PREFEITURA MUNICIPAL DE LUfS EDUARDO MAGALHÃES …

BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUfS EDUARDO MAGALHÃES ESTADO DA BAHIA

CNN: 04.214.419/0001 -05

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N9 241/2018 PREGÃO PRESENCIAL N2 048/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO N5 132/2018.

Compromisso celebrado entre o MUNICÍPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o 04.214.419/0001-05, com sede à Av. Barreiras, 825, Centro, na cidade de Luís Eduardo Magalhães - BA, neste ato representado por seu Prefeito, Exmo. Sr. OZIEL ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, empresário e agropecuarista, portador da Carteira de Identidade RG sob o n ̂ 11.673.945-25 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o n^ 502.801.809-00, residente e domiciliado nesta cidade, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, neste ato representada por seu Secretário, o Sr. MARCIANO ANTONIO PAULETTI, portador da Carteira de Identidade RG ns 0337079790 SSP/BA, inscrito no CPF sob n ̂ 438.066.605-06, residente e domiciliado nesta cidade, e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nQ 11.101.542/0001-77, com sede à Av. Barreiras, Quadra 09, Lote 05, Centro, na cidade de Luís Eduardo Magalhães/BA, neste ato representado por seu Secretário, Sr. FELIPE MORGAM MELHEM, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG sob n* 10.575.784-3 SSP/RJ, inscrito no CPF sob n ̂052.980.567-76, ambos assistidos juridicamente pelo Procurador Geral do Município, Dr. TEÓFILO JERÔNIMO PENNO DA SILVA MOTTA, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade RG sob o n ̂ 10.158,469-24 SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o n ̂132.307.510-00 e inscrito na OAB/BA sob o ne 44.338, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa SERVICAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob n5 24.660.315/0001-23, estabelecida à Avenida Antônio Carlos Magalhães, ne 1082, Bairro Jardim Ouro Branco, na cidade de Barreiras/BA, neste ato representada por JOSÉ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, Sócio Administrador, portador da Carteira de Identidade RG n ̂ 05.399.462-06 SSP/BA, inscrito no CPF sob n ̂ 551.279.085-49, residente e domiciliado na cidade de Barreiras/BA, doravante denominada CONTRATADA, para cumprimento do objeto abaixo descrito:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1. Constitui objeto da presente licitação, através de Pregão Presencial, a AQUISIÇÃO DE FILTROS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO2.1. O valor total para o presente ajuste é de R$ 129.800,00 (cent oitocentos reais), de acordo com os valores constantes na Proposta de Preç

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LUIS EDUAÇDO MAGALHAES

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pela CONTRATADA no Pregão Presencial 048/2018, entendido este como preço justo e suficiente para a execução do presente objeto, conforme quantitativo e descritivo abaixo;

ITEM

1011121314151617181920

212223242526272829303132

DESCRIÇÃO DO ITEM—------- - i '.. ■_:_. • „■____;_■ ■ ■

FILTRO DE AR 377819638FILTRO LUB. PSL563FILTRO COMBUSTÍVEL GI08/1FILTRO DEAR ARL 6096FILTRO LUB. PSL 560FILTRO COMBUSTÍVEL GI12/7FILTRO DEAR ARL 6091FILTRO LUB. PSL 562FILTRO COMBUSTÍVEL GI12/7FILTRO DE AR ARL 4150FILTRO LUB. PSL 55FILTRO COMBUSTÍVEL GI04/7FILTRO DE AR ARL 9608FILTRO LUB. PSL 148FILTRO COMBUSTÍVEL GI06/7FILTRO DE AR ARL 8832FILTRO LUB. PSL 619FILTRO COMBUSTÍVEL GI04/7FILTRO DE AR ARL 8832FILTRO LUB. PSL 619FILTRO COMBUSTÍVEL GI04/7FILTRO DE AR ARL 8834FILTRO LUB. PSL 619FILTRO COMBUSTÍVEL GI04/7FILTRO DE AR ARL 8834FILTRO LUB. PSL 619FILTRO COMBUSTÍVEL GI04/7FILTRO DE AR ARL 8834FILTRO LUB. PSL 619FILTRO COMBUSTÍVEL GI04/7FILTRO DE AR ARL 8834FILTRO LUB. PSL 619FILTRO COMBUSTÍVEL GI04/7

QTD. UNID.

4

4

1616

UNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUND

MARCAiaWiiâ-̂ iãaiãjsáTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFIL

VALOR

R$ 6,75R$ 5,40R$ 7,00R$ 4,95

R$ 10,00R$ 7,00R$ 5,40R$ 5,40R$ 7,00

R$ 13,00R$ 6,00R$ 6,00R$ 8,55R$ 6,75R$ 9,00R$ 4,50R$ 5,00R$ 6,00R$ 4,50R$ 5,00R$ 6,00R$ 4,95R$ 5,00R$ 6,00R$ 4,95R$ 5,00R$ 6,00R$ 4,50R$ 5,00R$ 6,00R$ 4,50R$ 5,00R$ 6,00

VALOR TOTAL

R$ 27,00R$ 21,60R$ 28,00R$ 19,80R$ 40,00R$ 28,00R$ 21,60R$ 21,60R$ 28,00

R$ 104,00R$ 48,00RS 48,00R$ 34,20R$ 27,00RS 36,00R$ 18,00R$ 20,00R$ 24,00RS 36,00RS 40,00R$ 48,00R$ 19,80RS 20,00R$ 24,00R$ 19,80R$ 20,00R$ 24,00R$ 18,00R$ 20,00R$ 24,00RS 72,00RS 80,00RS 96,00

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PREFEITURA DE LUISEDUAÇDO

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CNP3; 04,214.419/0001 -05

36 FILTRO COMBUSTÍVEL GI40/7 4 UND TECFIL R$ 5,00 R$ 20,0037 FILTRO DE AR ARL4147 4 UND TECFIL R$ 7,00 R$ 28,0038 FILTRO LUB. PSL55 4 UND TECFIL R$ 6,00 R$ 24,0039 FILTRO COMBUSTÍVEL GI40/7 4 UND TECFIL R$ 5,00 R$ 20,0040 FILTRO DE AR ARL4147 4 UND TECFIL R$ 7,00 R$ 28,0041 FILTRO LUB. PSL55 4 UND TECFIL R$ 6,00 R$ 24,0042 FILTRO COMBUSTÍVEL GI40/7 4 UND TECFIL R$ 5,00 RS 20,0043 FILTRO DE AR ARL4147 4 UND TECFIL R$ 7,00 R$ 28,0044 FILTRO LUB. PSL55 4 UND TECFIL RS 6,00 R$ 24,0045 FILTRO COMBUSTÍVEL GI40/7 4 UND TECFIL R$ 5,00 RS 20,0046 FILTRO DE AR ARL4147 4 UND TECFIL R$ 7,00 R$ 28,0047 FILTRO LUB. PSL55 4 UND TECFIL R$6,00 R$ 24,0048 FILTRO COMBUSTÍVEL GI40/7 4 UND TECFIL RS 5,00 R$ 20,0049 FILTRO DE AR ARL4147 4 UND TECFIL R$7,00 RS 28,0050 FILTRO LUB. PSL 55 4 UND TECFIL R$ 6,00 R$ 24,0051 FILTRO COMBUSTÍVEL GI40/7 4 UND TECFIL R$ 5,00 R$ 20,0052 FILTRO DE AR ARL 4147 4 UND TECFIL R$ 7,00 R$ 28,0053 FILTRO LUB. PSL 55 4 UND TECFIL R$ 6,00 RS 24,0054 FILTRO COMBUSTÍVEL GI40/7 4 UND TECFIL R$ 5,00 RS 20,0055 FILTRO DE AR ARL 4150 4 UND TECFIL R$ 7,00 R$ 28,0056 FILTRO LUB. PSL 55 4 UND TECFIL R$ 6,00 R$ 24,0057 FILTRO COMBUSTÍVEL GI04/7 4 UND TECFIL R$ 6,00 R$ 24,0058 FILTRO DE AR ARL 4150 4 UND TECFIL R$ 7,00 R$ 28,0059 FILTRO LUB. PSL 55 4 UND TECFIL RS 6,00 R$ 24,0060 FILTRO COMBUSTÍVEL GI04/7 4 UND TECFIL R$ 6,00 R$ 24,0061 FILTRO DE AR ARL 4150 4 UND TECFIL R$ 7,00 R$ 28,0062 FILTRO LUB. PSL 55 4 UND TECFIL RS 6,00 R$ 24,0063 FILTRO COMBUSTÍVEL GI04/7 4 UND TECFIL R$ 6,00 R$ 24,0064 FILTRO DE AR ARL 4150 8 UND TECFIL R$ 7,00 RS 56,0065 FILTRO LUB. PSL 55 8 UND TECFIL R$ 6,00 RS 48,0066 FILTRO COMBUSTÍVEL GI04/7 8 UND TECFIL R$ 6,00 R$ 48,0067 FILTRO DE AR ARL 6091 4 UND TECFIL R$ 5,40 R$ 21,6068 FILTRO LUB. PSL 592 4 UND TECFIL R$ 5,40 RS 21,6069 FIL1 RO COMBUSTÍVEL GI12/7 4 UND TECFIL R$ 7,00 R$ 28,0070 FILTRO DE AR ARL 9603 4 UND TECFIL R$ 8,55 R$ 34,2071 FILTRO LUB. PSL 560 4 UND TECFIL R$ 10,00 R$ 40,0072 FILTRO COMBUSTÍVEL GI50/7 4 UND TECFIL R$ 5,00 R$ 20,0073 FILTRO DE AR ARL 9605 4 UND TECFIL R$ 9,45 R$ 37,8074 FILTRO LUB. PSL 144 4 UND TECFIL RS 8,55 RS 34,2075 FILTRO COMBUSTÍVEL GI06/7 4 UND TECFIL R$ 9.00,, ^ R i í f c O O ^ -

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Luisr

Z T Z )

BAHIA

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CNPJ: 04.214.419/0001 -05

76 FILTRO DE AR AP7998 4 UND TECFIL R$ 28,80 RS 115,2077 FILTRO DE AR AS 820 4 UND TECFIL R$ 18,00 R$ 72,0078 FILTRO LUB, PSL962 4 UND TECFIL R$ 10,00 R$ 40,0079 FILTRO COMBUSTÍVEL PC161 4 UND TECFIL R$ 18,00 R$ 72,0080 FILTRO DIREÇÃO PH346 4 UND TECFIL R$ 8,10 R$ 32,4081 FILTRO DE AR ACP601 4 UND TECFIL R$ 40,50 R$ 162,0082 FILTRO DE AR ARL3751 4 UND TECFIL R$ 40,50 R$ 162,0083 FILTRO LUB. PEL676 4 UND TECFIL R$ 29,25 R$ 117,0084 FILTRO COMBUSTÍVEL PSC884 4 UND TECFIL R$ 38,25 RS 153,0085 FILTRO DIREÇÃO ACP602 4 UND TECFIL R$ 28,35 R$ 113,4086 FILTRO DE AR APL9834 4 UND TECFIL R$ 45,00 R$ 180,0087 FILTRO DE AR AS 820 4 UND TECFIL R$ 18,00 R$ 72,0088 FILTRO LUB. PSL 962 4 UND TECFIL R$ 10,00 R$ 40,00

89 FILTRO COMBUSTÍVEL PSC 498/3

4 UND TECFIL R$ 23,40 RS 93,60

90 SEDMITADOR PSD 530/1 4 UND TECFIL R$ 16,00 R$ 64,0091 FILTRO DE AR ARS 3003 4 UND TECFIL R$ 42,75 R$ 171,0092 FILTRO DE AR ASR 203 4 UND TECFIL R$ 31,50 R$ 126,0093 FILTRO LUB. PSL 962 4 UND TECFIL R$ 10,00 R$ 40,0094 FILTRO COMBUSTÍVEL PSC 353 4 UND TECFIL R$ 23,00 R$ 92,0095 SEDMITADOR PSD 970/1 4 UND TECFIL R$ 35,00 R$ 140,0096 FILTRO DE AR ARS 3003 4 UND TECFIL R$ 42,75 R$ 171,0097 FILTRO DE AR ASR 203 4 UND TECFIL RS 23,40 R$ 93,6098 FILTRO LUB. PSL 962 4 UND TECFIL R$ 10,00 RS 40,0099 FILTRO COMBUSTÍVEL PSC 354 4 UND TECFIL R$ 23,00 R$ 92,00

100 SEDMITADOR PSD 970/1 4 UND TECFIL R$ 35,00 R$ 140,00101 FILTRO DE AR ARS 9837 4 UND TECFIL R$ 41,85 R$ 167,40102 FILTRO DE AR ASR 837 4 UND TECFIL R$ 31,00 RS 124,00103 FILTRO LUB. PEL2003 4 UND TECFIL R$ 11,70 RS 46,80104 FILTRO COMBUSTÍVEL PEC 3022 4 UND TECFIL R$ 22,00 R$ 88,00105 SEDMITADOR PSD 920/1 4 UND TECFIL R$ 37,00 R$ 148,00106 DIREÇÃO PH 346 4 UND TECFIL R$ 8,00 RS 32,00107 FILTRO DE AR ARS 8234 4 UND TECFIL R$ 25,20 R$ 100,80108 FILTRO LUB. PSL 156 4 UND TECFIL R$ 18,90 RS 75,60109 FILTRO COMBUSTÍVEL PEC 3022 4 UND TECFIL R$ 22,00 RS 88,00110 SEDMITADOR PSD 920/1 4 UND TECFIL R$ 37,00 R$ 148,00111 DIREÇÃO PH 346 4 UND TECFIL R$ 8,00 RS 32,00112 FILTRO DE AR ARS 9839 12 UND TECFIL R$ 34,50 R$ 414,00113 FILTRO DE AR ASR 839 12 UND TECFIL R$ 31,00 R$ 372,00114 FILTRO LUB. PSL 962 12 UND TEÇJjlL R$ 10,00 R$ 120,0(KH

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115116117118119120121122123124125126127128129130131132133134135136137138139140141142143144145146147148149150151152153154

FILTRO COMBUSTÍVEL PSC 355SEDMITADOR PSD 460/1DIREÇÃO PH 346FILTRO DEAR ARS 3003FILTRO DE AR ASR 203FILTRO LUB. PSL 962FILTRO COMBUSTÍVEL PSC 356SEDMITADOR PSD 970/1FILTRO DE AR ACP 105FILTRO DE AR ASR 1014FILTRO LUB. PSL 657FILTRO COMBUSTÍVEL PEC 3023FILTRO DEAR ACP 105FILTRO DE AR ASR 1014FILTRO LUB. PSL 657FILTRO COMBUSTÍVEL PEC 3023FILTRO DE AR ARL 9608FILTRO LUB. PSL 148FILTRO COMBUSTÍVEL PEC 3023FILTRO DE AR ARL 9608FILTRO LUB. PSL 148FILTRO COMBUSTÍVEL PEC 3023FILTRO DEAR ARL 9608FILTRO LUB. PSL 148FILTRO COMBUSTÍVEL PEC 3023FILTRO DE AR ARL 4154FILTRO LUB. PEL 119FILTRO COMBUSTÍVEL GI04/7FILTRO DEAR ARL 4154FILTRO LUB. PEL 119FILTRO COMBUSTÍVEL GI04/7FILTRO DE AR ARS 2870FILTRO LUB. PEL 726FILTRO COMBUSTÍVEL PEC 3029FILTRO DE AR ARS 2870FILTRO LUB. PEL 726FILTRO COMBUSTÍVEL PEC 3029FILTRO DE AR ARS 2868

121212

4

12121212

4

UNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUND

TECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFIL

UND

FILTRO LUB. PSL 340FILTRO COMBUSTÍVEL PSC

4

UNDUNDUNDUNDUND

TECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFIL

R$ 22,90R$ 26,00R$ 8,00

R$ 42,75R$ 31,00R$ 10,00R$ 23,40R$ 35,00R$ 7,00

R$ 23,40R$ 15,75R$ 22,00R$ 7,00

R$ 23,85R$ 15,75R$ 22,00R$ 8,55R$ 7,20

R$ 22,00R$ 8,55R$ 7,20

R$ 22,00R$ 8,55R$ 4,74

R$ 22,00R$ 13,00R$ 9,00R$ 6,00

R$ 13,00R$ 9,00R$ 6,00

R$ 15,75R$ 15,75R$ 29,00R$ 15,75R$ 15,75R$ 29,00R$ 11,25R$ 23,85R$ 23,40

R$ 274,80R$ 312,00R$ 96,00

R$ 171,00R$ 124,00R$ 40,00R$ 93,60

R$ 140,00R$ 28,00R$ 93,60R$ 63,00R$ 88,00R$ 84,00

R$ 286,20R$ 189,00R$ 264,00R$ 34,20R$ 28,80R$ 88,00R$ 34,20R$ 28,80R$ 88,00R$ 34,20R$ 18,96R$ 88,00R$ 52,00R$ 36,00R$ 24,00R$ 52,00R$ 36,00R$ 24,00R$ 63,00R$ 63,00

R$ 116,00R$ 63,00R$ 63,00

R$ 116,00R$ 45,00R$ 95,40'R$ 93,60

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155156

157

158159

160

161162

163

164165166167168169170171172173174175176177178179180181182183184185186187188

189

498/3FILTRO DEAR ARS 2868FILTRO LUB. PSL 340FILTRO COMBUSTÍVEL PSC 498/3FILTRO DE AR ARS 2868FILTRO LUB. PSL 340FILTRO COMBUSTÍVEL PSC 498/3FILTRO DE AR ARS 2868FILTRO LUB. PSL 340FILTRO COMBUSTÍVEL PSC 498/3FILTRO DE AR ARS 2870FILTRO LUB. PEL 726FILTRO COMBUSTÍVEL PEC 3029FILTRO DE AR ARS 7994FILTRO LUB. PEL 309FILTRO COMBUSTÍVEL PC951FILTRO DE AR ARL 4141FILTRO LUB. PSL 818FILTRO COMBUSTÍVEL 6112/7FILTRO DE AR ART 5051FILTRO LUB. PSL 77FILTRO COMBUSTÍVEL GI50/7FILTRO DE AR ART 5051FILTRO LUB. PSL 77FILTRO COMBUSTÍVEL GI50/7FILTRO DEAR ART 5051FILTRO LUB. PSL 77FILTRO COMBUSTÍVEL GI50/7FILTRO DE AR AS 820FILTRO LUB. PL364FILTRO COMBUSTÍVEL FC 164DESUMIFICADOR DSF 0202DIREÇÃO PH346FILTRO DE AR ARS 9839FILTRO LUB. PSL 339FILTRO COMBUSTÍVEL PSD 460/1

4

222222

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UND

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UND

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UND

UNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUNDUND

UND

TECFILTECFIL

TECFIL

TECFILTECFIL

TECFIL

R$ 11,25R$ 23,85

R$ 23,40

R$ 11,25R$ 23,85

R$ 23,40

TECFILTECFIL

TECFIL

TECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFILTECFIL

TECFIL

R$ 11,25R$ 23,85

R$ 23,40

R$ 15,75R$ 16,65R$ 29,00R$ 26,10R$ 9,90

R$ 22,00R$ 14,62R$ 11,00R$ 7,00

R$ 15,30R$ 7,20R$ 5,00

R$ 15,30R$ 7,20R$ 5,00

R$ 15,30R$ 7,20R$ 5,00

R$ 18,00R$ 5,65

R$ 22,72R$ 30,00R$ 8,00

R$ 34,50R$ 13,95

R$ 45,00R$ 95,40

R$ 93,60

R$ 45,00R$ 95,40

R$ 93,60

R$ 45,00R$ 95,40

R$ 93,60

R$ 63,00R$ 66,60

R$ 116,00R$ 104,40R$ 39,60R$ 88,00R$ 58,48R$ 44,00R$ 28,00R$ 61,20R$ 28,80R$ 20,00R$ 61,20R$ 28,80R$ 20,00

R$ 336,60R$ 158,40R$ 110,00R$ 72,00R$ 22,60R$ 90,88

R$ 120,00R$ 32,00

R$ 138,00

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190 DESUMÍFICADOR DSF 0202 4 UND TECFIL R$ 30,00 RS 120,00191 DIREÇÃO PH 346 4 UND TECFIL R$ 8,00 RS 32,00192 FILTRO DE AR ARS AP5460 4 UND TECFIL R$ 31,30 R$ 125,20193 AGÜA PSA 299 4 UND TECFIL R$ 28,00 R$ 112,00194 FILTRO LUB. PSL569 4 UND TECFIL R$ 23,40 RS 93,60195 FILTRO COMBUSTÍVEL PSC 72/2 4 UND TECFIL R$ 5,62 R$ 22,48196 SEDMIFICADOR PSD 530/1 4 UND TECFIL R$ 15,00 R$ 60,00197 DIREÇÃO PH 346 4 UND TECFIL R$ 8,00 R$ 32,00198 FILTRO DE AR 610273 8 UND TECFIL R$ 54,00 R$ 432,00199 FILTRO DE AR 610274 8 UND TECFIL R$ 50,85 RS 406,80200 FILTRO LUB. 1R0716 8 UND TECFIL R$ 44,00 R$ 352,00201 FILTRO COMBUSTÍVEL PSC 745 8 UND TECFIL R$ 23,40 R$ 187,20202 FILTRO DE AR P776696 4 UND TECFIL RS 53,55 R$ 214,20203 FILTRO DE AR 75248730 4 UND TECFIL R$ 52,20 R$ 208,80204 FILTRO LUB. P553000 4 UND TECFIL R$ 45,00 RS 180,00205 TR AS MISSÃO 925905 4 UND TECFIL R$ 55,00 R$ 220,00206 FILTRO COMBUSTÍVEL 925451 4 UND TECFIL R$ 45,00 R$ 180,00207 FILTRO DE AR 1527217 4 UND TECFIL R$ 29,00 RS 116,00208 FILTRO DE AR 1527219 4 UND TECFIL R$ 26,00 RS 104,00209 FILTRO LUB. 1527217 4 UND TECFIL R$ 21,00 R$ 84,00210 FILTRO COMBUSTÍVEL 1454501 4 UND TECFIL R$ 17,00 RS 68,00211 FILTRO DE TELA 76028203 4 UND TECFIL R$ 29,00 R$ 116,00212 FILTRO DE AR FB021030 4 UND TECFIL R$ 35,00 R$ 140,00213 FILTRO LUB. 4 UND TECFIL R$ 27,00 R$ 108,00214 FILTRO COMBUSTÍVEL 4 UND TECFIL RS 18,00 RS 72,00215 FILTRO DE AR 1930587 16 UND TECFIL R$ 35,00 R$ 560,00216 FILTRO HIDRA. PSH 533 16 UND TECFIL RS 28,00 R$ 448,00217 FILTRO LUB. 16 UND TECFIL R$ 27,00 R$ 432,00218 FILTRO COMBUSTÍVEL 16 UND TECFIL R$ 18,00 R$ 288,00219 OLEO MOTOR 15W40 5.000 LT LUBRIOL R$ 10,00 R$ 50.000,00220 OLEO DE TRANSMISSÃO SAE 90 2.000 LT LUBRIOL R$ 6,00 R$ 12.000,00221 OLEO HIDRÁULICO SAE 68 5.000 LT GRENA R$ 6,00 R$ 30.000,00222 OLEO PARA CAMBIO 80W90 500 LT LUBRAX R$ 7,00 RS 3.500,00223 OLEO ATF 100 LT LUBRIOL R$ 6,00 RS 600,00224 OLEO TRANSMISSÃO SAE 140 800 LT LUBRIOL RS 6,00 R$ 4.800,00225 OLEO SEMI-SINTETICO 10W30 1.000 LT GULF R$ 10,00 R$ 10.000,00

VALOR TOTAL R$ 129.800,00

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2.2. No preço acima proposto estão inclusas todas as despesas diretas e indiretas<para execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais e trabalhist

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incidentes, taxa de administração, previsão de lucro, frete, seguro, combustível, EPI's, transpor-te dos equipamentos, instalação, montagem e desmontagem, bem como as despesas com alimentação, transporte e hospedagem dos funcionários, entre outros necessários ao cumprimento integral do objeto contratado, não cabendo quaisquer reclamações posteriores, constituindo-se, portanto, na única remuneração devida pelo CONTRATANTE para execução completa do objeto.2.3. A CONTRATADA obriga-se a aceitar, acréscimos ou supressões ao Contrato de fornecimento/prestação de serviço de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado, resultante de acordo celebrado entre as partes, na forma dos §§ 1° e 2o, do artigo 65, da Lei Federal n° 8.666/1993, sempre que solicitada pela Administração, nas mesmas condições, desde que dentro do prazo contratual estabelecido,2.4. Os preços dispostos no presente Termo, somente poderão ser reajustados observadas as disposições contidas na alínea "d", do inciso II, do artigo 65, da Lei Federal n5 8.666/1993.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO RECURSO FINANCEIRO3.1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta dos recursos financeiros alocados na seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO/UNIDADE: 02.01.000 - GABINETE DO PREFEITO PROJETO/ATIVIDADE:04.122.008.2003 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 08.243.008.2043 GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR FONTE DE RECURSO: 00 - Recursos Ordinários

ÓRGÃO/UNIDADE: 02.01.100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PROJETO/ATIVIDADE:04.122.055.2081 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO FONTE DE RECURSO: 0 0 - Recursos Ordinários

ÓRGÃO/UNIDADE: 02.01.700 - SECRETARIA MUNI. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE:19.122.056.2120 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO/UNIDADE: 02.03.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROJETO/ATIVIDADE:04.062.027,2006 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO FONTE DE RECURSO: 00 - Recursos Ordinários

ÓRGÃO/UNIDADE: 02.04.000 - SECRETARIA MUN DE PLANEJ., ORÇ. E GESTÃOPROJETO/ATIVIDADE

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CNP3:04.214.419/0001 -05

04.121.029,2007 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO FONTE DE RECURSO: 00 - Recursos Ordinários

ÓRGÃO/UNIDADE: 02.05.000 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROJETO/ATIVIDADE:04.122.031.2008 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADM. E FINANÇAS Fonte de Recurso: 00 - Recurso Próprio

ÓRGÃO/UNIDADE: 02.06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE:12.361.039.2020 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO12.365.039.2014 GESTÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL12.361.039.2015 GESTÃO DAS AÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL (25%)12.361.039.2016 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALÁRIO - EDUCAÇÃO - QSE Fonte de Recurso: 00 - Recurso PróprioFonte de Recurso: 01 - Educação 25%Fonte de Recurso: 04 - Salário Educação

ORGÃO/UNIDADE: 02.06.100 - FUNDO DESENV. DA EDUC. BÁSICA - FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE:12.361.039.2025 GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB-40%FONTE DE RECURSO: 19 - FUNDEB 40%

ÓRGÃO/UNIDADE: 02.07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO PROJETO/ATIVIDADE:13.122.032.2028 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO/UNIDADE: 02.07.100 - SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PROJETO/ATIVIDADE:27.813.033.2082 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO/UNIDADE: 02.08.000 - SECRETARIA MUNIC. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE:08.122.050.2031 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIALFONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO/UNIDADE: 02.08.100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FM AS PROJETO/ATIVIDADE:

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CNP3:04.214.419/0001 -05

08.122.050.2044 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO M. ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC LIVRE 08.244.050.2079 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE M. ASSISTÊNCIA SOCIAL - VINCULADOS 08.243.050,2088 GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO CIA L-SU A S 08.244.050.2102 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICOFONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS FONTE DE RECURSO: 2 8- FEAS FONTE DE RECURSO: 29 - FNAS

ÓRGÃO/UNIDADE: 02.09.100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS PROJETO/ATIVIDADE:10.302.051.2046 GESTÃO DAS AÇÕES: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSPITALAR10.301.051.2047 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 10.301.051.2052 GESTÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU10.302.051.2072 GESTÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 10.304.051.2049 GESTÃO DAS AÇÕES VIGILÂNCIA EM SAÚDE10.301.051.2054 GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS (15%) FONTE DE RECURSO: 02 - SAÚDE 15%FONTE DE RECURSO: 1 4 -S U S

ÓRGÃO/UNIDADE: 02.10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PROJETO/ATIVIDADE:15.451.057.2059 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO/UNIDADE: 02.11.000 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, ORDEM PUBLICA E TRÂNSITO PROJETO/ATIVIDADE:06.122.038.2061 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, ORDEM PUBLICA E TRÂNSITOFONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO/UNIDADE: 02.12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PROJETO/ATIVIDADE:20.691.035.2063 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO/UNIDADE: 02.13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROJETO/ATIVIDADE:18.542.034.2067 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AM BIEN TEy*FONTE DE RECURSO: 0 0 - RECURSOS ORDINÁRIOS y Q Q 5 0 2

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CNP3:04214419/0001 -05

ÓRGÃO/UNIDADE: 02.14.000 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROJETO/ATIVIDADE:04.122.037.2083 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. COM. E SERVIÇOS FONTE DE RECURSO; 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO DE DESPESA, PARA TODAS AS DOTAÇÕES ACIMA:3.3.9.0.30.00.00000000 - MATERIAL DE CONSUMO

CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO4.1. Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da protocolização da Nota Fiscal com o devido ateste da execução do objeto.4.2. A Nota Fiscal deverá ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitação e deverá vir acompanhada das Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista.4.3. A contagem do prazo para pagamento, estando o objeto devidamente executado e toda a documentação completa e de acordo com as cláusulas deste Termo, iniciará somente quando da abertura do expediente de pagamento no órgão que emitiu a nota de empenho ou o contrato.4.4. O pagamento devido ao contratado será efetuado através de transferência bancária, após a entrega do bem ou prestação de serviço, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação, após a apresentação da(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) conferída(s) e aprovada(s) pelo setor de liquidação do Município.4.5. A nota fiscal/fatura não aprovada pelo CONTRATANTE, será devolvida à CONTRATADA para as necessárias correções, contando-se os prazos acima estabelecidos a partir da data de sua reapresentação para efeito de pagamento.4.6. A devolução da fatura não aprovada pelo CONTRATANTE, em hipótese alguma, servirá de pretexto para que a CONTRATADA suspenda o fornecimento/prestação de serviço do objeto deste contrato.

CLÁUSULA QUINTA - DO GESTOR5.1. Fica nomeado como Gestor deste Contrato, o Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MARCIANO ANTONIO PAULETTI, a quem caberá à fiscalização do fiel cumprimento dos termos acordados, conforme dispõe o artigo 67, da Lei Federai n ̂8.666/1993.5.2. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo do Responsável indicado pela secretaria, que verificará a sua perfeita execução e o fiel cumprimento das obrigações contratadas.

CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO c6.1. O fornecimento, objeto deste Contrato, deverá ser iniciado no prazo de>afe 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento emitida peloCONTRATANTE, tudo em conformidade com as disposições do edital, da

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da licitação e das cláusulas deste instrumento. A critério do Gestor do Contrato, o prazo de início poderá ser adiado.6.2. O presente Contrato tem prazo de validade, com início na data da assinatura e término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado, a critério do CONTRATANTE, mediante Termo Aditivo, nos moldes da legislação pertinente.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO7.1. O objeto executado e estando de acordo com o previsto no Edital de Licitação, na Proposta de Preços e nas cláusulas contratuais, e ainda, observada a Legislação em vigor, será recebido pelo CONTRATANTE mediante atestado do responsável, anotando nome e matrícula:7.1.1. provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos serviços com a especificação;7.1.2. definitivamente, após verificação da qualidade do serviço e consequente aceitação.

CLÁUSULA OITAVA - DA GARANTIA DO OBJETO8.1. O objeto do presente contrato não possui garantia quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando a CONTRATADA isenta de tal obrigação.

CLÁUSULA NONA - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES9.1. DA CONTRATANTE9.1.1. Efetuar o pagamento ao licitante vencedor, quando da sua contratação, de acordo com o preço, os prazos e as condições estipuladas neste Edital.9.1.2. Fiscalizar e acompanhar a execução do objeto contratual, bem como o pagamento das taxas e impostos, empregados e demais despesas necessárias ao bom andamento dos serviços;9 .13. Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do objeto contratual diligenciando nos casos que exigem providências corretivas;9.1.4. Rejeitar, no todo ou em parte, por intermédio da fiscalização, o fornecimento de objeto que estejam em desacordo com o firmado, podendo exigir, a qualquer tempo, a substituição dos que julgar insuficientes ou inadequados;9.1.5. Aplicar à CONTRATADA as sanções regulamentares e contratuais depois de constatadas as irregularidades, garantido o contraditório e ampla defesa;9.1.6. Fornecer à CONTRATADA todas as informações, esclarecimentos, documentos e demais condições necessárias à execução do contrato.9.1.7. Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na execução do contrato, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.

9.2. DA CONTRATADA9,2.1. O fornecimento deverá ser entregue em conformidade com o Termo de Referência

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9.2.2. Efetuar o fornecimento em estrita observância das especificações deste Termo de Referência e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal juntamente com todas as regularidades fiscais em dias;9.2.3. Indicar um representante legal com todos os poderes para representá-lo perante a CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO10.1. A inexecução, total ou parcial, do presente Contrato enseja sua rescisão, com as consequentes penalidades contratuais e legais.10.2. 0 CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente o contrato nas hipóteses previstas no artigo 78, da Lei Federal n- 8.666/1993, sem a obrigação de indenizar a CONTRATADA, desde que não cause prejuízo à mesma.10.2.1. Nas hipóteses de rescisão com base nos incisos I a Xi, do artigo 78, da Lei Federal n ̂8.666/1993 não cabe à CONTRATADA direito a qualquer indenização.10.3. O inadimplemento das obrigações previstas no presente Contrato, ou a ocorrência de quaisquer das situações descritas no artigo 78, da Lei Federal n ̂ 8.666/93, será comunicado pela parte prejudicada à outra, mediante notificação por escrito.10.4. A rescisão deste contrato implicará a retenção de créditos decorrentes da contratação, até o limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS11.1. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Contrato, o CONTRATANTE poderá garantida a prévia e a ampla defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:11.1.1. Advertência, por escrito, sempre que ocorrerem pequenas irregularidades;11.1.2. Penalidade de multa, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicada à sanção oficiaimente, aplicada nos seguintes casos e proporções:11.1.2.1. Em caso de execução irregular do objeto contratado ou descumprimento de cláusula contratual ou norma de legislação pertinente: 10% (dez por cento) do valor total do contrato;11.1.2.2. Atraso injustificado no início da execução do objeto em relação ao prazo estipulado na cláusula sexta deste contrato e condições dispostas no Termo de Referência: 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso sobre o valor total do contrato, até o limite de 30 (trinta) dias, após os quais a multa aplicada será de 0,7% (sete décimos por cento) e a consequente rescisão contratual;11.1.2.3. Atraso na regularização de itens rejeitados, após o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de comunicação oficial, sujeitará à CONTRATADA multa de 01% (um por cento) do

11.1.3. Rescisão contratual;11.1.4. Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 02 (dois) anos; e

valor do item questionado, por dia de atraso.

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11.1.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida após a licitante ressarcir a Administração por eventuais prejuízos causados e, após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.11.1.5.1. Para aplicação da penalidade de inidoneidade o prazo de defesa prévia do interessado será de 10 (dez) dias da abertura de vista.11.1.6. Para aplicação das demais penalidades, o prazo de defesa prévia do interessado será de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.11.1.7. A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções, e não terá caráter compensatório, sendo que a sua cobrança não isentará a obrigação de indenizar eventuais perdas e danos.11.1.8. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia apresentada pela CONTRATADA, quando exigida, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia, além da perda desta, a CONTRATADA responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente. Acaso não tenha sido exigida a garantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à CONTRATADA o valor de qualquer multa porventura imposta.11.1.9. As multas moratórias previstas nos itens acima são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, ficando, porém, o seu total limitado a 30% (trinta por cento) do valor da integralidade da avença.11.1.10. Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da CONTRATADA e motivos injustificados, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com a Administração, além de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente de rescisão unilateral e demais sanções previstas em lei.11.1.11. Para a aplicação das penalidades previstas serão levados em conta a natureza e a gravidade da falta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública, a reincidência na prática do ato e as justificativas apresentadas pela CONTRATADA, sendo que, se o motivo ocorrer por comprovado impedimento ou de reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pelo Município, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA12.1. O presente contrato somente terá eficácia após publicada a respecti^ãum ula no Diário Oficial da Entidade.

CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Luís Eduardo Magalhães - BA para dirimir dúvi questões oriundas do presente contrato.

3© (77)3628-9000(§) Av. Barreiras, 825 - Centro. CEP 47.850-000, Luís Eduardo Magalhães/BA PREFEITURA DE

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13.2. E assim por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, tendo um só efeito legal, na presença de 02 (duas) testemunhas que, após lido, o subscrevem.

Luís Eduardo Magalhães - BA, 20 de Junho de 2018.

MARÔSecretári

Stj. - f rFELIPE MOk GAM MELHEM

ájip Municipal de Saúde

TESTEMUNHAS:* 2 4 .6 6 0 .3 1 5 / 0 0 0 1 -2 3 *SEMWSERVIÇOSAmOMOTIVOSaM*AV ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, N 1082 ,

JARDIM o u r o br anco J _IÇEP-. 47.802*147 I B A j^ f t f . - ^

CPF:

000507

© (77)3628-9000® Av. Barreiras, 825 - Centro, CEP 47.850-000, Luís Eduardo Magalhães/BA PREFEITURA OË

Ulfe EDUARDOMAGALHAES

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