SÃO MARCOS (BRASÃO DA UNIVERSIDADE) Nelson Alonso Junior POLITICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO À EXPORTAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NO BRASIL: NO ESTADO DE SÃO PAULO DE 2000 A 2006 UNIVERSIDADE SÃO MARCOS Programa Interdiciplinar em Educação, Comunicação Administração SÃO PAULO 2008
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Poltica de Incentivo d Exportacao p Pequenas e Medias Empresas
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SÃO MARCOS (BRASÃO DA UNIVERSIDADE)
Nelson Alonso Junior
POLITICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO À EXPORTAÇÃO DAS MICRO E
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NO BRASIL: NO ESTADO DE SÃO
PAULO DE 2000 A 2006
UNIVERSIDADE SÃO MARCOS
Programa Interdiciplinar em Educação, Comunicação Administração
SÃO PAULO
2008
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NELSON ALONSO JUNIOR
POLITICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO À EXPORTAÇÃO DAS MICRO E
PEQUENAS MÉDIAS EMPRESAS NO BRASIL: O ESTADO DE SÃO PAULO
DE 2000 A 2006
Universidade São Marcos
Programa Interdiciplinar em Educação, Comunicação, Administração
SÃO PAULO
2008
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NELSON ALONSO JUNIOR
POLITICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO À EXPORTAÇÃO DAS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL: O ESTADO DE SÃO PAULO DE 2000 A
2006
2008
Dissertação apresentada ao Progrma Interdiciplinar em Educação, Comunicação e Administração da Universidade São Marcos, sob orientação do Prof. Dr. Lincoln Etchebérè Jr. com vistas à obtenção do título de Mestre.
4
DEDICATÓRIA
Dedico esse trabalho à única pessoa que durante a minha vida esteve ao meu
lado, acreditou no nosso crescimento como pais, pessoas, como profissionais e
como amigos que somos, pois nos conhecemos há 36 anos.
Que privilégio Vera, eu ser o seu marido.
5
AGRADECIMENTOS
Desenvolver essa dissertação foi um desafio constante que me fez sonhar com a
sua execução plena de êxito, e que tornou-se realidade.
Por isso devo compartilhar e agradecer:
Ao meu pai que está no céu, à minha mãe sempre muito presente, que me
propiciaram os primeiros passos na educação.
Aos meus filhos Gustavo e Mariane, pelo amor e apoio incondiconal.
Aos meus irmãos Nivaldo e Ney pela amizade.
Ao Professor Dr. Leonel Mazzali, orientador muito digno, competente, da
Universidade de São Caetano do Sul.
Ao Professor Dr. Lincoln Etchebéhère Jr., meu orientador, pelo privilégio de sua
confiança em mim depositada.
Ao Sr. Dario Sanchez, gerente regional do Centro das Indústrias do Estado de
São Paulo, em Diadema.
À Sra. Isabel Cristina B. Grigio, gerente regional do Centro das Indústrias do
Estado de São Paulo, em São Caetano do Sul.
À Srta. Tamires, do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, em São
Caetano do Sul.
Ao Sr. Admir Gasparetto, gerente regional do Centro das Indústrias do Estado de
São Paulo, em São Bernardo do Campo.
Ao Sr. Jose Rufino O. Filho, diretor de comércio Exterior e empresário exportador
do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo em São Bernardo do Campo e
Diadema.
Ao amigo Dr. Ronaldo Souza Forte, diretor regional da Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo, e do Centro das Indústrias no Estado de São Paulo, em
Santos.
Aos meus colegas professores, especialmente o Edu Maróstica.
6
RESUMO
O reduzido número de pequenas, micro e médias empresas exportadoras no
nosso país, segundo os nossos principais indicadores de Comércio Exterior,
motivou este estudo, uma vez que noventa e cinco por cento das empresas
brasileiras são formadas por esses tipos de organizações, onde se procurou
identificar as principais Políticas Públicas existentes para o Incremento às
Exportações no Brasil, no período de 2000 a 2006 para o Estado de São Paulo.
Foram identificadas as principais Políticas Públicas de Incrementos à Exportação
no período de 2000 a 2006, onde foram resgataram todas as ações do Governo
Federal, apontados os principais Organismos Governamentais intervenientes no
Comércio Exterior, os Organismos não Governamentais e sua participação no
processo. A identificação das principais barreiras foram encontradas por meio da
análise dos 210 questionários respondidos eletronicamente, pelos empresários
dos municípios de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema. Os
resultados indicaram grandes diferenças na relação com o governo, onde ficou
evidenciada a disponibilidade de um número imenso de informações por parte dos
organismos Governamentais e Não Governamentais, não utilizadas pelos
empresários.
PALAVRAS-CHAVES: Políticas Públicas, barreiras à exportação, micro,
pequenas e médias empresas
7
ABSTRACT
The small amount of Micro, Small and Medium size export companies in our
country, according to the main national pointers to International Trade, was the
aim of this study. It was reinforced by the fact that ninety and five percent of the
Brazilian companies are formed by this kind of companies.
In this scene, it was identified the main public policies of Increments to the
Exportation in the period from 2000 to 2006, emphasizing all the actions taken by
the Federal Government, the main Governmental Organs that interfere in the
Foreign commerce, as well as the nongovernmental ones, and their participation in
this process. To explore the main barriers to the exportation, it was applied a
specific questionnaire to the businessmen from the Micro and Medium companies,
located in the cities of Santo André, São Bernardo, São Caetano e Diadema, in
the São Paulo State. After the identification of the major barrier found for 462
businessmen asked through 210 electronic questionnaires, that were applied in
the cities of Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema.The results
analysis showed many differences between the government relations, in which
was evidenced the availability of a great amount of information through
governamental and nongovernamental agencies, although not used by
businessmen
KEY WORDS: Public Politics, Barriers to the Exportation, Micro, Small and Medium Companies, Exportation
8
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Quantidade de empresas exportadoras no Brasil – 2000 a 2006 ........ 64
Tabela 2 – Quantidade de empresas exportadoras no Estado de São Paulo – 2000 a 2006.......................................................................................................... 66
Tabela 3 – Comparativo das quantidades de empresas exportadoras do Brasil com o Estado de São Paulo 2000 a 2006 ............................................................ 68
Tabela 4 – Valor exportado no Brasil por porte de empresas anos de 2000 a 2006 ............................................................................................................................. 69
Tabela 5 – Valor exportado no Estado de São Paulo por porte de empresas anos de 2000 a 2006 ..................................................................................................... 72
Tabela 6 - Comparativo das quantidades de empresas exportadoras do Brasil com o Estado de São Paulo 2000 a 2006 .................................................................... 74
Tabela 7 - Valor exportado por empresas classificadas em São Paulo segundo o tamanho e a faixa de exportação anual 2000 a 2006 .......................................... 75
Tabela 8 - Número de empresas exportadoras do Brasil, classificadas segundo o tamanho e a faixa de exportação anual dos anos de 2000 a 2006 ...................... 77
Tabela 9 - Quantidade de empresas exportadoras até US$ 1.000,000 no Estado de São Paulo ........................................................................................................ 78
Tabela 10 - Características da amostra por porte de empresas exportadoras do Estado de São Paulo .......................................................................................... 102
Tabela 11 - Tempo em anos de exportação das empresas por porte ................ 104
Tabela 12 - Os mercados de destino .................................................................. 106
Tabela 13 - Cargo que ocupa a pessoa que respondeu o questionário ............. 106
Tabela 14 - Segmento de atuação das empresas exportadoras por porte ......... 108
Tabela 15 - Como se deu a entrada no mercado externo .................................. 110
Tabela 16 - As principais dificuldades encontradas no inicio fora ...................... 111
Tabela 17 - Como foram enfrentadas as dificuldades ........................................ 112
Tabela 18 - Quais organismo governamentais ou não governamentais forneceram as fontes de identificação utilizadas nos compradores ....................................... 113
Tabela 19 - Como as empresas tiveram acesso as fontes determinadas para exportação .......................................................................................................... 114
Tabela 20 - Quais os produtos comercializados ................................................. 114
Tabela 21 - A escolha do produto teve o apoio de qual organismo governamental ou não ................................................................................................................ 115
Tabela 22 - Quais os principais fatores que contribuíram para a exportação ..... 115
Tabela 23 - A sua empresa já participou de algum evento de comércio exterior 116
Tabela 24 - Que tipo de evento de comercio exterior ......................................... 117
Tabela 25 - Nesses eventos os principais resultados foram .............................. 118
9
Tabela 26 - Quais organismos governamentais ou não governamentais promoveu o evento .............................................................................................................. 119
Tabela 27 - O custo financeiro que originou a sua participação foi financiado por algum organismo governamental ....................................................................... 120
Tabela 28 - Quais órgãos orientaram a sua incursão no exterior ....................... 120
Tabela 29 - As despesas oriundas das viagens para promoção e conhecimento das culturas foram financiadas por qual organismo governamental ou não. ...... 121
Tabela 30 - As negociações técnicas das exportações realizadas pela sua empresa foi apoiada por qual organismo governamental ou não governamental ........................................................................................................................... 122
Tabela 31 - Nas negociações externas houve apoio de algum organismo governamental ou não governamental para elaborarem contratos internacionais (advogados especializados) ............................................................................... 122
Tabela 32 - Houve necessidade de preparação de espaço próprio para produção para exportação .................................................................................................. 123
Tabela 33 - O custo gerado pela empresa para mudança da produção, houve financiamento de qual organismo governamental ou não governamental .......... 124
Tabela 34 - Quantos funcionários existem na empresa na área de exportação . 124
Tabela 35 - A predominância dos mesmos é do sexo ........................................ 125
Tabela 36 - Houve necessidade de fazer com que os colaboradores aprendessem a lidar com as formas de atuar .................................................... 126
Tabela 37 - Quais organismos contribuíram para essas performances ............. 128
10
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Organograma do comércio exterior brasileiro ................................ 32
11
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 17 CAPITULO I - POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO À EXPORTAÇÃO NO BRASIL. ................................................................................................................ 21 1.1 POLÍTICAS DE INCENTIVOS ÀS EXPORTAÇÕES NO BRASIL .................. 23 1.2 ORGANISMOS DE GESTÃO PÚBLICA DA POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR ........................................................................................................... 32
Figura 1 - Organograma do comércio exterior brasileiro ................................ 32 1.2.1 Conselho Monetário Nacional (CMN) ................................................... 33
1.2.2 Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) .............................................. 33
1.2.3 Ministério das Relações Exteriores (MRE) ........................................... 35
1.2.4 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) 36
1.2.5 Ministério da Fazenda .......................................................................... 39
1.2.6 Ministério das Comunicações ............................................................... 41
1.2.7 Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento ............................ 41
CAPITULO II - ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS DE PROMOÇÃO DAS EXPORTAÇÕES ................................................................................................... 43 2.1 SEBRAE ......................................................................................................... 43
2.2 Programas patrocionados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) .. 48
2.3 Agência de Promoção das Exportações Brasileiras – APEX ......................... 50
2.3.1 Unidade de Projetos ............................................................................. 53
2.3.2 Grupos gestores ................................................................................... 54
A Unidade de Inteligência Comercial da APEX-Brasil opera da seguinte forma: . 57
2.4 Câmaras de Comércio .................................................................................... 58
2.5 Fundação Centro de Estudos do Comercio Exterior – FUNCEX .................... 58
2.6 Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB ......................................... 59
2.7 Seguradora Brasileira de Crédito a Exportação - SBCE ................................ 59
2.8 Fundo de Aval às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do SEBRAE (FAMPE) ............................................................................................................... 60
Fundo de Aval às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do SEBRAE (FAMPE) ............................................................................................................... 61
CAPITULO III - O DESEMPENHO DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NO COMÉRCIO EXTERIOR (2000 – 2006) ..................................... 62 3.1 Aspectos gerais das exportações das micro, pequenas empresas no Brasil -2000 a 2006.......................................................................................................... 64
Tabela 1 – Número de empresas exportadoras no Brasil – 2000 a 2006 ............. 64
3.2 Aspectos gerais das exportações micro, pequenas empresas no Estado de São Paulo -2000 a 2006 ....................................................................................... 66
Tabela 2 – Quantidade de empresas exportadoras no Estado de São Paulo – 2000 a 2006.......................................................................................................... 66
12
Tabela 3 – Comparativo das quantidades de empresas exportadoras do Brasil com o Estado de São Paulo 2000 a 2006 ............................................................ 68
em dólares, exportado no Brasil por porte de empresas anos de 2000 a 2006 . 70
Tabela 5 – Valor exportado no Estado de São Paulo por porte de empresas anos de 2000 a 2006 ..................................................................................................... 72
Tabela 6 - Comparativo das quantidades de empresas exportadoras do Brasil com o Estado de São Paulo 2000 a 2006 .................................................................... 74
Tabela 7 - Valor exportado por empresas classificadas em São Paulo segundo o tamanho e a faixa de exportação anual 2000 a 2006 .......................................... 75
Tabela 8 - Número de empresas exportadoras do Brasil, classificadas segundo o tamanho e a faixa de exportação anual dos anos de 2000 a 2006 ...................... 77
Tabela 9 - Quantidade de empresas exportadoras até US$ 1.000,000 no Estado de São Paulo ........................................................................................................ 78
CAPITULO IV – AS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AS PRINCIPAIS BARREIRAS A EXPORTAÇÃO ...................................................... 82 4.1 A obtenção de informações e os canais de comunicação .............................. 88
4.2. Processo de aprendizagem na atividade de exportação. .............................. 89
CAPITULO V – MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS EXPORTADO- RAS ....................................................................................................................... 97 Análise dos Resultados .................................................................................... 101 Tabela 10 - Características da amostra por porte de empresas exportadoras do Estado de São Paulo .......................................................................................... 102
Tabela 11 - Tempo em anos de exportação das empresas por porte ................ 104
Tabela 12 - Os principais mercados de destino.................................................. 106
Tabela 13 - Cargo que ocupa a pessoa que respondeu o questionário ............. 106
Tabela 14 - Segmento de atuação das empresas exportadoras por porte ......... 108
Tabela 15 - Como se deu a entrada no mercado externo .................................. 110
Tabela 16 - As principais dificuldades encontradas no inicio fora ...................... 111
Tabela 17 - Como foram enfrentadas as dificuldades ........................................ 112
Tabela 18 - Quais organismo governamentais ou não governamentais forneceram as fontes de identificação utilizadas nos compradores ....................................... 113
Tabela 19 - Como as empresas tiveram acesso as fontes determinadas para exportação .......................................................................................................... 114
Tabela 20 - Quais os produtos comercializados ................................................. 114
Tabela 21 - A escolha do produto teve o apoio de qual organismo governamental ou não ................................................................................................................ 115
Tabela 22 - Quais os principais fatores que contribuíram para a exportação ..... 115
Tabela 23 - A sua empresa já participou de algum evento de comércio exterior 116
Tabela 24 –Tipos de eventos de comércio exterior ........................................... 117
13
Tabela 25 – Principais resultados nos eventos internacionais ........................... 118
Tabela 26 Os organismos governamentais ou não governamentais que promoveu o evento .............................................................................................................. 119
Tabela 27 – Origem do custo financeiro na sua participação dos eventos internacionais ..................................................................................................... 120
Tabela 28 – Organismos que orientaram a sua incursão no exterior ................ 120
Tabela 29 - As despesas oriundas das viagens para promoção e conhecimento das culturas foram financiadas por qual organismo governamental ou não. ...... 121
Tabela 30 - As negociações técnicas das exportações realizadas pela sua empresa foi apoiada por qual organismo governamental ou não governamental ........................................................................................................................... 122
Tabela 31 - Nas negociações externas houve apoio de algum organismo governamental ou não governamental para elaborarem contratos internacionais (advogados especializados) ............................................................................... 122
Tabela 32 - Houve necessidade de preparação de espaço próprio para produção para exportação .................................................................................................. 123
Tabela 33 - O custo gerado pela empresa para mudança da produção, houve financiamento de qual organismo governamental ou não governamental .......... 124
Tabela 34 - Quantos funcionários existem na empresa na área de exportação . 124
Tabela 35 - A predominância dos mesmos é do sexo ........................................ 125
Tabela 36 - Houve necessidade de fazer com que os colaboradores aprendessem a lidar com as formas de atuar .................................................... 126
Tabela 37 - Quais organismos contribuíram para essas performances ............. 128
CONCLUSÃO ..................................................................................................... 130 BIBLIOGRAFIA ................................................................................................... 134 FONTES ELETRÔNICAS ................................................................................... 139 GLOSSÁRIO ....................................................................................................... 143 ANEXOS ............................................................................................................. 144 ANEXO I - QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO DAS MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESAS NA EXPORTAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE SANTO ANDRÉ, SÃO BERNARDO DO CAMPO, SÃO CAETANO DO SUL E DIADEMA .......... 145 ANEXO II - EMPRESAS EXPORTADORAS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA..... 157 ANEXO III – EMPRESAS EXPORTADORAS DE SÃO CAETANO DO SUL. .... 238 ANEXO IV – EMPRESAS EXPORTADORAS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO241 ANEXO V – EMPRESAS EXPORTADORAS DE SANTO ANDRE .................... 244
14
LISTA DE ABREVIATURAS
AEB – Associação dos Exportadores Brasileiros
ALADI – Associação Latina Americana de Integração
APEX – Agencia de Promoção das Exportações
BB – Banco do Brasil
BC – Banco Central
BACEN – Banco Central
BEFIEX - Benefícios Fiscais a Programas Especiais de Exportação
BNDES - Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e social
CCR - Convênio de Crédito Recíproco
CACEX – Carteira de Comércio Exterior
CAMEX – Câmara de Comércio Exterior
CIN – Centro Internacional de Negócios
CNI – Confederação Nacional da Industrial
CMN – Conselho Monetário Nacional
COFACE – Compagne française d Assurance pour Le Commerce Extérieur
COFINS - Contribuição para o Financiamento Social
CONEX - Conselho consultivo do setor privado
DALCA – Divisão da área de Livre Comercio das Américas
DCT – Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos
DEC – Departamento Econômico
DECEX – Departamento de Comércio Exterior
15
DECOM – Departamento de Defesa Comercial
DEINT – Departamento de Negociações Internacionais
DEPLA - Departamento de Planejamento e Desenvolvimento de Comercio
Exterior
DFT – Divisão de Feiras e Turismo
DIC – Divisão de Informação Comercial
DIN – Departamento de Integração Latino Americano DIN – Departamento de
Integração Latino Americano
DIR – Divisão Integração Regional
DOC – Divisão de Operações de promoção Comercial
DMC – Divisão de Mercado Comum do Sul
DPR – Departamento de Promoção Comercial
DPG Divisão de Programas de Promoção Comercial
DPC - – Divisão de Programas de Promoção Comercial
DRS – Desenvolvimento Regional Sustentável
DRF – Secretaria da Receita Federal
DPR – Departamento de Promoção
DSE - Declaração Simplificada de Exportação
DUEX – Divisão da União Européia e Negociações Extra Regionais
ECT – Empresa de Correios e Telégrafos
FAMPE – Fundo de Aval as Microempresas de Pequeno Porte
FINAME - Financiamento Industrial
FINAMEX – Financiamento a Exportação
FGPC – Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade
16
FUNCEX – Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior.
GECEX – Comitê Executivo de Gestão GICI – Grupo Interministerial de Trabalho
sobre comércio Internacional de Mercadorias e serviços
IPI – Imposto sobre Propriedade Industrial
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
MDCI – Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior.
MERCOSUL – Mercado Comum do Cone Sul
OMC – Organização Mundial de Comércio
PEE – Programa especial de Exportações
PIS - Programa de Integração Social
PASEP – Formação de Patrimônio do Servidor Publico
PIS - Programa de Integração Social
PASEP – Formação de Patrimônio do Servidor Publico
PROEX – Programa de Exportação
SBCE – Seguradora Brasileira de Credito a Exportação
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena empresa
SENALCA – Seção Nacional de Coordenação dos Assuntos Relacionados a
ALCA
SENEUROPA – Seção Nacional de Coordenação dos Assuntos Relacionados
SGET – Subsecretaria Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos
SECEX – Secretaria de Comércio Exterior
SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior
SBCE – Seguradora Brasileira de Crédito a Exportação
17
INTRODUÇÃO
O papel das micro, pequenas e médias empresas na transformação e no
incremento das exportações brasileiras têm sido relativamente pouco expressivos
O canal de comercialização externa exige competitividade singular associada às
estratégias de comercialização, à informação e à logística e à capacitação de
seus colaboradores. A micro, a pequena e a média empresa, geralmente, não
suportam os custos envolvidos na operação do mercado internacional; com
freqüência elas se deparam com dificuldades para especificar o mercado: o
cliente, o canal de distribuição, a economia e a legislação do país. Mais
precisamente, as micro, pequenas e médias empresas enfrentam barreiras
consideráveis para entrar e se manter no comércio internacional.
Segundo levantamento efetuado pelo Serviço Brasileiro de Apoio à
Pequena e Média Empresa, no período de 2000 a 2006, as principais dificuldades
enfrentadas pelas empresas exportadoras foram: 1) obtenção de informações
comerciais; 2) lidar com a burocracia nacional; 3) adaptar produtos; 4) obter
informações de acesso a mercados.
Nesse sentido, a indagação central deste trabalho é: como as políticas
públicas de incentivo à exportação contribuem para a superação das referidas
barreiras?
O objetivo do estudo aqui proposto é identificar as principais políticas de
incentivo à exportação das pequenas e médias empresas, entre 2000 a 2006,
período em que ocorreu maior ênfase ao incremento do volume de negócios com
o exterior, em particular no que diz respeito ao aumento da participação das
pequenas e médias empresas.
A hipótese fundamental, orientadora desse trabalho, é que a atividade da
exportação está associada a um processo de aprendizagem por parte da empresa
interessada, o qual pode ser acelerado a partir de estímulos e apoio de
organismos governamentais e não governamentais, em especial às áreas
mercadológicas e da informação.
. Esta dissertação está estruturada em cinco capítulos, assim constituidos:
O capítulo um concentra-se na constatação das políticas públicas de
incentivo às exportações elaboradas pelos órgãos governamentais, bem como a
18
reorganização do estado brasileiro em suas políticas de exportação; os
organismos de gestão pública da política de comércio exterior, em que se inclui o
organograma do comércio exterior brasileiro e todos os seus organismos
descritos para melhor entendimento de suas ações.
No capítulo dois apresentam-se os organismos não governamentais
relacionados à exportação das pequenas e médias empresas e a sua importância
para o desenvolvimento do comércio exterior das mesmas, evidenciando-se a
falta de coordenação e superposição de provavelmente desperdício de esforços e
recursos, bem como problemas de implementação dos mecanismos de políticas
definidas.
O capítulo três é dedicado ao desempenho das micro, pequenas e médias
empresas no comércio exterior, onde se concentra a analise de desempenho
recente das Micro, Pequenas e Médias empresas, destacando-se os dados que
se referem ao período de 2000 a 2006. Nos últimos anos, percebeu-se, com
evidência, a importância da expansão da exportação brasileira. Pelo lado das
empresas, com o acirramento da globalização e a desconsideração pelo mercado
externo pode levar a significativas perdas de competitividade, com o risco de
exclusão até mesmo do mercado interno.
O capítulo quatro é dedicado às barreiras à exportação das pequenas e
médias empresas, onde se apresenta uma amostra estatística do comércio
exterior brasileiro no período de 2000 a 2006. Destacam-se a participação das
pequenas e médias empresas no comércio exterior, além dos principais passos
para a iniciação no mercado internacional, seus principais entraves, a questão da
obtenção de informações e os canais de comunicação, e o processo de
aprendizagem organizacional.
No capítulo quinto focaliza-se uma pesquisa empírica, constituída de
aplicação de um questionário com 34 perguntas a 460 exportadores dos
Municipios de Santo Andre, São Bernardo, São Caetano, Diadema estruturado
com perguntas fechadas de ordem quantitativa e qualitativa para procurar:
O objetivo dessas perguntas foi detectar algumas características das
empresas que podem estar relacionadas a padrões diferenciados de
comportamento quanto aos demais temas da pesquisa. A seguir passou-se a
identificar as principais barreiras encontradas pelos empresários exportadores
para adentrar o mercado internacional:
19
Primeira fase: a identificação dos mercados potenciais (cinco perguntas) -
cujo objetivo foi identificar aonde se aborda, como se deu a entrada no mercado
internacional, as principais dificuldades no inicio, como foram enfrentadas, quais
os organismos governamentais e não governamentais que contribuíram para o
seu sucesso, como a empresa teve acessos as fontes necessárias.
Segunda fase: quais os produtos a serem exportados (oito perguntas) -
cujo objetivo é buscar saber se os mesmos são semifaturados, manufaturados,
serviços ou outros tipos; se a escolha do produto a ser exportado foi identificada
por algum organismo governamental ou não governamental, quais os principais
fatores que contribuíram para a exportação dos seus produtos, saber se as
empresas já haviam participado de algum evento de comercio exterior e aonde,
qual foi tipo de evento, o que nesses eventos conseguiram de resultados, quais
os organismos governamentais e não governamentais que contribuíram para
promover os eventos, qual a origem do recursos financeiros que possibilitaram as
participações nos , por quem foi financiado a incursão na exportação, quais os
organismos que orientaram a sua incursão, as despesas com promoção, viagens.
A Terceira fase: a identificação dos ambientes econômicos, legais e
culturais de um país com (quatro perguntas) - com objetivo de identificar os
organismos governamentais, e não governamentais que orientaram as incursões
de sua empresa no entendimento econômico do país escolhido, se as despesas
com a promoção, viagens ao exterior dessas exportações foram financiadas por
algum organismo governamental ou não governamental, se as negociações
técnicas das exportações realizadas pela sua empresa foram realizadas e
apoiadas por algum organismo governamental ou não, se a negociação externa
necessitou de um advogado especializado para elaboração de um contrato
internacional, e se houve o apoio de algum órgão governamental ou não
governamental, na indicação e acompanhamento da ação junto ao comprador.
A quarta fase: a adaptação da linha de produção para a exportação com
(cinco perguntas) - cujo objetivo foi o de identificar a necessidade de preparação
de um espaço próprio para a produção de produtos exportados, se a preparação
desse espaço próprio teve algum custo e se foi financiado por algum organismo
governamental ou não governamental, se houve a necessidade de mudanças no
seu produto para o mercado externo escolhido pelo país comprador, se houve
20
apoio financeiros para essas mudanças por algum organismo governamental ou
não governamental.
A quinta fase: a da capacitação dos Recursos Humanos: contendo quatro
perguntas, cujo objetivo foi saber o número de colaboradores que a empresa
possui na área de exportação, bem como o nível de formação dos mesmos; a
predominância dos sexos; se houve a necessidade de fazer com que os
colaboradores aprendessem a lidar com as varias formas de atuar na exportação;
quais os órgãos governamentais e não governamentais; que contribuíram para
essa performance; e constatar se todos os colaboradores das organizações
sabem que a empresa é exportadora.
21
CAPITULO I - POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO À EXPORTAÇÃO NO
BRASIL.
No período que vai de 1964 a 1990, a promoção das exportações
brasileiras baseou-se principalmente em dois instrumentos: os incentivos fiscais e
creditícios e a política de mini-desvalorizações, para reduzir o viés anti-exportador
da economia.
A revisão da literatura coloca em evidência a preocupação dos estudos
com o volume de incentivos e subsídios, com seus impactos alocativos e
distributivos e com seus efeitos sobre o desempenho das exportações.
Houve desde o começo da década de 1970 preocupação muito grande em
conhecer o volume de recursos que a sociedade alocava à promoção de
exportações. Como expressões dessa preocupação foram realizados diversos
estudos, com diferentes metodologias e escopos, para quantificar a magnitude
das isenções e dos subsídios fiscais e creditícios. Normalmente, os estudos
apresentavam o cálculo da magnitude de isenção e subsídio como proporção das
exportações de manufaturados, estimando uma taxa de promoção nominal às
exportações.
Em relação às diferenças metodológicas, a mais importante envolvia o
conjunto de isenções e subsídios considerados. Os primeiros estudos
consideravam uma amostra reduzida de instrumentos, em função da
disponibilidade de dados, e a estimativa era feita para um número limitado de
anos. Os estudos posteriores de quantificação dos incentivos beneficiaram-se da
experiência dos trabalhos pioneiros, conseguindo incorporar novos instrumentos
na análise e refinar os cálculos, construindo séries longas e completas. Alguns
dos exemplos deste tipo de trabalho foram os de Baumann1 e Pinheiro2. Este
último foca na distribuição setorial dos incentivos nominais para a década de
1980.
Em relação à quantificação dos subsídios nos créditos oficiais à
exportação, uma primeira tentativa foi de construir uma série longa, com algumas
1 BAUMANN, Ruas. Os incentivos a exportação brasileira de produtos manufaturados - Pesquisa e Planejamento Econômico., vol.17pn2 1985 2 PINHEIRO, Armando Castelar. Organizador - O desafio das Exportações.- 2002, BNDES pg 7
22
hipóteses simplificadas3. Posteriormente, analisou-se detalhadamente o sistema
de financiamento às exportações, quantificando os subsídios implícitos nos
créditos oficiais para o período 1982-19834.
Uma elaboração de série para um conjunto de incentivos concedidos às
exportações de produtos manufaturados entre 1964 e 19775. O objetivo do
trabalho era determinar uma alíquota de incentivos como proporção do valor
exportado para realizar estimativas econometricas da oferta de exportações. Os
instrumentos analisados foram, isenção do ICM e IPI, o crédito prêmio do IPI e
ICM e redução do imposto de renda. Dois instrumentos fiscais importantes não
foram analisados: o drawback6 e o BEFIEX (Benefícios Fiscais a Programas
Especiais de Exportação), nem os subsídios implícitos nos financiamentos às
exportações.
Esses estudos mostraram uma relação positiva entre subsídios nominais
e/ou taxas de promoção efetiva e desempenho das exportações. Houve diversos
exercícios de estimação de uma oferta de exportações de manufaturados como
função da taxa de câmbio real, incluindo na função de oferta algum tipo de ajuste
para incorporar os incentivos às exportações.
No entanto, foram estimadas de maneira mais precisa os subsídios e
utilizou dados declarados com fins tributários por uma amostra de 3.243
empresas indústrias exportadoras, retirados das declarações do imposto de renda
da pessoa jurídica entre 1970 e 19807. Essas empresas foram responsáveis por
82% das exportações de manufaturados e se apropriaram de 92% dos subsídios
fiscais destinados à promoção das exportações de manufaturados.
A década de 1990 começou com a adoção de uma série de medidas que
sinalizaram significativo desvio nos rumos da política de comércio exterior até
então vigente. Estas medidas estiveram focadas na política de importação, mas
não pouparam instrumentos de apoio às exportações que já vinham sendo
3 MUSALEM, A.R. Política de subsídios à exportação de manufaturados.Rj, 1981, revista de economia. 4 Idem BAUMANN 5 CARDOSO, Pedro. Incentivos às exportações de manufaturas, Revista Brasileira de Economia, 1981, São Paulo 6 O regime de drawback permite a importação de insumos sem o pagamento do Imposto de Importação, do IPI e do ICMS. 7 BRAGA, H. Aspectos distributivos do esquema de subsídios fiscais a exportações - Pesquisa e planejamento econômico.bol.11 e 13, 1981. BNDES
23
desativados nos anos anteriores. Do lado das importações, anunciou-se, em
junho de 1990, um cronograma de desgravação tarifária destinado a implementar
uma nova estrutura de tarifas de importações a ser gradualmente implantada ao
longo dos cinco anos seguintes. Além disso, também em 1990, foram eliminadas
diversas barreiras não tarifárias administradas tradicionalmente pela Carteira de
Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil.
Do lado das exportações, ainda em 1990, a CACEX deixou de existir, e
com ela o modelo institucional que sustentou a política nos 25 anos anteriores a
1990. Foram eliminados os subsídios fiscais, o BEFIEX, foi desativado,
mantendo-se, porém, a validade dos contratos em vigor. Foi mantido o tratamento
favorável, em termos de imposto de renda, ao lucro gerado pelas operações de
exportação, a isenção federal ao IPI e ICMS para as exportações de
manufaturados e o regime de drawback.
Os esforços para remontar uma política de exportação no Brasil,
começaram a se intensificar a partir de 1996, em função da deterioração das
expectativas em relação à balança comercial, em um contexto de retração da
oferta de financiamentos externos. Assim, este capítulo avalia o esforço para
remontar o sistema público de apoio às exportações, no período compreendido
entre 2000 e 2006.
1.1 POLÍTICAS DE INCENTIVOS ÀS EXPORTAÇÕES NO BRASIL
Os primeiros esforços para avaliar os resultados da remontagem do
sistema público de apoio às exportações foram feitas por meio do sistema público
de financiamento é o principal objeto destas primeiras avaliações8.
Na área de tributação sobre as exportações, a década de 1990 herdou das
anteriores alguns incentivos fiscais, que resistiram ao desmantelamento do
aparato de apoio às exportações montado entre o final dos anos 1960 e início de
1970. A isenção, que já beneficiava há mais de 30 anos os produtos
manufaturados, estendeu-se, a partir da legislação adotada em agosto de 1996,
8 VEIGA, Pedro Mota. Políticas de Incentivo as Exportações.Bndes, 2002, Rj.
24
aos demais produtos e passou a incluir também a prestação de serviços ao
exterior e as compras de equipamentos para investimento no mercado interno e a
energia elétrica usada na produção.
Além disso, foi suspensa, durante grande parte do ano de 1999, a
possibilidade de ressarcimento do Programa de Integração Social por meio do
crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI9). No ano
seguinte, esta possibilidade foi re-introduzida ainda que parcialmente, ao mesmo
tempo em que foram adotadas novas medidas, implicando em um aumento da
carga tributária sobre as exportações, diretamente informadas por objetivos
fiscais.
As principais medidas de política econômica10 de apoio às exportações
adotadas ao longo dos anos 1990 concentraram-se na área de financiamento,
onde a atuação do Governo Federal, inicialmente centrada no financiamento às
vendas externas de bens de longo ciclo de fabricação e serviços de engenharia,
ganhou em abrangência, em termos de setores potencialmente beneficiados.
A retomada de uma política de apoio às exportações, nos anos 90,
começou pela área de financiamento. Depois do período em que se anunciou a
intenção de promover à implantação de um Banco de Comércio Exterior
predominantemente privado, idéia rapidamente descartada, linhas públicas de
crédito foram gradual e seletivamente restabelecidas, através do FINAMEX linha
de financiamento do BNDES para Exportação de Bens de Capital, operado pelo
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social). Em meados de
1991, o governo regulamentou o PROEX - Programa de Financiamento às
Exportações, que absorveu as linhas de crédito ainda ativas do antigo FINEX
(Fundo de Financiamento à Exportação), e re-introduziu o sistema de equalização
de taxas de juros, vigentes sob o FINEX e a antiga Resolução n. 509 (Pinheiro)11.
Também os recursos do PROEX estavam destinados, naquele momento, a
financiar exportações de bens de capital.
9 Imposto de Produtos Industrializados- . O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados– TIPI (Lei n° 4.502, de 30 novembro de 1964, art. 1°, e Decreto-lei n° 34, de 18 de novembro de 1996, art. 1°) 10 VEIGA, Pedro Mota. Políticas de Incentivo as Exportações. Bndes, 2002, Rj. 11 PINHEIRO, Armando Castelar. Organizador - O desafio das Exportações.Rio de Janeiro, 2002 p 7, Bndes
25
Também no final de 2002, implementou-se, no âmbito do BNDES, do
Programa de Apoio a Investimentos de Empresas Brasileiras de Capital Nacional
no Exterior, com o objetivo de apoiar a internacionalização de empresas
brasileiras. Para viabilizar a implementação desta medida, foi modificado, em
outubro de 2002, o estatuto do BNDES. A linha financia investimentos em
comercialização, logística, infra-estrutura de serviços de apoio à exportações,
instalação de unidades produtivas no exterior e até formação de joint ventures12.
Outro eixo relevante de evolução da política de exportação nesta área
concerne aos mecanismos de garantia de crédito às exportações. Em 2001, o
BNDES adquiriu uma participação acionária na Seguradora Brasileira de Crédito à
Exportação (SBCE), com vistas a integrar as atividades da seguradora às suas
atividades de financiamento às exportações, à semelhança de outras entidades
oficiais de financiamento européias que operam em parceria com uma empresa
privada de seguro.
Em 2000, o Banco Central, praticamente eliminou um mecanismo de
garantia muito utilizado nas exportações brasileiras para a América Latina, o
Convênio de Crédito Recíproco. De fato, o Banco Central determinou que a
utilização do Convênio de Crédito Recíproco, que representa uma garantia
concedida pelos respectivos bancos centrais às operações de comércio exterior
com os países da América Latina e República Dominicana, ficaria restrita às
importações e exportações, com instrumentos para pagamento e recebimento em
até 360 (trezentos e sessenta) dias. Simultaneamente, os bancos autorizados a
operar no âmbito do Convênio passaram a ter que efetuar um depósito de
garantia, em dólar, no valor do título de pagamento relativo às importações,
exceção feita às compras originárias e procedentes dos países integrantes do
MERCOSUL, do Chile e da Bolívia.
Além disso, foram ampliados os limites máximos de cobertura de risco do
seguro de crédito à exportação garantida pelo Fundo de Garantia às Exportações.
Em caráter excepcional, a participação da União pode ainda chegar a 100% (cem
por cento) de cobertura, nos casos de seguro contra risco comercial, político e
extraordinário, quando as condições de mercado relacionadas com a exportação
12 Associação de empresas estrangeiras.
26
de determinados bens sofrerem súbita alteração ou forem diretamente afetadas
por eventos de natureza internacional fora do controle do Brasil.
Os limites de utilização do Fundo de Garantia para a Promoção da
Competitividade, gerenciado pelo BNDES, também foram flexibilizados ao longo
de 2001. Assim, foram ampliados os percentuais de cobertura do Fundo de
Garantia para a Promoção da Competitividade para as operações de pré-
embarque especial para micro e pequena empresas. Além disso, eliminou-se o
limite de crédito para a concessão de financiamento pré-embarque especial com
cobertura do FGPC de 50% e 30% do valor do faturamento anual,
respectivamente para microempresas e para os demais casos.
As compras internas com fim exclusivo de exportação são comparadas e
observam o mesmo regime tributário do que as importações feitas sob drawback.
Também se manteve a isenção do IPI e do ICMS sobre as exportações de
manufaturados, bem como a manutenção e utilização do crédito do IPI relativo a
insumos empregados na industrialização de produtos exportados, ao mesmo
tempo em que continuam em vigência os contratos do BEFIEX assinados antes
de 1990, ou seja, antes da extinção do programa. Além disto, não há incidência,
sobre a receita de exportação, das contribuições para o COFINS e o PIS/PASEP.
Como parte do esforço de desoneração fiscal das exportações, aboliu-se,
em 1995, o pagamento das contribuições sociais do PIS/PASEP e do COFINS,
incidentes sobre as aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos
intermediários e materiais de embalagens, para utilização no processo produtivo,
sob o conceito de crédito presumido do IPI.
Por outro lado, o Governo Federal negociou com os Estados a eliminação
da incidência do ICMS sobre as exportações de produtos primários e semi-
manufaturados, assegurando-lhes compensações financeiras caso esta medida
provocasse perda de receita para os Estados nos primeiros anos de vigência da
nova legislação.
A isenção, que já beneficiava, há mais de 30 anos, os produtos
manufaturados estenderam-se, a partir da legislação adotada em agosto de 1996,
aos demais produtos e passou a incluir também as prestações de serviços ao
exterior e as compras de equipamentos para investimento no mercado interno e a
energia elétrica usada na produção.
27
A partir do final de 1998 a prioridade crescente ao ajuste fiscal levou a uma
reversão parcial dos esforços de desoneração tributária empreendidos nos anos
anteriores13. Assim, o Governo aumentou, em outubro de 1998, a carga fiscal
incidente sobre as exportações, através do incremento das alíquotas da CPMF e
do COFINS, cujo adicional não seria incorporado ao mecanismo de compensação
então previsto.
Além disso, foi suspensa, durante grande parte do ano de 1999 a
possibilidade de ressarcimento do PIS/COFINS através do crédito presumido do
IPI. No ano seguinte, esta possibilidade foi re-introduzida ainda que parcialmente,
ao mesmo tempo em que foram adotadas novas medidas, implicando em
aumento da carga tributária sobre exportações, diretamente informadas por
objetivos fiscais.
A partir de 2001, o movimento no sentido de desonerar tributariamente as
exportações tem início com a instituição da nova fórmula de cálculo de crédito
presumido do IPI para o ressarcimento das contribuições PIS/PASEP e CONFINS
recolhidos ao longo da cadeia produtiva de bens destinados à exportação.
Ao final de 2002, duas novas medidas na área tributária são adotadas.
As vendas externas de matérias-primas, produtos intermediários e
materiais de embalagem das empresas “preponderantemente exportadoras”
passaram a ser beneficiadas com a suspensão do recolhimento do IPI.
A partir de dezembro de 2002, entrou em vigor uma nova sistemática de
cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Instituída pela Lei nº
10.637, de 31/12/2002, iniciativa que objetivou eliminar a incidência em cascata
dessas contribuições sociais.
No novo mecanismo foi autorizada a inclusão de novas despesas para
compor o custo de produção destinado à exportação, como custo de energia e de
combustíveis, bem como despesas para industrialização de bens sob encomenda.
Além disso, a fórmula de cálculo passa a ser construída dentro do critério de
“cadeia infinita de comercialização” de forma a possibilitar um nível de
13 BAUMANN, Ruas. Os incentivos a exportação brasileira de produtos manufaturados - Pesquisa e Planejamento Econômico. Vol 17 pn2 1985, op cit.
28
desoneração mais preciso, favorecendo os setores com processos produtivos
mais longos.
Em um período onde a prioridade da política de comércio exterior
vinculava-se à liberalização das importações e em que a política econômica
praticamente se reduzia aos esforços de redução da inflação, a política de
exportação continuou a ocupar uma posição não prioritária. O quadro institucional
pós-90, era constantemente alterado por sucessivas reformas da administração
federal, carecendo de unidade de comando e de capacidade de coordenação e
execução. A falta de experiência do BNDES, na área de financiamento às
exportações, restringia sua atuação nesta área, ao passo que a excessiva
burocratização do PROEX também limitava seu alcance, enquanto instrumento de
apoio às vendas externas.
Em 1995, criou-se a Câmara de Comércio Exterior da Presidência da
República, como instância interministerial voltada para coordenar as ações do
Governo principalmente na área de exportações, em um esforço para superar a
fragmentação institucional que sucedeu ao desmonte do modelo Câmara de
Comércio Exterior (CACEX), em 1990 pelo então Presidente Fernando Color de
Melo, que apesar de nunca ser extinta oficialmente foi desativada da gestão da
política de comércio exterior. A Câmara de Comércio Exterior criada nos anos de
1953 pelo então Presidente da Republica Getulio Vargas, para substituir a carteira
de exportação e Importação do Banco do Brasil. Os esforços para remontar uma
política de exportação, no Brasil, incipientes até 1996, começaram a se
intensificar a partir deste ano, em função da deterioração das expectativas em
relação à balança comercial, em um contexto de retração da oferta de
financiamentos externos.
Os componentes principais deste processo foram:
Os movimentos voltados para desoneração tributária das exportações;
O restabelecimento de mecanismos públicos de ampla abrangência, na
área de financiamento às exportações e de prestação de garantias aos créditos
concedidos (seguro de crédito e fundo de aval);
A reorganização das estruturas institucionais de promoção comercial strictu
sensu, com a criação de uma agência de promoção, vinculada, até o final de
2002, ao (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) SEBRAE;
29
Os esforços para a redução do “Custo Brasil”, identificado como o conjunto
de fatores sistêmicos, regulatórios e infra-estruturais que oneram os
investimentos, a produção e as exportações brasileiras.
Depois da era CACEX, o período de 1953 a 1990, as atividades de
promoção de exportações foram tradicionalmente desempenhadas pela14
Secretaria de Comércio Exterior do MDIC e pelo Departamento de Promoção
Comercial do Ministério das Relações Exteriores, bem como pelas Seções de
Promoção Comercial das embaixadas e consulados brasileiros. Não havia
recursos específicos para esta finalidade o que, somado à duplicidade de funções
institucionais de órgãos de ministérios distintos, limitava sobremaneira a eficácia
dos esforços nesta área.
Em novembro de 1997, foi instituída, no âmbito do SEBRAE, a Agência de
Promoção de Exportações (APEX), com o objetivo de implementar uma política
de promoção das exportações. Como o SEBRAE só pode apoiar empresas de
pequeno porte, a atuação da APEX também fica, em princípio, restrita a este tipo
de empresa. Para flexibilizar esta regra, a APEX foi autorizada a incluir empresas
de médio e grande porte em seus programas, desde que esta inclusão gere
comprovadamente benefícios para empresas de menor porte. A APEX tem um
conceito ampliado de promoção comercial, voltado para o desenvolvimento da
oferta exportável e não apenas a promoção strictu sensu15. De acordo com
informações obtidas junto à16 dirigente da Agência, isto tem levado a APEX a
buscar trabalhar crescentemente com Programas Setoriais Integrados, que
buscam atuar sobre todos os fatores condicionantes das exportações de um
determinado setor, inclusive aqueles relacionados com a qualidade e quantidade
da oferta, com os encadeamentos produtivos, etc.
Além disso, a APEX interage com o DPR/MRE que também cuida de
promoção comercial. De maneira geral, há divisão do trabalho, fazendo a APEX a
parte doméstica da promoção e o DPR o apoio externo permitido pela rede de
embaixadas e consulados do MRE. Nesta visão, a principal missão da APEX é
preparar a empresa para exportar até o porto.
14 VEIGA, Pedro Mota. Políticas de Incentivo as Exportações. Bndes, 2002, Rj. 15 Sentido estrito 16APEX - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos. Disponível em <www.apexbrasil.com.br>acesso em 30 de set 2007 às 20h.
30
Nos anos 1990, discutiu-se qual seria o melhor foco da política para
expandir mais rapidamente as exportações. Alguns dos participantes nessa
discussão pretendiam mostrar que a estrutura das exportações continha poucos
produtos dinâmicos no comércio mundial e que a política de exportações devia
priorizar e estimular as vendas desses produtos e daqueles com alto valor
adicionado, como forma de aumentar rapidamente as exportações. Mas isto não é
tarefa principal da política de exportações e, normalmente, não é a maneira mais
rápida de expandir as exportações.
A tarefa principal da política de promoção de exportações é remover os
empecilhos para exportar e criar estímulos17 para exportar across the board18,
aumentando a rentabilidade exportadora e diminuindo o diferencial relativo entre
rentabilidade no mercado doméstico e na exportação. Remover os empecilhos
está relacionado com melhorar a infra-estrutura e os procedimentos de
exportação, adequar o financiamento e a carga tributária, ampliar o acesso a
mercados, aumentar a disponibilidade de informações necessárias para a
exportação e estimular as práticas de maior produtividade e qualidade. Aumentar
a rentabilidade exportadora e reduzir o diferencial entre rentabilidade doméstico
vis-à-vis da rentabilidade externa que está relacionado com a política cambial, a
política de proteção e o esquema de incentivos para a exportação.
Podemos concluir que o Brasil passou na segunda metade do século vinte
por diferentes ciclos de abertura e fechamento de sua economia. No episódio
mais recente, no período de 1988 a 1993, o país promoveu ampla redução de
barreiras tarifárias e não tarifarias, revertendo o processo de fechamento levado a
cabo na primeira metade da década de 1980. Paralelamente, o país vem
incentivando as exportações de manufaturados, tendo o auge desse processo
ocorrido em meados da década de 1980, quando buscava sair da grave crise
cambial.
De 1994 a 1998, a política comercial brasileira ficou em grande medida
condicionada pelo uso do câmbio como âncora nominal dos preços, o qual, com
inflação residual importante e regime fiscal amplamente expansionista, contribuiu
para gerar elevados déficits em conta correntes e significativo passivo externo.
17 VEIGA, Pedro Mota. Políticas de Incentivo as Exportações. Bndes, 2002, Rj. 18 É um contrato de opções de futuros
31
O segundo conjunto de estudos foi elaborado praticamente em simultâneo
com a remontagem do sistema público de apoio às exportações, na segunda
metade dos anos 1990. Em geral, estes estudos foram demandados e elaborados
como contribuições técnicas aos esforços para focar as políticas, no que se refere
à identificação de obstáculos a superar, dos objetivos a perseguir e dos públicos-
alvos que as políticas deveriam preferencialmente buscar atingir.
O terceiro conjunto foi a inclusão da Agência de Promoção das
Exportações (APEX), com objetivo de programar uma política de promoção de
exportações. No primeiro momento somente para pequenas empresas depois
sendo permitido ampliar para as médias e grandes empresas trazendo com isso
benefícios para as pequenas. Sempre obedecendo ao conceito ampliado de
desenvolvimento da oferta exportável e não apenas stritu sensu19.
Apresenta-se a seguir os órgãos governamentais responsáveis pela
exportação no Brasil. Pois deles dependem todo o movimento exportador,
juntamente com os órgãos governamentais na pag. 37
19 Sentido estrito
32
1.2 ORGANISMOS DE GESTÃO PÚBLICA DA POLÍTICA DE COMÉRCIO
EXTERIOR
Nesta seção iremos demonstrar a organização do comercio exterior
brasileiro bem como os seus órgãos governamentais que contribuem para o
desenvolvimento do comercio exterior.
Figura 1 - Organograma do comércio exterior brasileiro
Fonte: Ministério das Relações de Exteriores – Manual do Exportador,2004,DF
33
1.2.1 Conselho Monetário Nacional (CMN)
O Conselho Monetário Nacional (CMN)20, criado pela Lei 4.595, de
31.12.64, é uma entidade normativa superior do Sistema Financeiro Nacional,
responsável pela fixação das diretrizes da política monetária, creditícia e cambial
do País. O Banco Central do Brasil exerce a função de Secretaria Executiva da
Câmara de Comércio Exterior.
1.2.2 Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)21, que veio a substituir a
Camara de Comércio Exterior, órgão integrante do Conselho de Governo, foi
criada em 1995, para substituir a Camara de Comercio Exterior (CACEX) pelo
Decreto número 1.386, de 6 de fevereiro, com o objetivo de formular as políticas e
coordenar as atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços. A
Câmara é presidida pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior.
Segundo o Decreto n° 4.732, de 10.6.2003, compete à CAMEX:
Definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de
comércio exterior, visando à inserção competitiva do Brasil na economia
internacional; coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem
competências na área de comércio exterior;
Definir, no âmbito das atividades de exportação e de importação, diretrizes
e orientações sobre normas e procedimentos;
Orientar a política aduaneira, observada a competência específica do
Ministério da Fazenda;
Formular diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação;
20Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Disponível em <www.mdic.gov.br/comext/camex/camex.html> acesso 29/09/2007 as 10h49 21 Ibidem
34
Estabelecer diretrizes e medidas dirigidas à simplificação e racionalização
do comércio exterior; estabelecer diretrizes e procedimentos para investigações
relativas a práticas desleais de comércio exterior;
Fixar diretrizes para política de financiamento das exportações de bens e
serviços, bem como para a cobertura dos riscos de operações à prazo, inclusive
as relativas ao seguro de crédito às exportações;
Fixar diretrizes e coordenar as políticas de promoção de mercadorias e de
serviços no exterior e de informação comercial;
Opinar sobre políticas de frete e transportes internacionais, portuários,
aeroportuários e de fronteiras, visando à sua adaptação aos objetivos da política
de comércio exterior e ao aprimoramento da concorrência;
Orientar políticas de incentivo à melhoria dos serviços portuários,
aeroportuários, de transporte e de turismo, com vistas ao incremento das
exportações e da prestação desses serviços a usuários oriundos do exterior;
Fixar as alíquotas do imposto de exportação, respeitadas as condições
estabelecidas no Decreto-Lei nº 1.578, de 11.10.77;
Fixar as alíquotas do imposto de importação, atendidas as condições e os
limites estabelecidos na Lei nº 3.244, de 14.8.57, no Decreto-Lei nº 63, de
21.11.66, e no Decreto-Lei nº 2.162, de 19.9.84;
Fixar direitos antidumping 22 e compensatórios, provisórios ou definitivos, e
salvaguardas;
Decidir sobre a suspensão da exigibilidade dos direitos provisórios; -
homologar o compromisso previsto no art. 4º da Lei nº 9.019, de 30.3.95;
Definir diretrizes para aplicação das receitas oriundas da cobrança dos
direitos de que trata o inciso XV do Artigo 2° deste Decreto (Decreto 2.732/ 2003);
Alterar, na forma estabelecida nos atos decisórios do MERCOSUL, a
Nomenclatura Comum do MERCOSUL de que trata o Decreto nº 2.376, de
12.11.97.
Com a publicação do Decreto 4.732/2003, uma das principais alterações
na estrutura da CAMEX, além da ampliação do Comitê Executivo de Gestão
(GECEX), foi a criação do Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX),
integrado por 20 representantes do setor privado. É de competência do CONEX,
22 Antidumping - Oferta de um produto no comércio de outro país a preço (de exportação) inferior
ao preço praticado para o produto similar.
35
assessorar o Comitê Executivo de Gestão, por meio da elaboração e
encaminhamento de estudos e propostas setoriais para aperfeiçoamento da
política de comércio exterior.
Em 18 de fevereiro de 2004, com a publicação do Decreto n° 4.993, foi
criado, no âmbito da CAMEX, o Comitê de Financiamento e Garantia das
Exportações (COFIG), colegiado com as atribuições de enquadrar e acompanhar
as operações do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) e do
Fundo de Garantia à Exportação (FGE), estabelecendo os parâmetros e
condições para a concessão de assistência financeira às exportações e de
prestação de garantia da União.
Em 8 de setembro de 1998, foi criado, no âmbito da CAMEX, o Programa
Especial de Exportações (PEE), que hoje é integrado por 15 gerências temáticas,
59 gerências de setores produtivos e 18 setores de serviços. Os objetivos do
Programa são estabelecer a interface entre o setor produtivo e os órgãos
governamentais, visando a aperfeiçoar os instrumentos de comércio exterior e
mobilizar os exportadores por meio de suas entidades de classe.
1.2.3 Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Compete ao Ministério das Relações Exteriores23 propor diretrizes de
política externa do âmbito internacional, relativas às negociações internacionais.
Estão envolvidos: a Subsecretaria - Geral de Assuntos Econômicos e
Tecnológicos (SGET); Departamento Econômico (DEC); Departamento de
Promoção Comercial (DPR); Departamento de Integração Latino Americana.
Merece destaque a atuação do Departamento de Promoção Comercial
(DPR), cuja competência é orientar e controlar as atividades de promoção
comercial no exterior. Com o objetivo de apoiar a expansão e a diversificação das
exportações brasileiras, bem como contribuir para a incorporação cada vez maior
de novas empresas brasileiras ao processo exportador, o DPR, por intermédio da
BrazilTradeNet, divulga oportunidades de negócios (exportações de produtos e
23 Ministério das Relações Exteriores. Disponível em <www.mre.gov.br> acesso em 29/09/2007 às 18h12
36
serviços brasileiros e investimentos estrangeiros diretos), resultados de pesquisas
de mercado realizadas no exterior, por iniciativa do MRE, além de uma ampla
gama de dados e informações de interesse para os exportadores brasileiros.
Apóia, igualmente, atividades tradicionais de promoção comercial, a exemplo de
missões empresariais ao exterior, seminários de investimento, participação de
empresas brasileiras em feiras e exposições, que contribuam para promover a
imagem do País, sua capacidade produtiva e tecnológica e o aumento dos fluxos
de turismo para o Brasil.
1.2.4 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC)
No interior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior24, dois órgãos são responsáveis por medidas de apoio ao comércio
exterior: a Secretaria de Comércio Exterior e o BNDES.
Compete à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX):
Formular propostas de políticas e programas de comércio exterior e
estabelecer normas necessárias à sua implementação;
Propor medidas, no âmbito das políticas fiscal e cambial, de financiamento,
de recuperação de créditos à exportação, de seguro, de transportes e fretes e de
promoção comercial;
Propor diretrizes que articulem o emprego do instrumento aduaneiro com
os objetivos gerais de política de comércio exterior, bem como propor alíquotas
para o imposto de importação, e suas alterações;
Participar das negociações em acordos ou convênios internacionais
relacionados com o comércio exterior; e) implementar os mecanismos de defesa
comercial; e
Apoiar o exportador submetido a investigações de defesa comercial no
exterior. No âmbito do Sistema Integrado de Comércio Exterior, opera como
entidade gestora.
24Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Disponível em <www.mdic.gov.br/comext/camex/camex.html> acesso em 15/09/2007 às 18h25.
37
A SECEX é composta por quatro Departamentos: Departamento de
Operações de Comércio Exterior (DECEX); Departamento de Defesa Comercial
(DECOM).
Departamento de Negociações Internacionais (DEINT); Departamento de
Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (DEPLA).
O Departamento de Operações de Comercio Exterior (DECEX) difunde a
prática do Comércio Exterior entre as empresas de forma a permitir sua inclusão
no mercado globalizado, gerando novas oportunidades de negócios. O referido
departamento atua junto aos órgãos governamentais na defesa dos interesses
dos exportadores, favorecendo a melhoria dos processos, rotinas e toda a
sistemática de Comércio Exterior.
O Decex oferece ao empresário da indústria, serviços como o
esclarecimento de dúvidas sobre: importação, exportação, logística, acordos
internacionais, legislação aduaneira nacional e internacional. Disponibiliza ainda
informações sobre mercados internacionais, divulgando, apoiando e promovendo
missões e rodadas de negócios internacionais.
Ao Departamento de Defesa Comercial – (DECOM) compete:
Examinar a procedência e o mérito de petições de abertura de
investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa
da produção doméstica; Propor a abertura e conduzir investigações para a
aplicação de medidas antidumping). compensatórias e de salvaguardas;
Recomendar a aplicação das medidas de defesa comercial previstas nos
correspondentes Acordos da Organização Mundial do Comércio - OMC;
Acompanhar as discussões relativas às normas e à aplicação dos Acordos de
defesa comercial junto à OMC;
Participar em negociações internacionais relativas à defesa comercial;
Acompanhar as investigações de defesa comercial abertas por terceiros países
contra exportações brasileiras e prestar assistência à defesa do exportador, em
articulação com outros órgãos governamentais e com o setor privado.
O Departamento de Negociações Internacionais tem papel importante na
definição das posições brasileiras junto à ALCA, as quais são definidas
juntamente com outros Ministérios em reuniões de coordenação no Itamaraty.
Além disso, integra a delegação brasileira para as Reuniões dos Grupos de
38
Negociação de Acesso a Mercados, de Agricultura, de Serviços e de Solução de
Controvérsias.
O Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio
Exterior (DEPLA) tem como competências:
Propor e acompanhar a execução das políticas e dos programas de
comércio exterior;
Formular propostas de planejamento da ação governamental, em matéria
de comércio exterior;
Desenvolver estudos de mercados e produtos estratégicos para expansão
das exportações brasileiras;
Planejar e executar programas de capacitação em comércio exterior
dirigidos às pequenas e médias empresas;
Planejar a execução e manutenção de Programas de Desenvolvimento da
Cultura Exportadora;
Acompanhar, em fóruns e comitês internacionais, os assuntos relacionados
com o desenvolvimento do comércio internacional e do comércio eletrônico;
Elaborar e editar material técnico para orientação da atividade exportadora;
Produzir, analisar, sistematizar e disseminar dados e informações
estatísticas de comércio exterior;
Formular estratégias de parcerias entre órgãos e entidades públicas e
privadas, para o desenvolvimento de ações e programas relacionados com a
promoção das exportações;
Participar de comitês e fóruns nacionais e internacionais relacionados à
promoção das exportações;
Implantar a Rede NUCEX, em parceria com os governos estaduais, órgãos
e entidades envolvidas com o comércio exterior;
Coordenar as ações de desenvolvimento e implementação do Programa
Estado Exportador;
Coordenar atividades, implementar ações e prestar informações sobre
comércio exterior. Operações de Comércio Exterior;
No âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), insere-se uma linha de financiamento BNDES-Exim. O BNDES-Exim
financia a exportação de bens e serviços brasileiros, por intermédio de bancos e
outras instituições financeiras credenciadas, nas seguintes modalidades: Pré-
39
Embarque responsável pelo financiamento da produção de bens a serem
exportados em embarques específicos;
Pré-Embarque à Curto Prazo - financia a produção de bens a serem
exportados, com prazo de pagamento de até 180 dias; Pré-Embarque Especial -
financia a produção nacional de bens a serem exportados, sem vinculação com
embarques específicos, mas com período pré-determinado para a sua efetivação;
e Pós-Embarque - financia a comercialização de bens e serviços no exterior, por
intermédio do refinanciamento ao exportador, ou pela modalidade buyer’s credit
(crédito ao importador). A fim de facilitar o acesso ao crédito à exportação, o
BNDES também possui um Fundo de Garantia para a Promoção da
Competitividade (FGPC - Fundo de Aval). Trata-se de um instrumento de
compartilhamento de risco, que facilita o acesso ao crédito para as exportações
por micro, pequenas e médias empresas.
1.2.5 Ministério da Fazenda
No âmbito do Ministério da Fazenda25, os órgãos voltados ao comércio
exterior são os seguintes:
O Banco Central do Brasil estabelece normas sobre as operações de
câmbio no comércio exterior, bem como fiscaliza e controla sua aplicação. Por
intermédio do SISCOMEX, o BACEN analisa on-line as operações de exportação.
O atendimento ao público é efetuado nas delegacias regionais do Banco Central.
O Sistema Integrado de Registro de Operações de Câmbio SISBACEN é o
sistema informatizado que integra o Banco Central e os bancos autorizados a
operar em câmbio, além de corretores credenciados. O exportador deverá
negociar as condições do contrato de câmbio com a instituição habilitada, para
registro no SISBACEN.
25 Ministério da Fazenda. Disponível em <www.fazenda.gov.br/sain>acesso em 21/09/2007 às
16h.
40
Por intermédio do Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro da
União, o exportador tem acesso ao Programa de Financiamento às Exportações
(PROEX). Trata-se de um programa instituído pelo Governo Federal, que visa a
garantir às exportações brasileiras condições de financiamento equivalentes às do
mercado internacional, nas modalidades PROEX Financiamento e PROEX
Equalização. Informações adicionais sobre esses instrumentos podem ser obtidas
no item 13 Financiamento à Exportação.
Por delegação da SECEX, cabe também ao banco a emissão do
Certificado de Origem "FORM A" e do Certificado de Origem - Têxteis para a
União Européia.
O Banco do Brasil tem presença em quase todo Brasil e em quase todas
as principais capitais econômicas do mundo. No Brasil já são mais de cinco mil
agências e mais de 60 mil caixas eletrônicos, localizados em quiosques,
shoppings, aeroportos, rodoviárias etc. Além disso, o Banco do Brasil vem
ampliando sua presença internacional, contando hoje com mais de 70 anos em
operações de comércio internacional, produtos e serviços a clientes no exterior,
além de embaixadas e consulados, o Banco do Brasil é o parceiro ideal para
apoiar seus negócios também fora do Brasil. Além de pontos de atendimento no
exterior, divididos em agências, subagências, unidades de negócios/escritórios e
subsidiárias.
Existe uma gerência de negócios internacionais que oferece os seguintes
serviços: análise do Tratamento Administrativo da Exportação e da Importação;
formação de preços na exportação e cálculo do custo de importação. Cabe
destacar que o banco oferece consultorias customizadas em Registro de
Operações Financeiras (ROF), Drawback, Importação e Exportação. Drawback
Isenção e Suspensão: registro de dados, confecção, pedido e gerenciamento.
Assessoria na condução de processos junto a órgãos reguladores do comércio
exterior. Preenchimento de documentos de comércio exterior: Licenças de
Exportação e de Importação, Certificados de Origem, Registro de Exportação: RE
e RES, Registros de Venda – RV, Comunicados de Compra, Registro de
Operação Crédito – RC, Documentos Comerciais e muito mais. Esses serviços
estão disponíveis nas agências do Banco do Brasil. Para obtê-los, procure sua
agência de relacionamento que acionará o gerente de negócios internacionais da
sua jurisdição.
41
A Secretaria da Receita Federal é o órgão do Ministério da Fazenda
responsável pela administração dos tributos internos e aduaneiros da União.
Fiscaliza as entradas e saídas de produtos do país e arrecada os direitos
aduaneiros sobre as importações brasileiras.
1.2.6 Ministério das Comunicações
No âmbito do Ministério das Comunicações26, o órgão voltado ao comércio
exterior é a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT)-Programa exporta fácil.
O programa exporta fácil, executado por agêcias selecionadas da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, poderá ser utilizado para exportações
brasileiras com valores até dez mil dólares por operação. O programa visa,
aproveitando as possibilidades conferidas pela legislação brasileira para
fechamento de câmbio simplificado e capilaridade da Empresa Brasileira de
Correios, a dar maior flexibilidade e rapidez às exportações das pequenas e
médias empresas espalhadas pelo território Nacional. Dentre outros, o Exporta
Fácil, oferece os seguintes benefícios: Simplificação dos processos postais e
alfandegários, registro no SISCOMEX da DSE (Declaração Simplificada de
Exportação) eletrônica, etc.
1.2.7 Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
Ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento27 compete
estabelecer os procedimentos para certificação sanitária das exportações
brasileiras por intermédio do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal (DDIV)
e do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem animal (DIPOA).
26 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Disponível em <http://www.pee.mdic.gov.br> acesso em 29/09/2007 as 10,49hs 27 Ministério da Agricultura. Disponível em http://www.agricultura.gov.br/spc/index.htmacesso em 30/09/2007 as 16h15
42
A Secretária de Produção e Comercialização tem por objetivo aumentar a
participação dos produtos do agronegócio nas exportações brasileiras. Trata-se
de uma estrutura capaz de interligar-se com os diversos segmentos que
interferem na administração do comércio externo, facilitando a relação entre os
produtos e os agentes de comercialização externa.
A seguir, no capítulo II, são apresentados os órgãos não governamentais
responsáveis pela exportação no Brasil.
43
CAPITULO II - ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS DE PROMOÇÃO
DAS EXPORTAÇÕES
As políticas de promoção comercial devem ser desenvolvidas dentro dos
modelos estabelecidos pelas organizações internacionais do comércio mundial,
levando-se em consideração que alguns desses modelos têm efeitos diretos nas
políticas de livre comércio no contexto econômico mundial.
Tipologia adotada por Seringhaus e Rosson28, classifica os programas de
promoção comercial em diretos e indiretos. Os programas diretos de promoção
comercial incluem as atividades destinadas a criar ou estimular o interesse da
empresa pelo mercado externo. As atividades de promoção comercial diretas
estão centradas na demanda externa. Visam divulgar internamente o potencial do
mercado internacional entre as empresas para motivá-las a exportar. Ao mesmo
tempo, objetivam também facilitar suas vendas no exterior mediante o
fornecimento das informações e ações promocionais estratégicas.
Esse capítulo apresenta os principais programas de promoção comercial
patrocinados por instituições não governamentais, os quais por sua vez, atuam de
maneira integrada com os órgãos do Governo Federal para unificar esforços na
promoção do comércio exterior. Vale ressaltar, que existe uma maior aproximação
entre MDIC, APEX, SEBRAE e MRE.
2.1 SEBRAE
Numa avaliação da ação do FIPEME (Financiamento para Pequenas e Médias
Empresas), efetuada por técnicos do BNDES, estes concluíram ser incontestável que este
programa levou às pequenas e médias empresas industriais uma assistência financeira
altamente expressiva, no entanto, nem sempre satisfatória, algumas vezes por falhas do
FIPEME, BNDES ou de seus agentes estaduais. SEBRAE . De fato observou-se que,
na prática, os Bancos de Desenvolvimento concentravam as suas operações em
28 SERINGHAUS, F.H.R. Rosson - "International marketing and government export promotions in The Netherlands".Wagon Lane, 1990.
44
projetos de maior envergadura, naturalmente mais rentáveis, apresentados pelas
empresas de grande porte.
Havia também um alto índice de inadimplência entre as pequenas e
médias empresas, muitas vezes em decorrência da sua pouca experiência em
tirar lucro com novos investimentos e outras dificuldades gerenciais.
Novamente, o problema econômico / financeiro, acrescido de problemas
gerenciais, esteve no cerne da criação do órgão de apoio às empresas industriais
de médio e pequeno porte.
Problemas identificados incluíam:
estrutura organizacional;
capacidade empresarial; e
tecnologia incipiente.
Na busca de soluções para os problemas enumerados e assistência às
pequenas e médias empresas, o Governo Federal opta pela instalação de um
órgão de assistência gerencial, através da criação, em 1972, do Centro Brasileiro
de Assistência Gerencial à Pequena e Média Empresa, o CEBRAE.
Uma vez criado o CEBRAE pelo Governo Federal, cuidou o BNDES de
criar o instrumento adequado para concretizar essa modalidade de amparo.
Um grupo de técnicos do Núcleo de Repasses do Departamento de
Operações Especiais do Banco apresentou as primeiras idéias. Foi sugerida a
criação de uma Fundação com objetivos de assistência técnica e gerencial a
empresas.
Do exame dessas idéias, decidiram os dirigentes do BNDES pela criação
de uma sociedade civil, sem fins lucrativos, operando a fundo perdido, o que lhe
permitia o Decreto nº 57.323, de 2 de outubro de 1970.
Ficou definido que os estatutos seriam elaborados pelo BNDE, FINEP,
Financiadora de Estudos e Projetos S.A. e a Associação dos Bancos de
Desenvolvimento, ABDE, por recomendação do próprio Ministério do
Planejamento.
Em 16 de junho de 1972, o Conselho de Administração aprovou a
participação do BNDE na sociedade a ser criada juntamente com a FINEP e a
ABDE e, em 30 de junho do mesmo ano, aprovou os estatutos do Centro
Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena e Média Empresa, adotando a sigla
CEBRAE.
45
Em 17 de julho de 1972, o CEBRAE é instalado pelo Ministro João Paulo
dos Reis Velloso, que salientou:
O esquema que se está procurando montar é extremamente flexível, com
toda a capacidade de adaptação às peculiaridades de cada região, a nível de
região-estado, e assim se definirá;
O ato de constituição do Centro, órgão de âmbito nacional, para promover
o programa, tem caráter aberto, isto é, torna possível a adesão de . entidades a
nível nacional e a nível estadual, ilimitadamente. Afora o apoio técnico e o sentido
de promoção geral, o Centro poderá proporcionar ainda cooperação financeira.
Ao BNDE, com esse intuito, já está sendo alocada, no primeiro ano de operação
do programa, a importância de trinta milhões de cruzeiros, o que permitiu, aliás,
os convênios agora assinados.
Após um período de reformas do setor público, o CEBRAE passou a estar
vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio, nos termos do parágrafo primeiro
do art. 5° do Decreto n° 90.414 de 07 de novembro de 1984. Além dessa
vinculação foi criado também o Conselho de Desenvolvimento das Micro,
Pequenas e Médias Empresas. Ampliava, assim, o CEBRAE o âmbito de sua
atuação para incluir também a microempresa e passava a atuar dentro da
orientação da política setorial de indústria e comércio, com novo "status político",
através do Conselho de Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias
Empresas, possuindo o seu Estatuto próprio.
Neste período (1984) o CEBRAE apresenta o seu Regimento Interno, que
comporta em sua estrutura organizacional os seguintes membros:
O Ministério da Indústria e Comércio, MIC; A Secretaria de Planejamento
da Presidência da República, SEPLAN-PR; O Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES; O Instituto de Planejamento
Econômico e Social, IPEA; A Financiadora de Estudos e Projetos, FINEP;
A Associação Brasileira de Bancos de Desenvolvimento, ABDE; A Caixa
Econômica Federal, CEF; O Banco do Brasil S.A.; O Conselho de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq; O Conselho Governamental da
Indústria e Comércio, CONSIC; O Conselho de Desenvolvimento das Micro,
Pequenas e Médias Empresas.
O período após 1990 foi de intensa transformação no Sistema SEBRAE.
Seus produtos e serviços foram modernizados, promoveu-se a introdução de
46
novos conceitos e estratégias de gestão com fundamento na qualidade total. Os
serviços voltados à prestação de informações às MPE foram reformulados e
ampliados, através de uma ampla e moderna rede de unidades intituladas Balcão
SEBRAE.
O grande marco, contudo, foi a presença do SEBRAE na mídia. A
instituição tornou-se nacionalmente conhecida, o que resultou numa enorme
demanda de produtos e serviços, prontamente atendida pelas unidades do
Sistema.
Nesta fase, onde se destacam ações junto aos poderes constituídos,
buscando medidas que favoreçam ao universo das micro e pequenas empresas,
é importante destacar a liderança do SEBRAE no movimento que resultou na
aprovação pelo Congresso Nacional, do Estatuto da Microempresa e Empresa de
Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e
favorecido previsto na Constituição Federal (Lei n° 9.841 de 05/10/99).
Levantamentos do IBGE mostram que cerca de 98% dos estabelecimentos
produtivos são micro e pequenas empresas, que geram cerca de 20% do PIB e
respondem por 60% da oferta de emprego. As estatísticas brasileiras,
comparadas a de outros países mostram que o potencial de contribuição deste
segmento empresarial para o desenvolvimento de nosso país ainda está longe de
ser atingido.
Tal constatação coloca o SEBRAE diante de um imenso desafio, qual seja
o de adotar novos e criativos meios de intervenção, que possam alavancar o
conjunto de pequenos negócios em direção à concretização ampla desse
potencial de contribuição à nação e ao bem-estar da população.
Em razão disso, o SEBRAE encontra-se desde 1999 no bojo de um
movimento de direcionamento estratégico que se constitui em uma verdadeira
reinvenção, com a definição clara de seu propósito de alcançar o universo das
micro e pequenas empresas e com a transformação radical de suas estratégias
de ação.
"O SEBRAE que emerge a seguir quer ser um instrumento efetivamente
transformador da realidade brasileira, ajudando a instalar um ambiente favorável
ao florescimento sustentável dos pequenos negócios, com o que terá contribuído
para um Brasil mais justo." (SEBRAE: Direcionamento Estratégico 1999 – 2000)
O primeiro Plano Diretor do SEBRAE estabeleceu em suas diretrizes:
47
Promover a modernização da gestão empresarial das MPE; Fomentar o
desenvolvimento tecnológico das MPE; Elevar a competitividade das MPE nos
mercados interno e externo; Elevar o grau de informação empresarial das MPE;
Otimizar a ação do Sistema SEBRAE com as entidades de apoio ao segmento,
em nível nacional e internacional; Desenvolver e disseminar o conhecimento da
realidade do segmento empresarial das MPE;Orientar as MPE no sentido da
necessária proteção e preservação do meio Ambiente; Criar condições para a
formulação de bases legais que visem a desregulamentação e ao tratamento
jurídico diferenciado para as MPE; Buscar permanentemente a atualização
técnica do Sistema SEBRAE.
As políticas de ação do Plano Diretor às MPE foram:
Modernização da Gestão Empresarial; fomento à Capacitação Tecnológica;
Incremento da Competitividade; Difusão de Informações Empresariais; geração e
Disseminação do Conhecimento da Realidade das MPE; Desregulamentação e
Tratamento Jurídico Diferenciado; Articulação do Sistema SEBRAE com as
entidades de apoio; Atualização Técnica do Sistema SEBRAE.
No Brasil, apesar dos esforços dos órgãos não governamentais, integrados
com os órgãos do governo federal, as Micro e Pequenas e Médias empresas
enfrentam dificuldades adversas para o comércio exportador.
Nesse contexto, faz-se necessário apresentar o desempenho destas
empresas no mercado exportador, no período de estudo dessa pesquisa – 2000 a
2006, no capitulo III a seguir.
48
2.2 Programas patrocionados pela Confederação Nacional da Indústria
(CNI)
Fundada em 12 de agosto de 1938, a CNI surgiu a partir da criação da
Confederação Industrial do Brasil, datada de 1933, uma iniciativa de quatro
federações de indústrias: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de
Janeiro – capital do Brasil à época.
Um de seus primeiros desafios foi ajudar o país a superar os problemas
gerados pela Segunda Guerra Mundial, o que abrangeu a elaboração de estudos
sobre o planejamento das atividades produtivas, a defesa do trabalho nacional e o
reequipamento do parque manufatureiro.
Nos anos 40, a CNI esteve preocupada com a formação de mão-de-obra
para a indústria do país. A entidade lançou as bases para a criação do Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em 1942, e do Serviço Social da
Indústria (SESI), em 1946, e estabeleceu os fundamentos de um sistema que se
mostrou capaz de fomentar o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Ao
SENAI e ao SESI, veio a se somar o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), criado pela CNI
em 1969.
Na área de comércio exterior a CNI desenvolve as seguintes atividades:
Formulação de propostas de comércio29 exterior e de política de atração
de investimentos externos; elaboração de estudos e disseminação de
informações;
Suporte às negociações de integração regional e hemisférica;
Recepção de missões estrangeiras;
Manutenção de banco de dados eletrônico sobre comércio exterior
(Comex); negociação de acordos internacionais de cooperação e,
Participação em conselhos e comitês bilaterais e multilaterais. Com o
apoio da Rede Brasileira dos Centros Internacionais de Negócios (Rede
CIN) as empresas adquirem o know-how e as condições desejáveis
para uma entrada segura e bem-sucedida em mercados globais cada
vez mais competitivos.
29 Confederação Nacional das Indústrias. Disponível em <www.cni.org.br>
49
Destacam-se as seguintes atividades:
Promoção comercial, com missões prospectivas em grandes eventos
no exterior; Capacitação comercial, com cursos e treinamentos para
preparar os empresários brasileiros;
Exporta CIN, que oferece assessoria especializada antes, durante e
depois do fechamento de negócios e,
Inteligência comercial, com informações completas para auxiliar as
empresas que querem exportar seus produtos.
50
2.3 Agência de Promoção das Exportações Brasileiras – APEX
O diagnóstico das exportações brasileiras e o desempenho dos produtos
nacionais nos mercados externos levaram o Governo a instituir a APEX, com o
propósito de introduzir mudanças significativas nas políticas voltadas a estimular o
comércio de produtos brasileiros no exterior.
Criada em novembro de 1997 por Decreto Presidencial,30 a APEX
funcionou como uma Gerência Especial do SEBRAE Nacional até 6 de fevereiro
de 2003. Nesta data, passou a ser denominada APEX-Brasil, constituindo-se em
um Serviço Social Autônomo ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior.
Dessa forma, a Agência ganhou autonomia, passando a desempenhar no
Governo Federal, a função de coordenar e executar a política de promoção do
país. O seu principal objetivo é de inserir mais empresas no mercado
internacional e diversificar a pauta dos produtos exportados, aumentar o volume
vendido e abrir novos mercados, além de consolidar os atuais. Com essa
estratégia, é possível gerar mais renda e empregos diretos nas empresas
nacionais. Ao implementar a política de promoção comercial das exportações, a
APEX-Brasil atende não só à complexidade da economia brasileira mas, também,
ao alto grau de sofisticação da comercialização de bens e serviços nos mercados
globalizados. Isso feito, entre outras iniciativas, por meio da preparação das
empresas para exportar. Adequar os produtos brasileiros ao mercado
internacional e realizar ações de marketing no exterior são fundamentais para
divulgar e consolidar a Marca Brasil.
Esse trabalho realizado por meio de ações internas, junto aos Governos
Estaduais e aos diversos segmentos do setor produtivo, e também de ações
externas, junto aos governos e entidades empresariais, às organizações
internacionais de promoção comercial e às embaixadas brasileiras.
Entre 2003 e 2004, ações importantes foram implementadas com o objetivo
de atingir as metas estabelecidas. A Agência passou por uma modernização
gerencial. Foram implantados Sistemas de planejamento, Gestão estratégica e de
30Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Disponível em <www.mdic.gov.br/comext/camex/camex.html> acesso 15/09/2007 às 18h25
51
Inteligência Comercial, aumentando significativamente o número de atividades e
ações de promoção no Brasil e no exterior.
A APEX-Brasil, reestruturada no Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, trabalha com o objetivo de estimular as exportações brasileiras.
Executando 326 projetos com 200 parceiros, sendo 67 entidades de classe
representativas de setores da indústria e serviços, a Agência contribuiu para os
excelentes resultados da balança comercial por meio da diversificação da pauta
exportadora, abertura de novos mercados e consolidação e ampliação dos
mercados tradicionais e, particularmente, do crescimento notável nas vendas de
itens com maior valor agregado.
Em quatro anos de atividade como Agência autônoma, a APEX-Brasil
levou empresários brasileiros para expor e negociar seus produtos em 60 países,
com ações continuadas que fizeram com que o país estivesse representado em
alguma parte do mundo todos os dias do ano. Nesse período foram realizados
quase 1.800 eventos entre Feiras Setoriais, Missões Comerciais e de
Prospecção, Rodadas de Negócios, Ações Especiais, Road Shows, entre outros.
Entre projetos e eventos, a APEX-Brasil trabalha com aproximadamente
8.500 empresas exportadoras, representantes de 66 setores da economia
brasileira, que representam 68% da pauta de exportação do país.
Em dezembro de 2004, a APEX-Brasil implantou sua Unidade de
Investimentos. Desta forma, a Agência passou a atuar também na busca de
investimentos externos para o país. A proposta é unir a promoção comercial e a
atração de investimentos no Brasil, harmonizar informações e oportunidades
nacionais e regionais, direcionar investimentos para áreas exportadoras e para a
inclusão das médias e pequenas empresas e facilitação de negócios para dar
visibilidade às oportunidades brasileiras. Para conquistar novos investimentos, a
Unidade possui a estrutura internacional que a APEX-Brasil já operacionaliza.
Os beneficiados com as ações da APEX-Brasil são, de modo geral, os
governos, em todas as suas instâncias, e os empresários, de todos os portes. O
foco do trabalho, no entanto, são as pequenas e médias empresas que, ao
exportar, se qualificam também para disputar espaço maior no mercado interno.
Para se beneficiar do trabalho de promoção comercial realizado pela
APEX-Brasil, as empresas devem buscar suas entidades de classe e verificar se
já existem projetos em execução junto à Agência ou já encaminhados para a
52
análise. Caso não existam, a empresa pode sugerir à entidade e participar de seu
desenvolvimento.
Setores apoiados pela APEX-Brasil: 1) Acessórios e componentes para
Móveis; 2) Aero peças; Aquecimento e Refrigeração; 3) Artes Visuais;
Frutas e derivados; 25) Fundição; 26) Gesso; 27) Indústrias gráficas e de
papelaria; 28) Instrumentos Musicais; 29) Jóias e gemas; 30) madeiras
industrializadas; 31) Máquinas agrícolas; 32) Máquinas e equipamentos para
couros e calçados; 33) Máquinas e equipamentos para panificação; 34) Máquinas
e equipamentos para processamento de carnes; 35) Máquinas equipamentos e
ferramentas em geral; 36) Massas alimentícias; materiais de defesa; material de
fármaco; 37) Pescado; Petróleo; plástico; 38) Produção cinematográfica;
produção televisiva; 39) Produção étnicos; 40) Produtos orgânicos; 41) Produtos
para animais de estimação; 42) Produtos promocionais; 43) Rochas
promocionais; 44) Rochas ornamentais; 45) Serviços design; 46) Serviços de
saúde; 47) Serviços de turismo; 48) Sisal; 49) Software e serviços correlatos de
TI; 50) Sucos e polpas; 51) Têxtil e confecções; 52) Utilidades domésticas; 53)
Vidros; 54) Vinhos.
Para garantir que as empresas estejam informadas sobre os diversos
mercados, aptas a inserir e manter seus produtos no exterior e atrair
investimentos estrangeiros para o Brasil. A APEX-Brasil conta com o trabalho
integrado de cinco unidades, que são:
Unidade de Projetos: analisa, acompanha e monitora projetos de promoção
de exportações. Os projetos têm abordagem setorial - compreendendo um ramo
de atividade econômica ou cadeias produtivas.
Unidade de Eventos: trabalha para a geração de negócios e a promoção da
imagem do Brasil no exterior por meio de eventos especiais, feiras e missões nos
qual a Agência cria oportunidades de negócio para as empresas participantes.
53
Unidade de Centro de Distribuição (CDS): coordena a instalação e operação dos
CDs de produtos brasileiros no exterior. O objetivo é facilitar o acesso a mercados
regionais e proporcionar custos mais baixos na armazenagem de mercadorias. Os
CDs são estratégicos para a internacionalização de pequenas e médias
empresas, eliminando intermediários, encurtando a distância entre a produção e o
consumidor e permitindo também negociar preços competitivos.
Unidade de Investimentos: tem por objetivo captar investimentos
estrangeiros diretos. Esses investimentos são principalmente dirigidos aos setores
industriais e de serviços cujos representantes mantém parceria com a APEX-
Brasil.
Unidade de Inteligência Comercial: identifica mercados e clientes
potenciais para produtos brasileiros, buscando também informações estratégicas
como preço médio de mercado, volumes de compras, tendências, logísticas de
transporte e distribuição, concorrentes, clientes potenciais, além das barreiras
tarifárias e não tarifárias. Esse trabalho é complementado com a contratação de
consultorias especializadas nos mercados-alvo.
2.3.1 Unidade de Projetos
A área de projetos trabalha no sentido de estimular e facilitar a inserção
das empresas de pequeno e médio porte no mercado internacional aumentando,
de forma sustentada. Sua participação nas exportações brasileiras são diretrizes
essenciais observadas nos projetos apoiados pela área. Aumentar as exportações
brasileiras, diversificar a pauta de exportações, ampliar a base exportadora e
promover a maior inserção do setor empresarial no processo exportador, visando
a geração de emprego e renda.
54
2.3.2 Grupos gestores
Cada grupo de gestores é composto por técnicos que analisam os projetos
apresentados pelas entidades que buscam a parceria da APEX-Brasil. Depois de
aprovados, os projetos começam a ser executados sob o monitoramento dos
gestores, que acompanham a execução das atividades e ações previstas e, ao
final, analisam as prestações de contas. Os grupos estão organizados conforme
as áreas, a seguir:
O grupo está orientado para os setores de cosméticos e higiene pessoal,
perfumaria, calçados, moldes e componentes para a indústria calçadista, alta
costura, Prét-a-portet, acessórios (sapatos, bolsas, cintos e bijuterias), jóias
pedras preciosas, ourivesaria, metais preciosos e afins, fibras têxteis, fios, tecidos
plenos e malharia, confecção em geral (vestuário, artigos de cama mesa e banho,
decoração), aviamento (linhas, etiquetas, botões, zíperes) e componentes para a
indústria da confecção.
Uma das atividades da APEX-Brasil, coordenada pela Unidade de Eventos
Internacionais, que propicia o contato direto entre empresários brasileiros e de
diversos países é a realização das seguintes ações de promoção: Missões
comerciais e encontros de negócios internacionais; Participação brasileira em
feiras em mercados estratégicos; Eventos especiais orientados para público
profissional e consumidores finais.
Tais ações focam, principalmente, a geração de negócios e a melhoria na
percepção da Marca Brasil no exterior, que permitem um melhor posicionamento
de mercado para os produtos e serviços brasileiros.
Feiras internacionais: empresas brasileiras de todos os portes participam
de feiras mundiais e estratégicas para a APEX-Brasil. Nestas ocasiões, a Agência
coordena a participação brasileira visando o atendimento aos clientes externos,
realiza atividades diferenciadas como degustações, exposições, lançamentos de
produtos, conferência de imprensa, programa de relações públicas e
comunicação visual. Lado a lado com grandes marcas internacionais, os produtos
brasileiros podem demonstrar sua qualidade, preço competitivo, design moderno
e criativo.
55
Missões comerciais: atividades de prospecção e realização de negócios
no exterior são organizadas pela APEX-Brasil com o intuito de colocar, frente a
frente, empresários brasileiros (e amostras de seus produtos) e potenciais
importadores. Tais eventos são planejados de forma a agilizar o entendimento
entre as partes: informações sobre os produtos ou serviços requeridos, preços,
quantidades, entre outros dados, são levantados com antecedência
economizando tempo e facilitando acordos. As missões acontecem em mercados
prioritários para o Brasil e oferecem estrutura propícia aos participantes, podendo
envolver seminários, visitas técnicas a centros comerciais, redes de varejo,
fábricas, associações setoriais e Câmaras de Comércio.
Eventos especiais: com foco no público de negócios, formadores de
opinião e, principalmente, no consumidor final, a APEX-Brasil desenvolve um
trabalho que salienta os principais atributos dos produtos e serviços brasileiros
como design, singularidade, excelência e qualidade. Promover eventos especiais
em parceria com entidades governamentais, ou mesmo com grandes redes de
lojas de departamento e supermercados da Europa, Estados Unidos, América
Latina e Ásia, bem como desenvolver eventos profissionais para segmentos
específicos de mercado, tem sido a maneira encontrada para fortalecer a Marca
Brasil. Estas atividades se tornam um grande atrativo ao utilizarem ícones da
cultura, diversidade e comportamento do brasileiro, e que se enuncia em tudo o
que ele produz.
O Brasil se encontra na rota do crescimento e com sustentabilidade, pois
advém do fortalecimento da economia e preparo das instituições. Reformas
econômicas e estruturais deram ao país a capacidade de se reposicionar
internacionalmente.
O crescimento das exportações, que dobrou em dois anos, e das
importações no mesmo ritmo, aumentou a exposição do país internacionalmente.
E este processo se dá com um PIB em crescimento, isto é, demonstra que as
empresas de um lado se expõem no seu próprio mercado a uma forte
concorrência internacional e, por outro, respondem com uma agressiva
participação nos mercados internacionais. Esta é uma evidência de que a
economia brasileira está mais aberta e preparada para o comércio internacional
do que em anos anteriores.
56
Estes ingredientes fizeram com que o Governo priorizasse a atração e
fixação dos investimentos estrangeiros diretos no Brasil. Criou-se uma Unidade
de Investimentos na APEX-Brasil para atender a este desafio. Sua incumbência é
a promoção e a atração de investimentos diretos nacionais e estrangeiros, bem
como o apoio para a permanência daqueles já instalados. A vantagem é que a
APEX-Brasil, como promotora das exportações, já atua em mais de 60 países,
apoiando mais de 60 setores empresariais. Este é o suporte para promover as
potencialidades brasileiras para investidores internacionais: Eventos conjugados
com a exportação; Feiras e Exposições; Missões Empresariais; Missões
Governamentais; Eventos específicos de Investimentos; Ações de Informações
Estratégicas aos Investidores, entre outros.
O Brasil possui uma base industrial altamente diversificada e competitiva,
com destaques em: exploração de petróleo em águas profundas. É ainda, líder
mundial em diversos outros setores nas áreas de Agribusiness31 e Mineração:
Maior produtor e exportador de minério de ferro; Maior produtor e exportador de
café, suco de laranja, açúcar e etanol; Maior exportador de soja, carne e frango.
Além disso, o país oferece diversas oportunidades para a exploração de
energias alternativas, capazes de gerar créditos de carbono: Bicombustíveis:
etanol e biodiesel; Potencial eólico e solar.
O Brasil possui condições geográficas privilegiadas, que lhe garantem
oferta abundante dos mais variados recursos naturais. No campo da
agropecuária, o país possui instituições que desenvolvem pesquisas de ponta e
que permitem alcançar níveis de produtividade crescentes. Os avanços na área
de extração mineral também se destacam principalmente no setor petrolífero.
Setores da indústria Manufatureira o Brasil é o quarto maior exportador de
aço do mundo; maior produtor de jatos para aviação regional; o Brasil possui um
parque industrial bastante diversificado, com cadeias complexas e disponibilidade
de fornecedores domésticos com padrão internacional de preço e qualidade. A
competência da indústria brasileira é reconhecida em setores que vão desde a
siderurgia à indústria aeronáutica.
31 Agribusiness – A promoção de uma visão sistêmica das cadeias produtivas que ligam os fornecedores de insumos para estabelecimentos agropecuários às mesas das famílias consumidoras finais.
57
No momento, os para os quais estão estruturadas ações que resultarão em
agendas de trabalho efetivas para o exercício 2006 são: Captação de
Investimentos para o Setor de Balas e Chocolates; Adensamento da Cadeia
Produtiva do Setor Aeronáutico; Captação de Investimentos para o setor Médico-
Hospitalar; adensamento da Cadeira Produtiva de Produtos Orgânicos.
O mapa de oportunidades indicado pela Unidade de Investimentos percorre
rotas convergentes com o caminho das exportações. Neste sentido, a Unidade de
Investimentos desenha sua agenda operacional com base em lados da área de
Promoção Comercial, apoiada em um abrangente calendário de eventos,
sobretudo nos seguintes setores: bens de capital; bens de consumo; serviços;
indústrias; agronegócio; setores da política industrial.
A APEX-Brasil trabalha em parceria com diferentes órgãos do governo
para promover investimentos na área de infra-estrutura de transportes.
O objetivo é identificar as pequenas, micros e médias empresas
exportadoras do Brasil, suas competências e localização. A forma como são
classificadas, suas principais características, as regiões do Brasil onde se
encontram e os segmentos e setores em que atuam. As respostas também trarão
uma análise da evolução desse quadro nos últimos anos e os aspectos que
contribuíram para essa mudança. 1) Identificar no Brasil as pequenas, micros e
médias empresas exportadoras, 2) suas competências e suas localizações. (O
importante é falar das micro, pequenas e médias que exportam). No Brasil
segundo estimativas do SEBRAE existem cerca de 5,1 milhões de micro,
pequenas e médias empresas representando 98% das empresas no país.
Pesquisas recentes mostram que desse percentual 30% encerram suas
atividades antes de completar cinco anos. Essas empresas têm grande
importância na geração de renda e emprego no país, representam cerca de 20%
do PIB, e garantem 67% dos empregos.
A Unidade de Inteligência Comercial da APEX-Brasil opera da seguinte
forma:
Produzindo informações com base no cruzamento de dados estatísticos
da pauta exportadora nacional com as importações internacionais, para
identificar as oportunidades disponíveis para setores /produtos
brasileiros em outros mercados. São usados sistemas de informação de
58
comércio exterior, como o Sistema Alice e o Radar Comercial, além de
diversas bases de dados internacionais;
Agregando informações sobre mercados desenvolvidas em pesquisas
que apontam, entre outras: Países exportadores que disputam mercado
com o Brasil; Preços praticados pelas empresas; Logística de
transporte e cadeias de distribuição; Estrutura e condições de acesso
ao mercado (normas e regulamentos, barreiras tarifárias e não-
tarifárias).
2.4 Câmaras de Comércio
As Câmaras de Comércio são sociedades civis sem fins lucrativos,
constituídas com o aval oficial do país que representam e visam estimular o
comércio bilateral.
Tem sido uma ativa mola propulsora do desenvolvimento da cooperação
bilateral, contando com o apoio da comunidade empresarial, dos meios
diplomáticos e dos agentes do progresso em geral, realizam uma série de
eventos, cujos resultados são avaliados a partir da significativa quantidade de
empresários interessados em expandir o comércio com um determinado país e
têm como associados pessoas físicas e jurídicas, nos dois países.
2.5 Fundação Centro de Estudos do Comercio Exterior – FUNCEX
A fundação é uma instituição privada32, criada em 1976, que tem como
finalidade o desenvolvimento do comércio exterior brasileiro, por meio da
elaboração e divulgação de estudos setoriais sobre os principais aspectos
envolvidos nas atividades de exportação e importação. Entre as atividades da
Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX), encontram-se
32 Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior. Disponível em <www.funcex.com.br> acesso em 23/10/2008 as 18 hs
59
também o treinamento e desenvolvimento de pessoal técnico especializado, a
promoção de cursos e a elaboração de estudos sob encomenda.
2.6 Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB
A associação33 privada sem fins lucrativos, que possuem associados
empresas exportadoras e importadoras de mercadorias e serviços, bem como as
atividades de apoio ao comércio exterior.
O seus principais objetivos são:
Estudar assuntos relacionados com o comércio exterior do Brasil e
propor soluções para seus problemas;
Colaborar no constante aperfeiçoamento dos sistemas de crédito e de
seguro de crédito à exportação;
Propor junto aos órgãos governamentais, por meio medidas que
contribuam para a expansão das exportações e,
Colocar a disposição de seus associados, assistência técnica legal, em
nível de consultoria.
2.7 Seguradora Brasileira de Crédito a Exportação - SBCE
A Seguradora é uma companhia privada34, criada em 1997, com o objetivo
de oferecer ao mercado instrumento de garantia às exportações. Tem como
acionistas o Banco do Brasil, a Bradesco Seguros, a Sul América Seguros, a
Minas Brasil Seguros, a Unibanco Seguros e o COFACE35. Com conceito firmado
e grande confiabilidade do mercado, as apólices de seguro de crédito à
exportação, emitidas pela SBCE são amplamente aceitas pelos bancos como
garantia de financiamentos. A SBCE garante o recebimento das divisas. A
33Associação de Comércio Exterior do Brasil. Disponível em <www.aeb.org.br>. 34Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Disponível em <www.mdic.gov.br/comext/camex/camex.html> acesso em 29/09/2007 as 10,49hs 35 (Compagne Française d`Assurance pour le Commerce Extérieur).
60
COFACE proporciona à SBCE acesso, on-line, a uma rede internacional de
agências de informações financeiras e comerciais e conta igualmente com vasta
rede mundial de recuperação de crédito com 170 escritórios de advocacia e
sociedades de cobrança, selecionados em cada país.
A SBCE caracteriza-se, assim, como colaboradora fundamental ao esforço
de alavancagem das exportações brasileiras, integrando o tripé de sustentação
das vendas externas, formado pelo exportador que vende o produto ou serviço;
pelo Governo e/ou bancos, que financiam; e pela SBCE, que garante a certeza do
recebimento das divisas.
A Seguradora Brasileira de Crédito a Exportação, atuando em nome
próprio ou por conta da União, protege as vendas externas brasileiras contra
Riscos Comerciais, Políticos e Extraordinários. Operacionalmente, as exportações
são divididas em dois grupos: curto prazo e médio prazo, conforme o prazo de
pagamento concedido ao importador:
Operações de curto prazo (até 2 anos): oferecem análise e monitoramento
constante dos importadores, cobrança internacional, indenização e garantia para
financiamentos. Bens de consumo: Exportações até 180 dias; Equipamentos
Leves e Serviços: Apólice Global / Garantia SBCE.
Operações de médio e longo prazo (acima de 2 anos): são contratados
pela União para análise, estruturação, gestão e monitoramento dos riscos que
envolvem as exportações brasileiras. Máquinas e equipamentos pesados,
serviços de apólice individual / Garantia da UNIÃO A SBCE atua de maneira
estratégica na gestão e prevenção dos riscos a que estão expostas às empresas
brasileiras que operam no mercado internacional.
2.8 Fundo de Aval às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do
SEBRAE (FAMPE)
A falta de crédito é um dos principais obstáculos para a criação e o
desenvolvimento dos pequenos negócios no Brasil e nas exportações. Apesar de
responderem por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) e 60% dos empregos
61
gerados no País, essas empresas recebem apenas 10% dos créditos concedidos
pelos bancos oficiais e privados.
Fundo de Aval às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do SEBRAE
(FAMPE)
A falta de crédito é um dos principais obstáculos para a criação e o
desenvolvimento dos pequenos negócios no Brasil e nas exportações. Apesar de
responderem por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) e 60% dos empregos
gerados no País, essas empresas recebem apenas 10% dos créditos concedidos
pelos bancos oficiais e privados.
62
CAPITULO III - O DESEMPENHO DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS
EMPRESAS NO COMÉRCIO EXTERIOR (2000 – 2006)
Esse capítulo se concentra na análise de desempenho recente das micro,
pequenas e médias empresas, destacando os dados que se referem aos anos de
2000 a 2006.
A principal fonte de informação utilizada foi a Secretaria de Comércio
Exterior - Secex- MDIC. Cabe destacar que a classificação por porte adotada pela
citada secretaria segue o Estatuto das micro, pequenas e médias empresas.
A estratificação das empresas segundo o tamanho combina dois critérios
usualmente empregados em estudos sobre micro e pequenas empresas: o
número de pessoas ocupadas e o valor do faturamento.
A opção pelo primeiro critério possui algumas vantagens, sobretudo o fato
de que essa informação é mais fácil de ser obtida e menos sujeita a restrições
derivadas de sigilo comercial ou estatístico. No Brasil, o número de pessoas
ocupadas fornecido pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é a única
informação estatística disponível para todo o universo de pessoas jurídicas ativas
no país. Contudo, a simples observação da distribuição de freqüência das
empresas exportadoras por faixa de valor das exportações revela que esse
critério merece ser adotado de forma qualificada. Por exemplo, entre as empresas
classificadas como micro empresas, pelo critério de número de empregados,
cerca de 35% exportam um montante superior à US$ 100 mil/ano. Entretanto
essas respondem por nada menos que 97,5% do valor das exportações das
microempresas. A concentração do valor em pequenas empresas que exportam
mais de US$1 milhão é, igualmente, bastante elevada. Em síntese, a classificação
com base exclusivamente no número de pessoas ocupadas revela a existência de
um pequeno número de micro e pequenas empresas cujas vendas externas
representaram a maior parte das exportações nesses extratos. Trata-se de
empresas que certamente não são típicas representantes das micro e pequenas
empresas, nem constituem o alvo usual das políticas públicas direcionadas para
essas categorias de empresas. A inclusão de dados relativos a esse pequeno
número de empresas com receitas elevadas nas estatísticas referentes às micro e
63
pequenas empresas distorce completamente os resultados, fornecendo uma visão
equivocada do conjunto das empresas de menor tamanho.
A Secretaria do Comércio Exterior adota um tratamento especial para as
micro empresas com elevado valor exportado, criando-se um novo extrato
chamado de micro empresas especiais. Assim, se consideram como
microempresas aquelas que possuem menos de vinte pessoas ocupadas (menos
de 10, no caso das firmas dos ramos do comércio e de serviços) e que exportam
até US$ 120 mil/ano; como pequenas empresas aquelas com menos de 100
pessoas ocupadas (menos de 50, no caso das empresas dos ramos de comércio,
de serviços) com exportações anuais até US$ 1,2 milhões (excluídas aquelas já
classificadas como microempresas) e como micro e pequenas empresas
especiais as que possuem menos de 100 pessoas ocupadas (menos de 50, no
caso das firmas dos ramos de comércio e serviços) com exportações anuais
superiores a US$ 1,2 milhões.
Após a apresentação dos dados gerais referentes às exportações das
empresas brasileiras classificadas segundo tamanho, no período 2000/2006,
segue-se a sua desagregação de acordo com diversas classificações:
Setor de atividade econômica das empresas (segundo a classificação do
Código Nacional de Atividade Econômica – Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, nível de dois dígitos);
Classes de produtos exportados (básicos, semimanufaturados e
manufaturados);
Principais produtos exportados:
Principais regiões de destino das exportações; e
Exportações do Brasil comparados ao Estado de São Paulo, bem como os
municípios que originam as exportações no Estado de São Paulo.
64
3.1 Aspectos gerais das exportações das micro, pequenas empresas no Brasil -2000 a 2006
Tabela 1 – Número de empresas exportadoras no Brasil – 2000 a 2006
O valor médio exportado pelas empresas no Brasil, apresentaram
crescimento nos seus valores, onde as micro e pequenas empresas tiveram
crescimento 1,34%, seguidas pelas pequenas empresas com crescimento de
1,16%, logo após as grandes e médias empresas com 1,14%, e finalmente as
micro e pequenas empresas especiais com crescimento de 1,00%.
78
Tabela 9 - Quantidade de empresas exportadoras até US$ 1.000,000 no
Estado de São Paulo
Municípios Quantidade de empresas exportadoras até US$ 1.000,000
Americana 62
Amparo 14
Araçatuba 12
Araraquara 27
Aruja 17
Atibaia 36Barueri 157
Birigui 35
Boituva 17
Botucatu 15
Bragança Paulista 23
Cabreuva 21
Caçapava 20
Caieiras 15
Cajamar 28Campinas 196
Carapicuiba 12
Cordeiropolis 15
Cotia 80
Diadema 175
Embu 30
Franca 180
Guarulhos 88
Hortolândia 14Indaiatuba 30
Itapeva 23
Itapira 22
Itaquaquecetuba 26
Itatiba 24
ITU 27
Jau 37
Jundiaí 28
Limeira 24Santo Andre 66
Santos 28
São Bernardo do Campo 80
São Caetano do Sul 66
São Carlos 15
São Paulo 7.110
Sorocaba 29
Taboão da Serra 26
79
Nesta tabela foram apresentados os municípios mais representativos nas
exportações do Estado de São Paulo por quantidade de empresas exportadoras
consideradas microempresas e pequenas empresas, identificadas por ordem
alfabética dos municípios correspondentes, que contribuíram com exportações até
um milhão de dólares. (U$$ 1.000.000,00). Importante ressaltar que o município
mais representativo do estado é o de São Paulo, que conta com 79% da
empresas. Logo após vem o município de Campinas com 0,021% das empresas,
a seguir o município de Franca com 0,020%, em seguida o município de Diadema
com 0,019%, Barueri com 0,017%. Apenas destacando que esses municípios
possuem mais de cem empresas.
81
Por meio desse estudo comparativo entre as micro, pequenas e médias
empresas exportadoras do Brasil e do estado de São Paulo, pode-se verificar o
potencial exportador destas empresas, mas algumas barreiras à exportação,
impedem a sua inserção no mercado exportador, como veremos no capitulo IV a
seguir.
82
CAPITULO IV – AS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AS
PRINCIPAIS BARREIRAS A EXPORTAÇÃO
Neste capítulo serão abordadas algumas das principais barreiras que os
micro, pequenos e médios empresários exportadores do Brasil, enfrentam quando
buscam o mercado Internacional.
Na primeira fase de identificação do potencial de mercado a principal
barreira encontrada à pequena empresa é o acesso à informação sobre o
potencial. Seja, por dificuldade de formação, seja por não conhecer “os lugares”
onde obtê-las.
Para Pierre, André Julien36, a principal causa da reduzida participação das
pequenas e médias empresas nas exportações é a limitada capacidade para
adquirir informação. Esses autores enfatizam a informação e o conhecimento
sobre as especificidades do mercado objeto de atuação como um recurso crucial
para a entrada no mercado externo. O conhecimento reduzido sobre os mercados
externos adicionadas à falta de controle sobre as atividades internacionais são os
principais responsáveis pela baixa capacidade de exportar das pequenas e
médias empresas,
Uma empresa interessada em exportar deve seguir alguns passos
importantes para realizar uma inserção no mercado internacional.
Para Minervini37, em primeiro lugar, a empresa deve identificar o grau de
potencialidades do mercado em que irá atuar comercialmente. A decisão de
entrar em determinado mercado externo e de vender através de um certo canal
de distribuição deve ser baseada mais em pesquisa e menos em feeling. Ainda
que a empresa já tenha alcançado respeitável sucesso no mercado interno, no
exterior ela é, muitas vezes, uma aprendiz. A pesquisa permite encontrar o
caminho mais adequado para tomar decisões sobre temas como mercados,
produtos, preços praticados e canais de distribuição.
36 PIERRE, Andre Julien; RAMANGALAHY, Charles. Competitive Strategyand Perfomance of Exporting SMEs: an Empirical Investigation of the impact of their Export Information Search Competencies. 37 MINERVINI, Nicolas. O exportador
83
A pesquisas mais usual é a de campo, que se caracteriza pela coleta de
dados no próprio mercado alvo, objetivando buscar informações necessárias à
análise da situação e à tomada de decisões. A outra à pesquisa de gabinete
(Desk Research)38 trabalha com a coleta de dados já existentes em diversas e
diferentes fontes de informação. Tanto no tocante a pesquisas sobre o mercado
internacional (tendências, conjunturas, etc.) quanto, especificamente, sobre o
produto a ser exportado, o mercado selecionado e as possibilidades para
formação de parcerias.
As principais fontes de informações são: as internas, entidades oficiais,
bancos de dados, mercado externo, publicações especializadas, feiras e eventos
específicos, câmaras de comércio, universidades e centros de formação,
empresas de pesquisa, prestação de serviços na área e concorrentes, o mercado
internacional , estatísticas para definir essas tendências a curto, médio e longo
prazo sobre determinado produto/serviço, bem como informações sobre áreas
econômicas especificas como: MERCOSUL, União Européia, Ásia, etc.
Em relação à conjuntura internacional, procurar informações gerais sobre o
país que se deseja estudar mais profundamente. Por serem amplas as
informações a serem arroladas trazer aspectos históricos, econômicos, políticos,
legais culturais e tecnológicos.
As estatísticas de produção, importação e exportação relativas a
determinados produtos ou segmentos de mercado. Conhecer o volume do que se
produz e do que se importa e exporta, em determinadas área ou país em que se
deseja operar, objetivando avaliar a dimensão da oferta e da demanda, bem como
o nível da concorrência nacional e internacional.
Conhecer os acordos internacionais existentes entre o Brasil e o país cujo
mercado se deseja alcançar, buscando aproveitar as vantagens competitivas e os
possíveis incentivos existentes.
As principais instituições financeiras devem ser conhecidas tanto no Brasil
como no país alvo, que operam com o mercado externo, visando obter linhas de
crédito e facilitar os procedimentos bancários em futuras negociações
internacionais.
38 Desk Research – Pesquisa de Gabinete
84
A identificação das principais rotas navais, aéreas e terrestres, como
também os acordos de transporte entre o Brasil e o mercado-alvo.
Identificar os principais usos e costumes da população-alvo em relação aos
aspectos culturais que possam influenciar o produto que se quer exportar, com
respeito a padrões, cores, embalagens, aromas, etc.
A imagem do país exportador deve ser sempre observada sob a ótica do
importador e de seu país, ou seja, como é vista a atual conjuntura política e
econômica do Brasil. Deve-se, por outro lado, manter os clientes externos
informados sobre a situação geral do país.
A segunda fase é a definição do “que” exportar e para onde. Aonde as
principais buscas deverão ser:
Informações sobre as tendências de hábitos e preferências do consumidor
e a análise dos costumes e práticas de compra e venda do país importador é
indispensável para a inserção no mercado-alvo.
As normas técnicas, em princípio, todo produto a ser exportado. São raras
as exceções. Alguns produtos, no entanto, carecem de certificações, que são
normas técnicas exigidas pelo país importador, tais como os certificados de
origem, os certificados fitossanitários, o selo ecológico (selo verde), certificações
de Iso, etc.
Devem-se observar as características especiais de determinados produtos.
O mercado importador solicita essas especificações técnicas como garantias de
adequação do produto aos seus consumidores.
O comércio internacional absorve, usualmente grandes lotes de
mercadorias. No entanto, há lugar para vender pequenas quantidades. Esse é um
grande filão para as pequenas e médias empresas, por representar um nível de
produção mais próximo de sua realidade.
Em caso de volume maior, além de salutar, constitui maturidade
empresarial, a formação de alianças com outras pequenas ou médias empresas
para alcançar a quantidade que atenda à satisfação do cliente.
Atualmente, numa economia globalizada e altamente competitiva, o
mercado determina o preço dos produtos. Nesse sentido, é fundamental a
capacidade de administrar os custos e o lucro pretendido para viabilizar a venda.
85
Para Minervini39, o produto a ser exportado deve ser amplamente adaptado
e adequado ao mercado, não podendo, ser o mesmo que se comercializa
internamente no país, pois existe a necessidade de customizarmos o mesmo para
atender a demanda de outros lugares, e respondendo aos desejos dos
consumidores locais, o que poderá significar a simplificação do produto,
automatização ou não. Dessa forma as mudanças na qualidade e/ou preço, na
margem de tolerância, na adequação às normas técnicas visam uma
caracterização do produto a ser exportado às necessidades do público
consumidor.
As embalagens deverão ser definidas em função do gosto do mercado
importador, respeitando cores, formatos, materiais recicláveis, etc.
A aceitação da marca do produto deve ser trabalhada, observando-se
design40, pronúncia do nome, etc. Podem ser feitos, inclusive, testes de aceitação
e concursos no mercado importador, a título de promoções de lançamento.
Ainda segundo o autor, a terceira fase é a da identificação dos ambientes
econômicos, legais e culturais de um país, onde está situado o futuro potencial
comprador. Teoricamente, exporta-se para locais onde se encontram condições
comercias mais rentáveis, além de um mínimo custo e risco. Na prática as
empresas começam quase sempre de forma casual quando deveriam estudar a
dimensão desse mercado e averiguar em que proporção relativa pode atingi-lo.
Conhecer os níveis de produção, importação e exportação desses mercados, os
níveis de preços praticados, com o objetivo de adequar o preço do exportador do
produto ao mercado. Estudar as principais logísticas para ser utilizada no
mercado selecionado. Observar se a concorrência pratica preços promocionais ou
qualquer outro tipo de merchandising 41 para colocação do produto.
Observar se o comportamento histórico do produto no mercado tem sido
crescente, estável ou decrescente. Pesquisas sobre o interesse do governo local
na fabricação do produto a ser importado e verificar a existência de benefícios
fiscais para a fabricação local do produto a ser exportado.
A proteção da marca através de pesquisa de similares no mercado
objetivado.
39 MINERVINI, Nicolas. O exportador. 40 projeto visual e funcional de um produto.
41 Merchandising é a parte operativa do marketing que se traduz no ajustamento de produto, preço,
comunicação, vendas e distribuição).
86
A identificação da carga tributária na importação do produto no mercado
alvo, atentando sempre para os acordos comerciais entre o Brasil e os países que
se quer pesquisar.
Procurar analisar criteriosamente os riscos do mercado externo almejado,
incluindo a análise financeira dos seus concorrentes.
Avaliar se a exportação será apenas de oportunidade ou se existe a
pretensão de se manter no mercado.
Os aspectos legais Basso42, diz que transitam antes por uma fase de
negociações preliminares, que podem ser curtas ou longas, na qual discutem e
determinam as cláusulas do contrato pretendido. Pode-se dizer que é um período
em que se analisam as máquinas ou mercadorias objeto do negócio, onde a
qualidade, o consumo, formas de pagamentos e até visitas periódicas a indústria
fornecedora para compor o negócio. Isso é necessário, quando as partes não
estão preparadas para fechar o acordo imediatamente, e a vontade se submete a
um processo sedimentar. Não se pode confundir oferta firme, como se diz no
comércio internacional, com negociações preliminares ou tratativas. Como se
sabe, não há contrato sem oferta e aceitação, imprescindíveis do contrato. As
negociações preliminares, por outro lado, são atos meramente preparatórios, que
possuem carga jurídica diferente da oferta e da aceitação, uma vez que podem ou
não fazer presentes na fase de formação do ajuste.
No comércio internacional, quando o vendedor ou comprador propõe a
venda ou compra de uma mercadoria cuja qualidade ou quantidade, bem como as
condições, são indeterminadas, não está apresentando uma proposta definitiva,
mas, sim, uma proposta para discussão, abrindo um período de discussões.
O maior problema é que esses fatores são gerenciados pelos próprios
empresários, fazendo com que esses depois não consigam tempo para dedicação
aos aspectos estratégicos ou operacionais dos mercados, resultando na
possibilidade de perder espaço no mercado exportador.
A quarta fase é a adaptação da linha de produção para a exportação,
sendo necessária a preparação de uma área especial de processo.
42 BASSO, Maristela. Contratos de Comércio Internacional.
87
As grandes empresas exportadoras obtiveram ganhos de parcelas nos
mercados externos por meio de um aprendizado43. No mercado externo, elas
procuraram adaptar o seu produto em conformidade aos requisitos da demanda
externa; firmar sua marca-identidade; fixar o preço mais conveniente e compor
uma logística de produção condizente com a expansão, bem como os recursos
necessários à transformação das vantagens comparativas estáticas em
dinâmicas. A empresa, geralmente não nasce grande e tampouco exportadora. A
capacidade ociosa é o que a empresa deixa de produzir por não encontrar
demanda. Investindo em novos mercados no exterior, a empresa poderá
aumentar sua produção de bens e serviços.
A quinta fase é a que trata da capacitação, dos recursos humanos para
exportação existe a necessidade de entendimento dos aspectos culturais,
idiomas, sensação de que a empresa é uma extensão da familia, diferenças de
gostos e hábitos dos consumidores44, etc.
Treinar e capacitar uma empresa para exportar é a essência do grande
desafio de proporcionar as empresas de pequeno porte o acesso à informação.
Informação não se resume em indicar as oportunidades de mercado, ou ensinar
como exportar, ou ainda dar a conhecer as exigências do mercado quanto a
normas e regulamentos. Não termina quando se aprende a preparar uma planilha
de preços em dólares ou quando se lê um manual de participação em feiras. Tudo
isso e muito mais deve e pode ser aprendido nos treinamentos organizados pelas
instituições que tem projetos apoiados por organismos governamentais e também
os não governamentais.
Uma empresa que visa internacionalizar-se, precisa desmistificar a idéia
que é difícil, porém proceder a sua integração interna e completa, com sintonia
entre todos os seus departamentos: faturamento, contabilidade, exame de
cartões de crédito, produção para acompanhar os prazos de entregas, eventuais
atrasos, no departamento técnico, no que se refere as modificações pedidas pelos
clientes, provas técnicas especificas a serem realizadas, etc., evitando-se ações
isoladas de seus membros, o que pode contribuir para o enfraquecimento do
43 Peterli, Edson Guimarães. Política de Exportação Brasileira para Pequenas e Médias empresas. 44 Fonseca, Renato. Diversificação Regional das Exportações Brasileiras.
88
cenário da mudança . Evitar esse comportamento é criar a possibilidade de obter
uma atuação satisfatória e rentável no mercado externo.
4.1 A obtenção de informações e os canais de comunicação
Os sistemas de informação compreendem um conjunto organizado de
pessoas, hardware, software, redes de comunicações e recursos de dados que
coleta, transforma e dissemina informações45. As características dos sistemas de
informação já denotam sua principal vocação que é a de fornecer informações
para o controle e agilidade na tomada de decisão. A qualidade da decisão
depende das informações disponíveis no momento em que é tomada.
O conteúdo básico da informação pode ser apresentado da seguinte forma:
Velocidade, rapidez no acesso à informação procurada com perda de
tempo mínima; definição, a peça informativa, livre de erros, irá nos ajudar a
projetar conclusões definitivas, descrevendo um fato específico, o seu caminho
atual e o futuro; Objetividade quando uma peça de informação é o produto de
correções transparentes de procedimentos, é marcante a redução da
possibilidade de erros subjetivos; relatividade, o usuário colherá as informações
no sentido de aplicá-las a uma situação real e existente; totalidade, o usuário terá
acesso a toda informação necessária a realização e implementação de sua
proposta; up to date46 numa modificação sempre constante, a informação
decresce de valor conforme o tempo em que ela ficou disponível e de como está
disponibilidade é aproveitada pelos interessados. A viabilização imediata da
informação pelos seus veículos de divulgação tem seu valor agregado em alto
caso ela seja colocada a disposição do usuário assim que ele a necessite. A
necessidade de analisar o conteúdo e o significado do termo informação é muito
importante, desde que o primeiro passo metodológico seja o delinear claro dos
componentes, os quais construirão um relacionamento super importante e
desprovido do conceito tempo: o relacionamento entre homem e informação.
45 TOMAS Davenporte. Missão crítica – obtendo vantagem competitiva com sistema de gestão. 46 Marca da tecnologia
89
Classificação dos canais de informação47:
Canais formais: livro, texto, artigos de periódicos, manuais, revisões,
trabalhos de congressos, índices, e bibliografias, abstracts,48 catálogos de
bibliotecas, meio, áudio visual; Canais semi-formais: teses e relatórios não
publicados, catálogos de fornecedores, manuscritos e periódicos comerciais;
A vantagem dos canais informais é a informação corrente, disseminando
de forma seletiva o conhecimento, eliminando os itens irrelevantes e direcionando
a pesquisa49. Como desvantagens, os fatos que as informações disponíveis se
constituem, dados incompletos bem como, o de que poucas pessoas têm acesso
a elas. Em relação aos canais formais possui como vantagens um esforço para
cobrir tudo dentro de uma área, serem públicas e acessivas além de permanentes
já que envolvem um registro. Como desvantagens a publicação e o aparecimento
em uma fonte, e, ainda, seu formato ser fixado é igual a todos os seus usuários.
4.2. Processo de aprendizagem na atividade de exportação.
Existem três arenas onde a criação e o uso da informação desempenham
um papel estratégico no crescimento e na capacidade de adaptação das
organizações50. Primeiro, a organização usa a informação para dar sentido às
percepções e mudanças do ambiente externo. Criar sentido é reduzir
ambigüidades e seu produto é o ambiente interpretado. A segunda arena do uso
estratégico da informação é chamada pelo autor de construção do conhecimento.
Nesse espaço, a organização cria, organiza e processa a informação de maneira
que possa gerar novos conhecimentos por meio do aprendizado. Isso é
conseguido quando se reconhece a sinergia do relacionamento entre o
conhecimento tácito e explícito e quando são elaborados processos sociais
47 BACK, H. B. What information dissemination studes imply concernen disenig of on line, reference retrieval- system.soc Inform.sci 1972, 48 Abstract – resumo 49 DALLA ZEN, A M. Canais, fontes e uso da informação cientifica - uma abordagem teórica.São Paulo, 1989 50 CHOO, Chum Wei. A organização do conhecimento. p.27-29.Edit.Senac, São Paulo
90
capazes de executar a conversão de conhecimento tácito em explícito, criando
novos conhecimentos. Os ambientes organizacionais devem permitir e estimular
os processos de conversão, compreendidos, da maneira proposta por Nonaka e
Takeuchi51. Finalmente, uma vez criados os significados e construídos os
conhecimentos para a ação, a organização precisa escolher uma das várias
possibilidades de ação. Aí na terceira arena as organizações buscam e avaliam
informações de modo a tomar decisões. É processo esse de tomada de decisão é
importante, pois é ancorado em premissas que constituem o ambiente
organizacional e é por elas orientado.
Ainda segundo o autor, o sucesso da empresa japonesa está em sua
competência na construção do conhecimento. Afirmam que a organização dos
negócios não só processa o conhecimento, mas também o cria. A criação do
conhecimento é a fonte principal de competitividade de uma organização.
Constataram ainda que as empresas japonesas entendem que o conhecimento
explicito é o conhecimento formal, fácil de transmitir entre indivíduos e grupos, é a
ponta do iceberg52 do conhecimento. Por sua vez conhecimento tácito é pessoal,
difícil de formalizar e comunicar aos outros, sendo a parte escondida do iceberg,
ou seja, em suas dimensões cognitivas é o know how subjetivo, dos insites e
intuições que uma pessoa tem depois de estarem imersas em uma atividade por
longo tempo. E consideram o conhecimento, em suas dimensões epistemológica
(aqui considerada como a distinção entre o conhecimento tácito e o explícito) e
ontológica (considerada os níveis de entidades criadoras do conhecimento:
individual, grupal organizacional, inter-organizacional), como o espaço onde
ocorre “a espiral” da criação do conhecimento. A espiral acontece quando a
interação social entre o conhecimento tácito e explícito eleva-se dinamicamente
de um nível ontológico inferior até níveis mais altos. O núcleo da teoria dos
autores está na descrição dessa espiral: da interação entre os dois tipos de
conhecimento ocasionando quatro tipos de conversão do conhecimento - a
socialização (do tácito em tácito), exteriorização (do tácito em explícito),
combinação (do explícito em explícito) e internalização (do explícito em tácito). É
51 Nonaka e Takeuchi, The Knowledge-Creating Company: how Japanese Companies Creat the Dynamics of Innovation.abril 1988, v26 n2 p.32 52 Um termo da língua Inglesa que denomina uma grande massa de gelo.
91
também através desses processos que o conhecimento individual é articulado e
amplificado dentro da organização.
Ao introduzir a dimensão da identidade e dos valores sócio-culturais
enquanto uma nova dimensão do conhecimento, Aun, Carvalho e Kroeff53 lançam
uma luz sobre o palco onde ocorre a espiral do conhecimento. Parece claro que a
espiral – à luz dessa nova abordagem – continue a acontecer na interação social
entre o conhecimento tácito e explícito. E que também essa interação amplie o
potencial de criação de conhecimento na medida em que se evolui no que os
autores chamam “de um nível ontológico inferior até níveis mais altos. A
ampliação da interação indivíduo-grupo-organização favorece isso. Mas essa “luz”
permite enxergar um pouco mais: em um ambiente interorganizacional - que são
os arranjos produtivos locais - onde as culturas organizacionais são várias: o
conhecimento em sua dimensão de identidade cultural e de valores sócio-culturais
que afeta enormemente os níveis de confiança, solidariedade e cooperação,
podendo fornecer sinergias facilitadoras ou não para essa interação e
compartilhamento. Assim, fica modificado o espaço onde ocorre a espiral do
conhecimento: a interação social entre o conhecimento tácito e explícito eleva-se
dinamicamente de um nível ontológico inferior até níveis mais altos, ampliando-se
também na medida em que o ambiente interorganizacional tem maior nível de
identidade e de valores sócio-culturais. Vale dizer que para a elaboração das
políticas de desenvolvimento regional e inclusão social, lastreadas em fomento de
arranjos produtivos locais, devem ser consideradas ações que incentivem os
níveis de confiança, solidariedade e cooperação, reforçando a identidade e os
valores compartilhados pelos componentes do aglomerado. Da mesma forma
compreende-se que nos aglomerados onde os níveis de cooperação, confiança e
solidariedade são altos; tem-se maior potencial ‘ambiental’ para a criação do
conhecimento.
Num momento e num contexto em que a competência e a competição das
e nas organizações ganha cada vez mais peso, a problemática da aprendizagem
organizacional reveste-se de interesse acrescido. É preciso e é urgente capacitar
53 AUN, M. P.; CARVALHO, Adriana Maria. Arantes de; KROEFF, R. L. Arranjos produtivos locais e sustentabilidade: políticas públicas promotoras de desenvolvimento regional e da inclusão social.Revista Alcance, 2005
92
as organizações para terem êxito em ambientes caracterizados por rápidas
mudanças.
A aprendizagem organizacional é um conceito pouco consensual,
atravessado por diversas abordagens diferentes focalizações, dependentes das
perspectivas dos autores54. Algumas definições centram-se sobre o nível
individual, negligenciando o coletivo enquanto que outros enfatizam os processos
organizacionais, ignorando os individuais. Outras definições examinam,
sobretudo, os resultados da aprendizagem atribuindo menor relevo ao processo
de aprendizagem, à forma como os seus resultados são atingidos.
A importância da transferência e generalização, a todos os níveis da
organização do que é por esta e/ou pelos indivíduos aprendido, e que deve ser
utilizado, mantido e preservado ao longo do tempo é realçado pelos autores55.
As organizações que aprendem são definidas como organizações onde as
pessoas estão continuamente expandindo suas capacidades para criar resultados
desejados, onde novos sistemas são gerados, para libertar a aspiração coletiva, o
que permite continuamente uma aprendizagem em conjunto56.
A aprendizagem organizacional é assim um processo que permite o
desenvolvimento e a mudança do sistema de valores e de conhecimentos; a
melhoria da capacidade de ações e resoluções de problemas, bem como a
alteração do quadro comum de referência dos indivíduos pertencentes à
organização permitindo criar um clima no qual os seus membros sentem-se
orgulhosos no trabalho que realizam e constantemente procuram melhorar o
desempenho conjunto.
O primeiro desenvolvimento, assim como a experiência na produção
aumenta a produtividade de alguém enquanto produz, a experiência de aprender
pode aumentar a produtividade de alguém a aprender57.
O segundo desenvolvimento ainda segundo o autor são percebidos por
muitos consultores e empresas quando se notam a importância para o negócio da
aprendizagem organizacional. Esses trabalhos são sustentados por vários
54 DIXON, N. M. Organizational Learning.vol.5 p.1-36 Cambridge, 1992 55 BALDWIN e FORO. Transfer of Training: a review and diretions of the future research. 56 SENGE, Peter. Keiner Transforming the pratice of Management. Rio de Janeiro, 2004, vol.4,1,5,31 57 STIGLITZ, Jhoseph. Externaties in Economies whit imperfect information and incomplete Markets.Nova York, 1987, p.130
93
teóricos como Senge (2004)58, nos EUA, , que têm concentrado em fazer
intervenções práticas nas organizações para ajudá-las a tornarem-se
organizações de aprendizagem.
A distinção mais significativa entre os autores que escrevem sobre
aprendizagem organizacional pode ser resumida de acordo com o fato de
enfatizarem a aprendizagem como um processo técnico ou social59. A visão
técnica sugere que a aprendizagem organizacional diz respeito ao processamento
eficaz, a interpretação de resposta e a informações tanto de dentro como de fora
da organização. “Uma entidade aprende se, por meio de processamento de
informações, o âmbito de seus comportamentos potenciais se modifica (...) uma
organização aprende se qualquer de suas unidades adquire conhecimento que
ela reconhece como potencialmente útil para a organização”.
A perspectiva social sobre a aprendizagem organizacional utiliza como foco
a forma como as pessoas atribuem significado a suas experiências de trabalho.
Experiências essas que podem derivar de fontes explicitas, como informação
financeira ou de fontes tácitas, tais como a “sensibilidade” que um talentoso
artesão possui, ou a intuição desfrutada por um brilhante estrategista. Dessa
perspectiva, a aprendizagem é algo que emerge de interações sociais,
normalmente no ambiente natural de trabalho.
Entre os colaboradores principais dessa escola de pensamento
consideraram a aprendizagem organizacional como as socialmente construídas,
como um processo político e como estando entrelaçada na cultura de uma
organização. A idéia de aprendizagem como uma construção social pode ser vista
como remediando diretamente algumas das limitações da perspectivas técnica,
ao reconhecer que os dados não têm significado por si mesmos, até que as
pessoas determinem o que eles representam.
58 SENGE, Peter. Keiner Transforming the pratice of Management. Rio de Janeiro, 2004, vol.4,1,5,31 59 EASTERBY, Mark; BURGOYNE, John; ARAÚJO, Luiz. Aprendizagem organizacional de aprendizagem. São Paulo: Atlas, 2001.
94
4.3 Inteligência competitiva
O conceito de inteligência competitiva está associado ao processo que visa
identificar e disponibilizar informações e conhecimentos às gerencias para a
tomada de decisão, seja ela estratégica ou operacional60.
A inteligência competitiva é uma realidade inerente a toda empresa que
queira competir no mercado globalizado atual. Por isto necessita de técnicas de
captação, armazenamento e disseminação de informações e conhecimentos com
técnicas e sistemas cada vez mais atualizados e rápidos.
Um mercado para utilização da inteligência competitiva é o setor industrial,
uma vez que necessita de informações especializadas que respondam às
demandas surgidas de qualquer um de seus setores internos ou externos61.
Definem a utilização da informação pelo setor empresarial como sendo uma
realidade inerente a toda empresa que queira competir no mercado globalizado
atual. Por esta razão necessita de técnicas de captação, armazenamento e
disseminação de informações e conhecimentos com técnicas e sistemas cada vez
mais atualizadas e rápidas.
Ao pensarmos em inteligência, remetemo-nos imediatamente a capacidade
das organizações (entre elas as unidades de informação) de monitorar
informações ambientais para responder satisfatoriamente aos desafios e
oportunidades que se apresentam continuamente. Pode-se dizer que a
inteligência visa, principalmente, imprimir um comportamento adaptativo à
organização, permitindo que estas mudem e adaptem os seus objetivos, produtos
e serviços, em respostas a novas demandas do mercado e a mudanças no
ambiente. Inteligência como informação analisada define que auxilia a tomada de
decisões estratégicas e táticas. A palavra “competitiva” relaciona-se à aquisição
de informações públicas e acessíveis sobre os concorrentes”. Com essa proposta,
foi criado o programa de regionalização implantando-se centros de informações
de comércio exterior. Estes centros representam uma das estratégias do Estado
brasileiro para a divulgação da cultura exportadora e promoção das exportações
60 PETRINI, Possebom. As tendências em sistemas de informação.Porto Alegre, 2000. 61 TARAPANO K.; ARAUJO JUNIOR, R.H. Sociedade da Informação e inteligência em unidades de Informação.Revista Ciencia da Informação, DF, 2000 v.29,n3,p.91-100.
95
em nível local e estadual. Ações como divulgar a importância da implantação,
orientação ao público sobre diversos temas relacionados com comércio exterior,
tais como primeira exportação, práticas de licenciamento de exportação e
importação, mecanismos de defesa comercial, sistemas de financiamento e
seguro de crédito à exportação, preferências tarifárias na exportação, sistema
geral de preferências (SGP), acordos internacionais, barreiras técnicas e
comerciais às exportações, acesso ao mercado internacional, entre outras
gestões segundo Canongia et.al (2004) .
A informação comercial fornecidadas agências governamentais de
promoção de exportações poucas vezes atende às necessidades específicas das
pequenas e médias empresas e, na maioria das vezes, é excessivamente
generalista ou defasada no tempo62. Muitos países têm optado, por desenvolver
programas que ajudem as empresas a desenvolver por si próprias as inteligências
de mercado requeridas para o atendimento de suas necessidades especificas,
absorvendo parte dos custos. Em alguns casos, as agências subsidiam a
contratação de estudos de mercado, e, em outros, quando as empresas preferem
desenvolver por si própria, o estudo de mercado alvo, os governos subsidiam
parte dos custos, inclusive as viagens ao exterior, excluindo, de modo geral, os
mercados mais próximos. A pequena empresa tem dificuldade em absorver os
custos envolvidos em viagens ao exterior, participação em feiras ou missões
comerciais, ou mesmo para contratar um consultor ou representante que execute
estas tarefas. Os custos de transação, envolvidos na atividade exportadora
podem ser muito elevados, principalmente quando as despesas cobrem
atividades desenvolvidas no exterior, como a abertura de escritórios de
representação das empresas, o estabelecimento de subsidiárias ou filiais, a
aquisição de firmas, obtenção de licenças, a negociação, joint ventures,63 o
recrutamento de pessoal, etc. O mesmo diz respeito ao conhecimento de normas
e regulamentos técnicos, dos procedimentos alfandegários ou da logística no
exterior.
Apontadas as possíveis barreiras à exportação das Micro, Pequenas e
Médias Empresas, apresenta-se no capítulo V a pesquisa de campo, realizada
62 PETERLI, Edison Guimarães. Políticas de exportação Brasileira para as pequenas e médias empresas. Cap 10, p. 449, CASTELAR, Pinheiro Armando – organizador: O desafio das exportações. Bndes, 2002 63 Associação de empresas.
96
nos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e
Diadema, no estado de São Paulo, para comprovação dessa premissa.
97
CAPITULO V – MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS EXPORTADO-
RAS
Este capítulo apresenta os resultados da pesquisa de campo realizada com
as Micro, Pequenas e Médias empresas nos municípios do ABCD
O questionário, contendo 34 perguntas,de forma eletrônica, foi enviado
para 462 empresas, através do cadastro local do Centro das Indústrias do Estado
de São Paulo, 64 na subsede de cada município, assim distribuídos:
No Município de Diadema foram enviados 300 questionários, conforme o
anexo I; em São Caetano do Sul 32, conforme o anexo II; Santo André 50,
segundo anexo III; São Bernardo do Campo 80 questionários, de acordo com o
anexo IV. Do total de questionários enviados, retornaram 210 respondidos. Este
número ,significativamente, inferior justifica-se pela falta de incentivo à devolução
do questionário. É importante ressaltar que a amostra final atende às
necessidades da pesquisa.
A motivação da escolha dos municípios para a pesquisa foi o fato de
juntos serem os mais expressivos do Estado de São Paulo no quesito quantidade
de empresas exportadoras ativas de Micro, Pequenas empresas. Como
mencionado no capitulo III, o número de empresas exportadoras ativas da região
de Diadema são 175 empresas, exportadoras, em São Caetano do Sul 66, em
São Bernardo do Campo 80, em Santo André 60. Foram ainda enviados mais
duzentos questionários para empresas exportadoras inativas na exportação no
Município de Diadema.
64 CIESP – Centro das Industrias do Estado de São Paulo – Associação de Empresários ligados a
Federação das Industrias de São Paulo
98
Os municípios também fazem parte do maior pólo de indústrias
automobilísticas do Brasil, no Estado de São Paulo, e concentra a maior
quantidade de empresas metalúrgicas de auto peças, químicas, plásticos, por
porte que é o objetivo deste estudo.
O ABCD é uma região tradicionalmente industrial do estado com sua
própria identidade.
A sigla vem das três principais cidades da região: Santo André, São
Bernardo do Campo e São Caetano do Sul . Ocasionalmente, a região também é
referida como "ABCD", pois o município de Diadema, contíguo a São Bernardo
do Campo, é também um populoso e importante centro industrial.
A história do ABCD Paulista é marcada historicamente por ser o primeiro
centro da indústria automobilística brasileira, além das indústrias de apoio que as
suportam. No século vinte a economia da região teve uma grande diversificação,
o que elevou a importância do setor de serviços na cidade. A região é sede de
diversas montadoras, como por exemplo: A Mercedes Bens, A Volkswagen, etc.
No entanto, o setor de serviços também vem crescendo significativamente. Por
99
exemplo, a base das operações, atualmente encerradas, da America On line no
Brasil, ficava em Santo André.
Além do setor de auto peças, os de componentes para refrigeração,
eletroletrônicos e produtos de borracha como pneus, também formam a
característica industrial da região. Mas o seu cenário economico, que se baseava
na indústria, mudou bastante. A guerra fiscal, como é público no Brasil,
protagonizada pelos estados, atraves das ações65 que procuram conceder
vantagens comparativas às empresas nele instaladas – utiliza como arma na
chamada guerra fiscal não apenas os benefícios fiscais, mas também os
incentivos financeiros e imobiliários que favorecem aos empresários vantagens
locacionais aos olhos dos empresários.
Os incentivos fiscais poderosos, dizem respeito a carência de dez anos
para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias com regate nos
próximos dez anos subsequentes e rebate de até 75% do valor devido.
O Apoio Financeiro e Credíticio através da Participação acionária do
Estado financiada através do PSDI/FAI, com juros subsidiados para indústria de
tecnologia de ponta.
O Apoio Locacional oferecendo Galpões e Terrenos com Infraestrutura,
para instalação das Indústrias em locais privilegiados. As Secretarias das
Fazenda dos Estados que oferecem essas vantagens que são insconstitucionais
pois, a Lei Complementar número 24 de 07 de janeiro de 1975 , recepcionada
pela Constituição de 1988, porque com ele se coaduna, estabelece que os
benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias serão
concedidos , exclusivamente, por deliberação unânime manifestada através de
convênios celebrados pelos Estados com o Distrito Federal não poderão conceder
benefício fiscal relativo ao ICMS, se para tanto não obtverem aprovação expressa
dos demais.
Também contribuiu para que este cenário mudasse: mão de obra mais
barata em outras localidades do interior do Estado e a mudança no perfil de
consumo merecem destaque na análise da mudança do comportamento
econômico da Região.
65 Camara dos Deputados Consultoria Legislativa. Guerra Fiscal entre os Estados, João da Silva Neto –
Disponivel em www.camara dos deputados. Gov.br. em
100
A partir dos anos de 1990, o setor de comércio e serviços começou a
crescer e ser opção para o crescente desemprego na região, no período
transitório da indústria para o setor de serviços. Maior abertura econômica ao
capital externo, intensificada pelos seguidos governos federais, contribuiu para a
mudança de cenário econômico da região. Acabou tornando-se mais vantajoso
para todos os clientes, empresas optar pelo produto estrangeiro. Assim, muitas
empresas metalúrgicas de componentes viram os seus lucros cairem
vertiginosamente.
A elaboração das perguntas do questionário, abordaram seis temas, que
se basearam na investigação do quanto as Políticas Públicas do Brasil,
contribuem para a inserção das Micro, Pequenas e Médias empresas no
mercado Internacional e incluíram questões tanto de ordem quantitativa como
qualitativa, conforme o anexo I. Os temas e os principais tópicos de cada bloco de
perguntas foram os seguintes:
Perfil da empresa (cinco perguntas): as empresas exportadoras foram
classificadas de acordo com o porte: número de empregados no Brasil, ramo de
atividade; controle do capital, principal linha de produtos (manufaturados, semi,
etc.)
101
Análise dos Resultados
A partir dos critérios estabelecidos para a amostra pesquisada,
apresentam-se os resultados demonstrados e comentados.
102
Tabela 10 - Características da amostra por porte de empresas exportadoras do Estado de São Paulo
1 a 9 func % 19 a 99 func. % 100 a 250 func % 251 func %
Micro empresa 80 38,1
Pequena 115 54,76
Média 12 5,71
Grande 3 1,43
Participação 80 38,1 115 54,76 12 5,71 3 1,43 100
103
Na tabela 10, destaca-se que, a partir do universo das empresas
respondentes e classificadas por porte, as micro empresas exportadoras com um
quadro, constituído de 1 a 9 empregados, representaram 38% da amostra
pesquisada.
Das pequenas empresas com quadro de funcionários de 10 a 99,
representaram 54% da amostra pesquisada.
Das médias empresas com um número de funcionários de 100 a 250,
representaram 5% da amostra pesquisada.
Das grandes empresas com um número de funcionários acima de 251
funcionários representaram 1% da amostra pesquisada.
104
Tabela 11 - Tempo em anos de exportação das empresas por porte
/documentos/mpes_exportacao.pdf> Acesso em 20 nov 2007 às 23h.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Medindo a
capacidade empreendedora. Disponível em <www.sebrae.com.br> Acesso em 27
set 2007 às 18h.
142
Cursos Técnicos – SENAC – Guia de anúncios. Tabela de Salários e Benefícios -
Brasil. Disponível em <www.guialog.com.br> Acesso em 04 out 2007 às 8h07.
Universo On line. Disponível em <www.uol.com.br/canalexecutivo> Acesso em 15
set 2008 às 12h29.
143
GLOSSÁRIO
Stritu Sensu – Sentido estrito
Drawback - Regime que permite a importação de insumos sem o pagamento
do imposto de importação, do IPI e do ICMS.
Across the board – Contrato de opções futuros.
Antidumping - Oferta de um produto no comércio de outro país a preço (de
exportação) inferior ao preço praticado para o produto similar.
Agribusines – A promoção de uma visão sistêmica das cadeias produtivas que
ligam os fornecedores de insumos para estabelecimentos agropecuários
às mesas das famílias consumidoras finais.
Desk Research – Pesquisa de Gabinete.
Desing – Projeto visual e e funcional de um produto.
Merchandising - é a parte operativa do marketing que se traduz no ajustamento
de produto, preço, comunicação, vendas e distribuição).
Up to Date - Marca da tecnologia.
Abstract – Resumo.
Iceberg - Um termo da língua Inglesa que denomina uma grande massa de
gelo
Know How - questão da originalidade e do segredo
144
ANEXOS
145
ANEXO I - QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO DAS MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESAS NA EXPORTAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE SANTO ANDRÉ, SÃO BERNARDO DO CAMPO, SÃO CAETANO DO SUL E DIADEMA
1 - Qual os números de empregados da sua empresa?
( ) de 1 a 9 empregados
( ) de 20 a 99 empregados
( ) de 100 a 250 empregados
( ) Mais de 251 empregados
2 - A sua empresa já exporta há quanto tempo?
( ) de 0 a 5 anos
( ) de 6 a 10 anos
( )de 11 a 30anos
( ) há mais de 30 anos
3 - Para quais continentes a sua empresa já exportou?
( ) Continente Americano
( ) Continente Europeu
( ) Continente Asiático
( ) Continente Africano.
( ) Continente Oceania
4 – Qual o cargo que ocupa a pessoa que respondeu o questionário
( ) Proprietários
( ) Gerentes
( ) Despachantes Aduaneiros.
5 – Quais os segmentos de atuação das empresas exportadoras por porte
( ) Metal Mecânico
( ) Químico
( ) Alimentos
( )Papel
( ) Lazer
146
IDENTIFICAÇÃO DAS BARREIRAS SEGUNDO AS SUAS FASES
1ª FASE – Identificação dos mercados potenciais
1 - Como se deu a entrada no mercado externo?
( ) trading companie
( ) agente internacional
( ) Trader próprio
( ) Indicação de outras empresas
( ) Iniciativa própria
2 - As principais dificuldades encontradas no início foram:
( ) Idioma
( ) Economia local
( ) Identificação da oportunidade de negócio
( ) Custos financeiros
( ) Informações técnicas
3 - Como foram enfrentadas?
( ) Contratou um tradutor
( ) Mudou para o país
( ) Contratou um profissional local
( ) Enviou um funcionário da empresa.
4 - Quais os organismos forneceram as fontes de Identificação utilizadas
para obtenção do perfil dos potenciais compradores
( ) Agência de promoção das exportações brasileiras ( APEX)
( )Serviço brasileiro de apoio as pequenas e médias empresas (SEBRAE)
( )Confederação Nacional da Industria (CNI)
( )Federação das Industrias do Estado de São Paulo (FIESP)
( )Centro das Industrias do Estado de São Paulo (CIESP)
( )Associação dos Exportadores Brasileiros (AEB)
( )Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX)
147
( )Ministério do Desenvolvimento Industria e Comércio Exterior (MDICE)
( )Secretaria de Comercio Exterior (SECEX)
( )Ministério das Relações Exteriores (MRE)
( )Ministério das Comunicações (MC)
( )Ministério dos Transportes (MT).
( ) Outras...Feiras Internacionais e Visitas.........................
5 - Como a empresa teve acesso a fonte determinada?