Educação, em R$ 5.511,72 (Cinco mil, quinhentos e onze reais e setenta e dois centavos), equivalente a 100% do salário de contribuição verificado no mês de OUTUBRO/2013, constituído das seguintes parcelas: Vencimento R$ 2.041,38 - Adicional (45%) - R$ 918,62 - Gratificação Atividade Complementar 025 (30%) - R$ 612,41- Vantagem Pessoal LC22 artigo 06 (20%) - R$ 408,28 - Gratificação Exercício Magistério INC (45%) - R$ 918,62 - Regência Classe Exercício INC (30%) - R$ 612,41. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2013, data da publicação do ato aposentador
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 09 de Outubro de 2013
EUDE LIMA SANTANAPresidente
PORTARIA Nº 372/2013
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo 7/2013, com fundamento no(a) artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e artigo 17, inciso III, parágrafo 4° da Lei Complementar n° 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do(a) segurado(a) VERA MARIA LIMA BRANDÃO, Analista Legislativo Municipal, Nível 5, Classe “C”, Tabela “3”, Matrícula nº 9030, lotação do(a) CÂMARA, em R$ 13.586,74 (Treze mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos), equivalente a 100% do salário de contribuição verificado no mês de ABRIL/2013, constituído das seguintes parcelas: Vencimento R$ 4.691,12 - Adicional (45%) - R$ 3.588,70 - Gratificação Competência (100%) - R$ 2.023,14 - Acréscimo Salarial (70%) - R$ 3.283,78. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/04/2013, data da idade limite
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 09 de Outubro de 2013
EUDE LIMA SANTANAPresidente
PORTARIA Nº 378/2013
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo 58233/2012, com fundamento no(a) artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e artigo 17, inciso III, parágrafo 4° da Lei Complementar n° 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do(a) segurado(a) AIDIL COSTA DOS SANTOS, Agente Técnico Administrativo, Código 20000, Matrícula nº 2225835, lotação do(a) TRANSALVADOR - Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador, em R$ 1.960,49 (Mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos), equivalente a 100% do salário de contribuição verificado no mês de FEVEREIRO/2013, constituído das seguintes parcelas:
10 SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA18 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.960 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
Vencimento R$ 774,12 - Adicional (45%) - R$ 348,35 - Gratificação Competência (100%) - R$ 561,96 - Estabilidade Econômica GRAU 61(100%) - R$ 276,07. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/02/2013, data da idade limite
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,10 de Outubro de 2013
EUDE LIMA SANTANAPresidente
PORTARIA Nº 382/2013
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 14, Inciso I, Alínea “K” do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto 19.403 de 18.03.09, RESOLVE: Designar a servidora AMELCY RÚBIA ALVES LÔBO, matricula 990879, Chefe do Setor de Assistência Social, código 6301, para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Subgerente de Assistência Social/GEPRE, código 5309, em substituição ao titular CLAÚDIA CELESTINA DOS SANTOS HEREDA, matricula 990959, por motivo de férias pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 08.10.2013 a 22.10.2013.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 17 de outubro de 2013.
EUDE LIMA SANTANAPresidente
PORTARIA Nº 383/2013
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 14, Inciso I, Alínea “K” do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto 19.403 de 18.03.09, RESOLVE: Designar o servidor ANTONIO CARLOS MAIA DOS SANTOS matricula 990160, Chefe de Setor Orçamentário e Financeiro, código 6301, para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Gerente de Controle e Assistência Financeira/GECAF, em substituição ao titular MÁRCIO FERNANDES DE FREITAS, matricula 990944, por motivo de férias pelo período de 10 (dez) dias a partir de 23.10.2013 a 01.11.2013.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 17 de outubro de 2013.
EUDE LIMA SANTANAPresidente
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n° 293/2013, do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, DE 18/08/2013, publicada no DOM de 20/08/2013.
Onde se lê: ..., Estabilidade Econômica (100%) - R$ 500,00;
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
EXTRATO DE ATA 65ª
Aos dezesseis dias do mês de outubro de 2013 às 16h, na sede deste Conselho, sito a Ladeira dos Aflitos, 15 - Centro, reuniram-se os membros do Conselho de Assistência Social de Salvador - CMASS. Presentes os Representantes GOVERNAMENTAIS: Membros Titulares:;Jaciara Costa Santos / Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate a Pobreza(SEMPS; Sarah Tais W. Valverde Chetto / Fundação Cidade Mãe, Ana Cristina Costa Marins / Secretaria Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil/SINDEC; Membros Suplentes: Jeremias Salles de Jesus / Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate a Pobreza(SEMPS). NÃO GOVERNAMENTAIS: Membros Titulares: Renildo Barbosa/ Instituição Beneficente Conceição Macedo - IBCM Rodrigo Alves da Silva / Instituto Fatumbi; Gildasio Francisco de Jesus/ Associação das Comunidades Paroquiais da Mata Escura e Calabetão/ACOPAMEC; Maria Angélica Barbosa Mendes / Conselho Regional de Serviço Social / CRESS . Membros Suplentes: Jupiraci Borges Ferreira / Instituto Baiano da Paz - Movimento Salvador pela Paz.Secretaria Executiva: Patrícia Andrade / Secretária Executiva (CMASS); Gilvânia Gonçalves Portela(CMASS); Lavínia Maria Valle de Oliveira(SEMPS); Que deliberaram os seguintes pontos: 1. Aprovar o Reprogramação referente aos Saldos de 2008 e 2009, através do Oficio 1140/2013/GAB/SEMPS e anexos, e parecer favorável das Câmaras Técnicas de Políticas Publicas e Orçamento e Finanças, conforme Resolução CMASS nº 12/2013, com ressalvas de que a
SEMPS envie ao CMASS, prestação de contas das ações realizadas.2. Aprovar o Convenio da Associação Adonai - Centro Nova Semente, conforme Processo SETAD 898/2013, e parecer favorável das Câmaras Técnicas de Políticas Publicas e Orçamento e Finanças, através da Resolução CMASS 13/2013.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR, em 17 de outubro de 2013.
RENILDO BARBOSAPresidente
RESOLUÇÃO n.º 12/2013
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR - CMASS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n. º 5.096/96.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Reprogramação referente aos Saldos de 2008 e 2009, através do Oficio 1140/2013/GAB/SEMPS e anexos, e conforme parecer favorável das Câmaras Técnicas de Políticas Publicas e Orçamento e Finanças.
Art. 2º - Esta deliberação vem com recomendação de que a SEMPS deverá apresentar ao CMASS, a prestação de contas das ações realizadas.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR, em 16 de outubro de 2013.
RENILDO BARBOSAPresidente
RESOLUÇÃO n.º 13/2013
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR - CMASS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n. º 5.096/96.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Convenio da Associação Adonai - Centro Nova Semente, através do Processo SETAD 898/2013, e conforme parecer favorável das Câmaras Técnicas de Políticas Publicas e Orçamento e Finanças.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR, em 16 de outubro de 2013.
RENILDO BARBOSAPresidente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
EXTRATO DE ATA DA 255ª. ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA
Aos Dezenove dias do mês de junho de dois mil e treze, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária de número 255ª(duzentos e cinqüenta e Cinco) a partir das 09h, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Dinsjani Pereira dos Santos SEMPS; Schebna Moreno Pinho SEFAZ; Risalva Telles e a suplente Suzana Gomes Alay Esteves FCM; Edna Rodrigues de Souza SME; Gilcinéa Barbosa da Conceição SEMUT; Vera Lúcia Santos Guimarães Fundação Franco Gilbert; Silvania da Cruz Reis Associação dos Moradores do Conjunto Santa Luzia; Altair Honorato Pacheco Casa do Sol Padre Luis Linter; Suzana Bernardes Dias FEEB; Ana Oliva Marcilio de Souza AVANTE, Renildo Barbosa e a suplente Rita da Anunciação Instituição Família Telêmaco e Fernando Carneiro Santos Filho ACOPAMEC, e demais convidados, sob a Presidência da Senhora Dinsjani Pereira dos Santos, Presidente do CMDCA; em sua sede, sito à Ladeira dos Aflitos, número quinze, Aflitos. Pauta da Sessão Aberta das 9h às 11h: 1- Leitura e aprovação da Ata da Assembléia 254ª; 2- Copa das Confederações 2013; 3- Seminário 23 anos Do Estatuto da Criança e do Adolescente; 4- Plano de Ação do Conselho; 5- Relatos das Câmaras Técnicas. Deliberações da Assembléia Geral Ordinária 255ªPrimeiro Ponto da Pauta: O Conselheiro Renildo Barbosa Inst. Família Telêmaco, prosseguiu com a leitura da ata 254ª que após lida e feita às alterações/correções solicitadas foi aprovada pela plenária por unanimidade; Segundo Ponto da Pauta: Copa das Confederações 2013, a Presidente Dinsjani Pereira relatou, o que está posto para a Copa das Confederações, é o padrão nacionalmente e mundialmente adotado pela FIFA e os Órgãos que terão acesso a Arena, serão: a 1ª(primeira) e a 2ª(segunda) Vara da Infância e da Juventude, ressaltou ainda que a segurança interna é responsabilidade da FIFA e externa da Polícia do Estado, havendo limites inclusive no acesso ao entorno da Arena. Registra que para representantes dos órgãos do Sistema de Garantia de Direito tivessem acesso, foi necessário encaminhar todos os dados pessoais para Brasília RG, CPF, para, realização de um cadastro completo. Em Salvador, as pessoas cadastradas foram Dinsjani Pereira pela SEMPS e Cida de Roussan pelo CEDECA. Após discussão a plenária chegou à conclusão que é preciso unir forças e garantir mudanças para a Copa do Mundo de 2014;Terceiro Ponto da Pauta: o Seminário 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: O seminário será realizado no dia 12 de julho das 8h às 17h no Auditório do Ministério Público, e Conselheiros serão solicitados para compor as mesas e de todos para apoio e organização do Evento, serão solicitados também adolescentes para composição das mesas, assim como,
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as logomarcas das instituições que são registradas no CMDCA que estarão colaborando com o Seminário para colocar no espaço do Evento. A presidente propôs criar uma comissão. Esta foi formada por: Dinsjani Pereira SEMPS na Coordenação, Ana Oliva AVANTE, Jane SMS, Edna Pepe SMED e Suzana Esteves FCM. Pelo adiantado da hora o quarto ponto da pauta: Plano de Ação do Conselho; foi suprimido. O Conselheiro Altair Honorato solicita que registre em Ata que mais uma vez o Plano de Ação não foi abordado em Assembléia. A Presidente Dinsjani Pereira SEMPS sugeriu marcar uma Assembléia Extraordinária depois do dia 12/07/2013, para discutir o plano de ação;Quinto Ponto da Pauta: Relato das Câmaras Técnicas. Relato da Intercâmara Técnica de Políticas Públicas e Orçamento e FMDCA o mesmo foi feito pela Conselheira Suzana Esteves FCM, o primeiro Relato e Parecer foi sobre a Pesquisa/Diagnóstico de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco do Município de Salvador. Com base na análise do processo PR-SETAD-1990/2010 e a explanação da ex-conselheira Suzana Almeida SMS a Intercâmara Técnica apresentou o seguinte parecer: Criação de uma comissão Técnica para estudar e apresentar preposições para o Termo de Referência que ficou formada por Adriana Mello SEMPS, um técnico do CMDCA, que será designado pela Presidente do Conselho e a ex-conselheira Suzana Almeida SMS como convidada. E uma comissão para acompanhar todo processo que foi formada pelos seguintes Conselheiros: Altair Honorato Casa do Sol, Dinsjani Pereira SEMPS, Jane Souza SMS, e Marília Moreira Presidente da COSEL e a ex-conselheira Suzana Almeida SMS, como convidadas. Em seguida a Conselheira Suzana Esteves FCM, seguiu com o parecer dos 05 (cinco) projetos que estão no Banco de Projetos do FMDCA e receberam doação carimbada pela Fundação OI FUTURO, os projetos são: Reabilitação Esportiva Institucional da Fundação José Silveira recebeu o valor de R$42.808,00(Quarenta e Dois Mil Oitocentos e Oito Reais); Projeto Agência de Comunicação do Subúrbio da Instituição Cipó Comunicação Interativa que recebeu o valor de R$ 120.000,00(Cento e Vinte Mil); Projeto No Compasso da Vida da Instituição Associação Baiana de Pessoas com Deficiência - Projeto Incluir, recebeu o valor de R$56.734,82(Cinqüenta e Seis Mil Setecentos e Trinta e Quatro Reais, Oitenta e Dois Centavos); Projeto Semeando Cidadania da Fundação Cidade Mãe, recebeu o valor de R$46.169,51(Quarenta e Seis Mil, Cento e Sessenta e Nove Reais, Cinqüenta e Um Centavos) e por ultimo o Projeto Recontando a Literatura Infanto-Juvenil em Libras da Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos do Estado da Bahia - APADA que recebeu doação carimbada da M. DIAS BRANCO no valor de R$28.350,00(Vinte e Oito Mil, Trezentos e Cinqüenta Reais). Apenas a Associação Baiana de Pessoas com Deficiência-Projeto Incluir, apresentou as adequações solicitadas. Concluiu que quando as demais Instituições supracitadas apresentarem as adequações pendentes não precisam mais voltar para Câmara. O Conselheiro Renildo Barbosa Instituição Família Telêmaco solicita que só retorne se houver alteração de valores e/ou remanejamento dos recursos. Proposta aprovada pela plenária. Em seguida passou para o parecer dos Projetos da Instituição Associação de Pessoas Com Deficiência - Projeto Incluir, a Intercâmara apresentou parecer favorável para financiar os 02(dois) Projetos da referida Instituição, o do Edital 032/10, Projeto denominado Livre pra Voar no valor de R$ 92.245,92 (Noventa e Dois Mil, Duzentos e Quarenta e Cinco Reais e Noventa e Dois Centavos), Projeto este aprovado na Plenária da Assembléia Extraordinária 146ª; e o Projeto denominado No Compasso da Vida aprovado na plenária da Assembléia Geral Ordinária 240ª no valor de R$ 70.807,43(Setenta Mil, Oitocentos e Sete Reais e Trinta e Seis Centavos), aprovado para o Banco de Projetos, na Plenária da Assembléia Ordinária 251ª foi indicado para receber doação carimbada da Fundação Oi Futuro no valor de R$ 56.734,82(Cinqüenta e Seis Mil Setecentos e Trinta e Quatro Reais e Setenta e Oitenta e Dois Centavos). O parecer foi dado com base na justificativa que a referida Instituição apresentou dizendo que as ações para público beneficiário atendido em ambos os Projetos não serão as mesmas. Parecer aprovado pela Plenária. Passando em seguida para o parecer da Instituição AVANTE que vem solicitando do FMDCA o pagamento do Projeto em uma única parcela. O Conselheiro Renildo Barbosa Inst. Família Telêmaco diz que já foi discutida esta questão e que os projetos são orientados a dividir o valor em 03 (três) parcelas e o prazo é de 60 (sessenta) dias para poder haver a prestação de contas e as visitas. Explica que se for pago em apenas uma parcela ou em duas a instituição só prestará contas após a finalização do projeto. Na seqüência, abordou-se o parecer da Instituição Santa Casa de Misericórdia que finalizou o Projeto Corpo em Movimento e apresentou novo plano de trabalho solicitando continuidade por mais um ano com captação externa. O Conselheiro Renildo Barbosa/Inst. Família Telêmaco diz que ação continuada só é caracterizada a partir de 02 (dois) anos. O recurso que foi colocado no FMDCA será descontado o percentual e se a instituição captou o recurso vai passar a frente dos que não captaram. Nesse caso o Projeto não está “furando a fila”, pois ele já foi aprovado. Proposta aprovada por unanimidade. O Conselheiro Renildo Barbosa Instituição Família Telêmaco explicou que os equipamentos usados no Projeto Corpo em Movimento II serão os que foram adquiridos no projeto inicial, e os recursos solicitados neste novo Plano de Trabalho, é para pagamento de pessoal e aquisição de alguns materiais. Em seguida a Conselheira Suzana Esteves FCM, passou para o relato do segundo projeto da Santa Casa de Misericórdia da Bahia - Projeto Escola de Informática e Cidadania, a Intercâmara Técnica apresentou parecer favorável em relação ao acréscimo de R$2.838,36(Dois Mil Oitocentos e Trinta e Oito Reais, Trinta e Seis Centavos), no valor total do referido Projeto que entrara como contrapartida da Instituição. A instituição justificou que o acréscimo foi devido ao o dissídio coletivo, havendo assim um aumento na folha de pagamento de pessoal justificando também que o valor será depositado em (03) três parcelas de R$946,12(Novecentos e Quarenta e Seis Reais, Doze Centavos), ou seja, (julho, dezembro de 2013 e março/2014). Parecer aprovado pela Plenária. O Conselheiro Renildo Barbosa/Instituição Família Telêmaco propôs que as deliberações sejam publicadas como Resolução. Em seguida passou para o Relato da Câmara Técnica de Legislação e Infraestrutura; suprimida por entender que os relatos deverão ser feita na sessão fechada. Relato da Câmara Técnica de Registro e Inscrição, a Conselheira e relatora Suzana Esteves, registrou que foram analisados 08(oito) pedidos registro e/ou renovação sendo que (sete) requerimentos foram deferidos e um indeferido, com base na Resolução de diretrizes para registro no CMDCA.
Salvador, 16 de outubro de 2013.
DINSJANI PEREIRAPresidente do CMDCA
EXTRATO DE ATA DA 256ª. ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA
Aos dezessete dias do mês de julho dois mil e treze, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária de número 256ª(duzentos e Cinquenta e Seis) a partir das 09h, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Dinsjani Pereira dos Santos SEMPS; Jane de Souza SMS; Risalva Telles e a suplente Suzana Gomes Alay Esteves FCM; Silvania da Cruz Reis Associação dos Moradores do Conjunto Santa Luzia; Altair Honorato Pacheco Casa do Sol Padre Luis Linter; Suzana Bernardes Dias e suplente Nair Moriel Carneiro FEEB; Ana Oliva Marcilio de Souza/AVANTE, Renildo Barbosa e a suplente Rita da Anunciação Instituição Família Telêmaco e Jaína santos Cardoso e o suplente Fernando Carneiro Santos Filho ACOPAMEC, e os demais convidados, sob a Presidência da Senhora Dinsjani Pereira dos Santos SEMPS, Presidente do CMDCA; em sua sede, sito à Ladeira dos Aflitos, número quinze, Aflitos. Pauta da Sessão Aberta das 9h às 10h30min: 1- Plataforma dos Centros Urbanos: UNICEF/CMDCA/PREFEITURA DE SALVADOR; 2- Planejamento Estratégico; 3- Relato das Câmaras Técnicas. Pauta da Sessão Fechada das 10h30min às 11h30min. 1- Formação da Comissão de Sindicância para Apuração das Irregularidades nos Conselhos Tutelares do Município de Salvador.Deliberações da Assembléia Geral Ordinária 256ª.Primeiro Ponto da Pauta: Ficou acordado da Presidente reenviar o Termo de Adesão do UNICEF para todo o colegiado, para que todos respondam até segunda-feira dia 22 de julho do corrente ano se o Conselho adere ou não ao referido Termo. Deverá encaminhar também um texto para que os Conselheiros avaliem a proposta do SIMASE - Sistema Municipal de atendimento Sócio-Educativo;Segundo Ponto da Pauta: Ficou acordado um encontro do colegiado para fazer um Plano de Ação para o segundo semestre/2013, local na Sede da Federação Espírita da Bahia no dia 24/07/13 das 8h30min às 17h;Terceiro Ponto da Pauta: Relato das Câmaras Técnicas o primeiro relato foi a Leitura do Edital para seleção publica de projetos para financiamento de recursos doados pela Fundação ITAÚ através do FMDCA. A Presidente Dinsjani Pereira SEMPS considera que com base nas orientações do Itaú o processo deve ocorrer por edital publicado no DOM. Apresentado o Edital, o mesmo foi aprovado por unanimidade pela plenária. Em seguida conforme posto no Edital, organizou-se a composição da comissão que vai analisar e elaborar pareceres dos projetos apresentados. A comissão ficou composta por: Suzana Dias FEEB, Dinsjani Pereira SEMPS, Rejane Borges FMDCA e Jaína Cardoso ACOPAMEC. Em seguida a Câmara Técnica questionou sobre o valor que seria repassado para o FMDCA e o valor que será passado para o projeto, se haveria retenção do percentual de 20% vinte por cento que é retido no FMDCA. Diante do questionamento foram apresentados para a plenária 02(duas) sub-propostas para serem votadas: primeira proposta: abater os 20%(vinte por cento) que deve ser retido pelo FMDCA; proposta aprovada pela Conselheira Jane SMS, e a segunda proposta aprovar o valor total da doação para as ações do projeto no valor de R$ 76.854,59(Setenta e Seis Mil, Oitocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Cinquenta e Nove Centavos); proposta aprovada pelos demais conselheiros presentes, Dinsjani Pereira dos Santos SEMPS; Risalva Telles FCM; Silvania da Cruz Reis Associação dos Moradores do Conjunto Santa Luzia; Altair Honorato Pacheco Casa do Sol Padre Luis Linter; Suzana Bernardes Dias FEEB; Ana Oliva Marcilio de Souza AVANTE, Renildo Barbosa Instituição Família Telêmaco e Jaína santos Cardoso ACOPAMEC. Ponto Único da Assembléia Fechada formação da Comissão de Sindicância para Apuração das Irregularidades nos Conselhos Tutelares do Município de Salvador, composta por Dinsjani Pereira dos Santos, Conselheira de Direito Titular do CMDCA, representante da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Jane de Souza, Conselheira de Direito Titular do CMDCA, representante da Secretaria Municipal de Saúde, Rita da Anunciação, Conselheira de Direito Suplente, representante da Instituição Família Telêmaco, Lenivalda Eleodorea da Silva, Convidada pelo CMDCA, representante da Instituição Ação Social Arquidiocesana, com a função de secretária na comissão supracitada.
Salvador, 16 de outubro de 2013.
DINSJANI PEREIRAPresidente do CMDCA
Fundação Cidade Mãe - FCM
PORTARIA Nº. 073/2013
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Aprovado pelo Decreto n°. 19.400 de 18 de março de 2009, publicado no DOM de 19.03.2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar Janete Reis do Nascimento Lima, matrícula nº. 13, Djalma Acácio de Matos, matrícula nº. 377 e Liliam Lima de Moura, matrícula nº. 393, para sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Permanente de Licitação - CPL.
Art. 2º - Fica designado o servidor Djalma Acácio de Matos, matrícula nº. 377, para substituir a Presidente da Comissão, em faltas e impedimentos legais.
Art. 3º - Ficam designadas as servidoras Rosângela Silva Miranda Mota, matrícula nº. 399 e Arli de Jesus Correia, matrícula nº. 38, para comporem o quadro de suplência da Comissão Permanente de Licitação.
Art. 4º - Os integrantes da CPL poderão, por ato interno, realizar licitações na modalidade Pregão.
12 SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA18 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.960 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
Art. 5º - Revoga-se a portaria nº. 049/2012.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 16 de outubro de 2013.
RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLESPresidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE
PORTARIA Nº 345 /2013
O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 021/2013, fundamentado na Lei Municipal nº. 8.376/2012 e pelo Decreto Municipal nº. 23.779/2013, tendo em vista o que consta no Processo nº. 2010-002222/TEC/LS-1483, vinculado ao PR 59.00 2010 492 em 06/05/2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Ambiental, válida pelo prazo de 03 (três) anos, à MARÉ CIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 05.659.785/0013-66, com sede na Rua Antônio Andrade, nº. 395, Porto Seco Pirajá, para operação da atividade de FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE ARGAMASSA DE CONCRETO, localizada na Rua Antônio Andrade, nº. 395, Porto Seco Pirajá, com 7.995,00m² de área construída, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:
I. ADOTAR MEDIDAS DE CONTROLE DE EMISSÃO DE MATERIAIS PARTICULADOS PARA A ATMOSFERA QUANDO DA OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO DE CONCRETO. ENCAMINHAR A DGA/SEMUT, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO COMPROVANDO AS MEDIDAS ADOTADAS, ACOMPANHADO POR ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;
II. APRESENTAR A DGA/SEMUT, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, LAUDO DE EFICIÊNCIA DO SISTEMA SEPARADOR DE ÁGUA E ÓLEO, ACOMPANHADO DO RELATÓRIO DE ENSAIO MQV COM RESULTADOS DENTRO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO E ART DO TÉCNICO RESPONSÁVEL;
III. APRESENTAR A DGA/SEMUT, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O PROJETO DE ADEQUAÇÃO DA FÁBRICA ÀS NORMAS TÉCNICAS EXIGIDAS PARA A ATIVIDADE, DEVENDO CONTER CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES E ART DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL;
IV. REALIZAR LIMPEZA PERIÓDICA DA CAIXA SEPARADORA DE ÁGUA E ÓLEO, COM FREQUÊNCIA ADEQUADA PARA GARANTIR SUA EFICIÊNCIA;
V. REALIZAR, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, MELHORIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM DA ÁREA DA FÁBRICA, DE FORMA A EVITAR FORMAÇÃO DE POÇAS DE ÁGUA, E MANTER EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO OS TANQUES DE DECANTAÇÃO DE ÁGUAS DE DRENAGEM;
VI. MANTER A LIMPEZA DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO, DEVENDO SER REALIZADA A CONTENÇÃO E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS DE ÓLEO, EM PONTOS COM RISCO DE PEQUENOS VAZAMENTOS;
VI. REALIZAR PERIODICAMENTE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DIRECIONADAS AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA, CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS, SENDO SUA REALIZAÇÃO COMPROVADA ATRAVÉS DE RELATÓRIOS COM REGISTROS FOTOGRÁFICOS, CÓPIA DO MATERIAL TÉCNICO ADOTADO E INDICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS COM RESPECTIVOS REGISTROS NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS COMPETENTES.
Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Art. 3° Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.
Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da DGA/SEMUT e demais órgãos do Poder Público Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, em 17 de outubro de 2013.
EMANUEL SILVEIRA MENDONÇADiretor
PORTARIA Nº 346/2013
O DIRETOR GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 021/2013, fundamentado na Lei Municipal nº. 8.376/2012 e pelo Decreto Municipal nº. 23.779/2013, tendo em vista o
que consta no Processo nº. 2011-002833/TEC/LS-1858, vinculado ao PR 59.00 2011 1075 em 01/11/2011.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Ambiental, válida pelo prazo de 03 (três) anos, à MARÉ CIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 05.669.785/0041-10, com sede na Rodovia BA-526, nº. 900, Chácara Oliveira, Cassange, para operação da atividade de FABRICAÇÃO DE CONCRETO, localizada na Rodovia BA-526, nº. 900, Chácara Oliveira, Cassange, com 456,00m² de área construída, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:
I. APRESENTAR A DGA/SEMUT, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, LAUDO DE EFICIÊNCIA DO SISTEMA SEPARADOR DE ÁGUA E ÓLEO, ACOMPANHADO DO RELATÓRIO DE ENSAIO MQV COM RESULTADOS DENTRO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO E ART DO TÉCNICO RESPONSÁVEL;
II. REALIZAR LIMPEZA PERIÓDICA DA CAIXA SEPARADORA DE ÁGUA E ÓLEO, COM FREQUÊNCIA ADEQUADA PARA GARANTIR SUA EFICIÊNCIA;
III. REALIZAR, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, MELHORIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM DA ÁREA DA FÁBRICA, COM IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS DE DECANTAÇÃO DE ÁGUAS DE DRENAGEM, ENCAMINHAR A DGA/SEMUT RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DAS INTERVENÇÕES;
IV. MANTER A LIMPEZA DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO, DEVENDO SER REALIZADA A CONTENÇÃO E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS DE ÓLEO, EM PONTOS COM RISCO DE PEQUENOS VAZAMENTOS.
V. ENCAMINHAR A DGA/SEMUT, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A OUTORGA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE POÇO ARTESIANO UTILIZADO NO EMPREENDIMENTO;
VI. REALIZAR PERIODICAMENTE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DIRECIONADAS AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA, CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS, SENDO SUA REALIZAÇÃO COMPROVADA ATRAVÉS DE RELATÓRIOS COM REGISTROS FOTOGRÁFICOS, CÓPIA DO MATERIAL TÉCNICO ADOTADO E INDICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS COM RESPECTIVOS REGISTROS NOS CONSELHOS PROFISSIONAIS COMPETENTES.
Art. 2º A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Art. 3° Esta Licença refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA/SEMUT), cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.
Art. 4º Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da DGA/SEMUT e demais órgãos do Poder Público Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, em 17 de outubro de 2013.
EMANUEL SILVEIRA MENDONÇADiretor
Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM
ABONO DE PERMANÊNCIA RETROATIVO - INDEFERIDOS
PROCESSOS INTERESSADOS60626/2013 ALELUIA REBOUÇAS DE CASTRO
62312/2013 EVALDO FRANCISCO COSTA
Em, 16 de outubro de 2013.
SILVIO PINHEIROSuperintendente
Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR
RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA ATUAÇÃO CDA II, DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 088/2013- TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR. SUPERINTENDENTE DE TÂNSITO E TRANSPORTE, COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN.
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOABIMAEL PEREIRA DOS SANTOS 27762-2013 P001687047 INDEFERIDO
ADAILCE SOARES DOS SANTOS 27190-2013 P001614395 INDEFERIDO
ADAUTO GOMES MIRANDA 25429-2013 P001530980 INDEFERIDO
13SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA
18 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.960MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOADILSON SILVA 26189-2013 P001696541 INDEFERIDO
AECIO DE OLIVEIRA LIMA 24726-2013 P001680455 INDEFERIDO
ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA MORAIS 14606-2013 R002240626 INDEFERIDO
ALMIR CARLOS FERREIRA PONTES 25112-2013 R002262873 INDEFERIDO
ALVARO SANTOS DE OLIVEIRA 25545-2013 R002286668 INDEFERIDO
AMANDA DE ARAGAO SILVA 30169-2013 P001718242 INDEFERIDO
ANA MARIA PICANCO GARRIDO 14664-2013 F000941572 INDEFERIDO
ANA REGINA BAHIA SALLES 29669-2013 F000957086 INDEFERIDO
ANA REGINA BAHIA SALLES 29672-2013 F000970564 INDEFERIDO
ANDERSON LUIS CARVALHO DOREA 25519-2013 R002271204 INDEFERIDO
ANTONIO CALDAS SAMPAIO 23370-2013 F000956367 INDEFERIDO
ANTONIO CARLOS REIS PEREIRA 27638-2013 P001643086 INDEFERIDO
ANTONIO CARLOS V RIBEIRO 15278-2013 F000934349 INDEFERIDO
ANTONIO CARLOS V RIBEIRO 15280-2013 F000932699 INDEFERIDO
ANTONIO JOSE OLIVEIRA PONTES 27540-2013 P001682907 INDEFERIDO
ANTONIO MOREIRA LOPES 29447-2013 C014778060 INDEFERIDO
ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS 19080-2013 F000949562 INDEFERIDO
ARIVALDO NERES DE OLIVEIRA 39890-2013 F000999076 INDEFERIDO
WALBERTO DA SILVA BARRETO 29709-2013 R002282509 ADVERTÊNCIA
Salvador, Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013
FABRIZZIO M. MARTINEZSuperintendente Executivo
RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA ATUAÇÃO CDA III, DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 089/2013- TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR. SUPERINTENDENTE DE TÂNSITO E TRANSPORTE, COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN.
SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOADRIANA COSTA SANTOS 37083-2013 P001706612 INDEFERIDO
ADROBALDO MANUEL DOS A NETO 19591-2013 F000945504 INDEFERIDO
ADVALDO BISPO DOS SANTOS 16875-2011 R001620013 INDEFERIDO
AFRANIO JOSE DOS SANTOS 24732-2011 R001663233 INDEFERIDO
ALESSANDRA DA CONCEICAO 31404-2013 P001645575 INDEFERIDO
ALEX SANTOS SILVA 33468-2011 R001693176 INDEFERIDO
ALEXSANDRO SOUZA DOS SANTOS 28671-2013 P001676325 INDEFERIDO
SELMA PEREIRA DOS SANTOS 18910-2013 R002264223 ADVERTÊNCIA
UBIRATA REIS RUFINO SANTOS 39802-2013 P001644148 ADVERTÊNCIA
VICTOR FIGUEIREDO PINTO 31952-2013 P001519307 ADVERTÊNCIA
VICTOR MANGABEIRA C DOS SANTOS 26951-2013 P001695126 ADVERTÊNCIA
VICTOR MEIJON DE SOUZA 39836-2013 P001698516 ADVERTÊNCIA
WEIDER GUSTAVO S REGIS 21544-2013 R002248367 ADVERTÊNCIA
WILSON LUIZ PRAZERES 28335-2013 P001710692 ADVERTÊNCIA
Salvador, Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013
FABRIZZIO M. MARTINEZSuperintendente Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
PORTARIA N.º 176/2013
A SECRETÁRIA DE ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,
RESOLVE:
Dispensar o servidor RICARDO HENRIQUE SANTOS ANDRADE, matrícula 812.105, da Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, do Setor de Busca e Salvamento, da Coordenadoria de Salvamento Marítimo - SALVAMAR, desta SEMOP, com data retroativa à 11/09/2013.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEMOP, em 17 de outubro de 2013.
ROSEMMA BURLACCHINI MALUFSecretária
PORTARIA N.º 177/2013
A SECRETÁRIA DE ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,
RESOLVE:
Dispensar o servidor JOÃO ANTONIO DE MELO, matrícula n.º 21.838, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR “B”, grau 63, do Setor de Busca e Salvamento, da Coordenadoria de Salvamento Marítimo - SALVAMAR, desta SEMOP e designar para a mesma função, o servidor RICARDO HENRIQUE SANTOS ANDRADE, matrícula 812.105, com data retroativa à 11/09/2013.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEMOP, em 17 de outubro de 2013.
ROSEMMA BURLACCHINI MALUFSecretária
PORTARIA N.º 178/2013
A SECRETÁRIA DE ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,
RESOLVE:
Considerar designada desde 01/10/2013, a servidora VERA FERREIRA DA SILVA, matrícula n.º 813.015, para responder pela Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, do Setor de Proteção da Estética da Cidade - SEPEC, da Coordenadoria de Serviços Diversos - CSD, desta SEMOP, em substituição temporária por motivo de férias do titular JAIR SOUZA PARANHOS, matrícula n.º 813.166, pelo período de 30 (trinta) dias.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEMOP, em 17 de outubro de 2013.
ROSEMMA BURLACCHINI MALUFSecretária
PORTARIA N.º 179/2013
A SECRETÁRIA DE ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,
RESOLVE:
Considerar designado desde 01/10/2013, o servidor PAULO HENRIQUE ARAUJO DE MATTOS, matrícula n.º 812.073, para responder pela Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, do Setor de Fiscalização de Atividades em Logradouros Públicos - SEFAL, da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização de Atividades - CLF, desta SEMOP, em substituição temporária por motivo de férias do titular CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA, matrícula n.º 813.435, pelo período de 30 (trinta) dias.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEMOP, em 17 de outubro de 2013.
ROSEMMA BURLACCHINI MALUFSecretária
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP
PORTARIA Nº 129/2013
O Superintendente da SUCOP - Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado através do Decreto n° 19.405/2009.
RESOLVE:
Nomear a partir de 01/11/2013, MARIALUIZA SANTOS DE MENEZES, para exercer o Cargo em Comissão de Secretario do Superintendente, Grau 51, do Gabinete do Superintendente.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 16 de outubro de 2013.
JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOSSuperintendente
19SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA
18 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.960MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
LICITAÇÕES
CASA CIVIL
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE
Processo: 1778/2013Inexigibilidade: 03/2013Contratada: Mckinsey & Company Inc. do Brasil Consultoria LtdaCNPJ : 44.074.367/0005-59Objeto: Prestação de serviço especializado de consultoria, visando à implantação do Planejamento Estratégico Municipal. Dotação Orçamentária : 2001.3.3.90.35- Serviço de Consultoria Fonte 00Valor Total: R$ 6.081.000,00(seis milhões e oitenta e hum mil reais). Amparo Legal: Art. 25, Inciso II cumulado com o art. 13,inciso III,da Lei 8.666/93.Data da homologação 08/10/2013.
Empresa: CJL COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA.Objeto: Bobina de senhas em papel térmico 57MM x 40MM - Bobina de senhas em papel térmico 58GR. Valor Total: R$ 230,00 (duzentos e trinta reais).Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, art.24, II.Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade-2001 - Elemento de Despesa-3.3.90.30-000.Data: 15/10/2013
Salvador, 15 de outubro de 2013.
OSVALDO BARBOSACoordenadoria Administrativa/PGMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 095/2013 - Proc. 4231/2013-SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preços de impressos gráficos, com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 29/10/2013; abertura no dia 30/10/2013, às 09:00h e início da disputa no dia 30/10/2013 às 09 :30h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.licitacoes-e.com.br.
Salvador, 17 de outubro de 2013.
FLÁVIA B. PAMPLONAPresidente COMPEL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 114/2013 - Proc. 3121/2013-SEMGE, cujo objeto é a aquisição de IMPRESSORA LASER PADRÃO A4, para atender a demanda das unidades escolares e órgão Central da Secretaria municipal de Educação - SMED , com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 30/10/2013; abertura no dia 31/10/2013, às 9:00h e início da disputa no dia 31/10/2013 às 09:30h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.licitacoes-e.com.br.
Salvador, 17 de outubro de 2013.
FLÁVIA B. PAMPLONAPresidente COMPEL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 115/2013 - Proc. 4354/2013-SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preços de açúcar cristal , com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 06/11/2013; abertura no dia 07/11/2013, às 9:00h e início da disputa no dia 07/11/2013 às 09:30h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.licitacoes-e.com.br.
Salvador, 17 de outubro de 2013.
FLÁVIA B. PAMPLONAPresidente COMPEL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 116/2013 - Proc. 3873/2013-SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preços de vestuários e acessórios para Guarda Municipal , com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 08/11/2013; abertura no dia 11/11/2013, às 9:00h e início da disputa no dia 11/11/2013 às 09:30h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.licitacoes-e.com.br.
Salvador, 17 de outubro de 2013.
FLÁVIA B. PAMPLONAPresidente COMPEL
JULGAMENTO DE RECURSO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, em cumprimento ao disposto na Lei no 6.148/2002, comunica o julgamento de recurso relativo ao:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 076/2013.OBJETO: contratação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização, desinfecção, copeiragem, ascenso de elevadores, atendimento telefônico, supervisão, auxílio ao apoio operacional, recepção I e jardinagem, sem fornecimento de material, para atender às necessidades das Unidades de Saúde.PROCESSO: 2173/2012 - SEMGE
DECISÃO HIERÁRQUICANão conhecer do recurso interposto pela EPIC EMPREENDIMENTOS LTDA EPP e conhecer do recurso interposto por BRASPE - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, para, no mérito, julgá-lo IMPROCEDENTE, de acordo com os Pareceres COMPEL n.º 117/2013 e 118/2013 e Parecer RPGM nº 1603/2013, em conformidade com Despacho Homologatório do Sr. Secretário datado de 17/10/2013.
Salvador, 17 de outubro de 2013.
FLÁVIA BITTENCOURT PAMPLONAPresidente COMPEL
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL/SMED em cumprimento ao disposto no Art. 109 da Lei 8.666/93 torna público para conhecimento dos interessados, a interposição de recursos relativos à fase classificatória das licitações a seguir:
MODALIDADE: Concorrência nº 003/2013PROCESSO Nº: 1926/2013OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para a construção da Escola Municipal Aliomar Baleeiro, junto a Secretaria da Educação do Município de Salvador de acordo com projeto básico
20 SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA18 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.960 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
e escopo técnico, disponibilizado com todas as suas exigências técnicas e procedimentos de execução.
MODALIDADE: Concorrência nº 005/2013PROCESSO Nº: 1853/2013OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para a reconstrução da escola Municipal de Itacaranha Manoel Faustino, junto a Secretaria da Educação do Município de Salvador de acordo com projeto básico e escopo técnico, disponibilizado com todas as suas exigências técnicas e procedimentos de execução.
MODALIDADE: Concorrência nº 006/2013PROCESSO Nº: 1891/2013OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para a reconstrução da Escola Municipal Professora Eufrosina Miranda, junto a Secretaria da Educação do Município de Salvador de acordo com projeto básico e executivo - escopo técnico, disponibilizado com todas as suas exigências técnicas e procedimentos de execução.
Recorrente:MPC ENGENHARIA LTDAData da entrada: 15/10/2013 às 14h10min
Os demais licitantes poderão apresentar as contrarrazões aos recursos interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação deste aviso.
As razões dos recursos encontram-se à disposição dos interessados no Anexo 2 da SMED - sala da COPEL, sito à Rua Boa Vista de Brotas, s/nº - Engenho Velho de Brotas.
Salvador, 17 de outubro de 2013.
YNDIRA SANTOS PAIXÃO CUNHAPresidente
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL
CONCORRÊNCIA Nº 004/2013
RESULTADO DE LICITAÇÃO HOMOLOGADAA Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Senhor Secretário Municipal da Educação, torna público para conhecimento dos interessados o resultado final da licitação a seguir.
MODALIDADE: Concorrência nº 004/2013PROCESSO Nº: 2226/2013OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para a reconstrução do CMEI - Tereza Helena Mata Pires, junto a Secretaria da Educação do Município de Salvador de acordo com projeto básico e escopo técnico, disponibilizado com todas as suas exigências técnicas e procedimentos de execução.
LICITANTE VENCEDOR VALOR DA PROPOSTA (R$)MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA - EPP 2.309.083,66
Data da Homologação: 17/10/2013
Salvador, 17 de outubro de 2013.
YNDIRA SANTOS PAIXÃO CUNHAPresidente
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL
RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL/SMED torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento de habilitação da licitação a seguir:
MODALIDADE: Concorrência nº 011/2013PROCESSO Nº: 2560/2013OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para a Reconstrução da Escola Municipal São Gonçalo do Retiro, junto a Secretaria da Educação do Município de Salvador de acordo com projeto básico e escopo técnico, disponibilizado com todas as suas exigências técnicas e procedimentos de execução.
LICITANTES HABILITADOS:
CS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDAMETRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDASZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAMPC ENGENHARIA LTDAGRAUTECH CONSTRUTORA LTDAGAN ENGENHARIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPPPJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDAJOSMIL JOSÉ SILVA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP
BMV CONSTRUÇÕES E NCORPORAÇÕES LTDAPAULUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDACONSTRUTORA MAXFORT LTDA - EPP
Os licitantes acima referenciados atenderam a todas as exigências de habilitação do Edital e seus anexos.
O inteiro teor do Relatório do Julgamento de Habilitação e seus anexos, bem como os documentos apresentados encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal da Educação - SMED, Rua Boa Vista de Brotas, s/nº - Parque Solar Boa Vista - Anexo 2, Sala da COPEL, Engenho Velho de Brotas - Salvador/BA.
Dá-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis de acordo com a Lei 8.666/93, para interposição de recursos, contado a partir da data de publicação deste Resultado.
Salvador, 17 de outubro de 2013.
YNDIRA SANTOS PAIXÃO CUNHAPresidente
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL
RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL/SMED torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento de habilitação da licitação a seguir:
MODALIDADE: Concorrência nº 010/2013PROCESSO Nº: 2386/2013OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para a Construção da Escola Municipal de Sussuarana Velha, junto a Secretaria da Educação do Município de Salvador de acordo com projeto básico e escopo técnico, disponibilizado com todas as suas exigências técnicas e procedimentos de execução.
LICITANTES HABILITADOS:
METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDASZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAMPC ENGENHARIA LTDA PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDAEMPRENGE CONSTRUTORA LTDAGRAUTECH CONSTRUTORA LTDACONSTRUTORA MAXFORT LTDA - MEBMV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDAPAULUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Os licitantes acima referenciados atenderam a todas as exigências de habilitação do Edital e seus anexos.
LICITANTE INABILITADO:
GAN ENGENHARIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - descumprimento aos itens 8.1.2, alínea “f” e 8.1.4 alínea “d”, do edital.
O inteiro teor do Relatório do Julgamento de Habilitação e seus anexos, bem como os documentos apresentados encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal da Educação - SMED, Rua Boa Vista de Brotas, s/nº - Parque Solar Boa Vista - Anexo 2, Sala da COPEL, Engenho Velho de Brotas - Salvador/BA.
Dá-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis de acordo com a Lei 8.666/93, para interposição de recursos, contado a partir da data de publicação deste Resultado.
Salvador, 17 de outubro de 2013.
YNDIRA SANTOS PAIXÃO CUNHAPresidente
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA
Empresa Salvador Turismo - SALTUR
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão designada pelo ato administrativo torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação:MODALIDADE: Pregão Presencial - SALTUR nº. 006/2013PROCESSO: 107/2013 - SALTUROBJETO: Constitui-se objeto do presente contratação de pessoa jurídica especializada no serviço de locação de 30 (trinta) diárias de Mini-Trios para a demanda de eventos da empresa no
21SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA
18 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.960MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
período de outubro à dezembro de 2013 conforme especificações do anexo I.ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25 de outubro de 2013 às 10:00 hs. LOCAL DE ABERTURA DOS ENVELOPES: No auditório da SALTUR, situada na Avenida Vasco da Gama, 206 - Dique do Tororó.
O Edital do Pregão Presencial encontra-se à disposição dos interessados para acesso no site: www.compras.salvador.ba.gov.br e na sede da Saltur sito a Avenida Vasco da Gama, 206 - Dique do Tororó - Salvador/Bahia das 08:00 às 12:00hs e das 13:00 às 17:00.
Salvador, 17 de outubro de 2013.
SIMONE CARDOSO DOURADOPregoeira.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE LICITAÇÃO SMS/SUCOP
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº. 11/2013 - CONCORRÊNCIA
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Tipo III) Pirajá, a ser construída na Rua Direta de Santo Inácio, s/n, Bairro de Mata Escura, nesta cidade do Salvador-Bahia.DATA DA ABERTURA: 18/11/2013 às 10:00 horas, na SMS.VALOR DO EDITAL: R$ 10,00 (dez reais).INFORMAÇÕES REFERENTES AO LOCAL DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DO EDITAL: SMS - Rua da Grécia, nº. 3, Ed. Caramuru, Mezanino, Sala da Subcoordenadoria de Bens e Materiais Móveis, Comércio, Salvador-BA, das 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.
Salvador, 16 de outubro de 2013.
ROBERTO OLIVEIRA DO BOMFIMPresidente da Comissão
AVISO DE PRORROGAÇÃO
A Comissão Setorial Permanente de Licitação/SMS, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Municipal nº 6.148/2002, Decreto Municipal nº 13.724 e Lei Federal nº 8.666/93, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico - SMS n.º 163/2013, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TESTES BIOQUÍMICOS, que fica prorrogada para o dia 04/11/2013 (início do recebimento de propostas) até às 10:00 horas do dia 05/11/2013, às 10:30h (abertura de propostas) e às 11:00h (Sessão de Disputa dos Preços) O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.
Salvador, 16 de outubro de 2013
STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANAPresidente/COPEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE
Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação - CPL/SUCOM, atendendo a decisão do Sr. Superintendente, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 016/2013.LICITAÇÃO Nº: 017/2013.PROCESSO Nº: 15.414/13.OBJETO: Aquisição de Caixas para Arquivo morto ondulada.EMPRESA VENCEDORA: EDSON RIBEIRO CERQUEIRA-ME.CNPJ Nº: 33.794.298/0001-08.
ITEM DESCRIÇÃO UM QUANT. VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
CAIXA PARA ARQUIVO MORTO DE PLÁSTICO ONDULADA, CORES DIVERSAS. IMENSÕES 130 MM X 245 MM X 350MM.
UN 4.060 R$2,21 R$8.972,60
VALOR GLOBAL: R$ 8.972,60 (oito mil novecentos e setenta e dois e sessenta centavos)DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 10/10/2013.O Processo Administrativo correspondente a esta licitação, está com vista franqueada aos interessados, nos dias úteis, das 13:00 às 17:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SUCOM, situada na Av. Antônio Carlos Magalhães, N.º 3244 - Pituba - Centro Empresarial Thomé de Souza - 19º andar.
Salvador, 10 de Outubro de 2013.
JOSÉ SÉRGIO DE SOUSA GUANABARAPresidente
Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR
RESUMO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 037/2013
PROCESSO Nº.: 47009-2013CONTRATADA: ISAI MASTER ELETRONICA LTDA - ME.CNPJ: 13.568.622/0001-62OBJETO: Aquisição de 02 baterias para ônibus de 12 W, DR 400, e 50 trenas métricas de dez metros.VALOR GLOBAL: R$ 3.660,00 (três mil seiscentos e sessenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 26.453.020.1202 - Sistema de Fiscalização de Trânsito; Elemento da Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo.FONTE: 050 - Receita Própria de Entidades de Administração Indireta.AMPARO LEGAL: Inciso II do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93.DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 15.10.2013
Salvador (Ba), 17 de outubro de 2013.
MARCELO GARCIADiretor Administrativo e Financeiro
RESUMO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 038/2013
PROCESSO Nº.: 46799-2013CONTRATADA: BP INDÚSTRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE BRINDES E PRESENTES LTDA - ME.CNPJ: 07.553.311/0001-27OBJETO: Aquisição de 01(um) suporte para garrafão de água mineral.VALOR GLOBAL: R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 26.122.045.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - TRANSALVADOR; Elemento da Despesa 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.FONTE: 050 - Receita Própria de Entidades de Administração Indireta.AMPARO LEGAL: Inciso II do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93.DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 15.10.2013
Salvador (Ba), 17 de outubro de 2013.
MARCELO GARCIADiretor Administrativo e Financeiro
RESUMO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 039/2013
PROCESSO SEMGE Nº.: 4132/2013CONTRATADA: ENTEL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.CNPJ: 13.745.542/0001-35OBJETO: Locação de Sistema Telefônico CPA, híbrido, digital temporal TDM/PCM, sendo 240 aparelhos analógicos e 64 aparelhos digitais.VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 26.122.045.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - TRANSALVADOR; Elemento da Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.FONTE: 050 - Receita Própria de Entidades de Administração Indireta.AMPARO LEGAL: Inciso IV do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93.DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 17.10.2013
Salvador (Ba), 17 de outubro de 2013.
MARCELO GARCIADiretor Administrativo e Financeiro
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2013
PROCESSO Nº.: 21345-2013CONTRATADA: MARTINS E NERI LTDA.CNPJ: 02.566.841/0001-96OBJETO: Contratação de Serviços de Manutenção do Sistema de Infrações e Penalidades - SIP.VALOR GLOBAL: R$ 1.008.000,00 (Hum milhão e oito mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 26.453.020.1202 - Sistema de Fiscalização de Trânsito; Elemento da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.FONTE: 050 - Receita Própria de Entidade de Administração Indireta.AMPARO LEGAL: Inciso I do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93.PARECER ASJUR Nº.: 382/2013 e Ata de Ratificação de Parecer da PGM.DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 17.10.2013
Salvador (Ba), 17 de outubro de 2013
MARCELO GARCIADiretor Administrativo e Financeiro
22 SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA18 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.960 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
Na publicação do DOM de 15/10/2013 , pagina 23, relativo ao Pregão Eletrônico - SEMOP 012/2013.
Onde se lê:
“Base Legal: Fracassar a Licitação com base no art. 48 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.”
Leia-se:
“Vencedora: STILCOR INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA.
Valor global: R$ 2.503,60 (dois mil, quinhentos e três reais e sessenta centavos)”
Salvador, 17 de outubro de 2013.
MYRIAM CELESTE P. T. DA SILVAPresidente da COSEL
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP
AVISO DE LICITAÇÃO - REABERTURA DE PRAZO
A Comissão Permanente de Licitação da Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP, com base na Lei 8.666/93 na sua atual redação e Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento dos interessados, que será reaberto o prazo da seguinte licitação:
Modalidade: Concorrência nº 013/2013- Processo nº: 1520/2013 - Tipo: menor preço - Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de Requalificação de vias urbanas em diversos logradouros da Cidade do Salvador-BA., subdivididos em 04 (quatro) lotes, de acordo com o Edital e seus Anexos.
Recebimento e abertura dos envelopes: dia 20/11/2013 às 14:30 horas. - Local sessão pública: Sala da COPEL, Av. Presidente Costa e Silva, s/nº - Dique do Tororó, Salvador-BA.
O Edital de Licitação deverá ser retirado na Sede da SUCOP, sito à Avenida Presidente Costa e Silva, s/nº - Dique do Tororó, nesta Capital, o qual será fornecido das 8:30 às 11:30 e das 13:30 às 16:30, mediante comprovante de pagamento das cópias xerográficas e/ou por meio digital no valor de R$100,00 (cem reais). Para informações, os seguintes telefones para contato: (071) 3172-4339 - Fax: (71) 3172-4331, e para acesso ao Edital: www.compras.salvador.ba.gov.br.
Salvador, 17 de outubro de 2013.
ANA LÚCIA LUZ DE SOUZA E SILVAPresidente/COPEL
RETIFICAÇÃO
No Resumo de Dispensa de Licitação nº 029/2013, processo nº 1577, publicado no DOM de 05 a 07/10/2013, pág. 14:
Onde se lê: Dotação Orçamentária: Classificação Institucional: 47.60.02 - Classificação Orçamentária: 15.122.045.2001 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: 000 - Tesouro
Leia-se: Dotação Orçamentária: Classificação Institucional: 47.60.02 - Classificação Orçamentária: 15.122.045.2001 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente - Fonte de Recurso: 000 - Tesouro
Salvador, 17 de outubro de 2013.
JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOSSuperintendente
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação - COPEL atendendo a decisão do Sr. Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - DESAL, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:
Licitação nº 041/2013Pregão Eletrônico nº 037/2013Processo nº 434/2013 Objeto: Fornecimento e assentamento de peças de granito.Empresa: GRAMOBRAS GRANITOS E MARMORES BRASILEIROS LTDA.CNPJ: 31.286.313/0001-81.Valor da Proposta: R$ 49.135,00 (quarenta e nove mil cento e trinta e cinco reais).Data da Homologação: 17 de outubro de 2013.
O Processo Administrativo correspondente está com vista franqueada aos interessados, nos dias úteis das 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h na COPEL - DESAL, no endereço: BR 324, Km 8,5, Pirajá.
Salvador, 17 de outubro de 2013.
ANANIAS JESUS SANTANA FILHOPresidente/COPEL
SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 208/2013 - SEMUREMPRESA: HOTEL VILA VELHA LTDAOBJETO: Locação de um auditório com datashow, sonorização, serviço de sala e um coffee break para atender ao Encontro de Empresas para a Promoção da Igualdade Racial em Salvador, a ser realizado no dia 23/10/2013.PARECER Nº.: S/NºVALOR TOTAL: R$ 2.470,00 (dois mil quatrocentos e setenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 14.422.031.2009, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000.AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93, art. 24, inciso II.DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 17/10/2013.
Salvador, 17 de outubro de 2013.
MANUELA F. BARRETOCoordenadora Administrativa
CONTRATOS
GABINETE DO PREFEITO - GABP
Superintendência de Políticas para as Mulheres - SPM
DIRETORIA ADMINISTRATIVAAUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº 2013003824CONTRATADA: GUIFER & GAAM COMERCIAL LTDACNPJ : 10.647.765/0001-71Objeto Aquisição de material de consumoValor Total: R$111,00 (Cento e onze reais)Dotação Orçamentária: Atividade 2001 Elemento de despesa 3.3.90.30 Fonte 000DATA DA ASSINATURA: 16/10/2013
GABINETE DA SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, EM 16 de outubro de 2013.
LENI OLIVEIRA DE CARVALHO CUNHAGerente Administrativa e Financeira
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº 2013003825CONTRATADA: IWR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-MECNPJ : 17.253.781/0001-29Objeto Aquisição de material de consumoValor Total: R$40,80 (Quarenta reais e oitenta cntavos)Dotação Orçamentária: Atividade 2001 Elemento de despesa 3.3.90.30 Fonte 000DATA DA ASSINATURA: 16/10/2013
GABINETE DA SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, EM 16 de outubro de 2013.
LENI OLIVEIRA DE CARVALHO CUNHAGerente Administrativa e Financeira
23SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA
18 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.960MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº 2013003826CONTRATADA: PRISMA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ : 15.129.564/0001-04Objeto Aquisição de material de consumoValor Total: R$30,44 (Trinta reais e quarenta e quatro centavos)Dotação Orçamentária: Atividade 2001 Elemento de despesa 3.3.90.30 Fonte 000DATA DA ASSINATURA: 16/10/2013
GABINETE DA SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, EM 16 de outubro de 2013.
LENI OLIVEIRA DE CARVALHO CUNHAGerente Administrativa e Financeira
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº 2013003827CONTRATADA: ROBSON DA SILVA ANDRADE MECNPJ : 04.496.562/0001-29Objeto Aquisição de material de consumoValor Total: R$676,50 (Seiscentos e setenta e seis reais e cinqüenta centavos)Dotação Orçamentária: Atividade 2001 Elemento de despesa 3.3.90.30 Fonte 000DATA DA ASSINATURA: 16/10/2013
GABINETE DA SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, EM 16 de outubro de 2013.
LENI OLIVEIRA DE CARVALHO CUNHAGerente Administrativa e Financeira
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº 2013003833CONTRATADA: D & D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ : 11.372.104/0001-43Objeto Aquisição de material de consumoValor Total: R$158,40 (Cento e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos)Dotação Orçamentária: Atividade 2001 Elemento de despesa 3.3.90.30 Fonte 000DATA DA ASSINATURA: 16/10/2013
GABINETE DA SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, EM 16 de outubro de 2013.
LENI OLIVEIRA DE CARVALHO CUNHAGerente Administrativa e Financeira
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº 2013003837CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - MECNPJ : 11.413.900/0001-87Objeto Aquisição de material de consumoValor Total: R$80,00 (Oitenta reais)Dotação Orçamentária: Atividade 2001 Elemento de despesa 3.3.90.30 Fonte 000DATA DA ASSINATURA: 16/10/2013
GABINETE DA SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, EM 16 de outubro de 2013.
LENI OLIVEIRA DE CARVALHO CUNHAGerente Administrativa e Financeira
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº 2013003838CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - MECNPJ : 11.413.900/0001-87Objeto Aquisição de material de consumoValor Total: R$133,80 (Cento e trinta e três reais e oitenta centavos)Dotação Orçamentária: Atividade 2001 Elemento de despesa 3.3.90.30 Fonte 000DATA DA ASSINATURA: 16/10/2013
GABINETE DA SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, EM 16 de outubro de 2013.
LENI OLIVEIRA DE CARVALHO CUNHAGerente Administrativa e Financeira
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº 2013003839CONTRATADA: IMPERATRIZ COMERCIAL LTDACNPJ : 01.649.999/0001-67Objeto Aquisição de material de consumoValor Total: R$284,00 (Duzentos e oitenta e quatro reais)
Dotação Orçamentária: Atividade 2001 Elemento de despesa 3.3.90.30 Fonte 000DATA DA ASSINATURA: 16/10/2013
GABINETE DA SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, EM 16 de outubro de 2013.
LENI OLIVEIRA DE CARVALHO CUNHAGerente Administrativa e Financeira
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
RESUMO DO CONTRATO Nº 041/2013
PROCESSO Nº 3182/2013OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo, para atender aos diversos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município do SalvadorAMPARO LEGAL: 8.666/93 e 4.484/92. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SEMGE Nº 070/2013 de 05/09/2013CONTRATADA: WS SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.CNPJ/MF sob n.º 63.223.093/0001-02PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(doze) meses.VALOR GLOBAL: R$ 79.750.156,56 (setenta e nove milhões, setecentos e cinquenta mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).DATA DE ASSINATURA: 01 de Outubro de 2013DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROCESSO Nº: 8160/2012EMPRESA: SC CONSTRUTORA LTDACNPJ n.º: 10.548.438/0001-62.OBJETO: Incluir no CONTRATO n.º 17/2012, o Projeto/ Atividade -10.301.024.2107 - Promoção das Ações Básicas de Saúde.AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92.DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013
ASSINA: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES Secretário Municipal da Saúde
Salvador, 11 de outubro de 2013.
JERÔNIMO DE SOUZA CERQUEIRACoordenador
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
OBJETO: MedicamentosPROCESSO: 11463/2012AFM Nº: 0828/2013 - R$ 75.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA.CNPJ: 61.363.032/0001-46
PROCESSO: 13799/2012AFM Nº: 0879/2013 - R$ 2.450,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/10/2013CONTRATADA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.CNPJ: 73.856.593/0001-66
24 SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA18 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.960 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
PROCESSO: 11466/2012AFM Nº: 0865/2013 - R$ 8.805,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/10/2013CONTRATADA: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/ACNPJ: 17.159.229/0001-76
PROCESSO: 4446/2013AFM Nº: 0850/2013 - R$ 5.685,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66
PROCESSO: 12561/2012AFM Nº: 0835/2013 - R$ 114.400,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA CNPJ: 96.827.563/0001-27
PROCESSO: 11465/2012AFM Nº: 0851/2013 - R$ 2.002,50 - DATA DA ASSINATURA: 08/10/2013CONTRATADA: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ: 67.729.178/0002-20
PROCESSO: 12556/2012AFM Nº: 0859/2013 - R$ 3.400,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/10/2013CONTRATADA: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A CNPJ: 17.159.229/0001-76
PROCESSO: 12561/2012AFM Nº: 0838/2013 - R$ 58.500,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ: 67.729.178/0002-20
PROCESSO: 12561/2012AFM Nº: 0831/2013 - R$ 10.795,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/10/2013CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA CNPJ: 96.827.563/0001-27
PROCESSO: 12556/2012AFM Nº: 0836/2013 - R$ 9.555,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A CNPJ: 17.159.229/0001-76
PROCESSO: 13025/2012AFM Nº: 0842/2013 - R$ 45.500,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 05.782.733/0001-49
PROCESSO: 13800/2012AFM Nº: 0867/2013 - R$ 17.750,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66
PROCESSO: 13793/2012AFM Nº: 0872/2013 - R$ 4.080,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/10/2013CONTRATADA: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ: 67.729.178/0002-20
PRAZO: IMEDIATOAMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2109; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).
Salvador, 16 de outubro de 2013.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSACoordenador
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
OBJETO: MedicamentosPROCESSO: 0832/2013AFM Nº: 0876/2013 - R$ 6.790,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/10/2013CONTRATADA: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/ACNPJ: 17.159.229/0001-76
PROCESSO: 4447/2013AFM Nº: 0870/2013 - R$ 2.750,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/10/2013CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA CNPJ: 96.827.563/0001-27
PROCESSO: 11465/2012AFM Nº: 0844/2013 - R$ 11.400,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA CNPJ: 11.260.846/0001-87
PROCESSO: 13800/2012AFM Nº: 0877/2013 - R$ 163,80 - DATA DA ASSINATURA: 08/10/2013CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA CNPJ: 96.827.563/0001-27
OBJETO: Gêneros Alimentícios - OutrosPROCESSO: 11469/2012AFM Nº: 0800/2013 - R$ 409.724,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/10/2013CONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 06.234.797/0012-20
PRAZO: IMEDIATOAMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2109; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).
Salvador, 16 de outubro de 2013.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSACoordenador
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
OBJETO: MedicamentosPROCESSO: 13025/2012AFM Nº: 0857/2013- R$ 122.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 08.958.628/0001-06
PRAZO: IMEDIATOAMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2109; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).
Salvador, 17 de outubro de 2013.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSACoordenador
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
OBJETO: MedicamentosPROCESSO: 11467/2012AFM Nº: 0858/2013 - R$ 18.945,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/ACNPJ: 17.159.229/0001-76
PROCESSO: 12556/2012AFM Nº: 0852/2013 - R$ 14.100,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA.CNPJ: 08.778.201/0001-26
PROCESSO: 11463/2012AFM Nº: 0825/2013 - R$ 191.600,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA CNPJ: 96.827.563/0001-27
PROCESSO: 12559/2012AFM Nº: 0832/2013 - R$ 49.500,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ: 67.729.178/0002-20
PROCESSO: 12559/2012AFM Nº: 0871/2013 - R$ 84.150,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA CNPJ: 96.827.563/0001-27
PROCESSO: 4446/2013AFM Nº: 0878/2013 - R$ 28.620,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66
PROCESSO: 866/2013AFM Nº: 0866/2013 - R$ 1.551,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/10/2013CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA CNPJ: 96.827.563/0001-27
PROCESSO: 11464/2012AFM Nº: 0843/2013 - R$ 1.200,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA CNPJ: 96.827.563/0001-27
PROCESSO: 12559/2012AFM Nº: 0827/2013 - R$ 1.849,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66
PROCESSO: 12561/2012AFM Nº: 0845/2013 - R$ 24.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 05.782.733/0001-49
PROCESSO: 0832/2013AFM Nº: 0863/2013 - R$ 6.300,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/10/2013CONTRATADA: FARMACE IND. QUIMICO FARMAC. CEARENSE LTDACNPJ: 06.628.333/0001-46
PROCESSO: 12561/2012AFM Nº: 0846/2013 - R$ 43.200,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 05.782.733/0001-49PROCESSO: 13791/2012AFM Nº: 0861/2013 - R$ 4.716,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013CONTRATADA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66
PRAZO: IMEDIATOAMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
25SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA
18 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.960MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2109; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).
Salvador, 16 de outubro de 2013.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSACoordenador
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
OBJETO: MedicamentosPROCESSO: 007850/2012AFM Nº: 3699/2013- R$ 4.500,00 - DATA DA ASSINATURA: 03/10/2013CONTRATADA: PRATI, DONADUZZI E CIA LTDACNPJ: 73.856.593/0001-66
PROCESSO: 005233/2012AFM Nº: 3705/2013 - R$ 957,60 - DATA DA ASSINATURA: 03/10/2013CONTRATADA: COMERCIAL CIRURGIA RIOCLARENSE LTDACNPJ: 67.729.178/0002-20
PROCESSO: 007844/2012AFM Nº: 3709/2013 - R$ 6.873,00 - DATA DA ASSINATURA: 03/10/2013CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA CNPJ: 96.827.563/0001-27
PROCESSO: 000868/2013AFM Nº: 3770/2013 - R$ 14.700,00 - DATA DA ASSINATURA: 04/10/2013CONTRATADA: MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 14.459.413/0001-43
OBJETO: Equipamento de RefrigeraçãoPROCESSO: 001217/2012AFM Nº: 3666/2013 - R$ 22.099,14 - DATA DA ASSINATURA: 27/09/2013CONTRATADA: MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ: 05.821.117/0002-30
OBJETO: Outros Equipamentos e Materiais PermanentesPROCESSO: 001208/2012AFM Nº: 3248/2013 - R$ 365,60 - DATA DA ASSINATURA: 03/09/2013CONTRATADA: LICIT COM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDACNPJ: 13.029.062/0001-78
PRAZO: IMEDIATOAMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2109/2001; Elemento de Despesas 3.3.90.30/ 4.4.90.52; Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).
Salvador, 16 de outubro de 2013.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSACoordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº04/2013
Republicado por incorreção. Publicado no DOM Nº 5.958 em 16/10/2013. Página 23.
EMPRESA: GESTEIRA FERREIRA E CIA. LTDA.OBJETO: expedir a presente APOSTILA ao Contrato nº.002/2012, firmado em 15/02/2012 com vigência até 16/02/2014 e a GESTEIRA FERREIRA E CIA LTDA., de acordo com o processo administrativo nº.1670/2011, cujo objeto deste contrato é a prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva para os veículos automotores desta Secretaria Municipal da Promoção Social e Combate à Pobreza - SEMPS, compreendendo: a) serviços mecânicos (inclusive serviços nos sistemas de freios, de direção mecânica e hidráulica, de suspensão, de escapamento, de alinhamento e balanceamento de direção, com rodízio e troca de pneus [montagem e desmontagem], troca de óleo lubrificante do motor, filtro de óleo, filtro de ar, anéis vedadores e lubrificantes afins, tais como: fluído de freio, óleo hidráulico, aditivos, etc.; e serviços de retífica de motor); b) serviços de funilaria; c) serviços de pintura; d) serviços elétricos/eletrônicos; e) serviços de vidraçaria; f) serviços de tapeçaria; g) reboque 24 (vinte e quatro) horas; com o fornecimento de peças e acessórios de reposição originais (novas -primeiro uso) e material de consumo, com a finalidade de indicar o convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 002/2013-PM SALVADOR/BA/SINCONV Nº 782382/2013, com vigência a partir da data de assinatura, ou
seja, de 10/06/2013 até 14/06/2018, para subsidiar a cobertura dos custos, originário do contrato nº 002/2012 firmado com a empresa retro. Permanecem mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor todas as demais cláusulas e condições do contrato originário e seus aditivos, não modificadas por este instrumento.
AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 e Lei 4.484/92
Data de Assinatura: 09/10/2013
MAURICIO GONÇALVES TRINDADESecretário
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS-AFM
AFM: Nº 2013003375LICITAÇÃO: PE Nº 11/2012TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2012000040PROCESSO: Nº 3226/2011CONTRATANTE: SINDECCNPJ: 13.927.801/0011-10CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - MECNPJ: 11.413.900/0001-87OBJETO: Aquisição de material escritórioVALOR TOTAL: R$ 498,00 (Quatrocentos e noventa e oito reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 16.122.045.2001-Elemento de Despesa: 0339030 Fonte:000NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/85146DATA: 12/09/2013
AFM: Nº 2013003381LICITAÇÃO: PE Nº 038/2013TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2013000057PROCESSO: Nº 1095/2013CONTRATANTE: SINDECCNPJ: 13.927.801/0011-10CONTRATADA: MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃOCNPJ: 01.859.823/0001-30OBJETO: Aquisição de café VALOR TOTAL: R$ 1.280,00 (Um mil duzentos e oitenta reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 16.122.045.2001 -Elemento de Despesa: 0339030 Fonte:000NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/85145DATA: 12/09/2013
AFM: Nº 2013003884LICITAÇÃO: PP Nº 055/2012TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2012000066PROCESSO: Nº 1217/2012CONTRATANTE: SINDECCNPJ: 13.927.801/0011-10CONTRATADA: MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ: 05.821.117/0002-30OBJETO: Aquisição de Condicionador de Ar Split VALOR TOTAL: R$ 2.630,91 (Dois mil seiscentos e trinta reias e noventa e um centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 16.122.045.2001-Elemento de Despesa: 0449052 Fonte:000NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/85147DATA: 10/10/2013
AFM: Nº 2013003885LICITAÇÃO: PP Nº 055/2012TERMO DE COMPROMISSO: Nº 2012000067PROCESSO: Nº 1217/2012CONTRATANTE: SINDECCNPJ: 13.927.801/0011-10CONTRATADA: REFRIGELO CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES LTDACNPJ: 61.502.324/0005-46OBJETO: Aquisição de Condicionadores de Ar Janela VALOR TOTAL: R$ 12.285,00 (Doze mil duzentos e oitenta e cinco reias)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 16.122.045.2001-Elemento de Despesa: 0449052 Fonte:000NOTA DE EMPENHO: Nº 2013/85148DATA: 10/10/2013
CONVÊNIOS
GABINETE DO PREFEITO - GABP
Superintendência de Políticas para as Mulheres - SPM
RESUMO DE TERMO ADITIVO nº 04 do CONVÊNIO Nº 14/2011
CONCEDENTE: SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO DA BAHIA.CNPJ:13.763.132/0001-17CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES- CENTRO DE REFERÊNCIA LORETA VALADARES.
CNPJ: 07.171.922/0001-00PROCESSO: 6270110002210OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 150 (cento e cinqüenta) dias do Convênio nº 14/2011, tendo com termo inicial a data de 28/09/2013. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2013.ASSINAM:
VERA LÚCIA DA CRUZ BARBOSAConcedente
ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOConvenente
GABINETE DA SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, em 17 de Outubro de 2013.
26 SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA18 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.960 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA
Empresa Salvador Turismo - SALTUR
RESUMO DO CONVÊNIO
Processo nº. 108/2013Inexigibilidade Nº 034/2013.Convênio nº. 011/2013Convenentes: Empresa Salvador Turismo S/A - SALTUR e a ABIH - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis- Seção Bahia.OBJETO - Constitui objeto do presente Convênio a cooperação entre os partícipes, visando
à realização de encontros comerciais de capacitação em vendas de representantes das operadoras, das agencias de viagem e de empresas do segmento de eventos e negócios dos principais destinos emissores de turistas para Salvador, oriundos da América do Sul e América Central, que ocorrerá nos meses outubro, novembro e dezembro de 2013. VALOR - R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais).ASSINATURA: 17/10/2013.VIGÊNCIA - 17/01/2014.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fonte 000 - Tesouro - Projeto/Atividade - 23.695.016.2075 - Promoção Nacional e Internacionalmente do Turismo - Elemento de Despesa: 3.3.50.41-
Salvador, 17 de Outubro de 2013.
PAULO BORGES DOS REIS MELLO Diretor Administrativo e Financeiro
EDITAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
PRORROGAÇÃO DE POSSE Nº. 38/2013
O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições e com base no item 11, subitem 11.4 do Edital 01/2011 do Concurso Público, publicado no DOM nº.5.392 de 17/06/2011 e suas alterações.
Resolve:
1- Deferir o pedido formulado pelos candidatos abaixo discriminados, nomeados através do DOM, que solicitaram prorrogação de posse.
2- Prorrogar a posse por mais 15 (quinze) dias, dos candidatos abaixo discriminados, em face do deferimento de seu pedido.
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 30 de setembro de 2013.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário
PRORROGAÇÃO DE POSSE Nº. 39/2013
O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições e com base no item 12.12 do Edital 01/2010 do Concurso Público, publicado no DOM nº.5.191 de 17/08/2010 e suas alterações.
Resolve:
1- Deferir o pedido formulado pelos candidatos abaixo discriminados, nomeados através do DOM, que solicitaram prorrogação de posse.2- Prorrogar a posse por mais 15 (quinze) dias, dos candidatos abaixo discriminados, em face do deferimento de seu pedido.
DOM, nº. 5.941 publicado em 23/09/2013
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
NOME RGRICARDO OLIVEIRA SANTOS 0443006032
COORDENADOR PEDAGÓGICO
NOME RGRITA DE CASSIA ALMEIDA SOUZA 374722838
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 15 de outubro de 2013.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE
Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM
CONVITE
O Setor de Cobrança de Autos - SCA, da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM, tendo em vista que os autuados abaixo relacionados não foram localizados, quando da execução das operações fiscais.
RESOLVE:
INTIMAR, nos termos do Art. 249, inciso III, do Código da Polícia Administrativa do Município, a comparecerem no referido Setor desta Autarquia, localizado na Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Iguatemi - Edifício Empresarial Thomé de Souza, 18º andar, no horário das 09 às 17h,
apresentando defesa querendo no prazo de 10 dias ou regularizar seu débito no prazo de 30 dias a contar da publicação deste Edital , sob pena de serem os mesmos inscritos na Dívida Ativa.
AI AUTUADO166444/13 JAGUARACI MARQUES DA SILVA
177390/13 CARLOS RAMOS
181948/13 PATRICIA SANTOS DE JESUS
183903/13 CLAUDIO LUIZ BORGES
185523/13 VICENTE ALVES DA SILVA
186660/13 PAULO CESAR OLIVEIRA DAS CHAGAS
186853/13 MARIA LUCIA DE MELO
186869/13 DELVEC DE SANTANA
196461/13 JOSE ANTONIO DA COSTA
186864/13 IVONILDO LEITE PEREIRA
196894/13 MILENA SODREZ
196895/13 MILENA SODREZ
196896/13 MILENA SODREZ
197077/13 EDUARDO JOSE
197179/13 FRANCISCO DOS SANTOS
197181/13 ELIDE RODRIGUES
197288/13 JOSEFA FERREIRA
197289/13 MARIA SANTANA MASCARENHAS
197403/13 PDG ASA INCORPORADORA
197584/13 MARIA VILANY MAIA
197987/13 JUAN SERGIO SANTANA DOREA
198282/13 CRESAUTO VEICULOS S/A
200570/13 CESAR RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS
200587/13 LUZIA SANTOS DA SILVA
200572/13 LUIZ SERGIO DA SILVA
200573/13 CILIO WALTER MIRANDA BARBOSA
200601/13 JACKSON BRITO DE ANDRADE
200631/13 JAILSON DOS SANTOS GOMES
200651/13 JASE NASCIMENTO DOS SANTOS
200701/13 SOL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS URBANOS LTDA
200869/13 SOLAN MUNIZ
200870/13 SOLAN MUNIZ
201005/13 ROSANGELA COSTA DIAS
201087/13 DAIANE VILELA
201130/13 NILZA FERREIRA MELHOR
201171/13 NILZA FERREIRA MELHOR
201172/13 IVAN DOREA
201174/13 ANTONIO DURVAL DA SILVA CUNHA
201180/13 EUVALDO SOARES PINHO
201403/13 BENEDITO DA CONCEIÇÃO
202001/13 CARMELITA DE SOUZA VIEIRA
202010/13 ANDREIA GUIMARÃES COSTA
202054/13 ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA
202083/13 ELOI JOSE SANSON JUNIOR
202094/13 VIRGILIA EVANGELISTA BISPO DIAS
202095/13 ANTONIO CARLOS VIEIRA DE ARAUJO
202103/13 ORLANDO OLIVEIRA N. JUNIOR
202306/13 ED. COMERCIAL SÃO PAULO
202342/13 NILTON DOS SANTOS NERI
202428/13 VALDEZ ALVES DA FONSECA
202955/13 LENHA E BRASA CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA
GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, 17 de Outubro de 2013.
SÍLVIO PINHEIROSuperintendente
27SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA
18 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV - No 5.960MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
JUNTOS, VAMOS COMEMORAR UMA SAÚDE MELHORPARA SALVADOR.
É um orgulho poder contar com você para, juntos, continuarmos cuidando da Saúde de Salvador. Pela sua dedicação, cuidado e carinho, queremos dizer mais que parabéns. Queremos dizer muito obrigado.
18 de outubro – Dia do Médico.
MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO28 SALVADOR – BAHIA
SEXTA-FEIRA18 DE OUTUBRO DE 2013ANO XXV – NO 5.960
Na tarde de ontem, mais 160agentes concluíram o Curso de
Formação e Aperfeiçoamento Profis-sional de Segurança Pública paraGuardas Municipais. A capacitação érealizada através de convênio entre aSecretaria Nacional de SegurançaPública (Senasp) e a Prefeitura do Sal-vador, com o objetivo de qualificar aGuarda Municipal para atuação efi-
ciente com cidadania. A iniciativa pre-tende estimular atitudes de justiça,respeito à lei, promoção humana erepúdio a qualquer tipo de intolerân-cia, resultando na implantação de pro-jetos de paz e melhoria nos índices deviolência.
De acordo com o gerente CarlosDamasceno, o curso tem possibilitadoaos agentes ampliar a visão sobre
cidadania, além dos conhecimentostécnicos necessários para o dia a dia.Para a servidora Géssica Mirela, asaulas proporcionaram maior interaçãoe troca de experiência entre os mem-bros do grupo. “Foi muito bom poderinteragir com colegas que não conhe -cia. Isso dinamiza o trabalho nas ruasquando estamos em operações”, afirmou.
Hoje, mais 165 guardas municipaiscomeçam a realizar o curso de forma -ção. A capacitação ocorre na Faculdade2 de Julho e tem carga horária de 230h,com diversas disciplinas voltadas para otrabalho do grupamento, tais como Es-paços Públicos e Comunidade; Fun çõese Atri bui ções; Técnicas de Proce di men -tos Operacionais; Movimentos Sociais;Ética e Direitos Humanos, dentre outras.
PITUAÇU
Mais 160 guardas concluem curso de especializaçãoAPERFEIÇOAMENTO
Unidade de AcolhimentoInstitucional é inaugurada
Nova turma de agentes inicia capacitação, através de convênio Senasp e Prefeitura
Aprimeira Unidade de Acolhi-mento Institucional, localiza -da no bairro de Pituaçu, foi
inaugurada na tarde de ontem pelaFundação Cidade-Mãe (FCM), vincu-lada à Secretaria Municipal de Pro-moção Social e Combate à Pobreza(Semps). A estrutura funcionará emparceria com o Juizado da 1a Vara daInfância e Juventude e tem capaci-dade para abrigar 20 jovens, a seremencaminhados pela justiça.
Acompanhada da presidente doMais Social, Maria do Rosário Maga-lhães, a presidente da FCM, RisalvaTeles, ressaltou que a unidade repre-senta uma nova forma de acolhi-mento. “Queremos proporcionar aosassistidos um ambiente adequado,buscando fortalecer a própria autoes-tima e de forma a despertar nessesjovens coisas positivas”, destacou.
O juiz da 1ª Vara da Infância e Ju-ventude, Valter Ribeiro, salientou quea parceria com a FCM visa fortalecero propósito da atenção à criança e aoadolescente. “Nessa minha gestãoencontrei crianças e adolescentescom falta de atendimento e dentro deestruturas inadequadas para acolhê-los. Sabemos que tem muitas institu-ições com boa vontade de ajudá-los,mas precisamos dar um atendimentodigno a estes jovens”, apontouRibeiro.
ESTRUTURAA Unidade de Acolhimento Insti-
tucional conta com três pavimentos.No andar térreo, os jovens terãoatendimento psicopedagógico comacesso a um centro de informática. Oprimeiro andar tem a mesma estru-tura de uma residência, com cincoquartos, sala, cozinha e banheiro.
Já o segundo andar abriga asáreas de cultura e esporte, compostade uma sala de leitura e equipamen-tos para prática de esporte. Para ele-var a autoestima dos acolhidos, osambientes foram decorados comquadros e poesias na parede.
Espaço tem centro de informática, atendimentopsicossocial e áreas de cultura e esportes
FOTOS: GABRIEL LIMA
O local conta com alojamentos,salas de leitura e de jogos e