M i n i s t é r i o d a A g r i c u l t u r a , P e c u á r i a e A b a s t e c i m e n t o B I N A G R I - S I S L E G I S P o r t a r i a S D A / M A P A 1 1 1 / 2 0 1 2 ( D . O . U . 0 5 / 0 9 / 2 0 1 2 ) P o r t a r i a e m c o n s u t a p ú b l i c a - ( V á l i d a a t é 0 3 / 1 1 / 2 0 1 2 ) M I N I S T É R I O D A A G R I C U L T U R A , P E C U Á R I A E A B A S T E C I M E N T O S E C R E T A R I A D E D E F E S A A G R O P E C U Á R I A P O R T A R I A N º 1 1 1 , D E 4 D E S E T E M B R O D E 2 0 1 2 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ N o t a : P o r t a r i a e m C o n s u l t a P ú b l i c a - V á l i d a a t é 0 3 / 1 1 / 2 0 1 2 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ O S E C R E T Á R I O S U B S T I T U T O D E D E F E S A A G R O P E C U Á R I A , D O M I N I S T É R I O D A A G R I C U L T U R A , P E C U Á R I A E A B A S T E C I M E N T O , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s q u e l h e c o n f e r e m o s a r t s . 1 0 e 4 2 d o A n e x o I d o D e c r e t o n º 7 . 1 2 7 , d e 4 d e m a r ç o d e 2 0 1 0 , t e n d o e m v i s t a o d i s p o s t o n o a r t . 3 1 d a L e i n º 9 . 7 8 4 , d e 2 9 d e j a n e r o d e 1 9 9 9 , e o q u e c o n s t a d o P r o c e s s o n º 2 1 0 0 0 . 0 0 1 3 2 6 / 2 0 1 1 - 9 5 , r e s o l v e : A r t . 1 º S u b m e t e r à c o n s u l t a p ú b l i c a , p e l o p r a z o d e 6 0 ( s e s s e n t a ) d i a s , o p r o j e t o d e I n s t r u ç ã o N o r m a t i v a q u e e s t a b e l e c e o s p a d r õ e s d e i d e n t i d a d e e q u a l i d a d e p a r a a p r o d u ç ã o e a c o m e r c i a l i z a ç ã o d e s e m e n t e s d e e s p é c i e s o l e r í c o l a s , c o n d i m e n t a r e s , m e d i c i n a i s e a r o m á t i c a s , d i s p o s t o e m a n e x o . A r t . 2 º O o b j e t i v o d a p r e s e n t e c o n s u l t a p ú b l i c a é p e r m i t i r a a m p l a d i v u l g a ç ã o d a p r o p o s t a d e I n s t r u ç ã o N o r m a t i v a c o n s t a n t e d o a r t . 1 º , v i s a n d o r e c e b e r s u g e s t õ e s d e ó r g ã o s , e n t i d a d e s o u d e p e s s o a s f í s i c a s i n t e r e s s a d a s , a s e r e m a n a l i s a d a s p e l a C o o r d e n a ç ã o d e S e m e n t e s e M u d a s , d o D e p a r t a m e n t o d e F i s c a l i z a ç ã o d e I n s u m o s A g r í c o a s , d a S e c r e t a r i a d e D e f e s a A g r o p e c u á r i a - C S M / D F I A / S D A . A r t . 3 º A s s u g e s t õ e s d e q u e t r a t a o a r t . 2 º , t e c n i c a m e n t e f u n d a m e n t a d a s , d e v e r ã o s e r e n c a m i n h a d a s , p o r e s c r i t o , p a r a a C S M / D F I A / S D A , s i t u a d a n o M i n i s t é r i o d a A g r i c u l t u r a , P e c u á r i a e A b a s t e c i m e n t o , E s p l a n a d a d o s M i n i s t é r i o s , B l o c o D , A n e x o A , S a l a 3 4 0 , C E P 7 0 . 0 4 3 - 9 0 0 , B r a s í l i a - D F , o u p a r a o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o c s m @ a g r i c u l t u r a . g o v . b r . A r t . 4 º E s t a P o r t a r i a e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l c a ç ã o . R I C A R D O D A C U N H A C A V A L C A N T I J U N I O R A N E X O P R O J E T O D E I N S T R U Ç Ã O N O R M A T I V A N o , D E D E D E 2 0 1 2 . O M I N I S T R O D E E S T A D O D A A G R I C U L T U R A , P E C U Á R I A E A B A S T E C I M E N T O , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s q u e l h e c o n f e r e o a r t . 8 7 , p a r á g r a f o ú n i c o , i n c i s o I I , d a C o n s t i t u i ç ã o , c o n s i d e r a n d o o d i s p o s t o n a L e i n º 1 0 . 7 1 1 , d e 5 d e a g o s t o d e 2 0 0 3 , n o D e c r e t o n o 5 . 1 5 3 , d e 2 3 d e j u l h o d e 2 0 0 4 , n a I n s t r u ç ã o N o r m a t i v a M A P A n º 9 , d e 2 d e j u n h o d e 2 0 0 5 , e o q u e c o n s t a d o P r o c e s s o n o 2 1 0 0 0 . 0 0 1 3 2 6 / 2 0 1 1 - 9 5 , r e s o l v e : A r t . 1 º E s t a b e l e c e r o s p a d r õ e s d e i d e n t i d a d e e q u a l i d a d e p a r a a p r o d u ç ã o e a c o m e r c i a l i z a ç ã o d e s e m e n t e s d e e s p é c i e s O l e r í c o l a s , C o n d i m e n t a r e s , M e d i c i n a i s e A r o m á t i c a s , n a f o r m a d o A n e x o a e s t a I n s t r u ç ã o N o r m a t i v a . P a r á g r a f o ú n i c o . O s p a d r õ e s d e i d e n t i d a d e e s t a b e l e c i d o s n a p r e s e n t e I n s t r u ç ã o N o r m a t i v a t e r ã o v a l i d a d e e m t o d o o T e r r i t ó r i o N a c i o n a l .