Prefeitura Municipal de Valença-RJ Edição Nº 616 de 04 de ... · Prefeitura Municipal de Valença-RJ Boletim Oficial de Valença - RJ 2 Edição 616 - 04/09/2014 PODER EXECUTIVO

Prefe itura Munic ipa lde Va lença-RJ

Boletim Oficial de Valença - RJ1Edição 616 - 04 /09 /2014

Edição Nº 616 de 04 de Setembro de 2014


Boletim Oficial de Valença - RJ 2 Edição 616 - 04 /09 /2014

PODER EXECUTIVO

ALVARO CABRAL DA SILVA

CHEFE DE GABINETE

Heitor Faviéri Filho

(Interino)E-mail: [email protected]

Telefone: (24) 2452-1248

PROCURADORIA GERALAntônio Carlos Figueiredo ChavesE-mail: [email protected]: (24) 2453-2696 - ramal 218

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALKatia Berkowicz Borges

E-mail: [email protected]: (24)2452-5075

Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro

SUBPREFEITURAS

Barão de Juparanã:Telefone: (24)2471-5961

Altamir Gonçalves Dias

Santa Isabel:Telefone: (24)2457-1201Maria Lúcia de Souza

Pentagna:Telefone: (24)2453-8971

Walter Neves Magalhães Filho

Parapeúna:Telefone: (24)2453-9138

Helvécio Duarte Tancredo

Conservatória:Telefone: (24)2438-1188

Carlos Roberto Alves do Reis

PODER LEGISLATIVO

Endereço: Praça XV de Novembro, 676 -Centro - Valença - RJ

Telefone: (24)2453-3777

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALSalvador de Souza

[email protected]

VICE-PRESIDENTESilvio Rogério Furtado da Graça

[email protected]

1° SECRETÁRIOGenaro Eurico Rocha

[email protected]

2° SECRETÁRIOMichelle Vieira Cabral da Silva

[email protected]

Assessora de Comunicação: KatiaBerkowiczRedação: Katia BerkowiczDiagramação: Rafael DinizAdministrativo: Lucélia Leal e RafaelDinizDesigner Gráfico: Marcelo GarciaSite: Marcela Myrrha

SECRETARIAS MUNICIPAIS

GOVERNOHeitor Faviéri Filho



CONTROLE INTERNOJosé Eugênio Ribeiro Campos

E-mail: [email protected]:(24)2452-0857


ADMINISTRAÇÃOCarlos Alberto Almeida dos Santos



FAZENDAPaulo Roberto Russo



EDUCAÇÃOTânia Maria Machado PintoE-mail: [email protected]

Telefone: (24)2453-7402 / 2458-4866Endereço: Av. Professora Silvina B. Graciosa, 02 -

Centro

OBRAS E PLANEJAMENTO URBANOPaulo Cesar Pereira de Souza



SERVIÇOS PÚBLICOS E DEFESA CIVILSérgio Carlos Ferraz


Endereço: Rua Vito Pentagna, 1012 - Benfica

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTOECONÔMICO

Sandro Ricardo do Couto EstevesE-mail: [email protected]

Telefone: (24)2452-5505Endereço: Rua Rafael Jannuzzi, N º120, 1º andar -

Centro

ASSISTÊNCIA SOCIALMárcio Vieira Martins

E-mail: [email protected]: (24) 2452-0795


ESPORTE E LAZERAlessandro Cesar da Silva Diniz

E-mail:[email protected]: (24)2452-4698

Praça Paulo de Frontin, 12 - Centro

GERÊNCIAS

GERÊNCIA DE PROJETOSAntônio Carlos de Paula Dias

E-mail: [email protected]:(24) 2452 - 1830


MEIO AMBIENTECyro Guimarães

E-mail: [email protected]: (24) 2452-8638

Endereço: Dom André Arcoverde, 228 - Centro

AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIACarlos Alberto Duque GomesE-mail: [email protected]

Telefone: (24) 2452-6122Endereço: Rua Vito Pentagna, 1012 - Benfica

SAÚDESérgio Gomes da Silva



CULTURA E TURISMOJoão Mendonça Ewerton


Endereço: Praça da Bandeira, 174 - 1º andar -Centro

GERÊNCIA DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS-

E-mail:Telefone:(24) 2453 - 6414


GERÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTALFabrício Vasconcellos Soares


Endereço: Rua Vito Pentagna, 1012 - Benfica

GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAIldebrando Alves do CoutoE-mail: [email protected]

Telefone:(24) 2453 - 2615 -Ramal: 206Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320 - Centro

GERÊNCIA DE CONTROLE EXTERNOJayme Medeiros Dias



PREVI-VALENÇADIRETOR EXECUTIVO

Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa FilhoE-mail: [email protected]

Telefone:(24) 2453 - 5848Endereço: Rua Silva Jardim, 189 - Centro



Atos do Poder Executivo

PSS – EDITAL 05/2014/SMEMONITOR DE TRANSPORTE

CLASSIFICADOSINSCRIÇÃO Nº - 04INSCRIÇÃO Nº - 15INSCRIÇÃO Nº - 17INSCRIÇÃO Nº - 19

INSTRUTOR DE LIBRAS

- Não houve a inscrição de candidatos.

Os candidatos classificados deverão comparecer à SecretariaMunicipal de Educação munidos de todos os documentosnecessários ao exercício do cargo exigidos no Edital, nos dias 04 e05 de setembro, no horário de 09:00h às 12:00h. O nãocomparecimento implicará na sua eliminação do Processo SeletivoSimplificado

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2014

Processo Administrativo nº: 10.536/2014Objeto: Aquisição de materiais diversos (expediente,limpeza, etc.) destinados ao estoque do AlmoxarifadoMunicipal - Secretaria Municipal de Administração.Tipo de licitação: Menor preço por item.Local para retirada do Edital: Sala da Comissão de Licitações– Centro Administrativo Municipal - Rua Dr. Figueiredo, 320,Centro, Valença – RJ.Informações: (24) 2452.4425/2453.2792 – e-mail :[email protected]ário: 9:00 às 17:00 horas.Data e hora da abertura da licitação: Dia 16 de setembro de2014, às 09:00 horas.Condições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retiradomediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJou solicitado pelo e-mail [email protected]

Marco Valério Cardoso NacklyPregoeiro

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2014(1ª REPUBLICAÇÃO)

Órgão Gerenciador: Departamento de Material, Compra s eLicitações – PMVFundamento: Processo Administrativo nº 2.223/2014Modalidade: Pregão Presencial (Para Registro de Pre ços) nº013/2014Objeto: Locação de tendas destinadas a atender even tos daSecretaria Municipal de Cultura e Turismo.Beneficiário: M. A. F. da Silva Serviços e Eventos - ME


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2014(1ª REPUBLICAÇÃO)

Órgão Gerenciador: Departamento de Material, Compra s eLicitações – PMVFundamento: Processo Administrativo nº 2.736/2014Modalidade: Pregão Presencial (Para Registro de Pre ços) nº014/2014Objeto: Locação de palcos e gerador destinados a at endereventos da Secretaria Municipal de Cultura e Turism oBeneficiário: M. A. F. da Silva Serviços e Eventos- ME


ATA DE REGISTRO DE PREÇOSORGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de EducaçãoFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 17274/2013/SMEMODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 008/2014.OBJETO: Eventual aquisição de material escolar destinados aatender à Secretaria Municipal de Educação.NOME: RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA,JOMAR ALIANCE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA,MACMOVEIS PAPEL LTDA – ME e CARTEL PAPELARIA LTDAVIGÊNCIA: 12 meses (01) ano











Cristiane S. SantosPregoeira



EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DECONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO

DE CONSERVATÓRIA

PROCESSO Nº: 12949/2014TERMO Nº: 590/2014/PMVP. PRIMITIVO Nº: 8065/2011

PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) E C. A.MIRANDA MARQUES ME. (CONTRATADO).

OBJETO : PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRAPOR 210 (DUZENTOS E DEZ) DIAS.

PRAZO: 21/09/2014 A 18/04/2015.

DATA : 17 DE JULHO DE 2014.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PROCESSO Nº: 12951/2014TERMO Nº: 606/2014/PMVP. PRIMITIVO: 20110/2009

PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) EGEODADOS GEOPROCESSAMENTO E SERVIÇOS AÉREOSESPECIALIZADOS LTDA.(CONTRATADO).

OBJETO : PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL.

PRAZO: 25/08/2014 A 08/11/2014.

DATA : 11 DE AGOSTO DE 2014.


PROCESSO Nº: 14985/2014TERMO Nº: 592/2014/PMVP. PRIMITIVO: 20110/2009

PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) EGEODADOS MAPEAMENTO E PESQUISA LTDA. (CONTRATADO).

OBJETO : ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ACIMAIDENTIFICADA PARA GEODADOS GEOPROCESSAMENTO ESERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA. CONFORME AOITAVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUE PASSA A FAZER PARTEINTEGRANTE DO PRESENTE TERMO.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO DEDE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO

PROCESSO Nº: 3407/2013TERMO Nº: 565/2014/PMV

PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) EINFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A(CONTRATADO).


PRAZO: 12/06/2014 A 12/06/2015.

DATA : 10 DE JUNHO DE 2014.


PROCESSO Nº: 13068/2013TERMO Nº: 610/2014/PMV

PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) ELOUZADA NOGUEIRA CONSTRUÇÕES LTDA. ME.(CONTRATADO).


PRAZO: 14/08/2014 A 14/11/2014.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO DEALUGUEL DE MULTIFUNCIONAL

PROCESSO Nº: 14085/2014TERMO Nº: 603/2014/PMVP. PRIMITIVO Nº: 10553/2011

PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) EQUALIMAGEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME.(CONTRATADO).


PRAZO: 06/08/2014 A 06/08/2015.



Boletim Oficial de Valença - RJ 1 0 Edição 616 - 04 /09 /2014

EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO DE LOCAÇÃO

PROCESSO Nº: 833/2014TERMO Nº: 591/2014/FMS

PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (LOCATÁRIO) E ROSAMARIA DA SILVA, REPRESENTADA POR NKM IMÓVEISLTDA.(LOCADOR)..

OBJETO : RENOVAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E REAJUSTEDO VALOR DO ALUGUEL.

PRAZO: 06/08/2014 A 06/08/2015.

VALOR: R$1.716/29 (UM MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAISE VINTE E NOVE CENTAVOS) MENSAIS, CORRIGIDOS PELOIGP-M.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE OBRA DECONSTRUÇÃO DE COBERTURA E REFORMA DA QUADRA

POLIESPORTIVA DO BAIRRO JARDIM VALENÇA, COMFORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA

PROCESSO Nº: 12950/2014TERMO Nº: 595/2014/PMVTP: 002/2012

PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (CONTRATANTE) ETECNOFORTE CONSTRUTORA LTDA. ME. (CONTRATADO).

OBJETO : PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA.

PRAZO: 11/09/2014 A 07/07/2015.


CONVOCAÇÃO

Paulo Roberto Russo, Secretário Municipal de Fazenda, no uso desuas atribuições, vem por meio deste convocar o Sr. REGINALDODA SILVA COSTA, RG 6.400.078-IFP, CPF 254.373.137-73,domiciliado e residente à Rua Álvaro de Carvalho, 55, casa 02, bairroJoão Dias, nesta Cidade, a comparecer junto a Secretaria Municipalde Fazenda, no prazo de 05(cinco) dias após o recebimento desta(segundas, quartas e sexta), no horário de 11:30 às 17:00 horas, ouprotocolar cópia da documentação abaixo relacionada, referente amercadorias citadas no OFICIO 367/14, de 20/08/2014, da

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (anexa cópia); noSetor de Protocolo, de segunda a sexta-feira, das 11:30 às 17:00horas, devendo esta ser encaminhada à Secretaria Municipal deFazenda:

AUTO DE APREENÇÃO; AUTO DE INFRAÇÃO; NOTIFICAÇÃO FISCAL;PROTOCOLO DO PROCESSO ONDE SOLICITA JUNTO A ESTAMUNICIPALIDADE A DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS;

Sem mais para o momento,

Atenciosamente,

Paulo Roberto RussoSecretario Municipal de Fazenda

PMV-RJ

PORTARIA PMV, Nº. 452, DE 14 DE AGOSTO DE 2014.

ÁLVARO CABRAL DA SILVA , PREFEITO DO MUNICÍPIODE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suasatribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica doMunicípio e,

Considerando os termos do processo administrativo nº.12602/2014;

Considerando o disposto no art. 175, VI e art. 196 da Leinº. 28/99 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município deValença;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, no período de 01 de agosto de 2014 a01 de agosto de 2015, Licença sem Vencimento, a Srª. MÁRCIAMEDEIROS VIEIRA, matrícula nº. 130.745, servidora efetiva destaMunicipalidade no cargo de Professor II, lotada na SecretariaMunicipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2014, revogadasas disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 14 de agosto de 2014.

Álvaro Cabral da Silva

Prefeito


Boletim Oficial de Valença - RJ1 1Edição 616 - 04 /09 /2014


ÁLVARO CABRAL DA SILVA , PREFEITO DO MUNICÍPIODE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suasatribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica doMunicípio,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a partir do dia 01 de agosto de 2014,o Sr. MARCOS ANTÔNIO DA SILVA , do Cargo Comissionado deDiretor da Divisão de Apoio Administrativo, Símbolo CC7, que vinhaexercendo junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e deDefesa Civil.





Prefeito



Considerando a Lei Complementar nº. 175, de 14 dejulho de 2014, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa daPrefeitura de Valença;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 01 de agosto de 2014, oSr. MARCOS ANTÔNIO DA SILVA , para exercer o CargoComissionado de Diretor do Departamento de Serviços Públicos,Símbolo CC6, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos ede Defesa Civil.





Prefeito



RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a partir do dia 01 de setembro de2014, o Sr. HELVÉCIO DUARTE TANCREDO , do CargoComissionado de Subprefeito de Parapeúna, Símbolo CC7.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.




Prefeito




RESOLVE:



Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 01 de setembro de 2014,o Sr. ANTÔNIO EVARISTO DUQUE , para exercer o CargoComissionado de Subprefeito de Parapeúna, Símbolo CC7.





Prefeito




RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 26 de agosto de 2014, aSrª. FERNANDA OLIVEIRA NACKLY , para exercer o CargoComissionado de Inspetor de Controle Interno, Símbolo CC5, juntoa Secretaria Municipal de Controle Interno.





Prefeito




RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 01 de agosto de 2014, oSr. DIEGO DA SILVA ACCIOLY , para exercer o Cargo Comissionadode Chefe da Seção de Expediente, Símbolo CC9, junto a SecretariaMunicipal de Cultura e Turismo.





Prefeito




RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 19 de agosto de 2014, aSrª. INÊS HELENA SANTOS SILVA , para exercer o CargoComissionado de Inspetor de Controle Interno, Símbolo CC5, juntoa Secretaria Municipal de Controle Interno.







Prefeito



RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a partir do dia 06 de agosto de 2014,a Srª. FABRÍCIA OLIVEIRA CEZAR DA SILVA , da função deconfiança de Diretora Adjunta da E.M. Associação Balbina Fonseca,Nível B –FC8.





Prefeito



RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a partir do dia 19 de agosto de 2014,a Srª. ROSÂNGELA CRISTINA DOMINGOS , da função de Diretorada Creche Municipal Paulina Porto Silva, Nível D.





Prefeito



RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a partir do dia 18 de agosto de 2014,a pedido, a Srª. ANA CRISTINA DE SOUZA HYPÓLITO , da funçãode Diretora da E.M. Marieta Lopes Ielpo, Nível C, FC8.





Prefeito





RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 07 de agosto de 2014, aSrª. FABRÍCIA OLIVEIRA CEZAR DA SILVA , para exercer a funçãode confiança de Diretora da E.M. Associação Balbina Fonseca, NívelB –FC7.





Prefeito



RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir do dia 18 de agosto de 2014, aSrª. EDINÉIA DE FÁTIMA CASSIMIRO , para exercer a função deconfiança de Diretora Adjunta da E.M. Associação Balbina Fonseca,Nível B –FC8.





Prefeito

DECRETO Nº. 82, DE 01 DE AGOSTO DE 2014.

“Dispõe sobre a Transferência de Permissão sobre aExploração do serviço de Táxi que menciona, pertenc enteao Município, e dá outras providências correlatas.”

ÁLVARO CABRAL DA SILVA , Prefeito do Município deValença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legaise,

Considerando os Termos dos Processos Administrativosnº. 9621/2014 e 9622/2014;

DECRETA

Art. 1º - Fica outorgada “ TRANSFERÊNCIA DEPERMISSÃO DE USO” concedida a título precário, nos moldesda Lei nº. 1697/95, ao Sr. LUIZ FERNANDO BRAVO GALVÃO,portador do CPF nº. 021.521.777-20, do ponto de táx i emParapeúna, 5º Distrito, nesta cidade, pertencente a o Município,para o Sr. ALAESTE DOS REIS FERREIRA, portador do CPF nº.969.239.626-68 e ID: MG7207346, conforme requerimen to feitoatravés dos Processos nº. 9621/2014 e 9622/2014.

§ 1º - A transferência de permissão de uso de que trat ao caput deste artigo, é feita com Intuitu Personae e emconseqüência disto, o Permissionário não poderá ced er, doar,vender ou arrecadar direitos provenientes deste ato anenhuma pessoa natural ou jurídica.

§ 2º - A violação do previsto no parágrafo anterior ser ácausa de revogação imediata da permissão ora outorg ada.

Art. 2º - Ficam sem efeitos todos os atos e contratos denatureza civil decorrentes da permissão de uso conc edida aoSr. Luiz Fernando Bravo Galvão.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

‘Gabinete do Prefeito, 01 de agosto de 2014.

Álvaro Cabral da SilvaPrefeito




“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPALDE VALENÇA”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA, Álvaro Cabralda Silva , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a LeiOrgânica do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro e;

Considerando que a Municipalidade tem o dever de garantira segurança e a tranquilidade de seus Munícipes,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica criado o Canil da Guarda Civil Municipal deValença, diretamente subordinado ao Comando da Guarda Municipal.

Parágrafo Único : O Canil tem por finalidade possibilitar acomplementação da proteção aos bens, serviços e instalações doMunicípio, com o emprego de cães.

Artigo 2º - Os cães poderão ser empregados nas seguintessituações:

I - patrulhamento dos Próprios Municipais;

II - operações de busca, resgate e salvamento, como apoioà Defesa Civil e demais situações de socorro;

III - demonstração de cunho educacional e recreativo;

IV - provas oficiais;

V - formaturas e desfiles de caráter cívico-militar; e

VI - atividades de cinoterapia.

Parágrafo Único - Os cães poderão ser empregados emoutras situações para as quais estejam treinados, desde querelacionadas às atividades e atribuições da Guarda Municipal deValença.

Artigo 3º - A Secretaria Municipal de Saúde, através do Centrode Zoonoses, indicará um Médico Veterinário que realizará visitastécnicas ao Canil, a fim de prestar apoio e orientação profissionalpreventiva, sendo as ações clínicas e cirúrgicas realizadas por serviçoveterinário a ser contratado ou conveniado pelo Município através daGuarda Municipal.

Artigo 4º - Os guardas municipais designados peloComandante da Guarda para o Canil deverão receber treinamentoatravés de curso de Adestrador e Condutor de cães, realizado portreinador (pessoa física) ou entidade publica ou privadaespecializados na matéria, escolhidos através de processo seletivo.

Artigo 5º - Os cães integrantes do Canil constituempatrimônio do Município de Valença – Guarda Municipal.

Artigo 6º - As despesas com a execução deste Decreto

correrão por conta das dotações orçamentárias própriassuplementadas se necessárias.

Artigo 7 º - Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.


REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE POR AFIXAÇÃO E CUMPRA-SE.



Ementa: “ Dispõe sobre a abertura de Crédito AdicionalSuplementar dando providências correlatas”.

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro,eleito e empossado, usando de suas atribuições legais econsiderando o que dispõe a Lei nº. 2.744, de 22 de janeiro de 2014c/c a Lei nº. 2.804, de 04 de agosto de 2014.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até ovalor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), para atender asdespesas assim codificado:



Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presentecrédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguin-te dotação do orçamento em vigor:

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 26 de agosto de2014, revogadas as disposições em contrário.



DECRETO Nº.90, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.

Ementa: “ Dispõe sobre a abertura de Crédito AdicionalSuplementar dando providências correlatas”.

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio deJaneiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais econsiderando o que dispõe a Lei nº. 2.744, de 22 de janeiro de 2014c/c a Lei nº. 2.804, de 04 de agosto de 2014.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até ovalor de R$ 1.026.836,49 (um milhão, vinte e seis mil, oitocentos etrinta e seis reais e quarenta e nove centavos), para atender asdespesas assim codificado:

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presentecrédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguintedotação do orçamento em vigor:

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 26 de agosto de2014, revogadas as disposições em contrário.





Ato do Poder Legislativo

Lei n.º 2.781De 19 de maio de 2014.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DEQUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS DO IMPOSTOSOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIALURBANO - IPTU – PELA SECRETARIA MUNICIPAL DEFAZENDA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA RESOLVE:

Art. 1º - A Secretaria Municipal de Fazenda emitirá eencaminhará aos respectivos contribuintes, declaração dequitação anual de débitos fiscais, atestando não haverresíduos, correções ou saldos pendentes da obrigação deorigem do imposto sobre a propriedade predial e territorialurbana.

Art. 2º - Apenas farão jus à declaração de quitaçãoanual de débitos os contribuintes que quitarem todos osdébitos relativos ao ano de referência.

Parágrafo único – Caso exista algum débito sendoquestionado administrativamente ou judicialmente, terá ocontribuinte o direito à declaração de quitação com ressalva.

Art. 3º - A declaração de quitação anual deverá serencaminhada ao contribuinte por ocasião da emissão anualdo carnê do exercício seguinte, podendo ser emitida emespaço interno do próprio carnê.

Art. 4º - Constará da declaração de quitação anual ainformação de que substitui, para efeito de comprovação docontribuinte, a quitação do ano de referência, assim como aprevisão desta Lei.

Art. 5º - A declaração de quitação anual de débitosfiscais terá força de certidão de quitação fiscal.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação, regulamentada se necessário, ficando revogadasa Lei 1.932 de 27 de agosto de 2001 e a Lei 2.190 de 24 deagosto de 2005.

Sala das Sessões em 19 de maio de 2014.

Salvador de Souza Silvio Rogério Furtado da Graça PRESIDENTE VICE - PRESIDENTE

Genaro Eurico Rocha Michelle Vieira Cabral da Silva 1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Usando das atribuições que me são conferidas SANCIONOa presente Lei. Extraiam-se cópias para as devidaspublicações.Gabinete do Prefeito, em ___/___/___

Álvaro Cabral da Silva - Prefeito MunicipaFaço saber que a Câmara rejeitou o veto total e eu promulgoa presente Lei. Extraiam-se cópias para as devidaspublicações.Gabinete do Prefeito, em ___/___/___

Álvaro Cabral da Silva - Prefeito MunicipalFaço saber que a Câmara rejeitou o veto total e eu promulgoa presente Lei. Extraiam-se cópias para as devidaspublicações.

Gabinete do Presidente em 01/09/2014

Salvador de Souza - Presidente



Prefeitura Municipal de Valença-RJ Edição Nº 616 de 04 de ... · Prefeitura Municipal de Valença-RJ Boletim Oficial de Valença - RJ 2 Edição 616 - 04/09/2014 PODER EXECUTIVO

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