PNLD EJA 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SUPERVISÃO EDUCACIONAL

TRIÊNIO DE 2014/2015/2016

PNLD – EJA - 2014

EDILENE MARIA B. DE TOLEDO CECCATO

Esta apresentação tem como objetivo orientar professores e gestores quanto

aos procedimentos de escolha do PNLD -EJA 2014

PNLD – EJA – Processo organizado em rede pelos sujeitos responsáveis pela adesão do Programa

O processo de escolha será de responsabilidade da Secretarias de Educação, devendo contar com a

participação das escolas e dos educadores da EJA.A escolha não será de uma obra ou coleção por escola,

mas sim por rede de ensino

• Prazos: de 9 a 19 de maio de 2014.

• Devem ser escolhidos títulos em 1ª e 2ªopção de editoras diferentes

NORMAS DE CONDUTA

• Representantes das editoras ficam impedidos de acessar as dependências da escola para realizar a divulgação dos títulos e proibidos de participar;

• Cessão definitiva dos títulos: os livros serão consumíveis, não a necessidade de devolução ao final do período letivo.

COMPROMISSOS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E

ESCOLAS

Compromissos relativos à moralidade e isonomia no processo de escolha

• Recusar vantagens de qualquer espécie em razão da escolha das obras,• Orientar as escolas quanto ao processo de escolha e utilização dos livros;• Impedir a participação dos titulares de Direitos autorais, autores e de seus

representantes, nos eventos promovidos pelas secretarias de educação relativos aescolha do livro;

• Garantir a isonomia do processo de escolha, não disponibilizando informações queprivilegiem um ou outro titular de Direito autoral;

• Recusar vantagens de qualquer espécie dos titulares dos Direitos Autorais ou derepresentantes;

• Não disponibilizar espaço público para realização de eventos promovidos pelostitulares dos Direitos Autorais, autores ou seus representantes;

• Impedir o acesso, em suas dependências, de titulares dos Direitos Autorais, ou deseus representantes com o objetivo de divulgar os livros referentes ao programa;

• Não solicitar a reposição dos livros recebidos, porventura danificados, diretamenteaos titulares dos Direitos Autorais ou representantes;

• Impedir o acesso dos titulares dos Direitos Autorais, autores ou seusrepresentantes, à senha de escolha.

Compromissos relativos a conservação e remanejamento dos livros

• Promover ações eficazes para garantir o acesso, o uso e a conservação dos livros;

• Orientar as escolas a zelar para que não ocorra retenção de obras excedentes não utilizadas;

• Promover o remanejamento das obras excedentes ou não utilizadas pela escola para atender outras unidades;

• Monitorar as informações sobre remanejamento.

Compromissos relativos à escolha

• Propiciar um processo de escolhatransparente, participativo e democrático,garantindo a participação de todas as escolase professores;

• Acompanhar a divulgação do Guia de livrosdidáticos do PNLD EJA;

• Designar um responsável para registrar osdados correspondentes à sua escolha nosistema.

Compromissos relativos à transparência no processo de escolha• Assegurar as condições para que as escolas

participantes, atuem no processo de escolha,com base nas resenhas contidas no Guia de LivrosDidáticos do PNLD EJA 2014;

• Documentar em ata a justificativa técnica pelaescolha dos títulos, com assinatura de todos queparticiparam da seleção, arquivando o materialpor pelo menos 5 anos para apresentação aoMinistério da educação ou aos órgãos decontrole;

RELAÇÃO DE OBRAS APROVADAS NO PNLD – EJA – 2014 PARA OS ANOS

INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

REFERÊNCIAS:www.fnde.gov.br/programas/livro-didatico