Página 1 de XXX "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Contagem, sexta-feira, 3 de julho de 2015 Ano 24 Edição 3656 Prefeitura de Contagem revitaliza Velório Municipal JK O objetivo é proporcionar conforto e comodidade às pessoas que precisam do serviço O velório municipal do bair- ro JK foi todo reformado pela Prefeitura de Contagem e a previsão é de que possa ser utilizado a partir da próxima semana. As quatro unidades para velório receberam nova pintura, foram construídas paredes substituindo as di- visórias, instaladas pastilhas nas paredes para evitar sujeira e facilitar a limpeza e higie- nização, o mobiliário próprio foi adquirido, o local foi todo sinalizado e recebeu o jardim, além de outras melhorias. De acordo com o secretário municipal adjunto de Admi- nistração, Rafael Silveira, a in- tenção da reforma foi oferecer mais conforto e comodidade às pessoas que precisam dos serviços. "Os cemitérios e o ve- lório Bom Jesus também foram revitalizados. Eles recebem limpeza e dedetização, cons- tantemente, e os proprietários dos jazigos danificados foram notificados. O transporte até o cemitério também está sendo garantido às pessoas que não têm condições de arcar com os custos. Queremos garantir o respeito e solidariedade me- recidos pelas pessoas nestas ocasiões", afirmou. A diretora de Serviços Fu- nerários e Necrópoles, Fátima Maria Souza, ressaltou que a reforma atende a uma deman- da antiga da comunidade. "O velório revitalizado proporcio- na mais dignidade às famílias que precisam enfrentar esse momento que é sempre tão difícil. Afinal, precisamos cui- dar de todos, principalmente, na interrupção da vida", disse. Auxílio-funeral e cortejo fúnebre Em Contagem, a prefeitura, também disponibiliza o auxí- lio-funeral e o cortejo fúnebre, para famílias que possuem renda de até três salários-mí- nimos. O benefício cobre gas- tos relacionados às taxas de sepultamento e velório, urna com visor, ornamentação do corpo e transporte. O ônibus tem capacidade para até 50 pessoas e o cortejo é feito do local do velório até o cemité- rio, devendo ser solicitado no momento do processo de se- pultamento na Funerária Mu- nicipal. Para ter direito ao serviço, além da renda, as famílias pre- cisam comprovar que o faleci- do era morador de Contagem ou que tenha falecido neste município e que será sepulta- do em um dos cemitérios mu- nicipais. O serviço social funciona em sistema de plantão das 7h às 19h, inclusive aos finais de semana. Informações pelos telefones (31) 3352-5317 / 5318. As quatro unidades do velório receberam pintura,mobiliário novo e jardim Isabella Carvalho
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Prefeitura de Contagem revitaliza Velório Municipal JK · EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 082/2015 – CAIXA ESCOLAR RITA CARMELINDA ROCHA E O MUNICÍPIO
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, sexta-feira, 3 de julho de 2015 Ano 24 Edição 3656
Prefeitura de Contagem revitaliza Velório Municipal JK
O objetivo é proporcionar conforto e comodidade às pessoas que precisam do serviçoO velório municipal do bair-
ro JK foi todo reformado pela Prefeitura de Contagem e a previsão é de que possa ser utilizado a partir da próxima semana. As quatro unidades para velório receberam nova pintura, foram construídas paredes substituindo as di-visórias, instaladas pastilhas nas paredes para evitar sujeira e facilitar a limpeza e higie-nização, o mobiliário próprio foi adquirido, o local foi todo sinalizado e recebeu o jardim, além de outras melhorias.
De acordo com o secretário municipal adjunto de Admi-nistração, Rafael Silveira, a in-tenção da reforma foi oferecer mais conforto e comodidade às pessoas que precisam dos serviços. "Os cemitérios e o ve-lório Bom Jesus também foram revitalizados. Eles recebem limpeza e dedetização, cons-tantemente, e os proprietários dos jazigos danificados foram notificados. O transporte até o cemitério também está sendo garantido às pessoas que não têm condições de arcar com os custos. Queremos garantir o respeito e solidariedade me-recidos pelas pessoas nestas ocasiões", afirmou.
A diretora de Serviços Fu-nerários e Necrópoles, Fátima Maria Souza, ressaltou que a reforma atende a uma deman-
da antiga da comunidade. "O velório revitalizado proporcio-na mais dignidade às famílias que precisam enfrentar esse momento que é sempre tão difícil. Afinal, precisamos cui-dar de todos, principalmente, na interrupção da vida", disse.
Auxílio-funeral e cortejo fúnebre
Em Contagem, a prefeitura, também disponibiliza o auxí-lio-funeral e o cortejo fúnebre,
para famílias que possuem renda de até três salários-mí-nimos. O benefício cobre gas-tos relacionados às taxas de sepultamento e velório, urna com visor, ornamentação do corpo e transporte. O ônibus tem capacidade para até 50 pessoas e o cortejo é feito do local do velório até o cemité-rio, devendo ser solicitado no momento do processo de se-pultamento na Funerária Mu-nicipal.
Para ter direito ao serviço, além da renda, as famílias pre-cisam comprovar que o faleci-do era morador de Contagem ou que tenha falecido neste município e que será sepulta-do em um dos cemitérios mu-nicipais.
O serviço social funciona em sistema de plantão das 7h às 19h, inclusive aos finais de semana. Informações pelos telefones (31) 3352-5317 / 5318.
As quatro unidades do velório receberam pintura,mobiliário novo e jardim
Isabella C
arvalho
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 1 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Controladoria Municipal
Extrato da Portaria COR/CGM Nº 095, de 29 de junho de 2015, da Corregedoria Geral.Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.Processado: C.F.M., MATRÍCULA Nº. 199665, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, lotada na ASSESSORIA JURÍDICA da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM.Processante: Presidente e Relator Bel. Philippe Augusto Lopes Ferreira.Membros: Camila Garcia RamosYasmine Luciane Maia Bernardes.Controladoria Geral do Município, Contagem, aos 29 de junho de 2015.
Portaria COR/CGM - Nº 088, de 17 de Junho de 2015.O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO no uso de suas atribuições legais; nos termos dos artigos 138 e seguintes da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990; art. 20 da Lei Complementar nº 142, de 29 de maio de 2013; e art. 1º do Decreto nº 350, de 25 de junho de 2014;CONSIDERANDO:I – a instauração do Processo Administrativo Disciplinar 02/014/2015, através da Portaria Nº 030 de 03 de março de 2015, para apuração de irregularidades suposta-mente cometidas pelo servidor DANIEL ROGÉRIO PEREIRA, matrícula 201392, Técnico em Enfermagem;II – o Relatório Final da Comissão Disciplinar;RESOLVE:Art. 1º – Determinar no PAD 02/014/15 a penalidade Administrativa de SUSPENSÃO de 25 (vinte e cinco) dias, do servidor DANIEL ROGÉRIO PEREIRA, matrícula 201392, Técnico em Enfermagem, com fundamento legal no art. 123, II c/c Arts. 126, todos da Lei Municipal 2.160/90.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPalácio do Registro, em Contagem, aos 17 de junho de 2015.VANDERLEI DANIEL DA SILVA Controlador Geral do Município
Secretaria Municipal de Administração
1. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 107/2015/SRP PAC. 206/2014 PP. 061/2014 ATA 042/2015CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DO GABINETE DO PREFEITOCONTRATADA: KS EVENTOS E SHOW LTDA - MEOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCUÇÃO AO VIVO, COM OU SEM EFEITOS SONOROS/MÚSICA DE FUNDO - LOTE 02 – ITEM 01VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.898,88DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1021.04.122.0106.2001 - 33903999 - 010000ASSINADO/VIGÊNCIA: 24/06/2015 DE 24/06/2015 Á 23/08/2015
2. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 037/2015 – CAIXA ESCOLAR DONA GABRIELA LEITE ARAÚJO E O MUNICÍPIO DE CONTAGEM ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOOBJETO: COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 10.000,00 REFERENTE À INTERVENÇÃO EM VAZAMENTO ATÉ A QUADRA QUE INTERFERE NA CIRCULAÇÃO DE ESTUDANTESASSINADO: 01/07/2015
3. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 082/2015 – CAIXA ESCOLAR RITA CARMELINDA ROCHA E O MUNICÍPIO DE CONTAGEM ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOOBJETO: COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 15.700,00 REFERENTE À COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO PARA AS QUADRAS ESPORTIVASASSINADO: 01/07/2015
EDITAL NÚMERO 068/2015LEILÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS Nº. 001/2015 – PA NÚMERO 103/2015O Município de Contagem, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que fará realizar LEILÃO, do tipo melhor oferta, a ser executado pelo Servidor RAFAEL BRUNO DIAS, objetivando a venda de animais apreendidos pela Prefeitura Municipal de Contagem, “soltos em via pública”, nos termos da Lei Federal número 8666/93 e posteriores alterações, do Decreto Federal número 22.981/32 e da Lei Orgânica do Município de Contagem e das normas consubstanciadas neste Edital.A sessão pública de arrematação será realizada às 14h00min, do dia 17 (dezessete) de julho de 2015, no Curral de Apreensão de Animais da PMC, à Rua Stela Diniz Macedo, número 77, Bairro Darcy Ribeiro, Contagem/MG.1 – DO OBJETOA presente licitação tem como objeto a venda de animais soltos apreendidos em via pública identificados no Anexo I que faz parte integrante deste Edital.2 – DA VISITAÇÃO
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 2 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
As visitas aos animais a serem leiloados poderão ser realizadas do dia 03 a dia 16 de julho de 2015, no horário de 09h00min às 16h00min, no Curral de Apreensão de Animais, à Rua Stela Diniz Macedo, número 77, Bairro Darcy Ribeiro, Contagem/MG.3 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃOÉ facultada a participação de toda e qualquer pessoa física e jurídica, independentemente de qualquer formalidade, fazendo-se identificar através de documentos de identidade: CPF ou CNPJ, quando for o caso, que atenda às condições deste Edital, sendo excluídas as que, incidirem no disposto no art. 9º da Lei 8.666/93 e no art. 33 da lei Orgânica do Município de Contagem.Art. 33 – O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores, os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, e os servidores e empregados públicos municipais, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções.4 – DO LEILOEIRO E SUAS COMPETÊNCIAS 4.1- O Leiloeiro, em conformidade com o art.53 da Lei 8.666/93, é o Senhor RAFAEL BRUNO DIAS, servidor deste município, matrícula número 41.242-3, que iniciará o pregão de arrematação, e deverá:4.1.1-Cumprir fielmente o contrato de formalizado com o Município de Contagem, responsabilizando – se por todo o procedimento para a alienação, objeto deste Edital, inclusive pela expedição da nota de arrematação. 4.1.2 – Entregar a ata circunstanciada à Comissão Permanente de Licitações até 03 (três) dias após a realização da seção de arrematação.5 – DAS COMPETÊNCIAS PERTINENTES AO MUNICÍPIO DE CONTAGEM5.1- Manter o animal, objeto da licitação, à disposição dos interessados para vistoria.5.2 – Providenciar a entrega do animal arrematado na data aprazada.5.3- Acompanhar todos os trabalhos do leilão por meio da Comissão Permanente de Licitações. 6 – DO LEILÃO E SUAS CONDIÇÕES6.1 – Os animais leiloados serão entregues no estado em que se encontram, livres e desembaraçados de quaisquer ônus;6.1.1 – O Município de Contagem não se responsabiliza pela qualidade, deficiência ou pela impossibilidade de aproveitamento dos animais, objetos deste LEILÃO;6.1.2- Os interessados poderão fazer a vistoria “IN LOCO”, não serão aceitas reclamações posteriores;6.2 – As propostas deverão ser feitas uma para cada lote e os valores deverão ser iguais ou superiores ao valor mínimo de arrematação, informado no Anexo I deste Edital;6.2.1 – Durante a visita, fica terminantemente proibida a retirada de qualquer animal do local em que se encontra;6.3 – Os animais em LEILÃO serão apregoados na ordem em que aparecem no Anexo I deste Edital;6.4 – Fica a critério da Prefeitura Municipal de Contagem incluir e/ou excluir animais do presente LEILÃO; bem como, retirar e agrupar lotes, tudo de acordo com o interesse público, a ser efetuado pelo LEILOEIRO, visando facilitar a venda destes bens.6.5 – Não cabe reclamação, nem desistência após o oferecimento do melhor lance;6.6 – As despesas e responsabilidade com o transporte, carregamento, retirada e transferência do(s) bem(bens) arrematado(s) correrão por conta do arrematante;6.7 – Em nenhuma hipótese haverá devolução de valores pagos em decorrência da arrematação.7 – DOS PAGAMENTOS7.1 – Os arrematantes pagarão à Prefeitura Municipal de Contagem, à vista, 100% (cem por cento) do valor do(s) lote(s) arrematado(s), devendo os mesmos efetuar os pagamentos junto à rede de bancos credenciados por esta Prefeitura.7.1.1 – Não serão permitidos descontos para pagamento à vista;7.2 – O Arrematante deverá apresentar, no ato do pagamento, documento de identificação: CNPJ, para pessoa jurídica, e, Cédula de Identidade e CPF, no caso de pes-soa física;7.3 – Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional.7.4 – As operações, cujo pagamento se der em cheque, somente serão concretizadas após a compensação bancária deste, quando então será expedida a competente Carta de Arrematação, finalizando-se o negócio, pela tradição, com a entrega do (s) bem (s):7.4.1 – Considera-se automaticamente anulada a arrematação, nos casos de pagamento em cheque que for devolvido ou sustado, qualquer que seja o motivo.8 – DA LIBERAÇÃO E RETIRADA DOS BENS8.1 – Os bens arrematados terão o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do leilão, para a retirada dos bens, perdendo o arrematante todo e qualquer direito sobre os bens arrematados e não retirados no prazo, sendo considerado DESISTENTE;8.2 – A Nota de Arrematação expedida pelo Leiloeiro Oficial é documento indispensável à entrega do(s) bem(bens) arrematado(s).9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E ESCLARECIMENTOS9.1 – Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais acerca deste Edital poderão ser obtidas através do LEILOEIRO, que atende pelo telefone (31) 3356.8460, de segunda a sexta, no horário de 08 às 17 horas;9.2 – Os interessados não poderão alegar desconhecimento das condições editalícias, bem como das condições em que se encontram os animais, uma vez que a simples participação pressupõe aceitação tácita das normas estabelecidas.9.3 – As vendas realizadas no presente leilão são irrevogáveis, não sendo permitido aos arrematantes recusar os bens adquiridos, bem como pleitear a redução do valor de arrematação;9.4 – Fica a cargo da Comissão Permanente de Licitação a responsabilidade pela substituição do leiloeiro, em sua falta, de modo a não prejudicar a realização do cer-tame; 9.5 – Fica eleito o Fórum da Comarca de Contagem/MG para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente processo licitatório. Contagem, 02 de julho de 2015. Rafael Bruno Dias - Leiloeiro Administrativo.ANEXO IPREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEMEDITAL DE LEILÃO DE ANIMAL APREENDIDO NÚMERO 068/2015
ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem
Diagramação:Ademir Oliveira, Caio Junqueira e Inês
Guerra
Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)
Prefeitura Municipal de Contagem:
Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo
Alves - MG
CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000
Assinatura Digital:
Inês Guerra - Matricula: 1118451 / Vladimir Rodrigues
Santiago - Matricula: 31368-8
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 3 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
LEILÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS NÚMERO 001/2015
LOTE ESPECIFICAÇÃO DOS ANIMAIS LANCE MÍNIMO
01 CAVALO BAIO, APREENDIDO EM 08/05/2015, NO BAIRRO SANTA MARIA. R$ 100,00
02 CAVALO AZALÃO, APREENDIDO EM 14/05/2015, NO BAIRRO TUPÃ. R$ 100,00
03 BURRO RUÃO, APREENDIDO EM 15/05/2015, NO BAIRRO VILA MILITAR. R$ 100,00
04 CAVALO AZALÃO, APREENDIDO EM 17/05/2015, NO BAIRRO ELDORADO. R$ 100,00
05 ÉGUA BRANCA, APREENDIDA EM 18/05/205, NO BAIRRO TUPÃ. R$ 100,00
06 CAVALO PRETO, APREENDIDO EM 18/05/2015, NO BAIRRO TUPÃ. R$ 100,00
07 CAVALO TURDILHO, APREENDIDO EM 22/05/2015, NO BAIRRO RETIRO. RETIRADO DO LEILÃO.
08 CAVALO ROZIE, APREENDIDO EM 22/05/2015, NO BAIRRO RETIRO. R$ 100,00
09 CAVALO BAIO, APREENDIDO EM 26/05/2015, NO BAIRRO TUPÃ. R$ 100,00
10 POTRA PAMPA, APREENDIDA EM 26/05/205, NO BAIRRO TUPÃ. R$ 100,00
11 BURRO PELO DE RATO, APREENDIDO EM 26/05/2015, NO BAIRRO TUPÃ. R$ 100,00
ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PRESENCIAL Nº. 004/2015 - PROCESSO Nº. 007/2015 – SEGUNDA EDIÇÃOAos 02 (dois) dias do mês de julho do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 09h00min, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, fizeram-se pre-sentes o Pregoeiro, Senhor Luiz Adolfo Belém e sua respectiva Equipe de Apoio, Senhora Stela Maris Almeida Pereira Cardoso e Senhor Jáder Luis Sales Júnior, que abaixo assinam, nomeados pela Portaria número 006, de 24/04/2015, para procederam o julgamento referente aos documentos de habilitação do Pregão Presencial número 004/2015 (segunda edição), da Licitante YKS SERVIÇOS LTDA., que logrou o segundo lugar na disputa de lances da licitação acima referenciada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APOIO ÀS COOPERATIVAS DE COLETA SELETIVA, COM INCLUSÃO DE CATADORES INFORMAIS NOS SETORES DE PORTA A PORTA, CENTROS E CORREDORES DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS ELDORADO, RESSACA, RIACHO E SEDE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. Inicialmente, insta lembrar que a Equipe de Pregão, cumprindo o que foi estabelecido na ata da sessão de 16/06/2015, enviou, na mesma data, os autos do processo para a Secre-taria Municipal do Trabalho e Geração de Renda para que uma equipe técnica da mesma tomasse as providências cabíveis referente à diligência a ser realizada na sede da Licitante YKS SERVIÇOS LTDA. para “...conhecimento de sua estrutura, antes da declaração de vencedora, que deverá emitir relatório consubstanciado sobre a visita, definindo, inclusive, se a empresa possui condições operacionais de executar o futuro contrato, ficando a declaração de vencedora do certame condicionada ao referido relatório.” Em 01/07/2015, a Equipe de Pregão recebeu o Relatório de Diligência exarado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Renda Solidária, assim transcrito:“No dia 22 de junho de 2015 foi realizada diligência na sede da empresa YKS Serviços Ltda., localizada à Avenida Raja Gabáglia, 2680, 5° andar, bairro Estoril BH/MG, para verificação de autenticidade das informações prestadas nos atestados apresentados pela licitante e de sua estrutura técnica/operacional para execução de futuro contrato, conforme item 6.4.2 do Edital 014/2015 e parágrafo 3º do artigo 43 da lei 8.666/93.O endereço está em acordo com o informado, a estrutura ocupa todo o 5° andar, é uma área de 458m², contendo uma recepção, sala de reunião, sala da diretoria executiva contendo biblioteca de livros e publicações, sala para os sócios, sala da área técnica, sala de reunião com capacidade para 3 (três) pessoas, sala de comuni-cação social, ilha de trabalho da área de gestão de projetos e segurança do trabalho, sala da área administrativa e comercial, 2 (duas) salas individuais para diretoria administrativa e outra para diretoria de projetos, ilha de impressão, sala arquivo, 4 (quatro) banheiros ativados e 1 (um) banheiro desativado em que foi instalado o servidor da empresa e oito de vagas de garagem.A equipe foi recepcionada pela secretária da empresa e pela sócia Sabrina Torres Nunes de Lima. Na sala de reuniões foi apresentado um histórico do grupo empresarial do qual a YKS faz parte, e livros com informações do seu corpo de funcionários, além dos diversos projetos e clientes que a empresa atende e já atendeu.A empresa declarou possuir quadro permanente com 12 (doze) funcionários regidos pela CLT, 3 (três) sócios administradores, 13 (treze) sócios participantes com as seguintes formações técnicas: funcionários: 02 psicólogos, 02 cientistas sociais, 01 engenheira, 01 bióloga, 01 acadêmico de biologia, 01 acadêmico de engenharia ambiental, 01 menor aprendiz, 01 historiadora, 02 com ensino médio (motorista e assistente administrativo); sócios administradores: 01 administrador de empresas, 01 engenheiro, 01 psicóloga; sócios participantes: 01 zootecnista, 09 biólogos, 01 pessoa jurídica especializada em meio físico, 01 geógrafa, 01 técnico em agrimensura.Foram apresentados, a pedido da equipe de diligência, os originais dos atestados de capacidade técnica da empresa fornecidos pela COPASA e MPX, e verificou-se conformidade com os apresentados às páginas 624 e 632-3 do processo respectivamente.Quanto ao atestado da CEMIG (página 631) fez-se contato por telefone (3506-4550) com o Sr. Wilson Roberto Grossi, hoje Gerente de Licenciamento e Gestão Ambien-tal de Geração e Transmissão de Energia, à época Coordenador Ambiental do Processo de Licenciamento da Usina IRAPÉ, que confirmou a participação de Sabrina Tor-res Nunes de Lima como coordenadora do Programa de Gerência Ambiental. Solicitou-se à CEMIG, emitente do atestado, o fornecimento de documento complementar a instrução do processo, detalhando e esclarecendo sobre a supervisão e direção do projeto e sobre o número de domicílios envolvidos em sua mobilização social, em conformidade com itens 6.4.2 e 16.7 que tratam das finalidades da diligência. Foi fornecido documento complementar, que segue em anexo, que confirma Sabrina Torres Nunes de Lima na direção e supervisão do Programa de Gerência Ambiental e na coordenação do Programa de Educação Ambiental, discriminando também que esses projetos mobilizaram população de 09 municípios compreendendo 8.204 domicílios urbanos.Conclusão:A SETGER conclui que a empresa ora diligenciada possui condições técnicas operacionais para executar o contrato desta licitação por atender integralmente ao disposto no item 6.4.1 e 6.4.1.1 do Edital. A situação de fato indica que, de acordo com o edital, o licitante tem, pelos atestados apresentados, capacitação técnica para a execução do objeto licitado, portanto esta diligência não vê óbice pela habilitação do licitante YKS Serviços Ltda..”Diante do definido no relatório acima transcrito e tendo em vista que a documentação apresentada encontra-se regular, a Equipe de Pregão decide HABILITAR a Licitante YKS SERVIÇOS LTDA.. A Equipe de Pregão encerrou a sessão. Nada mais a ser registrado, lavrou-se a presente ata que segue assinada por todos os presentes. Publique-se e abre-se o prazo recursal. Luiz Adolfo Belém – PregoeiroStela Maris Almeida Pereira Cardoso – ApoioJáder Luis Sales Júnior – Apoio
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 4 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
PREFEITURA DE CONTAGEM/MG – AVISO DE LICITAÇÃO1) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2015 – PA Nº. 074/2015 – AQUISIÇÃO DE UPGRADE DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARE DE INFORMÁTICA – NOVA DATA: 09h00min do dia 16/07/2015 – edital site: www.contagem.mg.gov.br/licitacao;2) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 026/2015 – PROCESSO Nº. 105/2015 – AQUISIÇÃO DE JANELAS, marcado para às 09h00min do dia 17/07/2015 – site do COMPRAS NET;3) LEILÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS Nº. 001/205 – PROCESSO Nº. 103/2015, marcado para às 14h00min do dia 17/07/2015 - edital site: www.contagem.mg.gov.br/licitacao;4) CREDENCIAMENTO NÚMERO 003/2011 – PA NÚMERO 224/2011 – CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE LEILOEIROS. A Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria número 007, de 06/05/2015, torna público que procederá sorteio entre os credenciados, para definição e posterior contratação, de LEILOEIRO para realização de leilão de bens considerados inservíveis para a Administração Pública Municipal de Contagem. LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICI-PAL DE CONTAGEM ENDEREÇO: PRAÇA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, NÚMERO 200, BAIRRO CAMILO ALVES, CONTAGEM/MG – CEP 32017.900. DATA E HORÁRIO: 10 HORAS – NOVA DATA 10/07/2015 – SEXTA FEIRA.INFORMAÇÕES: 31 3356.6658.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO MODALIDADE: CREDENCIAMENTO NÚMERO 001/2014 – PA NÚMERO 016/2014OBJETO: CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS (PESSOA JURÍDICA) PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA PORTE, REGISTRO E RENOVAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO E PARA PORTE DE INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO – IMPO PARA GUARDAS MUNICIPAIS, SELECIONADOS PELO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL QUE UTILIZARÃO ARMAMENTO LETAL E NÃO LETAL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.122.0001.2021 – 3390.3941 – FONTE: 010000A Comissão Permanente de Licitações solicita a adjudicação parcial do objeto à empresa MEDWORK – SERVIÇOS MÉDICOS E PSICOLOGIA LTDA. - CNPJ número 00.895.570/0001-97, com os valores abaixo a serem contratados:
SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS VALORES UNITÁRIOS
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA PORTE, REGISTRO E RENOVAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO, PARA GUARDAS MUNICI-PAIS SELECIONADOS PELO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL QUE UTILIZARÃO ARMAMENTO LETAL, EM CLÍNICA CREDEN-CIADA PELA POLÍCIA FEDERAL. R$ 190,67
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA PORTE DE INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO – IMPO – PISTOLA TASER. R$ 93,89Jáder Luís Sales JúniorComissão Permanente de LicitaçõesDESPACHO:Adjudicado parte do objeto desta licitação à Empresa MEDWORK – SERVIÇOS MÉDICOS E PSICOLOGIA LTDA. - CNPJ número 00.895.570/0001-97, Credenciamento número 001/2014 – Processo Administrativo número 016/2014, homologo parcialmente a licitação para a respectiva contratação. Contagem, 1º de Julho de 2015.Rafael SilveiraSecretário Municipal de Adjunto de Administração
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO MODALIDADE: CREDENCIAMENTO NÚMERO 001/2014 – PA NÚMERO 016/2014OBJETO: CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS (PESSOA JURÍDICA) PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA PORTE, REGISTRO E RENOVAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO E PARA PORTE DE INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO – IMPO PARA GUARDAS MUNICIPAIS, SELECIONADOS PELO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL QUE UTILIZARÃO ARMAMENTO LETAL E NÃO LETAL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.122.0001.2021 – 3390.3941 – FONTE: 010000A Comissão Permanente de Licitações solicita a adjudicação parcial do objeto à empresa PERSPECTIVA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. - CNPJ número 02.921.115/0001-44, com os valores abaixo a serem contratados:
SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS VALORES UNITÁRIOS
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA PORTE, REGISTRO E RENOVAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO, PARA GUARDAS MUNICI-PAIS SELECIONADOS PELO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL QUE UTILIZARÃO ARMAMENTO LETAL, EM CLÍNICA CREDEN-CIADA PELA POLÍCIA FEDERAL. R$ 190,67
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA PORTE DE INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO – IMPO – PISTOLA TASER. R$ 93,89Jáder Luís Sales JúniorComissão Permanente de LicitaçõesDESPACHO:Adjudicado parte do objeto desta licitação à Empresa PERSPECTIVA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. - CNPJ número 02.921.115/0001-44, Credenciamento número 001/2014 – Processo Administrativo número 016/2014, homologo parcialmente a licitação para a respectiva contratação. Contagem, 1º de Julho de 2015.Rafael SilveiraSecretário Municipal de Adjunto de Administração
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOMODALIDADE: CREDENCIAMENTO NÚMERO 001/2014 – PA NÚMERO 016/2014OBJETO: CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS (PESSOA JURÍDICA) PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA PORTE, REGISTRO E RENOVAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO E PARA PORTE DE INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO – IMPO PARA GUARDAS MUNICIPAIS, SELECIONADOS PELO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL QUE UTILIZARÃO ARMAMENTO LETAL E NÃO LETAL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.122.0001.2021 – 3390.3941 – FONTE: 010000A Comissão Permanente de Licitações solicita a adjudicação parcial do objeto à empresa SEAP - CLÍNICA DE SELEÇÃO E ATENDIMENTO PSICOLÓGICA - CNPJ número 38.737.920/0001-60, com os valores abaixo a serem contratados:
SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS VALORES UNITÁRIOS
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA PORTE, REGISTRO E RENOVAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO, PARA GUARDAS MUNICI-PAIS SELECIONADOS PELO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL QUE UTILIZARÃO ARMAMENTO LETAL, EM CLÍNICA CREDEN-CIADA PELA POLÍCIA FEDERAL. R$ 190,67
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA PORTE DE INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO – IMPO – PISTOLA TASER. R$ 93,89Jáder Luís Sales Júnior
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 5 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Comissão Permanente de LicitaçõesDESPACHO:Adjudicado parte do objeto desta licitação à Empresa SEAP - CLÍNICA DE SELEÇÃO E ATENDIMENTO PSICOLÓGICA - CNPJ número 38.737.920/0001-60, Credenciamen-to número 001/2014 – Processo Administrativo número 016/2014, homologo parcialmente a licitação para a respectiva contratação. Contagem, 1º de Julho de 2015.Rafael SilveiraSecretário Municipal de Adjunto de Administração
Secretaria Municipal de Fazenda
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVAO Secretário da Junta de Recursos Fiscais de Segunda Instância Administrativa, no exercício das suas atribuições, faz publicar o(s) acórdão(s) abaixo indicado(s): ACÓRDÃO Nº 203PTA. Nº 02.B.00167/2014RECORRENTES: Junta de Julgamento Fiscal, de ofício e 3M Mineira de Montagens e Manutenção LtdaRELATORA: Flávia de Aguiar LageISSQN E MULTA. RECURSO VOLUNTÁRIO. MONTAGEM INDUSTRIAL. OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. LOCAL DA PRESTAÇÃO. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. MANUTEN-ÇÃO DE EQUIPAMENTOS. DEDUÇÃO DE MATERIAIS. LOCAÇÃO DE CAMINHÕES MUNCK. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. MULTA DE REVALIDAÇÃO MANTIDA. DECISÃO PARCIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA REFORMADA. Em decisão unânime no PTA de nº 02.B.00167/2014, acompanhando o voto da Relatora, a Turma decidiu que devem ser excluídos do TNF nº 22.817 os valores referentes a serviços de execução de montagem eletromecânica, semelhantes a construção civil, contratados com as empresas Serra da Borda Mineração e Metalúrgica S/A (contrato 1874), Companhia Goiana de Ouro (contrato 608), Mineração Aurizona S/A (contrato 001/09), Koch do Brasil e Mineração Taboca S/A (contrato 068-09, 192/10 e aditivos do complexo industrial de Porto do Pecém no Ceará), Isomonte - Anglo Ferrous Amapá Mineração (contrato 001/2008), Petronas Lubrificantes do Brasil S/A (contratos 041/2010 e 046/2010), confirmando em parte a decisão da Primeira Instância. Devem ainda ser excluídas da base de cálculo do ISSQN também as notas fiscais referentes ao contrato 12/12 firmado com a Beadell Brasil Ltda e as notas fiscais emitidas de nºs 1055, 1057, 1058, 1062, 1133, 1294 e 1529, devendo ficar mantidas as demais exigências do TNF nº 22.817 séries “B” de 07/08/2014, bem como a multa de revalidação aplicada.
ACÓRDÃO Nº 204PTA. Nº 02.B.00650/2013RECORRENTE: Geraldo GomesRELATOR: José Carlos Carlini PereiraITBI. RECURSO VOLUNTÁRIO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. IMPOSTO ANTECIPADO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TRANSAÇÃO NÃO EFETIVADA. NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. DIREITO A RESTITUIÇÃO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA REFORMADA. Por unanimidade de votos, acompanhando o voto do Relator, a Turma de-cidiu pela reforma da decisão de Primeira Instância para desconstituir o lançamento de ITBI decorrente do processo 2013101709431764 em nome de Geraldo Gomes, em vista de provas suficientes nos autos de inocorrência do fato gerador do tributo por não concretização do negócio jurídico de compra e venda do imóvel de índice cadastral nº 05.0106.0300.258, devendo o contribuinte ser restituído do valor pago antecipado com as devidas correções, na forma do art. 71-O da Lei 1.611/83.
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
PORTARIA 004/ 2015Institui o Comitê Organizador da Conferência Conjunta de Direitos Humanos e dá outras orientações.A Secretaria Municipal de Direitos Humanos de acordo com o disposto no decreto 532 de 24 de junho de 2015, e considerando:I – a necessidade de nomear os componentes do Comitê Organizador da Conferência Municipal Conjunta de Direitos Humanos;II – estabelecer diretrizes e orientações gerais da Conferência Municipal Conjunta de Direitos Humanos;Resolve:Art. 1º – Nomeia o Comitê Organizador da Conferência Conjunta de Direitos Humanos: I - 4 (quatro) representantes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - COMIC, sendo dois da sociedade civil e dois governamentais;Gestores: Miriam Paula Soares Simões Komel e Daniela Fabrícia GonçalvesSociedade civil: Ildeu Ribeiro dos Santos e Joaquim Gomes de FátimaII - 4 (quatro) representantes do movimento contra a Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT sendo dois da sociedade civil e dois governamentais;Gestores: Dalcira Ferrão e Cássia AndradeSociedade civil: Vinícius Costa Mota e Thalles RochaIII - 4 (quatro) representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, sendo dois da sociedade civil e dois governamentais;Gestores: Marcelo Lino da Silva e Luciano Alves GomesSociedade civil: Agostinho José dos Santos e Maurício Alves PeçanhaIV - 4 (quatro) representantes advindos da área dos Direitos Humanos - sendo dois da sociedade civil e dois governamentais;Gestores: Mario Portela e Josinéa MarpratesSociedade Civil: Ailton Cordeiro e Maria Salete dos Santos
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 6 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Parágrafo único - O Comitê Executivo tem como coordenador, o Sr. (a) Mário de Barros PortelaArt. 2º – A Conferência Conjunta dos Direitos Humanos é precedida de plenárias temáticas e/ou conferências municipais das seguintes áreas:I - das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT;II - da Pessoa com Deficiência;III - da Pessoa IdosaIII - da de Direitos Humanos, propriamente dita.Art. 3º - A Plenária Temática e/ou conferências municipais tem a finalidade de elaborar propostas do segmento social da área correspondente e promover a escolha de delegados conferencistas para a Conferência Municipal Conjunta de Direitos Humanos.Art. 4º – As propostas advindas das Plenárias Temáticas serão referendadas na Conferência Conjunta de Direitos Humanos.Parágrafo único – Para todos os efeitos legais, as propostas e deliberações das Plenárias Temáticas e/ou conferências municipais referendadas na Conferência Conjunta de Direitos Humanos tem seus valores reconhecidos como resultados de conferências setoriais das suas áreas correspondentes. Art. 5º – Os resultados e propostas da 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, da 4ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e 2ª Conferên-cia dos direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT; serão apresentados e incorporados aos trabalhos desenvolvidos na Conferência Conjunta de Direitos Humanos.Art. 6º – É permitido o número de até 60 representantes da sociedade civil originários de cada Plenária Temática, da 8ª Conferência de Direitos da Criança e Adolescen-te, da 4ª Conferência de Direitos da Pessoa Idosa e da 2ª Conferência dos direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT para participarem como delegados conferencistas da Conferencia Municipal Conjunta de Direitos Humanos.Art. 7º – As plenárias temáticas, a 8ª Conferencia de Direitos da Criança e do Adolescente, a 4ª Conferência de Direitos da Pessoa Idosa e a 2ª Conferência dos direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT enviarão suas propostas e as listas de seus delegados para a Conferencia Conjunta de Direitos Humanos até o dia 01 de agosto, até às 17 h, na Rua Bélgica, 20 – Eldorado Art. 8º – O número de delegados conferencistas governamentais será estabelecido após o conhecimento do quantitativo dos delegados da sociedade civil e sua lista-gem enviada posteriormente a Comissão Organizadora da Conferência Municipal Conjunta de Direitos Humanos. Parágrafo único – O quantitativo de delegados governamentais deve corresponder até ao número máximo dos da sociedade civil presentes à Conferência Conjunta de Direitos Humanos.Art. 9º – Esta Portaria, retroage seus efeitos a partir de 11 de março de 2015.Contagem, 02 de julho de 2015. Letícia da Penha Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Famuc
PORTARIA Nº 7.111, de 27 de maio de 2015.Dispõe sobre a efetivação de servidor em cargo público e dá outras providências.
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no artigo 51, da Lei Orgânica do Município de Contagem, considerando o Processo de Estabilidade (efetivação) nº 05/2015.RESOLVE:Art. 1° – Homologar a decisão apresentada em Processo de Avaliação de Desempenho, pela COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, (Portaria FAMUC nº 2549, de 30 de maio de 2008).Art. 2º – Em decorrência da homologação, tem os servidores abaixo especificados o direito à EFETIVAÇÃO no serviço público, tornando-se ESTÁVEIS, para todos os efeitos;
Servidor Matrícula Cargo AdmissãoAquisição da efetivação/ estabilidade
Alessandra Cristina de Oliveira 200852 Técnico em Enfermagem 06/02/2012 07/02/2015
Augusto Cesar S. dos S. Junior 201101 Médico Nefrologista 19/04/2012 20/04/2015
Claudia Perdigão Buzette Braga 201099 Inspetor de Saúde II 20/04/2012 21/04/2015
Elizabeth Gonçalves de Oliveira 201094 Nutricionista 23/04/2012 24/04/2015
Gabriela Buzette Braga 201098 Inspetor de Saúde I 20/04/2012 21/04/2015
Letícia Queiroz de Faria Guion 201064 Enfermeiro 03/04/2012 04/04/2015
Magda Matos Maurelli 201048 Inspetor de Saúde II 09/04/2012 10/04/2015
Rosemari Valadares Santana 201056 Inspetor de Saúde II 11/04/2012 12/04/2015
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos as datas das respectivas efetivações.Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 25 de maio de 2015.EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 7 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Funec
EXTRATOSexto Extrato de Termo Aditivo do(s) contrato(s) administrativo(s) de locação de serviços temporários para atender ao excepcional interesse público que o(s) abaixo mencionado(s) celebra(m) com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem com fundamento no inciso IX, do Artigo 37, da CF/88, e na forma da lei nº 4288 de 30 de setembro de 2009 e publicada no Diário Oficial de Contagem 3430 de 29/07/2014, na realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS 001/2014, homologado pela Portaria Nº 166, datada de 30/09/2014 e publicada no Diário Oficial de Contagem – Edição 3476, no dia 30/09/2014.
NOME CARGO CPFNº CONTRA-TO DATA TERMO ADITIVO
VIGÊNCIA DO CONTRATO
INICIO TERMINO
ROSEMARY CÂNDIDO COELHOINSTRUTORA FIC I PROMOTORA DE VENDAS 659.687.196-72 004/2014 14/10/2014 1º(PRIMEIRO) 18/06/2015 12/10/2015
PORTARIA Nº 110, de 01 de Julho de 2015.Contrata candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado – PSS 03/2014 da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem e dá outras providências.A Presidente da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de locação de serviços temporários para atender ao excepcional interesse público, RESOLVE:Artigo 1º - Fica a abaixo mencionada e aprovada no Processo Seletivo Simplificado –PSS 03/2014, homologado pela Portaria Nº 036, datada de 10/02/2015 e publicada no Diário Oficial de Contagem – Edição 3565, no dia 11/02/2015, (a publicação de resultado final após recursos, dos candidatos classificados nos respectivos cargos , é a publicada no Diário Oficial de Contagem - Edição 3558, no dia 03/02/2015) contratada, por meio de contrato administrativo, com fundamento no inciso IX, do Artigo 37, da CF/88, e na forma da lei nº 4288 de 30 de setembro de 2009, publicada no DOC 2482 de 05/10/2009, para a Administração da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem:
NOME CARGO CPF Nº CONTRATO
VIGÊNCIA DO CONTRATO
INICIO TERMINO
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA PROFESSORA DE ARTE 036.642.026-78 021/2015 30/06/2015 31/12/2015
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da contratação acima mencionada.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SEKARLA ROQUE MIRANDA PIRESPRESIDENTE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOContagem, 02 de Julho de 2015MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2015TIPO: Menor Preço.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O PROJETO “MULHERES CONSTRUÍNDO CIDADANIA” DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEMDotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.12.2.04.122.0001.2270 – 339030 - Fonte 011301
EMPRESAPRESTADORA DE SERVIÇO LOTE OBJETOS LICITADOS VALOR TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O PROJETO “MULHERES CONSTRUÍNDO CIDADA-NIA” DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM. R$ 1.800,00
A presente licitação foi processada e julgada com observância às exigências constantes da legislação aplicável, especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e 8.666/93 e suas alterações. NÃO HOUVE RECURSOS. O Pregoeiro solicita a adjudicação do objeto às licitantes vencedoras, submetendo o procedimento a deliberação de V.S.a, solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame as empresas licitantes acima.RAFAEL CAETANO PEIXOTOPregoeiroDESPACHO:
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 8 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ADJUDICADO o resultado do presente Processo de Compra para a contratação da empresa GONÇALVES & CASTRO MATERIAIS BÁSICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 03.233.416/0001-48 para os LOTES 1, 4 e 5, da empresa THIAGO VIEIRA DE SOUZA – ME, inscrita no CNPJ (MF) nº 09.145.098/0001-40 para o LOTE 2 e da empresa LV DE SOUZA COMÉRCIO E SERVIÇOS – ME, inscrita no CNPJ (MF) nº 18.939.548/0001-67 para o LOTE 3, com o objetivo de atender a Fundação de Ensino de Contagem, tudo conforme devidamente registrado no referido PROCESSO DE COMPRAS, HOMOLOGO a licitação para a respectiva aquisição.Contagem, 02 de Julho de 2015.Karla Roque Miranda PiresPresidente da FUNEC
Transcon
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 209/2015O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/07/2010 a 02/07/2015
Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora
A E G HOLDING PATRIMONIAL SA B504358593 OQJ4444 7463 / 0 04/06/2015 16:02:11
A E G HOLDING PATRIMONIAL SA B504365103 OQJ4444 7463 / 0 06/06/2015 12:15:54
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 9 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 10 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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ALESSANDRA DA SILVA DE SA B504364203 GXP2553 7455 / 0 06/06/2015 08:40:43
ALESSANDRA JESUS NASCIMENTO AH00539244 OPS3944 5568 / 0 21/06/2015 15:33:54
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 11 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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ANDERSON ADRIANO Z. DOS SANTOS C171896501 HID1351 7455 / 0 07/06/2015 15:02:47
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ANDERSON SILVA SAMPAIO AH00535247 GVX4518 5568 / 0 17/06/2015 21:43:28
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 12 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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ANDRE DE AVELAR JANUARIO AH00057233 GUL9499 7455 / 0 04/06/2015 16:52:54
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 13 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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ANTONIO LUIZ GOMES B504357273 GOI0930 7455 / 0 04/06/2015 10:35:05
ATUAL PECAS E SERV LTDA ME B504354603 HIA8630 7455 / 0 05/06/2015 09:39:36
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 14 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 15 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 16 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 17 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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CARLOS NERY MACHADO B504352253 GON7382 7455 / 0 04/06/2015 06:32:13
CARLOS NERY MACHADO B504356073 GON7382 7455 / 0 04/06/2015 06:34:31
CARLOS RAFAEL COUTINHO B504355943 GSJ5110 7455 / 0 06/06/2015 08:48:50
CARLOS ROBERTO AUGUSTO AH00529480 PUB0390 5185 / 1 18/06/2015 07:04:24
CARLOS ROBERTO DE M SILVA C171833401 GQZ9736 7455 / 0 06/06/2015 09:20:52
CARLOS ROBERTO DE SOUZA B504361803 GTJ5634 7455 / 0 06/06/2015 11:31:03
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS B504363803 HFE9793 7455 / 0 07/06/2015 18:50:37
CARLOS ROBERTO GANDRA AH00535274 HDQ7623 5568 / 0 21/06/2015 19:56:43
CARLOS ROBERTO MOREIRA B504353683 HJU1690 7455 / 0 06/06/2015 13:43:38
CARLOS ROBERTO QUINTO B504355213 GMV6966 7455 / 0 05/06/2015 15:41:38
CARLOS UBIRAJARA NOGUEIRA B504352973 DGA9713 7455 / 0 05/06/2015 08:56:58
CARMEM MARIA TEIXEIRA AH00520903 HCY5879 5550 / 0 22/06/2015 16:28:49
CHRISTIAN MARCELINO TEIXEIRA B504359883 HDY2030 7455 / 0 05/06/2015 13:09:55
CIA BRAS TRENS URBANOS - CBTU B504359923 GMF7977 7455 / 0 05/06/2015 13:19:34
CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL B504360813 GSF9154 7455 / 0 06/06/2015 09:25:18
CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AH00530883 HFC9649 5185 / 1 19/06/2015 10:03:38
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 18 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL C171854001 GSG6256 7455 / 0 07/06/2015 02:25:03
CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL C171854101 GSG6256 7455 / 0 07/06/2015 02:31:07
CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL C171859801 HFR5088 7455 / 0 07/06/2015 09:30:47
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 19 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 20 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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CRISTINA VALENTIM DOS REIS ME AH00539774 DYC3033 5568 / 0 22/06/2015 10:47:38
DAYBERTH LEON DE PAULA AH00534207 GWO4527 5541 / 3 17/06/2015 21:50:18
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 21 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 22 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 23 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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EDNA MARIA DOS SANTOS AH00529482 GVS3728 5509 / 0 18/06/2015 08:06:07
ELIAS FERREIRA NETO D114619008 GZP0048 6050 / 3 06/06/2015 18:16:59
ELIAS GOMES FIDELIS AH00057167 GYE1933 7455 / 0 04/06/2015 16:13:56
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ELIAS MARTINS DA SILVA C171823801 GXR1001 7455 / 0 05/06/2015 15:23:36
ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS C171856601 GVQ9750 7463 / 0 07/06/2015 06:36:12
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ELIETE DE PAULA PEDROSA COTA B504352673 HKN1679 7455 / 0 04/06/2015 06:54:15
ELIEZER MONTEIRO REIS B504362703 ARN3357 7455 / 0 06/06/2015 15:52:39
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ERANDIR JOSE ALVES C171834401 HEJ2399 7455 / 0 06/06/2015 09:50:06
ERASMO CARLOS BARBOSA B504360313 HDW9127 7455 / 0 05/06/2015 16:10:03
ERIC BERNARD MORAIS TEIXEIRA AH00057079 HIO7689 7455 / 0 04/06/2015 15:29:16
ERICCK SOARES MOTA B504357283 OQL6159 7455 / 0 04/06/2015 10:35:13
ERICH KARGER ROCHA DA SILVA B504364193 OWH6804 7455 / 0 06/06/2015 08:34:09
ERICK DOUGLAS DE OLIVEIRA B504357433 HLX6919 7455 / 0 04/06/2015 11:07:37
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 26 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
FILIPE COELHO CIRIACO C171855501 HLY4103 7463 / 0 07/06/2015 04:39:50
FILIPE DUARTE LIMERES LIMA AH00520889 PVW8628 5568 / 0 19/06/2015 17:09:21
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 27 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
FILIPE ELIAS PAPINI C171858801 HLR0958 7463 / 0 07/06/2015 08:58:31
FILIPE SAMPAIO NEIVA C171851101 HMD4875 7455 / 0 06/06/2015 22:51:12
FISIO S C V DE P F LTDA ME B504357083 OPE4179 7455 / 0 04/06/2015 09:50:21
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 28 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
GABRIELA MARTA GUIMARAES B504365413 PVL1753 7455 / 0 06/06/2015 12:58:26
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 29 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
GESSO DECORA ART GESSO LTDA NE C171896901 HBX8830 7455 / 0 07/06/2015 15:19:08
GEZILENE MARIA DOS SANTOS B504365593 HFC7519 7463 / 0 06/06/2015 13:33:48
GIL LIMA CARENCE AH00057049 GXP1552 7463 / 0 04/06/2015 15:05:45
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 30 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
GLEISON RODRIGO DA COSTA B504356143 OWT1553 7455 / 0 04/06/2015 06:43:29
HENRIQUE EMILIO G D AMBROSIO AH00529467 OLU6400 7366 / 2 17/06/2015 10:36:42
HENRIQUE LUIZ DE O VALLE AH00056923 IAU2357 7455 / 0 04/06/2015 11:23:42
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 31 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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ISAURA MARIA COSTA OLIVEIRA B504355713 HML5882 7455 / 0 06/06/2015 08:32:06
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 32 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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ISMAEL JOSE DA SILVA AH00056913 HNQ3500 7455 / 0 04/06/2015 11:18:29
ISRAEL DE PINHO D114618398 OPQ3079 6050 / 3 04/06/2015 12:54:18
ITAMAR DE OLIVEIRA AH00057156 HDW7645 7455 / 0 04/06/2015 16:10:55
JAIRO FERREIRA DA COSTA AH00520901 HBA7841 5550 / 0 22/06/2015 16:26:29
JAIRO MOREIRA DA COSTA B504361833 OQS1410 7455 / 0 06/06/2015 11:31:52
JAMES FERREIRA GODOI AH00536305 GLQ7141 5185 / 1 19/06/2015 21:22:10
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 33 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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JANE OLIMPIA DA SILVA SANTANA B504356543 GSZ5401 7463 / 0 04/06/2015 08:17:45
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 34 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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JOSE ALEXANDRE DE FARIA AH00521236 HJV4948 5568 / 0 21/06/2015 11:56:26
JOSE ALVES DA CONCEICAO AH00056910 HML5689 7455 / 0 04/06/2015 11:17:40
JOSE ALVINO COELHO B504361253 HFP4201 7455 / 0 06/06/2015 10:19:08
JOSE ANESIO ROSA B504355003 KOE1380 7455 / 0 05/06/2015 14:36:58
JOSE ANTONIO R DA CONCEICAO C171834101 HAG2536 7455 / 0 06/06/2015 09:32:21
JOSE ANTONIO R DA CONCEICAO B504359153 HAG2536 7463 / 0 05/06/2015 09:15:14
JOSE APARECIDA DA SILVA B504360273 DBN4288 7455 / 0 05/06/2015 15:51:57
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 35 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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JOSE APARECIDO DOS SANTOS B504361543 PVZ7144 7455 / 0 06/06/2015 10:54:16
JOSE AUGUSTO DOS REIS RAMOS B504361243 HAE3409 7455 / 0 06/06/2015 10:19:05
JOSE AZEREDO DINIZ C171838801 JFL2165 7455 / 0 06/06/2015 12:29:54
JOSE AZEREDO DINIZ C171845401 JFL2165 7455 / 0 06/06/2015 16:38:56
JOSE CALAZANS MOREIRA AH00540296 BIQ9663 5452 / 1 19/06/2015 15:59:03
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA AH00535264 HLW9623 5568 / 0 20/06/2015 20:25:29
JOSE CARLOS DOS SANTOS D114619068 GWZ3977 6050 / 3 06/06/2015 12:47:42
JOSE CARLOS FABIANO AH00057046 KBI5176 7455 / 0 04/06/2015 15:03:55
JOSE CARLOS FORTES CAMPOS AH00523771 NXY7282 5185 / 1 19/06/2015 17:12:05
JOSE CARLOS FREIRE B504360093 OPU1121 7455 / 0 05/06/2015 14:19:03
JOSE CARLOS MOREIRA MACIEL B504361043 HGV2925 7455 / 0 06/06/2015 09:48:56
JOSE CARLOS O DE ALVARENGA B504363373 PUR8805 7455 / 0 06/06/2015 16:57:13
JOSE DA CONSOLACAO REIS AH00521238 JIO6276 5380 / 0 21/06/2015 16:04:29
JOSE DALIO ALVES DE ALMEIDA AH00057300 GXZ7943 7455 / 0 05/06/2015 11:49:36
JOSE DANIEL ALVES SOARES AH00057177 HDH6506 7463 / 0 04/06/2015 16:22:01
JOSE DE ALMEIDA LEITE AH00539225 HID6235 5568 / 0 21/06/2015 14:42:06
JOSE DOMINGOS DINIZ C171823901 NWR0676 7471 / 0 05/06/2015 15:24:41
JOSE DOS SANTOS ALVES B504362133 HMR4501 7455 / 0 06/06/2015 14:45:26
JOSE DOS SANTOS PEREIRA AH00056965 GNV9965 7455 / 0 04/06/2015 11:42:54
JOSE DRUMOND SILVA AH00534206 PVT6208 5460 / 0 17/06/2015 21:49:20
JOSE HELIO DA SILVA PERDIGAO C171821001 GVQ6641 7455 / 0 05/06/2015 13:31:47
JOSE ISAIAS DA SILVA C171845101 HJB5133 7463 / 0 06/06/2015 16:35:49
JOSE IVO VIEIRA DOS SANTOS B504355243 GVW0946 7455 / 0 05/06/2015 15:45:30
JOSE JOVANI DA SILVA AH00531322 HIC2735 5550 / 0 21/06/2015 20:05:07
JOSE JUAN MARTINI C171821701 HGR2524 7455 / 0 05/06/2015 13:48:40
JOSE LAERCIO FERNANDES DOS REIS B504358793 HBA5009 7455 / 0 05/06/2015 06:15:18
JOSE LEMOS GOMES B504355313 GXW2597 7455 / 0 05/06/2015 16:23:08
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 36 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
JOSE LOPES PATROCINIO C171858501 HKN4834 7455 / 0 07/06/2015 08:55:25
JOSE LUIZ COELHO D114618568 GVE3588 6050 / 3 05/06/2015 10:02:44
JOSE LUIZ KAIPPERT FILHO B504353743 HDD2642 7455 / 0 06/06/2015 08:13:04
JOSE LUIZ RAIMUNDO AH00543539 HFW0474 7366 / 2 22/06/2015 07:02:38
JOSE MARIA ALVES RODRIGUES D114618628 PVE0037 6050 / 3 05/06/2015 17:24:36
JOSE MARIA DA SILVA B504360203 HAK5999 7455 / 0 05/06/2015 15:08:31
JOSE MARIA DOS REIS B504352323 HML7569 7455 / 0 04/06/2015 14:22:31
JOSE MARIA RAMOS C171826301 HBY5248 7455 / 0 05/06/2015 19:53:56
JOSE MARIA SILVA C171820601 EMQ6424 7471 / 0 05/06/2015 13:21:42
JOSE MARIA TEIXEIRA B504361673 GYI0471 7455 / 0 06/06/2015 11:11:44
JOSE MAURICIO DE ALMEIDA DIAS B504356173 HNW1177 7455 / 0 04/06/2015 06:52:59
JOSE MAURICIO DE CARVALHO C171846601 HCU0096 7455 / 0 06/06/2015 17:19:30
JOSE MAURICIO MADUREIRA DE SOUZA AH00530371 HDC7077 5207 / 0 17/06/2015 10:51:29
JOSE MENEZES DE CARVALHO B504353033 HJU9018 7455 / 0 05/06/2015 10:13:36
JOSE MENEZES DE OLIVEIRA - COD 0 B504352313 PUF8449 7455 / 0 04/06/2015 14:01:12
JOSE MOREIRA SANTANA B504354043 HJP7234 7455 / 0 05/06/2015 08:33:39
JOSE MUSSOLINI DA SILVA B504359283 HMR1520 7455 / 0 05/06/2015 10:21:38
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JOSE PEREIRA DOS SANTOS B504360143 HBL5883 7455 / 0 05/06/2015 14:56:56
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JOSE PEREIRA LIMA AH00057178 PUE3402 7455 / 0 04/06/2015 16:22:48
JOSE RAIMUNDO ALVES AH00533434 HFN8987 5460 / 0 20/06/2015 21:07:42
JOSE RAIMUNDO MILAGRES AH00504722 HMN4430 5819 / 6 22/06/2015 18:04:43
JOSE RAIMUNDO PEDRO DA SILVA AH00534250 LBL3987 5452 / 1 21/06/2015 20:13:03
JOSE RENAN DA CUNHA MELO B504358643 OOX1379 7455 / 0 04/06/2015 16:26:07
JOSE RIBEIRO DA SILVA AH00533450 HFF3275 5568 / 0 21/06/2015 19:44:11
JOSE RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR C171892501 HBM0398 7455 / 0 06/06/2015 19:36:22
JOSE ROBERTO COSTA SOUZA D114618898 ANS5971 6050 / 3 06/06/2015 20:40:05
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 37 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
JUAREZ A LUZ DAS DORES C171816501 GUK4779 7455 / 0 05/06/2015 10:48:26
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 38 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 39 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 40 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
LUCIA MARIA PARREIRAS C171830301 GQR6659 7463 / 0 06/06/2015 04:59:21
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 41 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
LUIZ PAULO NASCIMENTO AH00534572 PVU2013 5452 / 1 20/06/2015 09:11:44
LUIZ PAULO VANNUCCI DA FONSECA B504360373 LNI2655 7455 / 0 05/06/2015 17:07:37
LUIZ RENATO DOS REIS AH00523751 GLL5992 5185 / 2 19/06/2015 15:06:38
MARCELO JONATHAN COSTA SILVA AH00057234 PVN6937 7455 / 0 04/06/2015 16:54:38
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 42 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 43 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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MARIA CRISTINA SILVA A CAMPOS B504355303 HOI2852 7455 / 0 05/06/2015 16:23:01
MARIA DA CONCEIAO E LO OLIVEIRA B504364223 OQD0967 7455 / 0 06/06/2015 08:41:53
MARIA DA CONCEICAO SILVA CRUZ B504356033 OPQ0560 7463 / 0 04/06/2015 06:27:53
MARIA DA IMACULADA CONCEICAO AH00057267 GUS5433 7455 / 0 05/06/2015 08:57:02
MARIA DAS DORES L. TOLENTINO AH00534240 HFS7211 5568 / 0 20/06/2015 19:44:33
MARIA DAS DORES R. CARVALHO AH00538463 GXU3744 5207 / 0 17/06/2015 08:17:56
MARIA DAS GRACAS DO PRADO B504360743 GZF5471 7455 / 0 06/06/2015 09:19:18
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 44 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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MARIA DAS GRACAS G DOS SANTOS AH00524244 OPC5130 5452 / 5 17/06/2015 20:18:59
MARIA DAS GRACAS GOMES CHAVES B504356763 OWQ7628 7455 / 0 04/06/2015 08:55:05
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES B504356333 HHS3415 7455 / 0 04/06/2015 07:36:30
MARIA DAS GRACAS S.U.DE AVILA AH00520876 GYA5898 5185 / 1 17/06/2015 16:35:45
MARIA DAS GRACAS V DOS S FREIRE B504361073 HBY9179 7455 / 0 06/06/2015 09:51:24
MARIA DAS MERCES NEVES MELO B504360213 GZN1474 7455 / 0 05/06/2015 15:09:10
MARIA DE BETANIA TEIXEIRA CAMPOS AH00523314 HLN2599 5452 / 1 20/06/2015 16:18:54
MARIA DE FATIMA A DE OLIVEIRA AH00057214 NXX2161 7455 / 0 04/06/2015 16:41:57
MARIA DE FATIMA DAVID MARTINS AH00057111 GZP9564 7455 / 0 04/06/2015 15:50:23
MARIA DE LOURDES DA SILVA C171893701 HIA0780 7455 / 0 07/06/2015 04:52:06
MARIA DE LOURDES DA SILVA AH00531299 HDM7201 5380 / 0 17/06/2015 22:24:19
MARIA DE LOURDES SILVA COSTA C171825801 HGE6190 7455 / 0 05/06/2015 18:48:55
MARIA DE LOURDES SOUZA SILVA AH00531310 NSE2598 7234 / 0 20/06/2015 21:22:36
MARIA DO CARMO PASSOS CRUZ B504363943 HBD1580 7455 / 0 06/06/2015 07:04:16
MARIA DO R DE ARAUJO SANTOS AH00543534 HKH3004 5550 / 0 20/06/2015 12:15:03
MARIA DO ROSARIO ALVES DE SOUZA B504364293 HJU7265 7455 / 0 06/06/2015 09:00:01
MARIA DO ROSARIO N K MASCARENH AH00057039 PVE9267 7455 / 0 04/06/2015 14:58:52
MARIA ELISA LUCAS BATISTA AH00057315 OWP9979 7455 / 0 05/06/2015 15:41:46
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 45 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 46 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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NATALIA CRISTINA E LIMA B504353863 HLH8831 7455 / 0 05/06/2015 08:16:57
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 47 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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NATALIA LIMA DA SILVA AH00544007 HMD2091 7366 / 2 19/06/2015 10:33:44
ORGANIZACOES CUNHA LTDA B504352833 HJR8567 7455 / 0 04/06/2015 16:29:27
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 48 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 49 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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PAULO JUNIO A.DE CARVALHO B504353243 HBN3071 7455 / 0 05/06/2015 09:14:46
PAULO LIMA FONSECA D114618678 HEE7821 6050 / 3 05/06/2015 15:30:10
PAULO LUCIO DE OLIVEIRA B504357473 GSD4241 7455 / 0 04/06/2015 11:11:07
PAULO MARTINS DA SILVA JUNIOR C171818001 OPO9796 7463 / 0 05/06/2015 11:53:21
PAULO RAIMUNDO SILVA AH00542600 OMF7685 5509 / 0 22/06/2015 15:39:47
PAULO ROBERTO ALVES AH00533433 HKW1654 7234 / 0 20/06/2015 21:07:32
PAULO ROBERTO DA SILVA B504363233 GZT5366 7455 / 0 06/06/2015 16:47:48
PAULO ROBERTO DE LISBOA B504354243 PVJ4256 7455 / 0 05/06/2015 08:49:05
PAULO ROBERTO GOMES DE MELO B504363283 HEX4167 7455 / 0 06/06/2015 16:50:37
PAULO ROBERTO MIGUEL AH00057239 HKO2708 7455 / 0 05/06/2015 07:56:08
PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA B504361683 OQN7911 7455 / 0 06/06/2015 11:11:58
PAULO SATIRO DA CUNHA AH00519482 GVR3316 5568 / 0 20/06/2015 15:52:08
PAULO SERGIO COELHO B504355573 OLP9679 7455 / 0 06/06/2015 08:16:31
PAULO SERGIO DA SILVA SOARES B504352893 HMO0160 7463 / 0 04/06/2015 16:16:46
PAULO VICTOR SANTANA SILVA D114619088 GZP7443 6050 / 3 06/06/2015 10:00:01
PAX L C M DE P A DE FAMILIA LTDA C171816301 HNI6039 7455 / 0 05/06/2015 10:40:51
PEDRO ABRAO DE PAULA SILVA B504366813 LLP1621 7455 / 0 07/06/2015 08:34:52
PEDRO ALVES SANTIAGO D114619018 GZD7142 6050 / 3 06/06/2015 18:55:01
PEDRO BERALDO DOS SANTOS AH00057103 OQM3686 7455 / 0 04/06/2015 15:46:32
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 50 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 51 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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ROBSON JOSE PEIXOTO AH00535250 HKQ4396 5568 / 0 17/06/2015 21:45:54
ROBSON JULIO AFONSO AH00544024 GRZ2968 5185 / 1 22/06/2015 06:59:52
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 52 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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RONALD DOS SANTOS LORIERI AH00057184 HHK7867 7455 / 0 04/06/2015 16:24:41
RONALDO ANTONIO DE MORAES B504359633 HFS4629 7455 / 0 05/06/2015 12:23:21
RONALDO DA COSTA OLIVEIRA B504356513 HID5861 7455 / 0 04/06/2015 08:11:53
RONALDO FRANCISCO ROSA C171840401 GTM2124 7455 / 0 06/06/2015 13:17:18
RONALDO GOMES AH00523301 OLW7179 7366 / 2 19/06/2015 13:52:45
RONALDO JOSE DA SILVA C171821501 HOJ3863 7455 / 0 05/06/2015 13:41:12
RONALDO MOREIRA MARQUES AH00057140 OMB1069 7455 / 0 04/06/2015 16:05:07
RONALDO PEREIRA COSTA B504362053 ASM0312 7455 / 0 06/06/2015 14:31:40
RONALDO ROGERIO MACIEL AH00530373 HCJ7226 5185 / 1 17/06/2015 10:55:05
RONALDO ZEFERINO BIETTENCOURT C171835401 HKC8363 7455 / 0 06/06/2015 10:41:40
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 53 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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RONALDO ZOLINI B504352263 HKR8774 7455 / 0 04/06/2015 07:30:55
RONAN ALMEIDA DOS REIS AH00056983 HYH9836 7455 / 0 04/06/2015 11:50:17
SADA DOCHE PEREIRA C171847601 HNX6750 7455 / 0 06/06/2015 18:46:19
SAF SIST DE SEG E UTIL DOM LTDA C171832701 HNO6483 7455 / 0 06/06/2015 08:41:53
SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL B504356483 PVV2974 7455 / 0 04/06/2015 08:11:00
SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL B504361003 PVU1068 7455 / 0 06/06/2015 09:47:38
SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL AH00056998 PVX9514 7463 / 0 04/06/2015 11:59:04
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 54 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL C171826101 PVF2351 7463 / 0 05/06/2015 19:43:24
SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL C171826201 PVF2351 7463 / 0 05/06/2015 19:50:44
SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL AH00539254 PVV9005 5460 / 0 22/06/2015 18:18:29
SALMA ELIAS DAOUD AH00056952 NYB9794 7455 / 0 04/06/2015 11:34:14
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 55 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 56 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 57 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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VANDERLEI DO NASCIMENTO LIMA B504358723 HGS4604 7455 / 0 04/06/2015 17:14:49
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 58 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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VS GESTAO E CONS S SIMPLES LTDA B504352173 HFV4741 7455 / 0 04/06/2015 15:24:08
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 59 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
VV VIDROS C. INDUSTRIA LTDA AH00530891 HID5203 5185 / 1 19/06/2015 10:26:47
WADANU CESAR BARBOSA AH00539238 HBL9039 5568 / 0 21/06/2015 15:16:04
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 60 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
WELLINGTON A DOS REIS MACIEL AH00540309 HFS6727 5452 / 1 21/06/2015 16:47:53
WELLINGTON COSTA AMORIM AH00535276 GOI4140 5509 / 0 21/06/2015 19:58:49
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 61 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ZULEANDRO DO CARMO M SANTOS C171857201 HFC9255 7471 / 0 07/06/2015 06:54:08Contagem, 02 de Julho de 2015.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 211/2015O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/07/2010 a 02/07/2015
Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora
ANA LUCIA DA SILVA AH00534588 HAE2203 5550 / 0 22/06/2015 16:44:56
ANA PAULA DIAS ALMEIDA COSTA C171817301 HBV5482 7455 / 0 05/06/2015 11:21:50
ANA PAULA VILACA BUENO AH00524254 HKP2212 7366 / 2 22/06/2015 18:45:54
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 62 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ANDRE DOS SANTOS GOULART B504366773 OLU9280 7455 / 0 07/06/2015 08:27:12
ANDRE QUINTELA BARBOSA B504366463 FPB3299 7463 / 0 07/06/2015 06:50:54
CARLOS ALBERTO DE MOURA VARALO C171858101 GOS8490 7463 / 0 07/06/2015 07:57:07
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 63 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
CARLOS ALBERTO REALINO JUNIOR B504358173 ERF6341 7455 / 0 04/06/2015 13:45:00
CARLOS ALBERTO RODRIGUES ALVES AH00532111 CGH0934 5541 / 1 18/06/2015 17:17:09
CARLOS CHASCI E MARIA APARECIDA ROSA C171835201 DMS4238 7455 / 0 06/06/2015 10:37:04
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 64 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
DM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME D114618788 PVA9669 6050 / 3 05/06/2015 05:20:25
FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA AH00057203 HDR3057 7455 / 0 04/06/2015 16:34:29
FERNANDO CESAR ALVES DE CAMPOS B504357663 EAY5293 7455 / 0 04/06/2015 11:46:18
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 65 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
FERNANDO SIVIGLIA AH00057255 IRB9620 7455 / 0 05/06/2015 08:26:42
FESTO BRASIL LTDA B504361763 FGJ7943 7455 / 0 06/06/2015 11:23:46
JAKSON JOAO SCOTTINI B504355393 MIS0680 7455 / 0 05/06/2015 16:37:32
JAMIS ALBERTO XAVIER AH00532963 BWI0057 5487 / 0 11/06/2015 13:34:10
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 66 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 67 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
KATRIANY ESPINDOLA DO A DAYRELL C171847101 OMG6593 7455 / 0 06/06/2015 17:37:07
KENIA MARA DA SILVA TEIXEIRA B504357893 OWV3701 7463 / 0 04/06/2015 12:36:45
KENYA CAMARA DE MORAIS B504357743 ELP5370 7455 / 0 04/06/2015 12:01:28
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 68 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 69 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
OURO VERDE T E L S/A B504353123 AWW2360 7455 / 0 05/06/2015 07:26:52
OURO VERDE T E L S/A AH00539232 AWS6937 5568 / 0 21/06/2015 14:57:25
ROBERTO DE CARVALHO C171897401 OOX6034 7455 / 0 07/06/2015 15:52:15
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 70 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
TITO FLAVIO COSTA DE SOUZA B504356123 PUU2670 7455 / 0 04/06/2015 06:38:04
TOK ARTE CONSTRUCOES LTDA ME B504352843 APS8461 7463 / 0 04/06/2015 07:14:33
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 71 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ZILA MESQUITA COSTA B504358563 NYQ1477 7463 / 0 04/06/2015 15:54:18
ZULMA EDMEA DE OLIVEIRA O E GOES B504362803 OWS3737 7463 / 0 06/06/2015 16:01:50
ZULMA EDMEA DE OLIVEIRA O E GOES B504366133 OWS3737 7455 / 0 06/06/2015 16:40:51
Contagem, 02 de Julho de 2015.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 72 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 154/2015 O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta, de 08:00h as 16:30h, na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem.
PERÍODO DE POSTAGEM: 01/07/2010 a 02/07/2015
Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora
4 A VEICULOS LTDA ME D114586748 OQT3810 6050 / 3 22/04/2015 11:09:10
ACACIO FELIPE MONTEIRO AH00521795 GUE2252 7366 / 2 02/05/2015 16:18:06
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 73 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 74 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ALLAN CESAR SILVEIRA CARNEIRO AH00538030 HHG7821 5185 / 1 29/04/2015 11:38:32
ALLCAPMED C DE I M C LTDA ME 0000166353 HEL6388 5002 / 0 30/06/2015
ANGEL ALEXANDRE DANS CUNHA AH00051929 GKT6914 7455 / 0 23/04/2015 15:55:13
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 75 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ANGELA MARIA DO N E SILVA AF01521409 HCM6242 5452 / 1 12/04/2015 20:59:00
ARTHUR VIEIRA PAIVA VEICULOS ME C170858801 HAM2060 7455 / 0 26/04/2015 12:06:38
ARTHUR VIEIRA PAIVA VEICULOS ME C170855501 HAM2060 7455 / 0 25/04/2015 09:21:19
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 76 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ARVAL BRASIL LTDA B504248273 PVO3864 7455 / 0 22/04/2015 07:52:23
ARVAL BRASIL LTDA B504248543 OQG5504 7455 / 0 22/04/2015 10:05:39
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 77 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
CARDAN MINAS IND COM A PECA LTDA AH00532550 HFN7145 5185 / 1 29/04/2015 09:52:53
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 78 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 79 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
CESAR AUGUSTO BENEDITES DA SILVA C170859301 HFE2485 7455 / 0 26/04/2015 12:56:55
CESAR AUGUSTO DE MATOS B160994433 PUA0547 7455 / 0 24/04/2015 23:30:16
CESAR LIMA C170847501 GOK6072 7455 / 0 23/04/2015 07:04:25
CFC CENTRAL PARK LTDA ME AH00052001 PUX5080 7455 / 0 24/04/2015 14:34:08
CHARLES HENRIQUE F DA SILVA AH00538521 HEX7127 5185 / 1 02/05/2015 13:13:41
CHARLES MOREIRA DOS SANTOS AH00529674 PVP0245 5568 / 0 03/05/2015 20:44:59
CHARLES RABELO DE OLIVEIRA C170852501 HKC3793 7455 / 0 24/04/2015 06:51:22
CHARLES WILSON FLAUSINO COUTINHO AH00526167 HID4460 5185 / 1 30/04/2015 13:55:49
COMERCIAL MICHAEL LTDA C170884401 HJU1038 7455 / 0 24/04/2015 15:25:42
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 80 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 81 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 82 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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ELI DA COSTA LOMAR JUNIOR B504249913 HEA1996 7455 / 0 24/04/2015 09:32:45
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 83 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 84 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 85 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 86 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 87 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 88 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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HELVIO DE MAGALHAES AH00051885 EWL5852 7455 / 0 23/04/2015 10:49:30
HENDERSON AUGUSTO LOURENCO AH00051862 HCJ6517 7455 / 0 23/04/2015 09:14:38
IND MINEIRA DE ESQUADRIAS LTDA 0000166325 HBZ5826 5002 / 0 30/06/2015
INGRID FONSECA SENA AH00051896 HHX7663 7455 / 0 23/04/2015 11:15:21
INGRITE KELLY SILVA AH00530102 HML9605 5185 / 1 01/05/2015 11:41:53
INTERAMERICA S LOC DE VEIC LTDA C170849301 OXD2318 7455 / 0 23/04/2015 09:06:15
IOLANDA GONCALVES FRANCA AH00538503 HHP0580 5550 / 0 02/05/2015 12:19:12
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 89 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 90 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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JOSE BONIFACIO DE MOURA AA04847777 OPG5233 5452 / 2 18/04/2015 11:42:00
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 91 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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JOSE CARLOS GALDINO DOS SANTOS AH00051889 GQD8390 7455 / 0 23/04/2015 11:01:51
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JOSE FRANCISCO MENDES AH00051884 HGJ7782 7455 / 0 23/04/2015 10:49:26
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JOSE MACHADO DE SOUZA AH00051881 OLV1369 7455 / 0 23/04/2015 10:46:16
JOSE MACIEL GONCALVES AH00052039 HHJ1301 7455 / 0 24/04/2015 15:05:31
JOSE MARCIO C DE PAIVA AF01731109 HNH7161 5738 / 0 15/04/2015 10:41:00
JOSE MARCIO NUNES AH00051845 HOK3968 7455 / 0 23/04/2015 08:34:18
JOSE MARIA LOPES B504252503 PUJ5804 7455 / 0 25/04/2015 16:54:08
JOSE MARRARA B504249533 HHE1925 7455 / 0 23/04/2015 19:42:28
JOSE MARTINS DE MELO D114588068 HGO8732 6050 / 3 24/04/2015 07:49:17
JOSE MAXIMO BARROSO AH00516995 HDD6781 5550 / 0 03/05/2015 10:34:57
JOSE MIGUEL DIVINO C170861401 OLX0766 7455 / 0 27/04/2015 08:24:37
JOSE MOISES AMARAL AH00538020 HAG1710 5185 / 1 29/04/2015 11:19:52
JOSE MOREIRA DE SOUZA AH00532548 OPA8982 6122 / 0 29/04/2015 09:17:59
JOSE SALOMAO MUNIZ C170905401 OQI5339 7455 / 0 27/04/2015 04:45:07
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 92 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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JOSE SEBASTIAO DA GAMA IRMAO B160995853 LOH4591 7455 / 0 27/04/2015 11:35:20
JOSE VICENTE COUTINHO LIMA B504252553 GWB8375 7463 / 0 25/04/2015 07:47:01
JOSE WALTER DE MAGALHAES AH00537515 PVF3987 5452 / 1 29/04/2015 10:39:49
JOSE WILSON DA COSTA B504249943 GUU5446 7455 / 0 24/04/2015 09:36:31
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 93 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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L&A INFORMATICA E INT LTDA 0000166518 OME6433 5002 / 0 30/06/2015
LAERCIO JORGE DA CUNHA MAIA C171045701 HLB1000 7455 / 0 01/05/2015 05:09:59
LIFE RENT A CAR LTDA ME 0000166635 PUQ2415 5002 / 0 30/06/2015
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LILIAN RODRIGUES P DE OLIVEIRA B504249433 GPU5506 7455 / 0 23/04/2015 15:42:56
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LILIANA DAL BELLO S SALOME D114586418 HBY7070 6050 / 3 22/04/2015 11:18:55
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LINHA VERDE DISTRIBUIDORA EIRELI 0000166448 HMD0775 5002 / 0 30/06/2015
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MARCOS PAULO TOBIAS B504251473 HKY8914 7455 / 0 23/04/2015 11:28:34
MARCOS ROSA DE MIRANDA AH00538567 GZT2976 5541 / 5 02/05/2015 17:57:04
MARCUS PAULO SANTOS BRANDAO B504252443 NXX3717 7455 / 0 25/04/2015 21:22:28
MARCUS VINICIUS ALMEIDA DE SOUZA AH00538018 HMZ6507 5185 / 1 29/04/2015 11:16:34
MARCUS VINICIUS DE O CASTRO AH00538562 HAO5787 5550 / 0 02/05/2015 17:02:35
MARCUS VINICIUS DE O CASTRO AH00538561 HAO5787 5525 / 0 02/05/2015 17:02:00
MARIA HELENA GONCALVES ROSA AH00536517 MSD4580 5550 / 0 01/05/2015 16:42:59
MARIA ALICE MARTINS PEREIRA AH00520625 JOJ5230 5568 / 0 04/05/2015 16:06:51
MARIA AMELIA GUERRA V SANTOS AH00532056 HIA7840 5452 / 7 01/05/2015 12:14:47
MARIA ANGELA DE F. SETA E SILVA B504249603 DQV2752 7455 / 0 23/04/2015 15:47:52
MARIA ANTERO DA SILVA 0000166373 HGG1504 5002 / 0 30/06/2015
MARIA APARECIDA BRAVO B504252543 OLZ0868 7463 / 0 25/04/2015 06:11:18
MARIA APARECIDA DA SILVA AH00533133 HKY3083 5207 / 0 29/04/2015 07:35:04
MARIA APARECIDA DE FATIMA B504252533 OWJ7243 7455 / 0 25/04/2015 09:44:20
MARIA APARECIDA DE JESUS SOUZA AH00529665 GTP7862 5568 / 0 03/05/2015 20:39:34
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 97 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
MARIA APARECIDA DE MELO SILVA AH00051812 HFS2742 7455 / 0 23/04/2015 07:43:41
MARIA APARECIDA DE MOURA SOUZA AH00538559 HBS6639 5550 / 0 02/05/2015 14:04:27
MARIA APARECIDA DE MOURA SOUZA AH00538546 HBS6639 5525 / 0 02/05/2015 14:05:40
MARIA APARECIDA DOS SANTOS AH00538092 HFE0611 5185 / 1 11/05/2015 10:37:45
MARIA APARECIDA FERREIRA D114587688 GPB4430 6050 / 3 24/04/2015 16:12:50
MARILENE GONZAGA DA S BARDASSON AH00052007 HZV9162 7455 / 0 24/04/2015 14:38:19
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 98 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
MICHAEL ANDERSON COUTINHO AH00519320 KUU9101 7234 / 0 30/04/2015 20:10:19
MICHAEL KOLHINS VIEIRA B160994553 DGV6331 7455 / 0 25/04/2015 05:56:10
MICHAEL REZENDE LOPES D114588278 GZT4784 6050 / 3 25/04/2015 07:54:25
MICHAEL VINICIUS BRAGANCA AH00519372 GXQ8494 5541 / 3 26/05/2015 19:58:38
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 99 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
MICHAEL VINICIUS DE MORAES AH00052091 GOH4264 7455 / 0 24/04/2015 15:59:31
MICHELE CRISTINA P DOS SANTOS AH00535029 HEA4942 5550 / 0 01/05/2015 22:50:41
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 100 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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PAULA CRISTIANE DE ARAUJO SOUZA AH00538507 HHF7828 5550 / 0 02/05/2015 12:34:33
PAULINO PEDRO DE CARVALHO AH00526191 HIH1976 5185 / 1 02/05/2015 12:59:01
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 101 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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PAULO C CHAVES B160994113 GYR2207 7455 / 0 24/04/2015 07:38:58
PAULO DA SILVA D114586588 OQR2311 6050 / 3 22/04/2015 13:35:15
PAULO EDUARDO DE SOUZA CORREA AH00533183 HFW8945 5568 / 0 03/05/2015 21:00:36
PAULO GERALDO RIBEIRO C170915201 HDD1021 7455 / 0 24/04/2015 13:39:21
PAULO HENRIQUE A QUEIROZ B504287813 OOZ9584 7471 / 0 10/05/2015 03:44:17
PAULO HENRIQUE COSTA DOMINGOS AH00526200 HEI6874 5185 / 1 02/05/2015 14:15:27
PAULO HENRIQUE DE ABREU AH00504631 HHQ7542 6122 / 0 01/05/2015 12:00:13
PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA VIEIRA AH00533186 PVF8830 5460 / 0 03/05/2015 20:28:17
PAULO HENRIQUE DE S FERNANDES C170886201 NYF6579 7455 / 0 24/04/2015 22:29:54
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 102 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 103 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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RENATO PINTO FRANCISCO - ME D114587628 PVG1271 6050 / 3 24/04/2015 10:40:54
RENNER DIAS ALCANTARA D114588038 PVQ3753 6050 / 3 24/04/2015 19:08:29
RENTAL FUROS LOC DE F.ELET. LTDA D114588008 HMR6386 6050 / 3 24/04/2015 15:30:28
REVISTA & CIA DISTRIBUIDORA LTDA 0000166507 NZD0623 5002 / 0 30/06/2015
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 104 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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SALVADOR ARLINDO PEREIRA AH00538044 GZF0605 5185 / 1 29/04/2015 12:05:57
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 105 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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SAMA TRANSPORTES LTDA ME 0000166321 HBG3192 5002 / 0 30/06/2015
SAMELLA MARIANA DE SOUSA E SILVA AH00051913 OWV6920 7455 / 0 23/04/2015 14:43:46
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 106 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 107 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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TEK CENTER DESENTUPIDORA LTDA 0000166300 GXW5539 5002 / 0 30/06/2015
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 108 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 109 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 110 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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VV VIDROS COM INDUSTRIA LTDA AH00521788 HFW3557 5452 / 1 02/05/2015 15:38:38
VV VIDROS COM INDUSTRIA LTDA AH00521789 HFW3557 5509 / 0 02/05/2015 15:39:35
W E G AGENC VIAGENS TURISMO LTDA AH00052065 OPL3068 7455 / 0 24/04/2015 15:40:01
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 111 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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WS SERVS INF E LOCACAO EIRELI ME B160995843 PVP4738 7455 / 0 27/04/2015 10:44:31
YURI DE ARAUJO FELIX AH00051993 GYO4195 7455 / 0 24/04/2015 14:28:10
ZIDA MARIA BARBOSA DE REZENDE B160995863 HKT6484 7455 / 0 27/04/2015 11:51:30
ZULCREDE DE OLIVEIRA F AGUIAR AH00538014 HJU6082 5185 / 1 29/04/2015 11:07:57Contagem, 02 de Julho de 2015.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 156/2015 O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta, de 08:00h as 16:30h, na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem.
PERÍODO DE POSTAGEM: 12/07/2013 a 02/07/2015
Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora
A C NIELSEN DO BRASIL LTDA C170839301 FRX8554 7455 / 0 22/04/2015 12:57:42
A T I BRASIL ARTIGOS TECN INDUSTRIAIS LT B504251993 ATI9896 7463 / 0 23/04/2015 15:33:36
ACISO MUNIZ FILHO ME 0000166571 OQY9745 5002 / 0 30/06/2015
ACM TRANSPORTES CARGA C SER LTDA 0000166307 GZV6678 5002 / 0 30/06/2015
ACOPLATION LOC AUT MAQ EQU LTDA B504248823 HLA9722 7455 / 0 22/04/2015 12:38:09
ADAILTON ALELUIA NEVES C170852901 NYG1910 7455 / 0 24/04/2015 08:29:22
ADAILTON JOSE SILVA DE SOUZA D114588178 GYS7686 6050 / 3 25/04/2015 10:36:13
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 112 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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ALLAN JOSE BIANCHETTI DA SILVA ME 0000166268 GKS9381 5002 / 0 30/06/2015
ALLAN JOSE BIANCHETTI DA SILVA ME 0000163331 GKS9381 5002 / 0 30/06/2015
ALLAN JOSE BIANCHETTI DA SILVA ME 0000166269 GKS9381 5002 / 0 30/06/2015
ALLEFE BRUCE DE OLIVEIRA MARTINS C170843501 NYA2250 7455 / 0 22/04/2015 16:51:50
ALLEX CARVALHO VENEROSO ME 0000166480 JHT6650 5002 / 0 30/06/2015
BILECA TRANSPORTES E LOGISTICA L 0000166296 GXH8345 5002 / 0 30/06/2015
BOLSA INVEST. IMOBIL. EIRELI 0000166532 OPL2111 5002 / 0 30/06/2015
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 113 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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BOLSA INVEST. IMOBIL. EIRELI 0000166531 OPL2111 5002 / 0 30/06/2015
BRASIL LEMES R.COMERCIAIS LTDA 0000166357 HEW3913 5002 / 0 30/06/2015
BRAZILIAN S S IND E EXP DE ARD 0000166551 OQG2401 5002 / 0 30/06/2015
CONTE COMIGO MEIO AMBIENTE E SEG 0000166511 OLT9982 5002 / 0 30/06/2015
CRISTALFRIO INDUSTRIA E COM LTDA 0000166642 PUV9483 5002 / 0 30/06/2015
CUNHA MINEIRO CHURRASCARIA LTD 0000166280 GRZ7862 5002 / 0 30/06/2015
DALLAS HOLDING SA B160996993 FJZ9286 7455 / 0 28/04/2015 11:26:56
DANIEL ROSSI HENRIQUES D114595628 HIX9863 6050 / 3 05/05/2015 07:15:50
DANIELA NUNES COSTA B160996363 HIS9765 7455 / 0 27/04/2015 03:30:46
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 114 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 115 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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ITAPECAS C DE PECAS E TINTAS LTD 0000166587 OWS4256 5002 / 0 30/06/2015
IVAN ANGELO FREDERICO C170885101 HNO5553 7455 / 0 24/04/2015 17:28:51
IVANA APARECIDA DOS SANTOS B504249463 OXB1879 7455 / 0 23/04/2015 08:01:40
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 116 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
IVANIL ROSA AH00051959 HAM4561 7463 / 0 24/04/2015 09:45:45
KL COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME 0000166559 OQL9093 5002 / 0 30/06/2015
KLIVICAR PLASTICOS LTDA ME 0000166398 HIP9465 5002 / 0 30/06/2015
L L PANTALEAO TRANSP E MINER LTD 0000166316 HBG0178 5002 / 0 30/06/2015
L L PANTALEAO TRANSP E MINER LTD 0000166317 HBG0178 5002 / 0 30/06/2015
LAIS VALLADARES DE A LANZA B504249893 HLA8736 7455 / 0 24/04/2015 09:26:41
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 117 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 118 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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PANDA DE ITU VEICULOS LTDA B504248693 FLY5345 7455 / 0 22/04/2015 11:47:34
PANDA DE ITU VEICULOS LTDA AH00051818 FEP0302 7463 / 0 23/04/2015 07:54:26
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 119 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 120 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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RODRIGO DE LIMA NASCIMENTO B160994703 HJT4444 7455 / 0 25/04/2015 09:23:26
ROGERIO JOSE MARTINS B504248773 HID0212 7455 / 0 22/04/2015 12:17:54
Contagem, 3 de julho de 2015 Página 121 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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Contagem, 3 de julho de 2015 Página 122 de 122 Diário Oficial de Contagem - Edição 3656
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WGF EQUIPAMENTOS E INSTALACOES INDUSTRIA AH00051837 FGP1098 7455 / 0 23/04/2015 08:20:32
ZEZITO FERREIRA SANTIAGO B504251103 NZZ8273 7455 / 0 23/04/2015 09:56:36Contagem, 02 de Julho de 2015.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
Atos do Legislativo
Ata da 1ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Contagem do ano dois mil e quinze. Aos dezessete dias do mês de junho, realizou-se, neste Legislativo, no Plenário “Vereador José Custódio”, a primeira reunião extraordinária com a presença de dezoito vereadores. Havendo quórum regimental, o Presidente Vereador Gil Antônio Diniz solicitou que fosse registrada a presença de vereadores, quando se constatou a ausência dos vereadores Daniel Flávio de Moura Carvalho e José Antônio Procópio de Almeida. Em seguida, o vereador Décio Camargos de Aguiar Júnior fez a leitura do Capitulo 6, Versículos 1 a 18, narrado por São Mateus, da Bíblia Sagrada. Logo após, o Presidente informou que a ata da reunião anterior será submetida ao plenário na próxima sessão. Passando à discussão e votação de projetos, foi votada e aprovada, por unanimidade, no Parecer e em Primeiro Turno, a Emenda Modificativa Nº 001/2015 ao Projeto de Lei Nº 020, de 8 de junho de 2015 – que aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências, a saber: Emenda Modificativa Nº 001/2015, de autoria do Poder Executivo : – “Dê-se ao artigo 12 do Projeto de Lei nº 020, de 8 de junho de 2015, a seguinte redação: Art. 12. Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2016. Na sequência, foi encaminhada à Mesa Diretora a Emenda Nº 001/2015, de autoria das lideranças, ao Projeto de Lei Nº 020/2015 – que aprova o Plano Municipal de Educa-ção – PME, e dá outras providências” . “Altera a redação da Meta 8 (oito) e seus sub-itens constantes do Anexi I do Projeto de Lei Nº 020/2015, que passa a ter nova redação: “ Meta 8: Potencializar as ações educativas e inclusivas das escolas de Educação Básica de Contagem, não permitindo nenhum tipo de discriminação ou segregação. Estratégias: 8.1) Manter e fortalecer o processo de implementação da Lei 10639/2013 e 11645/2008 no município por meio de programas já existentes e outros, considerando as orientações do Plano Nacional de Implementação das diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana, Educação Indígena e Cigana; 8.2) Garantir e fortalecer as discussões educativas e inclusivas de acordo com as diretrizes do Plano Curricular Nacional, no município de Contagem; 8.3) Fortalecer o programa de formação continuada para os (as) profissionais da educação e gestores do município, voltado para as políticas educacionais inclusivas, em parceria com Universidades, Secretarias Municipal e Estadual de Direitos Humanos e cidadania, Coordenadoria de Políticas para Mulheres, Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial, movimentos sociais, Conselhos Municipais e Estaduais, e unidades escolares que possuem trajetória na formação referente a esses temas; 8.4) Garantia a efetiva participação de representantes dos movimentos sociais na formulação de políticas públicas educacionais, bem como na formação dos (as) educadores, assegurando a integração destes com as comunidades escolares, nos projetos políticos-pedagógicos das unidades escolares; 8.5) Garantir a realização de intercâmbio de experiências entre educadores (as) e estudantes, bem como entre as redes de ensino, sobre os trabalhos com as temáticas de inclusão; 8.6) Estimular a criação e a distribuição de materiais didáticos, em pareceria dos governos municipal, estadual e federal, além da iniciativa privada e movimentos sociais, que recuperam a história dos congados, das comunidades tradicionais e povos de matriz africana, cigana e indígenas para utilização na implementação das Leis10.639/2003 e 11.645/2008; 8.7) Garantir o cumprimento das resoluções federais, que dispõem sobre os parâmetros para inclusão social; 8.8) Incentivar e consolidar a elaboração de projetos em consonâncias com o Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas, com base nas Diretrizes Municipais Inclusivas, tendo em vista materialidade específica e a formação continuada; 8.9) Consolidar a educação escolar de populações tradicionais, de populações itinerantes, de comunidades indígenas e quilombolas, respeitando a articulação entre os ambientes escolares, comunitários, garantindo o desenvolvimento sustentável, preservação e fortalecimento da identidade cultural, a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a reestruturação e aquisição de equipamentos; 8.10) Promover seminários anuais, fóruns e encontros para educadores, sociedade civil, em parceria das redes de ensino públicas e privadas, visando as articulações das práticas pedagógicas do município sobre a temática de promoção da igualdade racial e da diversidade religiosa; 8.11) Inserir e promover a capacitação dos (as) profissionais da educação do município, quanto ao quesito raça/cor nas fichas de identificação estimulando campanhas junto à sociedade, no intuito de conscientizar sobre a importância e o significado da auto declaração; 8.12) Fornecer, por meio de parcerias com a Secretaria de Saúde, assistência psicossocial para os casos de gravidez na adolescência entre estudantes das escolas de Contagem para que esse fato não se torne motivo de evasão escolar; 8.13) Estabelecer parcerias com as Secretarias Municipais e Estaduais de Esporte e Cultura para promover atividades e eventos para os jovens estudantes de Contagem, estimulando suas habilidades; 8.14) Estimular a intersetorialidade para desenvolver políticas públicas de atendimento à população migrante e imigrante no município garantindo o acesso à escolarização. 8.15) Fomentar a intersetorialidade como forma de desenvolver políticas públicas para as juventudes na perspectiva da inclusão; 8.16) Adotar a política de cotas raciais e outras ações afirmativas para o ingresso de estudantes negros(as) em cursos técnicos e superiores nas instituições públicas do município; 8.17) Contribuir para o desenvolvimento de práticas reflexivas, participativas e interdisciplinares, que possibilitem ao educando e ao educador o entendimento de nossa estrutura social desigual; 8.18) Integrar as redes públicas (municipal, estadual e federal) e privada em atividades de combate ao racismo, da promoção da igualdade racial e da diversidade religiosa, bem como em atividades de formação continuada para professores (as) e pedagogos )as); para os trabalhadores em educação; 8.19) Viabilizar com as redes de ensino privada, estadual e federal do município, a inclusão do feriado municipal do dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra nos calendários escolares a partir do ano letivo de 2016; 8.20) Estimular a criação dos grupos multiculturais para a integração dos jovens (negros) (as), (pardos) (as) e (brancos) (as) em atividades como dança, teatro, hip-hop, cinema e bandas musicais; 8.21) Articular com os Institutos Federais, Fundações e Faculdades estaduais a criação de programas de pós-graduação e de formação continuada voltados para educadores (as) na questão da diversidade, independentemente da rede em que esses profissionais atuem; 8.22) Promover a instalação, digo, implantação de salas multiuso nas escolas de educação básica, visando ao cumprimento da Lei 13.006/2014 com exibição de filmes relacionados às temáticas da inclusão social e direitos humanos; 8.23) Intensificar a atuação por meio de parcerias com a Secretaria de Saúde, outras secretarias e órgãos, na assistência e acompanhamento nos casos de vulnerabilidade social, drogatização e violência aos estudantes das escolas de Contagem; 8.24) Construir práticas educativas que promovam a igualdade, excluindo todo e qualquer tipo de intolerância e discriminação; 8.25) Garantir e estimular em comunidades quilombo-las e outros grupos tradicionais, ações afirmativas além das tradições folclóricas como programas de iniciação e formação científica e tecnológica; 8.26) Garantir políticas e recursos públicos para cumprir os dispositivos do Estatuto da Criança e do (a) Adolescente (ECA), no que se refere ao estudante cumprindo medida socioeducativa/ protetiva em situação de vulnerabilidade ou risco, com sua inclusão no processo educativo...” Finalizando os trabalhos, foi convocada a 21ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 23 de junho, às 9:00 horas, a fim de deliberarem sobre matérias constantes da pauta. Registrada a chamada final, persistiu a mesma do início. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, José Roberto Ribeiro, 1º Secretário. Solicitei fosse lavrada a presente ata que, sendo lida, discutida e, se aprovada, será por mim e pelo Presidente, assinada.