portaria stj/gp n. 522 de 15 de dezembro de 2016

Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Edição nº 2114 – Brasília, disponibilização Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016, publicação Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016.
Presidência
PORTARIA STJ/GP N. 522 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
Revoga as Portarias STJ n. 649/2014 e n. 115/2015.
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXXI, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogadas as Portarias STJ n. 649 de 12 de novembro de 2014 e STJ/GP n. 115 de 18 de março de 2015
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra LAURITA VAZ
Distribuição
Ata n. 8536 de Registro e Distribuição de Processos do dia 13 de dezembro de 2016.
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os seguintes feitos:
(1) INTERVENÇÃO FEDERAL Nº 119 - CE (2016/0328934-8) REQSTE : H DE P F UF : ESTADO DO CEARÁ
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RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 13/12/2016 às 15:00 CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA
(2) Nº 130 - TO (2016/0323670-3) REQUERENTE : MARIA HELENA MORBACH VIEIRA ADVOGADO : LEONARDO FERNANDES RANNA - DF024811 REQUERIDO : APARECIDO LUCIANETTI REQUERIDO : ROSIVANE PEREIRA DOS SANTOS RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA Redistribuição por prevenção do processo REsp 1578327 (2016/0021254-5) em 13/12/2016 às 16:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(3) Nº 138 - PR (2016/0326205-5) REQUERENTE : ASSOCIACAO DE ENSINO VERSALHES ADVOGADO : AMILCAR DELVAN STUHLER E OUTRO(S) - PR017939 REQUERIDO : GISELLE SANTOS FELIZ RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA Redistribuição por prevenção do processo AREsp 642579 (2014/0323374-9) em 13/12/2016 às 17:00 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(4) Nº 150 - RJ (2016/0328260-6) REQUERENTE : CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES ADVOGADOS : ANNA CAROLINA MENEZES DE NORONHA E OUTRO(S) -
DF028813 LUIS GUSTAVO SEVERO E OUTRO(S) - DF034248
REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA Distribuição por prevenção do processo HC 368382 (2016/0221358-1) em 13/12/2016 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(5) Nº 151 - SP (2016/0328540-9) REQUERENTE : DEIZE DE OLIVEIRA SIMAO REQUERENTE : NOVA LIMPEZA EIRELI - ME ADVOGADO : DANIEL FONSÊCA ROLLER E OUTRO(S) - DF017568 REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA Distribuição automática em 13/12/2016 às 11:00
pág. 2
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(6) Nº 152 - RS (2016/0329001-3) REQUERENTE : ELZA AYRES DA COSTA REPR. POR : AMEDEO FERRI ADVOGADO : BEATRIZ DA ROSA VASCONCELLOS E OUTRO(S) - RS022018 REQUERIDO : UNIMED PORTO ALEGRE SOCIEDADE COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO LTDA RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 13/12/2016 às 14:30 NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA
(7) Nº 153 - SP (2016/0329067-0) REQUERENTE : PRINCE FERDINAND CHUKS ATUNOAH ADVOGADO : SILVÉRIO GOMESA DA FONSECA FILHO E OUTRO(S) - SP309215 REQUERIDO : JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA Distribuição automática em 13/12/2016 às 15:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(8) Nº 154 - RS (2016/0329177-9) REQUERENTE : GILBERTO LAFLOR ADVOGADO : JAURO DUARTE GEHLEN E OUTRO(S) - RS033924 REQUERIDO : CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA Distribuição automática em 13/12/2016 às 16:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(9) HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 155 - ES (2016/0328014-2) REQUERENTE : C G DOS S ADVOGADO : PATRICIA FRAGA SILVEIRA - SP218928 REQUERIDO : C V P T RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 13/12/2016 às 09:00 CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA
(10)
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 156 - US (2016/0328659-4) REQUERENTE : M H L B ADVOGADO : MARIA DE JESUS CARDOSO DIAMOND - RJ064596 REQUERIDO : F N B RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 13/12/2016 às 15:00 CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA
(11) HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 157 - PT (2016/0329008-6) REQUERENTE : V DA S O ADVOGADO : ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO - RJ110786 REQUERIDO : H O O RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 13/12/2016 às 16:30 CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA
(12) RECURSO ORDINÁRIO Nº 178 - RJ (2016/0314589-3) RECORRENTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : DANIEL BUCAR CERVASIO E OUTRO(S) - RJ104381 RECORRIDO : REPÚBLICA DA ARGENTINA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA Distribuição automática em 13/12/2016 às 09:00 VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(13) PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 197 - SC (2016/0318196-5) REQUERENTE : FAZENDA NACIONAL REQUERIDO : ABRAO BECHARA SELEME ADVOGADOS : NELSON GOMES MATTOS JUNIOR - SC017387
DOUGLAS EDUARDO MICHELS E OUTRO(S) - SC025763 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO Distribuição automática em 13/12/2016 às 09:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(14) PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 207 - RO (2016/0325081-1) REQUERENTE : ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR : WINSTON CLAYTON ALVES LIMA E OUTRO(S) - RO007418
pág. 4
REQUERIDO : ANTONIO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO : SORAIA SILVA DE SOUZA - RO005169 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEÇÃO Distribuição automática em 13/12/2016 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(15) SINDICÂNCIA Nº 601 - DF (2016/0329580-0) REQUERENTE : JUSTIÇA PÚBLICA REQUERIDO : EM APURAÇÃO RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - CORTE ESPECIAL Distribuição automática em 13/12/2016 às 19:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(16) EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3517 - SP (2016/0328318-4) EXEQUENTE : JOÃO RODRIGUES BONIFÁCIO ADVOGADO : FÁBIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO E OUTRO(S) -
SP195284 EXECUTADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR A
: NORMA SILVIA QUEIROZ DE PAULA - PA002756
RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO - TERCEIRA SEÇÃO
Processo registrado em 13/12/2016 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
(17) REVISÃO CRIMINAL Nº 3794 - DF (2016/0327477-9) REQUERENTE : C DE J R REQUERIDO : JUSTIÇA PÚBLICA RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 13/12/2016 às 09:00 NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA
(18) AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5554 - RS (2015/0028648-1) AUTOR : PANINARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO : HENRIQUE MENDES RIBEIRO DA ROCHA E OUTRO(S) - RS046655 RÉU : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : ANA TEREZA PALHARES BASILIO E OUTRO(S) - RS074802
BÁRBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO E OUTRO(S) - DF036208
pág. 5
RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO MINISTROS QUE NÃO CONCORREM
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO MINISTRO MARCO BUZZI MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI MINISTRO RAUL ARAÚJO
Atribuição em 13/12/2016 às 19:00 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(19) AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5949 - SC (2016/0329155-3) AUTOR : GERCI JOSE VALMORBIDA AUTOR : IVETE MARIA VALMORBIDA AUTOR : IVO CEREJO AUTOR : EMILIA VALMORBIDA CEREJO AUTOR : ALTAIR VALMORBIDA AUTOR : MARLENE SALETE VALMORBIDA AUTOR : ANTONIO LORIS VALMORBIDA AUTOR : ERECIDES SQUENA VALMORBIDA ADVOGADO : WILSON DE SOUZA - SC007829 RÉU : MARISETE MARIA VALMORBIDA RÉU : REGINA LOMBARDI VALMÓRBIDA RÉU : PERCY ANTONIO DE CARLI RÉU : VANIS GIARRETA DE CARLI RÉU : ADELMO JOSE FRANZ RÉU : ANA FRANZ RÉU : NELCI FATIMA BALEN RÉU : IDALINO BALEN RÉU : SELMO LORENO FICAGNA RÉU : EMILDE GOTZ CECATO FIGANA RÉU : NEUCIR CAPRA RÉU : MARIA DE LOURDES CAPRA RÉU : NEUCI DAMO RÉU : SILVIA MARIA VINCENZI DAMO RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO MINISTROS QUE NÃO CONCORREM
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO MINISTRO MARCO BUZZI MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI MINISTRO MOURA RIBEIRO MINISTRO RAUL ARAÚJO
Distribuição automática em 13/12/2016 às 19:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(20)
CARTA ROGATÓRIA Nº 11439 - BO (2016/0327847-9) JUSROGANTE : TRIBUNAL DO DEPARTAMENTO DE LA PAZ - JUIZADO DE
PÚBLICO E INSTRUÇÃO DE INQUISIVI QUIME INTERES. : R A PARTE : R O M A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 13/12/2016 às 09:00 CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA
(21) CARTA ROGATÓRIA Nº 11440 - IT (2016/0327850-7) JUSROGANTE : TRIBUNALE ORDINARIO CIVILE DI ROMA INTERES. : R P DE M PARTE : G A E OUTRO A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 13/12/2016 às 09:00 CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA
(22) CARTA ROGATÓRIA Nº 11441 - PT (2016/0327852-0) JUSROGANTE : MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE FARO INTERES. : E DA S PARTE : A U M A E OUTROS A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 13/12/2016 às 11:30 CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA
(23) CARTA ROGATÓRIA Nº 11442 - FR (2016/0327853-2) JUSROGANTE : TRIBUNAL DE GRANDE INSTANCE DE NICE INTERES. : JEAN-CLAUDE ABREU COUBERT PARTE : SINDICATO DOS COMPROPRIETARIOS DO CONDOMINIO
DENOMINADO PROMENADE GAMBETTA A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 13/12/2016 às 11:30 CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA
(24) CARTA ROGATÓRIA Nº 11443 - FR (2016/0327855-6)
pág. 7
JUSROGANTE : TRIBUNAL DE GRANDE INSTÂNCIA DE NICE INTERES. : JACQUES ABREU COURBET PARTE : SINDICATO DOS COMPROPRIETARIOS DO CONDOMINIO
(25) CARTA ROGATÓRIA Nº 11444 - ES (2016/0327869-4) JUSROGANTE : 3A JUIZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA E DE INSTRUÇÃO DE SORIA INTERES. : C M S PARTE : W B DA S A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 13/12/2016 às 14:30 CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA
(26) CARTA ROGATÓRIA Nº 11445 - FR (2016/0327856-8) JUSROGANTE : TRIBUNAL DE GRANDE INSTÂNCIA DE NICE INTERES. : ROSE ABREU COURBET PARTE : SINDICATO DOS COMPROPRIETARIOS DO CONDOMINIO
(27) CARTA ROGATÓRIA Nº 11446 - US (2016/0327870-9) JUSROGANTE : TRIBUNAL DA COMARCA DE NOVA YORK INTERES. : MARCELO PASCUOTTI E OUTRO PARTE : HILTON RESORTS CORPORATION A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 13/12/2016 às 14:30 CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA
(28) CARTA ROGATÓRIA Nº 11447 - FR (2016/0327860-8) JUSROGANTE : TRIBUNAL DE GRANDE INSTÂNCIA DE NICE
pág. 8
INTERES. : DENISE ABREU COUBERT PARTE : SINDICATO DOS COMPROPRIETARIOS DO CONDOMINIO
(29) CARTA ROGATÓRIA Nº 11448 - FR (2016/0327882-3) JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE QUIMPER INTERES. : MORGANE PONT PARTE : MARTINE MARCEAU E OUTROS A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 13/12/2016 às 14:00 CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA
(30) CARTA ROGATÓRIA Nº 11449 - ES (2016/0327884-7) JUSROGANTE : 3º JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA E INSTRUÇÃO DE
VILAGARCIA DE AROUSA INTERES. : M A DOS S PARTE : M E L M E OUTRO A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 13/12/2016 às 14:00 CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA
(31) CARTA ROGATÓRIA Nº 11450 - MX (2016/0328047-0) JUSROGANTE : TRIBUNAL DA COMARCA DE NOVA YORK INTERES. : MARIA PASCUOTTI PARTE : HILTON RESORTES CORPORATION A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 13/12/2016 às 15:00 CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA
(32) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18161 - DF (2012/0027589-0) IMPETRANTE : IRIOVALDO DIAS ANTUNES ADVOGADO : ULISSES BORGES DE RESENDE E OUTRO(S) - DF004595
pág. 9
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO INTERES. : UNIÃO RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 13/12/2016 às 16:30 SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(33) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23005 - SE (2016/0323523-6) IMPETRANTE : ALESSANDRA MARIA DE DEUS IMPETRANTE : CLARICE JOVELINA DE JESUS ADVOGADO : WALTER GOMES MARQUES NETO - SE004414 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - TERCEIRA SEÇÃO Redistribuição por prevenção do processo HC 349934 (2016/0049665-1) em 13/12/2016 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(34) RECLAMAÇÃO Nº 32298 - RS (2016/0211013-8) RECLAMANTE : INSTALADORA ELÉTRICA MERCÚRIO LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO E OUTRO(S) - RS060323 RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERES. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO Atribuição em 13/12/2016 às 19:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(35) RECLAMAÇÃO Nº 32995 - PR (2016/0302107-9) RECLAMANTE : MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA ADVOGADO : THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT E OUTRO(S) - MG101330 RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ INTERES. : JOSEMAR GOMES MARTINS RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - SEGUNDA SEÇÃO Redistribuição por prevenção do processo REsp 1551956 (2015/0216171-0) em 13/12/2016 às 13:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(36) RECLAMAÇÃO Nº 33020 - DF (2016/0305138-5) RECLAMANTE : PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL - PEN51 - ORGAO MUNICIPAL
DE FERRAZ DE VASCONCELOS RECLAMANTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC 20 - ORGAO MUNICIPAL DE
FERRAZ DE VASCONCELOS
ADVOGADOS : JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI E OUTRO(S) - SP182314 CLERISMAR ALENCAR LEITE CARDOSO - SP304092
RECLAMADO : MINISTRO RELATOR DA TUTPREV NO ARESP 968440 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTERES. : JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON ADVOGADO : JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP182314 RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - TERCEIRA SEÇÃO MINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA Redistribuição automática em 13/12/2016 às 19:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(37) RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33054 - DF (2010/0191075-0) RECORRENTE : LÚCIO HENRIQUE DA SILVA FONSECA ADVOGADO : CAROLINA MACIEL FONSECA - DF043558 RECORRIDO : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : ADEMIR MARCOS AFONSO E OUTRO(S) - DF013376 RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 13/12/2016 às 09:00 SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(38) RECLAMAÇÃO Nº 33120 - MG (2016/0320581-6) RECLAMANTE : JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA RECLAMANTE : LUIZ CAMARGO FIGUEIREDO RECLAMANTE : VICENTE DE PAULA LIMA RECLAMANTE : SINVAL JOSE DA SILVA RECLAMANTE : MANOEL FERREIRA NETO ADVOGADO : RAPHAEL DUTRA RESENDE E OUTRO(S) - MG101620 RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO : RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620 INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INTERES. : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : WALLACE ELLER MIRANDA E OUTRO(S) - MG056780 RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEÇÃO Redistribuição automática em 13/12/2016 às 16:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(39) RECLAMAÇÃO Nº 33155 - MG (2016/0323310-3) RECLAMANTE : BENJAMIM PEDRO GOMES ADVOGADO : RAPHAEL DUTRA RESENDE E OUTRO(S) - MG101620
pág. 11
RECLAMADO : DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO INTERNO Nº 10134140131340002 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERES. : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : ODALEIA REGINA TORRENTE E OUTRO(S) - SP056526 RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO Redistribuição automática em 13/12/2016 às 16:30 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
(40) RECLAMAÇÃO Nº 33156 - MA (2016/0323348-0) RECLAMANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO : ALDE DA COSTA SANTOS JÚNIOR E OUTRO(S) - DF007447 ADVOGADA : MARIA ZULEIKA DE OLIVEIRA ROCHA - DF010407 RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS - MA INTERES. : FLAVIANE BESSA LOREDO FERREIRA ADVOGADO : GUSTAVO SAUÁIA E OUTRO(S) - MA006600 RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEÇÃO MINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHI Redistribuição por prevenção do processo REsp 1381567 (2013/0127689-8) em 13/12/2016 às 18:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(41) RECLAMAÇÃO Nº 33172 - PA (2016/0325522-9) RECLAMANTE : COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARA ADVOGADO : JOSÉ MARIA RODRIGUES ALVES JÚNIOR E OUTRO(S) - PA011710 RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ INTERES. : MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR : KÁRITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS - PA010372 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO Redistribuição automática em 13/12/2016 às 16:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(42) RECLAMAÇÃO Nº 33207 - MG (2016/0328253-0) RECLAMANTE : JOSE SILVANO DA COSTA ADVOGADO : RAPHAEL DUTRA RESENDE E OUTRO(S) - MG101620 RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERES. : BANCO DO BRASIL S/A RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 13/12/2016 às 13:00 NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA
pág. 12
(43) RECLAMAÇÃO Nº 33208 - SP (2016/0328452-5) RECLAMANTE : DEL FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO : EDUARDO PEDROSA MASSAD E OUTRO(S) - MG137475 RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : CARLOS EDUARDO ALENCAR PEREIRA ADVOGADO : DANIEL MAROTTI CORRADI E OUTRO(S) - SP214418 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 13/12/2016 às 11:30 NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA
(44) RECLAMAÇÃO Nº 33209 - SP (2016/0328454-9) RECLAMANTE : PDG SP 10 INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO : RENATA PANIQUAR GATTO KERSEVANI TOMAS E OUTRO(S) -
DF042826 RECLAMADO : TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DO COLÉGIO
RECURSAL DE PENHA DE FRANÇA - SÃO PAULO - SP INTERES. : DENIS LUCIANO ROCHA E OUTRO ADVOGADO : ANDREIA FARIAS ROCHA - SP171047 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO Distribuição automática em 13/12/2016 às 13:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(45) RECLAMAÇÃO Nº 33210 - SP (2016/0328457-4) RECLAMANTE : AMARILDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO : ALESSANDRA MARTINS GONCALVES JIRARDI - SP320762 RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - TERCEIRA SEÇÃO Distribuição por prevenção do processo HC 358233 (2016/0145805-9) em 13/12/2016 às 18:15 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
(46) RECLAMAÇÃO Nº 33211 - RS (2016/0328590-3) RECLAMANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERES. : MARCIO FABIANO DE SOUZA TEIXEIRA RELATOR : MINISTRO ROGERIO…

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