Sexta-feira, 12 de março de 2004 Distribuição gratuita/www.campinas.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Campinas Prefeitura inaugura creche para Prefeitura inaugura creche para 340 crianças do Adhemar de Barros Nº 8.390 - Ano XXXIV Cohab realiza provas do concurso PÁGINA 5 Seminário debate nova lei para Ler-Dort PÁGINA 3 Encontro discute lixo hospitalar PÁGINA 4 O Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Corujinha, com capacidade para atender 340 crianças de quatro meses a seis anos, será inaugurado domingo, dia 14, no Jardim Adhemar de Barros (região Sudoeste). A construção da Cemei é uma indicação do Orçamento Participativo (OP) de 2002. Esta é a primeira Cemei deste porte a ser entregue pela Secretaria de Educação. As 340 crianças serão atendidas em período integral, das 7h às 18h PÁGINA 3 PÁGINA 16 Arquivo-PMC/Luiz Granzotto Usuários da Lagoa ganham balança eletrônica Equipamento usado diariamente por cerca de 2,5 mil pessoas foi doado por empresas PÁGINA 2 Roberto De Biasi Secretaria dá posse para duas novas Cipas Implantação de 19 comissões garante atendimento de todas as unidades de trabalho da Prefeitura PÁGINA 5 Valéria Abras Roberto De Biasi Reprodução A revista Lazer de Corpo e Arte, editada pela Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, circula encartada na edição do Diário Ofi- cial da próxima terça-feira, dia 16 PÁGINA 4 Guichê 3 – A implantação do novo horário de funcionamento do Guichê 3/Porta Aberta da Prefei- tura, nas suas três unidades, ampliou para 170 horas semanais o tempo dispensado ao atendimento do público. No antigo modelo, o serviço atuava durante 86 horas semanais Kartódromo – A pista do Kartódromo Afrânio Ferreira Júnior, no Taquaral, voltará a ser ocupada pelos pilotos, neste domingo, na primeira etapa do Campeonato Campineiro de Kart. A entrada é gratuita
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Prefeitura inaugura creche para 340 crianças do Adhemar de ...
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Sexta-feira, 12 de março de 2004 Distribuição gratuita/www.campinas.sp.gov.br
Prefeitura
Municipal de
Campinas
Prefeitura inaugura creche paraPrefeitura inaugura creche para340 crianças do Adhemar de Barros
Nº 8.390 - Ano XXXIV
Cohab realizaprovas doconcursoPÁGINA 5
Semináriodebate nova leipara Ler-DortPÁGINA 3
Encontrodiscute lixohospitalarPÁGINA 4
O Centro Municipalde Educação Infantil(Cemei) Corujinha,com capacidade paraatender 340 criançasde quatro meses aseis anos, seráinaugurado domingo,dia 14, no JardimAdhemar de Barros(região Sudoeste). Aconstrução da Cemeié uma indicação doOrçamento Participativo(OP) de 2002. Esta éa primeira Cemeideste porte a serentregue pelaSecretaria deEducação. As 340crianças serãoatendidas em períodointegral, das 7h às 18h
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Usuários da Lagoa ganham balança eletrônicaEquipamentousado diariamentepor cerca de 2,5 milpessoas foi doadopor empresas
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Secretaria dá posse para duas novas CipasImplantação de19 comissões garanteatendimento detodas as unidades detrabalho da Prefeitura
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A revista Lazer de Corpo e Arte,
editada pela Secretaria de Cultura,
Esportes e Turismo, circula
encartada na edição do Diário Ofi-
cial da próxima terça-feira, dia 16 PÁGINA 4
Guichê 3 – A implantação do novo horário de funcionamento do Guichê 3/Porta Aberta da Prefei-
tura, nas suas três unidades, ampliou para 170 horas semanais o tempo dispensado ao atendimento
do público. No antigo modelo, o serviço atuava durante 86 horas semanais
Kartódromo – A pista do Kartódromo Afrânio Ferreira Júnior, no Taquaral, voltará a ser ocupada pelos pilotos, neste domingo, na
primeira etapa do Campeonato Campineiro de Kart. A entrada é gratuita
Sexta-feira, 12 de março de 20042
Prefeitura Municipal de Campinas – Avenida Anchieta, 200, Centro – tel. (19) 3735-0766
Linha da Vida abre comemorações de hoje do Mês da Mulher
DONIZETI VIEIRA
Uma nova balança eletrô-
nica foi colocada à disposi-
ção das pessoas que prati-
cam exercícios físicos no Par-
que Portugal, onde fica a La-
goa do Taquaral. O equipa-
mento antigo, utilizado por
cerca de 2,5 mil pessoas por
dia, estava danificado e o
novo foi doado por empre-
sas. “As pessoas ajudam na
conservação e melhoria das
áreas públicas quando per-
cebem que elas estão sendo
bem cuidadas”, disse o pro-
prietário da Balanças Brasil,
Ségio Roberto Teixeira Vas-
concellos, empresa de Cam-
pinas, que juntamente com
a indústria Digitron de Curiti-
ba, doou o equipamento.
A balança foi instalada
em uma cabine nas proximi-
dades do Portão 1 do par-
que. O equipamento antigo,
com oito anos de uso, será
reparado e ficará como reser-
va, para ser utilizado caso o
novo precise de revisão.
O proprietário da Balan-
ças Brasil disse que faz cami-
nhadas na área freqüente-
vida da mulher, discutindo
aspectos psico-sócio-cultu-
rais”, explica Theresa.
A Coordenadoria Regio-
nal de Assistência Social
(Cras) Norte, em parceria com
a Associação de Moradores
do Jardim Rosália, realiza às
16h uma oficina de confec-
ção de bonecas, desenhos e
pinturas com crianças.
Filmes. Às 19h, no Au-
ditório do Museu de Arte
Contemporânea de Cam-
pinas (Macc), haverá a exi-
bição do filme “Todas as
Mulheres do Mundo”, de
1967, dirigido por Domin-
gos de Oliveira e elenco
formado por Leila Diniz,
Paulo José e Marieta Seve-
ro, entre outros. Após a
sessão haverá um debate
sobre o filme.
“Todas as Mulheres do
Mundo” conta a história
do relacionamento amo-
roso de um personagem tí-
pico conquistador da Zona
Sul carioca que se apaixo-
na por uma jovem profes-
sora, interpretada por Lei-
la Diniz. A atriz vivia então
seu momento de maior es-
plendor, como mulher e
atriz, já mito de uma épo-
ca e símbolo libertário de
mulher brasileira que rom-
pe com o papel convenci-
onal feminino.
Inauguração. A Casa
Laudelina de Campos Melo
- Organização da Mulher Ne-
gra, e o Movimento Lésbico
de Campinas (MO.LE.CA)
irão dividir, a partir de hoje,
uma mesma sede para a rea-
lização de atividades e even-
tos. A inauguração do espa-
ço, marcada para às 20h, é
aberta ao público.
O MO.LE.CA. oferece
reuniões e cursos voltados
para o público homossexu-
al feminino, incluindo direi-
tos humanos e cidadania.
Já a Casa Laudelina é uma
Organização Não-Governa-
mental (ONG) que trabalha
questões relacionadas à
mulher e raça, abordando
aspectos como planeja-
mento familiar, gênero, vi-
olência e saúde.
Empresas doam nova balançaEmpresas doam nova balançaeletrônica para Parque PortugalEquipamentoé utilizadodiariamentepor cerca de 2,5mil pessoas
mente e, quando percebeu
que a antiga balança tinha
quebrado, decidiu se mobili-
zar para resolver a situação.
Ele conta que entrou em
contato com a Digitron, de
quem é representante, con-
seguiu a doação do equipa-
mento e o repassou para a
Prefeitura. De acordo com o
empresário, a balança, cujo
preço no mercado é de R$
1,8 mil é de aço inox, conta
com dispositivos eletrônicos
e tem capacidade para pesar
até 200 quilos.
Em janeiro deste ano, a
caravela Anunciação, réplica
da nau que trouxe Pedro Ál-
vares Cabral às terras brasi-
leiras e que está ancorada na
lagoa, recebeu nova pintura,
com a tinta doada pela em-
presa Nippon Pintura Predial
Ltda, de Campinas.
Público. O Parque Portu-
gal recebe uma média de 12
mil pessoas por dia, durante
a semana, e 40 mil aos sába-
dos e domingos. Na área de
648,4 mil metros quadrados
a população encontra muita
vegetação, ginásio esporti-
vo, campos e mini-campos
de areia, quadras de concre-
to para prática de vôlei, bas-
quete e futebol de salão, pis-
cinas, pista de corrida, vivei-
ros de pássaros e um plane-
tário, entre outros equipa-
mentos.
No lago existente na área,
é permitido o passeio de pe-
dalinhos e a pesca esportiva
(os peixes fisgados devem
ser novamente soltos naágua). A área de lazer tam-
bém oferece passeios em
bondinhos elétricos que fun-
cionam nos finais de sema-
na, em um trajeto de 2,8 qui-
lômetros de trilhos.
Para maiores informa-
ções, entrar em contato com
a Coordenadoria de Espor-
tes Região Leste – sala ane-
xa ao balneário – telefone
(19) 3294.8533.
Nova balança é utilizada por freqüentadora do Parque Portugal
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3Sexta-feira, 12 de março de 2004
LAYZA PORTES
O Centro Municipal de
Educação Infantil (Cemei)
Corujinha será inaugurado
oficialmente no Jardim Adhe-
mar de Barros (região Sudo-
este), neste domingo, dia 14,
às 9h. A construção da nova
unidade educacional foi pos-
sível por meio de uma de-
manda indicada em 2002 no
Orçamento Participativo (OP).
No total, serão benefici-
adas 340 crianças de qua-
tro meses a seis anos que
serão atendidas em perío-
do integral, das 7h às 18h.
É a primeira Cemei desse
porte a ser entregue pela
Secretaria Municipal de
Educação. A creche atende,
no momento, crianças de
bairros como Jardim Adhe-
mar de Barros, Viracopos,
Parque das Indústrias, Jar-
dim São Fernando, Jardim
São Pedro, Jardim Planalto
de Viracopos e Bairro São
Cristovão.
A obra, que teve duração
de sete meses, é da AS Sil-
veira Ltda, empresa que ga-
Creche com capacidade para 340Creche com capacidade para 340Creche com capacidade para 340crianças é inaugurada no domingoCemei noAdhemar deBarros éconstruída porindicação do OP
DENIZE ASSIS
A Prefeitura de Campinas
promove hoje, das 9h às
13h, seminário para discutir
a Instrução Normativa 98,
nova norma técnica federal
do Instituto Nacional de Se-
guridade Social (INSS) sobre
Lesões por Esforços Repeti-
tivos-Distúrbios Osteomus-
culares Relacionados ao Tra-
balho (Ler-Dort).
O seminário será realiza-
do no auditório da Faculda-
de de Ciências Médicas
(FCM) da Universidade Esta-
dual de Campinas (Uni-
camp) e tem como público
alvo integrantes de sindica-
tos, profissionais da saúde
dos municípios que inte-
gram a Rede Nacional de
Atenção à Saúde do Traba-
lhador (Renast), peritos do
INSS, médicos do trabalho,
gerentes de recursos huma-
nos e empresários.
Segundo dados divulga-
dos ontem pelo Centro de
Referência em Saúde do Tra-
balhador (CRST) de Campi-
nas o problema mais fre-
qüente gerado pelas condi-
ções inadequadas de traba-
lho no município é a Ler-
Dort.
Em 2003, mais de 80%
das 5,2 mil consultas médi-
cas realizadas pelo serviço
foram para pacientes aco-
metidos por Ler-Dort. E
mais de 53% das pessoas
que foram acolhidas pelo
serviço tinham queixas de
dor no braço e ombro, sin-
tomas da Ler-Dorte.
Epidemia. “Podemos
considerar que Campinas
enfrenta uma epidemia de
Ler-Dort. E esta é uma doen-
ça que pode incapacitar a
pessoa para o resto da vida.
E são pessoas jovens, em
plena vida profissional, nor-
malmente as mais produti-
vas”, informa a psicóloga
Márcia Hespanhol Bernar-
do, do CRST.
O Governo Federal co-
meçou a enfrentar o proble-
ma. Em dezembro de 2003,
foi publicada a nova norma,
que será discutida no semi-
nário de hoje.
Segundo Márcia Hespa-
nhol, a nova normatização
é fundamental porque pas-
sou a considerar outros as-
pectos, que não apenas fa-
tores funcionais, para carac-
terização da Ler-Dort como
doença proveniente do tra-
balho. Assim, as condições
psicossociais no trabalho
também passaram a ser le-
vadas em conta.
“Antes da Instrução Nor-
mativa 98, a avaliação mé-
dica considerava apenas a
parte anatômica, ou seja, as
condições exigidas da mus-
culatura para o desempe-
nho de uma determinada
função. Agora, são conside-
rados também os aspectos
da organização do trabalho,
como ritmo, exigências,
tempo e pressão aos quais
o trabalhador esteja subme-
tido”, diz Márcia.
Exames. O médico sani-
tarista Marcos Oliveira Sabi-
no, do CRST/Campinas, in-
forma que outro ponto fun-
damental é que, pela primei-
ra vez, os procedimentos
para diagnosticar a Ler-Dort
são baseados nas normas do
Ministério da Saúde. A Instru-
ção Normativa também inclui
uma recomendação para que
os exames complementares
considerados necessários
pela perícia médica sejam so-
licitados pelo INSS.
Vigilância. As alterações
permitem ainda que o Siste-
ma Único de Saúde (SUS)
possa exercer uma melhor vi-
gilância sobre os ambientes
de trabalho. “Além de possi-
bilitar o diagnóstico precoce,
como os casos passaram a
ser notificados já na fase de
investigação, é possível de-
tectar ambientes onde esteja
havendo casos e atuar com
medidas de prevenção e con-
trole”, diz o sanitarista.
Seminário discute normas para definir doença do trabalhoCampinas viveepidemia deLer-Dort, e normatécnica federalamplia vigilância
nhou a licitação. A área cons-
truída da nova unidade é de
1,1 mil metros quadrados
que comportam oito salas de
aula, todas avarandadas,
com um espaço planejado
para que os alunos possam
tomar sol (solário). Para a re-
creação das crianças, foi
construído um pátio coberto
de 166 metros quadrados,
duas áreas para playgrounds,
brinquedoteca, quiosque e
um refeitório de 51,9 metros
quadrados.
Na área administrativa,
uma sala de professores, al-
moxarifado, dois sanitários,
cozinha, vestiários, copa e
sala de descanso darão o su-
porte aos profissionais.
Além da preocupação
de se projetar um espaço
para as mais de 300 crian-
ças, os arquitetos também
se preocuparam com a saú-
de dos próprios educado-
res. Denise Martins de Mo-
raes Barros, da coordena-
doria de Arquitetura Escolar,
explica que o espaço reser-
vado para o banho nos sa-
nitários foi projetado em
um nível bem mais alto em
relação ao chão. Com isso,
os monitores, ao darem ba-
nho nas crianças, não terão
que se curvar de forma que
possa comprometer movi-
mentos e provocar lesões
na coluna.
“Foram colocados corri-
mões no banheiro, assim a
criança que já anda pode se
apoiar na estrutura. O corri-
mão estimula a criança a ser
mais independente. O nível
mais alto evita problemas
na coluna das monitoras,
que têm que se abaixar para
dar banhos em pelo menos
20 crianças por dia. Muitas
ficam afastadas da função
por este motivo”, lembra a
coordenadora.
Todas as portas do Cemei
Corujinha foram planejadas
com dimensões adequadas
para o acesso de futuros alu-
nos portadores de deficiên-
cia física e que se utilizam de
cadeira de rodas. O valor to-
tal da obra foi de R$512,1mil.
Pedagógico. A diretora
do Cemei, Ivanilde da Cos-
ta, explica que as crianças
do berçário, por exemplo,
são estimuladas por meio
de atividades pedagógicas.
Em outros dois agrupa-
mentos de alunos, além de
brincadeiras, os educado-
res desenvolvem nas crian-
ças atividades para a coor-
denação motora.
Diariamente, as crianças
do Cemei Corujinha recebem
cinco refeições. Atualmente,
fazem parte do corpo docen-
te da creche dez professoras
e uma professora de educa-
ção especial que atende cin-
co alunos portadores de ne-
cessidades especiais.
Uma das salas do Cemei Corujinha: tudo foi planejado para se adequar à necessidade da criança
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4 Sexta-feira, 12 de março de 2004
CLÁUDIA XAVIER
Campinas sedia hoje o1º Seminário sobre Resídu-os de Serviço de Saúde daRegião Metropolitana deCampinas. O objetivo doencontro é estudar e escla-recer as definições da legis-lação vigente, para que sejapossível elaborar planos dogerenciamento dos resídu-os produzidos pelos setoresligados à saúde, como hos-pitais e clínicas, entre ou-tros.
O médico sanitarista daVigilância e Saúde da Secre-taria Municipal de Saúde eum dos palestrantes do se-minário, Carlos EduardoAbrahão, diz que há confli-tos na legislação. Uma reso-lução da Secretaria Estadu-al do Meio Ambiente deter-mina que, no Estado de SãoPaulo, prevaleça a legisla-ção elaborada pelo Conse-lho Nacional do Meio Am-biente (Conama). Mas hátambém uma outra legisla-
ção sobre o tema, uma re-solução da Agência Nacio-nal de Vigilância Sanitária(Anvisa), que vinha sendoaplicada até fevereiro doano passado. As duas nor-mas são conflitantes em al-guns pontos e geram dúvi-das em grande parte dosprofissionais de saúde.
Fim do prazo. “A resolu-ção do Conama tem algunspontos controversos quedevem ser discutidos e es-clarecidos como, por exem-plo, a definição do que é re-síduo infectante, destina-
ção desses resíduos e a ne-cessidade ou não de se pro-ceder a um tratamento pré-vio de certos resíduos emdeterminadas circunstânci-as”, diz Abrahão.
De acordo com o sanita-rista, o Conama e a Anvisafazem classificações dife-rentes dos resíduos e, emalguns casos, da destinaçãodos mesmos.
Em 15 de julho encerra oprazo para que hospitais, la-boratórios, clínicas, consul-tórios, ambulatórios e ou-tras unidades de saúdecumpram as exigências le-
gais para manejar, tratar,acondicionar e transportaro resíduo gerado desde omomento da produção atéo destino final (aterramen-to, radiação ou incineração).Nesta data se encerra tam-bém o prazo para revisão daresolução do Conama. Daí,segundo os especialistasenvolvidos, a importânciada realização do seminário.
Riscos. O seminário, cu-jas inscrições estão encerra-das, é voltado para profissi-onais técnicos e administra-tivos das diversas áreas de
saúde e meio ambiente daRegião Metropolitana deCampinas. Nas palestras se-rão abordadas as questõesdos resíduos químicos, radi-oativos e potencialmenteinfectantes, a situação atualda gestão dos resíduos deserviços de saúde em Cam-pinas, legislações da Anvi-sa, Conema e Estado, res-ponsabilidade civil e crimi-nal, responsabilidade soci-al, apresentação de casos eoutras questões.
Segundo o Ministério daSaúde, o Brasil gera cerca de120 mil toneladas de lixo ur-bano por dia, sendo que 1%a 3% dessa quantidade é pro-duzida nos estabelecimen-tos de saúde. Desse total, en-tre 10% e 25% representamriscos à saúde. Em Campi-nas, são produzidas diaria-mente de seis a oito tonela-das de resíduos dos serviçosde saúde, segundo a Secreta-ria de Saúde. O seminário épromovido pela Câmara Mu-nicipal de Campinas e acon-tece no auditório MonsenhorEmílio José Salim, no Centrode Ciências da Vida, no Cam-pus II da Puc- Campinas, das7h30 às 18h, hoje, e das 7h30às 13h, amanhã.
Hospital Municipal Mário gatti: decreto sobre o lixo das casas de saúde é polêmico
MARCO AURÉLIO CAPITÃO
Desde o início desta sema-na, com a implantação donovo horário de funciona-mento, o Guichê 3/PortaAberta da Prefeitura, nas suastrês unidades, ampliou para170 horas semanais o tempodispensado ao atendimentodo público. No antigo mode-lo, o serviço atuava durante86 horas semanais.
Com a a ampliação dohorário, desde o Dia 8, oGuichê 3/Porta Aberta pas-sou a atender, também, aossábados, tanto na unidadeprincipal, no Palácio dos Je-quitibás, como nos postosdo Shopping D.Pedro e doHorto Shopping, no OuroVerde.
Ana Grain de Carvalho,responsável pela Diretoriade Cobrança e Controle deArrecadação (DCCA), da Se-cretaria de Finanças, explicaque esse aumento de maisde 50% no tempo de aten-
Novo horário dá mais opções para quem usa Guichê 3dimento dará mais alterna-tivas para o munícipe que“pode aproveitar o final datarde, ou o sábado, para re-solver suas questões com aPrefeitura”.
Ana Grain explica que ossetenta servidores e servido-ras do Guichê 3/Porta Aber-ta, responsáveis por cercade oitocentos atendimen-tos diários, já se adequaramao novo horário. Na sema-na de 22 a 27 deste mês,conforme explica a diretora,eles participam de um cursosobre Imposto Sobre Servi-ço (ISS), “o que vai permitiruma adequação prática dalegislação e, conseqüente-mente, um atendimento dequalidade”.
Aprovação. Osmar dePierre Marques, microem-presário que utiliza os servi-ços do Guichê 3/Porta Aber-ta, pelo menos, três vezespor semana para tratar daAutorização de Impressão
de Documento Fiscal (AIDF),conta que o funcionamentodo Guichê aos sábados vaifacilitar bastante os serviçospara a sua empresa.
”Essa mudança vai evitarque eu tenha que estar aquina Prefeitura logo na segun-da-feira de manhã. Isso por-que vou poder resolver ascoisas no sábado”, explicaMarques. Essas mesmas fa-cilidades são enumeradaspela artefinalista Lilian Cris-tina Oliveira, funcionária deuma gráfica na cidade, quetoda semana, pelo menospor três vezes, visita o Gui-chê 3/Porta Aberta para ob-terautorização para emissãode nota fiscal.
”Esse tipo de mudançasempre é bem vindo, princi-palmente para nós que utili-zamos muito esse serviço.Agora vai ser possível a gen-te aproveitar o final da tar-de, depois do expediente,para resolver essas deman-das”, pontua ela. Atendimento no Guichê 3: agora também aos sábados
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5Sexta-feira, 12 de março de 2004
PATRÍCIA COUTINHO
A Secretaria Municipal de
Recursos Humanos, por meio
da Coordenadoria Setorial
de Saúde e Segurança do Tra-
balhador (CSSST), realizou
ontem a cerimônia de posse
de 60 servidoras e servidores
eleitos para compor as Co-
missões Internas de Preven-
ção de Acidentes (Cipas). Os
cipeiros que tomaram posse
fazem parte das Cipas da
Nade Sul e Noroeste da Se-
cretaria de Educação.
A implantação das Cipas
é parte do programa de va-
lorização do funcionalismo
municipal. Em março de
2002, foi publicado no Diá-
rio Oficial do Município o
decreto 13.888, que dispôe
sobre a instalação das Co-
missões Internas de Preven-
ção de Acidentes (Cipas) no
Administração Municipal.
No decreto, a Prefeitura as-
sume o compromisso de
implantação de 19 Cipas,
atendendo assim todas as
unidades de trabalho.
Com a posse das duas úl-
timas Comissões da Secre-
taria de Educação – Naed
Sul e Noroeste – a Prefeitura
conclui a implantação de
todas as Cipas descritas no
Decreto. De acordo com a
Secretaria de Recursos Hu-
manos, é a primeira vez que
se tem cipas atendendo to-
dos os locais de trabalho da
Administração.
Experiência. Para Silvia
Tomé, 37 anos, tudo ainda
é muito novo, mas ela acre-
ALEXANDRE PEREIRA
A Companhia de Habi-
tação Popular de Campi-
nas (Cohab) realiza, neste
domingo, dia 14, as provas
práticas para os candida-
tos que concorrem às va-
gas de arquiteto, dese-
nhista-projetista e enge-
nheiro civil abertas na em-
presa. As provas terão início
às 8h no Colégio São José
(Unisal), avenida Almeida
Garret, 267, Jardim Nossa
Senhora Auxiliadora.
A Cohab oferece 99 va-
gas, e 41 candidatos dispu-
tam sete vagas para o car-
go de arquiteto, 26 dispu-
tam sete vagas de dese-
nhista projetista e 32 can-
didatos concorrem às seis
vagas para o cargo de en-
genheiro civil.
A comissão do concurso
público orienta o candidato
a chegar ao local da prova
com pelo menos com 30 mi-
nutos de antecedência, ten-
do em mãos documento de
identidade original. Os can-
didatos devem levar caneta
azul ou preta, lápis e borra-
cha e também calculadora.
Será proibida a entrada
Cohab realiza domingo as provas do concurso públicoCohab realiza domingo as provas do concurso públicodo candidato após o iní-
cio das provas e também
não haverá segunda cha-
mada, seja qual for o mo-
tivo alegado. O candida-
tos poderão verificar os
locais das provas na pági-
na da Cohab na internet
(www.cohabcp.com.br).
Prefeitura realiza duas posses ePrefeitura realiza duas posses ePrefeitura realiza duas posses econclui implantação de 19 CipasPela primeiravez, todas asunidades detrabalho passama ser atendidas
dita que a experiência será
válida para todas as servido-
ras e servidores municipais.
“Eu estou entusiasmada
com tanta coisa nova. Tra-
balho há 15 anos na Prefei-
tura e tem um monte de coi-
sas que eu não conhecia.
Tenho certeza que esse é
um trabalho difícil, mas es-
tamos aqui para somar, no
final, todos nós ganha-
mos”, disse Silvia. “Muitas
coisas acontecem porque
as pessoas não estão bem
instruídas, a Cipa vai assu-
mir esse papel de cobrar e
de informar”, concluiu.
Outra cipeira eleita que
também vê o projeto de im-
plantação das cipas de for-
ma muito positiva é Donize-
ta Aparecida Zaninete, 49
anos. “A Cipa é uma iniciati-
va importantíssima, muda o
nosso olhar, o olhar do fun-
cionário sobre as questões
de condições de trabalho e
saúde do trabalhador. Isso é
novo para todos nós, mas
bem visto. Vamos poder
contribuir para melhorar
nossas condições de traba-
lho”, disse Donizeta.
A implantação das Cipas
marca um importante mo-
mento na discussão da se-
gurança no trabalho e da
saúde ocupacional dos tra-
balhadores, além da redu-
ção no número de aciden-
tes de trabalho.
Servidores, e servidoras que tomaram posse nas Cipas: valorização do funcionalismo
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PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
NOS TÊRMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 50 LETRA ‘‘C’’ DALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETO TOTALMENTE O
PROJETO DE LEI Nº 81/03, QUE ‘‘DISPÕE SOBRE AREALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PREVENTIVA
FONOAUDIOLÓGICA E AUDIOLÓGICA EM ALUNOS DECRECHE, PRÉ-ESCOLA (04 A 06 ANOS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS’’J. PUBLIQUE-SE
CAMPINAS, 11 DE MARÇO DE 2004IZALENE TIENE
PREFEITA MUNICIPALOF Nº 61/04Assunto: Encaminha razões de veto total ao projeto de lei n° 81/03, que ‘‘Dispõe sobre arealização de avaliação preventiva fonoaudiológica e audiológica em alunos de creche,pré-escola (04 a 06 anos) e dá outras providências.’’SENHOR PRESIDENTE:
COMUNICAMOS a Vossa Excelência que, no uso das atribuições que nos conferem osartigos 50, alínea "c", 51, "caput", e 75, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, resolvemosopor veto total ao projeto de lei n° 81/03, que ‘‘Dispõe sobre a realização de avaliaçãopreventiva fonoaudiológica e audiológica em alunos de creche, pré-escola (04 a 6 anos) e dáoutras providências’’.Sem embargo das nobres razões que inspiraram o projeto de lei em tela, outras, mais sólidas ede ordem infraconstitucional, recomendam o veto total à proposição, conformedemonstraremos.Analisada a Constituição Federal, tem-se que seu artigo 24, inciso XII, coloca a competênciaconcorrente entre a União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre a defesa da saúde.Com gênese na Constituição Alemã de Weimar, a competência concorrente traz ínsito oconceito de divisão da atividade legislativa entre os entes da federação, sendo que caberá àUnião traçar as normas gerais a respeito de determinada matéria. Insta salientar que normas gerais são aquelas que devem se limitar a estabelecer diretrizes,não cabendo à União, no campo da competência concorrente, tecer minúcias a respeito dedeterminada matéria, sob pena de supressão da atividade legislativa dos Estados-Membros edo Distrito Federal, que terão liberdade para legislar dentro dos limites das normas geraisestabelecidas. Bom que se frise que Estados-Membros e Distrito Federal terão liberdade para legislar deacordo com suas peculiaridades, sendo que, para tanto, foi estabelecida a competênciaconcorrente.Restaria ao Município alguma possibilidade de legislar sobre matéria referente à defesa dasaúde? A resposta é positiva. Muito embora o artigo 24 tenha excluído os Municípios doexercício da competência concorrente, a própria Constituição Federal, nos termos do artigo30, inciso II, permite o exercício da competência suplementar à legislação federal e estadual,naquilo que couber.Suplementa-se aquilo que falta. A competência supletiva visa suprir a deficiência delegislação federal e estadual a respeito de determinada matéria. Destarte, o município estarialegislando sobre matéria atribuída, originariamente, a outro ente da federação.Muito embora o município atue no exercício da competência suplementar, suprindodeficiências de normas jurídicas, não poderá contrariá-las. De mais a mais, muito emborapareça que muito pouco coube aos municípios em termos de atribuição de competência paralegislar sobre a defesa da sáude, não é menos verdade que o artigo 30, inciso I, eliminaqualquer ceticismo nesse sentido quando é expresso ao colocar que a competência legislativamunicipal alcançará todas as matérias que estejam voltadas de forma direta ao interesse local.Mas é necessário zelo na interpretação do referido dispositivo legal. O Município terácompetência legislativa plena desde que não existam no mundo jurídico normas pertinentes àmatéria. Terá competência suplementar quando da existência de normas gerais editadas pelaUnião e normas suplementares dos Estados-Membros, porém deficientes e passíveis desistematização.Analisados os autos do projeto de lei n° 81/2003, muito embora não haja qualquer vício deinconstitucionalidade, necessário salientar a necessidade de adequação entre os finscolimados pela proposição e a possibilidade de atendimento por parte da AdministraçãoPública Direta do Município frente ao ordenamento jurídico nacional..Atualmente, analisado o último Plano Plurianual, a necessidade de atendimento ao dispostono artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como as limitações impostas pelareferida lei para a contratação de pessoal, opino pelo veto total ao projeto de lei n° 81/2003,que, muito embora virtuoso em suas intenções, não poderá ser efetivamente implementadopela Administração Pública de Campinas. Essas as razões do veto total ao projeto em tela, medida que aguardamos seja mantida poressa Egrégia Casa de Leis. Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e ilustres Edis nossos protestos de estima erespeito.
Campinas, 11 de março de 2004IZALENE TIENE
Prefeita Municipal
EXMO. SR.CARLOS FRANCISCO SIGNORELLIDD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINASpl-81/03
LEI Nº 11896 DE 11 DE MARÇO DE 2004DENOMINA RUA JOAQUIM DO PRADO UMA VIA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE CAMPINASA Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgoa seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Joaquim do Prado, a Rua 02 do loteamento e arruamentoResidencial Barão do Café no distrito de Barão Geraldo, com início na Av. Prof. AdhelarMatthes e término na divisa do loteamento.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.
LEI Nº 11897 DE 11 DE MARÇO DE 2004DENOMINA PRAÇA JUARY DE ALENCAR TRONDI UMA PRAÇA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE CAMPINASA Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgoa seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Praça Juary de Alencar Trondi, a praça sem designação doarruamento e loteamento Vila Presidente Castelo Branco, contornada pelas: Rua GodofredoBatista Carvalho, Rua José Rosolén, Rua Ataulfo Alves e confrontante com Ls. 1 e 2 -- Qd. 3.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.
LEI Nº 11898 DE 11 DE MARÇO DE 2004DENOMINA PRAÇA JOSÉ CHIAVEGATTO UMA PRAÇA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE CAMPINASA Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgoa seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Praça José Chiavegatto, a praça sem designação do loteamento earruamento Vila Presidente Castelo Branco, situada entre R. Collecchio, Ls. 27 e 28 -- Qd.14, R. Camaiore, Ls. 30 e 29 -- Qd. 12.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.
LEI Nº 11899 DE 11 DE MARÇO DE 2004DENOMINA PRAÇA REVERENDO AMÉRICO JUSTINIANO RIBEIRO UMA
PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINASA Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgoa seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Praça Reverendo Américo Justiniano Ribeiro, a praça sem designaçãodo loteamento e arruamento Vila Presidente Castelo Branco, situada entre R. Monte Prano, Ls.31 e 32 -- quadra 22, Rua Dona Augusta Parreira Belinteni, Ls. 34 e 33 - quadra 23.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.
LEI Nº 11900 DE 11 DE MARÇO DE 2004DENOMINA PRAÇA BENEDITO CELESTINO UMA PRAÇA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE CAMPINASA Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgoa seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Praça Benedito Celestino, as praças 06 do Arruamento eLoteamento do Jardim Independência 2ª Parte e praça sem designação do Arruamento eLoteamento Jardim América no Distrito de Barão Geraldo, perimetrada pelas: AvenidaIndependência, Av. Angelino Gregório, Rua Ângela Signori Grigol e Rua Nereu Ramos.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.
Campinas, 11 de março de 2004IZALENE TIENE
Prefeita MunicipalProt. 03/08/3925autoria: Vereador Antonio Flores
LEI Nº 11901 DE 11 DE MARÇO DE 2004DENOMINA RUA PASCHOAL PEDRO LOMO UMA VIA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE CAMPINASA Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgoa seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Paschoal Pedro Lomo, a Rua 60 do Loteamento eArruamento Conjunto Habitacional Pq. Itajaí, com início na Rua Humberto Formicola etérmino na Rua Cássio Soares Couto.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.
LEI Nº 11903 DE 11 DE MARÇO DE 2004DENOMINA RUA GILBERTO TARGON UMA VIA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE CAMPINASA Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgoa seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Gilberto Targon, a Rua 06 (seis) do Jardim Helena.
6 Sexta-feira, 12 de março de 2004
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Campinas, 11 de março de 2004.
IZALENE TIENEPrefeita Municipal
Prot. 04/8/512autoria: Vereador Campos Filho
DECRETO N.º 14671 DE 11 DE MARÇO DE 2004DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 282.875,00 (Duzentos eoitenta e dois mil e oitocentos e setenta e cinco reais)
A Prefeita de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o dispostono artigo 4º, § 1º da Lei nº 11.847 de 30 de Dezembro de 2.003,DECRETA:Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 282.875,00 (Duzentos e oitenta edois mil e oitocentos e setenta e cinco reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente,nas seguintes classificações:
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS04.128.3341.2030 Administração do Pessoal339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.......................................................R$ 30.800,00339092 Despesas de Exercícios Anteriores.........................................................................R$ 60.192,00
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE10.122.3300.2091 Coordenação Geral da Secretaria339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.......................................................R$ 13.200,0010.301.2034.3004 Reformar e Ampliar Unidades Básicas de Saúde449051 Obras e Instalações ...............................................................................................R$ 104.500,00
11.01 SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO04.122.3300.2151 Coordenação Geral da Secretaria339092 Despesas de Exercícios Anteriores.........................................................................R$ 56.683,00
13.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E DES. URBANO E MEIO AMBINETE04.122.3300.2171 Coordenação Geral da Secretaria339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.......................................................R$ 17.500,00TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ...........................................................................................................R$ 282.875,00
Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes daanulação parcial no referido Orçamento-Programa, das seguintes dotações:
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS04.128.3341.2030 Administração do Pessoal339039 Outros Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica .....................................................R$ 90.992,00
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE10.122.3300.2091 Coordenação Geral da Secretaria339039 Outros Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica .....................................................R$ 13.200,0010.301.2034.3004 Reformar e Ampliar Unidades Básicas de Saúde449052 Equipamentos e Material Permanente ..................................................................R$ 104.500,00
11.01 SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO04.122.3300.2151 Coordenação Geral da Secretaria339039 Outros Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica .....................................................R$ 56.683,00
13.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E DES. URBANO E MEIO AMBINETE04.122.3300.2171 Coordenação Geral da Secretaria339039 Outros Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica .....................................................R$ 17.500,00TOTAL DAS ANULAÇÕES .........................................................................................................................R$ 282.875,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.
Campinas, 11 de março de 2004IZALENE TIENE
Prefeita Municipal
JOSÉ LUÍS PIO ROMERASec. Mun. de Finanças
Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipalde Finanças com os elementos constantes dos Protocolos nºs. 04/10/08807/PG/SMRH, 04/10/09151/PG/SMCET, 04/10/09512/PG/SMPDUMA e Ofícios nºs. 025/04/SMS, 030/04/SMS epublicado na Coordenadoria de Gabinete da Prefeita, na data supra.
LAURO CAMARA MARCONDESSecretário de Gabinete e Governo
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA EXMA. SRA. PREFEITAMUNICIPAL
Em 11 de Março de 2004De Gabinete da Prefeita -- Prot. n.º 72.456/01À vista do despacho da Secretaria de Gabinete e Governo às fls. 365, bem como dasmanifestações da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania de fls. 366 - 372, queindicam a necessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO: A prorrogação docontrato de tomada de assinatura de serviço móvel especializado e do contrato de comodato,celebrados com a empresa Nextel Telecomunicações Ltda., pelo período de 51 (cinqüenta eum) dias; A despesa correspondente, no importe de R$ 9.112,00 (Nove mil, cento e dozereais); Por outro lado, ante os motivos demonstrados às fls. 365, fica revogada a autorizaçãode fls. 356; À SMAJC/DAJI para as demais providências quanto a formalização dos Termospróprios, e a seguir à Coordenadoria de Gabinete para as demais providências.
IZALENE TIENEPrefeita Municipal
LICITAÇÕES E CONTRATOSCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTASProtocolado nº 13/24.259/2001 - Interessado: Conselho de Moradores do Jardim São Bentoe outros - Assunto: Tomada de Preços nº 007/2004 - Objeto: Contratação de empresa paraexecução das obras de drenagem e canalização do Córrego do Asilo.Após análise técnica das propostas efetuada pela Engenheira Enide Mizue Takeda Penteadoda Secretaria Municipal de Obras e Projetos, fls. 1.139 a 1.167, e avaliação por estaComissão, decide-se por DESCLASSIFICAR as propostas das empresas abaixorelacionadas pelos motivos que seguem:a) por apresentarem irregularidades nas planilhas de composição de preços unitários,incorrendo nos subitens 9.5. e 9.5.2. do Edital: - CONCRETA ENGENHARIA CIVIL LTDA.- CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDA.- CONSTRUTORA EDIZA INCORPORAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA.- CONSTRUTORA MHP LTDA.- CONSTRUTORA SIMOSO LTDA.- COTEG CONSTRUÇÕES E GABIÕES LTDA.- D.R.R. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.- EQUIPAV S/A - PAVIMENTAÇÃO, ENGENHARIA E COMÉRCIO.- ESUR ENGENHARIA LTDA.- ORGANIZAÇÕES UNIDAS LTDA.- SCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA.- TRACONTER TRANSPORTE, CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA.- TRANSMAZON TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.- VIAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA.b) por não apresentarem a(s) planilha(s) de composição de preços unitários para o(s)serviço(s) constante(s) da planilha orçamentária, descumprindo o subitem 7.1 "c1" eincorrendo nos subitens 9.5 e 9.5.1 do Edital:- D.R. - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.
- CONSTRUTORA SIMOSO LTDA.c) por apresentar preço global manifestamente inexeqüível, nos termos dos subitens 9.5, 9.5.3e 9.5.3.2 "a" do Edital:- COTEG CONSTRUÇÕES E GABIÕES LTDA.d) por apresentar taxa de Leis Sociais inferior a 126,50% para todos os serviços planilhados,descumprindo o subitem 7.1 "c1.1" e incorrendo nos subitens 9.5.2.3 e 9.5.4 do Edital:- MOLISE CONSTRUÇÕES LTDA.Os cálculos dos preços globais ofertados pelas empresas: CONCRETA ENGENHARIA CIVILLTDA., CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICALTDA., CONSTRUTORA EDIZA INCORPORAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.,CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA., CONSTRUTORA MHP LTDA.,CONSTRUTORA SIMOSO LTDA., COTEG CONSTRUÇÕES E GABIÕES LTDA., D.R. -ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., D.R.R. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.,EQUIPAV S/A - PAVIMENTAÇÃO, ENGENHARIA E COMÉRCIO, ESURENGENHARIA LTDA., MOLISE CONSTRUÇÕES LTDA., ORGANIZAÇÕES UNIDASLTDA., SCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA., TRACONTERTRANSPORTE, CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA., TRANSMAZONTRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA., VIAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA.foram conferidos pela Engenheira Enide Mizue Takeda Penteado da Secretaria Municipal de Obras eProjetos, para fins de julgamento, conforme parecer e planilhas constantes no presente protocolado.Tendo em vista que todas as propostas comerciais foram desclassificadas, a Comissãocomunica que fixa o prazo de 8(oito) dias úteis, de 22/03/2004 até o dia 31/03/2004 para quesejam apresentadas novas propostas comerciais, escoimadas das causas que asdesclassificaram, nos termos do parágrafo 3º do art. 48 da Lei Federal nº 8.666/93 e suasalterações, caso não haja interposição de recurso. Fica marcada para o dia 01/04/2004 às14h:30min a sessão pública para abertura das novas propostas.Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanentede Licitações da Secretaria de Administração, localizada à Avenida Anchieta nº 200, 6º andar- Campinas - SP, nos horários das 08:30 às 13:00 e das 13:30 às 16:30 horas.
Campinas, 10 de março de 2004ROGÉRIO ALVES BARBOSA
GIOVANA CRISTINA ALVES DE SOUZAVILMA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA DEADMINISTRAÇÃO
Em 10 de março de 2004Protocolo n.º 10/31705/2003 - Interessado: SMS - Referência: Concorrência n.º 016/2003 -Objeto: Registro de Preços de materiais de consumo de OstomiaDiante dos elementos constantes no presente protocolado e do disposto no art.3º inciso II, doDecreto Municipal n.º 14.217/03, com fulcro nas ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS abaixo,AUTORIZO as despesas no valor total de R$320.363,51 (trezentos e vinte mil, trezentos esessenta e três reais e cinqüenta e um centavos), a favor das empresas abaixo conforme segue:Bristol -- Myers Squibb Farmacêutica Ltda., no valor de R$158.613,10 (cento e cinqüentae oito mil, seiscentos e treze reais e dez centavos), para o fornecimento dos itens 08, 19, 22,23, 24, 25, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 44, 45, 46, 50, 53, 55, 60, 67, 68, 69, 70, 71, 72,73, 76, 78, 79, 87, 88, 89, 106, 117, 121 e 123, Ata n.º 344/2003;Coloplast do Brasil Ltda., no valor de R$59.350,96 (cinqüenta e nove mil, trezentos ecinqüenta reais e noventa e seis centavos), para o fornecimento dos itens 09, 10, 12, 15, 27,47, 49, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 59, 82, 107, 111, 122, 125 e 128, Ata n.º 345/2003;Healthecnica Produtos Hospitalares Ltda., no valor de R$19.647,00 (dezenove mil,seiscentos e quarenta e sete reais), para o fornecimento do item 18, Ata n.º 341/2003;Hollister do Brasil Ltda. no valor de R$77.652,45 (setenta e sete mil, seiscentos e cinqüentae dois reais e quarenta e cindo centavos), para o fornecimento dos itens 11, 14, 16, 17, 20, 21,26, 28, 41, 48, 66, 74, 80, 81, 83, 85, 86, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 99, 100, 101, 102, 103, 104,105, 113, 114 e 115, Ata n.º 342/2003;Mogami Importação e Exportação Ltda., no valor de R$5.100,00 (cinco mil e cem reais),para o fornecimento dos itens 38, 42 e 43, Ata n.º 343/2003.À Coordenadoria de Planejamento e Organização, para encaminhamento ao Setor deContabilidade via SIM, a seguir, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para ogerenciamento e emissão das Ordens de Fornecimento.
MARIA TEREZA DOMINGUESSecretária Municipal de Administração
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA DEADMINISTRAÇÃO
Em 10 de março de 2004Protocolado nº 13/0273/2002 - Tomada de Preços nº 073/2003 - Interessado: SecretariaMunicipal de Educação - Objeto: Contratação de empresa para a execução das obras dereforma geral do CEMEI ‘‘Cha Il Sun’’.Em face dos elementos que instruem o presente protocolado, conheço o recurso apresentadopela empresa Construtora Nadir dos Santos Ltda. para DAR-LHE PROVIMENTO, combase no poder de autotutela conferido à Administração para anular seus próprios atos quandoeivados de ilegalidade e ainda, com apoio na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal,porquanto o julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações, como ela própriadiz, deixou passar ‘‘in albis’’ aspectos apresentados na Planilha de Composição de PreçosUnitários da recorrente. À Comissão Permanente de Licitações para prosseguimento.
Campinas, 10 de março de 2004.MARIA TEREZA DOMINGUESSecretária Municipal de Administração
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA DEADMINISTRAÇÃO
Em 10 de março de 2004Prot. nº 04/10/01966 - Int: S.M.A - DETI - Ref.: Pregão Presencial nº 008/2004
REVOGAÇÃOEm face dos elementos constantes no presente protocolado, em especial a solicitação doDiretor do Departamento de Transportes Interno -- DETI, e com fulcro no art.49 da LeiFederal nº 8.666/93 e art. 14 do Decreto Municipal nº 14.218/03, REVOGO por interessepúblico a licitação PREGÃO PRESENCIAL nº 008/04.Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se ao Pregoeiro e DPCC desta Secretaria para asdevidas anotações, após ao DETI para ciência e demais providencias.
MARIA TEREZA DOMINGUESSecretaria de Administração
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOSSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DA CIDADANIA
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº 02/10/6.785A Administração Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de AssuntosJurídicos e da Cidadania, CIENTIFICA a empresa CARIBE CONSTRUÇÕES EPROJETOS LTDA., na pessoa do seu representante legal, nos autos do ProtocoladoAdministrativo n° 02/10/6785, que cuida do Convite nº 212/02, que não foi apresentada aDEFESA PRÉVIA no prazo legal e, conseqüentemente, lhe foram aplicadas as penalidadescabíveis, por decisão do Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadaniaem exercício, exarada à folha 205 do Protocolado Administrativo, ou seja, Multa no valor deR$ 4.720,33 (quatro mil, setecentos e vinte reais e trinta e três centavos), rescisão contratual,
Sexta-feira, 12 de março de 2004 7
suspensão temporária ao direito de licitar com o Município e impedimento de com elecontratar pelo prazo de 12 (doze) meses.Portanto, NOTIFICA pelo presente para pagamento da importância de R$ 4.720,33 (quatro mil,setecentos e vinte reais e trinta e três centavos), por descumprimento das obrigações assumidas.Está facultada à Empresa o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta, ou emcaso de não recebimento, a contar da data da publicação no Diário Oficial do Município, paraque recolha aos cofres municipais a importância acima, sob pena de medidas judiciais cabíveis.Os autos do protocolado estarão com vista franqueada no Paço Municipal - 14° andar, noSetor de Contratos, das 8:00 às 12:00, e das 14:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Campinas, 10 de março de 2004VERA LÚCIA MIRANDA DE CARVALHO
Diretora em exercício do DAJI / SMAJC
SECRETARIA DE CULTURASECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
COMUNICADO 20 / 2004Vimos pelo presente, NOMEAR o Júri Oficial apto por mérito e indicação para selecionar epremiar os artistas dentro do "Edital Revelação 2004" - MACC, publicado em Diário Oficial doMunicípio em 18 de dezembro de 2003. Nomeamos: o Sr. Marcos Rizolli, a Sra. Luise Weiss e oSr. Alípio Freire, indicados pela Chefia Setorial do Museu de Arte Contemporânea de Campinas"José Pancetti" e a Coordenadoria de Extensão Cultural da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismopara a realização dos trabalhos concernentes ao corpo jurado supra mencionado.
Campinas, 02 de março de 2004VALTER VENTURA DA ROCHA POMARSecretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo
SÔNIA APARECIDA FARDINDiretora de Turismo e G.T. Memória
(10, 11 e 12)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Em 09 de março de 2004Prot.: 03/10/30.100Int.: SMEÀ vista dos pedidos e dos documentos acostados neste protocolado, da solicitação desta Secretaria àsfls. 139 e seguintes, bem como dos pareceres de fls. 146 - 150 da Secretaria de Assuntos Jurídicos eda Cidadania, que indicam a necessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:O aditamento ao contrato celebrado entre o Município de Campinas e a empresa J.L.M.Garcia & Cia. Ltda., em percentual equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valorinicialmente contratado. A despesa correspondente, no importe de R$ 6.969,00 (seis mil,novecentos e sessenta e nove reais); À SMAJC/DAJI, para a formalização do TermoContratual próprio, e a seguir, retorne-se a esta Secretaria, para as demais providências.
CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDISecretária Municipal de Educação
COMUNICADO SME/FUMEC Nº 08/2004A Secretária Municipal de Educação e Presidente da Fundação Municipal para EducaçãoComunitária -- FUMEC, COMUNICA que fará uma pré-inscrição para levantamento dedemanda, a ser enviada à UNICAMP, dos interessados da Rede Municipal de Educação deCampinas em concorrer ao Processo Seletivo de Pedagogia para professores em exercício naEducação Infantil e primeiras séries do Ensino Fundamental, dos municípios da RegiãoMetropolitana de Campinas. Os interessados deverão inscrever-se no CEFORMA, à Rua Dr.Betim, nº 520, Vila Marieta, no período de 15 a 17 de março, das 9:00 às 18:00h. OsDiretores das Unidades Educacionais poderão encaminhar memorando com o nome doscandidatos e telefones para contato. É indispensável que os interessados tenham concluído oensino médio, com habilitação para o magistério.
Campinas, 11 de março de 2004CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA DE FINANÇASSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - COORDENADORIA SETORIALDE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO
PAUTA FISCAL DO VALOR MÍNIMO DA MÃO DE OBRAINCIDENTES NA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DA
BASE DE CÁLCULO DE ISSQN, INCLUSIVE REFORMAS OUDEMOLIÇÕES, CONFORME DECRETO Nº.11.442/94
Mês de Março de 2.004 variação sobre o mês anterior = 0,06%CÓDIGO DESCRIÇÃO TIPO VALOR p/ m2 (real)1 RESIDENCIAL HORIZONTAL A1 - A2 412,321 RESIDENCIAL HORIZONTAL A3 - A4 470,471 RESIDENCIAL HORIZONTAL A5 551,612 RESIDENCIAL VERTICAL B1 303,472 RESIDENCIAL VERTICAL B2 - B3 361,022 RESIDENCIAL VERTICAL B4 466,523 COMERCIAL HORIZONTAL C1 485,683 COMERCIAL HORIZONTAL C2 557,533 COMERCIAL HORIZONTAL C3 638,564 COMERCIAL VERTICAL D1 353,134 COMERCIAL VERTICAL D2 420,384 COMERCIAL VERTICAL D3 539,615 INDUSTRIAL E1 412,325 INDUSTRIAL E2 470,475 INDUSTRIAL E3 551,616 BARRACÃO TELHEIROS F1 288,606 BARRACÃO TELHEIROS F2 329,39DEMOLIÇÃO e REFORMA (sem aumento de área): enquadramento conforme o tipo deconstrução (1 a 6), com base de cálculo reduzida a 30%.(10, 11 e 12/03)
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - COORDENADORIA SETORIALDE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO
ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES, PARA FINS DELANÇAMENTO E RECOLHIMENTO DO ISS INCIDENTE SOBRE A
MÃO-DE-OBRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL - (DECRETO Nº.11.442 DE 27/01/94)Mês de Março de 2.004 - variação sobre o mês anterior = 0,06%
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIAProtocolo:03/10/09985 - Interessado(a): CARMELITA MACEDO DOS SANTOS Fica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, noprazo de 10 dias, a juntada dos seguintes documentos: 1. Cópias simples da cédula de identidadee do CPF do requerente, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003; 2. Complementardocumentação aposta ao protocolo nº 03/10/09985 onde a interessada Carmelita Macedo dosSantos conste como inventariante de Carmerindo Moreira dos Santos O atendimento danotificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise dopedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.
MARIA HELENA DIAS MENDESCoordenadora Setorial -- CSFI
SECRETARIA DE OBRASSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLODEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO RESIDENCIAL.PROT. 03/11/3327 MAROS F ROCHA E CUNHA - PROT. 03/11/5958 JAIR LANZADEFIRO PROJETO DE CONSTR. DE AMPLIAÇÃO RESIDENCIAL.PROT. 03/11/5298 SERGIO AP. TOMÉDEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇAO RESIDENCIAL.PROT. 03/10/34514 REGIS TOTTI SEBEN -- PROT. 03/11/5492 EDNA AP. DE PAULA -- PROT. 03/11/6327ELIANE M CUSTODIO ALVES DE MORAES DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO COMERCIAL.PROT. 03/10/33458 JOAQUIM T DE SOUZA CAMPOSDEFIRO PROJETO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO.PROT. 18010/00 ASHLAND RESINAS SINTÉTICAS LTDA -- PROT. 03/10/45644 ROBERTO S LEME DEFIRO PROJETO DE SUBST. DE SUBDIVISÃO DE LOTES.PROT. 03/10/25512 CORINGA EMPREEND. IMOBILIÁRIOS S/C LTDADEFIRO PROJETO DE SUBDIVISÃO DE LOTES.PROT. 03/11/5304 RAJA NAHSSEN DEFIRO PROJETO DE ANEXAÇÃO DE LOTES.PROT. 03/10/55863 EDSON R DE SÁINDEFERIDOS.PROT. 03/10/6933 ROMEU FERREIRA L DE SOUZA -- PROT. 03/10/57368 VALDECI F ROCHA -- PROT.04/11/078 DOZAIRA B PERCIOCOMPAREÇA PARA CIENCIA.PROT. 02/10/21376 EDUARDO L BORGES -- PROT. 03/10/53493 LIDER COM. E AGRÍCOLA S/A -- PROT.03/10/70930 ANESIA C RAMOS -- PROT. 03/11/1223 SANDRA R P SEIXAS -- PROT. 03/11/2312 ADRIANO CBELTRAMELLI -- PROT. 03/11/2929 IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DA VILA IPÊ -- PROT.03/11/3002 PAULO J DE MELO -- PROT. 03/11/5692 WALTER GENTIL -- PROT. 04/11/033 JOSE S GUEDES --PROT. 03/11/038 THOMAZ INFANTOSI -- PROT. 04/11/057 MOZART N ESTEVES -- PROT. 04/11/146 IGREJABATISTA CENTRAL DE CAMPINAS -- PROT. 04/11/0571 MAURI I F DE MELO -- PROT. 04/11/1138 GUSTAVOC SANTOS -- PROT. 04/11/1147 SABURO AITA -- PROT. 04/11/1334 BENEDITO P CAVALCANTI -- PROT.04/11/1182 SILAS D YAMAMOTO -- PROT. 04/10/4160 CONSIMA INCORPORADORA CONSTRUTORA LTDA COMPAREÇA PARA CORREÇÕES.PROT. 37317/92 CESAR L DE BARROS RANGEL -- PROT. 03/10/70960 SADA DA S MOISES -- PROT.03/10/70965 GENERCO M CORREA -- PROT. 03/11/6387 ANDREA C B PAGOTTO -- PROT. 04/10/3515 ANDRE EIMMER -- PROT. 04/11/992 MARCELO HOBEIKACONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS.PROT. 04/11/664 C C E IND. E COM. COMP. ELETRÔNICOS S/AJUNTAR AO PROTOCOLO DE ORIGEM.PROT. 04/11/1164 VALDEIR D DE ALMEIDAAO ARQUIVO CORRENTE.PROT. 03/11/3892 ALCIDES PICCOLI -- PROT. 03/11/4362 TEREZINHA P RONDINE -- PROT. 03/11/3320MERCIVAL DE J PIRON -- PROT. 03/11/2465 NOEL C TEIXEIRA -- PROT. 03/11/1957 EDSON RIBEIRO -- PROT.03/11/652 HENRIQUE C ALVES RODRIGUES -- PROT. 03/10/28539 JOSE B DA CRUZ FILHO -- PROT. 03/10/4156ANTONIO JOSE M F CUNHA -- PROT. 03/11/2253 ARNALDO J PERRI -- PROT. 03/10/21751 ALCEBIADES APEREIRA -- PROT. 75278/01 PEDRO LEMES -- PROT. 03/10/20687 ANGELA C MONARI -- PROT. 03/11/4339MICHEL ARRIVABENE -- PROT. 35967/01 HUMBERTO PASCHOALON -- PROT. 03/11/1750 ANITA A FSILVEIRA -- PROT. 03/10/31534 BENEDITO W MARAN -- PROT. 3720/02 LUIZ O ARTUSI -- PROT. 02/20/345FERNANDO M RAMOS -- PROT. 43918/96 ADÃO F PESSOA -- PROT. 03/10/16437 SIRLEI DE MICELLI -- PROT.03/10/32130 NATANAEL L DE PAIVA JR -- PROT. 03/10/27699 BUFET PAINEIRAS LTDA -- PROT. 03/11/3724VALDONI A DIAS -- PROT. 03/10/29265 ELIJÁ M TELLES -- PROT. 03/11/2903 GUILHERME MARTINS -- PROT.03/11/2381 GERALDO M ANALHA -- PROT. 03/10/23172 POLLO ENGª CONSTRUÇÕES LTDA -- PROT.03/11/2252 ARNALDO JOSE CERRI -- PROT. 03/11/2014 INGVOR VINHOS RIBEIRO -- PROT. 03/11/3757 JOSE MALVES -- PROT. 03/11/913 ANTONIO GHIRALDELLI -- PROT. 03/10/28384 ARMANDO R COTULIO
ENGª JARAÇAÍ RODRIGUES NEVESDiretora Deptº de Uso e Ocupação do Solo
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOSSECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
GABINETE DO SECRETÁRIOExpedientes despachados pelo Secretário Municipal de Recursos Humanos
Com base nas informações e demais elementos que instruem os protocolados, DEFIRO 30(trinta) dias de Licença Prêmio aos requerentes relacionados abaixo, para que sejamusufruídas as vigências determinadas.
NOME PROTOCOLO VIGÊNCIA SECRETARIADAMIAO F DAS CHAGAS 0061025/1997 20/03/2004 SMSPEDMILSON JOSE LUCIANO 0001813/1998 21/03/2004 SMSPEUNICE CLELIA CASSIANO 7001718/2002 22/03/2004 SMSMARIO BAPTISTA DE OLIVEIRA 0059738/1997 15/03/2004 SMPSSERGIO MOREIRA CAMAROTA 0051839/2001 22/03/2004 SMPOSILVIO VENANCIO DA SILVA 6000453/1998 15/03/2004 SMCET
DEFIRO a licença prêmio de ADRIANA G DE LIMA MONTAGNER, conforme protocolon°0026044/97DEFIRO a licença prêmio de AIRTON RODRIGUES DA SILVA, conforme protocolon°0030157/98DEFIRO a licença prêmio de ANA PAULA DO A C E SILVA, conforme protocolon°0702478/02DEFIRO a licença prêmio de APARECIDA CONCEIÇÃO DA SILVA, conforme protocolon°054114/99DEFIRO a licença prêmio de CECILIA LEITE PAIM PADUA, conforme protocolon°39203/02DEFIRO a licença prêmio de DULCEANA DE FATIMA RESENDE, conforme protocolon°6000379/97DEFIRO a licença prêmio de DURVAL DE ALMEIDA, conforme protocolo n°0011344/98DEFIRO a licença prêmio de EDILEUZA ALVES DE ARAUJO SILVA, conformeprotocolo n°080364/97.DEFIRO a licença prêmio de ILÁRIO FRANCISCO ROMANATTI, conforme protocolon°057946/97DEFIRO a licença prêmio de JOÃO LUIS DOMENI MARTINS, conforme protocolon°702618/00.DEFIRO a licença prêmio de MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO, conformeprotocolo n°023059/02.
8 Sexta-feira, 12 de março de 2004
AUTORIZO o cancelamento da licença prêmio de ANA MARIA B GMURCZYK,conforme protocolo n° 058350/97.AUTORIZO o cancelamento da licença prêmio DE MARIA DE FÁTIMA DA SILVA,conforme protocolo 058350/97.
PORTARIAS ASSINADAS PELA SRA.PREFEITANº63468 - 1) revogar a partir de 01/03/04, o ítem da portaria nº 62654, que nomeou o senhorELVIS HUMBERTO POLETTO, para responder cumulativamente pelo cargo em comissãode Diretor junto a Diretoria Técnico Operacional, da SETEC -- Serviços Técnicos Gerais.2) nomear a partir de 01/03/04, o senhor WALDIR CIRILO PIANTONI, para exercer ocargo em comissão de Diretor junto a Diretoria Técnico Operacional, da SETEC -- ServiçosTécnicos Gerais
Nº63469 - retificar o ítem da portaria 63.452, ONDE SE LÊ: Maria Côrrea Ribas D’AvilaLEIA-SE: Marly Corrêa Ribas D’avila2) retificar o ítem da portaria 63.459ONDE SE LÊ: Maria Aparecida TorvoLEIA-SE: Maria Aparecida Trovo
Nº63470 - revogar, a partir de 01/04/2004, a portaria nº 62259/03, que nomeou o Sr. JoséAntonio da Silva, matrícula nº 109.877-2, para exercer o cargo em comissão de AssessorTécnico Departamental Nível VIII, junto a Coordenadoria Setorial de Ação Cultural doDepartamento de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo.2) revogar, a partir de 01/04/2004, a portaria nº 60.882, que nomeou o Sr. José AntonioLeite, matrícula nº 108.791-6, no cargo em comissão de Assessor Técnico DepartamentalNível VI junto ao Departamento de Esportes da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes eTurismo;3) nomear, a partir de 01/04/2004, o Sr. José Antonio da Silva, matrícula nº 109.877-2, paraexercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental Nível VI, junto aCoordenadoria Setorial de Ação Cultural do Departamento de Cultura da SecretariaMunicipal de Cultura, Esportes e Turismo;4) nomear, a partir de 01/04/2004, o Sr. José Antonio Leite, matrícula nº 108.791-6, paraexercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental Nível VIII, junto aoDepartamento de Esportes da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo;5) nomear, o Sr. Henderson Rodrigues Rocha, R.G. 34.443.853-3 para exercer o cargo emcomissão de Assessor Técnico Setorial Nível IX junto ao Gabinete da Prefeita.
SECRETARIA DE SAÚDESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE NORTE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PUBLICAÇÕESPROTOCOLO Nº 04/60/00320 PNINTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS/UNICAMPASSUNTO: LICENÇA DE FUNCION.INICIAL DO HEMOCENTRO E ASSUNÇÃO DE RESPONS. TÉCNICA DEJOYCE MARIA ANNICHINO BIZZACCHI, CRM/SP Nº 43.820 E MARCELO ADDAS CARVALHO, CRM/SP Nº 59.293 DEFERIDO
PROTOCOLO Nº 04/60/00017 PNINTERESSADO: LORIVALDO SIMÃO DE BRITO CAMPINAS-MEASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MEIRE CRUVINEL, CRF 121784-3INDEFERIDO
PROTOCOLO Nº 03/60/01727 PNINTERESSADO: ELY EDSON PAIVA BARBOSAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO Nº 04/60/0016 PNINTERESSADO: LILIANE IWAIASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO
PROTOCOLO Nº 03/60/01776 PNINTERESSADO: GISELE CRISTINA ROSSIASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DEGISELE CRISTINA ROSSI, CRO/SP Nº 59.228DEFERIDO.
PROTOCOLO Nº 04/60/00038 PNINTERESSADO: IRON COMPANY E FITNESS S/C LTDA-EPPASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALDEFERIDO.
PROTOCOLO Nº 99/6000856 PNINTERESSADO: JOSÉ ELIER PEREIRA-MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/1999 INDEFERIDO.
PROTOCOLO Nº 97/6000425 PNINTERESSADO: JOSÉ ELIER PEREIRA-MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/1997 INDEFERIDO.PROTOCOLO Nº 20/6000564 PNINTERESSADO: JOSÉ ELIER PEREIRA-MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2000 INDEFERIDO.
PROTOCOLO Nº 04/60/00249 PNINTERESSADO: SEVERINO SANO RUSSI - MEASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 6931DEFERIDO 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE 13/02/2004
PROTOCOLO Nº 01/6000448 PNINTERESSADO: RONALDO TIZZIANI-MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO.
PROTOCOLO Nº 01/6000452 PNINTERESSADO: RONALDO TIZZIANI-MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO.
PROTOCOLO Nº 02/6000463 PNINTERESSADO: RONALDO TIZZIANI-MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO.
PROTOCOLO Nº 02/6000461 PNINTERESSADO: RONALDO TIZZIANI-MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO.
PROTOCOLO Nº 04/60/00294 PNINTERESSADO: RDB PENTEADO MEASSUNTO: RECURSO REFERENTE AOS AUTOS DE NOTIFICAÇÃO NºS 2316 e 2317INDEFERIDO.
PROTOCOLO Nº 04/60/00291 PNINTERESSADO: NUTRILABOR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 12044DEFERIDO 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE 20/02/2004
PROTOCOLO Nº 02/6001308 PNINTERESSADO: ACTARIS LTDA.ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DO AMBULATÓRIO MÉDICODEFERIDO.
ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONS. TÉCNICA DE CLAYTON FRANCO DE CAMARGO, CRM Nº 49.266DEFERIDO.
PROTOCOLO Nº 04/60/00287 PNINTERESSADO: LANCHONETE PAPA JOÃO XXIII LTDA. MEASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 12046INDEFERIDO.
PROTOCOLO Nº 04/60/00288 PNINTERESSADO: LANCHONETE PAPA JOÃO XXIII LTDA. MEASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 12048INDEFERIDO.
PROTOCOLO Nº 03/60/0493 PNINTERESSADO: DROGARIA PARIS LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO.
PROTOCOLO Nº 04/60/00008 PNINTERESSADO: ICN FARMACÊUTICA LTDA.ASSUNTO: BAIXA DE RESPONS.TÉCNICA DE LÁZARO DE JESUS GAMBARELI, CRF-SP Nº 6243DEFERIDO.
PROTOCOLO Nº 04/60/00266 PNINTERESSADO: FABÍOLA TROMBETA RUSIGASSUNTO: RECURSO REFERENTE AOS AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº 08780DEFERIDO 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE 17/02/2004
PROTOCOLO Nº 03/60/01751 PNINTERESSADO: DROGASIL S/AASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO.
KENNIA M. LINARES B. OLIVEIRACoordenadora Visa Norte -- Autoridade Sanitária
DISTRITO DE SAÚDE SUDOESTE - SETOR DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DOMEIO AMBIENTE
COMUNICADOPROTOCOLO 04/10/09112INTERESSADO: ADANI PRODUTOS DE LIMPEZA E ENVAZAMENTO LTDA - MEASSUNTO: RECURSO REFERENTE AUTOS 5761 E 5867INDEFERIDO.
ELEN FAGUNDES COSTA TELLICoordenadora -VISA - SUDOESTE
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS
EDITAL DE CHAMADAO Sr. Ronaldo Hipólito Soares, Secretário Municipal de Serviços Públicos, faz saber a(o) servidor (a) BENVINDO APARECIDO DA SILVA, matrícula 38.005-9, Ajudantede Serviços Gerais, lotado no Departamento de Parques e Jardins pertencente aSecretaria Municipal de Serviços Públicos, tendo sido verificado o seu nãocomparecimento, sem causa justificada, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, ficapelo presente Edital e pelo prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta data depublicação, convidado(a) a fazer prova de que seu afastamento se funda em motivo deforça maior ou coação ilegal sob pena de DEMISSÃO POR ABANDONO DEEMPREGO, nos termos dos artigos 195 e 198-II, Parágrafo 1º da Lei 1399/55(Estatuto dos Funcionários Públicos). E para que não alegue ignorância, é expedido opresente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Município por 03 (três) dias.
Campinas, 08 de Março de 2004RONALDO HIPÓLITO SOARESSecretário Municipal de Serviços Públicos
(11, 12 e 13/03)
SECRETARIA DE TRANSPORTESSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
RESOLUÇÃO Nº 172/2004O Secretário Municipal de Transportes no uso das atribuições que lhe são conferidas, evisando melhor atendimento ao usuário do sistema de transporte coletivo do Município, RESOLVE:1 - Expedir Ordem de Serviço, para alteração das linhas:
Nº NOME VERSÃO VIGÊNCIA3.74 JD. ROSSIN 04D 19/01/20043.51 CARREFOUR/JD. IPAUSSURAMA 12D 19/01/20043.76 JD. FLORENCE II 12T 21/01/20046.02 PQ. FIGUEIRA II 25D 01/03/20046.03 V. FORMOSA/CARREFOUR VALINHOS 26D 01/03/20046.06 NOVA EUROPA 45D 01/03/20046.07 IPORANGA 19D 01/03/20046.12 JD. S. VICENTE VIA VON ZUBEN 33D 01/03/20046.14 JD. AMAZONAS 24D 01/03/20046.15 JD. ESMERALDINA/JD. LAFAYETE 29D 01/03/20046.16 V. MARIETA/V. NOGUEIRA 22D 01/03/20046.17 V. MARIETA/SHOP. D. PEDRO 15D 01/03/20046.28 V. YPE/PQ. JAMBEIRO 30D 01/03/20043.01 STA MONICA/S. FERNANDA 36D 01/03/20043.02 SHOP. D. PEDRO/SHOP. IGUATEMI 33D 01/03/20043.06 SAN MARTIN I - AMARAIS 33D 01/03/20043.20 PQ. SÃO JORGE 12D 01/03/20043.29 JD. PACAEMBU 03D 01/03/20043.48 PE ANCHIETA/SHOP. IGUATEMI 11D 01/03/20043.55 SWIFT/BOA VISTA 15D 01/03/20043.75 JD. FLORENCE I 10D 01/03/20043.76 JD. FLORENCE I 13D 01/03/20043.77 FLORENCE II (AMOREIRAS)RODOV. 12D 01/03/20043.90 JD. GARCIA 04D 01/03/20045.01 MARIA ROSA CIRC. CENTRO 37D 01/03/20045.16 S. BERNARDO/CAMBUÍ 39D 01/03/20045.29 JD. SÃO JOSÉ/JD. S. MARCOS 40T 01/03/20045.31 JD. FERNANDA/T. CENTRAL 34D 01/03/20045.34 JD. SÃO DOMINGOS 40D 01/03/20045.35 NOVA AMÉRICA/I. SIGRIST 36D 01/03/20045.39 JD. ITAGUAÇU/JD. FERNANDA 16D 01/03/20045.53 JD. SÃO JOSÉ 30D 01/03/20045.55 V. PALMEIRAS 17D 01/03/20044.21 T. ITAJAÍ 25D 01/03/20044.52 JD. STA ROSA 13D 01/03/20044.61 T.C.GRANDE 35D 01/03/20044.22 T. ITAJAÍ/RÓTULA 30D 01/03/20044.23 T. ITAJAÍ/RODOV. 28D 01/03/20044.78 TCG/SHOP. IGUATEMI 22D 01/03/20044.80 TCG/CIRC. RÓTULA 21D 01/03/20044.81 T. ITAJAÍ/TCG/SEMI EXPRESSA 09D 01/03/20044.84 TCG/SHOP. D. PEDRO/UNICAMP 04D 01/03/20043.01 STA MÔNICA/S. FERNANDO 36D 01/03/20045.03 JD. PAULICÉIA 26D 01/03/20045.04 T.V. UNIÃO VIA STA LÚCIA 26D 01/03/2004
Sexta-feira, 12 de março de 2004 9
5.05 CAMPOS ELÍSEOS 27D 01/03/20045.06 T.V. UNIÃO/RODOV. 31D 01/03/20045.08 PQ. TROPICAL 35D 01/03/20045.09 T.V. UNIÃO VIA JD. YEDA 28D 01/03/20045.14 SOUZA QUEIROZ 35D 01/03/20045.20 JD. CAPIVARI 30D 01/03/20045.40 DIC II/III/V VIA JD. PARAISO 33D 01/03/20045.42 DIC IV 37D 01/03/20045.44 COHAB I 20D 01/03/20045.45 COHAB II 19D 01/03/20045.54 T.V. UNIÃO VIA STA LÚCIA II 16D 01/03/20045.64 JD. AERONAVE II 17D 01/03/20045.70 TOV 37D 01/03/20045.71 TOV EXPRESSA 34D 01/03/20045.72 TOV/T. CENTRAL 37D 01/03/20045.73 TOV/TC VIA S. DUMONT 27D 01/03/20045.74 DIC VI/C. CONV. VIA S. DUMONT 11D 01/03/20045.75 DIC VI/CIRC. RÓTULA SEMI EXPRESSA 13D 01/03/20045.80 TOV/CIRC. RÓTULA 18D 01/03/20045.82 TOV/PUCC II ENXUTO 25D 01/03/20045.92 TVN/CIRC. CENTRO 13D 01/03/20045.95 TVN/RODOV. 08D 01/03/20043.56. V. TRÊS MARIAS 07D 08/03/20043.57 PE. ANCHIETA I 07D 08/03/20043.58 BOA VISTA 07D 08/03/20043.59 NOVA APARECIDA 07D 08/03/20043.64 BOA VISTA/PE ANCHIETA 06D 08/03/20043.94 T. PE ANCHIETA/T. MERCADO I 02D 08/03/20043.99 T. PE ANCHIETA 01D 08/03/20043.56. V. TRÊS MARIAS 07D 08/03/20043.57 PE. ANCHIETA I 07D 08/03/20043.58 BOA VISTA 07D 08/03/20043.59 NOVA APARECIDA 07D 08/03/20043.64 BOA VISTA/PE ANCHIETA 06D 08/03/20043.94 T. PE ANCHIETA/T. MERCADO I 02D 08/03/20043.99 T. PE ANCHIETA 01D 08/03/20043.56. V. TRÊS MARIAS 07D 08/03/20043.57 PE. ANCHIETA I 07D 08/03/20043.58 BOA VISTA 07D 08/03/20043.59 NOVA APARECIDA 07D 08/03/20043.64 BOA VISTA/PE ANCHIETA 06D 08/03/20043.94 T. PE ANCHIETA/T. MERCADO I 02D 08/03/20043.99 T. PE ANCHIETA 01D 08/03/20045.16 SÃO BERNARDO/CAMBUÍ 40D 08/03/20044.79 T.C.G./CAMBUÍ 14D 08/03/2004S3.70 HOSPITAL CLÍNICAS/CIRC. RÓTULA 08D 12/01/2004S5.92 VIDA NOVA CIRC. RÓTULA 11D 12/01/2004S5.31 JD. FERNANDA/CENTRO 03D 19/01/2004S5.41 FAZ. BRADESCO/SÃO JOSÉ CIRC. CENTRO 04D 19/01/2004S3.52 PQ. BRASÍLIA/RODOV. 06D 19/01/2004S2.20 RECANTOS DOS DOURADOS 05D 19/01/2004S5.03 JD. PAULICÉIA 05D 01/02/2004S5.04 JD. SÃO DOMINGOS 05D 01/02/2004S6.16 VILA MARIETA 02D 01/02/2004S3.02 SHOPP. DOM PEDRO/ SHOPP. IGUAEMI 11D 01/02/2004S5.03 JD. PAULICÉIA 05D 01/02/2004S5.04 JD. SÃO DOMINGOS 05D 01/02/2004S6.16 VILA MARIETA 02D 01/02/2004S3.02 SHOPP. DOM PEDRO/ SHOPP. IGUAEMI 11D 01/02/2004S9.57 ATALIBA NOGUEIRA - CENTRO 04D 02/02/2004S3.57 VL. REGGIO/VL. PE. ANCHIETA -- CIRCULAR CENTRO 06D 02/02/2004S6.03 VILA FORMOSA -- CIRCULAR RODOVIÁRIA 09D 02/02/2004S6.12 JD. SÃO VICENTE (VON ZUBEN)/PQ. ITÁLIA 07D 02/02/2004S6.16 VL. MARIETA / VL. NOGUEIRA 03D 16/02/2004S3.10 PQ. DOS EUCALIPTOS / SHOPPING IGUATEMI 07D 16/02/2004S3.20 PQ. SÃO JORGE -- CIRCULAR CENTRO 07D 16/02/2004S4.22 PQ. ITAJAÍ/RODOV. VIA RÓTULA 09D 01/03/2004S4.88 PQ. ITAJAÍ/SHOP. IGUATEMI 06D 01/03/2004S4.61 RES. SÃO BENTO CIRC. CENTRO 09D 01/03/2004S4.21 PQ. ITAJAÍ CIRC. CENTRO VIA AMOREIRAS 09D 01/03/2004S3.42 CASTELO/PROENÇA 06D 08/03/2004S3.45 JD. BARONESA/CIRC. RODOV. 02D 08/03/2004S5.49 JD. AERONAVE/JD. A. BARROS/CIRC. RÓTULA 10D 08/03/2004S6.15 ESMERALDINA / LAFAYETE 04D 08/03/2004S6.10 JD. SÃO PEDRO/ALIANÇA/CIRC. RODOV. 03D 08/03/2004S3.43 CARLOS LOURENÇO/SANTANA 06D 08/03/2004
2 -- Excluir as linhas:Nº NOME VIGÊNCIA3.12 CEASA 01/03/20043.11 SAN MARTIN/CHAPADÃO 08/03/2004
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.MARCOS PIMENTEL BICALHO
Secretário de Transportes
RESOLUÇÃO N.º 187/2004CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 desetembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria deTransportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15de dezembro de 1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com odisposto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, quedispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINA:A aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’slavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 e processados em 05/03/2004 a 05/03/2004abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nestaResolução para, com base no parágrafo 7º do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro,indicarem no prazo de 15 (quinze) dias, o condutor infrator, sob pena de não o fazendo,serem responsabilizados pela infração, e ainda, ficam notificados do início do prazo paraapresentação de eventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes
SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE CAMPINAS
AIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 05/03/2004 A 05/03/2004
ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes
RESOLUÇÃO N.º 188/2004CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 desetembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria deTransportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15de dezembro de 1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com odisposto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, quedispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINA:A aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’slavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 e processados em 05/03/2004 a 05/03/2004abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nestaResolução para, com base no parágrafo 7º do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro,indicarem no prazo de 15 (quinze) dias, o condutor infrator, sob pena de não o fazendo,serem responsabilizados pela infração, e ainda, ficam notificados do início do prazo paraapresentação de eventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes
SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE OUTROS MUNICIPIOS
AIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 05/03/2004 A 05/03/2004
ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
EMDECEMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
COMUNICADOEm atendimento ao artigo 16, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, COMUNICAMOSque a relação de todas as compras realizadas pela EMDEC S/A até 29/02/04, através doDepartamento de Compras - Diretoria Administrativa, com a devida identificação do materialcomprado e/ou serviço contratado, seu respectivo preço unitário, quantidade adquirida, nome daempresa e o valor total, encontra-se à disposição de qualquer interessado, no quadro de avisos daEMDEC S/A, sito à Av. Anchieta nº 200, Palácio dos Jequitibás, 15º andar.
Campinas, 11 de março de 2004MARCOS PIMENTEL BICALHO
Diretor Presidente
EXTRATOS DE CONTRATOSContrato nº 005/04 - Protocolo nº 001/04 - Convite nº 002/04Contratante: EMDEC S/AContratada: Martino, Munhoz e Queiroz Advogados AssociadosObjeto: Consultoria jurídica para acompanhamento e defesa dos processos em andamentojunto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como a orientação emprocedimentos de licitações mediante a elaboração de pareceres por escrito.Valor Total: R$ 36.000,00Vigência: 12 (doze) meses.
Contrato nº 006/04 - Protocolo nº 495/03 - Compra Direta nº 059/04Contratante: EMDEC S/AContratada: Original Copiadoras Comércio e Importação Ltda.Objeto: Locação de 01 (uma) máquina fotocopiadora, com assistência técnica, instalação efornecimento de material de consumo necessário ao seu funcionamento.Valor Total: R$ 3.594,00Vigência: 06 (seis) meses.
REGISTRO CADASTRAL DEFERIDOCRC nº 007/04 -- Marbel RC Comércio Importação e Exportação Ltda. - Prot. nº 103/04
KÁTIA STEFANI OLIVEIRAPresidente da Comissão de Licitações
HOSPITAL MÁRIO GATTIHOSPITAL MUNICIPAL ‘‘DR. MÁRIO GATTI’’
ÁREA DE LICITAÇÕES DO H.M.M.G.Termo de Ratificação -- Protocolo nº 843/04
Ratifico o ato de dispensa de licitação referente ao conserto de retificador 3A 127/277V 50/60HZ 12 VCC do equipamento gerador., com base no Artigo 25, I da Lei Federal nº 8.666/93.FIRMA: STEMAC S.A. GRUPO GERADORES., no valor de R$ 297,70 (duzentos enoventa e sete reais e setenta centavos).
Termo de Ratificação -- Protocolo nº 844/04Ratifico o ato de dispensa de licitação referente a aquisição de peças para manutençãocorretiva em dois equipamentos geradores de energia., com base no Artigo 25, I da LeiFederal nº 8.666/93.FIRMA: STEMAC S.A. GRUPO GERADORES., no valor de R$ 2.074,36 (dois mil,setenta e quatro reais e trinta e seis centavos).
Campinas, 10 de março de 2.004ADAIL DE ALMEIDA ROLLO
Presidente
IMAINFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A
PREGÃO Nº 001/2004 - JULGAMENTO DE RECURSO1- Indeferimento dos recursos apresentados pelas empresas:- FLANI COMERCIAL LTDA.;- ITÁLIA OFFICER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA;- JOBEMA INDUSTRIAL E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA.
2- Adjudicação e Homologação da empresa Venilda Bernardo Carlos para o fornecimentodos móveis contidos no lote 1;
3- Inabilitação da empresa RG Petri Comércio e Representação Ltda.;
4- Continuação dos trabalhos, procedendo a abertura do envelope de documentação daempresa segunda colocada no certame para o fornecimento do lote 2, Jobema Industrial eComercio de Móveis Ltda.
Campinas 11 de março de 2004EDUARDO ROGÉRIO DA SILVA
Pregoeiro
SANASASOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOTomada de Preços n. 57/2003 - Objeto: Prestação de serviços de identificação e correção deirregularidades em ligações de água. COMUNICAMOS a homologação e adjudicação àempresa Sanecol Saneamento e Construções Ltda. pelo preço total de R$ 154.140,00, peloperíodo de 12 (doze) meses.
Tomada de Preços n. 60/2003 - Objeto: Contratação de serviços topográficos.COMUNICAMOS a homologação e adjudicação à empresa Assis Bastos e Chermont Ltda.,pelo preço total de R$ 106.531,31, pelo período de 12 (doze) meses.
JOSÉ ROBERTO BIAJOLI Presidente da Comissão de Julgamento
RESUMO DE CONTRATAÇÃO DIRETAN.2004/05 - Contr.: Amitech Brasil Tubos S/A. Objeto: Tubos de Poliéster CPRFV 500mme 600mm, material a ser utilizado na obra do coletor tronco do esgoto da Unicamp eremanejamento de rede de esgoto do bairro Pq. Taquaral; Valor total de R$ 241.704,00. Combase no artigo 25, Inciso I, da lei de Licitações. Após parecer jurídico favorável, o Sr. DiretorPresidente ratifica a contratação.DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES C/ INVESTIDORES
DIVERSOSEDITAL DE ENCERRAMENTO DE EMPRESA
COMUNICAMOS que a partir de 22/12/2003, a firma DOC EXPRESS ENTREGAS EREMESSAS DE ENCOMENDAS S/C LTDA., com sede a Rua José Paulino, n. 320 - 2o.andar - sala 23, em Campinas/SP, CNPJ n. 05.287.620/0001-77, encerrou suas atividadesconforme distrato.
REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA - CNPJ nº 46.030.318/0001-16
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADOEM 31/12/2.003 E 31/12/2.002
Provisões Técnicas 163.035 110.565Fornecedores 2.224.153 677.478Empréstimos e Financiamentos 2.488.255 1.305.238Honorários Médicos a Pagar 3.290.785 2.878.687Obrigações e Encargos Trabalhistas 4.631.569 4.501.402Obrigações Tributárias 170.479 847.777Depósitos de Pacientes 127.284 235.675Parcelamento de Tarifas/Impostos 850.858 705.300Outros Valores a Pagar -.- 53.441
--------------- ---------------
--------------- ---------------EXIGÍVEL A LONGO PRAZOEmpréstimos e Financiamentos 4.384.996 4.351.714Parcelamentos 4.899.699 2.983.643Provisões para Contingências 1.128.752 -.-
--------------- ---------------
--------------- ---------------PATRIMÔNIO LÍQUIDOPatrimônio Líquido 4.648.500 6.139.269Resultado a Incorporar (3.676.424) (1.490.769)
--------------- ---------------4.648.500
--------------- ---------------TOTAL DO PASSIVO 25.331.941 23.299.420
========= =========As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EM 31/12/2.003 E 31/12/2.002(Em Unidade de Real)
SALDOS EM 01/01/2.002 6.589.130 (449.861) 6.139.269Transferência (449.861) 449.861 -.-Déficit do Exercício -.- (1.490.769) (1.490.769)
--------------- --------------- ---------------SALDOS EM 31/12/2.002 6.139.269 (1.490.769) 4.648.500Transferência (1.490.769) 1.490.769 -.-Déficit do Exercício -.- (3.676.424) (3.676.424)
--------------- --------------- ---------------SALDOS EM 31/12/2.003 4.648.500 (3.676.424) 972.076
========= ========= =========As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.
DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOSEM 31/12/2.003 E 31/12/2.002
(Em Unidade de Real)31/12/2.003 31/12/2.002
ORIGENS --------------- ---------------Déficit do Exercício (3.676.424) (1.490.769)Transf. Realiz. Longo Prazo para Circulante 314.501 -.-Aumento Parcelamentos Longo Prazo 2.375.503 -.-Aumento Provisões para Contingências 1.128.752 -.-Aumento Empr. Longo Prazo 1.540.016 -.-Redução do Realizável a Longo Prazo -.- 242.777Aumento do Exigível a Longo Prazo -.- 47.902
--------------- ---------------VARIAÇÃO DO CAPITAL DE GIRO (2.729.934) (1.525.338)
========= =========As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISNOTA 01 - CONTEXTO OPERACIONAL
A REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA de Campinas é umasociedade civil fundada em 20 de julho de 1.873, de fins não econômicos, reconhecida deutilidade pública federal, estadual e municipal respectivamente pelo Decreto Federal de08/10/1.996; Lei Estadual nº 4.402, de 27/11/1.957; e, Lei Municipal nº 1.971, de 23/12/1.958.
NOTA 02 - PRÁTICAS CONTÁBEISa) As receitas, custos e despesas foram contabilizadas pelo regime de competência, excetoem relação às despesas diferidas mencionadas na nota explicativa N° 09;b) Os ativos e passivos realizáveis ou exigíveis em prazos até 360 dias estão apresentadoscomo circulantes;c) Os estoques estão avaliados aos preços de aquisição e foram apurados através deinventário físico realizado em 31 de dezembro de 2.003;d) As contas a receber representam o faturamento da efetiva prestação de serviços médicos ehospitalares; e,c) O imobilizado está demonstrado ao custo de aquisição e avaliações. A Entidade não adotaa prática de calcular e apropriar encargos de depreciações pela insuficiência de controlespatrimoniais adequados, por entendimento da Administração que, a maioria dos bens tenhamultrapassado os prazos ou estimativas de sua utilização econômica. (Nota 05).
NOTA 03 - CRÉDITOS DE CONVÊNIOSAssim representados:
Unimed -- Campinas 50.358 451.019Sul América -- Cia Nacional de Seguros 53.699 68.872Glosas em Discussão 291.793 512.683SUS 359.701 336.341Demais 498.427 358.171
NOTA 08 - PROVISÕES PARA FÉRIASOs direitos dos empregados a férias não gozadas, integrais e proporcionais devidas até31/12/2.003 no montante de R$ 87.727 (R$. 109.011 em 2.002) estão integralmentereconhecidas no resultado dos exercícios.
NOTA 09 - DESPESAS A APROPRIARNo exercício de 2.003, a Entidade diferiu, para apropriação pelo regime de Caixa, asseguintes despesas:
Curto Prazo------------------------------------------Juros s/ Empréstimos 614.490 331.712Encargos sobre Tributos 83.867 -.-Rescisões de Contrato de Trabalho -.- 103.409
========= =========Desde o exercício de 2001, a Entidade adota a prática de diferir para a data do pagamento(regime de caixa), as apropriações das despesas relativas aos encargos pela repactuação ereadequação de prazos de empréstimos bancários, as despesas decorrentes de parcelamentosde rescisões de contratos de trabalho e as despesas incidentes sobre o parcelamento de FGTSjunto à Caixa Econômica Federal.Essa prática tem acarretado efeitos no resultado e no patrimônio líquido da Entidade,resultando na apresentação junto às demonstrações contábeis de déficits a menor e,consequentemente patrimônio liquido a maior nos exercícios de 2001, 2002 e 2003, cujoefeito liquido remanescente em 31/12/2003 é de R$ 2.988.890.
NOTA 10 - CONTINGÊNCIASa) A Entidade mantém discussões judiciais em andamento relativas a ações cíveis, trabalhistas eprevidenciárias, conforme provisões para contingências apresentadas junto às demonstraçõescontábeis do exercício e, fundamentada em parecer de seu departamento jurídico, a administraçãoentende que as referidas provisões são suficientes para a cobertura de eventuais perdas.
b) A Entidade mantém, ainda, discussões com a SANASA-CAMPINAS relativamente àstarifas de consumo de água, mantendo junto às demonstrações contábeis um saldo a pagar deR$ 444.896, sem atualização, proveniente de exercícios anteriores a 1999 e sem quaisquerapropriações adicionais dessas tarifas nos exercícios subseqüentes, cujo efeito em 31/12/2003não foi passível de determinação.
NOTA 11 - COBERTURA DE SEGUROS A Entidade possui seguros contratados em vigor em 31 de dezembro de 2003, cujos montantessão considerados pela Administração, suficientes para a cobertura de eventuais riscos.
NOTA 12 - GRATUIDADEOs atendimentos aos sócios, gratuitos e as diferenças de tabelas no atendimento ao SUS,caracterizados como Gratuidade, estão assim representados:
Aos DiretoresREAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA:
1. Examinamos o Balanço Patrimonial da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência,levantado em 31 de dezembro de 2.003 e 2.002 e as respectivas Demonstrações do Resultado,das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos correspondentesaos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração.
Sexta-feira, 12 de março de 2004 13
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis.
2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis noBrasil e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dossaldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da Entidade; b) aconstatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e asinformações contábeis divulgadas; e, c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeismais representativas adotadas pela administração da Entidade, bem como, da apresentaçãodas demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
3. Desde o exercício de 1.996, a Entidade vem apurando sistematicamente déficits, o que vemonerando significativamente o seu patrimônio líquido. Esta situação somente será revertidamediante a adoção de medidas que enfatizem, entre outras, a redução dos custos fixos, oaumento das receitas, a readequação estrutural e o aporte de recursos, aliados à melhoriasubstancial de sua margem operacional, medidas essas que, se não adotadas, poderão refletirna continuidade das suas atividades.
4. Em nossa opinião, exceto quanto ao mencionado no parágrafo terceiro acima, ao efeitomencionado na nota explicativa Nº ‘‘09’’ e aos efeitos não passíveis de mensuraçãomencionados nas notas explicativas Nº ‘‘02-e’’ e N° ‘‘10-b’’, as Demonstrações Contábeisacima referidas representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posiçãopatrimonial e financeira da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência em 31 de dezembrode 2.003 e 2.002, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e asorigens e aplicações de seus recursos referentes aos exercícios findos naquelas datas, deacordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Campinas, 05 de fevereiro de 2.004ASSESSORA -- ASSESSORES E AUDITORES S/C
CT CRC 2SP015866/O-3
VANDERLEI DE ARAUJOCT CRC 1SP057584/O-1
PARECER DO CONSELHO FISCALOs abaixo assinados, membros do Conselho Fiscal da Real Sociedade Portuguesa deBeneficência, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo examinado o Balanço Patrimoniale a Demonstração de Resultados do exercício de 2003, declaram que tecnicamente o balançoestá de acordo com as normas contábeis, acompanhando o parecer dos auditoresindependentes da ASSESSORA - Assessores e Auditores SC, com as ressalvas delecontidas. Nestes termos, aprova-se a peça contábil examinada, ressalvando osesclarecimentos apontados em documento específico, da lavra deste Conselho Fiscal, que
será objeto de leitura na Assembléia Geral Ordinária que deliberará sobre o referido balançodo exercício financeiro de 2003.
Campinas, 06 de março de 2004JONIVAL FERREIRA CÔRTES
Presidente
ARTHUR CASSEB ORSIMembro
LUIZ JOSÉ DE CARVALHOMembro
LUIZ GUILHERME CHINAGLIAMembro
NEWTON LUZ REGINAMembro
Campinas, 05 de fevereiro de 2.004ARLY DE LARA ROMÊO
Presidente
CLAUDIO AMATTETesoureiro
IARA MARTINS FRANCO BUENOCT CRC 1SP127059/O-3
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam todos os moradores do Núcleo Residencial Jardim Rosália, CONVOCADOS paraAssembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 25 de abril de 2004, das 9:00 às 14:00horas à Rua Luan Carlos Domingos Glória, 105 - Jardim Rosália, para deliberarem sobre aseguinte ORDEM DO DIA:a) Eleição da Nova Diretoria e Conselho Fiscal.b) Assuntos Gerais do Bairro.
Campinas, 10 de março de 2004JOSÉ XAVIER FILHO
Presidente
14 Sexta-feira, 12 de março de 2004
Diário Oficial do Município de Campinas
PrefeitaIzalene Tiene
Secretaria de Governo (tel. 3735-0706)Lauro Camara Marcondes
Secretaria de Administração (tel. 3735-0339)Maria Tereza Domingues
Secretaria de Assistência Social (tel. 3735-0280)Rita de Cássia Angarten Marchiore
Secretaria Municipal de CooperaçãoInternacional e Ciatec (tel. 3256-5433)
Mário Dino Gadioli
Secretaria Municipal de Educação(tel. 3735-0371)
Corinta M. G. Geraldi
Secretaria Municipal de Finanças(tel. 3735-0201)
José Luís Pio Romera
Secretaria Municipal de Habitação(tel. 3772-4470)
Fernando Vaz Pupo
Secretaria Municipal de Obras e Projetos(tel. 3735-0300)
Silvia Faria
Secretaria Municipal de Planejamento,Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
(tel. 3735-0221)Osvaldo Luiz de Oliveira
Secretaria Municipal de Recursos Humanos(tel. 3735-0156)
Carlos Fernando Bulhões Maldonado de Oliveira
Secretaria Municipal de Saúde(tel. 3735-0283/0287)
Maria do Carmo Cabral Carpintéro
Secretaria Municipal de Transportes(tel. 3735-0224/0504)Marcos Pimentel Bicalho
Secretaria Municipal de Cooperaçãonos Assuntos de Segurança Pública
(tel. 3241-0110)Maria Cristina von Zuben
Secretaria Municipal de AssuntosJurídicos e da Cidadania (tel. 3735-0271)
Marília Cristina Borges
Secretaria Municipal de Cultura,Esportes e Turismo (tel. 3705-8000)
Valter Ventura da Rocha Pomar
Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos (tel. 3735-0754/0860)
Ronaldo Hipólito Soares
Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconômico e Trabalho(tel. 3735-0716/0830)
Paulo Daniel da Silva
Escritório de Planejamento da CidadeCoordenador: Araken Martinho
Coodenadoria do OrçamentoParticipativo (tel. 3735-0711)
José Reinaldo Braga
Governo Democrático e Popular
Expediente
Prefeitura Municipal de CampinasAvenida Anchieta, 200, CentroTelefone: (19) 3735-0762Portal: www.campinas.sp.gov.brE-mail: [email protected]
Coordenadoria Especial de ComunicaçãoRosana Ramos
Diretor de Comunicação SocialAlipio Freire
EdiçãoAdriana Miranda
Paulo San Martin
Edição de ArteJoão Roberto Marcondes do Amaral
FotosLuiz Granzotto
Valéria Abras
Jornalista responsávelpelo conteúdo editorial
Rosana Ramos (MTb 19.131)
Projeto GráficoCaco Bisol
IMAEdição, Diagramação e Distribuição
ImpressãoO Liberal
Tiragem10 mil exemplares
O Diário Oficial doMunicípio de Campinas
(Lei nº 2819/63 é umapublicação da PrefeituraMunicipal de Campinas)
Coordenadoria da Mulher(tel. 3735-0722/0730)
Rosangela RigoCoordenadoria da Juventude
(tel. 3735-0763/0759)Andréa Bessa
Coordenadoria da Comunidade Negra(tel. 3735-1036)
Carlindo Fausto Antonio
Grupo de Desenvolvimento RuralSustentável e Segurança Alimentar
Coordenadora: Sônia Helena Novaes Guimarães Moraes
Ouvidoria(tel. 0800-7727456)
Darci da Silva (Interina)
SETEC(tel. 3234-4181)
Elvis Humberto Poletto
IMA (tel. 3705-4700)Artur Scavone
Hospital Municipal Dr. Mário Gatti(tel. 3772-5700)
Adail de Almeida Rollo
Sanasa (tel. 3735-5000)Ricardo Fahat Shumann
Ceasa (tel. 3746-1550/1002)Mário Biral
Fundação José Pedro deOliveira (tel. 3289-2886/3289-5377)
Jonival Ferreira Côrtes
Cohab (tel. 3772-4470)Fernando Vaz Pupo
Sexta-feira, 12 de março de 2004
Fonte: PAT-Campinas
Vagas disponíveis no PAT – CampinasRua Cândido Gomide, 196, Jardim Guanabara
Interessados nas vagas devem comparecer às 8h para retirada de senhas. Levar Carteira de Trabalho e RG para fazer cadastro.
Ocupação Sexo Idade Escolaridade Experiência/meses
Salgadeiro M 20 a 40 ens. fundamental 12
(4ª série)
Farmacêutico F/M 21 a 35 supeiror 03
completo
Programador de torno CNC M 20 a 45 ens. fundamental 36
(trabalhar em Jaguariúna) (6ª série)
Fresador de ferramenta M 25 a 40 ens. fundamental 60
(trabalhar em Jaguariúna) (6ª série)
Ferramenteiro M 21 a 35 ens. fundamental 36
(para trabalhar em Vinhedo) (6ª série)
Vendedor M 18 a 40 ensino médio 12
(possuir carro próprio, vendas externas, para oferecer trabalho de terceirização em geral) completo
Vendedor externo M 28 a 40 superior completo 18
(ter carro próprio)
Acabador de bancada de mármore M 18 a 40 alfabetizado 24
Torneiro mecânico ferramenteiro M 20 a 50 ensino médio 24
(ter curso na área ou similar) completo
Vendedor externo F/M 20 a 60 ensino médio -
(possir veículo próprio) completo
Pespontador F/M 18 a 45 ens. fundamental 12
(experiência em em máquina de costura em coluna) com pleto
Montador de artefatos de couro F/M 18 a 45 ens. fundamental 12
completo
Mecânico geral M 20 a 55 ensino médio 24
(experiência em elétrica e regulagem de motores, tomar uma condução para o Jardim Londres) completo
Eletricista de autos M 20 a 55 ensino médio 24
(uma condução para o Jardim Londres) completo
Empregada doméstica F 25 a 35 ens. fundamental 12
(para morar) completo
Professor de rotinas administrativas F/M 20 a 25 ensino médio 06
(para trabalhar em Hortolândia) completo
Instrutor de treinamento F/M 20 a 30 ensino médio 03
(rotinas administrativas) completo
Vendedora F 25 a 35 supeior 24
(com carro próprio) (1ª série)
Operador de extrusora M 25 a 50 ensino médio 12
(manutenção elétrica e mecânica em extrusora de plásticos, borrachas, ,tomar uma condução para o Jardim São José) (1ª série)
Costureira F 25 a 45 ens. fundamental 12
(costura reta, industrial e overloque) (4ª série)
Instrutor de panificação F/M 30 a 45 ens. fundamental 36
(experiência em panificação e confeitaria) completo
Coordenador operacional M 22 a 35 ensino médio 24
(habilitação, experiênca com supervisão, materiais de limpeza) completo
Babá F 30 a 50 ens. fundamental 12
(bairro Gramado, não fumante) (4ª série)
Representante de vendas M 25 a 50 ensino médio 36
(para Campinas e região, possuir carro próprio) completo
Jardineiro M 20 a 45 ens. fundamental 12
(experiência com máquinas de jardinagem) (4ª série)
Estagiária de Administração de Empresas/Economia/Ciências Contábeis F 18 a 24 superior -
(1ª série)
Empregada doméstica F 28 a 45 ens. fundamental 24
(Gramado, para trabalhar duas vezes na semana) (4ª série)
Professor de informática M 20 a 25 ensino médio 06
(para trabalhar em Hortolândia) completo
Operador de empilhadeira M 21 a 45 ensino médio 36
(ter curso de operador de empilhadeira) completo
Operador de empilhadeira F/M 20 a 47 ensino médio 06
(ter curso de operador de empilhadeira) completo
Auxiliar de limpeza F 20 a 45 ens. fundamental 12
(4ª série)
Babá F 22 a 35 ens. fundamental 24
(para dormir) completo
15
EMPREGOS
16 Sexta-feira, 12 de março de 2004
Competição no Kartódromo do Taquaral: largada da primeira corrida está prevista para às 13h