Page 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
AUDIÊNCIAAUDIÊNCIA PÚBLICAPÚBLICAAVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
FISCAISFISCAIS( LRF , Art. 9º , § 4º )( LRF , Art. 9º , § 4º )
1º QUADRIMESTRE DE 2013 1º QUADRIMESTRE DE 2013
29 DE MAIO DE 201329 DE MAIO DE 2013
17:0017:00
Page 2
CONCEITOS
• METAS: • Os resultados que se pretende alcançar
• METAS FISCAIS:
– Resultado Primário
– Resultado Nominal
• Metas de despesa e receitas estabelecidas na Programação Financeira
• Metas das despesas constitucionais com Educação e Saúde
• Metas do Índice de Gasto com Pessoal
Page 3
Ciclo OrçamentárioCiclo Orçamentário
Plano Plurianual - PPAPlano Plurianual - PPA
Plano Diretor e Programas de Governo
Plano Diretor e Programas de Governo
Lei de DiretrizesOrçamentárias - LDO
Lei de DiretrizesOrçamentárias - LDO
Elaboração da propostaorçamentária anual - LOAElaboração da proposta
orçamentária anual - LOA
Discussão,votação e aprovaçãoda lei orçamentária anual
Discussão,votação e aprovaçãoda lei orçamentária anual
Execução orçamentária e financeira
Execução orçamentária e financeira
Controle e avaliação da execu-ção orçamentária e financeira
Controle e avaliação da execu-ção orçamentária e financeira
3
Consultas PopularesConsultas Populares
Page 4
RESULTADO PRIMÁRIO
Este demonstrativo tem a finalidade de indicar se as Receitas são capazes de
suportar as Despesas.
Page 5
RESULTADO PRIMÁRIO
QUADRO 1 - RESULTADO PRIMÁRIO
RECEITAProgramado no
PeríodoRealizada até o
Período%
Real/Progr
1 Receitas Primárias Correntes 61.430.299,40 56.913.477,88 92,65%
2 Rec. Primárias de Capital 39.406,06 20.610,36 52,30%
3 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 61.469.705,47 56.934.088,24 92,62%
DESPESAS LIQUIDADAS
4 Despesas Primárias Correntes 36.740.651,46 38.669.523,25 105,25%
5 Despesas Primárias de Capital 117.614,69 258.858,13 220,09%
6 Reserva de Contingência
7 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 36.858.266,15 38.928.381,38 96,48%
8 RESULTADO PRIMÁRIO 24.611.439,31 18.005.706,86 108,77%
Page 6
ANÁLISE DA RECEITA
Esta análise tem o objetivo de demonstrar o cumprimento das metas
de receita orçamentária até o quadrimestre.
Page 7
ANÁLISE DA RECEITA
QUADRO 2 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA
DiscriminaçãoProgramada no
PeríodoRealizada até
o Período% Real. Período
1 - Receitas Correntes 58.148.025,99 62.989.204,22 108,33%
2 - Receitas de Capital 146.251,86 180.202,36 123,21%
3-Rec. Correntes intra-orç. 2.192.216,56 3.362.397,17 153,38%
4 - (-) Dedução da Receita 5.766.758,29 5.723.724,39 99,25%
TOTAL DA RECEITA 54.719.736,12 60.808.079,36 111,13%
Page 8
ANÁLISE DA RECEITA
QUADRO 3 - RECEITAS TRIBUTÁRIAS - PREVISTAS E REALIZADAS
DiscriminaçãoProgramada no
PeríodoRealizada até o
Período% Real/ Progr
IMPOSTOS 9.396.721,16 9.133.691,25 97,20%
IPTU 5.714.057,32 4.965.556,15 86,90%
IRRF 781.551,04 972.993,12 124,50%
ITBI 663.864,65 530.620,12 79,93%
ISSQN 2.237.248,15 2.664.521,86 119,10%
TAXAS 604.187,56 96.333,34 15,94%
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS 633.398,96 328.933,30 51,93%
TOTAL DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS 10.634.307,68 9.558.957,89 89,89%
Page 9
ANÁLISE DA RECEITA
QUADRO 4 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - PREVISTAS E REALIZADAS
DiscriminaçãoProgramada no Período
Realizada até o Período
% Real/ Progr
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Contribuições Previdenciárias Servidor 1.869.769,27 1.053.976,73 56,37%
Contribuição Previdenciária Patronal(intra) 2.189.784,48 3.330.807,88 152,11%
TOTAL DAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO 4.059.553,76 4.384.784,61 108,01%
Page 10
ANÁLISE DA RECEITAQUADRO 5 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - PREVISTAS E REALIZADAS
Discriminação Programada no Período
Realizada até o Período
% Real/ Progr
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 12.663.928,51 20.726.475,39 163,67%
Cota parte do FPM 7.211.388,49 5.800.131,49 80,43%
Cota Parte da LC 87/96 (Lei Kandir) 340.123,64 194.879,15 57,30%
Cota Parte Fundo Especial (Lei 7525) 3.718.025,01 12.884.841,21 346,55%
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 21.578.687,30 24.603.439,60 114,02%
Cota Parte do ICMS 19.034.027,62 22.295.918,42 117,14%
Cota Parte do IPVA 1.943.703,08 1.741.643,46 89,60%
Cota Parte do IPI/Exportação 297.975,27 326.307,39 109,51%
TRANSFER.MULTIGOVERNAMENTAIS 3.913.174,57 4.267.369,84 109,05%
TRANSFER. DE CONVÊNIOS 148.141,52 1.101.258,86 743,38%
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 38.303.931,91 50.698.543,69 132,36%
Page 11
ANÁLISE DA RECEITA
QUADRO 6 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - PREVISTAS E REALIZADAS
DiscriminaçãoProgramada no
PeríodoRealizada no
Período% Real/ Progr.
1 Valores Recebidos do FUNDEB 3.913.174,57 4.267.369,84 109,05%
2 Aplicações Financeiras FUNDEB 61.934,01 5.895,06 9,52%
3 Transferências para o FUNDEB 5.766.658,84 6.072.051,78 105,30%
4 Deduções do FUNDEB -5.766.758,29 -5.723.724,39
PERDA COM O FUNDEB (1-4) 1.853.583,71 1.456.354,55 78,57%
Page 12
ANÁLISE DA RECEITA
QUADRO 7 - RECEITAS DE CAPITAL - PREVISTAS E REALIZADAS
DiscriminaçãoProgramada no Período
Realizada no Período
% Real/ Progr.
RECEITAS DE CAPITAL 411.028,00 3.441.059,34 837,18%
Operações de Crédito ,00 1.961.477,25 0,00%
Alienação de Bens 41.699,00 166.791,29 399,99%
Amortização de Empréstimos 339.329,00 353.806,47 104,27%
Transferências de Capital 30.000,00 958.984,33 3196,61%
Page 13
ANÁLISE DA DESPESA
Esta análise tem o objetivo de demonstrar o cumprimento das metas
de despesa orçamentária até o quadrimestre.
Page 14
ANÁLISE DA DESPESAQUADRO 8 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)
RECEITA REALIZADA Programada no Período
Realizada até o Período
% Real/ Progr.
(1) RECEITA TOTAL 54.719.736,12 60.808.079,36 111,13%
DESPESA EMPENHADA
DESPESAS CORRENTES 36.740.651,46 38.669.523,25 105,25%
Pessoal e Encargos Sociais 20.287.794,24 22.614.957,23 111,47%
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes 16.452.857,22 16.054.566,02 97,58%
DESPESAS DE CAPITAL 1.551.314,69 4.451.253,85 286,93%
Investimentos 117.614,69 2.252.716,73 1915,34%
Inversões Financeiras 124.652,25 115.000,00 92,26%
Amortização da Dívida 1.309.047,74 2.083.537,12 159,16%
Reserva de Contingência
(2) DESPESA TOTAL 38.291.966,15 43.120.777,10 112,61%
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (1-2) 16.427.769,98 17.687.302,26 107,67%
RELAÇÃO DESPESA/RECEITA (2/1) 69,98% 70,91%
Page 15
ANÁLISE DA DESPESAQUADRO 9 – RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS À
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DESPESAS COM M.D.E. POR SUBFUNÇÃO
PREVISÃOATUALIZADA
LIQUIDADASAté o
Quadrimestre
%
(a) (b) (b/a)
ENSINO FUNDAMENTAL 16.252.813,56 5.891.901,59 36,25%
EDUCAÇÃO INFANTIL 6.299.070,00 1.730.979,34 27,48%
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 1.014.076,00 193.064,11 19,04%
PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 2.217.212,00 878.678,30 39,63%
ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.006.000,00 674.933,35 67,09%
REPASSE CONC. AO RPPS P/ PG APOSEC 551.354,17 551.354,17 100,00%
PERDA COM O FUNDEB 6.766.741,00 1.456.354,55 21,52%
(-)DESP. LIQ. COM REND. DE MDE+FUNDEB 262.187,00 12.712,38 4,85%
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (B) 33.845.079,73 11.364.553,03 33,58%
TOTAL DAS RECEITAS (A) 119.022.779,00 40.793.651,61 34,27%
TOTAL APLICADO NO PERÍODO (B) 33.845.079,73 11.364.553,03 33,58%
TOTAL % APLICADO EM EDUCAÇÃO (B/A) 28,44% 27,86% 97,97%
Page 16
ANÁLISE DA DESPESAQUADRO 10 – RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÃO
PREVISÃOATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
(Até o Quadrimestre)%
(a) (b) (b/a)
ATENÇÃO BÁSICA 11.897.702,38 4.638.036,96 38,98%
SUPORTE PROFILÁTICO TERAPEUTICO 195.000,00 4.100,00 2,10%
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 286.696,00 102.618,84 35,79%
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00 553,50
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 150.000,00 3.498,00 2,33%
ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.935.960,00 4.834.280,18 44,21%
PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 800.000,00 376.073,10 47,01%
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 280.000,00 70.091,38 25,03%
(-)DESPESA LIQ. COM REND DAS ASPS 41.453,00 22.189,97 53,53%
TOTAL APLICADO NO PERÍODO (A) 24.503.905,38 10.007.061,99 40,84%
TOTAL DAS RECEITAS (B) 119.022.779,00 40.793.651,61 34,27%
TOTAL % APLICADO EM ASPS (A/B) 20,59% 24,53% 119,15%
Page 17
ANÁLISE DA DÍVIDA
Esta análise tem o objetivo de avaliar o comportamento da dívida. Basicamente compara a dívida atual com a dívida do
exercício anterior.
Page 18
ANÁLISE DA DÍVIDAQUADRO 11– DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA E RESULTADO NOMINAL
PREFEITURAPREFEITURA
ESPECIFICAÇÃO SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
1º Quadr. 2º Quadr 3º Quadr
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC(1) 33.404.666,03 31.651.740,17
Demais Dívidas 7.664.334,77 7.020.207,08
Parcelamento de Dívidas 22.921.486,65 21.108.723,16 0 0
Previdenciárias (INSS) 1.539.976,75 1.038.652,07
Parc. CEEE Ilum. Pública 4.797.605,18 4.120.846,59
CEF c/empréstimo CORSAN 16.583.904,72 15.949.224,50
DEDUÇÕES (2) 46.775.703,84 58.524.211,76 0 0
Ativo Disponível 45.852.770,26 56.092.062,67
Haveres Financeiros 2.646.148,56 2.646.148,56
(-) Restos a Pagar Process. 1.723.214,98 213.999,47
DÍVIDA CONS. LÍQUIDA – DCL(3)= (1– 2) -13.371.037,81 -26.872.471,59 0
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 167.568.080,73 172.695.964,14
LIMITE DEF. RESOL. N. 40/01 SF- 120% 201.081.696,88 207.235.156,97 0 0
RESULTADO NOMINALNO PERÍODO PROJEÇÃO LDO P/
PERÍODO
-13.501.433,78 -19.700.219,00
Page 19
ANÁLISE DA DÍVIDA
REGIME PREVIDENCIÁRIO
ESPECIFICAÇÃOSALDO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
1º Quadr 2º Quadr 3º Quadr
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC(4) 44.243.364,15 44.243.364,15
Passivo Atuarial 44.243.364,15 44.243.364,15
DEDUÇÕES (5) 53.027.412,47 54.363.398,69
Disponibilidade de Caixa Bruta 53.039.108,03 54.375.094,25
Investimentos 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Process. 11.695,56 11.695,56
OBRIG. NÃO INT. DA DC 0,00 476,51
DÍVIDA CONS. LÍQUIDA – DCL(6)= (4-5) -8.784.048,32 -10.120.034,54
RESULTADO NOMINALNO PERÍODO PROJEÇÃO LDO P/
PERÍODO
-1.335.986,22 0,00
Page 20
ANÁLISE DA DESPESA COM PESSOAL
Esta análise tem o objetivo de avaliar o comportamento do
Índice de Gasto com Pessoal. O índice é calculado conforme
a fórmula definida pela STN Secretaria do Tesouro Nacional. Basicamente
compara o Gasto com Pessoal com a Receita Corrente
Líquida.
Page 21
ANÁLISE DA DESPESA COM PESSOAL
QUADRO 12 - DESPESA COM PESSOAL
PODERPODER Despesa Despesa LiquidadaLiquidada
Receita Receita Corrente Corrente LíquidaLíquida
% RCL% RCL Limite Limite PrudencialPrudencial
Limite Limite LegalLegal
Despesa c/pessoal Executivo 69.386.393,4269.386.393,42 172.695.964,14172.695.964,14 40,18%40,18% 51,30%51,30% 54,00%54,00%
Despesa c/pessoal Legislativo 1.502.771,341.502.771,34 172.695.964,14172.695.964,14 0,87%0,87% 5,70%5,70% 6,00%6,00%
Page 22
Gasto com Pessoal
Abr/2011Abr/2011 Ago/2011Ago/2011 Dez/2011Dez/2011 Abr/2012Abr/2012 Ago/2012Ago/2012 Dez/2012Dez/2012 Abr/2013Abr/2013
52,952,9 55,855,8 58.158.1 60.960.9 66.166.1 67.867.8 69.469.4
138,1138,1 141,3141,3 147.3147.3 151.5151.5 164.4164.4 166.6166.6 172.7172.7
38,30%38,30% 39,49%39,49% 39,44%39,44% 40,24%40,24% 40,19%40,19% 40,69%40,69% 40,18%40,18%
Valores em milhões de reais
Page 23
Abr_11 Ago_11 Dez_11 Abr_12 Ago_12 Dez_12 Abr_130
20000000
40000000
60000000
80000000
100000000
120000000
140000000
160000000
180000000
200000000
Gasto com Pessoal
Visão Geral
Gasto com Pessoal Receita Corrente Líquida
Page 24
Abr_11 Ago_11 Dez_11 Abr_12 Ago_12 Dez_12 Abr_1350000000
55000000
60000000
65000000
70000000
75000000
Gasto com Pessoal
Valores em Reais
Page 25
Abr_11 Ago_11 Dez_11 Abr_12 Ago_12 Dez_12 Abr_13
0,37
0,38
0,38
0,39
0,39
0,4
0,4
0,41
Índice do Gasto com Pessoal
Visão Percentual 1º Quadrimestre 2011 - 1º Quadrimestre 2013
Page 26
CONCLUSÕES• Houve um Superávit Primário R$ 18 milhões;
• Houve um excesso de arrecadação de 11,13% e a Despesa foi realizada acima do planejado em 12,61%;
• Houve um Resultado Orçamentário de R$ 17,6 milhões;
• O índice de Gasto com Pessoal está abaixo dos limites legais, no entanto o gasto com pessoal está numa trajetória ascendente;
• O Município obteve um Resultado Nominal parcial satisfatório para equilíbrio econômico;