Poder Judiciario da Uniao TJDFT - mpdft.mp.br filePoder Judiciario da Uniao Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios Izn....„212 TJDFT PROTOCOLO DE INTENOES QUE

Poder Judiciario da Uniao Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios

Izn....„212

TJDFT

PROTOCOLO DE INTENOES QUE ENTRE SI

CELEBRAM A UNIAO, POR INTERMEDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIgA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E DO MINISTtRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, 0 DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

A UNIAO, por intermedio do TRIBUNAL DE JUSTIgA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, inscrito no CNPJ/MF 00.531.954/0001-20, situado na Praca Municipal, lote 01, Palacio da Justica, Brasilia/DF, doravante denominado TJDFT, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador GETTILIO DE MORAES OLIVEIRA, no use da atribuicao que the confere o art. 10 da Lei 11.697, de 13/06/2008, e do MINISTtRIO PUBLIC() DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, inscrito no CNPJ/MF 26.989.715/0002-93, situado na Praca Municipal, lote 02, Edificio Sede do MPDFT, Brasilia/DF, doravante denominado MPDFT, neste ato representado por seu Procurador-Geral, LEONARDO ROSCOE BESSA, nos termos da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e o DISTRITO FEDERAL, inscrito no CNPJ/MF 00.394.601/0001-26, com sede no Palacio do Buriti, Praca do Buriti, Brasilia/DF, neste ato representado por seu Governador, RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG, e a DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, inscrita no CNPJ/MF 12.219.624/0001-83, doravante denominada DPDF, situada no SCS, Quadra 04, Bloco A, entrada 94, Edificio Zarife, Brasilia/DF, neste ato representada pelo Defensor Publico-Geral do Distrito Federal, RICARDO BATISTA SOUSA,

CONSIDERANDO que 6 dever do Estado assegurar a assistencia a familia na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violencia no ambito de suas relacoes, em conformidade com o disposto no art. 226, paragrafo oitavo, da Constituic&o Federal;

CONSIDERANDO que a violencia contra a mulher, em todas as suas formas, constitui violacao dos direitos humanos e liberdades fundamentais e limita total ou parcial -nte a observancia, gozo e exercicio de tais direitod e \s;

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DISTRITO FEDERAL MPDF DPF -violencia domestica - PA 5258-15 - cd

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a prestagao jurisdicional no ambito da violencia domestica e familiar contra a Mulher, e a constatagao de que a promogao e a defesa de seus direitos, bem como a efetivagao do acesso a Justiga, passam pela articulacao dos esforgos, e pela convergencies de propositos entre o Poder Pdblico Distrital, o Poder Judiciario e o Ministerio Public° do Distrito Federal e Territorios, no sentido de tornar eficaz essa prestagao jurisdicional;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8, inciso I, da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, de que a politica pdblica que visa coibir a violencia domestica e familiar contra a mulher far-se-a por meio de um conjunto articulado de awes da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios e de awes nao-governamentais, tendo por diretrizes, dentre outras, a integragao operacional do Poder Judiciario, do Ministerio Pdblico e da Defensoria Pdblica com as areas de seguranga pdblica, assistencia social, sadde, educagao, trabalho e habitagao;

De comum acordo, nos termos do art. 116 da Lei 8.666/93, resolvem celebrar o presente PROTOCOLO DE INTEN(f ES, referente ao PA n 2 5.258/2015 - TJDFT e conforme as clausulas e condigoes que se seguem:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - 0 presente Termo tem por objeto a parceria entre o TJDFT, o MPDFT, o DF e a DPDF, visando a implementacao de programas de erradicagao da violencia domestica e familiar contra a mulher.

PARAGRAFO ONICO - Sera criada uma Comissao composta por membros dos participes, a serem designados em momento oportuno, para tratarem da implementagao necessaria para a realizagao dos objetivos previstos neste Protocolo de Intengoes.

CLAUSULA SEGUNDA - DAS AgoEs - Para a consecugao do objeto do presente ajuste, os participes comprometem-se a desenvolver awes conjuntas voltadas para a implantacao de programas de erradicagao da violencia domestica e familiar contra a mulher, orientadas para:

I - o incremento de medidas que propiciem a agilizagao e aprimoramento da prestagao jurisdicional no ambito da violencia domestica e familiar contra a Mulher, por meio da integragao operacional entre os orgaos do Judiciario, do Ministerio Pdblico e do Executivo;

II - a promogao e defesa dos direitos da mulher, com a mobilizagao dos de atores do sis ema de)

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DISTRITO FEDERAL MPDF DPF -violencia domestica A 5258-15 - cd

- R. 05_ garantias para contribuirem a partir de suas respectiva atribuicoes na implantacao do presente Protocolo;

III - assegurar as mulheres as condicoes para o exercicio efetivo dos direitos a vida, a seguranca, a saUde, alimentacao, a educacao, a cultura, a moradia, ao acesso justica, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, a cidadania, liberdade, a dignidade, ao respeito e a convivencia familiar e comunitdria, notadamente aqueles previstos na Lei Maria da Penha;

IV - viabilizar a consecucao do objeto deste ajuste, podendo os participes firmar Convenios, Termos de Cooperacao Tecnica ou outros instrumentos, conforme o caso.

CLAUSULA TERCEIRA - DA VIG2NCIA - Este Protocolo tend eficdcia a partir da data de sua publicacao, e vigencia de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos periodos, mediante a celebracao de termo aditivo.

CLAUSULA QUARTA - DA ADESAO - Os demais orgaos da Administracao Publica poderao aderir ao presente instrumento, mediante assinatura de Termo de Adesao.

CLAUSULA QUINTA - DAS ALTERAOES E MODIFICAOES - Por mutuo entendimento entre os celebrantes, durante a sua vigencia, e sempre que houver necessidade, poderao as cldusulas deste Protocolo ser aditadas, alteradas ou suprimidas, com excecao de seu objeto, mediante Termo Aditivo.

• CLAUSULA SEXTA - DA DENUNCIA E DA RESCISA0 - 0

presente Protocolo de Intencoes poderd ser denunciado pelos participes a qualquer tempo e rescindido no caso de inadimplemento de quaisquer das cldusulas pactuadas.

PARAGRAFO UNICO - A denuncia ou rescisao do presente Protocolo de Intencoes deverao ser formalizadas por escrito, independentemente de interpelacao judicial ou extrajudicial, com antecedencia minima de 60 (sessenta) dias.

CLAUSULA SETIMA - DA PUBLICIDADE - Incumbird ao

TJDFT providenciar, a sua custa, a publicacao do extrato deste Instrumento no Didrio Oficial da Uniao, conforme legisla ao vigente.

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DISTRITO FEDERAL MPDF DPF -viol6ncia domestica - PA 5258-15 - cd

N R

Brasilia, de

de 2015.

Desembargad MORAES OLIVEIRA

LEO BESSA

CLAUSULA OITAVA - DO FORO - Para dirimir questoes oriundas ao presente protocolo, nao resolvidas administrativamente, sera competente o foro da Secao Judiciaria Federal do Distrito Federal, conforme art. 109, inciso I, da CRFB c/c art. 55, §2 2 da Lei 8.666/93.

E por estarem assim de pleno acordo, assinam os participes o presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, sendo uma Para cada participe, que, depois de lido e assinado, se comprometem a cumprir e a faze-lo cumprir.

JDFT

Procurador -Ger„ de ustica do MPDFT

R6DR GO SOB'RAL ROLL~MBERG Governa or do Distrito Federal

RICARDO BAT STA SOUSA Defensor P1.1 lico -Geral

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DISTRITO FEDERAL MPDF DPF -violencia domistica - PA 5258-15 - cd

130 /SW 1677-7069

Diario Oficial da Uniao - Sec:1'o 3

N' 51, terca-feira, 17 de mango de 2015

do Decreto n° 5.450/2005, pare ciencia da decisito exarada no Pro-cesso Administrativo EletrOnico n° 6743/2013 (Prot n° 14893/2013), mediante despacho de Diretora-Geral.

Em II de fevereiro de 2015 ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA

Diretora-Geral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

DIRETORIA-GERAL

AVISO DE PENALIDADE

0 TRE-RS resolve aplicar it empress BR4 Consultoria Ltda., CNPJ n. 17771017/0001-45, penalidade de multa, no valor de RS 670,82 (a GRU pare o recolhimento pode ser obtida mediante so-licited° a este TRE), e de impedimenta de licitar e de contrater com a Unilo, com base no art. 28 do Dec. n. 5.4502005, polo period° de 5 (cinco) anos, a center desta publicado. As penalidades silo re-sulted° de apurades de irregularidades ocorridas ern virtude dos Contratos 26/2013 e 42/2013, mediante processo administrative n. 272/2013.

ANTONIO AUGUS'FO PORTINHO DA C'UNHA Diretor-Geral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE IJCITACAO

PROCESSO Ne 263.647/2014. OBJETO: Assinatura Anual da Re-vista JML de Licitedes e Contratos Administrativos. CONTRATA-DA: Mendes & Lopes, Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda-EPP. CNPJ: 07.777.721/0001-51. FUND. LEGAL: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93. VALOR: RS4.980,00 (qualm mil a novecentos e oitenta reais). DECLARACAO DE INEXIGD3ILIDADE DE LICITACAO: Andre Borges Arisa, Diretor-Geral em exercicio RATIFICACAO: Des. Edson Aguiar de Vasconcelos - Presidente em exercicio. PROCESSO 264.0192014. OBJETO: Assinatura Anual das Re-vistas de Processo (REPRO) e Direito Constitutional e Internacional. CONTRATADA: Editors Revista dos Tribunals Ltda. CNPJ: 60.501.293/0001-12. FUND. LEGAL: Art 25, caput, da Lei 8.666/93. VALOR: RS2.990,90 (dais mil e novecentos e noventa reais e noventa centavos). DECLARACAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO: Andre Borges Arise, Diretor-Geral em exercicio RA-THICACAO: Des. Edson Aguiar de Vasconcelos - Presidente em exercicio.

EDITAL N' 24 CONCURSO PUBLIC() 2012

CONVOCACAO PARA REALIZACAO DE EXAMES E ENTREGA DE DOCUMENTOS

O Presidente ere exercicio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador EDSON AGUIAR DE VASCON-CELOS no use de sues atribuides, convoca os candidates aprovados no Concurs° Pablico realized° pelo Centro de Selecao e Premed° de Eventos da Universidade de Brasilia - CESPE/UNB, para entrega de documentos, visando ao provimento dos cargos vagos de Tecnico Judicifeio e de Analista Judicialio neste Tribunal, de acordo corn a ordem de classificado, conforme listagem final publicada no DOU Sedo 3 de 13 de dezembro de 2012:

TECNICO JUDICIARIO - AREA ADMINISTRATIVA 61° Samira Midoes Fernandes ANALISTA JUDICIARIO AP010 ESPECIALIZADO:

CONTABILIDADE 4° Lia Romeiro Furtado Coelho Os candidatos deverSo comparecer ao Tribunal Regional

Eleitoral do Rio de Janeiro - Coordenadoria de Educed° e De-senvolvimento - localizada na Avenida Presidente Wilson, if 194 - 2° ander - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/032015, as 13 bores, munidos dos seguintes cosmos e documentos:

Exames: 1) Hemograma complete; 2) VHS; 3) Tipagem sangulnea e fator Rh; 4) Glicose; 5) Creatinina; 6) EAS; 7) ECG e colesterol total (pare os candidates acima de 40

anos) Documentos: I) Carteira de Identida.de e CPF (edam autenticadas); 2) Cenicalo de Nascimento ou Casement° (c6pia autenti-

coda); 3) Comprovante de Quitacao obrigataria eleitoral; 4) Comprovado de Quitac* obrigateria militar (c6pia au-

tenticada); 5) Comprovado de Residencia (c6pia autenticada); 6) Comprovado de Escolaridade (dela autenticada); 7) Titulo de Eleitor (dmia autenticada); 8) Comprovado de experiencia profissional, quando exigida

polo cargo;

9) Curriculum Vitae; 10) Uma foto 3x4, colorida, recente; 11) Comprovadlo do minim da CTPS e do PIS/PASEP

(c6pia autenticada).

Des. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATAIUNA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratada: Oi S/A. CNPJ da Contratada: 76.535.764/0001-43. Ob-jeto: Termo Aditivo n. 0132015, referente ao Contrato n. 003/2010, cujo objeto t a prestaclo de Service Telefdnice Fixo Comutado (fixo-fixo e fixo-mdvel) local, national e international (acrescimo de 1 (urea) linha telefilnica para Carton° Eleitoral de Santa Cecilia). Fun-dament° legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 05/03/2015. Pregao n. 1282009.

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAO N' 14/2015

Objeto: Veiculacito de publicades legais. Data do Julpmento: 09/03/201,5. Empresa vencedora: RBS - ZERO HORA EDITOFtA JORNALISTICA S.A.

JAILSON LAURENTINO Pregoeiro

(SIDEC - 16/03/2015) 070020-00001201514E000265

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

,AVISO DE LICITACAO PREGAO N' 21/2015 - UASG 070018

N° Processo: 10482014 . Objeto: Raga° Eletranice - Contratacao de empress pars prestado de services de higienizado do acervo bi-bliografico Total de liens Licitados: 00001. Edital: 17/03/2015 de 08h00 as 17h00. Endereco: Rua Francisca Miquelina, 123 Bela Vista - SAO PAULO - SP. Entrega das Propostes: a partir de 17/03/2015 its 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/03/2015 as 13h00 site www.compresnet.gov.br .

ANTONIO CARLOS MATHIAS COLTRO Presidente do Tribunal

(SIDEC - 16/03/2015) 070018-00001-2015NE000218

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAO N' 10/2015

Objeto: Pregao EletrEnice visando o Registro deProcos pant aquisido de cafe. 0 Pregoeiro do THE toms public° o resulted° dalicitacAo em ggrcafAodanufjs vencedora a lictituDiteA.D- ISCAF DloS'ailBUIDO.RA

Site Paulo, 16 de maze deAtc11 RICARDO MENDON A F 0

Pregoeiro

(SIDEC - 16/03/2015) 070018-00001-201514E000218

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CORREGEDORIA VARAS DE ENTORPECENTES E CONTRAVENCOES 4' VARA DE ENTORPECENTES E CONTRAVENcOES

EDITAL DE NOTIFICACAO (Com prazo de 15 dies)

0 Dr. AIMAR NERES DE MAIDS, MM. Juiz de Direito da 4' Vara de Entorpecentes, faz saber a todos que virem o eremite edital ou dale tiverem conhecimento que poi este Juizo e Carterio se processa a Adio Penal n. 2015.01.1.026993-9 em quo t re SIMONE VIEIRA DE JESUS MAIDS, filha de Pedro de Jesus e Maria Au-gusta Vieira de Jesus, par incidencia no art. 35, caput c/c art, 40, inc. V, do Lei Antidrogas; . E coma nSo foi possivel notifica-la pes-soalmente, par se encontrar ern local incerto e silo sabido, expediu-se o presente edital para quo se cientifique da ado penal supra, bem come para quo fique mtimada a comparecer ao carterio deste julzo para tomer ciencia dos termos da drmincia formulada polo Ministerio Pablico, com vistas ao oferecimento de defesa previa, por escrito, no prazo de 10 (dez) dais. Adverte-se, ainda, que no case do nao apre-sentado da defesa, ser-lhe-a nomeado Defensor Palle°. Este Adze e cart6rio tem sede no Forum de Brasilia, Praca Municipal, Cote 01, Palacio da Justice, Anexo B, 4° Ander, Sala 434, TJDFT, Brasilia/DF e funciona no horario de 12:00 as 19:00 hems. Dade e passado nests cidade de Brasilia, 16 de marco de 2015 as 13h19, eu (Jose Antonio do Nascimento Neto), Diretor de Secretaria, o subscrevo par de-termined° do MM. Juiz.

10SE ANTONIO DO NASCIMENTO NETO Dadra de Secretaria

SECRETARIA DE RECURSOS MATERIAIS

RESULTADO DE HABU,ITACAO CONCORRENCIA N' 2/2015

Process°. 01.269/2015 Objeto: Contratado de empresa es-pecializada em obras e services de engenharia pare realizar o reford estrutural do bloco D do Palacio da Justice, em conformidade com os projetos, cademo de encargos, especificades tecnicas e demais con-dicbee expresses no edital a seas anexos, fomecidos polo TIDFT. A Comissao declarou inabilitadas as empresas: 1) CVE MAROCLO Construtora Each - EPP., por descumprir, o subitem 5.15, alines "g.1" do Edital; 2) LIDERA Construdes e Incorporades Ltda, por des-cumprir os subitens 5.15, alinea "g.1" e 5.15, alinea "h.1" do Edital; e 3) VERSA Construdes Ltda., par descumprir os subitens 5.15, alinea "g.1" e 5.15, apnea "h.1" do Edital; 4) Construtora ENGE-MEGA Ltda., par descumprir os subitens 5.15, alines "g.1" e subitem 5.15, alines "h.1" do Edital; 5) SHOX DO BRASIL Construdes, per descumprir o subitem 5.15, alines "g.1" do Edital; 6) ENGEMII, -Engenharia, Empreendimentos, Manutendo e Instated° Ltda, por descumprir os subitens 5.15, alinea "g.l" e 5.15, alines "h.1" do Edital; 7") BARROS E SILVA Construtora Ltda., par descumprir o subitem 5.15, alinea "g.1" do Edital; 8) CQO - Construtora Queiroz Oliveira Ltda, par descumpra os subitens 5.15, Wince "g.l" e 5.15, alines "h.1" do Edital; 9) MM Locades e Construtom Ltda. - EPP (Portland), par descumprir o subitem 5.15, alines "g.1" do Edital. As demais empresas (CONCREPDXI Engenharia Ltda, e soLucAo Engenharia Ltda.) foram habilitadas. A Ate 0122015, na Integra, esti disponIvel no Comissito Permanente de Licitagao do TJDFT e no Mao www.tjdftjus.br . A data da abertura das propostas, case nito haja recurso, sea informada em memento dentine.

Brasilia, 16 de marco de 2015 RAFAEL ARCANJO ANJOS

Secretario

SERVICO DE LICITACOES

EXTRATOS DE CONTRATOS

a)Especie: Contrato de Prostaclo de Services N. 077/2015, assinado entre TJDFT e VERSATIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP. b)Objeto: Prestado de services, sob demanda, de guincho do tipo plataforma, pare transports de veiculos de pequeno e medio porte e service de guincho do tipo land, para transporter veiculos de grande porte, pertencente it frota do TJDFT, ou quo estejam sob sua guards. c)Fundamento Legal: Leis 8.666/93 e 10.520/2002 e Decreto 5.450/2005. d)Velor Ajustado do Contrato: RS 131.148,00. e)Vigen-cia: 12 meses a center da publicadio. f)Data de assinatura: 11/032015. g)P.A. N.:14.4482014.

a)Especie: Contrato de fomecimento N' 75/2015, assinado entre TJDFT e ARCANJOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI ME. b)Objeto: Fornecimento de generos aliment(cios rilo pereciveis, du-rante o exercicio de 2015. c)Fundamento Legal: Leis 8.666/1993 e 10.520/2002 e Decreto 5.450/2005. d)Valor estimado: RS 40.168,60. e)Vigencia: a costar da data da publicado ate 31/12/2015. f)Data da assinatura: 11/03/2015 g)P.A. N.: 16.865/2014.

a)Especie: Contrato de Fomecimento N' 76/2015, assinado entre TJDFT e SEISELLES DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - ME. b)Objeto: Fomeciinento e distribuido de periedicos (jornais e re-vistas), durante o exercicio de 2015, excluldos os periodicos pare os quaffs o TJDFT mantem central° de assinatura. c)Fundamento Legal: Leis 8.666/93 e 10.520/02 e Decretos 5.450/05. d)Valor Estimado, RS 130.616,30. e)Vigencia: A costar da publicado no DOU ate 31/12/2015. f)Data da assinatura: 11/03/2015. g)P.A. N.:19.394/2014.

r)

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENCOES

a Especie: Protocol° de Intendes N. 12015, celebrado entre TJDFT, o MPDFT, o DF e a DEFENSORIA PUBLICA DO DF - DPDF. b) Objeto: Parceria entre o TJDFT, o MPDFT, o DF e a DPDF, visando it implemented° de programers de erradicado da violencia domestica e familiar contra a mulher. c) Fimdamento Legal: Art 116 da Lei N. 8.666/93. d) Vigencia/Eficacia: Eficacia a partir da publicado no D.O.U. e vied= de 24 meses, podendo ser pronely& par iguais e sucessivos periodos, mediante celebrado de termo aditivo. e) Data da i

assinatura: 09/03/2015. f)P.A. N: 05.258/2015. a....-1

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

a)Especie: Termo Aditivo N. 5 ao Contrato de Prestar* de Services N. 178/2013, assinado entre TJDFT e MODULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERENCIA PRED1AL LTDA, (AMG ELEVA-DORES) b)Objeto, sirnir o percentual de 1,6349% do valor do Contrato inicial c)Fundamento Legal: Clausula 12' do Contrato Inicial c/c o art. 65, inciso I, alinea "b" e §§ 1° e 2°, inciso II, da Lei 8.666/93. d)Valor Ajustado do Contrato: RS 472.511,76 e)Vigencia: a partir da Publicado no DOU. f)Data da assinatura:11/03/2015 g)P.A. N.: 488/2013.

a)Especie: Termo Aditivo N' 4 ao Contrato de Prestado de Services N. 122/2013, assinado entre TJDFT e RENOVAR ENGENHARIA LTDA. b)Objeto: Acrescer o valor do contrato Mick& c)Fundamento Legal: Clausulas 32' do contrato Inicial do art. 65, inciso I, alines "a' e Paragrafo Franca°, da Lei 8.666/93. d)Valor Esttmado do Contrato: RS 15.251.613,98. e)Vigencia: A panic da Publicado no DOU. f)Da-ta de assinatura: 11/03/2015. g)P.A. N.: 00.096/2013.

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