PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA Página 1 de 1 LEI Nº 9.996, DE 1º DE JULHO DE 2020 Autógrafo nº 147/2020 – Projeto de Lei nº 74/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação – no sítio oficial da rede mundial de computadores (internet) da Prefeitura do Município de Araraquara – dos cardápios da alimentação escolar da rede pública de educação, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, com fundamento no inciso IV, primeira parte, do “caput” do art. 112, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal em sessão ordinária de 16 de junho de 2020, promulga a seguinte lei: Art. 1º Devem ser divulgados no sítio oficial da rede mundial de computadores (internet) da Prefeitura do Município de Araraquara, em local de fácil acesso, os cardápios da alimentação escolar fornecidos aos alunos da rede pública de educação do Município de Araraquara. § 1º A divulgação de cada cardápio da alimentação escolar, a que se refere o “caput” deste artigo, deverá ser realizada com antecedência mínima de 07 (sete) dias ao seu fornecimento, e deve conter, no mínimo, as seguintes informações: I – detalhamento dos valores nutricionais e peso dos alimentos, com clara indicação se contêm lactose e dos alergênicos; e II – nome do (a) nutricionista responsável por sua elaboração, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009. § 2º As informações contidas nos cardápios da alimentação escolar são de interesse coletivo e geral, nos termos do art. 8º da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do art. 5º da Lei nº 9.862, de 29 de janeiro de 2020, estando submetidas às regras de acesso à informação estabelecidas nas mencionadas leis. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO RUBENS CRUZ”, 1º de julho de 2020. EDINHO SILVA JULIANA PICOLI AGATTE Prefeito Municipal Secretária Municipal de Gestão e Finanças Publicada na Coordenadoria Executiva de Justiça e Cidadania na data supra. MARINA RIBEIRO DA SILVA Coordenadora Executiva de Justiça e Cidadania Arquivada em livro próprio. (“RAP”).
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA Página 1 de 1 LEI Nº 9.996, DE 1º DE JULHO DE 2020 Autógrafo nº 147/2020 – Projeto de Lei nº
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Página 1 de 1
LEI Nº 9.996, DE 1º DE JULHO DE 2020
Autógrafo nº 147/2020 – Projeto de Lei nº 74/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação – no sítio oficial da rede mundial de computadores (internet) da Prefeitura do Município de Araraquara – dos cardápios da alimentação escolar da rede pública de educação, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, com fundamento no inciso IV, primeira parte, do “caput” do art. 112, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal em sessão ordinária de 16 de junho de 2020, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Devem ser divulgados no sítio oficial da rede mundial de computadores (internet) da Prefeitura do Município de Araraquara, em local de fácil acesso, os cardápios da alimentação escolar fornecidos aos alunos da rede pública de educação do Município de Araraquara.
§ 1º A divulgação de cada cardápio da alimentação escolar, a que se refere o “caput” deste artigo, deverá ser realizada com antecedência mínima de 07 (sete) dias ao seu fornecimento, e deve conter, no mínimo, as seguintes informações:
I – detalhamento dos valores nutricionais e peso dos alimentos, com clara indicação se contêm lactose e dos alergênicos; e
II – nome do (a) nutricionista responsável por sua elaboração, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
§ 2º As informações contidas nos cardápios da alimentação escolar são de interesse coletivo e geral, nos termos do art. 8º da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do art. 5º da Lei nº 9.862, de 29 de janeiro de 2020, estando submetidas às regras de acesso à informação estabelecidas nas mencionadas leis.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO RUBENS CRUZ”, 1º de julho de 2020.
EDINHO SILVA JULIANA PICOLI AGATTE
Prefeito Municipal Secretária Municipal de Gestão e Finanças Publicada na Coordenadoria Executiva de Justiça e Cidadania na data supra.
MARINA RIBEIRO DA SILVA
Coordenadora Executiva de Justiça e Cidadania Arquivada em livro próprio. (“RAP”).
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
EXTRATO DE CONTRATO
REQUISIÇÃO N.º 4157/2020
EMPENHO N.º 14005/2020
CONTRATO: N.º 5391 de 03/07/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.
CONTRATADA: SYSTIME INFORMÁTICA LTDA ME.
OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE MARCAÇÃO DE PONTO
ELETRÔNICO DE CERCA DE 5.000 SERVIDORES.
VALOR: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais)
VIGÊNCIA: 12 meses
Araraquara, 07 de julho de 2020.
JULIANA PICOLI AGATTE
Secretária de Gestão e Finanças
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 014/2018
CONTRATO: N.º 4964-2018-02PRO de 03/06/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.
CONTRATADA: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO -
PRODESP
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA RELATIVOS À CESSÃO DE
INFORMAÇÕES DO BANCO DE DADOS DO DETRAN PARA O PROCESSAMENTO DE MULTAS DE
TRÂNSITO REFERENTES AO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.
MOTIVO: a prorrogação por um prazo de 12 (doze) meses e o reajuste contratual, perfazendo o valor
total de R$ 715.860,00 (setecentos e quinze mil e oitocentos e sessenta reais). Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições vigentes.
Araraquara, 07 de Julho de 2.020.
JULIANA PICOLI AGATTE
Secretária de Gestão e Finanças
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO . CONTRATO NO I4/2O2OTOMADA DE PREços No o5l2o2o - PRocEsso DAAE No 1.984, deo2lo3lzo2o
O DAAE - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁCUe E ESGOTOS, autarquia municipat
com sede nesta cidade, na Rua Domingos Barbieri, no 100, inscrita no CNPJ/MF sob o no
44.239,77010001-67 e isenta de Inscrição Estadual, neste ato por seu Superintendente,
Donizete Simioni, nos autos da Tomada de Preços no 05/2Q20, Contrato no t4/202O,vem, através do presente Termo de Apostilamento, registrar a seguinte alteração nos
termos a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
A Contratada altera sua razão social para MARTINE & BRUNO CONSTRUçõES lfOn.
CLÁUSULA SEGUNDA:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS, 03 DE JULHO DE 2020.
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ô,',*,,,& Departamento Autônomo de Agua e EsgotosRua Domingos Barbieri, 100 - Caixa Postal, 380 - CEP 14802-510 -Araraquara-SP
TERMO DE APOSTITAMENTO - CONTRATO NO O4I2O2OTOMADA DE PREçOS No OO1/2O2O - PROCESSO DAAE No 9.022 DE f^alLzl2otg
O DAAE - DEPARTAMENTO AUTôNOMO DE ÁCun E ESGOTOS, autarquia municipat com
sede nesta cidade, na Rua Domingos Barbieri, no 100, inscrita no CNPJ/MF sob o no
44.239.77010001-67 e isenta de Inscrição Estadual, neste ato por seu Superintendente,
Donizete Simioni, nos autos da Tomada de Preços no 07/2020, Contrato no 04/2020, vem,
através do presente Termo de Apostilamento, registrar a seguinte alteração nos termos a
seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
A Contratada altera sua razão social para MARTINE & BRUNO CONSTRUçöES lfon.
CLÁUSULA SEGUNDA:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS, 03 DE JULHO DE 2020.
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SIMIONINDENTE
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AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
A Fundação Municipal Irene Siqueira Alves – “Vovó Mocinha” – Fungota, Rua Carlos Gomes, 1610 - Centro – Araraquara-SP, (16)3305-1530 torna publico o edital: Modalidade Pregão Eletronico nº 011/2020 - Processo Licitatório 038/2020 OBJETO: Registro de preços para eventual e futura AQUISIÇÃO DE SANEANTES E SOLVENTES, pelo período de 12 meses conforme Anexo I. A informação dos dados para acesso ao edital deve ser feita através do e-mail:
Objeto: Chamamento público para o cadastramento de interessados emparticipar de eventual procedimento de manifestação de interesse – PMI para odesenvolvimento de modelagens, estudos e projetos para serviços de limpezaurbana, gestão de resíduos sólidos no município de Araraquara-SP e paraapresentação de estudos para geração de energia elétrica por meio de fontessustentáveis e renováveis
– Data final para apresentação dos documentos para Solicitação deCadastramento para Autorização: ATÉ O DIA 10/08/2020
– Local: SEDE DO DAAE, endereçada a Coordenadora do Grupo TécnicoGestor de Parcerias Público-Privadas (GTG)
– Horário: das 09:30 h às 16:30 h, de 2ª a 6ª feira, em dias úteis.
O edital na íntegra encontra-se disponível no site:www.daaeararaquara.com.br – link: Painel de Licitações – Chamamento Público, podendotambém ser retirado diretamente na Gerência de Suprimentos, Licitações e Contratos,sito a Rua Domingos Barbieri nº 100, Bairro Fonte Luminosa, Araraquara/SP.
As decisões e o resultado do presente certame serão divulgados noJornal “Folha da Cidade”, onde são publicados os atos oficiais do DAAE, bemcomo extratos das decisões e do resultado serão também disponibilizados no“site” do DAAE: www.daaeararaquara.com.br – link: Painel de Licitações.
Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (16) 3324-9576 / (16) 3324-9923, ou pelo e-mail: [email protected] / [email protected] .
Donizete SimioniSuperintendente
Kátia Castro de MatteoCoordenadora do Grupo Técnico Gestor de Parcerias Público-Privada (GTG)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS Avenida Vicente Jerônimo Freire, nº 22. Vila Xavier
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA AUTARQUIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕESCONSTANTES NOS ANEXOS DO EDITAL.
Data limite para visita técnica (obrigatória): dia 22/07/2020
Data e horário da abertura: Dia 23/07/2020, às 09h30min (Nove horas e Trintaminutos)
Diante da ocorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e no
intuito de prevenir o seu contágio, as empresas licitantes poderão apresentar seu
Credenciamento e os envelopes de proposta e habilitação, através dos serviços dos Correios ou
Protocolo da Autarquia, no prazo designado para a sessão de recebimento dos envelopes.
Informamos que, no dia designado para a sessão pública, aconselhamos o ingresso
na sessão de apenas 01(um) representante de cada licitante, com o objetivo de preservar a
saúde tanto dos representantes das empresas bem como dos servidores responsáveis pelo
certame licitatório.
As decisões e o resultado do presente certame serão divulgados no Jornal“Folha da Cidade”, onde são publicados os atos oficiais do DAAE, bem como extratosdas decisões e do resultado serão também disponibilizados no “site” do DAAE:www.daaeararaquara.com.br – link: Painel de Licitações.
Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (16) 3324-9576 / (16)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE E-MAIL EXCHANGE NA NUVEM E MIGRAÇÃO DE
EXCHANGE LOCAL PARA NUVEM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS
ANEXOS DO EDITAL.
O DAAE – Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara,
Autarquia Municipal, com sede nesta cidade, localizado na Rua Domingos Barbieiri, nº 100, inscrita
no CNPJ/MF nº 44.239.770/0001-67, por seu Superintendente, o Sr. Donizete Simioni, nos autos
deste Pregão, torna público o presente Termo de Re-Ratificação de seu Edital, nos termos
seguintes:
1. Ficam substituídos os seguintes anexos:
. Anexo II – Planilha de Composição de Preços;
. Anexo III – Planilha Estimativa de Preços.
2. Devido a essa alteração, fica designada a nova data:
. Data e horário de abertura da licitação: 22/07/2020, às 09h30min.
3. Permanecem inalterados todos os itens e parágrafos do Edital não alterados pelo presente
Termo de Re-Ratificação.
Araraquara, 07 de julho de 2020
Donizete SimioniSuperintendente
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
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LEI Nº 9.996, DE 1º DE JULHO DE 2020
Autógrafo nº 147/2020 – Projeto de Lei nº 74/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação – no sítio oficial da rede mundial de computadores (internet) da Prefeitura do Município de Araraquara – dos cardápios da alimentação escolar da rede pública de educação, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, com fundamento no inciso IV, primeira parte, do “caput” do art. 112, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal em sessão ordinária de 16 de junho de 2020, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Devem ser divulgados no sítio oficial da rede mundial de computadores (internet) da Prefeitura do Município de Araraquara, em local de fácil acesso, os cardápios da alimentação escolar fornecidos aos alunos da rede pública de educação do Município de Araraquara.
§ 1º A divulgação de cada cardápio da alimentação escolar, a que se refere o “caput” deste artigo, deverá ser realizada com antecedência mínima de 07 (sete) dias ao seu fornecimento, e deve conter, no mínimo, as seguintes informações:
I – detalhamento dos valores nutricionais e peso dos alimentos, com clara indicação se contêm lactose e dos alergênicos; e
II – nome do (a) nutricionista responsável por sua elaboração, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
§ 2º As informações contidas nos cardápios da alimentação escolar são de interesse coletivo e geral, nos termos do art. 8º da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do art. 5º da Lei nº 9.862, de 29 de janeiro de 2020, estando submetidas às regras de acesso à informação estabelecidas nas mencionadas leis.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO RUBENS CRUZ”, 1º de julho de 2020.
EDINHO SILVA JULIANA PICOLI AGATTE
Prefeito Municipal Secretária Municipal de Gestão e Finanças Publicada na Coordenadoria Executiva de Justiça e Cidadania na data supra.
MARINA RIBEIRO DA SILVA
Coordenadora Executiva de Justiça e Cidadania Arquivada em livro próprio. (“RAP”).
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS n.º 027/2020 - Processo n.º 1.661/2020
ENTREGA DOS ENVELOPES: Até às 10:30 horas do dia 24 de JULHO de 2020.
ABERTURA: às 10:30 horas do dia 24 de JULHO de 2020.
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRAS DE COBERTURA
DE CANCHA DE MALHA NO GINASIO DE ESPORTES “GUILHERME FRAGOSO FERRÃO”
(GINASIO DA PISTA), LOCALIZADO NA RUA EXPEDICIONARIOS DO BRASIL, NESTA
CIDADE, CONFORME DESCRITO NO MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS ANEXOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE EDITAL”.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global;
RETIRADA DO EDITAL: PARA MAIORES INFORMAÇÕES, RETIRAR O EDITAL COMPLETO
ATRAVÉS DO SITE http://www.araraquara.sp.gov.br/transparencia-gestao-e-financas/portal-