Nº 629 - Ano XIII - Palmital, quarta-feira, 26 de julho de 2017 - www.palmital.sp.gov.br - Sessão I - Atos do Poder Executivo - Prefeito reivindica liberação de recursos para Palmital Prefeito se encontrou com secretários Samuel Moreira, da Casa Civil, e Arnaldo Jardim, da Agricultura, para tratar de verbas pendentes; e fez reivindicação ao deputado federal Fausto Pinato Ronqui esteve em Marília para uma reunião com chefe da Casa Civil do governo estadual, Samuel Moreira, e o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), que atenderam prefeitos, vereadores e lideranças políticas da região. Entre os presentes estava o prefeito de Platina, Wagner Roberto de Lima, o Vagão. Durante o evento, o secretário falou dos programas e ações do governo para a região. O prefeito de Palmital também reivindicou a liberação de recursos da Casa Civil, incluindo as indicações pendentes feitas por deputados em 2015 e 2016, que totalizam R$ 918,5 mil, incluindo verbas para custeio de serviços de saúde, recapeamento urbano e aquisição de veículos. No domingo, o prefeito esteve em Pedrinhas Paulista para um encontro com o deputado federal Fausto Pinato. No evento, que reuniu diversas lideranças políticas da região, Ronqui apresentou duas reivindicações ao parlamentar, visando investimentos do governo federal em Palmital. Foi feita a entrega de ofícios solicitando recursos de R$ R$ 150 mil para recapeamento asfáltico e de R$ 150 mil para custeio do setor da saúde. Ele se comprometeu a viabilizar a liberação de, pelo menos, uma das reivindicações ainda este ano. O prefeito José Roberto Ronqui participou de eventos na região durante o final de semana para se reunir com representantes do governo do Estado e reivindicar a liberação de recursos para a execução de projetos e obras em Palmital. O chefe do Executivo se reuniu com os secretários estaduais Samuel Moreira, da Casa Civil, e Arnaldo Jardim, da Agricultura, para tratar de verbas que foram garantidas por meio de indicações de parlamentares e que, mesmo com projetos já aprovados, ainda estão pendentes de liberação para assinatura de convênios. O prefeito também se encontrou com o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), a quem apresentou solicitações. Na noite de sexta-feira, acompanhado do vereador Miguel Monteiro, Ronqui participou de reunião com o secretário da agricultura, Arnaldo Jardim, em Lupércio, onde foi anunciada a liberação da Patrulha Agrícola para o município vizinho a Campos Novos Paulista. Durante o encontro, o prefeito falou das demandas para o setor em Palmital e reiterou pedidos para a liberação de recursos da Secretaria de Agricultura. O objetivo é dar continuidade a ações de fomento ao setor produtivo e também implantar projetos de melhoria da infraestrutura rural de Palmital. No sábado, Secretaria Municipal da Saúde intensifica vacinação contra HPV, meningite e hepatite Ação faz parte de campanha incentivada pelo governo para ampliar a imunização de adolescentes, adultos e idosos; trabalho é realizado no Centro de Saúde Protege contra a meningite C, é oferecida a adolescentes de ambos os sexos na faixa etá- ria dos 12 a 13 anos. Já a imunização contra a hepatite B deverá abranger pessoas a partir dos 9 anos e tem como principal público- alvo adultos e idosos. De acordo com infor- mações da Secretaria de Saúde de Palmital, o trabalho que será feito entre segunda e sexta-feira da próxima semana pretende imunizar o máximo de pessoas possível. A novidade, informou o órgão, é que a imuni- zação contra a hepatite B, anteriormente oferecida somente até os 49 anos, foi esten- dida aos idosos, sem limite de idade, com um esquema de três doses. O atendimento na sala de vacinação do Centro de Saúde ocorre das 7 às 16 horas, sem intervalo. A Secretaria de Saúde de Palmital realiza na próxima semana uma ação de intensificação de vacinas contra o HPV, a meningite C e a hepatite B. Os trabalhos serão realizados no Centro de Saúde “Nelson da Cunha Bastos” e têm como objetivo ampliar a cobertura de imunização contra doenças entre adolescentes, adultos e idosos. A iniciativa é incentivada pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde de São Paulo, e coordenada no município pelo setor de Vigilância Epide- miológica da Prefeitura. A imunização contra o HPV, vírus que está relacionado com o câncer no colo do útero, é oferecida a meninas (entre 9 e 14 anos) e meninos (entre 11 e 14 anos). A vacina meningocócica, que Sobre estas linhas, o Prefeito Ronqui com o Secretário de Estado da Casa Civil Samuel Moreira, a baixo, com o Secretario de Estado da Agricultura, Arnaldo Jardim
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Prefeito reivindica liberação de recursos para Palmital · Nº 629 - Ano XIII - Palmital, quarta-feira, 26 de julho de 2017 - - Sessão I - Atos do Poder Executivo - Prefeito reivindica
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Nº 629 - Ano XIII - Palmital, quarta-feira, 26 de julho de 2017 - www.palmital.sp.gov.br
- Sessão I - Atos do Poder Executivo -
Prefeito reivindica liberação de recursos para PalmitalPrefeito se encontrou com secretários Samuel Moreira, da Casa Civil, e ArnaldoJardim, da Agricultura, para tratar de verbas pendentes; e fez reivindicação ao
deputado federal Fausto Pinato
Ronqui esteve em Marília para uma reuniãocom chefe da Casa Civil do governoestadual, Samuel Moreira, e o deputadoestadual Pedro Tobias (PSDB), queatenderam prefeitos, vereadores elideranças políticas da região. Entre ospresentes estava o prefeito de Platina,Wagner Roberto de Lima, o Vagão. Duranteo evento, o secretário falou dos programas eações do governo para a região. O prefeitode Palmital também reivindicou a liberaçãode recursos da Casa Civil, incluindo asindicações pendentes feitas por deputadosem 2015 e 2016, que totalizam R$ 918,5mil, incluindo verbas para custeio deserviços de saúde, recapeamento urbano eaquisição de veículos.
No domingo, o prefeito esteve emPedrinhas Paulista para um encontro com odeputado federal Fausto Pinato. No evento,que reuniu diversas lideranças políticas dareg ião , Ronqu i ap resen tou duasreivindicações ao parlamentar, visandoinvestimentos do governo federal emPalmital. Foi feita a entrega de ofíciossolicitando recursos de R$ R$ 150 mil pararecapeamento asfáltico e de R$ 150 mil paracusteio do setor da saúde. Ele secomprometeu a viabilizar a liberação de,pelo menos, uma das reivindicações aindaeste ano.
O prefeito José Roberto Ronquiparticipou de eventos na região durante ofinal de semana para se reunir comrepresentantes do governo do Estado ereivindicar a liberação de recursos para aexecução de projetos e obras em Palmital. Ochefe do Executivo se reuniu com ossecretários estaduais Samuel Moreira, daCasa Civil, e Arnaldo Jardim, daAgricultura, para tratar de verbas que foramgarantidas por meio de indicações deparlamentares e que, mesmo com projetos jáaprovados, ainda estão pendentes deliberação para assinatura de convênios. Oprefeito também se encontrou com odeputado federal Fausto Pinato (PP-SP), aquem apresentou solicitações. Na noite desexta-feira, acompanhado do vereadorMiguel Monteiro, Ronqui participou dereunião com o secretário da agricultura,Arnaldo Jardim, em Lupércio, onde foianunciada a liberação da Patrulha Agrícolapara o município vizinho a Campos NovosPaulista. Durante o encontro, o prefeitofalou das demandas para o setor em Palmitale reiterou pedidos para a liberação derecursos da Secretaria de Agricultura. Oobjetivo é dar continuidade a ações defomento ao setor produtivo e tambémimplantar projetos de melhoria dainfraestrutura rural de Palmital. No sábado,
Secretaria Municipal da Saúde intensificavacinação contra HPV, meningite e hepatite
Ação faz parte de campanha incentivada pelo governo para ampliar a imunização deadolescentes, adultos e idosos; trabalho é realizado no Centro de Saúde
Protege contra a meningite C, é oferecida aadolescentes de ambos os sexos na faixa etá-ria dos 12 a 13 anos. Já a imunização contraa hepatite B deverá abranger pessoas a partirdos 9 anos e tem como principal público-alvo adultos e idosos. De acordo com infor-mações da Secretaria de Saúde de Palmital,o trabalho que será feito entre segunda esexta-feira da próxima semana pretendeimunizar o máximo de pessoas possível. Anovidade, informou o órgão, é que a imuni-zação contra a hepatite B, anteriormenteoferecida somente até os 49 anos, foi esten-dida aos idosos, sem limite de idade, comum esquema de três doses. O atendimentona sala de vacinação do Centro de Saúdeocorre das 7 às 16 horas, sem intervalo.
A Secretaria de Saúde de Palmitalrealiza na próxima semana uma ação deintensificação de vacinas contra o HPV, ameningite C e a hepatite B. Os trabalhosserão realizados no Centro de Saúde“Nelson da Cunha Bastos” e têm comoobjetivo ampliar a cobertura de imunizaçãocontra doenças entre adolescentes, adultos eidosos. A iniciativa é incentivada pelogoverno do Estado, por meio da Secretariade Saúde de São Paulo, e coordenada nomunicípio pelo setor de Vigilância Epide-miológica da Prefeitura. A imunizaçãocontra o HPV, vírus que está relacionadocom o câncer no colo do útero, é oferecida ameninas (entre 9 e 14 anos) e meninos (entre11 e 14 anos).Avacina meningocócica, que
Sobre estas linhas, o Prefeito Ronqui com oSecretário de Estado da Casa Civil Samuel
Moreira, a baixo, com o Secretario deEstado da Agricultura, Arnaldo Jardim
SEMANÁRIO OFICIAL - Imprensa Oficial do Município de Palmital-SP - Nº 629 - 26/07/2017 - Pág.2- Poder Executivo
Conselho de Pastores promove vigília de orações na sede da Prefeitura
administração e ressaltar pontos quemerecem atenção especial, quepuderam ser foco das orações. Osdemais pastores também fizeramreflexões e louvações para pedirproteção ao Executivo de Palmital eclamar por sucesso no atendimentoàs necessidades da população.
Segundo o coordenador doencontro, as igrejas evangélicas têmcomo prática comum em seus cultosorar pelas autoridades, tanto doPoder Executivo, Legislativo eJudiciário, assim como pelos
Fié i s de vár ias igre jasevangélicas de Palmital estiveramna sede do Executivo para um atoreligioso que contou com a presençado prefeito José Roberto Ronqui
Pedir a proteção e a intervençãodivina para que Palmital sejaconduzida aos caminhos dodesenvolvimento, da harmonia entreos poderes e da justiça social. Estefoi o objetivo de um momento deoração realizado na noite desegunda-feira na sede da Prefeitura,que teve a presença de fiéis dediversas igrejas evangélicas dePalmital. O evento, que teve apresença do prefeito José RobertoRonqui e do secre tár io deAdministração, Fábio MacielPereira, foi organizado peloConselho de Pastores da Comarca.Aatividade religiosa, com duração deaproximadamente uma hora, foicomandada pelo pastor AntônioAlexandre Batista, vice-presidentedo Conselho de Pastores, que fezabertura apresentando o texto-basedo encontro (1 Timóteo 2:1-3), quefoi seguido de oração e do canto deum hino de louvor. O prefeito teve aoportunidade de falar sobre sua
policiais e outros funcionáriosde órgãos públicos que atendem àpopulação. E agora, ressaltou opastor Alexandre, o Conselho dePastores teve a iniciativa de realizaras orações na sede da Prefeitura.“Estivemos na Prefeitura para levarapoio e o fortalecimento ao prefeito,porque sabemos do grande desafiode gerir um município, buscarsoluções e resolver as demandas quese apresentam de muitas maneiras”,finalizou.
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TransporteUniversitário
semestre
20172
Inscrições abertas de a de julho24 28Transporte universitário para as cidades de Assis, Cândido Mota, Ourinhos, Marília e Jacarezinho-PR
Das 8h às 11h e das 13h às 16h, na Secretaria de Educação e Cultura - Rua João Moreira da Silva, 115
Documentos necessáriosCópia de RG e CPF;
Cópia de comprovante deresidência;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL-SPSecretaria Municipal de Educação e Cultura
Cópia de comprovantede matrícula
1 foto 3x4.
Semanário Oficial do Município de Palmital-SP (Lei nº 2081 de 20 de maio de 2005)JOSÉ ROBERTO RONQUI - Prefeito Municipal
Uma publicação da Prefeitura Municipal de Palmital/SP - Distribuição Gratuita. Presidente: Luiz Carlos TozziDiretor Responsável: Roberto Rivelino Martins - Secretário de Administração: Fábio Luiz Maciel Pereira
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital/SP - Fone: (18) 3351-9333/9330
Art. 3º Este decreto entra em vigor nadata de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMITAL, em 02 de junho de 2017.
P u b l i c a d o n a D I V I S Ã O D EDOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,em 02 de junho de 2017.
FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA-SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO-
JOSÉ ROBERTO RONQUI-PREFEITO MUNICIPAL-
=DECRETO Nº 4.322DE 02 DE JUNHO DE 2017=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃODE DOTAÇÃO
J O S É R O B E R T O R O N Q U I ,P R E F E I T O M U N I C I PA L D EPALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,no uso de suas atribuições legais,
D E C R E TA:-Art. 1º Fica aberto um crédito adicionalsuplementar de acordo com o art. 4º,Inciso I, da Lei nº 2.780 de 22/11/2016nas dotações abaixo:
A r t . 2 º P a r a a t e n d e r a ssuplementações de que trata o artigo1º será feita a redução nas seguintesdotações orçamentárias:
Órgão: 02-EXECUTIVO
Unid.Orçamentária: 02.01-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unid. Executora: 02.01.02-ADMINISTRAÇÃO
Dotação 0412201032105000-MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
Natureza 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃODAS LEIS MUNICIPAIS 2.061 DE 15DE MARÇO DE 2005 E 2.523 DE 25
DE MARÇO DE 2013.
Abre crédito adicional especial noOrçamento Geral do Município e incluinovos elementos de despesa para oexercício de 2017.
JOSÉ ROBERTO RONQUI,P R E F E I T O M U N I C I PA L D EPALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a CâmaraMunicipal de Palmital, APROVOU e euPROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º - Ficam revogadas, em seuinteiro teor, a Lei Municipal nº 2.061,de 15 de março de 2005, que criou alogomarca do Município de Palmital, ea Lei Municipal n.º 2.523, de 25 demarço de 2013, que dispõe sobrealterações da Lei n.º 2.061, de 15 demarço de 2005.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMITAL, em 25 de julho de 2017.
Publicado na DIVISÃO DEDOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIOD A S E C R E T A R I A D EADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE PALMITAL, em 25 dejulho de 2017.
JOSÉ ROBERTO RONQUI,P R E F E I T O M U N I C I PA L D EPALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a CâmaraMunicipal de Palmital, APROVOU e euPROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica o Poder ExecutivoMunicipal autorizado a abrir no
Orçamento do Município, para oexercício de 2017, aprovado pela Leinº 2780, de 22/12/2016, um CréditoAdicional Especial no valor de R$44.000,00 (Quarenta e Quatro MilReais), assim discriminado:
Art. 3º Altera os anexos da Lei n°2757/2016 (LDO) e da Lei nº2592/2013 (PPA).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMITAL, em 25 de julho de 2017.
Publicado na DIVISÃO DEDOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIOD A S E C R E T A R I A D EADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE PALMITAL, em 25 dejulho de 2017.
FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA-SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO-
JOSÉ ROBERTO RONQUI-PREFEITO MUNICIPAL-
SEMANÁRIO OFICIAL - Imprensa Oficial do Município de Palmital-SP - Nº 629 - 26/07/2017 - Pág.5- Poder Executivo
TERMO DEANULAÇÃO
Ref.: Inexigibilidade nº 001/2017 -
Processo nº 025/2017. Objeto:
Prestação de serviços técnicos em
consultoria em gestão patrimonial,
consistindo em: Certificação das
normas e procedimentos do serviço de
patrimônio; recadastramento de bens;
avaliação patrimonial; implantação de
IMESP, de conformidade com o artigo
109, inciso I, letra “c” da Lei Federal nº
8.666/93 e demais alterações. O
Processo encontra-se com vista
franqueada aos interessados. Ptal, em
25 de julho de 2017.
JOSÉ ROBETO RONQUI
Prefeito Municipal.
métodos de depreciação; adequação
contábil e encerramento e homolo-
gação. Fica ANULADO, o Processo
Licitatório em epígrafe, anulação essa
feita com fundamento no § 1º do artigo
49 da Lei 8.666/93 e demais alterações.
Fica aberto prazo recursal de 05 (cinco)
dias úteis, contados a partir do dia
seguinte da publicação desta no
Lei Complementar nº 277 de 01de junho de 2015.
Artigo 2º- Fica criado no quadrode servidores da municipalidade ocargo de provimento em comissão deASSESSOR DE TRANSPORTE DASECRETARIA DA SAÚDE, referênciasalarial DAS-3.
Artigo 3º - As atribuições erequisitos de nomeação do cargo deprov imento em comissão deASSESSOR DE TRANSPORTE DASECRETARIA DA SAÚDE serão asdescritas noAnexo I.
Ar t igo 4º - As despesasdecorrentes da aplicação da presentelei correrão por conta de verbaspróprias do orçamento vigente.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMITAL, 25 DE JULHO DE 2017.
Publicado na DIVISÃO DEDOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIOD A S E C R E T A R I A D EADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE PALMITAL, em 25 dejulho de 2017.
Altera a redação do Art. 1º, da Lei nº2.559/13, que instituiu a Semana
Evangélica no Município de Palmital.
JOSÉ ROBERTO RONQUI,P R E F E I T O M U N I C I PA L D EPALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a CâmaraMunicipal de Palmital, APROVOU e euPROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º - O Art. 1º, da Lei nº2.559/13, passa a vigorar com aseguinte redação:
“Art. 1º - Fica instituído noMunicípio de Palmital, Estado de SãoPaulo, a “Semana Evangélica” a sercomemorada, anualmente na semanaque antecede o 2º (segundo) domingodo mês de Dezembro.”
Art. 2º - As despesas decorrentesda presente Lei correrão por conta deverbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação.
PREFEITURAMUNICIPAL DEPALMITAL, em 25 de julho de 2017.
Publicado na DIVISÃO DEDOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIODA SECRETARIA DE
JOSÉ ROBERTO RONQUI-PREFEITO MUNICIPAL-
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE PALMITAL, em 25 dejulho de 2017.
FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA--SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 295 DE 25DE JULHO DE 2017
ALTERA O ARTIGO 11, INCISOI, 3.3, ARTIGO 13, INCISO III E
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR241 DE 15 DE JULHO DE 2013,
ALTERADA PELA LEICOMPLEMENTAR Nº 277 DE 01 DEJUNHO DE 2015 E DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DO CARGO DEPROVIMENTO EM COMISSÃO DEASSESSOR DE TRANSPORTE DASECRETARIA DA SAÚDE (DAS 3).
JOSÉ ROBERTO RONQUI,P R E F E I T O M U N I C I PA L D EPALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a CâmaraMunicipal de Palmital, APROVOU e euP R O M U L G O a s e g u i n t e L e iComplementar,
Artigo 1º Fica extinto do quadro deservidores da municipalidade, o cargode provimento em comissão deASSESSOR DE CONTROLE DEFÁRMACOS (DAS 3) constante noartigo 11, inciso I, 3.3, artigo 13, incisoIII e suas atribuições específicas noAnexo I, da Lei Complementar nº 241de 15 de julho de 2013 alterada pela
SEMANÁRIO OFICIAL - Imprensa Oficial do Município de Palmital-SP - Nº 629 - 26/07/2017 - Pág.6- Poder Executivo
MUNICÍPIO: Palmital
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
LRF. art. 52.alineas a e b do inciso I eII . alíneas ae b do inciso II - PERÍODO DE REFERÊNCIA: 6/2017
ESPECIFICAÇÃO No bimestre (c-b) Até o mês corrente (c-a)
RESULTADO NOMINAL -207.032,19 -6.247.029,60
FONTE: BALANCETE CONSOLIDADO
¹ Se o saldo apurado for negativo. ou seja. se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados. não deverá ser
informado nessa linha. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo. colocar um - (traço) nessa linha.
Araújo & Silva - Assessoria em Adm. Publica
CRC1SP162028/O-9
Prefeito Municipal
José Roberto Ronqui
DESPESAS DE CAPITAL (XII) 2.634.000,00 2.588.871,00 127.014,76