políTicAs AGRícolAs - Sistemas MDA - Ministério do ...sistemas.mda.gov.br/arquivos/anexos/revistas/politicas.pdf · las implementadas evitam o aumento do êxodo rural, garantem

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Cada vez mais ágil, fácil de ser acessado e melhor distribuído em to-das as regiões do País, o Programa Nacional de Forta-lecimento da Agricul-tura Familiar (Pronaf) já é um instrumento fundamental para que as bases desta atividade tornem-se ainda mais sólidas. Hoje, conta com novas linhas e novos públicos beneficiários, tais como pescadores, extrati-vistas e agroindústrias.

Entre 2003 e 2006, o número de contratos do Pronaf firma-dos pelos agentes financeiros que atuam no programa saltou de 904 mil para 1,9 milhão. São

Forte apoio do governo faz crescer a

agricultura familiar dados que impres-sionam e mostram o forte impulso que o MDA vem imprimindo ao setor. Afinal, as políticas agríco-las implementadas

evitam o aumento do êxodo rural, garantem o respeito ao meio ambiente e a melhoria de condições de vida e de ci-dadania de milhões de homens e mulheres por todos os cantos do Brasil.

Estas iniciativas englobam novas resoluções propostas ao Conselho Nacional do Meio Ambiente; cooperação e in-tegração regional com ênfase no Mercosul; seguro para

intempéries e Programa de Garantia de Preços de produ-tos agrícolas; um programa de agroindustrialização; uma forte ampliação dos recursos disponibilizados pelo Plano Safra – que chegarão a R$10 bilhões na safra 2006/07 – e muito mais. Conjunto de ações que ganha agora a retaguarda da Lei da Agricultura Familiar, aprovada em 2006 pelo Con-gresso Nacional. Esta é uma realidade que não cessa de se espraiar, com raízes fundas, por todo o País. Veja como, nas páginas seguintes.

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Izabel Pessoa, Luiz Perreira e Miguel Fredu-czevski são agricultores familiares brasileiros. Eles não se conhecem, moram em diferentes locais do Brasil, mas têm pelo menos uma coisa em comum: mudaram de vida depois de terem acessado o crédito do Programa Nacional de Fortaleci-mento da Agricultura Familiar, o Pronaf.

Dados do MDA indi-cam que de 2003 a 2006 o número de contratos firmados saltou de 904 mil para 1,9 milhão.

O acesso ao Pronaf foi simplificado e é fácil e rápido. “Fiz um projeto e recebi meu investimento. Depois, foi só trabalhar

e comemorar os lucros”, garante Izabel, de Per-nambuco. O Pronaf dis-ponibilizou para a safra 2006/07 um valor recor-de: R$ 10 bilhões. Valor este que está mudando a vida de Izabel, Luiz, Mi-guel e milhares de outros agricultores familiares pelo Brasil.

Os 70 anos de vida parecem reduzir-se à me-tade quando o agricultor familiar Luiz Cassimiro Perreira fala de seu par-reiral, plantado em sua propriedade na zona rural de Natuba, na Paraíba. Os olhos brilham quando ele conta que o Pronaf garantiu o aumento de sua produção de uvas, a melhoria de vida e a con-

cretização de seus sonhos. “Quando cheguei nessa terra, em 1993, era tudo seco. Mas de uma coisa eu tenho certeza: não existe terra fraca, existe dono fraco”, prega ‘seu’ Luiz, sentado na varanda de sua casa, de onde avista sua plantação.

O agricultor foi ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em outubro de 2004. De lá, saiu com

pRoNAF

Quando os sonhos da agriculturafamiliar viram realidade

um financiamento de R$ 4.956,28 do Pronaf C. Seu investimento foi aplicado na construção de um tanque de 60 mil litros, que armazena a água para irrigação do parreiral, na compra de esterco e na construção de uma cerca para a pro-priedade. Os resultados vieram rapidamente. An-tes seu Luiz colhia cerca de 2,5 mil quilos. Na pri-

Entre 2003 e 2006, o número de contratos firmados com o pronaf saltou de

904 mil para 1,9 milhão

seu luiz: feliz com a produção de uvas na paraíba

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meira safra, a surpresa: 4,1 mil quilos de uvas, que foram totalmente comercializados.

Feliz com os lucros, ele foi ao banco. A pri-meira parcela foi quitada com quase seis meses de antecedência. O sucesso de seu Luiz contagiou um de seus filhos, que agora tem a sua própria parreira em uma terra ao lado do pai. “Ele desistiu de ir pra cidade grande,

está feliz aqui”, conta sorrindo o agricultor. Outro filho plantou cerca de 600 pés de graviola, também ao lado do pai.

Mudança de vidaO nome do seu sítio,

Triunfo, não é por acaso. Izabel Cristina da Silva Pessoa, 34 anos, é uma agricultora que superou as dificuldades. Com a orientação do Sindicato dos Trabalhadores Ru-

rais de Tracunhaém, em Pernambuco, ela chegou ao BNB e ali conheceu o programa que garantiria sua mudança de vida. Isto foi em 2004. Naquela época, a família passava por dificuldades. Quatro dias antes do Natal, veio o presente: seu proje-to de financiamento foi aceito e ela teve acesso a R$ 1 mil do Pronaf B. Hoje, além de investir em cabras e gado, ela

é uma microempresária – conseguiu realizar o sonho de sua vida e abrir um pequeno comércio em sua cidade. “Minha vida mudou”, garante Izabel.

O primeiro financia-mento de Izabel foi uti-lizado para investir na caprinocultura. O negó-cio no início foi difícil. “Não sabíamos direito como comprar as cabras, e às vezes comprávamos errado”, relembra. Mas aos poucos seu empre-endimento foi melho-rando, o que garantia melhores condições de vida para ela, o marido e os quatro filhos. Ela pagou antecipadamente o financiamento e já preparou outro projeto, dessa vez para comprar gado. Aprovado o proje-to, recebeu R$ 3.978 de financiamento do Pronaf C. “Comprei duas vacas e mais cabras”, conta. Agora, já são mais de 12 caprinos, além das vacas e um bezerro.

“Em janeiro quero co-meçar a economizar para expandir ainda mais a minha criação”, planeja. Ela garante que o impor-tante é não desistir. “Eu falo sempre pras pessoas sobre o Pronaf e como a minha vida mudou. Eu

os recursos totais disponibilizados pelo pronaf para a safra 2006/07 alcançam um valor recorde:

R$ 10 bilhões

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não desisti dessa idéia e agora estou vendo os resultados”. O financia-mento, afirma, traz re-torno garantido. Ela dá um recado às mulheres brasileiras do campo: “Acreditem. Porque as-sim como eu acreditei e consegui, vocês também conseguem. Busquem seus sonhos”. O triunfo do nome do sítio foi defi-nitivamente incorporado à vida de Izabel.

Assim como ela, vá-rios outros produtores no Nordeste têm alcan-çado a inclusão social e econômica através do Pronaf. É o que garante o gerente de suporte do Pronaf do BNB, Cícero Antonio Lobo Cruz. “Te-mos nos surpreendido com os casos de sucesso que vemos, já que esta-mos permanentemente em contato com os pro-dutores”, garante. Ele frisa, ainda, que o crédi-to do Pronaf transforma-se em um incentivo para a permanência na terra. “O Pronaf é de funda-mental importância para os trabalhadores, através

Acesso simplificado ao pronaf vem mudando a vida de milhares de pequenos produtores

izabel: mais

cabras no rebanho

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de sua melhoria de vida e evitando o êxodo rural”, enfatiza.

Atividade em ascensão

Bem longe do par-reiral do ‘seu’ Luiz e da criação de cabras de Izabel, no centro-oeste do Paraná, a 400 quilômetros de Curiti-ba, uma atividade em franco crescimento vem gerando trabalho e ren-da para agricultores familiares durante todo o ano. A bacia leiteira da microrregião de La-ranjeiras do Sul, criada em 1997, já congrega cerca de mil produtores e uma captação média de três mil litros ao mês por agricultor. Segundo a Empresa de Assistên-cia Técnica e Extensão Rural (Emater), de 1998 a 2006 houve aumento aproximado de 500% na produção dos quatro municípios envolvidos. E para os próximos qua-tro anos a projeção é de um aumento de 25% na captação de leite.

Para produzir com qualidade e segurança, os agricultores contam com o crédito do Pronaf,

assistência técnica da Emater local e apoio das prefeituras. Miguel Fre-duczevski, de 48 anos, reconhece que graças ao Pronaf foi possível abandonar a condição de empregado e passar a se dedicar exclusiva-mente à propriedade de 15 hectares situada em Nova Laranjeiras. Miguel cultiva milho e soja, mas a atividade principal é a produção de leite. “Antes a gente perdia muito tempo com a ordenha manual e por isso não podia aumen-tar a produção. Com isso, a renda também era baixa. Mas com o Pronaf compramos uma

Miguel: modernização da

produção de leite

ordenhadeira e um res-friador”, conta o agri-cultor, que hoje possui 15 vacas. E arrisca uma avaliação: “Sem essa atividade, que é forte aqui na região e gera renda, muito comércio fechava as portas”.

Força da agricultura familiar

O Pronaf é funda-mental para o fortale-cimento da agricultura familiar no Brasil. Espe-cialmente para os agri-cultores mais pobres, o Pronaf se constitui em uma porta de saída do Bolsa Família porque oportuniza autonomia

e independência finan-ceira. No Nordeste, onde a agricultura familiar concentra 49,8% da sua produção no País, há mais de dois milhões de pequenos produtores. O MDA estima que pelo menos metade desses agricultores acessem o Pronaf na linha B, para produtores com renda bruta anual de até R$3mil. Em 2006, o Pronaf registrou recorde de acessos no Plano Sa-fra na região Nordeste, com R$ 1,9 bilhão de recursos financiados.

o pronaf registrou recorde de financiamentos, em 2006, de

R$ 1,9 bilhão no Nordeste

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MEio AMbiENTE

licença única irá beneficiar

Novas Resoluções beneficiam produtores

Duas importantes Re-soluções de caráter am-biental beneficiarão os agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Depois de passa-rem pelas Câmaras Técni-cas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Cona-ma), as Resoluções foram aprovadas em novembro de 2006 no Plenário do órgão para entrar em vigor.

Uma delas facilitará a abertura de novas peque-nas indústrias no meio rural e a regularização das existentes. Ela institui a Licença Única de Insta-lação e Operação (LIO) para o funcionamento de agroindústrias de peque-no porte, aquelas com área de até 250m2. O MDA estima que existam 20 mil agroindústrias deste tipo, envolvendo mais de 200 mil famílias do campo.

Atualmente, os agri-cultores familiares que

desejam começar seu próprio negócio precisam obter três licenças dife-rentes. Além do alto cus-to dessas licenças, outro inconveniente é o prazo de liberação, que pode alcançar até seis meses para cada uma delas.

A nova Resolução leva em conta que os tipos mais freqüentes de pequena agroindús-tria geram baixo impacto ambiental, pois produ-zem reduzido volume de efluentes e seus resíduos podem ser aproveitados como alimento para ani-mais ou como composto orgânico para o solo, servindo ainda como fon-te alternativa de renda. Apenas os abatedouros de animais serão licencia-dos em duas etapas.

As agroindústrias que já se encontram em funcio-namento também deverão obter a licença ambiental única, e terão prazo de 18

meses para regularizar sua situação junto aos órgãos de meio ambiente.

A segunda Resolução trata da revisão dos proce-dimentos de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamento (PAs). Em suma, as alterações visam viabilizar a regularização ambiental de todos os as-sentamentos, simplifican-do o processo de obtenção da licença. A nova Reso-lução, elaborada a partir da revisão da Resolução 289 do Conama, propõe:

substituir a exigência de estudo de impacto pelos diagnósticos ambientais contemplados em quase todos os Projetos de De-senvolvimento de Assen-tamentos; instituir licença ambiental diferenciada para PAs já existentes; regulamentar a certidão municipal necessária à ob-tenção da licença, a qual deverá declarar que o local e o tipo de empreendimen-to estão em conformidade com o uso e a ocupação do solo.

20 mil pequenas indústrias

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Reunião Especializada em Agricultura

Familiar é

referência no Mercosul

De forma pioneira, o MDA participa da im-plementação de uma política externa que garante a inserção dos interesses da agricultu-ra familiar e da reforma agrária na agenda in-ternacional. A partir da nova orientação da po-lítica internacional do governo federal,o MDA participa ativamente da formulação e implemen-

tação das relações de cooperação e das nego-ciações internacionais de comércio.

O Ministério passou a compor o Conselho de Mi-nistros da Câmara de Co-mércio Exterior (Camex), onde são formuladas as estratégias comerciais. Um dos resultados foi a construção de instrumen-tos de defesa da agricul-tura de base familiar nas

Ação internacional que inclui os pequenos

negociações da Organiza-ção Mundial do Comércio (OMC), como é o caso da salvaguarda especial para os produtos de segurança alimentar.

Exemplo regionalO governo brasileiro

entende que a agricultu-ra familiar não poderia ficar de fora das discus-sões do Mercosul. Com esta prioridade, o MDA e o Ministério de Rela-ções Exteriores (MRE) propuseram a criação da Reunião Especializada em Agricultura Familiar (REAF). Aprovada por unanimidade em 2004 por todos os países mem-bros do bloco, a REAF vem se constituindo em referência em políticas públicas para integração regional e é exemplo de participação social para a região.

Atua na convergência

das políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar, para diminuir as assimetrias entre os países, apro-fundando a integração a partir da complementa-riedade e da cooperação. Vários resultados já apa-recem, como o projeto-piloto em seguro agrícola no Paraguai e o programa regional de promoção da igualdade das mulheres rurais.

O Brasil, assim, é hoje uma referência mundial em políticas para a agri-cultura familiar e para a reforma agrária. Exemplo disso é a relação que o MDA tem com uma grande diversidade de países na troca de experiências em políticas públicas, como o Paraguai, Argentina, Uru-guai, Chile, Bolívia, Haiti, Espanha, China, França, Alemanha e Moçambique, dentre outros.

políTicA EXTERNA

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O MDA lançou mais uma medida para garan-tir a renda da agricultura familiar. Já está operan-do na safra 2006/07 o Programa de Garantia de de Preços para a Agricul-tura Familiar (PGPAF), válido para todos que plantaram milho, feijão, mandioca, arroz, soja, sorgo e produzem leite com financiamento de custeio do Pronaf. São mais de 500 mil agricul-tores beneficiados dos grupos A/C, C, D e E, correspondendo a 80% de todas as operações de custeio do Pronaf.

O novo programa funciona como um des-conto no momento do pagamento dos finan-ciamentos, para que os agricultores não com-prometam a renda fami-liar em casos de quedas de preços na hora de comercializar sua pro-dução.

O desconto compre-

segurança na hora de vender a produção

ende a diferença entre o valor de mercado no momento do pagamento do empréstimo e o valor de referência definido para o ano-safra, para cada cultura e região. Os valores de referência são estabelecidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

A ação beneficia mais de

a partir dos custos mé-dios de produção.

Mulheres e homens agricultores familiares e assentados da refor-ma agrária que acessam o Pronaf contam com a adesão automática ao programa. Não há qualquer taxa ou custo adicional. Para a safra

2007/08 o PGPAF deverá incluir outras culturas e também os contratos de investimento.

Com o Programa de Garantia de Preços, o governo conta com uma política permanente para, de forma antecipa-da, enfrentar situações de crise de preços.

pRoGRAMA DE GARANTiA DE pREços

500 mil agricultores

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Agricultura familiar responde por 10% do pib do país e por

40% do pib da agropecuária

O reconhecimento da importância econômica e social da agricultura fa-miliar agora é lei. Depois de anos de mobilização social e do crescimento das políticas públicas, o Congresso Nacional apro-vou a lei que estabeleceu a Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Fami-liares Rurais.

A Lei 11.326/06 re-conhece a agricultura

Reconhecimento legal para novas conquistas

familiar como segmen-to produtivo e dá reco-nhecimento legal para a ampliação das políticas públicas específicas, como crédito, formação profis-sional, seguro, assistência técnica, comercialização – além de garantir o aces-so a direitos sociais, como é o caso dos benefícios da Previdência Social. Prevê, também, a descentraliza-ção – com a participação de municípios, estados,

Produtores de alimentosA lei que agora entrou em vigor atende a um segmento formado por 4,2 milhões de estabelecimentos, que empregam 70% da mão-de-obra rural. Responde por 10% do pib do país e 40% do pib da agropecuária e é responsável pela maioria dos alimentos na mesa dos brasileiros: 84% da mandioca, 67% do feijão, 58% dos suínos, 54% da bovinocultura do leite, 49% do milho, 40% das aves e ovos, 32% da soja, entre muitos outros. governo federal e agri-

cultores familiares – no desenvolvimento e ges-tão das políticas. Agora, deixam de pairar dúvidas sobre quem pode ou não se beneficiar das políti-cas públicas destinadas à agricultura familiar.

Entre os parâmetros para enquadramento dos homens e mulheres da agricultura familiar es-tão: não deter área maior do que quatro módulos fiscais (unidade-padrão para todo o território brasileiro); utilizar pre-dominantemente mão-de-obra da própria fa-mília; ter renda familiar predominantemente ori-ginada de atividades eco-nômicas vinculadas ao próprio estabelecimento

ou empreendimento; e dirigir o estabelecimento ou empreendimento com o auxílio de pessoas da família.

lEi DA AGRiculTuRA FAMiliAR