Políticas Públicas de Preservação do Patrimônio

AS POLÍTICAS DE PRESERVÇÃO DO PATRIMÔNIO

Profº Wesley Soares

1. PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL: ASPECTOS HISTÓRICOS

Evolução histórica do conceito de Patrimônio

Nascimento do conceito de Estado-Nação

soberania política

unidade territorial e legal

indivíduos nascidos em um mesmo lugar

Bens materiais familiares:

Conceito de pátria se vinculava à de monarquia

Termo pater significa o senhor, chefe ou proprietário, o dono do patrimônio e com poder patriarcal.

Século XVIII:

Patrimônio como bens culturais de uma nação

Referência comum ou uma identidade nacional


Assim,

“Ter controle sobre o patrimônio é ter controle

sobre a lembrança e sobre os processos de

ocultamento, tornando-se elemento estratégico na

constituição de uma memória histórica do Estado”



Patrimônio como monumento

Ato de memorizar

Interesses nacionais ou comunitários

Marca momentos fundadores

Construção, ou a destruição, de identidades



Brasil do século XX

Crise de Identidade

Inicia-se uma preocupação com o patrimônio histórico

Processo de urbanização no sudeste brasileiro

Construção de identidades e o Modernismo (recriação do Brasil)

Ouro Preto recebe status de patrimônio nacional

1937 é criado o Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – SPHAN

Ditadura de 64: Cria o “Conselho de Defesa do Patrimônio”


SPHAN

“entendia como patrimônio o conjunto de bens

móveis e imóveis (...) cuja conservação seja de

interesse público, quer por sua vinculação a fatos

memoráveis da história do Brasil, quer por seu

excepcional valor arqueológico ou etnográfico,

bibliográfico ou artístico”



SPHAN, Estado Novo e Modernismo

“abrasileirar os brasileiros”

Elementos dignos de preservação: sedes do poder político, religioso, militar e das classes dominantes

Cidades históricas mineiras

Estado Novo: lugares de memória e de história

Espaços emblemáticos de heróis e da memória nacional coletiva

Recebem cuidados especiais no que diz respeito à preservação

Conselho de Defesa do Patrimônio

Patrimônio: mercadoria

Turismo

Criação da Embratur

2. PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL: ASPECTOS LEGAIS

Evolução da Legislação

Estado: produção de leis de conservação e restauração

A princípio a legislação patrimonial se concentrou no Patrimônio Arquitetônico

Década de 1970: Patrimônio Cultural

Ampliação das características daquilo que deveria ser considerado fundamental para a formação da identidade

Intangibilidade do Patrimônio: Patrimônio Cultural Imaterial.

Brasil: a categoria de bem imaterial tem validade apenas após a Constituição de 1988

Ano de 2000: “Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial” do IPHAN

2. PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL: ASPECTOS LEGAIS

UNESCO

Mundial

IPHAN

Nacional (BR)

CONDEPHAAT

Estadual (SP)

3. PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL: POLÍTICAS PÚBLICAS DE PRESERVAÇÃO

Unesco:

“... define como Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações,

expressões, conhecimentos e técnicas e também os instrumentos, objetos,

artefatos e lugares que lhes são associados e as comunidades, os grupos e,

em alguns casos, os indivíduos que se reconhecem como parte integrante

de seu patrimônio cultural. O Patrimônio Imaterial é transmitido de

geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e

grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de

sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade,

contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à

criatividade humana.”

IPHAN:

No Brasil, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

é responsável por promover e coordenar o processo de preservação e

valorização do Patrimônio Cultural Brasileiro, em suas dimensões

material e imaterial.

Artigo 216 da Constituição Federal: "as formas de expressão; os modos

de criar; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras,

objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às

manifestações artístico-culturais; além de conjuntos urbanos e sítios de

valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico,

ecológico e científico."


CONDEPHAAT:

A Constituição do Estado de São Paulo, no texto atualizado de

05/out/1989, no Título VII, da Ordem Social, no artigo 260, também

define o que constitui patrimônio cultural estadual. O artigo 261 cita

nominalmente o CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio

Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo).

A Lei nº 10.247, de 22/out/1968, cria o CONDEPHAAT.

O Decreto Estadual nº 13.426, de 16/mar/1979, revogado pelo de nº

20.955, de 01/jun/1983 - exceto quanto aos Artigos 134 a 149 que

permanecem em vigor por força do Artigo 158 do Decreto 50.941 -

disciplina o processo de tombamento.





E AS POLÍTICAS DE PRESERVAÇÃO E

TOMBAMENTO DA ESFERA MUNICIPAL?


Políticas Públicas de Preservação do Patrimônio

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