Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas 1 R$ 3,65 Cm/Col. EDIÇÃO 1065 FEVEREIRO 2014 Q Q S S D S 12 13 14 15 16 17 T 18 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N.º 01/03/2014 - A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, nos termos da legislação vigente, em virtude da publicação do Edital nº 01/2014, para contratação emergencial, retifica as informações contidas no Quadro I das Instruções Especiais acrescentando nos Requesitos Mínimos para a Função de Professor de Educação Básica II – Ensino Fundamental 1° ao 9° anos – Educação Física a apresentação do Registro Profissional junto ao Conselho Regional de Educação Física, em conformidade com o artigo 1° da Lei Federal n° 9.696, de 1 de setembro de 1998. Caraguatatuba, 10 de fevereiro 2014. Roseli Morilla Baptista dos Santos - Secretaria Municipal de Administração CONVOCAÇÃO - FICAM CONVOCADOS(AS) OS(AS) CANDIDATOS(AS) ABAIXO, APROVADOS(AS) NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2011 PARA OS CARGOS DESCRITOS ABAIXO, PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, A SABER NOS DIAS 19, 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 2014 APÓS A PUBLICAÇÃO, A COMPARECER À DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44, CENTRO, CARAGUATATUBA – S.P., NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 16:00 HORAS, PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO À NOMEAÇÃO ANALISADO PELA COMISSÃO DE DOCUMENTOS. NÃO TENDO SIDO REGISTRADA A PRESENÇA DO(A) CANDIDATO(A) CLASSIFICADO(A), APÓS DECORRIDO O PRAZO FIXADO, SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I - ENSINO FUNDAMENTAL I CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE 85 RONILDA RODRIGUES DE CARVALHO 00000020697041- SSP/SP 86 ROSELI APARECIDA DE MAGALHAES SUGAHARA 00000164202535 SSP/SP PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I - EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE 150 MARILDA APARECIDA FERREIRA BARBOSA 00000242440063 SSP/SP COVEIRO CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE 1 SERGIO MARCOS BICUDO DE PAULA 000020233664-5 SSP/SP CARAGUATATUBA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014. ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS - Secretária Municipal de Administração
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Prefeitura Municipal da Estância Balneária de CaraguatatubaDecretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N.º 01/03/2014 - A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, nos termos da legislação vigente, em virtude da publicação do Edital nº 01/2014, para contratação emergencial, retifica as informações contidas no Quadro I das Instruções Especiais acrescentando nos Requesitos Mínimos para a Função de Professor de Educação Básica II – Ensino Fundamental 1° ao 9° anos – Educação Física a apresentação do Registro Profissional junto ao Conselho Regional de Educação Física, em conformidade com o artigo 1° da Lei Federal n° 9.696, de 1 de setembro de 1998. Caraguatatuba, 10 de fevereiro 2014. Roseli Morilla Baptista dos Santos - Secretaria Municipal de AdministraçãoCONVOCAÇÃO - FICAM CONVOCADOS(AS) OS(AS) CANDIDATOS(AS) ABAIXO, APROVADOS(AS) NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2011 PARA OS CARGOS DESCRITOS ABAIXO, PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, A SABER NOS DIAS 19, 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 2014 APÓS A PUBLICAÇÃO, A COMPARECER À DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44, CENTRO, CARAGUATATUBA – S.P., NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 16:00 HORAS, PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO À NOMEAÇÃO ANALISADO PELA COMISSÃO DE DOCUMENTOS. NÃO TENDO SIDO
REGISTRADA A PRESENÇA DO(A) CANDIDATO(A) CLASSIFICADO(A), APÓS DECORRIDO O PRAZO FIXADO, SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO.PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I - ENSINO FUNDAMENTAL ICLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE85 RONILDA RODRIGUES DE CARVALHO 00000020697041- SSP/SP86 ROSELI APARECIDA DE MAGALHAES SUGAHARA 00000164202535 SSP/SPPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I - EDUCAÇÃO INFANTILCLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE150 MARILDA APARECIDA FERREIRA BARBOSA 00000242440063 SSP/SPCOVEIROCLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE1 SERGIO MARCOS BICUDO DE PAULA 000020233664-5 SSP/SPCARAGUATATUBA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014. ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS - Secretária Municipal de Administração
R$ 378,002 R$ 3,65 Cm/Col.
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CONVOCAÇÃO - FICAM CONVOCADOS(AS) OS(AS) CANDIDATOS(AS) ABAIXO, APROVADOS(AS) NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2010 E 002/2010, PARA OS CARGOS DESCRITOS ABAIXO, PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, A SABER NOS DIAS 19, 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 2014 APÓS A PUBLICAÇÃO, A COMPARECER À DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44, CENTRO, CARAGUATATUBA – S.P., NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 16:00 HORAS, PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO À NOMEAÇÃO ANALISADO PELA COMISSÃO DE DOCUMENTOS. NÃO TENDO SIDO REGISTRADA A PRESENÇA DO(A) CANDIDATO(A) CLASSIFICADO(A), APÓS DECORRIDO O PRAZO FIXADO, SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO.AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISCLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE102 ALECSANDRO HENCKE 238663255 SSP/SPINSPETOR DE ALUNOSCLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE180 ROSIMERE FERREIRA OLIVEIRA 339281546 SSP/SP181 DANIEL SOARES DA COSTA 278504772 SSP/SP182 CRISTIANO SANTANA 457853451 SSP/SP183 MARLI GASPAR 0044.643.596-XSSP/SP184 DOROTI DE SOUZA PRADO 19756364 SSP/SPAUXILIAR DE BIBLIOTECACLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE4 ANA MARIA ALVES 6956334 SSP/SPCARAGUATATUBA, 11 DE FEVEREIRO DE 2014. ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS - Secretária Municipal de Administração
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CONVOCAÇÃO - FICAM CONVOCADOS(AS) OS(AS) CANDIDATOS(AS) ABAIXO, APROVADOS(AS) NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2012 PARA OS CARGOS DESCRITOS ABAIXO, PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, A SABER NOS DIAS 19, 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 2014 APÓS A PUBLICAÇÃO, A COMPARECER À DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44, CENTRO, CARAGUATATUBA – S.P., NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 16:00 HORAS, PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO À NOMEAÇÃO ANALISADO PELA COMISSÃO DE DOCUMENTOS. NÃO TENDO SIDO REGISTRADA A PRESENÇA DO(A) CANDIDATO(A) CLASSIFICADO(A), APÓS DECORRIDO O PRAZO FIXADO, SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO.TERAPEUTA OCUPACIONALCLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE4 MARIANA DA SILVA ARAUJO 00000338032150SSP/SPAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTILCLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE835 ANDREIA DA SILVA PINTO 00000417894326 SSP/SP836 EVELIN MESQUITA DOS SANTOS 00000445525290 SSP/MS837 MARIA HELENA SANTOS MARQUES 00000137912286 SSP/SP838 MARIA APARECIDA ROSA GREGORIO 00000237053020 SSP/SP839 SANDRO LUIS FIRMINO 00000296483126 SSP/SP840 SIRLEYDE ALVES FERREIRA 00000335988210 SSP/SP841 SANDRA DA SILVA LOPES 00000303161462 SSP/MS842 MARLENE CRISTINA DA CUNHA OSERA 00000324190979 SSP/SP843 ANA PAULA LIMA ROCHA 00000550352375 SSP/SP844 ROSANGELA DE CARVALHO DOS SANTOS 00000404716969 SSP/SP845 PRISCILA OLIVEIRA SANTOS 00000401537845 SSP/SP846 QUEZIA CRISTINA DOS SANTOS 00000419678475 SSP/SP847 BRUNA CRISTINA DA SILVA 0048.751.941-3 SSP/SP848 ANA ROGERIA DE ARAUJO LIMA 00000004258112 SSP/PE849 GERALDINA RODRIGUES 00000249019875 SSP/SP850 JANAINA MARQUES DA SILVA 00000229104630 SSP/SP851 ROC SANE TEODORO NASSA 00000262034165 SSP/SP852 IRENE FRANCISCA FERREIRA DE CAMARGO 00000243931542 SSP/SPCARAGUATATUBA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014. ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS - Secretária Municipal de AdministraçãoDECRETO Nº 23, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. “Qualifica a entidade Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde como organização social no âmbito da saúde” ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 1.836, de 10 de junho de 2010, alterada pela Lei nº 2.058/2012, e Decreto nº 183, de 30 de dezembro de 2013; CONSIDERANDO o que consta do Processo Interno nº 003/14 – Qualificação de Organização Social, em que a Comissão Especial de Avaliação, de que trata o Decreto nº 119, de 18/09/2013, decidiu pelo cumprimento das exigências constantes nas legislações citadas, por parte da entidade Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde – CNPJ 64.029.101/0001-78 - DECRETA: Artigo 1º Fica a entidade Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde – CNPJ 64.029.101/0001-78 qualificada como organização social no âmbito da saúde, no município de Caraguatatuba, em observância ao artigo 3º, § 2º, do Decreto Municipal nº 183, de 30 de dezembro de 2013. Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor nesta data, providenciando-se sua publicação. Caraguatatuba, 04 de fevereiro de 2014. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal
DECRETO Nº 24, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. Dispõe sobre designação de servidores para assinatura de cheques vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º Ficam designados os servidores, ALOYSIO MILLEN DE MATTOS JUNIOR, Secretário Municipal de Saúde, portador da cédula de identidade nº 18.186.119 e CPF nº 004.203.757-32, e SILVIO TAVARES DE ANDRADE, Secretário Municipal de Saúde Adjunto, portador da cédula de identidade nº 9.703.800 e do CPF nº 950.894.548-68, além daquelas específicas decorrentes de seus respectivos cargos, competência para assinar, sempre em conjunto, cheques e outros documentos de movimentação de contas bancárias em nome da Prefeitura, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, nas Instituições Financeiras, de valores iguais ou inferiores a R$ 8.000,00 (oito mil reais). Art. 2º Os cheques e outros documentos de movimentação de contas bancárias em nome da Prefeitura, nas Instituições Financeiras, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, com valores acima de R$ 8.000,00 (oito mil reais), somente serão assinados pelo Chefe do Executivo e pelo Secretário Municipal de Saúde, ALOYSIO MILLEN DE MATTOS JUNIOR, Secretário Municipal de Saúde, portador da cédula de identidade nº 18.186.119 e CPF nº 004.203.757-32. Art. 3o Este Decreto entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir de 10/02/2014, devendo ser providenciada a sua publicação, e comunicada às Instituições Financeiras para regularização dos cartões de assinatura, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 161, de 03 de dezembro de 2013. Caraguatatuba, 07 de fevereiro de 2014. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito MunicipalDECRETO Nº 26, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. “Dispõe sobre designação de servidores para movimentação de conta corrente”. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º Ficam designados os servidores, MÁRCIA PAIVA DE MEDEIROS PINTO, portadora do CPF n. 155.134.358-45, CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA, portador do CPF n. 131.939.008-00, DANILO AUGUSTO REIS BARBOSA MIRANDA E SILVA, portador do CPF 303.422.468-01, e DORIVAL DE PAULA JÚNIOR, portador do CPF 141.589.458-28 a movimentar, perante o Banco do Brasil, Agencia n. 1741-8, a conta corrente n. 25.233-6, em nome da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, destinada exclusivamente para depósito de honorários de sucumbência, podendo, para tanto, assinar cheques, requisições de talões, efetuar saques, bem como assinar quaisquer outros documentos que se mostrem necessários para movimentação da referida conta corrente, devendo ser observado, sempre, a aposição de pelo menos duas assinaturas em qualquer ato. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação e comunicada a Instituição Financeira para regularização dos cartões de assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Caraguatatuba, 11 de fevereiro de 2014. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DEFESAL CIVIL - ÓRGÃO AUTUADOR 26311 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - Considerando o disposto no artigo 24 e incisos da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;O Secretário Municipal de Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Autos de Infração de Trânsito (AIT) que foram devolvidos pelo correio, notificando os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para oferecer defesa da autuação ou informar o condutor infrator. A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.Placa Ait Cod. Inf. Data Inf.CLV-6582 B440241001 736-62 24/10/2013CSI-6163 C450511609 745-50 18/11/2013JYV-2632 B440241598 736-62 24/11/2013FJD-9209 B440242967 573-80 24/11/2013
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PORTARIA Nº. 04, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo n.º 3.839-7/2014, em especial o parecer oferecido pelo Chefe de Benefícios e cota da Diretoria Financeira;R E S O L V E : Art. 1.º - Fica concedida a aposentadoria voluntária por Tempo de Contribuição – Regra de Transição, ao servidor Sr. BENEDITO DONIZETI PEREIRA, matrícula funcional n.º 945 e RG. nº.8.708.349, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005. Art. 2º. – O servidor perceberá os proventos integrais, correspondente à totalidade da última remuneração de contribuição do servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, na forma da Lei, devendo esse valor ser reajustado, conforme parágrafo único do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47, de 05 de julho de 2005.Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.Caraguatatuba, 12 de fevereiro de 2014.
EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDAPresidente do CaraguaPrev
FERNANDO GONÇALVES CERVANTESChefe de Benefícios do CaraguaPrev
PORTARIA Nº. 03, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo n.º 3837-1/2014, em especial o parecer oferecido pelo Chefe de Benefícios e cota da Diretoria Financeira;R E S O L V E : Art. 1.º - Fica concedida a aposentadoria voluntária por Tempo de Contribuição – Regra de Transição, a servidora Sr.ª APARECIDA DE LOURDES BORGE, matrícula funcional n.º 930 e RG. nº.11.274.244-0, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005. Art. 2º. – A servidora perceberá os proventos integrais, correspondente à totalidade da última remuneração de contribuição da servidora no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, na forma da Lei, devendo esse valor ser reajustado, conforme parágrafo único do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47, de 05 de julho de 2005.Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.Caraguatatuba, 12 de fevereiro de 2014.
EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDAPresidente do CaraguaPrev
FERNANDO GONÇALVES CERVANTESChefe de Benefícios do CaraguaPrev
EXTRATO DE ADITAMENTOAditamento n.º 01/14 – Contrato n.º 02/11 - Processo Interno n.° 06/14Contratante: Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev.Contratada: GRIFFON BRASIL ASSESSORIA LTDA.Assinatura: 07/02/2014 - Objeto: Contratação da empresa GRIFFON BRASIL LTDA que consiste no recorte de publicações do Diário Oficial, envolvendo os órgãos que forem necessários ao Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev.Valor global: R$ 1.434,72 (hum mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos).Vigência: 12 (doze) meses - 09 de fevereiro de 2014 à 08 de fevereiro de 2015. EXTRATO DE CONTRATOContrato n.º 03/2014 – Processo Interno n.º 04/2014Contratante: Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev.Contratada: Auto Posto Mareli Ltda.Assinatura: 03/02/2014 – Objeto: A CONTRATADA, neste ato e por este instrumento, compromete-se a fornecer a quantidade de 1000 (um mil) litros de gasolina comum, para o abastecimento do veículo Volkswagem Polo, placa DBA 9632 do CaraguaPrev.Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais).Vigência: 12 (doze) meses da assinatura do contrato.Ezequiel Guimarães de Almeida – Presidente do CaraguaPrev.PORTARIA Nº. 05, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo n.º 3838-9/2014, em especial o parecer oferecido pelo Chefe de Benefícios e cota da Diretoria Financeira;R E S O L V E : Art. 1.º - Fica concedida a aposentadoria voluntária por Tempo de Contribuição – Regra de Transição, a servidora Srª. LIGIA DE OLIVEIRA GETÚLIO, matrícula funcional n.º 1193 e RG. n.º14.754.238-8, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005. Art. 2º. – A servidora perceberá os proventos integrais, correspondente à totalidade da última remuneração de contribuição no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, na forma da Lei, devendo esse valor ser reajustado, conforme, parágrafo único do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47, de 05 de julho de 2005.
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Caraguatatuba, 12 de fevereiro de 2014.EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDAPresidente do CaraguaPrevFERNANDO GONÇALVES CERVANTESChefe de Benefícios do CaraguaPrevPORTARIA Nº. 07, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo n.º 40431-0/2013, em especial o parecer oferecido pelo Chefe de Benefícios e cota da Diretoria Financeira;R E S O L V E: Art. 1.º - Fica concedida a aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, a servidora LUCILENE DE SOUZA ROCHA CARNEIRO, matrícula funcional n.º 6897 e RG. nº. 27.029.980-4, ocupante do cargo de Fiscal de Saúde Pública, de acordo com o artigo 40, § 1º e inciso I da Constituição Federal, combinado com o disposto no artigo 32, inciso I e § 3º da Lei Municipal de nº. 888, de 05 de dezembro de 2000, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e criou o Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev. Art. 2º. – A servidora perceberá os proventos integrais, correspondentes à totalidade da última remuneração de contribuição da servidora no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, na forma da Lei, de acordo com o artigo 6.º A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, devendo esse valor ser reajustado, conforme artigo 7º da mesma emenda.Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.Caraguatatuba, 12 de fevereiro de 2014.
EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDAPresidente do CaraguaPrev
FERNANDO GONÇALVES CERVANTESChefe de Benefícios
PORTARIA Nº 06, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo n.º 2447-0/2014, em especial o parecer oferecido pela Chefia de Benefícios e cota da Diretoria Financeira;R E S O L V E : Art. 1.º - Fica concedida, a partir da data do óbito, pensão integral, em benefício da Srª. MARTA SANTOS RIBEIRO DA SILVA, RG. nº 10.450.044-X, na condição de cônjuge e única dependente do ex-servidor Sr. WALDEMAR LEONCIO DA SILVA, RG. n.º 8761980, falecido em 21 de dezembro de 2013, que era titular do cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas Pesadas, matrícula funcional 3240, ao fundamento dos artigos 16, I e art. 47 da Lei Municipal nº 888, de 05 de dezembro de 2000, concomitante com o art. 40, § 7º, II, da Constituição Federal com redação dada pelo art. 1º, da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003. Art. 2.º - O valor do provento de pensão deverá ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, conforme artigo 40, § 8º da Constituição Federal e art. 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de dezembro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-seCaraguatatuba, 12 de fevereiro de 2014.
EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDAPresidente do CaraguaPrev
FERNANDO GONÇALVES CERVANTESChefe de Benefícios do CaraguaPrev
EDITAL – INTERDIÇÃOEdital para conhecimento de terceiros, expedido nos autos de interdição de CRISTIANE WANDERLEY CARGERANI, REQUERIDO POR MARIA APARECIDA WANDERLEY – Processo Nº 0006963-54.2011.8.26.0126 – Controle nº 1021/2011.O (A) Doutor(a) FERNANDA AMBRIGI, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª. Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 07/05/2013, foi decretada a INTERDIÇÃO de CRISTIANE WANDERLEY CARGERANI, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da sua vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o (a) Sr.(a). MARIA APARECIDA WANDERLEY, brasileira, solteira, do lar, portador do RG. Nº 12.916.170-6 e do CPF Nº259.703.148-97. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado na cidade de Caraguatatuba em 09 de agosto de 2013. Eu, (Anselmo de Souza dos Santos JR), Escrevente Técnico Judiciário, digitei e providenciei a impressão. Eu (Andrea Christina Folter), Escrivã Diretora, subscrevi.Fernanda AmbrogiJuiz(a) de Direito
R$ 200,75
atas, editais e convocacões
R$ 378,0012 R$ 3,65 Cm/Col.
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de CaraguatatubaDecretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
EDIÇÃO 1065FEVEREIRO 2014
Q Q S S D S12 13 14 15 16 17
T18
MARCO ANTÔNIO PELISSON MARMORARIA – ME torna público que recebeu da CETESB a Licença de Operação Nº 68000100, válida até 29/01/2017, para Peças decorativas em mármore, granito e outras pedras, fabricação de à Rua Reverendo Takeo Monobe (Av. Marginal Esq.), 350, Balneário Copacabana, Caraguatatuba/SP.
ESPORTE CLUBE XV DE NOVEMBRO DE CARAGUATATUBAEDITAL DE CONVOCAÇÃO IPedro Norberto dos Santos, presidente do Esporte Clube XV de Novembro de Caraguatatuba, fundado a 18 de fevereiro de 1934, com sede a Avenida Siqueira Campos, 77 – Sumaré – Caraguatatuba/SP inscrito no CNPJ 46.979.266/0001-29, vem, de acordo com seu estatuto Social convocar todos os seus Associados e Conselheiros para a Assembléia Ordinária a se realizar no dia 18 de fevereiro de 2014 em primeira convocação as 14:30 horas na sede do clube.Ordem do dia:1-Aprovação anual das contas do clube2-Assuntos referentes ao Clube Social3-Assuntos geraisCaraguatatuba, 03 de fevereiro de 2014.Pedro Norberto dos Santos Presidente
fundação educacional e cultural de caraguatatuba
atas, editais e convocacões
AVISO DE LICITAÇÃO Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC
Tomada de Preços nº 001/2014 Objeto: Serviços de Limpeza nas Unidades da FUNDACCTipo: Menor preço globalEndereço: Rua Santa Cruz, 396, Centro, CEP: 11.660-150, Caraguatatuba SP, fone: (0xx12) 3897-5660 / 3897-5661fax: (0xx12) 3897-5662e-mail: [email protected] do Edital: Rua Santa Cruz, 396, Centro, CEP: 11.660-150, Caraguatatuba - SP, no horário das 9h00 às 12h00 e das 13h:30 às 17h00 de 2ª a 6ª feira. Entrega das Propostas: Rua Santa Cruz, 396, Centro, CEP: 11.660-150, Caraguatatuba - SP, no horário das 9h00 às 12h00 e das 13h:30 às 17h00 de 2ª a 6ª feira até às 14h00 do dia 28 de fevereiro de 2014. Abertura das Propostas: dia 28 de fevereiro de 2014, às 15h00. Fonte de Recursos: FUNDACC.
Caraguatatuba, 12 de fevereiro de 2014.
JEAN CLEBER NISSOLAPresidente da Comissão Permanente de Licitação
FUNDACCEDITAL Nº. 006 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 – FEMAAC
A Diretoria Executiva da Feira de Artes e Artesanato de Caraguatatuba - FEMAAC nomeada pelo Decreto Municipal nº. 023/13, de 13 de fevereiro de 2013, em virtude da publicação do Edital nº. 003 de 30 de outubro de 2013, publicado no Jornal Expressão Caiçara, Edição de nº. 1050, no intuito de bem informar aos interessados divulga o presente Edital, com as disposições que seguem:INSCRITOS APROVADOS NO TESTE REALIZADO EM 02 e 03 DE DEZEMBRO DE 2013 (Oficina do Centro - Sumaré)
MODALIDADE COSTURA
Nº PROCESSO NOTA
36808-5/2013 9,2
36508-1/2013 8,68
36273-2/2013 8,6
37629-4/2013 8,18
37440-6/2013 8,14
MODALIDADE BIJUTERIA
Nº PROCESSO NOTA
37348-1/2013 9,25
37673-2/2013 8,87
37969-4/2013 8,58
37419-0/2013 8,33
35634-6/2013 8,27
38042-9/2013 7,39
MODALIDADE MADEIRA
Nº PROCESSO NOTA
37367-1/2013 8,7
36878-8/2013 7,81
38047-8/2013 7,33
37159-2/2013 6,95
MODALIDADE JOALHERIA
Nº PROCESSO NOTA
37155-0/2013 8,64
MODALIDADE ARTES PLÁSTICAS
Nº PROCESSO NOTA
35632-0/2013 8,89
37182-4/2013 8,66
MODALIDADE MODELAGEM
Nº PROCESSO NOTA
37418-2/2013 8,58
38115-3/2023 8,56
37602-1/2013 7,56
MODALIDADE TÉCNICAS NÃO AGRUPADAS
Nº PROCESSO NOTA
38116-1/2013 9,08
37318-4/2013 8,93
37207-9/2013 8,93
36715-2/2013 8,91
36430-8/2013 8,89
38008-0/2013 8,83
35897-9/2013 8,81
36431-6/2013 8,81
35896-1/2013 8,75
36755-8/2013 8,72
38089-0/2013 8,7
36786-3/2013 8,45
37611-2/2013 8,22
38136-9/2013 8,1
36523-0/2013 8,08
36601-4/2013 8,06
38121-1/2013 8,02
37938-9/2013 8
37259-0/2013 7,87
37666-6/2013 7,66
DA REAPRECIAÇÃO DAS HABILIDADES DAS ENTIDADES FILANTRÓPICASEm conformidade com o artigo 9º. da Lei Municipal nº. 892, de 15 de dezembro de 2000, e com artigo 11 do Decreto nº. 085, de 28 de maio de 2001, a Comissão Avaliadora da FEMAAC, visitará as entidades filantrópicas inscritas no teste referente ao Edital nº. 03, de 30 de outubro de 2013, para reapreciação das habilidades do expositor responsável pelas peças artesanais dessas entidades.Caraguatatuba, 12 de fevereiro de 2014.JOSÉ ANTÔNIO BEISEIGELPresidente da Diretoria Executiva da FEMAAC R$ 200,75R$ 144,00